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9^oWorkshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos

29 de Julho a 1 de Agosto 2025, Hotel Glória, Maputo – Moçambique

Em 2025, no meio de enormes mudanças geopolíticas, crises e genocídios televisionados e invisibilizados em todo o mundo, o continente africano continua a ser um importante local de reprodução do brutal capitalismo fóssil global – mas também de luta e resistência contra ele. Aquilo a que estamos a assistir não é novo: desde a privatização dos bens comuns às crises eleitorais e constitucionais à austeridade a retrocessos nos direitos das mulheres à intensificação das formas de extracção e ecocídio às guerras e à repressão dos activistas políticos e ambientais… estamos sim a viver formas de acumulação alargadas e aceleradas, ao mesmo tempo que somos atingidos por um colapso climático e ecológico total para o qual contribuímos muito pouco. Estes e outros fenómenos estão ligados ao capitalismo, seja porque o capitalismo os alimenta e deles beneficia, seja porque são consequências mais ou menos directas do capitalismo, seja simplesmente porque são o seu terreno fértil.

As crises profundas na região africana têm as suas raízes, entre outros factores, na forma como a riqueza da nossa terra e do nosso povo continua a ser pilhada internacionalmente por empresas transnacionais, facilitada por estruturas de acumulação herdadas do colonialismo. Para enfrentar a ameaça existencial da crise climática, a nossa resposta tem de ser radicalmente descolonial, anti-patriarcal e anti-capitalista.

Esperamos que o 9º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos sirva como um espaço de intercâmbio entre movimentos e organizações em torno da protecção dos direitos das comunidades e do ambiente. É um apelo para nos envolvermos verdadeiramente no nosso compromisso colectivo de mudar o sistema actual. Como é que nos reconectamos com os nossos valores africanos para construir um paradigma de desenvolvimento que seja centrado nos povos e em linha com a visão africana da dignidade humana? Que formas de solidariedade (transnacionais, transversais, feministas, etc.) são necessárias neste preciso momento, e como aprofundá-las? Como é que estamos a planear as nossas necessidades imediatas e a nossa sobrevivência, e a fortalecer os nossos movimentos a partir de dentro, tendo em conta as crises que antecipamos no futuro? O que podemos aprender do movimento “fees must fall” na África do Sul, dos ventos do anti-imperialismo vindos do Sahel, ou das revoltas juvenis no Quénia e em Moçambique?

O despertar de uma política Panafricana de libertação é urgente – e pode muito bem já estar a caminho.

Para informações adicionais e para se registar: impunidade.corporativa@gmail.com / +258 84 3106010

WASHINGTON – A Friends of the Earth U.S. e a Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique, com representação da EarthRights International, entraram com uma acção judicial ontem à noite contestando a aprovação ilegal do Banco de Exportação e Importação dos EUA de quase US$ 5 bilhões em financiamento para o projecto GNL Moçambique. O projecto deslocou milhares de pessoas locais, foi palco de alegadas violações dos direitos humanos, está rodeado por um conflito violento e causará uma destruição ambiental significativa. No entanto, conforme alegado na acção judicial, o EXIM apressou a aprovação sem realizar as avaliações ambientais e económicas necessárias, nem permitir a participação exigida do público e do Congresso. O EXIM não cumpriu o seu próprio estatuto e a lei federal, criando um precedente perigoso para decisões futuras.

Em Fevereiro de 2025, o presidente Trump nomeou ilegalmente membros para o Conselho de Directores do EXIM sem a devida confirmação do Senado, em violação aos procedimentos legais de nomeação. Apenas semanas depois, em Março, esse conselho “interino” indevidamente constituído aprovou em definitivo um empréstimo massivo para apoiar um projecto controverso liderado pela gigante petrolífera francesa TotalEnergies. A decisão foi tomada apesar do conflito armado e da crise humanitária em curso na região, bem como da própria declaração de força maior feita pela TotalEnergies mais de quatro anos antes — medida que interrompeu as operações e deixou o projecto paralisado desde então. Ignorando esses alertas, o Conselho do EXIM avançou com o subsídio ao empreendimento, desconsiderando evidências concretas de destruição ambiental, danos às comunidades locais e investigações internacionais em andamento sobre graves violações de direitos humanos no local do projecto.

O porta-voz da JA, afirmou:

“ Continuar a financiar projectos de gás em Cabo Delgado seria uma traição a Moçambique e à humanidade. Seria uma falta de respeito pela justiça que é devida às pessoas que sofreram violações dos direitos humanos. Seria ignorar as vozes das famílias que estão a suportar os fardos mais pesados – que perderam as suas terras, o acesso ao mar e os seus meios de subsistência. Seria uma falta de compromisso com as leis nacionais, as normas internacionais e quaisquer esforços para lidar com a crise climática. O GNL em Moçambique beneficiaria apenas as empresas de combustíveis fósseis e uma pequena elite política. ”

“ Existem procedimentos e processos legais em vigor para garantir que o Banco de Exportação e Importação dos EUA não desperdice o dinheiro dos contribuintes em projectos arriscados, afectados por insurreições violentas”, afirmou Kate DeAngelis, diretora adjunta de Política Económica da Friends of the Earth US. “No entanto, o EXIM – tal como o resto da Administração Trump – acredita que pode operar fora da lei. Não ficaremos de braços cruzados enquanto a Administração Trump corta os cuidados de saúde e a ajuda em caso de catástrofes para poder dar esmolas às empresas de combustíveis fósseis.”

“A decisão ilegal do Conselho de Administração do EXIM de subsidiar este projecto, sem sequer considerar os riscos para a população local, para não falar das graves alegações de que a segurança do projecto cometeu um massacre no local do projecto, é mais do que imprudente. A EXIM precisa de fazer o seu trabalho e considerar realmente os danos que este projecto irá causar à população local”, afirmou Richard Herz, da EarthRights International.

O processo judicial de hoje visa responsabilizar a EXIM por violar a lei federal ao forçar discretamente a aprovação final que não cumpriu os requisitos processuais exigidos pelo Congresso e por aprovar um financiamento que viola os limites substantivos que o Congresso impôs à EXIM. Se for bem-sucedida, a acção judicial anulará a aprovação ilegal da EXIM, impedirá que os fundos sejam desembolsados e obrigará a EXIM a cumprir as suas obrigações antes de tomar uma decisão sobre o empréstimo pendente.

A Friends of the Earth US e a Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique entraram com a acção judicial contra a EXIM no tribunal federal distrital do Distrito de Columbia. Elas estão a ser representadas nesta questão pela organização sem fins lucrativos EarthRights International.

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Em meio à biodiversidade única do Monte Mabu, na província da Zambézia, Moçambique, uma inovação simples está a gerar impactos profundos — ambientais, sociais e culturais. A introdução dos fogões foguete, feitos com tijolos de argila de fácil acesso local, está a revolucionar o cotidiano das comunidades de Limbue, Nangaze, Namadoe e Nvava.

Estes fogões, altamente eficientes na conservação de calor e com baixo consumo de lenha, oferecem múltiplos benefícios, nomeadamente, (i) redução do uso de biomassa, portanto reduz a pressão sobre as florestas locais; (ii) melhoria da saúde das mulheres, ao minimizar a exposição ao fumo; (iii) aumento da ergonomia e segurança durante o preparo das refeições; e (iv) por serem acessíveis, de baixo custo e de fácil replicação.

Os efeitos vão além da sustentabilidade ambiental. Um dos impactos mais transformadores tem sido o envolvimento crescente dos homens na culinária — um espaço tradicionalmente reservado às mulheres nessas comunidades. Os fogões foguete estão a quebrar barreiras culturais e contribuir para a equidade de gênero.

Durante as oficinas comunitárias de construção e uso dos fogões, foi possível homens e mulheres aprender sobre cuidados de higiene na preparação e conservação de alimentos e ainda o  sobre (i) fabrico de sabão a partir de cinza e soda cáustica; (ii) produção de compotas a partir de frutas da época; (ii) processamento e conservação de alimentos com métodos acessíveis e locais.

Para a Justiça Ambiental, é motivo de orgulho contribuir com soluções que respeitam o meio ambiente, promovem equidade e melhoram a qualidade de vida das comunidades locais.

Pequenas inovações, quando feitas com as pessoas e para as pessoas, geram grandes transformações.

Estamos comprometidos com um futuro mais justo, sustentável e participativo.

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