Uma história inspiradora : A luta na Croácia contra uma usina de produção de energia a carvão

Usina

Numa tarde de verão, de forma descontraída e arrojada, – característica do pessoal da Acção Verde (Zelena Ackija) – encontrámo-nos na varanda do escritório para falarmos de uma das várias histórias inspiradoras que escutei durante a minha estadia na Croácia.

A história foi-me contada por Bernard Ivčić, que liderou a campanha contra a renovação e abertura de um terceiro bloco na central termoeléctrica a carvão de Plomin, na Croácia, a mais ou menos 200 km da capital, Zagreb. Uma luta antiga e actual ao mesmo tempo, uma demonstração de que não importa o tempo, importa a luta, importa a causa, importam as pessoas e o meio ambiente.

A história passa-se em Istria, onde desde 1969 que a comunidade partilha espaço com a usina Plomin “A”, com capacidade de geração de 120 MW. Porém, dado o crescimento da demanda, no ano 2000 foi construída mais uma central termoeléctrica – Plomin “B” – com capacidade para 210MW. No entanto, volvidos 11 anos, foi lançado em 2011 pela Hrvatska elektroprivreda (HEP) – a companhia nacional de produção de energia e outros serviços – o projecto para a central termoelétrica Plomin “C”, com o objectivo de aumentar a capacidade de produção de energia de modo a duplicar a oferta em todo o País.

Foi neste momento que entrou em cena a Zelena Ackija, que após empreender acções a nível comunitário com o apoio dos moradores da área, apresentou uma acção legal contra o Ministério do Ambiente da Croácia, que havia aprovado o Estudo de Impacto Ambiental do projecto e emitido uma licença ambiental permitindo que fossem iniciadas as actividades com vista a operacionalizar as actividades planificadas para o arranque do projecto Plomin “C”. Submetida esta acção judicial, todas as actividades relacionadas com o projecto tiveram que ser suspensas até haver uma decisão do Tribunal. A acção foi formalmente submetida no ano de 2012.

A acção judicial levantada contra o ministério sustentava que o projecto não deveria avançar por não ser economicamente viável. Uma vez que a Croácia não é um país produtor de carvão, o projecto implicaria um aumento na quantidade de carvão importado; assim, pese embora – como alegavam os seus proponentes – o projecto viesse diminuir os gastos do país em importação de energia, viria aumentar consideravelmente o volume importação de carvão. Isto sem considerar sequer os danos que a queima deste recurso causa ao meio ambiente. Por outro lado, o projecto criaria ainda dificuldades económicas ao governo no que tange a questões do mercado de carbono, uma vez que poderia levar à aquisição de créditos adicionais devido ao aumento das emissões de CO2 que levariam ao agravamento da saúde da população na região, bem como o efeito do aquecimento global.

Além disso, sendo parte da União Europeia, com a implementação deste projecto o pais não conseguiria cumprir com as condições impostas pela UE, de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2050.

A decisão do tribunal favoreceu o arranque do projecto, porém, este não foi o fim deste processo de entrega e dedicação. A Zelena Ackija não desistiu. Recorreu da decisão do tribunal e procurou melhorar a sua estratégia de luta. Então, buscando apoio a nível internacional para fortificar as suas frentes de resistência, dar visibilizar a esta campanha e provar todas as alegações feitas em tribunal na primeira instância, a Zelena Ackija persistiu. O projecto de Plomin “C” era financiado por empresas oriundas de países como a Coreia do sul, a Itália, a França, o Japão e a Polónia. Tratando-se a Zelena Ackija de uma organização membro da Friends of the Earth International (Amigos da Terra Internacional), adoptou a estratégia de aliar-se a organizações de defesa do meio ambiente e direitos humanos destes países para, juntos, conseguirem informação a partir dos mesmos relativamente ao projecto. Foi assim que conseguiram saber que o Japão havia apresentado uma garantia bastante alta para o projecto, que não favorecia nada o governo croata caso o projecto não apresentasse os lucros previstos, o que uma vez mais demonstrava a fragilidade económica do projecto. Conseguiram o apoio da FOEI Colômbia, – país de onde a Croácia iria importar pelo menos 25% do carvão a ser usado na usina – o que demonstrou a sua solidariedade na visibilização da luta e através da publicação das acções de violação dos direitos humanos nas áreas de minas de exploração de carvão na Colômbia, que só iria aumentar através da contribuição deste projecto e a FOEI França também se juntou à causa.

A internacionalização da campanha abriu o espaço para um encontro dos activistas com o embaixador do Japão na Croácia, que manifestou o seu desagrado por ver o nome do seu país envolvido no polémico projecto. Era um questão de honra ter o nome do país limpo apesar deste se encontrar envolvido num negócio de produção de energia suja. Uma vez mais, a questão económica do projecto voltou à tona devido ao apoio da organização BankWatch, que também foi fundamental porque permitiu que fosse possível ter toda a informação financeira sobre o projecto. A Bankwatch trabalha com as organizações expondo os riscos das finanças publicas internacionais e fazendo actualizações de base para garantir que fundos públicos não financiem projectos que são prejudiciais às comunidades e ao meio ambiente.

Assim, com base numa nova análise legal, verificou-se que a HEP, se propunha a comprar 50% da energia produzida na central Plomin “C” durante 20 ou 30 anos. Tal seria considerado ilegal de acordo com as regras da UE, segundo as quais se consideraria a transação como sendo um auxílio estatal, isto é, o uso de finanças públicas para favorecer actores económicos privados, o que também constituía um sério obstáculo à implementação do projecto.

Era motivadora e visível a emoção com a qual me foram relatados os factos, como foram feitos os contactos e como se estabeleceu a rede de apoio internacional da campanha. A Zelena Ackija juntou-se à Greenpeace, que também a apoiou na campanha, e lançaram um estudo em 2013 onde se comprovava que a construção da central causaria, ao longo da vida do projecto, mais de 600 mortes prematuras na área de implementação do projecto.

Por outro lado, relacionado com o mesmo projecto, havia um outro processo judicial em tribunal levado a cabo contra o Ministério de ordenamento territorial da Croácia. Este, instaurado pelas autoridades da cidade de Istria que contestavam a licença do projecto emitida por este ministério numa área onde o plano espacial refere que qualquer intenção de construção de mais do que uma central térmica deverá prever o processamento de energia a gás e não a carvão.

Nesta segunda ida ao tribunal conseguiram a victória e o projecto foi cancelado. Bernard considera que pesou para esta decisão o facto de, na mesma altura, ter sido indicado para o cargo de ministro do ambiente um académico que já vinha trabalhando em pesquisas e estudos sobre questões relacionadas. Porém, Bernad acredita que esta luta terá que ser retomada porque o projecto regressou agora com uma nova abordagem. Agora, usam como pretexto a necessidade de melhorar a capacidade de fornecimento de energia através da reabilitação e melhoramento do primeiro bloco que foi construído em 1969. Desta vez, justifica-se que será uma central mais moderna e com baixos níveis de emissões de carbono. No entanto, havia um plano de encerramento deste bloco previsto para Maio de 2017, mas um incêndio na mesma época acabou antecipando o encerramento para antes da data prevista. É este bloco que se prevê que seja reaberto este ano para reabilitação e melhoramento como referenciamos anteriormente.

Neste encontro foi possível também ouvir que estratégias são adoptadas durante as campanhas. Primeiro, o grupo de activistas é grande e muitos deles são jovens voluntários que se juntam às campanhas por diferentes motivos. Portanto, mobilizar jovens comprometidos com diferentes causas é uma mais valia para a organização e também é uma forma de capacitá-los sobre diferentes temáticas relativas à protecção dos direitos e deveres que temos como pessoas e como cidadãos e, acima de tudo, do compromisso que temos com a vida e com o meio ambiente, que é um bem que beneficia a todos.

Foi possível entender e partilhar as experiências de contextos territoriais e sociais diferentes que apresentam lutas e causas similares pela preservação do bem comum. São histórias como esta que nos fazem perceber que vale a pena o esforço, vale a pena a luta. O importante é não desistir e buscar sempre inovar as frentes de “batalha”. Visibilizar a luta, estabelecer redes de apoio e capacitar os mais jovens dando-lhes ferramentas para que passemos para uma nova etapa de activismo em Moçambique. Para que amanhã também possamos relatar histórias de vitórias alcançadas com o apoio de órgãos jurídicos imparciais, realmente comprometidos com o cumprimento da justiça e da verdade. Instituições que não se aliem à geração de lucros mas sim à defesa da vida e do bem comum.

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