Category Archives: Mozambique Holdings Lda human right abuse

Camponeses denunciam a empresa Mozambique Holdings Lda as autoridades policiais em Lugela

Faz já algum tempo que os membros das comunidades em volta de monte Mabu vem se queixando do comportamento e das acções dos dirigentes e alguns funcionários da empresa Mozambique Holdings Lda a nível do distrito de Lugela. A Mozambique Holdings estabeleceu em Lugela uma plantação de monocultura de árvores de seringueira para a produção de borracha. Conforme já referido em publicações anteriores, a Mozambique Holdings Lda. obteve o DUAT através do trespasse da antiga empresa Chá Madal supostamente em 2015 ainda que em circunstâncias por clarificar, e de acordo com a liderança local e informações colhidas a nível dos órgãos competentes, este processo avançou sem levar a cabo consultas comunitárias e o Estudo de Impacto de Ambiental, previstos por Lei. O processo de Avaliação do Impacto Ambiental é crucial e indispensável para avaliar a viabilidade socioambiental do projecto, portanto, não se percebe até ao momento como pode estar esta empresa a actuar sem ter levado a cabo estes processos. Estas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério do Ambiente e Terra e às várias direções e instituições relevantes, no entanto, como se pode verificar no terreno a empresa continua a actuar sem qualquer impedimento, sem licença ambiental, sem autorização de derrube, sem consulta comunitária.

A JA! já submeteu uma série de documentos às instituições nacionais relevantes a esta matéria, incluindo ao governo local, desde a administração da localidade à administração do distrito representado pela sra. administradora do distrito, a questionar e a denunciar os desmandos e as inúmeras irregularidades processuais, sociais e ambientais perpetrados pela Mozambique Holdings naquela região do país, por supostamente estarem “protegidos lá de cima”, segundo as afirmações dos seus próprios dirigentes locais nas suas incursões e no momento em que semeiam terror nas comunidades. Nem os órgãos a nível da localidade escapam ao desrespeito e falta de consideração por parte da liderança da empresa, aliás estes órgãos já reportaram às entidades a nível do distrito sobre actuação arrogante e prepotente por parte da empresa, e nada aconteceu.

As comunidades viram-se forçadas a abandonarem algumas terras e as vias de acesso que usavam a mais de 15 anos para produção de alimentos, que embora fossem da empresa Chá Madal, esta sempre permiti o seu uso pelas comunidades locais como sinal de boa convivência e bom relacionamento. Os conflitos entre a Mozambique Holdings e as comunidades locais tem vindo a agravar-se de forma preocupante e assustadora, saindo da fase de retirada forçada de membros da comunidade em áreas onde a empresa desenvolve as suas actividades para a fase de retirada das pessoas de áreas “supostamente da empresa”, mas que esta não esta a explorar e estão bastante distantes da área explorada, não só devido a distância em relação as instalações da própria empresa, como também pelo difícil acesso a estas áreas. A título de exemplo, localmente fala-se que dos cerca de 10 000 ha que a empresa supostamente detém o DUAT, esta já plantou 500 ha de terra, ou seja cerca de 5% da área foi plantada em mais de 3 anos de actividades silviculturais, o que revela que a empresa ainda está longe de ocupar toda área na sua posse.

As situações reportadas incluem actos de violência e agressão física e psicológica a membros das comunidades, proibição de uso de terras que estas comunidades sempre utilizaram para produção de alimentos nas zonas baixas e mais produtivas, perseguição, ameaça e intimidação às famílias camponesas nas suas próprias residências durante a noite. As situações mais recentes foram de tal modo graves que culminaram num encontro, no dia 02 de Setembro, no recinto da empresa entre a chefe do posto de Tacuane, comandante de Tacuane, técnico da agricultura de Tacuane, chefe da localidade, primeiro secretário do partido, régulo de Limbue, secretário do povoado de Namadoe, alguns membros da comunidade e representantes da empresa (Ranga – suposto director e Lazaro – conhecido como gerente), no qual estes supostamente reconheceram o erro e manifestaram a intenção de o corrigir, como se estas situações fossem resolvidas com um simples pedido de desculpas ou reconhecimento do erro. Apesar deste encontro, para o espanto de todos, na semana seguinte precisamente a partir dia 8 de Setembro, cinco funcionários da empresa sob a liderança do Sr. Binu (indiano) e Sr. Lazaro Mareua (zimbabueano) destruíram culturas ainda nas machambas e queimaram celeiros com milho armazenado e cabanas que serviam de local de descanso, de pelo menos onze (11) famílias das comunidades de Nvava e Namodoe. Nesses celeiros, para além da queima de alimentos, foram também queimados e confiscados diversos instrumentos de trabalho que incluem enxadas, catanas, ratoeiras e recipientes de água.

A JA! na companhia da liderança local esteve no terreno, verificou o acto que foi confirmado através dos depoimentos dos lesados que presenciaram o acontecimento, que chegaram inclusive a implorar, sem sucesso, a estes funcionários da empresa que não queimassem os alimentos que se encontravam dentro do celeiro, que permitissem que fossem retirados. Para além de partilhar este acto macabro com a chefe do posto de Tacuane e chefe da localidade, a JA! aconselhou os lesados a fazerem uma queixa formal as autoridades policiais para que o assunto seja devidamente resolvido, e para que jamais a empresa sequer considere a hipótese de agir desta forma criminosa novamente, pois importa referir que agressão física, ameaça e intimidação, perseguição, invasão domiciliar, destruição de propriedade são crimes previstos na lei e não são esquecidos com base num pedido de desculpa ou suposto arrependimento.

Indignados e agastados com a situação, os camponeses lesados pela empresa, sob a liderança de um dos líderes comunitários decidiu, no dia 16 de Setembro fazer uma denúncia no posto policial de Tacuane contra os funcionários que os lesaram e neste momento o Auto da Denúncia já seguiu para o SERNIC1 a nível do distrito de Lugela para averiguação, juntamente com as denúncias de outros lesados já feitas nos casos anteriores.

A JA! tem vindo a acompanhar esta situação desde a entrada da empresa e continuará a seguir com a devida atenção este caso até as últimas consequências.

Condenamos e denunciamos o comportamento da Mozambique Holdings Lda., e reiteramos que o comportamento de alguns funcionários é da inteira responsabilidade da empresa pois estes actuam sob ordens e as situações tem vindo a ser denunciadas a empresa desde pelo menos 2017, e denunciamos igualmente a completa inércia dos vários órgãos do governo aos quais temos vindo a alertar, a denunciar e a solicitar a intervenção urgente de modo a evitar estas situações e outras e pouco ou nada fizeram.

Por fim, exigimos as instituições governamentais de direito a averiguação das inúmeras queixas e denuncias apresentadas e a responsabilização criminal da empresa e dos seus funcionários pelos desmandos recorrentes que exercem naquela região sob olhar impávido do nosso governo. É inaceitável e intolerável a atitude desta empresa, que com a conivência de quem os protege, tende a anular todo esforço das comunidades na busca de soluções para sustentar as suas famílias camponesas que dependem directamente da terra para sobreviver.

Plantações não são florestas!

A nossa prioridade não pode ser o lucro de alguns, mas sim o respeito pela vida, pelo bem estar do povo, e sem terra para cultivar a grande maioria do povo moçambicano não sobrevive, pois é da terra que depende!

1 Serviço Nacional de Investigação Criminal

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Camponeses de Nampula denunciam promessas falsas da Green Resources

“Aquilo que aconteceu na minha comunidade foi triste. A Green Resources conseguiu aliciar-nos e arrancar as nossas terras através de pães de 300 Mt. Naquele dia era necessário assinar um documento para ter acesso de um pão, e infelizmente aquelas nossas assinaturas não sabíamos que serviriam para ceder as nossas terras para o plantio dos Eucaliptos” contou Joaquim Almeida, camponeses da comunidade de Mutapua- Namina

Durante o encontro que decorre a nível nacional e com participação Internacional, alusivo ao dia internacional de Luta contra Plantações Industrias de árvores, os camponeses afectados pela empresa Green Resouces na província de Nampula, se juntaram num encontro via plataformas digitais-online, para partilharem situações vivenciadas na sua comunidade, relacionada com a perda de terras, conhecerem outras lutas nas outras regiões do país, e procurar-se alternativa para sair deste sofrimento.

Arminda Ernesto, representante da comunidade de Messa, distrito de Ribáué, contou sobre o impacto negativo que a Green Resource trouxe na comunidade, em particular para as mulheres que dependiam da terra para o sustento das suas famílias.

“Por causa dos eucaliptos, temos passado dias sem tomar banho porque foram plantados nas proximidades dos nossos rios. Somos obrigadas a casar as nossas filhas cedo porque não frequentam a escola, nós não temos recursos para alimentar as mesmas e comprar material escolar. Não tivemos nenhuma recompensa com a entrada da Green Resouce na nossa comunidade, simplesmente verificamos aspectos negativos” sublinhou Arminda

Os Camponeses e Camponesas que participam neste encontro a partir Nampula, representam as comunidades de Lancheque, Mesa, Mutapua-Namina, Namacuco, Meparara, todas afectadas pelos eucaliptos da Green Resources.

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Funcionários da Mozambique Holdings perseguem camponeses em Lugela

Uma vez mais chegam-nos de Lugela informações de situações de conflito entre membros da Comunidade de Nvava e Limbue Sede e a empresa Mozambique Holdings. Já não é a primeira nem tão pouco a segunda vez que denunciamos publicamente acções criminosas por parte desta empresa contra membros destas comunidades.

Importa lembrar que a Mozambique Holdings adquiriu a área da antiga plantação de chá da antiga Madal SARL, através de um processo de trespasse de DUAT que permanece no segredo dos “deuses”. A entrada da Mozambique Holdings na área trouxe inúmeros problemas, que apesar das denuncias e queixas efectuadas pelos membros da comunidade e pela JA! pouco ou nada foi feito para por fim a estes constantes abusos de poder. Os membros destas comunidades contam que conviviam em harmonia com o pessoal da Madal, que estes permitiram sempre que os membros das comunidades utilizassem determinadas áreas dentro da parcela da Madal, mas que a Madal nunca explorou e, portanto, sempre permitiu que fossem utilizadas pelas comunidades para as suas machambas, estas são zonas baixas, com bastante água e altamente produtivas.

Estas comunidades tem sido retiradas destas zonas, as zonas baixas e as zonas mais produtivas estão a ser ocupadas por arvores seringueiras, enquanto os camponeses e camponesas estão a ser empurrados para zonas cada vez mais distantes e menos produtivas. Para além de não terem sido compensados de forma alguma, ainda estão sujeitos a insultos, maus tratos e a ficar sem as suas áreas de produção. Desde que entrou a empresa, já desmatou extensas áreas de vegetação natural, proibiu os camponeses e camponesas de continuar a plantar no interior da área, já houve situações inclusive de agressão a membros da comunidade que utilizavam os caminhos que atravessam a área da empresa, importa salientar que são caminhos que sempre utilizaram.

Desta vez, recebemos informação que no domingo passado funcionários da Mozambique Holdings encontraram dentro da sua área de DUAT, uma machamba de milho da segunda época e um celeiro com milho guardado. Estes prontamente destruíram a machamba e queimaram o celeiro, com todo o milho lá dentro. Mesmo assim e não satisfeitos continuaram à procura do dono da machamba, a questionar de quem era a machamba, ao que informaram erradamente que era do sr. Generoso. Esta informação valeu ao sr. Generoso uma visita em sua casa na segunda feira, pelas 4 e 15 horas da manha, que ficou bastante aflito ao ver 4 homens a chegar a sua casa. Entraram na sua casa, ate entrar no quarto e encontraram a sua esposa a dormir, acordaram-na e ficaram a vasculhar a casa toda a procura do sr. Generoso que fugiu com medo da situação. Entre os homens que estiveram na sua casa, esteve o gerente da Mozambique Holdings, 2 guardas da empresa e mais um dos chefes, referido apenas como “branco” embora seja indiano.

O Sr. Generoso apresentou queixa ao chefe da Localidade de Limbue, no entanto, não sabe o tratamento dado à sua queixa. Para além do Sr. Generoso, estes mesmos 4 homens foram à casa de outro camponês, com o mesmo objectivo encontrar o dono da machamba que haviam destruído no domingo passado. Também este camponês ao ouvir o barulho do carro e os homens, fugiu para o mato com medo, não sabia porque o procuravam na sua casa, de madrugada, entraram pela casa a dentro, vasculharam a sua casa, inclusive espreitaram debaixo da cama para o encontrar. O chefe da Localidade já tem conhecimento deste caso, no entanto, a impunidade de que goza esta empresa e os seus funcionários é enorme, as queixas são feitas e nada acontece. Não respeitam sequer as autoridades governamentais locais…

Os relatos destes dois camponeses mostra a impunidade com que actuam os funcionários da empresa, mostra ainda como são tratados os camponeses na sua própria terra, na nossa terra! Claramente estes funcionários da Mozambique Holdings acreditam que nada lhes vai acontecer, acham-se acima da Lei e no direito de perseguir e invadir as casas dos camponeses simplesmente porque procuram o dono de uma machamba, que eles mesmo destruíram! Vamos denunciar a todas as autoridades competentes, vamos continuar a denunciar sempre!

Não nos importa que nome grande esta associado à Mozambique Holdings, não nos importa que se julguem acima da Lei, continuaremos a denunciar até que a justiça seja feita! Lamentavelmente todas estas situações são do conhecimento do governo, a vários níveis, e ainda assim continuam a acontecer… foi também o Governo que concedeu o DUAT, e é também o governo que se recusa ou atrasa propositadamente a partilha de informação sobre esta empresa e a sua atuação. Isto é apenas mais uma evidencia dos inúmeros conflitos e situações resultantes das plantações de monocultura que o nosso governo insiste em promover!

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Violaçao de direitos humanos pela empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela

Em 2015 as terras que pertenciam à Madal, no Distrito de Lugela na Província da Zambézia, foram trespassadas para a Mozambique Holdings Lda, uma transnacional de capital indiano que desenvolve inúmeras actividades entre estas a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística. Em Lugela o objectivo da Mozambique Holdings Lda é a plantação de árvores, seringueiras, para exportação e a produção de borracha.

Desde a sua entrada na área, tem sido reportados vários casos de conflito entre os membros das comunidades locais, nomeadamente de Nvava, Limbue Sede, Namadoe e Nangaze. Os conflitos e problemas relatados pelos afectados tem sido diversos, desde casos de conflito de terra, à falta de respeito com que os gestores da empresa tratam os membros das comunidades, até mais recentemente proibição de passagem por caminhos e vias que atravessam a sua área mas sempre foram utilizados pelas comunidades pois não há vias de acesso alternativas. Segundo as comunidades a relação com o pessoal gestor da Madal era positiva, como não utilizavam toda a sua área e permitiam que as comunidades locais estabelecessem as suas machambas, casas e cemitérios da família em determinadas áreas, e assim foi ao longo de inúmeros anos… Com a chegada da Mozambique Holdings Lda. tudo mudou e as machambas, casas e cemitérios foram retirados, largas áreas de vegetação completamente destruídas para dar espaço às suas árvores… mas ninguém apresenta a documentação do processo de trespasse de DUAT, do processo de licenciamento ambiental, nada… nada que a Lei prevê que seja informação pública é pública de facto.

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As comunidades não têm esta informação! Os chefes locais não têm esta informação e o governo a nível central simplesmente não dá acesso a esta informação!

No passado dia 26 de Abril pelas 7 horas da manhã quando um membro da comunidade de Nvava, seguia da comunidade de Namadoe onde tinha estado num funeral de regresso à sua comunidade, utilizou uma das vias que passam na área da Mozambique Holdings Lda e encontrou-se no caminho com três senhores, supostos “chefes” indianos que o agarraram, começaram a baterna área da Mozambique Holdings Lda.-lhe com um pau de bambu, retiram-lhe a camisa e amarraram-na ao seu pescoço e foi espancado por estes três indivíduos com o pau de bambu. Isto simplesmente porque estava a atravessar um dos caminhos de terra batida

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O agredido foi ao hospital, os pontos focais das associações comunitárias foram ao local e chegaram a falar com os três agressores que confirmaram sem nenhum receio que bateram sim porque ele passou ali. O caso foi denunciado à Polícia de Tacuane, que se mostrou bastante preocupada e a seguir a situação; e ainda aos chefes de posto locais que pouca ou nenhuma importância deram ao assunto, talvez seja porque a empresa supostamente traz “desenvolvimento” ou talvez porque sempre se pode apanhar algumas migalhas!

Este não foi o primeiro caso de conflito, houve casos anteriores em que membros da comunidade foram impedidos de passar por essas vias, casos em que foram retiradas as suas enxadas e só muito mais tarde e com a intervenção das associações e que foram devolvidas, constantes insultos e falta de respeito… estes casos têm sido apresentados aos chefes de posto e às autoridades locais, mas estes pouco ou nada fazem pelas comunidades!

Srs. Que se acham impunes e acima da Lei, este caso não vai cair no esquecimento!

Não vamos permitir de modo algum que estes incidentes continuem! CHEGA!!!

Não à impunidade corporativa e Violação de direitos humanos!

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