Category Archives: Recursos Naturais

20 de Julho de 2022
Deixe um comentário
Activismo, agro-ecologia, Comodificação da Natureza, Cooperativismo, Crime Ambiental, Crise climática, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Ecocidio, Economia Azul, Economia Verde, Energias Sujas, Impunidade corporativa, Justica, Mineração, Pobreza, Poluiçao, Recursos Naturais, Soluções Falsas

A JA! Amplifica a mensagem sobre a luta de Moçambique, pela justiça climática, no Fórum dos Povos, Estocolmo+50.

Estocolmo +50, Fórum dos Povos

7 de Junho de 2022

No início de Junho, os ativistas da JA! estiveram em Estocolmo para participar no Fórum dos Povos, Estocolmo+50, pela Justiça Ambiental e Climática. Este evento foi um encontro entre ativistas e a sociedade civil e aconteceu em paralelo com a Conferência Estocolmo+50 das Nações Unidas. Este evento é uma comemoração do aniversário de 50 anos da Conferência de 1972 da ONU, sobre Ambiente Humano. A ONU refere-se a isto como a cimeira que “pela primeira vez, fez a ligação entre o ambiente e a pobreza e que colocou este tópico na linha da frente da agenda internacional.”

Marcou também os primeiros encontros e manifestações paralelas, da sociedade civil, que aconteceram durante as cimeiras da ONU. Foi uma das bases para o processo de união de movimentos sociais de toda a parte do mundo, incluindo o Hemisfério Sul, para a discussão e planejamento estratégico conjunto e para fortalecer o trabalho direcionado à justiça social e ambiental. Ao mesmo tempo, foram ampliadas narrativas e apresentadas críticas no evento formal da ONU.

Através disto, foi criado um sistema onde a sociedade civil começou a se engajar em espaços mais formais e reuniões da ONU.

O Fórum dos Povos foi composto por três dias de atividades, desenvolvidas pela Aliança Estocolmo+50, que se define como um “coletivo da sociedade civil e dos movimentos sociais, da luta pela justiça ambiental, social e climática”. E, o propósito do evento foi de ser um espaço onde “os movimentos sociais planejam atividades paralelas, que realcem os princípios, demandas e ações, em resposta à profundidade e seriedade das crises que presenciamos- tendo como bases principais, a justiça global e desafiar das relações de poder.”

Para informação mais detalhada sobre o Fórum dos Povos:

Start – English

A JA! Falou em quatro painéis, que se focaram em alguns elementos do seu trabalho. Estes painéis foram sobre a necessidade de acabar com os abusos e privilégios corporativistas, dizendo “sim” a um Acordo Vinculante da ONU para negócios e Direitos Humanos e, “não” aos acordos de comércio “livre” que ameaçam a democracia; o perigo das falsas soluções climáticas; a cumplicidade entre os fundos de pensão da Suécia e a destruição causada pelos combustíveis fósseis em Moçambique e outros lugares; ideias sobre que caminho seguir, depois de 50 anos de luta por uma mudança no sistema.

O fórum integrou também uma manifestação ou protesto, no centro de Estocolmo, onde os ativistas de comunidades de todo o mundo, incluindo a JA!, se manifestaram, junto de ativistas vindos do México, Namíbia, Colômbia e Líbano. Falaram para um público de no mínimo 300 pessoas, sobre o que o povo sueco pode fazer para lutar contra a injustiça climática, tal como exigir que os seus fundos de pensão sejam redirecionados para fora dos combustíveis fósseis.

O fórum levantou a grande questão, sobre o que teria mudado em cinco décadas de luta por justiça climática, ambiental e social e, como poderíamos aproveitar os aprendizados disto, para de forma coletiva, fortalecer estas lutas. Mas, para poder responder a estas perguntas, é importante observar o que ainda não mudou.

Por exemplo, apesar de companhias como a Shell estarem bem conscientes sobre as alterações climáticas desde 1981, ainda não temos um Tratado Vinculante a nível das Nações Unidas, um Tratado que obrigaria a que estas companhias agissem com princípios básicos de humanidade. A captura corporativa tem se tornado mais predominante, os acordos bilaterais mantêm-se vantajosos para os estados nórdicos e antigas potências coloniais. E, processos como Relações de Disputa Investidor-Estado, aumentaram o desequilíbrio e desigualdade das relações de poder, direcionando ainda mais estas relações de poder, para as grandes corporações multinacionais.

O legado da colonização, mantém-se devastador para as antigas colónias e Moçambique é um bom exemplo disto. Basta olharmos para a indústria de gás nas províncias de Inhambane e Cabo Delgado, vemos que países como o Reino Unido, Portugal, Itália, Holanda e África do Sul, estão a beneficiar e irão continuar a beneficiar dos projetos de gás fóssil, liderados pela Total, Eni, ExxonMobil, Sasol e muitas outras. Enquanto isto, a economia Moçambicana continua a colapsar e o seu nível de dívida a aumentar. Os governos do Norte têm consciência de que as suas companhias estão a destruir o Hemisfério Sul, mas no entanto, as suas narrativas de “gás para o desenvolvimento” permitem que beneficiem das estruturas coloniais históricas, criadas por eles mesmos, de pobreza, dívida e corrupção.

Persiste uma falta de responsabilização pelos impactos da indústria- as comunidades perdem as suas casas e sustentos de vida e são afastadas para centros de refugiados e destruídas por uma guerra violenta, alimentada pela indústria, que já matou milhares e criou quase um milhão de refugiados.

A necessidade de continuar a realizar eventos como o Estocolmo+50, mostra como muita coisa ainda não mudou.

Como é que é possível que os países mais poderosos do mundo e o mais respeitado organismo internacional, ainda sejam incapazes de controlar as companhias fósseis e bancos? E, que até agora se recusam a cortar o seu financiamento para os combustíveis fósseis? Como é que é possível que existam Tratados, como o de Paris e Glasgow e, que mesmo assim, ainda seja necessário lutar para que os estados nórdicos invistam na diversa gama de recursos renováveis que a Terra oferece? Como é que até agora não temos um Tratado Vinculante contra Corporações Transnacionais, na ONU, quando companhias já mostraram vezes sem conta, que não irão cumprir voluntariamente, com os regulamentos dos Direitos Humanos?

No entanto, também houve algumas mudanças. A introdução de tratados sobre o clima, referidos em cima, mostra que a pressão vinda da sociedade civil e dos povos do Sul, tem resultado. Enquanto prevalece uma dificuldade para conseguir que as companhias atuem de acordo com estes tratados, e embora que os mesmos ainda deixem muito por desejar, o mero facto de que estes existem, significa que as instituições de poder, como a ONU e a União Europeia, estão pelo menos a virar para a direção certa. Os Governos de países onde está a decorrer o extrativismo, têm reprimido jornalistas e ativistas, no entanto, as pessoas continuam a enfrentá-los; enquanto corporações transnacionais continuam a fugir aos impostos nos países onde operam, as pessoas continuam a lutar pelos seus direitos a serviços básicos.

Outro aspeto promissor, manifestado no Fórum dos Povos, foi o enorme número de pessoas jovens, de todo o mundo, a fazer frente ao problema climático e a radicalizar as suas lutas locais. Estes jovens levantaram uma questão crucial: A narrativa que é preciso mudar e que já começou a ser mudada, é a narrativa de que a luta pela justiça climática deve ser inclusiva, deve ser uma luta que vai para além de danos ambientais, mas que também seja uma luta de justiça para os mais pobres e para as pessoas mais afetadas pelas alterações climáticas.

Com as etiquetas , , , ,
27 de Setembro de 2021
Deixe um comentário
Activismo, Agricultura, Comodificação da Natureza, Crime Ambiental, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Florestas, Impunidade corporativa, Justica, Mozambique Holdings Lda human right abuse, Plantações não são florestas, Pobreza, Recursos Naturais, Soluções Falsas, Usurpação de Terra, Violação dos Direitos Humanos

Camponeses denunciam a empresa Mozambique Holdings Lda as autoridades policiais em Lugela

Faz já algum tempo que os membros das comunidades em volta de monte Mabu vem se queixando do comportamento e das acções dos dirigentes e alguns funcionários da empresa Mozambique Holdings Lda a nível do distrito de Lugela. A Mozambique Holdings estabeleceu em Lugela uma plantação de monocultura de árvores de seringueira para a produção de borracha. Conforme já referido em publicações anteriores, a Mozambique Holdings Lda. obteve o DUAT através do trespasse da antiga empresa Chá Madal supostamente em 2015 ainda que em circunstâncias por clarificar, e de acordo com a liderança local e informações colhidas a nível dos órgãos competentes, este processo avançou sem levar a cabo consultas comunitárias e o Estudo de Impacto de Ambiental, previstos por Lei. O processo de Avaliação do Impacto Ambiental é crucial e indispensável para avaliar a viabilidade socioambiental do projecto, portanto, não se percebe até ao momento como pode estar esta empresa a actuar sem ter levado a cabo estes processos. Estas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério do Ambiente e Terra e às várias direções e instituições relevantes, no entanto, como se pode verificar no terreno a empresa continua a actuar sem qualquer impedimento, sem licença ambiental, sem autorização de derrube, sem consulta comunitária.

A JA! já submeteu uma série de documentos às instituições nacionais relevantes a esta matéria, incluindo ao governo local, desde a administração da localidade à administração do distrito representado pela sra. administradora do distrito, a questionar e a denunciar os desmandos e as inúmeras irregularidades processuais, sociais e ambientais perpetrados pela Mozambique Holdings naquela região do país, por supostamente estarem “protegidos lá de cima”, segundo as afirmações dos seus próprios dirigentes locais nas suas incursões e no momento em que semeiam terror nas comunidades. Nem os órgãos a nível da localidade escapam ao desrespeito e falta de consideração por parte da liderança da empresa, aliás estes órgãos já reportaram às entidades a nível do distrito sobre actuação arrogante e prepotente por parte da empresa, e nada aconteceu.

As comunidades viram-se forçadas a abandonarem algumas terras e as vias de acesso que usavam a mais de 15 anos para produção de alimentos, que embora fossem da empresa Chá Madal, esta sempre permiti o seu uso pelas comunidades locais como sinal de boa convivência e bom relacionamento. Os conflitos entre a Mozambique Holdings e as comunidades locais tem vindo a agravar-se de forma preocupante e assustadora, saindo da fase de retirada forçada de membros da comunidade em áreas onde a empresa desenvolve as suas actividades para a fase de retirada das pessoas de áreas “supostamente da empresa”, mas que esta não esta a explorar e estão bastante distantes da área explorada, não só devido a distância em relação as instalações da própria empresa, como também pelo difícil acesso a estas áreas. A título de exemplo, localmente fala-se que dos cerca de 10 000 ha que a empresa supostamente detém o DUAT, esta já plantou 500 ha de terra, ou seja cerca de 5% da área foi plantada em mais de 3 anos de actividades silviculturais, o que revela que a empresa ainda está longe de ocupar toda área na sua posse.

As situações reportadas incluem actos de violência e agressão física e psicológica a membros das comunidades, proibição de uso de terras que estas comunidades sempre utilizaram para produção de alimentos nas zonas baixas e mais produtivas, perseguição, ameaça e intimidação às famílias camponesas nas suas próprias residências durante a noite. As situações mais recentes foram de tal modo graves que culminaram num encontro, no dia 02 de Setembro, no recinto da empresa entre a chefe do posto de Tacuane, comandante de Tacuane, técnico da agricultura de Tacuane, chefe da localidade, primeiro secretário do partido, régulo de Limbue, secretário do povoado de Namadoe, alguns membros da comunidade e representantes da empresa (Ranga – suposto director e Lazaro – conhecido como gerente), no qual estes supostamente reconheceram o erro e manifestaram a intenção de o corrigir, como se estas situações fossem resolvidas com um simples pedido de desculpas ou reconhecimento do erro. Apesar deste encontro, para o espanto de todos, na semana seguinte precisamente a partir dia 8 de Setembro, cinco funcionários da empresa sob a liderança do Sr. Binu (indiano) e Sr. Lazaro Mareua (zimbabueano) destruíram culturas ainda nas machambas e queimaram celeiros com milho armazenado e cabanas que serviam de local de descanso, de pelo menos onze (11) famílias das comunidades de Nvava e Namodoe. Nesses celeiros, para além da queima de alimentos, foram também queimados e confiscados diversos instrumentos de trabalho que incluem enxadas, catanas, ratoeiras e recipientes de água.

A JA! na companhia da liderança local esteve no terreno, verificou o acto que foi confirmado através dos depoimentos dos lesados que presenciaram o acontecimento, que chegaram inclusive a implorar, sem sucesso, a estes funcionários da empresa que não queimassem os alimentos que se encontravam dentro do celeiro, que permitissem que fossem retirados. Para além de partilhar este acto macabro com a chefe do posto de Tacuane e chefe da localidade, a JA! aconselhou os lesados a fazerem uma queixa formal as autoridades policiais para que o assunto seja devidamente resolvido, e para que jamais a empresa sequer considere a hipótese de agir desta forma criminosa novamente, pois importa referir que agressão física, ameaça e intimidação, perseguição, invasão domiciliar, destruição de propriedade são crimes previstos na lei e não são esquecidos com base num pedido de desculpa ou suposto arrependimento.

Indignados e agastados com a situação, os camponeses lesados pela empresa, sob a liderança de um dos líderes comunitários decidiu, no dia 16 de Setembro fazer uma denúncia no posto policial de Tacuane contra os funcionários que os lesaram e neste momento o Auto da Denúncia já seguiu para o SERNIC1 a nível do distrito de Lugela para averiguação, juntamente com as denúncias de outros lesados já feitas nos casos anteriores.

A JA! tem vindo a acompanhar esta situação desde a entrada da empresa e continuará a seguir com a devida atenção este caso até as últimas consequências.

Condenamos e denunciamos o comportamento da Mozambique Holdings Lda., e reiteramos que o comportamento de alguns funcionários é da inteira responsabilidade da empresa pois estes actuam sob ordens e as situações tem vindo a ser denunciadas a empresa desde pelo menos 2017, e denunciamos igualmente a completa inércia dos vários órgãos do governo aos quais temos vindo a alertar, a denunciar e a solicitar a intervenção urgente de modo a evitar estas situações e outras e pouco ou nada fizeram.

Por fim, exigimos as instituições governamentais de direito a averiguação das inúmeras queixas e denuncias apresentadas e a responsabilização criminal da empresa e dos seus funcionários pelos desmandos recorrentes que exercem naquela região sob olhar impávido do nosso governo. É inaceitável e intolerável a atitude desta empresa, que com a conivência de quem os protege, tende a anular todo esforço das comunidades na busca de soluções para sustentar as suas famílias camponesas que dependem directamente da terra para sobreviver.

Plantações não são florestas!

A nossa prioridade não pode ser o lucro de alguns, mas sim o respeito pela vida, pelo bem estar do povo, e sem terra para cultivar a grande maioria do povo moçambicano não sobrevive, pois é da terra que depende!

1 Serviço Nacional de Investigação Criminal

Com as etiquetas , ,
7 de Setembro de 2021
Deixe um comentário
Activismo, combustíveis fosseis, Crise climática, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Destruição de Cabo Delgado, Moçambique, Direitos Humanos, Energias Sujas, Jornalistas, Justica, Recursos Naturais

Onde está o Ibrahimo?

7 de Setembro de 2021

Hoje, no dia 7 de Setembro de 2021 faz exactamente 17 meses que o jornalista Moçambicano Ibrahimo Abu Mbaruco desapareceu em Cabo Delgado. A sua última mensagem foi para um colega a dizer que o exército estava a aproximar-se dele.

O Ibrahimo trabalhava para a Rádio Comunitária de Palma e tinha estado a relatar a violência na zona. Desde então, que esforço envidou o governo para o encontrar e trazer de volta à sua família? Absolutamente nada.

Desde 2017 Cabo Delgado tem sido devastado por um conflito fatal entre insurgentes, militares Moçambicanos, mercenários Russos e Sul-Africanos e agora também os exércitos Ruandês e Sul-Africano, que criaram 800 000 refugiados. Esta violência está profundamente ligada à indústria do gás que explodiu ao longo dos últimos anos. A indústria é liderada pela Total (França), Eni (Itália) e ExxonMobil (EUA), e é uma indústria cheia de traição no estado Moçambicano e noutros envolvidos que faz parte do julgamento de corrupção actualmente nos tribunais Moçambicanos.

Nos últimos meses, vários meios de comunicação chegaram a Cabo Delgado, após pelo menos três anos da zona ter sido fechada a jornalistas internacionais.

É bom que os meios de comunicação Moçambicanos e internacionais tenham finalmente sido autorizados a fazê-lo, uma vez que os meios de comunicação livres são uma parte crucial de qualquer democracia. No entanto, os jornalistas que vivem efectivamente em Cabo Delgado e que foram os primeiros a relatar os acontecimentos desde 2017, não foram autorizados a trabalhar nas zonas de conflito, a não ser que sejam de meios de comunicação estatais.

Num artigo de O País de 26 de Agosto, o jornalista Hizidine Acha, de Cabo Delgado, escreveu que os jornalistas da zona estão a ser humilhados por terem de fazer reportagens à distância, apesar de serem eles que conhecem o terreno e a língua local. Temem que a falta de reportagens nas línguas locais possa levar à desinformação entre as comunidades. O artigo cita o jornalista Emanuel Muthemba: “Os jornalistas daqui têm de estar na linha da frente, porque temos conhecimentos básicos sobre a realidade da província, as pessoas e as línguas faladas pela população, o que é muito importante”; e o jornalista Assane Issa diz que “cresce a especulação de que não somos capazes de fazer este tipo de cobertura – que só os da capital do país o são”. Mas isso não é verdade, porque somos nós que temos relatado o dia-a-dia da província”.

De facto, o artigo continua a dizer que recentemente 20 jornalistas locais foram convidados a cobrir o conflito mas que, por razões que nunca lhes foram ditas, nunca puderam sair da capital e maior cidade de Cabo Delgado, Pemba.

Mas mesmo que eles pudessem relatar, o governo deixou claro que não facilitará. A 11 de Abril, no “Dia do Jornalista Moçambicano”, embora a sua retórica geral tenha sido sobre a liberdade de imprensa, o Presidente Felipe Nyusi enviou um documento a O País, a dizer que os jornalistas devem relatar com “rigor, profissionalismo e patriotismo”. Disse que “o jornalista Moçambicano não deve ser um reprodutor de desejos contrários à nossa unidade”. E seguiu em Maio a dizer que os jornalistas têm de ser “disciplinados”: “Ter disciplina é relatar apenas a verdade, é combater as notícias falsas e não incitar à violência e ao ódio”.

Isto não é liberdade. Isto é uma ameaça. Isto é dizer que os jornalistas têm a “liberdade” de escrever, filmar ou gravar para a rádio, desde que isto esteja em consonância com a narrativa do Estado.

Os meios de comunicação públicos e muitos jornalistas internacionais estão a relatar a violência na província como sendo apenas uma questão humanitária criada pela violência causada pelos insurgentes, e não sobre quantos destes refugiados já estavam na realidade deslocados das suas aldeias e tinham perdido tudo devido ao Parque de Gás Natural Líquido (GNL) de Afungi que a Total está a construir para albergar as instalações de apoio à indústria. Relatar desta forma permite que a indústria do gás se liberte do papel que desempenhou nesta crise humanitária e conflito, incluindo a forma como a Total deixou as comunidades deslocadas que contavam com ela para compensação e ajuda sem nada enquanto se retiravam do país alegando força maior.

Os jornalistas internacionais são protegidos pela posse de passaportes estrangeiros. Mas quem protege os jornalistas locais dos órgãos de comunicação não estatais, como o Ibrahimo, ou como o Amadeo Abubacar da Rádio Comunitária de Nacedje, que foi preso, torturado e mantido sem acusação durante 3 meses em 2019 depois de entrevistar um grupo de pessoas deslocadas? Ou os jornalistas do Canal de Moçambique cujo escritório foi bombardeado em 2020 depois de terem denunciado a corrupção entre o governo e as companhias de gás?

Em Abril de 2020, Repórteres sem Fronteiras e 16 outras organizações de liberdade de imprensa escreveram uma carta aberta ao Presidente Filipe Nyusi, que a ignorou, tal como os militares e funcionários governamentais relevantes nem sequer se deram ao trabalho de responder, e a polícia tratou-a como uma piada. A 8 de Junho de 2020, o irmão do Ibrahimo contactou a polícia local para os informar que tinha ligado para o telefone do Ibrahimo e este tocou. Ele comunicou isso aos investigadores públicos responsáveis por o encontrar, a Agência Nacional de Investigações Criminais. Eles prometeram que investigariam, mas desde então tem havido silêncio.

Mas não podemos parar de lutar!

Em Janeiro, a União Africana (UA) lançou a Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África. No lançamento, o Presidente Sul-Africano Cyril Ramaphosa, que na altura era presidente da UA, afirmou: A liberdade dos meios de comunicação “exige que defendamos rigorosamente o direito dos jornalistas a fazer o seu trabalho, a escrever, a publicar e também a transmitir o que quiserem, mesmo que discordemos de alguns ou de todos. A Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África é uma ferramenta importante na promoção da segurança dos jornalistas e outros trabalhadores dos meios de comunicação em toda a África”.

Agora têm de aliar as palavras aos actos, responsabilizando o governo Moçambicano pela sua violenta opressão mediática e pressionando-o a parar, e têm que admitir como parte desta opressão é para proteger a indústria do gás. A plataforma foi apoiada pelas Nações Unidas, e tanto eles como a UA têm a responsabilidade de descobrir o que aconteceu ao Ibrahimo, e devem usar o seu poder para o fazer.

É evidente que os jornalistas Moçambicanos não podem contar com a protecção do seu Estado – o próprio que é obrigado a protegê-los, mas infelizmente dependem mais de organizações não governamentais e de grupos de comunicação social – tanto internacionais, como locais, que estão eles próprios a pôr em risco a sua segurança apenas por se exprimirem. Quando se diz aos jornalistas que precisam de relatar com “patriotismo” e “disciplina”, é evidente que, tal como a história tem demonstrado, eles não podem saber que estão seguros. Não podem saber que os seus colegas não serão presos e torturados ou que os seus escritórios não serão atacados. Não podem saber que também eles não desaparecerão e que serão outro Ibrahimo.

Não podemos parar de pressionar para descobrir, onde está o Ibrahimo?

Com as etiquetas , , , , , , , ,
31 de Outubro de 2020
Deixe um comentário
Activismo, Agricultura, agro-ecologia, BindingTreaty, combustíveis fosseis, Cooperativismo, Crime Ambiental, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Ecocidio, Economia Verde, Energias Renováveis, Energias Sujas, Florestas, Impunidade corporativa, Jornalistas, Justica, Mega-Barragems, Mineração, Mphanda Nkuwa, Mudanças climáticas, Plantações, Plantações não são florestas, Recursos Naturais, Soluções Falsas, Usurpação de Terra, Usurpação do oceano, Vida Selvagem, Violação dos Direitos Humanos

Comunicado de Imprensa

O Acordo de Glasgow: uma nova iniciativa para o movimento pela justiça climática

O movimento pela justiça climática tem uma nova ferramenta para lidar com as mudanças climáticas e alcançar a justiça climática: o Acordo de Glasgow. Esse compromisso se propõe a resgatar a iniciativa de governos e instituições, criando uma ferramenta alternativa de acção, colaboração e articulação entre diversos grupos de justiça climática em volta do mundo. Os grupos usarão várias táticas, incluindo desobediência civil, para conseguir os cortes de emissões necessários para evitar um aumento de temperatura de 1,5ºC até 2100.

Este acordo, que pode ser lido aqui, foi construído durante os últimos meses com várias organizações de todo o mundo. O movimento pela justiça climática pressupõe a necessidade de cortar coletivamente as emissões de gases de efeito estufa por meio de uma estrutura política de justiça climática. Para alcançar esses cortes necessários, as organizações farão inventários territoriais dos principais sectores e emissores de gases de efeito estufa e de projectos futuros e, a partir disso, criarão uma agenda climática com prioridades de actuação em encerramento e transformação. Globalmente, o Acordo de Glasgow propõe a criação de uma agenda climática mais ampla, baseada em prioridades territoriais, para o movimento pela justiça climática. Nacional e internacionalmente, as organizações do Acordo de Glasgow apoiarão umas às outras com táticas e conhecimento, a fim de cumprir as agendas climáticas locais e globais.

Existem actualmente mais de 50 organizações, de mais de 20 países e 3 continentes diferentes trabalhando no processo do Acordo de Glasgow. O acordo será assinado em Novembro, tanto offline quanto online, na iniciativa “From the Ground Up” da Coalizão COP26. Três meses após a assinatura do Acordo de Glasgow, os membros terão produzido seu primeiro inventário nacional dos principais emissores de gases de efeito estufa e futuros projectos que aumentem as emissões, a fim de criar a agenda climática correspondente.

Se quiser saber mais sobre o Acordo de Glasgow, pode visitar o site aqui ou entrar em contato com:

Myrtille Huchette (France): +33 076 980 4777

Nicole Figueiredo (Brazil): +55 (41) 8445 0000

Samuel Mondlane (Mozambique): +258 82 120 1066

Samuel Martin-Sosa (Spain): +34 686 961 486

29 de Abril de 2020
1 Comentário
Activismo, Comodificação da Natureza, Crime Ambiental, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Impunidade corporativa, Madal,, Mineração, Mozambique Holdings Lda human right abuse, Plantações, Recursos Naturais, saude, Usurpação de Terra

Violaçao de direitos humanos pela empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela

Em 2015 as terras que pertenciam à Madal, no Distrito de Lugela na Província da Zambézia, foram trespassadas para a Mozambique Holdings Lda, uma transnacional de capital indiano que desenvolve inúmeras actividades entre estas a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística. Em Lugela o objectivo da Mozambique Holdings Lda é a plantação de árvores, seringueiras, para exportação e a produção de borracha.

Desde a sua entrada na área, tem sido reportados vários casos de conflito entre os membros das comunidades locais, nomeadamente de Nvava, Limbue Sede, Namadoe e Nangaze. Os conflitos e problemas relatados pelos afectados tem sido diversos, desde casos de conflito de terra, à falta de respeito com que os gestores da empresa tratam os membros das comunidades, até mais recentemente proibição de passagem por caminhos e vias que atravessam a sua área mas sempre foram utilizados pelas comunidades pois não há vias de acesso alternativas. Segundo as comunidades a relação com o pessoal gestor da Madal era positiva, como não utilizavam toda a sua área e permitiam que as comunidades locais estabelecessem as suas machambas, casas e cemitérios da família em determinadas áreas, e assim foi ao longo de inúmeros anos… Com a chegada da Mozambique Holdings Lda. tudo mudou e as machambas, casas e cemitérios foram retirados, largas áreas de vegetação completamente destruídas para dar espaço às suas árvores… mas ninguém apresenta a documentação do processo de trespasse de DUAT, do processo de licenciamento ambiental, nada… nada que a Lei prevê que seja informação pública é pública de facto.

ind

As comunidades não têm esta informação! Os chefes locais não têm esta informação e o governo a nível central simplesmente não dá acesso a esta informação!

No passado dia 26 de Abril pelas 7 horas da manhã quando um membro da comunidade de Nvava, seguia da comunidade de Namadoe onde tinha estado num funeral de regresso à sua comunidade, utilizou uma das vias que passam na área da Mozambique Holdings Lda e encontrou-se no caminho com três senhores, supostos “chefes” indianos que o agarraram, começaram a baterna área da Mozambique Holdings Lda.-lhe com um pau de bambu, retiram-lhe a camisa e amarraram-na ao seu pescoço e foi espancado por estes três indivíduos com o pau de bambu. Isto simplesmente porque estava a atravessar um dos caminhos de terra batida

index 

O agredido foi ao hospital, os pontos focais das associações comunitárias foram ao local e chegaram a falar com os três agressores que confirmaram sem nenhum receio que bateram sim porque ele passou ali. O caso foi denunciado à Polícia de Tacuane, que se mostrou bastante preocupada e a seguir a situação; e ainda aos chefes de posto locais que pouca ou nenhuma importância deram ao assunto, talvez seja porque a empresa supostamente traz “desenvolvimento” ou talvez porque sempre se pode apanhar algumas migalhas!

Este não foi o primeiro caso de conflito, houve casos anteriores em que membros da comunidade foram impedidos de passar por essas vias, casos em que foram retiradas as suas enxadas e só muito mais tarde e com a intervenção das associações e que foram devolvidas, constantes insultos e falta de respeito… estes casos têm sido apresentados aos chefes de posto e às autoridades locais, mas estes pouco ou nada fazem pelas comunidades!

Srs. Que se acham impunes e acima da Lei, este caso não vai cair no esquecimento!

Não vamos permitir de modo algum que estes incidentes continuem! CHEGA!!!

Não à impunidade corporativa e Violação de direitos humanos!

Com as etiquetas , , , , , , , ,
29 de Janeiro de 2020
Deixe um comentário
Activismo, Comodificação da Natureza, Crime Ambiental, Crise climática, Ecocidio, Economia Azul, Economia Verde, Recursos Naturais, Soluções Falsas, Usurpação dos Mares

O que se pretende com o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul?

_TIX2871

A 20 de Novembro do ano passado o nosso Governo, através do Conselho de Ministros, extinguiu o Fundo de Fomento Pesqueiro e criou o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul. Esta decisão foi divulgada nos órgãos de comunicação social, mas no meio de tantas outras tristes notícias do nosso país, esta embora de interesse, passou despercebida… até hoje… importa tentar perceber o que isto implica de facto!

Para perceber esta mudança, aparentemente inofensiva mostra-se necessário visitar os objectivos do Fundo de Fomento Pesqueiro (FFP), entre estes destacam-se:

– apoiar financeiramente as acções que visam estimular o investimento privado, em particular o nacional, em áreas consideradas prioritárias, tais como: a pesca artesanal e construção naval artesanal; a produção de gelo e o estabelecimento de redes de frio em áreas onde tal possa contribuir para a valorização dos produtos pesqueiros da pesca artesanal; o apoio em instalações e comercialização de pescado proveniente da pesca artesanal; a pesca industrial de recursos não explorados ou em novas zonas de pesca; a renovação e expansão da frota de pesca semi-industrial; as instalações de processamento de pescado que resultem na obtenção de valor acrescentado; e aquacultura. O FFP apoiava ainda acções, os programas e projectos de investigação, experimentação, fiscalização e extensão das instituições pesqueiras dependentes do Ministério das Pescas. Embora, os seus objectivos não contemplassem a necessidade de conservação e manutenção do equilíbrio ecológico do mar e oceano, o FFP mostrou-se importante no apoio à pesca artesanal e de pequena escala e não deixou de ser necessário.

P1010407

Mas e o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul ou ProAzul? O que se pretende com o ProAzul?

Antes de mais, é fundamental perceber o que é a Economia Azul e como foi decidido que este é o caminho que o País deve seguir.

Segundo a Política e Estratégia do Mar (POLMAR),

Economia azul é o modelo de desenvolvimento económico que propõe mudanças estruturais na economia, baseado no funcionamento dos ecossistemas, com vista a proporcionar soluções para a saúde humana, o meio ambiente e para a economia.

Princípios de economia azul – filosofia que assenta, em modelos, a partir dos quais os processos produtivos (industriais, comerciais, agrícolas e serviços), ao serem aplicados geram um desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental e social, possibilitando o desenvolvimento económico. E ainda segundo explicou a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana “Trata-se de uma evolução. O FFP estava restrito aos projectos de pesca, enquanto o ProAzul vai ser mais abrangente, não somente à área pesqueira”.

Mediante a definição apresentada na Política e Estratégia do Mar e a breve explicação da porta-voz dificilmente se percebe o alcance desta alteração… no entanto, está claro que é um modelo de desenvolvimento económico que propõe mudanças estruturais na economia, ou seja, não analisa nem propõe mudanças estruturais no nosso actual sistema capitalista de exploração desenfreada de tudo que é recurso, não propõe mudanças às inúmeras tecnologias obsoletas e altamente nocivas ao ambiente… perpetua tal como a economia verde, a ganância, a usurpação e a destruição de ecossistemas em nome do lucro e da acumulação.

Vale a pena questionar aos senhores ministros que no exercício das suas funções aprovaram esta alteração, se sabem nos explicar o que fizeram…

Exmos srs Ministros, qual de vocês é realmente capaz de explicar o que é a tal Economia Azul? E como vai funcionar? Quem vai beneficiar disso?

Mas talvez nem seja necessário pois aqueles que pagam e portanto dirigem, põem e dispõem destes “nossos” processos de consulta e revisão de importantes políticas nacionais, que ditam como e quem beneficia dos recursos, do nosso país, esses sabem bem o que querem…esses mesmos que povoam as listas de presença destes processos e que financiam outros tantos para fazer o mesmo…esses sabem bem o que é a Economia Azul…sabem bem como lucrar com a urgência das crises planetárias que eles próprios causaram e perpetuam…

Simplificando, a economia azul baseia se essencialmente nos mesmos princípios que a economia verde, ou seja, atribuir valor monetário aos ecossistemas e seus serviços, e o valor que se pretende atribuir é determinado na base na quantidade de dióxido de carbono (CO2) que o mesmo consegue capturar e reter.

Lembrando que a “Economia Verde” é definida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como “uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica” e que tem três características principais: baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social.

Da mesma forma que a Economia Verde, a Economia Azul é desenvolvida na base dos mecanismos tradicionais de mercado, tudo tem preço, daí os mercados de carbono, a compensação por serviços ambientais.

De quem é o interesse nesta Economia Azul? Bom, é só ir ver quem pagou todo o processo e quem financia o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul…quem o trouxe até nós?

Lamentavelmente a Economia Azul abre espaço para a comodificação generalizada da natureza, esta economia azul é baseada na economia de mercado, típica de um sistema capitalista, que tem como uma das suas características centrais a acumulação de lucro, privatização e o crescimento… na natureza crescimento infinito e acumulação infinita simplesmente não é possível!

O que se propõe então é vender a natureza para a proteger… então vale a pena questionar quem pode comprar? Quem são os principais responsáveis por esta crise? E quem inventou estas novas “economias”? Parece que são sempre os mesmos…

Esta Economia Azul, e qualquer outra alteração estrutural que pressupõe colocar os serviços ambientais e ecossistemas como ativos num sistema de mercado, pretende precisamente perpetuar o modelo de exploração extractivista que nos levou à actual crise planetária, pretende perpetuar a nossa dependência nos combustíveis fosseis, pretende perpetuar a falsa narrativa de que só poderemos alimentar o mundo através da pesca brutal e de larga escala, da agricultura industrial…

Foi mais uma grave alteração sem qualquer discussão a nível nacional, mais uma decisão tomada em nosso nome sem nosso conhecimento sequer… mais uma oportunidade para trazer dinheiro para o país, sem sequer pensar o que Moçambique terá de dar em troca e pronto assim se estabelece o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul…

OLYMPUS DIGITAL CAMERA

Uma análise bastante interessante e recomendada, pode ser acessada em:

https://www.researchgate.net/publication/320717952_Blue_growth_savior_or_ocean_grabbing

31 de Outubro de 2019
Deixe um comentário
Activismo, Carvão, Defensores dos territorios, Direitos Humanos, Justica, Mega-Barragems, Mineração, Mphanda Nkuwa, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais

O mínimo que se pode pedir a um “novo Governo”?

Realizaram-se, no passado dia 15 de Outubro, as Sextas Eleições Presidenciais e Legislativas de Moçambique. Pela primeira vez, ao invés de nomeados pelo Presidente da República, os Governadores das Províncias serão eleitos. Os cabeças de lista dos partidos que arrecadaram o maior número de votos a nível provincial serão empossados Governadores. Este novo processo, é fruto da pressão feita pela Renamo no âmbito das negociações com o Governo que culminaram com a assinatura do acordo para o fim das hostilidades entre as duas partes.

Mas importa referir que, devido à onda de violência partidária e intolerância política que o caracterizou, o período de campanha eleitoral destas eleições já é considerado pela maioria dos moçambicanos, bem como pelos observadores internacionais que acompanharam o processo, o pior da história de Moçambique. O auge dessa onda foi atingido no passado dia 7 de Outubro, na cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, aquando do assassinato do notável activista de justiça social e ambiental, Anastácio Matavel – Director Executivo do Fórum das ONGs de Gaza (FONGA) e ponto focal da plataforma de observação eleitoral conjunta “Sala da Paz”. Matavel foi assassinado quando saía de uma formação sobre observação eleitoral, na qual terá feito o discurso de abertura. Este crime macabro ocorreu exactamente 8 dias antes das eleições. Sinal mais claro de que ainda não seria desta vez que teríamos eleições “Livres, Justas e Transparentes” em Moçambique não poderia ter havido.

Curiosa mas não surpreendente, de acordo com a Polícia da República de Moçambique, Matavel terá sido assassinado por agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) – o braço da Unidade de Intervenção Rápida que muitos creem albergar os famosos esquadrões da morte que, a mando do regime, têm vindo a violentar e ceifar a vida daqueles que pensam diferente e publicamente criticam a actuação do governo do dia.

Exigimos que estes e outros crimes sejam esclarecidos o mais brevemente possível, bem como que os reais contornos da contração das famosas dívidas ocultas que assombram o futuro do país sejam apurados, tornados públicos e que todos os culpados sejam responsabilizados.

Apesar do resultado destas Eleições Gerais ainda aguardar pela validação do Conselho Constitucional, os resultados preliminares avançados pela CNE e repercutidos pelos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais – que indicam que a vitória será atribuída ao Partido Frelimo e seu presidente, Filipe Jacinto Nyusi – estão a ser objecto de muita contestação por parte dos partidos da oposição, da sociedade civil, mas também de observadores independentes. No entanto, tudo indica que, apesar da forte contestação e das alegações de fraude, o actual Presidente da República de Moçambique será reeleito para um segundo mandato.

Se Filipe Nyusi e a Frelimo forem declarados vencedores, sabe-se que será formado um novo Governo que, naturalmente, deverá ser composto por novos membros, mas também por velhos conhecidos. Possivelmente, alguns membros do actual governo serão mantidos nos cargos que ocupam ou serão estrategicamente movimentados para outras posições dentro do aparelho de Estado – dependendo, como tem sido hábito, da vontade e dos interesses do presidente e de outros tomadores de decisões dentro de seu partido.

Assim sendo, e tendo em conta os últimos anos, – nomeadamente os últimos cinco do primeiro mandato de Filipe Nyusi e seu Governo – é fundamental que o governo que agora vai assumir funções assuma um compromisso sério e real para com o povo moçambicano, pois as dificuldades e preocupações que nos afligem hoje são as mesmas de sempre. Não houveram quaisquer avanços e/ou melhorias significativas na condição de vida da maioria da população moçambicana. O que houve, na verdade, foi um aumento generalizado do custo de vida e uma deterioração do acesso a serviços sociais básicos com um mínimo de qualidade.

De um modo geral, a economia nacional não está estável nem inspira confiança. Os preços dos bens e serviços são cada vez mais elevados e a sua qualidade é cada vez mais baixa.

A justiça está um caos e só funciona para alguns. A criminalidade tem estado a aumentar e a polícia é mais vezes parte do problema que da solução, pois é demasiadamente frequente que agentes da autoridade sejam os autores de crimes. Multiplicam-se os assassinatos, ameaças e perseguições políticas contra aqueles que publicamente criticam ou se opõem a acções do governo.

A corrupção só pode aumentar. A todos os níveis. Sobretudo ao mais alto nível, pois apesar de nos últimos anos alguns funcionários públicos terem sido condenados por crimes de corrupção, o crime de “colarinho branco” continua praticamente impune em Moçambique. Para isto, muito contribui o total incumprimento – particularmente por parte das instituições do Estado – da lei de acesso à informação, pois permite que se continue a ocultar a corrupção, fomentando ainda a proliferação de casos de exploração ilegal de recursos madeireiros e pesqueiros, de usurpação de terras e de violação de direitos humanos e das comunidades.IMG_4851

Esperamos mais do novo Governo. E tal qual fizemos após a tomada de posse do Presidente Nyusi há 5 anos, exigimos que o novo Governo garanta à sociedade o acesso à informação sobre os processos de reassentamento e de desenvolvimento das comunidades locais afectadas por grandes projectos e que torne pública toda a informação disponível sobre os processos de atribuição de licenças ambientais, de aprovação dos estudos de impacto ambiental e de degradação ambiental, etc. – tanto no caso de megaprojectos já estabelecidos como a Vale, a Jindal, a Rio Tinto/ ICVL, a Mozal ou a Anadarko, como no caso dos que ainda estão em carteira, como por exemplo o ProSavana1 ou a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa2.

IMG_4896b

Para que haja progresso, é importante que todos os grandes programas ou projectos ditos de “desenvolvimento” social ou económico que o Governo pretenda implementar, sejam aberta e amplamente discutidos antes de serem finalizados e aprovados.

A problemática das mudanças climáticas deve também ser amplamente discutida, pois apesar de não sermos os principais responsáveis pelo problema, somos um dos países mais susceptíveis a ser afectados e, como tal, convém que tomemos as devidas precauções. A recente ocorrência dos devastadores ciclones Idai e Kenneth, ocorridos em Março e Abril do corrente ano no centro e norte do país, vieram expor quão danosas foram as decisões mal tomadas do passado e demonstrar quão nefastos poderão ser para países como Moçambique os impactos das mudanças climáticas. Posto isto, entendemos que promover a exploração de combustíveis fósseis como o carvão, o gás e o petróleo, ou construir megabarragens, não contribui para solucionar, mas sim para agravar o problema, uma vez que elas constituem sua principal causa.

P1180938

De um modo geral, apelamos que não sejam repetidos os mesmos graves erros do passado como a falta de transparência, de participação e inclusão efectiva da sociedade civil, de prestação de contas e de acesso a informação relevante e de interesse público não vedada por lei ao domínio público, que caracterizaram os anteriores pelouros governamentais do Ministério da Agricultura e do Ministério da Coordenação da Acção Ambiental (agora concentrados no novo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), bem como do Ministério da Administração Estatal.

Muitas das preocupações que tínhamos e que manifestámos aquando da tomada de posse do Governo cessante – como o alerta dado sobre a falta de transparência e de abertura à participação pública nas decisões de desenvolvimento – estavam relacionadas com a “migração” de dossiers que estavam sob tutela do Ministério da Agricultura, para o novo ministério. Mas, na realidade, nada de novo aconteceu para além da mudança de nome destas instituições. Manteve-se a mesma abordagem e, consequentemente, mantiveram-se também os problemas identificados pela Justiça Ambiental há anos, como a usurpação de terras, os problemas da mineração ou os abusos de direitos humanos das comunidades.

Posto isto, uma vez que teremos um novo Governo, voltamos a recomendar também mudanças e uma maior participação da sociedade civil e de outros actores, no processo de tomada de decisões sobre o curso de desenvolvimento nacional e que todos os outros problemas existentes sejam devidamente analisados e resolvidos. É preciso evitar o crescimento dos problemas que já existem em Moçambique, que são vários e graves. O tempo passa mas as preocupações continuam a ser basicamente as mesmas. A questão da poluição nos parques industriais nacionais, sobretudo o da Matola; a má gestão das lixeiras; os problemas e conflitos da mineradora Vale com as comunidades directamente afectadas, nomeadamente a questão do seu reassentamento; ou os abusos da mineradora indiana Jindal, que apesar de pouco falada, é um dos piores casos nacionais, tendo em conta que a empresa explora uma mina de carvão a céu aberto numa zona ainda hoje habitada pela população nativa que ainda não foi reassentada.

Todas estas questões e preocupações, que expusemos numa carta aberta após a tomada de posse do Presidente Nyusi em 2015, continuam pendentes e sem resposta. E é exactamente por precisarem de ser resolvidas, que vimos a necessidade de recordar, como forma de garantir que neste mandato sejam de facto atendidas e na esperança de que este novo Governo os resolva. Que possamos ter um desenvolvimento realmente centrado nas pessoas e que a vida das pessoas possa realmente melhorar – conforme asseverou o Presidente Nyusi aquando da sua investidura para o primeiro mandato em 2015. Para tal, é necessário que sejamos justos nas decisões que tomamos e que as decisões sejam participativas, de modo que aqueles que vão ser afectados por essas decisões possam decidir ou pelo menos participar nos processos de tomada de decisão.

1 O ProSavana é um controverso programa agrícola liderado pelo Governo moçambicano em parceria com o Brasil e o Japão, que visa ocupar 14 milhões de hectares no centro e norte do país, deslocando milhares de pessoas de comunidades locais. Muito contestado, tanto por organizações da sociedade civil como pelos camponeses que serão directamente afectados, o ProSavana (que era tutelado pelo Ministério da Agricultura e agora está sob alçada do MITADER) é o clássico exemplo de um projecto aprovado “em prol do povo e do desenvolvimento”, sem qualquer consideração pelos afectados, que nem nos processos decisórios foram adequadamente envolvidos.

2 A barragem de Mphanda Nkuwa é outro projecto polémico que padece dos mesmos erros de abordagem e da mesma noção caduca de “desenvolvimento”. Edificá-la seria imprudente a vários níveis e constituiria um gigantesco passo atrás na luta às mudanças climáticas que se preveem devastadoras para a região.

19 de Setembro de 2019
Deixe um comentário
Activismo, Carvão, Energias Renováveis, Energias Sujas, Impunidade corporativa, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais, Sem categoria, Usurpação de Terra

Comunidades afectadas pela empresa Green Resources em Nampula continuam à espera de ver resolvidas as suas preocupações

IMG_7291-4

Há mais de 5 anos que a Justiça Ambiental tem vindo a denunciar os inúmeros conflitos de terra entre a Green Resources Moçambique e as comunidades rurais afectadas pelas plantações da empresa. Para além da denúncia, a JA! tem igualmente vindo a exigir a intervenção do governo na resolução destes conflitos. Em 2015, a Justiça Ambiental em parceria com a Livaningo e a União Nacional de Camponeses, realizou um estudo sobre a situação denominado “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: O caso da Green Resources Moçambique”, e ainda um documentário sobre o mesmo tema. O estudo surgiu da necessidade de registar os referidos conflitos de terra, bem como suas causas e seus principais afectados, de modo a dar voz aos inúmeros apelos das comunidades afectadas e na esperança de ver as questões resolvidas.

Desde 2012 que as comunidades afectadas têm vindo a reclamar junto dos órgãos locais do governo e da empresa e nada foi resolvido. O estudo confirma que parte das áreas atribuídas à Green Resources pelo Governo moçambicano coincidem, em muitos casos, com as áreas ocupadas pelas famílias e comunidades locais, e que as compensações às comunidades locais, quando aconteceram, foram injustas, irrisórias e pagas através de processos nada dignificantes para as pessoas e famílias afectadas, para além de não ter sido respeitada a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública através do Diploma Ministerial Nr. 130/2016 de 19 de Julho.

Passados cerca de 8 anos – e decorridos inúmeros apelos, cartas, petições, encontros de sensibilização com instituições governamentais relevantes, com a empresa, com a Embaixada da Noruega (por se tratar de um investimento norueguês) e até viagens à Noruega e à Suécia – as comunidades afectadas continuam a reclamar pela reposição dos seus direitos, pela devolução das suas terras, pelo pagamento de compensações justas e pelo cumprimento das muitas promessas efectuadas apenas para obter o seu consentimento e que, desde então, foram esquecidas. Até à data, muitas destas cartas e petições continuam sem resposta e os representantes das comunidades afectadas continuam a andar de porta em porta nos gabinetes do governo local e provincial a apelar para a resolução da sua situação e nada acontece.

IMG_7302

No passado dia 24 de Junho do corrente ano, teve lugar um encontro de auscultação às comunidades afectadas a nível do distrito de Ribaue. O encontro foi presidido pelo Administrador do Distrito de Ribaue e contou com a participação: do Director dos Serviços das Actividades Económicas, do Chefe do Posto Administrativo de Ribaue-sede, do Chefe da Localidade de Namiconha, de Líderes Comunitários das comunidades afectadas, de representantes da empresa e de membros das comunidades (452 membros). Neste encontro, mais uma vez, os afectados exigiram ao governo do Distrito, na pessoa do Administrador, a resolução com máxima urgência dos casos mal parados entre a empresa e as comunidades, incluindo todas as promessas feitas durante o processo das consultas comunitárias.

Perante as exigências das comunidades e dada a gravidade do assunto, o Administrador propôs que se retomasse a discussão no mês seguinte (Julho) na cidade de Nampula com o envolvimento do Governador da Província, da Direcção Provincial da Agricultura e de representantes da empresa e dos afectados. No entanto, desde então nada mais aconteceu. Os representantes das comunidades afectadas tem pressionado o governo do distrito para a marcação do referido encontro e este tem vindo a ser marcado e posteriormente cancelado vezes sem conta.

As comunidades afectadas sentem-se enganadas pela empresa e pelo governo e completamente abandonadas à sua sorte. Enquanto uns desistem da luta e abandonam o local, noutros cresce a revolta e ameaçam queimar toda a plantação. Outros tantos ainda querem marchar até Maputo, pois creem que foi em Maputo que deram as suas terras à empresa. O desespero é visível e a situação precária em que vivem estas comunidades é evidente para qualquer um que as visite.

Até quando a impunidade destas empresas? Até quando vamos ter um governo para as empresas e não para o povo?

Até dizermos Basta!

IMG_7317-3

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , , ,
2 de Setembro de 2019
Deixe um comentário
Activismo, Energias Renováveis, Mudanças climáticas, Recursos Naturais, Sem categoria, Usurpação de Terra

O meu ponto de vista Casamentos prematuros e gravidezes precoces

Namadoe Agro Agosto 19 (164)

Por: Alana Sousa (10 anos)

Eu tive o privilégio de ser umas das únicas crianças da cidade a ir a Namadoe, uma das 4 comunidades com que a JA trabalha, na base do monte Mabu.

Uma das coisas que notei primeiro foi a quantidade de meninas que já tinham bebés, como a filha do senhor Cubaniwa que já tinha 1 filho de 2 anos e ela só tem 19 anos, o que indica que ela teve um filho com 17 anos. Na comunidade parece que é normal, casar com 16 ter filhos com 17. O caso que mais me chamou atenção, foi o de uma menina com 15 anos a segurar um bebé que dizia ser dela, notava-se que a bebé tinha mais de 1 ano e pouco, porque já andava e andava rápido. Por exemplo a minha prima, tem 15 anos de idade e mesmo assim ninguém na família poderia sequer imaginar ela grávida.

E a menina mãe é minha amiga, e era notável que ela ainda queria brincar, e que não era a idade certa para ter uma filha, mesmo sendo mãe ainda era uma criança uma menina. Mas mesmo assim tenho quase a certeza que ela ama a filha, mas… ela tem uma vida para aproveitar como criança, brincar, correr, enfeitar palhaçadas, fazer coisas que as crianças normais fazem.

Namadoe Agro Agosto 19 (208)

“O breve texto foi elaborado por uma menina de 10 anos, que viveu uma realidade muito diferente da sua, gostou de muito do que viu e fez muitos amigos e amigas, mas também viu muito que não gostou, que não percebeu e que não aceita…dessa indignação nasceu este texto, carregado da inocência própria de uma menina de 10 anos! “

Limbue Agro Agosto 19 (176)Namadoe Agro Agosto 19 (160)

Com as etiquetas , , , , , , , ,
21 de Agosto de 2019
3 comentários
Activismo, Carvão, Energias Renováveis, Energias Sujas, Impunidade corporativa, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais, Sem categoria, Usurpação de Terra

O continente negro de carvão: África na mira dos gigantes da mineração

VIAGEM ENTRE AS MINAS A CÉU ABERTO QUE COLOCAM EM RISCO O MEIO AMBIENTE E A VIDA DOS HABITANTES

Por Marina Forti

Em Moçambique e no Zimbabwe, a economia de mineração de combustíveis fósseis e diamantes está a destruir o planeta e a comprometer a saúde das comunidades locais. Estas resistem, apoiadas por um movimento internacional.

MiniereForti1-770x500.jpg

foto: http://www.altreconomia.it

O carvão mudou dramaticamente a vida de Moatize, um distrito rural no vale do rio Zambeze, no norte de Moçambique. A mina forçou milhares de pessoas a deixar tudo e ir embora. Duzéria, uma das reassentadas, lembra: “O governo disse que não poderíamos ficar ali porque estávamos sentados em cima de uma montanha de dinheiro”.

No lugar das casas, há agora uma gigantesca mina a céu aberto, uma das maiores do mundo. O Moatize Coal Project é um bom exemplo do que significa “economia extractiva”, pelo menos para aqueles que vivem por perto. O local está concessionado à Vale Moçambique, uma subsidiária do grupo brasileiro Vale SA, e ocupa 23 mil hectares de terra. A empresa começou a construir as instalações em 2008; em 2011 iniciou a extracção. Foi então que, para dar lugar à mina, mais de 1.300 famílias foram transferidas para um local a 36 quilómetros de distância. A empresa prometera compensação: 2 hectares de terra por família e ajuda alimentar nos primeiros anos, diz Duzéria. No entanto, na nova aldeia, a população reassentada encontrou apenas fileiras de casas na terra empoeirada: “Elas já estavam cheias de rachas, porque não têm fundações”.

Não que antes a vida fosse florida nas aldeias de Moatize. A comunidade vivia da agricultura e da pesca numa economia de subsistência, mas conseguia vender os produtos no mercado da cidade, o maior dos arredores, e ficava perto dos correios, da escola, do rio. O novo povamento é isolado, a terra imprópria para a agricultura, o rio não existe, o mercado está longe. Os oleiros, fabricantes de tijolos de barro, perderam a matéria-prima e, portanto, a sua actividade.

Mais tarde, a empresa ofereceu-se para pintar novamente as casas e colocar telhados de zinco. Houve protestos, duramente reprimidos. O governo ofereceu ajuda para reconstruir: “Eles deram-nos 300 meticais [cerca de US$ 12] por quarto”, continua Duzeria: “Mas não é suficiente, só o transporte de areia e tijolos para a nova aldeia custa mais que isso”.

Na foto, uma assembleia de protesto da comunidade de Bagamoyo, cuja aldeia fica ao lado da mina de carvão. Em Outubro bloquearam o acesso à mina e opõem-se à sua ampliação.

Entretanto, a mina cresceu: à primeira escavação foi adicionada uma segunda, ainda maior. A mina emprega mais de 11 mil pessoas. A produção subiu para 25 mil toneladas por dia. Uma mina a céu aberto é um grande buraco onde trabalham escavadeiras, homens, correias transportadoras e camiões; em torno dele crescem montanhas de carvão que depois são carregadas em comboios, o pó preto voa por toda a parte.

“Não nos disseram que dariam à Vale as melhores terras agrícolas”, acrescenta Fátima, que vem de uma das aldeias de Moatize que permanece ao lado da mina, esperando ser reassentada para um lugar talvez ainda mais longe. Explica que explosões de dinamite fazem tremer as suas casas que enfrentam risco de colapso; que a sua comunidade respira pó de carvão; que “não podemos mais usar a estrada e não sabemos como apanhar lenha”.

A mina impõe-se sobre a aldeia de Bagamoyo, em Moatize.

Assim, quando a empresa fez os preparativos para abrir uma terceira mina ao lado das duas primeiras, o protesto foi ressuscitado. A 4 de Outubro, os habitantes de Bagamoyo, uma aldeia adjacente às escavações, invadiram a mina, bloqueando o trabalho (mas sem danificar os equipamentos, explica Fátima). A invasão foi repetida em Novembro; os habitantes bloquearam a ferrovia para impedir a passagem dos comboios de carvão. A polícia respondeu com gás lacrimogéneo, balas de borracha e também balas reais. Houve vários feridos. A empresa teve que suspender parcialmente as actividades. Numa tentativa de conter os protestos, os líderes da empresa prometeram regar o carvão nos depósitos para que soltassem menos poeira ou consertar as casas. Mas isto já não é o suficiente para os habitantes. “Em vez de nos defender, o governo envia a polícia para nos agredir”, diz Fátima. “A empresa fala apenas com o governo, diz-nos que já pagou a indemnização, mas não vemos nada. Basta! Queremos que a empresa lide directamente connosco.” A extracção retomou apenas no final de Novembro, após a visita a Moatize de uma comissão parlamentar, que reconheceu as razões dos habitantes. Mas uma solução continua distante.

A ocasião que proporcionou o encontro com Duzéria, Fátima e alguns activistas da Justiça Ambiental, um grupo moçambicano afiliado a organização internacional Amigos da Terra, foram dois eventos realizados em Novembro, em Joanesburgo, África do Sul: a sessão do Tribunal Internacional pelos direitos dos povos sobre o poder das corporações multinacionais, o terceiro e último acto de uma série acerca da indústria de mineração na região da África Austral, e um Fórum Social Temático sobre minas e a indústria mineira – com a participação de centenas de delegados vindos de África, das Américas e da Ásia: representantes de movimentos populares, organizações de justiça ambiental, sindicatos rurais, igrejas, representantes de povos indígenas.

O caso da mina de carvão da Vale Moçambique, não é, na verdade, um caso isolado. A África Austral está repleta de conflítos: comunidades deslocadas para abrir espaço a projectos de mineração, habitantes em revolta. As forças de segurança respondem frequentemente com violência.

“Testemunhamos uma nova corrida para saquear os recursos da África, acompanhada por todos os tipos de violações dos direitos fundamentais”, diz Brian Ashley, director do Centro Alternativo de Informação e Desenvolvimento (AIDC, uma das forças sociais Sul-Africanas que organiza o Fórum Social). São lançadas nessa corrida empresas de mineração ocidentais (a Europa e os EUA continuam a ser os principais investidores em África), mas agora também chineses, brasileiros, indianos ou sul-africanos: os BRICS, os países definidos como “emergentes”. Nesta competição, os estados concorrem para oferecer as melhores condições às empresas de mineração, enquanto os custos sociais são descarregados sobre as comunidades. “Os estados africanos estão mais preocupados em proteger os investimentos do que em garantir os direitos dos cidadãos”, prossegue Ashley.

Em Moçambique, por exemplo, na mesma província onde a Vale trabalha, encontramos a indiana Jindal Africa, uma subsidiária do grupo Jindal Steel and Power, que detem desde 2013 a concessão de uma mina de carvão a céu aberto no distrito de Marara. Também aqui a empresa prometeu novas casas, escolas, clínicas e estradas para chegar ao mercado, mas pouco foi alcançado; em vez disso, as autoridades também enviaram as Forças de Intervenção Rápida, uma força policial especial, para reprimir protestos. “Os habitantes tornaram-se efectivamente reclusos no entorno da mina, com a proibição de receber estranhos e circular depois do anoitecer”, diz Erika Mendes, uma activista da Justiça Ambiental. “É claro que a empresa não quer testemunhas”.

A Justiça Ambiental levou a questão ao Tribunal Administrativo da Província de Tete e depois ao da capital, em Maputo, que no verão passado emitiu a sua primeira decisão em favor dos cidadãos afectados pelo projecto de mineração: delibera que os seus direitos fundamentais à compensação e ao reassentamento foram violados pela empresa e pelo governo. O silêncio paira também sobre Marange, no Zimbabwe, onde no início dos anos 2000 foi encontrado um rico depósito de diamantes, palco de conflitos de extrema brutalidade. É um depósito aluvial: as pedras estão na camada superficial do solo, principalmente no leito dos córregos, e para se garimpar, podem ser suficientes pás e peneiras. Desde o início dos anos 2000, este local atraiu dezenas de milhares de mineiros autónomos, “artesanais”. Estes, no entanto, são considerados ilegais, abusivos e quando o governo começou a dar concessões formais às empresas de mineração, começou uma espécie de guerra. Entre os defensores dos direitos humanos, o nome Marange evoca o massacre do exército em Outubro de 2008, quando 214 mineiros artesanais foram mortos como forma de conter os seus protestos. Desde então, a tensão persiste. O Centro para Governança de Recursos Naturais (CNRG), um centro para a defesa dos direitos humanos, conta que pelo menos 40 garimpeiros foram mortos nos últimos dois anos pelos militares ou guardas privados das empresas de mineração. “O partido no poder administra as minas de Marange em seu exclusivo interesse, todas as concessões são aprovadas pela via política”, explica Moses Mukwada.

Isso explica a extrema violência exercida pelas forças de segurança, em total impunidade. Fala-se de lucros bilionários e um milhão de quilates subtraídos dos cofres do Estado, “mas ninguém jamais foi processado”, explica Mukwada. Na zona de diamantes é quase impossível o acesso de visitantes externos, e explica que a intimidação dos guardas militares e privados é contínua. Além disso, a poluição é impressionante: as empresas de mineração descarregam os produtos químicos usados para lavar os diamantes brutos nos rios. E não há investimento em desenvolvimento local, escolas, saúde ou estradas: os diamantes certamente não enriqueceram aqueles que os extraem.

Marange é um caso de extrema militarização, que “ilustra de modo brutal o que as forças da indústria de mineração podem fazer em conjunto com as do estado”, conclui o activista.

EM DETALHE

O DIREITO “A DIZER NÃO “

Uma campanha global pelo Direito a Dizer Não a minas e projectos de extracção de recursos naturais foi lançada na conclusão do Fórum Social Temático sobre minas e a economia extractiva, realizado de 12 a 15 de Novembro em Joanesburgo, na África do Sul. Centenas de delegados vindos de África, das Américas e da Ásia, representantes de movimentos populares, organizações de justiça ambiental, igrejas, sindicatos rurais e representantes de povos indígenas debruçaram-se sobre o que eles chamam de “ataque sistemático” nos seus territórios que, “por expulsão da terra e deslocamentos forçados, desmatamento, poluição e contaminação dos recursos hídricos, ameaçando destruir a vida das comunidades locais”, diz a declaração final do Fórum.

O link original – https://altreconomia.it/

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , ,
← Artigos mais antigos