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21 de Setembro – Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores

21 de Setembro – Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores Carta Aberta sobre investimentos nas plantações de monoculturas de árvores no Sul Global, em especial na África E Em Solidariedade com as Comunidades que Resistem à Ocupação dos seus territórios 21 de Setembro é o Dia Internacional de Luta contra as monoculturas de árvores. Contrariamente a outros dias, este Dia não foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ou por governos. O Dia foi criado em 2004 por comunidades rurais, reunidas no interior do Brasil, para denunciar e visibilizar os impactos das plantações de monoculturas de árvores nos seus territórios, e firmar a sua determinação em resistir às plantações e recuperar os seus territórios nas mãos das empresas. 16 anos depois, o Dia continua mais actual do que nunca : há um perigo real de uma expansão gigantesca de monoculturas de árvores no mundo, promovidas como solução para prevenir o caos climático e para a dependência do mundo industrializado do petróleo, gás e carvão mineral. Um grupo de governos, empresas, consultores, investidores e grandes ONGs conservacionistas se juntaram para que seus mega- 1 planos de expansão das plantações se tornem realidade. Embora altamente contestada, a definição de floresta da FAO – a organização da ONU para Agricultura e Alimentação – e de muitos governos nacionais inclui erroneamente as plantações de monoculturas de árvores, para estes as plantações são tratadas como “florestas plantadas”. Esta definição favorece apenas as empresas de plantações que assim garantem o seu objectivo principal : a geração de lucros. África é o continente com “o potencial mais lucrativo para o plantio de árvores do mundo”, segundo um relatório produzido em 2019 por consultores para o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a ONG conservacionista WWF-Quénia. “O estudo identificou 500.000 hectares de terras viáveis para plantações em dez países: Angola, República de Congo, Gana, Moçambique, Malawi, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué” O estudo propõe a criação a curto prazo de um Fundo, sediado num paraíso fiscal (Ilhas Maurícias), para o financiamento do plantio dos primeiros 100.000 hectares de árvores. Para que estas plantações gerem lucros aos investidores privados, o estudo alega que será necessária ajuda de agências públicas para a cooperação internacional da Europa: dinheiro dos contribuintes dos países Nórdicos da Europa, nomeadamente Finlândia, Suécia, Noruega, Dinamarca e Islândia, Reino Unido e Holanda, além do 1 por exemplo, o “Desafio de Bonn” com a ambiciosa meta de estabelecer plantações em 350 milhões de hectares no mundo até 2030, a iniciativa AFR100 cuja meta é de 100 milhões de hectares na África, também até 2030 (https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/algumas-das-principais-iniciativas-para-expandir-os- monocultivos-de-arvores-na-america-latina-na-africa-e-na-asia/), ou a campanha de plantar 1 trilhão de árvores no mundo lançado no último Fórum Mundial Económico em Davos.

imagen : https://arvoresertecnologico.tumblr.com (Patrícia Kalil e o ilustrador Tom Bojarczuk,)

Banco Mundial através da Corporação Financeira Internacional (IFC) que empresta dinheiro a empresas privadas. O estudo e as suas recomendações deixam-nos perplexos e indignados, dado os falsos pressupostos e inconsistências em que o mesmo se baseia (veja o Anexo I para uma descrição mais detalhada). Em seguida apresentamos de forma resumida as nossas principais críticas. – O estudo repete as mesmas promessas traiçoeiras e falsas que as empresas e defensores destas sempre fazem. Afirma que as plantações melhoram as condições de vida das comunidades, geram empregos, melhoram o solo, a qualidade e quantidade de água; os projectos ‘sociais’ das empresas seriam atractivos para as comunidades. No entanto, as plantações levam a um grande número de violações, geram pouquíssimos e perigosos empregos mal pagos; destroem florestas e savanas; degradam solos, contaminam e secam fontes de águas e destroem modos de vidas das comunidades. Com as plantações chegam também os guardas restringindo o direito de livre circulação das comunidades; aumentam os casos de abuso, de violência sexual contra as mulheres e os casos de HIV/SIDA. A promessa dos projetos ´sociais´, muitas vezes não é cumprida; mas é a principal moeda de troca para as empresas conseguirem acesso às terras das comunidades. – O estudo refere-se aos conflitos de terra apenas como “desafios” e a solução proposta é “seguir o FSC e outras melhores práticas”. Primeiramente, os 500,000 hectares que o estudo sugere que as empresas plantam com monoculturas de árvores não são terras abandonadas ou degradadas, porque as empresas sempre querem terras férteis, geralmente planas e com disponibilidade de água – ou seja, terras que costumam ser usadas por comunidades. Ao recomendar o FSC, o estudo ignora uma extensa documentação que comprova que o FSC não resolve os problemas estruturais das plantações, muito menos os conflitos pela terra. O FSC engana os consumidores ao considerar o modelo de plantações de monoculturas e em larga escala “sustentável”, pois este leva sempre à usurpação de grandes extensões terras e o uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos. Até hoje, as compensações às populações que perderam suas terras e meios de subsistência foram sempre irrisórias ou inexistentes, enquanto os danos sociais, ambientais, económicos e culturais causadas pela monocultura de árvores nas áreas rurais em países da África nunca foram compensados pelas empresas, se já tivesse ao menos uma forma de calcular estes danos e muitos destes são irreparáveis. – O estudo faz referência a um projecto do Banco Mundial/IFC em Moçambique, destacando que “um elemento importante da abordagem do IFC será definir e registar direitos a terra”. De facto, o Banco Mundial, além de financiar plantações, tem uma política nos países do sul para incentivar os governos a acelerar a titulação individual e, portanto, a privatização das terras, numa tentativa de evitar o seu reconhecimento colectivo, enquanto terras comunitárias. O Banco Mundial vem promovendo a entrega de terras comunitárias para o capital privado no mundo todo. Importa salientar que, nos últimos anos, tem sido levadas a cabo várias reformas no sector florestal pelo governo de Moçambique, que incluem a revisão da Política de Florestas e sua Estratégia de Implementação; e muito recentemente foi lançado o processo da consulta pública no âmbito da revisão da Política Nacional da Terra. Em todos estes processos o Banco Mundial é o denominador comum na promoção e “apoio” financeiro. Esta revisão acontece sob pretexto de melhorar a transparência e eficácia na administração e políticas de terra, e irá inevitavelmente forçar a alteração da Lei de Terras e o respectivo Regulamento, legitimando deste modo a usurpação de terras, patrimónios seculares e meios de vida das comunidades e povos. – O estudo afirma que as plantações de árvores seriam “um armazém estável, de longo prazo de carbono”, e resultam em “benefícios substanciais para o processo de adaptação” às mudanças climáticas a nível local. Ao afirmar isso, o estudo ignora cada vez mais estudos científicos que mostram que as monoculturas de árvores são uma falsa solução climática. As experiências das comunidades no mundo inteiro com plantações de monoculturas de árvores mostram que estas apenas contribuem para um ambiente local muito menos capaz de enfrentar os impactos cada vez mais perceptíveis das mudanças climáticas. – O estudo afirma que “Empresas globais de petróleo (…) querem “tornar-se parte da solução em vez de ser um problema maior. Estas começam a ver o potencial dos investimentos em plantações de árvores”. Mas empresas de petróleo e gás são parte integral do problema da crise climática. Estas não têm mostrado interesse nenhum em resolvê-lo, ao contrário, pretendem antes de tudo investir em falsas soluções, afinal o lucro está acima de tudo. – Outras falsas afirmações são que “O mundo precisa do tipo de plantação de árvores (…), que está a ser realizada pela indústria brasileira de plantações”, e que o país vizinho do Brasil, Uruguai, é o mais novo país desenvolvido com plantações florestais do mundo”.

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A verdade é que a experiência brasileira com plantações de monoculturas de árvores das últimas décadas tem levada a inúmeros conflitos pela terra e degradação ambiental. Os municípios com maior concentração de plantações estão entre os mais pobres, em comparação com aqueles com uma agricultura diversificada em base de pequenos agricultores. No Uruguai ocorrem os mesmos impactos negativos que nos outros países. Além da população rural reduzir pela metade, o povo uruguaio assumiu uma enorme dívida devido a um contrato recente entre o seu governo e a multinacional finlandesa UPM, pelo qual o governo de Uruguai aceitou construir uma infraestrutura milionária para atender a UPM e os planos de exportação da sua segunda fábrica de celulose. – Outro trecho do estudo afirma que “Historicamente, o principal obstáculo para que os novos investimentos em plantações de monoculturas de árvores em África sejam bem sucedidos são os baixos lucros”; “novos plantios de empresas privadas praticamente pararam nos últimos anos’. Isso não só revela que são os lucros que realmente importam para essas empresas, mas também que os autores do estudo ignoram de forma propositada o principal motivo pela qual a expansão das plantações de monoculturas tem sido travada em vários países do continente africano: a resistência das comunidades contra essas plantações. – O estudo procura ainda atrair investidores sugerindo “a possibilidade de plantar [árvores] contra custos significativamente menores (…), mais ou menos metade do que há 10 anos atrás (…)”. Prometer às empresas que terão menos gastos significa que o peso dos novos projectos de plantações de monoculturas do fundo proposto recairá ainda mais sobre os países africanos já endividados e, portanto, sobre suas populações, e em especial sobre as comunidades rurais africanas que correm risco de perder as suas terras mais férteis. – Importa ainda salientar que uma ONG de “conservação” é co-produtora deste estudo que promove investimentos que pretende beneficiar antes de tudo empresas privadas. O próprio estudo revela como ONGs como a WWF, hoje em dia não podem ser consideradas de ONGs, pois funcionam e actuam como ‘braço direito da indústria de plantações’. – O estudo revela que existe uma versão não-pública do mesmo que, até onde sabemos, não é acessível ao público, e informa que “(…) há uma coligação de agências públicas interessadas em discutir melhor o assunto da criação do Fundo, incluindo: CDC [Reino Unido], Finnfund [Finlândia], IFC [Banco Mundial], NDF [dos países nórdicos: Finlândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Islândia] e FMO [Holanda]”. Isso demostra que as decisões sobre os investimentos estão a ser tomadas sem a participação das comunidades e demais organizações e movimentos sociais da sociedade civil das regiões onde se pretende que sejam implementados e que são portanto os mais afectadas. Será aceitável em pleno Século 21 que agências públicas para a cooperação internacional usem dinheiro dos seus contribuintes desta forma? Escondendo suas decisões dos seus próprios cidadãos e dos países e populações que serão afectados? E quando empresas de plantações e seus investidores, depois de tudo decidido, afirmam que estão a aplicar o princípio do ‘consentimento livre, prévio e informado´ das comunidades, será que isso merece alguma credibilidade? Exigimos que a versão não-pública deste estudo seja publicada imediatamente pelo BAD e WWF Quênia para que seu conteúdo possa ser conhecido pelas comunidades e pela sociedade civil organizada nos países onde pretendem implementar os seus planos. Reiteramos a nossa indignação perante a canalização de fundos públicos para investimentos privados, através de paraísos fiscais, para serem investidos em actividades altamente danosas, como as plantações de monocultura em larga escala. Exigimos ainda uma revisão ampla do processo de atribuição de terras às empresas de plantações, que garanta a devolução das terras às comunidades que destas dependem, hoje e futuramente. Em Moçambique, por exemplo, a prática da agricultura camponesa constitui a principal garantia de subsistência de mais de 80% da população e a terra, o único bem que as comunidades recorrem para garantir a segurança e soberania alimentar. Reiteramos a nossa solidariedade neste Dia 21 de Setembro, com as lutas legítimas, justas de todas as comunidades ao redor do mundo que resistem ao avanço das plantações e que procuram recuperar as suas terras perdidas. Precisam ser lembrados e visibilizados, todos os dias. E certamente resistirão a este novo plano de expansão insano, proposto no estudo e comentado nesta Carta Aberta. Apelamos à solidariedade e à união para que juntos possamos exigir o abandono imediato de todo e qualquer programa de reflorestamento que se baseia no plantio de monoculturas em larga escala. A Luta Continua! Plantações não são Florestas Assinam: – Acão Académica para o Desenvolvimento Rural – ADECRU (Moçambique) – Missão Tabita – Associação das Igrejas Evangélicas de Mulevala (Moçambique) – Justiça Ambiental – JA! (Moçambique) – Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – WRM (Moçambique) – Suhode Foundation ANEXO I: Crítica detalhado ao Estudo, produzido por AfdB e WWF-Kenya chamado “Towards Large-Scale Investment in African Forestry”, de junho 2019 1.O Estudo repete as mesmas promessas traiçoeiras e falsas que as empresas e defensores das plantações de monoculturas sempre fazem. Por exemplo:  “(..) as plantações podem ter um impacto muito significativo sobre as condições de vida das pessoas, sobretudo mulheres, oferecendo emprego pago, bem como fornecendo condições para diversificação de renda.”;  “Plantações também podem apoiar a biodiversidade local, reduzir a degradação do solo e melhorar a qualidade de água, tudo isso beneficiando amplamente as comunidades locais que de outra forma não teriam condições de cuidar dos recursos naturais”;  Plantações geram “benefícios(..) para a qualidade do solo e abastecimento de água”, e “plantar árvores ajuda a combater erosão”;  “Houve um ressurgimento tremendo de vida selvagem nas plantações de árvores na África do Leste e suas paisagens”;  “Áreas de Alto Valor de Conservação, áreas húmidas, sítios culturais e outras áreas valiosas serão identificados por peritos (..) e geridas separadamente”.  Os “programas de desenvolvimento [das empresas] para as comunidades locais são outra grande atração da As experiências de comunidades com plantações de monoculturas dentro dos seus territórios são completamente distintas das alegações do estudo e destas promessas falsas : – Plantações de monoculturas de árvores em larga escala levam a um grande número de violações de direitos sociais, económicos, culturais e ambientais; – Plantações geram pouquíssimos empregos, que são mal pagos e perigosos; Na Tanzânia, por exemplo, a empresa Green Resources obteve acesso no final dos anos 1990 a um terço das terras das comunidades de Idete e Mapanda por um período de 99 anos, porém, hoje gera apenas 1 emprego permanente em cada uma destas comunidades com milhares de habitantes; – Plantações não só não são florestas, como levam à destruição de florestas e savanas e portanto à destruição de vida selvagem; plantações degradam solos, contaminam e secam fontes de água, destroem modos de vida comunitários; – Além das plantações, as empresas apropriam-se de áreas de ´alto valor de conservação’, identificadas por especialistas contratados pelas próprias empresas. Estas áreas tornam-se inacessíveis às comunidades, restringindo o seu direito de livre circulação e colocando ainda mais em risco o seu modo de vida baseado no território e suas riquezas: florestas, solo, águas, etc.; em Uganda, por exemplo, foi constatado que comunidades enfrentam uma crise de fome que resulta das restrições no acesso à terra, água e lenha impostas pelo projeto [da empresa Green Resources]. – Com a chegada destas empresas, o modo de vida tradicionais são destruídos e o número de famílias e pessoas sem-terra e sem emprego aumenta. Com isso aumentam os problemas sociais como o alcoolismo e a violência. Com a chegada de guardas, há um aumento do assédio, da violência sexual e do abuso de mulheres e meninas, um dos impactos mais graves e mais invisibilizados pelas próprias empresas, contribuindo também para aumentar a incidência de HIV/SIDA, como foi relatado por comunidades em Tanzânia. – Os supostos projetos de desenvolvimento comunitário geralmente não são ou demoram imenso tempo até serem implementados. Para as empresas, a simples promessa destes projetos sociais, é uma das principais moedas de troca para conseguir o que é mais importante para estas: terras férteis que costumam pertencer às comunidades rurais. Os projetos sociais nunca compensam as perdas que a comunidade sofre por causa das plantações. 2. Sobre os conflitos pela terra, o Estudo refere-se a estes apenas como “desafios fundiários”, cuja solução proposta é “seguir o FSC e outras melhores práticas”. Os autores afirmam que “O Fundo [que querem criar] deve focar-se ainda em projetos certificados ou certificáveis pelo FSC”. O Estudo ignora uma extensa documentação que comprova que o FSC não resolve os problemas estruturais das plantações, principalmente a questão fundiária. E mais, as empresas têm se aproveitado do FSC para legalizar a sua posse ilegal de terras, por exemplo no Brasil. Enquanto isso, as empresas enganam os investidores e consumidores nos países industrializados da Europa, como se o produto final das plantações tivesse sido produzido de forma socialmente justa. Outro problema estrutural do FSC é que o sistema considera o modelo de plantações em monoculturas e em larga escala “sustentável”. É este modelo que é essencial para as empresas porque garante a mais alta produtividade e, portanto, o maior lucro. Mas ao mesmo tempo, é este o modelo que sempre leva ao uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos, à usurpação de grandes extensões terras, de preferência terras férteis, planas e com disponibilidade de água – ou seja, terras geralmente usadas pelas comunidades -. Por último, terras onde comunidades não têm segurança fundiária são preferidas porque facilitam ainda mais o processo de usurpação.

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Outro problema chave do FSC é que a empresa supostamente “independente” que faz a certificação é contratada e paga pela empresa de plantações que pretende o certificado, ou seja, nunca existirá a real independência da empresa que faz a certificação. Isso enfraquece ainda mais a luta por justiça das comunidades prejudicadas pelas plantações. Até hoje, as compensações se já foram pagas às populações que perderam seus meios de subsistência sempre foram absolutamente irrisórias ou inexistentes, enquanto os danos sociais, ambientais, económicos e culturais causadas pela monocultura de árvores nas áreas rurais de África nunca foram compensados pelas empresas, nem existe forma de contabilizar estes danos, muitos destes irreparáveis. 3. O Estudo afirma ainda que Moçambique é um dos países que mais recebeu investimentos em plantações de árvores na África nos últimos 10-15 anos. E faz referência a um projeto do Banco Mundial/IFC, destacando que “um elemento importante da abordagem do IFC será definir e registrar direitos a terra”. De fato, o Banco Mundial, além de financiar plantações, tem uma política nos países do Sul para incentivar os governos a acelerar a titulação individual e portanto a privatização das terras, de modo a evitar seu reconhecimento coletivo, enquanto terras comunitárias. O objetivo desta é facilitar a entrega destas terras às empresas privadas. Isso também é o objetivo da atual proposta de revisão da política de terras, anunciada pelo governo de Moçambique em pleno Estado de Emergência devido à pandemia da Covid19, dificultando ainda mais as poucas possibilidades das populações rurais se mobilizarem e intervir activamente no processo. O Banco Mundial tem promovido a entrega de terras comunitários para o capital privado por todo o mundo. Em Moçambique, o Banco Mundial vem desde 2005 a incentivar o plantio dos agrocombustíveis, seguido pelo incentivo às plantações de árvores da empresa Portucel e apoio a outros grandes projetos destrutivos, por exemplo de mineração, deixando cada vez mais comunidades sem terras. 4. O estudo pretende enganar o leitor ao afirmar que as plantações de árvores seriam “um armazém estável, de longo prazo de carbono”, e resultam em “benefícios substanciais para o processo de adaptação” às mudanças climáticas a nível local. Ao afirmar isso, o estudo ignora um volume cada vez maior de estudos científicos que mostram que as monoculturas de árvores são uma falsa solução climática. Para citar apenas alguns dos mais recentes: um estudo do Chile, o segundo país da América Latina com mais plantações depois do Brasil, mostra como 25 anos de subsídios públicos em plantio de árvores de monoculturas reduziu a biodiversidade sem incrementar a quantidade de carbono em biomassa na terra. Outro estudo da revista Science gera grandes dúvidas sobre a segurança de longo prazo de armazenar carbono em árvores em um mundo cada vez mais quente. Além disso, as experiências das comunidades no mundo inteiro com plantações de monoculturas de árvores mostram que estas apenas contribuem para um ambiente local muito menos capaz de enfrentar os impactos cada vez mais perceptíveis das mudanças climáticas. Apenas uma produção diversificada, saudável sem uso de agrotóxicos e que contribui para a soberania alimentar, pode gerar condições para enfrentar melhor a mudança climática a nível local, hoje e futuramente. Jamais as monoculturas de árvores. 5. Outra grave e falsa afirmação “O mundo precisa do tipo de plantação de árvores (..), que está a ser realizada pela indústria brasileira de plantações” A verdade é que a experiência brasileira com plantações das últimas décadas tem levada a inúmeros conflitos pela terra e degradação ambiental. Não foi à toa que foi no Brasil que as comunidades criaram o Dia internacional de luta contra as monoculturas de árvores. Há uma vasta documentação de inúmeros conflitos pela terra, inclusive da maior empresa que atua no Brasil, a Suzano, que hoje está entre os maiores latifundiários do país com 2,1 milhões de hectares de terras com plantações num país que ainda não fez uma reforma agrária ampla. Suzano também promove as árvores transgênicas de eucalipto com impactos imprevisíveis. Os Estados brasileiros onde a Suzano é instalada devem hoje R$ 1.8 bilhões (mais de US$ 350 milhões) à empresa Suzano em incentivos fiscais, enquanto não conseguem garantir um serviço de saúde digno aos seus habitantes, agravado ainda mais em tempos de pandemia do novo Corona vírus. Os municípios com maior concentração de plantações desta empresa exportadora estão entre os mais pobres, ao contrário daqueles com uma agricultura diversificada em base de pequenos agricultores e sem a presença de grandes empresas latifundiárias. 6. O estudo afirma ainda que “Empresas globais de petróleo e industriais (..) querem “tornar-se parte da solução em vez de ser um problema maior. Estas estão a começar a ver o potencial dos investimentos em plantações de árvores”. Empresas de petróleo e gás são parte integral do problema das mudanças climáticas. E não tem mostrado interesse nenhum em resolvê-lo, ao contrário, pretendem antes de tudo investir em falsas soluções, pois para estas o lucro está acima de tudo. Transnacionais do setor como a Italiana ENI e Anglo-holandesa SHELL chegaram a anunciar mega-projetos de plantação de árvores para supostamente “compensar” por suas mega-contribuições para a crise climática. O Banco Africano de Desenvolvimento é conivente com esta estratégia. Ao mesmo tempo em que o Banco financia o Estudo sobre como plantar mais árvores na África como falsa solução climática, financia ainda em Moçambique um novo megaprojeto de extração de gás de um consórcio de empresas incluindo a ENI na província de Cabo Delgado. Se estas empresas querem tornar-se mesmo parte da solução, precisam manter o petróleo e gás debaixo do solo, o que também poderia evitar as inúmeras violações ligadas a esta atividade extrativa. 7. O estudo refere o Uruguai como “o mais novo país desenvolvido com plantações florestais do mundo” Os principais impactos negativos das plantações que ocorrem nos países do Sul global também ocorrem em Uruguay. Por exemplo, ao mesmo tempo que as plantações avançaram sobre o território uruguaio nos últimos 20 anos, a população rural reduziu pela metade. Recentemente, o povo Uruguaio assumiu uma enorme dívida devido a um contrato entre o seu governo e a multinacional finlandesa UPM, assinado sem o conhecimento da população. Por este contrato, o governo de Uruguai aceitou construir uma rede de infraestrutura milionária desde o centro do país, onde UPM decidiu construir a a sua segunda fábrica de celulose, até ao porto de exportação. As pequenas cidades do interior do país e os bairros da capital sofrem as consequências diretas, como a expropriação das suas terras e os impactos das obras de desmantelamento de vias existentes, tudo para garantir o trânsito de locomotivas de carga de UPM de cerca de 800 metros de comprimento, 24 horas por dia, 365 dias por ano.

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Outro trecho do Estudo afirma que “Historicamente, o principal obstáculo para investimentos exitosos em plantações de árvores novas na África são os baixos lucros”; “novos plantios de empresas privadas praticamente pararam nos últimos anos’ Este trecho revela mais uma vez o que realmente importa para as empresas: seus lucros. Ao mesmo tempo, os consultores ignoram de forma propositada o principal motivo pela qual a expansão das plantações tem sido travada em África: a resistência das comunidades contra as plantações no continente Africano. Ninguém gosta de perder sua terra, sua liberdade; suas machambas; enfrentar a fome; perder suas florestas e savanas, inclusive seus lugares sagrados. A resistência tem sido e continua a ser o principal obstáculo ao avanço das plantações, especialmente em África onde a maioria da população ainda vive e depende do campo, das savanas e florestas. 9. O Estudo procura ainda atrair investidores sugerindo “a possibilidade de plantar [árvores] contra custos significativamente menores (..), mais ou menos metade do que há 10 anos atrás (…)” Prometer às empresas que terão menos gastos significa que o peso dos novos projetos de plantações do Fundo proposto recairá ainda mais sobre os países Africanos já endividados e, portanto, sobre suas populações, e em especial sobre comunidades rurais africanas que correm risco de perder as suas terras mais férteis. Com a promessa agora aos investidores que os custos podem ser reduzidos em metade, tendem a aumentar ainda mais os impactos. 10. Importa ainda salientar que uma ONG de “conservação” é co-produtora deste Estudo que trata de investimentos que pretende beneficiar apenas empresas privadas. O próprio Estudo revela como ONGs como a WWF, hoje em dia não deveriam ser consideradas de ONGs, pois funcionam e actuam como ‘braço direito da indústria de plantações’. O Estudo refere a essas ONGs como “ONGs ambientais que tem priorizado a arrecadação de fundos privados para as plantações e outras atividades de conservação, em particular Conservação Internacional, TNC, WWF e outras organizações parecidas”. Por isso, não surpreende que enquanto várias ONGs abandonaram o FSC por não acreditar mais no selo, o WWF mantem-se, e é hoje a principal “ONG ambiental”, que legitima o sistema FSC, mas na realidade trata-se de uma das principais aliadas das empresas de plantações. 11. O relatório informa ainda que a ideia [deste Fundo] “foi apresentada na Finlândia numa mesa redonda com DFIs [sigla em inglês para as agências públicas de financiamento ao desenvolvimento], investidores e empresas de plantações”, e que o “retorno em geral [deste debate] foi positivo”. Que “Este Relatório Final (versão pública) representa os destaques do Estudo” e que “(..) há uma coligação clara de DFIs interessados em discutir melhor o assunto, incluindo: CDC [Reino Unido], Finnfund [Finlândia], IFC [Banco Mundial], NDF [dos países nórdicos: Finlândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Islândia] e FMO [Holanda]”. Os trechos citados aqui do estudo revelam, dentre outras, que existe uma versão não- publica do relatório, não acessível ao público. Revela também que os produtores do Estudo, em conjunto com possíveis outros investidores públicos e privados mantiveram encontros para discutir, preparar e tomar decisões sobre investimentos sem a participação das comunidades e demais sociedade civil nas regiões que serão mais afetadas. Estas empresas e investidores depois de tudo decidido refugiam-se na aplicação do princípio do ‘consentimento livre, prévio e informado´ das comunidades, parece uma piada de mau gosto. Como as comunidades podem usar o seu direito de dizer não ao projeto, se tudo já está definido e decidido bem antes de ser apresentado?

imagen:  Árvore, ser tecnológico (Patrícia Kalil e o ilustrador Tom Bojarczuk,)

Comunicado de Imprensa da Aliança Moçambicana da Sociedade Civil C-19, no âmbito do encerramento da Cúpula dos Povos da SADC

As crises que nos assolam exigem solidariedade entre os povos e mudanças radicais na nossa sociedade e economia!

Maputo, 20 de Agosto de 2020

A partir do evento público realizado pela Aliança Moçambicana da Sociedade Civil C-19 no dia 19 de Agosto, no âmbito da Cúpula dos Povos da SADC, os membros da Aliança presentes e demais participantes discutiram e deliberaram sobre o seguinte:

Moçambique vive uma confluência de crises profundas, talvez a mais elevada da história de Moçambique pós-independência. Desde conflitos militares que atingiram agora um formato extremista através de uma insurreição violenta no norte do país, passando por uma profunda crise económica que se tem vindo a perpetuar há quase uma década, até à actual pandemia da COVID-19 e crises associadas, o país tem sido profundamente abalado, expondo a fragilidade e as limitações do Estado.

Em conluio com um governo que optou por um caminho neoliberal, o capital global está a tomar medidas decisivas para acelerar a sua penetração no campo moçambicano, incluindo através do ajustamento institucional. Enquanto a atenção pública se concentra na pandemia viral e na insurgência em Cabo Delgado, o governo lançou um processo de revisão da política de terras para, entre outros, “responder aos desafios da consolidação das estruturas da economia de mercado”.

As mudanças na lei de terras, principalmente se não contar com uma ampla participação da sociedade civil, poderão conduzir à insegurança da posse da terra, o que afectará negativamente os meios de subsistência de milhões de habitantes no meio rural.

O estado de emergência declarado em Abril reduziu contudo o exercício das liberdades fundamentais dos moçambicanos e já afectou os meios de subsistência de muitos, especialmente mulheres e crianças.

Milhares de trabalhadores perderam os seus empregos. A taxa de desemprego nas zonas urbanas aumentou e as desigualdades socio-económicas agravaram-se ainda mais neste novo contexto do Covid-19. Em contraste, sectores do governo moçambicano fizeram uso da política do Estado de Emergência para, de forma não transparente e sem o devido escrutínio público, fazer ajustamentos directos de centenas de milhões de dólares a empresas privadas para a prestação de serviços.

Defendemos que o Estado deve socorrer e subsidiar os trabalhadores que perderam os seus empregos durante este período da COVID e antes dele. As instituições estatais que lidam com a Protecção Social devem intervir de forma decisiva para mitigar os danos causados pelo Covid-19 aos trabalhadores formais e informais.

O capital agrário e extractivista – que nunca se encontra em Estado de Emergência – continuou a penetrar e a usurpar os recursos do povo moçambicano para fins de acumulação. A insurreição militar que assola Cabo Delgado, norte de Moçambique, é em última análise um problema de extractivismo e roubo de recursos naturais a um custo muito elevado para as populações camponesas e comunidades piscatórias.

Apelamos aos governos da SADC para que nos ouçam a nós, o povo, uma vez que estamos a apresentar soluções sustentáveis para as crises que estamos a atravessar.

Exigimos uma abordagem radicalmente diferente em quase todos os sectores estratégicos, tais como a agricultura, indústria, energia e serviços públicos, para que sejam socializados, descentralizados e voltados aos interesses do povo, e não do sector corporativo ou das nossas elites políticas e económicas. Exigimos que sejam tomados esforços concretos para acabar com a impunidade das grandes corporações na nossa região.

Queremos uma sociedade em que as mulheres estejam no centro dos espaços de tomada de decisões, enquanto construímos uma SADC que seja feminista.

Exigimos a soberania alimentar, em oposição aos regimes alimentares corporativos, o que, em última análise, se traduz em soberania nacional. Aos camponeses e pequenos agricultores – a maioria da nossa população – deve ser dada a liberdade e a autonomia de decidir sobre os sistemas alimentares, dando-lhes ao mesmo tempo os meios necessários para assegurar a produção e a produtividade para a construção da justiça agrária no nosso país.

Reiteramos ainda que a corrupção pode fragilizar, em grande medida, a capacidade de resposta do Governo face ao Covid-19. Exigimos que o Governo seja transparente na execução dos fundos destinados à prevenção e combate ao Covid-19. A bem da transparência, o Governo deve publicar informação detalhada sobre os mais de 14 mil processos de contratação por ajuste-directo realizados durante os quatro meses do Estado de Emergência, o que inclui as empresas contratadas, os bens adquiridos e os montantes envolvidos.

Apelamos aos povos da SADC para que sejam solidários com Moçambique nestes tempos difíceis, e que pressionem os seus governos para que exerçam pressão no sentido de uma menor militarização do nosso país, e buscando meios alternativos para lidar com a insurgência e demais crises.

Apelamos ao governo Moçambicano e demais governos da SADC a evitar respostas de natureza criminal para a crise de saúde pública devido ao COVID-19. A cultura punitiva de todo o sistema de justiça criminal, a partir da acção policial, passando pelos tribunais e serviços correccionais, exacerba ainda mais o ónus sócio-económico imposto pela crise nos cidadãos. Os cidadãos que violam as medidas impostas pelo Estado de Emergência precisam de respostas de justiça restaurativas que evitem ao máximo o recurso à detenção e prisão.

A nossa aliança surgiu no contexto da Declaração, pelo Presidente da República Filipe Nyusi, do Estado de Emergência, para monitorarmos a sua implementação, e para evitar o agravamento das desigualdades que já se fazem sentir no nosso país, mas sobretudo para radicalizarmos as nossas exigências por uma nova sociedade.

Estamos a radicalizar as nossas exigências de transformação social, rumo à justiça social, ambiental, agrária, económica e de género, desafiando o neoliberalismo, o capitalismo e o autoritarismo do Estado.

A luta continua!

Aliança Moçambicana da Sociedade Civil C-19

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Entre em contacto: alianca.c19@gmail.com

Oradores do Webinar:

Justiça Ambiental (JA!)

Observatório do Meio Rural (OMR)

Centro de Integridade Pública (CIP)

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU)

Research For Mozambique (REFORMAR)

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego (AJOCME)

União Provincial de Camponeses (UPC) de Cabo Delgado

Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS)

Fórum Mulher (FM)

ALTERNACTIVA para Emancipação Social

COMUNICADO DE IMPRENSA

em repúdio à opressão e violência contra jornalistas e activistas em Moçambique

Na noite de domingo, 23 de Agosto de 2020, o jornal Canal de Moçambique foi incendiado por bombas artesanais (cocktail molotov) por indivíduos supostamente não identificados.

O Canal de Moçambique é um jornal sério, profissional e de grande reputação e cumpre um papel fundamental na nossa sociedade, ao divulgar notícias e artigos a respeito de diversos assuntos de relevância para o país, incluindo mas não se limitando a questões de governação, corrupção, falta de transparência, violações de direitos humanos, entre outros. O diálogo livre, aberto e inclusivo é condição fundamental na construção de sociedades mais justas e equitativas.

Poucas horas antes da destruição dos escritórios do Canal de Moçambique, o jornalista e activista social Armando Nenane, que tem activamente criticado a corrupção estrutural do Estado e a apropriação privada de fundos concedidos pelas empresas transnacionais do gás, foi preso perto da sua residência. Embora preso por supostamente violar o Estado de Emergência, é sabido que o regime anda há muito a querer silenciar Armando Nenane, que já foi espancado pela polícia e ameaçado com um processo legal.

Ora, a mensagem dada é muito clara: não pode haver espaço para vozes críticas em Moçambique. Não pode haver espaço para se insurgir perante injustiças, esquemas de corrupção ou fraudes. Não pode haver espaço para um debate – urgentemente necessário – sobre um melhor projecto social para o país. Qualquer um que tente fazê-lo corre o risco de sentir os tentáculos longos e poderosos de um sistema que governa através da opressão e do medo.

Estes acontecimentos das últimas 24 horas, além de amargos, têm um sabor muito familiar. Jornalistas, académicos, activistas e organizações da sociedade civil que não ecoam o mantra do sistema têm sido sistematicamente perseguidos, ameaçados, reprimidos, silenciados, espancados ou assassinados.

Lembramos aqui Carlos Cardoso, jornalista assassinado em 2000, enquanto investigava a corrupção ligada à privatização do Banco de Moçambique.

Lembramos aqui António Siba-Siba Macuácua, economista assassinado em 2001, enquanto investigava a corrupção no Banco Austral.

Lembramos aqui Gilles Cistac, constitucionalista e professor assassinado em 2015, crítico acérrimo da corrupção do Estado que foi baleado após ter argumentado a favor de uma reforma de descentralização para o país.

Lembramos aqui Anastácio Matavele, activista e observador eleitoral, assassinado pela polícia em 2019, nas vésperas das eleições presidenciais do país.

Lembramos também centenas de outros casos de activistas, jornalistas e académicos, que individual ou colectivamente, têm trabalhado em prol da consolidação da democracia, da defesa dos direitos humanos, da protecção da natureza, e que são constantemente perseguidos, ameaçados, atacados ou processados devido ao seu papel e importância do que divulgam ou debatem. Lembramos aqui todas as Fátima Mimbire, Anabela Lemos, José Jaime Macuane, Izdine Achá, Estácio Valói, David Matsinhe, Matias Guente, Ericino de Salema, Jeremias Vunjanhe, Daniel Ribeiro, Amade Aboobacar, Omardine Omar e Ibrahimo Mbaruco (ainda desaparecido!). E tantos, tantos outros.

E lembramos igualmente as milhares de pessoas que diariamente se calam ou se curvam por força do medo, que são oprimidas pelo sistema de violência estrutural que se impôs na nossa sociedade e que cada dia retira mais vidas e direitos.

Levantamo-nos hoje contra os repetidos ataques ao direito à vida e à integridade física e moral de tantos Moçambicanos e Moçambicanas, supostamente salvaguardados no Artigo 40 da nossa Constituição. Levantamo-nos também em defesa da nossa liberdade de expressão, imprensa e direito à informação, supostamente salvaguardados no Artigo 48 da nossa Constituição. Levantamo-nos hoje contra os repetidos e sistemáticos ataques ao jornalismo e ao activismo em Moçambique.

Exigimos que Ibrahimo Mbaruco seja encontrado, com vida, e que sejam responsabilizados os envolvidos no seu desaparecimento!

Exigimos que se investigue profundamente quem são os responsáveis pelo ataque ao Canal de Moçambique, e que se responsabilizem os culpados, incluindo os seus autores morais!

Reiteramos a nossa solidariedade para com todos que levantam a voz perante injustiças!

“É proibido pôr algemas nas palavras” – Carlos Cardoso

Maputo, 25 de Agosto de 2020

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU)

ALTERNACTIVA pela Emancipação Social

Justiça Ambiental (JA!)

Kubecera – Tete

Observatório do Meio Rural (OMR)

Rede para Integração Social (RISC)

União Nacional de Camponeses (UNAC)

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO
PARA: (1) Total (2) ExxonMobil (3) Shell (4) Eni (5) Galp (6) HSBC (7) Standard Bank (8)
United States International Development Finance Corporation e (9) Governo de Moçambique.
CC: (1) Relator Especial das Nações Unidas para a Situação dos Defensores dos DireitosHumanos, (2) Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Meio
Ambiente e (3) Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Grupo de Trabalho sobre Extractivismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos)


Data: 25 de Junho, 2020 (45o Dia da Independência de Moçambique)
Para entrar em contacto: envie um e-mail ou ligue para: Justiça Ambiental,
jamoz2010@gmail.com, +258 843106010, +258 823061275


Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.
A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.


As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados,consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.


As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que
fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram
cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.
Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis
pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial.
Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180o lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, envolvendo o Credit
Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.


Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.


Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações quejá sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas
exclusivamente para a protecção da indústria.


Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.


Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial
de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.


Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL tornou-se o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.


Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são
em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.


Estas empresas transnacionais gastam milhões em “lavagem verde”, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e
irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.


Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração
do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.


O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e
oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.


O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios
significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.


A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas.
Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.


Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?


Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:
•Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.


Exigências ao Governo Moçambicano:
• Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
• Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.


Exigências aos órgãos de supervisão:
• Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade restabelecida.
• Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
• Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta oacesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas.

Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.


TODOS OS SIGNATÁRIOS:
(A) ASSINATURAS ORGANIZACIONAIS – TOTAL DE 204 ASSINATURAS ORGANIZACIONAIS


(A, iii) Organizações Moçambicanas

  1. Acção Académica Para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais- ADECRU Moçambique
  2. AJOCME Moçambique
  3. ANRAN – Associacao dos Naturais, Residentes e Amigos de Namaacha, Moçambique
  4. Associação Tsakane dos Camponeses do Regadio do Baixo Limpopo, Moçambique (Xai Xai)
  5. Associacao de Mulheres Paralegais de Tete, Moçambique
  6. CAPEMI – Associação das comunidades afectadas pela mineracao em Moatize, Moçambique (Tete)
  7. Forum Mulher, Moçambique
  8. Forum Terra, Moçambique
  9. GDMR – Grupo para Desenvolvimento da Mulher e Rapariga, Moçambique
  10. Hikone Mocambique – Associacao para Empoderamento da Mulher, Moçambique
  11. Justiça Ambiental, Moçambique
  12. Kubecera, Moçambique
  13. KULIMA, Moçambique
  14. MAB – Movimento Acyivista de Boane, Moçambique
  15. MISSÃO TABITA, Moçambique (Zambezia)
  16. PNOSCMC – Plataforma Nacional das Organizacoes da Sociedade Civil para Mudancas Climaticas, Moçambique
  17. REPADES-JAC – Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável- Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa, Moçambique (Niassa)
  18. Rede para Integracao Social (RISC), Moçambique
  19. Salama, Moçambique
  20. UNAC – Uniao Nacional dos Camponeses, Moçambique

(A, ii) Organizações internacionais

  1. FIAN International International
  2. Friends of the Earth International International
  3. Gastivists Collective International
  4. GenderCC International / Germany
  5. Global Anti-Aerotropolis Movement (GAAM) International
  6. Global Forest Coalition (GFC) International (with HQ in Paraguay and Netherlands)
  7. Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights International
  8. La Via Campesina International International
  9. Leave it in the Ground Initiative (LINGO) International
  10. Oil Change International International
  11. Shell Must Fall! International
  12. Women Engage for a Common Future International
  13. World March of Women International
  14. World Rainforest Movement International

(A, iii) Organizações regionais

  1. 350Africa.org Regional- Africa
  2. Africa Coal Network Regional- Africa
  3. African Ecofeminists Collective Regional- Africa
  4. Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe (ATALC) Regional
  5. Asia Energy Network Regional (Asia Pacific)
  6. Asia Pacific Forum on Women Law and Development- Thailand/ Regional (Asia)
  7. Asia Pacific Movement on Debt and Development Regional (Asia Pacific)
  8. Corporate Europe Observatory Regional (EU)
  9. Friends of the Earth Asia Pacific (FoE Apac) Regional (Asia Pacific)
  10. Friends of the Earth Europe Regional (Europe)
  11. GAIA Africa Regional – Africa
  12. Indigenous Environmental Network Regional (United States/ Canada)
  13. LVC Southern and Eastern Africa Regional- Southern and Eastern Africa
  14. “Nous Sommes la Solution” – Regional (est dans sept pays- Burkina, Gambie, Ghana, Guinée, Guinée Bissau, Mali et Sénégal)
  15. Oil Change Africa Regional – Africa
  16. Oilwatch Africa Regional – Africa
  17. Power Shift Africa Regional – Africa
  18. Southern and Eastern African Trade Information and Negotiations Institute- Uganda/ Regional
  19. WoMin African Alliance Regional – Africa

(A, iv) Organizações nacionais de todo o mundo (por ordem alfabética por país)

  1. Observatorio Petrolero Sur (OPSur) Argentina
  2. Observatorio de Derechos Humanos de Rio Negro, Argentina
  3. Rapal Argentina (Buenos Aires)
  4. Fundacion para Estudio e investigacion de la Mujer Argentina
  5. Friends of the Earth Australia
  6. A Planeta – Information Agency Basque Country
  7. GAPROFFA Benin
  8. Food & Water Action Europe Belgium
  9. Amis de la Terre-Belgique Belgium
  10. Centar za zivotnu sredinu/ Friends of the Earth Bosnia and Herzegovina
  11. MAB Brasil
  12. RSCM – JPIC Brasil
  13. Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) Brasil
  14. Climate Action Coalition Bulgaria
  15. Centre pour l’Environnement et le Développement (CED) Cameroun
  16. Climate Action Network Canada
  17. Sierra Club BC Canada
  18. Grandmother Advocacy Network Canada
  19. Fundación Tantí Chile
  20. Red de Acción por los Derechos Ambientales Chile
  21. COECOCEIBA ATI Costa Rica
  22. Zelena akcija/FoE Croatia
  23. Global Aktion Denmark
  24. NOAH – Friends of the Earth Denmark Denmark
  25. CESTA FOE El Salvador El Salvador
  26. EKOenergy ecolabel Finland
  27. Aitec France
  28. CCFD-Terre Solidaire France
  29. Les Amis de la Terre France France
  30. BUND (Friends of the Earth Germany) Germany
  31. urgewald Germany
  32. ARA (Arbeitsgemeinschaft Regenwald und Artenschutz) e.V. Germany
  33. KoordinierungsKreis Mosambik e.V. (KKM) / Comité Coordenador Mocambique Alemanha Germany
  34. Health and Environment Justice Support International Germany
  35. Friends of the Earth Ghana Ghana
  36. Abibinsroma Foundation Ghana
  37. Abibiman Foundation Ghana
  38. Alliance for Empowering Rural Communities (AERC) Ghana (Greater Accra)
  39. CONGCOOP Guatemala
  40. PAPDA Haiti
  41. Greeners Action, Hong Kong
  42. Clean Air Action Group Hungary
  43. Pakistan-India Peoples’ Forum for Peace & Democracy India
  44. National Alliance of Peoples’ Movements India
  45. All India Union of Forestry Working People India
  46. Growthwatch India
  47. WALHI- Friends of the Earth Indonesa Indonesia
  48. KRuHA (People’s Coalition for the Right to Water) Indonesia
  49. LPESM Riau Indonesia
  50. Friends of the Earth Ireland Ireland
  51. Not Here Not Anywhere Ireland
  52. Re:Common Italy
  53. FoE Japan Japan
  54. Japan International Volunteer Center (JVC) Japan
  55. Concerned Citizens Group with the Development of Mozambique, Japan (MOKAI)
  56. Natsuki Wada Japan
  57. Missionary Society of Saint Columban Japan
  58. Public Association “Dignity” Kazakhstan, Central Asia
  59. Sustainable Development Institute – Friends of the Earth Liberia
  60. Youth Exploring Solutions Liberia
  61. Mouvement Ecologique (FoE Lux) Luxembourg
  62. Centre de Recherches et d’Appui pour les Alternatives de Développement – Océan Indien (CRAAD-OI) / Research and Support Center for Development Alternatives – Indian Ocean (RSCDA-IO) Madagascar
  63. Sahabat Alam Malaysia (SAM) / Friends of the Earth Malaysia
  64. DIS-MOI (Droits Humains Ocean Indien) Mauritius
  65. Otros Mundos Chiapas/Amigos de la Tierra México
  66. Equidad de Género: Ciudadanía, Trabajo y Familia México
  67. Fronteras Comunes México
  68. Institut Prometheus pour la démocratie et les droits humains Morocco
  69. Milieudefensie – FoE Netherlands The Netherlands
  70. BankTrack The Netherlands
  71. Code Rood The Netherlands
  72. Water Justice and Gender The Netherlands
  73. Extinction Rebellion Internationalist Solidarity Network The Netherlands
  74. Extinction Rebellion Den Haag The Netherlands
  75. Aotearoa Plastic Pollution Alliance New Zealand
  76. Health of Mother Earth Foundation Nigeria
  77. Kebetkache Women Development & Resource Centre Nigeria
  78. Gbolekekro women Empowerment and Development Organization Nigeria
  79. Green Knowledge Foundation Nigeria
  80. Pan African Vision for the Environment Nigeria
  81. Norges Naturvernforbund Norway
  82. Plataforma Resposta al Midcat Països Catalans (Espanya)
  83. PENGON FOE PALESTINE Palestine
  84. Centre for Environmental Law and Community Rights (CELCOR) Inc Papua New Guinea
  85. Legal Rights and Natural Resources Center- Friends of the Earth Philippines
  86. TierrActiva Peru Peru
  87. Fundacja “Rozwój TAK – Odkrywki NIE” Poland
  88. Climáximo Portugal
  89. ART FOR CHANGE Portugal
  90. QUERCUS – ANCN Portugal
  91. Ministère de l’Environnement, Des Eaux et Forêts Republique de Guinée
  92. Conseil pour la Terre des Ancêtres – CTA République Démocratique du Congo
  93. PIDP République Démocratique du Congo
  94. Asociación Cultural La Negreta, Inc República Dominicana
  95. Russian Social-ecological Union / Friends of the Earth Russia
  96. Friends of the Siberian Forests Russia
  97. Volgograd-Ecopress Russian Federation
  98. Friends of the Earth Scotland Scotland (UK)
  99. Divest Strathclyde Scotland (UK)
  100. Glasgow Calls Out Polluters Scotland (UK)
  101. Women on Mining and Extractives Sierra Leone
  102. groundWork South Africa
  103. SAGRC South Africa (Mpumalanga)
  104. Naledi South Africa
  105. Africa Green Media South Africa
  106. African Water Commons Collection South Africa
  107. Amigas de la Tierra Spain Spain
  108. Ecologistas en Acción Spain
  109. Centre for Environmental Justice Sri Lanka
  110. Jordens Vänner Sweden
  111. Pro Natura / Friends of the Earth Switzerland Switzerland
  112. Int Lawyers Switzerland
  113. BreakFree Switzerland
  114. Gallifrey Foundation Switzerland
  115. Mom Loves Taiwan Association Taiwan
  116. Governance Links Tanzania
  117. Les Amis de la Terre-Togo (FoE Togo) Togo
  118. National Association of Professional Environmentalists (NAPE), FOE Uganda
  119. Amalgamated Transport and General Workers Union Uganda
  120. Kwataniza Women Farmers Group (KWG) Uganda
  121. Resource Rights Africa Uganda
  122. Global Witness United Kingdom
  123. Global Justice Now United Kingdom
  124. Friends of the Earth England, Wales & Northern Ireland United Kingdom
  125. The Corner House United Kingdom
  126. Biofuelwatch (UK/USA) UK / USA
  127. Upper Valley Affinity Group (Vermont, USA) United States of America
  128. Friends of the Earth United States United States of America
  129. EnGen Collaborative United States of America
  130. Seeding Sovereignty United States of America
  131. Climate Finance Action United States of America
  132. Extinction Rebellion San Francisco Bay Area United States of America
  133. Earth Action, Inc. United States of America
  134. Texas Campaign for the Environment United States of America
  135. Rapid Shift United States of America
  136. 350 New Orleans United States of America
  137. Rainforest Action Network United States of America
  138. Upper Valley Affinity Group (Vermont, US) United States of America
  139. Women’s Environment and Development Organization United States of America
  140. 350 Portland United States of America
  141. FracTracker Alliance United States of America
  142. Alaska Community Action on Toxics United States of America (Alaska)
  143. Movement Rights United States of America
  144. SLO CLEAN WATER United States of America
  145. GAIA United States of America
  146. Center for International Environmental Law United States of America
  147. Religious of the Sacred Heart of Mary – NGO at the UN United States of America (New York)
  148. Religious of the Sacred Heart of Mary, Western American Area United States of America
  149. REDES-AT Uruguay Uruguay
  150. Zambia Alliance for Agroecology and Biodiversity Zambia
  151. Zimbabwe Smallholder Organic Farmers Forum Zimbabwe

(B) ASSINATURAS INDIVIDUAIS – TOTAL 206 ASSINATURAS INDIVIDUAIS

(B, i) Signatários Individuais de Moçambique

  1. Isabel Maria Casimiro Moçambique
  2. Halaze Manhice Moçambique
  3. Itelvina Matusse Moçambique
  4. Milton Panguene Moçambique
  5. Chloé Arzel Moçambique
  6. Zinérsio R. Sitoe Moçambique
  7. Ricardo Ferreira Moçambique
  8. Florido Nhadumbuque Moçambique
  9. Jacen Ngulele Moçambique
  10. Steven Guambe Moçambique
  11. Adelia Muzonda Moçambique
  12. Regina Antonio Moçambique
  13. Cirilo Eduardo Tembe Moçambique
  14. Romana Carlos Mendonça Moçambique
  15. vanessa cabanelas Moçambique
  16. Tina Krüger Moçambique
  17. Sìlvia Cunha Moçambique
  18. Marilú da Conceiçäo Joäo Moçambique
  19. Helena Guiliche Moçambique
  20. Margareth Aragao Moçambique
  21. Dipti Bhatnagar Moçambique
  22. Erika Mendes Moçambique
  23. Anabela Lemos Moçambique
  24. Jose Morais Chauque Moçambique
  25. Samuel Mondlane Moçambique
  26. Mauro Pinto Moçambique
  27. Vanda Julio Zerumbair Moçambique
  28. Manuel Chauque Moçambique
  29. Owen Esmael Moçambique
  30. Vicente Julio Macucule Moçambique
  31. Daniel Ribeiro Moçambique
  32. Pilar de la Puerta Moçambique
  33. Paula Pinto Moçambique
  34. Nair Noronha Moçambique
  35. Hélio João Moçambique
  36. Bonifácio Júlio Raça Moçambique

(B, ii) Assinantes individuais internacionais

  1. Wendy Flannery Australia (Queensland)
  2. RJ Strikers Australia
  3. Panagiotis Bartzos Belgium
  4. Shenna Sanchez Belgium
  5. Frida Kieninger Belgium
  6. Kris Vanslambrouck Belgium
  7. Laurie Gurmann Belgium
  8. Anna Maréchal Belgium
  9. Angéline Dispa Belgium
  10. Joannes Peeters Belgium
  11. Nele Mariën Belgium
  12. Hsia Belgium
  13. Marie Laurent Belgium
  14. Catherine de Smit Belgium
  15. Bert De Wel Belgium
  16. Rhodante Ahlers Belgium
  17. Anonymous Belgium
  18. Milica Končar Bosnia and Herzegovina
  19. Hector Guerra Hernandez Brasil
  20. Luiz Henrique Passador Brasil
  21. Silvio Roberto Magalhães Orrico Brasil
  22. Thiago Assunção dos Santos Brasil
  23. Mayara Santana Borges Brasil
  24. Patricia Teixeira Santos Brazil
  25. Gilbert Kuepouo Cameroon
  26. Bronwen Tucker Canada
  27. Jai Sen Canada and India
  28. Alejandra Parra Muñoz Chile
  29. Sebastian Hobbs Chile
  30. Julie Andersen Schou Denmark
  31. Ludovica Gandini Denmark
  32. Ellen Taylor Denmark
  33. Amalie Mylenberg Skovengaard Denmark
  34. Lorena Meis Denmark
  35. Matias Almeida Garzon Ecuador
  36. Meera Ceder Europe
  37. Elisa Hara Finland
  38. Dr Jasmin Immonen Finland
  39. Maxime Combes France
  40. Charlotte Kreder France
  41. Barthelemy France
  42. Esteves France
  43. Laurent Dingli France
  44. Camille de Wit France
  45. Lola Gouiffes France
  46. Cornelia Knoll Germany
  47. Luca Bekemeier Germany
  48. Rainer Tump Germany
  49. Tabea Behnisch Germany
  50. Petra Aschoff Germany
  51. Dr. Sayaka Funada Classen Germany
  52. Amos Nkpeebo Ghana
  53. Richard Matey Ghana
  54. Satish India (Haryana)
  55. Andrea Bacilieri Italy
  56. Giuseppe Bertolina Italy (Milano)
  57. Thomas Italy
  58. Elena Apostolo Italy
  59. Anonymous Italy
  60. Helen L. Ndiaye Italy
  61. Enzo Favoino Italy
  62. Koichi IKegami Japan
  63. Yuki Takahahashi Japan
  64. Yumi Sadakata Japan
  65. Masatsugu Shimokawa Japan
  66. Takahiro Nakashima Japan
  67. Koichi IKegami Japan
  68. Takemura Keiko Japan
  69. Ayako Koike Japan
  70. Takashi Masuo Japan
  71. Yasuko Masuda Japan
  72. Kanayama, Asami Japan
  73. Inyaku Tomoya Japan
  74. Tomoyo Tamayama Japan
  75. Mozumi Mamoru Japan
  76. Hikari Okada Japan
  77. Makiko Toda Japan
  78. Akari Nakagawa Japan
  79. SJ Japan
  80. Mónica Estébanez Camarena The Netherlands
  81. Laurie van der Burg The Netherlands
  82. Wieke Wagenaar The Netherlands
  83. Harmien Meijer The Netherlands
  84. Madeleine Race The Netherlands
  85. Josch Kuhlmann The Netherlands
  86. Ted van Hees The Netherlands
  87. Emem Bridget Okon Nigeria
  88. Jacob Iniodu Nigeria
  89. Marco Roxo Portugal
  90. Jieling Liu Portugal
  91. Carlos Gonzaga Portugal
  92. Bruno Deffense Portugal (Cascais)
  93. Miguel Penetra Portugal
  94. Catarina Nery de Oliveira Trindade Barão Portugal
  95. Catharine Aragão Portugal
  96. Eva Ramos Portugal
  97. Cristina Coelho Portugal
  98. Tiago Amândio Ferreira de Sousa Portugal
  99. Zé Stark Portugal
  100. Alice Manuela Gomes Abreu Portugal
  101. Leonor Portugal
  102. Miguel Encarnação Portugal
  103. Ana Fernandes Portugal
  104. Ana Patrícia Silva Portugal
  105. Carolina Castro Portugal
  106. Inês Ganhão Portugal
  107. Luiz Roberto Santos Moraes Portugal
  108. Geraldine Clayton Scotland, UK
  109. Mary Church Scotland, UK
  110. Dr Justin Kenrick Scotland, UK
  111. Isla Scott Scotland, UK
  112. Christine Nicholson Scotland, UK
  113. Tabitha Paine South Africa
  114. David Hallowes South Africa
  115. Clinton Osbourn South Africa
  116. G A Attwood South Africa
  117. Jade Tess Weiner South Africa
  118. Ndivile Mokoena South Africa
  119. JJ Lockhart South Africa
  120. Ilham Rawoot South Africa
  121. Koni Benson South Africa
  122. Rico Euripidou South Africa
  123. Celia Spain
  124. Beatriz Acedo Gómez Spain
  125. Justo Calvo Spain
  126. Anastacia Loroch Switzerland
  127. Kiri Santer Switzerland
  128. Joie Chowdhury Switzerland
  129. Assem Ekue Togo
  130. Kwami Kpondzo Togo
  131. Atukwatse Peruth Uganda
  132. Kureeba David Uganda
  133. Philip Thornhill Ukraine (UK citizen)
  134. Pete Abel United Kingdom
  135. Jacqueline Phillips United Kingdom
  136. Ali Abbas United Kingdom
  137. Catherine Thomson United Kingdom
  138. Charlotte Hanson United Kingdom
  139. Indhi Gupta United Kingdom
  140. Fábio Serôdio Mendes United Kingdom
  141. Charlotte Fraser United Kingdom
  142. Lauren Biermann United Kingdom
  143. Sally Clark United Kingdom
  144. James Buchanan United Kingdom
  145. Lulama Musti de Gennaro United Kingdom
  146. Bokani Tshidzu United Kingdom
  147. Louise Burrows United Kingdom
  148. Alejandro Fernandez United Kingdom
  149. Sally Clark United Kingdom
  150. Nick Whitworth United Kingdom
  151. Ria Patel United Kingdom
  152. Veronica Brand United States of America
  153. Catherine Minhoto United States of America
  154. Kendra Klein United States of America
  155. Douglas V. Smith United States of America
  156. Allen Isaacman United States of America
  157. Anu Mandavilli United States of America
  158. Susan Palmiter United States of America
  159. Stephen Kretzmann United States of America
  160. Jean’ne Blackwell United States of America
  161. Mary Pendergast United States of America
  162. lorraine chiponda Zimbabwe
  163. teresa cunha Not stipulated
  164. Travis Vowinkel Not stipulated
  165. Terry Buss Not stipulated
  166. Emma Shorter Not stipulated
  167. Mwatanabe Not stipulated
  168. Frances Sinclair Not stipulated
  169. Geoffrey Mead Not stipulated
  170. Unaiti Jaime Not stipulated

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Do eldorado do gás ao caos Quando a França empurra Moçambique para a armadilha do gás

Hoje a Justiça Ambiental JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Internacional lançam um relatório que expõe o profundo envolvimento francês na indústria do gás em Moçambique. O relatório, intitulado Do eldorado do gás ao caos Quando a França empurra Moçambique para a armadilha do gás, aprofunda como o governo francês, seus bancos e corporações fazem parte de uma teia de corrupção estatal, negócios de armas, violações de direitos humanos e diplomacia económica, tudo em prol dos interesses em torno de uma indústria de 60 bilhões de dólares que tem deixado a sua marca de destruição antes mesmo da primeira gota de gás natural liquefeito ter sido extraída.

O relatório mostra como o Estado francês, os grandes bancos privados incluindo o BNP Paribas, a Société Générale e o Crédit Agricole, e a gigante dos combustíveis fósseis Total, são alguns dos maiores beneficiários dos impactos devastadores da indústria na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

A JA! trabalha lado a lado com as comunidades locais que enfrentam directamente estes impactos no seu dia-a-dia. Temos presenciado vilas inteiras serem despojadas das suas casas, pescadores deslocados para locais muito distantes da costa, e a sua luta e desgosto por perderem a terra e o mar que têm sido o seu sustento durante gerações.

Temos estado presentes enquanto estas comunidades tentam falar nas reuniões onde a Total anuncia as dificuldades e perdas que estão por vir, e onde têm visto as suas vozes serem reprimidas. Falaram-nos do pesadelo dos insurgentes que aterrorizam a região com ataques violentos e fatais, e da mão pesada dos militares que foram destacados para proteger a indústria.

O relatório inclui informações detalhadas e actualizadas do terreno, e mostra quão longe as autoridades públicas francesas foram para garantir que a sua economia, banqueiros, indústria de combustíveis fósseis e armamento sejam os maiores beneficiários da exploração do gás, mesmo que isso signifique a destruição do meio ambiente, da vida e da economia locais, bem como do clima.

Com este relatório, a JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Internacional apelam para que o Estado francês, os bancos e as empresas de combustíveis fósseis se retirem do seu projecto em Moçambique, travem a dependência do país em combustíveis fósseis e acabem com os negócios diplomáticos corruptos que estão a deixar o povo moçambicano, e o planeta, num estado de privação e caos.

“A França está decidida a garantir que este gás beneficia, antes de mais nada, as ‘suas’ multinacionais, mesmo que isso signifique semear o caos e desencadear uma bomba climática, equivalente a sete anos das suas emissões de gases de efeito de estufa. O governo, a Total e seus banqueiros não parecem estar preocupados com a crise climática, com o inflamar de tensões numa região em chamas, e nem com a sua cumplicidade na corrupção e violações de direitos humanos”. – Cécile Marchand, da Campanha por Justiça Climática e Corporativa na Amigos da Terra França.

“A indústria dos combustíveis fósseis está a vender a mentira de que o gás é uma energia de transição. A nossa experiência com esta chamada transição, em Moçambique, é, na verdade uma transição da liberdade para as violações de direitos humanos, da paz para os conflitos, de populações agrícolas e pesqueiras para populações famintas e privadas dos seus meios de subsistência. A corrida ao gás, que está a exacerbar a crise climática e a beneficiar apenas as empresas multinacionais e as elites corruptas, tem de parar”. – Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental – Amigos da Terra Moçambique.

LINKS PARA O RELATÓRIO

Sumário Executivo em Inglês: https://www.foei.org/resources/gas-mozambique-france-report

Relatório Português: https://www.foei.org/wp-content/uploads/2020/06/Gas-Mocambique_Portuguese.pdf

Relatório Francês: https://www.foei.org/wp-content/uploads/2020/06/De-l-eldorado-gazier-au-chaos_Gas-au-Mozambique_Amis-de-la-terre_rapport_FR.pdf

Para questões de imprensa, por favor contacte:

Cécile Marchand, Amigos da Terra França, cecile.marchand@amisdelaterre, +33(0)669977456

Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental, daniel.ja.mz@gmail.com, +258842026243

Amigos da Terra Internacional, press@foei.org

Corrida de Gás, Violação dos Direitos Humanos, Devastação Climática, Ataques de Insurgentes, Hotspot do Covid: A Destruição de Cabo Delgado, Moçambique

5 de Junho de 2020

Cabo Delgado precisa do nosso apoio e solidariedade. A indústria do gás está a devastar a região mais a norte de Moçambique, à medida que as elites e as empresas transnacionais pilham os seus recursos e devastam as comunidades. Como todas as indústrias extractivas, a extracção de gás em Moçambique está a alimentar abusos dos direitos humanos, a pobreza, a corrupção, a violência e a injustiça social. Isso terá consequências graves para um país já vulnerável aos impactos das alterações climáticas, como os dois ciclones catastróficos de 2019.

Actualmente, a soberania de Moçambique depende, não do povo de Moçambique, mas dos investidores e de outros estados. Com a solidariedade internacionalista podemos lutar para corrigir este erro: impedir as empresas de assinar contratos de exploração e concessão; impedir os financiadores de investir; impedir as empresas transnacionais e os países do Hemisfério Norte de ditarem a dependência de Moçambique dos combustíveis fósseis; impedir as comunidades locais de perderem as suas casas, territórios, terras e meios de subsistência. A actual via de desenvolvimento da exploração dos combustíveis fósseis em Moçambique está a resultar na perda dos meios de subsistência das comunidades, em violações dos direitos humanos, na destruição do meio ambiente e no agravamento da crise climática.

É, por isso, que a JA! (Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique) e a Amigos da Terra Internacional estão a apelar o apoio dos nossos amigos em todo o mundo.

https://docs.google.com/forms/d/1vXWlhGHmAV4bUMo3XV2LnUQe9iebfbqCkaFW8uXv-2Q/edit?ts=5ed92e68

Usurpação de terras e do oceano para a exploração de gás

Até agora foram descobertos 150 triliões de pés cúbicos de gás ao largo da costa de Cabo Delgado. Os participantes do sector incluem os gigantes dos combustíveis fósseis Eni, Total, Anadarko, Shell, ExxonMobil, Galp, Chinese National Petroleum Corporation, Bharat Petroleum, Korea Gas Corporation e Mitsui, entre outros. A construção de instalações onshore para apoiar a prevista extracção de gás offshore está a empobrecer a agricultura rural e as comunidades pesqueiras. Agora a indústria do gás fez de Cabo Delgado o hotspot do COVID-19 em Moçambique.

As empresas transnacionais já forçaram mais de 550 famílias a abandonar as suas casas, usurparam as suas terras e cortaram-lhes o acesso ao mar. Arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência, criando uma crise alimentar. Em compensação, as empresas ofereceram às comunidades locais terras com apenas um décimo da dimensão das parcelas originais, longe das suas casas de realocação – uma clara violação dos direitos dessas comunidades de permanecerem nos seus territórios.

Ataques dão lugar à militarização e ao medo

Durante quase três anos, as comunidades de Cabo Delgado têm sido alvo de ataques brutais cada vez mais frequentes por parte de insurgentes e extremistas. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas, as suas aldeias queimadas e jovens mulheres foram raptadas, algumas delas estão desaparecidas há meses.

A resposta do governo de enviar os militares apenas incutiu mais medo nas próprias comunidades que eles supostamente devem proteger. Os soldados estão a abusar do seu poder, impondo um recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente a população vulnerável. As pessoas receiam abandonar a aldeia para irem às suas machambas, podendo ser atacadas por extremistas, ou confundidas com extremistas pelos militares.

O verdadeiro papel dos militares na região é claramente o de proteger as empresas transnacionais e não as pessoas. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro, para que enviasse mais tropas para a sua protecção.

Projectos de gás põem em perigo a saúde da população e o meio ambiente

Estas mesmas empresas transnacionais de combustíveis fósseis gabam-se da sua alegada preocupação com o meio ambiente, promovendo “estratégias de descarbonização” e o apoio à conservação da natureza. Enquanto isso, assinam novas concessões de exploração de gás com o governo Moçambicano e trabalham neste projecto de gás que irá destruir irreversivelmente espécies de corais e peixes ameaçadas do Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado.

Jornalistas Moçambicanos foram presos ou detidos com base em acusações falsas, por reportarem sobre a indústria do gás e os ataques. O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi a informar a sua mãe que os militares o estavam a prender. Muitos acreditam que ele entretanto tenha sido morto. Um membro muito eloquente da comunidade, o Sr. Selemane, de Palma, desapareceu no dia 20 de Maio, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus tratos e a natureza pesada dos militares na área. Continua desaparecido no momento da redacção deste documento.

Cabo Delgado é agora o epicentro da pandemia do COVID-19 em Moçambique. O primeiro caso confirmado foi um funcionário estrangeiro no estaleiro de construção da Total, e no prazo de duas semanas os funcionários da Total constituíram dois terços dos casos do COVID-19 em Moçambique. Embora os funcionários infectados da Total estejam isolados no local, cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para os atender. Embora a Total tenha começado a testar os seus próprios funcionários, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades locais.

A impunidade corporativa prevalece

A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis no Hemisfério Sul tem sido prejudicial para a população e para o meio ambiente. Moçambique ocupou o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano de 2018, entre 189. Apesar de acolher uma indústria internacional de combustíveis fósseis durante muitos anos, apenas um terço da população de Moçambique tem acesso à electricidade e a maior parte do novo gás será exportado. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo de dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

A JA! e a Amigos da Terra Internacional argumentam há anos que o sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos de fontes de energia suja, como o gás, caem desproporcionadamente sobre os mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais colhem os benefícios do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Apelo à Acção – Como pode ajudar?

Estamos a fazer as seguintes exigências:

Exigências aos investidores e às corporações transnacionais:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência do povo, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique liberte o jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco e o membro da comunidade Sr. Selemane, e que abra uma investigação transparente sobre as razões dos seus desaparecimentos.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que diz respeito aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.

Para assinar a nossa carta aqui ao governo Moçambicano e aos órgãos da ONU, por favor adicione o seu nome a este formulário do google (inserir o link). O prazo para a inscrição é 19 de Junho de 2020 (sexta-feira).

Convidamo-lo a aderir à acção a 25 de Junho de 2020 (45º Dia da Independência de Moçambique), enviando a carta às empresas-alvo e ao governo Moçambicano e apelando nas redes sociais. Siga a Amigos da Terra Internacional e a JA! no Facebook e no Twitter, e o hashtag #NoGasMoz, e dirija-se às contas das redes sociais das empresas listadas abaixo.

Twitter:

@JA4change

Inglês: @FoEint

Espanhol: @FoEint_es

Françês: @FoEInt_fr

Facebook:

@ja4change

Inglês: @foeint

Espanhol: @foeint.es

Os 9 Alvos são os seguintes: a Total, a Exxon Mobil, a Shell, a Eni, a Galp, o HSBC, o Standard Bank, o US Exim e o governo de Moçambique.

Enviaremos também as nossas exigências à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos para que acompanhem a questão.

Entrevista da Rádio Mundo Real com Daniel Ribeiro, activista Moçambicano e membro da JA!

As terríveis consequências dos planos de expansão do gás em Moçambique

“Não temos de criar mais um exemplo em África de indústrias extractivas que causam conflitos e instabilidade social”.

CARTA PARA SIGNATÁRIOS: PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARA: Total, Exxon Mobil, Shell, Eni, Galp, HSBC, Standard Bank, US Exim e o governo de Moçambique.

CC: à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.

A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados, consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.

Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial. Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.

Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações que já sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas exclusivamente para a protecção da indústria.

Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.

Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.

Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL é agora o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.

Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.

Estas empresas transnacionais gastam milhões em lavagem verde, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.

Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.

O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.

O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.

A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas. Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.
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Feliz dia às Nossas Crianças

Hoje, dia 1 de Junho, celebramos o Dia Mundial da Criança e desejamos a todas as crianças um dia realmente Feliz!

Não me esqueço nunca do quanto ansiava por este dia quando era criança! Na nossa infância, logo após a Independência do nosso País, no dia da Criança não havia presentes comprados, não havia luxos, mas havia muita alegria e muita música… e com sorte se fosse possível encontrar todos os ingredientes poderia haver um bolinho!

No nosso dia sentíamo-nos realmente importantes! O País estava em festa! O nosso Papá Samora valorizava e protegia as crianças, éramos todos continuadores da Revolução e éramos “…as flores que nunca murcham…”!!!

Cantávamos até ficar sem voz, corríamos e brincávamos livres e despreocupados na rua, todos juntos, todos iguais, éramos todos só crianças!!! Eu cresci assim!

E hoje? Onde está a alegria? Onde estão as nossas flores que nunca murcham?

Hoje, grande parte das nossas crianças já não brincam livres e despreocupadas… hoje nem todas são realmente iguais ou tem direitos…

Hoje, não conseguimos cantar com a alegria despreocupada com que cantávamos tantos anos… hoje choramos… hoje choramos por saber que há demasiadas crianças aqui mesmo no nosso País, a sofrer horrores… que não sabem nem nunca saberão o que é brincar livres e despreocupadas… que se escondem nas matas todas as noites para poder ver o sol no dia seguinte… que dormem sem nada para comer e se tiverem sorte acordam no dia seguinte para a mesma realidade cruel… é assim por exemplo em Cabo Delgado… é assim em demasiados lugares neste nosso lindo País e é assim também pelo mundo inteiro!!!

E são estas as crianças que pretendemos que amanhã sejam adultos bem formados, com valores, com princípios… Como?

Hoje sentimos que não temos como protegê-las de tudo isto, sentimos que temos de as preparar para o mundo feio e cruel que grande parte da Humanidade insiste em manter… destruímos a sua inocência para os proteger, explicamos os horrores que passam outras tantas crianças… para as proteger… para as proteger dos preconceitos… do racismo… da fome… da guerra… mostramos esta dura e triste realidade!

Cantávamos felizes… “Nós somos continuadores da Revolução Moçambicana…”

Será que ainda somos?

Feliz Dia!

Sem fome, sem guerra, sem maus tratos…

Em paz, com saúde, liberdade e muito amor!

Fotos das nossas criancas, do nosso futuro e as flores que não podemos deixar murchar.

A nossa luta continua, para elas.

Galp tem cair

Os amigos da JA! em Portugal contestam a Assembleia Geral Anual (AGA) da Galp Energia, empresa que faz parte da indústria destrutiva do gás em Cabo Delgado.

Na semana passada, a empresa Portuguesa Galp Energia realizou a sua AGA, e os amigos da JA! em Portugal criaram uma acção directa online que reuniu mais de 400 pessoas. Este é apenas o começo do que claramente será uma luta feroz e poderosa: A Galp Tem de Cair!

Cabo Delgado, a província mais a norte de Moçambique, está a ser destruída pela indústria do gás. Empresas como a Galp, que fazem parte da indústria, estão a retirar casas, terras e meios de subsistência às pessoas que lá vivem, cultivam e pescam por gerações. E agora, a indústria do gás trouxe a desastrosa pandemia do COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique, e são as pessoas e as comunidades vizinhas que irão sofrer.

A JA!, como parte da campanha Não ao Gás! em Moçambique, tem como alvo a Galp por ser uma das empresas envolvidas na devastadora indústria de gás natural líquido em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, onde gigantes multinacionais de combustíveis fósseis como a Eni, a Exxon e a Total estão a cometer violações dos direitos humanos e ambientais, e a causar danos irreversíveis no clima para extraírem gás. A Galp detém 10% do Coral GNL, um destes projectos.

A acção foi criada pela Climaximo, uma organização baseada em Lisboa que trabalha em justiça climática, transição justa e democracia energética; pelo artivismo de 2 graus, um colectivo artivista baseado em Lisboa; e pela Greve Climática Estudantil, sextas-feiras de Portugal para o Futuro. A JA! tem trabalhado em estreita colaboração com a Climaximo, o que conduziu a esta acção.

Como parte da Galp Tem de Cair, três activistas da Climaximo participaram na AGA e fizeram perguntas directamente ao conselho de administração. Enquanto isso acontecia, mais de 400 pessoas assistiam a um espectáculo em directo com concertos em tempo real, palestras e uma demonstração online.

Sinan Eden, activista da Climaximo e organizador da acção, disse: “A Galp Tem de Cair é uma acção que possui vários elementos. Esteve online e offline, dentro e fora da AGA, em ligação com lutas nacionais e internacionais, com elementos activistas e artivistas.

Consideramos a AGA da Galp como uma cena de crime, e a indústria global de combustíveis fósseis como um crime organizado internacional contra a humanidade. Assim, a nossa abordagem é denunciar as injustiças sociais e climáticas da Galp em todos os espaços disponíveis.”

Este ano, como a maioria das AGAs em todo o mundo, o confinamento pandémico do COVID-19 implicou que a AGA fosse virtual e que os accionistas precisassem de pedir permissão para entrar em directo. Isso significou que o CEO ou o Presidente poderia retirar um accionista apenas com o clique de um botão, pelo que os activistas tiveram de fazer perguntas muito sucintas. Os três activistas que se fizeram presentes tiveram que enviar perguntas por escrito, que o conselho de administração examinou antes de estas serem colocadas ao CEO.

Sinan salienta que: “Em Portugal, até à data, a táctica de entrar nas AGAs era inexistente nos movimentos sociais em geral. A teoria da mudança da Climaximo informa-nos que um diálogo com a indústria não produziria soluções reais, pelo que a nossa abordagem dentro da AGA foi mais contestada e denunciada do que debatida.”

Activistas dentro da AGA:

Os activistas da Climaximo fizeram perguntas (deveriam ter sido quatro, mas a Galp bloqueou a quarta no último minuto, alegando alguns problemas administrativos). Apresentaram 15 perguntas, na sua maioria sobre Moçambique, que a JA! tinha trabalhado com eles. Receberam 5 respostas da administração, que foram muito evasivas e vagas, repetindo a retórica usual sobre o compromisso da Galp com o desenvolvimento económico em Moçambique, como afirmam fazer em todos os países do hemisfério Sul onde têm projectos.

Um dos activistas que fez parte da AGA, Manuel Araujo, descreveu a sua experiência na AGA: “Perguntámos sobre a actual crise climática e o seu criminoso modelo de negócios de extrativismo social e de recursos, aos quais eles responderam repetidamente o seu compromisso com o gás natural como combustível de transição, apesar de ser conhecido por ser uma das principais fontes de emissões de GEE. Previsivelmente, não comentaram a compatibilidade do seu aumento planeado de 50% na extracção de combustíveis fósseis nos próximos dez anos com as metas de emissões estabelecidas no acordo de Paris.”

Manuel diz que o CEO, Carlos Gomes da Silva, deu um argumento particularmente absurdo, ao comparar os hipotéticos cortes de emissões obtidas com a substituição de cada automóvel por um eléctrico (3,5%) com as obtidas com a substituição do carvão por gás na produção de electricidade (15%), como se estas fossem as duas únicas alternativas em cima da mesa.

Perguntaram também qual é normalmente a questão mais incómoda para os executivos – Porque é que a administração e outros executivos de topo recebem salários absurdamente altos e porque é que os accionistas recebem ridículos 580 milhões de euros, quando este dinheiro poderia ser melhor gasto num programa de transição justa para os trabalhadores da empresa.

Em 2019, da Silva recebeu uma remuneração de 1,8 milhões de euros. No total, os salários da administração foram de 6,6 milhões de euros, metade dos quais foram bónus.

Manuel diz: “Só obtivemos respostas evasivas, mas valeu a pena ouvir o Presidente do Conselho da AG perguntar ao Secretário da Empresa o que torna legítimo o CEO da Galp ganhar 197 vezes o salário mínimo.”

Inês Teles, que também fez uma pergunta, retirou-a da sua experiência: “Durante a AGA, a administração da Galp revelou mais uma vez a sua profunda desconsideração por questões relacionadas com o clima e a justiça social. Não conseguem ver para além dos lucros que obtêm do mar de destruição que causam, distribuindo orgulhosamente entre si os seus dividendos.”

A Galp Tem de Cair Ao Vivo

Enquanto isto acontecia, “fora” da AGA, 400 pessoas participavam noutra componente da acção directa de A Galp Tem de Cair, que incluiu uma tempestade no twitter, entrevistas em directo com activistas, incluindo da JA!, uma demonstração online e as perguntas dos accionistas também foram transmitidas em directo.

Parte desta acção foi A Galp Tem de Cair Ao Vivo – um espectáculo em directo, via instagram, que reuniu artistas emergentes e activistas de longa data de países que a Galp está a colonizar: Moçambique, Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

A organização deste evento em directo foi possibilitada pela artivismo de 2 graus e pela Greve Climática Estudantil.

Diogo Silva, um dos organizadores da acção do artivismo de 2 graus, acredita que a arte é crucial para a revolução, e diz: “Este evento marcou muitas estreias em Portugal: a primeira vez que activistas Portugueses invadiram a assembleia accionista da Galp; a primeira acção directa a envolver sobretudo meios online; a primeira acção artivista em directo totalmente online; e a primeira demonstração online.”

A partir de agora, o nosso objectivo como comunidade artivista baseada em Portugal é construir laços mais fortes, dar poder uns aos outros e mobilizar uma nova geração de artivismo pela justiça climática. Outro mundo é possível e não é a nossa revolução se a arte não estiver envolvida”.

Esta acção e a AGA deste ano foi a primeira da Campanha Não ao Gás! e a primeira que a JA! enfrentou a Galp e sensibilizou especificamente sobre esta empresa. A quantidade de atenção e apoio que A Galp Tem de Cair recebeu foi muito inspiradora e o acompanhamento nas redes sociais foi óptimo. Este foi um forte começo para o que claramente será uma poderosa campanha colectiva. E o próximo ano será ainda mais forte.

Iremos certamente actualizar-vos a todos, nossos amigos, sobre o que vem a seguir na campanha A Galp Tem de Cair.

Sinan diz: “Gostaria de esclarecer uma coisa: precisamos de desmantelar a Galp, porque se, em vez disso, ela colapsar, todos nós estaremos debaixo das suas ruínas. A Galp tem de ser desmantelada por um processo democrático, planeado e deliberado. Uma transição rápida e justa, e a justiça climática baseada na solidariedade global só são possíveis através de um sector de energia 100% renovável, de propriedade pública e controlado democraticamente”.

E, por fim, algumas palavras de Daniel Ribeiro, da JA!:

“A Galp está a planear ganhar milhões em Moçambique, às custas de retirar terras das comunidades camponesas e do acesso marítimo dos pescadores, da perda dos seus meios de subsistência, dos abusos dos direitos humanos e dos conflitos. O investimento da Galp está também a servir como um amplificador da corrupção do país, das injustiças e até de assassinatos de activistas e jornalistas. A Galp tem de parar, a Galp tem de cair, se não quiserem o sangue desses crimes nas suas mãos. Eles têm de começar a colocar as pessoas à frente dos lucros.”

Para mais informações sobre a campanha A Galp Tem de Cair:

Justiça Ambiental entrevista a Organização de Trabalhadores de Moçambique Central Sindical, por ocasião do 1 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador

thumbnail (1)Entrevista a Damião Simango, membro do secretariado, responsável pelas relações internacionais e porta-voz da OTM-CS

Justiça Ambiental (JA!):

Caro Damião, obrigada por esta oportunidade de conversa. Sabemos que a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) é a maior entidade representativa dos trabalhadores no país. Pode nos falar um pouco do que é a OTM e como se estrutura?

Damião Simango (DS):

A OTM é a central sindical mais antiga e mais representativa de Moçambique. Estamos em todas as províncias e em alguns distritos. Congregamos diversos sindicatos nacionais (15) que incluem o sindicato dos funcionários do estado, e também a associação dos trabalhadores da economia informal. No total, e pelas estatísticas de 2018, somos cerca de 145 a 150 mil membros. Na sua estrutura, a OTM também tem uma estrutura representativa das mulheres e outra dos jovens.

Existem outros sindicatos independentes, como o dos professores e jornalistas. Outra importante federação sindical é a CONSILMO, a Confederação Nacional de Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique.

JA!:

Qual é a vossa missão?

Damião Simango (DS):

A OTM é uma congregação que dá a voz aos trabalhadores em Moçambique. Lutamos pela defesa e promoção dos nossos direitos e interesses sócio-profissionais, junto às entidades empregadoras e através do contacto permanente com organizações do Estado e outros actores sócio-profissionais e económicos.

JA!:

Indo directo ao assunto, aproximamo-nos do dia do trabalhador, 1 de Maio. Na situação em que vivemos actualmente, devido à pandemia do COVID-19 e as medidas tomadas para tentar contê-la, de que forma o trabalho da OTM é afectado por esta situação?

Damião Simango (DS):

Esta situação impacta-nos de muitas formas. Por exemplo, em condições normais, nesta altura provavelmente estaríamos nas negociações em torno do salário mínimo, mas estas foram suspensas por causa do COVID-19. Estas negociações estão previstas por lei, que prevê que anualmente deve haver um reajuste nos salários mínimos.

Claro que, por um lado, podemos compreender a fragilidade das empresas neste momento devido à pandemia, no entanto, a nossa preocupação é o trabalhador. Gostaríamos de, em contrapartida, particularmente durante a pandemia, ter a garantia da manutenção dos postos de trabalho e pagamento dos salários.

Devemos notar que, apesar de não se aumentarem os salários, a pressão sobre os salários já baixos dos trabalhadores aumentou – não só devido ao incremento dos preços dos produtos essenciais, como também pelo surgimento de novas demandas e despesas extraordinárias, como as máscaras, materiais de limpeza e higiene, etc.

JA!:

E quais são as vossas principais preocupações face ao cenário actual?

Damião Simango (DS):

Neste momento da pandemia, o que mais nos preocupa é o futuro dos trabalhadores. Em Moçambique não temos, por exemplo, um subsídio de desemprego ou uma segurança de rendimento para estas situações, principalmente para os grupos mais vulneráveis. Apenas o subsídio de emergencia básico previsto pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), e o subsídio de acção social previsto pelo INAS (Instituto Nacional de Acção Social), que varia entre Mts 540 e Mts 1050. Portanto se esta situação se prolongar por mais 3-4 meses, o que isto vai significar para os trabalhadores? Isto preocupa-nos muito, devido ao impacto que provavelmente terá nos trabalhadores e, consequentemente, na sociedade. Alguns impactos disto poderão ser um intensificar da pobreza, desigualdade, violência doméstica, criminalidade, entre outros.

JA!:

Recentemente, um grande número de organizações e indivíduos da sociedade civil, incluindo a OTM-CS, publicou um documento de posicionamento a respeito do Estado de Emergência. Este documento contém algumas propostas concretas para o governo, incluindo na área de emprego e protecção social. Quais são as vossas demandas neste momento? (Este posicionamento pode ser consultado em: https://aliancac19.wordpress.com/)

Damião Simango (DS):

De forma ampla, nós exigimos que o governo desempenhe o seu devido papel de protector social, que se torna mais urgente que nunca devido à situação de crise. Queremos que não sejam tomadas nenhumas medidas sem que se pense concretamente como é que os grupos sociais irão implementá-las, em particular as camadas mais vulneráveis.

O INSS tem evoluído bastante nos últimos tempos. Por exemplo há alguns anos, para se registar no INSS, teria que ser através da entidade empregadora. Isso já evoluiu, agora o trabalhador informal pode se registar no INSS de forma independente. Mas é preciso continuar a evoluir, principalmente no sentido de ampliar a abrangência da protecção social, que alcança ainda poucas pessoas, e adoptar medidas concretas para lidar com esta crise.

Sabemos que os empresários tudo farão para proteger as suas empresas, e alguns poderão até mesmo aproveitar-se desta crise para lograrem outros intentos que em condições normais não poderiam. Temos noção que a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique) tem um grande poder de influência sobre o governo, e já há tempos que temos observado uma pressão por medidas que contribuem para a precarização do trabalho e do trabalhador. No entanto, temos que perceber que as medidas propostas pelas empresas e demais entidades empregadoras não serão suficientes para lidar com esta crise, é fundamental que o governo intervenha com medidas de protecção social. O que nós exigimos, portanto, é que o governo possa dar uma resposta concreta a estas questões, e que as medidas negociadas não sejam em qualquer circunstância em detrimento dos direitos dos trabalhadores e da sua protecção social.

JA!:

Esta crise causada pela pandemia COVID-19 vem evidenciar também uma série de outras crises, de desigualdade, pobreza, precariedade do trabalho, etc, tanto a nível de Moçambique como a nível global. Como é que vê a interligação destas crises com o sistema sócio-económico predominante, o capitalismo neoliberal?

Damião Simango (DS):

As crises são oportunidades – isto pode até soar mal, mas é verdade. As oportunidades apresentam-se de diversas formas, e esta é uma delas. Temos a oportunidade de repensar o papel do Estado e, de forma mais ampla, o modelo de desenvolvimento que seguimos. Antes, a maioria das pessoas estava convencida que este modelo, por ser o mais praticado actualmente, é o que responde às nossas necessidades. Agora é hora de despertarmos, e percebermos que este modelo não nos serve. E foi, neste caso, o sector da saúde que evidenciou isto – vemos milhares de mortes nos Estados Unidos, principalmente da população mais pobre, porque têm um sistema de saúde privado.

Precisamos de resgatar um papel fundamental do Estado, que é o seu papel protector da sociedade, garantindo a sobrevivência do seu povo. Este papel, que tem sido fragilizado devido ao modelo económico vigente, não se pode perder. É agora o momento ideal para o Estado desempenhar o seu papel protector, independentemente das pressões impostas pelo sistema de mercado.

Sabemos que o sector empresarial conta com forte apoio, fundos e especialistas para defender as suas posições. Nós não contamos com o mesmo apoio – mas sabemos o que queremos! Queremos a sociedade e os trabalhadores protegidos pelo Estado. Não haverá qualquer saída viável, justa e produtiva desta crise sem os trabalhadores.

Muito obrigada pela vossa disponibilidade para conversar conosco, e estamos em solidariedade com a vossa luta!

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Violaçao de direitos humanos pela empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela

Em 2015 as terras que pertenciam à Madal, no Distrito de Lugela na Província da Zambézia, foram trespassadas para a Mozambique Holdings Lda, uma transnacional de capital indiano que desenvolve inúmeras actividades entre estas a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística. Em Lugela o objectivo da Mozambique Holdings Lda é a plantação de árvores, seringueiras, para exportação e a produção de borracha.

Desde a sua entrada na área, tem sido reportados vários casos de conflito entre os membros das comunidades locais, nomeadamente de Nvava, Limbue Sede, Namadoe e Nangaze. Os conflitos e problemas relatados pelos afectados tem sido diversos, desde casos de conflito de terra, à falta de respeito com que os gestores da empresa tratam os membros das comunidades, até mais recentemente proibição de passagem por caminhos e vias que atravessam a sua área mas sempre foram utilizados pelas comunidades pois não há vias de acesso alternativas. Segundo as comunidades a relação com o pessoal gestor da Madal era positiva, como não utilizavam toda a sua área e permitiam que as comunidades locais estabelecessem as suas machambas, casas e cemitérios da família em determinadas áreas, e assim foi ao longo de inúmeros anos… Com a chegada da Mozambique Holdings Lda. tudo mudou e as machambas, casas e cemitérios foram retirados, largas áreas de vegetação completamente destruídas para dar espaço às suas árvores… mas ninguém apresenta a documentação do processo de trespasse de DUAT, do processo de licenciamento ambiental, nada… nada que a Lei prevê que seja informação pública é pública de facto.

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As comunidades não têm esta informação! Os chefes locais não têm esta informação e o governo a nível central simplesmente não dá acesso a esta informação!

No passado dia 26 de Abril pelas 7 horas da manhã quando um membro da comunidade de Nvava, seguia da comunidade de Namadoe onde tinha estado num funeral de regresso à sua comunidade, utilizou uma das vias que passam na área da Mozambique Holdings Lda e encontrou-se no caminho com três senhores, supostos “chefes” indianos que o agarraram, começaram a baterna área da Mozambique Holdings Lda.-lhe com um pau de bambu, retiram-lhe a camisa e amarraram-na ao seu pescoço e foi espancado por estes três indivíduos com o pau de bambu. Isto simplesmente porque estava a atravessar um dos caminhos de terra batida

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O agredido foi ao hospital, os pontos focais das associações comunitárias foram ao local e chegaram a falar com os três agressores que confirmaram sem nenhum receio que bateram sim porque ele passou ali. O caso foi denunciado à Polícia de Tacuane, que se mostrou bastante preocupada e a seguir a situação; e ainda aos chefes de posto locais que pouca ou nenhuma importância deram ao assunto, talvez seja porque a empresa supostamente traz “desenvolvimento” ou talvez porque sempre se pode apanhar algumas migalhas!

Este não foi o primeiro caso de conflito, houve casos anteriores em que membros da comunidade foram impedidos de passar por essas vias, casos em que foram retiradas as suas enxadas e só muito mais tarde e com a intervenção das associações e que foram devolvidas, constantes insultos e falta de respeito… estes casos têm sido apresentados aos chefes de posto e às autoridades locais, mas estes pouco ou nada fazem pelas comunidades!

Srs. Que se acham impunes e acima da Lei, este caso não vai cair no esquecimento!

Não vamos permitir de modo algum que estes incidentes continuem! CHEGA!!!

Não à impunidade corporativa e Violação de direitos humanos!

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