No dia 6 de fevereiro de 2025, em frente à fábrica da Dugongo Cimentos no distrito de Matutuíne, três cidadãos foram detidos enquanto exerciam o seu direito constitucional à manifestação, um direito garantido pela Lei-Mãe e constantemente violado pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e seus órgãos afins, como a UIR e a FDS.
Alguns dias antes, familiares do menor Leonardo Mpasso haviam-se dirigido à esquadra de Matutuíne para saber sobre o seu paradeiro, pois havia sido levado por militares no dia 29 de Janeiro, no contexto das manifestações. Na esquadra, as únicas respostas que obtiveram foram de que à guarda da polícia não tinha registo de ninguém com esses dados. Como o menor continuava desaparecido (e continua até hoje), a comunidade decidiu então fazer uma manifestação no dia 6 como forma de pressionar a polícia para devolver Leonardo ao seio familiar.
É importante aqui esclarecer o contexto mais amplo destas manifestações: as comunidades de Mudada, Mudissa e Mabilibili, no distrito de Matutuíne têm organizado várias manifestações nos últimos anos a protestar contra a violação dos seus direitos por parte da Dugongo Cimentos. Estas violações incluem: os reassentamentos indignos e sem o devido consentimento das famílias, a perda de terras e machambas e consequente perda de meios de subsistência, a poluição ambiental e sonora, a exumação de corpos de forma desumana e desrespeitando as tradições locais, e as constantes intimidações e ameaças de que são vítimas por levantarem a sua voz perante estas injustiças. A todas estas questões que se arrastam há vários anos, desde que foram impedidos de praticar agricultura, construir habitações e realizar cerimónias tradicionais nas suas terras em 2007, juntaram-se os protestos contra a fraude eleitoral e contra o elevado custo de vida, de particular impacto em famílias que viviam com o que produziam nas terras que agora lhes foram usurpadas.
Entretanto, o que era para ser uma manifestação pacífica a exigir informações sobre o paradeiro do Leonardo transformou-se num verdadeiro pesadelo para Salomão (tio de Leonardo), Armando Chirindza e Orlando Artur, que foram colocados num Mahindra e acabaram permanecendo cerca de 48 horas sob a custódia da PRM.
Uma equipa da Justiça Ambiental dirigiu-se imediatamente à esquadra de Matutuíne, onde fomos informados pela Oficial de Permanência que ninguém havia sido detido naquele dia. Esta mentira durou pouco: poucos minutos depois, testemunhámos os três cidadãos em causa a serem retirados dali, desrespeitados e tratados brutalmente, despidos e com olhos vendados, enquanto eram colocados na parte de baixo de outro Mahindra e conduzidos por um forte aparato da UIR para um destino desconhecido. Este tem sido o modus operandi da PRM, que, ao prender cidadãos, faz isso da forma mais desumana possível, violando um dos princípios mais básicos da existência humana, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Desde quinta-feira, 6 de fevereiro, dúvidas, incertezas e medos pairavam na comunidade de Matutuíne e entre os familiares dos cidadãos detidos. Não havia certeza se eles voltariam com segurança para seus lares. Em vários pontos do país, no contexto das manifestações pós-eleitorais, muitos cidadãos que são vistos sob custódia da polícia acabam por desaparecer sem deixar rastro, havendo inúmeros relatos de assassinatos e torturas. Mais tarde viríamos a descobrir que de Matutuíne foram levados para a 18a Esquadra da PRM, localizada nas proximidades do Comando da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), na zona conhecida como “Brigada Montada”, tendo sido pisados e maltratados durante todo o caminho. Chegados lá, foram agredidos brutalmente e tratados de forma degradante, espancados, torturados com água quente incluindo nos órgãos genitais, violando o artigo 40 da Constituição de Moçambique, que proíbe tortura e tratamentos cruéis, e violando princípios fundamentais de Direitos Humanos.
No dia seguinte, 7 de Fevereiro, enquanto a equipe da JA!, desta vez acompanhada por advogados da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAM-CDH), buscava informações sobre o paradeiro dos cidadãos, fomos surpreendidos com a informação que os mesmos se encontravam na 2ª Esquadra da Matola. Várias dúvidas surgiram: porquê a 2ª Esquadra da Matola? Por que nos foi negado acesso a informações sobre o que aconteceu desde o momento em que esses cidadãos foram retirados do Comando Distrital de Matutuíne? Qual o motivo para o uso desproporcional da força e a presença de um forte contingente militar para conduzir três cidadãos desarmados que, evidentemente, não representavam nenhum perigo?
Chegados à 2ª Esquadra, soubemos que os cidadãos estavam sob regime de “depósito” e que havia um pedido “especial” em seu nome. É sabido que, tratando-se de um regime de depósito, os detidos deveriam ter um despacho de condução: a transferência de detidos de um local para outro não deve ser realizada de forma arbitrária. No caso em questão, não houve qualquer fundamento legal que justificasse, nem uma guia de marcha que legitimasse a transferência dos detidos de Matutuíne para a Matola. Os agentes não souberam explicar as razões de terem recebido esses “hóspedes” em suas celas, e aparentemente os autos de notícia tinham ficado em Matutuíne. Após muita insistência para vermos os 3 cidadãos, finalmente trouxeram-nos ao nosso encontro. Marcas das agressões eram visíveis em seus corpos, com hematomas e marcas de violência nos braços, nas costas e no rosto. Durante a conversa com eles, demonstraram a sua revolta pela forma como foram tratados e violentados. “Nunca esperei viver isto que está a acontecer no nosso país, levamos muita porrada”, disse-nos Armando. Até então, ninguém sabia dizer quais eram as acusações levantadas contra eles. Mais tarde nesse dia, pelas 18h, os 3 cidadãos foram obrigados a assinar documentos que nem tiveram oportunidade de ler.
Buscamos compreender as razões pelas quais os detidos foram coagidos a assinar o auto de notícia sem a devida leitura, sob intensa coacção física e moral. Esta conduta, nos termos da lei, torna nulas todas as provas obtidas por meio de tortura, coacção ou qualquer forma de ofensa à integridade física ou moral da pessoa, nos termos do n.º 3 do artigo 65 da Constituição da República.
No sábado, 8 de fevereiro, fomos novamente surpreendidos com a notícia de que o julgamento já havia ocorrido no Tribunal Judicial do Distrito de Boane, e que os cidadãos já estavam a regressar às suas casas. Haviam sido condenados a uma pena de 3 dias, convertida em multa, pelo crime de coacção motim.
A situação causou-nos ainda mais espanto. Sendo um processo especial, nos termos da lei, qualquer tribunal do distrito teria competência para julgar o caso. Não entendemos a razão pela qual os detidos foram transferidos de um distrito para serem julgados por um tribunal distrital em outro distrito. Considerando que os alegados crimes foram cometidos no distrito de Matutuíne, deveriam ser julgados no Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne. Estamos então diante de uma manifesta ‘esquizofrenia geográfica’ da PRM, ao deter os cidadãos num distrito, transportá-los aleatoriamente e sem qualquer documentação para outro distrito, e posteriormente julgá-los num terceiro distrito por um tribunal sem competência para tal!
Os parâmetros seguidos pela PRM violam também de forma flagrante os princípios da prisão preventiva, como estabelece o artigo 64 da CRM, que determina que qualquer pessoa privada de liberdade deve ser informada, de forma imediata e compreensível, sobre as razões de sua prisão ou detenção, bem como sobre os seus direitos. No entanto, neste caso específico, tal procedimento foi completamente descartado, uma vez que os detidos só tomaram conhecimento das acusações que lhes eram imputadas no momento da sua libertação.
Afinal, que país é este? Que terra sem lei é esta? Dúvidas não restam que a actuação da PRM no caso da detenção destes três cidadãos apresenta várias irregularidades e graves violações dos direitos humanos. Salomão Júlio, Armando Chirindza e Orlando Artur estavam a exercer o seu direito constitucional à manifestação, além de buscarem informações sobre o paradeiro do menor Leonardo Mpasso. No entanto, foram detidos de forma violenta e desumana, sendo torturados e coagidos a assinar documentos que nem puderam ler. Além disso, o julgamento apressado e a conversão da pena de prisão em multa sem considerar a gravidade dos abusos sofridos pelos detidos ilustram a falta de respeito pelo Estado de Direito e pela protecção dos direitos fundamentais. Ao cabo, este cenário revela o carácter criminoso e impune da PRM e até do nosso judiciário.
Não foram apenas esses cidadãos que foram violentados, mas todos nós, a vila de Matutuíne, o país inteiro e o Estado de Direito, que mais uma vez nos mostraram que as leis só se aplicam quando é conveniente para a nossa elite política. Além do mais, infelizmente sabemos muito bem que isto não é um caso isolado. Um pouco por todo o país, e em particular desde o início das manifestações pós-eleitorais, mais de 320 pessoas já foram mortas, muitas destas assassinadas pela polícia. Não se sabe de nem um agente policial, Comandante ou Ministro que tenha sido responsabilizado por estas mortes e pelas graves violações processuais e de Direitos Humanos que têm sido denunciadas diariamente por vários actores sociais. É uma tirania contra o povo, numa tentativa absurda de conter o descontentamento social provocado pelas últimas eleições fraudulentas, e por vários anos de um modelo de governação excludente e elitista e de um sistema sócio-económico focado na acumulação de capital, que depende da exploração dos(as) trabalhadores(as) e da natureza.
É urgente interromper este ciclo de violência, desgovernação e censura em que estamos mergulhados, e abrir espaço para uma cidadania activa, que recupere a confiança nas instituições do Estado através da responsabilização daqueles que atropelam as leis e os direitos fundamentais, independentemente de quem sejam. Seguiremos em luta por justiça, pela responsabilização dos agentes envolvidos nestes crimes e seus superiores, e por um Moçambique diferente: com justiça social, económica, ambiental e de género.
E se a soberania reside no povo, a esperança também. Ao retornar a casa, sendo recebido por toda a comunidade de Mudada, e depois de tudo que havia passado, Orlando enviou-nos uma mensagem inequívoca: “a população aqui de Mudada está firme e consciente, não vamos recuar. Nós não temos armas, mas também não temos medo. A nossa luta é justa!”
