Category Archives: Activismo

Diálogo Nacional rumo a uma política alimentar popular em Moçambique

Comunicado de Imprensa

Maputo, 12 de Maio de 2020

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Apesar das condições agroecológicas favoráveis e suas potencialidades agrícolas, Moçambique continua a ser um dos países que se debate com a problemática da insegurança alimentar e desnutrição crónicas em grande parte da sua população, principalmente nas zonas rurais, onde a maioria dos alimentos são produzidos. Várias são as causas para esta situação. A mais urgente é a ausência de uma política alimentar nacional eficaz e verdadeiramente sustentável orientada para as necessidades da maioria do povo.

A ausência de uma política alimentar coerente, transversal aos sectores e agregando diferentes níveis de governação, tem condicionado o desenvolvimento do sector agrícola de vários países da África, e Moçambique não é excepção. Organizações da sociedade civil que actuam no ramo da justiça e soberania alimentar em Moçambique entendem que uma política alimentar e nutricional nacional é necessária e urgente. É necessária uma política alimentar que unifique as políticas sectoriais, elimine as contradições existentes e oriente o sistema alimentar de forma articulada e ambientalmente sustentável. Uma política alimentar e nutricional é necessária para fornecer orientações sobre como tornar as estruturas e sistemas de governação alimentar mais transformacionais, e beneficiar o país, através dos produtores e os consumidores de alimentos em Moçambique. O sector agrário moçambicano é caracterizado por falta de coerência aliada a constantes mudanças nas suas políticas, estratégias, planos e programas para o desenvolvimento do sector agrário como um todo, e consequentemente sucessivos falhanços na sua implementação, tornando o sistema alimentar nacional frágil e sem direção sob o ponto de vista de garantir o aumento e manutenção sustentável da produção, distribuição justa e o consumo de alimentos nutritivos suficientes e diversificados para uma dieta saudável da população.

Juntando-se a um processo continental, articulado pela Aliança Africana pela Soberania Alimentar (AFSA), organizações da sociedade civil que actuam no ramo da justiça e soberania alimentar em Moçambique promovem nos meses de Maio e Junho, dois diálogos nacionais de auscultação, partilha e debate, rumo a construção de uma política alimentar moçambicana centrada nas pessoas. O primeiro diálogo realiza-se quinta-feira, dia 13 de Maio de 2020, entre as 14h e as 16h301. O segundo diálogo terá lugar em Junho, ambos de forma virtual. Os diálogos são abertos ao público, e esperam contar com a presença de representantes de organizações produtoras, consumidores, distribuidores alimentares, instituições do Estado, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. .

O primeiro diálogo tem como objectivo a troca de saberes, experiências e resultado inicial de pesquisas realizadas para explorar ideias sobre o tipo de Política Alimentar Nacional ideal que se ajuste ao contexto actual e fruto da produção alimentar em Moçambique. Os diversos intervenientes do sector alimentar em Moçambique irão contribuir para alcançar consensos para a elaboração de um estudo que visa a construção de uma Política Alimentar Nacional.

O estudo pretende fornecer respostas, entre outras, às seguintes questões: (1) quais os principais desafios e lacunas relacionados com os sistemas alimentares em Moçambique, (2) como são os sistemas alimentares no meio rural e urbano, incluindo os padrões alimentares, (3) quais são as estruturas de governação em torno do sistema alimentar em Moçambique, (4) qual é o actual quadro legal e político nacional relacionados com os sistemas alimentares, (5) quais poderiam ser os principais passos e uma linha temporal realista para o desenvolvimento de uma Política Alimentar Nacional e, (6) como podemos assegurar que este processo seja centrado nas pessoas, equitativo, transparente, sensível ao género e que reflita as lutas e as exigências dos camponeses e dos consumidores nacionais.

Note-se que o sistema alimentar em Moçambique apresenta enormes desafios, em todas as suas componentes, desde o processo de produção, passando pelo armazenamento e distribuição, processamento até ao consumo, culminando nos elevados níveis de insegurança alimentar (que abrange cerca de 24% dos agregados familiares), de desnutrição (43% das crianças com menos de 5 anos de idade) e pobreza (46% da população). Grande parte destes desafios impostos ao sistema alimentar estão ligados às deficiências do sector agrário, em particular no que se refere às actividades agro-pecuária, pesqueira e florestal, com particular destaque para as suas funções de garantir a segurança alimentar e nutricional, e medicinal, nomeadamente: baixa produção e produtividade agrícola, deficiente gestão e controlo de doenças endémicas em plantas e animais, perda da qualidade e fertilidade dos solos, perda da biodiversidade, perdas pós-colheita e pós-captura, fraco acesso aos serviços de extensão, infraestructuras rurais e de apoio à pesca e um sistema de distribuição precário, limitado acesso a mercados, aos serviços financeiros e ao crédito rural, entre outros.

A etapa moçambicana faz parte de um processo de consultas, estudos e debates públicos a ter lugar em pelo menos 27 países africanos, e culminará no que será historicamente a primeira proposta de política pública submetida pela sociedade civil continental à União Africana.

Para mais informações:

Boaventura Monjane (Alternactiva): boa.monjane@alternactiva.co.mz

Isidro Macaringue (UNAC): isidromacaringue@gmail.com

Mariam Abbas (OMR): mariamabbas1502@gmail.com

Mateus Costa Santos (LVC): lvc.mateus@gmail.com

Vanessa Cabanelas/Rene Machoco (JA): jamoz2010@gmail.com

1 Inscrição prévia necessária através do link: https://viacampesina.zoom.us/meeting/register/tJErd-6srj4uGdNvNJSo6RiFZWW7ZfeFYC3t

OLEIROS E CAMPONESES DO BAIRRO PRIMEIRO DE MAIO, EM MOATIZE-TETE, PARALISARAM AS ACTIVIDADES DA MINERADORA VALE PARA EXIGIR A REPOSIÇÃO DOS SEUS DIREITOS

Ontem dia 6 de Maio de 2021, mais de cem oleiros e camponeses do bairro Primeiro de Maio, em Moatize – Tete, invadiram e paralisaram durante várias horas as actividades na secção 6 da mina da companhia Vale, como protesto pela perda do acesso ao Rio Moatize, fundamental para as suas actividades de subsistência e sobrevivência que realizam desde 1994. Estes oleiros e camponeses viram recentemente o seu acesso ao rio cortado pela mineradora Vale, no âmbito do processo de expansão das actividades da empresa para a mina Moatize III.

Estas questões foram primeiramente levantadas por carta, endereçada à empresa Vale em Março de 2021, com cópia para o governo local e para a sede do Partido Frelimo. A empresa Vale respondeu de forma evasiva ao assunto, alegando que não devia qualquer compensação a estes oleiros uma vez que já tinha celebrado um Memorando de Entendimento com outros grupos de oleiros. Perante ameaças de paralisação da mina por parte dos oleiros, a Vale então tem vindo a convocar inúmeras reuniões para tentar resolver o assunto com as famílias afectadas. No entanto, os oleiros relatam que estas reuniões vêm se repetindo semana após semana sem que haja uma resolução dos assuntos, e já se sentem desgastados pela estratégia da empresa de prolongar os processos sem dar os devidos detalhes a respeito de como, quando e por quanto os oleiros e camponeses serão compensados pela perda dos seus meios de subsistência. Esta estratégia da empresa já é conhecida tendo em conta as suas pendências com grupos de oleiros e camponeses previamente afectados pela mina de Moatize, que até hoje não foram total e devidamente compensados, tal como as pendências com as famílias reassentadas pela Vale que até hoje estão à espera que a empresa pague as compensações pela perda das suas terras de machamba e reabilite as suas casas que estão em péssimas condições.

É por isso que nesta quinta-feira, 6 de Maio, os oleiros e camponeses cansaram-se das delongas da empresa e decidiram bloquear a mina desde as 7h da manhã, tendo abandonado o local apenas às 16h45 quando uma equipa da Vale veio convocar uma reunião para hoje, 7 de Maio, onde supostamente serão negociados e resolvidos os assuntos dos oleiros e camponeses, que estão sem meios para sustentar as suas famílias.
Apesar do seu anúncio de desinvestimento da mina de Moatize e da sua intenção de vender a mina, em Janeiro de 2021, a empresa Vale continua a expandir as suas actividades e a impactar as famílias que vivem no entorno da mina, sem compensá-las devidamente pelas suas perdas. É inaceitável que a Vale continue com esta postura hostil em Tete, e que mais uma vez tenha vedado o acesso a um rio fundamental para a subsistência das famílias que vivem no seu entorno, sem que tenha negociado devidamente com as famílias com vista a uma compensação justa. Ao que tudo indica, a Vale pretende arrastar estes processos até à venda do seu projecto em Moatize e no Corredor de Nacala, deixando inúmeros passivos e destruição para trás.

A Justiça Ambiental solidariza-se com a causa dos oleiros e camponeses do bairro Primeiro de Maio, bem como todos os outros oleiros e camponeses que têm vindo a ser afectados pela mineradora Vale há mais de 10 anos, e mais uma vez questionamo-nos: a quem beneficia a exploração do carvão? Quem paga pelos impactos económicos, ambientais, sociais, climáticos da mineração? Quando iremos enveredar por um caminho de desenvolvimento que beneficie a maioria dos moçambicanos, em vez de apenas uma pequena elite e o capital internacional?


#ImpunidadeCorporativa #ValeCriminosa

Com as etiquetas

Portucel – intimidação não nos vai calar jamais

Uma vez mais a nossa visita à comunidade de Hapala teve repercussões sobre os membros desta comunidade com os quais conversamos. Uma vez mais denunciamos o visível descontentamento destas pessoas e o abuso sistemático a que têm sido sujeitos por determinados funcionários da Portucel no Distrito do Ile, permanecendo ainda a dúvida se o fazem a mando de alguém ou a título individual. Na altura a nossa denúncia foi feita ao Chefe do Posto Administrativo de Socone, explicamos ainda que as comunidades continuam a reclamar as suas terras de volta, pois perderam tudo em troca de promessas que serviram apenas para convence-los a ceder as suas terras, pois estas até hoje não foram cumpridas. Estas comunidades nunca souberam que podiam recusar-se a ceder a sua terra. Denunciamos ainda publicamente através do nosso artigo “Portucel – A eterna espera pela tão prometida vida melhor”, e mal saímos do terreno recebemos informação de que pelo menos dois dos membros da comunidade com quem estivemos a conversar tiveram visitas inesperadas e indesejadas nas suas próprias casas, de três (3) funcionários identificados da Portucel. Segundo os membros da comunidade visitados, estes funcionários da Portucel perguntaram insistentemente o que a JA! pretendia, o que conversaram e porquê se reuniram convosco. Uma destas pessoas, é o próprio líder da Comunidade de Hapala, com o qual não tivemos conversa alguma, fizemos sim uma breve visita de cortesia ao mesmo, e conforme o nosso ultimo artigo sobre esta matéria, percebemos de imediato que este estava apreensivo em falar fosse o que fosse, pela presença de um outro, o tal que nos tirou a fotografia as escondidas. Mesmo assim, o líder de Hapala teve que se justificar aos funcionários da Portucel em questão, para esclarecer que de facto foi mesmo uma visita de cortesia, como se algum cidadão tivesse que responder as estas questões em sua própria casa. Isto é claramente intimidação, e não vamos deixar passar, vamos denunciar sempre!

Estes mesmos três (3) funcionários não satisfeitos com a pouca informação que conseguiram extrair do líder e sabendo que tivemos sim um encontro com membros da comunidade, foram então à casa de uma viúva idosa que participou do nosso encontro restrito, para colocar a esta na sua própria casa as mesmas questões. Chegaram inclusive a arrancar das suas mãos a brochura que partilhamos, devolvendo apenas quando esta protestou e depois de mais uma fotografia. Esta mulher camponesa esteve presente no nosso encontro restrito, partilhou connosco o seu sentimento de frustração por ter sido enganada, de desespero por hoje nem sequer ter terra suficiente para produzir como fazia, e de tristeza porque segundo a mesma perdeu tudo que mais de valor tinha, a sua terra, a sua vida tranquila. Esta mulher falou-nos do que sente, falou-nos que só quer a sua terra de volta. Esta mulher falou-nos ainda que quer respeito, repetiu inúmeras vezes “também somos pessoas, queremos respeito”. Falou-nos também dos abusos a que tem sido sujeitos por funcionários da empresa, a falta de respeito com que são tratados, que são inclusive insultados, chamados de “Namukwaneba”, maluco na língua local.

Tem sido recorrente estes actos de intimidação e até de ameaças aos membros da comunidade que mais protestam, estes actos já foram no passado denunciados aos escritórios da Portucel Moçambique em Maputo, e foram negados e ignorados, foram inclusive denunciados ao Gabinete do Provedor de Justiça e mereceram alguma atenção, mas a impunidade mantem-se…

Os actos de intimidação e de ameaça tem vindo a agravar-se, antes eram visitados por apenas 1 funcionário, agora são 3, alguns membros da comunidade já ameaçados de que se continuarem a referir os nomes dos funcionários envolvidos serão sujeitos a um processo em tribunal por difamação, outros já foram chamados a responder no Comando Distrital da Polícia por manter encontros abertos com a equipe da JA!.

O nosso trabalho não é feito em segredo, os nossos encontros são em espaços abertos da comunidade, e as estruturas locais tem as nossas credenciais e conhecem o nosso trabalho. Por falar em estruturas locais, já fizemos chegar toda a informação aqui partilhada ao Chefe do Posto Administrativo de Socone e solicitamos a sua urgente intervenção. Este agradeceu a informação e garantiu-nos que irá brevemente ao terreno com a sua equipa de trabalho, reunir com os membros daquela comunidade para averiguar a situação, tendo inclusive aberto a possibilidade de fazermos parte da equipa para acompanhar o processo.

Aproveitamos este momento para dar um recado a esses intimidadores em referência, que se querem saber o que fomos lá fazer, venham perguntar-nos, não nas nossas casas, no nosso escritório! Mas estes agem como cobardes, esperam a nossa saída e vão questionar a viúva idosa, na sua própria casa… quem pensam que são? Vão intimidar um líder comunitário porque este está ao lado da sua comunidade, e compram todos os que conseguem para actuar como espiões a troco de quê? talvez um telefone apenas… ou das tais actividades de responsabilidade social que só recebe quem se cala!!! Vergonhoso!

A JA! não é a única organização a denunciar estes abusos, nem tão pouco a denunciar que estas comunidades não só não estão melhores de vida, como de facto perderam o pouco que tinham.

A intimidação não vai conseguir calar todas as vozes! Não nos calam! Quanto mais intimidação, quanto mais ameaças e actos de intimidação mais alto vamos gritar, mais longe vamos buscar justiça para todas estas pessoas.

Chega de impunidade!

A Total foge das suas Responsabilidades com o seu Anúncio de “Força Maior” sobre os Projectos de Gás em Moçambique

29 de Abril de 2021

A 26 de Abril de 2021, a corporação transnacional (CTN) Francesa Total anunciou que “Considerando a evolução da situação de segurança no norte da província de Cabo Delgado, em Moçambique, a Total confirma a retirada de todos os seus funcionários do projecto Mozambique LNG do local de Afungi. Esta situação leva a Total, enquanto operadora do projecto Mozambique LNG, a declarar força maior”.

A nossa análise da expressão “força maior” é que a Total está a tentar arduamente absolver-se dos seus compromissos e escapar dos contratos que tem com os seus subcontratados, muitos dos quais locais. Com o anúncio de “força maior”, pode afirmar que não é responsável pelo cumprimento dos termos dos seus contratos, mas que continua a deter os benefícios de ser a concessionária do projecto.

Um comunicado de imprensa do Instituto Nacional de Petróleo de Moçambique confirmou a situação dos contratos e obrigações da Total, declarando: “Com a interrupção temporária das operações a Total não poderá, durante este tempo, cumprir com as obrigações contratualmente assumidas e poderá ainda vir a suspender ou rescindir mais contratos com outros prestadores de bens e/ou serviços, dependendo do tempo que durar a interrupção… esclarecemos que a Total não abandonou o projecto, permanecendo como Concessionária e Operadora, com todos os direitos, deveres e obrigações…”

Infelizmente, tanto a Total como as autoridades não mencionam o que irá acontecer às comunidades camponesas que já foram deslocadas e desalojadas para construir o Parque de LNG de Afungi em terra, que ainda não receberam as terras prometidas, e que permanecem sem meios de subsistência. Não podem esperar mais, especialmente tendo em conta que se prevê que o local fique provavelmente adormecido durante mais de um ano. A sobrevivência está em jogo. Nem a Total nem o governo parecem ter feito qualquer plano para estas comunidades.

A Total e as outras CTNs envolvidas na exploração de gás já criaram o caos em Cabo Delgado. A população da província tem sofrido imenso. A Total causou a perda de meios de subsistência das comunidades locais, devido à usurpação de terras para o projecto do gás e todas as suas indústrias secundárias, e bloqueou o acesso ao oceano para os pescadores que foram despejados no interior e ficaram sem meios de subsistência. Foram-lhes prometidos empregos na indústria que não se concretizaram. A área tem enfrentado um enorme aumento da militarização, conflito e insegurança; a teoria da “maldição dos recursos” tem mostrado repetidamente como estes estão ligados ao desenvolvimento dos combustíveis fósseis, especialmente em África. Todos os avisos destes riscos por parte da JA! e da sociedade civil durante anos foram ignorados. É triste ver este cenário a repetir-se.

Cabo Delgado tem estado em chamas. Pessoas que já vivem na pobreza, a enfrentar injustiça e negligência contínuas, estão a ser brutalmente atacadas. Palma foi atacada por insurgentes armados e organizados a 24 de Março de 2021 e o cerco durou 10 dias. Este e os ataques anteriores, com início em 2017, não surgiram do nada, e a narrativa simplista do terrorismo Islâmico esconde as dificuldades sociais que têm dado campo fértil às narrativas extremistas. Embora as raízes do conflito sejam complexas, a indústria do gás está a alimentar tensões sociais à medida que as comunidades locais se sentem frustradas, desrespeitadas e desesperadas, vendo a riqueza da sua província ser saqueada pelas elites políticas e económicas nacionais e internacionais e empresas extractivas, enquanto o governo continua a ignorar as suas queixas e os seus direitos e necessidades humanas básicas. Os mercenários, que têm matado indiscriminadamente civis, estão a combater esta insurgência sem rosto ao lado de militares de mão pesada e o conflito já deixou mais de 700.000 refugiados em Cabo Delgado. Quando o leão e o elefante lutam, é o capim que sofre, como nos lembra um provérbio africano.

Desde os ataques em Palma, milhares de pessoas estão desaparecidas, em fuga ou mortas. A Total evacuou o seu próprio pessoal e contratados, e só alguns dias mais tarde é que alguma da população local teve a oportunidade de ser resgatada em segurança. Muitos outros tiveram um destino diferente. Claro que as CTNs querem mais segurança para si mesmas, mas então e as pessoas? Joseph Hanlon escreveu no Mail and Guardian que quando Palma foi atacada, “não havia segurança a proteger a cidade, embora 800 soldados estivessem dentro do muro em Afungi a proteger os trabalhadores da Total”.

Agora, depois de criar o caos, a Total quer manter-se como a operadora principal do gás, mas recusa-se a cumprir os seus compromissos, os compromissos mais básicos para algumas das pessoas mais pobres do planeta, como a segurança alimentar para as comunidades afectadas pelo gás. O projecto Mozambique LNG já criou profundas questões sociais e económicas. Estas não desaparecerão da noite para o dia. A Total tem de parar por completo a exploração do gás, mas não se pode afastar da confusão que já fez. Tem de assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas, e pelos meios de subsistência perdidos. A Total e a exploração do gás devem parar, mas isso por si só não apaga os anos de abuso e expropriação da noite para o dia! As CTNs devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações de direitos humanos das comunidades afectadas e obrigadas a compensar totalmente as comunidades e a reparar os danos causados.

A JA! sempre afirmou e mostrou que o nosso país não deve enveredar pelo caminho do desenvolvimento sujo e injusto dos combustíveis fósseis, uma vez que agrava a crise climática, provoca deslocamentos e usurpação de terras, polui o ar, a água, os solos, tem impactos terríveis na saúde da população local e destrói a ecologia e os meios de subsistência locais, e beneficia apenas as elites. Em vez disso, precisamos de energia renovável de propriedade comunitária, para os milhões de Moçambicanos e Moçambicanas que ainda não têm energia, e precisamos de um desenvolvimento centrado nas pessoas. Cada vez mais Moçambicanos dizem que precisamos de reflectir como país se vale ou não a pena continuar com este projecto de gás.

Mas também se pergunta por que razão a Total declarou a posição de “força maior”. A Total é uma CTN que se orgulha secretamente de ser capaz de lidar com a extracção de combustíveis fósseis em situações difíceis. Como relatado pelo Le Monde, o local de LNG da Total no Iémen tem sido utilizado como base militar e prisão secreta pelas milícias dos EAU depois das actividades terem sido suspensas por causa da guerra. A Total também declarou “força maior” no local do Iémen em 2015. Que garantias serão dadas pela Total e pelo governo Moçambicano de que não acontecerá em Afungi o que aconteceu no Iémen?

Há especulações em Moçambique sobre possíveis razões para o anúncio da “Força Maior”:

  • O projecto joga com os receios do governo do projecto fracassar ou se atrasar, o que poderá ser utilizado pela Total para forçar o governo Moçambicano a renegociar os contratos, já tão favoráveis à Total, para dar um acordo ainda pior ao povo Moçambicano, enquanto as elites empresariais e Moçambicanas lucram milhões.
  • Também permite à Total exigir mais controlo sobre a segurança da região do gás de forma a priorizar o seu investimento, o que poderá ser feito à custa de uma maior segurança e soberania nacionais.
  • Poderá ajudar a Total a exercer ainda mais o seu poder sobre o estado Moçambicano, e ameaçar utilizar acordos de comércio e investimentos e o seu famoso sistema de Resolução de Litígios Investidor-Estado (ISDS) para exigir uma compensação milionária pelas suas perdas.

O que sabemos com certeza é que esta é uma forma da Total suspender indefinidamente as suas operações e não incorrer em custos. Os contratados / bancos estrangeiros provavelmente entrarão com acções nas Agências de Crédito à Exportação (ECAs) para serem reembolsados. Mas os contratados Moçambicanos não têm esta opção – serão gravemente atingidos, enquanto cidadãos de países do norte global continuarão a subsidiar as CTNs de combustíveis fósseis, deixando Moçambique com uma dívida ainda maior, o que é irónico uma vez que as receitas do gás foram a falsa panaceia destinada a resolver o problema da dívida. Denunciamos estes sistemas que ameaçam o futuro e o bem-estar dos povos mais pobres, beneficiando ao mesmo tempo os mais ricos.

Exigências às corporações transnacionais, bancos e investidores:

  • Exigimos que a Total e todas as corporações transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção do gás em Moçambique cessem imediatamente todas as actividades relacionadas com os projectos de gás e exigimos o fim do financiamento de combustíveis fósseis.
  • Exigimos que a Total e as CTNs envolvidas forneçam reparações justas e equitativas àqueles que já foram afectados.

Exigências ao governo Moçambicano:

  • Exigimos que o governo Moçambicano acabe com a exploração do gás e combustíveis fósseis em Moçambique, não permitindo mais concessões e optando antes por um caminho de energias renováveis centrado nos povos, uma vez que o actual caminho energético está a destruir a subsistência dos povos, o ambiente e a exacerbar a crise climática.
  • Exigimos que o governo Moçambicano deixe de colocar as CTNs e os investidores estrangeiros à frente do bem-estar do povo Moçambicano e tome medidas urgentes para regular eficazmente as grandes empresas que operam no país.
  • Exigimos que o governo Moçambicano se concentre nos factores socio-económicos da violência e lide com a perda de meios de subsistência, perda de terras comunitárias, opressão do povo e outras injustiças.
  • Exigimos que o governo Moçambicano comece a fornecer actualizações regulares e credíveis sobre a situação no terreno em Cabo Delgado, incluindo informações sobre pessoas mortas, desaparecidas e deslocadas.
  • Exigimos que o governo Moçambicano deixe de assediar, intimidar e ameaçar jornalistas e activistas que relatam a situação em Cabo Delgado, e tome medidas concretas para punir aqueles que o fazem, incluindo uma investigação sobre o envolvimento dos militares nas violações de direitos humanos.

Por JA! Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique

Em solidariedade:

Amigos da Terra França

Amigos da Terra Internacional

Amigos da Terra Estados Unidos

Womin African Alliance

Amigos da Terra África

Re:common

Gastivists

Milieudefensie

Global Aktion

Groundwork

Climaximo

Amigos da Terra Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte

Portucel – A eterna espera pela tão prometida vida melhor

Uma vez mais a equipe da JA! visitou e manteve encontros com membros das comunidades afectadas pelas plantações da Portucel nos Distritos do Ile e Namarroi no âmbito do trabalho de monitoria dos impactos destas plantações na vida das comunidades afectadas. Nestas visitas, a equipe da JA! manteve encontros restritos, nas comunidades de Hapala (Posto Administrativo de Socone) e Mutaliua (Sede do Distrito de Namarroi) por um lado para evitar cansar os membros das comunidades que já partilharam vezes sem conta as suas queixas e reclamações em relação à empresa, e pouco ou nada muda, e por outro lado devido às restrições e cuidados necessários dada a pandemia da COVID-19, que não nos permite reunir muitas pessoas num mesmo local e momento.

Uma vez mais ouvimos e sentimos as lamentações destas comunidades, visivelmente agastadas por tudo a que tem sido sujeitos, acreditaram sim nas promessas de vida melhor mas nunca souberam que podiam dizer não, pois em momento algum a sua opinião contou. Na comunidade de Hapala, o medo de falar é visível, todos se queixam de actos de intimidação por parte de alguns funcionários da Portucel, de determinados líderes locais e inclusive alguns membros do governo local. Queixam-se ainda que estes mesmos funcionários, guardas e pessoal identificado da Portucel não tem respeito por eles, nem tão pouco pelos seus líderes que os defendem, que os insultam e fazem questão de dizer que eles não são nada, referindo que a terra é do estado e o estado entregou à Portucel, portanto não tem nada que reclamar…

“Somos insultados, chamam-nos ‘Namukwuaneba’ quando reclamamos que não estamos satisfeitos, que a empresa prometeu muita coisa e nada cumpriu, queremos a nossa terra de volta, estamos a sofrer”. Muitos são os relatos de insatisfação, de desespero por reaver as suas terras!

Durante a nossa visita de cortesia ao líder de Hapala, que tem desde sempre defendido e dado voz às queixas da comunidade, reparamos que este estava mais quieto e calado do que o seu habitual e percebemos que poderia não ter a mesma abertura para falar pois estava acompanhado, quando para nossa surpresa ouvimos o som do “click” de uma foto. O acompanhante, também liderança local, muito atrapalhado tirou-nos uma foto às escondidas, explicamos que não precisava fazer às escondidas, a nossa visita não é segredo, pode reportar a quem quiser, pois continuaremos a elevar a voz destas comunidades. Mais tarde explicaram-nos outros membros da comunidade que este senhor tem essa função, informar tudo quanto se passa e todas as visitas feitas! Triste realidade. Se nos tivesse dito, não havia problema algum, até teria direito a sorriso!

Em Namarroi, as queixas são muito similares, reforçam sempre que não cederam as suas terras, estas foram arrancadas. Lamentam ainda que embora a Portucel faça imensa publicidade sobre as suas acçoes de “responsabilidade social” estes afirmam que na sua comunidade, apenas 37 pessoas beneficiam de sementes, explicando que são mais de 1000 famílias afectadas. São unanimes ao afirmar que querem a sua terra de volta, e informaram nos ainda que em algumas áreas desbravadas pela Portucel mas não plantadas a comunidade já começou a reocupar, contra a vontade da empresa.

Temos feito estas visitas ano após ano, a várias comunidades afectadas, procuramos ouvir todos e perceber onde estão os que realmente melhoraram de vida, onde estão estes benefícios de que tanto se fala… não encontramos, são tao pouco que não os encontramos, mas os desgraçados que tudo perderam estão por todo o lado!

Curiosamente, fizemos a nossa passagem de cortesia pelo Posto Administrativo de Socone, e ao contrário de tantas outras vezes desta vez fomos bem recebidos, fomos convidados a falar sobre o que vimos nestas comunidades e fomos ouvidos sem acusações, sem discussões, sem tentar nos convencer que está tudo bem. Foi uma conversa bastante positiva, tivemos oportunidade de apresentar todas as situações verificadas, solicitamos a sua intervenção e ficou a promessa de melhor servir o povo. Estamos atentos!

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JA! Promove intercâmbio e troca de experiências entre a Associação Comunitária Acodemuzo e as Associações Comunitárias em redor do Monte Mabu

A JA! organizou um momento de intercambio e troca de experiências entre associações comunitárias da Província da Zambézia, com as quais tem vindo a trabalhar há mais de 10 anos.

O intercâmbio envolveu membros da Associação comunitária ACODEMUZO e das associações em volta do monte Mabu. ACODEMUZO foi estabelecida em 2005, envolve as comunidades de Muzo, Aliwa e Mualama, no distrito de Mocubela-Maganja da Costa e detém uma das poucas concessão florestal comunitária atualmente no país, um exemplo de persistência e de organização comunitária; As associações comunitárias em redor do Monte Mabu, no distrito de Lugela, foi estabelecida com apoio da JA! em 2016 e envolve associações de Namadoe AANA, Nangaze ACONAZ, Limbue Nifugule Mento – ANIME, Nvava Wiwanane Wa Nvava – WIWAN, Associação da Mulheres de Limbue (AMULI), Associação de Mulheres de Namadoe (AMUNAMA), Associação de Mulheres de Nvava (AMUNVA) e Associação de Mulheres de Nangaze (AMUNA).

O intercâmbio facilitado e acompanhado pela JA! envolveu a visita de 4 membros da ACODEMUZO, duas mulheres e dois homens, às Comunidades de Limbue e Nvava, onde foram recebidos e acolhidos por membros das associações comunitárias locais. O dia de chegada foi o momento para se conhecerem, para discutir o plano de trabalho e ainda relembrar o protocolo e todos cuidados necessários devido à actual situação da pandemia da COVID-19.

No primeiro dia de intercâmbio foi feita a visita ao campo de demonstração de Sistema Agroflorestal de Limbue, onde o Sr. Ogaste, presidente da Associação Nifugule Mento explicou todo o processo de estabelecimento da machamba agroflorestal comunitária que resultou do primeiro treinamento agroflorestal envolvendo 4 comunidades do Monte Mabu.

Ogaste, explicou como foi aberta e preparada a machamba, salientando o facto de não ter sido usada a queimada para abertura e limpeza da mesma e ainda a importância da colaboração e participação de vários membros da comunidade. Mostrou com orgulho e satisfação as árvores de fruto já estabelecidas e falou ainda dos desafios encontrados, como a perda de algumas árvores, a necessidade de manter os membros da comunidade activos, unidos e responsáveis pelos cuidados da machamba. De seguida, foi o momento das visitas as capoeiras e de perceber como as associações comunitárias se organizaram para levar a cabo o projecto de criação de galinhas que tem tido bastante sucesso ao nível das 4 comunidades. Foram visitadas capoeiras de 3 famílias beneficiárias, e estas explicaram todo o processo desde a identificação dos beneficiários, construção das capoeiras com apoio das associações até aos cuidados a ter com as mesmas. Foi importante verificar que houve nos últimos meses uma grande mortalidade de galinhas, na sua maioria devido ao incumprimento do calendário de vacinação contra a Newcastle. Embora, com impacto negativo representa uma importante lição para as famílias pois a mortalidade deveu-se claramente a desleixo por parte de algumas famílias julgando desnecessária a vacinação.

O segundo dia foi inteiramente dedicado a conhecer a produção de mel, já com resultados bastante positivos e encorajadores, sob a liderança da Associação Wiwanane Wa Nvava. Começou-se por visitar as colmeias, sempre acompanhados pelas explicações de todo o processo por parte dos presidentes da associação comunitária e de mulheres, respectivamente, o Sr. António e a D. Elisa.

Depois da visita às colmeias, dois membros da ACODEMUZO tiveram ainda a oportunidade de se equiparem e participar de todo o processo de cresta, prensa do mel e produção da cera para posterior uso. Todos os participantes tiveram oportunidade para experimentar o mel produzido, e os membros da ACODEMUZO puderam ainda levar consigo uma amostra para partilhar com os seus membros.

O intercâmbio entre estas comunidades foi considerado por todos os participantes um enorme sucesso, pois para além de visitar, participar activamente nas actividades e perceber como foram iniciadas e como tem sido levadas a cabo, representou um importante momento de aprendizagem para todos os presentes. Os membros da ACODEMUZO partilharam com todos como tem sido a sua experiência, os inúmeros desafios da exploração florestal e o enorme problema que representa a exploração ilegal de madeira na sua área e inclusive na sua concessão. A realidade destas associações é bastante diferente, a Floresta Mabu continua bastante protegida, por estas comunidades e pelo difícil acesso à mesma. Manito Coutinho, membro da ACODEMUZO, alertou aos seus companheiros das associações do Monte Mabu, se quiserem de facto ver a sua floresta reconhecida e legalmente estabelecida como área de conservação comunitária, não podem esperar apenas a resposta do governo, não podem esperar apenas do apoio e trabalho do parceiro JA!, devem ir atrás dos seus sonhos, nem que para isso tenha que viajar a Maputo exigir resposta ao seu pedido, devem se necessário dormir em frente ao gabinete do Sr. Ministro até ter o seu pedido atendido.

Neste intercâmbio foram estabelecidas relações de amizade e partilha, ficou a promessa de um próximo momento!

Será o SUSTENTA o “Salvador da Pátria Amada” no que à Política Agrária diz respeito?

Como muitos devem já saber, está a ser implementado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), a nível nacional o Programa SUSTENTA, há cerca de 8 meses. Embora ainda em fase inicial de implementação e portanto pouco pode ser avaliado, desde cedo apresentaram-se muitos receio e cepticismo em torno do sucesso deste programa, apesar do notável esforço que o Governo tem feito em termos de propaganda e de envolvimento e movimentação para o terreno de uma considerável parte das mais elevadas estruturas governamentais que deveriam assegurar o normal funcionamento do aparelho do Estado, nomeadamente, começando por Chefe de Estado, Conselho de Ministros, Secretários de Estado, Governadores e Administradores distritais. Porque será?

Historicamente, o sector agrário em Moçambique tem se caracterizado por constantes mudanças nas suas políticas, estratégias, planos e programas para o desenvolvimento do sector agrário como um todo1 e sucessivos falhanços na sua implementação. Importa referir, a Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI), Programa Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura (PROAGRI I e II), Programa Nacional de Extensão Agrária (PRONEA), Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN I e II), Estratégia da Revolução Verde, Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) – em processo de reformulação, Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) – em reformulação, e mais recentemente o Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento da Agricultura da Savana Tropical em Moçambique (ProSavana). Dados do trabalho de inquérito agrícola (TIA) reflectem uma redução na produtividade agrícola desde 1996, a quando da realização do primeiro TIA2. Actualmente, a produção e produtividade das principais culturas, a nível nacional continuam abaixo das médias regionais e mundiais, apesar de contribuírem em 23% para o PIB3.

Muitas expectativas4 foram criadas em relação ao programa SUSTENTA, não só pelo significativo orçamento indicativo para implementação do mesmo, cerca de 145,5 mil milhões de meticais por serem aplicados até 2024, mas também pela enorme propaganda em torno do programa na comunicação social e plataformas digitais. No entanto, é notório alguma frustração por parte da sociedade ligada ao sector e não só, particularmente no que se refere às expectativas relativamente à criação de postos de trabalho, à inclusão, transparência e imparcialidade no processo de implementação deste programa, nomeadamente no acesso a financiamento por parte dos camponeses e no acesso aos meios de produção. A incredulidade em relação ao programa aumenta com a recente acção de monitoria5 da implementação do mesmo, onde, em jeito de reação às criticas, o próprio Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e toda maquina governamental desempenha ao mesmo tempo o papel de proponente e fiscalizador do programa, o que sugere uma situação flagrante de conflito de interesse, pela ausência complementar de uma fiscalização independente, abrindo espaço para se escamotear a realidade dos factos no terreno e por esta via incorrer o risco de falhanço à semelhança de outros programas do sector agrário implementados em Moçambique.

Importa lembrar que o SUSTENTA é definido como sendo um programa nacional de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas, que segundo o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da promoção da agricultura sustentável (social, económica e ambiental). Para a MADER, as acções do SUSTENTA estão em conformidade com as 5 grandes prioridades de orientação do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural: Segurança Alimentar, Rendimento Familiar, Emprego, Inclusão Social e Produção e Produtividade6.

Com este artigo não pretendemos de forma alguma sentenciar o programa para o falhanço, mas sim advertir das incongruências e perigos eminentes, até porque a nossa luta cinge-se na defesa dos camponeses, praticante da agricultura familiar para que sejam autossuficientes e alcancem a independência alimentar e nutricional diante de grandes desafios relacionada com crise climática e de alimentos, agravado pela acção demolidora do grande capital, envolvendo companhias multinacionais e agências internacionais de financiamento no controlo das sementes e acumulação de terra como capital.

1 https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2020/08/O-Pa%C3%ADs-vai-ficar-insustent%C3%A1vel.pdf

2 CUNGUARA Benedito. “Sector Agrário em Moçambique: Análise situacional, constrangimentos oportunidades para o crescimento agrário”. IFPRI, Maputo. Documento apresentado no “Diálogo sobre a Promoção de Crescimento Agrário em Moçambique”, 21 de Julho de 2011.

3 https://www.fnds.gov.mz/index.php/pt/documentos/publicacoes?task=document.viewdoc&id=296

4 https://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/opiniao-analise/98993-dialogando-que-sustenta-nao-seja-insustentavel-mouzinho-de-albuquerque ; https://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/nacional/item/15273-os-pros-e-contras-do-sustenta

5 https://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-sustenta-e-os-dois-lados-da-moeda/a-55426725 ; https://www.agricultura.gov.mz/monitoria-da-campanha-agraria-202021-em-sofala/ ;

6 https://www.fnds.gov.mz/index.php/en/our-projects/project-list/21-desenvolvimento-sustentavel/129-programa-sustenta

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O Desespero do povo de Cabo Delgado

Pouco mais de 1 semana do ataque dos insurgentes ao distrito de Palma, não param de chegar a Cidade de Pemba, população oriunda daquele distrito com semblantes de medo, tristeza e acima de tudo muitas incertezas. Apesar de estarem contabilizados até ao momento cerca de 9 mil deslocados, há informações vinda dos mesmos deslocados e não só, mas também confirmada pelo ministério da defesa nacional de que ainda existem pessoas escondidas nas matas.

Os deslocados contam como foi o dia 24 de Março, data que jamais será apagada de suas memórias. Os relatos dão conta que já circulavam boatos desde a manhã daquela quarta-feira de que os Al-Shabaab iriam atacar o distrito, facto que não foi levado em conta devido aos vários boatos postos a circular naquele distrito duas semanas antes do ataque, segundo os quais os insurgentes estavam nas matas próximos da vila preparando um ataque. Os frequentes tiroteios que já caracterizavam o dia a dia na vila de Palma, também contribuíram para que estes rumores caíssem no descrédito por parte de algumas pessoas, por outro lado, estava a confiança que depositavam nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique que pareciam estar em peso em Palma.

Porém, segundo os relatos dos deslocados que viveram o ataque, por volta das 16h começou o ataque na Aldeia de Maʼguna a 800 metros da vila de Palma, quando a maior parte da população daquela Aldeia ia chegando a vila fugindo do confronto armado em Ma’guna. Desta forma, iniciaram dois tiroteios em simultâneo no bairro Quibuidi, pela via de Nhica do Rovuma e no Aeródromo de Palma.

Nessa altura toda a gente, abandonou suas casas e seus bens e corriam por suas vidas de forma descontrolada. Os insurgentes apareciam de diferentes partes, e devido ao uniforme militar idêntico ao trajado pelas nossas FDS, a única coisa que os diferencia sãos os lenços amarrados as suas cabeças e os pés descalços, notava-se claramente que a sua intenção inicial era de destruir as infra-estruturas do governo. A única área segura para fugir era para os lados da praia de Palma mas a dado momento, certos pontos da praia também tornaram-se inseguros.

Histórias comoventes e assustadoras escutam-se por parte de quem viveu aquela quarta feira de fogo e os dias subsequentes. Foram vários quilómetros caminhados a pé e debaixo de fogo, com medo, fome e sede. Mães correndo carregando seus filhos pequenos às costas, uma destas crianças não escapou a uma das balas perdidas mas por sorte esta entrou pela nádega e alojou-se na perna. Trata se do pequeno Cadir Fazil, de 1 ano e 2 meses de idade, nascido a 21 de Fevereiro de 2020.

O facto de carregar uma criança ferida fez com que na segunda-feira, dia 29 de Março, sua mãe e tia tivessem prioridade em um dos voos humanitários da ACNUR tendo sido atendida de urgência no hospital provincial de Pemba. Houve situações de desespero de homens recusando-se a entrarem nos voos e navios humanitários sem localizarem suas esposas e filhos ou algum membro de sua família, crianças implorando pela vida de seus pais e ainda assim, sendo obrigadas a testemunharem seus cruéis assassinatos. Apesar de todo este clima de terror, a diferença de classes não deixou de prevalecer entre as vitimas de Palma. No hotel Amarula, onde membros do governo e alguns estrangeiros se refugiaram aterrou por duas vezes um helicóptero, a primeira vez para levar o administrador do distrito e a segunda para levar o dono do Hotel deixando para trás as varias pessoas que tiveram como opção juntar-se a caravana que sofreu uma emboscada pelo caminho.

As matas de Quiwia e de Quirinde ainda abrigam pessoas que lutam por suas vidas por causa da fome e da sede.

Todos os dias chegavam informações pouco claras sobre os acontecimentos em Palma, uma vez que o corte nas comunicações permanece naquele distrito até aos dias de hoje, e pode ser que assim permaneça até que cesse o fogo cruzado entre os terroristas e os militares.

Após várias reclamações sobre o silêncio do Presidente da República, este aproveitou a oportunidade para pronunciar-se sobre o assunto, aquando da inauguração de uma das sedes do INSS no distrito de Matutuíne, onde fez uma breve menção ao ocorrido em Palma de uma forma simplista e minimizando o ocorrido. Do discurso que Sua Excia o Presidente da República fez, surgiram duas questões. Primeiro por ter referido que já houve ataques piores ao de Palma e que este nem foi muito intenso, as duas perguntas que não querem calar, são :

– Qual terá sido o pior ataque que ocorreu de 2017 até hoje?

– Porque razão após ter ocorrido o pior ataque medidas não foram tomadas para evitar que um novo ataque ocorresse?

Outro pronunciamento do senhor presidente que chamou atenção, foi quando se referiu de que não devemos perder o foco, que os moçambicanos não devem ficar “ atrapalhados” . Porém, chega a ser revoltante ouvir isto quando em 1 semana cerca de 9 mil pessoas são evacuadas de Palma via terrestre, aérea e marítima, muitas das quais sem saberem como viver, uma vez que abandonaram tudo o que tinham na Vila de Palma.

– Qual é o foco que estas pessoas devem ter?

– Será errado da parte destes deslocados estarem atrapalhados, depois de terem como foco somente as suas vidas?

Não podemos esquecer em até ao momento, que já existem cerca de 300 mil deslocados que vivem em centros de acolhimento de transição e em centros de reassentamento. Os primeiros deslocados desta guerra, estão sendo reassentados de forma praticamente definitiva nos distritos circunvizinhos da cidade de Pemba e agora com o ataque a Vila de Palma, chegam muitos mais, sem que ainda estejam criadas condições condignas para os deslocados de Macomia, Quissanga, Mocimboa da Praia e Muidumbe. Não nos devemos atrapalhar quando não temos respostas para as centenas de pessoas que chegam a Pemba e a outros pontos do País, vindo dos distritos atacados sem saberem sequer se poderão algum dia voltar?

Será que devemos ficar impávidos e serenos diante dos massacres que temos estado a viver desde 2017?

Então, Sr. presidente desde 2017 que estamos atrapalhados, desde 2017 que chamamos e apelamos para o fim dos ataques e a tomada de medidas concretas mas porque talvez o sr. presidente tenha um foco diferente do nosso diga-nos em situações de desespero como esta o que devemos fazer para não perdermos o foco?

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As repetidas cheias da HC

No dia 24 de Janeiro pela madrugada, as comunidades de Chococoma e Chirodzi N’sanangue, na província de Tete, acordaram com a fúria das águas do rio Zambeze. Segundo os testemunhos das comunidades, e as evidências constatadas no local, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) tinha aberto as suas comportas sem qualquer aviso para que se pudessem proteger a si e aos seus bens. Pelo menos 51 famílias destas duas comunidades perderam as sua machambas, provavelmente muitas mais. Os pescadores perderam as suas redes e alguns até os seus barcos.

Se realmente a HCB abriu as suas comportas sem ter a decência de avisar as pessoas que moram a jusante do rio para se prepararem, isto é no mínimo uma grande irresponsabilidade.

O que vai ser destas famílias que perderam o seu sustento? Já na época chuvosa do ano passado, 2020, houve semelhante desgraça e várias famílias perderam as suas machambas. Até quando esta irresponsabilidade e impunidade?

Antes da HCB ser “nossa”, as descargas sem aviso eram culpa dos portugueses, que não queriam saber do povo. E agora, qual é a desculpa?

Para quem ainda tem a ilusão de que as barragens protegem-nos das cheias, que os contínuos exemplos que a HCB nos dá nos sirvam de lição. As mega barragens, para produzirem energia hidroeléctrica e serem lucrativas, têm que armazenar o máximo de água possível. Portanto, quando chove a montante do local da barragem, estas em vez de fazerem pequenas descargas para não acumularem água demais, apenas pensam no lucro, e mantém as comportas fechadas. Quando a água torna-se realmente demasiada, são obrigadas a fazer descargas urgentes, e muitas vezes sem aviso prévio.

É claro que todos precisamos de energia, mas não podemos continuar a tapar os olhos para estes e tantos outros impactos das mega barragens – directamente relacionados com as suas características intrínsecas, com os objectivos para os quais são construídas, e com as prioridades de quem as gere.

Existem alternativas suficientes às mega barragens para as abandonarmos de uma vez por todas. Soluções energéticas limpas, seguras, descentralizadas, e geridas pelas comunidades não só podem resolver a pobreza energética do país, como são soluções para muitas das outras crises que enfrentamos – climática, de desigualdade, de desemprego, de democracia. Chega de irresponsabilidade e impunidade, as necessidades do povo têm que estar acima do lucro!

Prezados gestores da HCB, Estado Moçambicano, demais accionistas, é vossa responsabilidade averiguar este caso em detalhe e compensar as comunidades pelos danos causados pelas vossas descargas irresponsáveis e sem aviso prévio e suficiente!

A JA! vai continuar a fazer tudo que estiver no nosso alcance para que as comunidades sejam compensadas pelo que perderam. Os vídeos e fotos que seguem são testemunhos da desgraça e injustiça que estas comunidades têm vindo a sofrer.

A luta continua para protegermos o Rio Zambeze, o povo ribeirinho e os importantes ecossistemas.

Mais barragens no Zambeze NÃO!


Mphanda Nkuwa NÃO!

#MphandaNkuwaNao

Portucel Moçambique – Navigator Company

Financiando Impunidade Corporativa

A Portucel Moçambique, parte do Grupo Navigator Company, goza de apoio, respeito e proteção por parte do Governo Moçambicano, tratada como o filho prodígio, agraciada com elogios e palmadinhas nas costas tanto por parte do Governo Moçambicano como dos seus grandes apoiantes, nomeadamente o Banco Mundial e a própria IFC com cerca de 20% das ações da empresa.

São inúmeros os artigos publicados com enormes elogios ao trabalho e aos investimentos da Portucel em Moçambique, todos trazem alusões aos milhões de dólares investidos, aos empregos previstos e aos lucros e ganhos previstos… no entanto, poucos trazem a realidade actual no terreno, não o que se prevê mas o que esta de facto a acontecer… os impactos negativos da entrada desta empresa em Moçambique, estes não são previstos, são reais e actuais!

https://pressroom.ifc.org/all/pages/PressDetail.aspx?ID=17946

Estes impactos e a violação de direitos das comunidades afectadas, tem vindo a ser denunciados pelas comunidades rurais que perderam as suas terras e os seus meios de vida e por várias organizações da sociedade civil tanto a nível nacional como a nível internacional, no entanto, como se pode verificar há enormes interesses em calar estas vozes. Esta notícia,

https://expresso.pt/opiniao/2021-01-31-Presidencia-portuguesa-do-Conselho-Europeu—conteudo-patrocinado-

mostra-nos um pouco como é comprado esse silêncio, mostra nos porque há tantas noticias a elogiar as ações de uma empresa com tantos e tão graves impactos sociais, ambientais e económicos. Esta notícia traz nos exemplos concretos de como são “comprados” os elogios, os apoios, a influencia política e porque é tao difícil obter justiça para as comunidades afectadas… e no nosso país como terá sido mesmo? Como continua a ser??

Este artigo mostra que esta é uma prática comum para o grupo Navigator do qual a Portucel Moçambique faz parte, podemos assim perceber um pouco melhor as reações e comportamentos, o servilismo de muitos representantes dos governos locais perante a Portucel e a proteção da mesma… é uma vergonha, mas é o que se vê, chegou o Patrão!

E mais uma notícia nos faz pensar “Navigator começa este ano a trazer madeira de Moçambiquehttps://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/navigator-comeca-este-ano-a-trazer-madeira-de-mocambique?adsVideoViewed=1

Esta foi uma das soluções encontradas para os problemas logísticos referidos pela Portucel, como se na altura em que a Portucel entrou no pais não se soubesse já das condições logísticas, uma vez mais estas questões são discutidos entre o Governo Moçambicano e a Portucel apenas, e supostamente acordados num Memorando de Entendimento assinado entre as partes em 2018 que permanece no segredos dos Deuses até hoje… esta fabrica de produção de estilha e os empregos previstos foram sempre utilizados como “trunfo” nas negociações e até para calar as queixas e reclamações das comunidades afectadas… e agora para quando mesmo será esta fabrica???

É vergonhoso, é inaceitável e revoltante ler noticias como o titulo “União Europeia destaca trabalho da Portucel Moçambique em tempo de pandemia” disponível em https://agriculturaemar.com/uniao-europeia-destaca-trabalho-da-portucel-mocambique-em-tempo-de-pandemia/ enquanto ouvimos destas mesmas comunidades afectadas que se sentem enganadas, roubadas, desrespeitadas e abandonadas à sua sorte… é isto que a União Europeia elogia? O que causa esta visão selectiva?

Os interesses económicos! O lucro! A ganância!