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Barragem de Mphanda Nkuwa: um grilhão climático à volta do pescoço de Moçambique*

por Rudo A. Sanyanga

Sumário Executivo

O projecto da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, proposto há mais de duas décadas, voltou a emergir como uma solução para aumentar a exportação de energia para a África do Sul, de forma a aumentar a capacidade de Moçambique de receber moeda estrangeira. O projecto está, no momento, a ser promovido por um valor de 4,5 bilhões de USD, sendo 2,4 bilhões para a barragem e central elétrica, e 2,1 bilhões para as linhas de transmissão. Este estudo debate os méritos do projecto da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa e os seus benefícios sócio-económicos e de desenvolvimento, face aos impactos das mudanças climáticas, num momento em que o mundo enfrenta desafios energéticos que requerem que sejam pensadas formas e fontes de energia mais sustentáveis para o futuro.

A barragem de Mphanda Nkuwa seria a terceira maior barragem a ser construída no tronco principal do Rio Zambeze, e uma de muitas outras barragens na bacia, se considerarmos os tributários do Zambeze. A sua localização na parte mais baixa da bacia do Rio Zambeze, em Moçambique, dá-lhe características únicas e torna-a vulnerável. Faz também com que seja determinante para os ecossistemas a jusante. Como actualmente concebida, a central hidroeléctrica tem capacidade de geração de 1.500 MW, com 60% (900 MW) dessa capacidade para exportação para a África do Sul, e um remanescente de 600 MW (40%) reservado para consumo doméstico, em Moçambique. Actualmente, mais de 60% dos Moçambicanos, cuja maioria vive em assentamentos muito dispersos em zonas rurais remotas, não têm acesso à electricidade moderna e encontram-se fora do alcance da rede eléctrica nacional existente. Muito mais que 600 MW seriam necessários para permitir que Moçambique atingisse um acesso à electricidade de 50%, até 2030.

O plano do projecto é que comece a gerar energia 2030, com cerca de 2 anos para planificação e desenho, enquanto espera-se que a construção leve 6 anos. Os benefícios anunciados são duvidosos face às mudanças climáticas e o facto de que a barragem será prejudicial para ecossistemas a jusante, bem como para a saúde e segurança humana, levando à perda de meios de subsistência das comunidades a jusante. Tal como na maioria dos grandes projectos de infraestruturas semelhantes, a barragem e o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa estão a atrair o apoio de instituições financeiras internacionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento, que vêem-no puramente do ponto de vista macroeconómico, como uma forma de estimular o crescimento económico do país através do aumento das receitas em moeda estrangeira. Os proponentes do projecto, no entanto, ignoram os diversos riscos que estão associados ao projecto e, portanto, não discutem como esses riscos serão abordados.

Entre os riscos, a questão das mudanças climáticas é um grande motivo de preocupação. Após pesquisa detalhada, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) concluiu que, de entre as 11 principais bacias hidrográficas em África, a bacia do Zambeze é a mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas. Prevê-se que a bacia do Zambeze enfrente eventos climáticos extremos severos, em forma de longos períodos de seca, cheias severas no futuro, mais fortes que em qualquer das outras bacias hidrográficas do continente. Além disso, o baixo Zambeze é directamente afectado pelos desenvolvimentos a montante, fazendo com que os impactos negativos dos desenvolvimentos a montante sejam agravados em Mphanda Nkuwa e a jusante. Na última década, Moçambique foi considerado o país da SADC mais afectado pelas mudanças climáticas, de entre vários países que também têm experienciado eventos climáticos extremos, como ciclones e cheias. O funcionamento das barragens a montante em Kariba, Kafue e Cahora Bassa, com as suas grandes capacidades de armazenamento, serão a chave para o desempenho de Mphanda Nkuwa.

Por estar localizada a jusante de grandes barragens, o maior risco para Mphanda Nkuwa será durante os períodos de seca, porque as barragens a montante poderão não libertar água suficiente, se os países a montante decidirem dar prioridade às suas necessidades. O alto risco de secas na bacia do Zambeze, exacerbado pelas mudanças climáticas, terá um impacto negativo directo na viabilidade financeira e económica do projecto, uma vez que as projecções de geração de receitas e de ganhos em moeda estrangeira serão severamente reduzidas por secas prolongadas. A retenção de água nas barragens a montante, durante as secas, colocará também em perigo os caudais ecológicos a jusante de Mphanda Nkuwa, com outros efeitos prejudiciais para a pesca do camarão na região do delta.

Da mesma maneira, em caso de grandes inundações, as barragens a montante irão libertar mais água, criando risco de ruptura da barragem de Mphanda Nkuwa bem como o agravamento da segurança humana a jusante, no vale do Zambeze. Os riscos de segurança de barragens devido a cheias e inundações podem exigir especifidades mais dispendiosas, e custos de construção mais elevados. Ao longo das últimas duas décadas, têm ocorrido inúmeras catástrofes de cheias no vale do baixo Zambeze, levando a grandes riscos de perda de vidas humanas e ameaças à subsistência. Por conseguinte, Mphanda Nkuwa é altamente susceptível aos impactos das mudanças climáticas, tanto a respeito de secas como de inundações.

A energia hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa é promovida como energia limpa. No entanto, estudos recentes pelo mundo indicam que as barragens emitem quantidades consideráveis de metano, um gás de efeito de estufa mais potente que o dióxido de carbono. Num momento em que o mundo enfrenta enormes riscos de mudanças climáticas e aquecimento global, a decisão de avançar com Mphanda Nkuwa é lamentável e vai contra a sabedoria convencional.

Mphanda Nkuwa está assente na premissa de venda de energia a países da África Austral, sendo a empresa Sul-africana de energia eléctrica Eskom a principal compradora. É importante notar que, nos últimos 15 anos, a Eskom tem experienciado sérios e persistentes desafios estruturais e de governação, resultando numa divida crónica de 500 mil milhões de Rands, equivalentes a 30 bilhões de USD no momento de elaboração deste artigo. Assim, a companhia Sul-Africana enfrenta sérios problemas de viabilidade financeira, o que a torna um cliente de risco para basear um enorme investimento de 4,5 bilhões de USD. Devido ao deteriorar da sua situação financeira, a Eskom tem aumentado progressivamente as tarifas domésticas de electricidade ao longo da última década, o que faz com que muitos dos seus clientes, principalmente os mais ricos, tenham vindo a sair da rede, comprometendo assim a sua cobrança de receitas e piorando ainda mais a viabilidade financeira da companhia de electricidade. Isto é, claramente, um sinal vermelho a respeito do qual os proponentes do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa precisam de se debruçar seriamente, nas suas análises de mercado. A delicadeza da viabilidade de Mphanda Nkuwa torna-se ainda mais acentuada quando vista no contexto do actual acordo de aquisição da energia da Hidroeléctrica de Cahora Bassa pela África do Sul, cujo preço da electricidade é altamente desfavorável para Moçambique.

Outras preocupações a respeito de Mphanda Nkuwa incluem o alegado aumento no acesso à energia para os Moçambicanos. Em teoria, afirma-se que 40% da energia de Mphanda Nkuwa vai beneficiar os Moçambicanos, mas na realidade o acesso à energia, para os Moçambicanos, será insignificante. O padrão de povoamento rural disperso e extensivo da maioria dos Moçambicanos que actualmente não tem acesso à energia limpa, e a ausência de uma extensa rede em grelha, torna numa falácia a alegação de que Mphanda Nkuwa irá aumentar substancialmente o acesso à electricidade. Moçambique carece de uma extensa rede de transmissão e distribuição, e portanto mesmo com a proposta linha de transmissão, a maior parte da população nas áreas rurais permanecerá desconectada da electricidade. A electricidade da rede não será suficiente para aumentar o acesso e estimular o desenvolvimento no país. E, de qualquer forma, o custo da electricidade sem subsídio será muito alto e inacessível para a maioria dos cidadãos.

O desenvolvimento da barragem de Mphanda Nkuwa presta muito pouca atenção à saúde do ecossistema da bacia e ao bem-estar social das comunidades a jusante. O funcionamento da barragem irá alterar significativamente o regime de escoamento da área a jusante, criando flutuações diárias que irão afectar a biota aquática, bem como a subsistência de mais de 200.000 habitantes que vivem no delta e que, em grande medida, dependem dos recursos naturais da bacia. Os meios de subsistência das comunidades que residem na área que será inundada não devem ser postos de lado. Baseado no que já tem acontecido e sido revelado em outros megaprojectos de infraestruturas na província de Tete e pelo país, estas pessoas serão provavelmente sujeitas a deslocações forçadas, meios de subsistência comprometidos, compensações inadequadas, violência e repressão do Estado, e outras violações de Direitos Humanos. As pessoas que vivem na bacia do Zambeze são as que mais têm a perder com este projecto.

Em conclusão, é improvável que este investimento aumente significativamente a industrialização ou promova o crescimento económico de Moçambique. Prevê-se que o número de empregos permanentes directos criados por este projecto hidroeléctrico seja muito reduzido. No que diz respeito às emissões de gases de efeito de estufa, não haverá ganhos, e infelizmente serão geradas mais emissões com a barragem. As receitas provenientes das vendas de electricidade podem não cobrir os custos de produção, com o risco de não cumprir com o serviço da dívida da barragem. Diversos estudos feitos para a África do Sul e Moçambique demonstram que energia limpa pode ser gerada através do vento e do sol, de forma a alcançar a população rural dispersa num ritmo muito mais rápido, criando assim postos de trabalho e muito menos impactos sociais e ambientais negativos, comparativamente a outras formas de produção de energia. Neste contexto, Moçambique tem um enorme potencial por explorar em termos de energias renováveis, de forma a mudar a sua trajectória rumo ao desenvolvimento, distribuição e geração de energia. Se fôr construída, a barragem de Mphanda Nkuwa será um grilhão climático à volta do pescoço de Moçambique, por muitas gerações.

*Estudo lançado em Maputo no dia 21 de Julho de 2022. Para obter a versão completa do estudo dirija-se ao escritório da Justiça Ambiental na Rua Willy Waddington, 102, Bairro da Coop, Maputo, ou pelo link: www.drive.google.com/drive/folders/1FXkv0z4PzdOT6yhueYhPqXVCo_9di4Qz

Para mais informações: 84 3106010 / jamoz2010@gmail.com

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O LUCRO DE 15 MIL MILHÕES DE EUROS DA TOTAL EM 2021 FOI ÀS CUSTAS DO POVO DO SUL GLOBAL

Esta semana, a Total anunciou que em 2021 fez 15 mil milhões de euros, os maiores lucros alguma vez realizados por uma empresa na história Francesa. Estão a vangloriar-se descaradamente deste dinheiro, dinheiro que irá para os accionistas Europeus ricos, dinheiro que fizeram à custa do clima, das pessoas e do meio ambiente no Sul global.

A Total é um dos maiores actores da indústria do gás de Moçambique, liderando o projecto de Gás Natural Líquido (GNL) de Moçambique e está a construir o Parque de GNL de Afungi onshore, que alberga o aeródromo, estações de tratamento, porto, escritórios e outras instalações de apoio a todos os projectos. Para dar lugar ao parque de 70 quilómetros quadrados, a empresa deslocou mais de 550 famílias, milhares de pessoas, das comunidades ao redor.

Embora a extracção ainda nem sequer tenha acontecido, as comunidades piscatórias que tinham vivido a meros metros do oceano durante gerações foram deslocadas para uma “aldeia de realocação” a mais de 10 km para o interior, sem qualquer forma de chegar ao mar. Os agricultores que agora perderam as suas terras, receberam pequenos e inadequados pedaços de terra, longe das casas de realocação que lhes foram dadas.

O seu processo de “consulta” a estas comunidades tem sido uma piada. Nas reuniões entre comunidades e empresas, os líderes comunitários – muitos dos quais desenvolveram relações financeiramente benéficas com a indústria – estão presentes e as pessoas evitam falar por medo de perder a sua indemnização, ou de ameaças físicas. Isto é exacerbado pela falta de conhecimento básico da lei por parte das comunidades, sendo assim incapazes de exigir os seus direitos.

A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades no terreno na região do gás, e tem visto como os únicos empregos criados para os habitantes locais foram de carácter doméstico, não qualificado e temporário. As queixas das comunidades à Total sobre o pagamento de indemnizações irregulares foram rejeitadas. E agora que, em Abril de 2021, o projecto da Total foi interrompido, suspenderam completamente os pagamentos de indemnizações.

O projecto terá também impactos irreversíveis no clima e destruirá os recifes de corais e espécies ameaçadas da Biosfera da UNESCO, o Arquipélago das Quirimbas.

Mas os crimes da Total vão para além de Moçambique, para muitos outros países do Sul. Um dos projectos planeados, o oleoduto da África Oriental (EACOP) tem sido objecto de grandes campanhas da sociedade civil e mesmo de um processo judicial em França pela Amigos da Terra França. De acordo com a Campanha StopEACOP:

“Estendendo-se por quase 1445 quilómetros, o oleoduto da África Oriental (EACOP) teria consequências desastrosas para as comunidades locais, para a vida selvagem e para todo o planeta – temos de o parar. O projecto ameaça deslocar milhares de famílias e agricultores das suas terras. Coloca riscos significativos aos recursos hídricos e aos pântanos tanto no Uganda como na Tanzânia – incluindo a bacia do Lago Vitória, da qual dependem mais de 40 milhões de pessoas para a produção de água potável e de alimentos. O oleoduto atravessaria numerosos focos sensíveis de biodiversidade e arriscaria degradar significativamente várias reservas naturais cruciais para a preservação de espécies ameaçadas de elefantes, leões e chimpanzés”.

Para ler mais sobre a EACOP, consulte: https://www.stopeacop.net/

No Mianmar, a Total fornecia à junta militar opressora a maior parte das suas receitas, provenientes do seu projecto de gás Yadana. A junta militar é conhecida pela limpeza étnica da população Rohingya e pelas violações em massa dos direitos humanos, incluindo violações, abusos sexuais, tortura e desaparecimento de manifestantes. Recentemente, a Total alegou que iria interromper as suas operações no Mianmar, mas mais uma vez, irá escapar da destruição que deixou com o seu rasto.

A Total também tem estado activa na bacia do Taoudeni, no Mali, no Sahel, desde 1998. Desde 2013, mais de 3000 tropas Francesas estiveram no Mali e 4 outros países do Sahel, com a França a usar a mesma retórica que eles e o Ruanda usaram em Moçambique: para livrar a área de “jihadistas”.

No Iémen, o local GNL Balhaf, do qual a Total possui 39%, foi exposto por abrigar a base da Shabwani Elite, uma milícia tribal apoiada pelos EAU desde 2016. Oficialmente um grupo antiterrorista, tornou-se não oficialmente conhecido como um grupo criado para proteger os interesses dos combustíveis fósseis. O local também tem sido exposto às famosas “prisões secretas” dos EAU que mantêm prisioneiros Iemenitas.

Para mais informações, consulte https://ja4change.org/2021/10/22/france-rwanda-and-total/

Na semana do anúncio, muitas organizações de todo o mundo realizaram uma tempestade nas redes sociais, onde fizeram tweets sobre as acções da Total e “sequestraram” as suas contas no twitter, facebook e linkedIn.

É desumano que a Total e os seus accionistas utilizem os seus lucros para ter ostras e champanhe nos restaurantes de Paris, enquanto este dinheiro vem da violação dos direitos dos seres humanos, dos seus corpos, do meio ambiente e do clima.

Em Moçambique, a Total deve parar completamente a exploração do gás, mas não pode fugir da confusão que já fez. Deve assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas e pelos meios de subsistência perdidos.

A Total deve parar a sua destruição em todo o Sul global, e no mundo, mas isso por si só não apaga anos de abuso e desapropriação da noite para o dia! A Total e a indústria de gás da indústria de combustíveis fósseis devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações dos direitos humanos enfrentados pelas comunidades afectadas e devem ser obrigadas a indemnizar integralmente as comunidades e a reparar os danos causados!

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Desafiando o governo do Reino Unido em tribunal: Parem de financiar o gás em Moçambique!

Amigos da Terra Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte (FoE EWNI) desafia a decisão da Agência de Crédito à Exportação do Governo do Reino Unido (UKEF) de financiar um megaprojecto de gás em Moçambique. Estarão em tribunal de 7 a 9 de Dezembro. Abaixo, a JA! explica as razões para apoiar este processo legal.

A indústria de gás de $50 bilhões de USD em Moçambique já criou estragos irreversíveis antes mesmo de qualquer gás ser extraído. As pessoas perderam os seus meios de subsistência e as suas casas, e o impacto climático apenas na fase de construção, que ainda não foi concluída, já é significativo. É crucial que o público global saiba disso, porque corporações, fundos de pensão, investidores e até governos de todo o mundo (com dinheiro dos contribuintes) estão a financiar estes projectos.

A UKEF sozinha concordou em financiar mais de $1 bilhão do projecto de Gás Natural Liquefeito de Moçambique (GNL) de $24 bilhões da Total, um dos três já em construção.

Expulsos e traídos

Os operadores da indústria estão bem cientes dos problemas que a indústria criou e criará no futuro: a JA! e os nossos parceiros e amigos no Reino Unido e em todo o mundo já disseram isso várias vezes, em cartas, no parlamento, em reuniões de accionistas e protestos, e agora, no tribunal.

Para abrir caminho para o Parque LNG da Total em Afungi, que abrigará as instalações de apoio para a indústria, a empresa deslocou milhares de pessoas de comunidades pesqueiras e agrícolas em redor do local, para uma aldeia de realocação longe das suas terras e a 10 km do mar em direcção ao interior, deixando-os sem meios de subsistência. Uma vez que os lotes de realocação eram tão pequenos, muitas pessoas optaram por uma indemnização inadequada, após um processo de consulta que violou vários princípios do Consentimento Livre, Prévio e Informado. A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades locais na região do gás e viu como os únicos empregos criados para os habitantes locais eram servis, não qualificados e temporários. As reclamações das comunidades à Total sobre pagamentos de compensação irregulares foram rejeitadas.

Provocando violência e morte

Cabo Delgado,onde se localiza o projecto da Total, está no meio de um conflito mortal, e a indústria do gás tem contribuído para essa violência. Os combates entre os exércitos de Moçambique e Ruanda, insurgentes e mercenários transformaram Cabo Delgado numa zona de guerra. Embora o governo e a indústria insistam que a causa da violência é religiosa, a realidade é muito mais complexa. Há anos que as tensões sociais têm crescido à medida que comunidades locais já pobres vêem a riqueza da sua província ser pilhada por elites económicas e políticas nacionais e internacionais e empresas extractivistas. Ao mesmo tempo, as suas queixas, direitos humanos fundamentais e necessidades básicas são ignorados e desconsiderados. Esta violência resultou em 800.000 pessoas refugiadas e milhares já foram mortas. Muitos dos deslocados pela indústria tiveram que fugir para outras cidades ou províncias vizinhas e não sabem se algum dia poderão voltar para as suas casas. Jornalistas e activistas desapareceram, alguns para nunca mais serem vistos.

Depois de um ataque mortal à vila de Palma em Março, a Total alegou ‘força maior’, interrompendo indefinidamente o seu projecto e retirando os seus funcionários da área. Desde então, não fez nenhum pagamento de compensação aos membros da comunidade e declarou que não cumprirá as suas obrigações de pagamento às empresas subcontratadas, incluindo empresas locais.

Graves impactos no clima global

O impacto climático do projecto será extremamente alto e está totalmente desalinhado com o Acordo de Paris. A avaliação do impacto ambiental mostra que apenas a fase de construção de um comboio de GNL (instalação de liquefacção) irá aumentar as emissões de gases com efeito de estufa de Moçambique em até 14%. Está planeada a construção de seis.

O histórico do país dá poucas esperanças que o gás, ou qualquer combustível fóssil, traga algum benefício para o povo. Embora o país seja exportador de combustíveis fósseis há muitos anos, ainda assim, apenas cerca de 30% da população tem acesso à electricidade e continua a ser um dos países mais pobres do mundo. 95% do gás será exportado para a Índia, França, Reino Unido, China e Indonésia, entre outros países.

O governo de Moçambique já demonstrou que não investirá lucros na riqueza do seu país. Historicamente, tem proporcionado isenções de impostos aos exportadores de combustíveis fósseis e planeja fazê-lo novamente – custando aos moçambicanos cerca de $ 5,3 bilhões. Não se pode confiar no governo de Moçambique para apoiar as comunidades que sofrem nas mãos da indústria de combustíveis fósseis.

O que a JA! faz para lutar contra isto?

A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades afectadas pela indústria do gás. Desempenhamos o papel de vigilantes – observando o que a Total e a indústria do gás estão a fazer com a população local – e trabalhamos com essas comunidades para lutar contra a indústria desde o nível da base. Apoiamos as comunidades disseminando as suas reclamações, mantendo a comunicação com a indústria e educando-as sobre os seus direitos.

Levamos estas vozes para o nível internacional em conjunto com parceiros próximos, para que as pessoas em todo o mundo possam ouvi-las – activistas, o público, a mídia, os tribunais e aqueles que estão no poder.

Qual é a solução?

Em Março de 2021, o governo do Reino Unido anunciou o fim do financiamento de combustíveis fósseis no exterior, mas isso veio tarde demais para o projecto LNG de Moçambique, uma vez que já haviam tomado a decisão de financiamento em Julho de 2020. Embora seja encorajador que durante a COP26, vários países envolvidos na indústria de gás de Moçambique se tenham comprometido a encerrar o financiamento de combustíveis fósseis no exterior após 2022, no entanto, isso não os livra da destruição que já estão a financiar – precisam de cancelar os seus actuais acordos de financiamento com a Total e a indústria do gás, e com o projecto LNG de Moçambique paralisado, esta é uma oportunidade ideal. Mas a Total não pode simplesmente fugir do que fez. Precisa de reparar o estrago que já criou.

Os países do Norte global precisam de pagar a sua dívida climática a Moçambique, cancelar dívidas históricas e fornecer financiamento climático suficiente para uma transição para fontes alternativas de energia, garantir acesso a tecnologias de energias renováveis sem patentes de propriedade intelectual e fornecer educação sobre essas tecnologias.

O que o povo do Reino Unido pode fazer para ajudar?

Pode apoiar o processo judicial, compartilhando-o nas redes sociais e seguindo a FoE EWNI nas redes sociais, para se manter actualizado a respeito das acções planeadas.

Pode seguir o trabalho da JA! em http://www.ja4change.org, no Twitter e no Facebook.

Pode conversar com os seus deputados locais sobre para onde está a ir o seu dinheiro dos impostos, e fazer com que se levante a questão ao nível parlamentar e político.

Pode fazer com que a mídia se interesse.

Pode participar de reuniões de accionistas e organizar acções de protesto à frente dos escritórios de empresas do sector.

Pode continuar a amplificar as nossas demandas, enquanto exigimos: As empresas de combustíveis fósseis devem cancelar os seus projectos em Moçambique e partir para sempre, e o Reino Unido e todos os outros financiadores devem cancelar o seu financiamento de gás em Moçambique imediatamente!

O Reino Unido deve parar com as suas práticas coloniais de tomar os recursos de África, deixando destruição, conflito e sofrimento no seu rastro. Não deve mais extrair riquezas e poder às custas do povo Moçambicano. Em vez disso, queremos energias renováveis geridas pelo comunidade e para o benefício do povo.

Este artigo da JA! também foi publicado aqui.

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Eu sou pescador, preciso do mar

Eu sou pescador e preciso do mar, foram as palavras que me disse aquele homem que depois de muito teimar para não sair do seu distrito, Palma, sentiu-se obrigado a levar as suas duas esposas, seus filhos, sobrinhos e cunhadas para o distrito de Montepuez em Julho de 2021. Não aguentava mais viver com medo, sendo controlado em cada posto de controle, até para sair de Palma teve que sair como se de um fugitivo se tratasse para escapar ao interrogatório e extorsão por parte de alguns militares.

Abandonei a minha camioneta em Quitunda, não deixei com ninguém, não sei se ainda vou encontrar. Parte dos meus barcos ficaram por lá e nem sei em que condições se encontram as minhas casas

Os seus olhos vermelhos e o semblante de desesperança fizeram ecoar em mim suas palavras, sou pescador, preciso do mar. Mas em Palma já não tinhas o mar perto, respondi-lhe.

Sendo um reassentado de Milamba, ele perdeu o fácil acesso às áreas de pesca mas preferiu mudar-se para Maganja para poder continuar a sentir o cheiro do mar, o sol a bater na sua pele escura, e a areia fina e branca debaixo dos seus pés .

Em Montepuez, foi o local onde preferiu ficar por ser a terra de uma das suas esposas, assim ficaria próximo da família e assim garantia em caso de necessidade que o socorro vinha de perto. Perguntei-lhe se já tentou ir até Nampula, Angoche e Larde, são distritos que se parecem um pouco com a zona costeira de Palma. Nesse momento, voltou a encarar-me com aqueles olhos vermelhos e disse-me: “eu só quero ir para casa e na minha casa eu vou encontrar o mar que preciso.

Engoli em seco, fiquei sem palavras e uma dor imensa no peito, não consigo ajudar este homem que perdeu muito mais que seus bens materiais, perdeu sua historia e a sua identidade com o projecto de exploração de gás na sua comunidade mas hoje… hoje ele perdeu o sentido da vida.

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Como resistir às Plantações de Monocultura?

21 de Setembro Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

Por ocasião do dia 21 de Setembro de 2021, Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores, a Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), a Justiça Ambiental (JA!), o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), a Missão Tabita e a AJOCME juntaram-se na organização de um encontro internacional sob o lema “Como Resistir às Plantações de Monocultura”. Este encontro foi realizado de forma mista, interligando via plataforma Zoom, modo a respeitar as medidas de prevenção da pandemia, pequenos grupos de membros de comunidades afectadas por plantações de monoculturas provenientes de 4 províncias do país (Manica, Sofala, Zambézia e Nampula) nas cidades de Chimoio, Quelimane e Nampula em Moçambique, membros afectados pela empresa Green Resources na cidade de Iringa na Tanzânia e ainda parceiros importantes no Brasil e em Portugal.

A nossa primeira sessão do Encontro “Como resistir às Plantações de Monocultura?” decorreu no dia 21 de Setembro e foi essencialmente dedicada à partilha de experiências de membros das comunidades afectadas, bem como das organizações da sociedade civil que apoiam e trabalham com estas comunidades e ainda dos instrumentos práticos para denunciar e resistir à violação de direitos, à usurpação de terra e meios de vida.

Ouvimos os testemunhos de membros de comunidades afectadas pelas plantações das 4 províncias do pais e ainda da Tanzânia, onde também opera a Green Resources, e apesar de se tratarem de comunidades em diferentes províncias, e até noutro país, os seus relatos foram assustadoramente semelhantes no que se refere aos impactos das plantações de monocultura nas suas comunidades e nas suas vidas em particular.

Estes testemunhos foram carregados de sentimento, percebemos uma vez mais a imensa insatisfação e sentimento de abandono, e em todos ouvimos sobre:

– As inúmeras promessas de vida melhor, emprego, construção de escolas, pontes, etc, todos os testemunhos referem a promessas não cumpridas, referem ainda que foram estas mesmas promessas que permitiram a entrada destas empresas nas suas comunidades, a expectativa de melhorar de vida foi maior do que o conhecimento sobre os impactos destas;

– As consultas comunitárias foram mal conduzidas, por não terem sido abrangentes, não trazer informação sobre os impactos não permitiram uma participação informada das comunidades em questão, referindo ainda que foram apenas promessas e pouca informação ou nenhuma informação sobre os impactos;

– O pagamento de compensações por perda de terra e meios de subsistência foi inadequado, por vezes inexistente, e não resultou de uma negociação com os afectados mas sim de uma imposição das empresas em estreita colaboração com o governo,

– As queixas e reclamações das comunidades ao longo dos últimos anos tem sido largamente ignorada, minimizadas ou ate combatidas através de ameaças e intimidação a quem continua a resistir;

– O Governo esta cada dia mais distante do povo, não reconhece e responde aos apelos e as queixas dos mesmos e não protege os interesses e bem estar do povo;

De Nampula, ouvimos das comunidades afectadas que a empresa Green Resources esta falida e a retirar-se de 4 comunidades, nomeadamente Lancheque, Meparara, Messa e Namacuco. Mas esta saída da empresa, não esta a ser transparente nem simples, pois nem a empresa nem o Governo se dignaram apresentar as comunidades como sera e o que significa de fcato esta saída. Em vez disso, foram informados por organizações da sociedade civil que segundo os relatos não tinham qualquer relação com as comunidades antes deste momento, e o que lhes foi apresentado é que a empresa esta a retirar-se e a devolver as terras as comunidades, e que os eucaliptos já plantados passarão a responsabilidade destas, mas que para tal serão estabelecidas associações comunitárias e serão estas a gerir o processo. Embora supostamente estejam a devolver a terra a estas comunidades, o processo que esta a ser levado a cabo e igualmente problemático, pois não esta a ser conduzido de forma aberta e transparente, foi pensado e decidido uma vez mais a nível central, não se sabe exatamente por quem ou como e foi imposto as comunidades que pouco ou nada tem a dizer, pois já esta decidido que será assim, e mesmo contestando esta a avançar, pois há que justificar fundos e fazer relatórios aos doadores. É vergonhoso e inaceitável! Como organizações da sociedade civil, denunciamos e criticamos a imposição de projectos e decisões por parte do governo e das empresas e agora vemos também organizações da sociedade civil a proceder da mesma forma, alegando que o fazem pelo bem das comunidades… não é este o mesmo discurso que ouvimos do governo e das empresas? E por que não consultam as comunidades antes de decidir sobre o que é melhor para estas? Porque julgam que estão a proteger as comunidades? Ficou claro que as comunidades querem a sua terra de volta, mas não querem os eucaliptos, nem tao pouco querem mais uma decisão imposta!

Da Zambézia ouvimos relatos de graves situações de conflito entre a empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela e as comunidades locais, desde perseguição, intimidação, agressão física e psicológica de camponeses e camponesas membros destas comunidades até mesmo à destruição de culturas e de celeiros de membros da comunidade. Foram submetidas queixas formais ao nível da Policia no distrito de Lugela, estas situações constituem crime e deverão ser tratadas como tal, que seja feita justiça de forma exemplar para que jamais funcionários e dirigentes de alguma empresa sequer considere proceder de forma similar.

Ainda da Zambézia ouvimos também testemunhos de afectados pelas plantações da Portucel Moçambique, uma empresa já bastante conhecida, as situações referidas são comuns nas várias comunidades afectadas, e as mais graves incluem a perda de terra para cultivo, empregos muito escassos, sazonais e precários, situações de perseguição; as inúmeras promessas de vida melhor foram apenas promessas para convencer as comunidades a ceder as suas terras e hoje estas comunidades já não tem mais esperança nestas promessas nem na empresa, já não há como enganar com discursos pois a grande maioria dos afectados não viu qualquer melhoria na sua vida, pelo contrário, as suas vidas estão ainda mais difíceis pelas razoes acima.

As organizações da sociedade civil que trabalham em estreita ligação com estas comunidades também falaram sobre os inúmeros desafios enfrentados para levar a cabo o seu trabalho, pois ao defender e dar voz às queixas e às demandas das comunidades, colocam-se estas também sob a mira destas empresas e das autoridades locais, e sofrem imensa pressão dos mesmos, desde visitas inesperadas, exigências constantes de documentação destas instituições desde comprovativos de registo das mesmas, aos estatutos ate a autorizações para trabalhar nestas comunidades, apesar de serem associações devidamente autorizadas e registadas, portanto autorizadas a trabalhar no país.

Da Tanzânia, ouvimos também sobre as queixas e conflitos entre as comunidades e a Green Resources, assustadoramente semelhantes à situação em Moçambique. Percebemos ainda como a empresa e os seus interesses são protegidos e defendidos pelo governo. O trabalho da fundação Suhode enfrenta inúmeros desafios, inclusive perseguição e detenção pela polícia. Recentemente foram presos por 19 dias, sem nenhuma acusação formal, todo o seu equipamento foi confiscado, e permanece na posse da polícia até hoje.

No final desta primeira sessão, foram ainda apresentados e discutidos alguns dos instrumentos práticos para que estas e tantas outras comunidades possam exigir a reposição dos seus direitos e de fazer ouvir as suas queixas e demandas.

A segunda sessão decorreu no dia 22 de Setembro e foi dedicada a discutir e perceber os planos de expansão das plantações de monocultura que surgem mascarados sob o falso pretexto de “reflorestamento” enquanto nada mais são do que estabelecimento de mais e mais áreas de monocultura, que foi muito claramente apresentado pelo Winnie Overbeek do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais. E Erika Mendes da JA! complementou falando sobre como se beneficiam as empresas de plantações destes planos e como os influenciam, como se processa de facto a arquitetura da impunidade corporativa de que gozam estas grandes empresas e como são tao mais “protegidas” por inúmeros tratados e acordos que os próprios estados. Oliver Munnion da Global Forest Coalition falou ainda sobre como as empresas como a Portucel, beneficiam de fundos da iniciativa de restauração florestal, fundos que deveriam servir de facto para a restauração florestal estão a ser canalizados para empresas como a Portucel com inúmeras queixas das comunidades onde operam, empresas privadas com actividades comprovadamente inadequadas, no entanto, isto não só é possível como tem sido largamente promovido, e alias constitui a ‘Estratégia Nacional de Reflorestamento’.

Nesta segunda sessão, focamos ainda nos inúmeros exemplos de resistência em redor do mundo, em particular exemplos dos companheiros do Brasil, em que comunidades afectadas tem não só resistido `a ocupação dos seus territórios, como tem inclusive recuperado terras comunitárias e tem se fortalecido como movimentos sociais cada vez maiores e mais fortes através de processos de empoderamento e unificação das comunidades afectadas e de organizações parceiras e empenhadas na luta pela defesa dos direitos humanos, direito a terra e á soberania alimentar!

A agroecologia tem um papel fundamental nesta luta, pois incorpora importantes questões sociais e políticas, por exemplo ao reconhecer os direitos dos povos e comunidades sobre a sua terra e recursos naturais, ao promover a soberania alimentar e a organização comunitária, fortalece as lutas contra usurpação de terra e meios de subsistência e rejeita e resiste ao controle destes pelas grandes corporações. A Agroecologia valoriza o bem-estar das pessoas e a vida, respeita e promove o conhecimento tradicional, como os sistemas de gestão de sementes nativas. A agroecologia fortalece a soberania e a segurança alimentar, já que promove a diversidade, a consorciação de culturas e enquanto alguma variedade de alimento estiver em risco, outras podem se manter resistentes e sobreviver.

A agroecologia vê a natureza como aliada!!!

Comprometemo-nos a continuar a luta, comprometemo-nos a continuar a denunciar a violação de direitos e a exigir a reposição dos mesmos. As principais demandas e compromissos resultantes do nosso encontro estão contidas na Carta pública do Encontro Internacional “Como Resistir às Plantações de Monocultura”.

A Luta continua!

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Camponeses denunciam a empresa Mozambique Holdings Lda as autoridades policiais em Lugela

Faz já algum tempo que os membros das comunidades em volta de monte Mabu vem se queixando do comportamento e das acções dos dirigentes e alguns funcionários da empresa Mozambique Holdings Lda a nível do distrito de Lugela. A Mozambique Holdings estabeleceu em Lugela uma plantação de monocultura de árvores de seringueira para a produção de borracha. Conforme já referido em publicações anteriores, a Mozambique Holdings Lda. obteve o DUAT através do trespasse da antiga empresa Chá Madal supostamente em 2015 ainda que em circunstâncias por clarificar, e de acordo com a liderança local e informações colhidas a nível dos órgãos competentes, este processo avançou sem levar a cabo consultas comunitárias e o Estudo de Impacto de Ambiental, previstos por Lei. O processo de Avaliação do Impacto Ambiental é crucial e indispensável para avaliar a viabilidade socioambiental do projecto, portanto, não se percebe até ao momento como pode estar esta empresa a actuar sem ter levado a cabo estes processos. Estas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério do Ambiente e Terra e às várias direções e instituições relevantes, no entanto, como se pode verificar no terreno a empresa continua a actuar sem qualquer impedimento, sem licença ambiental, sem autorização de derrube, sem consulta comunitária.

A JA! já submeteu uma série de documentos às instituições nacionais relevantes a esta matéria, incluindo ao governo local, desde a administração da localidade à administração do distrito representado pela sra. administradora do distrito, a questionar e a denunciar os desmandos e as inúmeras irregularidades processuais, sociais e ambientais perpetrados pela Mozambique Holdings naquela região do país, por supostamente estarem “protegidos lá de cima”, segundo as afirmações dos seus próprios dirigentes locais nas suas incursões e no momento em que semeiam terror nas comunidades. Nem os órgãos a nível da localidade escapam ao desrespeito e falta de consideração por parte da liderança da empresa, aliás estes órgãos já reportaram às entidades a nível do distrito sobre actuação arrogante e prepotente por parte da empresa, e nada aconteceu.

As comunidades viram-se forçadas a abandonarem algumas terras e as vias de acesso que usavam a mais de 15 anos para produção de alimentos, que embora fossem da empresa Chá Madal, esta sempre permiti o seu uso pelas comunidades locais como sinal de boa convivência e bom relacionamento. Os conflitos entre a Mozambique Holdings e as comunidades locais tem vindo a agravar-se de forma preocupante e assustadora, saindo da fase de retirada forçada de membros da comunidade em áreas onde a empresa desenvolve as suas actividades para a fase de retirada das pessoas de áreas “supostamente da empresa”, mas que esta não esta a explorar e estão bastante distantes da área explorada, não só devido a distância em relação as instalações da própria empresa, como também pelo difícil acesso a estas áreas. A título de exemplo, localmente fala-se que dos cerca de 10 000 ha que a empresa supostamente detém o DUAT, esta já plantou 500 ha de terra, ou seja cerca de 5% da área foi plantada em mais de 3 anos de actividades silviculturais, o que revela que a empresa ainda está longe de ocupar toda área na sua posse.

As situações reportadas incluem actos de violência e agressão física e psicológica a membros das comunidades, proibição de uso de terras que estas comunidades sempre utilizaram para produção de alimentos nas zonas baixas e mais produtivas, perseguição, ameaça e intimidação às famílias camponesas nas suas próprias residências durante a noite. As situações mais recentes foram de tal modo graves que culminaram num encontro, no dia 02 de Setembro, no recinto da empresa entre a chefe do posto de Tacuane, comandante de Tacuane, técnico da agricultura de Tacuane, chefe da localidade, primeiro secretário do partido, régulo de Limbue, secretário do povoado de Namadoe, alguns membros da comunidade e representantes da empresa (Ranga – suposto director e Lazaro – conhecido como gerente), no qual estes supostamente reconheceram o erro e manifestaram a intenção de o corrigir, como se estas situações fossem resolvidas com um simples pedido de desculpas ou reconhecimento do erro. Apesar deste encontro, para o espanto de todos, na semana seguinte precisamente a partir dia 8 de Setembro, cinco funcionários da empresa sob a liderança do Sr. Binu (indiano) e Sr. Lazaro Mareua (zimbabueano) destruíram culturas ainda nas machambas e queimaram celeiros com milho armazenado e cabanas que serviam de local de descanso, de pelo menos onze (11) famílias das comunidades de Nvava e Namodoe. Nesses celeiros, para além da queima de alimentos, foram também queimados e confiscados diversos instrumentos de trabalho que incluem enxadas, catanas, ratoeiras e recipientes de água.

A JA! na companhia da liderança local esteve no terreno, verificou o acto que foi confirmado através dos depoimentos dos lesados que presenciaram o acontecimento, que chegaram inclusive a implorar, sem sucesso, a estes funcionários da empresa que não queimassem os alimentos que se encontravam dentro do celeiro, que permitissem que fossem retirados. Para além de partilhar este acto macabro com a chefe do posto de Tacuane e chefe da localidade, a JA! aconselhou os lesados a fazerem uma queixa formal as autoridades policiais para que o assunto seja devidamente resolvido, e para que jamais a empresa sequer considere a hipótese de agir desta forma criminosa novamente, pois importa referir que agressão física, ameaça e intimidação, perseguição, invasão domiciliar, destruição de propriedade são crimes previstos na lei e não são esquecidos com base num pedido de desculpa ou suposto arrependimento.

Indignados e agastados com a situação, os camponeses lesados pela empresa, sob a liderança de um dos líderes comunitários decidiu, no dia 16 de Setembro fazer uma denúncia no posto policial de Tacuane contra os funcionários que os lesaram e neste momento o Auto da Denúncia já seguiu para o SERNIC1 a nível do distrito de Lugela para averiguação, juntamente com as denúncias de outros lesados já feitas nos casos anteriores.

A JA! tem vindo a acompanhar esta situação desde a entrada da empresa e continuará a seguir com a devida atenção este caso até as últimas consequências.

Condenamos e denunciamos o comportamento da Mozambique Holdings Lda., e reiteramos que o comportamento de alguns funcionários é da inteira responsabilidade da empresa pois estes actuam sob ordens e as situações tem vindo a ser denunciadas a empresa desde pelo menos 2017, e denunciamos igualmente a completa inércia dos vários órgãos do governo aos quais temos vindo a alertar, a denunciar e a solicitar a intervenção urgente de modo a evitar estas situações e outras e pouco ou nada fizeram.

Por fim, exigimos as instituições governamentais de direito a averiguação das inúmeras queixas e denuncias apresentadas e a responsabilização criminal da empresa e dos seus funcionários pelos desmandos recorrentes que exercem naquela região sob olhar impávido do nosso governo. É inaceitável e intolerável a atitude desta empresa, que com a conivência de quem os protege, tende a anular todo esforço das comunidades na busca de soluções para sustentar as suas famílias camponesas que dependem directamente da terra para sobreviver.

Plantações não são florestas!

A nossa prioridade não pode ser o lucro de alguns, mas sim o respeito pela vida, pelo bem estar do povo, e sem terra para cultivar a grande maioria do povo moçambicano não sobrevive, pois é da terra que depende!

1 Serviço Nacional de Investigação Criminal

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Carta pública do Encontro Internacional

Como Resistir às Plantações de Monocultura”

21 de setembro 2021 – Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

Nós, cerca de 60 membros de comunidades rurais que enfrentam as monoculturas industriais de árvores nas suas terras, vindos das províncias de Manica, Sofala, Zambézia e Nampula em Moçambique e da província de Iringa na Tanzânia; junto com parceiros nacionais e internacionais; reunimo-nos em pequenos grupos nas cidades de Quelimane, Nampula, Chimoio em Moçambique, na cidade de Mafinga na Tanzânia e interligados por computadores e telemóveis, devido á pandemia – durante os dias 21 e 22 de Setembro 2021 no evento internacional “Como Resistir às Plantações de Monocultura”.

Há anos, estas comunidades resistem às plantações de monocultura de eucalipto das empresas Green Resources em Moçambique e na Tanzânia, da empresa Portucel em Moçambique; da empresa Investimentos Florestais de Moçambique (IFM) e as plantações de monocultura de seringueira da empresa Mozambique Holdings em Moçambique.

Os membros das comunidades presentes resolveram romper o silêncio imposto pela pandemia e denunciar mais uma vez que as empresas de eucalipto e seringueira chegaram nas suas terras – em alguns casos há muitos anos atrás – com promessas de desenvolvimento, um futuro com escolas, hospitais, energia e pontes. No entanto, denunciam que nenhuma destas promessas foi cumprida. E pior, os eucaliptos e seringueiras ocuparam e destruíram as terras férteis das machambas e hoje as famílias não têm mais como se alimentar e algumas não tem mais onde morar. Se o eucalipto fosse um alimento, seria bem melhor, mas não é. Além disso, as empresas destroem as árvores nativas e usam produtos químicos que contaminam o solo e a água. Poços e rios secaram e a água potável ficou escassa. Em vez de construir pontes, as empresas destruíram pontes com as suas máquinas pesadas, sem se preocupar em repará-las. As comunidades sentem medo de atravessar as áreas de monoculturas. Mesmo já a ocupar extensas áreas, as empresas querem ocupar ainda mais terras.

Constatamos e analisamos que toda esta situação está a causar muito sofrimento, muita fome nas comunidades, afecta de forma particular as mulheres. O Governo abriu a porta para as empresas e investidores e a fechou para o povo. O que está a acontecer é uma nova forma de colonialismo onde a empresa é a novo colonizador das terras onde as comunidades vivem há muitas gerações.

Mesmo que as empresas justifiquem que fizeram a consulta às comunidades, não houve consulta onde pudessem aceitar ou recusar a empresa, houve muita manipulação de informações e promessas não-cumpridas. Os empregos prometidos não existem, só alguns, mas na sua maioria sazonais e mal pagos. As indemnizações têm sido absolutamente irrisórias, insuficientes para adquirir outra machamba fora da comunidade.

Quando alguém resolve fazer machamba em terras que a empresa alega ser sua, a pessoa é intimidada e ameaçada. Isso ocorre também quando alguém apresenta uma queixa junto aos seus líderes ou governantes locais. Neste caso nada é feito porque essas autoridades recebem algo das empresas ou são igualmente intimidadas e desrespeitadas pela empresa. Para piorar, em alguns casos não é apenas a polícia e a empresa, mas os próprios líderes da comunidade que intimidam e ameaçam os membros da sua própria comunidade caso apresentem queixa. Nem as organizações que apoiam as comunidades são poupadas de intimidação. Recentemente, a equipe da Suhode Foundation na Tanzânia foi ilegalmente detida pela polícia por 19 dias, tiveram todo o seu equipamento confiscado e permanece até hoje na posse da Polícia. Com toda a certeza a Green Resources está por detrás disso, na tentativa não só de dividir as comunidades, mas também impedir que organizações da sociedade civil continuem a apoia-las.

Exigimos que as comunidades e os seus parceiros tenham seus direitos assegurados em diversos instrumentos legais nacionais e internacionais, plenamente garantidos; que os nossos governos defendam o povo e não as empresas; que as intimidações e ameaças por parte das empresas, das autoridades e também de alguns líderes comunitários parem; que os nossos governos em vez de proteger as empresas ordenem que estas sejam investigadas pelas múltiplas violações que estão a causar; que os governantes discutam com as comunidades o seu futuro para que as comunidades possam participar de fato na planificação que visa garantir sua permanência nas terras, hoje e futuramente, e melhorar as suas condições de vida rumo ao futuro.

Mesmo que as empresas não parem de expandir, mesmo que tentem intimidar e ameaçar, nós comprometemo-nos a continuar a unir-nos na luta contra as monoculturas e a destruição e usurpação de terras; mesmo que as empresas e governos nos insultem, vamos continuar a buscar formas para que as comunidades possam retomar os seus territórios, algumas comunidades na Tanzânia já o fizeram; mesmo que nos ameacem, vamos continuar a levantar as nossas vozes cada vez mais e juntos vamos continuar a expor a situação das comunidades e a denunciar as ações das empresas; mesmo que não nos queiram ouvir, não vamos desistir de chamar os nossos governantes a juntar-se às suas comunidades, comunidades que antes de mais deveriam defender e proteger.

Acreditamos que juntos seremos mais fortes para resistir às monoculturas e todo o tipo de usurpação das nossas terras, em especial neste 21 de setembro, Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores.

21 de setembro de 2021 – Plantações não são Florestas!

Membros das comunidades Rurais

Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – Adecru

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego – AJOCME

Fórum Carajás – Brasil

Fundação Suhode Tanzânia

Justiça Ambiental – JA! – Amigos da Terra Moçambique

Missão Tabita

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – Brasil

Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)

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Camponeses de Nampula denunciam promessas falsas da Green Resources

“Aquilo que aconteceu na minha comunidade foi triste. A Green Resources conseguiu aliciar-nos e arrancar as nossas terras através de pães de 300 Mt. Naquele dia era necessário assinar um documento para ter acesso de um pão, e infelizmente aquelas nossas assinaturas não sabíamos que serviriam para ceder as nossas terras para o plantio dos Eucaliptos” contou Joaquim Almeida, camponeses da comunidade de Mutapua- Namina

Durante o encontro que decorre a nível nacional e com participação Internacional, alusivo ao dia internacional de Luta contra Plantações Industrias de árvores, os camponeses afectados pela empresa Green Resouces na província de Nampula, se juntaram num encontro via plataformas digitais-online, para partilharem situações vivenciadas na sua comunidade, relacionada com a perda de terras, conhecerem outras lutas nas outras regiões do país, e procurar-se alternativa para sair deste sofrimento.

Arminda Ernesto, representante da comunidade de Messa, distrito de Ribáué, contou sobre o impacto negativo que a Green Resource trouxe na comunidade, em particular para as mulheres que dependiam da terra para o sustento das suas famílias.

“Por causa dos eucaliptos, temos passado dias sem tomar banho porque foram plantados nas proximidades dos nossos rios. Somos obrigadas a casar as nossas filhas cedo porque não frequentam a escola, nós não temos recursos para alimentar as mesmas e comprar material escolar. Não tivemos nenhuma recompensa com a entrada da Green Resouce na nossa comunidade, simplesmente verificamos aspectos negativos” sublinhou Arminda

Os Camponeses e Camponesas que participam neste encontro a partir Nampula, representam as comunidades de Lancheque, Mesa, Mutapua-Namina, Namacuco, Meparara, todas afectadas pelos eucaliptos da Green Resources.

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Funcionários da Mozambique Holdings perseguem camponeses em Lugela

Uma vez mais chegam-nos de Lugela informações de situações de conflito entre membros da Comunidade de Nvava e Limbue Sede e a empresa Mozambique Holdings. Já não é a primeira nem tão pouco a segunda vez que denunciamos publicamente acções criminosas por parte desta empresa contra membros destas comunidades.

Importa lembrar que a Mozambique Holdings adquiriu a área da antiga plantação de chá da antiga Madal SARL, através de um processo de trespasse de DUAT que permanece no segredo dos “deuses”. A entrada da Mozambique Holdings na área trouxe inúmeros problemas, que apesar das denuncias e queixas efectuadas pelos membros da comunidade e pela JA! pouco ou nada foi feito para por fim a estes constantes abusos de poder. Os membros destas comunidades contam que conviviam em harmonia com o pessoal da Madal, que estes permitiram sempre que os membros das comunidades utilizassem determinadas áreas dentro da parcela da Madal, mas que a Madal nunca explorou e, portanto, sempre permitiu que fossem utilizadas pelas comunidades para as suas machambas, estas são zonas baixas, com bastante água e altamente produtivas.

Estas comunidades tem sido retiradas destas zonas, as zonas baixas e as zonas mais produtivas estão a ser ocupadas por arvores seringueiras, enquanto os camponeses e camponesas estão a ser empurrados para zonas cada vez mais distantes e menos produtivas. Para além de não terem sido compensados de forma alguma, ainda estão sujeitos a insultos, maus tratos e a ficar sem as suas áreas de produção. Desde que entrou a empresa, já desmatou extensas áreas de vegetação natural, proibiu os camponeses e camponesas de continuar a plantar no interior da área, já houve situações inclusive de agressão a membros da comunidade que utilizavam os caminhos que atravessam a área da empresa, importa salientar que são caminhos que sempre utilizaram.

Desta vez, recebemos informação que no domingo passado funcionários da Mozambique Holdings encontraram dentro da sua área de DUAT, uma machamba de milho da segunda época e um celeiro com milho guardado. Estes prontamente destruíram a machamba e queimaram o celeiro, com todo o milho lá dentro. Mesmo assim e não satisfeitos continuaram à procura do dono da machamba, a questionar de quem era a machamba, ao que informaram erradamente que era do sr. Generoso. Esta informação valeu ao sr. Generoso uma visita em sua casa na segunda feira, pelas 4 e 15 horas da manha, que ficou bastante aflito ao ver 4 homens a chegar a sua casa. Entraram na sua casa, ate entrar no quarto e encontraram a sua esposa a dormir, acordaram-na e ficaram a vasculhar a casa toda a procura do sr. Generoso que fugiu com medo da situação. Entre os homens que estiveram na sua casa, esteve o gerente da Mozambique Holdings, 2 guardas da empresa e mais um dos chefes, referido apenas como “branco” embora seja indiano.

O Sr. Generoso apresentou queixa ao chefe da Localidade de Limbue, no entanto, não sabe o tratamento dado à sua queixa. Para além do Sr. Generoso, estes mesmos 4 homens foram à casa de outro camponês, com o mesmo objectivo encontrar o dono da machamba que haviam destruído no domingo passado. Também este camponês ao ouvir o barulho do carro e os homens, fugiu para o mato com medo, não sabia porque o procuravam na sua casa, de madrugada, entraram pela casa a dentro, vasculharam a sua casa, inclusive espreitaram debaixo da cama para o encontrar. O chefe da Localidade já tem conhecimento deste caso, no entanto, a impunidade de que goza esta empresa e os seus funcionários é enorme, as queixas são feitas e nada acontece. Não respeitam sequer as autoridades governamentais locais…

Os relatos destes dois camponeses mostra a impunidade com que actuam os funcionários da empresa, mostra ainda como são tratados os camponeses na sua própria terra, na nossa terra! Claramente estes funcionários da Mozambique Holdings acreditam que nada lhes vai acontecer, acham-se acima da Lei e no direito de perseguir e invadir as casas dos camponeses simplesmente porque procuram o dono de uma machamba, que eles mesmo destruíram! Vamos denunciar a todas as autoridades competentes, vamos continuar a denunciar sempre!

Não nos importa que nome grande esta associado à Mozambique Holdings, não nos importa que se julguem acima da Lei, continuaremos a denunciar até que a justiça seja feita! Lamentavelmente todas estas situações são do conhecimento do governo, a vários níveis, e ainda assim continuam a acontecer… foi também o Governo que concedeu o DUAT, e é também o governo que se recusa ou atrasa propositadamente a partilha de informação sobre esta empresa e a sua atuação. Isto é apenas mais uma evidencia dos inúmeros conflitos e situações resultantes das plantações de monocultura que o nosso governo insiste em promover!

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Onde está o Ibrahimo?

7 de Setembro de 2021

Hoje, no dia 7 de Setembro de 2021 faz exactamente 17 meses que o jornalista Moçambicano Ibrahimo Abu Mbaruco desapareceu em Cabo Delgado. A sua última mensagem foi para um colega a dizer que o exército estava a aproximar-se dele.

O Ibrahimo trabalhava para a Rádio Comunitária de Palma e tinha estado a relatar a violência na zona. Desde então, que esforço envidou o governo para o encontrar e trazer de volta à sua família? Absolutamente nada.

Desde 2017 Cabo Delgado tem sido devastado por um conflito fatal entre insurgentes, militares Moçambicanos, mercenários Russos e Sul-Africanos e agora também os exércitos Ruandês e Sul-Africano, que criaram 800 000 refugiados. Esta violência está profundamente ligada à indústria do gás que explodiu ao longo dos últimos anos. A indústria é liderada pela Total (França), Eni (Itália) e ExxonMobil (EUA), e é uma indústria cheia de traição no estado Moçambicano e noutros envolvidos que faz parte do julgamento de corrupção actualmente nos tribunais Moçambicanos.

Nos últimos meses, vários meios de comunicação chegaram a Cabo Delgado, após pelo menos três anos da zona ter sido fechada a jornalistas internacionais.

É bom que os meios de comunicação Moçambicanos e internacionais tenham finalmente sido autorizados a fazê-lo, uma vez que os meios de comunicação livres são uma parte crucial de qualquer democracia. No entanto, os jornalistas que vivem efectivamente em Cabo Delgado e que foram os primeiros a relatar os acontecimentos desde 2017, não foram autorizados a trabalhar nas zonas de conflito, a não ser que sejam de meios de comunicação estatais.

Num artigo de O País de 26 de Agosto, o jornalista Hizidine Acha, de Cabo Delgado, escreveu que os jornalistas da zona estão a ser humilhados por terem de fazer reportagens à distância, apesar de serem eles que conhecem o terreno e a língua local. Temem que a falta de reportagens nas línguas locais possa levar à desinformação entre as comunidades. O artigo cita o jornalista Emanuel Muthemba: “Os jornalistas daqui têm de estar na linha da frente, porque temos conhecimentos básicos sobre a realidade da província, as pessoas e as línguas faladas pela população, o que é muito importante”; e o jornalista Assane Issa diz que “cresce a especulação de que não somos capazes de fazer este tipo de cobertura – que só os da capital do país o são”. Mas isso não é verdade, porque somos nós que temos relatado o dia-a-dia da província”.

De facto, o artigo continua a dizer que recentemente 20 jornalistas locais foram convidados a cobrir o conflito mas que, por razões que nunca lhes foram ditas, nunca puderam sair da capital e maior cidade de Cabo Delgado, Pemba.

Mas mesmo que eles pudessem relatar, o governo deixou claro que não facilitará. A 11 de Abril, no “Dia do Jornalista Moçambicano”, embora a sua retórica geral tenha sido sobre a liberdade de imprensa, o Presidente Felipe Nyusi enviou um documento a O País, a dizer que os jornalistas devem relatar com “rigor, profissionalismo e patriotismo”. Disse que “o jornalista Moçambicano não deve ser um reprodutor de desejos contrários à nossa unidade”. E seguiu em Maio a dizer que os jornalistas têm de ser “disciplinados”: “Ter disciplina é relatar apenas a verdade, é combater as notícias falsas e não incitar à violência e ao ódio”.

Isto não é liberdade. Isto é uma ameaça. Isto é dizer que os jornalistas têm a “liberdade” de escrever, filmar ou gravar para a rádio, desde que isto esteja em consonância com a narrativa do Estado.

Os meios de comunicação públicos e muitos jornalistas internacionais estão a relatar a violência na província como sendo apenas uma questão humanitária criada pela violência causada pelos insurgentes, e não sobre quantos destes refugiados já estavam na realidade deslocados das suas aldeias e tinham perdido tudo devido ao Parque de Gás Natural Líquido (GNL) de Afungi que a Total está a construir para albergar as instalações de apoio à indústria. Relatar desta forma permite que a indústria do gás se liberte do papel que desempenhou nesta crise humanitária e conflito, incluindo a forma como a Total deixou as comunidades deslocadas que contavam com ela para compensação e ajuda sem nada enquanto se retiravam do país alegando força maior.

Os jornalistas internacionais são protegidos pela posse de passaportes estrangeiros. Mas quem protege os jornalistas locais dos órgãos de comunicação não estatais, como o Ibrahimo, ou como o Amadeo Abubacar da Rádio Comunitária de Nacedje, que foi preso, torturado e mantido sem acusação durante 3 meses em 2019 depois de entrevistar um grupo de pessoas deslocadas? Ou os jornalistas do Canal de Moçambique cujo escritório foi bombardeado em 2020 depois de terem denunciado a corrupção entre o governo e as companhias de gás?

Em Abril de 2020, Repórteres sem Fronteiras e 16 outras organizações de liberdade de imprensa escreveram uma carta aberta ao Presidente Filipe Nyusi, que a ignorou, tal como os militares e funcionários governamentais relevantes nem sequer se deram ao trabalho de responder, e a polícia tratou-a como uma piada. A 8 de Junho de 2020, o irmão do Ibrahimo contactou a polícia local para os informar que tinha ligado para o telefone do Ibrahimo e este tocou. Ele comunicou isso aos investigadores públicos responsáveis por o encontrar, a Agência Nacional de Investigações Criminais. Eles prometeram que investigariam, mas desde então tem havido silêncio.

Mas não podemos parar de lutar!

Em Janeiro, a União Africana (UA) lançou a Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África. No lançamento, o Presidente Sul-Africano Cyril Ramaphosa, que na altura era presidente da UA, afirmou: A liberdade dos meios de comunicação “exige que defendamos rigorosamente o direito dos jornalistas a fazer o seu trabalho, a escrever, a publicar e também a transmitir o que quiserem, mesmo que discordemos de alguns ou de todos. A Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África é uma ferramenta importante na promoção da segurança dos jornalistas e outros trabalhadores dos meios de comunicação em toda a África”.

Agora têm de aliar as palavras aos actos, responsabilizando o governo Moçambicano pela sua violenta opressão mediática e pressionando-o a parar, e têm que admitir como parte desta opressão é para proteger a indústria do gás. A plataforma foi apoiada pelas Nações Unidas, e tanto eles como a UA têm a responsabilidade de descobrir o que aconteceu ao Ibrahimo, e devem usar o seu poder para o fazer.

É evidente que os jornalistas Moçambicanos não podem contar com a protecção do seu Estado – o próprio que é obrigado a protegê-los, mas infelizmente dependem mais de organizações não governamentais e de grupos de comunicação social – tanto internacionais, como locais, que estão eles próprios a pôr em risco a sua segurança apenas por se exprimirem. Quando se diz aos jornalistas que precisam de relatar com “patriotismo” e “disciplina”, é evidente que, tal como a história tem demonstrado, eles não podem saber que estão seguros. Não podem saber que os seus colegas não serão presos e torturados ou que os seus escritórios não serão atacados. Não podem saber que também eles não desaparecerão e que serão outro Ibrahimo.

Não podemos parar de pressionar para descobrir, onde está o Ibrahimo?

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