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Há espaços que são eventos. E há espaços que, com o tempo, se transformam em processos políticos. O Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, organizado pela Justiça Ambiental JA!, pertence à segunda categoria.

Ao chegar à sua 10.ª edição, o Workshop não celebra apenas uma data. Celebra uma década de resistência, de construção colectiva, de produção de conhecimento e de fortalecimento de um movimento que tem procurado confrontar uma das estruturas mais poderosas do nosso tempo: o poder corporativo e a impunidade que o caracteriza.

Durante dez anos, este espaço tem reunido comunidades afectadas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, académicos, advogados, jornalistas, artistas e activistas de diferentes partes de África e do mundo. O que nos une não é apenas a preocupação com casos concretos de violações de direitos humanos. É a compreensão de que, por detrás de cada caso, existem estruturas económicas, políticas e jurídicas que permitem que a exploração continue.

Como afirmou Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental JA!:

“Este ano comemoramos com muito orgulho 10 anos do Workshop sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos. São 10 anos de resistência, no fortalecimento do nosso movimento, para que todos tenhamos os mesmos direitos: o direito a um ambiente saudável, o direito à educação, à saúde, a uma vida digna, aos nossos territórios e culturas e aos nossos bens comuns.

Hoje lutamos contra a usurpação dos nossos territórios, contra as graves violações de direitos humanos por parte das companhias que estão a explorar os nossos recursos, como a ENI, Total, EDF, Portucel e Jindal, para mencionar algumas, mas também por parte do Estado, que tem o dever e a obrigação de proteger e defender o povo Moçambicano.

Lutamos para mudar este modelo chamado de desenvolvimento, que já demonstrou claramente que só está a agravar a pobreza, a desigualdade e a violação de direitos, a violência, a militarização e a destruição ambiental no nosso país.

Lutamos para que todos os moçambicanos e moçambicanas conheçam os seus direitos e se organizem cada vez mais para exigir um país de todos e para todos, onde a vida vale mais que o lucro. Um país em paz, livre de guerras, assassinatos e insurgências.”

Esta declaração sintetiza o percurso e a razão de existência do Workshop de Maputo.


Dez anos depois, o que mudou?

A primeira resposta seria desconfortável: muitas das estruturas contra as quais lutamos continuam presentes. As comunidades continuam a ser deslocadas à força em nome de projectos de “desenvolvimento”. Os recursos naturais continuam a ser apropriados por grandes empresas. O Estado continua, em muitos casos, a apresentar o investimento estrangeiro como solução mágica para problemas que são, em grande medida, produzidos pelo próprio modelo económico. O nosso sistema judiciário continua a vergar-se perante o grande capital – e a recusar-se a responsabilizar as elites políticas que o apadrinham. A exploração de gás, carvão, minerais, florestas e terras continua a ser acompanhada por conflitos, reassentamentos, perda de meios de subsistência, destruição ambiental e militarização.

Em muitos casos, o desenvolvimento continua a ser medido pelo volume de investimento, pelo crescimento económico ou pela entrada de divisas, enquanto as condições concretas de vida das comunidades continuam na mesma – ou até piores.

Mas há algo que mudou. Mudou a capacidade de nomear os problemas, de ligar diferentes lutas. Mudou a compreensão de que o que acontece numa comunidade afectada por uma mina, por uma barragem ou por um projecto de gás não é um acidente isolado, mas parte de um sistema desenhado para isso. E mudou, sobretudo, a capacidade de construir solidariedade e de exigir mudanças sistémicas.

É neste espaço que uma comunidade de Moçambique pode dialogar com uma comunidade do Quénia, do Eswatini, da África do Sul, do Mali ou do Brasil. É neste espaço que uma luta local pode ser compreendida como parte de uma disputa global sobre terra, recursos naturais, energia, clima e poder.

Da denúncia dos casos à compreensão do sistema

Uma das maiores contribuições do Workshop de Maputo tem sido precisamente esta: elevar a discussão da denúncia isolada para a análise das estruturas.

O primeiro dia da 10.ª edição procurou compreender o sistema que produz a impunidade. O capitalismo, o racismo, o patriarcado, a xenofobia e a afrofobia foram analisados não como fenómenos separados, mas como sistemas de opressão que se reforçam mutuamente.

A pergunta deixou de ser apenas: quem violou este direito?

Passou a ser também: que sistema permite que esta violação aconteça, se repita e permaneça impune?

Esta mudança é fundamental. Porque responsabilizar uma empresa transnacional por uma violação concreta é urgente e necessário. Mas não é suficiente se o sistema continua a produzir novas empresas, novos projectos e novas violações.

O “desenvolvimento” que produz dependência

No segundo dia, o debate centrou-se na economia política da dependência.

Dez anos de Workshop demonstraram que não é possível discutir o poder das grandes empresas sem discutir dívida, colonialismo, investimento estrangeiro, tratados internacionais e cadeias globais de produção.

África continua a ser integrada na economia global sobretudo como fornecedora de matérias-primas, energia e mão-de-obra barata. Ao mesmo tempo, permanece dependente da importação de tecnologia, produtos acabados e financiamento. Este modelo é apresentado como desenvolvimento.

Mas um modelo que deixa os países endividados, dependentes e vulneráveis, enquanto os recursos geram lucros lá para fora e pobreza e violência aqui dentro, precisa de ser questionado. O Workshop tem sido um espaço para fazer precisamente essa pergunta: desenvolvimento para quem?

O Estado entre a obrigação e a captura

Outro eixo fundamental do Workshop tem sido a relação entre o Estado e as empresas.

O Estado tem a obrigação de proteger os direitos humanos e o ambiente. Contudo, em muitos contextos, as instituições públicas acabam por proteger os investimentos antes de proteger as pessoas. É neste espaço que surge a captura corporativa.

Quando as empresas influenciam políticas públicas, leis e decisões institucionais; quando tratados de investimento limitam a capacidade legislativa dos Estados; quando comunidades são consultadas apenas depois de as decisões já terem sido tomadas; quando activistas e jornalistas são perseguidos por denunciar violações, torna-se necessário perguntar se o Estado continua a actuar como garante do interesse público.

A frase proferida no quarto painel resume esta realidade:

“O povo não tem que saber do projecto quando o tractor já está lá.”

Não se trata apenas de uma questão de procedimento. Trata-se de poder e auto-determinação.

Quem decide sobre a terra? Quem decide sobre os recursos? Quem define o que é desenvolvimento? Quem paga os custos quando os projectos falham?

Estas são questões centrais para qualquer debate sério sobre soberania.

A crise climática e a necessidade de uma transição justa

A crise climática tornou ainda mais urgente a necessidade de questionar o modelo económico dominante. Existe uma disfunção no sistema climático global – o excesso de gases de efeito de estufa na atmosfera, provocado principalmente pela combustão de combustíveis fósseis. As comunidades costeiras e rurais já enfrentam cheias, secas, ciclones, perda de colheitas e destruição dos seus meios de subsistência. No entanto, são frequentemente as populações que menos contribuíram para a crise climática que suportam os seus impactos mais graves.

Ao mesmo tempo, a chamada transição energética corre o risco de reproduzir os mesmos padrões de exploração.

Se a transição para energias renováveis depender de novas corridas aos minerais, de apropriação de terras e de deslocamentos comunitários, estaremos simplesmente a substituir um modelo extractivista por outro.

Uma transição justa não pode significar apenas trocar combustíveis fósseis por novas fontes de energia. Deve significar democratizar a energia, proteger as comunidades, respeitar os direitos humanos e garantir que as futuras gerações tenham um planeta habitável.

Um espaço que também constrói movimento

O impacto do Workshop não pode ser medido apenas pelo número de painéis realizados ou de participantes presentes. O seu verdadeiro impacto está nas relações que constrói. Está na comunidade que encontra apoio para continuar a sua luta, no activista que percebe que a sua luta não é isolada, no jornalista que encontra solidariedade para continuar a investigar, no advogado que transforma uma denúncia numa estratégia jurídica, no académico que coloca o seu conhecimento ao serviço das comunidades, na organização que encontra parceiros para uma campanha.

É esta rede que torna o Workshop mais do que um evento.

Como foi destacado na sessão de encerramento, ao longo dos últimos dez anos — e construindo sobre muitos outros anos de compromisso da Justiça Ambiental — comunidades afectadas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, académicos, especialistas, advogados e artistas têm trabalhado em conjunto para fortalecer o movimento contra o poder e a impunidade corporativa no continente.

O Workshop de Maputo tem permitido aprofundar uma análise sistémica das múltiplas crises que atravessam África e compreender também a sua dimensão global. A resposta, por isso, não pode ser apenas nacional, é necessário construir solidariedade regional, continental e internacional.

Uma solidariedade panafricanista, capaz de reconhecer que a luta de uma comunidade contra uma barragem, uma mina ou um projecto de gás está ligada às lutas de outros povos contra o mesmo sistema de exploração.

Dez anos depois, a luta continua

O 10.º Workshop não terminou apenas com palavras, terminou com compromissos.

Os participantes reafirmaram a responsabilidade de levar as discussões para as suas comunidades, organizações e movimentos. Reafirmaram a importância de continuar a denunciar injustiças e crimes corporativos. Reafirmaram a urgência de um tratado vinculativo das Nações Unidas para regular as empresas transnacionais, que seja forte e efectivo. Reafirmaram a centralidade da luta pela autodeterminação dos povos Saharaui e Palestino. Reafirmaram o seu compromisso com a Declaração de Maputo contra Impunidade Corporativa e por Direitos Humanos e Justiça Climática, adoptada em Agosto de 2024.

E reafirmaram algo ainda mais fundamental: a solidariedade activa e radical com todos aqueles que são intimidados, pressionados, presos ou assassinados por resistirem ao poder das grandes empresas transnacionais e do sistema capitalista global.

Dez anos depois, a importância deste espaço está precisamente na sua capacidade de resistir à fragmentação.

Porque, apesar dos muitos anos de resistência, as estruturas contra as quais lutamos continuam fortes. As empresas continuam poderosas, os Estados continuam vulneráveis à captura, as comunidades continuam ameaçadas, os defensores de direitos continuam a ser perseguidos e o modelo económico continua a colocar o lucro acima da vida.

Mas também há várias coisas que continuam a crescer: a capacidade dos povos e comunidades afectadas de se organizarem e mobilizarem por um sistema mais justo. A constatação de que a terra e a dignidade não têm preço. A certeza de que nenhum projecto de desenvolvimento pode ser considerado legítimo quando implica na criação de zonas de sacrifício. E a consciência de que, tal como outros sistemas de opressão já foram desmantelados no passado através da mobilização e reivindicação popular, estes que nos oprimem actualmente também o serão.

O Workshop de Maputo seguirá consolidando-se como um espaço construído colectivamente, por movimentos sociais, organizações e indivíduos comprometidos do continente Africano, rumo a estes objectivos. A luta continua, por justiça, direitos e soberania, até que todos e todas sejamos livres!

Comunidade de Janaque – Manica Sou Pedro Mavunga, entreguei as minhas terras a empresa Portucel Moçambique. A empresa disse que ia trabalhar como trabalhador efectivo, que não ia parar, mas a empresa depois de levar a terra não considerou. O meu irmão mais velho é que entregou para sustentar a mim, seu irmão, depois que os nossos pais perderam a vida. E no tempo que estava a trabalhar meu irmão foi mordido com cobra, e já tem defeito e a empresa não considera o irmão mais novo, que sou eu Pedro Mavunga, cresci e não tenho onde cultivar e não estou a trabalhar. Assim preferi levar a minha machamba porque não tenho onde cultivar. Obrigado


Terras que alimentam. Direitos que não podem ser cortados.

#Janaque #Manica #Machamba #DireitoATerra #ComunidadesRurais #JustiçaAmbiental #Portucel #Moçambique #TerraÉVida #DireitosDasComunidades

Este documentário representa o trabalho audiovisual de investigação mais abrangente realizado até à data, com imagens inéditas, sobre a destruição humana e ambiental causada pela mineração de carvão a céu aberto em Moatize e Marara, na província de Tete em Moçambique, ambas sob a alçada da empresa Jindal Steel and Power Limited (JSPL).
A JA! convida todas as pessoas que se preocupam com a justiça ambiental e social a verem e partilharem este documentário. A luta das comunidades afectadas por estes megaprojectos é uma luta pelo direito a dizer NÃO a um extractivismo que destrói vidas, ecossistemas e o clima para alimentar os lucros das grandes empresas transnacionais.

Veja o documentário completo (legendado em português) através deste link: https://www.youtube.com/watch?v=o1awHgKacZ4

Disponível também em inglês: https://www.youtube.com/watch?v=_s0R_juMNRA

A comunidade de Namucarrau, na área de Mutubine, Distrito de Mulevala, viveu momentos de terror e violência no dia 1 de Maio de 2026, uma data que deveria ser de celebração e tranquilidade para as famílias locais.

Na sequência de suspeitas e rumores relacionados com alegados desaparecimentos de órgãos genitais, registou-se uma intervenção violenta envolvendo agentes da polícia e membros da Força de Intervenção Rápida (FIR). Durante a ação, várias casas de moradores foram incendiadas, deixando pelo menos 13 famílias sem abrigo, após as suas habitações terem sido reduzidas a cinzas.

Além da destruição das casas, houve também relatos de saque de bens e alimentos pertencentes à população pela mesma força policial. A situação agravou-se ainda mais com o baleamento mortal de um cidadão identificado por senhor Muago, que perdeu a vida durante os acontecimentos.

A comunidade encontra-se em estado de choque, medo e sofrimento, exigindo justiça, proteção e uma investigação imparcial sobre os atos de violência cometidos contra cidadãos indefesos.

Pedimos às autoridades competentes, organizações de direitos humanos e à sociedade civil que intervenham urgentemente para:

Investigar os acontecimentos ocorridos em Namucarrau;

Responsabilizar os autores da violência e destruição;

Garantir assistência humanitária às famílias afetadas;

Assegurar a proteção e os direitos da população local.

A paz, a dignidade humana e a justiça devem prevalecer em todas as comunidades.

A comunidade de Namucarrau, na área de Mutubine, Distrito de Mulevala, viveu momentos de terror e violência no dia 1 de Maio de 2026, uma data que deveria ser de celebração e tranquilidade para as famílias locais.

O Tribunal Judicial do Distrito de Mecuburi, na província de Nampula, condenou o gerente da empresa Proma Comercial, Sinfree Jemus Simbande, a três meses de prisão, pena convertida em multa diária, por agressão física a dois jovens camponeses, num caso de disputa de terra, que envolve violência, denuncias de actos de intimidação e ameaças. 

O Tribunal condenou ainda ao pagamento de valor de 10 000 mts a cada um dos ofendidos a titulo de reparação pelos danos causados. O Tribunal considerou provado que os dois jovens foram agredidos com recurso a chamboco, após terem sido detidos por seguranças a serviço da empresa Proma Comercial.

Os factos ocorreram no dia 06 de Julho de 2025, na comunidade de Namariessa, distrito de Ribaué, quando os dois jovens camponeses se deslocaram a machamba de um familiar para colher mandioca. Após concluírem a actividade, no regresso a casa, mas foram interceptados por dois seguranças da empresa, que efectuaram disparos para o ar antes de os abordar.

Tal como referiram em Tribunal, os jovens explicaram que estavam na machamba de um familiar a colher mandioca, mas os seguranças recusaram-se a ouvir e alegaram que aquela zona pertencia à empresa.

Os jovens camponeses foram conduzidos sob ameaça até às instalações da Proma Comercial, onde permaneceram sob custódia dos seguranças, na presença do gerente e do proprietário da empresa. Durante esse período, foram obrigados a deslocar-se de cócoras desde a machamba até ao interior do recinto da empresa, numa acção descrita como punição.

Já no local, os dois jovens camponeses foram submetidos a agressões físicas, tendo recebido 40 golpes de chamboco nas nádegas, sendo 20 para cada um, conforme descrito no processo.

Após as agressões, o gerente da empresa contactou a polícia com o objectivo de encaminhar os jovens camponeses para a esquadra, alegando invasão de propriedade. No entanto, ao chegar ao local, os agentes da polícia depararam se com as vítimas em estado debilitado, com dificuldades de locomoção devido às agressões sofridas, e perante a situação os agentes da Policia encaminharam nos para uma unidade sanitária daquele ponto da província de Nampula, onde receberam tratamento médico. Os relatórios clínicos confirmaram a existência de traumatismos resultantes das agressões, tendo as vítimas seguido tratamento durante sete dias.

Durante o julgamento, o arguido negou ter participado nas agressões, afirmando que apenas solicitou a intervenção da polícia para lidar com a situação. No entanto, o Tribunal considerou que os elementos de prova, incluindo depoimentos e exames médicos, eram suficientes para estabelecer a responsabilidade do gerente. Com base nesses elementos, o tribunal concluiu pela prática do crime de ofensas corporais e aplicou a pena correspondente.

A Justiça Ambiental acompanha a situação da comunidade de Namariessa desde 2021, a pedido da comunidade inicialmente devido ao processo de acesso a terra, que desde o inicio a comunidade contesta sem qualquer sucesso. A inação e o descaso por parte das autoridades governamentais, e o avanço do processo de aquisição de terra ignorando as queixas e reclamações dos detentores de direitos sobre a terra só tem agravado os conflitos entre a comunidade e a empresa. Enquanto o governo local ignora as queixas e reclamações da comunidade a empresa vai expandindo e estabelecendo a sua infraestrutura, o que agrava os conflitos e a insatisfação. 

Para além do presente processo, a empresa Proma Comercial enfrenta actualmente outros dois casos, um relacionado com o processo de aquisição de terra e as queixas da comunidade sobre a usurpação das suas terras, em que mais de 80 famílias afirmam ter sido afastadas das suas terras, apesar de possuírem o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) e outro por agressão física a um camponês numa situação bastante similar a dos dois jovens camponeses aqui retratada. É evidente que a péssima relação entre os membros da comunidade e a empresa, e tem sido reportada. 

Apos o julgamento, ainda no Tribunal o proprietário da empresa dirigiu-se à equipa da Justiça Ambiental, acusando-a de interferir na relação entre a empresa e a comunidade, agitando a comunidade contra a empresa, tendo inclusive afirmado que poderá tomar medidas contra os membros da equipe da JA! por esta estar a colocar em questão a suposta confiança dos membros da comunidade na sua empresa. O mesmo indicou ainda que poderá inclusive recorrer à contratação de trabalhadores de outras áreas, justificando a decisão com dificuldades de relacionamento com a população local. As declarações do mesmo foram feitas na presença de membros da comunidade, que acompanham o caso e mantêm reivindicações relacionadas com o acesso à terra.

A comunidade de Namariessa continua a exigir a devolução das áreas que considera terem sido ocupadas pela empresa sem o seu consentimento e consenso. A JA! continua a apoiar a comunidade e a seguir a situação independentemente da tentativa de intimidação. 

Para mais informações sobre a questão: 

https://justica-ambiental.org/?s=Namariessa

https://justica-ambiental.org/?s=Proma

Nos distritos de Ribaué e Mecuburi, na província de Nampula, emergem sinais preocupantes de continuidade de práticas que, no passado recente, estiveram na origem de conflitos profundos entre comunidades locais e a empresa Green Resources. Hoje, sob uma nova designação, Florestal do Norte SA, o mesmo modelo de plantações de monocultura parece regressar, envolto em contradições, falta de transparência e sérias dúvidas sobre a legalidade do processo de acesso à terra.

Logo Florestal do Norte- Fonte: https://florestaldonorte.com/pt/pagina-inicial/

Em 2021, através do documento com referência N/Ref. N^o 29/LGR-AA/2021, a Green Resources anunciou a renúncia dos seus Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUATs), num processo que foi apresentado como um exemplo positivo de devolução de terras ao Estado moçambicano. No entanto, passados poucos anos, as mesmas áreas voltam a ser objecto de interesse, agora por parte da Florestal do Norte SA.¹

Segundo informações oficiais na sua página de internet, a nova empresa, através do Projecto de Reflorestamento de Nampula pretende a longo prazo fazer restauração, em grande escala, cerca de 17.200 hectares de terras degradadas, utilizando uma combinação de plantio de árvores nativas e não nativas, regeneração natural assistida e sistemas agroflorestais², precisamente nas áreas anteriormente ocupadas pela Green Resources, tendo, segundo representantes dos Serviços Provinciais do Ambiente (SPA) em Nampula, já obtido DUATs provisórios de algumas parcelas em 2024. Este dado, por si só, levanta questões sobre o timing e a flexibilidade fora de comum no sistema de administração de terra em Moçambique, em que terras recentemente devolvidas ao Estado sejam novamente atribuídas a outra entidade. Uma vez mais, a Lei é atropelada, pois segundo o governo provincial e distrital, a Florestal do Norte SA já detém DUAT provisório, no entanto, não há ainda processo de Avaliação de Impacto Ambiental, que por Lei antecede a atribuição do DUAT, ainda que provisório. 

No terreno, a realidade vivida pelas comunidades reforça estas inquietações. Em várias localidades, como Messa e Cavucane por exemplo, os membros afirmam não ter participado em consultas comunitárias formais para a entrada da nova empresa. Muitos confundem encontros pontuais, frequentemente relacionados com o processo de devolução de terras com consultas para a instalação da Florestal do Norte. Em outros casos, simplesmente não houve qualquer consulta. Este cenário coloca em causa o cumprimento do princípio do consentimento livre, prévio e informado, que é um direito fundamental dos povos indígenas e comunidades locais, reconhecido internacionalmente, que garante a capacidade de aprovar ou negar projectos, políticas ou actividades que afectem suas terras, recursos ou modo de vida, sem coação.³

Área Florestal do Norte Fonte: https://florestaldonorte.com/

As contradições não se limitam ao processo de consulta. Enquanto representantes do governo afirmam que a empresa ainda não iniciou actividades no terreno, alegadamente por falta de financiamento, as evidências no terreno mostram o contrário. Nas comunidades de Messa e Intatapila, foram observadas actividades em curso, incluindo derrube de árvores, preparação de áreas e plantio de eucalipto e algumas espécies nativas. Segundo membros das comunidades, estas actividades terão começado ainda em Dezembro de 2025, informação confirmada pela Justiça Ambiental no terreno, portanto a empresa Florestal do Norte actua desde Dezembro de 2025, sem Licença Ambiental, em clara violação da Lei. 

foto: Mudas de Eucalipto em Messa

Um elemento adicional que reforça a preocupação é a continuidade de actores neste processo. O antigo Director da Green Resources em Moçambique⁴ surge agora como Director da Florestal do Norte SA, a empresa que pretende explorar as mesmas áreas e desenvolver o mesmo tipo de actividade e com as mesmas estratégias⁵. Importa salientar, que antes de exercer funções como Director da Green Resources, esteve durante vários anos em cargos de alta relevância no Estado, incluindo como Diretor Nacional de Terras e Florestas (DNTF) no Ministério da Agricultura, portanto com acesso privilegiado a informações sobre terras, detém ainda conhecimento profundo dos processos administrativos e uma rede de influência muito bem estabelecida dentro do Ministério da Terra e Ambiente. Deve saber exactamente como “acelerar” processos de DUAT e como navegar pelas lacunas legais das consultas comunitárias. Esta sobreposição levanta uma questão inevitável: estamos perante uma verdadeira mudança ou apenas uma reconfiguração do mesmo projecto, sob outra identidade? Estamos perante um exemplo clássico de como as portas giratórias entre o Estado e o sector privado facilitam a expansão do agronegócio e das monoculturas em Moçambique.

Importa salientar que os conflitos entre as comunidades e a Green Resources permanecem por resolver. Muitas comunidades continuam a aguardar compensações, esclarecimentos e justiça^6. Ainda assim, o Estado moçambicano, através das suas instituições, avança com a atribuição dessas mesmas terras a uma nova entidade, sem garantir que os problemas herdados tenham sido devidamente tratados.

foto: Plantio de Eucalipto em Messa

Vale a pena lembrar que a Green Resources AS (GRAS), em parceria com a USAID e o programa ILRG, conduziu um relatório onde apresenta um esforço notável e inovador no contexto moçambicano, ao colocar em prática um modelo de desinvestimento que visa reparar as comunidades afectadas pela ocupação de terras para monoculturas florestais⁷. O que parecia, à primeira vista, um exemplo positivo de devolução de terras ao Estado, começa, assim, a revelar contornos mais complexos e preocupantes. A sequência de eventos, renúncia, ausência de resolução de conflitos, rápida reatribuição das mesmas áreas e continuidade de actores, levanta dúvidas legítimas sobre a transparência e integridade de todo o processo.

Foto: Plantio de Jambir em Intatapila

Neste contexto, impõe-se questionar: quem beneficia desta reconfiguração? Quem ganha com a rápida reocupação das terras? E qual é o verdadeiro papel das instituições públicas na validação destes processos? Estas questões tornam-se ainda mais relevantes num momento em que Moçambique se encontra em processo de Revisão da sua Legislação de Terras⁸. Existe o risco de que determinados actores estejam a procurar assegurar o controlo de grandes extensões de terra antes da aprovação de novas regras potencialmente mais restritivas, numa espécie de corrida antecipada para garantir posições vantajosas.

Os factos observados em Nampula, a escassa informação publica sobre o processo de devolução da terra, apontam para um padrão preocupante: falta de transparência, participação comunitária limitada e possíveis irregularidades nos processos de atribuição de terra. Perante este cenário, torna-se urgente reforçar o escrutínio público, garantir o respeito pelos direitos das comunidades e exigir maior responsabilidade por parte de todos os intervenientes. Sem isso, o risco é evidente: repetir os erros do passado, desta vez, com novos nomes, mas com os mesmos impactos negativos sobre as comunidades e o ambiente.

¹ https://florestaldonorte.com/pt/anuncio-de-consulta-publica-projecto-de-restauracao-paisagistica-e-reflorestamento-em-nampula-florestal-do-norte/

² https://florestaldonorte.com/pt/projecto/

³ https://www.un.org/development/desa/indigenouspeoples/publications/2016/10/free-prior-and-informed-consent-an-indigenous-peoples-right-and-a-good-practice-for-local-communities-fao/

⁴ https://www.wrm.org.uy//wp-content/uploads/2017/04/The_Progress_of_Forest_Plantations_on_the_Farmers_Territories_in_the_Nacala_Corridor_the_case_of_Green_Resources_Mocambique.pdf

⁵ https://www.wrm.org.uy/bulletin-articles/green-resources-mozambique-more-false-promises

⁶ https://justica-ambiental.org/2018/07/18/carta-com-as-demandas-das-comunidades-afectadas-pela-green-resources/

⁷ Terra Firma (2023). Final Report on Responsible Land Disinvestment Activity with Green Resources AS: Activities, Results, and Lessons Learned. USAID Integrated Land and Resource Governance Task Order under the Strengthening Tenure and Resource Rights II (STARR II) IDIQ.

⁸ https://omrmz.org/wp-content/uploads/2023/05/Directrizes-Para-Um-Quadro-Politico-Legal-Sobre-Terras-Inclusivo-e-Sustentavel.pdf

Imagem: Éric Delfosse com Emidio Josine / Disclose

Maputo / Paris, 15 de Abril 2026 — Uma investigação publicada hoje pela Disclose e pela Socialter revela os custos humanos e ambientais da dependência da ArcelorMittal no carvão extraído em Moatize, na província de Tete, no centro de Moçambique. Este carvão é posteriormente transportado para a fábrica da ArcelorMittal em Dunquerque, a fábrica mais poluente da França, apesar de ter recebido milhões de euros de fundos públicos, destinados especificamente à produção de “aço verde”.

Ar saturado de partículas tóxicas, casas danificadas, terras agrícolas contaminadas, água poluída e meios de subsistência destruídos: os habitantes de Moatize estão a pagar com a sua saúde e o seu futuro pelo aço produzido a milhares de quilómetros de distância — enquanto a empresa transnacional obtém lucros na ordem dos milhares de milhões.

A monitoria da qualidade do ar realizada pela Justiça Ambiental JA! entre Setembro e Outubro de 2024 registou concentrações de partículas finas de até 340 μg/m³ em Moatize, o que corresponde a sete vezes o limite recomendado pela OMS. Os níveis de zinco eram quase 20 vezes superiores aos limites de segurança na vizinha África do Sul. O vanádio e o manganês, ambos conhecidos carcinogéneos, excederam os limites de segurança em 12 e 7 vezes, respectivamente. Conforme tem sido repetidamente denunciado pelos moradores locais, pelas comunidades afectadas e por organizações da sociedade civil como a JA!, as famílias de Moatize estão a sufocar debaixo da poeira de carvão.

A contaminação vai muito além do ar. Cientistas detectaram concentrações perigosas de metais, incluindo cobre e selénio, nas fontes de água nos arredores de Moatize. As terras agrícolas estão cobertas de poeira de carvão. As explosões na mina racham as paredes das casas na vizinhança. Em Janeiro de 2026, um projéctil de rocha incandescente atravessou a casa de uma família enquanto a mãe e a filha se encontravam lá dentro.

Como sempre, as mulheres e as crianças pagam o preço mais alto. Isabel Graça Correia, de 43 anos, é uma das muitas pessoas que sofrem de tuberculose — uma doença fortemente associada à exposição à poeira de carvão. Foi obrigada a interromper uma gravidez e, desde então, não consegue engravidar.

ArcelorMittal: lucros, dinheiro público, e a arquitectura da impunidade corporativa

O carvão extraído pela Vulcan Minerals, uma subsidiária do conglomerado indiano Jindal Steel e fornecedora directa da ArcelorMittal, é transportado do porto de Nacala, em Moçambique, para a fábrica da ArcelorMittal em Dunquerque, na França. A ArcelorMittal é o segundo maior produtor mundial de aço, com sede em Luxemburgo e controlada pela família bilionária Mittal, com operações em mais de 60 países — e a sua fábrica de Dunquerque é a fábrica mais poluente de França, produzindo 12 milhões de toneladas de CO₂ por ano.

De acordo com a investigação da Disclose, esta mesma empresa recebeu, desde 2021, pelo menos 244 milhões de euros de fundos públicos franceses, tendo-se comprometido a reduzir a sua pegada ambiental através da produção de “aço verde”, mas acabou por recuar nos seus planos de transição ecológica. Os dois fornos eléctricos prometidos para 2027 passaram a ser apenas um, cuja conclusão está agora adiada para 2029.

Quando confrontada com as conclusões desta investigação, a ArcelorMittal alegou que “não tinha sido identificado qualquer risco significativo, qualquer sinal de alerta nem qualquer observação desfavorável” na avaliação da sua cadeia de abastecimento. Isto é um insulto a todas as pessoas que vivem em Moatize.

Nos termos da lei francesa sobre o dever de vigilância, a ArcelorMittal está legalmente obrigada a prevenir danos graves para a saúde humana e para o ambiente, tanto nas suas próprias actividades como nas das entidades da sua cadeia de abastecimento. As evidências de poluição tanto em Moatize como em Dunquerque apontam para o incumprimento dessas obrigações legais, ao mesmo tempo que a empresa regista enormes lucros financeiros. Os lucros do ano passado ascenderam a 3,15 mil milhões de dólares.

“Esta investigação confirma o que as comunidades de Moatize vêm denunciando há anos. A cadeia de abastecimento de carvão da ArcelorMittal é um caso clássico de extractivismo colonial: uma comunidade marginalizada num dos países mais pobres do mundo arca com a carga tóxica da extracção, enquanto uma empresa transnacional com sede na Europa recolhe os lucros — apoiada por centenas de milhões em subsídios públicos europeus. Não é um acidente, é uma arquitectura, e a empresa responsável chama-lhe “sem risco”. A JA! trabalha lado a lado com estas comunidades e continuará a apoiar a sua luta até que haja justiça.” – Erika Mendes, Justiça Ambiental JA!

“Esta cadeia de abastecimento de carvão tóxico, desde Moatize, em Moçambique, até Dunquerque, em França, não é um caso isolado que falhou. É o resultado intencional de um modelo económico global que extrai riqueza das comunidades do Sul Global para alimentar a produção industrial no Norte Global, protegido por lacunas legais, pela fraca aplicação das leis existentes e pelo apoio activo de governos e instituições financeiras. É inaceitável ver os mesmos padrões a repetirem-se ao longo de décadas, com as comunidades a pagarem o preço enquanto as empresas transnacionais obtêm lucros e até beneficiam de dinheiro público que seria urgentemente necessário para uma transição energética verdadeira e justa.”– Juliette Renaud,  Amigos da Terra França

As nossas demandas

A Justiça Ambiental e a Amigos da Terra França apelam:

• ao governo Francês para que condicione todos os subsídios públicos ao respeito comprovável dos direitos humanos e do ambiente em toda a cadeia de abastecimento; 
• ao governo Moçambicano para que suspenda imediatamente as operações de extracção de carvão em Moatize até que seja realizada e divulgada uma avaliação independente, com a participação da comunidade, dos custos totais para as pessoas, o ambiente e a saúde; implemente medidas urgentes para monitorar, controlar e reduzir os níveis de poluição; responda imediatamente com medidas de saúde pública destinadas às comunidades afectadas e garanta que estas tenham acesso à justiça, a medidas correctivas e a reparações;
• a todos os governos para que apoiem activamente e participem nas negociações em curso para um tratado vinculativo da ONU, forte e eficaz, sobre empresas transnacionais e direitos humanos, que deve estabelecer obrigações executórias e garantir um acesso efectivo à justiça e a reparações para comunidades afectadas, como as de Moatize.

Contactos para a Imprensa:

Erika Mendes, Justiça Ambiental JA! / erikasmendes@gmail.com 

Marion Cubizolles, Amigos da Terra França / marion.cubizolles@amisdelaterre.org ; +33 6 86 41 53 43

Leia aqui a investigação completa realizada pela Disclose e pela Socialter:
https://justica-ambiental.org/2026/04/15/arcelormittal-esta-a-causar-um-desastre-ambiental-e-sanitario-em-mocambique/

A fábrica que mais polui em França está a utilizar mais carvão do que nunca. Em Agosto de 2025, a ArcelorMittal Dunquerque recebeu vários milhares de toneladas de carvão provenientes de uma mina extremamente tóxica em Moçambique. Alguns residentes da cidade de Moatize têm estado expostos a grave poluição atmosférica e viram as suas casas destruídas por explosões, como revela uma investigação realizada pela Disclose e pela Socialter.

A 21 de Agosto de 2025, um intruso cortou as ondas ao largo de Dunquerque (norte da França). À vista dos banhistas que desfrutavam da praia, o cargueiro de 230 metros de comprimento dirigiu-se para o cais de Malo. Nos seus porões, uma pilha de carvão, o combustível fóssil mais poluente. O navio tinha como destino o complexo siderúrgico da ArcelorMittal, situado nos arredores da cidade. Lá, o carvão é misturado com minério de ferro para produzir enormes quantidades de aço: 15 toneladas por dia, ou o dobro do peso da Torre Eiffel. Um processo extremamente tóxico. A fábrica produz 12 milhões de toneladas de CO2 por ano. Isso representa 15% dos gases de efeito estufa emitidos pela indústria francesa.

A multinacional recebeu pelo menos 244 milhões de euros de ajuda pública [mais de 282 milhões de dólares] desde 2021 para reduzir o seu impacto ambiental e produzir aço mais limpo. Em Dunquerque, a ArcelorMittal comprometeu-se inicialmente a substituir parte do seu carvão por hidrogénio e a construir dois fornos eléctricos até 2027 para substituir os seus altos-fornos. Depois, recuou. O projecto, adiado para 2029, prevê agora apenas um forno em vez de dois. O plano de utilizar hidrogénio foi abandonado.

Enquanto o grupo industrial não se tornar verdadeiramente ecológico, continuará a considerar o carvão como uma matéria-prima estratégica e opaca – a sua proveniência não é mencionada em nenhum dos documentos que a empresa tornou públicos.

A Disclose, em parceria com o órgão de comunicação francês Socialter, rastreou a cadeia de fornecimento da ArcelorMittal. O navio de carga que atracou em Dunquerque em Agosto de 2025 transportava 79.000 toneladas de carvão provenientes do porto de Nacala, em Moçambique, de acordo com dados exclusivos produzidos pela empresa francesa de inteligência de commodities Kpler e partilhados pela ONG Aria. Parte da carga foi descarregada em Dunquerque antes de o navio prosseguir para a Alemanha e a Polónia. O carvão é extraído de uma mina a céu aberto extremamente tóxica em Moatize, no centro de Moçambique. Os seus 40.000 residentes respiram, bebem e comem poeira que os está a envenenar, conforme descobrimos quando investigámos no local.

Carvão nos pulmões

A mina engoliu a cidade de Moatize. As suas pequenas casas com telhados de zinco costumavam estar rodeadas por colinas salpicadas de arbustos. Agora, trincheiras negras semelhantes a fossos, com dezenas de metros de profundidade, rodeiam a cidade nos lados oeste e leste. São as cicatrizes de uma exploração mineira desenfreada numa das maiores reservas de carvão do mundo. Doze milhões de toneladas de carvão são extraídas anualmente pela Vulcan Minerals, parceira da ArcelorMittal e subsidiária da gigante mineira indiana Jindal Steel.

Desde que a mina começou a operar em 2011, quase não há um dia que passe sem que fumo negro cubra a cidade com um espesso véu de poeira. Este fumo transporta poluentes que penetram profundamente no corpo das pessoas, nos seus pulmões, conforme revelado por análises exclusivas da associação moçambicana Justiça Ambiental, a que a Disclose e a Socialter tiveram acesso. Entre Setembro e Outubro de 2024, os monitores de qualidade do ar instalados em três distritos de Moatize mediram concentrações alarmantes de partículas finas (PM10): até 340 μg/m³ (microgramas por metro cúbico) perto de um motel, ou seja, sete vezes o limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Comparativamente, o ar próximo da fábrica da ArcelorMittal em Dunquerque continha até 64 μg/m³ de partículas finas no mesmo período.

As emissões da mina também contêm poeiras de metais que podem ser perigosos para a população local. Por exemplo, os níveis de zinco são quase 20 vezes superiores aos limites recomendados na vizinha África do Sul para zonas residenciais — em Moçambique, não foi ainda definida qualquer norma. Os níveis de vanádio e manganês são 12 e 7 vezes superiores, respectivamente, a esses limites. “Isto é extremamente preocupante”, afirma Rico Euripidou, epidemiologista e coordenador de campanha na ONG sul-africana groundWork. “Está cientificamente comprovado que estas substâncias [vanádio e manganês] são muito tóxicas e causam cancro.”

Uma vez que o único hospital em Moatize é financiado pela Vulcan Minerals, os médicos não concedem entrevistas sobre o impacto da poluição na saúde. Um funcionário anónimo do hospital na cidade vizinha de Tete, citado num meio de comunicação local em Fevereiro de 2022, dá-nos uma ideia de quão grave é a situação na região: “Todos os dias, aqui no hospital, recebemos um número cada vez maior de pessoas com tuberculose. Acreditamos que isto se deve à poluição.”

Muitos estudos científicos estabeleceram a ligação clara entre a tuberculose e a mineração de carvão na África Subsaariana. No Malawi, país que faz fronteira com Moçambique, um estudo revelou, em 2020, que os mineiros de carvão tinham 10 a 15 vezes mais probabilidades de contrair tuberculose do que o resto da população. Os residentes de Moatize estão particularmente em risco, dado que a cidade e a mina se fundiram numa só entidade.

“Tive muitos problemas de saúde, incluindo tuberculose”, disse Isabel Graça Correia, de 43 anos, à Disclose. Mudou-se para Moatize em 2007, um ano antes do início dos trabalhos na mina, e instalou-se no bairro da Liberdade, perto do complexo mineiro. “Estava grávida de cinco meses em 2010 e tive de fazer uma interrupção da gravidez porque [a tuberculose] estava a impedir o desenvolvimento do meu bebé. Não consegui engravidar novamente. Vivemos em circunstâncias desastrosas.”

Rocha incandescente atinge casa

As emissões da mina não poluem apenas o ar em Moatize, mas também os rios e as águas subterrâneas, conforme demonstrado por um estudo publicado em fevereiro na revista Environmental Geochemistry and Health. Os cientistas encontraram altas concentrações de metais, incluindo cobre e selénio, em 30 amostras de água da área em torno de Moatize. Identificaram “riscos significativos para a saúde associados ao consumo de águas subterrâneas, em particular […] para as crianças», incluindo danos no fígado e nos rins, distúrbios neurológicos e queda de cabelo.

As partículas de carvão também contaminam o solo e os alimentos. “Olha para mim, estou coberto de poeira”, diz Marcos Xadreque Chabluca, que cultiva nas margens do rio Moatize. “A poeira chega até aos meus campos de cultivo. Só andei a capinar e estou coberto de pó da cabeça aos pés.” O agricultor diz que já não reconhece as suas culturas. “Costumava cultivar todo o tipo de vegetais aqui, incluindo milho, feijão e abóboras, mas já nada cresce mais. Perdi dois hectares de produção este ano e não consegui semear por causa do carvão”, diz ele. O milho, um alimento básico em Moçambique, é usado para fazer xima, um prato tradicional, mas o pó de carvão também entra na comida. “Já não podemos fazer a nossa farinha de milho ao ar livre, pois acabamos por ingerir pó de carvão.”

A mineração também tem impacto nas casas. A Vulcan Minerals leva o negócio a sério e, para extrair o carvão vendido a preços elevados à ArcelorMittal, são utilizados explosivos. Félix Filipe Mainato mostrou-nos as paredes rachadas da sua casa. “Esta casa foi construída há menos de um ano, mas as paredes já estão rachadas por causa das explosões. Há explosões duas vezes por dia, entre as 13h e as 14h. Quando acontecem, saímos para fora e ficamos lá.”

Em Janeiro, um dos seus vizinhos, Ermenegildo Bartolomeu Macie, viu a sua casa ser destruída por um projéctil proveniente da mina. “Era uma rocha incandescente. Devia pesar pelo menos cinco quilos. Havia fumo por todo o lado”, diz ele. “Podia ter sido um desastre, pois a minha mulher e a minha filha estavam a ver televisão lá dentro quando isso aconteceu.” A família teve de esperar um mês inteiro até que um engenheiro enviado pela Vulcan Minerals viesse tapar o buraco com tijolos, ignorando os outros danos sofridos pela casa.

A ArcelorMittal não vai parar de usar carvão

O grupo ArcelorMittal não pode não estar ciente de que o seu fornecedor está a pôr em risco a saúde da população local. O pesadelo de Moatize está bem documentado, incluindo pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A Vulcan Minerals não respondeu ao pedido de comentário enviado pela Disclose e pela Socialter. A ArcelorMittal afirma que “os requisitos de devida diligência foram cumpridos pelo [seu] fornecedor». Desafiando os factos, o grupo siderúrgico afirma que “com base na avaliação mais recente, não foram identificados riscos materiais, sinais de alerta nem observações desfavoráveis”.

De acordo com a lei francesa sobre o dever de vigilância, a multinacional é obrigada a “prevenir graves violações dos direitos humanos […] e danos graves à saúde e segurança das pessoas e do seu ambiente […] decorrentes das atividades de subcontratados e fornecedores com quem mantém uma relação comercial”. Para a ArcelorMittal, parece que a dependência do carvão continua a dar frutos: a empresa registou um lucro de 3,15 mil milhões de dólares (2,73 mil milhões de euros) no ano passado.

Esta investigação também foi publicada na edição n.º 75 da revista Socialter. Contou com o apoio da fundação Sunrise Project, que financiou a tradução deste artigo para inglês.

Acesse aqui a investigação original em Francês: https://disclose.ngo/en/article/arcelormittal-causes-environmental-and-health-disaster-in-mozambique

Investigação: Aïda Delpuech

Coordenação editorial: Pierre Leibovici

Editor-chefe: Mathias Destal

Editora: Élodie Emery

Verificação de factos: Rémi Labed

Pesquisa adicional: Tamanna Rahman (Aria), Erika Mendes e Manuel Chauque (Justiça Ambiental)

Tradução para português: Justiça Ambiental

Imagens: Éric Delfosse com Emidio Josine / Disclose

Comunicado de imprensa da Justiça Ambiental, ReCommon, Friends of the Earth France BankTrack, Urgewald

01 de Abril de 2026 – Os membros da Campanha da Coligação «Say No to Gas! Em Moçambique» partilham as sérias preocupações expressas pelos peritos em direitos humanos nomeados pela ONU relativamente ao empréstimo de 150 milhões de dólares do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para apoiar o projecto Gás Natural Liquefeito Flutuante Coral Norte (FLNG) [1]. Exigem que todas as instituições financeiras respondam ao apelo destes especialistas, comprometendo-se a não apoiar a expansão do gás no norte de Moçambique e a suspender o financiamento de novos projectos de combustíveis fósseis.

O projecto, liderado pela Empresa italiana Eni, consiste numa plataforma flutuante concebida para a extração e liquefação de gás ao largo da costa de Cabo Delgado, a província mais setentrional de Moçambique. Trata-se, na prática, de uma réplica do projecto Coral South FLNG da Eni, que está em funcionamento e exporta gás liquefeito desde novembro de 2022. Nos últimos oito anos, a região tem sido palco de um conflito violento entre o exército moçambicano e grupos insurgentes.

Na declaração da ONU, os especialistas em direitos humanos afirmam que o projecto Coral North «corre o risco de agravar as violações dos direitos humanos, contribuir para as alterações climáticas e desviar fundos públicos já escassos de investimentos urgentes em energias renováveis». Alertaram também que o projecto poderia agravar as tensões existentes e os desafios em matéria de direitos humanos causados pelo sector do gás na província de Cabo Delgado.

Estão em destaque outros três projectos de extração e processamento de gás no norte de Moçambique: o Mozambique LNG da TotalEnergies, o Rovuma LNG liderado pela ExxonMobil e pela Eni, e o Coral South FLNG liderado pela Eni.

Segundo os especialistas em direitos humanos: «Os projectos de GNL anteriores em Cabo Delgado sofreram de uma consulta inadequada, o que minou a participação local nas decisões-chave do projecto e resultou na perda de meios de subsistência e em perturbações socioeconómicas a longo prazo para as comunidades que dependem fortemente da pesca, da agricultura e dos recursos naturais. Apesar das promessas de criação de emprego, as elevadas taxas de analfabetismo e o acesso limitado à educação significam que as comunidades locais terão, alegadamente, beneficiado pouco das oportunidades de emprego geradas até à data». Salientam que isto ocorreu numa região onde o conflito armado e as alterações climáticas já causaram deslocações em grande escala.

Anteriormente, especialistas alertaram que o projecto Coral North FLNG poderia ter um impacto climático significativo, com emissões excessivas de gases com efeito de estufa, uma questão que foi destacada já em março de 2025. A investigação da ReCommon, «Hidden Flames», analisou os impactos climáticos da instalação Coral South FLNG, com especial enfoque na queima de gás e nas emissões associadas — ambas subestimadas pela Eni [3].

Em correspondência com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), foi garantido aos membros da coligação StopMozGas que o projecto Coral North FLNG «integrou medidas ambientais e climáticas rigorosas, incluindo a minimização da queima de gás e a gestão das emissões, posicionando o Coral North entre os projectos de GNL mais limpos». No entanto, a queima de gás não é uma preocupação invulgar nas instalações de GNL, sendo que uma recente investigação da Data Desk revelou que os terminais de GNL tendem a queimar gás durante um período significativamente mais longo do que a indústria alega, uma vez iniciada a produção, e que a queima de gás persiste durante décadas em muitas instalações [4].

Os especialistas em direitos humanos da ONU afirmam:

«Estamos profundamente preocupados com o facto de um banco multilateral de desenvolvimento de renome financiar um projecto desta natureza numa altura em que as consequências ambientais e climáticas prejudiciais da expansão dos combustíveis fósseis são bem conhecidas… As instituições financeiras e as empresas têm a responsabilidade, ao abrigo dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, de identificar, prevenir, mitigar e remediar os impactos sobre os direitos humanos associados às suas actividades e relações comerciais.»

O seu aviso refere-se explicitamente ao Coral North FLNG e é dirigido ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), mas o público a que se dirige, nas entrelinhas, é muito mais vasto. A TotalEnergies está envolvida em dois processos criminais em França: o primeiro por homicídio involuntário e omissão de socorro a pessoas em perigo [5], o segundo por cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados [6]. O local onde está previsto a construção do projecto de GNL da multinacional francesa em Moçambique é partilhado com o Rovuma LNG da ExxonMobil e da Eni. Estes factores – relacionados com o Coral North FLNG e outros projectos de combustíveis fósseis na área – não devem ser ignorados pelos financiadores internacionais da infraestrutura, tanto os confirmados como os potenciais.

De acordo com a declaração da ONU, a decisão do Banco Africano de Desenvolvimento parece contradizer a sua Estratégia para 2021–2030 sobre Alterações Climáticas e Crescimento Verde, com o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre alterações climáticas e com o imperativo, consagrado no direito internacional dos direitos humanos, de descarbonizar as economias ao longo desta década. Os especialistas instam o banco a suspender todo o financiamento a projetos de combustíveis fósseis.

«Os custos do gás para Moçambique estão a aumentar, as receitas prometidas continuam a diminuir, e a população e as empresas locais estão a ser privadas de oportunidades, num processo de exploração de reservas fósseis que pouco contribuirá para a segurança energética de Moçambique. O Banco Africano de Desenvolvimento — juntamente com todas as instituições financeiras que continuam envolvidas — deve reconsiderar a sua participação tanto no projeto Coral North FLNG como no Mozambique LNG», afirma Anabela Lemos, directora da Justiça Ambiental, em Maputo.

«A declaração dos especialistas em direitos humanos da ONU é muito clara: reconhece que as grandes empresas que assumiram o controlo das reservas de gás de Moçambique são responsáveis por um historial desastroso de violações dos direitos humanos. Esta realidade está claramente documentada no que diz respeito às actividades da Total em Cabo Delgado e ao seu projecto Moçambique LNG. Uma vez estabelecidos estes factos, o curso de acção é igualmente claro para estes especialistas: as instituições financeiras estão sujeitas a obrigações e devem recusar-se a apoiar projectos de combustíveis fósseis em Moçambique e em todo o mundo. Isto aplica-se obviamente aos bancos franceses Crédit Agricole e Société Générale, que teimosamente continuam a financiar a Total num projecto de gás que já fez demasiadas vítimas», afirma Lorette Philippot, activista da campanha de Financiamento Privado da Friends of the Earth France.

«Até mesmo os especialista em direitos humanos da ONU manifestaram se contra os novos projectos de gás em Moçambique, invocando uma longa lista de questões relacionadas com os direitos humanos. O projecto Moçambique LNG da TotalEnergies é um excelente exemplo dos desafios que tais empreendimentos enfrentam. A Siemens Energy deveria seguir o conselho dos peritos da ONU e cancelar os seus planos de fornecer turbinas a gás para este projecto desastroso», afirma Sonja Meister, activista na área da energia da Urgewald.

«A expansão do sector do gás em Moçambique está a violar os direitos humanos, a destruir a natureza intocada e a contribuir para o caos climático, num dos países mais vulneráveis às catástrofes climáticas, como demonstram as recentes e ainda em curso inundações de grandes proporções — com centenas de milhares de pessoas afectadas e deslocamentos generalizados. Os bancos comerciais, como o Standard Chartered, o Rand Merchant Bank, o Nedbank e o Absa Banks, têm o dever de cessar o financiamento de toda a expansão do gás em Moçambique, ou enfrentarão os riscos crescentes de financiar práticas comerciais prejudiciais cada vez mais bem documentadas», afirma Diogo Silva, responsável pela campanha «Bancos e Clima» da BankTrack.

«A SACE e a Cassa Depositi Prestiti decidiram confirmar o seu apoio financeiro ao projecto Mozambique LNG, apesar das graves violações dos direitos humanos associadas ao mesmo. O UBI Banca, agora controlado pelo Intesa Sanpaolo, financiou o Coral South FLNG. Todas estas instituições financeiras estão a competir para apoiar tanto o Coral North FLNG como o Rovuma LNG com capital público e privado. Apelamos a que tenham em conta o aviso dos peritos da ONU e não prestem apoio financeiro a estes projectos. Projectos que, no contexto nacional, agravariam a dependência da Itália dos combustíveis fósseis – uma escolha míope, tendo em conta as repercussões energéticas e económicas resultantes do recente encerramento do Estreito de Ormuz», afirma Simone Ogno, activista da ReCommon.

Contactos

• Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental / daniel.ja.mz@gmail.com
• Simone Ogno, ReCommon / simoneogno@recommon.org 
• Lorette Philippot, Friends of the Earth France / +33 640188284 / lorette.philippot@amisdelaterre.org
• Sonja Meister, Urgewald, sonja.meister@urgewald.org, 0049 17664608515
• Diogo Silva, BanksTrack, diogo@banktrack.org,+351 912 490 209
  

Notas
[1] Mozambique: UN experts concerned by African Development Bank funding for floating LNG project | OHCHR

[2] Mozambique: Harsh economic warning from Standard Bank and Oxford Economics – By Joseph Hanlon; Poisoned Gift – Moz24h

[3] ENI non ha rivelato la reale portata delle emissioni di gas climalteranti in Mozambico, lo rivela il nuovo rapporto di ReCommon “Fiamme Nascoste”; Hidden flames: flaring at Coral South FLNG – StopMozGas

[4] Revealed: the hidden climate impact of LNG

[5] French prosecutors launch manslaughter probe against TotalEnergies over Mozambique attack[6] TotalEnergies faces criminal complaint for complicity in war crimes, torture and enforced disappearance in Mozambique

Em Setembro de 2023, realizou-se em Vilankulos uma consulta pública para apresentação do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e definição de âmbito de um projecto de Pesquisa Sísmica 3D Offshore na Bacia do Save. O projecto era proposto pela Searcher, em parceria com o Instituto Nacional de Petróleo (INP).

A sala de conferências do Governo Distrital ficou pequena para acolher pescadores, operadores turísticos, organizações da sociedade civil e outros interessados. Mas é importante dizer a verdade: a sala só ficou cheia graças à mobilização popular. Uma das maiores contestações levantadas durante a sessão de perguntas e respostas foi simples e directa — por que razão as comunidades locais, directamente afectadas pelo projecto, não foram devidamente convidadas?

Os membros dos conselhos comunitários de pesca, principais afectados pela actividade sísmica, apenas estiveram presentes devido ao apoio de operadores turísticos que se opõem ao projecto. Vestiam camisetas amarelas com uma mensagem clara: “Diga Não: Ensaios Sísmico – Plataformas de Petroleo”, também escrita em Xitsua:“Bimbi Ga Hina – Kuhanha Ka Hina” que em português significa: “Nosso Oceano, Nosso Futuro”. Não era manipulação. Era posicionamento.

 A consulta foi marcada por fortes contestações das comunidades pesqueiras e do sector turístico. Em determinado momento, a sessão foi abandonada por participantes, após alegações de que as comunidades estavam a ser manipuladas para se oporem ao projecto. Esse episódio revelou algo mais profundo e preocupante: a persistente ideia de que as comunidades locais não têm capacidade de análise, que não compreendem o que está em jogo, que não sabem distinguir o que lhes é benéfico ou prejudicial.

As comunidades de Vilankulos têm memória. Já viveram experiências anteriores com actividades sísmicas realizadas pela Sasol na região. Conhecem os impactos, as promessas não cumpridas e as incertezas que ficam. Quando hoje questionam a localização de um novo projecto na área de Bazaruto, não o fazem por ignorância — fazem-no por experiência.

A pesca artesanal e o turismo costeiro não são actividades marginais. São pilares da economia local e fontes directas de subsistência para centenas de famílias. A pesquisa sísmica 3D, ainda que apresentada como actividade temporária, envolve emissões acústicas de alta intensidade que podem afectar ecossistemas marinhos, rotas migratórias e padrões de reprodução de espécies. O impacto pode não ser imediatamente visível, mas os seus efeitos acumulados recaem sobre quem depende directamente do mar.

A aprovação do EPDA do projecto da Searcher ocorreu apesar do claro “NÃO” manifestado pelas partes interessadas e directamente afectadas, numa demonstração evidente de que as consultas públicas parecem ser realizadas apenas para cumprir formalidades legais, já que, no final, os projectos acabam por avançar independentemente da posição dos afectados.

No entanto, o que mais preocupa não é apenas o projecto em si, mas o padrão que se repete. 

Este ano, a CNOOC Moçambique, vai realizar, durante esta semana, consultas públicas no âmbito dos Processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) relativos aos blocos offshore que lhes foram concessionados em 2022. Este bloco localiza-se na área de Save (S6-A Save) e foi atribuída no contexto da sexta ronda de licenciamento para a exploração de gás e petróleo, lançada em novembro de 2021. Muito próximos ao bloco concessionado a Searcher no Arquipélago de Bazaruto.

Portanto, novo proponente, novo bloco, mas a mesma área sensível e os mesmos potenciais impactos. E, novamente, um processo de consulta que parece mais uma formalidade administrativa do que um verdadeiro exercício de escuta e participação.

Muitos de nós deixámos de participar nas consultas públicas com a ingenuidade de quem acredita que a sua opinião será determinante. Hoje participamos porque sabemos que, se não estivermos presentes, a ausência será interpretada como consentimento. A nossa participação tornou-se um mecanismo de registo histórico — uma forma de deixar claro que dissemos “não”.

Consultas públicas não devem servir para legitimar decisões já tomadas, nem para validar violações ambientais e sociais previamente definidas. Devem ser espaços de diálogo genuíno, onde a possibilidade de alterar, suspender ou até cancelar projectos esteja realmente em cima da mesa.

Quando comunidades inteiras se mobilizam, quando pescadores e operadores turísticos falam a uma só voz, quando há memória colectiva de impactos anteriores, a resposta não pode ser a desqualificação ou a acusação de manipulação. A resposta deve ser escuta, respeito e responsabilidade.  Continuamos a vender o nosso país aos bocados, pondo os combustíveis fósseis como prioridade,a quem der mais, com a narrativa do chamado desenvolvimento que nunca vemos, pelo contrário, o que vemos é desgraça, violações dos direitos humanos, insurgência, e o aumento da pobreza no nosso país. Exemplos não nos faltam, basta olhar para a província de Tete com a exploração do carvão, a de Cabo Delgado com o gás, e a própria província de Inhambane com a exploração de gás natural da Sasol. Sim, as comunidades sabem porque dizem que não, não querem que as suas terras se tornem como essas províncias e nem mesmo agravar os impactos dos projectos que já estão a operar a mais de 20 anos sem benefícios expressivos.

Porque desenvolvimento que ignora quem vive no território não é desenvolvimento, é imposição.