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Mphanda Nkuwa, a caça às bruxas e um governo sem ouvidos

Após a sua fase ‘fantasma’ entre 2018 e 2021, período em que o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) já havia sido criado mas ninguém o encontrava (nem o próprio MIREME), ao longo do último ano, o GMNK tem feito questão de comunicar efusivamente vários avanços do projecto. A maioria destas notícias dizem respeito a novos parceiros, potenciais financiadores, e concursos para estudos necessários às diferentes etapas do projecto. O Jornal Notícias de 14 de Setembro de 2022 trouxe, no entanto, uma reportagem inédita sobre um tema que até então tinha sido tratado como tabu pelo nosso governo: a opinião das comunidades locais a respeito do projecto.

Intitulado ‘Comunidades dizem sim a Mphanda Nkuwa’, o artigo do Notícias relata que a população de Chirodzi-Nsanangue, uma das localidades que será reassentada para dar lugar ao projecto, vê com bons olhos a construção desta barragem. Várias informações contidas nesta notícia, e numa reportagem semelhante feita pela TVM no dia 07 do mesmo mês, levantam algumas questões que merecem ser debatidas e problematizadas.

Uma visita de médico

O artigo e a reportagem acima referidos foram produzidos no âmbito da primeira reunião do GMNK (acompanhados pelos seus consultores) com a comunidade de Chirodzi desde a revitalização do projecto em 2018.

Coincidência ou não, esta visita do GMNK a Chirodzi surge poucas semanas depois do evento de lançamento do estudo ‘Barragem de Mphanda Nkuwa: um grilhão climático à volta do pescoço de Moçambique’, que teve lugar no dia 21 de Julho, evento durante o qual o Director do GMNK foi questionado por alguns membros da comunidade que procuraram saber por que razão ainda não tinha sido realizada nenhuma reunião com as comunidades locais desde a revitalização do projecto. O Director Carlos Yum foi igualmente questionado, nesta mesma ocasião, por membros das comunidades locais a respeito dos benefícios do projecto para as comunidades locais, a respeito da manutenção das suas actividades de subsistência (pesca, pecuária e agricultura) e a respeito da terra que seria disponibilizada para o seu reassentamento. Algumas das respostas dadas pelo Director do GMNK foram consideradas ‘desrespeitosas’ pelas pessoas que assistiam ao evento, por ter afirmado que as populações locais não se devem focar apenas nos benefícios individuais, e sim acreditar nos benefícios ‘macroeconómicos’ que o projecto irá trazer para o país. A maioria das questões colocadas pelas comunidades locais foi respondida de forma evasiva, ambígua ou pouco clara pelo Director, desperdiçando uma oportunidade de finalmente esclarecer algumas das questões que têm afligido estas pessoas.

Esta menção aos benefícios macroeconómicos do projecto e a desconsideração pelas inquietudes das populações locais alinha-se com um conceito que tem sido apresentado por vários estudiosos e especialistas, em que chamam de ‘zonas de sacrifício’ àquelas regiões que são fustigadas por elevados impactos ambientais e sociais devido à existência de indústrias poluidoras ou outros megaprojectos, projectos estes que costumam ser justificados por um alegado ‘bem maior’ que supostamente beneficiará o país como um todo. Alguns sociólogos têm observado que a existência de zonas de sacrifício é tornada possível por uma cultura de vulnerabilização dos direitos humanos e ambientais de populações marginalizadas ou desfavorecidas, através da qual fica evidente que algumas pessoas têm direitos e privilégios, e outras sofrem os impactos.

Voltando à reunião do dia 07, importa referir que esta realizou-se em pleno feriado do dia da Vitória, num dia de festa na comunidade, o que por si só já é bastante inusitado. A JA! esteve presente na reunião que não durou mais que 15 minutos, e consistiu na fala de apenas uma pessoa, o representante do GMNK. Das várias comunidades que serão afectadas pelo projecto, apenas a comunidade de Chirodzi-Nsanangue (sede) estava presente, e não foram convidadas outras comunidades (tampouco os seus líderes), como os Bairros 1 a 6 de Chirodzi, Chococoma, Luzinga, entre outras. Não foi dado espaço para perguntas, comentários ou questões que a comunidade pudesse ter, nem tampouco foram recolhidas as suas preocupações: ninguém teve direito a falar além do GMNK. Conforme observámos no terreno, e segundo relatos que recebemos de vários membros da comunidade, esta primeira visita do GMNK a Chirodzi parecia ter apenas dois objectivos: informar a comunidade que o projecto está a avançar a todo o vapor; e produzir reportagens para dizer ao resto do país que as comunidades apoiam o projecto.

O cerco à sociedade civil

Tanto o artigo do Notícias como a reportagem da TVM, meios de comunicação conhecidos por estarem alinhados aos interesses e agenda do nosso governo, afirmaram ainda haver algumas ONGs que têm estado a instrumentalizar as comunidades para que não aceitem o projecto de Mphanda Nkuwa.

Ora, a Justiça Ambiental está a trabalhar há 22 anos com comunidades na região, com visitas e actividades regulares mesmo em fases ‘adormecidas’ do projecto, e nunca tivemos conhecimento ou nos cruzámos com tais organizações. É realmente deplorável que algumas organizações da sociedade civil tenham tendência a lidar com as comunidades locais como se fossem sua propriedade, falando em seu nome e controlando as suas opiniões, mas não tinhamos conhecimento de que isto pudesse estar a acontecer em Chirodzi.

No entanto, esta perseguição a organizações que criticam projectos ditos de desenvolvimento já é bem conhecida. São referidas como organizações anti-patrióticas, anti-desenvolvimento, ou mesmo terroristas. Agora, o governo prepara-se para fechar ainda mais o cerco à sociedade civil, tentando aprovar uma lei altamente controversa que atribui ao governo excessivos poderes, incluindo o de extinguir organizações sem fins lucrativos por não apresentarem relatórios das suas actividades. É fácil de imaginar que tipo de organizações seriam as primeiras a sofrer tais represálias.

É que certas verdades a respeito destes megaprojectos – os seus impactos no meio ambiente, as péssimas condições em que costumam ser reassentadas as comunidades locais, ou como as promessas de emprego acabam por nunca se concretizarem – não convém (ao governo) que sejam ditas em voz alta. E se as pessoas descobrem que as palavras ditas nas consultas comunitárias só servem para as convencer a aceitar o projecto? Pior, e se decidem se organizar para que o projecto avance apenas mediante as suas exigências, respeitando as suas vontades, e garantindo que estas se beneficiam verdadeiramente dele?

Comunidades acusam de manipulação de informação

Estando presente na região desde 2000, e tendo cultivado uma relação de amizade e solidariedade com estas comunidades que se manteve mesmo quando o projecto parecia ter sido engavetado, a JA! tem recebido inúmeros pedidos de apoio, capacitação legal e aconselhamento por parte das pessoas que temem pela perda das suas terras com a chegada da barragem. A actuação da JA! nesta e em outras comunidades ameaçadas ou afectadas por megaprojectos tem-se baseado na partilha de informações e intercâmbio de experiências sobre os impactos ambientais e sociais deste tipo de projectos, em acções de empoderamento e capacitação legal para que as comunidades sejam capazes de defender os seus direitos e negociar os termos em que concordam (ou não) em ceder as suas terras, e em actividades que buscam elevar a voz e dar a conhecer as inquietudes das comunidades locais através de entrevistas, vídeos e artigos.

Quando o Jornal Notícias de 14 de Setembro chegou a Chirodzi e arredores, causou muita indignação no seio da comunidade. A equipa da JA começou a receber telefonemas, SMS e vídeos de vários membros das comunidades a expressar o seu descontentamento pela informação ali retratada, e a acusar o Notícias de manipular a informação, de espalhar mentiras e de não ter perguntado à comunidade o que realmente pensa do projecto. Várias famílias de dois dos bairros ameaçados pela barragem juntaram-se num abaixo assinado onde pedem para que algum meio de comunicação que seja íntegro, imparcial e independente do governo se dirija a Chirodzi e demais comunidades com o objectivo de colher as opiniões reais das comunidades. Esta avalanche de indignação parece confirmar o que a JA! observou no terreno: que não houve interesse por parte do GMNK em ouvir e dar a conhecer a opinião real das comunidades locais a respeito deste projecto.

Direitos, justiça e caminhos para a paz

Não nos importa trazer para aqui os inúmeros riscos e potenciais impactos que temos vindo a apontar ao longo dos últimos 22 anos, e que têm sido negligenciados em todas as etapas do projecto. Nem tampouco cabe à JA! esclarecer se a comunidade está a favor ou contra o projecto. Cabe-nos, sim, como organização da sociedade civil, apresentar a nossa posição, fundamentá-la e trazê-la para debate no espaço público, com o governo, com os actores envolvidos, com as comunidades locais, pressionando por respostas e políticas que respondam aos problemas que enfrentamos como sociedade.

A pergunta que se coloca neste momento é outra: por que razão o governo insiste em não ouvir as comunidades locais, que serão afectadas pelo projecto de Mphanda Nkuwa? Por que insiste em menosprezar as suas preocupações, e mascará-las com um grande aparato mediático, para dar a entender que o projecto está a avançar com o apoio local? Se as comunidades locais colocarem as suas exigências e demandas que devem ser atendidas para o avanço do projecto, estas serão respeitadas e cumpridas? E se as comunidades disserem que se opõem ao projecto nos seus moldes actuais, e reivindicarem o seu direito a dizer que não, o governo estará disposto a ouvi-las?

Acreditamos que o exercício do diálogo, e uma ampla participação da sociedade civil neste tipo de questões, podem contribuir para começarmos a enveredar por um modelo de desenvolvimento que atenda às necessidades e vontades da maioria da população, e consequentemente reduza as tensões sociais e as guerras que temos no nosso país, provocadas também pela exclusão da maioria da população dos processos de tomada de decisão.

O caminho que temos vindo a percorrer, como país, não serve nem beneficia o povo. O ataque às organizações da sociedade civil e a qualquer voz crítica reflecte a falta de compromisso que o nosso governo tem com a democracia e com a ampla participação pública. É urgente traçarmos novos caminhos, que nos conduzam à paz e a um projecto de país do qual tenhamos orgulho – algo radicalmente diferente do que vivemos hoje.

*Este artigo foi originalmente publicado no Jornal Savana de 30 de Setembro de 2022

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DECLARAÇÃO DE IMPRENSA NA SEMANA DE ACÇÃO DA ÁFRICA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA 2022

Comunidades africanas levantam suas vozes contra a privatização da água

As comunidades afectadas e aquelas sob ameaça de privatização da água em toda a África pediram aos governos africanos que abandonem a privatização da água e devolvam os sistemas de água privatizados às localidades para uma gestão acessível e equitativa. Comunidades locais na Nigéria, Moçambique, Senegal, Gana, Camarões, Quênia, Gabão, Uganda e uma série de outros países africanos estão fazendo disso sua demanda principal ao marcar a segunda edição da Semana de Acção da África contra a Privatização da Água, que acontece de 11 -14 de Outubro de 2022 para coincidir com as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

As comunidades, trabalhando em colaboração com a sociedade civil e grupos trabalhistas sob a égide da “Coligação, Nossa Água, Nosso Direito” estão a realizar reuniões municipais, compromissos comunitários, colectivas de imprensa, marchas de protesto, reuniões com formuladores de políticas e uma série de compromissos para enfatizar sua oposição aos esquemas de privatização da água e à mercantilização da água, promovidos pelo Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais, que continuam a privar as comunidades de seu direito à existência. Em algumas comunidades, o preço da água está fora do alcance dos habitantes locais, forçando mulheres e raparigas a caminharem quilómetros, inclusive expondo-as a perigos para obter água para necessidades básicas.

As comunidades, trabalhando em conjunto com a sociedade civil e sindicatos de trabalhadores, insistem que, embora a água continue sendo uma das necessidades mais fundamentais para a vida, corporações gigantes como Veolia e Suez, apoiadas por instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, estão explorando essa necessidade básica tentando privatizar a água em todo o continente africano, ameaçando deixar milhões de pessoas em comunidades sofrendo sem água.

Akinbode Oluwafemi, Diretor Executivo de Responsabilidade Corporativa e Participação Pública da África (CAPPA), explicando o significado da comemoração de 2022, disse:

“Quando as comunidades forem privadas de um direito básico que garante sua existência e o vínculo que as manteve conectadas à sua cultura e espiritualidade por gerações, acabará por deixar de existir. É por isso que as comunidades estão a liderar o movimento de resistência ao que as corporações como a Veolia e instituições do Banco Mundial estão comercializando no continente africano. Mas a mensagem é clara. Não queremos que os nossos sistemas de água sejam privatizados”

Sobre os impactos da privatização da água nas comunidades, Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental – Friends of the Earth Moçambique disse:

Se o governo decidir usar a água para construir uma barragem, ou desviar um curso natural da água para alguma empresa de agronegócio, ou de mineração de carvão e de outros tipos de recursos naturais e esta empresa precisar de uma grande quantidade de água, o governo permitirá, infelizmente, prioriza-se sempre o crescimento económico, o lucro e as corporações. As grandes empresas têm sempre a vantagem sobre as necessidades de sobrevivência das nossas comunidades. Pessoas, ecossistemas e biodiversidade não têm os mesmos direitos que as corporações, por isso consideramos ter chegado o momento das comunidades dizerem BASTA à privatização da água nas suas diferentes formas de actuação.”

A primeira Semana de Acção da África contra a Privatização da Água, realizada de 11 a 15 de Outubro de 2021, foi liderada pela sociedade civil e grupos trabalhistas no continente. O ponto alto foi o lançamento de um relatório – África Precisa Levantar-se e Resistir a Privatização da Água – que detalha como a privatização se tornou a ameaça mais potente ao direito humano à água dos africanos. Ele cita os fracassos da privatização da água nos Estados Unidos, Chile e França como lições para os governos africanos sendo pressionados pelo Banco Mundial e uma série de instituições financeiras multilaterais a seguir o caminho da privatização. As versões em português e francês do relatório serão divulgadas em uma coletiva de imprensa em 11 de Outubro, onde histórias e realidades das comunidades africanas serão apresentadas em vídeos para iniciar a semana de acção.

Uma das principais demandas das comunidades é que seus governos suspendam os planos de privatização e, em vez disso, invistam em sistemas públicos de água que incluam participação pública significativa na governação da água, com foco particular nas perspectivas daqueles que normalmente ficam de fora dos processos de tomada de decisão, incluindo, mas não limitado a mulheres, pessoas de baixa renda e comunidades rurais.

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Lei das organizações sem fins lucrativos

– Uma revisão a uma parte da Lei das Associações ou um atentado à liberdade das organizações sem fins lucrativos, reconhecido na Constituição da República?

Foi recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros uma proposta de Lei das Organizações sem fins lucrativos que levanta inúmeras e sérias preocupações por parte da sociedade civil e associações da sociedade civil, relativamente aos reais propósitos por trás desta proposta de Lei.

Há muito que se pretende rever a Lei das Associações, para adequa-la ao actual contexto, procedimentos e assim assegurar a efectiva participação dos cidadãos nos mais diversos aspectos do processo democrático em Moçambique. No entanto, esta proposta de Lei não representa de forma alguma o processo de revisão que se pretendia, nem tão pouco vem simplificar ou promover uma maior e melhor participação dos cidadãos no desenvolvimento do país, pelo contrário restringe e viola direitos e liberdades já reconhecidas na Constituição da República.

A presente proposta ignora por completo o facto da participação pública ser inerente ao príncipio de Estado de Direito Democrático estabelecido no artigo 3 da CRM, pois as organizações da sociedade civil, principais visados nesta lei, e os cidadãos no geral não participaram no processo de revisão da presente proposta de lei.

A alegada fundamentação para a revisão da Lei, particularmente para o controle exagerado e ilegal que se pretende impor às associações na presente proposta, assenta-se nos esforços do governo de combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais, no entanto, em momento algum se apresentam evidências claras, nem tão pouco indícios de qualquer ligação entre as associações e o terrorismo e branqueamento de capitais que se pretende combater. Estamos cientes de que as liberdades e direitos consagrados na Constituição da república não são absolutos e portanto são passíveis de ser em certa medida restringidos, desde que as restrições pretendidas sejam devidamente fundamentadas, com base em análises sérias e evidências, demonstrando o risco ou a ligação que se alega, que não é o presente caso.

Sob diferentes pretextos, o governo tem cada vez mais limitado o espaço de actuação e as liberdades dos cidadãos e da sociedade civil em geral. Este controle tem sido bastante evidente na repressão policial e demonstração de forças, com que é recebida qualquer possibilidade de manifestação pública, seja pelo aumento do custo de vida, seja para reivindicar direitos como tem sido frenquente em comunidades afectadas por megaprojectos, todas estas iniciativas são agressivamente combatidas, cultiva-se o medo, para que ninguém se atreva a sequer ter a ideia de manifestar-se!

Este controle e repressão tem sido evidente no trabalho de muitas associações, tanto nacionais, como provinciais e locais, particularmente as que trabalham junto a comunidades afectadas seja por megaprojectos ou por deslocamentos forçados, as que apoiam na denúncia de violação de direitos e que fazem eco às vozes dos mais silenciados, as que denunciam a imensa rede de corrupção que inviabiliza o futuro do nosso país, muitas destas tem sido combatidas, acusadas de defender interesses externos, acusadas até de favorecer ou facilitar o terrorismo, acusações sérias e extremamente graves, sem qualquer fundamento ou base, simplesmente porque incomodam.

A presente proposta de Lei, a ser aprovada, irá muito provavelmente ditar a extinção de muitas destas associações, pois atribui ao governo excessivo poder sobre as associações, sobre o seu funcionamento e inclusive sobre o seu processo democrático de tomada de decisões, dando poderes ao governo para uma uma excessiva interferência no trabalho destas e até sobre a sua extinção. Por exemplo, o Artigo 33 da proposta de Lei exige que as associações apresentem a diversos orgãos do governo os seus relatórios de actividades e financeiro no primeiro trimestre de cada ano, e a não apresentação deste por duas vezes consecutivas implica a extinção da associação.

Importa esclarecer que a maioria, se não todas, as associações que recebem financiamento para o seu trabalho, recebem-no mediante um plano de trabalho, um acordo ou contrato com os financiadores, que curiosamente também financiam o Orçamento Geral do Estado e o governo, e via transferencia bancária. Para além disto, os bancos para disponibilizar os fundos exigem os contratos assinados por ambas as partes, portanto o controle que alegam ser fundamental para evitar o branqueamento de capitais já existe, e as associações já disponibilizam toda a informação sobre os fundos que recebem. Para além do controle já feito pelo sistema bancário, a maioria das associações tem os seus planos de trabalho, elabora relatorios anuais de actividades e relatorios de prestação de contas e levam a cabo auditorias anuais que são partilhadas com os seus financiadores onde devem claramente demonstrar que os fundos recebidos foram utilizados para os propósitos previamente acordados.

Estes relatórios, controle e evidências não são suficientes para demonstrar que não há branqueamento de capitais? Que os fundos recebidos não estão de forma alguma a financiar o terrorismo? Se de facto, o objectivo da presente proposta é a luta contra o terrorismo e o branqueamento de capitais claramente não há fundamento algum para a interferência e controle que o governo pretende assegurar sobre as associações, e sobre os cidadãos ao restringir o seu direito à associação.

Estas pretensões levantam inúmeras suspeitas, entre estas, a quem favorece o silêncio das associações? A quem favorece o silêncio da sociedade civil? A quem incomoda este poder de nos associarmos e lutarmos por direitos, por justiça, por boa governação e transparência, por soluções viáveis, sustentáveis e que de facto favorecem e contribuem para o desenvolvimento local? A quem favorece extinguir associações que trabalham por um país melhor para todos e não apenas alguns?

Outro aspecto, entre tantos, nesta proposta de lei que levanta suspeita é distinção e separação entre as associações mediante o seu objectivo, nesta proposta de lei não estão abrangidas as associações religiosas, culturais, desportivas nem os partidos políticos, será que estas não correm o mesmo tipo de riscos no que se refere ao branqueamento de capitais e terrorismo? Não estão igualmente vulneráveis?

Se a presente proposta de Lei for aprovada pela Assembleia da República estará em clara e grave violação a direitos e liberdades consagradas na Constituição da República e na Carta Africana de Direitos Humanos que Moçambique ractificou, e contraria os principios e directrizes da Comissão Africana dos Direitos Humanos.

Os Estados não devem usar o combate ao terrorismo como um pretexto para restringir liberdades fundamentais, incluindo a liberdade religiosa e de consciência, expressão, associação, reunião e deslocação, e o direito à privacidade e propriedade”. Princípios e Diretrizes sobre Direitos Humanos e dos Povos no Combate ao Terrorismo na África – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A luta continua… por um país justo, livre, transparente e onde todos tem os mesmo direitos!

#NadaParaNóSemNós

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A nova diretiva da UE sobre a diligência devida- um passo relevante para acabar com a impunidade corporativa?

Este é um momento crítico para a União Europeia (UE) no que diz respeito ao sofrimento humano e impactos ambientais, causados por corporações transnacionais, com ênfase especial nas corporações de combustíveis fósseis, que continuam a tomar medidas deliberadas para queimar o planeta. Foi apresentada uma nova lei importante, ‘a qual foi dada o nome de Directiva de Diligência Devida da UE para Sustentabilidade Corporativa’, e que ainda está sob discussão.

No entanto, esta lei deixa muito a desejar e, na sua forma atual, pode acabar por fornecer às companhias, estados investidores e instituições financeiras, um mero exercício de assinalar com “certos” nas caixas, e de criar brechas que acabarão por permiti-las que continuem, com impunidade, a devastar a terra, o clima e as pessoas. O caso da indústria de gás em Cabo Delgado, no Norte de Moçambique, é um exemplo concreto de como isto pode e inclusive já está a acontecer.

Muitas organizações na Europa, incluindo os Amigos da Terra Europa (Friends of The Earth Europe) têm lutado contra a aprovação desta lei na sua corrente forma. Inclusive, estabeleceram parceria com os ativistas da JA! na Comissão da UE em Bruxelas, em Maio, para falar com Ministros no Parlamento Europeu (MEP).

Para ver o relatório completo “TRABALHO INTERNO: Como os lobistas empresariais utilizaram os procedimentos de controlo da Comissão para enfraquecer os Direitos Humanos e a legislação ambiental” escrito pelos Amigos da Terra Europa, clique aqui:

A maioria dos protagonistas na indústria de gás de Cabo Delgado, são internacionais e, muitos são de países de dentro da UE, tais como a Total da França, a Eni da Itália e a Galp de Portugal. São também alguns bancos franceses, portugueses, holandeses, suecos, e dinamarqueses.

Muitas destas companhias de petróleo, carvão e gás, registram indústrias subsidiárias no país onde operam, como é o caso de Moçambique. E, pelo facto do atual projeto de lei da UE dizer que só “grandes” companhias podem ser responsabilizadas, isto permitirá a estas subsidiárias que possam escapar impunes com os seus abusos e violações a nível doméstico, especialmente em países com um sistema de justiça fragilizado.

Outra questão importante é que o tema do Consentimento Prévio Livre e Esclarecido (FPIC) tem que ser claro e forte. Isto é apenas mencionado num anexo e utiliza o termo “consulta” ao invés de consentimento, o que significa que as comunidades apenas terão de ser informadas sobre o projeto. Isto não garante o direito claro de dizer “não”, quando as comunidades locais não aceitam um projeto específico nos seus territórios, por medo dos impactos previstos.

Em segundo lugar, a proposta não tem em consideração as dificuldades ligadas a obter este consentimento, isto porque até o consentimento pode ser comprado, coagido ou até conseguido através de ameaças. Isto relacionado ao que significa uma “consulta legitima”. Por exemplo, em Cabo Delgado, o processo de consulta da Total, com as comunidades afetadas, tem sido uma farsa. Quando os representantes da Total visitaram e ainda visitam as comunidades, para as reuniões de consulta, são acompanhados por uma comitiva militar.

Isto, juntamente com a presença de líderes que têm uma relação de benefício com a companhia, significa que os membros da comunidade têm demasiado medo de falar e divergir, mesmo que discordem e, por fim, muitos assinaram acordos de compensação em público e num idioma que não compreendiam. No entanto, a Total foi capaz de assinalar as caixas necessárias para um processo legítimo.

Em geral, não há ênfase suficiente na prevenção de danos, e muito menos na reparação. A proposta não lida com o que deveria ser a base do diálogo, que é o fato de que não deveria haver danos ou violações cometidas em primeiro lugar. E que, sanções punitivas e coercivas apropriadas, devem ser aplicadas quando estes danos e violações são cometidos.

O ónus da prova é demasiado alto.

Em várias leis, incluindo nesta proposta de lei da UE, o ónus de provar o crime cabe ao requerente, o que significa neste caso que as corporações são tidas como inocentes até serem provadas culpadas. E o pressuposto é de que as comunidades não estão a dizer a verdade.

Espera-se que as comunidades mostrem que os seus Direitos Humanos foram violados, no meio de todas as dificuldades ligadas à assimetria de poder e cumplicidade com os governos nacionais. Enquanto isto, as empresas apenas terão de mostrar que seguiram os processos necessários para o desenvolvimento de um projecto nessa área. Para que as denúncias da comunidade sejam consideradas “credíveis”, é esperado que a comunidade providencie informação, que não é fácil de obter, como documentos escritos e emails, provas de vídeos e fotografias, testemunhas e testimonios com nomes, para provar que as companhias não atuaram de acordo com a lei e com as normas e padrões internacionais. 

Em meio a uma crise global de sobreposição, fortemente ligada ao poder e à impunidade destas empresas transnacionais, o ónus da prova deve recair sobre as companhias, para que estas provem que não são responsáveis pelos danos, ou que não conseguem controlar as empresas através das suas cadeias de valores globais.

A legislação não reconhece que as pessoas não conseguem fornecer esta informação – elas muitas vezes não têm acesso à tecnologia, conhecimento da língua utilizada, informação sobre como escrever e, para além disto, em muitos dos casos as suas vidas seriam postas em risco apenas por falar.

No caso de Cabo Delgado, muitos dos artigos lançados pelos principais meios de comunicação social seguem a linha do que o governo diz. Houve casos em que jornalistas que dizem a verdade foram presos e torturados e até desapareceram. Os media, sociedade civil e oficiais do governo, que entram na área do gás, são acompanhados por uma comitiva militar e do governo, o que faz com que seja muito improvável que as comunidades falem sobre as suas experiências, de forma sincera. Nenhum destes obstáculos são tidos em consideração.

E sobre alterações climáticas

O projeto de lei da UE não é claro no que diz respeito à complacência das companhias com o Acordo de Paris e, com o cumprimento de manter o objetivo de emissões, abaixo de 1,5 ºC. Ao invés disso, o projeto fala sobre “compatibilidade”, o que deixa muito espaço para que a indústria alegue que  o acordo é “aberto a interpretação”, tal como já o fizeram várias vezes.

Enquanto as questões essenciais do projecto de lei da UE não forem abordadas, incluindo a lei vinculativa sobre o cumprimento dos acordos climáticos, a inversão do ónus da prova e o estabelecimento de disposições claras para lidar com a dinâmica do poder neocolonial e a natureza sistemicamente exploradora das grandes companhias transnacionais, isto será apenas mais um selo com o qual a indústria mostrará os seus processos enganosos para “cumprir os requisitos”.

Quando os governos são questionados sobre a sua relutância em sancionar companhias e financiadores, muitas vezes alegam que “manter um diálogo” com estas companhias é mais eficaz, a longo prazo. Disseram, em vários casos, que sancionar as companhias deveria ser o último recurso, e que isso os levaria a não conseguir ter qualquer tipo de contributo nas ações das mesmas. Este sistema de diálogo contínuo, claramente não funciona – as companhias continuam a atuar com impunidade – ao invés disso, instituições como a UE, precisam de “assumir a responsabilidade pelos danos das suas companhias, com grandes impactos no Sul global, e dar um passo em frente para de facto, sancioná-las.”

A insuficiência e as limitações de uma legislação regional

A um nível mais amplo, e apesar das leis de regulamentação corporativa da UE serem sem dúvida necessárias, esta diretiva de Devida Diligência, não resolverá o problema global da impunidade corporativa. Uma diretiva regional – especialmente uma ligada a um conceito tão fraco como a ” devida diligência ” – deve complementar o processo com um instrumento juridicamente vinculativo da ONU para regular as empresas transnacionais, no que diz respeito a leis para o cumprimento de Direitos Humanos internacionais (o “tratado vinculante da ONU sobre os TNCs”), em curso desde 2014.

Surpreendentemente, a relutância da UE e da maioria dos seus Estados membros no que toca a se envolverem adequadamente nas negociações do tratado vinculante da ONU, foi reafirmada sessão após sessão e, sem surpresa, foi fortemente criticada pela sociedade civil, por todo o mundo.

Sem condições equitativas a nível global, as companhias continuarão a escolher os melhores locais para violar os Direitos Humanos e causar impactos económicos, sociais, ambientais e climáticos. Ou, continuarão a escolher a melhor jurisdição para registar as suas empresas-mãe. Ambas as leis da UE e da ONU, devem incluir obrigações legais diretas às companhias, afirmar a primazia dos Direitos Humanos sob os acordos de comércio e investimento, e estabelecer mecanismos de execução judicial.As negociações destas ou de quaisquer leis destinadas a regulamentar as atividades corporativas, devem logicamente ser protegidas da captura e influência corporativa. A UE deve incluir alguns elementos chave nas suas diretivas, para que estas sejam significativas – e este esforço deve ser acompanhado pelo assumir da responsabilidade da UE de se começar a envolver ativa e construtivamente nas negociações para um tratado ambicioso e eficaz, de carácter vinculativo da ONU.

O fim da impunidade corporativa deve obrigatoriamente significar que colmatamos as brechas e lacunas jurídicas que permitem às companhias transnacionais escapar à sua responsabilidade – a nível nacional, regional e internacional.

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Dez anos desde o massacre de Marikana e ainda ninguém foi punido

Esta semana marca o 10º aniversário do massacre de Marikana, o dia em que os trabalhadores mineiros sul-africanos foram violentamente atacados pela polícia, que matou 37 pessoas desarmadas. A polícia, o governo, a empresa e mesmo o actual Presidente Cyril Ramaphosa, todos estão directamente envolvidos, e não foram responsabilizados pelos seus crimes.

No dia 16 de Agosto de 2012, os rockdrillers da mina de platina Lonmin estavam em greve, após uma semana de protestos, exigindo um salário básico, decente e habitável de R12 500 (na altura 43 600 MT) por mês, sobre o qual a empresa se recusou a negociar. Os homens estavam reunidos numa colina, quando a polícia abriu fogo, sem terem sido provocados, e muitos homens tiverem mortes horríveis – alguns deles foram alvejados à queima-roupa, e outros foram mesmo esmagados por veículos da polícia.

Hoje, uma década mais tarde, os rockdrillers da empresa ganham apenas R13 000 (MT 49 600). Lonmin nunca emitiu um pedido formal de desculpas por este massacre, nem mesmo às famílias dos mortos ou feridos e não forneceu a maioria das famílias uma compensação . Em 2018, a empresa foi comprada pela Sibanye-Stillwater. Lonmin tem sido uma serpente, que se desloca para fora do país para evitar a sua responsabilidade.

Nenhum membro da força policial. nem o governo foi punido ou mesmo legalmente acusado por estes assassinatos flagrantes. O Presidente Ramphosa era o director não executivo da Lonmin na altura, e pressionou a polícia a tratar a greve como um assunto criminal. No entanto, foi exonerado de qualquer responsabilidade por este massacre.

As famílias dos mineiros assassinados continuam a ir a tribunal para obter justiça para os seus entes queridos, para que os culpados destes crimes enfrentem algum tipo de punição, e continuarão a lutar.

Os sul-africanos continuam a viver num apartheid económico. Os pobres, incluindo os trabalhadores das indústrias extractivas e de combustíveis fósseis – os trabalhadores das empresas que ganham até centenas de biliões todos os anos – ainda são tratados como menos do que seres humanos, como meros instrumentos transaccionais para manter o sistema capitalista a trabalhar para os ricos, para que a elite política e económica local e internacional beneficie da sua mera existência. Isto vai além da África do Sul – estas mesmas palavras podem ser usadas quando se fala das indústrias extractivas em Moçambique, Tanzânia, Namíbia, Lesoto, RDC, Serra Leoa, República Centro Africana, Marrocos, Colômbia, Brasil, Argentina, terras indígenas americanas, para citar muito, muito poucas.

O anarquista russo Pyotr Kropotkin disse uma vez: ‘Em todo o lado se descobrirá que a riqueza dos ricos provém da pobreza dos pobres”.

Nós na JA! somos solidários com as famílias dos mineiros Lonmin assassinados e com os feridos, com os que lutam pela humanidade básica em todo o mundo, com os que lutam pelos seus meios de subsistência e pela terra.

Precisamos urgentemente que as Nações Unidas (ONU) implementem um Tratado Vinculativo sobre Negócios e Direitos Humanos, uma ferramenta de responsabilização que tem dentes e que as comunidades devastadas pelas corporações e pela sociedade civil têm vindo a exigir há anos.

Princípios orientadores não são suficientes – as corporações demonstraram que não têm interesse nos direitos humanos, no clima e no ambiente, excepto quando precisam de “tick a box “ – e os princípios orientadores não vão certamente forçá-las a agir com a humanidade e justiça.

É tempo de as instituições do poder – estados, especialmente os do Norte, a ONU e a União Europeia – criarem, e aplicarem leis que farão as corporações como Lonmin pagar pelos seus crimes, assim como proteger vidas, como as dos mineiros de Marikana, lutando pelo seu direito básico.

Temos de continuar a lutar para assegurar que este sistema capitalista, imperialista e neocolonialista de exploração termine JA! e acabe com a impunidade corporativa.

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Barragem de Mphanda Nkuwa: um grilhão climático à volta do pescoço de Moçambique*

por Rudo A. Sanyanga

Sumário Executivo

O projecto da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, proposto há mais de duas décadas, voltou a emergir como uma solução para aumentar a exportação de energia para a África do Sul, de forma a aumentar a capacidade de Moçambique de receber moeda estrangeira. O projecto está, no momento, a ser promovido por um valor de 4,5 bilhões de USD, sendo 2,4 bilhões para a barragem e central elétrica, e 2,1 bilhões para as linhas de transmissão. Este estudo debate os méritos do projecto da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa e os seus benefícios sócio-económicos e de desenvolvimento, face aos impactos das mudanças climáticas, num momento em que o mundo enfrenta desafios energéticos que requerem que sejam pensadas formas e fontes de energia mais sustentáveis para o futuro.

A barragem de Mphanda Nkuwa seria a terceira maior barragem a ser construída no tronco principal do Rio Zambeze, e uma de muitas outras barragens na bacia, se considerarmos os tributários do Zambeze. A sua localização na parte mais baixa da bacia do Rio Zambeze, em Moçambique, dá-lhe características únicas e torna-a vulnerável. Faz também com que seja determinante para os ecossistemas a jusante. Como actualmente concebida, a central hidroeléctrica tem capacidade de geração de 1.500 MW, com 60% (900 MW) dessa capacidade para exportação para a África do Sul, e um remanescente de 600 MW (40%) reservado para consumo doméstico, em Moçambique. Actualmente, mais de 60% dos Moçambicanos, cuja maioria vive em assentamentos muito dispersos em zonas rurais remotas, não têm acesso à electricidade moderna e encontram-se fora do alcance da rede eléctrica nacional existente. Muito mais que 600 MW seriam necessários para permitir que Moçambique atingisse um acesso à electricidade de 50%, até 2030.

O plano do projecto é que comece a gerar energia 2030, com cerca de 2 anos para planificação e desenho, enquanto espera-se que a construção leve 6 anos. Os benefícios anunciados são duvidosos face às mudanças climáticas e o facto de que a barragem será prejudicial para ecossistemas a jusante, bem como para a saúde e segurança humana, levando à perda de meios de subsistência das comunidades a jusante. Tal como na maioria dos grandes projectos de infraestruturas semelhantes, a barragem e o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa estão a atrair o apoio de instituições financeiras internacionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento, que vêem-no puramente do ponto de vista macroeconómico, como uma forma de estimular o crescimento económico do país através do aumento das receitas em moeda estrangeira. Os proponentes do projecto, no entanto, ignoram os diversos riscos que estão associados ao projecto e, portanto, não discutem como esses riscos serão abordados.

Entre os riscos, a questão das mudanças climáticas é um grande motivo de preocupação. Após pesquisa detalhada, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) concluiu que, de entre as 11 principais bacias hidrográficas em África, a bacia do Zambeze é a mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas. Prevê-se que a bacia do Zambeze enfrente eventos climáticos extremos severos, em forma de longos períodos de seca, cheias severas no futuro, mais fortes que em qualquer das outras bacias hidrográficas do continente. Além disso, o baixo Zambeze é directamente afectado pelos desenvolvimentos a montante, fazendo com que os impactos negativos dos desenvolvimentos a montante sejam agravados em Mphanda Nkuwa e a jusante. Na última década, Moçambique foi considerado o país da SADC mais afectado pelas mudanças climáticas, de entre vários países que também têm experienciado eventos climáticos extremos, como ciclones e cheias. O funcionamento das barragens a montante em Kariba, Kafue e Cahora Bassa, com as suas grandes capacidades de armazenamento, serão a chave para o desempenho de Mphanda Nkuwa.

Por estar localizada a jusante de grandes barragens, o maior risco para Mphanda Nkuwa será durante os períodos de seca, porque as barragens a montante poderão não libertar água suficiente, se os países a montante decidirem dar prioridade às suas necessidades. O alto risco de secas na bacia do Zambeze, exacerbado pelas mudanças climáticas, terá um impacto negativo directo na viabilidade financeira e económica do projecto, uma vez que as projecções de geração de receitas e de ganhos em moeda estrangeira serão severamente reduzidas por secas prolongadas. A retenção de água nas barragens a montante, durante as secas, colocará também em perigo os caudais ecológicos a jusante de Mphanda Nkuwa, com outros efeitos prejudiciais para a pesca do camarão na região do delta.

Da mesma maneira, em caso de grandes inundações, as barragens a montante irão libertar mais água, criando risco de ruptura da barragem de Mphanda Nkuwa bem como o agravamento da segurança humana a jusante, no vale do Zambeze. Os riscos de segurança de barragens devido a cheias e inundações podem exigir especifidades mais dispendiosas, e custos de construção mais elevados. Ao longo das últimas duas décadas, têm ocorrido inúmeras catástrofes de cheias no vale do baixo Zambeze, levando a grandes riscos de perda de vidas humanas e ameaças à subsistência. Por conseguinte, Mphanda Nkuwa é altamente susceptível aos impactos das mudanças climáticas, tanto a respeito de secas como de inundações.

A energia hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa é promovida como energia limpa. No entanto, estudos recentes pelo mundo indicam que as barragens emitem quantidades consideráveis de metano, um gás de efeito de estufa mais potente que o dióxido de carbono. Num momento em que o mundo enfrenta enormes riscos de mudanças climáticas e aquecimento global, a decisão de avançar com Mphanda Nkuwa é lamentável e vai contra a sabedoria convencional.

Mphanda Nkuwa está assente na premissa de venda de energia a países da África Austral, sendo a empresa Sul-africana de energia eléctrica Eskom a principal compradora. É importante notar que, nos últimos 15 anos, a Eskom tem experienciado sérios e persistentes desafios estruturais e de governação, resultando numa divida crónica de 500 mil milhões de Rands, equivalentes a 30 bilhões de USD no momento de elaboração deste artigo. Assim, a companhia Sul-Africana enfrenta sérios problemas de viabilidade financeira, o que a torna um cliente de risco para basear um enorme investimento de 4,5 bilhões de USD. Devido ao deteriorar da sua situação financeira, a Eskom tem aumentado progressivamente as tarifas domésticas de electricidade ao longo da última década, o que faz com que muitos dos seus clientes, principalmente os mais ricos, tenham vindo a sair da rede, comprometendo assim a sua cobrança de receitas e piorando ainda mais a viabilidade financeira da companhia de electricidade. Isto é, claramente, um sinal vermelho a respeito do qual os proponentes do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa precisam de se debruçar seriamente, nas suas análises de mercado. A delicadeza da viabilidade de Mphanda Nkuwa torna-se ainda mais acentuada quando vista no contexto do actual acordo de aquisição da energia da Hidroeléctrica de Cahora Bassa pela África do Sul, cujo preço da electricidade é altamente desfavorável para Moçambique.

Outras preocupações a respeito de Mphanda Nkuwa incluem o alegado aumento no acesso à energia para os Moçambicanos. Em teoria, afirma-se que 40% da energia de Mphanda Nkuwa vai beneficiar os Moçambicanos, mas na realidade o acesso à energia, para os Moçambicanos, será insignificante. O padrão de povoamento rural disperso e extensivo da maioria dos Moçambicanos que actualmente não tem acesso à energia limpa, e a ausência de uma extensa rede em grelha, torna numa falácia a alegação de que Mphanda Nkuwa irá aumentar substancialmente o acesso à electricidade. Moçambique carece de uma extensa rede de transmissão e distribuição, e portanto mesmo com a proposta linha de transmissão, a maior parte da população nas áreas rurais permanecerá desconectada da electricidade. A electricidade da rede não será suficiente para aumentar o acesso e estimular o desenvolvimento no país. E, de qualquer forma, o custo da electricidade sem subsídio será muito alto e inacessível para a maioria dos cidadãos.

O desenvolvimento da barragem de Mphanda Nkuwa presta muito pouca atenção à saúde do ecossistema da bacia e ao bem-estar social das comunidades a jusante. O funcionamento da barragem irá alterar significativamente o regime de escoamento da área a jusante, criando flutuações diárias que irão afectar a biota aquática, bem como a subsistência de mais de 200.000 habitantes que vivem no delta e que, em grande medida, dependem dos recursos naturais da bacia. Os meios de subsistência das comunidades que residem na área que será inundada não devem ser postos de lado. Baseado no que já tem acontecido e sido revelado em outros megaprojectos de infraestruturas na província de Tete e pelo país, estas pessoas serão provavelmente sujeitas a deslocações forçadas, meios de subsistência comprometidos, compensações inadequadas, violência e repressão do Estado, e outras violações de Direitos Humanos. As pessoas que vivem na bacia do Zambeze são as que mais têm a perder com este projecto.

Em conclusão, é improvável que este investimento aumente significativamente a industrialização ou promova o crescimento económico de Moçambique. Prevê-se que o número de empregos permanentes directos criados por este projecto hidroeléctrico seja muito reduzido. No que diz respeito às emissões de gases de efeito de estufa, não haverá ganhos, e infelizmente serão geradas mais emissões com a barragem. As receitas provenientes das vendas de electricidade podem não cobrir os custos de produção, com o risco de não cumprir com o serviço da dívida da barragem. Diversos estudos feitos para a África do Sul e Moçambique demonstram que energia limpa pode ser gerada através do vento e do sol, de forma a alcançar a população rural dispersa num ritmo muito mais rápido, criando assim postos de trabalho e muito menos impactos sociais e ambientais negativos, comparativamente a outras formas de produção de energia. Neste contexto, Moçambique tem um enorme potencial por explorar em termos de energias renováveis, de forma a mudar a sua trajectória rumo ao desenvolvimento, distribuição e geração de energia. Se fôr construída, a barragem de Mphanda Nkuwa será um grilhão climático à volta do pescoço de Moçambique, por muitas gerações.

*Estudo lançado em Maputo no dia 21 de Julho de 2022. Para obter a versão completa do estudo dirija-se ao escritório da Justiça Ambiental na Rua Willy Waddington, 102, Bairro da Coop, Maputo, ou pelo link: www.drive.google.com/drive/folders/1FXkv0z4PzdOT6yhueYhPqXVCo_9di4Qz

Para mais informações: 84 3106010 / jamoz2010@gmail.com

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A JA! Amplifica a mensagem sobre a luta de Moçambique, pela justiça climática, no Fórum dos Povos, Estocolmo+50.

Estocolmo +50, Fórum dos Povos

7 de Junho de 2022

No início de Junho, os ativistas da JA! estiveram em Estocolmo para participar no Fórum dos Povos, Estocolmo+50, pela Justiça Ambiental e Climática. Este evento foi um encontro entre ativistas e a sociedade civil e aconteceu em paralelo com a Conferência Estocolmo+50 das Nações Unidas. Este evento é uma comemoração do aniversário de 50 anos da Conferência de 1972 da ONU, sobre Ambiente Humano. A ONU refere-se a isto como a cimeira que “pela primeira vez, fez a ligação entre o ambiente e a pobreza e que colocou este tópico na linha da frente da agenda internacional.”

Marcou também os primeiros encontros e manifestações paralelas, da sociedade civil, que aconteceram durante as cimeiras da ONU. Foi uma das bases para o processo de união de movimentos sociais de toda a parte do mundo, incluindo o Hemisfério Sul, para a discussão e planejamento estratégico conjunto e para fortalecer o trabalho direcionado à justiça social e ambiental. Ao mesmo tempo, foram ampliadas narrativas e apresentadas críticas no evento formal da ONU.

Através disto, foi criado um sistema onde a sociedade civil começou a se engajar em espaços mais formais e reuniões da ONU.

O Fórum dos Povos foi composto por três dias de atividades, desenvolvidas pela Aliança Estocolmo+50, que se define como um “coletivo da sociedade civil e dos movimentos sociais, da luta pela justiça ambiental, social e climática”. E, o propósito do evento foi de ser um espaço onde “os movimentos sociais planejam atividades paralelas, que realcem os princípios, demandas e ações, em resposta à profundidade e seriedade das crises que presenciamos- tendo como bases principais, a justiça global e desafiar das relações de poder.”

Para informação mais detalhada sobre o Fórum dos Povos:

A JA! Falou em quatro painéis, que se focaram em alguns elementos do seu trabalho. Estes painéis foram sobre a necessidade de acabar com os abusos e privilégios corporativistas, dizendo “sim” a um Acordo Vinculante da ONU para negócios e Direitos Humanos e, “não” aos acordos de comércio “livre” que ameaçam a democracia; o perigo das falsas soluções climáticas; a cumplicidade entre os fundos de pensão da Suécia e a destruição causada pelos combustíveis fósseis em Moçambique e outros lugares; ideias sobre que caminho seguir, depois de 50 anos de luta por uma mudança no sistema.

O fórum integrou também uma manifestação ou protesto, no centro de Estocolmo, onde os ativistas de comunidades de todo o mundo, incluindo a JA!, se manifestaram, junto de ativistas vindos do México, Namíbia, Colômbia e Líbano. Falaram para um público de no mínimo 300 pessoas, sobre o que o povo sueco pode fazer para lutar contra a injustiça climática, tal como exigir que os seus fundos de pensão sejam redirecionados para fora dos combustíveis fósseis.

O fórum levantou a grande questão, sobre o que teria mudado em cinco décadas de luta por justiça climática, ambiental e social e, como poderíamos aproveitar os aprendizados disto, para de forma coletiva, fortalecer estas lutas. Mas, para poder responder a estas perguntas, é importante observar o que ainda não mudou.

Por exemplo, apesar de companhias como a Shell estarem bem conscientes sobre as alterações climáticas desde 1981, ainda não temos um Tratado Vinculante a nível das Nações Unidas, um Tratado que obrigaria a que estas companhias agissem com princípios básicos de humanidade. A captura corporativa tem se tornado mais predominante, os acordos bilaterais mantêm-se vantajosos para os estados nórdicos e antigas potências coloniais. E, processos como Relações de Disputa Investidor-Estado, aumentaram o desequilíbrio e desigualdade das relações de poder, direcionando ainda mais estas relações de poder, para as grandes corporações multinacionais.

O legado da colonização, mantém-se devastador para as antigas colónias e Moçambique é um bom exemplo disto. Basta olharmos para a indústria de gás nas províncias de Inhambane e Cabo Delgado, vemos que países como o Reino Unido, Portugal, Itália, Holanda e África do Sul, estão a beneficiar e irão continuar a beneficiar dos projetos de gás fóssil, liderados pela Total, Eni, ExxonMobil, Sasol e muitas outras. Enquanto isto, a economia Moçambicana continua a colapsar e o seu nível de dívida a aumentar. Os governos do Norte têm consciência de que as suas companhias estão a destruir o Hemisfério Sul, mas no entanto, as suas narrativas de “gás para o desenvolvimento” permitem que beneficiem das estruturas coloniais históricas, criadas por eles mesmos, de pobreza, dívida e corrupção.

Persiste uma falta de responsabilização pelos impactos da indústria- as comunidades perdem as suas casas e sustentos de vida e são afastadas para centros de refugiados e destruídas por uma guerra violenta, alimentada pela indústria, que já matou milhares e criou quase um milhão de refugiados.

A necessidade de continuar a realizar eventos como o Estocolmo+50, mostra como muita coisa ainda não mudou.

Como é que é possível que os países mais poderosos do mundo e o mais respeitado organismo internacional, ainda sejam incapazes de controlar as companhias fósseis e bancos? E, que até agora se recusam a cortar o seu financiamento para os combustíveis fósseis? Como é que é possível que existam Tratados, como o de Paris e Glasgow e, que mesmo assim, ainda seja necessário lutar para que os estados nórdicos invistam na diversa gama de recursos renováveis que a Terra oferece? Como é que até agora não temos um Tratado Vinculante contra Corporações Transnacionais, na ONU, quando companhias já mostraram vezes sem conta, que não irão cumprir voluntariamente, com os regulamentos dos Direitos Humanos?

No entanto, também houve algumas mudanças. A introdução de tratados sobre o clima, referidos em cima, mostra que a pressão vinda da sociedade civil e dos povos do Sul, tem resultado. Enquanto prevalece uma dificuldade para conseguir que as companhias atuem de acordo com estes tratados, e embora que os mesmos ainda deixem muito por desejar, o mero facto de que estes existem, significa que as instituições de poder, como a ONU e a União Europeia, estão pelo menos a virar para a direção certa. Os Governos de países onde está a decorrer o extrativismo, têm reprimido jornalistas e ativistas, no entanto, as pessoas continuam a enfrentá-los; enquanto corporações transnacionais continuam a fugir aos impostos nos países onde operam, as pessoas continuam a lutar pelos seus direitos a serviços básicos.

Outro aspeto promissor, manifestado no Fórum dos Povos, foi o enorme número de pessoas jovens, de todo o mundo, a fazer frente ao problema climático e a radicalizar as suas lutas locais. Estes jovens levantaram uma questão crucial: A narrativa que é preciso mudar e que já começou a ser mudada, é a narrativa de que a luta pela justiça climática deve ser inclusiva, deve ser uma luta que vai para além de danos ambientais, mas que também seja uma luta de justiça para os mais pobres e para as pessoas mais afetadas pelas alterações climáticas.

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A 7 de Abril, celebramos todas as mulheres moçambicanas! Celebramos a força, a perseverança, a enorme capacidade de superação, de manter a esperança e o sorriso apesar dos inúmeros desafios que persistem ainda hoje, quase 47 anos após a independência nacional!

Milhares de mulheres moçambicanas ainda lutam pelos mais básicos dos direitos, entre estes o direito à alimentação adequada, o direito à proteção e segurança, o direito à opinião, o direito à terra e não menos importante o direito a dizer Não a projectos de investimento e a modelos de desenvolvimento que as excluem, e que as desapropriam de suas terras, seus meios de vida e da sua dignidade! A todas estas mulheres moçambicanas nos juntamos hoje e sempre, para que o dia da Mulher Moçambicana não seja somente um dia de discursos e capulanas bonitas, que seja de facto um dia onde se celebra a resistência feminina, onde se celebra a igualdade de direitos, e a força da mulher Moçambicana!

Hoje, em celebração ao dia da Mulher Moçambicana lançamos o documentário “Impactos das Plantações de Monocultura na vida das Mulheres Rurais”.

As plantações de monocultura representam um dos inúmeros investimentos que tem sido largamente promovido pelo governo de Moçambique sob o falso pretexto de desenvolvimento económico e ainda de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, apesar das inúmeras evidências em contrário, e dos visíveis e graves impactos negativos sobre as mulheres rurais.

Hoje, lançamos ainda o livro “Sonhos – Com o que sonham as Mulheres Rurais em Moçambique?”, disponível através do link aqui

Este foi sem dúvida um enorme desafio e aprendizagem para todos os envolvidos, pois acreditamos ser simples saber com o que sonham as mulheres no nosso país, no entanto, muito rapidamente percebemos que muitas mulheres simplesmente deixaram de sonhar, as inúmeras e tão urgentes necessidades do dia a dia, não permitem sonhar mais do que apenas com escola para seus filhos, mercado para os seus produtos da machamba, oportunidades de trabalho para melhorar a sua vida, muitas outras deixaram de sonhar! Os sonhos de muitas mulheres passaram a ser apenas garantir o básico! Não podemos deixar que matem os sonhos das mulheres!

Viva a Mulher Moçambicana!

7 de Abril, 2022

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O LUCRO DE 15 MIL MILHÕES DE EUROS DA TOTAL EM 2021 FOI ÀS CUSTAS DO POVO DO SUL GLOBAL

Esta semana, a Total anunciou que em 2021 fez 15 mil milhões de euros, os maiores lucros alguma vez realizados por uma empresa na história Francesa. Estão a vangloriar-se descaradamente deste dinheiro, dinheiro que irá para os accionistas Europeus ricos, dinheiro que fizeram à custa do clima, das pessoas e do meio ambiente no Sul global.

A Total é um dos maiores actores da indústria do gás de Moçambique, liderando o projecto de Gás Natural Líquido (GNL) de Moçambique e está a construir o Parque de GNL de Afungi onshore, que alberga o aeródromo, estações de tratamento, porto, escritórios e outras instalações de apoio a todos os projectos. Para dar lugar ao parque de 70 quilómetros quadrados, a empresa deslocou mais de 550 famílias, milhares de pessoas, das comunidades ao redor.

Embora a extracção ainda nem sequer tenha acontecido, as comunidades piscatórias que tinham vivido a meros metros do oceano durante gerações foram deslocadas para uma “aldeia de realocação” a mais de 10 km para o interior, sem qualquer forma de chegar ao mar. Os agricultores que agora perderam as suas terras, receberam pequenos e inadequados pedaços de terra, longe das casas de realocação que lhes foram dadas.

O seu processo de “consulta” a estas comunidades tem sido uma piada. Nas reuniões entre comunidades e empresas, os líderes comunitários – muitos dos quais desenvolveram relações financeiramente benéficas com a indústria – estão presentes e as pessoas evitam falar por medo de perder a sua indemnização, ou de ameaças físicas. Isto é exacerbado pela falta de conhecimento básico da lei por parte das comunidades, sendo assim incapazes de exigir os seus direitos.

A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades no terreno na região do gás, e tem visto como os únicos empregos criados para os habitantes locais foram de carácter doméstico, não qualificado e temporário. As queixas das comunidades à Total sobre o pagamento de indemnizações irregulares foram rejeitadas. E agora que, em Abril de 2021, o projecto da Total foi interrompido, suspenderam completamente os pagamentos de indemnizações.

O projecto terá também impactos irreversíveis no clima e destruirá os recifes de corais e espécies ameaçadas da Biosfera da UNESCO, o Arquipélago das Quirimbas.

Mas os crimes da Total vão para além de Moçambique, para muitos outros países do Sul. Um dos projectos planeados, o oleoduto da África Oriental (EACOP) tem sido objecto de grandes campanhas da sociedade civil e mesmo de um processo judicial em França pela Amigos da Terra França. De acordo com a Campanha StopEACOP:

“Estendendo-se por quase 1445 quilómetros, o oleoduto da África Oriental (EACOP) teria consequências desastrosas para as comunidades locais, para a vida selvagem e para todo o planeta – temos de o parar. O projecto ameaça deslocar milhares de famílias e agricultores das suas terras. Coloca riscos significativos aos recursos hídricos e aos pântanos tanto no Uganda como na Tanzânia – incluindo a bacia do Lago Vitória, da qual dependem mais de 40 milhões de pessoas para a produção de água potável e de alimentos. O oleoduto atravessaria numerosos focos sensíveis de biodiversidade e arriscaria degradar significativamente várias reservas naturais cruciais para a preservação de espécies ameaçadas de elefantes, leões e chimpanzés”.

Para ler mais sobre a EACOP, consulte: https://www.stopeacop.net/

No Mianmar, a Total fornecia à junta militar opressora a maior parte das suas receitas, provenientes do seu projecto de gás Yadana. A junta militar é conhecida pela limpeza étnica da população Rohingya e pelas violações em massa dos direitos humanos, incluindo violações, abusos sexuais, tortura e desaparecimento de manifestantes. Recentemente, a Total alegou que iria interromper as suas operações no Mianmar, mas mais uma vez, irá escapar da destruição que deixou com o seu rasto.

A Total também tem estado activa na bacia do Taoudeni, no Mali, no Sahel, desde 1998. Desde 2013, mais de 3000 tropas Francesas estiveram no Mali e 4 outros países do Sahel, com a França a usar a mesma retórica que eles e o Ruanda usaram em Moçambique: para livrar a área de “jihadistas”.

No Iémen, o local GNL Balhaf, do qual a Total possui 39%, foi exposto por abrigar a base da Shabwani Elite, uma milícia tribal apoiada pelos EAU desde 2016. Oficialmente um grupo antiterrorista, tornou-se não oficialmente conhecido como um grupo criado para proteger os interesses dos combustíveis fósseis. O local também tem sido exposto às famosas “prisões secretas” dos EAU que mantêm prisioneiros Iemenitas.

Para mais informações, consulte https://ja4change.org/2021/10/22/france-rwanda-and-total/

Na semana do anúncio, muitas organizações de todo o mundo realizaram uma tempestade nas redes sociais, onde fizeram tweets sobre as acções da Total e “sequestraram” as suas contas no twitter, facebook e linkedIn.

É desumano que a Total e os seus accionistas utilizem os seus lucros para ter ostras e champanhe nos restaurantes de Paris, enquanto este dinheiro vem da violação dos direitos dos seres humanos, dos seus corpos, do meio ambiente e do clima.

Em Moçambique, a Total deve parar completamente a exploração do gás, mas não pode fugir da confusão que já fez. Deve assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas e pelos meios de subsistência perdidos.

A Total deve parar a sua destruição em todo o Sul global, e no mundo, mas isso por si só não apaga anos de abuso e desapropriação da noite para o dia! A Total e a indústria de gás da indústria de combustíveis fósseis devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações dos direitos humanos enfrentados pelas comunidades afectadas e devem ser obrigadas a indemnizar integralmente as comunidades e a reparar os danos causados!

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É um erro insistir em megaprojectos extractivistas”

Anabela Lemos diz que Moçambique não devia avançar nos projectos de gás

Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.

No início de Novembro, eclodiu uma grande polémica, principalmente nas redes sociais, em resultado das declarações de Anabela Lemos, uma activista ambientalista, que defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural. Mas que argumentos sustentam essa posição, numa altura em que a maioria dos sectores sociais de Moçambique, incluindo a sociedade civil, vê no gás uma grande oportunidade para desenvolver o país e combater a pobreza?

Em entrevista conduzida por Boaventura Monjane*, Anabela Lemos, fundadora da “Justiça Ambiental” e uma das vozes mais sonantes do movimento ambientalista, responde à questão, argumentando que insistir neste tipo de megaprojectos extractivistas sempre contribuirá para graves violações de direitos humanos, criará danos irreversíveis ao meio ambiente, e aprofundará a crise climática. Pelo meio, afirma que a posição de Moçambique na COP26 foi largamente inadequada.

No início do mês de Novembro a Anabela Lemos disse numa entrevista a um canal televisivo e defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural em Cabo Delgado. As suas declarações provocaram várias reações, principalmente nas redes sociais. Pode explicar esta posição?

Ao optar por explorar o gás natural, Moçambique está a seguir o mesmo caminho seguido por outros países Africanos tais como a Nigéria e a Líbia que também tentaram desenvolver-se através da exploração de combustíveis fósseis. Em todos os exemplos que temos no continente, estes projectos levaram ao aumento da corrupção, do conflito e da militarização, da dívida nacional, da pobreza e a uma deterioração geral do nível de vida das populações locais, sem que tenham gerado benefícios suficientes para o país. Isto não é uma posição de activistas radicais. Até o Banco Mundial já reconheceu, no seu Relatório da Indústria Extractiva, que as indústrias de petróleo e gás nos países em desenvolvimento não só não melhoraram a vida das pessoas mais pobres, como as deixaram ainda em pior situação.

Moçambique é um dos países mais afectados pelas mudanças climáticas, e está a querer impulsionar uma das indústrias que mais contribuem para esta crise no meio de um movimento global para acabar com a exploração de combustíveis fósseis. Isto é uma contradição e por isso temos que lutar pelo nosso direito a dizer que não a projectos ambientalmente destrutivos e socialmente injustos.

O que quer dizer com o direito a dizer que não?

A luta pelo direito a dizer que não pretende desafiar a forma habitual com que os megaprojectos chegam aos nossos países, onde normalmente se fazem auscultações públicas ou negociações nas fases finais do projecto para acertar pequenos detalhes e compensações. O direito a dizer que não pretende trazer uma mudança drástica na forma como as pessoas afectadas e a sociedade civil são trazidas para estes debates. Se a opção de dizer que não está na mesa, isso é um indicativo de que o povo tem poder, e isso abre espaço para se criarem debates reais sobre os melhores caminhos de desenvolvimento para o país.

Este direito começou a ser exigido em várias lutas populares de comunidades directamente afectadas por projectos extractivistas, cujos impactos negativos afectam estas comunidades. As pessoas perdem a sua terra, meios de subsistência, acesso aos rios e ao mar, capacidade de se sustentar e sobreviver. O ambiente fica destruído e as pessoas que sobrevivem ficam fustigadas. Quando tudo está esgotado, as corporações vão-se embora, deixando um rastro de destruição e uma dívida enorme para o Estado e as pessoas.

Para nós talvez a maior referência do direito a dizer não é de uma luta inspiradora de uma comunidade na África do Sul, na província de Eastern Cape. A associação comunitária Amadiba Crisis Committee, em conjunto com uma equipa de advogados e uma organização Sul-africana da sociedade civil, levou o seu Ministério de Recursos Minerais ao tribunal. E conseguiram que o tribunal superior reconhecesse que um projecto de mineração de titânio naquela região não poderia avançar sem o consentimento da comunidade local.

A JA luta contra todo e qualquer projecto de desenvolvimento? Afinal os países industrializados não se desenvolveram com este tipo de projectos?

Dizemos que não a qualquer projecto que acreditamos vai trazer mais impactos negativos que positivos, para as pessoas e para o meio ambiente. Infelizmente estamos inseridos num contexto nacional e global em que os governos são capturáveis pelos interesses das grandes empresas transnacionais, e portanto os projectos que estão a vir para o nosso país invariavelmente irão beneficiar as elites locais e globais, pois não pretendem resolver as necessidades do povo.

Em relação ao argumento de que os países industrializados desenvolveram-se com este tipo de projectos, isto é uma falácia. Os países Europeus, por exemplo, controlavam praticamente todos os componentes da cadeia global de valores. Ficaram ricos com as patentes, com a investigação, com a fabricação dos equipamentos, com a exploração, processamento e transporte dos recursos. Ficaram ricos porque controlavam e detinham todas as empresas e mercados significativos naquele momento específico. E ficaram ricos principalmente porque colonizaram e exploraram países do Sul global. Nenhum país Africano que já está a explorar os seus recursos fósseis ficou desenvolvido com a exploração destes, pois não controla absolutamente nada na cadeia de valores ou qualquer outro componente crítico desta indústria. Portanto, seguindo com o gás, estaremos na verdade a ser explorados, mais uma vez.

A respeito da crise climática, tem havido muito debate a respeito do direito dos países menos desenvolvidos, como é o caso de Moçambique, de explorarem as suas reservas de combustíveis fósseis para impulsionarem o seu crescimento económico. Não acha que os países industrializados deveriam ter uma maior responsabilidade de cortarem as suas emissões de gases de efeito de estufa, no lugar dos países que pouco contribuíram para estas emissões?

Com certeza. Por isso falamos da responsabilidade histórica, porque foram os países do Norte que criaram a crise climática, e quem está a sofrer os maiores impactos são os países do Sul, como Moçambique. Isso quer dizer que as acções passadas e presentes dos países industrializados estão a criar perdas e danos como vimos com os ciclones Idai e o Kenneth, com prejuízos económicos directos e indirectos projectados em 3 biliões de dólares.

Como país, não temos que liderar o caminho em termos de acção climática. Mas isto não significa que em Moçambique devemos explorar o gás ou qualquer outro combustível fóssil, e contribuir para as emissões globais. Podemos fingir que estamos a lutar por um direito, mas tendo em conta a crise climática e os outros impactos que já mencionei, estamos basicamente a lutar pelo direito de saltar para um abismo.

Mas o que podemos fazer é ser um exemplo de um país que está a olhar para o seu futuro e o futuro do planeta terra, ao enveredar por um modelo económico mais sustentável, e ao mesmo tempo exigindo que o Norte global reduza drasticamente as suas emissões e pague ao Sul uma dívida climática. Este financiamento vai permitir que o país se desenvolva e consiga fornecer energia limpa, justa e descentralizada a toda a população.

Em Moçambique, e em muitos outros países Africanos, a pobreza energética ainda abrange a maioria da população. Muitas famílias ainda dependem de fontes de energia poluentes e muito prejudiciais à saúde, como a lenha e o carvão. Como a JA propõe resolver estas questões em Moçambique?

Num país como o nosso, a prioridade é com certeza criar uma estratégia de descentralização e diversificação das fontes de energia. Analisar o potencial energético do país por diferentes áreas e geografias, e construir um sistema baseado na justiça e no direito de todos de ter acesso a uma fonte de energia segura, saudável e limpa. Parte destes estudos já existem, feitos pela JA! e outros pesquisadores, mas continuam a ser largamente ignorados.

Em Setembro de 2021, a Amigos da Terra África publicou um “Plano de Recuperação Justa de Energias Renováveis para África” que mostra que não só é urgente, como completamente viável, reduzir emissões, transformar o nosso sistema energético e fazer uma transição justa no nosso continente.

O plano, baseado no trabalho do renomado académico Dr. Sven Teske da Universidade de Sydney, apresenta como o continente pode desmantelar os sistemas de energias sujas existentes e alcançar 100% de energias renováveis para todos até 2050. Este plano necessitaria de mais de 300 gigawatts (GW) de novas energias renováveis até 2030, conforme acordado pela União Africana, e mais de 2000 GW até 2050. O plano também destaca o potencial de criar 7 milhões de novos postos de trabalho em energias renováveis no continente africano. Não é apenas um plano técnico, mas uma visão de como os sistemas de energias renováveis podem servir as pessoas e proteger a biodiversidade.

Não acha que muito poderia ser feito se cada um de nós, individualmente, tivesse uma maior consciência ambiental? Falo de reduzir os níveis de consumo, não deitar o lixo no chão, poupar água – com esse tipo de acções não seria possível conseguirmos grandes mudanças?

É sempre bom que os indivíduos pratiquem hábitos sustentáveis e protejam o meio ambiente. Mas as acções individuais, por mais importantes que sejam, devem de alguma forma almejar mudanças mais estruturais na sociedade, porque se não pretendem provocar uma mudança geral na forma como compreendemos o sistema e que atitude tomamos, não têm um impacto real.

Além disso, precisamos de reconhecer que a pegada ecológica (um método de calcular a pressão que a população humana, e cada um de nós em particular, exerce sobre os recursos naturais e o planeta) da maioria da população Moçambicana, com a exclusão das nossas elites, é absurdamente pequena. O impacto ecológico das indústrias torna qualquer acção a nível individual completamente insignificante. A Mozal, por exemplo, consome mais água e electricidade que todo o consumo doméstico da cidade de Maputo. E é uma empresa que nem sequer pagou dividendos ao Estado Moçambicano em todo o ano de 2019.

Então o grande problema aqui é que o consumo industrial e o modelo linear de extracção (produção – utilização – descarte) não são compatíveis com o equilíbrio ecológico. Precisamos de sistemas circulares que sejam capazes de reutilizar todos os componentes produzidos, como matéria-prima em outros processos. Naturalmente que reduzir os níveis de consumo, especialmente nos países ricos e nas nossas elites domésticas, é fundamental para que isto seja viável.

Olhando para os impactos dos megaprojectos extractivistas em Moçambique, muitos afirmam que os seus impactos positivos não são sentidos devido aos altos níveis de corrupção. Como vê esta questão da corrupção?

O debate sobre a corrupção no nosso país está em alta e todos nós vemos diariamente, na prática, os seus impactos. Este cenário deve ser urgentemente revertido e precisamos combatê-la a todos os níveis. Mas também precisamos de reconhecer que a corrupção está intrinsecamente relacionada com a viabilidade económica dos projectos extractivistas. Se não fosse a corrupção, não avançariam. Comprar alguns funcionários do governo, para que apadrinhem este tipo de projectos de investimento, será sempre mais barato do que arcar com todos os custos reais das compensações justas pela desapropriação de terras, dos salários dignos, dos danos à saúde, da restauração do ambiente degradado, dos impactos das mudanças climáticas, entre outros.

Resolvendo o problema da corrupção, seria possível que Moçambique conseguisse explorar o gás de forma benéfica para o país e para a maioria dos Moçambicanos?

Não se resolve o problema da corrupção dentro do actual modelo de desenvolvimento que temos no país. Mas além disso, há tendências económicas em torno dos combustíveis fósseis que são inegáveis, para quem quer ver. O carvão é um recurso em declínio, com vários países (incluindo a China) já com estratégias de desinvestimento e eliminação gradual de projectos de carvão. Há 15 anos atrás quando começamos a apostar tudo no carvão, os cenários eram absurdamente optimistas. Acreditamos que a extracção de gás seguirá um caminho muito semelhante ao do carvão. De acordo com os cálculos do Global Energy Monitor, já existem cerca de 100 bilhões de dólares americanos em gás em risco de se tornarem activos improdutivos (stranded assets). O carvão teve uma transição lenta até se transformar num activo improdutivo, mas com o gás esta transição será mais rápida e abrupta, porque é uma indústria menos intensiva em mão-de-obra.

Como se isto não bastasse, os actuais contratos de exploração de gás dão enormes benefícios às companhias privadas durante as primeiras décadas, e só mais tarde é que o país ganhará com a exploração. Tudo isto deveria ser preocupante para Moçambique, porque temos grandes problemas de infraestruturas, instabilidade socioeconómica e conflitos que estão a provocar atrasos, o que põe os projectos de gás ainda mais em risco de se tornarem activos improdutivos e de terem uma contribuição mínima para a economia do país. Outros estudos como os que o CIP tem feito, que não se focam no risco dos activos improdutivos, projectam fracas contribuições do gás para a economia do país, devido a isenções fiscais, paraísos fiscais, baixa de preços do gás, altos custos de operação, entre outros. E isto, claro, sem sequer contabilizarmos os custos da militarização e segurança que irão recair sobre o Estado.

A nível nacional, alguns vêem os ambientalistas ou defensores de direitos humanos como tendo agendas anti-desenvolvimento ou acusam-nos de serem manipulados por interesses de fora. Como a Anabela Lemos e a JA lidam com estas críticas?

A razão dos ataques à JA por causa das nossas posições é porque as nossas posições incomodam muito os interesses das elites – tanto nacionais como internacionais. Não há interesse em ter debates profundos sobre estes assuntos porque aí chegaremos aos factos inegáveis de que estes projectos não trazem desenvolvimento. Há muita informação disponível e estudos a serem feitos que confirmam as nossas posições.

Estamos sempre disponíveis para debater argumentos e alternativas, mas não damos muito tempo a estratégias que se baseiam em boatos e desinformação para evitar as discussões mais profundas.

O que acha de propostas como a que se experimentou no Equador, em que mais de 300 milhões de dólares foram prometidos para se parar com a exploração de 846 milhões de barris de petróleo abaixo do parque nacional Yasuní, uma das áreas de floresta tropical mais ricas do mundo. Acha que essa solução seria viável para Moçambique?

Sim. Com este tipo de financiamento, e acesso a patentes e à tecnologia que infelizmente são maioritariamente detidas pelos países do Norte, países como Moçambique podem focar-se na transição energética.

É muito claro que o financiamento para isto existe. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afirmam que cerca de $50 a $100 bilhões de USD se perdem todos os anos devido à evasão fiscal. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) mostram que $89 bilhões de USD perdem-se em fluxos financeiros ilícitos. Dados da Tax Justice Network mostram que $600 bilhões de USD se perdem todos os anos devido a fraudes fiscais. Dados da Amigos da Terra Internacional mostram que a riqueza das 53 pessoas mais ricas de todo o mundo poderia fornecer 100% de energias renováveis para África até 2030. Sabemos claramente que este dinheiro existe, então precisamos de lutar para exigir a vontade política necessária para fazer as mudanças que precisamos. Este fundo pode também vir do pagamento da dívida climática pelos países industrializados.

Há pouco tempo terminou a cimeira das NU sobre o clima em Glasgow, no Reino Unido. Os líderes mundiais prometeram transitar dos combustíveis fósseis para as energias renováveis até 2050. Acha essa meta realística? O que achou da posição de Moçambique nessa cimeira?

A posição de Moçambique na COP26, tendo em conta que somos um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, foi largamente inadequada. Deveríamos ter trazido um discurso e respectivas exigências em torno do direito à vida, do direito a desenvolver o nosso país sem explorar combustíveis fósseis, do direito à dívida climática. A COP26 é um pacto suicida para África, a respeito do qual o negociador Africano Lumumba Di-Aping alertou-nos, na COP de 2009. 12 anos se passaram e os líderes Africanos querem deixar o continente a arder.

A meta de 2050 é completamente surrealista. Como dizemos na JA muitas vezes, nestas negociações está se a debater quantas pessoas concordamos em deixar morrer, quantas florestas aceitamos destruir, quantas ilhas ficam submersas, para que as companhias de combustíveis fósseis e os governos capturados possam continuar a aumentar as emissões e os seus lucros.

Os países ricos não assumem a responsabilidade de terem criado a crise climática. Também não cumprem com os compromissos financeiros para que os países do Sul global possam enveredar por uma transição justa. Além disso, estamos chocados com o facto de terem chegado a um acordo sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, os mercados de carbono. Isso prejudica as metas de redução de emissões porque permite que os poluidores continuem a poluir, dá-lhes uma saída de emergência. Um estudo publicado pelo “Glasgow Agreement” durante esta COP26 demonstrou como há pelo menos 800 novos projectos de exploração de combustíveis fósseis. A COP26 não passou de uma conversa sem substância para salvaguardar os interesses de quem quer continuar a poluir.

Uma foto de uma activista a segurar um cartaz que dizia ‘Stop funding gas in Mozambique’ (parem com o financiamento do gás em Moçambique) levantou também muita polémica e debate nas redes sociais. Sabe-se contudo que um grupo de activistas no Reno Unido entrou com uma acção legal para forçar o governo a se afastar do gás de Cabo Delgado. A JA está envolvida nesta campanha?

A agência britânica UK Export Finance (UKEF) prometeu mais de $1 bilhão para os projectos de gás em Moçambique. A indústria do gás em Moçambique já provocou impactos irreversíveis antes mesmo que qualquer gás tenha sido extraído. As pessoas perderam as suas casas e meios de subsistência, e o impacto climático da fase de construção, que nem sequer está concluída, já é significativo. É fundamental que as pessoas saibam disto, porque as corporações, os fundos de pensões, os investidores e até mesmo os governos de vários países (com dinheiro de impostos) é que estão a financiar estes projectos. Isto é inaceitável e um grande risco para o povo Moçambicano. E é por isto que apoiamos os grupos da Amigos da Terra no Reino Unido, que estão a trabalhar em solidariedade conosco, e a desafiar o seu próprio governo, em tribunal, para que pare de financiar o gás de Moçambique devido aos seus impactos negativos. Precisamos de uma transição energética. Em vez do gás, queremos energias renováveis centradas nas pessoas.

Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.

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