Sobre o direito a Manifestação

Em Moçambique o direito a manifestação esta consagrado na Constituição da República e devidamente legislado desde 1991. Um direito constitucional que nos últimos tempos temos vindo a ser limitados em usufruir devido a um sistema que não aceita ouvir a opinião daqueles que supostamente os colocaram no poder. Em Estados que se dizem democráticos o homem e a mulher tem o direito de se manifestar contra tudo o que é adverso as suas aspirações de paz, justiça e bem estar social.

Em Moçambique faz algum tempo que temos visto o contrário, as organizações da sociedade civil, associações e diversas forças vivas da sociedade tem sido impedidas de se manifestarem quando o governo sente-se ameaçado pela temática sobre a qual se pretende manifestar. O pior mesmo, é a falta de entendimento sobre o que diz a lei no artigo 3, onde está claramente expresso que o direito à manifestação não depende de qualquer tipo de autorização, somente de uma comunicação por parte das entidades que tenham a intenção de realizar a tal manifestação. Com a eclosão da pandemia da Covid19, os argumentos começaram a girar em torno das restrições estabelecidas como forma de prevenção da doença.

No entanto, em outras partes do mundo onde ainda é possível o exercício da cidadania, as marchas ainda são possíveis porque é através das mesmas que os governos conseguem tomar decisões que vão de encontro com as reais necessidades das suas populações. Não são eleitos grupos que sejam a favor do partido no poder para apresentar discursos redigidos na base de uma orientação, não são lidos discursos que precisam de ser aprovados por quem vai receber a mensagem, são lidos discursos directos, objectivos e contundentes, que buscam visibilizar as diferentes problemáticas que preocupam a população local e que desafiam o bem estar das suas relações com as populações estrangeiras. São permitidos discursos de pessoas estrangeiras sem que estes corram o risco de serem deportados como já vimos acontecer em Moçambique.

Foi possível testemunhar isto, na cidade de Copenhagen, na Dinamarca, onde a NOAH – Friends of The Earth Dinamarca, convidou a Justiça Ambiental – Friends of the Earth Moçambique a participar em conservatórios com outros grupos activistas locais, e a conhecer as lutas locais. Nesta ocasião tivemos também a oportunidade de participar de duas marchas, uma que foi realizada no dia 01 de Maio e a outra no dia 07 de Maio.

A Marcha do dia 01 de Maio que participamos foi organizada pela esquerda radical e pelos curdos do movimento Rojava que defende as profundas conquistas políticas e sociais de um processo revolucionário que vem construindo um Estado radicalmente democrático, baseado em conselhos e comunas populares, uma ordem secular e multi-étnica, que incorpora de árabes a arménios, de muçulmanos a cristãos. Trata-se de um vigoroso movimento anti-patriarcal, liderado principalmente por mulheres, que grava fundo as suas marcas na institucionalidade e na vida cotidiana.

Esta marcha foi realizada de forma paralela com a marcha das uniões de trabalhadores, que obviamente também marchavam pelos direitos de trabalhadores e especialmente pelo sistema de fundo de pensões. As empresas de pensão funcionam como administradoras de seguros sociais para funcionários de grandes firmas. É comum muitas serem contratadas para gerirem os planos de aposentadoria complementar de empregadores. A lógica dos Fundos de Pensão é semelhante àquela do mercado financeiro, à medida que parcela dos valores são investidos em ações rentáveis e, assim, proporcionam-se meios de acréscimo de lucros.

Percebe-se também que esta é uma oportunidade de lucro para as empresas e possibilidade para o Estado dinamarquês promover seus interesses a partir do sector privado, com menos burocracias e entraves políticos. Basicamente, ao invés de pagarem os seus impostos directamente ao Estado, todos os trabalhadores dinamarqueses devem estar filiados a alguma união de trabalhadores que por sua vez possui um fundo onde mensalmente todos pagam uma taxa simbólica que no final pode ser usada para investir em diferentes negócios e desta forma fazer crescer o dinheiro dos contribuintes.

A marcha paralela, que foi onde nós participamos estava aberta a diferentes temáticas que preocupam a comunidade na Dinamarca e especialmente em Copenhagen, ao longo das diferentes demonstrações foi possível assistir a discursos sobre a Palestina, sobre os refugiados e sobre a necessidade de maior inclusão e construção de uma solidariedade massiva e real. Buscando consciencializar os jovens para juntarem-se às causas não para seguir tendências mas sim por perceber as implicações das mesmas.

No sábado seguinte, no dia 7 de Maio, tivemos a Marcha Climática: Política Solidária para Refugiados Agora. Uma marcha que apelava para uma maior consciencialização, responsabilização e envolvimento dos diferentes sectores da sociedade dinamarquesa sobre as políticas climáticas, económicas e de defesa que deslocam as pessoas e as matam.

Fomos convidados a discursar nesta marcha para demonstrar como os privilégios do mundo ocidental se baseia na pilhagem, exploração e exclusão de pessoas no sul global. Sendo assim, grupos da Colombia, México, Indonésia e Moçambique foram convidados a expor e visibilizar as problemáticas nos seus países e apelar para a solidariedade internacional e a resistência contra o sistema capitalista que só foca no lucro e coloca as populações do sul global com os seus meios de subsistência destruídos e sem grandes benefícios .

Como isto poderá ser feito?

Uma das formas é exigindo aos seus fundos de pensões que deixem de investir em empresas que fomentam a exploração de energias fósseis no mundo, companhias que não se importam em desapropriar terra a centenas de pessoas e bloquear os seus acessos a meios de subsistência fundamentais, utilizando fundos públicos, isto é fazendo as pessoas se tornarem cúmplices de um sistema capitalista que só beneficia o ocidente. Internamente espalhando discursos de investimento em energias verdes mas por detrás suportando agendas que priorizam a exploração de energias fosseis em países na América Latina, Ásia e África, literalmente varrendo a sujidade para debaixo de tapete.

A EMPRESA VALE S.A. E O SEU LEGADO DE DESTRUIÇÃO E INJUSTIÇAS PELO MUNDO

Por Alberto Tovele e Erika Mendes

INTRODUÇÃO

A descoberta de grandes quantidades de recursos minerais nos países em vias de desenvolvimento impulsionou o fluxo de uma grande quantidade de Investimento Directo Estrangeiro e, a consequente, entrada das grandes empresas transnacionais que operam no sector da indústria extractiva nestes países, incluindo Moçambique.

O sector da indústria extractiva é visto por muitos governos Africanos como uma das principais apostas para impulsionar o desenvolvimento, entretanto, as actividades das empresas do sector da indústria extractiva entram em colisão com a questão do desenvolvimento sustentável causando a degradação ambiental e impactos socioeconómicos sobre comunidades locais (Villas Bôas, 2011).

A empresa transnacional Vale S.A., fundada em 1942 no Brasil, é a segunda maior produtora do mundo de minério de ferro (385 milhões de toneladas) e níquel (244,6 milhões de toneladas); e extrai igualmente manganês, cobre, bauxite, alumínio, ouro, prata, cobalto e carvão, entre outros. Está presente em mais de 30 países nos 5 continentes1 e, em 2019, a sua receita operacional líquida foi de US$ 148,6 bilhões (AIAAV, 2021; APIB e AMAZON WATCH, s/d; Relatório de Administração, 2020).

A Vale apresenta-se como uma empresa do sector extractivo que está comprometida com o desenvolvimento económico, social e ambiental e incorpora esta visão nas suas decisões de negócio, definindo como valores o respeito pelo planeta e pelas comunidades (AIAAV, 2021; Relatório de Sustentabilidade, 2019). Além disso, a Vale afirma que a mineração é essencial para o desenvolvimento do mundo e o seu propósito é servir a sociedade gerando prosperidade para todos. O cuidado com o planeta e a ideia de que a vida é mais importante que os resultados e os bens materiais2 são incorporados na sua visão de negócio.

Este artigo tem como objectivo analisar os efeitos sociais e ambientais das actividades de mineração da Vale nos locais onde exerce essas mesmas actividades. A análise apoia-se no debate sobre a exploração dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Tem como principal argumento a existência de grandes incoerências entre os valores que a Vale S.A. afirma defender nos seus materiais de comunicação e relatórios para accionistas e a sua forma de actuação nos territórios onde desenvolve a exploração mineira3.

Uma das questões que é levantada no âmbito das actividades da indústria extractiva é sobre os ganhos ou benefícios que a exploração de recursos minerais pode trazer para as comunidades locais que acomodam estes projectos. Mosca (2022) e Mestanza-Ramón et al (2022) argumentam que as empresas de mineração, ao invés de impulsionarem o desenvolvimento económico e social, são geradoras de impactos sociais e ambientais negativos cujas dimensões são maiores que os benefícios da sua exploração4.

A preocupação com as questões sociais e ambientais ligadas à exploração de recursos minerais ganhou maior expressão na década de 60. Após a publicação do relatório de Brundntland em 1987, o conceito de desenvolvimento sustentável evoluiu passando a incluir para além das questões económicas, o desempenho nas áreas social e ambiental. Sendo definido como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades das gerações presentes sem comprometer a habilidade das gerações futuras de satisfazerem as suas necessidades (Elliot, 2013).

LUCROS PARA OS ACCIONISTAS DA VALE S.A. ÀS CUSTAS DA DEGRADAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

O Relatório de Administração de 2019 aponta que a receita operacional líquida da Vale S.A. totalizou R$ 148,6 bilhões em 2019, o que representou um incremento de R$ 14,2 bilhões face a 2018, devido aos preços mais altos realizados, principalmente de finos de minério de ferro e pelotas (R$ 23,6 bilhões).

Com efeito, como resultado do rompimento da Barragem I na mina Córrego do Feijão em Brumadinho ocorrido em 2019, o Conselho de Administração da Vale decidiu pela suspensão da Política de Remuneração aos Accionistas, assim como qualquer outra deliberação sobre recompra de acções da sua própria emissão (Relatório de Administração, 2019).

Durante o ano de 2020, o mundo e vários sectores da economia mundial ficaram paralisados ou foram drasticamente afectados pela pandemia do COVID-19. No meio desta pandemia mundial, o valor de mercado da Vale S.A. duplicou, chegando perto dos R$ 500 bilhões (AAIAV, 2021).

A receita operacional líquida atingiu R$ 208,5 bilhões em 2020, representando um aumento de R$ 59,9 bilhões em relação a 2019, resultado do efeito positivo da desvalorização do real face ao dólar em 30,7% no ano em questão e dos maiores preços realizados de minério de ferro e maiores receitas com subprodutos de metais básicos (Relatório de Administração, 2020). Em Julho de 2020, o Conselho de Administração decidiu restabelecer a Política de Remuneração aos Accionistas suspensa em Janeiro de 2019, entrando em vigor sem alterações. (op.cit p.53)

O Conselho de Administração da Vale deliberou sobre o pagamento da remuneração dos accionistas no valor bruto de R$ 4,262 386 983 por acção, sendo R$ 3,426 505 027 por acção relativo a dividendos e R$ 0,835 881 956 por acção referente aos juros sobre o capital próprio, com base no balanço levantado na data base de 30 de Setembro de 2020. (op.cit p.53)

Durante o ano de 2021, enquanto o mundo ainda enfrentava o surgimento de novas variantes da COVID-19 e a recessão em muitos sectores da economia, a receita operacional líquida da Vale S.A. neste ano alcançou um total de R$ 293,5 bilhões, um aumento de R$ 87,4
bilhões face a 2020 (Relatório de Administração, 2021). Em 2021 a Vale S.A. obteve um lucro de R$ 121,2 bilhões, um aumento de R$ 94,5 bilhões face aos R$ 26,7 bilhões alcançados em 2020. (op.cit. p.7)

Relativamente à remuneração dos accionistas, houve um pagamento extraordinário para remuneração dos accionistas no valor de R$ 2,19 por acção.Houve igualmente um pagamento de dividendos no valor de R$ 8,20 por acção. (op.cit. p.32)

A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, accionista crítico da Vale S.A. no seu relatório de 2021 mencionou que entre os anos 2015 e 2020, a Vale distribuiu aos seus accionistas mais de R$ 64 bilhões, referente a juros sobre capital próprio e dividendos.

A notoriedade dos lucros alcançados pela Vale S.A. durante os últimos anos e, de forma particular, no período de propagação da COVID-19 no Brasil e no mundo foi às custas do desrespeito pela vida humana. A Vale afirma que faz parte dos seus valores colocar a vida em primeiro lugar, sendo mais importante do que resultados e bens materiais, e afirma ainda que esta visão é incorporada nas suas decisões de negócio. Entretanto, a sua prática é completamente inconsistente com os valores que afirma defender.

Em 2019 houve o rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais, tendo este sido o segundo maior desastre socioambiental ocorrido no Brasil pela Vale. O rompimento desta barragem é o resultado da desvalorização da vida e da dignidade humana pela Vale, uma vez que a empresa tinha o conhecimento da falta de estabilidade da barragem I e da probabilidade de ocorrência de um rompimento a qualquer momento.

Entre 2017 e 2018, a Vale S.A. contratou especialistas independentes com vista a avaliar a “governança”, os processos, os estudos, os projectos e as análises técnicas de geotecnia e hidrologia (Ragazzi e Rocha, 2019). Maria Regina Moretti apresentou, para um painel Independente de Especialistas de Segurança e Gestão de Risco de Estruturas Geotécnicas e para funcionários da Vale e de outras empresas terceirizadas, que a Barragem I tinha um Factor de Segurança (FS) para liquefacção em condição não drenada de 1,06 que, posteriormente, foi fixada em 1,09 – nível este muito abaixo do índice de 1,3 que foi apresentado nos últimos relatórios de estabilidade e também considerado o mínimo recomendável pela literatura internacional. (op.cit. 78)

Com efeito, quando o FS se encontra entre 1,00 e 1,10 significa que está em condição de emergência e pode ocorrer uma ruptura a qualquer momento; e quando o FS está acima de 1,50, o FS encontra-se em estado normal (op.cit. 79). Foi, neste âmbito, que as investigações da Polícia Federal do Brasil revelaram a prática de duas infracções.

A primeira diz respeito às informações manipuladas contidas nos documentos de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) produzidos em Junho e em Setembro de 2018. As DCEs determinaram um FS mínimo de 1,05 para a barragem I de Brumadinho, um limiar muito abaixo dos padrões adoptados internacionalmente, de forma a validar o FS de 1,09 identificado nesta barragem. Paradoxalmente, as outras barragens da Vale tinham o FS mínimo de 1,3, como prevê a literatura do sector de mineração e como tinha sido recomendado pelos especialistas durante os painéis realizados em 2017 e 2018 (op.cit. 197). A segunda infracção foi o uso de documentos falsos no momento de registo das declarações de estabilidade, com a assinatura de funcionários da Vale e da Tuv Sud, junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Produção Mineral, actual Agência Nacional de Mineração (ANM). (op.cit. 198)

Como resultado das infracções cometidas pela Vale, dois anos após a apresentação de Maria Moretti, no dia 25 de Janeiro de 2019 houve uma ruptura na Barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Esta ruptura resultou na liberação de cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro no rio Paraopeba, o que consequentemente levou ao soterramento de duas barragens (B-IV e B-IVA) (AIAAV, 2021). A negligência em relação às reais condições da barragem B-I, levou à morte de 272 pessoas e 11 permanecem desaparecidas, das quais 240 eram colaboradores da Vale e de empresas terceirizadas. A lama tóxica de minério percorreu mais de 250 km pela calha do rio Paraopeba até ser contida na represa de Retiro Baixo, atingindo mais de 26 municípios e destruindo totalmente o ecossistema em torno do rio (idem).

Efeitos da ruptura da barragem de Brumadinho

Rio Paraopeba após rompimento da B-I

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil Foto: Cadu Rolim / Fotoarena / Estadão

Este foi o segundo maior desastre socioambiental do Brasil causado pelas actividades de exploração mineira da Vale, tendo anteriormente havido (em 2015) o rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais que levou a que 44 milhões de m³ de rejeitos tóxicos tivessem sido despejados no Rio Doce causando a morte de 20 pessoas, a destruição total do rio e de pelo menos 1.469 hectares de terras (AIAAV, 2021).

Em 2020, enquanto a pandemia do COVID-19 se propagava pelo mundo, houve registos de números assustadores de casos positivos da COVID-19 no Brasil como se pode verificar no Gráfico 1. A Vale e outras empresas da indústria extractiva no Brasil pressionaram o governo a reconhecer a essencialidade da actividade de mineração, o que permitiu o funcionamento normal da actividade de mineração durante a pandemia (op.cit. 14).

Gráfico 1 – Número de casos positivos por data da Notificação no Brasil
no período entre Março de 2020 e Fevereiro de 2021

Fonte: Secretarias Estaduais de Saúde. Brasil, 20205

O Decreto nº 10.282 de 20 de Março determinou os serviços públicos e as actividades essenciais a serem mantidos durante a pandemia no Brasil e a mineração não fazia parte da primeira publicação. Após a pressão das empresas da indústria extractiva um novo decreto foi aprovado e publicado. O Decreto Presidencial no. 10.329/2020 de 28 de Abril passou a incluir a exploração mineira entre as actividades essenciais. (op.cit. 14)

A inclusão do sector de mineração no conjunto de actividades essenciais possibilitou que a Vale S.A, em plena recessão em vários sectores da economia mundial, obtivesse um lucro de R$ 27 bilhões, o que permitiu remunerar os accionistas ao longo do ano. (op.cit. 15)

Através de um grande aparato de marketing e publicidade, a Vale S.A procurou exibir os seus esforços no combate à COVID-19 nos territórios onde exerce a sua actividade de mineração. No Brasil, afirmou ter doado cerca de R$ 500 milhões usados na compra de 5 milhões de kits de testes rápidos para a COVID-19 e de equipamentos de protecção individual (op.cit. 14). Contribuiu, igualmente, para a construção de três hospitais de campanha para responder à pandemia do COVID-19. Efectuou reformas nas unidades de saúde e apoiou na compra de material hospitalar e equipamentos usados no combate à COVID-19 (Relatório de Administração, 2020). No Estado Brasileiro de Minas Gerais, a empresa apoiou na ampliação de alas dos hospitais tendo despendido R$ 10 milhões. A Vale fez doações aos hospitais de Minas Gerais, especificamente, 924 mil equipamentos de protecção e 55 mil kits de testes rápidos, além de ambulâncias. (op.cit. p.8)

Em Moçambique, a Vale recebeu um certificado de mérito como reconhecimento do governo pela sua contribuição no combate à pandemia (Relatório de Administração, 2020). No entanto, as famílias dos bairros adjacentes à mina da Vale em Moatize fizeram relatos de apreensão e sofrimento por terem sido obrigadas pela polícia local a permanecer dentro das suas residências nos meses iniciais da pandemia. Em anos anteriores, a Vale chegou a aconselhar as pessoas a se retirarem das suas casas no horário das explosões, reconhecendo o risco de desabamento. No entanto, durante a pandemia, a mineradora continuou com as explosões não obstante o risco que isto representava para a população local6.

Apesar do conjunto de acções e doações feitas pela Vale S.A. para combater a pandemia do COVID-19, a indústria extractiva e a Vale de forma particular tornaram-se num veículo de disseminação da COVID-19, contribuindo para sobrecarregar os serviços públicos de saúde e colocando a vida dos seus colaboradores em risco. A análise estatística indica que no Brasil, em Minas Gerais, os 30 municípios com maior número de casos de contaminação por COVID-19 por 100 mil habitantes eram os que tinham actividades de exploração mineira, e a Vale estava presente em cinco desses municípios (AIAAV, 2021).

A vida dos funcionários da Vale não foi colocada em primeiro lugar mesmo diante da pandemia do COVID-19, sendo importante em primeiro lugar garantir a essencialidade da mineração para a obtenção de lucros para distribuir aos accionistas, descurando da vida dos próprios trabalhadores que, muitas vezes, ao se encontrarem aglomerados eram vectores de disseminação do vírus.

TRANSFORMANDO OS RECURSOS NATURAIS EM PROSPERIDADE – EM PREJUÍZO DAS COMUNIDADES LOCAIS Em Moçambique, as operações da Vale implicaram o reassentamento das comunidades locais, entre os anos 2009 e 2010. 1365 agregados familiares foram reassentados em Cateme, aldeia construída para o efeito, e para o bairro 25 de Setembro (Human Rights Watch, 2013).

A Human Right Watch lançou um relatório em 2013 com o título “O que é uma casa sem comida?” que reflecte sobre os processos de reassentamentos ocorridos na província de Tete como resultado da exploração de carvão pela Vale, Rio Tinto, Jindal Steel and Power Limited.

Este relatório apresenta uma série de evidências dos problemas e impactos dos processos de reassentamento em Tete, tais como a interferência no direito à alimentação e uma redução na auto-suficiência, alocação de terras de baixa qualidade e a baixa produção como resultado, atrasos no fornecimento de terras prometidas para a prática de agricultura como meio de compensação, perda de outras fontes derendimento em dinheiro, abastecimento de água incerto e insuficiente, casas com rachas e infiltrações, e participação limitada da comunidade nas decisões de reassentamento.

Má qualidade de obras em Cateme

Terra de baixa qualidade

Foto: Issufo Tankar Foto: Issufo Tankar

No Peru, a Vale obteve licenças de exploração sem aprovação dos proprietários envolvidos e a licença ambiental foi obtida sem cumprir com todos os requisitos. Além disso, as actividades da empresa tiveram um impacto negativo nos meios de subsistência das comunidades locais pois o local de exploração da jazida de fosfato sobrepunha-se à área da comunidade de agricultores de San Martin de Sechura (Saes e tal, 2021). No âmbito da exploração da jazida de fosfato houve registos de derramamento de fosfato na Baia Parachique afectando a produção de vieiras. Além disso, a poluição do ar afectou a saúde dos trabalhadores da Caleta de Puerto Rico.

A Vale é responsável por impactar negativamente as comunidades locais nos lugares onde exerce as suas actividades de mineração. Há registos de conflitos socioambientais no Brasil, no Peru, na Austrália, na Indonésia, no Canadá, em Moçambique, na Nova Caledónia, na Argentina, na Malásia e na Guiné resultantes das suas actividades (idem). Geralmente, os grupos impactados pela Vale são as camadas mais desfavorecidas, sendo que as suas vidas e meios de subsistência são afectados pela degradação do meio ambiente e pela usurpação da terra resultante das actividades da Vale (idem).

Sales et al (2021) concluem que o discurso de responsabilidade social corporativa da Vale contrasta com as suas práticas, pois estas reproduzem injustiças sociais e ambientais. Verifica-se uma coexistência entre o discurso de padrões elevados de sustentabilidade e de compromisso com as populações locais, e uma multiplicidade de conflitos socioambientais no sector da mineração.

O VELHO HÁBITO DE SE RETIRAR DO NEGÓCIO SEM COMPENSAR AS COMUNIDADES PELOS DANOS SOCIAIS, ECONÓMICOS E AMBIENTAIS

A empresa Vale S.A. afirma que as suas metas de sustentabilidade se encontram alinhadas com as Metas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. Na prossecução destas metas a empresa estabeleceu que, no âmbito da sua contribuição, a questão das mudanças climáticas pretende alcançar a seguinte meta: reduzir as emissões absolutas de gases de efeito estufa (GEE) de escopos 1 e 2 em no mínimo 33%, em conformidade com o Acordo de Paris, e ser neutra em carbono até 2050. (Relatório de Administração, 2020)

No início de 2021, o Conselho de Administração da Vale comunicou a sua decisão de desinvestir no negócio de carvão em Moçambique, alegadamente em conformidade com a sua estratégia de alinhamento à agenda de mudanças climáticas no que se refere à transformação para uma empresa de mineração de baixo carbono. (op.cit)

É, neste âmbito, que o Presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, disse: “Tenho o prazer de anunciar este importante passo para o desinvestimento responsável de Moatize e CLN, numa transacção que beneficia as comunidades e governos onde essas operações estão localizadas e oferece um futuro sustentável para as operações. Esta é mais uma conquista do nosso compromisso de reshape da nossa empresa, com foco nos nossos principais negócios7”.

No entanto, outros motivos estarão por detrás deste desinvestimento. A exploração do carvão de Moatize ficou sempre aquém das projecções feitas pela mineradora, que nunca chegou a atingir os esperados 100 milhões de toneladas por ano. Em várias ocasiões, a Vale declarou que os níveis de produção da mina de Moatize estavam abaixo dos níveis mínimos para cobrir os custos do negócio, o que leva a crer que esta saída está mais relacionada com factores económicos do que com compromissos ambientais8.

Nesta senda, no final do mesmo ano, a Vale anunciou a celebração de um acordo com a empresa Vulcan para a venda da mina de carvão de Moatize e o Corredor Logístico de Nacala (CLN) num valor total de US$ 270 milhões, constituído por US$ 80 milhões na conclusão da transacção e 190 milhões do negócio existente até à conclusão. Celebrou igualmente outro Acordo de Royalty de 10 anos sujeito a certas condições de produção da mina e preço do carvão9. A conclusão da venda está dependente do cumprimento de condições precedentes usuais, assim como da aprovação pelo Ministério de Recursos Minerais e Energia de Moçambique (MIREME), bem como da aprovação do Governo de Moçambique nos termos dos Contratos de Concessão para a mudança de controlo e antitrust10.

A venda da mina de Moatize e do CLN ocorre num momento em que existem inúmeros processos legais em curso no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e no Tribunal Administrativo da província de Tete, que buscam obrigar a empresa a disponibilizar materiais de interesse público (relatórios de desempenho ambiental, acordos celebrados com as comunidades locais e o governo, etc.) bem como a compensar e indemnizar grupos de oleiros e outras pessoas expropriadas pelas suas actividades. Muitas famílias aguardam por compensações e reparo de danos, há famílias que vivem nas proximidades da mina e que estão há muitos anos à espera de serem reassentadas pela Vale, estando expostas a riscos de doenças devido à poluição, stress e violência (AIAAV, 2021; ADECRU et al, 2022). Há muitos oleiros e camponeses que foram removidos das suas terras e perderam os seus meios de subsistência, e permanecem sem ser compensados.

Foi neste contexto de incumprimento de indemnizações e compensações pela Vale Moçambique que o representante da comissão de oleiros de Nhankweva, Nordino Timba Chaúque, disse “desde longa data, aproximámo-nos da Vale para podermos discutir sobre estes pagamentos. A empresa prometeu que iria pagar-nos a todos – um grupo de 571 oleiros, e cada um iria receber 125 mil meticais. Paralisámos as nossas actividades. Apenas pagaram as camionetas que estavam lá a retirar os tijolos do sítio onde eles ocuparam para outro lado. Não fomos indemnizados11”.

Após muita contestação por parte da sociedade civil e das comunidades afectadas pelas actividades da empresa, a Vale Moçambique informou que iria compensar e reparar os danos às comunidades do distrito de Moatize, acrescentando que o que não fosse feito por eles seria feito pelo novo dono da mina12. Este posicionamento da empresa surge também poucos dias após organizações da sociedade civil em Moçambique terem enviado uma carta13 ao Ministério dos Recursos Naturais e Energia e ao governo de Moçambique apelando para que o processo de venda da Vale fosse travado até que a empresa resolvesse todos os seus pendentes e reparasse todos os danos causados, bem como exigindo a disponibilização ao público de todos os Memorandos de Entendimento celebrados entre a Vale Moçambique e o Governo de Moçambique, no contexto do desinvestimento da Vale.

Não obstante esta pressão feita por mais de 29 grupos e organizações de representação local e nacional, a 23 de Março de 2022 o Ministério de Recursos Minerais e Energia emitiu um despacho comunicando a sua decisão de autorizar a transmissão indirecta dos activos da Vale Moçambique para a empresa Vulcan Resources, sem dar qualquer satisfação a respeito das questões levantadas pela sociedade civil na carta enviada a esta instituição nem esclarecer de que forma serão resolvidas as pendências que a Vale deixa para trás.

A empresa Vale S.A. possui um histórico de vender os seus activos de projectos sem reparar os danos ambientais ou compensar as comunidades que são afectadas pelas suas actividades. A título de exemplo, no Brasil, a Vale vendeu a sua participação na ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) sem compensar as comunidades locais que tinham sido afectadas. Associações de pescadores têm processos contra a Vale nos quais exigem compensações, e há também 238 processos iniciados pela Defensoria Pública objectivando a reparação de danos pelas operações da TKCSA sobre os moradores que vivem nas proximidades da planta siderúrgica (AIAAV, 2021).

Noutros países da América Latina, a empresa vendeu projectos de mineração sem compensar as comunidades pela degradação ambiental, como é o caso das suas explorações de cobre no Chile, de fosfato no Peru e de potássio na Argentina. (op.cit)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A empresa Vale S.A. nos seus relatórios de administração e de sustentabilidade afirma que incorpora a sustentabilidade nos seus negócios através da construção de um legado social, ambiental e económico. Afirma ainda ser uma empresa que segue os padrões mais elevados de responsabilidade social corporativa, assim como reitera o seu compromisso com o cuidado do planeta, alegando desenvolver uma mineração ambientalmente responsável. É igualmente veiculado nos seus relatórios que a empresa está comprometida com os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, busca um bom relacionamento com as comunidades dos locais onde desenvolve as suas actividades e actua em unidades de conservação em regiões de alto valor de biodiversidade. No entanto, estas declarações de boas intenções não se verificam na prática.

A Vale tem um legado de destruição e degradação ambiental, injustiças e violência em todos os territórios onde exerce as suas actividades de exploração mineira. As comunidades locais têm sido afectadas pelas actividades de exploração mineira de variadas formas, o que resulta invariavelmente em várias reclamações e reivindicações, e processos em tribunal contra a empresa onde são exigidos o reparo de danos e compensações.

Os impactos causados pela Vale, bem como as suas negligências, vão muito além dos aqui mencionados, e não se configuram como casos isolados ou pontuais. Estes impactos são resultado do modus operandi da empresa nos territórios onde explora os recursos naturais e os seus trabalhadores, em cumplicidade com autoridades locais e elites políticas e económicas, e da sua política implícita de privilegiar o lucro em detrimento da vida e do meio ambiente.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

AIAAV (2021) Relatório de Insustentabilidade 2021, AIAAV. Acedido em Fevereiro de 2022 e disponível em https://atingidosvale.com/relatorios/relatorio-insustentabilidade-2021/

APIB e Amazon Watch AMAZON WATCH. Cumplicidade na Destruição III; Brasília: APIB e Amazon Watch, 23 de Setembro de 2020. Acedido em Fevereiro de 2022. Disponível em amazonwatch.org/assets/files/2020-cumplicidade-na-destruicao-3.pdf

Canal Moz (2022) “Vale Moçambique diz que vai cumprir compromissos com o Governo e comunidades antes de abandonar a mina de Moatize Diz também que o que não for feito será continuado pelo novo dono da mina” in Jornal Canal Moz, diário digital, Ano 11 | número 3157 Maputo, Quinta-feira 24 de Fevereiro de 2022

ADECRU et al (2022) “Carta Aberta ao MIREME e ao Governo de Moçambique a Respeito da Venda da Vale Moçambique”, por 29 Organizações da Sociedade Civil Moçambicana, Quinta-feira 17 de Fevereiro de 2022. Acedido em Fevereiro de 2022 e disponível em https://justica-ambiental.org/2022/02/17/carta-aberta-ao-mireme-e-ao-governo-de-mocambique-a-respeito-da-venda-da-vale-mocambique

Elliot, J. (2013) An Introduction to Sustainable Development; New York:Routledge, 4th ed.

Human Right Watch (2013) “O que é uma Casa sem Comida?” – O Boom da Mineração de Carvão e o Reassentamento, acedido em Fevereiro de 2022 e disponível em https://landportal.org/library/resources/978-1-6231-30152/o-que-%C3%A9-uma-casa-sem-comida

Mestanza-Ramón, C. et al (2022) “History, Socioeconomic Problems and Environmental Impacts of Gold Mining in the Andean Region of Ecuador”. International Journal of Environmental Research and Public Health 2022, 19, 1190. Disponível em https://doi.org/10.3390/ijerph19031190

Mosca, J. (2022) “Tatenda Vale, que te vais embora!” Destaque rural nº158, Observatório do Meio Rural

Ragazzi, L. Rocha, M. (2019) Brumadinho: A Engenharia de Um Crime; Letramento.

Relatório de Administração 2019, Vale S.A. Acedido em Fevereiro 2022 e disponível em http://www.vale.com/PT/investors/informationmarket/quarterlyresults/ResultadosTrimestrais/RELATORIO%20DA%20ADMINISTRACAO%202019_p_vf.pdf

Relatório de Administração 2020, Vale S.A. Acedido em Fevereiro 2022 e disponível em http://www.vale.com/PT/investors/informationmarket/quarterlyresults/ResultadosTrimestrais/RELATORIO%20DA%20ADMINISTRACAO%202020_p_vf.pdf

Relatório de Administração 2021, Vale S.A. Acedido em Fevereiro 2022 e disponível em http://www.vale.com/PT/investors/informationmarket/quarterlyresults/ResultadosTrimestrais/RELATORIO%20DA%20ADMINISTRACAO%202021_p_vf.pdf

Valoi, E. (2022) Um Cerco Letal de Carvão: O presente envenenado da VALE para Moçambique; disponível em: https://justica-ambiental.org/2022/01/19/um-cerco-letal-de-carvao/

Villas Bôas, H. (2011) A Indústria Extractiva Mineral e a Transição para o Desenvolvimento Sustentável; Rio de Janeiro, CETEM.

1 Ver http://www.vale.com/mozambique/pt/Paginas/default.aspx

2 Idem.

3 A Vale S.A. afirma nos seus relatórios estar com os mais elevados padrões de responsabilidade social, estando comprometida com o valor à vida, a preocupação com o planeta e os objectivos de desenvolvimento sustentável, respeito aos direitos humanos e um relacionamento saudável com as comunidades indígenas e tradicionais.

4 Ver também Mansaray, Tang e Bangura (2019) “The Environmental and Socio-Economic Impacts of Mining on Local Livelihoods In Sierra Leone: A Case Study of Tonkolili District” International Journal of Research in Business Studies and Management Volume 6, Issue 3, 2019, PP 12-18

5Disponível em https://covid.saude.gov.br/

6Informações fornecidas por moradores dos bairros de Bagamoyo, Liberdade e Nhantchere à organização Justiça Ambiental durante o seu trabalho no distrito de Moatize, no período entre Janeiro de 2019 e Setembro de 2020

7Disponível em http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/news/Paginas/vale-anuncia-a-venda-de-seus-ativos-de-carvao.aspx

8Ver Mozambique News Reports & Clippings disponível em – https://bit.ly/Moz-585; ver também https://forbes.com.br/negocios/2020/02/vale-tem-prejuizo-de-us-156-bilhoes-no-4o-trimestre-com-baixas-contabeis-e-brumadinho/; ver também https://noticias.mmo.co.mz/2014/06/vale-com-prejuizos-de-44-milhoes-de-dolares-so-no-primeiro-trimestre.html

9Disponível em http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/news/Paginas/vale-anuncia-a-venda-de-seus-ativos-de-carvao.aspx

10 Idem

11 Valoi, E. (2022) Um Cerco Letal de Carvão: O presente envenenado da Vale para Moçambique, disponível em https://justica-ambiental.org/2022/01/19/um-cerco-letal-de-carvao/

12

“Vale Moçambique diz que vai cumprir compromissos com o Governo e comunidades
antes de abandonar a mina de Moatize Diz também que o que não for feito será continuado pelo novo dono da mina” in Jornal CanalMoz, diário digital, Ano 11 | número 3157 Maputo, Quinta-feira 24 de Fevereiro de 2022

13 Disponível em https://justica-ambiental.org/2022/02/17/carta-aberta-ao-mireme-e-ao-governo-de-mocambique-a-respeito-da-venda-da-vale-mocambique/

A 7 de Abril, celebramos todas as mulheres moçambicanas! Celebramos a força, a perseverança, a enorme capacidade de superação, de manter a esperança e o sorriso apesar dos inúmeros desafios que persistem ainda hoje, quase 47 anos após a independência nacional!

Milhares de mulheres moçambicanas ainda lutam pelos mais básicos dos direitos, entre estes o direito à alimentação adequada, o direito à proteção e segurança, o direito à opinião, o direito à terra e não menos importante o direito a dizer Não a projectos de investimento e a modelos de desenvolvimento que as excluem, e que as desapropriam de suas terras, seus meios de vida e da sua dignidade! A todas estas mulheres moçambicanas nos juntamos hoje e sempre, para que o dia da Mulher Moçambicana não seja somente um dia de discursos e capulanas bonitas, que seja de facto um dia onde se celebra a resistência feminina, onde se celebra a igualdade de direitos, e a força da mulher Moçambicana!

Hoje, em celebração ao dia da Mulher Moçambicana lançamos o documentário “Impactos das Plantações de Monocultura na vida das Mulheres Rurais”.

As plantações de monocultura representam um dos inúmeros investimentos que tem sido largamente promovido pelo governo de Moçambique sob o falso pretexto de desenvolvimento económico e ainda de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, apesar das inúmeras evidências em contrário, e dos visíveis e graves impactos negativos sobre as mulheres rurais.

Hoje, lançamos ainda o livro “Sonhos – Com o que sonham as Mulheres Rurais em Moçambique?”, disponível através do link aqui

Este foi sem dúvida um enorme desafio e aprendizagem para todos os envolvidos, pois acreditamos ser simples saber com o que sonham as mulheres no nosso país, no entanto, muito rapidamente percebemos que muitas mulheres simplesmente deixaram de sonhar, as inúmeras e tão urgentes necessidades do dia a dia, não permitem sonhar mais do que apenas com escola para seus filhos, mercado para os seus produtos da machamba, oportunidades de trabalho para melhorar a sua vida, muitas outras deixaram de sonhar! Os sonhos de muitas mulheres passaram a ser apenas garantir o básico! Não podemos deixar que matem os sonhos das mulheres!

Viva a Mulher Moçambicana!

7 de Abril, 2022

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Camponeses “sem terra” queixam se de fome em Namariessa

Os camponeses da zona de Namariessa, comunidade de Namale, distrito de Ribaué, na província de Nampula, queixam-se de estar a viver momentos muito difíceis por terem supostamente cedido as suas terras à empresa Promo Comercial. Segundo os membros contam os representantes da empresa enganaram-nos para que cedessem as suas terras.

Os afectados contam que tudo começou no mês de Outubro de 2021, quando a empresa simulou uma consulta comunitária na comunidade de Namariessa. No referido encontro, estiveram presentes o director das actividades económicas, a chefe do Posto Administrativo de Ribáuè sede, chefe da Localidade de Chicá e o líder comunitário de Namale que solicitou à comunidade para se fazer presente no encontro.

“Quando nos chamaram para participar naquele encontro, contávamos que era apenas para tratar questões da nossa comunidade. Depois de assinarmos a lista de presença, cada participante recebeu dessa empresa 46 meticais por participar no encontro. Foi neste momento que nos disseram que a nossa terra já tinha sido comprada pelo governo local” relatou um membro da comunidade.

Segundo contam os camponeses afectados, alguns dias após o encontro, que afinal era consulta comunitária, a empresa voltou à comunidade com um trator e sem mais começou a destruir as machambas, alegadamente a limpar a “sua área”, e só depois de destruir é que organizaram um encontro para proceder ao pagamento de compensação pelas machambas. “Não havia alternativa, aqui era aceitar o dinheiro ou perder a terra e o dinheiro. Diziam que o valor que a empresa trazia era pagamento dos esforços que fizemos na preparação das nossas machambas e não pelas compensações das terras perdidas e os produtos nelas existentes” Explicou Jonas que perdeu sua machamba onde produzia tomate para comercialização. No dia em que foram levados a cabo os pagamentos, que a comunidade considera ilegal e injusto, alguns camponeses dizem ter mostrado os seus títulos de Direito do Uso e Aproveitamento de terra (DUAT), mas os mesmos foram ignorados justificando que estavam expirados.

A empresa ignorou o facto das machambas terem ainda produtos por colher, mesmo perante os apelos dos camponeses, membros da comunidade, esta não deu oportunidade para que os mesmos retirassem os seus produtos. Ali permaneceram a observar enquanto o tractor destruía tudo quanto tinham plantado. Os camponeses contam ainda que como se não bastasse ficar a assistir a destruição das suas machambas ainda foram ameaçados pelos trabalhadores da empresa, que enquanto destruíam proferiam palavras como “Saiam daqui. Não há nada que vos pertence porque vocês já foram pagos”.

Eu perdi 5 machambas que me ajudavam na alimentação de 41 pessoas da minha família”

Mário Rodrigues, um dos afectados pela Promo Comercial, diz ter perdido 5 machambas, onde produzia, milho, tomate, repolho e couve. Segundo o mesmo, ele ocupou o espaço para prática agrícola há cerca de 7 anos, e são os produtos das suas machambas, que permitem sustentar 41 pessoas da sua família, bem como assegurar material escolar e escola para as crianças. Descreveu ainda o cenário de fome que vive junto a sua família neste momento e da falta de alternativas para superar a situação em que foram colocados.

Doeu-me ver meu milho a ser pisado e destruído pelos trabalhadores deles que nem sabem o sacrifício que fiz para colocar aquele produto na terra” partilhou Rodrigues com um olhar cheio de lágrimas.

Os camponeses que perderam as suas machambas, revoltam-se e acusam o governo do distrito de Ribaué de ter participado nesta ação que deixou 40 famílias sem terra para a prática de agricultura, a sua principal actividade. Os mesmos alegam ainda que representantes do governo do distrito, tiveram reunidos com o líder da comunidade antes da suposta consulta comunitária para o convencer a facilitar o processo e juntos delinearam a estratégia para enganar a comunidade. Os afectados afirmam que no dia da suposta consulta comunitária a empresa veio apenas “informar” que já tinham adquirido aquelas terras junto do governo, e que o encontro foi organizado apenas para decidirem sobre o valor a pagar a cada um pelo trabalho que fez naquelas terras.

Estes camponeses querem as suas terras de volta. Os mesmos dizem não ter qualquer outra forma de subsistência a não ser as suas machambas. Afirmam ainda que as comunidades vizinhas tem se recusado a ceder espaço para os afectados produzirem.

O trator da empresa encontra-se a lavrar a terra em conflito e os camponeses estão a organizar-se para contestar a situação e reaver as suas terras.

JA!

Pelo menos 132 mil milhões de dólares em financiamento para combustíveis fósseis estão a bloquear África de uma Transição Justa, mostra novo relatório

Países Africanos mantidos em estrangulamento de combustíveis fósseis por dinheiro do exterior

3 de Março de 2022 – O novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, publicado na segunda-feira, 28 de Fevereiro, confirma uma vez mais que a crise climática afecta desproporcionadamente os países Africanos. Demonstra ainda que os impactos climáticos se agravarão mais cedo do que anteriormente previsto e que a acção mundial é mais urgente do que anteriormente avaliada. No entanto, África é palco de um número crescente de projectos de petróleo, gás e carvão. Uma nova pesquisa publicada hoje pela BankTrack, Milieudefensie, Oil Change International e 19 parceiros Africanos (1), incluindo a 350Africa, a Alliance for Empowering Rural Communities (AERC) do Gana e a WEP Nigeria, revela os milhares de milhões de dólares em financiamentos, a maioria provenientes de instituições financeiras Europeias, Asiáticas e Norte-Americanas, que estão a colocar o continente em risco de ficar preso aos combustíveis fósseis, apesar do seu enorme potencial para as energias renováveis. Como resultado, África corre o risco de não conseguir dar o salto necessário a tempo para as energias sustentáveis.

Biliões de dinheiro de combustíveis fósseis no exterior

Entre 2016, na sequência da adopção do Acordo Climático de Paris, e Junho de 2021, instituições financeiras públicas e privadas investiram pelo menos 132 mil milhões de dólares em empréstimos e subscrição de 964 projectos de gás, petróleo e carvão na África Ocidental, Oriental, Central e Austral. A grande maioria deste financiamento veio de instituições financeiras sediados fora de África, tanto bancos comerciais como instituições públicas, tais como bancos de desenvolvimento e Agências de Crédito à Exportação.

  • Das 15 principais instituições financeiras por trás desta soma, 10 são bancos comerciais e cinco são instituições financeiras públicas.
  • A maioria dos maiores financiadores de combustíveis fósseis são da América do Norte e da Europa, em particular dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França. A JPMorgan Chase, o Standard Chartered e o Barclays estão todos entre os 5 primeiros.
  • O maior financiador individual de projectos e empresas de combustíveis fósseis em África neste período é o Banco de Desenvolvimento da China.

Os sediados na América do Norte, Europa e Austrália forneceram juntos 73 mil milhões de dólares em apoio financeiro, 55% do total. As instituições financeiras baseadas na Ásia, na sua maioria da China e do Japão, forneceram 42 mil milhões de dólares do montante total, o que equivale a 32%. Em contraste, as instituições financeiras sediadas em África forneceram apenas 15 mil milhões de dólares, ou 11% do financiamento.

O mito do desenvolvimento

A indústria dos combustíveis fósseis, bem como os financiadores, afirmam frequentemente que os projectos de combustíveis fósseis contribuem para o desenvolvimento económico e social de África, no entanto, a evidência dos projectos destacados neste estudo, incluindo o Moçambique LNG e o Offshore Cape Three Points no Gana, indicam que se trata de um mito. Apesar dos muitos desenvolvimentos de combustíveis fósseis, África continua a ser o continente com a maioria das pessoas a viver na pobreza energética. Maus termos contratuais, armadilhas de dívida e propriedade desproporcional por parte de multinacionais estrangeiras significam que a indústria serve principalmente os interesses de empresas e nações fora de África, com o povo e os governos Africanos a suportar os riscos. Em vez de trazer desenvolvimento, os projectos de combustíveis fósseis geralmente têm impactos graves nas comunidades locais e no meio ambiente. Os novos projectos de combustíveis fósseis também correm o risco de prender os países à dependência dos combustíveis fósseis. Os activos irrecuperáveis combinados com uma crescente dívida nacional e défices governamentais, poderiam gerar um perigoso efeito cascata que levaria a um desemprego maciço e a um aumento da pobreza, prendendo os países num ciclo vicioso de pobreza nas próximas décadas.

Riscos para o sector financeiro

Para as instituições financeiras, prestar apoio financeiro a projectos de petróleo, gás e carvão está também a tornar-se cada vez mais um risco. Com a transição energética a acelerar e os custos de produção de energias renováveis a diminuir rapidamente em comparação com os combustíveis fósseis, estes projectos estão cada vez mais em risco de acabar como activos irrecuperáveis. Entretanto, os litígios sobre mudanças climáticas em todo o mundo estão a forçar as empresas a reduzir a sua produção de emissões. E o risco de danos à reputação tem sido agravado nos últimos anos pela falta de transparência, corrupção, fluxos financeiros ilícitos e graves violações ambientais e dos direitos humanos que caracterizam este sector em África. Além disso, a incapacidade de limitar o aquecimento global representará uma ameaça sistémica para todo o sistema financeiro mundial.

Uma Transição Justa para África

Os parceiros Africanos deste relatório, bem como publicações recentes de redes Africanas e organizações da sociedade civil, sublinham que as injustiças que têm assolado o continente Africano por tanto tempo persistirão sem uma abordagem de Transição Justa para as energias renováveis – uma abordagem enraizada em justiça ambiental, social, política, económica e de género. Como tal, o relatório apresenta oito Princípios para uma abordagem transformadora de Transição Justa para as energias renováveis.

Numa Transição Justa, não há eventualmente lugar para os combustíveis fósseis. As instituições financeiras públicas e privadas devem cessar imediatamente o apoio financeiro a novos projectos de petróleo, gás e carvão e eliminar gradualmente o apoio existente aos combustíveis fósseis. Em vez disso, o financiamento deve ser redireccionado para fontes de energias renováveis, tais como as energias solar e eólica. Uma Transição Justa requer ainda uma mudança de propriedade destas fontes de energias renováveis de grandes multinacionais para comunidades Africanas.

Legislação nacional e internacional

Uma reviravolta tão grande exige uma legislação rigorosa dos governos de todo o mundo sobre os direitos humanos obrigatórios e a devida diligência ambiental para garantir que os erros da era dos combustíveis fósseis não se repetirão, dando aos países Africanos a perspectiva de um futuro verde, resiliente e sustentável.

Landry Ninteretse, Director Regional da 350Africa.org: “Os Africanos estão a sofrer graves impactos climáticos impulsionados pelas elevadas emissões dos maiores poluidores do mundo desenvolvido. Os países ricos da Europa, América do Norte, Ásia Oriental e Austrália, historicamente grandes emissores, têm não só a responsabilidade de financiar os planos de Transição Justa e de transição energética que os países Africanos se estão a comprometer a implementar, mas também de parar quaisquer novos investimentos na indústria dos combustíveis fósseis. É hora dos governos e instituições financeiras matarem à fome os combustíveis fósseis e redireccionarem o financiamento para esta transição para as energias sustentáveis e limpas, em vez de prenderem as nações Africanas à dependência dos combustíveis fósseis”.

Henrieke Butijn, defensora do Clima e pesquisadora da BankTrack e principal autora do relatório: “Bancos comerciais como o JPMorgan Chase e o Standard Chartered podem fazer todas as promessas Net-Zero que quiserem, mas estas promessas não conduzirão automaticamente às tão necessárias medidas a curto prazo para acabar com o financiamento de combustíveis fósseis e muito menos a uma verdadeira Transição Justa. Os bancos precisam de começar a pensar além do desinvestimento nos combustíveis fósseis e nas energias renováveis como a nova oportunidade de negócio, e concentrarem-se no que verdadeiramente beneficia os países e as comunidades Africanas agora e a longo prazo”.

Isabelle Geuskens, Oficial Sénior do Programa Transição Justa da Milieudefensie e principal autora do relatório: “África é o continente com maior potencial de energias renováveis. Mas não tem sido capaz de o explorar e construir em direcção a um futuro mais resiliente e sustentável de que necessita urgentemente, dados os muitos desafios climáticos que enfrenta e continuará a enfrentar. Entretanto, as nossas instituições financeiras e indústrias continuam a alimentar o mito do desenvolvimento dos combustíveis fósseis e a investir milhares de milhões de dólares em novos projectos de combustíveis fósseis, prendendo o continente à dependência dos combustíveis fósseis e a um futuro encalhado. Uma Transição Justa para África significa parar o financiamento dos combustíveis fósseis e contribuir para um futuro de energias renováveis que beneficie, antes de mais, os Africanos”.

Anabela Lemos, Directora da JA! Justiça Ambiental/Amigos da Terra Moçambique: “Moçambique e o seu povo estão na trágica situação de serem devastados tanto pelas causas como pelos efeitos da crise das mudanças climáticas. Uma das principais causas da crise climática é a indústria extractiva, e neste momento a corrida ao gás em Moçambique está a causar usurpação de terras, destruição de meios de subsistência, violações dos direitos humanos, militarização e conflitos. Ao mesmo tempo, Moçambique é um dos países mais afectados pelos impactos das mudanças climáticas, com cheias, ciclones e secas crescentes que já mataram, deslocaram e afectaram centenas de milhares das pessoas mais vulneráveis e mais pobres. Temos de quebrar este ciclo de injustiça e desumanidade, travando os projectos de gás em Moçambique e em todo o mundo”.

Aly Marie Sagne, Director e fundador da Lumière Synergie pour le Développement (LSD): “África está a sofrer os graves impactos da crise climática enquanto, ao mesmo tempo, líderes Africanos como o Presidente Sall do Senegal estão a defender uma falsa solução sobre “uma transição energética tendo em conta os investimentos em petróleo e gás”. Entretanto, o Banco Africano de Desenvolvimento, a principal Instituição Financeira de Desenvolvimento do continente, está a navegar entre as opções de financiamento de energia verde e suja. A LSD acredita que cada grau de emissão adicional de CO2 conta e que uma transição energética justa em África deveria, portanto, estar a afastar-se dos combustíveis fósseis. A LSD está a pressionar o BAD para aumentar a proporção de projectos de energias renováveis na sua carteira para 70% até 2025!”

Bronwen Tucker, Co-Manager da Campanha de Financiamento Público na Oil Change International: “Os recursos e os lucros dos projectos de combustíveis fósseis em África têm fluido esmagadoramente para fora do continente, em vez de fornecerem acesso à energia ou bens públicos. Agora, os países ricos estão a travar um futuro arriscado e desigual no continente, continuando a financiar quatro vezes mais combustíveis fósseis do que as energias renováveis com as suas instituições financeiras públicas. Estes governos têm de sair do caminho de uma transição justa em África, pondo fim ao seu financiamento de combustíveis fósseis e aumentando drasticamente, em vez disso, o seu financiamento climático e o cancelamento da dívida”.

LINK PARA O RELATÓRIO (em inglês) – https://en.milieudefensie.nl/news/07-md-banktrack-fossil-fuels-africa-rpt-hr.pdf

Nota para os editores

  1. Os parceiros Africanos são: 350Africa.org, AFIEGO do Uganda, Africa Coal Network, Alerte Congolaise pour l’Environnement et les Droits de l’Homme (ACEDH) da RDC, Alliance for Empowering Rural Communities (AERC) do Gana, Centre for Alternative Development do Zimbabué, Environment Governance Institute (EGI) do Uganda, Amigos da Terra Gana, Amigos da Terra Togo, Innovation for the Development and Protection of the Environment (IDPE) da RDC, Justiça Ambiental!/Amigos da Terra Moçambique, Laudato Si’ Movement, Lumière Synergie pour le Développement (LSD) do Senegal, Save Okavango (SOUL), Solidarité pour la Réflexion et Appui au Développement Communautaire (SORADEC) da RDC, Synergie de Jeunes pour le Développement et les Droits Humains (SJDDH) da RDC, Women Environmental Programme Nigeria, WoMin e Zimbabwe Environmental Law Association (ZELA).

Contactos:

Henrieke Butijn, defensora do Clima e pesquisadora da BankTrack: henrieke@banktrack.org, +31 649229622. Baseada na Holanda.

Lynda Belaïdi, assessora de imprensa da Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda): +31 6 386 14 206. Baseada na Holanda.

Estão também disponíveis porta-vozes para os projectos destacados. Por favor contacte Henrieke Butijn para mais informações.

A Armadilha dos Combustíveis Fósseis em África

Uma Resposta à “Ilusão do Desinvestimento”

Por Nnimmo Bassey e Anabela Lemos

17 de Fevereiro de 2022

Este artigo foi publicado em Foreign Affairs em inglês e pode ser encontrado aqui: https://www.foreignaffairs.com/articles/africa/2022-02-17/africas-fossil-fuel-trap

Legenda da Foto – Um derrame de petróleo bruto em Dadabili, Níger, Abril de 2011. Afolabi Sotunde / Reuters

A maior parte do fardo de enfrentar as mudanças climáticas recai sobre os principais poluidores – os países ricos da Europa, América do Norte e Ásia Oriental – que são desproporcionadamente responsáveis por causar a crise. Alguns governos, instituições financeiras e empresas desses países começaram a tomar medidas há muito necessárias. Comprometeram-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a aumentar os investimentos em energias renováveis como parte de uma transição mais ampla para longe dos combustíveis fósseis. De modo crucial, muitos destes actores também se comprometeram a desinvestir em projectos de carvão, petróleo e gás em todo o mundo – mesmo nos países em desenvolvimento ávidos de energia.

Em Agosto de 2021, o vice-presidente Nigeriano Yemi Osinbajo lamentou estes desinvestimentos no site Foreign Affairs. “Após décadas a lucrar com o petróleo e o gás, um número crescente de nações ricas proibiu ou restringiu o investimento público em combustíveis fósseis, incluindo o gás natural”, escreveu ele. “Uma transição global para longe dos combustíveis à base de carbono deve ter em conta as diferenças económicas entre países e permitir múltiplas vias para emissões net zero”, argumentou, concluindo que “a transição não deve vir à custa de energia acessível e fiável para as pessoas, cidades e indústria”. Na opinião de Osinbajo, países como o seu ainda precisam de depender de combustíveis fósseis para acelerar o desenvolvimento e fazer a transição a longo prazo para uma economia verde.

Mas longe de gerar prosperidade e estabilidade na África subsaariana, os investimentos em combustíveis fósseis causam danos reais. Décadas de desenvolvimento dos combustíveis fósseis não conseguiram fornecer energia a grande parte do continente e construíram modelos económicos dependentes da extracção que aprofundaram a desigualdade, causaram danos ambientais, alimentaram a corrupção, e encorajaram a repressão política. Despejar mais dinheiro em combustíveis fósseis não só perpetuará esta dinâmica, como também atrasará a necessária mudança para as energias renováveis. As energias solar e eólica não são apenas ambiental e eticamente superiores ao carvão, petróleo e gás; graças aos avanços nas baterias e no armazenamento de energia, estão a tornar-se alternativas mais baratas e mais práticas aos combustíveis fósseis. Os países Africanos deveriam evitar os hábitos de queima de combustíveis fósseis de outros países não só porque é a coisa certa a fazer, mas também porque é a coisa sensata a fazer.

SE ESTIVER PARTIDO, CONSERTE-O

Entre 2016 e 2019, os países do G-20 canalizaram quase quatro vezes mais financiamento público para o desenvolvimento de combustíveis fósseis do que para o desenvolvimento de energias renováveis em África. Mas muito desse dinheiro será desperdiçado: 71 por cento dos projectos de petróleo e gás projectados em África correm o risco de se tornarem activos irrecuperáveis porque envolvem métodos de produção muito dispendiosos, estão em países sem antecedentes sólidos de exportação bem-sucedida de combustíveis fósseis, ou ambos. As economias em África que dependem da produção e exportação de combustíveis fósseis experimentam um crescimento económico mais lento em comparação com as que não o fazem – até três vezes mais lento – e sofrem de níveis de endividamento cada vez mais insustentáveis. De acordo com um estudo de 2013 do Banco Africano de Desenvolvimento, os países fortemente dependentes da extracção de combustíveis fósseis são mais propensos a ter dificuldades no seu processo de democratização; graças à chamada maldição dos recursos, os países abençoados com recursos naturais experimentam piores resultados de desenvolvimento como resultado da corrupção, aumento da militarização e repressão política.

Além disso, o financiamento de combustíveis fósseis não conseguiu alcançar os seus principais objectivos: assegurar o acesso à energia e gerar um desenvolvimento inclusivo. A Nigéria, por exemplo, passou décadas a explorar as suas reservas de petróleo e gás e tornou-se a economia mais rica da África Subsaariana. Mas em 2019, apenas 55 por cento dos Nigerianos tinham acesso à electricidade. Em 2018, a Nigéria ultrapassou a Índia como o país com o maior número de pessoas a viver em extrema pobreza. E o governo Nigeriano perdeu dezenas de biliões de dólares em receitas de petróleo e gás durante a última década, graças à corrupção e aos acordos de redução de tarifas que as autoridades fizeram com as companhias petrolíferas multinacionais.

Moçambique é o local do maior projecto de investimento directo estrangeiro em África, um campo de gás natural offshore de 20 mil milhões de dólares e uma instalação de gás natural liquefeito onshore associada. Mas esse gás destina-se à exportação, não para ajudar a expandir o acesso à energia aos 70 por cento do país que vive sem electricidade. Ironicamente, Moçambique já produz mais electricidade do que consome e exporta excesso de energia para os seus vizinhos África do Sul e Zimbabué. Os líderes de Moçambique – juntamente com investidores e doadores externos, incluindo o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial – estão a apostar para o desenvolvimento do país nas prometidas receitas futuras geradas pelas exportações de gás. No entanto, tal como no caso de projectos de carvão anteriormente sobrevalorizados em Moçambique, estes empreendimentos arriscados poderiam sobrecarregar a economia com uma montanha de potenciais activos irrecuperáveis, devido às mudanças projectadas na procura global de gás, à concorrência com outros grandes e mais avançados exportadores de gás natural liquefeito, e à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis.

Legenda da foto – Num forno de queima de gás, Ughelli, Nigéria, Setembro de 2020. Afolabi Sotunde / Reuters

Moçambique já está profundamente endividado em 120 por cento do PIB. Uma nova análise financeira independente realizada pelo grupo de reflexão OpenOil, sediado em Berlim, concluiu que se os preços do petróleo se mantiverem nos níveis médios actuais, as receitas do gás natural liquefeito durante a vida do projecto ascenderão a pouco mais de metade ou 3,4 mil milhões de dólares do dinheiro actual – do que o governo Moçambicano projectou em 2018. Essa soma é menos de um quarto da actual dívida nacional do país. O investimento poderá tornar-se inútil para Moçambique ou mesmo um passivo em resultado de condições contratuais desfavoráveis com empresas e investidores de combustíveis fósseis e da preponderância do risco assumido pelo país.

Por outro lado, o Gana está à beira de problemas fiscais graças aos contratos de “take or pay” que exigem que o governo pague aos produtores de gás centenas de milhões de dólares pelo gás não utilizado e dezenas de acordos de compra de energia que exigem que o governo pague aos produtores de electricidade por uma quantidade fixa de fornecimento de electricidade, independentemente da procura. Em 2019, o Gana pagou o equivalente a mais de sete por cento do seu PIB em multas pelo gás não utilizado. O ministro das finanças do país reconheceu que o excesso de capacidade de gás, o aumento dos pagamentos de capacidade fixa para a electricidade e a dívida crescente no sector da electricidade estão a ameaçar a economia do Gana. A acumulação de dívida no sistema energético do Gana poderá chegar a 12,5 mil milhões de dólares até 2023 e está em risco de se tornar insustentável, de acordo com o Ministério das Finanças do país. O Quénia enfrenta problemas semelhantes. Na Costa do Marfim, onde a maioria das centrais eléctricas queima gás, os aumentos das tarifas de electricidade levaram a protestos em 2016, nos quais a polícia matou e feriu muitos manifestantes.

Os portfólios de energia baseados em combustíveis fósseis são inerentemente mais arriscados do que as baseados em energias renováveis. Estes últimos não têm custos altamente variáveis que flutuam com base nos preços prevalecentes no mercado global – os governos sabem exactamente o que estão a receber e quanto têm de pagar por isso. Com as energias renováveis, os governos não precisariam de aumentar os impostos sobre os consumidores ou utilizar receitas fiscais adicionais preciosas para recuperar despesas com preços de combustível mais elevados, permitindo-lhes gerir melhor os custos e evitar a espiral de dívidas. Embora os preços do gás sejam inerentemente inflacionários, os preços da energia limpa estão geralmente a ficar mais baratos à medida que a tecnologia melhora. As energias renováveis também podem ser construídas de forma modular, o que significa que os riscos de investimento são menores e melhor distribuídos.

ZONAS DE SACRIFÍCIO

O desenvolvimento impulsionado pelos combustíveis fósseis tende a prejudicar o meio ambiente e a sociedade. Nos piores cenários, requer efectivamente o estabelecimento de zonas de sacrifício e a designação de pessoas sacrificadas cujas vidas são para sempre alteradas pela proximidade destes projectos. Durante décadas, os activistas têm testemunhado e lutado contra os abusos da indústria dos combustíveis fósseis em África, documentando os custos sanitários, ambientais, sociais e políticos que os Africanos têm incorrido. Estes incluem os efeitos dos derrames de petróleo de rotina no Delta do Níger e da queima de gás tóxico que afunda as pessoas na pobreza, destruindo terras agrícolas e envenenando as águas de pesca. A repressão governamental da subsequente dissidência levou ao encarceramento e mesmo à execução de defensores pacíficos do meio ambiente, como o escritor e activista Ken Saro-Wiwa na Nigéria.

Em Moçambique, a extracção de carvão a céu aberto prejudicou gravemente a saúde das pessoas nas comunidades locais e levou à usurpação de terras e a abusos dos direitos humanos. As comunidades próximas das operações de gás protestaram contra as promessas de emprego não cumpridas e a negligência económica. O desenvolvimento do gás natural liquefeito na província de Cabo Delgado levou a expulsões e arruinou a pesca e os meios de subsistência, e o conflito alastrou-se no meio de profundas desigualdades e aumento da repressão estatal, incluindo o desaparecimento de jornalistas. Esta agitação transformou-se numa insurgência militarizada que deixou dezenas de milhares de pessoas mortas, deslocou quase um milhão de pessoas e desestabilizou a região.

Grandes projectos renováveis também suscitam preocupações sobre a usurpação de terras. A extracção de minerais necessários para as energias renováveis deve ser cuidadosa e justamente gerida para evitar abusos dos direitos humanos e do trabalho e a degradação ambiental. Mas as energias renováveis não contribuiriam para a emissão de gases com efeito de estufa, poluição atmosférica tóxica ou derrames de petróleo. O potencial das energias renováveis a serem utilizadas de forma descentralizada poderia criar milhões de empregos locais e permitir às pessoas ter uma maior influência na forma como os sistemas energéticos são criados e administrados.

UMA ALTERNATIVA PRÁTICA

Em vez de investir mais dinheiro na produção de combustíveis fósseis e perpetuar as crises que muitos países Africanos enfrentam (e, claro, emitir mais carbono para a atmosfera), os investidores estrangeiros deveriam concentrar-se nas fontes de energias renováveis. África tem os recursos solares mais ricos de qualquer continente do mundo, mas tem menos de um por cento da capacidade total instalada de energia solar do mundo. As energias solar e eólica não são dispendiosas em comparação com os combustíveis fósseis – de facto, os seus preços já são competitivos com os do petróleo, gás e carvão em África. De acordo com novas pesquisas e modelos de Sven Teske na University of Technology Sydney, o desenvolvimento de fontes de energia renováveis em África poderia ajudar a fornecer electricidade a todo o continente numa década; até 2050, África poderia eliminar totalmente os combustíveis fósseis e contar inteiramente com as energias renováveis. Tal transição para a energia verde criaria milhões de empregos para os Africanos, mais do que a indústria dos combustíveis fósseis pode criar.

Muitos defensores do investimento contínuo em combustíveis fósseis, incluindo Osinbajo, elogiam as virtudes do gás natural e como a sua utilização ajudará a fazer a transição energética e a garantir o desenvolvimento. Estas afirmações não resistem ao escrutínio. Normalmente, o gás é apenas marginalmente menos poluente que o carvão, e dependendo da localização, pode ser igualmente poluente. Um estudo divulgado em 2021 pela Agência Internacional de Energia concluiu que os governos não podem permitir quaisquer novos projectos de carvão, petróleo ou gás se querem garantir que o planeta permanece abaixo do limite de 1,5 graus Celsius no aquecimento global. O estudo também mostrou que as energias solar e eólica se tornarão as fontes de energia mais baratas do mundo nos próximos dois anos.

Barra lateral – Investir em energias renováveis em África não é apenas a coisa certa a fazer – é a mais sensata

A verdadeira ponte para uma economia verde não é o gás, mas sim baterias melhoradas e medidas de eficiência energética. Os avanços tecnológicos no armazenamento de energia já começaram a estabilizar o fornecimento de electricidade a partir de energias renováveis, abordando o problema da intermitência das energias solar e eólica. Um estudo de 2020 da empresa de pesquisa BloombergNEF concluiu que nos Estados Unidos, as energias renováveis combinadas com o armazenamento de baterias são já uma alternativa economicamente viável para a construção de novas centrais de pico de gás, que são utilizadas para equilibrar a rede eléctrica. A energia solar combinada com o armazenamento melhorado de baterias será economicamente competitiva com a tecnologia de gás mais eficiente do mundo na Jordânia, Marrocos, África do Sul e Emirados Árabes Unidos até 2023.

A própria agência de pesquisa de energia dos Estados Unidos, a Energy Information Administration, descobriu que as fontes de energia solar e eólica localizadas perto dos pontos de utilização nas zonas rurais em África, onde a falta de acesso à energia é maior, são economicamente mais viáveis do que a construção de sistemas de transmissão de energia baseada em combustíveis fósseis, incluindo o gás natural. De acordo com a organização de pesquisa pública Afrobarometer, apenas quatro em cada dez Africanos desfrutam de um fornecimento de energia fiável, devido à escassez de combustível, má gestão e roubo de energia. Em vez de tentarem expandir esta infraestrutura frequentemente defeituosa, os governos deveriam apoiar-se na capacidade das energias renováveis para alcançar mais pessoas através da implantação de energia mini e fora da rede, tornando os sistemas de produção de electricidade que servem um número limitado de consumidores através de redes que podem funcionar isoladamente das redes nacionais de transmissão de electricidade ou que são totalmente independentes dos sistemas de utilidade pública.

ATRASANDO O INEVITÁVEL

Os governos de muitos países ricos, incluindo o dos Estados Unidos, e vários líderes Africanos argumentam que a extracção dos recursos de gás de um país é necessária para o seu desenvolvimento e é até uma questão histórica de justiça climática. É verdade que a maioria dos países Africanos pouco ou nada fez para contribuir para a actual situação climática do planeta, e muitos enfrentam necessidades económicas e de desenvolvimento críticas. Mas o facto dos Africanos não terem emitido tanto carbono como outros não justifica a tentativa de reproduzir modelos nocivos de produção de energia e os sistemas económicos associados. Os líderes Africanos e os seus parceiros no Ocidente apropriam-se indevidamente do conceito de justiça climática quando invocam esta narrativa. Eles reivindicam o terreno moral elevado ao mesmo tempo que beneficiam dos fluxos financeiros profundamente desiguais gerados pelos projectos de combustíveis fósseis.

Ao continuar a financiar a expansão do gás em África, os investidores externos estão de facto a afastar as energias renováveis, a atrasar a transição energética de África e a tornar mais difícil os países se descarbonizarem e escaparem a um modelo económico extractivo e prejudicial. Os investimentos em energias renováveis produziriam um modelo económico mais barato, mais fiável e mais democrático. África não precisa de ser vista como um lugar de miséria e necessidade. É um continente com ricos conhecimentos, práticas e potencial para estabelecer sistemas socioeconómicos ecologicamente sólidos – aqueles que não replicam os erros cometidos por tantos outros no século passado.

AUTORES:

NNIMMO BASSEY é Director da Health of Mother Earth Foundation, um think tank ecológico na Nigéria, e membro do Comité Directivo da Oilwatch International.

ANABELA LEMOS é Directora e membro fundador da Justiça Ambiental, um grupo de defesa ambiental em Moçambique.

Decisão do Tribunal sobre a UKEF

Esta semana, algo de extraordinário aconteceu no Tribunal Superior do Reino Unido. Dois juízes ficaram totalmente divididos ao decidir se o financiamento do gás de Moçambique pelo governo do Reino Unido é ilegal. Esta é uma grande notícia por várias razões, mas principalmente porque é a primeira vez que um juiz do Tribunal Superior do Reino Unido considerou o financiamento de combustíveis fósseis pelo governo totalmente ilegal e não alinhado com o Acordo de Paris, do qual o governo do Reino Unido é signatário.

Em Dezembro de 2021, os parceiros da JA!, Amigos da Terra Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte (Amigos da Terra EWNI) estiveram no tribunal, com o apoio da JA!, para a revisão judicial do acordo da UK Export Finance (UKEF) para fornecer $1,15 mil milhões ao projecto de Gás Natural Líquido (GNL) de Moçambique em Cabo Delgado, liderado pela Total de França.

A decisão dividida significa que a revisão judicial ainda não foi bem-sucedida, e estamos a aguardar uma ordem judicial que determine o resultado final. Para saber mais sobre o caso, pode ler aqui e pode ler a directora Anabela Lemos da JA! a falar sobre o porquê deste ser tão importante aqui.

Uma juíza, a Juíza Thornton, concordou com a Amigos da Terra EWNI que a UKEF agiu ilegalmente e não tinha “nenhuma base racional” para concluir que o financiamento do projecto era consistente com o Acordo de Paris. O segundo juiz, o Juiz Stuart-Smith, discordou claramente do caso, e considerou que o financiamento era totalmente legal. Concordou com a posição da UKEF de que pode financiar o projecto com base no facto dos termos do Acordo de Paris serem “ambíguos” e por vezes “impraticáveis”.

Mas a decisão do Juiz Smith é totalmente inconsistente com o apoio público do governo do Reino Unido ao tratado internacional vinculativo. É também inconsistente com a actual política governamental sobre finanças no exterior.

No entanto, não acabou – estamos a tratar este resultado como uma vitória – com uma ressalva – visto que as conclusões da Juíza Thornton foram altamente significativas e acreditamos que são motivo para um recurso.

É, por estas razões, que a JA! e a Amigos da Terra EWNI acreditam que as conclusões da Juíza Thornton são significativas:

  • Este caso foi uma oportunidade crítica para testar o cumprimento do Acordo de Paris. O facto de um juiz do Tribunal Superior ter considerado ilegais as acções da UKEF significa que pode haver uma base para questionar outras decisões governamentais em linhas semelhantes
  • A decisão da Juíza Thornton é internacionalmente significativa, porque é considerada a primeira vez que um juiz diz que todos os fluxos de financiamento, para serem consistentes com o Acordo de Paris, devem estar alinhados com a meta de temperatura para serem consistentes com o tratado
  • Existem potenciais implicações internacionais, particularmente para outras agências de crédito à exportação que confiaram na plausibilidade das mesmas avaliações climáticas para justificar os seus próprios investimentos no projecto de GNL de Moçambique

Ela concluiu que a UKEF não considerou todas as emissões do projecto e que, por causa deste e de outros erros, não tinha uma base racional para concluir que a decisão de apoiar o projecto estava em conformidade com o Acordo de Paris para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus. Verificou também que as informações apresentadas aos Ministros que tomaram a decisão de financiamento não eram suficientes para eles compreenderem adequadamente os impactos climáticos do projecto e a sua escala.

Uma pesquisa da Amigos da Terra e da New Economics Foundation mostra que o projecto de GNL de Moçambique produzirá entre 3,3 e 4,5 mil milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo do seu ciclo de vida de 37 anos, mais do que as emissões anuais combinadas de gases com efeito de estufa de todos os 27 países da UE.

Para além de tudo isto, a indústria do gás de Moçambique tem sido central para o conflito, para violações dos direitos humanos e tem causado a deslocação de centenas de milhares de Moçambicanos. A população de Cabo Delgado perdeu as suas terras e os seus meios de subsistência em resultado do seu desenvolvimento. O nosso país é um dos mais vulneráveis aos impactos climáticos que continuam a ser exacerbados por projectos como o GNL de Moçambique e a indústria de combustíveis fósseis.

A Directora da JA! Anabela Lemos disse:

“O facto de um juiz do Tribunal Superior ter concordado totalmente connosco que o financiamento do governo do Reino Unido ao gás de Moçambique é ilegal é importante. Isto é algo que nunca tinha acontecido antes nos tribunais do Reino Unido, e está a mostrar à indústria de combustíveis fósseis e aos seus financiadores que os activistas da justiça climática de Moçambique e de todo o mundo estão certos. A JA! e os nossos parceiros continuarão a lutar contra este projecto, e qualquer outro projecto de combustíveis fósseis que devaste o clima e as pessoas”.

Os nossos amigos da Amigos da Terra EWNI disseram:

“A Amigos da Terra mantém a sua opinião de que uma acção deve ser bem-sucedida quando qualquer juiz do Tribunal Superior identifica uma conduta ilegal, mas o tribunal ainda não confirmou se decidiu ou não a favor do grupo. A opinião maioritária não foi alcançada por ambos os juízes, porque o segundo juiz, o Juiz Smith, contrastou fortemente com as conclusões da sua homóloga. Isto significa que o consenso geral não foi alcançado por todo o tribunal. No caso da acção judicial da Amigos da Terra ser considerada infrutífera, um recurso é considerado inevitável para se chegar a um resultado definitivo”.

Agora que o consenso geral não foi alcançado por todo o tribunal, a Amigos da Terra EWNI irá inevitavelmente apelar para que se chegue a um resultado definitivo, e cancelar definitivamente o financiamento da UKEF.

Este caso demonstrou que a sociedade civil não vai deixar que a UKEF e outros financiadores de combustíveis fósseis se safem com as suas acções. Há muito que pensam poder fazer isto, mas pessoas e movimentos de todo o mundo estão a ripostar, inclusive através de acções judiciais contra empresas e governos que continuam a alimentar a crise climática e as violações dos direitos humanos.

As grandes Barragens Hidroeléctricas Não São a Resposta: É Tempo de Repensar a Infra-estrutura Energética de África

Por: Rudo A. Sanyanga, ex-Directora do Programa para África da International Rivers Network

Este artigo foi publicado anteriormente na
Perspectives #02/2017: Putting People Back Into Infrastructure

As taxas de electrificação de África são terríveis: as mais baixas do mundo, com tão pouco como 1 por cento de acesso em algumas zonas rurais. As taxas médias de electrificação na África Subsaariana variam entre 16 por cento nas zonas rurais e cerca de 59 por cento nas zonas urbanas. De uma população continental de 1,25 biliões, mais de 600 milhões de pessoas – quase o dobro da população dos Estados Unidos da América – não têm acesso à energia moderna. Isto é um motivo de grande preocupação. Se aceitarmos os mantras frequentemente citados de que “a energia é um capacitador” e “a infra-estrutura é igual a prosperidade”, conclui-se que a falta de infra-estruturas e o acesso à electricidade são os principais contribuintes para a pobreza no continente.

Ao longo do último meio século, sucessivos governos Africanos têm estado conscientes da necessidade de melhorar as infra-estruturas e de alargar o acesso à electricidade, e têm feito inúmeros esforços para corrigir estas deficiências. Um grande esforço ocorreu em 2012, quando os chefes de Estado Africanos adoptaram o Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas para África (PIDA), uma iniciativa para colmatar as lacunas dos serviços de infra-estruturas em energia, transportes, água, e tecnologias de informação e comunicação. Após ter sido desenvolvido um plano de acção prioritário (PAP) para dar prioridade a projectos e acelerar a implementação, foram seleccionados 52 projectos, entre os quais 13 grandes projectos hidroeléctricos. Os projectos prioritários hidroeléctricos aumentariam a capacidade de geração instalada em 15.000MW, a um custo combinado de $30 mil milhões. O PAP pretendia realizar os projectos prioritizados até 2020. Hoje, faltando três anos, é pouco provável que este objectivo seja atingido.

À luz da controvérsia e do cepticismo em torno das grandes barragens hidroeléctricas, a International Rivers efectuou uma análise de onze dos projectos hidroeléctricos do PIDA. “Prioridades Certas para o Sector Energético de África: Uma Avaliação das Barragens no Âmbito do PIDA” avaliou a forma como os projectos estão estruturados e o seu potencial para aliviar a crise energética em África a um custo económico e financeiro razoável, promovendo ao mesmo tempo o bem-estar social e a sustentabilidade ambiental.[i] Este artigo partilha algumas das conclusões do relatório, e esboça considerações importantes sobre o papel das grandes barragens hidroeléctricas no futuro energético de África.

Mudanças Climáticas e Grandes Barragens Hidroeléctricas

A International Rivers descobriu que os projectos hidroeléctricos do PIDA ignoram os riscos colocados pelas mudanças climáticas. Com os últimos modelos de mudanças climáticas a preverem o aumento das temperaturas e secas prolongadas e eventos climáticos extremos mais frequentes, a fiabilidade da energia hidroeléctrica é significativamente reduzida. O período de seca de 2014-2016 na África Oriental e Austral resultou num declínio dos volumes de água em muitas grandes barragens, levando à redução da produção de energia. Muitas centrais hidroeléctricas não conseguiram produzir as suas capacidades firmes (uma medida da sua capacidade de contribuir eficazmente para a fiabilidade do sistema) e algumas na Tanzânia tiveram de ser encerradas devido à falta de água adequada. A bacia do Zambeze foi particularmente afectada. Os níveis de água utilizáveis na Barragem do Kariba, no Zambeze, entre a Zâmbia e o Zimbabué, baixaram para 14%. Tanto a Zâmbia como o Zimbabué sofreram uma baixa produção de energia, na medida em que os resultados e postos de trabalho da indústria se perderam na Zâmbia.

Em 2012, a International Rivers solicitou ao conhecido hidrólogo Richard Beilfuss para realizar um estudo sobre os riscos das mudanças climáticas, tanto para projectos hidroeléctricos existentes como planeados na África Austral.[ii] Entre outras conclusões, Beilfuss alertou que as barragens no Rio Zambeze seriam incapazes de satisfazer as necessidades energéticas à medida que as temperaturas globais aumentavam e as quantidades de precipitação caíam na bacia. Embora as avaliações do potencial impacto das mudanças climáticas nas barragens e recursos hídricos já tivessem sido realizadas anteriormente, o estudo de Beilfuss foi um complemento valioso a um coro crescente e forneceu uma análise robusta da questão. Ele concluiu que a bacia do Zambeze era extremamente vulnerável às flutuações climáticas. Segundo estas previsões, a proposta Barragem Batoka Gorge iria perder até 32 por cento da energia firme durante os anos de seca. A actual dependência da energia hidroeléctrica é, assim, insustentável e a atenção precisa de ser redireccionada para tecnologias de energia alternativas.

Estudos recentes também fornecem evidências de que as barragens tropicais produzem grandes quantidades de metano, contribuindo assim para as emissões de gases com efeito de estufa. Num estudo de 2017, a ecologista tropical Claire Salisbury mostra que todas as barragens em todo o mundo emitem alguns gases com efeito de estufa.[iii] Este trabalho desmascara as justificativas anteriores para a inclusão de barragens hidroeléctricas no âmbito de iniciativas de financiamento climático. Existem agora evidências irrefutáveis de que o metano e outros gases com efeito de estufa são subprodutos não intencionais de grandes barragens.

Grandes Barragens Hidroeléctricas Atendem a Áreas Urbanas e Industriais

A fim de chegar aos milhões de Africanos que não têm acesso à electricidade, a distribuição geográfica da electricidade precisa de ser aumentada para as zonas rurais onde residem. É aqui que os grandes projectos hidroeléctricos falham, uma vez que têm uma capacidade limitada de distribuir energia em grande escala. O seu acesso é restrito aos consumidores ligados à rede, principalmente os dos centros urbanos e das grandes indústrias – a maioria dos quais são indústrias extractivas. Em 2008, as empresas mineiras consumiram mais electricidade do que toda a população da África Subsaariana. No caso do projecto da Barragem Inga 3 que está planeado para construção no Rio Congo na República Democrática do Congo (RDC), 55 por cento da sua capacidade de produção de 4800MW destina-se à exportação para a África do Sul, 30 por cento para as minas de cobre na Província de Katanga, e o resto para a capital de Kinshasa. Não foi feita qualquer provisão para as zonas rurais. De uma população nacional de 72 milhões de habitantes, os 15 por cento destinados a Kinshasa contribuirão com apenas 480.000 novas ligações. Assim, o projecto Inga 3 não terá qualquer impacto significativo no aumento do acesso à electricidade na RDC.

Ao concentrar-se em grandes barragens e energia hidroeléctrica, o continente perdeu a oportunidade de desenvolver outras fontes de energia que podem melhorar o acesso a outros tipos de tecnologias de energia fora da rede. No seu relatório de 2015 “Speaking Truth to Power”, a Oxfam observou que dois terços do investimento energético em África é dedicado à produção de energia para exportação, e que o combate à pobreza energética do continente terá menos a ver com a ambiciosa expansão da capacidade de produção de electricidade e mais com a prestação de serviços energéticos ambiciosos aos pobres.

Ninguém Decifrou as Questões de Reassentamento e Compensação

Uma das preocupações mais polémicas associadas à construção de grandes barragens hidroeléctricas tem sido a deslocação de comunidades que dependem dos rios. Esta questão dolorosa levou à criação da Comissão Mundial de Barragens (CMB) no final dos anos 90. Porque as pessoas pobres pagam o preço mas não colhem os benefícios destes investimentos, a CMB descobriu que as barragens “podem efectivamente pegar num recurso de um grupo e afectá-lo a outro”. Comunidades em Kandanji, International Rivers

Como resultado desta descoberta fundamental, credores e bancos de desenvolvimento desenvolveram políticas, directrizes e salvaguardas de mitigação – mas até à data ainda não existe um modelo comprovadamente eficaz de um processo equitativo e justo de reassentamento e compensação. Apesar da sensibilização e das recomendações da CMB, os problemas de deslocação e reassentamento humano persistem. As comunidades que foram deslocadas pelas Barragens Kariba e Inga 1 e 2, e muitas outras barragens no continente, continuam a lutar pela justa compensação, décadas após a conclusão dos projectos.

Para além das pessoas deslocadas fisicamente pela construção de barragens e reservatórios, muito mais pessoas que vivem a jusante estão em desvantagem económica devido à redução da pesca e outras actividades económicas baseadas na água. Um exemplo flagrante disto é o Lago Turkana do Quénia, que obtém 90 por cento da sua água do Rio Omo que desce a partir da Etiópia. Com a construção da Barragem de Gibe III na Etiópia e o estabelecimento de grandes plantações irrigadas de cana-de-açúcar, o Omo flui para o Lago Turkana, tendo sido drasticamente reduzido. Isto tem tido um efeito devastador na subsistência de centenas de milhares de pessoas que dependem dele para a pesca. Num outro exemplo, a projectada Barragem de Mphanda Nkuwa no Zambeze, em Moçambique, colocaria ainda mais em risco a próspera indústria de camarão do país no delta do Zambeze.

Avaliações de Impacto Social e Ambiental São uma Farsa

Como os grandes projectos de barragens tendem a causar impactos irreversíveis significativos que se estendem muito para além da pegada da barragem, requerem um planeamento cuidadoso. A implementação das Avaliações de Impacto Social e Ambiental (SEIAs) visa garantir a boa governação nas fases de desenvolvimento e operação dos projectos. Estas avaliações devem informar o processo de planeamento, verificando se o projecto é viável e examinando plenamente os impactos reais e potenciais. Várias nações desenvolveram regulamentos para assegurar que estas avaliações são transparentes, inclusivas de todas as partes interessadas e que promovem a responsabilização. Na prática, os processos de avaliação de impacto falharam em orientar o desenvolvimento sustentável. As normas dos direitos humanos continuam a ser violadas e as comunidades não são consultadas adequadamente, se é que o são de todo.

Em alguns casos, incluindo o Gibe III e as Grandes Barragens Renascentistas da Etiópia, os projectos avançaram antes dos estudos de avaliação de impacto terem sido feitos. Na sequência de queixas internacionais, foram realizados estudos superficiais ex-post após o início da construção. Nessa altura, era impossível abandonar o projecto ou instituir medidas de mitigação. Na RDC, o governo chegou ao ponto de propor avançar com a Barragem Inga 3 com ou sem uma SEIA. Na Barragem Batoka Gorge, entende-se que os desenvolvedores confirmaram que o projecto iria avançar antes mesmo do estudo de impacto ter começado. Estes exemplos e muitos outros semelhantes no continente são preocupantes. Tais estudos perdem o sentido quando os desenvolvedores realizam processos de avaliação de impacto apenas para cumprir as obrigações regulatórias, sem intenção de seguir as recomendações.

Economia de Barragens: Os Números Não Somam

As mega-barragens não têm sido a solução milagrosa para o desenvolvimento económico de África que lhes foi facturada. Em vez disso, transformaram-se em grandes albatrozes. Sabe-se que os seus custos estão fora de controlo, criando enormes dívidas para os países pobres, enquanto o seu desempenho não corresponde às expectativas. Um relatório de 2014 de um grupo de investigadores da Said Business School da Universidade de Oxford avaliou o desempenho económico de 245 barragens em 65 países.[vi] Concluiu que as grandes barragens hidroeléctricas não são económicas, incorrendo numa média de 96 por cento de ultrapassagem de custos e 44 por cento de ultrapassagem de tempo. Os orçamentos são sistematicamente subestimados e não reflectem os custos reais da inflação. O serviço da dívida e os custos ambientais e sociais são também grosseiramente subestimados. Os projectos hidroeléctricos Inga 1 e 2 não consideraram os custos de manutenção, nem os custos sociais e de inflação. Como resultado, a RDC endividou-se enormemente e as centrais eléctricas não puderam suportar os custos de manutenção durante muitos anos. Os projectos caíram rapidamente em desgraça e a produção de energia caiu a pique. Em 2007, o Banco Mundial estimou que estes projectos necessitariam de $250 milhões para a reabilitação. Este valor disparou para $1,3 mil milhões até 2012, antes mesmo que a reabilitação estivesse pela metade.

Um relatório consultivo da Unidade de Sustentabilidade Holandesa, acolhida pela Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental, mostra que os efeitos sociais e ambientais de grandes projectos hidroeléctricos são frequentemente subestimados, enquanto os benefícios económicos e financeiros são sobrestimados.[vii] O relatório também confirma que os governos e as empresas têm uma tendência para as grandes barragens como forma de obter acesso ao financiamento. As empresas preferem estes grandes projectos de infra-estruturas porque as grandes quantidades de capital e a duração dos projectos obrigam os Estados a suportar os riscos, enquanto os financiadores privados assumem muito menos riscos. Isto também torna os grandes projectos hidroeléctricos um íman para a corrupção. No final, os cidadãos são sobrecarregados com dívidas geracionais e, no entanto, não estão envolvidos na tomada de decisões.

O estabelecimento do financiamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ao abrigo do Protocolo de Quioto, um acordo internacional ligado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, favoreceu ainda mais as infra-estruturas de grandes barragens à custa de fontes de energia alternativas.

Outro aspecto da economia das grandes hidroeléctricas é que a promessa de electricidade barata tende a ser uma ilusão. Uma vez concluídos os projectos, com custos e prazos ultrapassados, as tarifas geralmente aumentam acima dos níveis inicialmente previstos, à medida que os investidores procuram recuperar os seus custos. No Uganda, o custo da electricidade para o consumidor aumentou significativamente depois do projecto hidroeléctrico de Bujugali ter entrado em operação, com o resultado de que muitas pessoas não o puderam pagar. Recorreram à utilização de electricidade apenas para iluminação e continuaram a utilizar lenha e carvão vegetal para cozinhar. Isto é desanimador quando tantos recursos públicos foram despendidos no projecto.

Transformação Energética

As estratégias de infra-estruturas podem desempenhar um papel significativo no fornecimento de energia ao continente Africano. Para enfrentar a crise energética e ao mesmo tempo promover um desenvolvimento inclusivo que tenha em conta os impactos das mudanças climáticas e todas as outras preocupações levantadas acima, os Estados Africanos precisam de fazer várias perguntas. De que tipo de infra-estrutura precisamos? E será que vai ao encontro dos nossos objectivos de desenvolvimento? Os decisores precisam de visar deliberadamente a infra-estrutura para atender à maioria das pessoas que necessita de energia e definir marcos para avaliar o progresso.

O relatório de 2016 “Lights Power Action: Electrifying Africa” do Painel de Progresso de África resume muito bem as questões e alerta as nações Africanas sobre a dependência excessiva de megaprojectos ligados à rede. Ao lançar o relatório, Kofi Annan afirmou: “As abordagens tradicionais à extensão da rede já não são viáveis como a principal opção para os países Africanos. Eles [megaprojectos] demorarão demasiado tempo e não irão ao encontro das necessidades das nossas economias e sociedades em crescimento”. Foi mais longe para exortar os governos e os seus parceiros a aproveitarem a oportunidade para reimaginarem os seus futuros energéticos.

A nível mundial, há um reconhecimento crescente de que as mega infra-estruturas ligadas à rede, tais como grandes barragens hidroeléctricas, embora atraentes para a ampliação da geração nacional e regional, são lentas a entrar em operação e demasiado caras para a maioria das nações Africanas. Resumidamente, o relatório afirma o que o estudo da International River encontrou: O modelo energético e de infra-estruturas do PIDA não reconhece o desempenho historicamente fraco das grandes barragens em África. Este é certamente o momento de repensar o futuro das infra-estruturas energéticas de África.

O petróleo e o gás estão a alimentar a guerra da Rússia com a Ucrânia

O pior aconteceu – a Rússia entrou em guerra com a Ucrânia, e depois do crescente número de mortos, o que faz disto uma farsa ainda maior é que já podia ter sido evitada há muito tempo. Mas a ganância da Europa e dos EUA pelos combustíveis fósseis não só permitiu que isso acontecesse, como é um factor central. Em 2021, o GNL Russo representava 20% das importações de GNL da Europa. Só em Novembro de 2021, os Estados Unidos importaram da Rússia cerca de 17,9 milhões de barris de petróleo bruto e produtos petrolíferos. Em Maio de 2021, os EUA importaram 26,2 milhões de barris de petróleo bruto da Rússia, o seu volume mais elevado de sempre no período de um mês.

Foi somente depois de 137 Ucranianos terem sido mortos no final da quinta-feira, e de milhares de manifestantes terem de sair às ruas de Moscovo e de outras cidades, que o Presidente dos EUA Joe Biden e o Primeiro-Ministro do Reino Unido Boris Johnson impuseram sanções mais severas aos bancos e empresas de combustíveis fósseis Russos. Antes disso, tratava-se apenas de ameaças. Mas será que a Rússia alguma vez cedia a estas ameaças? Claro que não, porque sabe que no final, os países Ocidentais vão querer continuar a beneficiar dos seus recursos de combustíveis fósseis.

Por exemplo, na bacia de Angoche em Moçambique, a ExxonMobil, a 5ª maior empresa Norte-americana, tem uma concessão conjunta com a Rosneft, a companhia petrolífera estatal Russa para explorar combustíveis fósseis. Esta empresa conjunta foi acordada em 2015, após muitos anos de ameaças dos EUA de sancionar a Rússia. Este empreendimento provavelmente não será afectado por estas sanções, uma vez que a ExxonMobil é uma empresa privada.

Se os EUA e os seus aliados realmente quisessem, poderiam ter contribuído para a prevenção desta guerra muito mais cedo. Cento e noventa soldados Russos estavam estacionados ao longo da fronteira Ucraniana durante meses, o resultado de anos de ameaças verbais. Mas não, os países Ocidentais queriam gás e queriam-no agora, independentemente das implicações. As suas ameaças de sanções contra a Rússia eram uma piada, considerando que estavam a beneficiar a economia Russa durante anos ao adquirirem o seu gás. Mesmo depois das promessas feitas na COP26, continuaram a investir neste combustível fóssil, o que fez superar a sua retórica mentirosa de fazerem qualquer coisa para proteger o seu próprio povo e a população da Ucrânia contra o que eles chamam em público, o monstro que é a Rússia. A Europa e os EUA não são apenas hipócritas, mas cúmplices na destruição de cidades inteiras, nas detenções de manifestantes e nas mortes de civis, cujo número só podemos esperar que não aumente.

Tal como em muitos conflitos violentos e fatais em todo o mundo, os combustíveis fósseis têm contribuído para esta devastação. O mundo precisa de parar de utilizar os combustíveis fósseis quando existem fontes mais do que suficientes de energia renovável para manter o mundo a girar. O gás e o petróleo não estão apenas a matar a terra e o clima – desde a Ucrânia a Moçambique, da Tanzânia à Venezuela, as empresas de combustíveis fósseis estão a matar pessoas inocentes, a arruinar comunidades e a empurrar as economias para uma dívida profunda. Não aos combustíveis fósseis! Não à guerra!

CARTA ABERTA AO MIREME E AO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE A RESPEITO DA VENDA DA VALE MOÇAMBIQUE

EXMO SENHOR MINISTRO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA

Maputo, 17 de Fevereiro de 2022

CC:

Sua Excelência Presidente da República de Moçambique;

Sua Excelência Presidente da Assembleia da República de Moçambique;

Sua Excelência Primeiro Ministro da República de Moçambique;

Sua Excelência Ministra da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos;

Sua Excelência Ministra da Terra e Ambiente;

Sua Excelência Ministro da Saúde;

Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio;

Sua Excelência Secretária de Estado da Província de Tete;

Sua Excelência Governador Provincial de Tete;

Digníssimo Provedor de Justiça;

Digníssima Procuradora Geral da República de Moçambique;

Digníssima Procuradora Provincial da Província de Tete;

Digníssimo Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;

Digníssimo Presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo;

Digníssimo Presidente do Tribunal Administrativo da Província de Tete;

Embaixada do Brasil em Moçambique;

Embaixada da Índia em Moçambique;

Assunto: Apelo à não autorização da venda da Mina de Moatize e do Corredor Logístico de Nacala até que a empresa VALE Moçambique resolva todas as suas pendências

Excelências,

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm pela presente carta, apelar a Sua Excelência Ministro de Recursos Minerais e Energia, e ao Governo da República de Moçambique, que não autorizem a venda dos activos da empresa VALE Moçambique, nomeadamente a Mina de Moatize e o Corredor Logístico de Nacala (CLN), para qualquer outra empresa, entidade ou consórcio, antes que a VALE Moçambique resolva todas as pendências derivadas dos impactos sociais e ambientais das suas actividades no país.

Várias das organizações abaixo assinadas têm envidado esforços para documentar e denunciar as graves e variadas violações de direitos humanos perpetradas pela empresa VALE Moçambique e o incumprimento das suas obrigações, incluindo a sua contribuição para a degradação ambiental no Distrito de Moatize. Existem ainda inúmeros processos legais em curso no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, e no Tribunal Administrativo da Província de Tete, contra a empresa VALE Moçambique, que devem ser finalizados antes que a venda seja autorizada por este Ministério. Alguns destes impactos, violações e irregularidades encontram-se mais detalhados nos documentos em anexo à presente carta.

Sendo assim, ao abrigo da Constituição da República e a coberto da legislação de terras, do ambiente, de minas e de acesso à informação, apelamos que:

– O MIREME esclareça à sociedade moçambicana o ponto de situação do processo de venda dos activos da empresa VALE Moçambique à empresa Vulcan Minerals, detalhando as diligências feitas até ao momento pelo Governo de Moçambique e os próximos passos;

– O MIREME disponibilize publicamente os termos da venda da empresa VALE Moçambique à empresa Vulcan Minerals, incluindo descrição detalhada de como, quando e por quem serão resolvidos os processos legais pendentes, as negociações em curso relativas a compensações às populações expropriadas, e as promessas feitas às populações locais que ainda não foram cumpridas;

– O MIREME disponibilize publicamente todos os Memorandos de Entendimento celebrados entre a VALE Moçambique e o governo de Moçambique, no âmbito do processo de desinvestimento da empresa;

– O MIREME disponibilize publicamente, ou exija que a empresa VALE Moçambique apresente publicamente, os planos de reparação e restauração:

  • dos meios de vida e de subsistência das comunidades que foram reassentadas, desapropriadas ou afectadas pela VALE Moçambique;
  • dos rios, solos e demais áreas degradadas pela poluição ambiental da empresa VALE Moçambique;
  • dos corredores de transporte por onde existiram fluxos de escoamento do carvão;
  • das infraestruturas de comunicação deterioradas pela sobrecarga e intensidade dos fluxos de transporte rodoviário e ferroviário do carvão.

As organizações da sociedade civil exigem que sejam feitos estudos para avaliar os efeitos sociais, económicos e ambientais das populações afectadas pela VALE Moçambique, e que estes estudos sejam realizados por entidades especializadas, mediante concurso público internacional, e sujeitos ao acompanhamento e monitorização por parte das organizações da sociedade civil e das pessoas afectadas.

As organizações da sociedade civil exigem que todos os processos com vista à avaliação, monitorização e resolução dos impactos da VALE Moçambique sejam realizados com consultas públicas, com a participação das populações afectadas, das instituições públicas e privadas locais e de organizações da sociedade civil, mediante procedimentos, e com um programa das actividades conducentes à efectivação do acima solicitado.

Sem mais de momento, subscrevemos cientes da vossa atenção a este importante e preocupante assunto, e solicitamos um esclarecimento urgente e detalhado a respeito dos pontos acima levantados.

Atenciosamente,

Organizações da Sociedade Civil:

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU)

Alternactiva – Acção pela Emancipação Social

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego (AJOCME)

Associação de Mulheres Paralegais de Tete

Associação Rede dos Direitos Humanos (ARDH)

Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC)

Centro Terra Viva (CTV)

Fórum Mulher

Hikone Moçambique – Associação para o Empoderamento da Mulher

Justiça Ambiental JA!

Missão Tabita

Movimento Moçambicano de Mulheres Rurais (MMMR)

Mulher e Lei na África Austral – Moçambique (WLSA)

Mulher, Género e Desenvolvimento (MuGeDe)

Observatório do Meio Rural (OMR)

Rede para a Integração Social (RISC)

Research For Mozambique (REFORMAR)

União Nacional de Camponeses (UNAC)

Outros grupos e movimentos:

Comissão dos Oleiros de Cankhanga

Comissão dos Oleiros de Nhankweva

Comissão dos Oleiros de Cevitrade

Comissão dos Oleiros de Payolo

Comissão dos 18 Oleiros

Comissão das Machambas de Nhantoto

Comissão das Machambas de Cankhanga

Comissão das Machambas soterradas

Comissão das Machambas de Catete

Comissão das Machambas de Nthinbu

Grupo de Jovens Activistas de Moatize

ANEXOS À CARTA:

1 – Corporações económicas e expropriação: raparigas, mulheres e comunidades reassentadas no distrito de Moatize – Osório C. & Silva T. (2017) WLSA MOÇAMBIQUE; (Disponível em: https://wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2017/09/Moatize.pdf)

2 – Um cerco letal de carvão: o presente envenenado da VALE para Moçambique – Estácio Valoi e Justiça Ambiental (Janeiro de 2022); (Disponível em: https://justica-ambiental.org/2022/01/19/um-cerco-letal-de-carvao/)

3 – Comunicado: Urge a Vale Moçambique compensar os danos sofridos pelas comunidades afectadas pelas suas actividades – Ordem dos Advogados de Moçambique (Janeiro de 2022)