Category Archives: Activismo

O impacto das Plantações da Mozambique Holdings em Tacuane

A JA! tem vinda a denunciar inúmeras e graves situações relacionadas com os impactos das plantações da Mozambique Holdings nas comunidades locais em Tacuane, no entanto, a situação só tem vindo a agravar-se. Para além da perda de terras férteis onde sempre produziram os seus alimentos e que agora dão lugar à monocultura de seringueiras, recentemente denunciamos os abusos de poder e violação de direitos de várias famílias das comunidades de Limbue, Namadoe, Nvava e Nangaze que viram suas machambas e celeiros com milho destruídos. Estas machambas e celeiros foram destruídos, porque supostamente estão dentro da área concessionada à Mozambique Holdings. Estes actos foram praticados por funcionários da Mozambique Holdings conhecidos pelos membros das comunidades, no momento alguns destes viram a cena e imploraram que os deixassem pelo menos retirar o milho armazenado, mas tudo foi queimado. Este caso foi denunciado à Polícia e segue os seus tramites, enquanto aguardamos que justiça seja feita, os funcionários da Mozambique Holdings devidamente identificados e que levaram a cabo estas acções continuam a passear-se pelas comunidades como se fossem donos e senhores da área. Há inúmeros relatos de situações de agressão física a membros da comunidade que se atrevem passar pelos caminhos, vulgo corta-mato, que sempre utilizaram e que encurtam a distância entre estas comunidades, sendo que estes quando são interpelados pelos funcionários da Mozambique Holdings são no mínimo insultados, e muitos referem terem sido fisicamente agredidos.

“Um senhor, com a mulher e a filha de 16 anos, saiu de Nvava para Namadoe para assistir as cerimonias fúnebres da avó… no regresso já estava a ficar tarde e para não demorar no caminho a noite, usaram corta-mato, foram encontrados e perseguidos por um segurança da empresa e por um dos gerentes… tentaram fugir… mas o gerente estava de mota e perseguiu o senhor até lhe cortar caminho… quando apanhou, só foram bofetadas, a mãe e a menina também bofetadas, além das bofetadas também foram rasgadas as suas camisas, ficaram assim mesmo, sem camisa nem nada” conta uma senhora da comunidade de Namadoe, num encontro recente entre membros da comunidade e a JA!

A nossa primeira questão tem sido sempre porque não denunciam todas estas situações à Polícia? Aos líderes comunitários? Ao governo local?

Após um longo silêncio… a resposta tem sido sempre, temos medo! Este medo é evidente e tem fundamento, pois já houve reclamações e foram caladas, quem apresenta estas situações é prontamente acusado de estar contra a empresa, contra o desenvolvimento local, ser agitador e confuso… relembramos o encontro com os representantes do governo local e as 4 comunidades que teve lugar em 2019, onde os membros da comunidade levantaram-se e apresentaram as suas queixas, as suas lamentações e foram prontamente repreendidos pelo então chefe da localidade, foram mandados calar-se pois estavam a envergonha-los perante as visitas… a visita a que se referiram era a equipa da JA! evidentemente este encontro terminou de forma amarga, mas deixou claro aos membros destas comunidades que não há espaço para criticar a actuação da empresa.

Testemunhamos e denunciamos às autoridades governamentais o desmatamento de extensas áreas de vegetação nativa em redor das comunidades para dar espaço à plantação e a resposta demorou 2 anos, quando finalmente se deslocaram ao terreno não foi possível observar nenhum desmatamento, apenas plantação. Ainda assim, informamos que temos registo fotográfico deste desmatamento, mas isso pouco importa quando não se pretende actuar. Denunciamos ainda o estabelecimento das plantações junto a rios e riachos, em terra fértil e que estava a ser utilizada por estas comunidades para produção de comida, e ainda assim pouco ou nada foi feito. Uma equipa da AQUA deslocou-se ao local para averiguar estas situações, mas segundo os membros e líderes comunitários, a mesma dirigiu-se diretamente aos escritórios da empresa, não procurou perceber junto às comunidades que áreas foram retiradas, desmatadas, ou em que locais as plantações se encontram junto aos rios e riachos, nem nenhuma das demais queixas apresentadas na nossa denúncia. E assim, da sua visita à Mozambique Holdings concluíram que nada do que denunciamos foi observado no terreno! Não viram desmatamento! Não viram plantações junto aos riachos! Não viram nada para além das instalações e a versão unicamente da própria empresa!

As comunidades viram as suas terras mais produtivas, as zonas baixas serem arrancadas para dar lugar às plantações, e agora veem se obrigadas a abrir novas machambas, em zonas muito distantes! O desmatamento de novas áreas para dar lugar a machambas é visível e problemático, no entanto, estas comunidades sentem-se sem opções.

Este desmatamento, a alteração da paisagem e da vegetação natural é apontado pelas comunidades como uma das causas do aumento da intensidade das fortes tempestades de vento, que tem sido cada vez mais frequente, e que têm vindo a causar inúmeros e gravíssimos danos nestas comunidades. O desmatamento para dar lugar às plantações expos estas comunidades à força do vento, anteriormente estavam protegidos por uma barreira de árvores frondosas!

Nos últimos 3 anos, estas comunidades têm sofrido com estes vendavais, e os danos causados pelos mesmos tem vindo a agravar-se. No último mês e meio, tivemos informação de dois episódios destes, no último estávamos no local, vimos e vivemos o desespero destas comunidades a assistir, impotentes, à destruição de suas casas, coberturas de casas a voar, neste último episodio soubemos que 36 casas na comunidade de Namadoe foram afectadas.

A nossa luta por justiça social e ambiental continua! Promovemos a agroecologia como solução para a soberania alimentar!

Eu sou pescador, preciso do mar

Eu sou pescador e preciso do mar, foram as palavras que me disse aquele homem que depois de muito teimar para não sair do seu distrito, Palma, sentiu-se obrigado a levar as suas duas esposas, seus filhos, sobrinhos e cunhadas para o distrito de Montepuez em Julho de 2021. Não aguentava mais viver com medo, sendo controlado em cada posto de controle, até para sair de Palma teve que sair como se de um fugitivo se tratasse para escapar ao interrogatório e extorsão por parte de alguns militares.

Abandonei a minha camioneta em Quitunda, não deixei com ninguém, não sei se ainda vou encontrar. Parte dos meus barcos ficaram por lá e nem sei em que condições se encontram as minhas casas

Os seus olhos vermelhos e o semblante de desesperança fizeram ecoar em mim suas palavras, sou pescador, preciso do mar. Mas em Palma já não tinhas o mar perto, respondi-lhe.

Sendo um reassentado de Milamba, ele perdeu o fácil acesso às áreas de pesca mas preferiu mudar-se para Maganja para poder continuar a sentir o cheiro do mar, o sol a bater na sua pele escura, e a areia fina e branca debaixo dos seus pés .

Em Montepuez, foi o local onde preferiu ficar por ser a terra de uma das suas esposas, assim ficaria próximo da família e assim garantia em caso de necessidade que o socorro vinha de perto. Perguntei-lhe se já tentou ir até Nampula, Angoche e Larde, são distritos que se parecem um pouco com a zona costeira de Palma. Nesse momento, voltou a encarar-me com aqueles olhos vermelhos e disse-me: “eu só quero ir para casa e na minha casa eu vou encontrar o mar que preciso.

Engoli em seco, fiquei sem palavras e uma dor imensa no peito, não consigo ajudar este homem que perdeu muito mais que seus bens materiais, perdeu sua historia e a sua identidade com o projecto de exploração de gás na sua comunidade mas hoje… hoje ele perdeu o sentido da vida.

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Verde de longe, mas longe de ser verde

“O sistema de certificação hidroeléctrica promovido pelo Gabinete de Mphanda Nkuwa

No final de Outubro, a JA participou num curso sobre as novas “Normas de Sustentabilidade Hidroeléctrica” (HSS, na sigla em inglês), que reiterou as questões e preocupações relativas a certificações, directrizes, melhores práticas industriais e outros métodos não vinculativos que tentam abordar os impactos devastadores das mega-barragens. O benefício para a indústria é que estes métodos não são vinculativos, são opcionais e podem ser concebidos de forma a se adaptarem aos desejos e interesses específicos do sector. Tudo isto enquanto também cria a ilusão de ser mais “sustentável”, ou qualquer que seja a nova terminologia de marketing da lavagem verde.

As dificuldades envolvidas na tentativa de regular e melhorar qualquer indústria são compreensíveis. Se as normas, directrizes e requisitos forem fundamentados na ciência, e incorporarem de forma honesta as necessidades e custos humanos e ambientais, isso representará uma tarefa impossivelmente assustadora para as corporações sequer considerarem. Se os regulamentos fossem juridicamente vinculativos, imporiam grandes risco à corporação, uma vez que estes projectos muitas vezes não cumprem sequer as normas mais básicas. Os grupos envolvidos na tentativa de melhorar os padrões da indústria, especialmente através de mecanismos de certificação, ficam com os processos fáceis, baratos e inconsequentes, que normalmente contornam problemas e impactos críticos.

O HSS é um esquema de certificação que tenta impulsionar projectos hidroeléctricos para alcançar os melhores padrões da indústria. Aqui reside a questão fundamental: Numa indústria onde mesmo os melhores padrões da indústria podem ficar aquém de serem sustentáveis, cientificamente sólidos ou justos; alcançar tais objectivos está ainda muito longe de lidar adequadamente com os impactos reais das barragens. Ao mesmo tempo, os objectivos formulados com base na ciência e na verdadeira sustentabilidade – mensuravelmente humana e ambiental – são continuamente ignorados pela indústria hidroeléctrica. Apesar destes óbvios obstáculos, com o esquema HSS poderia haver a possibilidade de mover o indicador dos projectos hidroeléctricos para um espectro positivo das normas da indústria hidroeléctrica.

Este artigo não é uma crítica abrangente das “Normas de Sustentabilidade Hidroeléctrica” (HSS), pois isso resultaria num documento muito longo e técnico, e, em última análise, interessaria apenas a um público muito restrito. Em vez disso, serve como feedback generativo, combinando a nossa experiência com o curso HSS e análises da informação disponível no site HSS, destacando certas questões, tendências e preocupações com a certificação, que estão em falta na actual cobertura mediática.

Transparência e acesso à informação? Apenas quando o cliente concorda.

A Justiça Ambiental foi convidada a participar neste curso de dois dias e meio, e a agenda previa várias sessões em torno do projecto da Barragem de Mphanda Nkuwa. Dada a falta de informação sobre a última iteração do projecto da Barragem de Mphanda Nkuwa, incluindo a falta de resposta às cartas e e-mails da JA desde Agosto deste ano, qualquer informação seria bem-vinda.

O website do HSS apresenta várias alegações de transparência, notavelmente todas as avaliações de projectos exigem um anexo onde todos os documentos utilizados no processo de certificação são listados. Num país onde o acesso a documentos ligados a mega-projectos de desenvolvimento é um desafio, a esperança era que um maior acesso à informação pudesse ser um dos resultados positivos do curso.

Infelizmente, a Barragem de Mphanda Nkuwa não foi discutida nem foi dada qualquer informação significativa sobre a mesma, em nenhum dos dois primeiros dias em que participámos. Além disso, todos os documentos fornecidos para a avaliação são listados, mas não necessariamente disponibilizados ao público. Se o proponente do projecto ou o governo classificar qualquer documento fornecido como restrito ao público, o HSS respeita esse pedido e faz mesmo alegações de gestão segura da informação para incutir confiança nos seus clientes. No final do dia, os clientes estão a pagar mais de 100.000 dólares pela certificação, e por isso devem respeitar as necessidades do cliente, e colocar a sua lealdade onde está o dinheiro. Há certos documentos que devem ser disponibilizados publicamente para que um projecto seja aprovado na secção “Comunicações e Consulta” da avaliação, mas os critérios são vagos e parecem abranger documentos facilmente disponíveis que mesmo um país não transparente como Moçambique divulga publicamente de qualquer forma.

Outras barragens existentes? Simplesmente ignore-as.

Durante a introdução ao HSS foi positivo ver o reconhecimento da importância do relatório da Comissão Mundial de Barragens (CMB), mas foi triste constatar quão minimamente o HSS cumpre algumas das recomendações fundamentais da CMB. As certificações HSS estão estruturadas em torno de projectos específicos e não têm um mecanismo real para lidar com impactos acumulados, interseccionalidade e externalidades. Os rios são sistemas altamente interconectados com interligações complexas, exigindo soluções potenciais centradas em torno de impactos acumulados, barragens existentes e as interacções complexas das numerosas funções dos ecossistemas, e muito mais. A importância das directrizes da CMB vem justamente deste foco na complexidade, interconectividade e impactos acumulados de várias barragens. A certificação de projectos de barragens é portanto altamente problemática quando abordada projecto a projecto; e tão difícil de alinhar com as recomendações da CMB. Para melhor compreender, basta olhar para as recomendações da CMB sobre “Avaliações de Opções Abrangentes” e “Abordagem de Barragens Existentes” e depois olhar para a forma como o HSS não lida com estas questões.

Para começar, o HSS falha em priorizar a avaliação das necessidades e inicia o processo muito mais tarde do que o recomendado pela CMB. Em segundo lugar, as questões fundamentais levantadas pela CMB em “Abordagem das barragens existentes”, tais como a optimização dos benefícios de muitas barragens existentes; a abordagem das questões sociais pendentes e o reforço das medidas de mitigação e restauração ambiental são completamente inexistentes no HSS. Isto é especialmente preocupante em relação à Barragem de Mphanda Nkuwa, uma vez que foi concebida para funcionar com base no caudal da Barragem de Cahora Bassa, que é uma barragem que não satisfaz os requisitos ambientais e sociais para caudais. Se a Barragem de Cahora Bassa de repente decidisse satisfazer estes requisitos de caudal, a Barragem de Mphanda Nkuwa sofreria sérios impactos económicos.

O projecto é negativo demais? É só tentar novamente com métodos flexíveis e requisitos MUITO fracos.

Muitas destas fraquezas do HSS devem-se à adaptação dos sistemas de certificação às necessidades de projectos específicos. Não só tem de ser suficientemente simples para ser rentável e rápido – tempo é dinheiro – como é estruturado de forma a beneficiar o âmbito de interesse e controlo dos proponentes do projecto. Assim, as fraquezas do projecto podem até ser utilizadas de forma deliberada e estratégica.

Analisando a avaliação das mudanças climáticas e a forma como o HSS define as boas e melhores práticas: em primeiro lugar, é bastante vago e as diferenças entre as boas e as melhores práticas da indústria são pequenas e inadequadamente definidas. Em segundo lugar, utiliza métodos fracos ou não especifica/limita a utilização de certos métodos problemáticos e a sua implantação. Em terceiro lugar, estabelece padrões baixos, limiares, limites superiores, etc.

Por exemplo, ao avaliar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) relacionadas com um projecto, em vez de avaliar as emissões com base no seu impacto no ciclo do carbono, tanto a montante como a jusante do local da barragem, utiliza parâmetros geograficamente limitantes, resultando numa estimativa inferior à medição total das emissões causadas por um projecto de barragem. O HSS capitula ainda mais, fixando o limite superior das emissões de GEE em 100 gCO 2/kWh, o que é um valor extremamente elevado e fácil de alcançar e reportar para a maioria dos projectos. Na sua própria documentação, o HSS observa que a média da indústria se situa entre 24-28 gCO 2/kWh. Mesmo a Agência Internacional de Energia (AIE) recomenda limites de 50 gCO 2/kWh e notáveis cientistas e grupos da sociedade civil têm exigido limites mais reduzidos. A alegação do HSS de boas ou melhores práticas é enganosa.

Mais preocupante é a realidade de que a certificação HSS facilita o financiamento de obrigações climáticas (climate bonds); abrindo a porta para compensações de emissões, falsas soluções, mercados de carbono e atrasos na mitigação das reduções de emissões, mas esse é um outro tópico (crucial) de debate.

Mphanda Nkuwa: sempre a afirmar ser o que não é.

Nem todos os requisitos de desempenho são tão fracos ou fáceis de manipular como os requisitos de mitigação e resistência às mudanças climáticas, mas ainda é comum encontrar lacunas, padrões baixos, métodos fracos, termos vagos e oportunidades perdidas para estabelecer verdadeiras melhores práticas ou seguir directivas científicas. Ao reflectir sobre a utilização do HSS para avaliar a Barragem de Mphanda Nkuwa, estas fraquezas tornam-se preocupantes. Tal como acontece com muitas barragens, a Barragem de Mphanda Nkuwa tem complexos impactos interligados que nunca poderiam ser avaliados com precisão com a abordagem utilizada pelo HSS, que espera que uma equipa de consultores de duas a quatro pessoas possua, de alguma forma, vastos conhecimentos sobre um ecossistema que mal foi pesquisado e que, por isso, carece de dados científicos fundamentais. As preocupações em torno do impacto da Barragem de Mphanda Nkuwa nos sedimentos, riscos sísmicos, entre outras questões, continuam sem resposta. Por exemplo, as análises de sedimentos do HSS são vagas e realçam novamente a abordagem específica do projecto, concentrando-se mais na erosão específica do projecto, sedimentação e qualidade da água. O HSS não parece restringir o uso de métodos problemáticos, nem recomendar uma modelação científica dos sedimentos ao nível da bacia com amostragem ao longo do tempo ou das estações. Quanto aos riscos sísmicos, as situações têm implicações muito mais graves.

Quando estas questões mais complexas foram levantadas aos facilitadores, uma resposta foi que temos de ter cuidado com a paralisia devido à análise. Alguém no curso mencionou que os objectivos têm de ser abordados em passos suficientemente pequenos de modo a encorajar a indústria a tentar melhorar. Se o HSS fosse apenas mais um conjunto de ferramentas que os proponentes do projecto pudessem utilizar para avaliar o seu projecto, não seria uma coisa má. A preocupação está no nome da certificação e naquilo que ela afirma “Certificação de Sustentabilidade Hidroeléctrica”. É uma alegação grande e enganosa que exclui as insuficiências óbvias que põem em causa qualquer alegação de sustentabilidade. Demasiados esforços são despendidos para satisfazer e legitimar o sector das barragens, por exemplo, a certificação básica exige que “os projectos tenham sido submetidos a uma avaliação independente e tenham cumprido os requisitos mínimos da norma, e tenham recebido uma pontuação total de requisitos avançados inferior a 30%”. Não é muito ambicioso, para dizer o mínimo. Existe a certificação de prata e ouro, a mais elevada das quais exige que o projecto “cumpra um mínimo de 60%” em todos os 12 critérios.

Em geral, sentimos fortemente que o HSS “Certificação de Sustentabilidade Hidroeléctrica” é um esquema de auto-avaliação preparado pelo sector das barragens para o sector das barragens. Tem um óptimo aspecto visual, gráficos informativos e fortes afirmações que alegam benefícios para projectos que alcançam a sua certificação. Além disso, promove a entrada dos actores do sector das barragens nos mercados de carbono, o que tem implicações de grande alcance e duvidosas.

Existem ferramentas refinadas e objectivamente calibradas que se concentram na avaliação do impacto, e no desenvolvimento de soluções para questões fundamentais relacionadas com o desenvolvimento de barragens, e menos na promoção de promessas inatingíveis. Muitas destas ferramentas são mais baratas e algumas são mesmo gratuitas. Por exemplo, a Riverscope1, dos sistemas TMP, é uma ferramenta geoespacial gratuita, que utilizou dados de 281 barragens para desenvolver os seus métodos e é muito útil na identificação de riscos, alternativas e soluções para projectos de barragens. Não fornece certificação, alegando que determinado projecto é sustentável, mas é uma ferramenta funcional para aqueles legitimamente focados no desenvolvimento. A Riverscope não é exaustiva na análise de miríades de questões e impactos resultantes do desenvolvimento de barragens, nem afirma ser, mas ainda se aprofunda em análises mais detalhadas do que o HSS. No fim de contas, o maior problema com o HSS é a alegação de “Certificação de Sustentabilidade Hidroeléctrica” – uma alegação ambiciosa que ainda não chegou nem perto de ser concretizada.

O projecto da barragem de MK continua como sempre esteve: envolto em opacidade e carregado de riscos não devidamente analisados e debatidos pela sociedade Moçambicana. Mas a próxima jogada será alegar que tem “certificação de sustentabilidade hidroeléctrica”.

1https://riverscope.org/

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COMUNICADO DE IMPRENSA:

Estados do Sul global e sociedade civil mantêm o momentum para regular as corporações transnacionais na legislação internacional de direitos humanos 2 Novembro 2021, Genebra

2 Novembro 2021, Genebra

De 25 a 29 de outubro, os Estados-Membro das Nações Unidas prosseguiram com as negociações para a elaboração de um instrumento internacional legalmente vinculativo (LBI, na sigla em inglês) para regular, na legislação internacional dos direitos humanos, as actividades das corporações transnacionais (CTNs), incluindo todos as empresas ao longo das suas cadeias globais de produção. Este processo histórico celebrou a sua sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês), organizado pelo Conselho de Direitos Humanos no Palais des Nations em Genebra.

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, abriu a sessão defendendo que o mundo está a testemunhar um “crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculativas sobre empresas e direitos humanos”.

As negociações em torno do Tratado Vinculativo da ONU – como é comumente conhecido – deram um salto qualitativo com a nova metodologia adoptada para esta sessão, que trouxe transparência e incentivou os Estados a posicionarem-se sobre a linguagem específica do texto draft do tratado. Um total de 69 Estados participou na sessão, ao longo de toda a semana. Mais importante ainda, alguns conteúdos principais e indispensáveis foram reintroduzidos e defendidos por alguns Estados, de acordo com o mandato da Resolução 26/9, com vista a preencher as lacunas do direito internacional dos direitos humanos que permitem a impunidade das empresas transnacionais. Entre outros, notamos a positiva e construtiva participação da África do Sul, Egipto, Palestina, Camarões, Namíbia, Panamá e Cuba.

A este respeito, Julia Garcia, do Movimento de Pessoas Atingidas por Barragens (MAB) e coordenadora da Campanha Global, afirmou: “Congratulamo-nos com o facto de que muitos Estados estão a negociar obrigações legais directas e claras para as empresas transnacionais e outras empresas com actividades transnacionais, superando as limitações normativas a nível nacional, que contribuem para a impunidade. Queremos destacar a importância das propostas que têm defendido a primazia dos direitos humanos sobre os direitos das empresas em toda a cadeia produtiva global”.

Como todos os anos, foi fundamental o papel da sociedade civil, defendendo a continuidade deste processo e fornecendo análises detalhadas, argumentos fortes e propostas de conteúdo muito concretas. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), representando 260 milhões de pessoas globalmente afectadas por corporações transnacionais, participou directamente nas negociações, retomando parcialmente a presença física que no ano passado não foi possível devido à pandemia do COVID-19.

“Acesso às vias de recursos, a reparações e à justiça têm se tornado uma luta intergeneracional repleta de obstáculos”, declarou Joseph Purugganan, da organização Focus on the Global South e da Asian Task Force on the Binding Treaty. Continuou defendendo que “face às assimetrias de poder que predominam na maioria dos países, a protecção dos indivíduos e comunidades afectadas, através da criação de mecanismos fortes de acesso à justiça e a reparações, deve ser uma prioridade neste processo”.

Hugo Barretto, assessor da Confederação Sindical das Américas (TUCA), reiterou que a Campanha Global defende um “tratado ambicioso e eficaz com regras vinculativas de direitos humanos para empresas transnacionais e as demais empresas nas suas cadeias globais de produção, que são em grande parte responsáveis pela crise climática e da biodiversidade, pela exploração do trabalhador, e pelos actuais níveis de desigualdade sem precedentes. A conduta reprovável destas empresas põe em risco o futuro da humanidade e do planeta. ”

Raffaele Morgantini do CETIM explicou “Alguns Estados ocidentais e representantes de empresas defenderam repetidamente a relevância dos actuais quadros voluntárias, e até fizeram tentativas frustradas de sugerir alternativas ao Tratado Vinculativo, como parte de uma estratégia liderada pelos EUA para enfraquecer o processo e promover caminhos alternativos e fúteis. No entanto, a necessidade de dar um passo significativo e encontrar formas inovadoras de colmatar as lacunas jurídicas que ainda existem a nível internacional foi sentida de forma preponderante durante toda a semana. Vale destacar também que vários Estados reconheceram a importância da participação da sociedade civil e o valor das nossas propostas.”

No entanto, existem algumas preocupações sobre o risco de perda de transparência do processo. Erika Mendes, da Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique afirma que este é o caso, particularmente, “na próxima etapa do processo de negociações, que irá avançar no formato do denominado ‘Grupo de Amigos do Presidente’ durante o período entre sessões. É importante que a nova metodologia de negociação entre Estados garanta a participação da sociedade civil, e que a voz das comunidades afectadas seja ouvida e considerada. Ao mesmo tempo, apelamos ao Presidente do OEIGWG e aos Estados para que protejam o processo da influência nefasta de poderosas corporações que, em vez de defender os direitos humanos, fazem lobby pela protecção dos seus próprios interesses económicos”.

Fernanda Melchionna, deputada federal do Congresso Nacional Brasileiro e membro da Rede Global Interparlamentar (GIN) em apoio ao Tratado Vinculativo declarou: “A luta por um Tratado Vinculativo que regule o poder das transnacionais e coloque os direitos humanos e ambientais acima do poder corporativo é uma luta estratégica e fundamental para o mundo. O papel que cumpriu a Campanha Global, de articulação e mobilização para não deixar que países retirassem a essência do texto, é a demonstração de que a sociedade civil, as populações atingidas e os movimentos sociais têm um contributo fundamental para este processo.”

A Campanha Global continuará com o seu compromisso de garantir que o processo se mantém fiel ao espírito e à ambição da Resolução 26/9. Para tal, mobilizamo-nos a nível nacional para garantir que os nossos governos participem activamente nas negociações, representando as necessidades e aspirações dos povos de cada país.

NOTA PARA EDITORES

Para mais informações ou para organizar entrevistas, contactem:

Sol Trumbo Vila, Email: soltrumbovila@tni.org

Julia García, +55 71 9246-2696 Email: facilitation@stopcorporateimpunity.org

Erika Mendes, Email: erikasmendes@gmail.com

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos e comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas em todo o mundo. https://www.stopcorporateimpunity.org

Esta rodada de negociações está revisando o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado a 17 de Agosto de 2021, que faz parte do processo de negociações iniciado em 2014 com a adopção da Resolução 26/9 por parte do Conselho de Direitos Humanos. Informação da ONU sobre o mandato do OEIGWG.

A Campanha Global publicou esta declaração em Setembro de 2021 em resposta à publicação do terceiro rascunho revisado.

A Rede Global Interparlamentar de apoio ao Tratado Vinculante é uma rede mundial de parlamentares nacionais e membros do Parlamento Europeu que apoiam o Tratado Vinculante da ONU. https://bindingtreaty.org/

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COMUNICADO DE IMPRENSA Estados retomam as negociações históricas na ONU em meio a um crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculantes sobre empresas transnacionais e direitos humanos

25 DE OUTUBRO DE 2021, GENEBRA

Os Estados-Membro das Nações Unidas retomaram, no último dia 25 de Outubro, as negociações na sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, em inglês) com a demanda de elaborar um tratado internacional juridicamente vinculante para regular, no direito internacional dos Direitos Humanos, as atividades das empresas transnacionais. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, inaugurou a sessão afirmando que o mundo é testemunha de um “crescente consenso sobre a necessidade de uma normativa vinculante sobre empresas e Direitos Humanos”.

Os países do Sul Global intervieram apoiando firmemente o processo do Tratado Vinculante: África do Sul, Namíbia, Índia, Indonésia, Paquistão, Filipinas, Bolívia, Venezuela, Cuba e Palestina, entre outros. Pela primeira vez, delegados das principais economias mundiais compartilharam suas opiniões sobre o processo e o conteúdo do Tratado Vinculante. Isso demonstra que, após sete rodadas de negociações, os Estados já não podem ignorar a urgente necessidade de um instrumento eficaz como o Tratado Vinculante da ONU.

A presidência da OEIGWG, gerida por Equador, abriu a sétima sessão afirmando que as negociações devem ser “lideradas pelos Estados”, o que suscita uma preocupação de como serão incluídas as contribuições da sociedade civil.

A ampla e contínua participação das comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais faz deste um dos processos mais amplamente apoiados na história dos OEIGWG da ONU. A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), que representa 260 milhões de pessoas afetadas por corporações transnacionais ao redor do mundo, é mais uma vez uma forte presença em Genebra, fornecendo recomendações vitais e análises críticas.

Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Via Campesina e da Campanha Global, apontou durante a sessão de abertura: “Deixe-me lembrá-los da questão básica que nos reúne aqui. No cerne da questão está o fato de que, embora as violações dos direitos humanos cometidas por corporações transnacionais através de suas cadeias sejam óbvias, os Estados muitas vezes são incapazes de punir os perpetradores ou de proporcionar reparações às vítimas”.

Ubrei-Joe Mariere, da Amigos da Terra – África, falou em nome da Campanha Global: “As crises climática, de biodiversidade e do Covid-19 são resultado de um modelo socioeconômico que favorece o lucro corporativo em detrimento da proteção dos Direitos Humanos e do meio ambiente. Restrições de viagem relacionadas à pandemia, acesso desigual às vacinas, barreiras financeiras, limitações de conectividade digital e diferentes fusos horários limitam a participação do Sul Global, incluindo os Estados e povos afetados. Para que as negociações do Tratado Vinculante sejam inclusivas e justas, devemos assegurar que a sociedade civil – especialmente os povos mais afetados pela impunidade das empresas transnacionais – conseguem acompanhar, intervir e influenciar a direção das negociações”.

Mary Ann Bayang, do IPRI (Indigenous Peoples’ Rights International) nas Filipinas declarou que “os povos, cidadãos, comunidades afetadas e movimentos sociais têm grandes esperanças no sucesso do processo iniciado neste OEIGWG para colocar as corporações transnacionais sob a lei. Os Estados também têm interesse na adoção deste tratado que lhes permitiria recuperar sua soberania perdida. É dentro deste espírito que a Campanha Global se envolveu no processo de negociação deste Tratado Vinculante. Observamos com grande pesar que o projeto atual fica muito aquém do mandato do OEIGWG. É essencial que esta situação seja retificada e que o processo seja recolocado nos trilhos”.

Os participantes das negociações enfatizaram a necessidade urgente de regulamentações vinculativas para as empresas transnacionais à luz da pandemia de Covid-19.

A Associação Interdisciplinar de AIDS do Brasil (ABIA), membro da Campanha Global, declarou: “Um Tratado Vinculativo é urgentemente necessário para trazer justiça às pessoas às quais é negado o acesso às tecnologias de saúde e cujas vidas foram tiradas pela ganância corporativa. O tratado deve incluir a primazia dos Direitos Humanos como um princípio fundamental. Assim, os interesses incluídos nos acordos comerciais e de investimento devem estar subordinados e sujeitos ao respeito obrigatório dos direitos humanos”.

Uma ampla coalizão de representantes eleitos, a Rede Global Interparlamentar (GIN) que apoia o Tratado Vinculante da ONU, também defende um instrumento juridicamente vinculante, ambicioso e eficaz.

Miguel Urbán, Membro do Parlamento Europeu pela Esquerda e membro da Rede Parlamentar Global apoiando o Tratado Vinculante acrescentou: “A ausência de normas internacionais claras e vinculantes para o respeito dos Direitos Humanos alimenta a impunidade e o abuso do poder corporativo global”.

A Campanha Global estará em Genebra durante toda a semana trabalhando para garantir que suas propostas para o Tratado da ONU sejam levadas em consideração e incluídas no atual processo de elaboração.

NOTA PARA OS EDITORES

Para mais informações ou entrevistas contactar:

Sol Trumbo Vila, Email: soltrumbovila[a]tni.org

Julia García, +55 71 99246-2696 Email: facilitation[a]stopcorporateimpunity.org

Erika Mendes, +258 824736210 Email: erikasmendes@gmail.com

A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos e comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas em todo o mundo. https://www.stopcorporateimpunity.org

Esta rodada de negociações está revisando o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado a 17 de Agosto de 2021, que inicia no processo de negociação iniciado em 2014 com a adoção da Resolução 26/9 por parte do Conselho de Direitos Humanos. Informação da ONU sobre o mandato do OEIGWG

A Campanha Global publicou esta declaração em Setembro de 2021 em resposta à publicação do terceiro rascunho revisado.

A Rede Global Interparlamentar de apoio ao Tratado Vinculante é uma rede mundial de parlamentos nacionais e membros do Parlamento Europeu que apoiam o Tratado Vinculante da ONU.

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Como resistir às Plantações de Monocultura?

21 de Setembro Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

Por ocasião do dia 21 de Setembro de 2021, Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores, a Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), a Justiça Ambiental (JA!), o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), a Missão Tabita e a AJOCME juntaram-se na organização de um encontro internacional sob o lema “Como Resistir às Plantações de Monocultura”. Este encontro foi realizado de forma mista, interligando via plataforma Zoom, modo a respeitar as medidas de prevenção da pandemia, pequenos grupos de membros de comunidades afectadas por plantações de monoculturas provenientes de 4 províncias do país (Manica, Sofala, Zambézia e Nampula) nas cidades de Chimoio, Quelimane e Nampula em Moçambique, membros afectados pela empresa Green Resources na cidade de Iringa na Tanzânia e ainda parceiros importantes no Brasil e em Portugal.

A nossa primeira sessão do Encontro “Como resistir às Plantações de Monocultura?” decorreu no dia 21 de Setembro e foi essencialmente dedicada à partilha de experiências de membros das comunidades afectadas, bem como das organizações da sociedade civil que apoiam e trabalham com estas comunidades e ainda dos instrumentos práticos para denunciar e resistir à violação de direitos, à usurpação de terra e meios de vida.

Ouvimos os testemunhos de membros de comunidades afectadas pelas plantações das 4 províncias do pais e ainda da Tanzânia, onde também opera a Green Resources, e apesar de se tratarem de comunidades em diferentes províncias, e até noutro país, os seus relatos foram assustadoramente semelhantes no que se refere aos impactos das plantações de monocultura nas suas comunidades e nas suas vidas em particular.

Estes testemunhos foram carregados de sentimento, percebemos uma vez mais a imensa insatisfação e sentimento de abandono, e em todos ouvimos sobre:

– As inúmeras promessas de vida melhor, emprego, construção de escolas, pontes, etc, todos os testemunhos referem a promessas não cumpridas, referem ainda que foram estas mesmas promessas que permitiram a entrada destas empresas nas suas comunidades, a expectativa de melhorar de vida foi maior do que o conhecimento sobre os impactos destas;

– As consultas comunitárias foram mal conduzidas, por não terem sido abrangentes, não trazer informação sobre os impactos não permitiram uma participação informada das comunidades em questão, referindo ainda que foram apenas promessas e pouca informação ou nenhuma informação sobre os impactos;

– O pagamento de compensações por perda de terra e meios de subsistência foi inadequado, por vezes inexistente, e não resultou de uma negociação com os afectados mas sim de uma imposição das empresas em estreita colaboração com o governo,

– As queixas e reclamações das comunidades ao longo dos últimos anos tem sido largamente ignorada, minimizadas ou ate combatidas através de ameaças e intimidação a quem continua a resistir;

– O Governo esta cada dia mais distante do povo, não reconhece e responde aos apelos e as queixas dos mesmos e não protege os interesses e bem estar do povo;

De Nampula, ouvimos das comunidades afectadas que a empresa Green Resources esta falida e a retirar-se de 4 comunidades, nomeadamente Lancheque, Meparara, Messa e Namacuco. Mas esta saída da empresa, não esta a ser transparente nem simples, pois nem a empresa nem o Governo se dignaram apresentar as comunidades como sera e o que significa de fcato esta saída. Em vez disso, foram informados por organizações da sociedade civil que segundo os relatos não tinham qualquer relação com as comunidades antes deste momento, e o que lhes foi apresentado é que a empresa esta a retirar-se e a devolver as terras as comunidades, e que os eucaliptos já plantados passarão a responsabilidade destas, mas que para tal serão estabelecidas associações comunitárias e serão estas a gerir o processo. Embora supostamente estejam a devolver a terra a estas comunidades, o processo que esta a ser levado a cabo e igualmente problemático, pois não esta a ser conduzido de forma aberta e transparente, foi pensado e decidido uma vez mais a nível central, não se sabe exatamente por quem ou como e foi imposto as comunidades que pouco ou nada tem a dizer, pois já esta decidido que será assim, e mesmo contestando esta a avançar, pois há que justificar fundos e fazer relatórios aos doadores. É vergonhoso e inaceitável! Como organizações da sociedade civil, denunciamos e criticamos a imposição de projectos e decisões por parte do governo e das empresas e agora vemos também organizações da sociedade civil a proceder da mesma forma, alegando que o fazem pelo bem das comunidades… não é este o mesmo discurso que ouvimos do governo e das empresas? E por que não consultam as comunidades antes de decidir sobre o que é melhor para estas? Porque julgam que estão a proteger as comunidades? Ficou claro que as comunidades querem a sua terra de volta, mas não querem os eucaliptos, nem tao pouco querem mais uma decisão imposta!

Da Zambézia ouvimos relatos de graves situações de conflito entre a empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela e as comunidades locais, desde perseguição, intimidação, agressão física e psicológica de camponeses e camponesas membros destas comunidades até mesmo à destruição de culturas e de celeiros de membros da comunidade. Foram submetidas queixas formais ao nível da Policia no distrito de Lugela, estas situações constituem crime e deverão ser tratadas como tal, que seja feita justiça de forma exemplar para que jamais funcionários e dirigentes de alguma empresa sequer considere proceder de forma similar.

Ainda da Zambézia ouvimos também testemunhos de afectados pelas plantações da Portucel Moçambique, uma empresa já bastante conhecida, as situações referidas são comuns nas várias comunidades afectadas, e as mais graves incluem a perda de terra para cultivo, empregos muito escassos, sazonais e precários, situações de perseguição; as inúmeras promessas de vida melhor foram apenas promessas para convencer as comunidades a ceder as suas terras e hoje estas comunidades já não tem mais esperança nestas promessas nem na empresa, já não há como enganar com discursos pois a grande maioria dos afectados não viu qualquer melhoria na sua vida, pelo contrário, as suas vidas estão ainda mais difíceis pelas razoes acima.

As organizações da sociedade civil que trabalham em estreita ligação com estas comunidades também falaram sobre os inúmeros desafios enfrentados para levar a cabo o seu trabalho, pois ao defender e dar voz às queixas e às demandas das comunidades, colocam-se estas também sob a mira destas empresas e das autoridades locais, e sofrem imensa pressão dos mesmos, desde visitas inesperadas, exigências constantes de documentação destas instituições desde comprovativos de registo das mesmas, aos estatutos ate a autorizações para trabalhar nestas comunidades, apesar de serem associações devidamente autorizadas e registadas, portanto autorizadas a trabalhar no país.

Da Tanzânia, ouvimos também sobre as queixas e conflitos entre as comunidades e a Green Resources, assustadoramente semelhantes à situação em Moçambique. Percebemos ainda como a empresa e os seus interesses são protegidos e defendidos pelo governo. O trabalho da fundação Suhode enfrenta inúmeros desafios, inclusive perseguição e detenção pela polícia. Recentemente foram presos por 19 dias, sem nenhuma acusação formal, todo o seu equipamento foi confiscado, e permanece na posse da polícia até hoje.

No final desta primeira sessão, foram ainda apresentados e discutidos alguns dos instrumentos práticos para que estas e tantas outras comunidades possam exigir a reposição dos seus direitos e de fazer ouvir as suas queixas e demandas.

A segunda sessão decorreu no dia 22 de Setembro e foi dedicada a discutir e perceber os planos de expansão das plantações de monocultura que surgem mascarados sob o falso pretexto de “reflorestamento” enquanto nada mais são do que estabelecimento de mais e mais áreas de monocultura, que foi muito claramente apresentado pelo Winnie Overbeek do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais. E Erika Mendes da JA! complementou falando sobre como se beneficiam as empresas de plantações destes planos e como os influenciam, como se processa de facto a arquitetura da impunidade corporativa de que gozam estas grandes empresas e como são tao mais “protegidas” por inúmeros tratados e acordos que os próprios estados. Oliver Munnion da Global Forest Coalition falou ainda sobre como as empresas como a Portucel, beneficiam de fundos da iniciativa de restauração florestal, fundos que deveriam servir de facto para a restauração florestal estão a ser canalizados para empresas como a Portucel com inúmeras queixas das comunidades onde operam, empresas privadas com actividades comprovadamente inadequadas, no entanto, isto não só é possível como tem sido largamente promovido, e alias constitui a ‘Estratégia Nacional de Reflorestamento’.

Nesta segunda sessão, focamos ainda nos inúmeros exemplos de resistência em redor do mundo, em particular exemplos dos companheiros do Brasil, em que comunidades afectadas tem não só resistido `a ocupação dos seus territórios, como tem inclusive recuperado terras comunitárias e tem se fortalecido como movimentos sociais cada vez maiores e mais fortes através de processos de empoderamento e unificação das comunidades afectadas e de organizações parceiras e empenhadas na luta pela defesa dos direitos humanos, direito a terra e á soberania alimentar!

A agroecologia tem um papel fundamental nesta luta, pois incorpora importantes questões sociais e políticas, por exemplo ao reconhecer os direitos dos povos e comunidades sobre a sua terra e recursos naturais, ao promover a soberania alimentar e a organização comunitária, fortalece as lutas contra usurpação de terra e meios de subsistência e rejeita e resiste ao controle destes pelas grandes corporações. A Agroecologia valoriza o bem-estar das pessoas e a vida, respeita e promove o conhecimento tradicional, como os sistemas de gestão de sementes nativas. A agroecologia fortalece a soberania e a segurança alimentar, já que promove a diversidade, a consorciação de culturas e enquanto alguma variedade de alimento estiver em risco, outras podem se manter resistentes e sobreviver.

A agroecologia vê a natureza como aliada!!!

Comprometemo-nos a continuar a luta, comprometemo-nos a continuar a denunciar a violação de direitos e a exigir a reposição dos mesmos. As principais demandas e compromissos resultantes do nosso encontro estão contidas na Carta pública do Encontro Internacional “Como Resistir às Plantações de Monocultura”.

A Luta continua!

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Camponeses denunciam a empresa Mozambique Holdings Lda as autoridades policiais em Lugela

Faz já algum tempo que os membros das comunidades em volta de monte Mabu vem se queixando do comportamento e das acções dos dirigentes e alguns funcionários da empresa Mozambique Holdings Lda a nível do distrito de Lugela. A Mozambique Holdings estabeleceu em Lugela uma plantação de monocultura de árvores de seringueira para a produção de borracha. Conforme já referido em publicações anteriores, a Mozambique Holdings Lda. obteve o DUAT através do trespasse da antiga empresa Chá Madal supostamente em 2015 ainda que em circunstâncias por clarificar, e de acordo com a liderança local e informações colhidas a nível dos órgãos competentes, este processo avançou sem levar a cabo consultas comunitárias e o Estudo de Impacto de Ambiental, previstos por Lei. O processo de Avaliação do Impacto Ambiental é crucial e indispensável para avaliar a viabilidade socioambiental do projecto, portanto, não se percebe até ao momento como pode estar esta empresa a actuar sem ter levado a cabo estes processos. Estas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério do Ambiente e Terra e às várias direções e instituições relevantes, no entanto, como se pode verificar no terreno a empresa continua a actuar sem qualquer impedimento, sem licença ambiental, sem autorização de derrube, sem consulta comunitária.

A JA! já submeteu uma série de documentos às instituições nacionais relevantes a esta matéria, incluindo ao governo local, desde a administração da localidade à administração do distrito representado pela sra. administradora do distrito, a questionar e a denunciar os desmandos e as inúmeras irregularidades processuais, sociais e ambientais perpetrados pela Mozambique Holdings naquela região do país, por supostamente estarem “protegidos lá de cima”, segundo as afirmações dos seus próprios dirigentes locais nas suas incursões e no momento em que semeiam terror nas comunidades. Nem os órgãos a nível da localidade escapam ao desrespeito e falta de consideração por parte da liderança da empresa, aliás estes órgãos já reportaram às entidades a nível do distrito sobre actuação arrogante e prepotente por parte da empresa, e nada aconteceu.

As comunidades viram-se forçadas a abandonarem algumas terras e as vias de acesso que usavam a mais de 15 anos para produção de alimentos, que embora fossem da empresa Chá Madal, esta sempre permiti o seu uso pelas comunidades locais como sinal de boa convivência e bom relacionamento. Os conflitos entre a Mozambique Holdings e as comunidades locais tem vindo a agravar-se de forma preocupante e assustadora, saindo da fase de retirada forçada de membros da comunidade em áreas onde a empresa desenvolve as suas actividades para a fase de retirada das pessoas de áreas “supostamente da empresa”, mas que esta não esta a explorar e estão bastante distantes da área explorada, não só devido a distância em relação as instalações da própria empresa, como também pelo difícil acesso a estas áreas. A título de exemplo, localmente fala-se que dos cerca de 10 000 ha que a empresa supostamente detém o DUAT, esta já plantou 500 ha de terra, ou seja cerca de 5% da área foi plantada em mais de 3 anos de actividades silviculturais, o que revela que a empresa ainda está longe de ocupar toda área na sua posse.

As situações reportadas incluem actos de violência e agressão física e psicológica a membros das comunidades, proibição de uso de terras que estas comunidades sempre utilizaram para produção de alimentos nas zonas baixas e mais produtivas, perseguição, ameaça e intimidação às famílias camponesas nas suas próprias residências durante a noite. As situações mais recentes foram de tal modo graves que culminaram num encontro, no dia 02 de Setembro, no recinto da empresa entre a chefe do posto de Tacuane, comandante de Tacuane, técnico da agricultura de Tacuane, chefe da localidade, primeiro secretário do partido, régulo de Limbue, secretário do povoado de Namadoe, alguns membros da comunidade e representantes da empresa (Ranga – suposto director e Lazaro – conhecido como gerente), no qual estes supostamente reconheceram o erro e manifestaram a intenção de o corrigir, como se estas situações fossem resolvidas com um simples pedido de desculpas ou reconhecimento do erro. Apesar deste encontro, para o espanto de todos, na semana seguinte precisamente a partir dia 8 de Setembro, cinco funcionários da empresa sob a liderança do Sr. Binu (indiano) e Sr. Lazaro Mareua (zimbabueano) destruíram culturas ainda nas machambas e queimaram celeiros com milho armazenado e cabanas que serviam de local de descanso, de pelo menos onze (11) famílias das comunidades de Nvava e Namodoe. Nesses celeiros, para além da queima de alimentos, foram também queimados e confiscados diversos instrumentos de trabalho que incluem enxadas, catanas, ratoeiras e recipientes de água.

A JA! na companhia da liderança local esteve no terreno, verificou o acto que foi confirmado através dos depoimentos dos lesados que presenciaram o acontecimento, que chegaram inclusive a implorar, sem sucesso, a estes funcionários da empresa que não queimassem os alimentos que se encontravam dentro do celeiro, que permitissem que fossem retirados. Para além de partilhar este acto macabro com a chefe do posto de Tacuane e chefe da localidade, a JA! aconselhou os lesados a fazerem uma queixa formal as autoridades policiais para que o assunto seja devidamente resolvido, e para que jamais a empresa sequer considere a hipótese de agir desta forma criminosa novamente, pois importa referir que agressão física, ameaça e intimidação, perseguição, invasão domiciliar, destruição de propriedade são crimes previstos na lei e não são esquecidos com base num pedido de desculpa ou suposto arrependimento.

Indignados e agastados com a situação, os camponeses lesados pela empresa, sob a liderança de um dos líderes comunitários decidiu, no dia 16 de Setembro fazer uma denúncia no posto policial de Tacuane contra os funcionários que os lesaram e neste momento o Auto da Denúncia já seguiu para o SERNIC1 a nível do distrito de Lugela para averiguação, juntamente com as denúncias de outros lesados já feitas nos casos anteriores.

A JA! tem vindo a acompanhar esta situação desde a entrada da empresa e continuará a seguir com a devida atenção este caso até as últimas consequências.

Condenamos e denunciamos o comportamento da Mozambique Holdings Lda., e reiteramos que o comportamento de alguns funcionários é da inteira responsabilidade da empresa pois estes actuam sob ordens e as situações tem vindo a ser denunciadas a empresa desde pelo menos 2017, e denunciamos igualmente a completa inércia dos vários órgãos do governo aos quais temos vindo a alertar, a denunciar e a solicitar a intervenção urgente de modo a evitar estas situações e outras e pouco ou nada fizeram.

Por fim, exigimos as instituições governamentais de direito a averiguação das inúmeras queixas e denuncias apresentadas e a responsabilização criminal da empresa e dos seus funcionários pelos desmandos recorrentes que exercem naquela região sob olhar impávido do nosso governo. É inaceitável e intolerável a atitude desta empresa, que com a conivência de quem os protege, tende a anular todo esforço das comunidades na busca de soluções para sustentar as suas famílias camponesas que dependem directamente da terra para sobreviver.

Plantações não são florestas!

A nossa prioridade não pode ser o lucro de alguns, mas sim o respeito pela vida, pelo bem estar do povo, e sem terra para cultivar a grande maioria do povo moçambicano não sobrevive, pois é da terra que depende!

1 Serviço Nacional de Investigação Criminal

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Carta pública do Encontro Internacional

Como Resistir às Plantações de Monocultura”

21 de setembro 2021 – Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

Nós, cerca de 60 membros de comunidades rurais que enfrentam as monoculturas industriais de árvores nas suas terras, vindos das províncias de Manica, Sofala, Zambézia e Nampula em Moçambique e da província de Iringa na Tanzânia; junto com parceiros nacionais e internacionais; reunimo-nos em pequenos grupos nas cidades de Quelimane, Nampula, Chimoio em Moçambique, na cidade de Mafinga na Tanzânia e interligados por computadores e telemóveis, devido á pandemia – durante os dias 21 e 22 de Setembro 2021 no evento internacional “Como Resistir às Plantações de Monocultura”.

Há anos, estas comunidades resistem às plantações de monocultura de eucalipto das empresas Green Resources em Moçambique e na Tanzânia, da empresa Portucel em Moçambique; da empresa Investimentos Florestais de Moçambique (IFM) e as plantações de monocultura de seringueira da empresa Mozambique Holdings em Moçambique.

Os membros das comunidades presentes resolveram romper o silêncio imposto pela pandemia e denunciar mais uma vez que as empresas de eucalipto e seringueira chegaram nas suas terras – em alguns casos há muitos anos atrás – com promessas de desenvolvimento, um futuro com escolas, hospitais, energia e pontes. No entanto, denunciam que nenhuma destas promessas foi cumprida. E pior, os eucaliptos e seringueiras ocuparam e destruíram as terras férteis das machambas e hoje as famílias não têm mais como se alimentar e algumas não tem mais onde morar. Se o eucalipto fosse um alimento, seria bem melhor, mas não é. Além disso, as empresas destroem as árvores nativas e usam produtos químicos que contaminam o solo e a água. Poços e rios secaram e a água potável ficou escassa. Em vez de construir pontes, as empresas destruíram pontes com as suas máquinas pesadas, sem se preocupar em repará-las. As comunidades sentem medo de atravessar as áreas de monoculturas. Mesmo já a ocupar extensas áreas, as empresas querem ocupar ainda mais terras.

Constatamos e analisamos que toda esta situação está a causar muito sofrimento, muita fome nas comunidades, afecta de forma particular as mulheres. O Governo abriu a porta para as empresas e investidores e a fechou para o povo. O que está a acontecer é uma nova forma de colonialismo onde a empresa é a novo colonizador das terras onde as comunidades vivem há muitas gerações.

Mesmo que as empresas justifiquem que fizeram a consulta às comunidades, não houve consulta onde pudessem aceitar ou recusar a empresa, houve muita manipulação de informações e promessas não-cumpridas. Os empregos prometidos não existem, só alguns, mas na sua maioria sazonais e mal pagos. As indemnizações têm sido absolutamente irrisórias, insuficientes para adquirir outra machamba fora da comunidade.

Quando alguém resolve fazer machamba em terras que a empresa alega ser sua, a pessoa é intimidada e ameaçada. Isso ocorre também quando alguém apresenta uma queixa junto aos seus líderes ou governantes locais. Neste caso nada é feito porque essas autoridades recebem algo das empresas ou são igualmente intimidadas e desrespeitadas pela empresa. Para piorar, em alguns casos não é apenas a polícia e a empresa, mas os próprios líderes da comunidade que intimidam e ameaçam os membros da sua própria comunidade caso apresentem queixa. Nem as organizações que apoiam as comunidades são poupadas de intimidação. Recentemente, a equipe da Suhode Foundation na Tanzânia foi ilegalmente detida pela polícia por 19 dias, tiveram todo o seu equipamento confiscado e permanece até hoje na posse da Polícia. Com toda a certeza a Green Resources está por detrás disso, na tentativa não só de dividir as comunidades, mas também impedir que organizações da sociedade civil continuem a apoia-las.

Exigimos que as comunidades e os seus parceiros tenham seus direitos assegurados em diversos instrumentos legais nacionais e internacionais, plenamente garantidos; que os nossos governos defendam o povo e não as empresas; que as intimidações e ameaças por parte das empresas, das autoridades e também de alguns líderes comunitários parem; que os nossos governos em vez de proteger as empresas ordenem que estas sejam investigadas pelas múltiplas violações que estão a causar; que os governantes discutam com as comunidades o seu futuro para que as comunidades possam participar de fato na planificação que visa garantir sua permanência nas terras, hoje e futuramente, e melhorar as suas condições de vida rumo ao futuro.

Mesmo que as empresas não parem de expandir, mesmo que tentem intimidar e ameaçar, nós comprometemo-nos a continuar a unir-nos na luta contra as monoculturas e a destruição e usurpação de terras; mesmo que as empresas e governos nos insultem, vamos continuar a buscar formas para que as comunidades possam retomar os seus territórios, algumas comunidades na Tanzânia já o fizeram; mesmo que nos ameacem, vamos continuar a levantar as nossas vozes cada vez mais e juntos vamos continuar a expor a situação das comunidades e a denunciar as ações das empresas; mesmo que não nos queiram ouvir, não vamos desistir de chamar os nossos governantes a juntar-se às suas comunidades, comunidades que antes de mais deveriam defender e proteger.

Acreditamos que juntos seremos mais fortes para resistir às monoculturas e todo o tipo de usurpação das nossas terras, em especial neste 21 de setembro, Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores.

21 de setembro de 2021 – Plantações não são Florestas!

Membros das comunidades Rurais

Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – Adecru

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego – AJOCME

Fórum Carajás – Brasil

Fundação Suhode Tanzânia

Justiça Ambiental – JA! – Amigos da Terra Moçambique

Missão Tabita

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – Brasil

Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)

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Camponeses de Nampula denunciam promessas falsas da Green Resources

“Aquilo que aconteceu na minha comunidade foi triste. A Green Resources conseguiu aliciar-nos e arrancar as nossas terras através de pães de 300 Mt. Naquele dia era necessário assinar um documento para ter acesso de um pão, e infelizmente aquelas nossas assinaturas não sabíamos que serviriam para ceder as nossas terras para o plantio dos Eucaliptos” contou Joaquim Almeida, camponeses da comunidade de Mutapua- Namina

Durante o encontro que decorre a nível nacional e com participação Internacional, alusivo ao dia internacional de Luta contra Plantações Industrias de árvores, os camponeses afectados pela empresa Green Resouces na província de Nampula, se juntaram num encontro via plataformas digitais-online, para partilharem situações vivenciadas na sua comunidade, relacionada com a perda de terras, conhecerem outras lutas nas outras regiões do país, e procurar-se alternativa para sair deste sofrimento.

Arminda Ernesto, representante da comunidade de Messa, distrito de Ribáué, contou sobre o impacto negativo que a Green Resource trouxe na comunidade, em particular para as mulheres que dependiam da terra para o sustento das suas famílias.

“Por causa dos eucaliptos, temos passado dias sem tomar banho porque foram plantados nas proximidades dos nossos rios. Somos obrigadas a casar as nossas filhas cedo porque não frequentam a escola, nós não temos recursos para alimentar as mesmas e comprar material escolar. Não tivemos nenhuma recompensa com a entrada da Green Resouce na nossa comunidade, simplesmente verificamos aspectos negativos” sublinhou Arminda

Os Camponeses e Camponesas que participam neste encontro a partir Nampula, representam as comunidades de Lancheque, Mesa, Mutapua-Namina, Namacuco, Meparara, todas afectadas pelos eucaliptos da Green Resources.

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Como resistir às Plantações de Monocultura?

21 de Setembro Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

CONVITE

21 de Setembro é o dia que marca a luta dos povos contra as monoculturas de árvores. É o dia em que inúmeras comunidades rurais, movimentos sociais, organizações religiosas e pessoas de bem se solidarizaram e se auto determinam para denunciar e visibilizar os graves impactos das plantações de monocultura de árvores na vida das famílias locais e no ambiente. São inúmeras as evidências dos impactos negativos que marcam a desenfreada expansão de monoculturas de árvores em todo mundo. Para garantir a salvaguarda dos meios de vida das comunidades rurais diante da massiva ocupação dos territórios das comunidades pelas empresas, a ADECRU, a Justiça Ambiental, o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, a Missão Tabita e a AJOCME, realizam entres os dias 21 e 22 de Setembro do ano em curso via plataforma electrónica zoom, um encontro de partilha de histórias de resistência e reflexão de alternativas de resistência.

O encontro que terá a duração de 2 dias, isto é, 21 (das 10 as 14 horas) e 22 (das 10 as 13h) de Setembro, reunirá representantes das comunidades afectadas de Moçambique, Brasil e Tanzânia.

Na expectativa de contar com a sua valiosa presença, vimos por meio deste, endereçar o convite, para que junte-se a nós.

Para participar por favor registe-se através do link

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZErfuiuqTgtH9NXROQfS8aIqnl-V7oC-V36

Maputo, 17 de Setembro de 2021