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Antes de ser enviada a seus destinatários, a carta abaixo transcrita foi assinada por cerca de 700 pessoas das comunidades afectadas pelas actividades da Green Resources em Moçambique.

Exmos. Senhores;

1. Administradores do Distrito de Ribaué, Mecuburi e Rapale
2. Governador da Província de Nampula, Sr. Victor Manuel Borges
3. Representante da Green Resources SA, Sr. Arlito Cuco
4. Embaixadora da Noruega, Sra. Anne Lene Dale
5. 5ª Comissão da Assembleia da Republica – Comissão de Agricultura Economia e Ambiente, Sr. Francisco Mucanheia
6. Excia. Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Sr. Celso Correia
7. Excia. Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, Sr. Higino Francisco de Marrule

C.C:

1. Norfund
2. Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique
3. Comissão Nacional de Direitos Humanos

Nampula, 5 de Maio de 2018

Assunto: Direitos e demandas das Comunidades Afectadas pelas actividades da empresa Green Resources, SA , na Província de Nampula

I. Contextualização

A Green Resources Moçambique é fundamentalmente uma empresa de plantações de monoculturas arbóreas, parte da Green Resources, SA (GR). Estabelecida em 1995, a Green Resources SA, uma empresa de capitais maioritariamente noruegueses, com mais de 80 acionistas é considerada uma das maiores empresas de plantações de monoculturas em África.

Em Setembro de 2016 foi lançado um estudo intitulado “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: o caso da Green Resources Moçambique”, no qual foram constatadas uma série de irregularidades e impactos negativos que as plantações da empresa Lúrio Green Resources estão a causar nas comunidades locais. O estudo foi elaborado por consultores independentes a pedido de três organizações da sociedade civil, nomeadamente Livaningo, Justiça Ambiental e a União Nacional de Camponeses, com o apoio da Afrikagrupperna. No âmbito desta iniciativa, as três organizações produziram ainda um breve documentário que ilustra a situação das comunidades afectadas pelos conflitos de terra com a Green Resources Moçambique.

Desde o lançamento público do estudo, as referidas organizações da sociedade civil tiveram dois encontros com Embaixada da Noruega (Julho e Setembro de 2017), onde se pretendia alertar a Embaixada para a necessidade de resolução urgente dos problemas levantados no referido estudo.

No primeiro encontro foram apresentadas as constatações do estudo à Embaixada, mas esta não concordou com as mesmas. Neste contexto, convidamos a Senhora Embaixadora a visitar as comunidades referidas no estudo e poder assim avaliar a situação no terreno. Com efeito, no segundo encontro, em que esteve também presente a empresa Green Resources, a Sra. Embaixadora informou-nos que tinha feito uma visita as comunidades afectadas e que verificou não haver conflitos com as mesmas. Porém, a Senhora Embaixadora recusou-se a indicar que comunidades foram visitadas e quando esta visita aconteceu.

No âmbito da parceria entre as três organizações acima referidas, uma delegação composta por representantes da Justiça Ambiental (JA!), Livaningo, União Nacional de Camponeses (UNAC), União Provincial de Camponeses de Niassa (UPC Niassa), e representantes das Comunidades de Meparara, Namacuco e Lanxeque, distrito de Ribaué, Província de Nampula, visitaram a Noruega e a Suécia de 26 de Setembro a 4 de Outubro de 2017 onde tiveram encontros com diversos intervenientes como a Norfund, Norad, membros do parlamento Norueguês, representante da Green Resources na Noruega e diversas organizações da sociedade civil.

Nestes encontros a delegação apresentou as principais constatações do estudo e foram discutidos os conflitos com as comunidades locais e analisados de que modo estes actores poderão intervir na resolução dos mesmos, mas até ao momento nada foi feito. Foi possível confirmar com o representante da Green Resources que a Lurio Green Resources tem parte da Certificação FSC suspensa, e é importante salientar que a Green Resources Moçambique referiu-se inúmeras vezes a esta certificação como prova de que todos os procedimentos tinham sido cumpridos e que tudo funcionava da melhor forma possível. Acresce que em momento algum referiu que a mesma estava suspensa por terem sido detectadas falhas graves nas suas operações em Nampula.

Uma outra questão que tem sido motivo de inúmeras discussões entre as comunidades locais e a empresa são as promessas feitas durante as consultas comunitárias e que constituem a razão principal de muitos membros das comunidades terem aceite ceder as suas terras. A Green Resources recusa ter feito tais promessas e alega ter sido mal compreendida pelas comunidades, e que são infraestruturas sociais sob a responsabilidade do governo e não das empresas. Importa referir que estas promessas constam no Relatório Público de Certificação Florestal Woodmark como uma das questões problemáticas identificadas e que requer atenção por parte da empresa “Aquando das consultas das comunidades, comités e líderes foi repetidamente mencionado que a LGR prometeu construções de infraestruturas sociais, incluindo escolas, furos de água e postos de saúde. Estas promessas ainda não foram cumpridas. Os gestores da empresa dizem que vão honrar os compromissos por fases e de acordo com as prioridades. Como evidência, a empresa mostrou um contrato com a BJ Drilling, Lda, para abertura de 7 furos de água nos 3 distritos onde operam. LGR deverá assegurar que as expectativas da comunidade são geridas e que comunicam regularmente sobre o progresso e planos para cumprir os compromissos sociais.”

Além destas acções, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula (CaJuPaNa) e a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) lançaram igualmente oficinas comunitárias de mobilização, educação e engajamento popular em defesa da terra e dos recursos naturais no Corredor de Nacala. Na sequência destas actividades, a população das comunidades de Intatapila e Napai II no distrito de Mecuburi, afectadas pelo projecto da Green Resources, em parceria com ADECRU e CAJuPaNa, denunciaram os abusos cometidos por esta empresa, exigindo igualmente às autoridades governamentais o respeito e realização de seus direitos.

Na sequência desta denúncia, 10 deputados da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República de Moçambique visitaram, em Dezembro de 2016, o distrito de Mecuburi e a província de Nampula, tendo se reunido com a população de Intatapila e Napai II na comunidade de Napai II e com as autoridades governamentais, representantes da Green Resources na Localidade de Nahipa no dia 10 do mesmo mês.

Nos referidos encontros, a população destas duas comunidades apresentou as suas preocupações e reivindicações entre os quais o drama resultante da usurpação e expulsão das suas terras. Igualmente, na presença dos deputados, o então administrador de Mecuburi, Dinis Anapacala e o representante da Green Resources em Nampula, Graciano Saial, reconheceram publicamente a existência de erros e de várias irregularidades cometidas durante todo o processo de implantação do projecto, tendo se comprometido a fazer a devida revisão e correcção para que tanto a empresa assim como as comunidades tivessem ganhos.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, Francisco Mucanheia afirmou que não houve transparência no processo de consultas comunitárias” tendo deixado uma recomendação para que o governo e a empresa corrigissem de forma urgente todas as irregularidades num prazo máximo de dois meses, por entender que a “vinda de um projecto não pode significar aumento de pobreza e de problemas nas comunidades, mas sim trazer desenvolvimento” por isso o assunto deveria ser assumido com muita responsabilidade.

Um outro dado novo para nós refere-se à actual situação financeira da empresa, segundo informação confirmada na reunião com o representante da Green Resources na Noruega, a empresa está a atravessar sérias dificuldades financeiras, e esta é a razão principal para não ter ainda levado a cabo os projectos sociais, que incluem as inúmeras promessas que tem sido constantemente citadas e de certa forma contestadas pela Green Resources Moçambique, alegando se tratar de expectativas fora do controle da empresa e não de promessas como as várias comunidades consultadas afirmaram sempre.

II. Situação actual das comunidades afectadas

A Justiça Ambiental, Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), União Provincial de Camponeses de Nampula (UPCN) e a Afrikaggruperna estiveram recentemente numa visita de monitoria (28.4.2018) às comunidades afectadas pela Green Resources em Nampula (Regulado de Canhaua, Comunidades de Meparara, Namacuco e Lanxeque) a fim de avaliar se os conflitos reportados foram devidamente sanados, e verificou-se no terreno que a situação permanece na mesma e as plantações estabelecidas estão aparentemente sem o devido cuidado silvicultural.

A realidade no terreno espelha claramente os inúmeros conflitos de terra, usurpação de terra comunitária que era utilizada na maioria dos casos para produção de alimentos, pois, as plantações foram estabelecidas em terra fértil das comunidades onde antes se produzia alimentos, junto a rios e fontes de água que segundo as comunidades já se sentem os impactos na escassez de água e ainda segundo as comunidades visitadas vários destes rios sazonais já não têm tanta água e mesmo quando fazem furos para água já não encontram este precioso líquido; as plantações foram ainda estabelecidas junto a estradas e habitações e em áreas onde tinha floresta nativa entre várias outras questões.

As situações de conflitos de terra, as queixas referentes ao processo mal conduzido de compensações e a insatisfação das comunidades afectadas na sua maioria permanecem por resolver.

A Justiça Ambiental, Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), União Provincial de Camponeses de Nampula (UPCN), na sequência do seu trabalho de advocacia de defesa dos interesses e direitos sobre a terra das comunidades locais, vem, juntamente com própria população afectada, apresentar as principais demandas das referidas comunidades acompanhadas conforme de um abaixo-assinado.

III. Principais demandas das comunidades afectadas

Nós, camponeses e camponesas, membros das comunidades afectadas pelas plantações da Green Resources Moçambique na Província de Nampula, exigimos:

1. Antes de mais, que sejam cumpridas todas as promessas efectuadas no processo de consultas comunitárias, nomeadamente construção de escolas, hospitais, reabilitação de estradas, construção de pontes; reabilitação de fontenárias e furos; etc.
2. Que seja reavaliado e corrigido todo o processo de compensações por estar carregado de falhas graves e por não ter sido efectuado na base de uma negociação com os afectados, mas sim uma imposição da parte da empresa acompanhada de representantes do governo;
3. Pagamento integral de todas as compensações;
4. Compensação pelos impactos que estas plantações têm sobre o ambiente e recursos de que a comunidade depende, tais como acesso a água, recursos florestais que antes do estabelecimento das plantações eram utilizados pelas comunidades e mesmo pela redução da fertilidade do solo para produção de alimentos.
5. Abertura de machambas por parte da Green Resources em substituição à terra cedida pelas comunidades à empresa, conforme prometido em consultas comunitárias;
6. Que a Green Resources abandone as áreas actualmente ocupadas nas comunidades de Melola e Namacula no distrito de Mecuburi e Messa no distrito de Ribaue para que as mesmas sejam reocupadas palas famílias expulsas enquanto legítimos detentores de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra.

Por fim e para que todas estas questões sejam devidamente discutidas exigimos ainda um encontro com todos os intervenientes no processo de atribuição de terra à Green Resources SA., nomeadamente:

• Administradores de Mecuburi e Ribaué, Governador da Província de Nampula, o representante da Green Resources SA, representantes da 5ª Comissão da Assembleia da República; do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar e a Embaixadora da Noruega por esta refutar as alegações das comunidades afectadas incluídas no estudo e por ter declarado em encontro com as organizações responsáveis pelo estudo que as comunidades estão satisfeitas e que tudo que foi prometido pela Green Resources foi cumprido. As comunidades pretendem que esta venha então mostrar onde estão as escolas, hospitais e pontes construídas e que venha verificar no terreno se de facto estas comunidades estão em melhores condições de vida.

Sem mais de momento e certos de que o assunto merecerá a vossa melhor consideração, aproveitamos a oportunidade para endereçar os nossos melhores cumprimentos.