O mínimo que se pode pedir a um “novo Governo”?

Realizaram-se, no passado dia 15 de Outubro, as Sextas Eleições Presidenciais e Legislativas de Moçambique. Pela primeira vez, ao invés de nomeados pelo Presidente da República, os Governadores das Províncias serão eleitos. Os cabeças de lista dos partidos que arrecadaram o maior número de votos a nível provincial serão empossados Governadores. Este novo processo, é fruto da pressão feita pela Renamo no âmbito das negociações com o Governo que culminaram com a assinatura do acordo para o fim das hostilidades entre as duas partes.

Mas importa referir que, devido à onda de violência partidária e intolerância política que o caracterizou, o período de campanha eleitoral destas eleições já é considerado pela maioria dos moçambicanos, bem como pelos observadores internacionais que acompanharam o processo, o pior da história de Moçambique. O auge dessa onda foi atingido no passado dia 7 de Outubro, na cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, aquando do assassinato do notável activista de justiça social e ambiental, Anastácio Matavel – Director Executivo do Fórum das ONGs de Gaza (FONGA) e ponto focal da plataforma de observação eleitoral conjunta “Sala da Paz”. Matavel foi assassinado quando saía de uma formação sobre observação eleitoral, na qual terá feito o discurso de abertura. Este crime macabro ocorreu exactamente 8 dias antes das eleições. Sinal mais claro de que ainda não seria desta vez que teríamos eleições “Livres, Justas e Transparentes” em Moçambique não poderia ter havido.

Curiosa mas não surpreendente, de acordo com a Polícia da República de Moçambique, Matavel terá sido assassinado por agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) – o braço da Unidade de Intervenção Rápida que muitos creem albergar os famosos esquadrões da morte que, a mando do regime, têm vindo a violentar e ceifar a vida daqueles que pensam diferente e publicamente criticam a actuação do governo do dia.

Exigimos que estes e outros crimes sejam esclarecidos o mais brevemente possível, bem como que os reais contornos da contração das famosas dívidas ocultas que assombram o futuro do país sejam apurados, tornados públicos e que todos os culpados sejam responsabilizados.

Apesar do resultado destas Eleições Gerais ainda aguardar pela validação do Conselho Constitucional, os resultados preliminares avançados pela CNE e repercutidos pelos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais – que indicam que a vitória será atribuída ao Partido Frelimo e seu presidente, Filipe Jacinto Nyusi – estão a ser objecto de muita contestação por parte dos partidos da oposição, da sociedade civil, mas também de observadores independentes. No entanto, tudo indica que, apesar da forte contestação e das alegações de fraude, o actual Presidente da República de Moçambique será reeleito para um segundo mandato.

Se Filipe Nyusi e a Frelimo forem declarados vencedores, sabe-se que será formado um novo Governo que, naturalmente, deverá ser composto por novos membros, mas também por velhos conhecidos. Possivelmente, alguns membros do actual governo serão mantidos nos cargos que ocupam ou serão estrategicamente movimentados para outras posições dentro do aparelho de Estado – dependendo, como tem sido hábito, da vontade e dos interesses do presidente e de outros tomadores de decisões dentro de seu partido.

Assim sendo, e tendo em conta os últimos anos, – nomeadamente os últimos cinco do primeiro mandato de Filipe Nyusi e seu Governo – é fundamental que o governo que agora vai assumir funções assuma um compromisso sério e real para com o povo moçambicano, pois as dificuldades e preocupações que nos afligem hoje são as mesmas de sempre. Não houveram quaisquer avanços e/ou melhorias significativas na condição de vida da maioria da população moçambicana. O que houve, na verdade, foi um aumento generalizado do custo de vida e uma deterioração do acesso a serviços sociais básicos com um mínimo de qualidade.

De um modo geral, a economia nacional não está estável nem inspira confiança. Os preços dos bens e serviços são cada vez mais elevados e a sua qualidade é cada vez mais baixa.

A justiça está um caos e só funciona para alguns. A criminalidade tem estado a aumentar e a polícia é mais vezes parte do problema que da solução, pois é demasiadamente frequente que agentes da autoridade sejam os autores de crimes. Multiplicam-se os assassinatos, ameaças e perseguições políticas contra aqueles que publicamente criticam ou se opõem a acções do governo.

A corrupção só pode aumentar. A todos os níveis. Sobretudo ao mais alto nível, pois apesar de nos últimos anos alguns funcionários públicos terem sido condenados por crimes de corrupção, o crime de “colarinho branco” continua praticamente impune em Moçambique. Para isto, muito contribui o total incumprimento – particularmente por parte das instituições do Estado – da lei de acesso à informação, pois permite que se continue a ocultar a corrupção, fomentando ainda a proliferação de casos de exploração ilegal de recursos madeireiros e pesqueiros, de usurpação de terras e de violação de direitos humanos e das comunidades.IMG_4851

Esperamos mais do novo Governo. E tal qual fizemos após a tomada de posse do Presidente Nyusi há 5 anos, exigimos que o novo Governo garanta à sociedade o acesso à informação sobre os processos de reassentamento e de desenvolvimento das comunidades locais afectadas por grandes projectos e que torne pública toda a informação disponível sobre os processos de atribuição de licenças ambientais, de aprovação dos estudos de impacto ambiental e de degradação ambiental, etc. – tanto no caso de megaprojectos já estabelecidos como a Vale, a Jindal, a Rio Tinto/ ICVL, a Mozal ou a Anadarko, como no caso dos que ainda estão em carteira, como por exemplo o ProSavana1 ou a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa2.

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Para que haja progresso, é importante que todos os grandes programas ou projectos ditos de “desenvolvimento” social ou económico que o Governo pretenda implementar, sejam aberta e amplamente discutidos antes de serem finalizados e aprovados.

A problemática das mudanças climáticas deve também ser amplamente discutida, pois apesar de não sermos os principais responsáveis pelo problema, somos um dos países mais susceptíveis a ser afectados e, como tal, convém que tomemos as devidas precauções. A recente ocorrência dos devastadores ciclones Idai e Kenneth, ocorridos em Março e Abril do corrente ano no centro e norte do país, vieram expor quão danosas foram as decisões mal tomadas do passado e demonstrar quão nefastos poderão ser para países como Moçambique os impactos das mudanças climáticas. Posto isto, entendemos que promover a exploração de combustíveis fósseis como o carvão, o gás e o petróleo, ou construir megabarragens, não contribui para solucionar, mas sim para agravar o problema, uma vez que elas constituem sua principal causa.

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De um modo geral, apelamos que não sejam repetidos os mesmos graves erros do passado como a falta de transparência, de participação e inclusão efectiva da sociedade civil, de prestação de contas e de acesso a informação relevante e de interesse público não vedada por lei ao domínio público, que caracterizaram os anteriores pelouros governamentais do Ministério da Agricultura e do Ministério da Coordenação da Acção Ambiental (agora concentrados no novo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), bem como do Ministério da Administração Estatal.

Muitas das preocupações que tínhamos e que manifestámos aquando da tomada de posse do Governo cessante – como o alerta dado sobre a falta de transparência e de abertura à participação pública nas decisões de desenvolvimento – estavam relacionadas com a “migração” de dossiers que estavam sob tutela do Ministério da Agricultura, para o novo ministério. Mas, na realidade, nada de novo aconteceu para além da mudança de nome destas instituições. Manteve-se a mesma abordagem e, consequentemente, mantiveram-se também os problemas identificados pela Justiça Ambiental há anos, como a usurpação de terras, os problemas da mineração ou os abusos de direitos humanos das comunidades.

Posto isto, uma vez que teremos um novo Governo, voltamos a recomendar também mudanças e uma maior participação da sociedade civil e de outros actores, no processo de tomada de decisões sobre o curso de desenvolvimento nacional e que todos os outros problemas existentes sejam devidamente analisados e resolvidos. É preciso evitar o crescimento dos problemas que já existem em Moçambique, que são vários e graves. O tempo passa mas as preocupações continuam a ser basicamente as mesmas. A questão da poluição nos parques industriais nacionais, sobretudo o da Matola; a má gestão das lixeiras; os problemas e conflitos da mineradora Vale com as comunidades directamente afectadas, nomeadamente a questão do seu reassentamento; ou os abusos da mineradora indiana Jindal, que apesar de pouco falada, é um dos piores casos nacionais, tendo em conta que a empresa explora uma mina de carvão a céu aberto numa zona ainda hoje habitada pela população nativa que ainda não foi reassentada.

Todas estas questões e preocupações, que expusemos numa carta aberta após a tomada de posse do Presidente Nyusi em 2015, continuam pendentes e sem resposta. E é exactamente por precisarem de ser resolvidas, que vimos a necessidade de recordar, como forma de garantir que neste mandato sejam de facto atendidas e na esperança de que este novo Governo os resolva. Que possamos ter um desenvolvimento realmente centrado nas pessoas e que a vida das pessoas possa realmente melhorar – conforme asseverou o Presidente Nyusi aquando da sua investidura para o primeiro mandato em 2015. Para tal, é necessário que sejamos justos nas decisões que tomamos e que as decisões sejam participativas, de modo que aqueles que vão ser afectados por essas decisões possam decidir ou pelo menos participar nos processos de tomada de decisão.

1 O ProSavana é um controverso programa agrícola liderado pelo Governo moçambicano em parceria com o Brasil e o Japão, que visa ocupar 14 milhões de hectares no centro e norte do país, deslocando milhares de pessoas de comunidades locais. Muito contestado, tanto por organizações da sociedade civil como pelos camponeses que serão directamente afectados, o ProSavana (que era tutelado pelo Ministério da Agricultura e agora está sob alçada do MITADER) é o clássico exemplo de um projecto aprovado “em prol do povo e do desenvolvimento”, sem qualquer consideração pelos afectados, que nem nos processos decisórios foram adequadamente envolvidos.

2 A barragem de Mphanda Nkuwa é outro projecto polémico que padece dos mesmos erros de abordagem e da mesma noção caduca de “desenvolvimento”. Edificá-la seria imprudente a vários níveis e constituiria um gigantesco passo atrás na luta às mudanças climáticas que se preveem devastadoras para a região.

Não podemos deixar estar…

A JA! tem vindo a denunciar, junto às autoridades competentes, a prática ou a suspeita de prática de determinados actos que consubstanciam crimes que atentam contra o meio ambiente.

Embora também trabalhemos em áreas relacionadas com direitos humanos, direitos das comunidades e graves violações destes direitos, até à presente data, as denúncias por nós realizadas têm sido relativas a situações sobre o meio ambiente que têm vindo a acontecer no nosso país e que carecem de ter o devido tratamento à luz da legislação em vigor, uma vez que violam (ou há fortes indícios de que estejam a ser violados) alguns princípios constitucionais bem como a legislação em vigor sobre a matéria a que respeitam.

Em Junho de 2018, remetemos à Procuradora Chefe da Cidade de Maputo e ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) uma denúncia de suspeita de corte e comercialização de madeiras preciosas. Após alguma insistência, o Ministério pronunciou-se. Informou-nos, por carta data de 24 de Setembro de 2018, que foram efectuadas investigações, e concluiram que não haviam sido detectadas quaisquer irregularidades, comprometendo-se ainda a realizar uma monitoria e fiscalização do transporte e comercialização de madeiras com o propósito de salvaguardar o cumprimento da legislação sobre esta matéria. A Procuradoria, por sua vez, também respondeu cerca de 10 (dez) meses depois, informando-nos que a denúncia apresentada fora remetida à Procuradoria Provincial de Inhambane, por ser de sua jurisdição.

Uma outra denúncia apresentada à Procuradora Chefe da Cidade de Maputo e ao MITADER, foi sobre o despejo directo no mar de resíduos (sobre os quais recaem fortes suspeitas de serem tóxicos) por parte da empresa Mozal. Por outras palavras, reportámos às autoridades – com o conhecimento da Mozal – forte suspeita de estar a ser praticado o crime de poluição ambiental. Sobre esta denúncia, nem a Procuradoria, nem o MITADER se pronunciaram até à presente data. Contudo, a Mozal respondeu. Reconheceu que tinham sido violadas algumas regras básicas de limpeza do equipamento, alegando terem sido entretanto tomadas todas as medidas necessárias para remediar o incidente e garantindo não se ter tratado de um despejo de resíduos no mar. Então, ao abrigo da Lei do Direito à informação, a JA! solicitou à Mozal os relatórios detalhados de monitoria ambiental, mas estes nunca nos foram disponibilizados.

Um outro crime ambiental que continua a ser praticado há vários anos sem que se vislumbre solução, é a poluição gerada pela lixeira de Mahlampswene. Também em Junho de 2018, a JA! fez uma denúncia ao MITADER, requerendo a sua intervenção enquanto autoridade a quem compete solucionar o problema. Também após alguma insistência – cerca de 4 (quatro) meses depois – foi-nos oficialmente dito pela autoridade reguladora que um Relatório de Auditoria Ambiental sobre este assunto havia sido elaborado. Ao tomar conhecimento da existência deste relatório – ao abrigo do direito fundamental à informação, consagrado na Constituição da República de Moçambique, bem como da Lei e do Regulamento do Direito à Informação – a JA! solicitou-o de imediato em Outubro de 2018 ao referido Ministério. Perante a falta de resposta, 4 (quatro) meses volvidos, em Fevereiro de 2019 voltámos a solicitar ao MITADER o referido relatório. E novamente em Julho de 2019… Finalmente, em Agosto de 2019, o MITADER respondeu aos nossos pedidos, informando que o relatório “está em fase processual” e que será facultado assim que estiver concluído. Contudo, até à presente data, a JA! ainda não conseguiu ter acesso ao relatório.

A mais recente denúncia feita pela JA! foi em Maio de 2019. Tomámos conhecimento, através de um membro da comunidade de Palma, que está a ser construído um estaleiro na nascente do riacho Ncalanga, localizado no Distrito de Palma. A dona da obra é uma empresa Chinesa que opera na área da construção civil. No âmbito da edificação deste estaleiro, está a ser construída no local uma superfície em betão sobre toda a área da nascente do riacho Ncalanga. Consta que esta superfície em betão servirá de plataforma para a instalação de uma indústria que irá operar por cima desta nascente. Vários são os impactos e danos ambientais graves decorrentes deste tipo de construções junto a rios e/ou riachos. De modo a alertar as autoridades para esta situação, a denúncia foi dirigida à Direcção Provincial do Ambiente da Cidade de Pemba, com o conhecimento das seguintes entidades: MITADER – Gabinete do Ministro, AQUA – Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, DNA (Direcção Nacional de Águas) – Cidade de Pemba, DNS (Direcção Nacional de Saúde) – Cidade de Pemba, DSA (Departamento de Saúde Ambiental) – Cidade de Maputo e CHAEM – Centro de Higiene Ambiental e Exames Médicos – Cidade de Maputo. Até à presente data, nenhuma das entidades supracitadas nos respondeu.

Todos os dias somos confrontados com situações de desrespeito pela natureza e pelos seres humanos. Somos colocados à prova, e sabemos que existem leis e meios para que se possa lutar e fazer valer esses direitos que estão constantemente a ser marginalizados. As Leis existem no nosso País e são para se cumprir, não podem ficar apenas no papel! Os direitos são para ser reivindicados e não apenas ficarem “adormecidos”. A inércia e o conformismo têm de ser contrariados, vencidos e derrotados.

SALVE A DATA! SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DOS POVOS 12 – 19 de Outubro de 2019

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2019 SERÁ UM ANO DECISIVO PARA O TRATADO VINCULATIVO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS!

Convocamos uma mobilização por todo o mundo no dia 12 de Outubro para denunciar a impunidade corporativa, por ocasião do início da Semana de Mobilização dos Povos em Genebra, Suíça

JUNTE-SE A NÓS PARA EXIGIR QUE OS DIREITOS DOS POVOS ESTEJAM ACIMA DOS LUCROS E IMPUNIDADE DOS INVESTIDORES

A globalização neoliberal abriu as portas para a exploração selvagem do mundo pelos grandes poderes económicos. Megaprojectos, agronegócio e militarização, entre outros processos, exprimem um sistema patriarcal, neoliberal e racista que constitui um verdadeiro assalto à vida. Como resultado, os direitos dos povos têm sido sistematicamente violados, o planeta e seus recursos têm sido destruídos, pilhados e contaminados, enquanto as corporações continuam a cometer crimes económicos e ecológicos com total impunidade. Lançam-nos também para uma crise ambiental e climática de proporções desconhecidas, pela qual não assumem responsabilidade.

Guiadas pelo seu imperativo de maximizar lucros, as corporações transnacionais (CTNs) põem uns trabalhadores contra os outros, ao longo de toda a cadeia de suprimentos. As sistemáticas violações de direitos humanos que afectam milhões de pessoas, compulsivamente desalojadas pelas indústrias extractivas, pelo livre comércio ou pelo negócio da guerra que as forçam a percorrer longas rotas de migração, constituem novos mercados e lucros para companhias militares e civis.

Comunidades e povos estão a resistir ao avanço desta ofensiva que implica, na maioria dos casos, numa combinação da acção institucional de governos de extrema direita com acções que violam os direitos colectivos dos povos e que são impulsionadas por actores como as corporações transnacionais. Evidências de violações de direitos humanos nas mãos destas companhias são amplamente documentadas e, no local, traduzem-se em desastres ambientais, morte de activistas, de líderes, de comunidades e de povos.

A assinatura de novos tratados internacionais de comércio e investimentos dá mais direitos aos “investidores” que às pessoas e comunidades afectadas. Pior, por meio do mecanismo de resolução de litígio investidor-Estado (conhecido pela sigla, em inglês, ISDS), os interesses corporativos são resguardados em detrimento do interesse público.

De forma a desafiar o poder corporativo e o sistema que o protege e beneficia, é necessário e urgente dar uma resposta sistemática. Devemos unir as nossas experiências, lutas, aprender colectivamente com as nossas vitórias e fracassos, partilhar estratégias e análise de forma a restringir a impunidade das corporações transnacionais. O processo do Tratado Vinculativo das Nações Unidas sobre corporações transnacionais e direitos humanos constitui um espaço, no quadro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir do qual podemos forçar as corporações a respeitar os direitos humanos, criando um mecanismo com o qual os Estados e povos afectados possam processar corporações transnacionais.

A 5a Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês) terá lugar de 14 a 18 de Outubro. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade lá estará novamente, tal como em todos os anos desde 2014, para continuar a pressionar os governos e impedir que descarrilem o processo.

Neste contexto:

· Juntamo-nos ao chamado da Campanha Europeia “Direitos para os povos, regras para as empresas – Stop ISDS” que se mobilizará entre 11 e 18 de Outubro, na Europa, denunciando o poder corporativo.

· Convocamos a todos e todas para a Semana de Mobilização dos Povos, em Genebra, de 12 a 19 de Outubro.

· Apelamos a uma mobilização para protestar contra o poder corporativo, no dia 12 de Outubro, por todo o planeta, e para pressionar os governos para que façam avançam o Tratado Vinculativo. É uma data importante que nos recorda da “descoberta” da América, e o início de um processo colonial que tem continuidade nas actuais políticas económicas impostas pelos países mais poderosos ao Sul Global.

Quem somos

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos de trabalhadores e comunidades afectadas pelas actividades das CTNs. Estes grupos resistem usurpações de terra, extracção mineira, salários exploradores e destruição ambiental causados pelas CTNs a nível global, mas particularmente em África, Ásia, Europa e América Latina. A Campanha Global é uma resposta estrutural global dos povos para o poder corporativo irresponsável. Facilita o diálogo, o desenvolvimento de estratégias, a troca de informação e experiências, e serve como um espaço para visibilizar a resistência e aprofundar a solidariedade e apoio às lutas contra as CTNs.

Difundir amplamente!

#BindingTreaty

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O programa da Semana de Mobilização dos Povos será publicado em breve.

Mais informação sobre o processo do Tratado Vinculativo da ONU

Repudio à Violência Contra Activistas

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Na segunda-feira, 7 de Outubro de 2019, perdeu a vida na cidade de Xai-Xai, Anastácio Matável, Director Executivo do Fórum das ONGs de Gaza – FONGA, vítima de assassinato.

Anastácio Matável que era também membro e ponto focal da plataforma de observação eleitoral conjunta “Sala da Paz”, foi alvejado a queima-roupa e atingido com 10 tiros, quando saía de uma formação sobre observação eleitoral, na qual teria feito o discurso de abertura. Matavel foi baleado por volta das 11 horas e viria a perder a vida duas horas depois, no Hospital Provincial de Gaza.

Matavel estava comprometido com o activismo e defendia as causas ambientais e conservação da biodiversidade há mais de duas décadas, lutando igualmente pela justiça social e proteção e defesa dos direitos das comunidades locais. Tendo sido nesse âmbito que desde 2011 a Justiça Ambiental vinha cooperando e trabalhando com o finado em estreita parceria em vários casos de injustiças tanto ambiental como social, destacando-se a luta contra usurpação de terras comunitárias em Xai-xai, pela empresa chinesa de produção de arroz, WAMBAO.

Tudo isto acontece 8 dias antes da realização das eleições presidenciais que terão lugar em todo pais no próximo dia 15 do mês em curso. Eleições estas cuja campanha tem sido marcada pela violência em quase todo o pais e, em particular na província de Gaza, onde os partidos da oposição tem sofrido agressão perpetrada pelos membros do partido no poder. Chega-se a acreditar que esta venha a ser a campanha mais violenta na historia de Moçambique. Importa recordar que a província de Gaza destacou-se pela manipulação do processo de recenseamento eleitoral que acabou gerando alguma confusão entre a CNE e o INE, pela não conformidade em relação ao número de pessoas recenseadas e possíveis eleitores com direito a votar no dia 15 de Outubro.

Com base nas experiências anteriores de casos de assassinatos similares, a sociedade moçambicana não duvida que Anastácio Matavel tenha sido assassinado pelos esquadrões da morte, que já há alguns anos vem ceifando vida de pessoas que se opõem ou criticam a forma de actuação do regime. Acredita-se que os esquadrões da morte actuam sob ordens do regime para salvaguardar os interesses do partido no poder, como forma de intimidar e/ou tirar de circulação pessoas que de uma ou de outra forma tentam despertar o povo relativamente a questões ambientais, de direitos humanos e governação do pais.

Diferentemente de outros casos, desta vez os assassinos foram identificados após sofrerem um violento acidente de viação em que dois deles perderam a vida no local, um foi hospitalizado e outro encontra-se preso nas celas da policia em Gaza. No mesmo momento em que se deu o acidente, um quinto membro do grupo conseguiu por-se em fuga e até o momento encontra-se em parte incerta. A policia viria mais tarde a confirmar que quatro dos supostos assassinos são de facto membros da policia afectos ao Grupo de Operações Especiais, conforme se suspeitava.

A Justiça Ambiental quer através deste comunicado solidarizar-se com a família e colegas de serviço do activista e companheiro Anastácio Matavel, bem como repudiar veementemente este acto bárbaro que lhe tirou a vida. Igualmente, repudiamos toda e qualquer forma de violência contra activistas, jornalistas, académicos, partidos políticos e todos cidadãos de modo geral, pois ninguém tem o direito de violentar ou tirar a vida de outra pessoa. Repudiamos ainda os actos violentos que tem estado a caracterizar esta campanha eleitoral a todos os níveis.

Importa recordar que estes não são os primeiros casos de violência, ataques e assassinatos de qualquer pessoa que pense diferente do regime e expresse livremente a sua opinião, pois isto tem sido característico no pais nos últimos tempos, sobre tudo em anos eleitorais, como muito bem acompanhamos nas vésperas das eleições de 2014.

Não basta apenas a exoneração de alguns “chefes” da policia e criação de supostas comissões de inquérito, que nunca nos dão respostas e explicações plausíveis e sem qualquer credibilidade.

Exigimos que estes crimes sejam esclarecidos, incluindo as suas motivações, bem como que os responsáveis morais sejam levados a barra do tribunal e punidos pelos seus actos.

O povo moçambicano precisa de sentir-se livre e seguro e, que realmente vive em um Estado de Direito Democrático.

Governo mantém Mudissa e Mudada de mãos atadas desde 2008

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Quando o Governo chega, só impõe. Não temos onde enterrar os nossos entes queridos, não temos onde cultivar…”

Membro da comunidade de Mudissa

Nos dias que hoje correm é frequente ouvir-se falar em projectos de investimento privado que são aprovados no país para impulsionar o desenvolvimento, gerando empregos e benefícios sociais às comunidades locais. Porém, face aos crescentes problemas de usurpação de terra e aos inúmeros conflitos decorrentes de sistemáticas violações do DUAT de comunidades inteiras, é importante equacionar se tais investimentos estão, de facto, a contribuir para o desenvolvimento do país.

Em Moçambique, a agricultura desempenha um papel fundamental na economia das famílias, tanto como fonte de emprego da maioria da população, como também como fonte de sustento. Mais de 80% da população moçambicana vive na base da agricultura. No entanto, focados na extracção de recursos minerais, os planos governamentais tendem a negligenciar cada vez mais a agricultura, consequentemente agravando as condições de vida do povo.

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As famílias das comunidades de Mudissa e Mudada, no distrito de Matutuíne, são o exemplo vo dessa política. Em 2008, sem o necessário prévio e cabal esclarecimento, foram convocadas a participar numa reunião. Essa reunião afinal era uma consulta comunitária. Contudo, na verdade – e seguindo um modus operandi que já nos havia sido descrito inúmeras vezes em diversos pontos do país – não houve consulta alguma. A reunião foi mero informe.

De forma manipulativa, informaram-nas que em breve seriam retiradas das suas zonas de origem – onde praticavam agropecuária, sua principal fonte de subsistência – para que o lugar, cujo subsolo é rico em calcário, fosse ocupado por uma fábrica de cimento denominada CIF-MOZ.

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No mesmo encontro, as famílias foram ainda informadas que deveriam parar de construir casas de alvenaria, de praticar agricultura e de enterrar os seus entes queridos na área designada – um aviso também notório de tal modus operandi. Às famílias, prometeram que onde fossem reassentadas seriam construídas infraestruturas hospitalares, uma escola, furos de água e que teriam acesso a emprego. Sobre as campas existentes na área a ser concessionada, disseram que seriam transladadas para o local do reassentamento, seguindo os rituais tradicionais. Tudo isto, disseram, seria efectuado antes de se iniciarem as obras de construção da fábrica. Porém, a construção da fábrica teve início em Novembro de 2010 e até hoje nada do prometido foi cumprido. As comunidades não foram reassentadas e estão privadas de construir casas condignas, de enterrar os seus entes queridos e de cultivar para seu sustento. Além da lagoa poluída que está a servir de esgoto à fábrica – um perigo ambiental, mas também para a saúde das comunidades circunvizinhas e do gado – a instalação da CIF-MOZ não trouxe benefícios alguns à população local, muito pelo contrário, só piorou a sua condição de vida. As pessoas sentem-se abandonadas, marginalizadas, ignoradas e excluídas. Várias queixas já foram submetidas à Administração do Distrito de Matutuíne, mas de nada serviram. Parece não haver qualquer interesse em resolver o problema. Algumas famílias até têm os meios e os materiais para construírem por conta própria novas casas, mas não têm onde construir.

À margem da legislação nacional, internacional e do respeito pelos direitos fundamentais do povo, o governo tem estas famílias de mãos atadas. Impávido perante toda a sua dor e tristeza, o governo moçambicano é culpado, no mínimo, por grosseira negligência.

O povo clama por socorro. Precisam de suas terras para sustentar suas famílias. As comunidades de Mudada e Mudissa, no Distrito de Matutuíne – à semelhança da maioria do povo moçambicano – dependem muito dos produtos de suas machambas para garantirem a educação, saúde e sustento de seus filhos. Há mais de 11 anos que o governo moçambicano lhes roubou desses direitos.

Quem ali passa pelo novo troço da N1, a caminho de algumas das mais renomadas praias de Moçambique, não imagina as lágrimas de sangue derramadas pelas famílias afectadas por este mega projecto que as privou de suas terras – para muitos, seu único recurso. Não imagina a inconsolável dor de quem tem de carregar os restos mortais de seus entes queridos para parte incerta.

A população está indignada com a indiferença do Governo.

É este o desenvolvimento de que fala(va)m?

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Este discuro que publicamos é de um jovem estudante Moçambicano, que tem participado nas greves e manifestações climáticas, e deu este discurso em defesa do futuro do nosso planeta e da vida como a vemos hoje.

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Obrigado por se trazerem à rua!

Milhões de pessoas vieram para a rua hoje, para mostrar que estamos atentos à ciência do clima, e que não iremos apoiar a destruição do meio ambiente nem as suas consequências desoladoras na nossa civilização humana.

Tudo aquilo que construímos e tudo aquilo que tomamos como garantido, tal como a democracia, estará em causa se não olharmos profundamente para nós próprios e não nos afastarmos da ambição material que nos levou a este desafio ambiental sem precedentes. Precisamos de agir, reconhecendo ao mesmo tempo o sistema tóxico em que vivemos e sabendo quão difíceis as mudanças necessárias no estilo de vida serão, sem o reconhecimento nem iniciativas do governo, principalmente para as pessoas menos privilegiadas. Mas não podemos esperar por essas iniciativas, e eu acho que nós sabemos bem disso. De facto, acho que é por isso que nos encontramos todos aqui. Precisamos de pressionar os nossos governos e rejeitar que se continue a fazer tudo da mesma maneira! A História mostra-nos que para isto acontecer é necessário mobilizar as massas. Estamos a falar de desobediência civil.

Estamos aqui porque reconhecemos a realidade lamentável que levou jovens activistas a recorrerem às greves estudantís para fazer com que as suas preocupações sobre o estado climático e o meio ambiente fossem ouvidas. Também reconhecemos a NECESSIDADE dos jovens de fazer com que esta mensagem seja ouvida pelo mundo inteiro. São os jovens que mais terão a perder. Temos de ser superiores à nossa obsessão material, e engajar no exercício democrático de reformar as políticas económicas e públicas.

Nós vamos precisar de um esforço colectivo massivo. E isso começa aqui. Porquê? Porque nós estamos aqui. Temos que inspirar e liderar pelo exemplo, e construir pontes para aqueles que tenham perdido a esperança.

Precisamos que os governos estabeleçam objectivos claros e realistas, e que estabeleçam legislaçõea adequadas. Precisamos da colaboração internacional, porque as mudanças climáticas não conhecem fronteiras, e não nos podemos considerar civilizados, ainda que tenhamos um diploma e que as nossas ruas estejam limpas, se não conseguirmos reconhecer os impactos que criamos em outros países.

Estamos aqui hoje com o maior respeito pelo nosso planeta habitável: o anfitrião das nossas aventuras, e com a incessante motivação para preservar a nossa civilização e proteger a nossa linha de vida: o meio ambiente.

Temos a obrigação de proteger as maravilhosas espécies de seres vivos deste planeta, que neste momento têm de enfrentar as consequências da nossa poluição e destruição de habitats. Em média, uma área de árvores equivalente ao Reino Unido foi destruída, por ano, entre 2014 e 20181.

Florestas, mangais, pântanos, turfeiras, fundos marinhos, recifes de corais, florestas de algas, etc…Funcionam como soluções climáticas naturais.2 São reservatórios de carbono, e por isso temos que investir na protecção e restauração destes habitats naturais.

Temos que limitar o aquecimento global a menos de 1,5 C (pós-industrialização) para evitar o desenrolar descontrolado de mudanças climáticas. Se continuarmos com o ritmo actual, em 2030 irá despoletar uma reacção em cadeia e então será tarde demais!3 Precisamos de políticas que permitam que a vida no planeta Terra floresça, e que facilitem uma transição justa e urgente de combustíveis fósseis e outros gases com efeito de estufa, para as energias renováveis. Ainda podemos resolver isto! As soluções estão aqui.

No final da acção de rebelião pelo clima e contra a crise ecológica organizada pelo Extinction Rebellion, em Abril, um mural emergiu em Marble Arch, em Londres, e dizia o seguinte: “A partir deste momento o desespero acaba e a táctica começa”. A mudança é necessária. ISTO É UMA EMERGÊNCIA.

Fabio Mendes 20.09.2019

3 IPCC

Tete – A Província Desgraçada

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No coração de Moçambique encontramos a província de Tete, sobejamente conhecida pelos inúmeros recursos naturais que possui. No tempo colonial – entre 1940 e 1950 – deram-se as primeiras escavações da Carbomoc, que tornaram a província local preferencial para a exploração de carvão, ouro e outros minerais. No entanto, foi no início deste milénio, com a entrada em cena de multinacionais provenientes do Brasil, Austrália e Índia, que a história da exploração de recursos minerais no nosso país atingiu o seu apogeu. O país deixou de atender outras agendas e passou a concentrar-se no carvão. A juventude passou a preocupar-se em especializar-se na área de geologia e minas. As universidades adequaram os seus currículos, passando a ostentar cursos de exploração mineira, oceanografia e engenharia de petróleo e gás. A exploração das nossas riquezas minerais passou a ser prioridade máxima, atropelando valores e princípios que o dinheiro desses recursos não pode comprar.

Tete chegou a ser considerada o El Dourado de Moçambique – o local onde, alimentada pela ilusão da chegada de um futuro melhor, se concentrou toda a esperança dos moçambicanos. Foi assim que cerca de 800 licenças de pesquisa foram emitidas pelas autoridades da energia e recursos minerais no período entre 2007 e 2009. Mais de 100 dessas concessões foram entregues a investidores e, consequentemente – alheios à gravidade dos impactos ambientais e sociais deste tipo de actividade – inúmeras minas a céu aberto começam a surgir. Entretanto, estudos de reconhecidas instituições de pesquisa em Moçambique começaram a relatar que o grosso do investimento directo estrangeiro estava ligado à exploração de recursos e a alertar para os riscos financeiros/ económicos, sociais e ambientais de tal tendência.

No período compreendido entre 2011 e 2015, a província de Tete passou a ser destino favorito para a maioria dos moçambicanos e estrangeiros. Foi assim que, de pacata província de calor intenso, Tete se transformou em gracioso e mágico lugar onde os sonhos se tornam realidade. O fluxo de pessoas e bens aumentou exponencialmente e tudo passou a ter um preço, e bem mais alto do que habitual.

A acomodação era praticamente impossível, pois os hotéis estavam sempre lotados. O único hotel minimamente apetrechado da cidade tinha 2 ou 3 andares de seus melhores quartos ocupados exclusivamente pelo staff das grandes mineradoras e de outras empresas a elas associadas. A província passou a ser notícia todos os dias e tornou-se numa cidade maioritariamente mineira. Ainda hoje saltam à vista os capacetes de diferentes cores nas cabeças de homens e mulheres circulando pela cidade, com suas botas, coletes reflectores e camisas de manga comprida ostentando os logos das mineradoras.

Conforme alertado logo à partida por diversos estudos, o boom dos recursos naturais trouxe inúmeros conflitos e desafios quanto à ocupação da terra, ao consumo de energia, à organização do espaço e à estrutura política e económica da população. A legislação nacional passou a correr atrás do prejuízo, organizando as normas e regras do jogo de exploração de recursos em função de aprovações e autorizações já emitidas.

O factor atractivo do carvão estava no facto de ser uma opção economicamente viável devido aos baixos custos e estabilidade nos preços, relativamente a outros combustíveis. Esperava-se que o país passa-se a posicionar-se na lista dos maiores produtores e exportadores de carvão mineral em África. Porém, a dada altura, perante a falsa narrativa do gás natural como uma alternativa limpa ao uso do carvão mineral, o preço do carvão a nível internacional baixou devido aos seus já conhecidos efeitos nocivos ao ambiente. Nesta altura houve receios sobre um hipotético recuo dos investimentos na área do carvão, para mais face às dificuldades de escoamento do produto e à necessidade de cobrir custos de construção e reabilitação de linhas férreas para se efectuar o transporte até ao porto mais próximo. No entanto, soluções foram negociadas e acordadas – sempre no segredo dos deuses – e os projectos avançaram, embora já sem grandes expectativas por parte dos decisores que viram os lucros do grande negócio serem subtraídos pela instabilidade do mercado internacional.

No entanto, em todo este processo, o mais importante foi sempre deixado para depois. Pois apesar dos inúmeros apelos da sociedade civil – inclusive das comunidades directamente afectadas – não se soube/ conseguiu garantir o bem estar dos afectados, que foram colocados à margem das vantagens da actividade de exploração.

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A nível social, denotou-se o encarecimento dos produtos de primeira necessidade, a expansão urbana e o aumento da actividade de hotelaria e restauração. Terminada a fase inicial do projecto, que durou entre 2011 e 2015, os despedimentos e términos contratuais começaram e a frustração de expectativas começou a confirmar-se.

A nível ambiental, os impactos já não precisam de especialistas para serem identificados, pois sentem-se na pele e são bem visíveis – como as enormes nuvens de poeira que todos os dias se formam em Moatize, ou os leitos secos dos rios, ou ainda as constantes reclamações relacionadas à saúde que são apresentadas pelas comunidades.

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Hoje, o El dourado de Moçambique, não passa de um exemplo de como a exploração de recursos naturais, para mais aliada a um modelo de exploração capitalista, é uma maldição. A insatisfação que paira no ar quente de Tete é latente. Vem dos reassentamentos em massa que ocorreram e continuam a ocorrer por toda a província. Nos rostos das comunidades directamente afectadas, reina uma expressão de desespero e incerteza sobre o futuro. As gentes hoje percebem que o impacto das minas em suas vidas não foi nem é o que esperavam. Agora, fala-se de Tete como um erro e promete-se que não se repetirá; no entanto, nunca paramos para avaliar o impacto destas palavras para alguém que viu sua vida para sempre transformada por conta desse erro –independentemente de justas ou injustas indemnizações e compensações, que partem sempre da premissa que o dinheiro resolve tudo.

Esquecemos que não se podem compensar sonhos, que não se pode compensar a mudança de rumo na vida de uma geração inteira. E o pior de tudo, é que se insiste no erro. Continua a avançar-se com propostas de exploração e com planos de reassentamento e de compensações, quando já ficou provado que o modelo selecionado não é o mais adequado. Ou seja, continuamos a alimentar frustrações e decepções nas comunidades rurais, que são a maioria no nosso país. E é por esta razão que temos medo do amanhã, temos receio de como poderá manifestar-se este acumular de desesperança e frustração. Perguntamo-nos: Quão fácil será instrumentalizar um cada vez maior número de descontentes, especialmente no actual cenário político em que vivemos?

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SALVE A DATA! SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DOS POVOS 12 – 19 de Outubro de 2019

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2019 SERÁ UM ANO DECISIVO PARA O TRATADO VINCULATIVO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS!

Convocamos uma mobilização por todo o mundo no dia 12 de Outubro para denunciar a impunidade corporativa, por ocasião do início da Semana de Mobilização dos Povos em Genebra, Suíça

JUNTE-SE A NÓS PARA EXIGIR QUE OS DIREITOS DOS POVOS ESTEJAM ACIMA DOS LUCROS E IMPUNIDADE DOS INVESTIDORES

A globalização neoliberal abriu as portas para a exploração selvagem do mundo pelos grandes poderes económicos. Megaprojectos, agronegócio e militarização, entre outros processos, exprimem um sistema patriarcal, neoliberal e racista que constitui um verdadeiro assalto à vida. Como resultado, os direitos dos povos têm sido sistematicamente violados, o planeta e seus recursos têm sido destruídos, pilhados e contaminados, enquanto as corporações continuam a cometer crimes económicos e ecológicos com total impunidade. Lançam-nos também para uma crise ambiental e climática de proporções desconhecidas, pela qual não assumem responsabilidade.

Guiadas pelo seu imperativo de maximizar lucros, as corporações transnacionais (CTNs) põem uns trabalhadores contra os outros, ao longo de toda a cadeia de suprimentos. As sistemáticas violações de direitos humanos que afectam milhões de pessoas, compulsivamente desalojadas pelas indústrias extractivas, pelo livre comércio ou pelo negócio da guerra que as forçam a percorrer longas rotas de migração, constituem novos mercados e lucros para companhias militares e civis.

Comunidades e povos estão a resistir ao avanço desta ofensiva que implica, na maioria dos casos, numa combinação da acção institucional de governos de extrema direita com acções que violam os direitos colectivos dos povos e que são impulsionadas por actores como as corporações transnacionais. Evidências de violações de direitos humanos nas mãos destas companhias são amplamente documentadas e, no local, traduzem-se em desastres ambientais, morte de activistas, de líderes, de comunidades e de povos.

A assinatura de novos tratados internacionais de comércio e investimentos dá mais direitos aos “investidores” que às pessoas e comunidades afectadas. Pior, por meio do mecanismo de resolução de litígio investidor-Estado (conhecido pela sigla, em inglês, ISDS), os interesses corporativos são resguardados em detrimento do interesse público.

De forma a desafiar o poder corporativo e o sistema que o protege e beneficia, é necessário e urgente dar uma resposta sistemática. Devemos unir as nossas experiências, lutas, aprender colectivamente com as nossas vitórias e fracassos, partilhar estratégias e análise de forma a restringir a impunidade das corporações transnacionais. O processo do Tratado Vinculativo das Nações Unidas sobre corporações transnacionais e direitos humanos constitui um espaço, no quadro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir do qual podemos forçar as corporações a respeitar os direitos humanos, criando um mecanismo com o qual os Estados e povos afectados possam processar corporações transnacionais.

A 5a Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês) terá lugar de 14 a 18 de Outubro. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade lá estará novamente, tal como em todos os anos desde 2014, para continuar a pressionar os governos e impedir que descarrilem o processo.

Neste contexto:

· Juntamo-nos ao chamado da Campanha Europeia “Direitos para os povos, regras para as empresas – Stop ISDS” que se mobilizará entre 11 e 18 de Outubro, na Europa, denunciando o poder corporativo.

· Convocamos a todos e todas para a Semana de Mobilização dos Povos, em Genebra, de 12 a 19 de Outubro.

· Apelamos a uma mobilização para protestar contra o poder corporativo, no dia 12 de Outubro, por todo o planeta, e para pressionar os governos para que façam avançam o Tratado Vinculativo. É uma data importante que nos recorda da “descoberta” da América, e o início de um processo colonial que tem continuidade nas actuais políticas económicas impostas pelos países mais poderosos ao Sul Global.

Quem somos

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos de trabalhadores e comunidades afectadas pelas actividades das CTNs. Estes grupos resistem usurpações de terra, extracção mineira, salários exploradores e destruição ambiental causados pelas CTNs a nível global, mas particularmente em África, Ásia, Europa e América Latina. A Campanha Global é uma resposta estrutural global dos povos para o poder corporativo irresponsável. Facilita o diálogo, o desenvolvimento de estratégias, a troca de informação e experiências, e serve como um espaço para visibilizar a resistência e aprofundar a solidariedade e apoio às lutas contra as CTNs.

Difundir amplamente!

#BindingTreaty

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O programa da Semana de Mobilização dos Povos será publicado em breve.

Mais informação sobre o processo do Tratado Vinculativo da ONU

Comunidades afectadas pela empresa Green Resources em Nampula continuam à espera de ver resolvidas as suas preocupações

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Há mais de 5 anos que a Justiça Ambiental tem vindo a denunciar os inúmeros conflitos de terra entre a Green Resources Moçambique e as comunidades rurais afectadas pelas plantações da empresa. Para além da denúncia, a JA! tem igualmente vindo a exigir a intervenção do governo na resolução destes conflitos. Em 2015, a Justiça Ambiental em parceria com a Livaningo e a União Nacional de Camponeses, realizou um estudo sobre a situação denominado “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: O caso da Green Resources Moçambique”, e ainda um documentário sobre o mesmo tema. O estudo surgiu da necessidade de registar os referidos conflitos de terra, bem como suas causas e seus principais afectados, de modo a dar voz aos inúmeros apelos das comunidades afectadas e na esperança de ver as questões resolvidas.

Desde 2012 que as comunidades afectadas têm vindo a reclamar junto dos órgãos locais do governo e da empresa e nada foi resolvido. O estudo confirma que parte das áreas atribuídas à Green Resources pelo Governo moçambicano coincidem, em muitos casos, com as áreas ocupadas pelas famílias e comunidades locais, e que as compensações às comunidades locais, quando aconteceram, foram injustas, irrisórias e pagas através de processos nada dignificantes para as pessoas e famílias afectadas, para além de não ter sido respeitada a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública através do Diploma Ministerial Nr. 130/2016 de 19 de Julho.

Passados cerca de 8 anos – e decorridos inúmeros apelos, cartas, petições, encontros de sensibilização com instituições governamentais relevantes, com a empresa, com a Embaixada da Noruega (por se tratar de um investimento norueguês) e até viagens à Noruega e à Suécia – as comunidades afectadas continuam a reclamar pela reposição dos seus direitos, pela devolução das suas terras, pelo pagamento de compensações justas e pelo cumprimento das muitas promessas efectuadas apenas para obter o seu consentimento e que, desde então, foram esquecidas. Até à data, muitas destas cartas e petições continuam sem resposta e os representantes das comunidades afectadas continuam a andar de porta em porta nos gabinetes do governo local e provincial a apelar para a resolução da sua situação e nada acontece.

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No passado dia 24 de Junho do corrente ano, teve lugar um encontro de auscultação às comunidades afectadas a nível do distrito de Ribaue. O encontro foi presidido pelo Administrador do Distrito de Ribaue e contou com a participação: do Director dos Serviços das Actividades Económicas, do Chefe do Posto Administrativo de Ribaue-sede, do Chefe da Localidade de Namiconha, de Líderes Comunitários das comunidades afectadas, de representantes da empresa e de membros das comunidades (452 membros). Neste encontro, mais uma vez, os afectados exigiram ao governo do Distrito, na pessoa do Administrador, a resolução com máxima urgência dos casos mal parados entre a empresa e as comunidades, incluindo todas as promessas feitas durante o processo das consultas comunitárias.

Perante as exigências das comunidades e dada a gravidade do assunto, o Administrador propôs que se retomasse a discussão no mês seguinte (Julho) na cidade de Nampula com o envolvimento do Governador da Província, da Direcção Provincial da Agricultura e de representantes da empresa e dos afectados. No entanto, desde então nada mais aconteceu. Os representantes das comunidades afectadas tem pressionado o governo do distrito para a marcação do referido encontro e este tem vindo a ser marcado e posteriormente cancelado vezes sem conta.

As comunidades afectadas sentem-se enganadas pela empresa e pelo governo e completamente abandonadas à sua sorte. Enquanto uns desistem da luta e abandonam o local, noutros cresce a revolta e ameaçam queimar toda a plantação. Outros tantos ainda querem marchar até Maputo, pois creem que foi em Maputo que deram as suas terras à empresa. O desespero é visível e a situação precária em que vivem estas comunidades é evidente para qualquer um que as visite.

Até quando a impunidade destas empresas? Até quando vamos ter um governo para as empresas e não para o povo?

Até dizermos Basta!

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Ganância, Arrogância, Poder e Ar Condicionado: Os Quatro Cavaleiros do Apocalipse Climático

A crise climática despoletou uma corrida por soluções, muitas das quais falsas, que ilustram frequentemente o modo como a ganância corporativa se aproveita do desespero para acumular riqueza e controlo, empurrando cada vez mais a riqueza colectiva da humanidade para os mercados e, consequentemente, para as mãos das elites ricas.

Como sempre, a energia é parte fulcral do problema e as suas soluções são parte fundamental de como lidar com a crise climática. Este artigo explora como o sector energético se pode mobilizar rumo a um mundo de energia sem carbono e socialmente justo. Actualmente, o debate sobre energia tende a focar-se fortemente em soluções e reparações tecnológicas, debruçando-se muito pouco sobre a necessidade de mudar os sistemas que criaram o mundo energético destrutivo, desperdiçador, injusto e intensivo em carbono, que tem sido uma das principais causas da crise climática. Isso levanta uma questão: será que a nossa obstinação em ver mais adiante na mesma estrada nos está a impedir de tentar um novo caminho? Ou até mesmo de olhar para trás e explorar soluções passadas e então abandonadas, mas que podem ser muito relevantes para a nossa realidade actual?

Os nossos caminhos actuais são baseados em relações de poder, resultando em estruturas e dinâmicas lineares e hierárquicas. O avanço da tecnologia, especialmente após a Revolução Industrial, mudou a índole da nossa relação com a natureza – de uma relação de adaptação e equilíbrio para uma relação de dominação. A humanidade começou a achar-se acima da natureza. Mais poderosa e mais inteligente que a natureza. Acreditámos que os nossos avanços tecnológicos nos haviam tornado invencíveis. Entrámos na Era da Arrogância. Agora, vivemos uma crise climática, mas ainda acreditamos que podemos superá-la com a tecnologia. Precisamos de olhar para trás, aprender com os nossos erros e concentrarmo-nos na mudança do sistema. Ou como diz a canção: “Sit down… be humble” (Sente-se… seja humilde).

Esta realidade pode ser vista em todo o lado, mas para ilustrar a questão de maneira mais específica, olhemos para o ar condicionado (A/C). É algo que muitos de nós que vivemos em climas quentes conhecemos bem, mas não percebemos como esta tecnologia moldou o mundo de hoje e muitos de seus problemas.

Antes da era do ar condicionado, as comunidades locais lidavam com climas implacáveis e quentes, adaptando o seu comportamento e estruturas ao meio ambiente. A natureza estabelecia as regras e a realidade e nós adaptamo-nos; nós encontrávamos maneiras de estar em equilíbrio. Mesmo hoje em Moçambique, as comunidades são mais activas durante as primeiras e últimas partes do dia, quando as temperaturas são mais baixas, e descansam durante a parte mais quente do dia em áreas sombreadas, verdes e mais frescas. Muitos países quentes tiveram e ainda têm hábitos semelhantes para se protegerem, como a “siesta” nos países latinos.

Manter frescas as zonas de estar das casas era conseguido usando materiais locais com boas características térmicas para o clima local, mas também através da correcta orientação/posicionamento das construções, de métodos de construção correctos, ou até de simples opções como o uso de cores claras – que conjuntamente ajudavam a lidar com as temperaturas altas.

Por exemplo, em áreas quentes e secas, é comum o uso de materiais pesados com alta massa térmica, como a pedra, o calcário, o adobe, etc, que absorvem o calor durante o dia e o libertam durante as noites frias. A construção tem frequentemente telhados planos, pequenas janelas que permitem a circulação de ar, mas uma radiação térmica e um efeito de estufa mínimos.

Em climas quentes e húmidos, é mais comum construir telhados altos ou “cópulas”, ventilações, biombos nas áreas de dormir, grandes áreas sombreadas, varandas e muito mais. Nos climas quentes empregavam-se muitos métodos e soluções – como pátios, aberturas, espaços de protecção, massas de água, armadilhas de vento, canais de circulação de ar, deflectores, paredes duplas e muitos, muitos mais – para tornar as áreas quentes mais frescas e confortáveis. Numerosos estudos já demonstraram o sucesso da construção tradicional, onde as temperaturas no interior podem ser 6 a 10°C mais baixas do que no exterior.

Até mesmo a disposição dos aldeamentos tradicionais toma em consideração o clima local no que diz respeito a espaçamentos, posicionamentos e alinhamento dos edifícios para maximizar a sombra, minimizar as superfícies expostas ao sol (casas lineares com orientação norte-sul) e maximizar o arrefecimento pelos ventos dominantes. Foi recentemente demonstrado que muitas cidades modernas têm temperaturas mais altas somente por causa da disposição dos seus edifícios altos e sua relação com o clima local, especialmente com os ventos. Por exemplo, Tóquio tem áreas que têm um aumento médio de 2,5°C devido à localização, disposição e distância entre edifícios e à forma como estes interagem com o clima local. Modelagem computacional e experiências em novas mega-cidades emergentes, como na China, mostraram que, não só se podem evitar esses aumentos de temperatura, mas até mesmo diminuir a temperatura local apenas tomando em conta esses factores que muitas culturas antigas vêm usando há milhares de anos. Portanto, se um simples edifício pode ter um decréscimo de temperatura de 6 a 10 ° C, quando se equaciona a disposição do aldeamento, há um enorme potencial, e isso faz com que se entenda como as pessoas conseguiam viver de forma relativamente confortável nesses climas quentes, sem a existência de ar condicionados.

Então, agora estamos em boa posição para começar a história do ar condicionado. Assim que o ar condicionado se tornou prontamente disponível, parámos de tentar construir edifícios eficientes. Pensámos que já não estávamos à mercê da natureza, que podíamos dominá-la. Então, passámos a poder ter qualquer tipo de edifício no deserto mais quente mantido a quase qualquer temperatura, e hoje temos campos de golfe verdejantes e até mesmo pistas de ski cobertas de neve no deserto de Dubai.

A grande mudança começou após a Segunda Guerra Mundial, com numerosas indústrias a promover o ar condicionado, especialmente nos EUA, onde o sector de construção queria aumentar os lucros, diminuir os custos e via o ar condicionado como forma de eliminar os materiais térmicos mais pesados e se distanciar dos métodos de construção adaptados localmente para um modelo de construção padronizado, rápido, leve e barato. Eles tiraram a responsabilidade de manter o interior frio e confortável dos arquitectos e passaram-na para os engenheiros, que ficaram incumbidos das instalações ad hoc de ar condicionados. Ao mesmo tempo, o sector de energia também estava a impulsionar estratégias para aumentar o consumo de energia nos EUA, especialmente em residências. A adopção do ar condicionado foi fundamental para o crescimento e lucro do sector de energia. Residências e edifícios termicamente ineficientes foram perfeitos para criar uma dependência de ar condicionados e garantir um alto consumo de energia e de ar condicionados.

Como sempre, esses interesses andaram de mãos dadas com grupos de lobby, manobras políticas e marketing. Os grupos de lobby impulsionaram regulamentos e políticas que estabeleceram rigorosas temperaturas interiores para espaços públicos e de trabalho, mas que não o fizeram baseando-se em pesquisa ou em ciência. Em vez disso, eles foram influenciados pelos interesses dos grupos de lobby, que pressionavam por temperaturas mais baixas de trabalho em ambientes quentes com a finalidade de aumentar as áreas que exigiam regulação artificial de temperatura. Além disso, eles não especificaram quais espaços interiores deveriam ter quais temperaturas, não determinaram que fossem apenas as áreas onde as pessoas trabalham; então, áreas menos usadas como escadas de emergência, armazéns, etc, ainda são mantidas nessas temperaturas mais baixas, mesmo que ninguém as use. As estratégias de marketing impulsionaram o ar condicionado a tornar-se componente essencial da vida moderna e destacaram os benefícios de saúde dos ar condicionados, por meio de pesquisas enganosas, financiadas pela indústria. Algumas das falsas alegações eram de que o ar era mais saudável, que os interiores eram livres de pólen, poeira e outros poluentes, e até mesmo que melhorava a alimentação.

O boom do ar condicionado também contribuiu para grandes mudanças nos padrões de assentamento na desconfortavelmente quente parte sul dos EUA, muitas vezes denominada “hot belt” (cinturão quente). Esta área sofreu um enorme crescimento de população. Antes da adopção do ar condicionado, apenas 28% da população dos EUA vivia nessas áreas, mas hoje ela alberga quase 50% da população dos EUA, com muitos estudos demonstrando padrões de assentamento e migração ligados à disseminação do ar condicionado. A Flórida cresceu de 1 milhão de habitantes em 1920 para mais de 7 milhões 50 anos depois; Houston duplicou a sua população com o boom do ar condicionado, e várias outras cidades dos EUA duplicaram e algumas até quadruplicaram de tamanho.

Nos EUA, hoje, há enormes casas de 3.000 metros cúbicos em climas de 35°C para cima, que são mantidas a 23°C durante o dia, enquanto todos os seus ocupantes estão no trabalho. O uso de energia do ar condicionado duplicou entre 1993 e 2005. O uso de energia resultante apenas de ar condicionados, é maior do que o uso de energia de todos os sectores em 1955. Isso resulta em emissões de gases de efeito estufa superiores a 500 milhões de toneladas por ano – mais do que o sector de construção, incluindo a produção de materiais como o cimento. Se usarmos África como comparação, torna-se ainda mais chocante. Em 2010, o uso de energia em ar condicionados nos EUA foi maior do que todo o uso de energia de África para todos os propósitos! É por isso que mudar nosso sistema de energia é vital para lidar com a crise climática.

Os dados deste artigo são muito baseados nos EUA, em parte porque existem muitos dados sobre os EUA, o que torna mais fácil destacar os problemas em detalhe, mas a outra razão é o papel dos EUA em exportar e impulsionar o seu modelo pelo mundo, influenciando como os outros países se desenvolvem. Aqui em casa, em Moçambique, isso é óbvio. Não só a nossa classe média emergente e as nossas elites almejam viver a decadente vida dos EUA, como os nossos governos também a vêem como o caminho de desenvolvimento para Moçambique. África, e certamente Moçambique, está a passar por um forte crescimento populacional e de urbanização e, se esse boom seguir o modelo dos EUA, resultará em consequências climáticas assustadoras.

Os edifícios “modernos” de hoje, sem ar condicionado têm temperaturas interiores mais altas do que as temperaturas exteriores, enquanto os nossos edifícios tradicionais mais antigos tinham interiores significativamente mais frescos do que o exterior. Muita da arquitectura de hoje perdeu um senso de lugar, deixando de lado a função para se concentrar em forma e estilo. No entanto, quando olhamos para as nossas soluções anteriores e adicionamos algumas ideias modernas, o potencial é surpreendente. Por exemplo, a Academia de Moda Pearl, nos arredores de Jaipur, na Índia, está localizada num clima muito quente e seco (acima de 40°C de temperatura), mas os arquitetos fizeram um óptimo trabalho olhando para velhos prédios indianos tradicionais e incluindo interpretações modernas de diferentes sistemas de arrefecimento, como pátios abertos, massas de água, baoli (vãos de escadas), jaalis (telas de pedra perfurada) e muito mais. O resultado é um edifício cuja temperatura é 17°C mais baixa do que no exterior e sem necessidade de arrefecimento artificial. Além disso, os custos de construção não foram significativamente maiores do que as alternativas tradicionais, e a poupança a longo prazo em contas de energia, manutenção de equipamentos, etc, é enorme. Além disso, são mais independentes e menos afectados pelo fornecimento instável de energia da região.

O exemplo acima foi baseado principalmente em soluções de arrefecimento tradicionais mais simples, mas muitos edifícios combinaram soluções tradicionais com opções mais modernas e alcançaram resultados surpreendentes. Por exemplo, o Novo Escritório de Munique, na Alemanha, consome 73% menos energia do que um edifício de escritórios convencional equivalente. Até mesmo arranha-céus podem usar menos energia para arrefecimento. Por exemplo, a Torre Pearl River, em Guangzhou, na China, consome 53% menos energia do que os arranha-céus convencionais e usa turbinas e painéis solares embutidos para produzir energia em excesso e pode alimentar a rede. O edifício Pixel, em Melbourne, foi ainda mais longe e produz todas as suas necessidades energéticas e de água com uma mistura de soluções tradicionais como telhado vivo, refrigeração passiva, persianas, cortinas, captação de água da chuva, etc, juntamente com opções modernas como turbinas, energia solar, software e muito mais. Edifícios antigos também podem ser adaptados para melhorar a eficiência energética. O retrofit (reequipamento) do Empire State Building conseguiu reduzir seu consumo de energia em 38%, correspondendo a uma economia de 4 milhões de dólares por ano. Os exemplos são muitos e crescem a cada dia, e algumas das opções tecnicamente mais complexas podem não ser viáveis para a realidade de Moçambique, mas existem muitas opções tradicionais e simples que são muito rentáveis e adequadas à nossa realidade.

No entanto, o foco deste artigo não é discutir quais soluções usar ou não, mas mudar a arrogância de pensar que podemos dominar a natureza através da tecnologia e que essa mesma abordagem pode resolver a crise climática. Quaisquer soluções que consideremos melhores devem vir da harmonia e do equilíbrio com a natureza e estar centradas na justiça social. Nós já usámos muitas dessas soluções no passado, antes da tecnologia fazer a humanidade pensar que somos deuses. Às vezes a solução é apenas parar com o mal. Ao terminar essa era de arrogância e ganância, permitiremos que soluções verdadeiras e justas cresçam. Como numa floresta, quando uma árvore cai, ela não é substituída por outra árvore adulta, é a lacuna criada que dá espaço para que uma nova árvore cresça em seu lugar. Vamos tirar a arrogância, a ganância e o poder do caminho, e permitir que o sol brilhe sobre as verdadeiras soluções livre de suas sombras. Deixemos essas soluções crescer e guiar-nos para longe destas crises.

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