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28 de Abril de 2025
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Activismo

Comunicado de Imprensa

OSC’s denunciam irregularidades no processo de revisão da lei de terras e anunciam o boicote à X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras

As organizações da sociedade civil abaixo mencionadas, anunciam a sua decisão de se abster de participar na X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terra. Este boicote resulta das irregularidades persistentes no processo de consulta pública para a revisão da Lei de Terras (Lei 19/97, de 1 de Outubro), pois apesar da participação activa e o esforço daquelas desde o início do processo e da insistência na melhoria e cumprimento de normas relativas ao processo de consulta pública, particularmente a consulta às comunidades rurais, pouco ou nada tem sido acolhido ou discutido pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras.   

A decisão das OSC decorre de falhas críticas no processo de revisão, que comprometem a transparência, a inclusão, descentralização, prestação de contas e cumprimento das normas constitucionais, legais e dos padrões internacionais relativos a participação pública. As principais preocupações incluem:

– Marginalização das comunidades rurais: As consultas têm sido centradas nas zonas urbanas, excluindo mais de 65% da população rural de Moçambique, incluindo mulheres e pessoas deslocadas em regiões como Cabo Delgado. Este facto viola o direito constitucional dos moçambicanos e moçambicanas à participação na vida da Nação (Artigo 73 CRM) e a obrigação do Governo de criar mecanismos adequados para assegurar a participação pública, e sobretudo das comunidades locais, na elaboração de políticas e legislação sobre recursos naturais (artigo 8 da Lei N.20/97, de 1 de Outubro – Lei do Ambiente).

– Falta de transparência: A informação sobre o processo é de difícil acesso, disponível apenas em Português e em linguagem sofisticada, portanto, inacessível à grande maioria da população. Os documentos relevantes não estão disponíveis ao público em geral, na sua maioria são partilhados apenas via internet, uma vez mais inacessível a grande parte da população. Os contributos do público são habitualmente ignorados sem justificação e os documentos essenciais, como o glossário do AnteProjeto 3 da Lei de Terras, continuam indisponíveis, impedindo um envolvimento significativo.

– Consultas superficiais: O processo dá prioridade a resultados pré-determinados, como a digitalização do registo predial, em detrimento de um diálogo genuíno. A dependência do governo em relação às OSC para financiar e facilitar a participação rural, associada a um calendário de consultas irrealista, torna o Fórum de Consulta sobre Terras uma formalidade e não uma plataforma de co-criação de políticas.

– Ausência de mecanismos de prestação de contas (accountability): O Draft a ser apresentado ao Fórum de Consulta sobre Terra não reflete nem as contribuições das Organizações da Sociedade Civil que conseguiram participar do processo, nem ao relatório de consultas públicas elaborado pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras, o que demonstra total falta de interesse na participação pública, preparação para receber contribuições do público e cultura democrática.

Ademais, nenhuma das propostas de artigos do Draft submetido ao Fórum de Consulta sobre Terra porta fundamentação.

– Riscos de violação de disposições constitucionais e de direitos humanos: o Anteprojecto de Lei de Terras introduz disposições copiadas da Lei Angolana de Terras mas se esqueceu de verificar as disposições supremas da Constituição Angolana. A título de exemplo, o Anteprojeto de Lei de Terras copiou da Lei Angolana os domínios privados e particulares de terras sem sequer verificar os arranjos constitucionais feitos por aquele país para permitir a criação de regimes dominiais privativos. A Constituição moçambicana dispõe sobre domínio público, do Estado, das Autarquias Locais e Comunidades Locais. Para que uma lei criasse tais domínios privativos e particulares, dever-se-ia, antes de mais assegurar que a Lei suprema do Estado, cria condições para tal.  Outros riscos resultam dos artigos 137º, 139º e 140º do Anteprojecto que permitem que os projectos privados extingam os direitos de uso da terra existentes (DUAT), arriscando deslocações forçadas e contradizendo as protecções constitucionais (Artigo 111º CRM) incluindo o próprio texto do Anteprojecto que pretende dar garantias do direito de propriedade ao DUAT, de apenas ser limitado em caso de interesse, utilidade e necessidade pública. A eliminação do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), previsto nas versões anteriores põe ainda mais em risco os direitos das comunidades.

O Fórum de Consulta sobre Terra, tal como está atualmente estruturado, não cumpre os padrões básicos de inclusão e transparência. Enquanto organizações da sociedade civil que defendem direitos e inclusão, não vamos participar nem tão pouco legitimar o processo até que o governo se comprometa com um processo genuinamente participativo que respeite os direitos de todos os moçambicanos.

“Não podemos legitimar um processo que exclui as próprias comunidades cujas vidas dependem da terra”

As OSCs exigem que ao Governo de Moçambique e aos financiadores do processo, entre estes o Banco Mundial para a:

– Suspensão do Fórum e definição de uma metodologia e calendário de consultas pública que possa assegurar a inclusão das comunidades rurais, garantindo a equidade de género e a acessibilidade linguística;

– Publicação de toda a documentação detalhada e uma metodologia para incorporar os contributos do público, em linguagem acessível e nas principais línguas locais; 

– Assegurar que o processo de revisão da Lei de Terras, resulte numa Lei de Terras que reflicta e defenda os interesses legítimos dos moçambicanos e salvaguarde os direitos históricos das comunidades sobre a terra.

Nossa Terra Nossa Vida! 

Nada Para Nós Sem Nós!

Maputo, 28 de Abril de 2025|

  • Acção Académica para Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU
  • Alternactiva Acção pela Emancipação Social
  • Associação dos Jovens Combatentes do Monte Errego – AJOCME
  • Justiça Ambiental – JA!
  • Missão Tabita
  • Natural Justice 
  • Plataforma da Sociedade Civil da Província de Manica

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12 de Fevereiro de 2025
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Activismo

TORTURA, COACÇÃO E ESQUIZOFRENIA GEOGRÁFICA: O CASO DA DETENÇÃO DE TRÊS CIDADÃOS MANIFESTANTES DE MATUTUÍNE

No dia 6 de fevereiro de 2025, em frente à fábrica da Dugongo Cimentos no distrito de Matutuíne, três cidadãos foram detidos enquanto exerciam o seu direito constitucional à manifestação, um direito garantido pela Lei-Mãe e constantemente violado pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e seus órgãos afins, como a UIR e a FDS.

Alguns dias antes, familiares do menor Leonardo Mpasso haviam-se dirigido à esquadra de Matutuíne para saber sobre o seu paradeiro, pois havia sido levado por militares no dia 29 de Janeiro, no contexto das manifestações. Na esquadra, as únicas respostas que obtiveram foram de que à guarda da polícia não tinha registo de ninguém com esses dados. Como o menor continuava desaparecido (e continua até hoje), a comunidade decidiu então fazer uma manifestação no dia 6 como forma de pressionar a polícia para devolver Leonardo ao seio familiar.

É importante aqui esclarecer o contexto mais amplo destas manifestações: as comunidades de Mudada, Mudissa e Mabilibili, no distrito de Matutuíne têm organizado várias manifestações nos últimos anos a protestar contra a violação dos seus direitos por parte da Dugongo Cimentos. Estas violações incluem: os reassentamentos indignos e sem o devido consentimento das famílias, a perda de terras e machambas e consequente perda de meios de subsistência, a poluição ambiental e sonora, a exumação de corpos de forma desumana e desrespeitando as tradições locais, e as constantes intimidações e ameaças de que são vítimas por levantarem a sua voz perante estas injustiças. A todas estas questões que se arrastam há vários anos, desde que foram impedidos de praticar agricultura, construir habitações e realizar cerimónias tradicionais nas suas terras em 2007, juntaram-se os protestos contra a fraude eleitoral e contra o elevado custo de vida, de particular impacto em famílias que viviam com o que produziam nas terras que agora lhes foram usurpadas.

Entretanto, o que era para ser uma manifestação pacífica a exigir informações sobre o paradeiro do Leonardo transformou-se num verdadeiro pesadelo para Salomão (tio de Leonardo), Armando Chirindza e Orlando Artur, que foram colocados num Mahindra e acabaram permanecendo cerca de 48 horas sob a custódia da PRM.

Uma equipa da Justiça Ambiental dirigiu-se imediatamente à esquadra de Matutuíne, onde fomos informados pela Oficial de Permanência que ninguém havia sido detido naquele dia. Esta mentira durou pouco: poucos minutos depois, testemunhámos os três cidadãos em causa a serem retirados dali, desrespeitados e tratados brutalmente, despidos e com olhos vendados, enquanto eram colocados na parte de baixo de outro Mahindra e conduzidos por um forte aparato da UIR para um destino desconhecido. Este tem sido o modus operandi da PRM, que, ao prender cidadãos, faz isso da forma mais desumana possível, violando um dos princípios mais básicos da existência humana, o princípio da dignidade da pessoa humana.

Desde quinta-feira, 6 de fevereiro, dúvidas, incertezas e medos pairavam na comunidade de Matutuíne e entre os familiares dos cidadãos detidos. Não havia certeza se eles voltariam com segurança para seus lares. Em vários pontos do país, no contexto das manifestações pós-eleitorais, muitos cidadãos que são vistos sob custódia da polícia acabam por desaparecer sem deixar rastro, havendo inúmeros relatos de assassinatos e torturas. Mais tarde viríamos a descobrir que de Matutuíne foram levados para a 18a Esquadra da PRM, localizada nas proximidades do Comando da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), na zona conhecida como “Brigada Montada”, tendo sido pisados e maltratados durante todo o caminho. Chegados lá, foram agredidos brutalmente e tratados de forma degradante, espancados, torturados com água quente incluindo nos órgãos genitais, violando o artigo 40 da Constituição de Moçambique, que proíbe tortura e tratamentos cruéis, e violando princípios fundamentais de Direitos Humanos.

No dia seguinte, 7 de Fevereiro, enquanto a equipe da JA!, desta vez acompanhada por advogados da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAM-CDH), buscava informações sobre o paradeiro dos cidadãos, fomos surpreendidos com a informação que os mesmos se encontravam na 2ª Esquadra da Matola. Várias dúvidas surgiram: porquê a 2ª Esquadra da Matola? Por que nos foi negado acesso a informações sobre o que aconteceu desde o momento em que esses cidadãos foram retirados do Comando Distrital de Matutuíne? Qual o motivo para o uso desproporcional da força e a presença de um forte contingente militar para conduzir três cidadãos desarmados que, evidentemente, não representavam nenhum perigo?

Chegados à 2ª Esquadra, soubemos que os cidadãos estavam sob regime de “depósito” e que havia um pedido “especial” em seu nome. É sabido que, tratando-se de um regime de depósito, os detidos deveriam ter um despacho de condução: a transferência de detidos de um local para outro não deve ser realizada de forma arbitrária. No caso em questão, não houve qualquer fundamento legal que justificasse, nem uma guia de marcha que legitimasse a transferência dos detidos de Matutuíne para a Matola. Os agentes não souberam explicar as razões de terem recebido esses “hóspedes” em suas celas, e aparentemente os autos de notícia tinham ficado em Matutuíne. Após muita insistência para vermos os 3 cidadãos, finalmente trouxeram-nos ao nosso encontro. Marcas das agressões eram visíveis em seus corpos, com hematomas e marcas de violência nos braços, nas costas e no rosto. Durante a conversa com eles, demonstraram a sua revolta pela forma como foram tratados e violentados. “Nunca esperei viver isto que está a acontecer no nosso país, levamos muita porrada”, disse-nos Armando. Até então, ninguém sabia dizer quais eram as acusações levantadas contra eles. Mais tarde nesse dia, pelas 18h, os 3 cidadãos foram obrigados a assinar documentos que nem tiveram oportunidade de ler.

Buscamos compreender as razões pelas quais os detidos foram coagidos a assinar o auto de notícia sem a devida leitura, sob intensa coacção física e moral. Esta conduta, nos termos da lei, torna nulas todas as provas obtidas por meio de tortura, coacção ou qualquer forma de ofensa à integridade física ou moral da pessoa, nos termos do n.º 3 do artigo 65 da Constituição da República.

No sábado, 8 de fevereiro, fomos novamente surpreendidos com a notícia de que o julgamento já havia ocorrido no Tribunal Judicial do Distrito de Boane, e que os cidadãos já estavam a regressar às suas casas. Haviam sido condenados a uma pena de 3 dias, convertida em multa, pelo crime de coacção motim.

A situação causou-nos ainda mais espanto. Sendo um processo especial, nos termos da lei, qualquer tribunal do distrito teria competência para julgar o caso. Não entendemos a razão pela qual os detidos foram transferidos de um distrito para serem julgados por um tribunal distrital em outro distrito. Considerando que os alegados crimes foram cometidos no distrito de Matutuíne, deveriam ser julgados no Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne. Estamos então diante de uma manifesta ‘esquizofrenia geográfica’ da PRM, ao deter os cidadãos num distrito, transportá-los aleatoriamente e sem qualquer documentação para outro distrito, e posteriormente julgá-los num terceiro distrito por um tribunal sem competência para tal!

Os parâmetros seguidos pela PRM violam também de forma flagrante os princípios da prisão preventiva, como estabelece o artigo 64 da CRM, que determina que qualquer pessoa privada de liberdade deve ser informada, de forma imediata e compreensível, sobre as razões de sua prisão ou detenção, bem como sobre os seus direitos. No entanto, neste caso específico, tal procedimento foi completamente descartado, uma vez que os detidos só tomaram conhecimento das acusações que lhes eram imputadas no momento da sua libertação.

Afinal, que país é este? Que terra sem lei é esta? Dúvidas não restam que a actuação da PRM no caso da detenção destes três cidadãos apresenta várias irregularidades e graves violações dos direitos humanos. Salomão Júlio, Armando Chirindza e Orlando Artur estavam a exercer o seu direito constitucional à manifestação, além de buscarem informações sobre o paradeiro do menor Leonardo Mpasso. No entanto, foram detidos de forma violenta e desumana, sendo torturados e coagidos a assinar documentos que nem puderam ler. Além disso, o julgamento apressado e a conversão da pena de prisão em multa sem considerar a gravidade dos abusos sofridos pelos detidos ilustram a falta de respeito pelo Estado de Direito e pela protecção dos direitos fundamentais. Ao cabo, este cenário revela o carácter criminoso e impune da PRM e até do nosso judiciário.

Não foram apenas esses cidadãos que foram violentados, mas todos nós, a vila de Matutuíne, o país inteiro e o Estado de Direito, que mais uma vez nos mostraram que as leis só se aplicam quando é conveniente para a nossa elite política. Além do mais, infelizmente sabemos muito bem que isto não é um caso isolado. Um pouco por todo o país, e em particular desde o início das manifestações pós-eleitorais, mais de 320 pessoas já foram mortas, muitas destas assassinadas pela polícia. Não se sabe de nem um agente policial, Comandante ou Ministro que tenha sido responsabilizado por estas mortes e pelas graves violações processuais e de Direitos Humanos que têm sido denunciadas diariamente por vários actores sociais. É uma tirania contra o povo, numa tentativa absurda de conter o descontentamento social provocado pelas últimas eleições fraudulentas, e por vários anos de um modelo de governação excludente e elitista e de um sistema sócio-económico focado na acumulação de capital, que depende da exploração dos(as) trabalhadores(as) e da natureza.

É urgente interromper este ciclo de violência, desgovernação e censura em que estamos mergulhados, e abrir espaço para uma cidadania activa, que recupere a confiança nas instituições do Estado através da responsabilização daqueles que atropelam as leis e os direitos fundamentais, independentemente de quem sejam. Seguiremos em luta por justiça, pela responsabilização dos agentes envolvidos nestes crimes e seus superiores, e por um Moçambique diferente: com justiça social, económica, ambiental e de género.

E se a soberania reside no povo, a esperança também. Ao retornar a casa, sendo recebido por toda a comunidade de Mudada, e depois de tudo que havia passado, Orlando enviou-nos uma mensagem inequívoca: “a população aqui de Mudada está firme e consciente, não vamos recuar. Nós não temos armas, mas também não temos medo. A nossa luta é justa!”

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20 de Dezembro de 2024
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Activismo

Crise pós-eleitoral em Moçambique e protestos nas multinacionais

A crise eleitoral que se verifica em Moçambique desde a realização das eleições em Outubro de 2024, são resultado de um longo período de revolta e insatisfação, generalizada pelas condições de vida precárias, desigualdade social e de género, desemprego juvenil, índices de criminalidade nos principais centros urbanos, extrema vulnerabilidade aos fenómenos climáticos, dependência contínua de apoios económicos externos e violência política. Num contexto em que muitas foram as promessas de que a exploração dos nossos recursos naturais iria satisfazer as necessidades de mais de 30 milhões de moçambicanos, desde que iniciaram os licenciamentos e concessões as multinacionais estrangeiras e seus megaprojectos. No entanto, passados 20 anos para alguns destes projectos, os jovens moçambicanos e não só, veem as suas expectativas frustradas.

Aliado a isso, as diferentes classes sociais, profissionais e comunitárias começam a mostrar uma coragem destemida, e a sair às ruas para expressar a saturação social dos quase 50 anos de opressão. As comunidades afectadas pela indústria extractiva, encontraram a oportunidade para também fazer exigências sobre os benefícios que supostamente obteriam, porém, tais benefícios ficaram só escritos no papel, porque a miséria, o sofrimento e a falta de esperança são as únicos impactos da indústria extractiva que os moçambicanos nas zonas rurais directamente afectadas, sentem na pele a cada nascer do sol.

No distrito de Larde, na localidade de Topuito, decorre a extracção de areias pesadas pela empresa irlandesa Kenmare, que após 20 anos de exploração, reassentamentos injustos e destruição de meios de subsistência das comunidades circunvizinhas, nenhum benefício plausível e expressivo, trouxe para a vida daquelas comunidades que tem sido utilizadas como peças de xadrez para ceder espaço a exploração. A invasão do acampamento da Kenmare no dia 06 de Dezembro, no âmbito das manifestações pós-eleições, foi a demonstração clara da insatisfação da comunidade de Topuito e de Larde, que não conseguem perceber como e nem porquê, perderam suas terras para uma empresa que não trouxe nenhuma mudança positiva nas suas vidas.

A gota de água, reside na pior de todas as falsas promessas que o governo e a Kenmare fizeram as comunidades, que é a construção de uma ponte de ligação entre a localidade de Topuito e a Vila sede do Distrito de Larde. Tudo remonta a 2016, quando a Kenmare decidiu alargar a área de extracção de areias pesadas abrangido deste modo a floresta sagrada da comunidade, onde se situava o Monte Felipe. Esta floresta, de acordo com a crença local, era onde residiam os espíritos protectores e provedores da chuva, para além da capacidade de cura que eram atribuídas as águas que jorravam de uma fonte que existia no monte, representados por uma enorme serpente que habitava naquele monte.

De forma prolongada a comunidade resistiu a permitir actividades da empresa naquele ponto, porque se acreditava que a destruição do Monte Felipe e da floresta traria azar para a comunidade e que a liderança local não sobreviveria a tal sacrilégio. No entanto, com o apoio incondicional do governo a nível provincial foi feita uma reunião com os líderes tradicionais que culminou com a entrega do local sagrado a Kenmare, facto interessante de ressaltar é que, imediatamente após a assinatura dos documentos, o régulo morreu. Terá sido a fúria dos espíritos, ou outra razão qualquer?! Não se sabe.

O facto é que em troca do local sagrado estava prevista a construção da ponte de conexão entre a localidade de Topuito e a Vila sede do distrito de Larde. Importa referir que para além de desempenhar um papel cultural e tradicional sagrado, servia igualmente de “farol” que permitia aos pescadores em alto mar identificar terra firme e não se perderem no seu caminho de regresso a casa. O consenso a alcançar era no sentido de expansão da área a explorar, mas preservando-se um espaço mínimo de respeito pelos valores e crenças da comunidade, no Monte Felipe, mas como sempre, o interesse das comunidades mais uma vez foi negligenciado e hoje nada resta do monte Felipe, a não ser o monte de areia branca e insípida que sobra após serem sugadas todas as suas propriedades pela ambição capitalista desmedida das máquinas.

É por esta e outras razões que o acampamento foi invadido, o avião perseguido, os carros levados a força para fazer parte da manifestação em Moma e a Kenmare forçada a assinar o acordo de arranque da construção da ponte prometida em 2016. Da mesma forma, que a Kenmare forçou aos líderes tradicionais a cederem o monte com o apoio do governo, desta vez foi forçada a cumprir com a sua palavra e a fazer o mínimo depois de anos de toneladas de areias pesadas exploradas e de milhões de lucros amealhados.

Na referida segunda-feira, dia 09 de Dezembro, dia em que supostamente se lançaria mais uma vez a primeira pedra para a construção da ponte, a comunidade foi surpreendida com um forte contingente militar que não hesitou em abrir fogo contra os manifestantes e a empresa declarou a imprensa que a situação estava controlada.

Muitos questionam de onde vem tanto ódio, tanta raiva que se vê no semblante dos manifestantes? Esta vem de anos de exploração sem retorno, falsas promessas e corrupção descarada. É importante ressaltar que situações semelhantes ocorreram em Palma, na península de Afungi, onde após meses aguardando por receber a sua compensação a comunidade de Macala e de Mangala, teve que bloquear os portões da empresa TotalEnergies, durante duas semanas para que finalmente se começasse a prestar atenção as preocupações e reclamações da comunidade que já vem sendo apresentadas a empresa que tem vindo a ignorá -las desde o ano passado.

Há quem pode questionar o que os investimentos estrangeiros tem a ver com os problemas eleitorais, uma vez que só trazem mais postos de trabalho e dividendos para o país?! No entanto, estes tem tudo a ver com a representação de poder e exploração das camadas sociais mais desfavorecidas, representam a exclusão no acesso ao emprego para os jovens locais. Estes investimentos cometem atropelos as leis e são protegidas por este governo, actuam em parceria para destruir os meios de subsistência das comunidades e difundir falsas promessas.

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19 de Dezembro de 2024
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Activismo

2 Meses de Luto . 2 Meses de Luta

Hoje, 19 de Dezembro de 2024, recordamos com muita revolta e dor o brutal assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, ocorrido há 2 meses. Continuamos à espera de respostas e de justiça para Elvino Dias e Paulo Guambe! Quem ordenou o assassinato? Quem puxou o gatilho? Não vamos nos esquecer, não vamos desistir de exigir justiça, mesmo sabendo que a nossa justiça é deficiente, partidária e vergonhosamente lenta!

A nossa revolta e a nossa angústia só tem vindo a aumentar, tal como tem vindo a aumentar o número de moçambicanos assassinados (pelo menos 130 pessoas), feridos, presos e torturados pelas Forças de Defesa e Segurança do Estado. Já são tantos os moçambicanos assassinados por exigir justiça eleitoral e por fazer valer os seus direitos, que agora são números, são 130 pessoas… quem são estes moçambicanos? São tantos, que passamos a referir-nos a eles e a elas apenas por números, mas não são números, são cidadãos moçambicanos que tinham famílias, sonhos e que por estes sonhos foram à rua protestar, pelos seus direitos, pelos nossos direitos e liberdades… Por isso mesmo, não são 130 famílias de luto, estamos todos de luto e nos juntamos a todas estas famílias!

Não há palavras para amenizar a dor de quem perdeu os seus familiares desta forma, não foi acidente, não foi doença, nem tão pouco foi velhice, foram barbaramente assassinados pela polícia que os jurou proteger!

Exigimos justiça, exigimos que sejam devidamente investigados todos estes casos e que sejam exemplarmente punidos todos os envolvidos, desde os autores dos tiros, aos que ordenaram dos seus gabinetes estas matanças, até todos os que têm o poder para parar esta chacina e não o fizeram, sendo por isso cúmplices. Hoje, estas palavras tem outra dimensão… quando exigimos justiça, a nossa exigência tem um destinatário. Mas hoje, não estamos certos de quem é esse destinatário! A quem exigimos esta justiça? Ao Estado? Mas foram as forças de defesa e segurança do Estado que mataram, prenderam e perseguiram manifestantes… À PGR que se mantém no silêncio e só actua em defesa de corruptos e contra os ”partidos da oposição”? Nunca vimos justiça na PGR, por isso custa-nos acreditar que seja possível…

O cenário actual só veio confirmar o que há muitos muitos anos temos vindo a denunciar, tal como tantos outros, o Estado e as suas instituições estão completamente cooptados, completamente partidarizados e servem apenas e somente ao Partido no Poder, que se mantém no poder exactamente através destas instituições do Estado, incluindo as Forças de Defesa e Segurança do Estado, que cumprem ordens ilegais e assassinam cidadãos que se manifestam contra tantas, tão graves e evidentes violações de direitos e abuso de poder.

A actuação do Conselho Constitucional é apenas o último acto deste circo montado, hoje vemos os juízes comportarem-se como actores de telenovela, julgando-se os donos e senhores da verdade, no auge da sua arrogância e prepotência, enquanto todos nós aguardamos ansiosamente destes a decisão sobre o nosso destino… se nos recordarmos do processo de validação das eleições autárquicas de 2023, também carregadas de irregularidades comprovadas e altamente contestadas mas validadas por este mesmo órgão, percebemos que esperar deste orgão a verdade e a justiça pode ser tão provável quanto esperar que os corruptos, já bastante conhecidos, se entreguem de livre e espontânea vontade e devolvam tudo o que pilharam ao longo dos anos ao nosso país. Ou seja, altamente improvável. O nosso maior desejo neste momento, é sem dúvida que o CC nos surpreenda, nos mostre que realmente defendem a verdade e a justiça, para que possamos então reconstruir o nosso país com base nos direitos do povo, centrado na justiça e igualdade para todas e todos!

Até lá, continuaremos a lembrar e a homenagear tantos e todos que por acreditar num país mais justo para todos nós, foram barbaramente assassinados. E assim nos re-erguemos do luto para a luta pelo país que acreditamos ser possível construir juntos!

Até sempre Companheiro Elvino,

Até sempre Companheiro Paulo.

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20 de Novembro de 2024
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Activismo

1 Mês Sem Respostas, Sem Pistas e Sem Justiça

Companheiro Dr. Elvino dias, ontem fez 1 mês que te crivaram de balas, que te assassinaram barbara e covardemente porque exigiste Justiça… porque não te calavas… e porque queriam enterrar a verdade… mas acima de tudo crivaram te de balas porque podem, porque reina a impunidade para alguns!!!

Ao longo deste mês, choramos por ti, choramos por nós mesmos e levantamo-nos em revolta e indignação pelo teu assassinato! Na nossa profunda revolta, recordamos tantos outros que como tu não se calavam, não desistiam e como tu também foram crivados de balas, silenciados! Continuamos até hoje à espera de justiça! Se te contar como foi este mês sem ti, não sei mesmo irias acreditar… Marchamos e manifestamos a nossa profunda indignação e revolta, marchamos por justiça eleitoral, marchamos por um país de todos e para todos… as nossas manifestações pacíficas foram travadas com um arsenal de guerra que nem sabiamos que existia no nosso país… vimos helicopteros todos os dias, mas nunca os tinhamos visto quando precisamos deles… vimos uma pujança militar que nos espantou e levou-nos a questionar como é que então ainda estamos a morrer em Cabo Delgado? Por nos manifestarmos, mais 50 companheiros se juntaram a ti, estes todos pelas mãos da nossa polícia! Alguns destes, eram apenas meninos ainda, com muito por aprender e viver, mas o seu Direito à Manifestação custou-lhes a vida… que também era um Direito…

A revolta, a indignação, a determinação e a solidariedade do povo, de todos nós, nunca esteve tão evidente! Quanto mais tentam nos calar, domar e aterrorizar mais nos revoltamos, mais nos unimos e mais escancarada fica a verdade, a vossa “democracia” doente e corrupta está escancarada perante o mundo inteiro… cortaram-nos o acesso à internet e continuamos a manifestar-nos… ameaçaram-nos, insultaram-nos, violaram os nossos direitos fundamentais na esperança de matar a nossa esperança, mas quanto mais nos reprimem mais fortes e unidos estamos. Não nos vão calar a todos, não há balas que cheguem para todos nós… Exigimos Justiça… Exigimos respeito pelos nossos direitos… Exigimos que seja reposta a verdade eleitoral! E vamos sim continuar a exigir também Justiça por ti, companheiro Elvino e por todos que tem sido cruelmente silenciados por acreditarem na Justiça… na verdade!

Esta crise deve trazer o melhor de todos nós, já todos perdemos muito… muitos perderam demasiado, a todos estes que perderam familiares e amigos nas manifestações, pelas mãos da polícia, as nossas sinceras condolências. Precisamos ser mais solidários e mais tolerantes, enquanto continuamos a defender os nossos direitos e liberdades e a denunciar a violência contra o povo, pautando sempre pela justiça, pelo respeito às liberdades, deveres e direitos de todos.

Até sempre!

A Luta continua!

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7 de Novembro de 2024
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Activismo

Sem justiça não poderá haver paz!

As eleições presidenciais de 9 de Outubro de 2024 em Moçambique foram uma vez mais manchadas de graves irregularidades, atropelos à lei e muita violência – tudo amplamente documentado e denunciado. As pessoas marcharam por muitos distritos do país a exigir justiça eleitoral e o respeito da vontade popular, e foram brutalmente reprimidas pela polícia. O assassinato inescrupuloso de Elvino Dias e Paulo Guambe, dez dias após as eleições, epitomiza bem esta brutalidade, bem como a covardia, impunidade e tirania de quem a promove para depois descaradamente se dizer vítima das suas consequências.

Este crime agudizou a revolta popular, e levou à intensificação das manifestações por todo o país. As marchas que se seguiram, já passaram a ser não só por justiça eleitoral, como também por justiça para Elvino Dias e Paulo Guambe. Duas causas que se tornaram indissociáveis.

Os dias que se seguiram tem sido de uma absurda crueldade para com os jovens e tantos outros grupos que se manifestam pacificamente pelas ruas. Apoiantes de partidos da oposição, estudantes, jovens, e muitos outros que marcham em solidariedade ou apoio à causa, têm sido baleados, sufocados com gás lacrimogénio, detidos arbitrariamente e espancados nas esquadras – e até mesmo os advogados que os defendem. O nosso governo, uma vez mais, está a lidar com esta revolta popular da pior maneira possível: assassinando inocentes, partidarizando ainda mais as forças de defesa e segurança do estado, e gerando cada vez mais revolta. Hoje, marchamos por justiça eleitoral, por justiça para Elvino e Paulo, e para que se pare de massacrar o nosso povo.

Exigimos:

  • a retirada imediata das forças policiais e o fim da repressão e violência, bem como a responsabilização de todos os agentes envolvidos em actos de brutalidade e violência contra manifestantes, e a dos seus superiores hierárquicos;
  • uma investigação séria e imparcial ao assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe e que sejam levados à justiça todos os envolvidos neste acto macabro, dos autores físicos aos morais;  
  • que se respeite a liberdade de associação, expressão, manifestação e o direito à resistência, conforme consagrado na nossa Constituição, e que se cesse já com as limitações à internet;
  • justiça eleitoral, que se respeite a vontade do povo determinada no dia 9 de Outubro nas urnas, pois votos não se negoceiam, contam-se!

Repudiamos os discursos prepotentes, manipuladores e omissos dos representantes do governo, que apresentam uma situação completamente distorcida da realidade que se vive nas ruas do país, numa tentativa de imbecilizar um povo que têm demandas imediatas bastante claras: justiça eleitoral, responsabilização pela violência policial! São discursos perigosos que arriscam incendiar ainda mais as tensões sociais e a revolta contra o Estado. Que os diferentes partidos e forças políticas do país se façam por respeitar, em particular as instituições do Estado.

É igualmente fundamental, além do actual momento, não perdermos o horizonte político mais amplo e não nos esquecermos das condições estruturais que marginalizam, empobrecem e reprimem o povo Moçambicano todos os dias.

O nosso país tem percorrido um caminho de desenvolvimento excludente e promotor de desigualdade, orientado por diversas políticas económicas neoliberais impostas e financiadas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, e que busca tornar o nosso país (os nossos recursos) mais atractivos aos investidores internacionais (mais lucrativos). É materializado pelo predadorismo económico praticado pelas empresas transnacionais que exploram os nossos recursos em conluio com as nossas elites políticas, usurpando terra de camponeses e comunidades rurais, aumentando a marginalização e a pobreza. São os jovens que recebem promessas de emprego nestes investimentos, e os poucos que têm sorte trabalham 3 a 6 meses, depois voltam ao desemprego. É a indústria extractiva e as plantações industriais de monoculturas, que causam poluição, contaminação e danos irreversíveis na natureza e colocam ainda mais pressão sobre os meios de subsistência. É o sistema de clientelismo e corrupção que se cria para aprovar megaprojectos que em condição nenhuma seriam considerados viáveis por autoridades verdadeiramente competentes. São os milhões de cidadãos que não têm acesso a uma saúde condigna, a uma educação de qualidade, a vias de acesso transitáveis, à medida que os nossos serviços públicos são cada vez mais negligenciados, delapidados e privatizados.

Precisamos de encontrar caminhos em frente cujo foco seja a justiça e os direitos, como pressuposto para a paz e para um verdadeiro desenvolvimento, um desenvolvimento que é sentido no prato de cada Moçambicano do Rovuma ao Maputo. Reiteramos o nosso compromisso em lutar por uma mudança de sistema rumo a um caminho de justiça eleitoral, ambiental, social e económica para todas e todos. Que se aproveite o próximo momento para fortalecer as estruturas de governação e estimular todos os sectores sociais a envolverem-se em cidadania activa, para recuperar a confiança nas instituições do Estado e para aprofundarmos o debate político progressista no nosso país.

Só assim poderemos vislumbrar a paz. Povo no poder!

A luta continua.

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19 de Setembro de 2024
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Activismo

DECLARAÇÃO DE MAPUTO CONTRA IMPUNIDADE CORPORATIVA E POR DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA CLIMÁTICA

15 de Agosto de 2024

Somos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, comunidades de base, campones@s, advogad@s, académic@s, especialistas, trabalhador@s e outros, de diferentes províncias de Moçambique e também da África do Sul, Zimbabwe, Botswana, Suazilândia, Quénia, República Democrática do Congo, Ruanda, Togo, Uganda, Nigéria, Tunísia, Camarões, Argélia, Senegal, e aliados do Japão, México, Portugal, Estados Unidos da América e outras partes do mundo.

Reunimo-nos no 8º Workshop de Maputo sobre impunidade corporativa e direitos humanos em Maputo, Moçambique, de 12 a 15 de agosto de 2024, organizado pela Justiça Ambiental JA! O nosso workshop foi realizado em várias línguas incluindo português, xangana, nyungwe, makonde, swahili, makua, isiZulu, árabe, inglês, francês, espanhol.

Reconhecemos as lutas por justiça e pela sobrevivência dos nossos povos e das nossas comunidades, especialmente as nossas mulheres e crianças. Somos contra o apartheid, a ocupação, a guerra, os conflitos, a militarização e o genocídio, na Palestina, em Cabo Delgado, no Sudão, na República Democrática do Congo, no Bangladesh e em todo o lado. Reiteramos a nossa solidariedade incondicional com os povos que resistem em todo o mundo.

Percebemos que o sistema capitalista, colonial, patriarcal, classista, racista e desigual é um inimigo dos povos e do planeta, coloca o lucro acima da vida e apodera-se dos territórios e bens comuns.

  Discutimos economia política africana, colonialismo e o violento poder das empresas transnacionais. Percebemos que o norte global, facilitado pela nossa classe política, continua a perpetuar o mito que África permanecerá pobre se não explorarmos os nossos combustíveis fósseis, arrastando assim muitos países africanos para uma armadilha económica perpétua de dependência nos combustíveis fósseis, o que por sua vez exacerba a crise climática. Os nossos governantes africanos utilizam indevidamente o conceito de “direito ao desenvolvimento” para continuarem a enriquecer. Reiteramos o nosso direito humano individual e colectivo a uma vida digna, a um desenvolvimento que responda adequadamente às realidades sociais e culturais no contexto Africano, no entanto não é isso que nos está a ser oferecido. Os nossos Estados têm a obrigação legal de proteger, respeitar, promover e cumprir os direitos humanos dos seus cidadãos.

Sabemos muito bem que os direitos humanos não são apenas um conceito importado, estão profundamente ligados às histórias e vidas africanas, tal como afirmado na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Denunciamos os impactos que já estão a afectar a vida e os meios de subsistência das nossas populações, desde as mudanças climáticas aos combustíveis fósseis, ao extractivismo, à usurpação de terras e à desapropriação. O nosso povo está a sofrer com as múltiplas crises que nada fez para criar.

Denunciamos a arquitectura estrutural da impunidade e do poder não regulamentado das empresas transnacionais e as formas como estas espalham negacionismo e desinformação. Denunciamos a captura corporativa das nossas democracias, causando a diminuição do espaço cívico e o aumento dos ataques aos defensores ambientais e de direitos humanos. Rejeitamos os acordos de “livre” comércio e de investimentos que retiram a soberania dos nossos Estados.

Denunciamos a arquitectura da injustiça climática. Os países do Norte global criaram a crise climática e devem agir primeiro e mais rapidamente para a enfrentar. Mas o que está a acontecer é o contrário. Temos de eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e apoiar uma transição justa que garanta a soberania no Sul global. Os nossos governos devem fazer tudo que fôr possível para proteger as pessoas e todas as formas de vida que já estão a ser afectadas pela crise climática, incluindo nas negociações climáticas, onde se tem permitido que os lobbies dos combustíveis fósseis dominem as agendas e criem barreiras à acção.

Afirmamos a necessidade de reduzir as emissões na fonte. Não há florestas ou sumidouros de carbono que possam compensar essas emissões. As florestas, as nossas terras e os nossos rios são a nossa vida, não são novos mercados para o capital. As florestas africanas não podem ser capturadas. Não deve haver nada sobre nós sem nós. Reiteramos o nosso direito a dizer não.

KODAK Digital Still Camera

A NOSSA VISÃO

Estamos a construir a nossa visão do mundo em que queremos viver, do mundo que queremos deixar para os nossos filhos. As nossas demandas são as seguintes:

  1. Sobre Impunidade Corporativa e a Crise Climática:
  • Exigimos um Tratado Vinculativo das Nações Unidas para regular empresas transnacionais em questões de direitos humanos, que seja forte e efectivo, para que estas sejam responsabilizadas pelos crimes que cometem.
  • Exigimos que as actuais injustiças financeiras, como a desigualdade, a dívida, a evasão fiscal e salarial e os fluxos financeiros ilícitos, sejam desmanteladas, juntamente com as instituições que as promovem.
  • Apoiamos as lutas contra a energia suja e os combustíveis fósseis que desafiam a impunidade do sistema. Juntamo-nos ao apelo para a criação de uma Comissão Mundial dos Povos sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, rápida, justa, completa e financiada, para discutir a forma como esta eliminação deve acontecer, e apoiamos o processo rumo a um tratado pela não proliferação dos combustíveis fósseis.
  • Rejeitamos todas as falsas soluções incluindo mercados de carbono, REDD, geoengenharia, net zero, gás “natural”, hidrogénio, mega-barragens, plantações industriais e tácticas dilatórias.
  1. Sobre Direitos, Soberania, Reparações:
  • Exigimos sistemas de energias renováveis de propriedade social.
  • Exigimos o reforço dos quadros legais baseados nos direitos, incluindo os direitos sobre a terra e os direitos florestais.
  • Apoiamos a gestão florestal comunitária e a agroecologia camponesa rumo à soberania alimentar.
  • Exigimos justiça reparadora e reparações para as comunidades cujos direitos foram violados.
  • Reiteramos que não há justiça climática sob ocupação, apartheid, conflito e militarização.
  • Denunciamos e rejeitamos a banalização da guerra e dos conflitos e a desumanização (por exemplo na Palestina, Sudão, República Democrática do Congo, Saara Ocidental, Cabo Delgado e em todo o lado).
  1. Sobre Economias Feministas:
  • Apelamos à recuperação da esfera pública para garantir os direitos dos povos e apoiar os serviços públicos.
  • Apoiamos uma nova economia para os povos e o planeta – uma economia solidária e circular que valorize e centralize o trabalho de cuidados e a autonomia do corpo; uma economia que centralize a sustentabilidade e a abundância da vida colectiva, em oposição ao lucro e ao ganho individual. Da extracção à regeneração.

Acima de tudo, a nossa visão baseia-se nos nossos valores humanos de solidariedade, cooperação, Ubuntu e Eti-uwem. Continuaremos a lutar, a resistir, a mobilizar-nos, a organizar-nos e a transformar as nossas sociedades. Reiteramos o nosso direito a dizer NÃO!

AS ORGANIZAÇÕES / COLECTIVOS PRESENTES:

Advocacy Coalition for Sustainable Agriculture (ACSA) – Uganda 

ALTERNACTIVA – Acção pela Emancipação Social – Moçambique

Alternative Information and Development Centre (AIDC) – South Africa

Associação de Cooperação Para o Desenvolvimento – Moçambique

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego (AJOCME) – Moçambique

Associação dos Jornalistas Ambientais – Moçambique 

Associação LaVatsongo – Moçambique 

Bairro Bagamoio Moatize – Moçambique

Basilwizi Trust – Zimbabwe 

Centre Congolais pour le Développement Durable (CODED) – République Démocratique du Congo

Centre pour la Justice Environnementale – Togo

Centro de Jornalismo de Investigação Moçambicano (CJIM)

Centro para Desenvolvimento Alternativo (CDA) – Moçambique 

Don’t Gas Africa

Dynamique pour le Droit, la Démocratie et le Développement Durable (D5) – République Démocratique du Congo

Earthlife Africa

Entembeni Crisis Forum (ECF) – South Africa

Environmental Rights Action, FoE Nigeria

Environment Governance Institute – Uganda

Fair Finance Coalition – Southern Africa

FishNet Alliance Network – Africa

Fórum Mulher – Moçambique 

Friends of the Earth Africa

groundWork, Friends of the Earth South Africa

Health of Mother Earth Foundation – Nigeria / Africa

Hikone – Moçambique

Justiça Ambiental JA! – Moçambique

KULIMA – Moçambique 

La Via Campesina Southern and Eastern Africa

Missão Tabita – Moçambique

Mukadzi-Colaboratório Feminista – Moçambique 

Natural Justice – Africa

No REDD in Africa Network (NRAN)

Observatório das Mulheres – Moçambique

Oilwatch Africa

Power Shift Africa

Resource Rights Africa – Uganda

Right to Say No Campaign – South Africa

Rural Women’s Assembly (RWA) – Southern Africa

South Durban Community Environmental Alliance (SDCEA) – South Africa

Southern Africa Campaign to Dismantle Corporate Power – África Austral

Southern Africa Green Revolutionary Council (SAGRC)

Support Centre for Land Change (SCLC) – South Africa 

União Nacional de Camponeses (UNAC) – Moçambique

Uganda Land Owners Association

WoMin African Alliance

ZIMSOFF – Zimbabwe

350Africa.org

Amigos da Terra Internacional

Afrikagrupperna

Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade

Climáximo – Portugal 

FIAN International

Friends of the Earth Japan

Global Forest Coalition

International Rivers (IR)

Oilwatch International

Transnational Institute (TNI)

World Rainforest Movement (WRM)

EM SOLIDARIEDADE:

Actions Internationales pour le Développement et le Climat AidClimat

Africa Climate Movements Building Space

Africa Network for Environment and Economic Justice (ANEEJ)

Associação Consciente Sociedade – Moçambique

Associação Homens pela Mudança (HOPEM) – Moçambique

Bio Vision Africa (BiVA)

CHePEA

Centre de Recherches et d’Appui pour les Alternatives de Développement – Océan Indien (CRAAD-OI)

Coligação de 4 Bairros da Localidade Canhavane – Moçambique 

Egyptian Organization for Environmental rights

Enviro Vito NPO – South Africa

Foundation for Environmental Rights Advocacy and Development FENRAD – Nigeria

Grassroots International

Green Advocates International

Innovation pour le Développement et la Protection de l’Environnement – République Démocratique du Congo

JOINT – Liga das ONGs em Moçambique

Legal Rights and Natural Resources Center – FoE Philippines

Les Amis de la Terre – Togo

Ligue des Jeunes Paysans de la République Démocratique du Congo (LJP-RDC)

Malamba-Mazuene, Inhambane – Moçambique

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – Brasil

Muyissi Environnement – Gabon

National Association of Professional Environmentalists (NAPE) – Uganda

PENGON – Friends of the Earth Palestine

Protecting Our Environment Today (POET)

Thenjinosi Community Development Project – South Africa

University of Johannesburg – Centre for Social Change, South Africa

West Coast Food Sovereignty and Solidarity Forum – South Africa

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