O Desespero do povo de Cabo Delgado

Pouco mais de 1 semana do ataque dos insurgentes ao distrito de Palma, não param de chegar a Cidade de Pemba, população oriunda daquele distrito com semblantes de medo, tristeza e acima de tudo muitas incertezas. Apesar de estarem contabilizados até ao momento cerca de 9 mil deslocados, há informações vinda dos mesmos deslocados e não só, mas também confirmada pelo ministério da defesa nacional de que ainda existem pessoas escondidas nas matas.

Os deslocados contam como foi o dia 24 de Março, data que jamais será apagada de suas memórias. Os relatos dão conta que já circulavam boatos desde a manhã daquela quarta-feira de que os Al-Shabaab iriam atacar o distrito, facto que não foi levado em conta devido aos vários boatos postos a circular naquele distrito duas semanas antes do ataque, segundo os quais os insurgentes estavam nas matas próximos da vila preparando um ataque. Os frequentes tiroteios que já caracterizavam o dia a dia na vila de Palma, também contribuíram para que estes rumores caíssem no descrédito por parte de algumas pessoas, por outro lado, estava a confiança que depositavam nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique que pareciam estar em peso em Palma.

Porém, segundo os relatos dos deslocados que viveram o ataque, por volta das 16h começou o ataque na Aldeia de Maʼguna a 800 metros da vila de Palma, quando a maior parte da população daquela Aldeia ia chegando a vila fugindo do confronto armado em Ma’guna. Desta forma, iniciaram dois tiroteios em simultâneo no bairro Quibuidi, pela via de Nhica do Rovuma e no Aeródromo de Palma.

Nessa altura toda a gente, abandonou suas casas e seus bens e corriam por suas vidas de forma descontrolada. Os insurgentes apareciam de diferentes partes, e devido ao uniforme militar idêntico ao trajado pelas nossas FDS, a única coisa que os diferencia sãos os lenços amarrados as suas cabeças e os pés descalços, notava-se claramente que a sua intenção inicial era de destruir as infra-estruturas do governo. A única área segura para fugir era para os lados da praia de Palma mas a dado momento, certos pontos da praia também tornaram-se inseguros.

Histórias comoventes e assustadoras escutam-se por parte de quem viveu aquela quarta feira de fogo e os dias subsequentes. Foram vários quilómetros caminhados a pé e debaixo de fogo, com medo, fome e sede. Mães correndo carregando seus filhos pequenos às costas, uma destas crianças não escapou a uma das balas perdidas mas por sorte esta entrou pela nádega e alojou-se na perna. Trata se do pequeno Cadir Fazil, de 1 ano e 2 meses de idade, nascido a 21 de Fevereiro de 2020.

O facto de carregar uma criança ferida fez com que na segunda-feira, dia 29 de Março, sua mãe e tia tivessem prioridade em um dos voos humanitários da ACNUR tendo sido atendida de urgência no hospital provincial de Pemba. Houve situações de desespero de homens recusando-se a entrarem nos voos e navios humanitários sem localizarem suas esposas e filhos ou algum membro de sua família, crianças implorando pela vida de seus pais e ainda assim, sendo obrigadas a testemunharem seus cruéis assassinatos. Apesar de todo este clima de terror, a diferença de classes não deixou de prevalecer entre as vitimas de Palma. No hotel Amarula, onde membros do governo e alguns estrangeiros se refugiaram aterrou por duas vezes um helicóptero, a primeira vez para levar o administrador do distrito e a segunda para levar o dono do Hotel deixando para trás as varias pessoas que tiveram como opção juntar-se a caravana que sofreu uma emboscada pelo caminho.

As matas de Quiwia e de Quirinde ainda abrigam pessoas que lutam por suas vidas por causa da fome e da sede.

Todos os dias chegavam informações pouco claras sobre os acontecimentos em Palma, uma vez que o corte nas comunicações permanece naquele distrito até aos dias de hoje, e pode ser que assim permaneça até que cesse o fogo cruzado entre os terroristas e os militares.

Após várias reclamações sobre o silêncio do Presidente da República, este aproveitou a oportunidade para pronunciar-se sobre o assunto, aquando da inauguração de uma das sedes do INSS no distrito de Matutuíne, onde fez uma breve menção ao ocorrido em Palma de uma forma simplista e minimizando o ocorrido. Do discurso que Sua Excia o Presidente da República fez, surgiram duas questões. Primeiro por ter referido que já houve ataques piores ao de Palma e que este nem foi muito intenso, as duas perguntas que não querem calar, são :

– Qual terá sido o pior ataque que ocorreu de 2017 até hoje?

– Porque razão após ter ocorrido o pior ataque medidas não foram tomadas para evitar que um novo ataque ocorresse?

Outro pronunciamento do senhor presidente que chamou atenção, foi quando se referiu de que não devemos perder o foco, que os moçambicanos não devem ficar “ atrapalhados” . Porém, chega a ser revoltante ouvir isto quando em 1 semana cerca de 9 mil pessoas são evacuadas de Palma via terrestre, aérea e marítima, muitas das quais sem saberem como viver, uma vez que abandonaram tudo o que tinham na Vila de Palma.

– Qual é o foco que estas pessoas devem ter?

– Será errado da parte destes deslocados estarem atrapalhados, depois de terem como foco somente as suas vidas?

Não podemos esquecer em até ao momento, que já existem cerca de 300 mil deslocados que vivem em centros de acolhimento de transição e em centros de reassentamento. Os primeiros deslocados desta guerra, estão sendo reassentados de forma praticamente definitiva nos distritos circunvizinhos da cidade de Pemba e agora com o ataque a Vila de Palma, chegam muitos mais, sem que ainda estejam criadas condições condignas para os deslocados de Macomia, Quissanga, Mocimboa da Praia e Muidumbe. Não nos devemos atrapalhar quando não temos respostas para as centenas de pessoas que chegam a Pemba e a outros pontos do País, vindo dos distritos atacados sem saberem sequer se poderão algum dia voltar?

Será que devemos ficar impávidos e serenos diante dos massacres que temos estado a viver desde 2017?

Então, Sr. presidente desde 2017 que estamos atrapalhados, desde 2017 que chamamos e apelamos para o fim dos ataques e a tomada de medidas concretas mas porque talvez o sr. presidente tenha um foco diferente do nosso diga-nos em situações de desespero como esta o que devemos fazer para não perdermos o foco?

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Lançamento do Relatório: ‘Perseguindo Unicórnios de Carbono’

24 de Fevereiro de 2020: Organizações de justiça climática(1) lançam hoje um novo relatório: Perseguindo Unicórnios de Carbono: A decepção dos mercados de carbono e do “net zero”.

Na preparação para as negociações climáticas da COP26 atrasadas, no Reino Unido, e como grandes poluidores continuam a expandir a exploração de combustíveis fósseis, este relatório revela a ciência por trás da compensação de carbono e revela como promessas “net zero” nunca resolverão a crise climática.

Actores poderosos estão a usar as promessas de “net zero” para esconder a sua inacção climática. Parar a crise climática exige que deixemos de queimar combustíveis fósseis – nenhum pensamento mágico irá resolver este problema, apenas acção imediata e mudança de sistema. Mas as corporações transnacionais e os governos estão a esconder-se atrás do “net” no “net zero” – afirmando que apenas precisam de pagar a outra pessoa para remover o carbono, através da compensação de carbono, em vez de tomarem medidas por si próprios.

Este relatório racionaliza a ciência por detrás dos anúncios de “net zero” que são usados para obscurecer a inacção climática. Explora as novas estratégias para expandir os mercados de compensação de carbono, ligadas à nova procura de compensações “net zero”. Explica também os papéis desempenhados por vários actores envolvidos no esforço de “tornar as compensações novamente grandes”. Estes incluem actores menos óbvios, tais como algumas grandes organizações de conservação, bem como os mais óbvios: os bancos, a indústria financeira e os interesses empresariais por detrás da manutenção do status quo da produção e consumo de combustíveis fósseis.

Nota: Por uma questão de simplicidade, utilizamos o estrangeirismo “net zero” ao longo deste texto e no relatório. O correspondente termo em Português é “zero emissões líquidas”.

Relatório publicado pela Amigos da Terra Internacional, La Via Campesina, Indigenous Environmental Network, Corporate Accountability, Asian Peoples’ Movement on Debt and Development, Third World Network, Grassroots Global Justice Alliance, Climate Justice Alliance e Justiça Ambiental.

As repetidas cheias da HC

No dia 24 de Janeiro pela madrugada, as comunidades de Chococoma e Chirodzi N’sanangue, na província de Tete, acordaram com a fúria das águas do rio Zambeze. Segundo os testemunhos das comunidades, e as evidências constatadas no local, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) tinha aberto as suas comportas sem qualquer aviso para que se pudessem proteger a si e aos seus bens. Pelo menos 51 famílias destas duas comunidades perderam as sua machambas, provavelmente muitas mais. Os pescadores perderam as suas redes e alguns até os seus barcos.

Se realmente a HCB abriu as suas comportas sem ter a decência de avisar as pessoas que moram a jusante do rio para se prepararem, isto é no mínimo uma grande irresponsabilidade.

O que vai ser destas famílias que perderam o seu sustento? Já na época chuvosa do ano passado, 2020, houve semelhante desgraça e várias famílias perderam as suas machambas. Até quando esta irresponsabilidade e impunidade?

Antes da HCB ser “nossa”, as descargas sem aviso eram culpa dos portugueses, que não queriam saber do povo. E agora, qual é a desculpa?

Para quem ainda tem a ilusão de que as barragens protegem-nos das cheias, que os contínuos exemplos que a HCB nos dá nos sirvam de lição. As mega barragens, para produzirem energia hidroeléctrica e serem lucrativas, têm que armazenar o máximo de água possível. Portanto, quando chove a montante do local da barragem, estas em vez de fazerem pequenas descargas para não acumularem água demais, apenas pensam no lucro, e mantém as comportas fechadas. Quando a água torna-se realmente demasiada, são obrigadas a fazer descargas urgentes, e muitas vezes sem aviso prévio.

É claro que todos precisamos de energia, mas não podemos continuar a tapar os olhos para estes e tantos outros impactos das mega barragens – directamente relacionados com as suas características intrínsecas, com os objectivos para os quais são construídas, e com as prioridades de quem as gere.

Existem alternativas suficientes às mega barragens para as abandonarmos de uma vez por todas. Soluções energéticas limpas, seguras, descentralizadas, e geridas pelas comunidades não só podem resolver a pobreza energética do país, como são soluções para muitas das outras crises que enfrentamos – climática, de desigualdade, de desemprego, de democracia. Chega de irresponsabilidade e impunidade, as necessidades do povo têm que estar acima do lucro!

Prezados gestores da HCB, Estado Moçambicano, demais accionistas, é vossa responsabilidade averiguar este caso em detalhe e compensar as comunidades pelos danos causados pelas vossas descargas irresponsáveis e sem aviso prévio e suficiente!

A JA! vai continuar a fazer tudo que estiver no nosso alcance para que as comunidades sejam compensadas pelo que perderam. Os vídeos e fotos que seguem são testemunhos da desgraça e injustiça que estas comunidades têm vindo a sofrer.

A luta continua para protegermos o Rio Zambeze, o povo ribeirinho e os importantes ecossistemas.

Mais barragens no Zambeze NÃO!


Mphanda Nkuwa NÃO!

#MphandaNkuwaNao

Portucel Moçambique – Navigator Company

Financiando Impunidade Corporativa

A Portucel Moçambique, parte do Grupo Navigator Company, goza de apoio, respeito e proteção por parte do Governo Moçambicano, tratada como o filho prodígio, agraciada com elogios e palmadinhas nas costas tanto por parte do Governo Moçambicano como dos seus grandes apoiantes, nomeadamente o Banco Mundial e a própria IFC com cerca de 20% das ações da empresa.

São inúmeros os artigos publicados com enormes elogios ao trabalho e aos investimentos da Portucel em Moçambique, todos trazem alusões aos milhões de dólares investidos, aos empregos previstos e aos lucros e ganhos previstos… no entanto, poucos trazem a realidade actual no terreno, não o que se prevê mas o que esta de facto a acontecer… os impactos negativos da entrada desta empresa em Moçambique, estes não são previstos, são reais e actuais!

https://pressroom.ifc.org/all/pages/PressDetail.aspx?ID=17946

Estes impactos e a violação de direitos das comunidades afectadas, tem vindo a ser denunciados pelas comunidades rurais que perderam as suas terras e os seus meios de vida e por várias organizações da sociedade civil tanto a nível nacional como a nível internacional, no entanto, como se pode verificar há enormes interesses em calar estas vozes. Esta notícia,

https://expresso.pt/opiniao/2021-01-31-Presidencia-portuguesa-do-Conselho-Europeu—conteudo-patrocinado-

mostra-nos um pouco como é comprado esse silêncio, mostra nos porque há tantas noticias a elogiar as ações de uma empresa com tantos e tão graves impactos sociais, ambientais e económicos. Esta notícia traz nos exemplos concretos de como são “comprados” os elogios, os apoios, a influencia política e porque é tao difícil obter justiça para as comunidades afectadas… e no nosso país como terá sido mesmo? Como continua a ser??

Este artigo mostra que esta é uma prática comum para o grupo Navigator do qual a Portucel Moçambique faz parte, podemos assim perceber um pouco melhor as reações e comportamentos, o servilismo de muitos representantes dos governos locais perante a Portucel e a proteção da mesma… é uma vergonha, mas é o que se vê, chegou o Patrão!

E mais uma notícia nos faz pensar “Navigator começa este ano a trazer madeira de Moçambiquehttps://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/navigator-comeca-este-ano-a-trazer-madeira-de-mocambique?adsVideoViewed=1

Esta foi uma das soluções encontradas para os problemas logísticos referidos pela Portucel, como se na altura em que a Portucel entrou no pais não se soubesse já das condições logísticas, uma vez mais estas questões são discutidos entre o Governo Moçambicano e a Portucel apenas, e supostamente acordados num Memorando de Entendimento assinado entre as partes em 2018 que permanece no segredos dos Deuses até hoje… esta fabrica de produção de estilha e os empregos previstos foram sempre utilizados como “trunfo” nas negociações e até para calar as queixas e reclamações das comunidades afectadas… e agora para quando mesmo será esta fabrica???

É vergonhoso, é inaceitável e revoltante ler noticias como o titulo “União Europeia destaca trabalho da Portucel Moçambique em tempo de pandemia” disponível em https://agriculturaemar.com/uniao-europeia-destaca-trabalho-da-portucel-mocambique-em-tempo-de-pandemia/ enquanto ouvimos destas mesmas comunidades afectadas que se sentem enganadas, roubadas, desrespeitadas e abandonadas à sua sorte… é isto que a União Europeia elogia? O que causa esta visão selectiva?

Os interesses económicos! O lucro! A ganância!

Comunidades afectadas pela Portucel Moçambique recebem oferta de fogões de barro

Por: Missão Tabita

A Justiça Ambiental e a Missão Tabita acompanham há vários anos, com enorme preocupação, o estabelecimento e a expansão das plantações de monoculturas em larga escala no país, e os respectivos impactos ambientais e sociais destas. Este acompanhamento inclui visitas e contacto regular com as comunidades afectadas, a elaboração de inúmeras petições e pedidos de intervenção tem sido elaborados e submetidos às autoridades governamentais, às empresas, neste caso em particular à empresa Portucel Moçambique que detém vários títulos de DUAT e uma larga extensão de terra, em grande parte terra já ocupada por comunidades locais. Os conflitos entre estas comunidades e a empresa já são sobejamente conhecidos, analisados e denunciados por várias organizações da sociedade civil, no entanto, permanecem por resolver. No âmbito deste trabalho, numa parceria entre a Missão Tabita e a Justiça Ambiental, tem sido efectuadas desde Outubro visitas e encontros com todas estas comunidades e nesses encontros tivemos conhecimento de que a empresa Portucel Moçambique ofereceu às comunidades afectadas fogões de barro e que embora primeira vista possa parecer um gesto positivo, a oferta não foi bem vista pelas comunidades afectadas e beneficiárias desta oferta. Porquê esta reação a uma oferta? Importa lembrar que estas mesmas comunidades afectadas pelas plantações da Portucel, tem vindo a reclamar e a contestar a usurpação das suas terras, o facto de terem sido enganados com inúmeras promessas de vida melhor, de empregos, de construção de escolas, de reabilitação de estradas e caminhos e para além de não terem ainda visto nem sinal desta tão prometida vida melhor, e continuarem à espera da intervenção do Estado são ainda alvo de propaganda com estas ofertas irrisórias. Os membros das comunidades afectadas que “cederam” as suas terras receberam como oferta os fogões que se podem ver nas imagens, apenas o que “cederam as suas terras” e muitos destes não ficaram felizes. Sentiram-se revoltados, mais uma vez enganados, pois são convocados para receber fogões que segundo os mesmos não sabem utilizar, e pior ainda não é disto que precisam de facto.

“É para fazermos o quê com estes fogões se não temos comida? Se não temos terra para cultivar a nossa comida? É para nos mostrar que eles tem comida?”

Vários são os membros das comunidades afectadas visitadas que declaram não aceitar as ofertas da Portucel Moçambique porque estas não são o que foi prometido e não contribuem em nada para a melhoria das suas vidas considerando o que perderam… em troca da terra, em troca dos seus meios de vida não esperavam receber fogões, pois sem comida não tem qualquer utilidade para estes, nunca os pediram e não querem ser alvo de publicidade enganosa da empresa, fazendo parecer que de facto apoia as comunidades a quem “roubou” a terra com mentiras. Referem ainda que estas ofertas só vem exacerbar a sua situação, pois aumentam a frustração da situação que vivem diariamente, aumentam a depressão e a revolta.

Explicam ainda que não sabem como utilizar os fogões oferecidos, que os mesmos não são adequados à sua forma de vida, e dizem inclusive que ao tentar colocar a panela sobre o fogão a mesma cai.

As comunidades que a Portucel refere vezes sem conta nas suas publicações como parceiros estratégicos, não se sentem em nada parceiros, sentem-se enganados e prejudicados pelas actividades da empresa. Reclamam que não dominam os processos de gestão de reclamações da empresa, e que apesar das inúmeras reclamações e clara demonstração de que não estão em nada satisfeitos nada é feito, e quando mais reclamam mais se colocam como alvo de intimidação e ameaças pelas lideranças locais, que tem sido os que mais defendem e protegem a empresa.

Referem ainda que em inúmeras reuniões convocadas, veem o seu direito de livre expressão violado, pois são intimidados e aconselhados a não falar dos problemas, a não reclamar, particularmente pelas lideranças locais e técnicos da empresa. Estas mesmas questões já foram denunciadas à Portucel, pela Justiça Ambiental e pela Missão Tabita, e foram prontamente negadas sem qualquer fundamento. No entanto, sempre que voltam a ser denunciadas pouco depois os membros das comunidades que as denunciam são novamente intimidados. E sempre que a Portucel é convidada a participar num encontro em que estejam ao mesmo tempo as comunidades e as organizações, por um motivo ou outro, nunca se fazem presentes.

Neste caso, contam estas comunidades que à medida que os técnicos da empresa Portucel faziam a distribuição dos fogões, alguns membros das comunidades reclamavam, mostravam-se indignados e recusaram a oferta, estes foram prontamente “avisados” pelos técnicos e pelo representante do governo local que se não receberem os fogões de boa vontade, nunca mais irão receber beneficio algum da empresa. E assim decorreu esta distribuição de acordo com inúmeros membros de comunidades distantes entrevistados em diferentes momentos. E a Portucel e os representantes do governo local vão continuar a negar estes actos até quando? Estes acontecimentos levam a um clima de medo e de desconfiança, mas ainda assim não vão calar-nos a todos!

Já são “esperadas” as visitas intimidatórias de técnicos da Portucel junto com o governo local sempre que se apercebem de encontros ou trabalho dos organizações da sociedade civil a decorrer nestas comunidades. O líder de Hapala foi ameaçado que seria substituído se continuasse a permitir encontros entre a comunidade e a Missão Tabita e a JA!, o seu filho foi levado ao Comando da Polícia para explicar melhor o seu papel na convocação destes encontros, estes são apenas alguns exemplos do que a Portucel e o governo local continua a negar ser actos de intimidação e ameaça a quem teima em denunciar os impactos da Portucel. Outros dois membros da mesma comunidade foram “avisados” que seriam levados a tribunal, para responder a um processo por difamação, caso voltassem a mencionar o nome de uma das técnicas da Portucel após uma denúncia feita pela JA! à Portucel, referindo que esta mesma senhora teria impedido que estes dois membros da comunidade participassem do encontro comunitário pois fazem muita confusão. Que mais evidências são necessárias? Quantos mais precisam ser ameaçados, intimidados ou simplesmente difamados para que estas situações sejam devidamente tratadas?

A Missão Tabita é uma organização local, conhecida e a trabalhar há bastantes anos com estas comunidades, a Justiça Ambiental é uma organização nacional também conhecida no local e a trabalhar também com estas comunidades há bastantes anos, no entanto, é notória e demasiado preocupante a reação do governo local que se desdobra em movimentações para “desconvocar” encontros, inviabilizar visitas, dificultar e burocratizar processos simples, chegando inclusive a referir-se a estas mesmas organizações como estando a trabalhar para interesses externos, estando contra o desenvolvimento e mais recentemente como sendo possíveis recrutadores de insurgentes. Estas acusações são simplesmente inaceitáveis, gravíssimas e bastante perigosas e foram também denunciadas em fórum próprio.

De Outubro até então várias visitas tem sido feitas as comunidades afectadas pela Portucel, vários encontros para perceber se as questões de que se queixam já foram ultrapassadas, mas a situação segundo os afectados mantem-se.

É possível confirmar no terreno que a insatisfação com a Portucel, há inúmeras famílias que se sentem lesadas, que perderam a sua terra, suas machambas e culturas, e que não foram devidamente compensadas pelas suas perdas. Muitas destas famílias, beneficiam da distribuição de sementes melhoradas, alguns ainda receberam candeeiros solares, estes fogões e menos ainda foram os que receberam bicicletas devidamente identificadas com os logos publicitários da Portucel, geralmente reservadas apenas para os chefes e lideres locais.

Não faltam queixas sobre os impactos desta empresa, desde as perdas já referidas até a mudanças ou alterações no ambiente que têm sido referidas como impacto das plantações, como a redução da disponibilidade de água em poços e rios, a falta de capim para cobertura de casas, a falta de acesso a madeira para construção das suas casas, ao empobrecimento dos solos nas machambas, referem igualmente problemas sociais como aumento da criminalidade devido às inúmeras carências e à revolta, aumento da fome e das inúmeras carências.

As questões levantadas pelas comunidades têm sido até então justificadas pela empresa como sendo em grande medida derivadas da falta de informação e de comunicação entre a empresa e as comunidades.

No entanto, as comunidades de Ile, Mulevala, Namarroi continuam a afirmar que as plantações não melhoraram as condições de vida das comunidades, não geraram os empregos prometidos, não melhoram o de forma alguma a qualidade do solo nem tao pouco da água, e que os ditos projectos ‘sociais’ da Empresa servem apenas para publicidade da empresa e perante tantos impactos estes projectos não tem qualquer significância.

Continuaremos a elevar a voz e o sentimento destas comunidades até que sejam devidamente tratadas as suas questões.

Zambézia, Dezembro 2020

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Salve o Rio Zambeze da barragem de Mphanda Nkuwa!

Petição para travar o projecto da mega-barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa

Junte-se a JA e às mais de 1300 pessoas que já assinaram esta petição, e assine aqui (https://bit.ly/2KaA5XB)

E leia as nossas preocupações e demandas:

Contexto

O Rio Zambeze é o 4o maior rio de África, e estima-se que vivam nas suas margens cerca de 32 milhões de pessoas, das quais 80% dependem directamente do rio para a sua subsistência, através da agricultura e pesca e outras actividades relacionadas1,2.

O Rio Zambeze tem já duas mega-barragens, Cahora Bassa em Moçambique e Kariba no Zimbabwé, que vêm causando danos significativos aos ecossistemas e à vida das comunidades locais que vivem a jusante. Para piorar este cenário, o governo de Moçambique recentemente voltou a anunciar como prioridade a construção de mais uma mega-barragem hidroeléctrica no Rio Zambeze, a barragem de Mphanda Nkuwa.

O local escolhido para a proposta barragem de Mphanda Nkuwa está apenas a 70km a jusante (portanto, rio abaixo) da barragem de Cahora Bassa. Se for construída, Mphanda Nkuwa será provavelmente o último “prego no caixão” do Rio Zambeze, e resultará na destruição do ecossistema do rio e respectivo delta, afectando negativamente a vida de milhares de famílias que vivem no local e a jusante da barragem. Para além dos elevados impactos sociais e ambientais, estima-se que a construção da barragem custe cerca de 4 mil milhões3 de dólares norte-americanos. Prevê-se também que a barragem terá uma capacidade instalada de cerca de 1300MW, no entanto, a Eskom, que será o principal comprador desta energia, é uma das companhias que compra energia da barragem de Cahora Bassa a um dos preços mais baixos do mundo. Por outro lado, em Moçambique pagamos uma das taxas mais altas de energia de África, mesmo produzindo mais energia do que aquilo que é o nosso consumo interno, e mesmo sendo a barragem de Cahora Bassa “nossa”.

Os termos em que foi concebido o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa não vai de acordo com os objectivos fundamentais do Estado Moçambicano consagrados no artigo 11o da Constituição da República, sobretudo no que respeita os direitos humanos e o desenvolvimento equilibrado.

As matérias relativas ao acesso à informação e efectiva participação pública no processo de tomada de decisão sobre o projecto de Mphanda Nkuwa não têm sido respeitadas, de tal forma que informação relevante e detalhada para compreensão e participação no projecto não estão no domínio público.

O artigo 22º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos consagra o direito ao desenvolvimento das comunidades locais e uso dos recursos naturais em benefício do povo, o que pode estar comprometido com a materialização do projecto de Mphanda Nkuwa.

Por sua vez, a Convenção Africana para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais defende a obrigatoriedade de programas e/ou projectos de desenvolvimento ecologicamente racionais, economicamente capazes e socialmente aceitáveis, para além da questão da utilização sustentável de recursos naturais. Isto não se vislumbra no caso do projecto de Mphanda Nkuwa, conforme abaixo explicado.

Como chegámos até aqui?

Na década dos 90 foi criada a UTIP (Unidade de Implementação de Projectos Hidroeléctricos) com o mandato de implementar a proposta de projecto de Mphanda Nkuwa. Foram gastos milhares de dólares em estudos de viabilidade (quantos, ao certo, nunca foram dados a conhecer ao público), avaliação de impacto ambiental, e outros, na sua maioria de fraca qualidade científica.

Na década de 2000 foi estabelecido o consórcio de Mphanda Nkwua, em que a EDM detinha 20%, o Grupo Insitec detinha 40% e a Camargo Corrêa os restantes 40%. Mais estudos foram elaborados nesta altura, mais milhares de doláres foram gastos. O Estudo de Impacto Ambiental foi aprovado em 2011, com enormes e graves lacunas e sem resposta a inúmeras questões e preocupações da sociedade civil. Este consórcio também foi dissolvido.

Em fins de 2018, foi novamente retirado da gaveta empoeirada o projecto de Mphanda Nkwua, e relançado como prioridade do governo. Em Fevereiro de 2019 foi criado o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mpanda Nkuwa (GMNK), e em Setembro foi seleccionado o consórcio que irá assessorar o governo nesta nova fase do projecto. Uma vez mais, serão gastos milhares de dólares de verba pública em consultorias e estudos que, se seguirem os exemplos anteriores, permanecerão no segredo dos deuses.

Desenvolvimento para quem?

Não há dúvida que a energia é um bem fundamental e indispensável para o desenvolvimento de uma nação. No entanto, para garantir um desenvolvimento sustentável, o governo deve estudar e analisar as diferentes fontes de energias disponíveis e optar pelas limpas e renováveis, garantindo os menores impactos sociais, ambientais e económicos.

Por inúmeras razões, algumas das quais listadas abaixo, torna-se difícil perceber que tipo de desenvolvimento e benefícios se podem esperar de um projecto como o da barragem de Mphanda Nkuwa. Segundo projecções do EIA aprovado em 2011, cerca de 80% da energia produzida será para exportação, e os restantes 20% serão alegadamente para uso interno, para alimentar as indústrias de energia intensiva que se irão instalar naquela região. Apesar dos elevados custos financeiros, e dos nefastos impactos sociais e ambientais que resultarão da construção desta barragem, a grande maioria dos moçambicanos irá permanecer sem acesso à energia elétrica.

Moçambique precisa de investir em sistemas descentralizados de energias limpas – solar, eólica, entre outras. A descentralização e a diversidade das fontes de energia são essenciais para garantir uma revolução energética justa, inclusiva, e acessível, que garanta o acesso à energia para todos os cidadãos do país.

Os graves problemas dos últimos EIAs

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a barragem de Mphanda Nkuwa foi aprovado em 2011, mas as questões e preocupações levantadas por diversas organizações e indivíduos continuam sem resposta4. Apresentamos abaixo algumas destas preocupações, também apresentadas em inúmeras ocasiões nos últimos anos, inclusive durante o Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e no processo de elaboração dos Termos de Referência do EIA anterior.

1. Impactos cumulativos.

Verificou-se um fraco enquadramento deste projecto em termos dos seus impactos cumulativos, não só tendo em conta os projectos já existentes na bacia do Zambeze, mas também os projectados e previstos, que de algum modo competem pelos mesmos recursos ou interferem uns com os outros na sua utilização. Para um projecto desta envergadura, o mais apropriado seria enquadrar os estudos na dinâmica da bacia hidrográfica, considerando aspectos sociais, ambientais e económicos, contrariamente ao que tem sido a norma, ou seja, a análise separada e individual de projectos sem qualquer consideração aos impactos cumulativos na bacia. É necessário ter em conta que os efeitos e impactos sócio-ambientais são sinérgicos, não se limitando ao local onde é construída a barragem. Neste caso, os impactos das várias barragens já existentes neste Rio, como a de Kariba, Kafue, Itezhi-Tezhi, Cahora Bassa e outras, devem ser contabilizados.

2. Análise de sismicidade.

Mphanda Nkwua está localizado na zona sísmica de Chitima-Tchareca. O EIA determina que o sismo de maior magnitude na zona da proposta barragem é de apenas 6,4 na escala de Richter, apoiando-se excessivamente em um dos estudos que analisa as falhas da zona. No entanto, há vários outros estudos que identificam falhas maiores que não foram devidamente considerados e que indicam a ocorrência de sismos de magnitude mais de 10 vezes superior ao que é mencionado no EIA. Há vários casos, como no Japão e até em Moçambique em 2006, em que a magnitude dos sismos que ocorreram foram muito superiores ao que havia sido previsto usando métodos semelhantes ao que foi utilizado no presente EIA.

A equipe de trabalho não consultou devidamente os especialistas de sismologia que se têm dedicado ao estudo da área em análise. Alguns destes especialistas levantaram preocupações relativamente às conclusões do EIA, e um especialista de renome e comprovada experiência na área (Chris J. H. Hartnady) chegou até a enviar uma análise dos riscos sísmicos do projecto, onde apresenta preocupações, recomendações e conclusões, que não foram consideradas pela equipe de trabalho5.

3. Mudanças climáticas.

O EIA considera que não haverá impactos significativos das mudanças climática sobre o rio Zambeze. Esta observação vai contra o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças climáticas (IPCC), que afirma que “a bacia do Zambeze, irá potencialmente enfrentar os piores efeitos das mudanças climáticas. Esta sofrerá, provavelmente, uma redução substancial na pluviosidade de cerca de 10-15%”.

Suportando tais resultados, o artigo cientítico de 2010 por Beck e Bernauer (usando os dados SRES), sobre os cenários da água para a bacia do rio Zambeze de 2000 – 2050, prevê a redução de fluxo no Delta do Zambeze (sem a construção de Mphanda Nkuwa) entre 5% e 43%, dependendo do cenário utilizado.

Em 2012, o cientista Richard Beilfuss, no seu estudo sobre mudanças climáticas e as barragens na Africa Austral, adverte que “As barragens que estão actualmente a ser propostas e construídas podem resultar em barragens economicamente não viáveis, com um desempenho abaixo do esperado face às secas mais extremas, e que podem também constituir um perigo, pois não foram projectadas para lidar com cheias cada vez mais destrutivas”.

Não podemos ignorar as advertências de cientistas reconhecidos a nível internacional e decidir, de forma leviana, construir mais uma barragem neste tão importante ecossistema.

4. Sedimentos.

Com uma área total de bacia de 1,570,000 km2, o Zambeze junta água, nutrientes e sedimentos de 7 países. Actualmente, quase 90% do rio Zambeze é regulado por grandes barragens. Isto tem impactos devastadores ao longo do baixo Zambeze. A quantidade de sedimentos determina a forma e o padrão do leito do rio, e os nutrientes dos sedimentos influenciam a produtividade das planícies inundáveis e do solo e a saúde da vegetação.

Acredita-se que os poucos afluentes não-regulados que restam são vitais para a manutenção ecológica do sistema. A proposta barragem de Mphanda Nkuwa irá bloquear o Rio Luia, que acredita-se ser uma grande fonte de sedimentos para o Zambeze, em particular durante a época de cheias.

Isto tem sido uma preocupação da sociedade civil e de vários peritos, que vêm solicitando que a contribuição do Luia em termos de sedimento e nutrientes seja devidamente analisada, que iria permitir um melhor entendimento dos impactos da barragem de Mphanda Nkuwa no sistema como um todo.

Infelizmente, o EIA não analisou a importância da captação do Luia na dinâmica dos sedimentos do baixo Zambeze de maneira cientificamente válida. O tamanho da amostra foi o mínimo permitido para análise estatística (apenas 3 amostras), e a própria equipa do EIA admitiu que esta análise era estatisticamente fraca. Os tipos de métodos utilizados para a amostragem não cobriam a abrangência necessária para permitir resultados confiáveis e as amostras não abrangeram a variedade de fluxos ao longo do sistema fluvial. Em sistemas fluviais altamente variáveis como o Zambeze, até 80% dos sedimentos podem ser transportados durante a época de cheias, portanto é crucial recolher amostras neste período, o que não foi feito no referido EIA.

5. Comunidades locais.

Não houve ainda uma decisão a respeito do regime de fluxo em que a barragem irá operar (base-load ou mid-merit), e o estudo não apresenta um plano de reassentamento das comunidades locais, tornando-se impossível avaliar ou prever quais os reais riscos e impactos para os que serão mais directamente afectados.

Quanto a possíveis locais para reassentamento das comunidades locais, são mencionadas tanto em áreas inexploradas quanto nas áreas do distrito de Marara (na época do EIA, distrito de Changara). Não obstante ser inaceitável planear um grande projecto de construção como este sem os devidos planos de reassentamento, muitas das áreas propostas para reassentamento já têm outras comunidades lá a viver.

O estudo dá ainda pouquíssima atenção aos impactos para as comunidades que vivem a jusante. Não há explicação de como poderão ser afectadas, excepto algumas declarações vagas. Outrossim, não há menção de compensações para essas pessoas, pelas perdas que poderão vir a sofrer. Isto está em contradição com as recomendações da Comissão Mundial de Barragens (CMB). Outros problemas referentes a este assunto dizem respeito ao instrumento retórico utilizado no estudo, que considera as comunidades a jusante apenas como densidade populacional. Não há menção do número absoluto de pessoas que vivem nesta bacia hidrográfica, e portanto o leitor fica sem uma noção real do nível de interferência que a construção da barragem poderá ter nos meios de subsistência rurais.

Está previsto ainda que o projecto crie alguns postos de trabalho permanentes, mas irá desalojar centenas de pessoas, e afectar a jusante outros milhares de pessoas. Contudo, o EIA apenas mencionou os empregos gerados durante o período de pico da construção, criando uma falsa noção de que geraria uma grande quantidade de empregos – no entanto, a maioria destes empregos são temporários. Os residentes na bacia do rio Zambeze irão arcar com os graves impactos do projecto, mas os benefícios serão para as grandes companhias transnacionais e para as elites políticas e económicas nacionais.

6. Conclusões do EIA.

As conclusões são apresentadas no EIA como sendo válidas e de elevada confiança científica, o relatório não apresenta as suas limitações, não menciona a fraqueza dos dados que permitiram a análise e nível de confiança dos resultados obtidos. Apenas quando confrontados com inúmeras das questões apresentadas acima é que os especialistas admitiram a limitação dos seus dados, com justificações de limitação de tempo e fundos disponibilizados à amostragem (como no caso das secções dos sedimentos e sismicidade). Contudo, estes assuntos têm-se tornado centrais em relação às preocupações da sociedade civil e peritos há muitos anos, tempo mais que suficiente para recolher a informação necessária.

As preocupações apresentadas e não respondidas até hoje levam-nos a questionar a viabilidade e confiança dos estudos conduzidos até agora, e as reais motivações por detrás deste projecto. Reiteramos que os riscos sociais, ambientais, económicos e climáticos de Mphanda Nkuwa ainda não foram completamente estudados e a construção desta barragem poderá ter consequências devastadoras para o rio Zambeze, para as pessoas que mais dependem deste ecossistema, e para todos os moçambicanos e moçambicanas.

Por que dizemos que NÃO à proposta barragem de Mphanda Nkuwa?

As preocupações apresentadas ao longo dos últimos anos e não respondidas até agora, bem como a falta de transparência e abertura que têm caracterizado os diferentes momentos deste projecto até hoje, levam inevitavelmente a questionamentos a respeito da confiança dos estudos conduzidos até agora; das reais motivações por detrás deste projecto; e da própria viabilidade do mesmo.

Os riscos sociais, ambientais, económicos e climáticos de Mphanda Nkuwa ainda não foram profundamente analisados, e os estudos feitos até agora indicam que a construção desta barragem poderá ter consequências devastadoras para o rio Zambeze; para as pessoas que mais dependem deste ecossistema; e para o país como um todo.

Além das questões apresentadas até aqui, uma mega-barragem como esta representa um enorme risco financeiro no contexto actual – tendo em conta a volatilidade dos mercados globais de energia e commodities; a crise climática que demandará dos Estados uma transição energética; e os desafios de governação, corrupção e transparência que o país tem vindo a enfrentar.

Assim, os indivíduos e organizações abaixo assinados, exigem que o governo de Moçambique esclareça cabalmente os contornos, objectivos e racional por detrás deste projecto “prioritário”, incluindo:

  • De onde vem o investimento e qual a contrapartida?
  • Por que é que este projecto é uma prioridade para o País, tendo em conta os nossos níveis de pobreza e desigualdade; que milhares de crianças não têm lugar na escola, e que ainda não há serviços de saúde adequados para todos?
  • A que se deve a insistência neste projecto, que já foi abandonado tantas vezes? Que outros interesses existem por detrás de um projecto desta envergadura?
  • Foram equacionadas outras alternativas energéticas? Se sim, quais?
  • Quem será responsável por indemnizar as comunidades que vivem há 20 anos com o seu futuro hipotecado, sem poder investir na sua comunidade e em infra-estruturas necessárias, por medo de perderem os seus investimentos, uma vez que em 2000 foram aconselhadas pelo governo a não construir nenhuma nova infraestrutura?
  • Qual o real propósito da barragem e que hipotéticas mais-valias julgam que traria para o País a curto e longo prazo, incluindo como planeiam rentabilizá-la?

Exigimos ainda que haja um diálogo aberto e inclusivo entre o governo, a sociedade civil e especialistas de diferentes áreas relacionadas com este projecto, onde se possam tomar decisões a respeito dos estudos necessários para responder às várias questões preocupantes, que incluem:

  • A indefinição sobre o regime de fluxo em que a barragem irá operar (base-load ou mid-merit);
  • A indefinição sobre a área escolhida para reassentamento das comunidades directamente afectadas;
  • A pobre análise de sedimentos elaborada com dados insuficientes, que não permite uma análise científica válida;
  • A fraca análise sismológica, sem dados concretos e com resultados e conclusões que contrariam outros estudos de especialistas de renome;
  • A fraca análise aos potenciais impactos das mudanças climáticas e mudanças na demanda de água a montante da barragem, que irá afectar a viabilidade económica do projecto;
  • O facto de não terem sido consideradas e tampouco seguidas as directrizes da Comissão Mundial de Barragens, particularmente no que se refere aos direitos e justiça sociais e ambientais, entre outras;
  • As alternativas energéticas viáveis para o país, comparando e analisando os benefícios e impactos de cada uma;
  • A forma como o projecto irá garantir que os benefícios gerados não serão apropriados por uma pequena elite política e económica nacional, e pelas grandes companhias transnacionais.

Sem a elaboração de estudos cientificamente válidos e imparciais que respondam a todas estas questões e outras que possam surgir, nós abaixo-assinados exigimos que o projecto seja travado. Exigimos ainda que se promova um diálogo aberto, inclusivo e profundo em torno de soluções energéticas limpas, justas e acessíveis a todos os Moçambicanos e Moçambicanas, de forma a enveredarmos por um desenvolvimento sustentável que garanta a protecção dos importantes ecossistemas que garantem a vida no planeta.

Justiça Ambiental

1https://issuu.com/justicaambiental/docs/condenando_o_zambeze

2https://www.thenewhumanitarian.org/news/2009/06/25/climate-proofing-zambezi

3https://www.sapo.pt/noticias/economia/futura-barragem-no-centro-de-mocambique_5f074d05876fbb549b4ec60d

4https://issuu.com/justicaambiental/docs/mu_analysis

5https://issuu.com/justicaambiental/docs/hartnady_2011_critical_review_of_ei

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JUSTIÇA AMBIENTAL ORGANIZA WORKSHOP VIRTUAL SOBRE A IMPUNIDADE DAS CORPORAÇÕES E OS DIREITOS HUMANOS

Advogados, especialistas e activistas de Moçambique, Camarões, Quénia, Nigéria, Brasil e Estados Unidos da América fazem críticas contundentes aos poderes e sistemas dominantes e partilham estratégias para travar o poder e impunidade das grandes corporações*

Corporações transnacionais, organizações internacionais e arquitectura global de comércio: guardiões do neocolonialismo?

Nas últimas décadas, as grandes empresas transnacionais tornaram-se incrivelmente poderosas, chegando a ultrapassar muitos Estados, sobretudo no Sul Global, em virtude do advento da globalização e da consequente expansão do capitalismo neoliberal. Em vários países do sul, assistiu-se a um fenómeno de liberalização dos mercados nacionais e regionais e à flexibilização do quadro legal e institucional, principalmente nos sectores ambiental e laboral, assim como ao condicionamento de políticas sociais e económicas a favor do sector privado. Associado a isto, o lobby do poder corporativo levou à privatização da democracia e à usurpação de sectores públicos, fazendo com que as corporações transnacionais passassem a lucrar até com o fornecimento de serviços que deveriam estar a cargo dos Estados, como a saúde e a educação, com altos custos para a maioria dos cidadãos.

Moçambique: Políticas neoliberais do Banco Mundial e o Colapso da Indústria do Caju

Máriam Abbas, pesquisadora do Observatório do Meio Rural em Moçambique, falou do colapso da indústria do Caju no país, um sector muito vibrante entre 1960 e princípios dos anos 70, período em que Moçambique se tornou no maior produtor de castanha de caju no mundo. Com a nacionalização de algumas fábricas, muitos proprietários abandonaram o país, cessando os seus investimentos. Associado a isto, a guerra civil contribuiu significativamente para a destruição do cajual. Contudo, a razão mais importante para o declínio acentuado da indústria moçambicana de caju tem a ver com a imposição, pelo Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – já que o país foi obrigado a implementar o programa de ajustamento estrutural a partir dos anos 80 – que Moçambique liberalizasse e privatizasse o sector do caju. Isto como condição para que o país acedesse a um financiamento de 400 milhões de dólares

Neocolonialismo, corporações transnacionais e a arquitectura de comércio global

De acordo com Nnimmo Bassey da organização HOMEF, Nigéria, o extractivismo neocolonial prospera na exploração irresponsável da natureza e do trabalho. O roubo dos recursos naturais de África pelas grandes empresas e elites domésticas é um segredo aberto. Acredita-se que cerca de 50 mil milhões de dólares foram perdidos anualmente nos últimos 50 anos através de fluxos financeiros ilícitos. Esta soma supera a ajuda económica que o continente recebe anualmente.

Bassey reforçou que “as corporações transnacionais e instituições financeiras internacionais constituem os principais guardiões do neocolonialismo, e que o investimento directo estrangeiro (IDE) continua a ser um dos instrumentos fundamentais do neocolonialismo ‘benigno’”. As nações competem pelos investimentos estrangeiros e, ao fazê-lo, baixam as barreiras regulamentares e normas de modo a assegurar a facilidade de fazer negócios. O Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, e outras instituições da globalização têm sistematicamente imposto condicionalidades económicas às antigas colónias e desta forma garantido a perpetuação da exploração Norte-Sul.

Capital agrário e regime alimentar global

Timothy A. Wise do Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP), Estados Unidos da América, debruçou-se sobre a agenda de ‘modernização’ agrícola a ser imposta por grandes potências mundiais no sul Global, como a chamada Revolução Verde em África – que praticamente se traduz na usurpação de terras comunitárias, impondo plantações e monoculturas em grande escala. No entanto, estas iniciativas têm vindo a falhar, como o caso do ProSAVANA em Moçambique que fracassou em grande parte devido à resistência da sociedade civil moçambicana.

A narrativa corporativa insiste que as sementes camponesas são improdutivas e seus sistemas e práticas agrícolas retrógrados. Argumentam então que os agricultores precisam de apoio com fertilizantes, sementes geneticamente modificadas, pesticidas e outros insumos cuja produção e mercados são controlados e dominados por empresas transnacionais. Empresas transnacionais como a Monsanto pressionam então para a adopção de novas leis de sementes (e suas patentes), tornando ilegal a recolha, tratamento e troca de sementes nativas entre os camponeses. A iniciativa Aliança para a Revolução Verde em África, AGRA, por exemplo, recebeu cerca de 1 bilião de dólares americanos em financiamento ao longo dos últimos 14 anos, e instituiu um programa de subsídios a insumos, dando cupões aos agricultores para comprarem sementes comerciais, fertilizantes químicos e outros insumos agrícolas às empresas. Isto é, na verdade, um grande esquema para desviar importantes fundos públicos para estas corporações.

  • Revisão da política de terras em Moçambique

A questão da revisão da política de terras em Moçambique foi também alvo de debate aceso durante o webinar. A falta de transparência que têm caracterizado o início deste processo parece confirma que o que está por detrás desta revisão são interesses nefastos. Os oradores e alguns participantes do webinar reiteraram que é preciso que haja maior envolvimento dos camponeses e da sociedade civil para fortificar a resistência, manter a vigilância, e monitorar e denunciar tentativas de mercantilização da terra e dos recursos naturais no seu todo.

Megaprojectos em África: motores do desenvolvimento ou do enriquecimento das elites?

Megaprojectos em todo o continente Africano representam visões utópicas de desenvolvimento, progresso e crescimento ancoradas em ideias coloniais e extrativistas. Tal como explicou Ruth Nyambura, activista ecofeminista do Quénia, os megaprojectos trazem uma abordagem muito hierárquica e de cima para baixo, e são intrinsecamente masculinistas, onde o Estado ou as empresas impõem à população local os projectos que foram previamente decididos sem qualquer envolvimento destas populações.

Os megaprojectos penetram nos planos de desenvolvimento nacional, onde o Estado decide investir milhões de dólares em infraestruturas que beneficiam as elites do país e as grandes corporações. Tendo em conta que a maioria dos camponeses em África são mulheres, é bastante preocupante que os megaprojectos agrícolas sejam altamente prejudiciais às mulheres, e invariavelmente excluam-nas de uma real participação. O único espaço que parece existir para mulheres neste tipo de projectos é o espaço para empreendedoras, trazendo uma concepção ingénua de que as mulheres Africanas se podem emancipar por meio do empreendedorismo, e Nyambura reiterou que esta narrativa ignora as estruturas e dinâmicas estruturalmente patriarcais das nossas sociedades.

Recursos naturais, hidrocarbonetos e o sector mineiro em Moçambique

Os recursos naturais, os hidrocarbonetos e o sector mineiro apresentam-se como setores que trarão grandes investimentos para os países, com promessas de altas receitas para o Estado e alavancamento da economia. No entanto, os megaprojectos nesta área não têm estado a trazer resultados satisfatórios para o país, explicou Inocência Mapisse, pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP).

Em Moçambique, tal como em outros lugares, o sector extractivo apresenta uma diminuta capacidade de contratação de mão-de-obra, já que pela sua natureza estes projectos são intensivos em capital mas absorvem muito poucos recursos humanos. Um estudo do CIP em 2017 mostra que o sector extractivo em Moçambique contribuiu com apenas 1% da criação de emprego. Em termos de receitas fiscais, 42% do que se exporta em Moçambique vem do sector extractivo, porém, por exemplo em 2014, os megaprojectos do sector extractivo contribuíram com apenas 5% da receita fiscal total – e este cenário é comum em toda a região da África Austral.

Economia política dos recursos naturais: impactos e implicações de megaprojectos e extractivismo

Moçambique não é um caso raro – por todo o continente o cenário repete-se. Até à data, a indústria extractiva não tirou nenhum país Africano da pobreza. Pelo contrário, assiste-se a uma tendência de exacerbação de conflitos e do endividamento de países altamente dependentes do sector extractivo. Neste tema, Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental (JA!), alertou para o facto de Moçambique estar a apostar num recurso cujo preço oscila muito, o gás natural. Projecções são feitas com valores de mercado optimistas – há muita pressão para que assim seja – e portanto aliciam os Estados com o potencial de arrecadação destes projectos, mas desconsideram vários factores incluindo as quedas nos preços globais, o que é cada vez mais frequente. “Essas quedas têm um impacto muito forte na economia e destroem aquilo que pode ter sido alcançado durante o período de alta de preços”, explicou Ribeiro. Além disso, com projecções mais optimistas aumentam as facilidades de empréstimos, incentivando uma propensão a contrair dívidas (como aconteceu em Moçambique); criam-se mais expectativas nas populações locais e nacionais a respeito dos alegados benefícios do projecto, e consequentemente aumentam os níveis de frustração, tensão social e instabilidade quando estas promessas ou expectativas não são cumpridas.

Por fim, Ribeiro ressaltou que a estrutura fundamental dos investimentos na indústria extractiva, aliada à falta de transparência que caracteriza o sector, tornam-nos muito susceptíveis à corrupção. Isto reduz ainda mais as chances já ínfimas que estes projectos contribuam para a melhoria das condições de vida da população.

Justiça e direitos humanos em Moçambique e no mundo: dos desafios na implementação à perpetuação da impunidade. Que alternativas e resistências estão a ser construídas?

O advogado e defensor de Direitos Humanos João Nhampossa defendeu que Moçambique vive uma situação terrível no que diz respeito à violação dos direitos humanos das comunidades locais em virtude da exploração dos recursos naturais, por diversas empresas, e que prevalece no país uma cultura de impunidade. Focando em alguns casos emblemáticos como as mineradoras em Tete e as empresas do gás em Cabo Delgado, Nhampossa discorreu sobre as violações de direitos humanos associadas à perda de terras, característica comum de todos estes megaprojectos. As comunidades locais acabam por ser marginalizadas e largadas em situação precária após processos de reassentamento que não cumprem com a legislação nacional – que estipula claramente que as condições de vida das populações reassentadas devem ser equivalentes ou melhores a antes do reassentamento. Estas pessoas vêm tentando usar os espaços democráticos para exigir justiça e dignidade, mas quando apelam ao governo, este remete a responsabilidade de repôr as terras, meios de subsistência, ou acesso à água à empresa, mas quando se aborda a empresa, esta sacode qualquer responsabilidade e remete as comunidades ao governo.

Os processos judiciais sobre violações de direitos humanos nos tribunais infelizmente não são tratados como matéria urgente e prioritária, e ao se tratarem de casos politicamente sensíveis, os tribunais aplicam artimanhas para não julgarem a favor das comunidades. As injustiças inerentes aos processos de perda de terras e reassentamentos inadequados conduzem a revoltas sociais e protestos, que invariavelmente são respondidos com repressão policial e violência.

Assimetrias Norte-Sul e arquitectura da impunidade

O académico Giverage Amaral defendeu que, por todo o mundo, a definição de ser humano ideal ou exemplar está muito atrelada a concepções ocidentais que pouco dialogam com as narrativas locais em países como Moçambique. Argumentou ainda que a globalização veio se tornando um processo asfixiante e de dominação sobre as lógicas locais, e que trouxe consigo riscos ecológicos, políticos, económicos, ao invés dos benefícios sociais que prometera. A lógica da colonização vem com nomes corporativos neocoloniais, entre doadores e investidores. Estados são ameaçados, sancionados ou processados por se posicionarem contra os interesses do capital global, como é o caso do Zimbabwe, Tanzânia, Ecuador, e tantos outros.

Nos tempos actuais, temos presenciado o aumentar de várias formas de violência, com incidência particular em zonas de exploração extractiva. A par disto, as empresas encontram novas formas de permanecer em impunidade e capturar os nossos Estados – que se tornam cúmplices e partes activas nestes crimes.

Limitações da protecção dos direitos humanos em África

A estrutura de protecção dos direitos humanos em África está em três níveis, o nacional, o sub-regional ou panafricano, e o universal, que se baseia no sistema das Nações Unidas. Quando analisamos todas essas etapas, o nível mais importante de protecção dos direitos humanos é o nacional. Para Apollin Koagne, pesquisador de direito internacional dos Camarões baseado em Genebra, o nível nacional é o único nível onde se pode ter uma abordagem verdadeiramente conciliadora, onde se pode ter um sistema onde o juiz pode ao mesmo tempo aplicar as leis de direitos humanos, e as leis de investimentos, por exemplo. Quando se vai para o nível pan-africano da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão só aplicará a carta Africana e demais instrumentos de direitos humanos, e nada poderá dizer, por exemplo, sobre tratados de investimento.

Esta situação representa um problema, porque a maior parte dos nossos Estados tem que fazer uma arbitragem entre diferentes tipos de leis e normas, tendo que por vezes escolher se é preferível violar um tratado de direitos humanos ou um de investimento. “Uma vez que os detentores de direitos nos tratados de investimentos são as corporações e os Estados – que são muito mais poderosos que os cidadãos comuns, que são os detentores de direitos nos tratados de Direitos Humanos – o que observamos é que, na maioria das vezes, o Estado acabará por considerar mais rentável violar os tratados de Direitos Humanos”, concluiu Koagne.

Lutas contra a mineração e barragens no mundo: o caso do Brasil

Tchenna Maso, advogada popular do Brasil, destacou que a mineração é uma actividade histórica no Brasil e vem deixando vários passivos sociais e ambientais de violações que se interligam. Tivemos os casos gravíssimos e emblemáticos do rompimento das barragens de Fundão, em 2015, em Mariana, e em 2019 em Brumadinho. As populações afectadas até hoje lutam por justiça. A Vale, por exemplo, goza de uma ampla protecção do Estado. A nível do sistema internacional de Direitos Humanos, ainda existem muitos vazios legais que não possibilitam que uma empresa transnacional seja colocada no banco dos réus, e é fundamental que os movimentos sociais lutem para mudar esse cenário.

Nas regiões onde encontramos estes projectos de mineração, onde entram essas empresas transnacionais, percebemos que elas actuam numa capilaridade para capturar todo o poder público local, e aquilo que deveriam ser políticas públicas fornecidas pelos Estados, passam a ser políticas públicas fornecidas pelas empresas”, reiterou Maso.

RECOMENDAÇÕES DO WORKSHOP

Entre oradores e participantes, o debate aceso girou em torno de várias lições aprendidas e recomendações, que deverão nortear os nossos movimentos sociais por direitos e justiça. Destacamos aqui as seguintes:

  • É urgentemente necessário romper com a crença de que os megaprojectos (principalmente os extractivistas) podem trazer desenvolvimento, e começar a construir e exigir alternativas radicalmente opostas. O Estado precisa de apoiar modelos e sistemas de desenvolvimento inclusivos e endógenos, que beneficiem e sejam geridos pelas comunidades locais;
  • É necessário estabelecer sinergias e unir forças entre os povos de várias regiões para travar o poder e impunidade das companhias transnacionais, de forma a que estas companhias sejam responsabilizadas pelos seus crimes e violações de Direitos Humanos;
  • É fundamental usarmos os mecanismos jurídicos e legais nacionais, regionais e internacionais existentes para procurar acesso à justiça, e denunciar e expôr as lacunas que ainda existem na regulação de companhias transnacionais;
  • Deve ser reconhecido e garantido às comunidades locais o direito à auto-determinação, que inclui o direito ao consentimento livre, prévio e informado e necessariamente a possibilidade de dizerem NÃO a determinado projecto previsto para o seu território que considerem danoso;
  • É necessário apostar na agricultura familiar, principalmente a agroecológica, para a construção da soberania alimentar. Isto inclui não só apoiar os camponeses como denunciar e resistir a projectos de agronegócio, monocultivos de árvores, ou plantio de culturas geneticamente modificadas que trazem impactos negativos para o ambiente e camponeses locais;
  • É necessário apoiar e fortalecer movimentos que busquem fortalecer a protecção e promoção dos Direitos Humanos, como por exemplo o processo em curso nas Nações Unidas para elaborar um tratado vinculativo sobre corporações transnacionais e Direitos Humanos;
  • É urgente repensar e redifinir os indicadores de progresso e desenvolvimento. Indicadores puramente económicos como o PIB não reflectem a qualidade de vida da população e nem os níveis de desigualdade, portanto constituem medidores enganadores do sucesso das políticas de desenvolvimento de cada país.

Em jeito de conclusão, oradores e participantes reforçaram a necessidade da sociedade civil se organizar e articular, na sua pluralidade de actores e lutas e com o devido protagonismo das pessoas mais afectadas, de forma a exigir mudanças sistémicas nas nossas sociedades, que terão que ser fundamentalmente feministas, anticapitalistas, anticolonialistas e anti-racistas.

*Durante o mês de Setembro de 2020, a Justiça Ambiental JA! realizou o seu habitual workshop de Maputo sobre impunidade corporativa e direitos humanos, desta vez em formato virtual através de 3 Webinars. Este artigo é um resumo dos principais pontos apresentados pelos oradores e participantes ao longo do workshop.

Para mais informações: jamoz2010@gmail.com

Para assistir à gravação dos Webinars acesse:

Amigos da Terra África

Tribunal Africano dos Povos para Desmantelar o Poder das Corporações de Plantações Industriais, Construindo Poder Popular

LAGOS, NIGÉRIA, 23 de novembro de 2020

Amigos da Terra África, através do seu Programa Floresta e Biodiversidade organiza a Primeira Sessão do Tribunal Africano dos Povos de 25 a 27 de novembro de 2020. O evento principal terá lugar fisicamente na cidade de Lagos, Nigéria, e devido às restrições e medidas de segurança impostas pela pandemia do Covid19, inúmeras sessões e apresentação de casos estarão a decorrer em paralelo e em sintonia a partir de Maputo, Acra, Dar-Es-Salaam, Kampala, e outras capitais Africanas.

Comunidades afectadas e sociedade civil trarão testemunhos sobre 10 casos de violações de direitos humanos e degradação ambiental relacionadas à expansão das monoculturas de árvores em África.

A legitimidade do tribunal é baseada no princípio de reconhecer os direitos humanos de acordo com o direito natural, nacional e internacional, e reivindicar e restaurar os direitos das pessoas afetadas cujos direitos foram violados impunemente.

Rita Uwaka, coordenadora do programa de Florestas e Biodiversidade da Amigos da Terra África, afirma que “A usurpação agressiva de terras e o desmatamento para expansão das plantações industriais de árvores está a causar uma nova onda de opressão e colonização em África, com impactos devastadores sobre as pessoas, com consequências agravadas para as mulheres. ”

Kwami Kpondzo, ponto focal dos Defensores de Direitos Humanos da Amigos da Terra África, acrescenta que “Em face da contínua injustiça social, ambiental e de género em África, defender os direitos das pessoas é crucial para desmantelar o poder corporativo e desafiar o modelo capitalista neoliberal de expansão das plantações industriais.”

Todos os dez casos demonstram como os financiadores internacionais, incluindo bancos de desenvolvimento, bancos privados, fundos de investimento e fundos de pensão de todos os cantos do mundo, estão a controlar e financiar as controversas empresas de plantações de borracha, óleo de palma e madeira. Entre as empresas acusadas estão Socfin, Green Resources AS, Golden Veroleum Liberia (controlada pela Golden Agri-Resources), SIAT SA, OLAM e PZ Wilmar.

Cinco eminentes jurados irão analisar os casos e darão um veredicto no terceiro dia do Tribunal. Estes jurados incluem:
– Nnimmo Bassey, arquitecto, poeta, activista e director da Fundação Health of Mother Earth Foundation (HOMEF) da Nigéria,
– Ikal Angelei, vencedora do Prémio Ambiental Goldman para a África em 2012 e está envolvida em campanhas contra barragens, do Quénia;
– Alfred Apau Oteng-Yeboah, professor de Botânica na Universidade do Gana;
– Hamudi Ismail Majamba, professor associado de direito especializado em recursos naturais e direito ambiental e advogado do Tribunal Supremo da Tanzânia;
– Makoma Lekalakala, activista Sul-Africana e Directora Executiva da Earthlife África, há vários anos envolvida em movimentos sociais que abordam questões de género e direitos das mulheres, questões sociais, económicas e de justiça ambiental.

A Amigos da Terra África exige que as empresas de plantações industriais parem com as suas actividades nefastas em todo o continente Africano. Apelamos também aos tomadores de decisão públicos e privados para que trabalhem com a sociedade civil e as comunidades locais de modo potenciar e ampliar o maneio florestal comunitário e o uso da terra de forma sustentável e de gestão comunitária, baseada na agroecologia. Os direitos dos povos indígenas e comunidades locais, incluindo o acesso e o controle de seus próprios bens comuns e meios de subsistência, devem ser respeitados e protegidos.

A Amigos da Terra África compromete-se a continuar a lutar ao lado de povos indígenas e comunidades locais afectadas pelas actividades das corporações transnacionais, para impedir e travar a expansão das plantações industriais, e desmantelar o poder e impunidade corporativa em todo o continente Africano.

Para assistir ao Tribunal com opções de interpretação para Inglês, Português e Francês, por favor entre em contacto através do email: vcabanelas.ja.mz@gmail.com

PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Para um resumo dos dez casos e mais informações, consulte: http://africanpeoplestribunal.org/


Para participar na na conferência de imprensa online no dia 27 de Novembro de 2020, entre em contacto com Philip Jakpor: +234 803 725 6939 ou jakporphilip@gmail.com

CONTACTOS EM MAPUTO:

Vanessa Cabanelas, Coordenadora do Programa Terra, Vida e Ecossistemas da Justiça Ambiental: vcabanelas.ja.mz@gmail.com


CONTACTOS EM LAGOS:
Philip Jakpor: Director de Programas, Responsabilidade Corporativa e Participação Pública em África: +234 803 725 6939 ou jakporphilip@gmail.com
Rita Uwaka: Coordenadora do Programa de Florestas e Biodiversidade da FoEA: +234 803 455 3503 ou riouwaka@gmail.com

COMUNICADO DE IMPRENSA

Apesar das limitações do COVID-19, a sociedade civil impulsiona o histórico Tratado da ONU sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos.

3 de Novembro, Genebra

A sexta ronda de negociações do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) das Nações Unidas (ONU) incumbido de elaborar um instrumento juridicamente vinculativo sobre “corporações transnacionais e outras empresas em questões de direitos humanos”,1 teve lugar em Genebra de 26 a 30 de Outubro de 2020.

A presença contínua desde 2015 – o início deste processo – de centenas de representantes de comunidades afectadas, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais torna-o um dos mais fortemente apoiados na história do OEIGWG. Este ano, porém, devido às restrições do COVID-19, a presença física em Genebra foi limitada.

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Parar a Impunidade (Campanha Global)2 contribuiu como sempre com propostas substanciais e concretas para o texto negociado, tanto de Genebra como através das ferramentas online da ONU.

No início de Setembro, a Campanha Global avisou que a pandemia global do COVID-19, significava que não eram possíveis condições adequadas para uma sessão de negociação e para assegurar a sua inclusividade e carácter participativo. Embora a participação remota tenha sido permitida pela ONU através de várias plataformas online, problemas técnicos repetidos dificultaram a intervenção remota nas negociações. A declaração da Campanha Global no último dia das negociações confirmou que a sua “avaliação original estava correcta, uma vez que as dificuldades que todos encontraram nesta sexta sessão resultaram num processo abaixo do ideal. Recordamos que este processo deveria ser uma negociação intergovernamental, com amplo espaço para a participação da sociedade civil de acordo com as normas do ECOSOC”.

Vários Estados mostraram mais uma vez o seu compromisso com o processo e apoiaram um Tratado Vinculativo ambicioso que respeite a resolução 26/9 e um foco na regulamentação de corporações transnacionais, tais como a África do Sul, Cuba, Egipto, Azerbaijão e Namíbia.

Isto contrasta com países cujas economias dependem fortemente de corporações transnacionais com operações no estrangeiro que sempre se opuseram a este processo da ONU, tais como os Estados Unidos, o Japão, o Canadá e a Austrália, bem como a Câmara de Comércio dos E.U.A. e a Organização Internacional de Trabalho – ambas com estatuto consultivo na ONU.

Tal como em rondas de negociações anteriores, a União Europeia – cujos Estados membros votaram em bloco contra a resolução 26/9 – não contribuiu para as negociações do texto. Na realidade, a presença da UE limitou-se a fazer perguntas de esclarecimento. Isto aconteceu apesar de 847.000 cidadãos Europeus terem apelado à participação da UE nas negociações.3 Autarcas e membros do Conselho Municipal de cidades Europeias, incluindo Barcelona, Marselha e Estrasburgo, apelaram na semana passada às autoridades locais de todo o mundo para que apoiassem o Tratado Vinculativo da ONU sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos.4

Lilian Galan, deputada do Parlamento do Uruguai e membro da Rede Interparlamentar Global de apoio ao Tratado Vinculativo5, afirmou:

“Gostaríamos uma vez mais de salientar – como a maioria dos Estados – a necessidade urgente de respeitar o mandato do OEIGWG estabelecido pela resolução 26/9. O objectivo do mandato é regular as actividades das corporações transnacionais no que diz respeito ao direito internacional dos direitos humanos. Isto é explícito e todas as partes devem ter isso em mente”.

Erika Mendes, da Justiça Ambiental JA! Moçambique e co-coordenadora regional do programa Justiça Económica e Resistência ao Neoliberalismo para Amigos da Terra África, afirmou:

“A audiência judicial da passada quarta-feira em França contra a gigante petrolífera Total mostrou o quão importante é melhorar o acesso à justiça para as comunidades afectadas, concedendo jurisdição aos tribunais dos países de origem das corporações transnacionais. No entanto, reunir evidências no Uganda tem sido uma batalha difícil, uma vez que os líderes e organizações comunitárias enfrentam ameaças e assédio contínuos. Em Cabo Delgado, Moçambique, a Total está também a liderar o boom do gás que tem vindo com o aumento dos conflitos, violência, corrupção, violações dos direitos humanos e desigualdade social. O tratado vinculativo deve ir mais longe, invertendo o ónus da prova, garantindo o direito das comunidades ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, e garantindo uma melhor protecção para os defensores dos direitos humanos”.

Josua Mata, da Asia Task Force sobre o Instrumento Legalmente Vinculativo (ATF):

“Ouvimos repetidamente que a elaboração de um instrumento juridicamente vinculativo levará anos. Alguns dizem que dez anos. Gostaríamos de lembrar aos que negoceiam em nosso nome que quanto mais tempo demoram, mais tempo o nosso povo, a nossa terra e o nosso planeta sofrem com a devastação de corporações transnacionais sem escrúpulos”!

Numa declaração final entregue no último dia das negociações, a Campanha Global anunciou:

“Num contexto de grandes dificuldades e desafios, a Campanha Global reafirma a sua fé neste processo. Apesar de todos os desafios que enfrentamos, demonstrámos – através do nosso compromisso e numerosa participação – que continuamos plenamente convencidos de que este instrumento juridicamente vinculativo é necessário para fazer justiça às pessoas afectadas e para pôr fim à impunidade das corporações transnacionais. O processo encontra-se numa fase crítica, com muitas ameaças a surgirem no horizonte. Assim, fornecemos as nossas propostas e opiniões para restaurar a vitalidade deste processo histórico e renovar o compromisso tanto das delegações como da sociedade civil em alcançar um tratado bem sucedido e duradouro para finalmente abordar a impunidade corporativa”.

1 Este mandato é o resultado da resolução 26/9 adoptada pelo Conselho dos Direitos Humanos em 2014. Página oficial: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/hrc/wgtranscorp/pages/igwgontnc.aspx

2 Uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSC), sindicatos e comunidades afectadas pelas actividades das corporações transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas a nível mundial – https://www.stopcorporateimpunity.org/

3 https://stopisds.org/

4 https://bindingtreaty.org/local-authorities-in-support-to-the-un-binding-treaty/

5 A Rede Global Interparlamentar em apoio ao Tratado Vinculativo da ONU é formada por mais de 300 membros de parlamentos de todo o mundo. https://bindingtreaty.org

Comunicado de Imprensa

O Acordo de Glasgow: uma nova iniciativa para o movimento pela justiça climática

O movimento pela justiça climática tem uma nova ferramenta para lidar com as mudanças climáticas e alcançar a justiça climática: o Acordo de Glasgow. Esse compromisso se propõe a resgatar a iniciativa de governos e instituições, criando uma ferramenta alternativa de acção, colaboração e articulação entre diversos grupos de justiça climática em volta do mundo. Os grupos usarão várias táticas, incluindo desobediência civil, para conseguir os cortes de emissões necessários para evitar um aumento de temperatura de 1,5ºC até 2100.

Este acordo, que pode ser lido aqui, foi construído durante os últimos meses com várias organizações de todo o mundo. O movimento pela justiça climática pressupõe a necessidade de cortar coletivamente as emissões de gases de efeito estufa por meio de uma estrutura política de justiça climática. Para alcançar esses cortes necessários, as organizações farão inventários territoriais dos principais sectores e emissores de gases de efeito estufa e de projectos futuros e, a partir disso, criarão uma agenda climática com prioridades de actuação em encerramento e transformação. Globalmente, o Acordo de Glasgow propõe a criação de uma agenda climática mais ampla, baseada em prioridades territoriais, para o movimento pela justiça climática. Nacional e internacionalmente, as organizações do Acordo de Glasgow apoiarão umas às outras com táticas e conhecimento, a fim de cumprir as agendas climáticas locais e globais.

Existem actualmente mais de 50 organizações, de mais de 20 países e 3 continentes diferentes trabalhando no processo do Acordo de Glasgow. O acordo será assinado em Novembro, tanto offline quanto online, na iniciativa “From the Ground Up” da Coalizão COP26. Três meses após a assinatura do Acordo de Glasgow, os membros terão produzido seu primeiro inventário nacional dos principais emissores de gases de efeito estufa e futuros projectos que aumentem as emissões, a fim de criar a agenda climática correspondente.

Se quiser saber mais sobre o Acordo de Glasgow, pode visitar o site aqui ou entrar em contato com:

Myrtille Huchette (France): +33 076 980 4777

Nicole Figueiredo (Brazil): +55 (41) 8445 0000

Samuel Mondlane (Mozambique): +258 82 120 1066

Samuel Martin-Sosa (Spain): +34 686 961 486