Mozambique Holdings – Afinal quem são e quem os protege?

É surpreendentemente revoltante a impunidade de que gozam algumas empresas no nosso país, quase tanto quanto a inação e muitas vezes cumplicidade de tantas estruturas governamentais que deveriam zelar pelos interesses comuns.

A Mozambique Holdings de alguma forma obteve o DUAT para o estabelecimento de uma plantação de monocultura de seringueiras, através de um processo de trespasse de DUAT da antiga plantação de chá da Madal no Distrito de Lugela. Aparentemente este processo decorreu em 2015, no entanto não há confirmação desta data. Em 2018, verificamos no terreno o derrube e queima indiscriminada de extensas áreas de vegetação nativa para dar lugar a plantação.

Rapidamente denunciamos às autoridades relevantes. No entanto, não foi possível até ao momento obter a informação e intervenção solicitada, insistimos e fornecemos evidências adicionais incluindo fotos e um breve relatório da situação das comunidades afectadas, referindo particularmente a retirada de habitações e machambas da área.


destruição de floresta e vegetação nativa 2019

Para além das constatações no terreno da destruição de vegetação nativa numa área tão rica e importante, temos vindo a constatar desde então inúmeros conflitos entre a empresa e as comunidades locais que sempre viveram e produziam alimentos naquelas terras, pois estas viram-se de repente obrigadas a sair destas porque supostamente tinha chegado o novo dono. Apesar da nossa insistência em vários departamentos do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) a solicitar o acesso a informação sobre o processo de trespasse de DUAT, sobre o processo de consultas comunitárias, o processo de Avaliação do Impacto Ambiental para o estabelecimento desta plantação, a Licença Ambiental e ainda sobre a autorização para o derrube de vegetação nativa desde 2019, hoje em 2021, sabemos apenas que no MTA não consta nenhum processo de Avaliação de Impacto Ambiental para esta plantação, e que existe um processo de trespasse de DUAT ao nível da Direção Nacional de Terras, mas não nos foi facultado.

Ao não disponibilizar a informação solicitada insistentemente, estes órgãos estão em clara violação da Lei do Direito à Informação (Lei 34/2014 de 31 de Dezembro), ao não actuar atempadamente sobre as alegadas ilegalidades denunciadas estão de facto a permitir que estas ocorram… ao não agir perante tanta insistência, serão meramente incompetentes ou coniventes? Podendo ainda alegar não haver recursos humanos e materiais para a actuação atempada, que por si só levanta inúmeras outras questões relacionadas com a capacidade institucional para de facto monitorar o inúmero de investimentos que autorizam. Por tudo isto questionamos, a quem pertence esta empresa? quem ganha com isto? quem permite isto? quem é o chefe grande que faz com que nenhum outro ouse sequer actuar?

 
Nas várias cartas submetidas, solicitamos aos digníssimos funcionários públicos não apenas informação, mas principalmente a sua actuação urgente para travar o avanço desta plantação, a actuar alegadamente sem ter realizado o processo de Avaliação do Impacto Ambiental, até que todos estes aspectos fossem devidamente esclarecidos, alertamos ainda para a enorme destruição ambiental em curso desde 2018 e continuamos a alertar enquanto esta se mantém impune e em expansão até hoje… a área ocupada actualmente por estas plantações já ultrapassou a área anteriormente plantada pela Madal,já ocupou várias áreas até então ocupadas pelas comunidades locais para produção de alimentos, já derrubaram e continuam a derrubar vegetação nativa numa área tão próxima a floresta Mabu considerada um ‘hotspot de biodiversidade’, junto também a rios e riachos, em zonas baixas de elevada produção de alimentos! Vamos comer estas seringueiras?

Marco ao longo da estrada que liga Namadoe a Limbue Sede, as plantacoes de Cha da Madal nunca foram alem deste marco.

Nestas comunidades não há mais nada senão a riqueza da sua terra, do ambiente em que vivem, estão esquecidas há anos, e agora lembram-se delas para arrancar o pouco que tem?! Somos mesmo independentes nós? Quem é realmente independente neste país?

destruição completa

A cada visita feita ao local nos deparamos com mais áreas ocupadas pela plantação, com mais queixas dos membros destas comunidades, dos trabalhadores da empresa que referem inúmeros e graves atropelos a Lei do Trabalho, completo e total abuso de poder, desde descontos nos salários sem justa causa, ao constante desrespeito, a ameaças que se continuarem a reclamar e a queixar-se, serão expulsos. O governo local e central tem pleno conhecimento desta situação, pelo menos desde 2018… e isto continua? Até quando? Soubemos ainda que esteve inclusive uma equipa do Ministério do Trabalho no terreno, mas segundo os trabalhadores nada vai mudar pois para falar com esta equipa foram chamadas 3 senhoras, as esposas do gerente e de dois contadores para se fazerem passar por funcionarias e ludibriar assim a equipa do Ministério do Trabalho… Será verdade? será possível?

Area estabelecida e novas areas ocupadas, Julho 2021

Quem está por trás desta plantação da Mozambique Holdings? Quem os protege e é portanto cúmplice de todos os desmandos por estes praticados? Porque o governo local não tem qualquer poder para actuar? Ouvimos ainda que até são insultados pelo famoso gerente da mesma, aparentemente ninguém o contesta porque este deixa claro para quem quiser ouvir que os mesmos não são nada! Porquê que o MTA assumindo que não consta nenhum Estudo de Impacto Ambiental para esta empresa não actua? Se não tem um processo de Avaliação do Impacto Ambiental ao nível do MTA, não pode ter Licença Ambiental e consequentemente está a funcionar ilegalmente… então porque razão o MTA sabendo disto não actua exemplarmente?
Soubemos igualmente que a nova administradora do Distrito de Lugela esteve recentemente em visita a apresentar-se a estas comunidades e teve conhecimento desta situação, consta que se mostrou bastante indignada e que pretende averiguar e agir. Estamos esperançosos que esta nova Administradora leve de facto o caso em frente, que não fique apenas preocupada com a cobrança de “acções de responsabilidade social”, pois nenhuma destas retira a obrigatoriedade de observar a Lei, nem tão pouco poderá cobrir o impacto e a devastação ambiental na área, ou da perda de meios de subsistência destas comunidades já tão pobres.

A questão, não é apenas saber se a empresa levou a cabo alguma “acção de responsabilidade social”, o que importa não é isto! Pois a construção de infraestruturas publicas é antes demais responsabilidade do Estado, para isso pagamos impostos, para isso recebem salários, para servir o povo! Importa saber sim se esta empresa cumpriu com todos os requisitos para o seu estabelecimento no local, importa sim saber qual o impacto ambiental da mesma e com base nisso decidir se pode ou não se estabelecer na área, importa analisar cuidadosamente os impactos negativos e positivos e com base nisso decidir, pois nenhuma ponteca ou sala de aula irá cobrir o custo social e ambiental que esta plantação poderá ter nesta área! A usurpação de terras às comunidades camponesas não tem preço, a usurpação de meios de subsistência jamais será compensada por meia dúzia de acções de suposta responsabilidade social que no caso particular não existe sequer! Parem de vender o nosso país!


E apenas para clarificar, nada foi feito por esta empresa para estas comunidades, para além de usurpar terra, fechar caminhos anteriormente utilizados pelos membros das comunidades, retirar casas e cemitérios da área de DUAT sem qualquer processo de negociação ou compensação, por vezes ate sem qualquer informação! 

Chega de impunidade! Basta de fazer de conta que somos um país democrático e que as leis são respeitadas, enquanto estas beneficiam apenas alguns, enquanto se recusa, sem nunca dizer não, informação de caracter e interesse publico! A Constituição da Republica de Moçambique reconhece a agricultura como a base do desenvolvimento nacional, valorizando assim a agricultura familiar e camponesa, no entanto, o Governo insiste num desenvolvimento extractivista agressivo e centrado no lucro que permite e promove a usurpação de terras férteis das mãos dos camponeses e camponesas deste país para dar espaço a estes e outros tantos investimentos… enquanto o povo passa fome, o Governo fomenta plantações de monocultura sob a capa de reflorestamento!

Basta de Impunidade!!

Exigimos Soberania alimentar Já!

Respeito pela agricultura camponesa!

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Sistemas Agroflorestais em Moçambique: Justiça Ambiental inteira-se das actividades ICEI Moçambique

No âmbito do compromisso e esforço para ampliação e consolidação de práticas agrícolas sustentáveis e amigas do ambiente, a Justiça Ambiental (JA!) teve a honra e privilégio de visitar e familiarizar-se com as actividades que vem sendo desenvolvidas pelo Instituto de Cooperação Económica Internacional (ICEI) no distrito de Mocubela, província da Zambézia. A visita decorreu no passado dia 14 de Julho do corrente ano, e consistia essencialmente em inteirar-se in loco de uma serie de actividades que vem sendo desenvolvidas pelo ICEI naquela região do país, que inclui o estabelecimento e maneio do campo de agricultura sintrópica, maneio do apiário e do viveiro local.

O dia começou com a visita do Campo de Demonstração de Resultados (CDR) na comunidade de Maiva, localidade de Baico, Posto Administrativo de Bajone, onde contém um sistema já estabelecido há cerca de 4 anos constituído por uma consociação de culturas de espécies arbóreas e agrícolas agrupadas tendo em consideração as funções de adubação e recuperação de solos (fixadoras de nitrogénio), produção de biomassa e maneio do lençol freático (espécies arbóreas de rápido crescimento), repelentes naturais (cultura que repelem determinadas pragas) e produção de alimentos e renda (culturas alimentares, de rendimento e fruteiras). As culturas do sistema incluíam feijão nhemba, feijão bóer, amendoim, milho, gergelim, mapira, ananas, citrinos, bananeira, leucaena, eucalipto, jambirre e gliricidia, combinadas e manejadas de forma a permitir coexistência saudável entre estas, promovendo a recuperação da fertilidade do solo, sem competição por nutrientes e luz solar. No viveiro, a equipa teve a oportunidade ver a produção de citrinos, mangueiras, leucaenas, espécies de miombo e gliricidia num modelo de propagação vegetativa e por estaca para plantio nos CDR e Campo de Demonstração Individual (CDI), dado que há já membros que através de conhecimentos adquiridos nos CDR estabeleceram campos singulares.

Durante a visita houve igualmente oportunidade para observar as actividades de reflorestamento de espécies de miombo em áreas de exploração florestal que vinham sendo assolada pelas queimadas descontroladas, e de visitar uma área de 300 m2 dedicada a produção de hortícolas que futuramente será complementada com abertura de um tanque de aquacultura na mesma área para combinar as duas actividades.

Importa referir que este foi um momento nobre e privilegiado de interação e troca de conhecimento entre as duas organizações, e uma oportunidade para JA! melhorar e consolidar o seu conhecimento no que respeita ao desenho de sistemas agroflorestais, seus desafios e oportunidades no contexto local, e desta forma continuar a disseminar estas práticas nas comunidades locais em diversos pontos do país, contribuindo para melhoria das condições de vida das mesmas e do ambiente que lhes rodeia.

A JA! aproveita este espaço para agradecer a equipa do ICEI pela forma calorosa e cordial que nos recebeu e pela partilha do seu conhecimento e desafios rumo a massificação da agroecologia e respeito pela agricultura camponesa.

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Associação comunitária ACODEMUZO realiza a sua 3a Assembleia Geral

A Associação ACODEMUZO realizou a sua 3a Assembleia Geral onde participaram um total de 74 pessoas, dos quais 54 são membros da mesma, representando comunidades de Aliua no Distrito de Mocubela e Muzo e Mualama no Distrito de Maganja da Costa. Entre 2010 e 2013 a JA! e a ORAM Zambézia levaram a cabo um projecto que visava o apoio a associação ACODEMUZO na legalização e operacionalização de uma área de concessão comunitária cujo objectivo visava não somente a exploração florestal mas acima de tudo a conservação dos recursos florestais através da reposição da vegetação natural enquanto ao mesmo tempo promove a gestão comunitária participativa. Apesar de finalizado o projecto, o apoio e acompanhamento da JA! manteve-se, através de visitas regulares, o aconselhamento técnico e ainda envolvimento dos membros da associação nas diversas actividades promovidas pela JA!. A JA! participou da 3a Assembleia Geral, que teve lugar no passado dia 12 de Julho, na serração da ACODEMUZO localizada no Distrito de Mocubela. A assembleia foi um importante momento de discussão e restruturação da própria associação, os membros das estruturas de governação da associação foram reeleitos por unanimidade dos membros. Para alem da JA! foram convidados e participaram representantes do governo local, nomeadamente os chefes dos postos administrativos de Mocubela Sede e Maganja da Costa, a chefe da localidade Mocubela, Director dos Serviços Distritais das Actividades Económicas do Distrito da Maganja da Costa e o representante da ORAM Zambézia. Os membros da ACODEMUZO aproveitaram a ocasião para referir os inúmeros desafios que têm enfrentado na gestão da sua concessão florestal, desde a constante invasão da sua área por furtivos, até aos penosos processos burocráticos na renovação da sua licença de corte incluindo a redução da sua quota de corte, e pedir maior apoio do governo local. Neste momento a concessão florestal esta parada, o charriot avariado e a associação sem fundos para a sua reparação. Uma outra importante questão que foi levantada foi o facto de apesar do governo referir inúmeras vezes que promove a gestão comunitária de recursos naturais, estas competem de igual forma com as concessões privadas, tendo que responder aos mesmos requisitos e sujeitos as mesmas taxas, o que muitas vezes inviabiliza as iniciativas comunitárias.

A associação ACODEMUZO recebeu recentemente um apoio do Mecanismo de Doação as Comunidades tendo como provedor de serviços a ORAM Zambézia, e na ocasião foi oficialmente entregue um tractor parte deste apoio. Através deste a associação poderá revitalizar a serração. O apoio da JA! a ACODEMUZO mantém-se na perspectiva de fortalecimento da associação, promoção da consciencialização ambiental para a necessidade de reposição da floresta nativa e conservação ambiental no geral que envolve a revitalização do viveiro e a promoção de outras pequenas actividades de geração de renda como a criação de galinhas e a promoção de práticas agroecológicas. A ACODEMUZO esta consciente de que a associação não pode concentrar-se apenas no funcionamento da serração e pretende diversificar as suas actividades bem como promover maior envolvimento dos demais membros destas comunidades.

No dia seguinte, 13 Julho, a JA esteve novamente reunida com os órgãos sociais da associação reeleitos e outros membros da associação, para mais uma importante sessão de capacitação sobre associativismo que inclui gestão transparente dos bens e recursos da associação e ainda sobre gestão e uso sustentável dos recursos naturais. Participaram nesta sessão 31 membros da associação.

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A nossa terra é a nossa vida:

Conferência de Imprensa 21 de Junho de 2021

Comunicado de imprensa

Líderes africanos da sociedade civil e da fé apelam a uma acção urgente na conferência ministerial africana – europeia sobre agricultura

A sociedade civil africana e os líderes religiosos da Plataforma A Nossa Terra é a Nossa Vida apelam aos Ministros da Agricultura Africanos e Europeus para assegurarem que as preocupações e necessidades reais do povo africano sejam plenamente atendidas na sua reunião ministerial de 22 de Junho.

A conferência de ministros reúne os ministros da agricultura da União Africana (UA) e da União Europeira (UE) para discutir os progressos na agenda de acção sobre agricultura adoptada em Julho de 2019, e a pandemia da COVID-19. Grande parte da agenda de 9 pontos concentra-se na criação de um ambiente propício aos interesses das grandes empresas. É importante notar que a Orientação da OCDE sobre Cadeias Responsáveis de Abastecimento Agrícola da FAO apela à identificação sistemática dos riscos e potenciais impactos negativos associados ao agronegócio (ou seja, envenenamento por pesticidas dos agricultores, riscos aos direitos de posse da terra e utilização sustentável dos recursos, incluindo o risco de perda de biodiversidade e aos direitos de sementes dos agricultores). Preocupa-nos que a agenda não esteja presentemente a abordar as grandes questões que África enfrenta e gostaríamos de fazer sugestões para permitir que a agenda funcione melhor para África.

  • A impunidade e captura corporativa dos recursos naturais Africanos e os danos que isto está a causar aos sistemas alimentares Africanos, ao nosso ambiente, aos nossos solos, terras e água, à nossa biodiversidade, à nossa nutrição e saúde é uma grande preocupação.
    • “Quando os Ministros discutem o aumento do comércio agro-industrial (acção 1), a segurança alimentar (acção 5) e a melhoria da sustentabilidade ambiental (acção 9), estarão a garantir que as empresas Europeias não estão a exportar pesticidas químicos altamente perigosos para África que são proibidos de vender na Europa? E que é dada prioridade aos governos Africanos que regulamentam e proíbem eficazmente a utilização de pesticidas tóxicos? Tem de se pôr fim ao envenenamento por pesticidas, seja no trabalho em explorações agrícolas ou na comida que vem para os nossos pratos” insiste Anne Maina da BIBA/Kenya Biodiversity Coalition.
  • A necessidade de mudança transformacional na agricultura e na produção alimentar.
    • O Dr. Million Belay, Coordenador Geral da Aliança para a Soberania Alimentar em África (AFSA) diz: “A Agroecologia deve ser colocada na agenda dos Ministros. Entre 60 – 80% dos Africanos são pequenos agricultores. As plataformas agro-alimentares (acção 1) e as soluções digitais (acção 3) não irão resolver os seus problemas. Há um comprovado historial de abordagens agroecológicas que mostram um enorme potencial de criação de empregos para os jovens, e contribuem ainda para dietas saudáveis e comunidades agrícolas mais resilientes.
  • Os direitos sobre a terra são a pedra angular da justiça fundiária e dos meios de subsistência rurais.
    • “As mulheres estão cansadas de esperar. O desafio continua a ser que os líderes políticos tenham em conta a injustiça dos direitos sobre a terra que as mulheres africanas enfrentam”, diz Lungisa Huna, Co-Directora da Assembleia da Mulher Rural (RWA). 1O relatório da FAO sobre a segurança alimentar em África em 2020 constata que 256 milhões de pessoas continuam com fome em África, sendo as mulheres rurais – os principais produtores de alimentos – as mais pobres e menos bem nutridas. 2
    • “É vital assegurar a terra e os recursos naturais da comunidade – a fundação dos sistemas alimentares locais é a principal ligação espiritual com a natureza. Sem segurança de terra3, não há futuro para as comunidades camponesas”, diz Massa Kone da Convergência Global da Luta por Terra, Água e Sementes Camponesas (CGLTE).
    • “Apelamos ao apoio total dos nossos governos às negociações em curso com vista a um Tratado vinculativo da ONU sobre empresas transnacionais e direitos humanos, como uma ferramenta muito necessária para aceder à justiça, reparações e prevenir futuras violações dos direitos humanos por parte de grandes empresas poderosas que muitas vezes conseguem ficar impunes”, diz Erika Mendes da Justiça Ambiental JA! – Amigos da Terra Moçambique.
  • Precisamos de cuidar da nossa casa comum e assegurar as vozes da comunidade Africana nas mesas de definição de políticas e de negociação.
    • O Padre Germain Rajoelison do Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SECAM) partilha o apelo urgente do Papa para enfrentar a actual crise ecológica, fazendo uma mudança de paradigma que permitirá a todos os seres humanos viverem de forma sustentável e digna. Exorta a UA e a UE a “se envolverem abertamente com a sociedade civil e as comunidades de fé Africanas para assegurar a sua participação significativa no processo de parceria África-UE”.

FIM

Para mais informações ou entrevistas, queira contactar:

O grupo de coordenação da plataforma A Nossa Terra é a Nossa Vida é composto por líderes da Aliança para a Soberania Alimentar em África (AFSA), o Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SECAM), Convergência Global da Luta por Terra, Água e Sementes Camponesas – África Ocidental (CGLTE), Assembleia de Mulheres Rurais (RWA), Africa Europe Faith and Justice Network (AEFJN), e The Pan-African Institute for Citizenship, Consumers and Development (CICODEV).

1 ?FAO, ECA e AUC. 2020. Panorama Regional Africano de Segurança Alimentar e Nutricional 2019 http://www.fao.org/3/ca7343en/CA7343EN.pdf

2 ? https://unstats.un.org/unsd/gender/downloads/WorldsWomen2015_chapter8_t.pdf

3 ? https://www.misereor.org/fileadmin/user_upload_misereororg/publication/en/foodsecurity/study-LSLA.pdf

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Organizações da Sociedade Civil duvidam das motivações e reais intenções de revisão da Política Nacional de Terra

Decorreu no passado dia 09 de Junho do corrente ano, a Conferência Internacional sobre Reforma da Política Nacional de Terra em Moçambique, numa das instancias hoteleiras da cidade de Maputo, sob organização da Aliança da Sociedade Civil contra Usurpação de Terra em Moçambique (ASCUT). Durante este encontro as Organizações da Sociedade Civil (OSC), incluindo as que assinaram um memorando de entendimento com o Governo, para participarem activamente no processo de auscultação pública, manifestaram as suas preocupações em relação ao processo de revisão da Política Nacional de Terra que decorre no país.

Após a intervenção de um dos membros da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terra no painel que discutia os desafios e constrangimentos da auscultação pública, a representante da Fórum Mulher, alertou para uma participação meramente cosmética da mulher no que se refere a direitos e tomada de decisões sobre a terra, e para o risco de neste processo virmos a recuar em algumas conquistas na actual Lei de Terra, se assim for mais vale que se mantenha como está. Por seu turno, no painel sobre as motivações para a reforma de terra em Moçambique, o representante da UNAC chamou a atenção à problemática do conceito de Estado no direito sobre a terra, que em muitos casos é usado a favor das elites políticas e não em benefício do cidadão como previsto na Lei de terras. Neste mesmo painel, o representante da ORAM questiona a relevância da revisão da Política Nacional de Terra e ainda que se fundamenta que são apenas pequenas alterações, então estas poderiam ser efectuadas através de nível de Decreto Ministerial. É igualmente questionada a enorme influência do Banco Mundial numa série de reformas na política agrária em Moçambique.

Na sua intervenção, a Justiça Ambiental alertou uma vez mais para a ineficiência das consultas comunitárias, independentemente de ter ou não uma boa Política Nacional de Terra, mencionou ainda a experiência de outros países como a Tanzânia, onde as comunidades estão realmente empoderadas, e têm um papel decisivo no processo de atribuição de terras comunitárias aos investidores privados, e aproveitou a oportunidade para chamar atenção sobre a questão da valoração da terra e da transmissibilidade do DUAT sob o risco de colocar a terra na economia de mercado, numa economia livre e aberta privilegiando quem detém o poder económico em detrimento dos mais desfavorecidos que representam a grande maioria da população moçambicana e que dependem directamente da terra para sua subsistência. Num cenário de mercantilização da terra, perigosamente, abre-se espaço para não obrigatoriedade das consultas públicas/comunitárias, um procedimento preponderante para atribuição do direito de uso e aproveitamento da terra, num pais cuja a estratégia de desenvolvimento esta virada na atraccão do investimento directo estrangeiro.

O encontro terminou com inúmeras preocupações e questões por clarificar, a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terra não foi capaz de responder a importantes questões como por exemplo, quem são os financiadores de todo o processo e que estratégias estão ser utilizadas para assegurar a ampla auscultação das comunidades em tempos da pandemia da COVID-19, ainda agravado pela situação de terrorismo que se vive na província de Cabo Delgado com impacto enorme sobre toda a população desta mas também em todo o país.

Este encontro foi mais uma importante oportunidade para discutir a revisão da Política Nacional de Terras, as OSC’s tem desde o primeiro momento levantado inúmeras preocupações relativamente à fundamentação para esta revisão que parece estar a pretender mudanças mais profundas do que as realmente necessárias, esta insistência em ter que ser neste momento e contexto que impõe inúmeras restrições a todo o processo de auscultação publica que já por si tem sido tão deficiente em processos desta natureza, mas estas preocupações mantêm-se. Nesta fase avançada do processo de consulta publica ainda não está clara a fundamentação para esta revisão da Política, ainda não há resposta relativamente a como será assegurada a auscultação ampla, transparente e informada no actual contexto nacional. As intervenções feitas durante a conferência mostram o quanto urgente é uma reflexão mais profunda reflexão sobre as reais motivações para a revisão da Política Nacional da Terra. E ainda se os actuais desafios na gestão de terra no país devem-se de facto a alguma lacuna ou problema na Política ou na própria Lei, ou se na capacidade institucional e vontade política para se fazer cumprir a Lei?

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Relatos da violência policial em Primeiro de Maio, para dispersar oleiros e camponeses que esperavam por uma reunião com a VALE e governo

– e as lições que já deveríamos ter aprendido, como país

Camponeses e oleiros dos bairros Primeiro de Maio e Catete, que perderam o acesso ao Rio Moatize devido à expansão da mina da VALE (Moatize III) em 2019, têm estado a exigir à empresa e ao governo uma justa compensação pela perda da terra, do acesso à água e dos seus meios de subsistência, até agora sem sucesso. A VALE afirmou em Março deste ano que não devia nada a estes grupos, entretanto já reconhece que terá que pagar uma compensação, mas o processo vai se arrastando. No dia 6 de Maio de 2021, estes oleiros e camponeses ocuparam a Secção 6 da mina da VALE e bloquearam a rodovia mineira, evento relatado pela JA! num artigo recente. O que aconteceu neste dia e principalmente no dia seguinte, 7 de Maio, convida-nos a uma profunda reflexão sobre a forma como a empresa VALE e o nosso governo estão a lidar com esta questão, e para isso trazemos um relato em primeira pessoa de um dos membros da comissão de camponeses de Nhantoto, o Sr. Fernando Botão.

“Começamos a dizer aos motoristas para irem arrumar as viaturas e as máquinas, não circularem naquela via, para pelo menos a VALE vir nos esclarecer sobre o que nós estamos a exigir. Porque desde que fomos paralisados, nas nossas actividades, não fomos assistidos nem recebemos nenhuma assistência alimentar.” – Sr. Fernando, ao relatar o que aconteceu no dia 6 de Maio, quando oleiros e camponeses paralisaram a rodovia da mina da VALE.

A paralisação durou grande parte desse dia e, segundo os oleiros, só terminou quando lhes foi assegurado, por representantes da empresa e do governo, que no dia seguinte, reunir-se-iam com a VALE e o governo do distrito de Moatize no bairro Primeiro de Maio.

Foto: oleiros e camponeses paralisam a rodovia da mina, 06 de Maio de 2021

Esta paralisação e exigência dos grupos afectados pela VALE surgem num contexto de fadiga e frustração, por várias razões, entre elas:

– o deteriorar das condições de vida de muitas destas famílias, anteriormente sustentadas pelo fabrico de tijolos e agricultura de subsistência;

– as dificuldades de comunicação com a empresa VALE, pois embora esta tenha insistido por algum tempo que este grupo de oleiros faz parte do grupo previamente compensado pela empresa em 2018, os oleiros e camponeses de Primeiro de Maio e Catete têm tentado explicar que são um grupo distinto, só foram afectados em 2019, devido à mais recente expansão da mina Moatize III;

– o arrastar das reuniões entre as comissões dos oleiros e camponeses, governo e VALE ao longo dos últimos 2 anos, sem que se chegue a uma solução para este problema;

– a informação e desinformação a respeito do desinvestimento da VALE em Moçambique, gerando preocupações a respeito das inúmeras pendências que a empresa ainda tem com as comunidades reassentadas e afectadas pela mina;

– o aumento de conflitos entre os membros das comissões de oleiros e camponeses e respectivas comunidades, onde são acusados de não conseguir resolver os assuntos da comunidade, e de estarem a negociar “em benefício próprio”, uma vez que as comunidades não vêem qualquer resultado proveniente destas negociações.

Por estas e outras razões, a comunidade em conjunto com as suas comissões de oleiros e camponeses fizeram uma exigência bastante simples, clara e legítima: que a VALE e o governo fossem ao seu encontro, no seu bairro, e falassem com toda a comunidade, sem intermediários e sem representantes das comissões.

No relato do sr. Fernando, podemos ouvir com algum detalhe como foi a ocupação no dia 6 de Maio, e o que aconteceu no dia seguinte, 7 de Maio, quando os oleiros, camponeses e moradores dos bairros Primeiro de Maio e Catete se juntaram à espera da reunião combinada no dia anterior, na grande praça do bairro Primeiro de Maio, em frente ao antigo Comando Policial da CARBOMOC.

Quem veio foi a polícia

“Da maneira que nos cercaram (a polícia), nós não sabíamos de nada, estávamos a contar que talvez vieram guarnecer o terreno para quando a Sra. Administradora chegar ver que o local já está protegido.” – conta o Sr. Fernando ao descrever o momento da chegada da polícia ao local combinado para a reunião.

Foto: moradores aguardam pela chegada do governo e da VALE, 07 de Maio 2021

Mas a polícia não vinha escoltar ninguém. Nem a VALE nem o governo distrital compareceram ao encontro no dia 7 de Maio. As várias viaturas da polícia de protecção e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), que o Sr. Fernando julgava serem escolta, rodearam os moradores do bairro e, pouco depois, a comunidade relata que agentes da UIR começaram a abordar as pessoas, ordenando-lhes de forma intimidatória que dispersassem, caso contrário – em suas próprias palavras – iriam “mudar de cor”.

“Eu disse.. Senhor (polícia), não pode amedrontar essa senhora, porque aqui não estamos em Cabo Delgado, nós não temos material bélico.” – relata ainda o Sr. Fernando, descrevendo uma troca de palavras com um agente de segurança que ameaçava uma moradora.

Foi então que os agentes da UIR resolveram usar gás lacrimogénio e disparar balas de borracha para dispersar a aglomeração. Há dezenas de relatos de pessoas que desmaiaram ou tiveram problemas respiratórios, incluindo crianças e recém-nascidos. Segundo testemunhas, a polícia chegou mesmo a lançar bombas de gás lacrimogénio para dentro das casas onde as pessoas se iam refugiando. Um cidadão foi baleado por uma bala de borracha e precisou de ser hospitalizado durante vários dias, e pelo menos 6 cidadãos foram levados para a esquadra sem qualquer acusação contra eles, 2 deles tendo permanecido detidos até ao dia seguinte. Algumas pessoas relataram também à JA o uso de armas de fogo, sugerido também por alguns incêndios no bairro provocados pelos disparos da polícia. As crianças que estudavam naquele momento na Escola Primária Completa de Primeiro de Maio tiveram que abandonar as aulas, e muitas ficaram perdidas das suas famílias durante várias horas.

Foto: agentes da UIR no bairro Primeiro de Maio, 07 de Maio de 2021

O que justifica esta violência policial? Que interesses está a defender a Polícia e a UIR? É inaceitável o uso da força para reprimir manifestações pacíficas, um direito salvaguardado pela nossa constituição, e fundamental no exercício da democracia em vigor no nosso país.

Quando questionada a respeito dos eventos ocorridos no dia 7 de Maio, a Administradora do Distrito de Moatize declarou à JA! que não teve conhecimento de nada do que aconteceu no dia 7 de Maio – nem mesmo a respeito da actuação da polícia – até cerca de 2 ou 3 dias depois, acrescentando ainda que durante todo o dia 7 de Maio esteve no seu gabinete à espera da reunião com as comissões de oleiros e camponeses de Primeiro de Maio. Isto demonstra, no mínimo, um grande desleixo ou falta de competência tendo em conta que até mesmo o Presidente do Conselho Municipal de Moatize se encontrava no bairro Primeiro de Maio durante o ocorrido. E por que razão os representantes da VALE não apareceram nesse dia, e nem se justificaram perante a população – ainda mais tendo em conta as inúmeras vezes que as forças policiais já intervieram em Moatize de forma a defender os interesses da mineradora?

A VALE é conhecida por conduzir processos de negociação prolongados e não inclusivos como forma de enfraquecer as reivindicações das comunidades afectadas

É importante frisar aqui que esta estratégia de alongar processos, extenuar os afectados e prolongar as negociações excluindo grande parte das pessoas afectadas é prática da empresa VALE S.A. em muitos dos territórios onde opera. Faz parte de uma estratégia mais ampla de se evadir das suas responsabilidades e tentar repassar as suas dívidas para com a sociedade e a natureza para o Estado, aproveitando dissimuladamente as brechas e fraquezas institucionais existentes em frágeis e cooptáveis democracias como é a nossa em Moçambique. Escusado será dizer, por tão amplamente documentado e analisado, que além de todos os reassentamentos injustos e destruição ambiental, a VALE Moçambique conseguiu ainda ter uma péssima contribuição em aspectos como receitas fiscais, emprego gerado, redução da pobreza e desigualdade, que eram algumas das grandes bandeiras hasteadas quando o contrato de exploração foi assinado.

Foto: comunidades afectadas pelo rompimento da barragem da Vale em Mariana exigem justiça, no Brasil

Ora, tendo em conta que a VALE se prepara para vender as suas minas de Moatize e o projecto do Corredor de Nacala – e justamente quando termina o seu período de bonança em termos de regalias e isenções fiscais – todos estes problemas pendentes deveriam estar a soar os alarmes de Moçambique como país, mas por enquanto parece que apenas os mais directamente afectados pela empresa estão a ver a urgência da situação. A qualquer momento, a VALE poderá encontrar um comprador que seja inconsequente o suficiente para investir num negócio obsoleto como o carvão – e, caso o encontre, com certeza fará o possível por minimizar qualquer pendência que tenha com as comunidades locais ou com o país. Tal investidor, por outro lado, tampouco se preocupará com as casas de reassentamento que ficaram por ser reabilitadas, com as famílias que ainda esperam pela terra para machamba, ou com os oleiros que esperam o desfecho de infindáveis negociações. Não estamos aqui meramente a especular – isto é, na verdade, exactamente o que a VALE fez com o seu projecto na Baía de Sepetiba, no Brasil, quando o vendeu à empresa Ternium. Os moradores foram apanhados de surpresa com a súbita venda do projecto, e hoje nem a VALE nem a Ternium se responsabilizam pelos enormes prejuízos deixados para trás.

Banner: quanto vale o carvão de Moatize?

Um caminho radicalmente diferente é necessário – e urgente

É urgente acima de tudo começarmos a ser capazes, como país, de encontrar formas ambiciosas e sistémicas de resolver os problemas enfrentados pela maioria do povo Moçambicano. De encontrar outra forma que não a repressão e a violência para lidar com cidadãos descontentes e frustrados que decidem protestar por qualquer motivo que seja, independentemente se este motivo é conveniente ou não. Sermos capazes de captar pesados impostos de qualquer grande ou mega empresa que opere em Moçambique, para os investirmos em serviços públicos de qualidade para todos, de forma a reduzir as tensões sociais típicas de uma população extenuada ao limite. Garantir a real participação e protagonismo das pessoas que estão na linha da frente dos impactos trazidos pelas minas de carvão, pelas grandes indústrias, pelas plantações industriais, pelas mega-barragens, para que sejam estas a definir o que é uma compensação justa pelas suas terras e territórios. Não podemos aceitar que as nossas leis ou belos tratados internacionais de direitos humanos ratificados tenham a simples função de embelezar os nossos discursos perante os doadores ou a ONU – estes direitos precisam de ser sentidos na pele, no dia a dia, por todos os Moçambicanos. É urgente condenarmos e recusarmos veementemente qualquer forma de governar que oprima e reprima cidadãos que sejam contrários ao actual modelo de país, em prol da manutenção dos ostensiosos privilégios de uma elite cada vez mais rica, impune e criminosa.

Precisamos acima de tudo de repensar os nossos caminhos para o futuro antecipando erros que já cometemos antes. Podemos aprender muito com a venda da mina da Rio Tinto para a ICVL, com todos os problemas que persistem em Capanga, Benga e no reassentamento de Mualadzi até hoje, e não permitir que a VALE nos faça o mesmo. Podemos inclusive aprender com tudo aquilo que o carvão prometeu ser e não foi, e não permitir que o gás nos faça o mesmo. Recordemos que a VALE, quando assinou o contrato mineiro com o governo de Moçambique em 2007, estimou que o seu projecto teria uma vida de cerca de 35 anos – isto significa que, pelos seus cálculos, haveria mercado internacional para o carvão até 2042. Hoje, apenas 14 anos depois, já muita gente consegue ver o ridículo dessa projecção. Quando é que vamos perceber que acreditar nas projecções feitas pelas empresas de combustíveis fósseis, ou por organizações de pesquisa por si financiadas, é uma armadilha para qualquer Estado? Vamos continuar a acreditar que o gás – esse sim – vai conseguir desenvolver Moçambique?

Foto: roupa a secar no bairro Primeiro de Maio, próximo à mina da Vale

As histórias que os megaprojectos por Moçambique afora nos contam não são histórias de emprego, empoderamento ou qualidade de vida, e sim de empobrecimento, desesperança e conflito social. As histórias que nos chegam do capitalismo neoliberal mundo afora tampouco são de solidariedade ou independência. A crise climática, o aumento da desigualdade, as sistemáticas violações de direitos humanos ou o autoritarianismo crescente são resultados inevitáveis de um sistema sócio-económico que recompensa os actores empresariais pelo seu compromisso absoluto com o lucro, independentemente do que poderão ser as consequências que daí advenham. É um modelo que cada vez mais descaradamente nos mostra para que serve: para o enriquecimento das elites do capital global, com a cumplicidade das nossas elites nacionais.

Foto: comunidades afectadas por megaprojectos exigem os seus direitos em Tete, Moçambique

Para enfrentar os tempos e crises que vêm precisamos de um novo paradigma, um que acabe com a devastação da natureza pelo homem e restabeleça o controlo da terra por parte das comunidades locais, priorizando o uso consciente e colectivo dos recursos, inclusive pelas próximas gerações. Um paradigma que contribua para a formação de cidadãos motivados para agir em defesa do próximo através de um Estado competente e orientado para servir o povo, valorizando e fortalecendo a nossa diversidade. Um paradigma que não permita que uma mina de carvão ou um projecto de gás sejam mais importantes que a paz e justiça de um povo inteiro.

Precisamos de mudanças radicais sim, e não podemos continuar a permitir que o actual modelo sócio-económico nos limite até a capacidade de imaginar um modelo diferente. Em muitos lugares do mundo, e até de Moçambique, isto já está a acontecer, em micro manifestações de resistência e transformação social que são largamente reprimidas ou não devidamente valorizadas. Precisamos de dar espaço para estes novos paradigmas proliferarem.

Foto: iniciativas finalistas do prémio internacional “Cidades Transformadoras”, em 2020

“A política, nos nossos tempos, deve partir do imperativo de reconstruir o mundo em comum”, defende o filósofo e intelectual Camaronês Achille Mbembe. É urgente começarmos a trilhar este caminho, porque já se faz tarde e as coisas não estão a melhorar.

Veja aqui o relato completo do Sr. Fernando Botão – https://www.youtube.com/watch?v=ydHsahOStHc

15 year old minor marries an adult to escape hunger in Nampula

By: Melvin Arthur, Activist and partner of JA/ Nampula Province

A 15 year old girl, whose identity we’ve omitted, from the district of Palma in Cabo Delgado province, was forced by her progenitors to marry an adult of approximately 45 years of age as a way to alleviate herself from hunger within her family.

The minor, to whom we have attributed the name of Angela, arrived in the neighbourhood of Carrupeia, in the city of Nampula in May last year, when alongside 19 members of her family, she chose this capital of the north of Mozambique as a safe place of refuge against the terrorist attacks in the district of Palma.

Lacking any support, including food and shelter, from both governmental authorities and humanitarian organizations, young Angela’s parents decided (according to her) to force her to marry a 45-year-old adult, who was married already to another woman, as a way to ensure that he’d continue assisting her, especially with food, in order to guarantee the survival of the remaining members of her family.

After the marriage was negotiated, Angela began living with her first husband in a house rented by him, located still in the neighbourhood of Carrupeia, within the municipal administrative post of Napinine.

“My parents advised me to marry that man, firstly, to make things easier at home because we had no capacity to accommodate a lot of people, and secondly due to the lack of food. It was a decision made by my parents which I couldn’t refuse”, said Angela.

Angela’s marriage, though it didn’t even last a year, led to a pregnancy which resulted in a stillbirth. “After loosing the baby, I abandoned the house, against the will of my parents” she said, adding that she does not regret it, despite the difficulties she is currently going through to find food and shelter.

In Nampula, early marriages and child prostitution have been increasing lately and those displaced from the districts affected by the terrorist attacks in Cabo Delgado are the main protagonists of this reality*.

Many families of the war-displaced peoples living in the city of Nampula have been complaining because of their exclusion from the support of organizations. Some of the displaced people are begging for some coins in mosques, roads, and commercial establishments just to survive.

It should be noted that the province of Nampula has seen the arrival of a bit less than 70 thousand people displaced by terrorist attacks in Cabo Delgado, the majority of which have been living with relatives or in rented houses.

Menor de 15 anos casa-se com adulto para aliviar-se da fome em Nampula

Por: Melvin Arthur, Activista e parceiro da JA/Provincia de Nampula

Uma menor de 15 anos de idade, cuja identidade omitimos, natural do distrito de Palma, província de Cabo Delgado, foi forçada pelos seus progenitores a casar-se com um adulto de aproximadamente 45 anos como forma de aliviar-se da fome que afecta a sua família.

A menor, que atribuímos o nome de Angela, fora acolhida no bairro de Carrupeia, na cidade de Nampula, desde maio do ano passado quando, juntamente com mais outros 19 membros da sua família, escolheu a capital do norte de Moçambique (Nampula), como um lugar seguro para refugiar-se dos ataques terroristas no distrito de Palma.

Sem apoios, entre eles alimentar e de abrigos, das autoridades governamentais e de organizações humanitárias, os pais da pequena Ângela, segundo contou, decidiram por força-la a casar-se com um adulto de 45 anos, também casado com mais uma outra mulher, como forma deste continuar a canalizar ajuda, principalmente alimentar, para garantir a sobrevivência dos demais membros da sua família.

Negociado o casamento, Angela passou a viver com o seu primeiro marido numa casa arrendada pelo mesmo, localizada no bairro de Carrupeia, posto administrativo municipal de Napipine.

“Meus pais aconselharam-me a casar-me com o tal homem, como forma de descongistionarmos, primeiro, a casa que não tem muita capacidade de acolher muita gente e falta de comida. Foi uma decisão tomada pelos meus pais que, infelizmente, não tinha de recusar”, contou Angela.

O casamento da Angela, que não durou pelo menos um ano, gerou uma gravidez que acabou resultando em nado morto. “Depois de perder o bebe, acabei por abandonar a casa, contra vontade dos meus pais”, disse para depois acrescentar que não está arrependida, apesar das dificuldades alimentar e de abrigo que actualmente atravessa.

Em Nampula, o casamento e a prostituição infantil, tem vindo a ganhar lugar, nos últimos tempos, sendo os deslocados dos distritos afectados pelos ataques terroristas de Cabo Delgado o rosto principal desta realidade.

Muitas famílias de deslocados de guerra que vivem na cidade de Nampula, tem reclamado de exclusão de apoio por parte das organizações. Entretanto, alguns dos deslocados pedem esmolas em mesquitas, ruas, e em alguns estabelecimentos comerciais para a sua sobrevivência

Refira-se que a província de Nampula conta com pouco mais de 70 mil deslocados de ataques terroristas de Cabo Delgado, na sua maioria a residir em casas de familiares e de renda.

Mozal, Kenmare e Sasol: Casos de Impunidade Corporativa em Moçambique

Os mega-projectos em Moçambique tiveram o auge da sua entrada no país em meados dos anos 90 até início dos anos 2000. Actualmente, proliferam pelo país várias empresas transnacionais na busca de recursos naturais para explorar, exportar e lucrar sem se importar com as consequências ambientais, sociais e económicas que as suas actividades trazem para as comunidades afectadas e para Moçambique como um país.

Nos dias de hoje, ouvimos sempre falar dos grandes investimentos do gás do Rovuma atrelados a exemplos de abuso de poder, violação de direitos humanos e crimes ambientais sem precedentes. Mas parece que nos esquecemos que outros grandes investimentos que já existem no país há alguns anos, e que estes contribuíram muito para convidar outros monstros extractivistas a virem confortavelmente instalar-se em Moçambique sem qualquer preocupação com as leis ambientais e de direitos humanos em vigor. Após a adesão de Moçambique às instituições de Bretton Woods em 1984, os pioneiros do investimento directo estrangeiro em Moçambique, na área de megaprojectos, foram a Mozal (1997), a Sasol (2004) e a Kenmare (2007)1 que hoje representam autênticos exemplos de impunidade corporativa, pois encontraram terreno fértil para exercer suas actividades sem seguir os princípios e directrizes internacionais que pretendem orientar os grandes investimentos (uma vez que nem sequer existem leis internacionais vinculativas que obriguem as transnacionais a respeitar os direitos humanos ou o meio ambiente). Estas empresas aproveitam-se ainda do facto de estarem a operar num país onde o quadro legal e institucional que visa monitorar estas actividades, era e continua sendo precário, e muitas vezes até financiado pelos próprios mega-projectos.

Transnacionais como a Mozal, a Sasol e a Kenmare, apesar de actuarem em sectores distintos, são exemplos claros que, mesmo que passem muitos anos, as promessas feitas às comunidades locais dificilmente serão cumpridas. Todas estas empresas já operam há mais de 20 anos e já obtiveram lucros dos seus investimentos, e quase nada contribuíram para a melhoria de vida das comunidades afectadas, por outro lado deixam ficar uma factura ambiental, climática e social que Moçambique não estará em condições de pagar.

Estas empresas são financeiramente muito mais poderosas que o próprio Estado Moçambicano – uma vez que estão inseridas em cadeias globais de valor – e a comparticipação Moçambicana nestes projectos muitas vezes tem sido paga a título de empréstimo pelas próprias transnacionais, algumas das razões pelas quais as autoridades governamentais têm feito ouvidos de mercador às reclamações das comunidades que vivem os efeitos nefastos das actividades que estas empresas desenvolvem.

As emissões de poeiras emitidas pela Mozal na Matola continuam a acontecer sem que nada seja feito para salvaguardar a saúde dos Moçambicanos.

A Sasol, após ter beneficiado de um processo de reassentamento conduzido completamente fora dos padrões moral e legalmente aceitáveis, continua a explorar o gás natural de Pande e Temane sem contribuir sequer para a melhoria de vida das comunidades circunvizinhas, e a ignorar as reclamações que estas lhe trazem. Como se não bastasse, continua a avançar com novos projectos sem sequer ter o consentimento das comunidades afectadas, que já sentem que a terra pertence à empresa e não aos Moçambicanos.

A Kenmare, a explorar areias pesadas no norte de Moçambique, recebeu a concessão de exploração em um local que, apesar de histórico e sagrado, não escapou às pretensões económicas de um gigante sedento por engordar os cofres dos seus accionistas.

Todos os outros mega-projectos que vieram depois destes chegaram ao país com a certeza de que aqui encontrariam terreno fértil para facilmente violar os direitos humanos, ambientais, sociais e trabalhistas dos Moçambicanos sem nenhuma responsabilização. Muitos no país festejaram a entrada de mega-projectos por acreditar que o ambiente de negócios em Moçambique se tornou favorável ao investimento directo estrangeiro, sem no entanto perceber que o nosso país estava, sim, a tornar-se no mais recente eldorado económico onde os capitalistas globais poderiam garantir a acumulação de capital nas mãos das classes dominantes, às custas da maioria da população.

1 Wache, P. (2008),O Papel das Multinacionais na Promoção do Desenvolvimento das Comunidades Locais: o Caso da MOZAL em Moçambique. Tese de licenciatura defendida no ISRI.

Cario, S e Sigauque, E. (2015), Investimento Directo Externo e Desenvolvimento económico africano: Estudo de caso da economia moçambicana.

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Vitória histórica: juiz força a Shell a reduzir drasticamente as emissões de CO2.

A Amigos da Terra ganha caso climático contra a Shell

Haia, 26 de Maio de 2021 – Pela primeira vez na história, um juiz considerou uma empresa responsável por causar mudanças climáticas perigosas. Hoje, como resultado de uma acção judicial movida pela Amigos da Terra Holanda (Milieudefensie) juntamente com 17.000 co-requerentes e seis outras organizações1, o tribunal de Haia decidiu que a Shell tem de reduzir as suas emissões de CO2 em 45% no prazo de 10 anos. Este veredicto histórico tem enormes consequências para a Shell e outros grandes poluidores a nível mundial.

Donald Pols, director da Amigos da Terra Holanda: “Esta é uma vitória monumental para o nosso planeta, para os nossos filhos e é uma paragem para um futuro habitável para todos. O juiz não deixou margem para dúvidas: A Shell está a causar mudanças climáticas perigosas e tem de parar o seu comportamento destrutivo agora.”

Roger Cox, advogado da Amigos da Terra Holanda, também está encantado: “Este é um ponto de viragem na história. Este caso é único porque é a primeira vez que um juiz ordena a uma grande empresa poluidora que cumpra o Acordo Climático de Paris. Esta decisão pode também ter consequências importantes para outros grandes poluidores.”

A decisão do tribunal de Haia trará grandes ramificações a nível internacional, Sara Shaw da Amigos da Terra Internacional: “Esta é uma vitória histórica para a justiça climática. A nossa esperança é que este veredicto desencadeie uma onda de litígios climáticos contra os grandes poluidores, para os forçar a parar de extrair e queimar combustíveis fósseis. Este resultado é uma vitória para as comunidades do Sul Global que enfrentam agora impactos climáticos devastadores.”

Anabela Lemos, da JA! Justiça Ambiental / FoE Moçambique considera que “esta é, sem dúvida, uma vitória histórica e poderá simbolizar o princípio do fim da era dos combustíveis fosseis, o fortalecimento do direito à vida, principalmente para as próximas gerações. O tribunal de Haia cria um importante precedente com esta sentença, confirma a urgência de reduzir as emissões e põe um travão no poder das grandes companhias de energia suja, ao mesmo tempo que fortalece as nossas lutas por justiça climática”.

Principais pontos do veredicto:

1 A Royal Dutch Shell tem de reduzir as suas emissões líquidas em 45% até ao final de 2030.

2 A Shell também é responsável pelas emissões dos clientes (âmbito 3) e fornecedores.

3 Existe uma ameaça de violação dos direitos humanos ao “direito à vida” e à “vida familiar sem perturbações”.

4 A Shell tem de cumprir imediatamente a sentença, porque a política climática actual da Shell não é suficientemente concreta.

Donald Pols conclui: “Este veredicto é um enorme passo em frente para o movimento climático internacional. Um dos maiores poluidores do mundo foi finalmente considerado responsável. Estou cheio de esperança para o futuro, pois sabemos que a crise climática não espera e não se detém nas nossas fronteiras. É por isso que é tão importante que o juiz esteja agora a forçar a Shell a assumir a responsabilidade pelas suas acções. Este é também um sinal claro para os outros grandes poluidores de que também têm de agir agora.”

Nota aos editores:

1As co-requerentes são: Action Aid Holanda, Both ENDS, Fossil Free Holanda, Greenpeace Holanda, Jovens Amigos da Terra Holanda e a Wadden Sea Association (Waddenvereniging) e mais de 17.000 cidadãos Holandeses.

Tribunal Distrital de Haia

Informações sobre a decisão podem ser obtidas junto do Gabinete de Imprensa do Tribunal Distrital de Haia: Mr. Gijsbert Wassinkmaat, +31 (0)6 – 528 30 471

E-mail: voorlichting.rb.den.haag@rechtspraak.nl

Outras informações:

Fotos, vídeos e entrevistas com o director Donald Pols e o advogado Roger Cox estarão disponíveis mediante solicitação via: persvoorlichting@milieudefensie.nl ou +31 (0)20 5507 333 / (0)6-46851137

Porta-vozes internacionais:

Assessores de imprensa Milieudefensie/Amigos da Terra Holanda:

Arjan de Boer: +31 (0)6 22398887

Jasperine Schupp: +31 (0)6 29593873

Benjamin van Sterkenburg: +31 (0)6 52682416

Amigos da Terra Internacional:

Sam Cossar: +61 413 496 570

press@foei.org

Em Moçambique:

Anabela Lemos: anabela.ja.mz@gmail.com