“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
Caderno Reivindicativo de Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique é submetido às principais instituições do Estado
A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!) submeteu hoje, dia 12 de Dezembro de 2025, o Caderno Reivindicativo de Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique às mais altas instituições de governação, fiscalização e justiça, incluindo a Assembleia da República, o Governo, órgãos de justiça e entidades reguladoras. O documento foi remetido, entre outras entidades, ao Presidente da Assembleia da República, às Comissões Parlamentares relevantes, à Primeira-Ministra, aos Ministérios da Justiça, Recursos Minerais e Energia, Agricultura, Ambiente e Pescas, Interior, Economia, Saúde, Trabalho, Obras Públicas, à Procuradoria-Geral da República, ao Provedor de Justiça, à Comissão Nacional de Direitos Humanos, à Associação Moçambicana de Juízes e ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
O Caderno Reivindicativo resulta do Encontro Nacional de Comunidades Afectadas por Megaprojectos (28 de Julho de 2025) e das discussões do painel Desafios e Oportunidades na Regulação de Empresas Transnacionais (31 de Julho de 2025), realizados no âmbito do 9.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, organizado pela JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!). O documento reúne as vozes e as reivindicações de comunidades afectadas por projectos de mineração, exploração de gás, agroindústrias e grandes infra-estruturas, provenientes de várias províncias. As denúncias incluem reassentamentos forçados, destruição ambiental e perda de terras agrícolas, perda de locais sagrados e de culto, ausência de consultas prévias ou consentimento livre e informado, intimidação de lideranças comunitárias e incumprimento de promessas pelas empresas. As discussões do encontro revelaram falhas profundas e persistentes no sistema nacional de regulação, incluindo falta de fiscalização, captura institucional, barreiras de acesso à justiça e ausência de mecanismos eficazes de responsabilização. O Caderno Reivindicativo não pretende ser um inventário exaustivo, mas antes uma amostra representativa de um padrão alarmante de violações sistemáticas e impunidade corporativa que afecta milhares de famílias no país.
As conclusões do Caderno Reivindicativo reforçam este diagnóstico, mostrando que:
existe um padrão estrutural e sistemático de violações de direitos humanos associado a megaprojectos;
essas violações resultam de um modelo extractivista, marcado por fraca regulação, fiscalização insuficiente e protecção limitada às comunidades;
há violação cumulativa de direitos territoriais, ambientais, culturais, espirituais, alimentares e cívicos;
o comportamento das empresas revela incumprimento sistemático das obrigações de direitos humanos, enquanto a actuação do Estado evidencia omissão, tolerância e, nalguns casos, conivência;
o modelo actual de exploração de recursos aprofunda desigualdades, compromete a soberania alimentar e destrói ecossistemas, criando riscos de instabilidade social;
as comunidades reafirmam que não rejeitam o desenvolvimento, mas sim exigem um desenvolvimento justo, sustentável, participativo e constitucionalmente legítimo;
o Caderno constitui um instrumento de denúncia e também uma base para litigância estratégica nacional e internacional.
Nenhuma iniciativa económica é legítima quando implica a violação dos direitos fundamentais das populações afectadas.
As comunidades exigem que o Estado e as empresas transnacionais assumam responsabilidades claras e imediatas.
A JA! apela às instituições destinatárias para que analisem o Caderno Reivindicativo com a seriedade que o contexto exige e indiquem quais medidas serão adoptadas para garantir o respeito pelos direitos humanos, pela justiça ambiental e pela integridade dos ecossistemas moçambicanos. Este Caderno Reivindicativo será também entregue ao governo a nível distrital e provincial.
A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!) mantém-se disponível para colaborar na defesa das comunidades, na promoção da justiça social e na construção de um modelo de desenvolvimento verdadeiramente inclusivo.
Faça download do Caderno Reivindicativo em PDF aqui:
As organizações da sociedade civil agradecem a pronta resposta do Porto de Maputo ao nosso comunicado sobre o uso do porto para o fornecimento de material bélico letal a Israel. Saudamos a afirmação de compromisso do Porto com o cumprimento das normas internacionais e valorizamos a disposição para o diálogo.
No entanto, observamos que o comunicado do Porto de Maputo, ao invés de refutar as alegações, acabou por confirmar pontos essenciais. Ficou reconhecido que o navio HOLGER G recebeu combustível na área de ancoragem, sob jurisdição do porto, ainda que não tenha atracado no terminal. Desde o início, nossa posição foi de que o apoio logístico, como o fornecimento de combustível, já caracteriza facilitação da transferência de material militar para Israel, mesmo sem atracação formal.
O abastecimento foi realizado pelo navio CPG ALMA, que permaneceu ancorado no Porto de Maputo desde 13 de setembro de 2025, deslocando-se para abastecer o HOLGER G e, posteriormente, seguindo para o Porto de Nacala. Este esclarecimento é relevante para responder a questionamentos sobre as imagens divulgadas, confirmando que o navio envolvido na assistência era, de facto, um petroleiro.
O Porto de Maputo também confirmou a data de partida do navio após o abastecimento, o que reforça a veracidade das informações apresentadas pelas organizações.
Por outro lado, o comunicado do Porto de Maputo não esclareceu o conteúdo da carga transportada pelo HOLGER G. As organizações possuem evidências sobre o que estava sendo transportado e acreditam que o Porto, ao afirmar manter total transparência e rastreabilidade, também detenha tais informações.
Reafirmamos que ainda que não tenha havido atracação para carga ou descarga, o Porto de Maputo foi usado para a transferência marítima de material militar para Israel.
Consideramos importante que o Porto esclareça também se foram recebidas taxas ou pagamentos por esses serviços.
Cabe ressaltar que o Porto de Maputo é operado por uma parceria público-privada, envolvendo o Estado de Moçambique, o que implica responsabilidades adicionais. O Estado deve garantir que seu território, incluindo portos, não seja utilizado para actividades que contrariem normas internacionais. O MPDC, conforme suas atribuições divulgadas no portal electrónico, exerce responsabilidades públicas em nome do Estado, incluindo detendo poderes de Autoridade Portuária, assumindo funções essenciais para o cumprimento das obrigações legais do país.
O compromisso com as normas internacionais exige vigilância, transparência e medidas preventivas para evitar a repetição de situações semelhantes. Navios que transportam ou são suspeitos de transportar material militar ou de dupla utilização com destino final em Israel começaram recentemente a utilizar a área de ancoragem de Maputo. Isto pode ser resultado do facto de que tanto a África do Sul como a Namíbia, através da sua participação no Grupo de Haia, comprometeram-se formalmente a tomar medidas concretas para impedir transferências marítimas ilegais para Israel. Isto coloca uma responsabilidade adicional sobre o povo e as autoridades Moçambicanas.
Por fim, as organizações da sociedade civil reiteram sua disposição para colaborar com o Porto de Maputo, sugerindo a criação de um canal de diálogo para fortalecer os processos de fiscalização e garantir que navios suspeitos de transportar material militar ou de dupla utilização para Israel sejam devidamente inspeccionados e impedidos de operar, transitar ou mesmo receber serviços em águas moçambicanas.
Que nossos portos e águas não sejam utilizados para contribuir com violações de direitos humanos. Estamos abertos ao diálogo e à cooperação para assegurar que tais situações não se repitam.
“A Nossa História em Mabu” é a primeira exposição fotográfica realizada na localidade de Mabu 10.
A mostra convida-nos a uma viagem no tempo através de imagens que captam, com sensibilidade e autenticidade, o trabalho desenvolvido pela Justiça Ambiental (JA!) na região do Monte Mabu desde 2009. Cada fotografia é uma janela aberta sobre o esforço conjunto pela conservação da biodiversidade e pela valorização das comunidades que vivem à sombra desta imponente floresta.
As imagens revelam momentos marcantes: expedições científicas com parceiros nacionais e internacionais, sessões de capacitação sobre gestão comunitária sustentável de recursos naturais, formações em leis de terras, florestas e biodiversidade, bem como a instalação de sistemas fotovoltaicos e a promoção de docas solares. Mostram também a introdução de colmeias melhoradas para apicultura, treinos em agroecologia e sistemas agroflorestais, e a aplicação de técnicas de bioconstrução que transformam materiais simples em infraestruturas resilientes às mudanças climáticas.
A exposição foi inaugurada no dia 06 de Novembro de 2025, na comunidade de Limbué e contou com cerca de 40 participantes, entre eles líderes locais, régulos, professores, enfermeiro, representantes de instituições comunitárias, construtores e jovens das quatro comunidades de Limbué, Nvava, Namadoe e Nangaze. O evento foi um momento de forte emoção e reencontro com a história.
Os visitantes mais velhos reviveram memórias guardadas nas fotografias, rostos de familiares e régulos já falecidos, momentos de trabalho e união, enquanto os mais jovens puderam compreender a trajectória da Justiça Ambiental em Mabu e perceber como o conhecimento foi sendo introduzido, consolidado e apropriado localmente ao longo dos anos. Para muitos, foi como folhear um álbum vivo da comunidade.
A chefe da localidade de Mabu 10 destacou o valor histórico da exposição, que lhe permitiu conhecer melhor o percurso da comunidade que hoje lidera. As imagens despertaram orgulho e pertença: cada visitante se reconheceu nelas.
A mostra foi montada no interior do anfiteatro comunitário no acampamento da JA!, construído com técnicas de bioconstrução — paredes de terra ensacada e fundações sustentáveis, o que tornou o espaço em si uma demonstração prática de inovação ecológica. O ambiente era de alegria e descoberta: as pessoas tiravam fotos e faziam vídeos das próprias fotografias expostas, como se reencontrassem parte de si mesmas em cada imagem.
Para a Justiça Ambiental, foi profundamente gratificante testemunhar a emoção e o orgulho estampados nos rostos dos visitantes. A exposição permanecerá aberta ao público durante todo o mês de Novembro, e já se tornou motivo de curiosidade entre as comunidades vizinhas. Espera-se que mais moradores e alunos das escolas locais possam visitá-la, conforme prometido pelos professores.
Para quem ainda não conhece e sonha um dia em lá chegar, o Monte Mabu situa-se no Posto Administrativo de Tacuane, Distrito de Lugela, Província da Zambézia (16°17’10″S, 36°24’01″E). É um maciço granítico majestoso que atinge cerca de 1.700 metros de altitude, coberto por uma floresta húmida de montanha quase intocada e extraordinariamente rica em biodiversidade.
Com 7.880 hectares de floresta, dos quais 5.270 situados entre os 1.000 e os 1.400 metros, Mabu é um verdadeiro hotspot ecológico e uma das maiores florestas do género na África Austral — um tesouro natural que continua a inspirar ciência, arte e esperança.
As organizações da sociedade civil apelam ao Governo de Moçambique para que tome medidas urgentes na sequência da partida do navio Holger G do Porto de Maputo no dia 20 de Novembro de 20251
O navio transportava cerca de 440 toneladas de material de uso militar destinado à Elbit Systems, o maior produtor de armas de Israel e um pilar central do genocídio em curso em Gaza. A carga inclui projécteis de artilharia, componentes de bombas de morteiro e aço de uso militar utilizado no genocídio, na ocupação ilegal e no regime de apartheid de Israel.
Após a partida do navio Holger G de Maputo, é necessária uma acção imediata para impedir que futuras transferências ilegais de material militar e de dupla utilização para Israel sejam facilitadas.
De acordo com a Convenção sobre o Genocídio, os Estados devem prevenir o genocídio e não devem apoiar ou contribuir, directa ou indirectamente, para transferências que o facilitem. Permitir que os navios que transportam esta carga ancorem, recebam serviços ou transitem em águas territoriais constitui assistência proibida.
De acordo com os especialistas da ASCOMARE, a Associação para Consultoria em Direito Marítimo Internacional:
Os Estados costeiros devem garantir que as suas águas não são utilizadas de forma incompatível com as suas obrigações perante o direito internacional, incluindo através da negação da passagem.
Os Estados portuários e costeiros devem tomar as medidas necessárias, incluindo a interrupção da passagem ou a confiscação da carga, quando os navios transportarem mantimentos militares que auxiliem na ocupação ilegal, apartheid ou genocídio de Israel.
Os Estados de bandeira devem adoptar “todas as medidas necessárias e proporcionais” para evitar novas violações.
A relatora especial da ONU, Francesca Albanese, afirmou ainda que as entidades empresariais podem ser responsabilizadas criminal e civilmente por contribuírem para crimes internacionais.
As organizações da sociedade civil instam Moçambique a tomar as seguinte medidas imediatamente:
Adoptar um sistema automatizado de devida diligência para avaliar embarcações e cargas de alto risco.
Proibir a entrada, o serviço ou o trânsito portuário de navios que transportem material militar ou de dupla utilização com destino a Israel.
Analisar e divulgar os procedimentos que levaram o Holger G a ter permissão para ancorar.
Notificar Portugal (Estado de bandeira), a Alemanha (proprietário e operador) e o Reino Unido (seguradora) das obrigações de Moçambique e solicitar a sua cooperação, bem como a dos países vizinhos que possam estar na rota do navio.
Capacitar o pessoal portuário e marítimo para que façam cumprir as normas exigidas pela Convenção sobre o Genocídio e as orientações da ASCOMARE.
Em consonância com as suas obrigações e compromissos internacionais, bem como com o seu apoio histórico à luta do povo palestiniano, Moçambique deve assegurar que o seu território, portos e águas não contribuam para a ocupação ilegal, o apartheid, o genocídio ou qualquer outra violação das normas imperativas por parte de Israel.
As organizações da sociedade civil abaixo indicadas reiteram o compromisso de permanecer atentas e disponíveis para cooperar com o Governo de Moçambique neste sentido. Apelamos ainda a todos os actores sociais, estatais e privados, incluindo trabalhadores portuários, que estejam comprometidos com a justiça, os direitos humanos e o cumprimento do direito internacional, a cumprir o seu dever cívico e negar prestar qualquer tipo de assistência ao transporte de material militar ou de dupla utilização com destino a Israel.
O European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) apresentou uma queixa crime em França contra a TotalEnergies1 por cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados. A gigante de petróleo e gás é acusada de ter financiado directamente e apoiado materialmente a Força- Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que entre julho e setembro de 2021, alegadamente deteve, torturou e matou dezenas de civis no local de gás da TotalEnergies. A queixa foi apresentada ao Procurador Nacional Francês Anti-Terrorismo (PNAT), que também tem mandato para investigar crimes internacionais.
Este processo surge no momento em que a TotalEnergies acaba de anunciar o levantamento da força maior declarada em abril de 2021 a respeito do seu projecto de gás ‘natural’ liquefeito, Mozambique LNG, apesar de um conflito persistente, ataques mortais cada vez mais intensos e uma grave crise humanitária. No entanto, o reinício definitivo do projecto ainda depende da aprovação, por parte do governo moçambicano, do orçamento revisto da TotalEnergies e da cobertura dos custos adicionaisdo projecto na ordem dos 4,5 mil milhões de dólares.
A denúncia centra-se no chamado “massacre dos contentores” dentro do perímetro da empresa.Estas alegações foram noticiadas pela primeira vez pelo jornal Politico em setembro de 2024, seguido pelo SourceMaterial e pelo Le Monde.
Na sequência de um ataque insurgente à cidade de Palma pelo grupo armado Al-Shabab em março e abril de 20212, o exército moçambicano – incluindo membros da Força-Tarefa Conjunta apoiada pela TotalEnergies – terá detido arbitrariamente dezenas de civis em contentores metálicos situados à entrada das instalações entre julho e setembro de 2021. Os civis estavam a fugir das suas aldeias de origem devido a ataques do Al-Shabab quando foram interceptados pelo exército. De acordo com as alegações relatadas, os detidos foram torturados, sujeitos a desaparecimentos forçados e alguns deles executados. Em setembro de 2021, os últimos 26 detidos foram libertados.
A Força-Tarefa Conjunta foi criada através de um memorando de 2020 entre a subsidiária da TotalEnergies em Moçambique e o governo moçambicano como uma unidade de segurança dedicada a proteger as operações do projecto Moçambique LNG.
A TotalEnergies já sabia das violações dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas antes do massacre
“A TotalEnergies já sabia que as forças armadas moçambicanas tinham sido acusadas de violações sistemáticas dos direitos humanos, no entanto continuou a apoiá-las com o único objectivo de proteger as suas próprias instalações”, afirma Clara Gonzales, do ECCHR. “O envolvimento da TotalEnergies com as forças armadas locais e a gravidade das alegações devem levar à abertura de uma investigação pelas autoridades judiciais francesas. As empresas e os seus executivos não são actores neutros quando operam em zonas de conflito: se permitirem o alimentarem crimes, podem ser cúmplices e devem ser responsabilizados.”
Documentos internos da TotalEnergies, incluindo os da empresa de segurança contratada, detalham actos de violência contra civis cometidos pelas forças armadas moçambicanas a partir de maio de 2020, revelando que a empresa tinha conhecimento de graves violações dos direitos humanos cometidas pela Força-Tarefa Conjunta nas proximidades das suas instalações antes do massacre dos contentores.
Esses documentos foram obtidos por meio de pedidos de liberdade de informação dirigidos aos financiadores públicos do projecto3. Alguns foram divulgados pelo Le Monde e pela SourceMaterial, mas a denúncia analisa novos documentos enviados pelo governo holandês, nos quais a TotalEnergies descreve o seu sistema de segurança, bem como os riscos aos direitos humanos associados ao emprego da Força-Tarefa Conjunta.
Apesar de ter esse conhecimento, a TotalEnergies continuou a apoiar directamente a Força-Tarefa Conjunta, fornecendo alojamento, alimentação, equipamentos e bónus aos soldados – embora estipulando que os bónus seriam retirados se os soldados cometessem violações dos direitos humanos.
O artigo do Politico levou as autoridades moçambicanas a abrirem investigações, assim como dois financiadores públicos do projecto, a agência UK Export Finance e o governo holandês – através da Atradius. No entanto, ainda não foi aberta nenhuma investigação judicial europeia.
Lorette Philippot, da Amigos da Terra França, afirma: “A gravidade das acusações contra a Total,apresentadas nesta queixa crime, deve estabelecer um limite para os financiadores do Moçambique LNG. Mais de 30 bancos públicos e privados decidiram depositar a sua confiança na TotalEnergies em 2020, assinando empréstimos, mas não assinaram cheques em branco. A TotalEnergies continua a demonstrar que não aprendeu nada com o passado: acaba de anunciar o levantamento da força maior no seu projecto de gás apesar da dramática situação humanitária e de segurança. Os governos do Reino Unido e da Holanda, tal como os bancos franceses Société Générale e Crédit Agricole, devem agora recusar-se a renovar o seu apoio financeiro e retirar-se do Moçambique LNG.”
Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental, afirma: “As comunidades locais têm sofrido repetidas violações dos seus direitos humanos, mas até hoje não tiveram justiça. Os autores desses crimes não enfrentaram quaisquer consequências. Este caso é um passo importante em direcção à justiça, onde os interesses de lucro de uma empresa como a TotalEnergies não se podem sobrepôr aos direitos e às vidas das populações locais.”
Segunda queixa contra a TotalEnergies relativa ao seu projecto Moçambique LNG
Este caso segue uma outra queixa crime apresentada em 2023 por sobreviventes e familiares das vítimas do ataque de Palma, em março e abril de 2021, no qual a TotalEnergies é acusada separadamente de não ter garantido a segurança dos seus subcontratados, que foram alvejados e, em alguns casos, mortos. Em março de 2025, o Ministério Público de Nanterre abriu uma investigação preliminar contra a TotalEnergies por homicídio involuntário e omissão do dever de socorro a pessoas em perigo.
As empresas podem ser responsabilizadas criminalmente: em França, o caso Lafarge levou à acusação da empresa e dos seus executivos por cumplicidade em crimes contra a humanidade cometidos pelo ISIS na Síria, e a um julgamento ainda em curso por financiamento ao terrorismo, perante o tribunal de Paris. Na Suécia, também está a decorrer um julgamento contra dois ex-executivos da empresa petrolífera sueca Lundin por cumplicidade em crimes de guerra cometidos pelo regime do Sudão – agora Sudão do Sul.
Além da sua associação a inúmeras acusações de violações dos direitos humanos, o projecto poderá ainda contribuir para a emissão de até 4,5 mil milhões de toneladas de CO₂ equivalente ao longo da sua vida útil, tornando-o uma das bombas de carbono que ameaçam os objectivos do Acordo de Paris.
Notas aos editores
A Justiça Ambiental JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Europa, que há anos estão envolvidas numa campanha contra as violações dos direitos humanos associadas ao projecto da TotalEnergies Moçambique LNG, estão a apoiar esta acção judicial.
Este caso baseia-se no trabalho contínuo do ECCHR em torno da responsabilidade das empresas em situações de conflito. Mais informações sobre o processo do ECCHR contra a Lafarge na Síria por cumplicidade em crimes contra a humanidade podem ser encontradas aqui.
1 E contra “X”: pessoas desconhecidas que não são identificadas na denúncia, mas que podem ser identificadas durante a investigação criminal, como executivos da empresa.
2 Al-Shabab é um grupo armado não estatal, activo desde 2017 na região norte de Moçambique, Cabo Delgado. Está oficialmente afiliado ao Estado Islâmico desde maio de 2022 e é também designado como “Estado Islâmico de Moçambique (ISM)”.
3 The Cassa Depositi e Prestiti, Italy’s public development bank, and ATRADIUS, Netherlands’ public development bank.
Compreendendo a revolta pós-eleitoral em Moçambique através da história do Orlando
Uma História de Resistência
Encontrámo-nos com o Orlando em Maputo. Ele estava na cidade para fazer exames médicos – fruto da violência policial a que foi sujeito durante a sua detenção, na sequência das eleições presidenciais no ano passado em Moçambique, e dos quase sete meses que passou encarcerado numa das penitênciárias mais infames do país.
Um homem calado e muito tímido, Orlando é muito bem articulado, e apesar da sua evidente fragilidade física, a sua fibra moral e as suas convicções permanecem tão fortes como sempre. Orlando não é um criminoso. Ele é um dos milhares de Moçambicanos que foram presos nos meses que sucederam as eleições presidenciais de Outubro de 2024 – não porque estavam apenas a protestar, como é seu direito, ou porque calharam estar no lugar errado à hora errada, como tantos outros – mas porque foram deliberadamente visados.
O regime, sentindo-se extremamente ameaçado pela mais que justificada ira do seu povo após mais uma eleição vergonhosa e inegavelmente manipulada, ordenou às suas forças de segurança que suprimissem todas as ameaças conhecidas e vozes dissidentes, numa tentativa de serenar os ânimos.
Membro da comunidade de Mudada no sul de Moçambique, que, juntamente com a comunidade de Mudissa, foram retiradas das suas terras para dar espaço à Moçambique Dugongo Cimentos Co., SARL, uma fábrica de cimento com ligações claríssimas com o partido no poder, Orlando já vinha falando há muito tempo sobre as promessas incumpridas e os problemas causados pela empresa – empregos para os membros das comunidades, que nunca se materializaram porque pessoas de fora foram contratadas no seu lugar, um hospital e uma escola que foram prometidos mas nunca construídos, e uma vila de reassentamento mal planeada e mal construída que alaga cada vez que há chuvas fortes, e construída muito depois do que havia sido prometido e depois de muita pressão popular. Muitas das famílias desalojadas ainda esperam pelas prometidas casas de reassentamento e compensações, mais de quinze anos após terem sido desalojadas…
Mais do que um padrão, este é o mais famoso conto do vigário de África. Usado inúmeras vezes para enganar comunidades em Moçambique e por todo o continente em nome do “desenvolvimento”, apresentando investimentos estrangeiros como se fossem transformadores para as populações locais quando, na verdade, acabam beneficiando pessoas de fora e os interesses das elites – um conto com consequências devastadoras para as pessoas e para o planeta.
Apesar de não ser um líder comunitário, a frontalidade do Orlando fez-lhe ganhar o respeito dos seus companheiros, mas também a reputação – no seio do governo local e das estruturas de liderança da comunidade, também capturadas pelo governo local – de ser um ‘confuso’ e um ‘agitador’. Esta reputação valeu-lhe duas detenções brutais.
A primeira 1 , no dia 06 de Fevereiro de 2025, nas mãos da UIR – a polícia de intervenção rápida de Moçambique. Ele e outros dois homens da sua comunidade foram detidos por três dias após protestarem contra o desaparecimento de um residente local – Leonardo – que afirmavam ter sido levado por militares e cujo paradeiro as autoridades se recusavam a explicar
ou sequer admitir. (Mais tarde, durante os quase sete meses em que esteve preso, Orlando viria a encontrar Leonardo na cadeia – vivo, mas preso e a enfrentar o mesmo tipo de acusações.) Depois de ser detido, Orlando foi transportado deitado na parte de trás de uma carrinha da polícia, com os olhos vendados, sob os pés dos agentes que estavam sentados nos bancos da mesma, e que não paravam de chutá-lo e agredi-lo com as suas espingardas. Foi brutalmente espancado e torturado, e solto após 3 dias.
A segunda detenção 2 veio apenas 10 dias depois destes acontecimentos. Desta vez numa noite de domingo, a polícia de investigação criminal de Moçambique (SERNIC) entrou em sua casa sem ser convidada e sem um mandato, agrediu-o à frente da sua família, forçou-o a entrar num carro onde foi violentamente agredido no caminho para Maputo, e apresentou-lhe um documento com uma lista de pessoas que queriam saber se ele conhecia – um detalhe que expõe claramente a natureza persecutória destas detenções.
Quando lhe perguntámos se a sua detenção tinha amedrontado a sua comunidade, ele foi completamente honesto: “Muito. Mesmo o régulo agora não diz nada.” O que aconteceu ao Orlando não é um caso isolado. Espelha o clima político que tem, cada vez mais, definido Moçambique nas últimas décadas – uma clima de medo, repressão e profunda decadência institucional.
Da Revolução à Repressão
A actual crise política em Moçambique tem as suas raízes num passado longo e conturbado. Os problemas no país começaram com os mais de quatro séculos de domínio Português, que moldou profundamente um sistema construído para a exploração e domínio colonial. Em 1962, inspirada por ideais Marxistas, a FRELIMO foi fundada com uma missão clara: lutar pela libertação e desmantelar o sistema de opressão imperialista imposto pelos Portugueses. A independência chegou em 1975, na sequência da queda do regime fascista de Portugal e de mais uma década de luta armada. Samora Machel, o líder carismático da FRELIMO, tornou-se o primeiro presidente do país. Sob a sua liderança, o governo nacionalizou a terra e as indústrias chave no país, e lançou campanhas de literacia e saúde em massa, alinhando-se com os movimentos socialistas globais.
Embora idealista e amplamente apoiado, o novo Estado enfrentou sérios desafios desde o início:
Isolamento económico – resultante do recuo dos poderes Ocidentais devido ao seu posicionamento Marxista-Leninista, e do facto do apoio do bloco do Leste ser insuficiente para colmatar as dificuldades.
Sabotagem por parte dos regimes minoritários brancos da vizinhança – que viram a revolução socialista em Moçambique como uma ameaça à sua própria ordem racial e colonial.
Autoritarismo de Estado – apesar da sua retórica emancipatória, a FRELIMO justificou falhas brutais como resistência contra uma ameaça imperialista genuína, interpretando qualquer crítica como contra-revolucionária e sendo implacável com qualquer dissidência.
De forma lenta mas inequívoca, os ideais igualitários da revolução começaram a erodir sob a tensão das contradições internas e da sabotagem externa.
Em 1977, uma brutal guerra civil eclodiu entre a FRELIMO e a RENAMO, um movimento rebelde apoiado pelo regime de apartheid da África do Sul. Duraria 16 anos. Entre o combate e a fome, mais de 1 milhão de pessoas morreram.
A morte precoce de Machel em 1986 marcou um importante ponto de viragem, levando a uma mudança na direcção política da FRELIMO. Na década de 90, a FRELIMO já havia descartado
os seus ideais Marxistas, abraçado o neoliberalismo e consolidado o poder através de redes elitistas políticas e militares – que tornou o país virtualmente à prova de golpe – juntamente com a corrupção sistémica.
O FMI promoveu a emergência de oligarcas do Estado, que usaram o seu status político para ganhar poder económico. Em troca, os novos oligarcas garantiam que as empresas e países estrangeiros beneficiavam-se do gás, do carvão, dos rubis e da energia hidroeléctrica 3 . Os revolucionários tornaram-se oligarcas, e os oligarcas tornaram-se os administradores locais de uma nova forma de colonialismo. O sonho de libertação deu lugar a uma realidade de desigualdade sistémica, captura do Estado e decadência política. O sistema que uma vez a FRELIMO havia jurado desmantelar tinha ganho – e permanece até hoje, ironicamente com a própria elite da FRELIMO sentada ao volante.
Ao longo dos últimos 30 anos, a corrupção, a desigualdade e a marginalização aprofundaram- se, mas com o advento das redes sociais e do telemóvel, tornou-se mais difícil esconder informação e controlar a narrativa. O descontentamento popular cresceu exponencialmente, e à medida que a FRELIMO sentiu o seu poder a escorregar, a repressão cresceu também, o espaço democrático encolheu, e as eleições tornaram-se uma farsa. No passado aclamados como heróis da luta de libertação, a FRELIMO tornou-se alienada das mesmas pessoas que lutara para libertar.
A morte do proeminente artista de hip hop Azagaia em Março de 2023 – um crítico feroz e destemido do regime – acendeu o fogo adormecido da “primavera árabe” Moçambicana, despertando uma geração sedenta por justiça, dignidade e emancipação económica. Tal como em 2008, quando escreveu “Povo no Poder” durante uma outra onda de manifestações, a sua música transformou-se na trilha sonora dos protestos que acompanharam as fraudulentas eleições municipais nos finais desse ano de 2023, e novamente durante as eleições gerais em Outubro de 2024.
As Eleições Gerais do Ano Passado
No dia 9 de Outubro de 2024, decorreram em Moçambique as sétimas eleições gerais desde a introdução da democracia multipartidária em 1994. O candidato da FRELIMO – partido que está no poder desde a independência – Daniel Chapo, foi declarado vencedor com mais de 70% dos votos.
O seu principal opositor, Venâncio Mondlane – um pastor populista com posições e alianças políticas de tendências conservadoras, e que ao longo dos últimos anos reuniu muitos seguidores ao usar inteligentemente as redes sociais para se engajar e mobilizar os seus apoiantes – contestou os resultados, afirmando ter ganho. Alegações de fraude eleitoral generalizada – corroboradas por observadores independentes – apontavam para enchimento de urnas, intimidação de eleitores e manipulação de resultados. Os órgãos eleitorais do país fingiram não ver estas alegações. O Conselho Constitucional, considerado politicamente capturado, confirmou os resultados oficiais, descartando as alegações de fraude. Esta decisão erodiu ainda mais a confiança do público e contribuiu para a continuação dos protestos. As alegações de fraude provocaram protestos por todo o país, tanto espontâneos como coordenados por Mondlane e a sua equipa. O governo respondeu com negacionismo, menosprezo, e forte repressão, incluindo balas de verdade, detenções arbitrárias e espancamentos.
No dia 19 de Outubro, duas figuras chave da oposição – Elvino Dias, o advogado de Mondlane, e Paulo Guambe, um oficial sénior da sua campanha – foram assassinados numa emboscada
em Maputo, chocando a sociedade civil e intensificando a instabilidade. Mondlane saiu do país alegando graves ameaças e convocou 25 dias de protestos – um para cada bala disparada contra os seus colegas.
Desse momento até ao final de Janeiro de 2025, a Amnistia Internacional reportou mais de 300 mortos, mais de 3.000 feridos, e mais de 3.500 detidos arbitrariamente. Muitos permanecem presos até hoje. Estes protestos foram liderados inicialmente por jovens, desiludidos e desconectados pela falta de liderança e visão da FRELIMO, desfavorecidos e expropriados por um governo que insiste em priorizar os interesses de alguns sobre o futuro de todos. No entanto, cedo se tornou evidente que esta revolta tinha pouco de carácter generacional e muito de uma crise sócio-económica estrutural, juntando pessoas de todos os estratos sociais, reflectindo um descontentamento partilhado que transcendia idade, classe e background. Isto ficou ainda mais óbvio pela geografia dos protestos: claramente concentrados nos grandes centros urbanos; nas imediações de indústrias extractivas; e nos corredores de transporte. O descontentamento popular era claramente um reflexo do paradigma neoliberal de desenvolvimento no país, assente no extractivismo e orientado para a exportação. 4 No início de 2025, Mondlane regressou a Maputo, declarando-se o “presidente do povo” no lado de fora do terminal do aeroporto, numa cerimónia simbólica para os seus apoiantes. Seis dias depois, teve lugar a altamente securitizada tomada de posse de Chapo, na Praça da Independência, sem a presença da oposição e quase sem apoiantes; uma manifestação de poder ao invés de legitimidade.
O Dinheiro é que Manda
Mas esta crise política não é só sobre poder – é também, e talvez acima de tudo, sobre dinheiro. No coração das convulsões sociais em Moçambique está uma competição implacável pelo controlo dos vastos recursos naturais do país. O controlo do Estado pela FRELIMO não é ideológico nem institucional; é económico. A dominação política oferece acesso aos contratos lucrativos, influência sobre os megaprojectos, e controlo sobre os fluxos de investimento estrangeiro e ajuda para o desenvolvimento. Neste contexto, as eleições não são um mecanismo para escolha democrática – são competições de alto risco para garantir as chaves para a exploração. O capital global e os seus agentes (incluindo as agências de ajuda externa, embaixadas, e acima de tudo, as empresas transnacionais) sabem muito bem que mãos apertar – e, conforme esperado, também jogaram um papel chave em legitimar a FRELIMO apesar do escândalo eleitoral, garantindo assim a continuação dos seus interesses económicos no país.
Este cenário molda directamente o caminho de desenvolvimento do país. Ao invés de promover um crescimento inclusivo ou construir sistemas resilientes e centrados nas pessoas, sucessivos governos têm insistido neste modelo extractivista que prioriza lucros de curto-prazo e interesses estrangeiros sobre o bem-estar nacional de longo prazo. Esta captura corporativa do Estado Moçambicano tem erodido sistematicamente as instituições públicas, transformando o processo de elaboração de políticas públicas num veículo para lucros privados, e subordinando a soberania nacional às demandas do capital transnacional. E não há lugar onde isto é mais claro que Cabo Delgado, onde reservas marinhas de gás 5 – lideradas por companhias como a TotalEnergies, ENI e ExxonMobil, e protegidas por exércitos nacionais e estrangeiros – transformaram a região num enclave militarizado, desalojando comunidades, alimentando o conflito, enquanto enriquecem ainda mais as elites.
A mesma lógica aplica-se a outros megaprojectos, como o planeado projecto de Mphanda Nkuwa 6 – uma barragem hidroeléctrica ambientalmente devastadora e socialmente injusta que ameaça aprofundar a dependência do país em sistemas energéticos centralizados e orientados para a exportação. E depois há as areias pesadas, os rubis, as plantações de eucaliptos, e tantas outras empreitadas extractivistas que enchem os bolsos de poucos enquanto deixam a maioria dos Moçambicanos mais pobres, vulneráveis e cada vez mais despojados. Este é o custo real de um regime político feito refém pelos tentáculos do capital transnacional organizado: um modelo de desenvolvimento que não é nem sustentável nem justo – e que prende o país em ciclos de dívida, dependência, destruição ecológica e instabilidade social. Enquanto o poder político continuar a ser o guardião do privilégio económico, e o desenvolvimento for reduzido a uma planilha de megaprojectos, Moçambique continuará a andar aos tropeços, rico em recursos mas falido de justiça. E todos os capítulos do nosso passado nos ensinaram a mesma lição: sem justiça, não haverá paz.
Justiça e Responsabilização
O caminho em frente para Moçambique deve ir além dos gestos cosméticos de reforma que frequentemente têm sido usados para limpar a imagem do regime aos olhos da comunidade internacional. O que o país precisa não é de mais um processo de “diálogo” orquestrado pelos que estão no poder, enquanto continuamos a testemunhar perseguições seleccionadas, desenhadas para “acalmar as coisas”. A verdadeira justiça terá de ser centrada nas pessoas – enraizada nas experiências vividas por sobreviventes como o Orlando, naqueles que têm suportado o peso da repressão, da pobreza, da negligência, nas famílias dos que foram mortos, e nos milhares que permanecem desaparecidos ou injustamente detidos. Deve ser construída através de contar a verdade, da restituição, e do desmantelamento das estruturas que permitem a violência e impunidade do Estado. E para que seja significativa, terá que vir de mãos dadas com a responsabilização – a todos os níveis.
O processo deve reconhecer a profundidade das feridas abertas na sociedade bem como a natureza sistémica desta violência, que brota da necropolítica que emana da nossa política económica neoliberal. Só através da responsabilização genuína, da transformação sistémica radical e do desmantelamento da ordem neocolonial poderá Moçambique começar a reconstruir a confiança entre os cidadãos e o Estado. Só através da transformação estrutural do nosso paradigma de desenvolvimento – uma que rejeite a expropriação forçada e respeite o direito dos povos à sua auto-determinação, que cure e restaure a nossa relação sagrada com a terra, e que garanta o uso consciente dos nossos recursos para o bem comum das gerações actuais e futuras – seremos capazes de reconstruir uma nação unida e caminhar juntos em frente.
Enquanto isto permanecer uma miragem e o novo se parecer muito com o velho, enquanto Cardosos, Siba Sibas, Mataveles, Elvinos, continuarem a ser brutalmente assassinados à frente dos nossos olhos como um lembrete constante e pungente da nossa ausência de lei, enquanto Orlandos continuarem a ser torturados e presos por protestarem contra a usurpação das suas terras e o roubo dos seus votos, a possibilidade de revolta estará sempre um centímetro abaixo da superfície.
A decisão da TotalEnergies de levantar o estado de força maior do seu projecto Mozambique LNG, apesar do agravamento das condições de segurança, ignora os alertas de que as medidas de segurança do projecto colocam em risco a segurança das comunidades. Esta decisão demonstra um profundo desrespeito pelas preocupações não resolvidas das comunidades e pelos riscos em matéria de direitos humanos, ambientais e climáticos associados ao Mozambique LNG. O projecto poderá prejudicar ainda mais a economia moçambicana, ao impor ao país uma pesada factura pelos atrasos verificados no projecto. As organizações da sociedade civil estão — novamente — a apelar às instituições financeiras e às empresas envolvidas que retirem o seu apoio ao projecto. Após a suspensão de quatro anos, marcada por graves escândalos de violações dos direitos humanos, a TotalEnergies informou o Presidente de Moçambique, numa carta enviada na sexta-feira, sobre a sua decisão de levantar o estado de força maior relativo ao seu projecto Mozambique LNG, avaliado em 20 mil milhões de dólares norte-americanos. No entanto, de acordo com a carta, assinada pelo CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, e vista pelas nossas organizações, o reinício do projecto está ainda condicionado à concordância de Moçambique com os termos e condições definidos pela empresa francesa. A carta revela que o novo plano de desenvolvimento, o orçamento actualizado e o cronograma do projecto da TotalEnergies ainda necessitam de aprovação por parte do governo moçambicano. Patrick Pouyanné afirma que “a aprovação deste orçamento revisto cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projecto devido à Força Maior, que totalizam 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos”. Contudo, Moçambique ainda não apresentou a sua própria estimativa. A TotalEnergies solicita igualmente uma prorrogação de dez anos do período de desenvolvimento e produção do projecto. Esta negociação decorre num contexto já muito desfavorável para Moçambique, uma vez que a TotalEnergies negociou inicialmente contratos injustos [1] e beneficia de cláusulas de protecção de investidores exploradoras em acordos internacionais [2]. Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental: “A TotalEnergies está a tentar uma nova manobra para garantir condições de reinício ultra-favoráveis. Mas os enormes favores solicitados pela empresa devem também ser vistos como reflexo de um grande fracasso da TotalEnergies: o seu plano de investimento é um desastre, e a empresa precisa de Moçambique para manter o seu projecto de gás a funcionar. Uma das empresas mais ricas do mundo está a manter um dos países mais pobres como refém. O governo moçambicano tem sido pressionado a disponibilizar forças de segurança pública para proteger o projecto da TotalEnergies — e agora está a ser obrigado a suportar os custos dos atrasos. Isto enfraqueceria ainda mais a
economia de Moçambique, agravaria as condições de vida dos moçambicanos e alimentaria ainda mais a insurgência”.
Uma violenta insurgência regional, em curso desde Outubro de 2017 e alimentada pelo descontentamento social e pelo agravamento das condições socioeconómicas, foi desencadeada pela descoberta de reservas de gás e pelo desenvolvimento de indústrias extractivas das quais a população local não acredita vir a beneficiar. A militarização da região tem falhado repetidamente em travar a insurgência [3]. Desde Julho, a actividade insurgente tem vindo a aumentar em toda a província, incluindo na vila de Palma, vizinha do projecto de gás, e na cidade portuária vizinha de Mocímboa da Praia. As novas medidas de segurança para o projecto de gás concentram tropas no local de produção de gás de Afungi, transformando-o numa “fortaleza” isolada [4]. Há receios fundados de que tal venha a aumentar a vulnerabilidade da população local a ataques insurgentes. O Mozambique LNG foi suspenso em Abril de 2021, na sequência de um grande ataque à vila de Palma. Durante o ataque, pelo menos 1 200 pessoas foram mortas [5], mas o projecto de gás manteve-se seguro sob protecção militar. A TotalEnergies é acusada de não ter garantido a segurança dos seus subcontratados durante o ataque e encontra-se actualmente sob investigação judicial em França por homicídio negligente [6]. A responsabilidade da empresa é também questionada no chamado “massacre de contentores”, noticiado pelo Politico [7].
Lorette Philippot, Friends of the Earth França: “A TotalEnergies pagou a soldados que, durante três meses, alegadamente detiveram e torturaram dezenas de civis na sua instalação de produção de gás [8]. Apenas 26, de pelo menos 150 pessoas, terão sobrevivido. Enquanto as vítimas continuam a clamar por justiça, Patrick Pouyanné limitou- se a negar as suas vozes e o seu sofrimento [9]. Não só estas alegações de crimes graves não podem ficar impunes, como a TotalEnergies deve ser impedida de voltar a aplicar a sua receita para o caos: colocar os seus lucros à frente da segurança das comunidades, como tem feito desde 2019 em Moçambique”. Segundo a TotalEnergies, o levantamento do estado de força maior exigiu a aprovação de cada uma das 31 instituições financeiras que participaram no financiamento de 14,9 mil milhões de dólares norte-americanos para o Mozambique LNG em Julho de 2020. [10] Rieke Butijn, BankTrack: “A nossa coligação forneceu às instituições financeiras relatórios detalhados, análises de peritos e testemunhos comunitários que demonstram que o projecto põe em perigo os trabalhadores e as comunidades locais, oferecendo muito poucos benefícios a Moçambique. Com o levantamento da força maior, chegou o momento de estas instituições demonstrarem que compreendem a gravidade da situação e tomarem a única decisão financeira responsável: retirar o seu apoio ao projecto Mozambique LNG.”
Entre as instituições financeiras envolvidas, a agência britânica de crédito à exportação (UK Export Finance) e o governo holandês abriram, em 2025, investigações sobre o chamado “massacre de contentores” — sem resultados divulgados até à data. Isa Geuskens, Milieudefensie: “É chocante ver a TotalEnergies a pressionar o governo moçambicano e a suspender o estado de força maior numa altura em que a situação de segurança na região do gás é catastrófica. Os residentes estão novamente a fugir das suas comunidades, pessoas estão a ser mortas e algumas organizações humanitárias tiveram de recuar devido à escalada de violência. O total desprezo pelo que está a acontecer aos cidadãos moçambicanos é chocante. O governo holandês — que está actualmente a reavaliar o seu apoio à ECA — deve agir de forma responsável como financiador público e suspender o seu apoio a este projecto de gás. Nenhum dinheiro dos contribuintes holandeses deve apoiar o projecto sujo desta rica empresa francesa, que põe em risco os direitos e o bem-estar do povo de Cabo Delgado, uma das regiões mais pobres do mundo!” Simone Ogno, ReCommon: “As empresas de petróleo e gás e as instituições financeiras querem avançar a todo o custo com a exploração dos recursos naturais de Moçambique, independentemente das consequências: violações de direitos humanos que podem potencialmente constituir crimes de guerra, deslocação forçada de pessoas e sobrecarga das finanças públicas moçambicanas. A isto somam-se os potenciais impactos no ambiente marinho e no clima decorrentes de projectos offshore. Esta situação aplica-se ao projecto Mozambique LNG, bem como ao Rovuma LNG (ExxonMobil e ENI) — que partilham os direitos de uso da terra e de infra-estruturas com o projecto Mozambique LNG — e ao Coral North FLNG (ENI). Uma aposta às custas do povo moçambicano. Se as violações dos direitos humanos relatadas como tendo ocorrido em 2021 forem confirmadas, as consequências também recaem sobre os patrocinadores financeiros do projecto, principalmente as agências de crédito à exportação, incluindo a SACE”. Sonja Meister, urgewald: “A Siemens Energy detém a chave para o arranque do projecto Mozambique LNG, dado que o fornecimento de turbinas a gás e outros equipamentos essenciais representa um estrangulamento crítico, impedindo o início da produção. O Deutsche Bank já ajudou a TotalEnergies em várias ocasiões a captar novos fundos que também poderiam ser utilizados para financiar o projecto. Empresas e bancos alemães devem retirar imediatamente o seu apoio ao Mozambique LNG e à TotalEnergies se não quiserem ser cúmplices deste projecto desastroso.” Contactos: ● Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental / daniel.ja.mz@gmail.com ● Lorette Philippot, Friends of the Earth France / +33 640188284 / lorette.philippot@amisdelaterre.org ● Sonja Meister, urgewald / +49 176 64608515 / sonja.meister@urgewald.org ● Rieke Butijn, BankTrack / henrieke@banktrack.org ● Antoine Bouhey, Reclaim Finance / antoine@reclaimfinance.org ● Simone Ogno, ReCommon / simoneogno@recommon.org ● Isa Geuskens, Milieudefensie / isabelle.geuskens@milieudefensie.nl Notas:
Faz hoje, 19 de Outubro de 2025, um ano que Elvino Dias foi assassinado — brutalmente, friamente, cobardemente. Ainda hoje, não sabemos quem puxou o gatilho, quem deu a ordem para matar, nem tao pouco porquê as autoridades permanecem no silêncio.
Sabemos, todos que conviveram com o Elvino, que Elvino foi morto por ser quem era, um homem íntegro, dedicado a lutar por justiça, firme nos seus princípios e valores, e incomodo para quem lucra com a injustiça.
Elvino não era apenas um colega de trabalho, era nosso amigo. Um homem que não abaixava a cabeça para os “poderosos”, que denunciava o que precisava ser denunciado, que falava com coragem quanto tantos outros se escondem com medo. A verdade e a justiça eram o seu foco, e foi exatamente por isso que foi abatido.
Ainda é difícil lembrar o Elvino pelo homem que foi, e não pela forma como foi silenciado! Mas não vamos deixar que a tua vida se resuma a 25 tiros! A memoria deste dia continua a ser a de despertar para uma realidade horrível, a noticia de que foste assassinado… crivado de balas a mando de um bando de cobardes, que conheciam o teu valor, a tua perseverança e a tua coragem e por isso sabiam que só morto deixarias de poder continuar a lutar por justiça!
Desde então, não sabemos como estão a decorrer as investigações ou se sequer estão a decorrer. Sabemos que até ao momento nenhum mandante foi identificado, ninguém foi acusado. Não há qualquer sinal de vontade política para esclarecer o crime. E isso não pode ser tratado como coincidência, pois, temos sido testemunhas de que as vozes incomodas como a de Elvino Dias são silenciados pelas balas, a mando de um bando de cobardes.
Mesmo com medo, não nos vão calar a todos! A nossa voz vai continuar a denunciar a injustiça e a impunidade, ate que justiça seja feita.
A memória de Elvino exige mais do que homenagens: exige justiça. E enquanto essa justiça não chega, vamos continuar a lembrar Elvino, com respeito, com admiração, com dor, mas com a mesma coragem que um dia ele mesmo nos disse, “Eu sei que há um plano para me matar, mas estou pronto a morrer pela verdade”.
Elvino vive em cada um que continua a acreditar que é possível construir um pais para todos, um pais onde justiça, liberdade, direitos, igualdade não são apenas palavras para embelezar discursos vazios… Elvino vive em cada pergunta que se recusa a morrer. Elvino vive.
“Mataram-te para te silenciar… Mataram-te para nos silenciar a todos! Acreditaram que a tua Morte iria nos calar, mas enganaram-se! A tua morte despertou mais e mais vozes!!!”
A Justiça Ambiental, Missão Tabita e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) organizaram mais um importante momento de intercambio e partilha de experiencias, que teve lugar na Comunidade de Parrei, no Posto Administrativo de Mugulama. Os companheiros da Comunidade de Mugulama receberam com muito interesse e entusiasmo a visita de companheiros das Províncias de Nampula (afectadas pelas plantações da Green Resources), Manica (afectadas pelas plantações da Portucel Moçambique) e da Província da Zambézia (afectadas pelas plantações da Portucel Moçambique e da Mozambique Holdings).
Os membros da comunidade de Mugulama tiveram a oportunidade de partilhar a sua experiencia desde a entrada da Portucel Moçambique no seu território, explicaram que na altura a comunidade acreditou nas inúmeras promessas feitas, acreditaram que teriam empregos, acreditaram que a empresa iria realmente construir as escolas, hospital e outras infraestruturas que tanto prometeram e que foi o que realmente fez a comunidade aceitar. Hoje, a maioria dos membros da comunidade já se fartaram de esperar pela tão prometida vida melhor, já não acreditam na Portucel, nada nas suas vidas melhorou, pelo contrário partilham historias tristes de sistemáticos abusos de poder, violação de direitos, insegurança, perda de meios de subsistência e continuam sem opções, sem empregos e sem terra. Hoje muitos já até perderam o respeito e o medo dos tão temidos “agentes de ligação” da Portucel, os que vão as casas de membros das comunidades que reclamam, que se queixam, que levantam a sua voz contra as mentiras da Portucel e gritam que foram enganados questionar e intimidar para que se calem. Os relatos são inúmeros, e enquanto os membros da comunidade de Parreie relatam alguns episódios, os companheiros e companheiras das demais comunidades trazem mais e mais episódios em outras comunidades, até com outras empresas mas com os mesmos abusos, a mesma falta de respeito, as mesmas mentiras e a mesma exploração de pessoas e recursos.
Em Mugulama, e em outras partes da província da Zambézia, a Portucel já começou a cortar os eucaliptos, e as comunidades julgaram que uma vez cortado teriam finalmente de volta as suas terras, de que dependem diretamente, no entanto, a Portucel esclareceu rapidamente a todos que vai voltar a plantar e a terra lhes pertence. Esta informação revoltou muitos membros da comunidade e alguns vendo as terras livres dos eucaliptos rapidamente voltaram a trabalhar as mesmas e a preparar para o plantio. Estes foram visitados pelos tão famosos agentes de ligação e alguns membros influentes das mesmas comunidades dos poucos que ganham alguma coisa com a presença da empresa, e foram avisados novamente que a terra pertence a Portucel, e que todos que ousassem ocupar seriam presos… alguns foram ate avisados que aqui se morre! Mas muitos estão revoltados, firmes que vão ocupar as suas terras, afirmaram que não roubaram nada, foram enganados e arrancaram as suas terras, agora não querem mais nada com a Portucel. As queixas e a revolta não se resumem apenas ao incumprimento de promessas ou de como as próprias empresas justificam de expectativas infundadas ou excessivas, mas de um claro e visível empobrecimento destas comunidades, de uma total desconsideração pelos seus modos de vida, pela sua estreita relação com a terra, estas não só não viram nada dos que lhes foi prometido, como perderam o pouco que ainda tinham, como a sua terra, a sua fonte de rendimento, as matas de que tanto dependiam, o acesso a agua, perderam os seus territórios.
Neste encontro as vozes das mulheres soaram mais alto do que nunca, o impacto destas plantações nas suas vidas tem sido considerável, são as mulheres que cuidam da família, e por isso e sobre elas que recai o peso de assegurar agua, alimento e cuidados, e com a entrada das plantações, estas veem se muitas vezes sem opções e referiram ainda que
muitas vezes têm de usar os seus corpos como moeda de troca, seja para conseguir emprego, seja para alcançar as metas impostas nos poucos empregos disponíveis, falaram ainda da insegurança para as mulheres e meninas nas áreas com plantação, mais uma vez os seus corpos são usados e abusados…
Ouvimos ainda casos de resistência, onde membros de diferentes comunidades recusaram a entrada das plantações nas suas áreas, recusaram o plantio nas suas terras, e outros ainda que já ocuparam as suas terras, apos o corte dos eucaliptos da Portucel. “Estamos Cansados! Estamos muito cansados. Estamos a informar agora que se ouvirem que aqui a cadeia esta cheia, somos nos, que já levamos as nossas terras!” – afectado “Se for para morrer, vamos morrer, nos somos daqui, esta terra e nossa, foram nossos antepassados que nos deixaram, não fomos la em Portugal roubar de ninguém, então vamos ocupar nossas terras!” – afectado
Lançamento do relatório: “Sem a nossa terra e o nosso rio, morreremos de fome”: revelando o colonialismo verde no projecto de barragem hidroelétrica da EDF, Sumitomo e TotalEnergies em Moçambique. Um novo relatório divulgado hoje alerta para as consequências devastadoras da barragem hidroelétrica Mphanda Nkuwa, planeada para o rio Zambeze. Com base numa extensa pesquisa de campo, o relatório revela os enormes riscos sociais, ambientais e de direitos humanos do projecto, bem como a resistência das comunidades cujo consentimento não foi solicitado nem dado para esta mega-barragem.
O governo moçambicano e um consórcio privado liderado pela EDF (40%), TotalEnergies (30%)e Sumitomo Corporation (30%) estão a avançar com o projecto da barragem hidroelétrica de Mphanda Nkuwa, no rio Zambeze. Assinada em dezembro de 2023, esta mega-barragem de US$ 6,4 bilhões (o que já representa um aumento de 42% em relação ao custo de 2023) está prevista para entrar em funcionamento em 2031. Tornar-se-ia a terceira maior barragem do Zambeze — um rio já estrangulado por várias barragens — e a maior central hidroeléctrica construída na África Austral nos últimos 50 anos.
Apesar da sua dimensão e do apoio internacional da União Europeia, do Banco Mundial e do Banco Europeu de Investimento, o projecto foi lançado sem consultar os proprietários de terras legalmente reconhecidos – as comunidades locais que terão de arcar com os custos mais elevados.
Os impactos do projecto sobre os direitos humanos incluem:
Deslocamentos em massa: mais de 1.400 famílias (cerca de 8.120 pessoas) seriam forçosamente reassentadas, e até 350.000 pessoas que dependem do rio para a agricultura, pesca e criação de gado seriam afectadas.
Perda de terras: mais de 100 km² — o tamanho de Paris — seriam inundados.
Destruição do património: locais sagrados e culturais vitais para as tradições ancestrais correm o risco de serem submersos.
Repressão: intimidações, detenções e ameaças por parte das autoridades locais já estão a criar um clima de medo e descontentamento, fazendo eco dos traumas associados à barragem colonial de Cahora Bassa e a outros megaprojectos na província.
Como empresas francesas, a EDF e a TotalEnergies estão reguladas pela Lei do Dever de Vigilância da França. O Estado francês, como único accionista da EDF, tem a responsabilidade directa em garantir que essas obrigações são cumpridas.
Até o momento, este projecto exemplifica o colonialismo verde: comunidades locais marginalizadas estão a ser excluídas dos processos de decisão e privadas dos seus direitos em nome do desenvolvimento e da transição energética.
Especialistas climáticos afirmam: é urgente acabar com a dependência dos combustíveis fósseis, mas as soluções não podem repetir o modelo extractivista que alimentou as crises actuais — nem ignorar as crescentes evidências de que as mega-barragens emitem muito mais gases de efeito estufa do que anteriormente declarado, colocando em questão a sua reputação de energia “limpa”.
É por isso que este projecto deve ser cancelado, pelo menos até que as questões sociais e ambientais sejam adequadamente abordadas e haja responsabilização pelas violações já cometidas. Reiteramos também que o projecto não deve avançar se as comunidades não derem o seu consentimento livre, prévio e informado. Isso significa que elas têm o direito de dizer não, se por qualquer razão, não sentirem que o projectotrará benefícios para as suas vidas.
Descarregue o relatório completo aqui: http://www.tinyurl.com/mnkreport Registe-se para o webinar de lançamento do relatório no dia 24 de Outubro às 11h de Maputo/Paris/Berlim aqui
