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Imagem: Éric Delfosse com Emidio Josine / Disclose

Maputo / Paris, 15 de Abril 2026 — Uma investigação publicada hoje pela Disclose e pela Socialter revela os custos humanos e ambientais da dependência da ArcelorMittal no carvão extraído em Moatize, na província de Tete, no centro de Moçambique. Este carvão é posteriormente transportado para a fábrica da ArcelorMittal em Dunquerque, a fábrica mais poluente da França, apesar de ter recebido milhões de euros de fundos públicos, destinados especificamente à produção de “aço verde”.

Ar saturado de partículas tóxicas, casas danificadas, terras agrícolas contaminadas, água poluída e meios de subsistência destruídos: os habitantes de Moatize estão a pagar com a sua saúde e o seu futuro pelo aço produzido a milhares de quilómetros de distância — enquanto a empresa transnacional obtém lucros na ordem dos milhares de milhões.

A monitoria da qualidade do ar realizada pela Justiça Ambiental JA! entre Setembro e Outubro de 2024 registou concentrações de partículas finas de até 340 μg/m³ em Moatize, o que corresponde a sete vezes o limite recomendado pela OMS. Os níveis de zinco eram quase 20 vezes superiores aos limites de segurança na vizinha África do Sul. O vanádio e o manganês, ambos conhecidos carcinogéneos, excederam os limites de segurança em 12 e 7 vezes, respectivamente. Conforme tem sido repetidamente denunciado pelos moradores locais, pelas comunidades afectadas e por organizações da sociedade civil como a JA!, as famílias de Moatize estão a sufocar debaixo da poeira de carvão.

A contaminação vai muito além do ar. Cientistas detectaram concentrações perigosas de metais, incluindo cobre e selénio, nas fontes de água nos arredores de Moatize. As terras agrícolas estão cobertas de poeira de carvão. As explosões na mina racham as paredes das casas na vizinhança. Em Janeiro de 2026, um projéctil de rocha incandescente atravessou a casa de uma família enquanto a mãe e a filha se encontravam lá dentro.

Como sempre, as mulheres e as crianças pagam o preço mais alto. Isabel Graça Correia, de 43 anos, é uma das muitas pessoas que sofrem de tuberculose — uma doença fortemente associada à exposição à poeira de carvão. Foi obrigada a interromper uma gravidez e, desde então, não consegue engravidar.

ArcelorMittal: lucros, dinheiro público, e a arquitectura da impunidade corporativa

O carvão extraído pela Vulcan Minerals, uma subsidiária do conglomerado indiano Jindal Steel e fornecedora directa da ArcelorMittal, é transportado do porto de Nacala, em Moçambique, para a fábrica da ArcelorMittal em Dunquerque, na França. A ArcelorMittal é o segundo maior produtor mundial de aço, com sede em Luxemburgo e controlada pela família bilionária Mittal, com operações em mais de 60 países — e a sua fábrica de Dunquerque é a fábrica mais poluente de França, produzindo 12 milhões de toneladas de CO₂ por ano.

De acordo com a investigação da Disclose, esta mesma empresa recebeu, desde 2021, pelo menos 244 milhões de euros de fundos públicos franceses, tendo-se comprometido a reduzir a sua pegada ambiental através da produção de “aço verde”, mas acabou por recuar nos seus planos de transição ecológica. Os dois fornos eléctricos prometidos para 2027 passaram a ser apenas um, cuja conclusão está agora adiada para 2029.

Quando confrontada com as conclusões desta investigação, a ArcelorMittal alegou que “não tinha sido identificado qualquer risco significativo, qualquer sinal de alerta nem qualquer observação desfavorável” na avaliação da sua cadeia de abastecimento. Isto é um insulto a todas as pessoas que vivem em Moatize.

Nos termos da lei francesa sobre o dever de vigilância, a ArcelorMittal está legalmente obrigada a prevenir danos graves para a saúde humana e para o ambiente, tanto nas suas próprias actividades como nas das entidades da sua cadeia de abastecimento. As evidências de poluição tanto em Moatize como em Dunquerque apontam para o incumprimento dessas obrigações legais, ao mesmo tempo que a empresa regista enormes lucros financeiros. Os lucros do ano passado ascenderam a 3,15 mil milhões de dólares.

“Esta investigação confirma o que as comunidades de Moatize vêm denunciando há anos. A cadeia de abastecimento de carvão da ArcelorMittal é um caso clássico de extractivismo colonial: uma comunidade marginalizada num dos países mais pobres do mundo arca com a carga tóxica da extracção, enquanto uma empresa transnacional com sede na Europa recolhe os lucros — apoiada por centenas de milhões em subsídios públicos europeus. Não é um acidente, é uma arquitectura, e a empresa responsável chama-lhe “sem risco”. A JA! trabalha lado a lado com estas comunidades e continuará a apoiar a sua luta até que haja justiça.” – Erika Mendes, Justiça Ambiental JA!

“Esta cadeia de abastecimento de carvão tóxico, desde Moatize, em Moçambique, até Dunquerque, em França, não é um caso isolado que falhou. É o resultado intencional de um modelo económico global que extrai riqueza das comunidades do Sul Global para alimentar a produção industrial no Norte Global, protegido por lacunas legais, pela fraca aplicação das leis existentes e pelo apoio activo de governos e instituições financeiras. É inaceitável ver os mesmos padrões a repetirem-se ao longo de décadas, com as comunidades a pagarem o preço enquanto as empresas transnacionais obtêm lucros e até beneficiam de dinheiro público que seria urgentemente necessário para uma transição energética verdadeira e justa.”– Juliette Renaud,  Amigos da Terra França

As nossas demandas

A Justiça Ambiental e a Amigos da Terra França apelam:

• ao governo Francês para que condicione todos os subsídios públicos ao respeito comprovável dos direitos humanos e do ambiente em toda a cadeia de abastecimento; 
• ao governo Moçambicano para que suspenda imediatamente as operações de extracção de carvão em Moatize até que seja realizada e divulgada uma avaliação independente, com a participação da comunidade, dos custos totais para as pessoas, o ambiente e a saúde; implemente medidas urgentes para monitorar, controlar e reduzir os níveis de poluição; responda imediatamente com medidas de saúde pública destinadas às comunidades afectadas e garanta que estas tenham acesso à justiça, a medidas correctivas e a reparações;
• a todos os governos para que apoiem activamente e participem nas negociações em curso para um tratado vinculativo da ONU, forte e eficaz, sobre empresas transnacionais e direitos humanos, que deve estabelecer obrigações executórias e garantir um acesso efectivo à justiça e a reparações para comunidades afectadas, como as de Moatize.

Contactos para a Imprensa:

Erika Mendes, Justiça Ambiental JA! / erikasmendes@gmail.com 

Marion Cubizolles, Amigos da Terra França / marion.cubizolles@amisdelaterre.org ; +33 6 86 41 53 43

Leia aqui a investigação completa realizada pela Disclose e pela Socialter:
https://justica-ambiental.org/2026/04/15/arcelormittal-esta-a-causar-um-desastre-ambiental-e-sanitario-em-mocambique/

A fábrica que mais polui em França está a utilizar mais carvão do que nunca. Em Agosto de 2025, a ArcelorMittal Dunquerque recebeu vários milhares de toneladas de carvão provenientes de uma mina extremamente tóxica em Moçambique. Alguns residentes da cidade de Moatize têm estado expostos a grave poluição atmosférica e viram as suas casas destruídas por explosões, como revela uma investigação realizada pela Disclose e pela Socialter.

A 21 de Agosto de 2025, um intruso cortou as ondas ao largo de Dunquerque (norte da França). À vista dos banhistas que desfrutavam da praia, o cargueiro de 230 metros de comprimento dirigiu-se para o cais de Malo. Nos seus porões, uma pilha de carvão, o combustível fóssil mais poluente. O navio tinha como destino o complexo siderúrgico da ArcelorMittal, situado nos arredores da cidade. Lá, o carvão é misturado com minério de ferro para produzir enormes quantidades de aço: 15 toneladas por dia, ou o dobro do peso da Torre Eiffel. Um processo extremamente tóxico. A fábrica produz 12 milhões de toneladas de CO2 por ano. Isso representa 15% dos gases de efeito estufa emitidos pela indústria francesa.

A multinacional recebeu pelo menos 244 milhões de euros de ajuda pública [mais de 282 milhões de dólares] desde 2021 para reduzir o seu impacto ambiental e produzir aço mais limpo. Em Dunquerque, a ArcelorMittal comprometeu-se inicialmente a substituir parte do seu carvão por hidrogénio e a construir dois fornos eléctricos até 2027 para substituir os seus altos-fornos. Depois, recuou. O projecto, adiado para 2029, prevê agora apenas um forno em vez de dois. O plano de utilizar hidrogénio foi abandonado.

Enquanto o grupo industrial não se tornar verdadeiramente ecológico, continuará a considerar o carvão como uma matéria-prima estratégica e opaca – a sua proveniência não é mencionada em nenhum dos documentos que a empresa tornou públicos.

A Disclose, em parceria com o órgão de comunicação francês Socialter, rastreou a cadeia de fornecimento da ArcelorMittal. O navio de carga que atracou em Dunquerque em Agosto de 2025 transportava 79.000 toneladas de carvão provenientes do porto de Nacala, em Moçambique, de acordo com dados exclusivos produzidos pela empresa francesa de inteligência de commodities Kpler e partilhados pela ONG Aria. Parte da carga foi descarregada em Dunquerque antes de o navio prosseguir para a Alemanha e a Polónia. O carvão é extraído de uma mina a céu aberto extremamente tóxica em Moatize, no centro de Moçambique. Os seus 40.000 residentes respiram, bebem e comem poeira que os está a envenenar, conforme descobrimos quando investigámos no local.

Carvão nos pulmões

A mina engoliu a cidade de Moatize. As suas pequenas casas com telhados de zinco costumavam estar rodeadas por colinas salpicadas de arbustos. Agora, trincheiras negras semelhantes a fossos, com dezenas de metros de profundidade, rodeiam a cidade nos lados oeste e leste. São as cicatrizes de uma exploração mineira desenfreada numa das maiores reservas de carvão do mundo. Doze milhões de toneladas de carvão são extraídas anualmente pela Vulcan Minerals, parceira da ArcelorMittal e subsidiária da gigante mineira indiana Jindal Steel.

Desde que a mina começou a operar em 2011, quase não há um dia que passe sem que fumo negro cubra a cidade com um espesso véu de poeira. Este fumo transporta poluentes que penetram profundamente no corpo das pessoas, nos seus pulmões, conforme revelado por análises exclusivas da associação moçambicana Justiça Ambiental, a que a Disclose e a Socialter tiveram acesso. Entre Setembro e Outubro de 2024, os monitores de qualidade do ar instalados em três distritos de Moatize mediram concentrações alarmantes de partículas finas (PM10): até 340 μg/m³ (microgramas por metro cúbico) perto de um motel, ou seja, sete vezes o limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Comparativamente, o ar próximo da fábrica da ArcelorMittal em Dunquerque continha até 64 μg/m³ de partículas finas no mesmo período.

As emissões da mina também contêm poeiras de metais que podem ser perigosos para a população local. Por exemplo, os níveis de zinco são quase 20 vezes superiores aos limites recomendados na vizinha África do Sul para zonas residenciais — em Moçambique, não foi ainda definida qualquer norma. Os níveis de vanádio e manganês são 12 e 7 vezes superiores, respectivamente, a esses limites. “Isto é extremamente preocupante”, afirma Rico Euripidou, epidemiologista e coordenador de campanha na ONG sul-africana groundWork. “Está cientificamente comprovado que estas substâncias [vanádio e manganês] são muito tóxicas e causam cancro.”

Uma vez que o único hospital em Moatize é financiado pela Vulcan Minerals, os médicos não concedem entrevistas sobre o impacto da poluição na saúde. Um funcionário anónimo do hospital na cidade vizinha de Tete, citado num meio de comunicação local em Fevereiro de 2022, dá-nos uma ideia de quão grave é a situação na região: “Todos os dias, aqui no hospital, recebemos um número cada vez maior de pessoas com tuberculose. Acreditamos que isto se deve à poluição.”

Muitos estudos científicos estabeleceram a ligação clara entre a tuberculose e a mineração de carvão na África Subsaariana. No Malawi, país que faz fronteira com Moçambique, um estudo revelou, em 2020, que os mineiros de carvão tinham 10 a 15 vezes mais probabilidades de contrair tuberculose do que o resto da população. Os residentes de Moatize estão particularmente em risco, dado que a cidade e a mina se fundiram numa só entidade.

“Tive muitos problemas de saúde, incluindo tuberculose”, disse Isabel Graça Correia, de 43 anos, à Disclose. Mudou-se para Moatize em 2007, um ano antes do início dos trabalhos na mina, e instalou-se no bairro da Liberdade, perto do complexo mineiro. “Estava grávida de cinco meses em 2010 e tive de fazer uma interrupção da gravidez porque [a tuberculose] estava a impedir o desenvolvimento do meu bebé. Não consegui engravidar novamente. Vivemos em circunstâncias desastrosas.”

Rocha incandescente atinge casa

As emissões da mina não poluem apenas o ar em Moatize, mas também os rios e as águas subterrâneas, conforme demonstrado por um estudo publicado em fevereiro na revista Environmental Geochemistry and Health. Os cientistas encontraram altas concentrações de metais, incluindo cobre e selénio, em 30 amostras de água da área em torno de Moatize. Identificaram “riscos significativos para a saúde associados ao consumo de águas subterrâneas, em particular […] para as crianças», incluindo danos no fígado e nos rins, distúrbios neurológicos e queda de cabelo.

As partículas de carvão também contaminam o solo e os alimentos. “Olha para mim, estou coberto de poeira”, diz Marcos Xadreque Chabluca, que cultiva nas margens do rio Moatize. “A poeira chega até aos meus campos de cultivo. Só andei a capinar e estou coberto de pó da cabeça aos pés.” O agricultor diz que já não reconhece as suas culturas. “Costumava cultivar todo o tipo de vegetais aqui, incluindo milho, feijão e abóboras, mas já nada cresce mais. Perdi dois hectares de produção este ano e não consegui semear por causa do carvão”, diz ele. O milho, um alimento básico em Moçambique, é usado para fazer xima, um prato tradicional, mas o pó de carvão também entra na comida. “Já não podemos fazer a nossa farinha de milho ao ar livre, pois acabamos por ingerir pó de carvão.”

A mineração também tem impacto nas casas. A Vulcan Minerals leva o negócio a sério e, para extrair o carvão vendido a preços elevados à ArcelorMittal, são utilizados explosivos. Félix Filipe Mainato mostrou-nos as paredes rachadas da sua casa. “Esta casa foi construída há menos de um ano, mas as paredes já estão rachadas por causa das explosões. Há explosões duas vezes por dia, entre as 13h e as 14h. Quando acontecem, saímos para fora e ficamos lá.”

Em Janeiro, um dos seus vizinhos, Ermenegildo Bartolomeu Macie, viu a sua casa ser destruída por um projéctil proveniente da mina. “Era uma rocha incandescente. Devia pesar pelo menos cinco quilos. Havia fumo por todo o lado”, diz ele. “Podia ter sido um desastre, pois a minha mulher e a minha filha estavam a ver televisão lá dentro quando isso aconteceu.” A família teve de esperar um mês inteiro até que um engenheiro enviado pela Vulcan Minerals viesse tapar o buraco com tijolos, ignorando os outros danos sofridos pela casa.

A ArcelorMittal não vai parar de usar carvão

O grupo ArcelorMittal não pode não estar ciente de que o seu fornecedor está a pôr em risco a saúde da população local. O pesadelo de Moatize está bem documentado, incluindo pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A Vulcan Minerals não respondeu ao pedido de comentário enviado pela Disclose e pela Socialter. A ArcelorMittal afirma que “os requisitos de devida diligência foram cumpridos pelo [seu] fornecedor». Desafiando os factos, o grupo siderúrgico afirma que “com base na avaliação mais recente, não foram identificados riscos materiais, sinais de alerta nem observações desfavoráveis”.

De acordo com a lei francesa sobre o dever de vigilância, a multinacional é obrigada a “prevenir graves violações dos direitos humanos […] e danos graves à saúde e segurança das pessoas e do seu ambiente […] decorrentes das atividades de subcontratados e fornecedores com quem mantém uma relação comercial”. Para a ArcelorMittal, parece que a dependência do carvão continua a dar frutos: a empresa registou um lucro de 3,15 mil milhões de dólares (2,73 mil milhões de euros) no ano passado.

Esta investigação também foi publicada na edição n.º 75 da revista Socialter. Contou com o apoio da fundação Sunrise Project, que financiou a tradução deste artigo para inglês.

Acesse aqui a investigação original em Francês: https://disclose.ngo/en/article/arcelormittal-causes-environmental-and-health-disaster-in-mozambique

Investigação: Aïda Delpuech

Coordenação editorial: Pierre Leibovici

Editor-chefe: Mathias Destal

Editora: Élodie Emery

Verificação de factos: Rémi Labed

Pesquisa adicional: Tamanna Rahman (Aria), Erika Mendes e Manuel Chauque (Justiça Ambiental)

Tradução para português: Justiça Ambiental

Imagens: Éric Delfosse com Emidio Josine / Disclose

Comunicado de imprensa da Justiça Ambiental, ReCommon, Friends of the Earth France BankTrack, Urgewald

01 de Abril de 2026 – Os membros da Campanha da Coligação «Say No to Gas! Em Moçambique» partilham as sérias preocupações expressas pelos peritos em direitos humanos nomeados pela ONU relativamente ao empréstimo de 150 milhões de dólares do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para apoiar o projecto Gás Natural Liquefeito Flutuante Coral Norte (FLNG) [1]. Exigem que todas as instituições financeiras respondam ao apelo destes especialistas, comprometendo-se a não apoiar a expansão do gás no norte de Moçambique e a suspender o financiamento de novos projectos de combustíveis fósseis.

O projecto, liderado pela Empresa italiana Eni, consiste numa plataforma flutuante concebida para a extração e liquefação de gás ao largo da costa de Cabo Delgado, a província mais setentrional de Moçambique. Trata-se, na prática, de uma réplica do projecto Coral South FLNG da Eni, que está em funcionamento e exporta gás liquefeito desde novembro de 2022. Nos últimos oito anos, a região tem sido palco de um conflito violento entre o exército moçambicano e grupos insurgentes.

Na declaração da ONU, os especialistas em direitos humanos afirmam que o projecto Coral North «corre o risco de agravar as violações dos direitos humanos, contribuir para as alterações climáticas e desviar fundos públicos já escassos de investimentos urgentes em energias renováveis». Alertaram também que o projecto poderia agravar as tensões existentes e os desafios em matéria de direitos humanos causados pelo sector do gás na província de Cabo Delgado.

Estão em destaque outros três projectos de extração e processamento de gás no norte de Moçambique: o Mozambique LNG da TotalEnergies, o Rovuma LNG liderado pela ExxonMobil e pela Eni, e o Coral South FLNG liderado pela Eni.

Segundo os especialistas em direitos humanos: «Os projectos de GNL anteriores em Cabo Delgado sofreram de uma consulta inadequada, o que minou a participação local nas decisões-chave do projecto e resultou na perda de meios de subsistência e em perturbações socioeconómicas a longo prazo para as comunidades que dependem fortemente da pesca, da agricultura e dos recursos naturais. Apesar das promessas de criação de emprego, as elevadas taxas de analfabetismo e o acesso limitado à educação significam que as comunidades locais terão, alegadamente, beneficiado pouco das oportunidades de emprego geradas até à data». Salientam que isto ocorreu numa região onde o conflito armado e as alterações climáticas já causaram deslocações em grande escala.

Anteriormente, especialistas alertaram que o projecto Coral North FLNG poderia ter um impacto climático significativo, com emissões excessivas de gases com efeito de estufa, uma questão que foi destacada já em março de 2025. A investigação da ReCommon, «Hidden Flames», analisou os impactos climáticos da instalação Coral South FLNG, com especial enfoque na queima de gás e nas emissões associadas — ambas subestimadas pela Eni [3].

Em correspondência com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), foi garantido aos membros da coligação StopMozGas que o projecto Coral North FLNG «integrou medidas ambientais e climáticas rigorosas, incluindo a minimização da queima de gás e a gestão das emissões, posicionando o Coral North entre os projectos de GNL mais limpos». No entanto, a queima de gás não é uma preocupação invulgar nas instalações de GNL, sendo que uma recente investigação da Data Desk revelou que os terminais de GNL tendem a queimar gás durante um período significativamente mais longo do que a indústria alega, uma vez iniciada a produção, e que a queima de gás persiste durante décadas em muitas instalações [4].

Os especialistas em direitos humanos da ONU afirmam:

«Estamos profundamente preocupados com o facto de um banco multilateral de desenvolvimento de renome financiar um projecto desta natureza numa altura em que as consequências ambientais e climáticas prejudiciais da expansão dos combustíveis fósseis são bem conhecidas… As instituições financeiras e as empresas têm a responsabilidade, ao abrigo dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, de identificar, prevenir, mitigar e remediar os impactos sobre os direitos humanos associados às suas actividades e relações comerciais.»

O seu aviso refere-se explicitamente ao Coral North FLNG e é dirigido ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), mas o público a que se dirige, nas entrelinhas, é muito mais vasto. A TotalEnergies está envolvida em dois processos criminais em França: o primeiro por homicídio involuntário e omissão de socorro a pessoas em perigo [5], o segundo por cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados [6]. O local onde está previsto a construção do projecto de GNL da multinacional francesa em Moçambique é partilhado com o Rovuma LNG da ExxonMobil e da Eni. Estes factores – relacionados com o Coral North FLNG e outros projectos de combustíveis fósseis na área – não devem ser ignorados pelos financiadores internacionais da infraestrutura, tanto os confirmados como os potenciais.

De acordo com a declaração da ONU, a decisão do Banco Africano de Desenvolvimento parece contradizer a sua Estratégia para 2021–2030 sobre Alterações Climáticas e Crescimento Verde, com o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre alterações climáticas e com o imperativo, consagrado no direito internacional dos direitos humanos, de descarbonizar as economias ao longo desta década. Os especialistas instam o banco a suspender todo o financiamento a projetos de combustíveis fósseis.

«Os custos do gás para Moçambique estão a aumentar, as receitas prometidas continuam a diminuir, e a população e as empresas locais estão a ser privadas de oportunidades, num processo de exploração de reservas fósseis que pouco contribuirá para a segurança energética de Moçambique. O Banco Africano de Desenvolvimento — juntamente com todas as instituições financeiras que continuam envolvidas — deve reconsiderar a sua participação tanto no projeto Coral North FLNG como no Mozambique LNG», afirma Anabela Lemos, directora da Justiça Ambiental, em Maputo.

«A declaração dos especialistas em direitos humanos da ONU é muito clara: reconhece que as grandes empresas que assumiram o controlo das reservas de gás de Moçambique são responsáveis por um historial desastroso de violações dos direitos humanos. Esta realidade está claramente documentada no que diz respeito às actividades da Total em Cabo Delgado e ao seu projecto Moçambique LNG. Uma vez estabelecidos estes factos, o curso de acção é igualmente claro para estes especialistas: as instituições financeiras estão sujeitas a obrigações e devem recusar-se a apoiar projectos de combustíveis fósseis em Moçambique e em todo o mundo. Isto aplica-se obviamente aos bancos franceses Crédit Agricole e Société Générale, que teimosamente continuam a financiar a Total num projecto de gás que já fez demasiadas vítimas», afirma Lorette Philippot, activista da campanha de Financiamento Privado da Friends of the Earth France.

«Até mesmo os especialista em direitos humanos da ONU manifestaram se contra os novos projectos de gás em Moçambique, invocando uma longa lista de questões relacionadas com os direitos humanos. O projecto Moçambique LNG da TotalEnergies é um excelente exemplo dos desafios que tais empreendimentos enfrentam. A Siemens Energy deveria seguir o conselho dos peritos da ONU e cancelar os seus planos de fornecer turbinas a gás para este projecto desastroso», afirma Sonja Meister, activista na área da energia da Urgewald.

«A expansão do sector do gás em Moçambique está a violar os direitos humanos, a destruir a natureza intocada e a contribuir para o caos climático, num dos países mais vulneráveis às catástrofes climáticas, como demonstram as recentes e ainda em curso inundações de grandes proporções — com centenas de milhares de pessoas afectadas e deslocamentos generalizados. Os bancos comerciais, como o Standard Chartered, o Rand Merchant Bank, o Nedbank e o Absa Banks, têm o dever de cessar o financiamento de toda a expansão do gás em Moçambique, ou enfrentarão os riscos crescentes de financiar práticas comerciais prejudiciais cada vez mais bem documentadas», afirma Diogo Silva, responsável pela campanha «Bancos e Clima» da BankTrack.

«A SACE e a Cassa Depositi Prestiti decidiram confirmar o seu apoio financeiro ao projecto Mozambique LNG, apesar das graves violações dos direitos humanos associadas ao mesmo. O UBI Banca, agora controlado pelo Intesa Sanpaolo, financiou o Coral South FLNG. Todas estas instituições financeiras estão a competir para apoiar tanto o Coral North FLNG como o Rovuma LNG com capital público e privado. Apelamos a que tenham em conta o aviso dos peritos da ONU e não prestem apoio financeiro a estes projectos. Projectos que, no contexto nacional, agravariam a dependência da Itália dos combustíveis fósseis – uma escolha míope, tendo em conta as repercussões energéticas e económicas resultantes do recente encerramento do Estreito de Ormuz», afirma Simone Ogno, activista da ReCommon.

Contactos

• Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental / daniel.ja.mz@gmail.com
• Simone Ogno, ReCommon / simoneogno@recommon.org 
• Lorette Philippot, Friends of the Earth France / +33 640188284 / lorette.philippot@amisdelaterre.org
• Sonja Meister, Urgewald, sonja.meister@urgewald.org, 0049 17664608515
• Diogo Silva, BanksTrack, diogo@banktrack.org,+351 912 490 209
  

Notas
[1] Mozambique: UN experts concerned by African Development Bank funding for floating LNG project | OHCHR

[2] Mozambique: Harsh economic warning from Standard Bank and Oxford Economics – By Joseph Hanlon; Poisoned Gift – Moz24h

[3] ENI non ha rivelato la reale portata delle emissioni di gas climalteranti in Mozambico, lo rivela il nuovo rapporto di ReCommon “Fiamme Nascoste”; Hidden flames: flaring at Coral South FLNG – StopMozGas

[4] Revealed: the hidden climate impact of LNG

[5] French prosecutors launch manslaughter probe against TotalEnergies over Mozambique attack[6] TotalEnergies faces criminal complaint for complicity in war crimes, torture and enforced disappearance in Mozambique

Em Setembro de 2023, realizou-se em Vilankulos uma consulta pública para apresentação do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e definição de âmbito de um projecto de Pesquisa Sísmica 3D Offshore na Bacia do Save. O projecto era proposto pela Searcher, em parceria com o Instituto Nacional de Petróleo (INP).

A sala de conferências do Governo Distrital ficou pequena para acolher pescadores, operadores turísticos, organizações da sociedade civil e outros interessados. Mas é importante dizer a verdade: a sala só ficou cheia graças à mobilização popular. Uma das maiores contestações levantadas durante a sessão de perguntas e respostas foi simples e directa — por que razão as comunidades locais, directamente afectadas pelo projecto, não foram devidamente convidadas?

Os membros dos conselhos comunitários de pesca, principais afectados pela actividade sísmica, apenas estiveram presentes devido ao apoio de operadores turísticos que se opõem ao projecto. Vestiam camisetas amarelas com uma mensagem clara: “Diga Não: Ensaios Sísmico – Plataformas de Petroleo”, também escrita em Xitsua:“Bimbi Ga Hina – Kuhanha Ka Hina” que em português significa: “Nosso Oceano, Nosso Futuro”. Não era manipulação. Era posicionamento.

 A consulta foi marcada por fortes contestações das comunidades pesqueiras e do sector turístico. Em determinado momento, a sessão foi abandonada por participantes, após alegações de que as comunidades estavam a ser manipuladas para se oporem ao projecto. Esse episódio revelou algo mais profundo e preocupante: a persistente ideia de que as comunidades locais não têm capacidade de análise, que não compreendem o que está em jogo, que não sabem distinguir o que lhes é benéfico ou prejudicial.

As comunidades de Vilankulos têm memória. Já viveram experiências anteriores com actividades sísmicas realizadas pela Sasol na região. Conhecem os impactos, as promessas não cumpridas e as incertezas que ficam. Quando hoje questionam a localização de um novo projecto na área de Bazaruto, não o fazem por ignorância — fazem-no por experiência.

A pesca artesanal e o turismo costeiro não são actividades marginais. São pilares da economia local e fontes directas de subsistência para centenas de famílias. A pesquisa sísmica 3D, ainda que apresentada como actividade temporária, envolve emissões acústicas de alta intensidade que podem afectar ecossistemas marinhos, rotas migratórias e padrões de reprodução de espécies. O impacto pode não ser imediatamente visível, mas os seus efeitos acumulados recaem sobre quem depende directamente do mar.

A aprovação do EPDA do projecto da Searcher ocorreu apesar do claro “NÃO” manifestado pelas partes interessadas e directamente afectadas, numa demonstração evidente de que as consultas públicas parecem ser realizadas apenas para cumprir formalidades legais, já que, no final, os projectos acabam por avançar independentemente da posição dos afectados.

No entanto, o que mais preocupa não é apenas o projecto em si, mas o padrão que se repete. 

Este ano, a CNOOC Moçambique, vai realizar, durante esta semana, consultas públicas no âmbito dos Processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) relativos aos blocos offshore que lhes foram concessionados em 2022. Este bloco localiza-se na área de Save (S6-A Save) e foi atribuída no contexto da sexta ronda de licenciamento para a exploração de gás e petróleo, lançada em novembro de 2021. Muito próximos ao bloco concessionado a Searcher no Arquipélago de Bazaruto.

Portanto, novo proponente, novo bloco, mas a mesma área sensível e os mesmos potenciais impactos. E, novamente, um processo de consulta que parece mais uma formalidade administrativa do que um verdadeiro exercício de escuta e participação.

Muitos de nós deixámos de participar nas consultas públicas com a ingenuidade de quem acredita que a sua opinião será determinante. Hoje participamos porque sabemos que, se não estivermos presentes, a ausência será interpretada como consentimento. A nossa participação tornou-se um mecanismo de registo histórico — uma forma de deixar claro que dissemos “não”.

Consultas públicas não devem servir para legitimar decisões já tomadas, nem para validar violações ambientais e sociais previamente definidas. Devem ser espaços de diálogo genuíno, onde a possibilidade de alterar, suspender ou até cancelar projectos esteja realmente em cima da mesa.

Quando comunidades inteiras se mobilizam, quando pescadores e operadores turísticos falam a uma só voz, quando há memória colectiva de impactos anteriores, a resposta não pode ser a desqualificação ou a acusação de manipulação. A resposta deve ser escuta, respeito e responsabilidade.  Continuamos a vender o nosso país aos bocados, pondo os combustíveis fósseis como prioridade,a quem der mais, com a narrativa do chamado desenvolvimento que nunca vemos, pelo contrário, o que vemos é desgraça, violações dos direitos humanos, insurgência, e o aumento da pobreza no nosso país. Exemplos não nos faltam, basta olhar para a província de Tete com a exploração do carvão, a de Cabo Delgado com o gás, e a própria província de Inhambane com a exploração de gás natural da Sasol. Sim, as comunidades sabem porque dizem que não, não querem que as suas terras se tornem como essas províncias e nem mesmo agravar os impactos dos projectos que já estão a operar a mais de 20 anos sem benefícios expressivos.

Porque desenvolvimento que ignora quem vive no território não é desenvolvimento, é imposição.

Nas cheias deste ano a história repetiu-se, com mais alguns “bebés-milagre”. Uma menina
nasceu no dia 19 de Janeiro, na mesa de uma escola na aldeia 3 de Fevereiro, no distrito
de Manhiça, província de Maputo. A sua mãe, Erica Raimundo Mimbir, deu-lhe o nome de
Rosita, certamente na esperança que ela tenha uma vida mais longa que a bebé milagrosa
de 2000.

A gravidade destas cheias era conhecida há muitos meses, pelo menos desde setembro de 2025. Esperavam-se chuvas fortes. As barragens da região estavam em alerta máximo e,
como de costume, acabaram por contribuir para agravar o desastre, em vez de o mitigar. O
nosso governo foi negligente: as equipas de resposta a emergências não estavam no local,
as pessoas que já viviam em áreas de pobreza e alto risco não receberam os recursos
necessários para conseguir sobreviver. Onde estavam os planos de evacuação, a
preparação de espaços públicos e privados para alojar os deslocados, as informações
práticas sobre onde devemos ir para ficar seguros quando a água começar a invadir as
nossas casas?

“Vivemos todos a jusante” é uma componente essencial da ética de justiça ambiental,
destacando os princípios da responsabilidade ambiental e da gestão ecológica, a nossa
interligação como povos e ecologia. O nosso ubuntu. É o reconhecimento de que o que uns
fazem, afecta todos, e por várias gerações. Na JA!, estamos focados em construir poder
popular em todo o país, no continente e no mundo para desmantelar os diferentes sistemas
que nos oprimem – como o capitalismo, o racismo, o patriarcado. Não criámos a JA! com o
intuito de ser uma associação de ajuda humanitária. No entanto, a crise agrava-se
diariamente, afectando os nossos vizinhos, as nossas famílias, as nossas próprias casas.

Depois de visitar alguns locais na cidade de Maputo que acolhem sobreviventes das cheias,
decidimos concentrar o nosso apoio inicial na Escola Mariazinha, no bairro Hulene A. Já
levámos provisões e os nossos tachos e panelas gigantes algumas vezes, organizando uma
cozinha solidária e comendo com mais de 100 adultos e crianças de cada vez. Muitos ainda
estão abrigados na escola, semanas depois, com as suas casas ainda submersas.
Sabemos que esta emergência não é o fim desta luta, e portanto mesmo enquanto
contribuímos para satisfazer necessidades básicas, estamos a avaliar os próximos passos
com a comunidade – discutindo o que pode ser feito para mudar as condições no terreno.

Uma intervenção junto ao Conselho Municipal para exigir que bombeiem a água que está ali
acumulada, denunciar a corrupção que se verifica nas equipas de socorro de emergência, e
organizar limpezas comunitárias nas ruas estão entre as ideias que emergiram das próprias
pessoas afectadas. Entretanto, companheiros e parceiros de todo o mundo estão prontos
para se mobilizar e apoiar os seus irmãos e irmãs Moçambicanas, mas receber esta

solidariedade também significa navegar por burocracias que foram concebidas para nos
manter separados: barreiras na obtenção de vistos, custos de hospedagem, infraestrutura
estatal inexistente para coordenar o apoio internacional. O nosso governo tornou-se tão
viciado nos ciclos de dívida internacional com predadores neoliberais que se esqueceu da
importância da verdadeira solidariedade internacionalista em momentos de crise – algo que
foi tão crucial na nossa luta de libertação contra o regime colonial Português. O nosso
governo também parece esquecer que, apesar de Moçambique estar na linha da frente dos
impactos da catástrofe climática, não contribuímos quase nada para as emissões globais de
gases de efeito de estufa, a principal causa das mudanças climáticas. Não temos que ir
implorar nos espaços internacionais, não precisamos de caridade – temos, sim, direito ao
pagamento de uma dívida climática por parte dos países que mais poluíram.

Mas temos que ser claros: não termos causado a crise climática não significa que podemos
repetir os erros do capitalismo fóssil. Pelo contrário, temos a responsabilidade de fazer
diferente e melhor. Temos a obrigação de acabar com a exploração de combustíveis fósseis
que só enriquece as transnacionais petrolíferas, e escolher um caminho que garanta a
nossa soberania energética—energia limpa controlada pelas nossas comunidades, não
pelas corporações. O modelo actual foi desenhado para extrair e acumular riqueza:
extractivista, colonial, insustentável. Está contra a vida e contra o futuro.

As múltiplas crises inter-relacionadas só vão continuar a piorar. Mas não somos só vítimas:
somos agentes de mudança. As comunidades organizadas e unidas são capazes de agir
para melhorar a sua vida hoje e também a longo prazo. E é por acreditarmos nisso que
priorizamos a construção e fortalecimento de movimentos a nível local, mas também
internacional. A JA! faz parte, entre outras redes e alianças, da criação do movimento
internacional de comunidades afectadas por barragens e pela crise climática, lançado em
Belém em Novembro de 2025, que reúne pessoas e colectivos de todos os continentes,
unidas na luta pelos seus direitos e por uma mudança de sistema.

Se sabemos que as águas vão subir, temos de trabalhar juntos para aprender a nadar,
construir barcos, construir comunidades, exigir mudanças. À medida que as águas sobem,
nós também temos de subir. A nossa sobrevivência colectiva depende disso.

Caderno Reivindicativo de Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique é submetido às principais instituições do Estado

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!) submeteu hoje, dia 12 de Dezembro de 2025, o Caderno
Reivindicativo de Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique às mais
altas instituições de governação, fiscalização e justiça, incluindo a Assembleia da República,
o Governo, órgãos de justiça e entidades reguladoras. O documento foi remetido, entre
outras entidades, ao Presidente da Assembleia da República, às Comissões Parlamentares
relevantes, à Primeira-Ministra, aos Ministérios da Justiça, Recursos Minerais e Energia,
Agricultura, Ambiente e Pescas, Interior, Economia, Saúde, Trabalho, Obras Públicas, à
Procuradoria-Geral da República, ao Provedor de Justiça, à Comissão Nacional de Direitos
Humanos, à Associação Moçambicana de Juízes e ao Centro de Formação Jurídica e
Judiciária.

O Caderno Reivindicativo resulta do Encontro Nacional de Comunidades Afectadas por
Megaprojectos (28 de Julho de 2025) e das discussões do painel Desafios e Oportunidades
na Regulação de Empresas Transnacionais (31 de Julho de 2025), realizados no âmbito do
9.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, organizado
pela JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!). O documento reúne as vozes e as reivindicações de
comunidades afectadas por projectos de mineração, exploração de gás, agroindústrias e
grandes infra-estruturas, provenientes de várias províncias. As denúncias incluem
reassentamentos forçados, destruição ambiental e perda de terras agrícolas, perda de locais
sagrados e de culto, ausência de consultas prévias ou consentimento livre e informado,
intimidação de lideranças comunitárias e incumprimento de promessas pelas empresas.
As discussões do encontro revelaram falhas profundas e persistentes no sistema nacional de
regulação, incluindo falta de fiscalização, captura institucional, barreiras de acesso à justiça
e ausência de mecanismos eficazes de responsabilização. O Caderno Reivindicativo não
pretende ser um inventário exaustivo, mas antes uma amostra representativa de um padrão
alarmante de violações sistemáticas e impunidade corporativa que afecta milhares de
famílias no país.

As conclusões do Caderno Reivindicativo reforçam este diagnóstico, mostrando que:

 existe um padrão estrutural e sistemático de violações de direitos humanos
associado a megaprojectos;

 essas violações resultam de um modelo extractivista, marcado por fraca regulação,
fiscalização insuficiente e protecção limitada às comunidades;

 há violação cumulativa de direitos territoriais, ambientais, culturais, espirituais,
alimentares e cívicos;

 o comportamento das empresas revela incumprimento sistemático das obrigações
de direitos humanos, enquanto a actuação do Estado evidencia omissão, tolerância
e, nalguns casos, conivência;

 o modelo actual de exploração de recursos aprofunda desigualdades, compromete a
soberania alimentar e destrói ecossistemas, criando riscos de instabilidade social;

 as comunidades reafirmam que não rejeitam o desenvolvimento, mas sim exigem
um desenvolvimento justo, sustentável, participativo e constitucionalmente
legítimo;

 o Caderno constitui um instrumento de denúncia e também uma base para litigância
estratégica nacional e internacional.

Nenhuma iniciativa económica é legítima quando implica a violação dos direitos fundamentais das populações afectadas.

As comunidades exigem que o Estado e as empresas transnacionais assumam responsabilidades claras e imediatas.

A JA! apela às instituições destinatárias para que analisem o Caderno Reivindicativo com a seriedade que o contexto exige e indiquem quais medidas serão adoptadas para garantir o respeito pelos direitos humanos, pela justiça ambiental e pela integridade dos ecossistemas moçambicanos. Este Caderno Reivindicativo será também entregue ao governo a nível distrital e provincial.

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!) mantém-se disponível para colaborar na defesa das comunidades, na promoção da justiça social e na construção de um modelo de desenvolvimento verdadeiramente inclusivo.

Faça download do Caderno Reivindicativo em PDF aqui: 

“A Nossa História em Mabu” é a primeira exposição fotográfica realizada na localidade de Mabu 1⁰.

A mostra convida-nos a uma viagem no tempo através de imagens que captam, com
sensibilidade e autenticidade, o trabalho desenvolvido pela Justiça Ambiental (JA!) na região do
Monte Mabu desde 2009. Cada fotografia é uma janela aberta sobre o esforço conjunto pela
conservação da biodiversidade e pela valorização das comunidades que vivem à sombra desta
imponente floresta.

As imagens revelam momentos marcantes: expedições científicas com parceiros nacionais e
internacionais, sessões de capacitação sobre gestão comunitária sustentável de recursos
naturais, formações em leis de terras, florestas e biodiversidade, bem como a instalação de
sistemas fotovoltaicos e a promoção de docas solares. Mostram também a introdução de
colmeias melhoradas para apicultura, treinos em agroecologia e sistemas agroflorestais, e a
aplicação de técnicas de bioconstrução que transformam materiais simples em infraestruturas
resilientes às mudanças climáticas.

A exposição foi inaugurada no dia 06 de Novembro de 2025, na comunidade de Limbué e
contou com cerca de 40 participantes, entre eles líderes locais, régulos, professores,
enfermeiro, representantes de instituições comunitárias, construtores e jovens das quatro
comunidades de Limbué, Nvava, Namadoe e Nangaze. O evento foi um momento de forte
emoção e reencontro com a história.

Os visitantes mais velhos reviveram memórias guardadas nas fotografias, rostos de familiares e
régulos já falecidos, momentos de trabalho e união, enquanto os mais jovens puderam
compreender a trajectória da Justiça Ambiental em Mabu e perceber como o conhecimento foi
sendo introduzido, consolidado e apropriado localmente ao longo dos anos. Para muitos, foi
como folhear um álbum vivo da comunidade.

A chefe da localidade de Mabu 1⁰ destacou o valor histórico da exposição, que lhe permitiu
conhecer melhor o percurso da comunidade que hoje lidera. As imagens despertaram orgulho e
pertença: cada visitante se reconheceu nelas.

A mostra foi montada no interior do anfiteatro comunitário no acampamento da JA!, construído
com técnicas de bioconstrução — paredes de terra ensacada e fundações sustentáveis, o que
tornou o espaço em si uma demonstração prática de inovação ecológica. O ambiente era de
alegria e descoberta: as pessoas tiravam fotos e faziam vídeos das próprias fotografias
expostas, como se reencontrassem parte de si mesmas em cada imagem.

Para a Justiça Ambiental, foi profundamente gratificante testemunhar a emoção e o orgulho
estampados nos rostos dos visitantes. A exposição permanecerá aberta ao público durante todo
o mês de Novembro, e já se tornou motivo de curiosidade entre as comunidades vizinhas.
Espera-se que mais moradores e alunos das escolas locais possam visitá-la, conforme
prometido pelos professores.

Para quem ainda não conhece e sonha um dia em lá chegar, o Monte Mabu situa-se no Posto
Administrativo de Tacuane, Distrito de Lugela, Província da Zambézia (16°17’10″S, 36°24’01″E).
É um maciço granítico majestoso que atinge cerca de 1.700 metros de altitude, coberto por
uma floresta húmida de montanha quase intocada e extraordinariamente rica em biodiversidade.

Com 7.880 hectares de floresta, dos quais 5.270 situados entre os 1.000 e os
1.400 metros, Mabu é um verdadeiro hotspot ecológico e uma das maiores florestas do género
na África Austral — um tesouro natural que continua a inspirar ciência, arte e esperança.

As organizações da sociedade civil apelam ao Governo de Moçambique para que tome medidas urgentes na sequência da partida do navio Holger G do Porto de Maputo no dia 20 de Novembro
de 2025¹

O navio transportava cerca de 440 toneladas de material de uso militar destinado à Elbit Systems, o maior produtor de armas de Israel e um pilar central do genocídio em curso em Gaza. A carga inclui projécteis de artilharia, componentes de bombas de morteiro e aço de uso militar utilizado no genocídio, na ocupação ilegal e no regime de apartheid de Israel.

Após a partida do navio Holger G de Maputo, é necessária uma acção imediata para impedir
que futuras transferências ilegais de material militar e de dupla utilização para Israel sejam
facilitadas.

De acordo com a Convenção sobre o Genocídio, os Estados devem prevenir o genocídio e não
devem apoiar ou contribuir, directa ou indirectamente, para transferências que o facilitem.
Permitir que os navios que transportam esta carga ancorem, recebam serviços ou transitem em
águas territoriais constitui assistência proibida.

De acordo com os especialistas da ASCOMARE, a Associação para Consultoria em Direito
Marítimo Internacional:

• Os Estados costeiros devem garantir que as suas águas não são utilizadas de forma
  incompatível com as suas obrigações perante o direito internacional, incluindo através
  da negação da passagem.
  
• Os Estados portuários e costeiros devem tomar as medidas necessárias, incluindo a
  interrupção da passagem ou a confiscação da carga, quando os navios transportarem
  mantimentos militares que auxiliem na ocupação ilegal, apartheid ou genocídio de
  Israel.
  
• Os Estados de bandeira devem adoptar “todas as medidas necessárias e proporcionais” para evitar novas violações.
  
• A relatora especial da ONU, Francesca Albanese, afirmou ainda que as entidades
  empresariais podem ser responsabilizadas criminal e civilmente por contribuírem para crimes internacionais.
  
  

As organizações da sociedade civil instam Moçambique a tomar as seguinte medidas
imediatamente:

• Adoptar um sistema automatizado de devida diligência para avaliar embarcações e
  cargas de alto risco.
  
• Proibir a entrada, o serviço ou o trânsito portuário de navios que transportem material
  militar ou de dupla utilização com destino a Israel.
  
• Analisar e divulgar os procedimentos que levaram o Holger G a ter permissão para
  ancorar.
  
• Notificar Portugal (Estado de bandeira), a Alemanha (proprietário e operador) e o Reino
  Unido (seguradora) das obrigações de Moçambique e solicitar a sua cooperação, bem
  como a dos países vizinhos que possam estar na rota do navio.
  
• Capacitar o pessoal portuário e marítimo para que façam cumprir as normas exigidas
  pela Convenção sobre o Genocídio e as orientações da ASCOMARE.
  
  

Em consonância com as suas obrigações e compromissos internacionais, bem como com o
seu apoio histórico à luta do povo palestiniano, Moçambique deve assegurar que o seu
território, portos e águas não contribuam para a ocupação ilegal, o apartheid, o genocídio ou
qualquer outra violação das normas imperativas por parte de Israel.

As organizações da sociedade civil abaixo indicadas reiteram o compromisso de permanecer
atentas e disponíveis para cooperar com o Governo de Moçambique neste sentido. Apelamos
ainda a todos os actores sociais, estatais e privados, incluindo trabalhadores portuários, que
estejam comprometidos com a justiça, os direitos humanos e o cumprimento do direito
internacional, a cumprir o seu dever cívico e negar prestar qualquer tipo de assistência ao
transporte de material militar ou de dupla utilização com destino a Israel.

CONTACTOS:

• Justiça Ambiental (JA!): Erika Mendes, erikasmendes@gmail.com
  
• Alternactiva – Acção pela Emancipação Social: Boaventura Monjane,
  boa.monjane@gmail.com
  
• Associação Amizade e Solidariedade com a Palestina (ASP): Momade Amade,
  momade@ieee.org

¹https://www.ontheditch.com/eu-registered-ship/?ref=the-ditch-newsletter

18 Novembro 2025. Berlim, Paris, Maputo

O European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) apresentou uma queixa crime em França contra a TotalEnergies¹ por cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados. A gigante de petróleo e gás é acusada de ter financiado directamente e apoiado materialmente a Força- Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que entre julho e setembro de 2021, alegadamente deteve, torturou e matou dezenas de civis no local de gás da TotalEnergies. A queixa foi apresentada ao Procurador Nacional Francês Anti-Terrorismo (PNAT), que também tem mandato para investigar crimes internacionais.

Este processo surge no momento em que a TotalEnergies acaba de anunciar o levantamento da força maior declarada em abril de 2021 a respeito do seu projecto de gás ‘natural’ liquefeito, Mozambique LNG, apesar de um conflito persistente, ataques mortais cada vez mais intensos e uma grave crise humanitária. No entanto, o reinício definitivo do projecto ainda depende da aprovação, por parte do governo moçambicano, do orçamento revisto da TotalEnergies e da cobertura dos custos adicionaisdo projecto na ordem dos 4,5 mil milhões de dólares.

A denúncia centra-se no chamado “massacre dos contentores” dentro do perímetro da empresa.Estas alegações foram noticiadas pela primeira vez pelo jornal Politico em setembro de 2024, seguido pelo SourceMaterial e pelo Le Monde.

Na sequência de um ataque insurgente à cidade de Palma pelo grupo armado Al-Shabab em março e abril de 20212, o exército moçambicano – incluindo membros da Força-Tarefa Conjunta apoiada pela TotalEnergies – terá detido arbitrariamente dezenas de civis em contentores metálicos situados à entrada das instalações entre julho e setembro de 2021. Os civis estavam a fugir das suas aldeias de origem devido a ataques do Al-Shabab quando foram interceptados pelo exército. De acordo com as alegações relatadas, os detidos foram torturados, sujeitos a desaparecimentos forçados e alguns deles executados. Em setembro de 2021, os últimos 26 detidos foram libertados.

A Força-Tarefa Conjunta foi criada através de um memorando de 2020 entre a subsidiária da TotalEnergies em Moçambique e o governo moçambicano como uma unidade de segurança dedicada a proteger as operações do projecto Moçambique LNG.

A TotalEnergies já sabia das violações dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas antes do massacre

“A TotalEnergies já sabia que as forças armadas moçambicanas tinham sido acusadas de violações sistemáticas dos direitos humanos, no entanto continuou a apoiá-las com o único objectivo de proteger as suas próprias instalações”, afirma Clara Gonzales, do ECCHR. “O envolvimento da TotalEnergies com as forças armadas locais e a gravidade das alegações devem levar à abertura de uma investigação pelas autoridades judiciais francesas. As empresas e os seus executivos não são actores neutros quando operam em zonas de conflito: se permitirem o alimentarem crimes, podem ser cúmplices e devem ser responsabilizados.”

Documentos internos da TotalEnergies, incluindo os da empresa de segurança contratada, detalham actos de violência contra civis cometidos pelas forças armadas moçambicanas a partir de maio de 2020, revelando que a empresa tinha conhecimento de graves violações dos direitos humanos cometidas pela Força-Tarefa Conjunta nas proximidades das suas instalações antes do massacre dos contentores.

Esses documentos foram obtidos por meio de pedidos de liberdade de informação dirigidos aos financiadores públicos do projecto³. Alguns foram divulgados pelo Le Monde e pela SourceMaterial, mas a denúncia analisa novos documentos enviados pelo governo holandês, nos quais a TotalEnergies descreve o seu sistema de segurança, bem como os riscos aos direitos humanos associados ao emprego da Força-Tarefa Conjunta.

Apesar de ter esse conhecimento, a TotalEnergies continuou a apoiar directamente a Força-Tarefa Conjunta, fornecendo alojamento, alimentação, equipamentos e bónus aos soldados – embora estipulando que os bónus seriam retirados se os soldados cometessem violações dos direitos humanos.

Investigação jornalística desencadeia investigações oficiais

O artigo do Politico levou as autoridades moçambicanas a abrirem investigações, assim como dois financiadores públicos do projecto, a agência UK Export Finance e o governo holandês – através da Atradius. No entanto, ainda não foi aberta nenhuma investigação judicial europeia.

Lorette Philippot, da Amigos da Terra França, afirma: “A gravidade das acusações contra a Total,apresentadas nesta queixa crime, deve estabelecer um limite para os financiadores do Moçambique LNG. Mais de 30 bancos públicos e privados decidiram depositar a sua confiança na TotalEnergies em 2020, assinando empréstimos, mas não assinaram cheques em branco. A TotalEnergies continua a demonstrar que não aprendeu nada com o passado: acaba de anunciar o levantamento da força maior no seu projecto de gás apesar da dramática situação humanitária e de segurança. Os governos do Reino Unido e da Holanda, tal como os bancos franceses Société Générale e Crédit Agricole, devem agora recusar-se a renovar o seu apoio financeiro e retirar-se do Moçambique LNG.”

Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental, afirma: “As comunidades locais têm sofrido repetidas violações dos seus direitos humanos, mas até hoje não tiveram justiça. Os autores desses crimes não enfrentaram quaisquer consequências. Este caso é um passo importante em direcção à justiça, onde os interesses de lucro de uma empresa como a TotalEnergies não se podem sobrepôr aos direitos e às vidas das populações locais.”

Segunda queixa contra a TotalEnergies relativa ao seu projecto Moçambique LNG

Este caso segue uma outra queixa crime apresentada em 2023 por sobreviventes e familiares das vítimas do ataque de Palma, em março e abril de 2021, no qual a TotalEnergies é acusada separadamente de não ter garantido a segurança dos seus subcontratados, que foram alvejados e, em alguns casos, mortos. Em março de 2025, o Ministério Público de Nanterre abriu uma investigação preliminar contra a TotalEnergies por homicídio involuntário e omissão do dever de socorro a pessoas em perigo.

As empresas podem ser responsabilizadas criminalmente: em França, o caso Lafarge levou à acusação da empresa e dos seus executivos por cumplicidade em crimes contra a humanidade cometidos pelo ISIS na Síria, e a um julgamento ainda em curso por financiamento ao terrorismo, perante o tribunal de Paris. Na Suécia, também está a decorrer um julgamento contra dois ex-executivos da empresa petrolífera sueca Lundin por cumplicidade em crimes de guerra cometidos pelo regime do Sudão – agora Sudão do Sul.

Além da sua associação a inúmeras acusações de violações dos direitos humanos, o projecto poderá ainda contribuir para a emissão de até 4,5 mil milhões de toneladas de CO₂ equivalente ao longo da sua vida útil, tornando-o uma das bombas de carbono que ameaçam os objectivos do Acordo de Paris.

Notas aos editores

• A Justiça Ambiental JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Europa, que há anos estão envolvidas numa campanha contra as violações dos direitos humanos associadas ao projecto da TotalEnergies Moçambique LNG, estão a apoiar esta acção judicial.

• Este caso baseia-se no trabalho contínuo do ECCHR em torno da responsabilidade das empresas em situações de conflito. Mais informações sobre o processo do ECCHR contra a Lafarge na Síria por cumplicidade em crimes contra a humanidade podem ser encontradas aqui.

Contactos:

• ECCHR: Maria Bause, presse@ecchr.eu, +33 637573944

• Les Amis de la Terre France / Amigos da Terra França: Lorette Philippot, +33 640188284, lorette.philippot@amisdelaterre.org
• Justiça Ambiental JA!: Daniel Ribeiro, +258 866205608, daniel.ja.mz@gmail.com

¹ E contra “X”: pessoas desconhecidas que não são identificadas na denúncia, mas que podem ser identificadas durante a investigação criminal, como executivos da empresa.

² Al-Shabab é um grupo armado não estatal, activo desde 2017 na região norte de Moçambique, Cabo Delgado. Está oficialmente afiliado ao Estado Islâmico desde maio de 2022 e é também designado como “Estado Islâmico de Moçambique (ISM)”.

³ The Cassa Depositi e Prestiti, Italy’s public development bank, and ATRADIUS, Netherlands’ public development bank.