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7 de Abril de 2022
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Activismo, agro-ecologia, Energias Sujas, Florestas, Tratado Vinculativo, Usurpação de Terra, Usurpação do oceano, Usurpação dos Mares, Vida Selvagem, Violação dos Direitos Humanos

A 7 de Abril, celebramos todas as mulheres moçambicanas! Celebramos a força, a perseverança, a enorme capacidade de superação, de manter a esperança e o sorriso apesar dos inúmeros desafios que persistem ainda hoje, quase 47 anos após a independência nacional!

Milhares de mulheres moçambicanas ainda lutam pelos mais básicos dos direitos, entre estes o direito à alimentação adequada, o direito à proteção e segurança, o direito à opinião, o direito à terra e não menos importante o direito a dizer Não a projectos de investimento e a modelos de desenvolvimento que as excluem, e que as desapropriam de suas terras, seus meios de vida e da sua dignidade! A todas estas mulheres moçambicanas nos juntamos hoje e sempre, para que o dia da Mulher Moçambicana não seja somente um dia de discursos e capulanas bonitas, que seja de facto um dia onde se celebra a resistência feminina, onde se celebra a igualdade de direitos, e a força da mulher Moçambicana!

Hoje, em celebração ao dia da Mulher Moçambicana lançamos o documentário “Impactos das Plantações de Monocultura na vida das Mulheres Rurais”.

As plantações de monocultura representam um dos inúmeros investimentos que tem sido largamente promovido pelo governo de Moçambique sob o falso pretexto de desenvolvimento económico e ainda de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, apesar das inúmeras evidências em contrário, e dos visíveis e graves impactos negativos sobre as mulheres rurais.

Hoje, lançamos ainda o livro “Sonhos – Com o que sonham as Mulheres Rurais em Moçambique?”, disponível através do link aqui

Este foi sem dúvida um enorme desafio e aprendizagem para todos os envolvidos, pois acreditamos ser simples saber com o que sonham as mulheres no nosso país, no entanto, muito rapidamente percebemos que muitas mulheres simplesmente deixaram de sonhar, as inúmeras e tão urgentes necessidades do dia a dia, não permitem sonhar mais do que apenas com escola para seus filhos, mercado para os seus produtos da machamba, oportunidades de trabalho para melhorar a sua vida, muitas outras deixaram de sonhar! Os sonhos de muitas mulheres passaram a ser apenas garantir o básico! Não podemos deixar que matem os sonhos das mulheres!

Viva a Mulher Moçambicana!

7 de Abril, 2022

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15 de Fevereiro de 2022
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Activismo

O LUCRO DE 15 MIL MILHÕES DE EUROS DA TOTAL EM 2021 FOI ÀS CUSTAS DO POVO DO SUL GLOBAL

Esta semana, a Total anunciou que em 2021 fez 15 mil milhões de euros, os maiores lucros alguma vez realizados por uma empresa na história Francesa. Estão a vangloriar-se descaradamente deste dinheiro, dinheiro que irá para os accionistas Europeus ricos, dinheiro que fizeram à custa do clima, das pessoas e do meio ambiente no Sul global.

A Total é um dos maiores actores da indústria do gás de Moçambique, liderando o projecto de Gás Natural Líquido (GNL) de Moçambique e está a construir o Parque de GNL de Afungi onshore, que alberga o aeródromo, estações de tratamento, porto, escritórios e outras instalações de apoio a todos os projectos. Para dar lugar ao parque de 70 quilómetros quadrados, a empresa deslocou mais de 550 famílias, milhares de pessoas, das comunidades ao redor.

Embora a extracção ainda nem sequer tenha acontecido, as comunidades piscatórias que tinham vivido a meros metros do oceano durante gerações foram deslocadas para uma “aldeia de realocação” a mais de 10 km para o interior, sem qualquer forma de chegar ao mar. Os agricultores que agora perderam as suas terras, receberam pequenos e inadequados pedaços de terra, longe das casas de realocação que lhes foram dadas.

O seu processo de “consulta” a estas comunidades tem sido uma piada. Nas reuniões entre comunidades e empresas, os líderes comunitários – muitos dos quais desenvolveram relações financeiramente benéficas com a indústria – estão presentes e as pessoas evitam falar por medo de perder a sua indemnização, ou de ameaças físicas. Isto é exacerbado pela falta de conhecimento básico da lei por parte das comunidades, sendo assim incapazes de exigir os seus direitos.

A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades no terreno na região do gás, e tem visto como os únicos empregos criados para os habitantes locais foram de carácter doméstico, não qualificado e temporário. As queixas das comunidades à Total sobre o pagamento de indemnizações irregulares foram rejeitadas. E agora que, em Abril de 2021, o projecto da Total foi interrompido, suspenderam completamente os pagamentos de indemnizações.

O projecto terá também impactos irreversíveis no clima e destruirá os recifes de corais e espécies ameaçadas da Biosfera da UNESCO, o Arquipélago das Quirimbas.

Mas os crimes da Total vão para além de Moçambique, para muitos outros países do Sul. Um dos projectos planeados, o oleoduto da África Oriental (EACOP) tem sido objecto de grandes campanhas da sociedade civil e mesmo de um processo judicial em França pela Amigos da Terra França. De acordo com a Campanha StopEACOP:

“Estendendo-se por quase 1445 quilómetros, o oleoduto da África Oriental (EACOP) teria consequências desastrosas para as comunidades locais, para a vida selvagem e para todo o planeta – temos de o parar. O projecto ameaça deslocar milhares de famílias e agricultores das suas terras. Coloca riscos significativos aos recursos hídricos e aos pântanos tanto no Uganda como na Tanzânia – incluindo a bacia do Lago Vitória, da qual dependem mais de 40 milhões de pessoas para a produção de água potável e de alimentos. O oleoduto atravessaria numerosos focos sensíveis de biodiversidade e arriscaria degradar significativamente várias reservas naturais cruciais para a preservação de espécies ameaçadas de elefantes, leões e chimpanzés”.

Para ler mais sobre a EACOP, consulte: https://www.stopeacop.net/

No Mianmar, a Total fornecia à junta militar opressora a maior parte das suas receitas, provenientes do seu projecto de gás Yadana. A junta militar é conhecida pela limpeza étnica da população Rohingya e pelas violações em massa dos direitos humanos, incluindo violações, abusos sexuais, tortura e desaparecimento de manifestantes. Recentemente, a Total alegou que iria interromper as suas operações no Mianmar, mas mais uma vez, irá escapar da destruição que deixou com o seu rasto.

A Total também tem estado activa na bacia do Taoudeni, no Mali, no Sahel, desde 1998. Desde 2013, mais de 3000 tropas Francesas estiveram no Mali e 4 outros países do Sahel, com a França a usar a mesma retórica que eles e o Ruanda usaram em Moçambique: para livrar a área de “jihadistas”.

No Iémen, o local GNL Balhaf, do qual a Total possui 39%, foi exposto por abrigar a base da Shabwani Elite, uma milícia tribal apoiada pelos EAU desde 2016. Oficialmente um grupo antiterrorista, tornou-se não oficialmente conhecido como um grupo criado para proteger os interesses dos combustíveis fósseis. O local também tem sido exposto às famosas “prisões secretas” dos EAU que mantêm prisioneiros Iemenitas.

Para mais informações, consulte https://ja4change.org/2021/10/22/france-rwanda-and-total/

Na semana do anúncio, muitas organizações de todo o mundo realizaram uma tempestade nas redes sociais, onde fizeram tweets sobre as acções da Total e “sequestraram” as suas contas no twitter, facebook e linkedIn.

É desumano que a Total e os seus accionistas utilizem os seus lucros para ter ostras e champanhe nos restaurantes de Paris, enquanto este dinheiro vem da violação dos direitos dos seres humanos, dos seus corpos, do meio ambiente e do clima.

Em Moçambique, a Total deve parar completamente a exploração do gás, mas não pode fugir da confusão que já fez. Deve assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas e pelos meios de subsistência perdidos.

A Total deve parar a sua destruição em todo o Sul global, e no mundo, mas isso por si só não apaga anos de abuso e desapropriação da noite para o dia! A Total e a indústria de gás da indústria de combustíveis fósseis devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações dos direitos humanos enfrentados pelas comunidades afectadas e devem ser obrigadas a indemnizar integralmente as comunidades e a reparar os danos causados!

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27 de Setembro de 2021
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Activismo, Agricultura, Comodificação da Natureza, Crime Ambiental, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Florestas, Impunidade corporativa, Justica, Mozambique Holdings Lda human right abuse, Plantações não são florestas, Pobreza, Recursos Naturais, Soluções Falsas, Usurpação de Terra, Violação dos Direitos Humanos

Camponeses denunciam a empresa Mozambique Holdings Lda as autoridades policiais em Lugela

Faz já algum tempo que os membros das comunidades em volta de monte Mabu vem se queixando do comportamento e das acções dos dirigentes e alguns funcionários da empresa Mozambique Holdings Lda a nível do distrito de Lugela. A Mozambique Holdings estabeleceu em Lugela uma plantação de monocultura de árvores de seringueira para a produção de borracha. Conforme já referido em publicações anteriores, a Mozambique Holdings Lda. obteve o DUAT através do trespasse da antiga empresa Chá Madal supostamente em 2015 ainda que em circunstâncias por clarificar, e de acordo com a liderança local e informações colhidas a nível dos órgãos competentes, este processo avançou sem levar a cabo consultas comunitárias e o Estudo de Impacto de Ambiental, previstos por Lei. O processo de Avaliação do Impacto Ambiental é crucial e indispensável para avaliar a viabilidade socioambiental do projecto, portanto, não se percebe até ao momento como pode estar esta empresa a actuar sem ter levado a cabo estes processos. Estas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério do Ambiente e Terra e às várias direções e instituições relevantes, no entanto, como se pode verificar no terreno a empresa continua a actuar sem qualquer impedimento, sem licença ambiental, sem autorização de derrube, sem consulta comunitária.

A JA! já submeteu uma série de documentos às instituições nacionais relevantes a esta matéria, incluindo ao governo local, desde a administração da localidade à administração do distrito representado pela sra. administradora do distrito, a questionar e a denunciar os desmandos e as inúmeras irregularidades processuais, sociais e ambientais perpetrados pela Mozambique Holdings naquela região do país, por supostamente estarem “protegidos lá de cima”, segundo as afirmações dos seus próprios dirigentes locais nas suas incursões e no momento em que semeiam terror nas comunidades. Nem os órgãos a nível da localidade escapam ao desrespeito e falta de consideração por parte da liderança da empresa, aliás estes órgãos já reportaram às entidades a nível do distrito sobre actuação arrogante e prepotente por parte da empresa, e nada aconteceu.

As comunidades viram-se forçadas a abandonarem algumas terras e as vias de acesso que usavam a mais de 15 anos para produção de alimentos, que embora fossem da empresa Chá Madal, esta sempre permiti o seu uso pelas comunidades locais como sinal de boa convivência e bom relacionamento. Os conflitos entre a Mozambique Holdings e as comunidades locais tem vindo a agravar-se de forma preocupante e assustadora, saindo da fase de retirada forçada de membros da comunidade em áreas onde a empresa desenvolve as suas actividades para a fase de retirada das pessoas de áreas “supostamente da empresa”, mas que esta não esta a explorar e estão bastante distantes da área explorada, não só devido a distância em relação as instalações da própria empresa, como também pelo difícil acesso a estas áreas. A título de exemplo, localmente fala-se que dos cerca de 10 000 ha que a empresa supostamente detém o DUAT, esta já plantou 500 ha de terra, ou seja cerca de 5% da área foi plantada em mais de 3 anos de actividades silviculturais, o que revela que a empresa ainda está longe de ocupar toda área na sua posse.

As situações reportadas incluem actos de violência e agressão física e psicológica a membros das comunidades, proibição de uso de terras que estas comunidades sempre utilizaram para produção de alimentos nas zonas baixas e mais produtivas, perseguição, ameaça e intimidação às famílias camponesas nas suas próprias residências durante a noite. As situações mais recentes foram de tal modo graves que culminaram num encontro, no dia 02 de Setembro, no recinto da empresa entre a chefe do posto de Tacuane, comandante de Tacuane, técnico da agricultura de Tacuane, chefe da localidade, primeiro secretário do partido, régulo de Limbue, secretário do povoado de Namadoe, alguns membros da comunidade e representantes da empresa (Ranga – suposto director e Lazaro – conhecido como gerente), no qual estes supostamente reconheceram o erro e manifestaram a intenção de o corrigir, como se estas situações fossem resolvidas com um simples pedido de desculpas ou reconhecimento do erro. Apesar deste encontro, para o espanto de todos, na semana seguinte precisamente a partir dia 8 de Setembro, cinco funcionários da empresa sob a liderança do Sr. Binu (indiano) e Sr. Lazaro Mareua (zimbabueano) destruíram culturas ainda nas machambas e queimaram celeiros com milho armazenado e cabanas que serviam de local de descanso, de pelo menos onze (11) famílias das comunidades de Nvava e Namodoe. Nesses celeiros, para além da queima de alimentos, foram também queimados e confiscados diversos instrumentos de trabalho que incluem enxadas, catanas, ratoeiras e recipientes de água.

A JA! na companhia da liderança local esteve no terreno, verificou o acto que foi confirmado através dos depoimentos dos lesados que presenciaram o acontecimento, que chegaram inclusive a implorar, sem sucesso, a estes funcionários da empresa que não queimassem os alimentos que se encontravam dentro do celeiro, que permitissem que fossem retirados. Para além de partilhar este acto macabro com a chefe do posto de Tacuane e chefe da localidade, a JA! aconselhou os lesados a fazerem uma queixa formal as autoridades policiais para que o assunto seja devidamente resolvido, e para que jamais a empresa sequer considere a hipótese de agir desta forma criminosa novamente, pois importa referir que agressão física, ameaça e intimidação, perseguição, invasão domiciliar, destruição de propriedade são crimes previstos na lei e não são esquecidos com base num pedido de desculpa ou suposto arrependimento.

Indignados e agastados com a situação, os camponeses lesados pela empresa, sob a liderança de um dos líderes comunitários decidiu, no dia 16 de Setembro fazer uma denúncia no posto policial de Tacuane contra os funcionários que os lesaram e neste momento o Auto da Denúncia já seguiu para o SERNIC1 a nível do distrito de Lugela para averiguação, juntamente com as denúncias de outros lesados já feitas nos casos anteriores.

A JA! tem vindo a acompanhar esta situação desde a entrada da empresa e continuará a seguir com a devida atenção este caso até as últimas consequências.

Condenamos e denunciamos o comportamento da Mozambique Holdings Lda., e reiteramos que o comportamento de alguns funcionários é da inteira responsabilidade da empresa pois estes actuam sob ordens e as situações tem vindo a ser denunciadas a empresa desde pelo menos 2017, e denunciamos igualmente a completa inércia dos vários órgãos do governo aos quais temos vindo a alertar, a denunciar e a solicitar a intervenção urgente de modo a evitar estas situações e outras e pouco ou nada fizeram.

Por fim, exigimos as instituições governamentais de direito a averiguação das inúmeras queixas e denuncias apresentadas e a responsabilização criminal da empresa e dos seus funcionários pelos desmandos recorrentes que exercem naquela região sob olhar impávido do nosso governo. É inaceitável e intolerável a atitude desta empresa, que com a conivência de quem os protege, tende a anular todo esforço das comunidades na busca de soluções para sustentar as suas famílias camponesas que dependem directamente da terra para sobreviver.

Plantações não são florestas!

A nossa prioridade não pode ser o lucro de alguns, mas sim o respeito pela vida, pelo bem estar do povo, e sem terra para cultivar a grande maioria do povo moçambicano não sobrevive, pois é da terra que depende!

1 Serviço Nacional de Investigação Criminal

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23 de Julho de 2021
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Activismo

Mozambique Holdings – Afinal quem são e quem os protege?

É surpreendentemente revoltante a impunidade de que gozam algumas empresas no nosso país, quase tanto quanto a inação e muitas vezes cumplicidade de tantas estruturas governamentais que deveriam zelar pelos interesses comuns.

A Mozambique Holdings de alguma forma obteve o DUAT para o estabelecimento de uma plantação de monocultura de seringueiras, através de um processo de trespasse de DUAT da antiga plantação de chá da Madal no Distrito de Lugela. Aparentemente este processo decorreu em 2015, no entanto não há confirmação desta data. Em 2018, verificamos no terreno o derrube e queima indiscriminada de extensas áreas de vegetação nativa para dar lugar a plantação.

Rapidamente denunciamos às autoridades relevantes. No entanto, não foi possível até ao momento obter a informação e intervenção solicitada, insistimos e fornecemos evidências adicionais incluindo fotos e um breve relatório da situação das comunidades afectadas, referindo particularmente a retirada de habitações e machambas da área.


destruição de floresta e vegetação nativa 2019

Para além das constatações no terreno da destruição de vegetação nativa numa área tão rica e importante, temos vindo a constatar desde então inúmeros conflitos entre a empresa e as comunidades locais que sempre viveram e produziam alimentos naquelas terras, pois estas viram-se de repente obrigadas a sair destas porque supostamente tinha chegado o novo dono. Apesar da nossa insistência em vários departamentos do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) a solicitar o acesso a informação sobre o processo de trespasse de DUAT, sobre o processo de consultas comunitárias, o processo de Avaliação do Impacto Ambiental para o estabelecimento desta plantação, a Licença Ambiental e ainda sobre a autorização para o derrube de vegetação nativa desde 2019, hoje em 2021, sabemos apenas que no MTA não consta nenhum processo de Avaliação de Impacto Ambiental para esta plantação, e que existe um processo de trespasse de DUAT ao nível da Direção Nacional de Terras, mas não nos foi facultado.

Ao não disponibilizar a informação solicitada insistentemente, estes órgãos estão em clara violação da Lei do Direito à Informação (Lei 34/2014 de 31 de Dezembro), ao não actuar atempadamente sobre as alegadas ilegalidades denunciadas estão de facto a permitir que estas ocorram… ao não agir perante tanta insistência, serão meramente incompetentes ou coniventes? Podendo ainda alegar não haver recursos humanos e materiais para a actuação atempada, que por si só levanta inúmeras outras questões relacionadas com a capacidade institucional para de facto monitorar o inúmero de investimentos que autorizam. Por tudo isto questionamos, a quem pertence esta empresa? quem ganha com isto? quem permite isto? quem é o chefe grande que faz com que nenhum outro ouse sequer actuar?

 
Nas várias cartas submetidas, solicitamos aos digníssimos funcionários públicos não apenas informação, mas principalmente a sua actuação urgente para travar o avanço desta plantação, a actuar alegadamente sem ter realizado o processo de Avaliação do Impacto Ambiental, até que todos estes aspectos fossem devidamente esclarecidos, alertamos ainda para a enorme destruição ambiental em curso desde 2018 e continuamos a alertar enquanto esta se mantém impune e em expansão até hoje… a área ocupada actualmente por estas plantações já ultrapassou a área anteriormente plantada pela Madal,já ocupou várias áreas até então ocupadas pelas comunidades locais para produção de alimentos, já derrubaram e continuam a derrubar vegetação nativa numa área tão próxima a floresta Mabu considerada um ‘hotspot de biodiversidade’, junto também a rios e riachos, em zonas baixas de elevada produção de alimentos! Vamos comer estas seringueiras?

Marco ao longo da estrada que liga Namadoe a Limbue Sede, as plantacoes de Cha da Madal nunca foram alem deste marco.

Nestas comunidades não há mais nada senão a riqueza da sua terra, do ambiente em que vivem, estão esquecidas há anos, e agora lembram-se delas para arrancar o pouco que tem?! Somos mesmo independentes nós? Quem é realmente independente neste país?

destruição completa

A cada visita feita ao local nos deparamos com mais áreas ocupadas pela plantação, com mais queixas dos membros destas comunidades, dos trabalhadores da empresa que referem inúmeros e graves atropelos a Lei do Trabalho, completo e total abuso de poder, desde descontos nos salários sem justa causa, ao constante desrespeito, a ameaças que se continuarem a reclamar e a queixar-se, serão expulsos. O governo local e central tem pleno conhecimento desta situação, pelo menos desde 2018… e isto continua? Até quando? Soubemos ainda que esteve inclusive uma equipa do Ministério do Trabalho no terreno, mas segundo os trabalhadores nada vai mudar pois para falar com esta equipa foram chamadas 3 senhoras, as esposas do gerente e de dois contadores para se fazerem passar por funcionarias e ludibriar assim a equipa do Ministério do Trabalho… Será verdade? será possível?

Area estabelecida e novas areas ocupadas, Julho 2021

Quem está por trás desta plantação da Mozambique Holdings? Quem os protege e é portanto cúmplice de todos os desmandos por estes praticados? Porque o governo local não tem qualquer poder para actuar? Ouvimos ainda que até são insultados pelo famoso gerente da mesma, aparentemente ninguém o contesta porque este deixa claro para quem quiser ouvir que os mesmos não são nada! Porquê que o MTA assumindo que não consta nenhum Estudo de Impacto Ambiental para esta empresa não actua? Se não tem um processo de Avaliação do Impacto Ambiental ao nível do MTA, não pode ter Licença Ambiental e consequentemente está a funcionar ilegalmente… então porque razão o MTA sabendo disto não actua exemplarmente?
Soubemos igualmente que a nova administradora do Distrito de Lugela esteve recentemente em visita a apresentar-se a estas comunidades e teve conhecimento desta situação, consta que se mostrou bastante indignada e que pretende averiguar e agir. Estamos esperançosos que esta nova Administradora leve de facto o caso em frente, que não fique apenas preocupada com a cobrança de “acções de responsabilidade social”, pois nenhuma destas retira a obrigatoriedade de observar a Lei, nem tão pouco poderá cobrir o impacto e a devastação ambiental na área, ou da perda de meios de subsistência destas comunidades já tão pobres.

A questão, não é apenas saber se a empresa levou a cabo alguma “acção de responsabilidade social”, o que importa não é isto! Pois a construção de infraestruturas publicas é antes demais responsabilidade do Estado, para isso pagamos impostos, para isso recebem salários, para servir o povo! Importa saber sim se esta empresa cumpriu com todos os requisitos para o seu estabelecimento no local, importa sim saber qual o impacto ambiental da mesma e com base nisso decidir se pode ou não se estabelecer na área, importa analisar cuidadosamente os impactos negativos e positivos e com base nisso decidir, pois nenhuma ponteca ou sala de aula irá cobrir o custo social e ambiental que esta plantação poderá ter nesta área! A usurpação de terras às comunidades camponesas não tem preço, a usurpação de meios de subsistência jamais será compensada por meia dúzia de acções de suposta responsabilidade social que no caso particular não existe sequer! Parem de vender o nosso país!


E apenas para clarificar, nada foi feito por esta empresa para estas comunidades, para além de usurpar terra, fechar caminhos anteriormente utilizados pelos membros das comunidades, retirar casas e cemitérios da área de DUAT sem qualquer processo de negociação ou compensação, por vezes ate sem qualquer informação! 

Chega de impunidade! Basta de fazer de conta que somos um país democrático e que as leis são respeitadas, enquanto estas beneficiam apenas alguns, enquanto se recusa, sem nunca dizer não, informação de caracter e interesse publico! A Constituição da Republica de Moçambique reconhece a agricultura como a base do desenvolvimento nacional, valorizando assim a agricultura familiar e camponesa, no entanto, o Governo insiste num desenvolvimento extractivista agressivo e centrado no lucro que permite e promove a usurpação de terras férteis das mãos dos camponeses e camponesas deste país para dar espaço a estes e outros tantos investimentos… enquanto o povo passa fome, o Governo fomenta plantações de monocultura sob a capa de reflorestamento!

Basta de Impunidade!!

Exigimos Soberania alimentar Já!

Respeito pela agricultura camponesa!

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6 de Julho de 2021
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Activismo

A nossa terra é a nossa vida:

Conferência de Imprensa 21 de Junho de 2021

Comunicado de imprensa

Líderes africanos da sociedade civil e da fé apelam a uma acção urgente na conferência ministerial africana – europeia sobre agricultura

A sociedade civil africana e os líderes religiosos da Plataforma A Nossa Terra é a Nossa Vida apelam aos Ministros da Agricultura Africanos e Europeus para assegurarem que as preocupações e necessidades reais do povo africano sejam plenamente atendidas na sua reunião ministerial de 22 de Junho.

A conferência de ministros reúne os ministros da agricultura da União Africana (UA) e da União Europeira (UE) para discutir os progressos na agenda de acção sobre agricultura adoptada em Julho de 2019, e a pandemia da COVID-19. Grande parte da agenda de 9 pontos concentra-se na criação de um ambiente propício aos interesses das grandes empresas. É importante notar que a Orientação da OCDE sobre Cadeias Responsáveis de Abastecimento Agrícola da FAO apela à identificação sistemática dos riscos e potenciais impactos negativos associados ao agronegócio (ou seja, envenenamento por pesticidas dos agricultores, riscos aos direitos de posse da terra e utilização sustentável dos recursos, incluindo o risco de perda de biodiversidade e aos direitos de sementes dos agricultores). Preocupa-nos que a agenda não esteja presentemente a abordar as grandes questões que África enfrenta e gostaríamos de fazer sugestões para permitir que a agenda funcione melhor para África.

  • A impunidade e captura corporativa dos recursos naturais Africanos e os danos que isto está a causar aos sistemas alimentares Africanos, ao nosso ambiente, aos nossos solos, terras e água, à nossa biodiversidade, à nossa nutrição e saúde é uma grande preocupação.
    • “Quando os Ministros discutem o aumento do comércio agro-industrial (acção 1), a segurança alimentar (acção 5) e a melhoria da sustentabilidade ambiental (acção 9), estarão a garantir que as empresas Europeias não estão a exportar pesticidas químicos altamente perigosos para África que são proibidos de vender na Europa? E que é dada prioridade aos governos Africanos que regulamentam e proíbem eficazmente a utilização de pesticidas tóxicos? Tem de se pôr fim ao envenenamento por pesticidas, seja no trabalho em explorações agrícolas ou na comida que vem para os nossos pratos” insiste Anne Maina da BIBA/Kenya Biodiversity Coalition.
  • A necessidade de mudança transformacional na agricultura e na produção alimentar.
    • O Dr. Million Belay, Coordenador Geral da Aliança para a Soberania Alimentar em África (AFSA) diz: “A Agroecologia deve ser colocada na agenda dos Ministros. Entre 60 – 80% dos Africanos são pequenos agricultores. As plataformas agro-alimentares (acção 1) e as soluções digitais (acção 3) não irão resolver os seus problemas. Há um comprovado historial de abordagens agroecológicas que mostram um enorme potencial de criação de empregos para os jovens, e contribuem ainda para dietas saudáveis e comunidades agrícolas mais resilientes.
  • Os direitos sobre a terra são a pedra angular da justiça fundiária e dos meios de subsistência rurais.
    • “As mulheres estão cansadas de esperar. O desafio continua a ser que os líderes políticos tenham em conta a injustiça dos direitos sobre a terra que as mulheres africanas enfrentam”, diz Lungisa Huna, Co-Directora da Assembleia da Mulher Rural (RWA). 1O relatório da FAO sobre a segurança alimentar em África em 2020 constata que 256 milhões de pessoas continuam com fome em África, sendo as mulheres rurais – os principais produtores de alimentos – as mais pobres e menos bem nutridas. 2
    • “É vital assegurar a terra e os recursos naturais da comunidade – a fundação dos sistemas alimentares locais é a principal ligação espiritual com a natureza. Sem segurança de terra3, não há futuro para as comunidades camponesas”, diz Massa Kone da Convergência Global da Luta por Terra, Água e Sementes Camponesas (CGLTE).
    • “Apelamos ao apoio total dos nossos governos às negociações em curso com vista a um Tratado vinculativo da ONU sobre empresas transnacionais e direitos humanos, como uma ferramenta muito necessária para aceder à justiça, reparações e prevenir futuras violações dos direitos humanos por parte de grandes empresas poderosas que muitas vezes conseguem ficar impunes”, diz Erika Mendes da Justiça Ambiental JA! – Amigos da Terra Moçambique.
  • Precisamos de cuidar da nossa casa comum e assegurar as vozes da comunidade Africana nas mesas de definição de políticas e de negociação.
    • O Padre Germain Rajoelison do Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SECAM) partilha o apelo urgente do Papa para enfrentar a actual crise ecológica, fazendo uma mudança de paradigma que permitirá a todos os seres humanos viverem de forma sustentável e digna. Exorta a UA e a UE a “se envolverem abertamente com a sociedade civil e as comunidades de fé Africanas para assegurar a sua participação significativa no processo de parceria África-UE”.

FIM

Para mais informações ou entrevistas, queira contactar:

O grupo de coordenação da plataforma A Nossa Terra é a Nossa Vida é composto por líderes da Aliança para a Soberania Alimentar em África (AFSA), o Simpósio das Conferências Episcopais de África e Madagáscar (SECAM), Convergência Global da Luta por Terra, Água e Sementes Camponesas – África Ocidental (CGLTE), Assembleia de Mulheres Rurais (RWA), Africa Europe Faith and Justice Network (AEFJN), e The Pan-African Institute for Citizenship, Consumers and Development (CICODEV).

1 ?FAO, ECA e AUC. 2020. Panorama Regional Africano de Segurança Alimentar e Nutricional 2019 http://www.fao.org/3/ca7343en/CA7343EN.pdf

2 ? https://unstats.un.org/unsd/gender/downloads/WorldsWomen2015_chapter8_t.pdf

3 ? https://www.misereor.org/fileadmin/user_upload_misereororg/publication/en/foodsecurity/study-LSLA.pdf

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19 de Setembro de 2019
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Activismo, Carvão, Energias Renováveis, Energias Sujas, Impunidade corporativa, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais, Sem categoria, Usurpação de Terra

Comunidades afectadas pela empresa Green Resources em Nampula continuam à espera de ver resolvidas as suas preocupações

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Há mais de 5 anos que a Justiça Ambiental tem vindo a denunciar os inúmeros conflitos de terra entre a Green Resources Moçambique e as comunidades rurais afectadas pelas plantações da empresa. Para além da denúncia, a JA! tem igualmente vindo a exigir a intervenção do governo na resolução destes conflitos. Em 2015, a Justiça Ambiental em parceria com a Livaningo e a União Nacional de Camponeses, realizou um estudo sobre a situação denominado “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: O caso da Green Resources Moçambique”, e ainda um documentário sobre o mesmo tema. O estudo surgiu da necessidade de registar os referidos conflitos de terra, bem como suas causas e seus principais afectados, de modo a dar voz aos inúmeros apelos das comunidades afectadas e na esperança de ver as questões resolvidas.

Desde 2012 que as comunidades afectadas têm vindo a reclamar junto dos órgãos locais do governo e da empresa e nada foi resolvido. O estudo confirma que parte das áreas atribuídas à Green Resources pelo Governo moçambicano coincidem, em muitos casos, com as áreas ocupadas pelas famílias e comunidades locais, e que as compensações às comunidades locais, quando aconteceram, foram injustas, irrisórias e pagas através de processos nada dignificantes para as pessoas e famílias afectadas, para além de não ter sido respeitada a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública através do Diploma Ministerial Nr. 130/2016 de 19 de Julho.

Passados cerca de 8 anos – e decorridos inúmeros apelos, cartas, petições, encontros de sensibilização com instituições governamentais relevantes, com a empresa, com a Embaixada da Noruega (por se tratar de um investimento norueguês) e até viagens à Noruega e à Suécia – as comunidades afectadas continuam a reclamar pela reposição dos seus direitos, pela devolução das suas terras, pelo pagamento de compensações justas e pelo cumprimento das muitas promessas efectuadas apenas para obter o seu consentimento e que, desde então, foram esquecidas. Até à data, muitas destas cartas e petições continuam sem resposta e os representantes das comunidades afectadas continuam a andar de porta em porta nos gabinetes do governo local e provincial a apelar para a resolução da sua situação e nada acontece.

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No passado dia 24 de Junho do corrente ano, teve lugar um encontro de auscultação às comunidades afectadas a nível do distrito de Ribaue. O encontro foi presidido pelo Administrador do Distrito de Ribaue e contou com a participação: do Director dos Serviços das Actividades Económicas, do Chefe do Posto Administrativo de Ribaue-sede, do Chefe da Localidade de Namiconha, de Líderes Comunitários das comunidades afectadas, de representantes da empresa e de membros das comunidades (452 membros). Neste encontro, mais uma vez, os afectados exigiram ao governo do Distrito, na pessoa do Administrador, a resolução com máxima urgência dos casos mal parados entre a empresa e as comunidades, incluindo todas as promessas feitas durante o processo das consultas comunitárias.

Perante as exigências das comunidades e dada a gravidade do assunto, o Administrador propôs que se retomasse a discussão no mês seguinte (Julho) na cidade de Nampula com o envolvimento do Governador da Província, da Direcção Provincial da Agricultura e de representantes da empresa e dos afectados. No entanto, desde então nada mais aconteceu. Os representantes das comunidades afectadas tem pressionado o governo do distrito para a marcação do referido encontro e este tem vindo a ser marcado e posteriormente cancelado vezes sem conta.

As comunidades afectadas sentem-se enganadas pela empresa e pelo governo e completamente abandonadas à sua sorte. Enquanto uns desistem da luta e abandonam o local, noutros cresce a revolta e ameaçam queimar toda a plantação. Outros tantos ainda querem marchar até Maputo, pois creem que foi em Maputo que deram as suas terras à empresa. O desespero é visível e a situação precária em que vivem estas comunidades é evidente para qualquer um que as visite.

Até quando a impunidade destas empresas? Até quando vamos ter um governo para as empresas e não para o povo?

Até dizermos Basta!

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2 de Setembro de 2019
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Activismo, Energias Renováveis, Mudanças climáticas, Recursos Naturais, Sem categoria, Usurpação de Terra

O meu ponto de vista Casamentos prematuros e gravidezes precoces

Namadoe Agro Agosto 19 (164)

Por: Alana Sousa (10 anos)

Eu tive o privilégio de ser umas das únicas crianças da cidade a ir a Namadoe, uma das 4 comunidades com que a JA trabalha, na base do monte Mabu.

Uma das coisas que notei primeiro foi a quantidade de meninas que já tinham bebés, como a filha do senhor Cubaniwa que já tinha 1 filho de 2 anos e ela só tem 19 anos, o que indica que ela teve um filho com 17 anos. Na comunidade parece que é normal, casar com 16 ter filhos com 17. O caso que mais me chamou atenção, foi o de uma menina com 15 anos a segurar um bebé que dizia ser dela, notava-se que a bebé tinha mais de 1 ano e pouco, porque já andava e andava rápido. Por exemplo a minha prima, tem 15 anos de idade e mesmo assim ninguém na família poderia sequer imaginar ela grávida.

E a menina mãe é minha amiga, e era notável que ela ainda queria brincar, e que não era a idade certa para ter uma filha, mesmo sendo mãe ainda era uma criança uma menina. Mas mesmo assim tenho quase a certeza que ela ama a filha, mas… ela tem uma vida para aproveitar como criança, brincar, correr, enfeitar palhaçadas, fazer coisas que as crianças normais fazem.

Namadoe Agro Agosto 19 (208)

“O breve texto foi elaborado por uma menina de 10 anos, que viveu uma realidade muito diferente da sua, gostou de muito do que viu e fez muitos amigos e amigas, mas também viu muito que não gostou, que não percebeu e que não aceita…dessa indignação nasceu este texto, carregado da inocência própria de uma menina de 10 anos! “

Limbue Agro Agosto 19 (176)Namadoe Agro Agosto 19 (160)

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28 de Agosto de 2019
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Activismo

JA! diz a verdade às CTNs na Europa!

Lobby tour participants outside the EU Brussels

Nas últimas semanas, a JA! participou de uma digressão de lobby na Europa organizada pela Friends of the Earth Europe, onde nos reunimos com parceiros actuais, fizemos novos aliados, compartilhámos a nossa luta contra o gás e enfrentámos as empresas e bancos que compõem a indústria de gás natural líquido no norte Moçambique. Essa digressão foi imprescindível para a campanha, porque muitas das empresas e bancos envolvidos no sector estão sediados na Europa.

Lobby tour participants and organisers FoE Spain in Madrid

A digressão, que passou por Roma, Madrid, Amsterdão, Paris e Bruxelas, tinha como objectivo conscientizar sobre a nossa luta contra a indústria do gás em Moçambique e demonstrar a necessidade crítica de um Tratado Vinculativo sobre Direitos Humanos e Corporações Transnacionais (CTNs) nas Nações Unidas. Actualmente, não existe qualquer mecanismo de responsabilização na ONU, apenas princípios norteadores que as empresas não cumprem, pois os vêem como um impedimento para sua ganância e lucro.

Os nossos parceiros agendaram-nos, juntamente com activistas da RDC e das Filipinas, encontros com novos e actuais parceiros e aliados, bem como com agentes do sector e autoridades estaduais.

As nossas discussões com a indústria foram muitas vezes recebidas com flagrante hostilidade, nomeadamente quando tentámos responsabilizá-los por suas acções, e quando levantámos perguntas que eles não gostaram. Participámos de quatro Assembleias Gerais Anuais (AGMs): a da Shell, a da Natixis, a da Eni e a da Total.

O Natixis – banco francês que providenciou a entrada de três grandes bancos franceses para financiar o Coral LNG Project1 – foi tão hostil na sua AGM que, quando a JA! tentou fazer uma pergunta sobre a sua negligência e inépcia no projecto, eles desligaram o microfone e recusaram-se a responder à pergunta. A JA! e organizações parceiras abandonaram a reunião enquanto os accionistas gritavam “vão para casa!”

Na AGM da Shell em Amsterdão, fizemos parte de um grande contingente de organizações da sociedade civil, na sua maioria holandesas, mas também de outros países europeus. A Shell tem um acordo de compra e venda (SPA) com a Mozambique LNG para comprar 2 milhões de toneladas de gás por ano durante 13 anos.

A JA! e uma organização da Nigéria foram os únicos participantes do Sul global. A resposta às nossas perguntas foi, como esperado, vaga, mas a nossa voz foi ouvida e repercutida pela mídia holandesa. A Shell mostrou pouco respeito pelos activistas – quando o activista nigeriano mencionou os impactos que o projeto da Anadarko estava a ter na sua comunidade no Delta do Níger, o Presidente da Shell, Charles Holliday, respondeu que este deveria abordar o helpdesk na recepção para obter assistência.

A terceira AGM a que assistimos foi a da Total, em Paris. A Total é, desde Maio, quando adquiriu os activos da Anadarko em África, o novo proprietário do Projecto LNG em Moçambique2. A Anadarko, no entanto, ainda está a operar o projecto e planeia entregar a liderança à Total no final do ano. Porque a Greenpeace interrompeu a AGM no ano passado, este ano houve uma grande presença policial e, por alguma razão, isso não nos foi devidamente explicado. Apesar de dezenas de activistas terem garantido acesso à AGM, apenas a JA! e um activista da Greenpeace foram autorizados a entrar no plenário. A pergunta da JA! foi recebida com uma resposta desdenhosa, com a Total a fugir à responsabilidade pelos impactos da indústria do gás no terreno, alegando que essa responsabilidade recai sobre a Anadarko.

Intervention at natixis AGM

Este foi um tema recorrente em todas as AGMs em que participámos, incluindo a quarta, a da empresa italiana Eni, em Roma. A Eni, juntamente com a ExxonMobil, tem a maior participação na operação do Projeto Coral LNG Sul, em Moçambique. Descobrimos que todas as empresas que confrontámos, inclusive durante as reuniões individuais que tivemos com os financiadores do sector, o BNP Paribas e o BPI (Banco de Investimento Público Francês), colocam toda a culpa pelos impactos na Anadarko. Quando os pressionámos por respostas, ficou claro que nenhuma dessas empresas havia sequer analisado o Estudo de Impacto Ambiental que a Anadarko fez em 2014, e ainda assim culpava-a por todas as injustiças climáticas que estavam a ocorrer. São todos convenientemente ignorantes.

Intervention at Eni AGM1

Os parceiros de JA! organizaram-nos ainda reuniões com vários órgãos competentes, incluindo Michel Forst, relator da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos; Parlamentares franceses do grupo de trabalho sobre Direitos Humanos e Corporações transnacionais; o Vice-diretor do Ministério Holandês de Relações Exteriores; um parlamentar de um partido político aliado na Espanha, o Unidas Podemos; Parlamentares belgas e representantes de partidos na União Europeia.

Panel discussion with lobby tour participants and parliamentarians in the Hague

Também nos reunimos com outras organizações, incluindo a Oxfam, a Amnistia Internacional, a FIAN (Food First Information and Action Network), o SOMO (Center for Research on Multinational Corporation) e a Action Aid.

Em todos os países que fomos falámos em eventos, para casas cheias de activistas, jornalistas e público em geral, em algumas reuniões de mais de 100 pessoas. Os nossos parceiros, que organizaram a digressão, construíram uma campanha de mídia em torno de nossa visita. Aqui estão os links para alguns dos artigos sobre a nossa luta na mídia europeia e em blogs:

Publico (Espanha)

Les Echos (França)

Basta (França)

Observatories de Multinacionales

L’Humanite (France)

Banktrack

Foe Scotland

Foi óptimo ver o interesse das pessoas na nossa campanha, e por outro lado, foi assustador ver quão pouca atenção a indústria recebeu na mídia europeia. Mas acreditamos que esta digressão nos permitiu dar vários passos em frente, das seguintes maneiras:

  • Fizemos muitos novos parceiros e aliados na campanha em toda a Europa, fortalecendo a nossa coligação;

  • Compartilhámos a campanha com pessoas que trabalham ou se interessam pela questão dos combustíveis fósseis e justiça climática, incluindo activistas, jornalistas, académicos e estudantes;

  • Questionámos directamente os actores da indústria, um a um, dos quais recebemos algumas informações cruciais;

  • Levantámos a questão em grandes plataformas públicas da indústria, AGMs, levando à atenção de mídias escritas e sociais e consciencializando os accionistas;

  • Levámos a questão ao radar de indivíduos de alto nível a nível da UE e ao nível de partidos políticos, parlamentos e ministérios.

Agora que fortalecemos os alicerces da Campanha na Europa, devemos continuar a pressionar por respostas e prestação de contas. Encorajar os activistas na Europa a fazerem uso do seu poder como cidadãos europeus para responsabilizar as suas empresas, e encorajá-los a forçar os seus governos, a nível nacional e da UE, a assumirem a responsabilidade pelas corporações de quem recebem os seus impostos.

Panel discussion with lobby tour participants and parliamentarians in the Hague2

1 A Área 4 é operada pela MRV, uma joint venture formada pela ExxonMobil, Eni e CNPC, que detém 70% de participação na concessão para prospecção e produção nessa área. A Galp, a KOGAS e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique detêm, cada uma, 10% de participação. A ExxonMobil liderará a construção e operação de instalações de produção de gás natural liquefeito e infraestrutura relacionada em nome da MRV, e a Eni liderará a construção e operação da infraestrutura upstream, extraindo gás de depósitos marítimos e canalizando-o para a usina.

2 O bloco da Área 1 é operado pela Anadarko Mozambique Area 1, Ltd, uma subsidiária integral do grupo Anadarko Petroleum, com uma participação de 26,5%, pela ENH Rovuma Area One, uma subsidiária da estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, com 15% , pela Mitsui E&P Mozambique Area1 Ltd. (20%), pela ONGC Videsh Ltd. (10%), pela Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), pela BPRL Ventures Mozambique BV (10%) e pela PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8,5%) .

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21 de Agosto de 2019
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O continente negro de carvão: África na mira dos gigantes da mineração

VIAGEM ENTRE AS MINAS A CÉU ABERTO QUE COLOCAM EM RISCO O MEIO AMBIENTE E A VIDA DOS HABITANTES

Por Marina Forti

Em Moçambique e no Zimbabwe, a economia de mineração de combustíveis fósseis e diamantes está a destruir o planeta e a comprometer a saúde das comunidades locais. Estas resistem, apoiadas por um movimento internacional.

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foto: http://www.altreconomia.it

O carvão mudou dramaticamente a vida de Moatize, um distrito rural no vale do rio Zambeze, no norte de Moçambique. A mina forçou milhares de pessoas a deixar tudo e ir embora. Duzéria, uma das reassentadas, lembra: “O governo disse que não poderíamos ficar ali porque estávamos sentados em cima de uma montanha de dinheiro”.

No lugar das casas, há agora uma gigantesca mina a céu aberto, uma das maiores do mundo. O Moatize Coal Project é um bom exemplo do que significa “economia extractiva”, pelo menos para aqueles que vivem por perto. O local está concessionado à Vale Moçambique, uma subsidiária do grupo brasileiro Vale SA, e ocupa 23 mil hectares de terra. A empresa começou a construir as instalações em 2008; em 2011 iniciou a extracção. Foi então que, para dar lugar à mina, mais de 1.300 famílias foram transferidas para um local a 36 quilómetros de distância. A empresa prometera compensação: 2 hectares de terra por família e ajuda alimentar nos primeiros anos, diz Duzéria. No entanto, na nova aldeia, a população reassentada encontrou apenas fileiras de casas na terra empoeirada: “Elas já estavam cheias de rachas, porque não têm fundações”.

Não que antes a vida fosse florida nas aldeias de Moatize. A comunidade vivia da agricultura e da pesca numa economia de subsistência, mas conseguia vender os produtos no mercado da cidade, o maior dos arredores, e ficava perto dos correios, da escola, do rio. O novo povamento é isolado, a terra imprópria para a agricultura, o rio não existe, o mercado está longe. Os oleiros, fabricantes de tijolos de barro, perderam a matéria-prima e, portanto, a sua actividade.

Mais tarde, a empresa ofereceu-se para pintar novamente as casas e colocar telhados de zinco. Houve protestos, duramente reprimidos. O governo ofereceu ajuda para reconstruir: “Eles deram-nos 300 meticais [cerca de US$ 12] por quarto”, continua Duzeria: “Mas não é suficiente, só o transporte de areia e tijolos para a nova aldeia custa mais que isso”.

Na foto, uma assembleia de protesto da comunidade de Bagamoyo, cuja aldeia fica ao lado da mina de carvão. Em Outubro bloquearam o acesso à mina e opõem-se à sua ampliação.

Entretanto, a mina cresceu: à primeira escavação foi adicionada uma segunda, ainda maior. A mina emprega mais de 11 mil pessoas. A produção subiu para 25 mil toneladas por dia. Uma mina a céu aberto é um grande buraco onde trabalham escavadeiras, homens, correias transportadoras e camiões; em torno dele crescem montanhas de carvão que depois são carregadas em comboios, o pó preto voa por toda a parte.

“Não nos disseram que dariam à Vale as melhores terras agrícolas”, acrescenta Fátima, que vem de uma das aldeias de Moatize que permanece ao lado da mina, esperando ser reassentada para um lugar talvez ainda mais longe. Explica que explosões de dinamite fazem tremer as suas casas que enfrentam risco de colapso; que a sua comunidade respira pó de carvão; que “não podemos mais usar a estrada e não sabemos como apanhar lenha”.

A mina impõe-se sobre a aldeia de Bagamoyo, em Moatize.

Assim, quando a empresa fez os preparativos para abrir uma terceira mina ao lado das duas primeiras, o protesto foi ressuscitado. A 4 de Outubro, os habitantes de Bagamoyo, uma aldeia adjacente às escavações, invadiram a mina, bloqueando o trabalho (mas sem danificar os equipamentos, explica Fátima). A invasão foi repetida em Novembro; os habitantes bloquearam a ferrovia para impedir a passagem dos comboios de carvão. A polícia respondeu com gás lacrimogéneo, balas de borracha e também balas reais. Houve vários feridos. A empresa teve que suspender parcialmente as actividades. Numa tentativa de conter os protestos, os líderes da empresa prometeram regar o carvão nos depósitos para que soltassem menos poeira ou consertar as casas. Mas isto já não é o suficiente para os habitantes. “Em vez de nos defender, o governo envia a polícia para nos agredir”, diz Fátima. “A empresa fala apenas com o governo, diz-nos que já pagou a indemnização, mas não vemos nada. Basta! Queremos que a empresa lide directamente connosco.” A extracção retomou apenas no final de Novembro, após a visita a Moatize de uma comissão parlamentar, que reconheceu as razões dos habitantes. Mas uma solução continua distante.

A ocasião que proporcionou o encontro com Duzéria, Fátima e alguns activistas da Justiça Ambiental, um grupo moçambicano afiliado a organização internacional Amigos da Terra, foram dois eventos realizados em Novembro, em Joanesburgo, África do Sul: a sessão do Tribunal Internacional pelos direitos dos povos sobre o poder das corporações multinacionais, o terceiro e último acto de uma série acerca da indústria de mineração na região da África Austral, e um Fórum Social Temático sobre minas e a indústria mineira – com a participação de centenas de delegados vindos de África, das Américas e da Ásia: representantes de movimentos populares, organizações de justiça ambiental, sindicatos rurais, igrejas, representantes de povos indígenas.

O caso da mina de carvão da Vale Moçambique, não é, na verdade, um caso isolado. A África Austral está repleta de conflítos: comunidades deslocadas para abrir espaço a projectos de mineração, habitantes em revolta. As forças de segurança respondem frequentemente com violência.

“Testemunhamos uma nova corrida para saquear os recursos da África, acompanhada por todos os tipos de violações dos direitos fundamentais”, diz Brian Ashley, director do Centro Alternativo de Informação e Desenvolvimento (AIDC, uma das forças sociais Sul-Africanas que organiza o Fórum Social). São lançadas nessa corrida empresas de mineração ocidentais (a Europa e os EUA continuam a ser os principais investidores em África), mas agora também chineses, brasileiros, indianos ou sul-africanos: os BRICS, os países definidos como “emergentes”. Nesta competição, os estados concorrem para oferecer as melhores condições às empresas de mineração, enquanto os custos sociais são descarregados sobre as comunidades. “Os estados africanos estão mais preocupados em proteger os investimentos do que em garantir os direitos dos cidadãos”, prossegue Ashley.

Em Moçambique, por exemplo, na mesma província onde a Vale trabalha, encontramos a indiana Jindal Africa, uma subsidiária do grupo Jindal Steel and Power, que detem desde 2013 a concessão de uma mina de carvão a céu aberto no distrito de Marara. Também aqui a empresa prometeu novas casas, escolas, clínicas e estradas para chegar ao mercado, mas pouco foi alcançado; em vez disso, as autoridades também enviaram as Forças de Intervenção Rápida, uma força policial especial, para reprimir protestos. “Os habitantes tornaram-se efectivamente reclusos no entorno da mina, com a proibição de receber estranhos e circular depois do anoitecer”, diz Erika Mendes, uma activista da Justiça Ambiental. “É claro que a empresa não quer testemunhas”.

A Justiça Ambiental levou a questão ao Tribunal Administrativo da Província de Tete e depois ao da capital, em Maputo, que no verão passado emitiu a sua primeira decisão em favor dos cidadãos afectados pelo projecto de mineração: delibera que os seus direitos fundamentais à compensação e ao reassentamento foram violados pela empresa e pelo governo. O silêncio paira também sobre Marange, no Zimbabwe, onde no início dos anos 2000 foi encontrado um rico depósito de diamantes, palco de conflitos de extrema brutalidade. É um depósito aluvial: as pedras estão na camada superficial do solo, principalmente no leito dos córregos, e para se garimpar, podem ser suficientes pás e peneiras. Desde o início dos anos 2000, este local atraiu dezenas de milhares de mineiros autónomos, “artesanais”. Estes, no entanto, são considerados ilegais, abusivos e quando o governo começou a dar concessões formais às empresas de mineração, começou uma espécie de guerra. Entre os defensores dos direitos humanos, o nome Marange evoca o massacre do exército em Outubro de 2008, quando 214 mineiros artesanais foram mortos como forma de conter os seus protestos. Desde então, a tensão persiste. O Centro para Governança de Recursos Naturais (CNRG), um centro para a defesa dos direitos humanos, conta que pelo menos 40 garimpeiros foram mortos nos últimos dois anos pelos militares ou guardas privados das empresas de mineração. “O partido no poder administra as minas de Marange em seu exclusivo interesse, todas as concessões são aprovadas pela via política”, explica Moses Mukwada.

Isso explica a extrema violência exercida pelas forças de segurança, em total impunidade. Fala-se de lucros bilionários e um milhão de quilates subtraídos dos cofres do Estado, “mas ninguém jamais foi processado”, explica Mukwada. Na zona de diamantes é quase impossível o acesso de visitantes externos, e explica que a intimidação dos guardas militares e privados é contínua. Além disso, a poluição é impressionante: as empresas de mineração descarregam os produtos químicos usados para lavar os diamantes brutos nos rios. E não há investimento em desenvolvimento local, escolas, saúde ou estradas: os diamantes certamente não enriqueceram aqueles que os extraem.

Marange é um caso de extrema militarização, que “ilustra de modo brutal o que as forças da indústria de mineração podem fazer em conjunto com as do estado”, conclui o activista.

EM DETALHE

O DIREITO “A DIZER NÃO “

Uma campanha global pelo Direito a Dizer Não a minas e projectos de extracção de recursos naturais foi lançada na conclusão do Fórum Social Temático sobre minas e a economia extractiva, realizado de 12 a 15 de Novembro em Joanesburgo, na África do Sul. Centenas de delegados vindos de África, das Américas e da Ásia, representantes de movimentos populares, organizações de justiça ambiental, igrejas, sindicatos rurais e representantes de povos indígenas debruçaram-se sobre o que eles chamam de “ataque sistemático” nos seus territórios que, “por expulsão da terra e deslocamentos forçados, desmatamento, poluição e contaminação dos recursos hídricos, ameaçando destruir a vida das comunidades locais”, diz a declaração final do Fórum.

O link original – https://altreconomia.it/

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15 de Agosto de 2019
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Idai & Kenneth: “Mudanças climáticas sentidas na pele”

Há já alguns anos que é quase impossível falar sobre mudanças climáticas sem mencionar Moçambique. Isto porque, a nível global, somos um dos países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas – facto este que nos é confirmado por indicadores como a alteração de padrões de precipitação e temperatura e o consequente aumento na incidência de calamidades “naturais”.IMG-20190628-WA0014

A crescente intensidade e frequência de eventos climáticos extremos – como cheias e inundações, secas, tempestades de vento (incluindo ciclones tropicais) e a subida do nível das águas do mar – registados nos últimos anos, são manifestação clara das alterações climáticas, e só têm demonstrado o quão vulnerável o país é. Em virtude desses eventos climáticos extremos, Moçambique tem se debatido com a perda de vidas humanas, uma recorrente destruição de infraestruturas socioeconómicas, enormes perdas de produtividade agrícola e uma avultada degradação ambiental causada por uma erosão acelerada e por intrusão salina, entre outros.

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Não só em Moçambique mas a nível global, os últimos anos têm sido marcados por inesperados eventos climáticos extremos, tais como a ocorrência de ondas de calor intenso, secas cíclicas, inundações, cheias e ciclones tropicais de magnitudes nunca antes registadas e com impactos devastadores. Em Moçambique, o destaque vai para a recente ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth que afectaram o país de forma assoladora, com impactos enormes nas províncias de Sofala e Cabo Delgado onde, respectivamente, entraram no continente. Estranhamente, os dois ciclones ocorreram no espaço de 2 meses, tendo o Idai ocorrido em Março e o Kenneth em Abril do corrente ano. Estes dois eventos climáticos extremos foram considerados os piores ciclones tropicais registados a nível do continente Africano e de todo o Hemisfério Sul, tendo causado a morte de mais de 1000 pessoas e deixado centenas de outras desaparecidas, bem como milhares de casas e outras infraestruturas sociais destruídas.

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Embora Idai e Kenneth tenham incidido principalmente nas duas províncias supracitadas, estes ciclones também se fizeram sentir tanto em outras províncias de Moçambique, como nos países vizinhos da região como o Malawi, o Zimbabwe ou a África do Sul. Sem quaisquer dúvidas, eles são indício inequívoco das mudanças climáticas.

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O Ciclone Idai resultou de uma depressão tropical formada junto à costa de Moçambique no dia 4 de Março, tendo atingido terra e enfraquecido no final desse mesmo dia. Foi após esse aparente enfraquecimento que, volvidos alguns dias, voltou a intensificar-se – atingindo a sua intensidade máxima a 14 de Março, com ventos de cerca de 195 km/h e uma pressão central mínima de 940 hPa. Subsequentemente, perde força ao reaproximar-se da costa e, no dia 15 de Março, toca terra firme perto da Beira, com a classificação de ciclone tropical intenso. O resultado foi calamitoso: perda de vidas humanas, destruição de várias infraestruturas, morte de milhares de animais e destruição de diversos outros meios de subsistência, afectando mais de um milhão de pessoas.

Dois meses depois, embora significativamente menos devastador que o seu antecessor, registando ventos de 215 km/h, o Ciclone Kenneth torna-se o ciclone tropical mais intenso a atingir Moçambique.

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Os dois eventos, caracterizados por ventos fortes e chuvas torrenciais que causaram graves inundações, afectaram cerca de 3 milhões de pessoas de uma região compreendida por 4 países: Moçambique, Malawi, Zimbabwe e Tanzânia. A cidade da Beira foi a mais afectada, sendo que mais de 90% da cidade foi destruída pelo Idai, considerado o mais calamitoso ciclone do século. Sabe-se que só em Moçambique, as inundações causadas por estas depressões tropicais, mataram e feriram centenas de pessoas, tendo igualmente destruído centenas de milhares de casas, hospitais, salas de aulas, pontes e estradas. As inundações devastaram ainda milhares de hectares de culturas alimentares. Estima-se que serão necessários um pouco mais de 3 bilhões de dólares americanos em ajuda humanitária, incluindo para a reconstrução das infraestruturas destruídas por conta do ciclone nas províncias de Sofala e Cabo Delgado.

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Apesar dos dados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) mostrarem haver registo da ocorrência de calamidades similares às dos últimos anos nas décadas de 80, 90 e 2000, o diferencial na presente década é o facto destas calamidades estarem a ocorrer com maior frequência e intensidade. Os ciclones Idai e Kenneth e seus impactos são um exemplo claro disso e prova de que as mudanças climáticas são uma realidade.

Estudos mostram ainda que a exposição ao risco dos desastres naturais em Moçambique poderá aumentar de forma significativa ao longo dos próximos anos como resultado das mudanças climáticas, sendo que o clima será ainda mais extremo, com períodos de seca mais quentes e longos, e com chuvas mais imprevisíveis, havendo riscos ainda mais altos de fracas colheitas. Estima-se igualmente que aumente a proporção dos ciclones tropicais intensos e prevê-se que Moçambique passe por mudanças em termos de disponibilidade de água, e que até 2050 grande parte do país sofra maior pressão por falta de água (devido à procura aumentada do recurso, por um lado, e à redução das chuvas, por outro), algo que já se sente actualmente, sendo que o abastecimento de água é condicionado, pois o seu fornecimento é feito apenas em regime intercalado em quase todo território nacional. Ficar 24 horas sem água não é incomum para a maioria dos moçambicanos, o que torna a vida das pessoas – sobretudo de famílias de baixa renda – ainda mais dura.

Este cenário retrata o quão urgente é a tomada de decisões e medidas que visem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, pois, tendo em conta a tendência e a previsão de aumento de tais eventos extremos e tendo em conta que Moçambique é um dos países mais vulneráveis aos mesmos, haverá um momento em que não poderemos mais nos adaptar a estas mudanças. Isto, caso não sejam tomadas medidas que visem a redução drástica de emissões, com vista a garantir que o aumento da temperatura média global não ultrapasse os 1,5ºC, conforme recomendam os vários estudos científicos e projecções.

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Importa referir que o aumento (em intensidade e frequência) de eventos climáticos extremos como ciclones tropicais, cheias, inundações e secas, associado a fracas políticas na área de mudanças climáticas, irá aumentar significativamente a vulnerabilidade da população devido à redução de activos que garantem a sua subsistência, tais como: serviços de saúde e saneamento, abastecimento de água e infraestruturas. Tal afectará também a produção de alimentos, minando assim a possibilidade de melhoramento das condições de vida da maioria do moçambicanos.

Mais, a magnitude dos impactos das mudanças climáticas sobre Moçambique (conforme nos provaram o Idai e o Kenneth) dependerá da capacidade do país em termos de mitigação e adaptação. Por seu turno, isto dependerá em grande parte do curso de desenvolvimento socioeconómico e tecnológico que o país seguirá e do quadro de planificação para os próximos 10 anos. Contudo, a vulnerabilidade do país só aumenta, pois o Governo, ao invés de tomar medidas que visem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, apenas concentra o seu limitado esforço em acções de adaptação, por um lado, e promove acções que contribuem para o aumento da emissão de gases de efeito de estufa – tais como a exploração e queima de combustíveis fósseis (carvão, gás e petróleo) – ignorando os impactos que estas têm sobre o clima, por outro. A queima de combustíveis fósseis é a principal causa da crise climática e planetária que assola o mundo.

Neste momento, precisamos com urgência de uma resposta efectiva por parte do governo, de modo a resolver o problema das mudanças climáticas e seus impactos, ou pelo menos reduzir a vulnerabilidade do país. E para o efeito, é necessário que haja um foco institucional sistemático sobre esta matéria. Considerando os impactos que as mudanças climáticas terão na população, nos ecossistemas e na economia, uma resposta institucional requererá uma revisão do quadro legal que determine os papéis e as competências, incluindo a informação. À medida que os efeitos das mudanças climáticas se intensificam, pode-se esperar que essas condições climáticas extremas nos visitem com mais frequência.

A devastação causada pelos dois ciclones é mais um alerta, não só para Moçambique, mas para que o mundo inteiro implemente medidas ambiciosas de mitigação das mudanças climáticas, com vista a uma transição energética radical, por forma a reduzir de forma drástica a emissão dos gases de efeito de estufa.

É fundamental que os planificadores e tomadores de decisão, tanto a nível nacional como sectorial, sejam capazes de fazer uma análise do nosso grau de vulnerabilidade à variabilidade climática, dadas as actuais estratégias de desenvolvimento e programas sectoriais; que analisem de que forma estes programas impactam sobre as vulnerabilidades da população e do país; e que examinem as opções para a minimização dos riscos e a melhoria das capacidades de resposta.

Estudos mostram ainda que, se as tendências de subida de temperatura média global que se verificam hoje prevalecerem nos próximos anos – o que é mais do que provável – até 2050 poderá registar-se um aumento de 2ºC à média global. Para Moçambique, isso significará um aumento de cerca de 4ºC. Esta subida de temperatura, por sua vez, significará precipitação pouco frequente mas em volumes muito elevados. Ou seja, teremos chuvas de maior intensidade e com muito poder destrutivo por um lado, e secas mais intensas, mais frequentes e extensas, por outro. Para mais, Moçambique tornar-se-á mais susceptível a ciclones, que se prevê que venham a ser mais frequentes, intensos e consequentemente mais destrutivos.

O facto da cidade da Beira localizar-se na costa e estar abaixo do nível das águas do mar é, por si só, um garante de que, em caso de ciclones, os danos serão indubitavelmente mais devastadores. As mudanças climáticas têm vindo a agravar as inundações costeiras aquando da ocorrência de ciclones. Normalmente, os danos causados pelos ciclones tropicais vêm de ventos excessivamente fortes, que danificam directamente a infraestrutura construída e o ambiente natural; e de inundações costeiras causadas por tempestades e chuvas fortes que frequentemente as acompanham.

Devido às mudanças climáticas, as tempestades têm ocorrido numa atmosfera mais energética e carregada de humidade, o que propicia o seu nível de destruição e, consequentemente, aumenta os seus custos sociais. Além de causarem danos a propriedades, infraestruturas e de ceifarem vidas humanas, os ciclones tropicais também afectam sobremaneira a saúde das pessoas, aumentando o risco de eclosão de doenças como a cólera e malária e causando ainda doenças de foro psicológico. Após ciclones como os que afectaram Moçambique no primeiro semestre deste ano, é normal que sobreviventes e outros afectados venham a padecer de depressões, fruto de stress emocional, o que sem dúvida afecta negativamente a capacidade de resiliência de indivíduos e comunidades afectadas, colocando mais carga física, emocional e financeira nos seus esforços de recuperação.

Segundo o secretário-geral da ONU António Guterres, que visitou o país recentemente, “Moçambique tem direito a exigir da comunidade internacional solidariedade e apoio em caso de desastres naturais”. Guterres apelou igualmente que a comunidade internacional prestasse mais apoio ao país e concretizasse as ajudas prometidas o mais rápido possível, sublinhando que os fundos postos à disposição de Moçambique, por si só, não chegam para suportar a reconstrução que deve ser feita.

Neste sentido e reconhecendo a solidariedade e o apoio já recebido da comunidade internacional, é imperioso que os países ricos (principais emissores de gases de efeito de estufa) façam a parte que justamente lhes compete para resolver o problema das mudanças climáticas. Afinal, este problema é inegável resultado do seu egoísta trajecto rumo ao progresso económico e “desenvolvimento” de que hoje disfrutam. Que paguem a sua dívida climática para que os países mais pobres e em vias de desenvolvimento – que apesar de serem responsáveis por ínfima parte das emissões que estão a despoletar esta mudança climática são, por triste ironia, os mais vulneráveis às suas consequências – possam aumentar a sua capacidade de resposta, adaptação e resiliência a eventos climáticos extremos. E sem condicionalismos, pois não se trata de um empréstimo, mas sim do pagamento ao resto do planeta da dívida que contraíram em seu nome.

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