Category Archives: Crise climática

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO
PARA: (1) Total (2) ExxonMobil (3) Shell (4) Eni (5) Galp (6) HSBC (7) Standard Bank (8)
United States International Development Finance Corporation e (9) Governo de Moçambique.
CC: (1) Relator Especial das Nações Unidas para a Situação dos Defensores dos DireitosHumanos, (2) Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Meio
Ambiente e (3) Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Grupo de Trabalho sobre Extractivismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos)


Data: 25 de Junho, 2020 (45o Dia da Independência de Moçambique)
Para entrar em contacto: envie um e-mail ou ligue para: Justiça Ambiental,
jamoz2010@gmail.com, +258 843106010, +258 823061275


Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.
A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.


As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados,consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.


As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que
fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram
cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.
Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis
pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial.
Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180o lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, envolvendo o Credit
Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.


Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.


Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações quejá sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas
exclusivamente para a protecção da indústria.


Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.


Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial
de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.


Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL tornou-se o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.


Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são
em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.


Estas empresas transnacionais gastam milhões em “lavagem verde”, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e
irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.


Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração
do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.


O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e
oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.


O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios
significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.


A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas.
Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.


Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?


Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:
•Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.


Exigências ao Governo Moçambicano:
• Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
• Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.


Exigências aos órgãos de supervisão:
• Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade restabelecida.
• Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
• Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta oacesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas.

Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.


TODOS OS SIGNATÁRIOS:
(A) ASSINATURAS ORGANIZACIONAIS – TOTAL DE 204 ASSINATURAS ORGANIZACIONAIS


(A, iii) Organizações Moçambicanas

  1. Acção Académica Para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais- ADECRU Moçambique
  2. AJOCME Moçambique
  3. ANRAN – Associacao dos Naturais, Residentes e Amigos de Namaacha, Moçambique
  4. Associação Tsakane dos Camponeses do Regadio do Baixo Limpopo, Moçambique (Xai Xai)
  5. Associacao de Mulheres Paralegais de Tete, Moçambique
  6. CAPEMI – Associação das comunidades afectadas pela mineracao em Moatize, Moçambique (Tete)
  7. Forum Mulher, Moçambique
  8. Forum Terra, Moçambique
  9. GDMR – Grupo para Desenvolvimento da Mulher e Rapariga, Moçambique
  10. Hikone Mocambique – Associacao para Empoderamento da Mulher, Moçambique
  11. Justiça Ambiental, Moçambique
  12. Kubecera, Moçambique
  13. KULIMA, Moçambique
  14. MAB – Movimento Acyivista de Boane, Moçambique
  15. MISSÃO TABITA, Moçambique (Zambezia)
  16. PNOSCMC – Plataforma Nacional das Organizacoes da Sociedade Civil para Mudancas Climaticas, Moçambique
  17. REPADES-JAC – Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável- Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa, Moçambique (Niassa)
  18. Rede para Integracao Social (RISC), Moçambique
  19. Salama, Moçambique
  20. UNAC – Uniao Nacional dos Camponeses, Moçambique

(A, ii) Organizações internacionais

  1. FIAN International International
  2. Friends of the Earth International International
  3. Gastivists Collective International
  4. GenderCC International / Germany
  5. Global Anti-Aerotropolis Movement (GAAM) International
  6. Global Forest Coalition (GFC) International (with HQ in Paraguay and Netherlands)
  7. Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights International
  8. La Via Campesina International International
  9. Leave it in the Ground Initiative (LINGO) International
  10. Oil Change International International
  11. Shell Must Fall! International
  12. Women Engage for a Common Future International
  13. World March of Women International
  14. World Rainforest Movement International

(A, iii) Organizações regionais

  1. 350Africa.org Regional- Africa
  2. Africa Coal Network Regional- Africa
  3. African Ecofeminists Collective Regional- Africa
  4. Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe (ATALC) Regional
  5. Asia Energy Network Regional (Asia Pacific)
  6. Asia Pacific Forum on Women Law and Development- Thailand/ Regional (Asia)
  7. Asia Pacific Movement on Debt and Development Regional (Asia Pacific)
  8. Corporate Europe Observatory Regional (EU)
  9. Friends of the Earth Asia Pacific (FoE Apac) Regional (Asia Pacific)
  10. Friends of the Earth Europe Regional (Europe)
  11. GAIA Africa Regional – Africa
  12. Indigenous Environmental Network Regional (United States/ Canada)
  13. LVC Southern and Eastern Africa Regional- Southern and Eastern Africa
  14. “Nous Sommes la Solution” – Regional (est dans sept pays- Burkina, Gambie, Ghana, Guinée, Guinée Bissau, Mali et Sénégal)
  15. Oil Change Africa Regional – Africa
  16. Oilwatch Africa Regional – Africa
  17. Power Shift Africa Regional – Africa
  18. Southern and Eastern African Trade Information and Negotiations Institute- Uganda/ Regional
  19. WoMin African Alliance Regional – Africa

(A, iv) Organizações nacionais de todo o mundo (por ordem alfabética por país)

  1. Observatorio Petrolero Sur (OPSur) Argentina
  2. Observatorio de Derechos Humanos de Rio Negro, Argentina
  3. Rapal Argentina (Buenos Aires)
  4. Fundacion para Estudio e investigacion de la Mujer Argentina
  5. Friends of the Earth Australia
  6. A Planeta – Information Agency Basque Country
  7. GAPROFFA Benin
  8. Food & Water Action Europe Belgium
  9. Amis de la Terre-Belgique Belgium
  10. Centar za zivotnu sredinu/ Friends of the Earth Bosnia and Herzegovina
  11. MAB Brasil
  12. RSCM – JPIC Brasil
  13. Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) Brasil
  14. Climate Action Coalition Bulgaria
  15. Centre pour l’Environnement et le Développement (CED) Cameroun
  16. Climate Action Network Canada
  17. Sierra Club BC Canada
  18. Grandmother Advocacy Network Canada
  19. Fundación Tantí Chile
  20. Red de Acción por los Derechos Ambientales Chile
  21. COECOCEIBA ATI Costa Rica
  22. Zelena akcija/FoE Croatia
  23. Global Aktion Denmark
  24. NOAH – Friends of the Earth Denmark Denmark
  25. CESTA FOE El Salvador El Salvador
  26. EKOenergy ecolabel Finland
  27. Aitec France
  28. CCFD-Terre Solidaire France
  29. Les Amis de la Terre France France
  30. BUND (Friends of the Earth Germany) Germany
  31. urgewald Germany
  32. ARA (Arbeitsgemeinschaft Regenwald und Artenschutz) e.V. Germany
  33. KoordinierungsKreis Mosambik e.V. (KKM) / Comité Coordenador Mocambique Alemanha Germany
  34. Health and Environment Justice Support International Germany
  35. Friends of the Earth Ghana Ghana
  36. Abibinsroma Foundation Ghana
  37. Abibiman Foundation Ghana
  38. Alliance for Empowering Rural Communities (AERC) Ghana (Greater Accra)
  39. CONGCOOP Guatemala
  40. PAPDA Haiti
  41. Greeners Action, Hong Kong
  42. Clean Air Action Group Hungary
  43. Pakistan-India Peoples’ Forum for Peace & Democracy India
  44. National Alliance of Peoples’ Movements India
  45. All India Union of Forestry Working People India
  46. Growthwatch India
  47. WALHI- Friends of the Earth Indonesa Indonesia
  48. KRuHA (People’s Coalition for the Right to Water) Indonesia
  49. LPESM Riau Indonesia
  50. Friends of the Earth Ireland Ireland
  51. Not Here Not Anywhere Ireland
  52. Re:Common Italy
  53. FoE Japan Japan
  54. Japan International Volunteer Center (JVC) Japan
  55. Concerned Citizens Group with the Development of Mozambique, Japan (MOKAI)
  56. Natsuki Wada Japan
  57. Missionary Society of Saint Columban Japan
  58. Public Association “Dignity” Kazakhstan, Central Asia
  59. Sustainable Development Institute – Friends of the Earth Liberia
  60. Youth Exploring Solutions Liberia
  61. Mouvement Ecologique (FoE Lux) Luxembourg
  62. Centre de Recherches et d’Appui pour les Alternatives de Développement – Océan Indien (CRAAD-OI) / Research and Support Center for Development Alternatives – Indian Ocean (RSCDA-IO) Madagascar
  63. Sahabat Alam Malaysia (SAM) / Friends of the Earth Malaysia
  64. DIS-MOI (Droits Humains Ocean Indien) Mauritius
  65. Otros Mundos Chiapas/Amigos de la Tierra México
  66. Equidad de Género: Ciudadanía, Trabajo y Familia México
  67. Fronteras Comunes México
  68. Institut Prometheus pour la démocratie et les droits humains Morocco
  69. Milieudefensie – FoE Netherlands The Netherlands
  70. BankTrack The Netherlands
  71. Code Rood The Netherlands
  72. Water Justice and Gender The Netherlands
  73. Extinction Rebellion Internationalist Solidarity Network The Netherlands
  74. Extinction Rebellion Den Haag The Netherlands
  75. Aotearoa Plastic Pollution Alliance New Zealand
  76. Health of Mother Earth Foundation Nigeria
  77. Kebetkache Women Development & Resource Centre Nigeria
  78. Gbolekekro women Empowerment and Development Organization Nigeria
  79. Green Knowledge Foundation Nigeria
  80. Pan African Vision for the Environment Nigeria
  81. Norges Naturvernforbund Norway
  82. Plataforma Resposta al Midcat Països Catalans (Espanya)
  83. PENGON FOE PALESTINE Palestine
  84. Centre for Environmental Law and Community Rights (CELCOR) Inc Papua New Guinea
  85. Legal Rights and Natural Resources Center- Friends of the Earth Philippines
  86. TierrActiva Peru Peru
  87. Fundacja “Rozwój TAK – Odkrywki NIE” Poland
  88. Climáximo Portugal
  89. ART FOR CHANGE Portugal
  90. QUERCUS – ANCN Portugal
  91. Ministère de l’Environnement, Des Eaux et Forêts Republique de Guinée
  92. Conseil pour la Terre des Ancêtres – CTA République Démocratique du Congo
  93. PIDP République Démocratique du Congo
  94. Asociación Cultural La Negreta, Inc República Dominicana
  95. Russian Social-ecological Union / Friends of the Earth Russia
  96. Friends of the Siberian Forests Russia
  97. Volgograd-Ecopress Russian Federation
  98. Friends of the Earth Scotland Scotland (UK)
  99. Divest Strathclyde Scotland (UK)
  100. Glasgow Calls Out Polluters Scotland (UK)
  101. Women on Mining and Extractives Sierra Leone
  102. groundWork South Africa
  103. SAGRC South Africa (Mpumalanga)
  104. Naledi South Africa
  105. Africa Green Media South Africa
  106. African Water Commons Collection South Africa
  107. Amigas de la Tierra Spain Spain
  108. Ecologistas en Acción Spain
  109. Centre for Environmental Justice Sri Lanka
  110. Jordens Vänner Sweden
  111. Pro Natura / Friends of the Earth Switzerland Switzerland
  112. Int Lawyers Switzerland
  113. BreakFree Switzerland
  114. Gallifrey Foundation Switzerland
  115. Mom Loves Taiwan Association Taiwan
  116. Governance Links Tanzania
  117. Les Amis de la Terre-Togo (FoE Togo) Togo
  118. National Association of Professional Environmentalists (NAPE), FOE Uganda
  119. Amalgamated Transport and General Workers Union Uganda
  120. Kwataniza Women Farmers Group (KWG) Uganda
  121. Resource Rights Africa Uganda
  122. Global Witness United Kingdom
  123. Global Justice Now United Kingdom
  124. Friends of the Earth England, Wales & Northern Ireland United Kingdom
  125. The Corner House United Kingdom
  126. Biofuelwatch (UK/USA) UK / USA
  127. Upper Valley Affinity Group (Vermont, USA) United States of America
  128. Friends of the Earth United States United States of America
  129. EnGen Collaborative United States of America
  130. Seeding Sovereignty United States of America
  131. Climate Finance Action United States of America
  132. Extinction Rebellion San Francisco Bay Area United States of America
  133. Earth Action, Inc. United States of America
  134. Texas Campaign for the Environment United States of America
  135. Rapid Shift United States of America
  136. 350 New Orleans United States of America
  137. Rainforest Action Network United States of America
  138. Upper Valley Affinity Group (Vermont, US) United States of America
  139. Women’s Environment and Development Organization United States of America
  140. 350 Portland United States of America
  141. FracTracker Alliance United States of America
  142. Alaska Community Action on Toxics United States of America (Alaska)
  143. Movement Rights United States of America
  144. SLO CLEAN WATER United States of America
  145. GAIA United States of America
  146. Center for International Environmental Law United States of America
  147. Religious of the Sacred Heart of Mary – NGO at the UN United States of America (New York)
  148. Religious of the Sacred Heart of Mary, Western American Area United States of America
  149. REDES-AT Uruguay Uruguay
  150. Zambia Alliance for Agroecology and Biodiversity Zambia
  151. Zimbabwe Smallholder Organic Farmers Forum Zimbabwe

(B) ASSINATURAS INDIVIDUAIS – TOTAL 206 ASSINATURAS INDIVIDUAIS

(B, i) Signatários Individuais de Moçambique

  1. Isabel Maria Casimiro Moçambique
  2. Halaze Manhice Moçambique
  3. Itelvina Matusse Moçambique
  4. Milton Panguene Moçambique
  5. Chloé Arzel Moçambique
  6. Zinérsio R. Sitoe Moçambique
  7. Ricardo Ferreira Moçambique
  8. Florido Nhadumbuque Moçambique
  9. Jacen Ngulele Moçambique
  10. Steven Guambe Moçambique
  11. Adelia Muzonda Moçambique
  12. Regina Antonio Moçambique
  13. Cirilo Eduardo Tembe Moçambique
  14. Romana Carlos Mendonça Moçambique
  15. vanessa cabanelas Moçambique
  16. Tina Krüger Moçambique
  17. Sìlvia Cunha Moçambique
  18. Marilú da Conceiçäo Joäo Moçambique
  19. Helena Guiliche Moçambique
  20. Margareth Aragao Moçambique
  21. Dipti Bhatnagar Moçambique
  22. Erika Mendes Moçambique
  23. Anabela Lemos Moçambique
  24. Jose Morais Chauque Moçambique
  25. Samuel Mondlane Moçambique
  26. Mauro Pinto Moçambique
  27. Vanda Julio Zerumbair Moçambique
  28. Manuel Chauque Moçambique
  29. Owen Esmael Moçambique
  30. Vicente Julio Macucule Moçambique
  31. Daniel Ribeiro Moçambique
  32. Pilar de la Puerta Moçambique
  33. Paula Pinto Moçambique
  34. Nair Noronha Moçambique
  35. Hélio João Moçambique
  36. Bonifácio Júlio Raça Moçambique

(B, ii) Assinantes individuais internacionais

  1. Wendy Flannery Australia (Queensland)
  2. RJ Strikers Australia
  3. Panagiotis Bartzos Belgium
  4. Shenna Sanchez Belgium
  5. Frida Kieninger Belgium
  6. Kris Vanslambrouck Belgium
  7. Laurie Gurmann Belgium
  8. Anna Maréchal Belgium
  9. Angéline Dispa Belgium
  10. Joannes Peeters Belgium
  11. Nele Mariën Belgium
  12. Hsia Belgium
  13. Marie Laurent Belgium
  14. Catherine de Smit Belgium
  15. Bert De Wel Belgium
  16. Rhodante Ahlers Belgium
  17. Anonymous Belgium
  18. Milica Končar Bosnia and Herzegovina
  19. Hector Guerra Hernandez Brasil
  20. Luiz Henrique Passador Brasil
  21. Silvio Roberto Magalhães Orrico Brasil
  22. Thiago Assunção dos Santos Brasil
  23. Mayara Santana Borges Brasil
  24. Patricia Teixeira Santos Brazil
  25. Gilbert Kuepouo Cameroon
  26. Bronwen Tucker Canada
  27. Jai Sen Canada and India
  28. Alejandra Parra Muñoz Chile
  29. Sebastian Hobbs Chile
  30. Julie Andersen Schou Denmark
  31. Ludovica Gandini Denmark
  32. Ellen Taylor Denmark
  33. Amalie Mylenberg Skovengaard Denmark
  34. Lorena Meis Denmark
  35. Matias Almeida Garzon Ecuador
  36. Meera Ceder Europe
  37. Elisa Hara Finland
  38. Dr Jasmin Immonen Finland
  39. Maxime Combes France
  40. Charlotte Kreder France
  41. Barthelemy France
  42. Esteves France
  43. Laurent Dingli France
  44. Camille de Wit France
  45. Lola Gouiffes France
  46. Cornelia Knoll Germany
  47. Luca Bekemeier Germany
  48. Rainer Tump Germany
  49. Tabea Behnisch Germany
  50. Petra Aschoff Germany
  51. Dr. Sayaka Funada Classen Germany
  52. Amos Nkpeebo Ghana
  53. Richard Matey Ghana
  54. Satish India (Haryana)
  55. Andrea Bacilieri Italy
  56. Giuseppe Bertolina Italy (Milano)
  57. Thomas Italy
  58. Elena Apostolo Italy
  59. Anonymous Italy
  60. Helen L. Ndiaye Italy
  61. Enzo Favoino Italy
  62. Koichi IKegami Japan
  63. Yuki Takahahashi Japan
  64. Yumi Sadakata Japan
  65. Masatsugu Shimokawa Japan
  66. Takahiro Nakashima Japan
  67. Koichi IKegami Japan
  68. Takemura Keiko Japan
  69. Ayako Koike Japan
  70. Takashi Masuo Japan
  71. Yasuko Masuda Japan
  72. Kanayama, Asami Japan
  73. Inyaku Tomoya Japan
  74. Tomoyo Tamayama Japan
  75. Mozumi Mamoru Japan
  76. Hikari Okada Japan
  77. Makiko Toda Japan
  78. Akari Nakagawa Japan
  79. SJ Japan
  80. Mónica Estébanez Camarena The Netherlands
  81. Laurie van der Burg The Netherlands
  82. Wieke Wagenaar The Netherlands
  83. Harmien Meijer The Netherlands
  84. Madeleine Race The Netherlands
  85. Josch Kuhlmann The Netherlands
  86. Ted van Hees The Netherlands
  87. Emem Bridget Okon Nigeria
  88. Jacob Iniodu Nigeria
  89. Marco Roxo Portugal
  90. Jieling Liu Portugal
  91. Carlos Gonzaga Portugal
  92. Bruno Deffense Portugal (Cascais)
  93. Miguel Penetra Portugal
  94. Catarina Nery de Oliveira Trindade Barão Portugal
  95. Catharine Aragão Portugal
  96. Eva Ramos Portugal
  97. Cristina Coelho Portugal
  98. Tiago Amândio Ferreira de Sousa Portugal
  99. Zé Stark Portugal
  100. Alice Manuela Gomes Abreu Portugal
  101. Leonor Portugal
  102. Miguel Encarnação Portugal
  103. Ana Fernandes Portugal
  104. Ana Patrícia Silva Portugal
  105. Carolina Castro Portugal
  106. Inês Ganhão Portugal
  107. Luiz Roberto Santos Moraes Portugal
  108. Geraldine Clayton Scotland, UK
  109. Mary Church Scotland, UK
  110. Dr Justin Kenrick Scotland, UK
  111. Isla Scott Scotland, UK
  112. Christine Nicholson Scotland, UK
  113. Tabitha Paine South Africa
  114. David Hallowes South Africa
  115. Clinton Osbourn South Africa
  116. G A Attwood South Africa
  117. Jade Tess Weiner South Africa
  118. Ndivile Mokoena South Africa
  119. JJ Lockhart South Africa
  120. Ilham Rawoot South Africa
  121. Koni Benson South Africa
  122. Rico Euripidou South Africa
  123. Celia Spain
  124. Beatriz Acedo Gómez Spain
  125. Justo Calvo Spain
  126. Anastacia Loroch Switzerland
  127. Kiri Santer Switzerland
  128. Joie Chowdhury Switzerland
  129. Assem Ekue Togo
  130. Kwami Kpondzo Togo
  131. Atukwatse Peruth Uganda
  132. Kureeba David Uganda
  133. Philip Thornhill Ukraine (UK citizen)
  134. Pete Abel United Kingdom
  135. Jacqueline Phillips United Kingdom
  136. Ali Abbas United Kingdom
  137. Catherine Thomson United Kingdom
  138. Charlotte Hanson United Kingdom
  139. Indhi Gupta United Kingdom
  140. Fábio Serôdio Mendes United Kingdom
  141. Charlotte Fraser United Kingdom
  142. Lauren Biermann United Kingdom
  143. Sally Clark United Kingdom
  144. James Buchanan United Kingdom
  145. Lulama Musti de Gennaro United Kingdom
  146. Bokani Tshidzu United Kingdom
  147. Louise Burrows United Kingdom
  148. Alejandro Fernandez United Kingdom
  149. Sally Clark United Kingdom
  150. Nick Whitworth United Kingdom
  151. Ria Patel United Kingdom
  152. Veronica Brand United States of America
  153. Catherine Minhoto United States of America
  154. Kendra Klein United States of America
  155. Douglas V. Smith United States of America
  156. Allen Isaacman United States of America
  157. Anu Mandavilli United States of America
  158. Susan Palmiter United States of America
  159. Stephen Kretzmann United States of America
  160. Jean’ne Blackwell United States of America
  161. Mary Pendergast United States of America
  162. lorraine chiponda Zimbabwe
  163. teresa cunha Not stipulated
  164. Travis Vowinkel Not stipulated
  165. Terry Buss Not stipulated
  166. Emma Shorter Not stipulated
  167. Mwatanabe Not stipulated
  168. Frances Sinclair Not stipulated
  169. Geoffrey Mead Not stipulated
  170. Unaiti Jaime Not stipulated

~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ fim ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

Do eldorado do gás ao caos Quando a França empurra Moçambique para a armadilha do gás

Hoje a Justiça Ambiental JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Internacional lançam um relatório que expõe o profundo envolvimento francês na indústria do gás em Moçambique. O relatório, intitulado Do eldorado do gás ao caos Quando a França empurra Moçambique para a armadilha do gás, aprofunda como o governo francês, seus bancos e corporações fazem parte de uma teia de corrupção estatal, negócios de armas, violações de direitos humanos e diplomacia económica, tudo em prol dos interesses em torno de uma indústria de 60 bilhões de dólares que tem deixado a sua marca de destruição antes mesmo da primeira gota de gás natural liquefeito ter sido extraída.

O relatório mostra como o Estado francês, os grandes bancos privados incluindo o BNP Paribas, a Société Générale e o Crédit Agricole, e a gigante dos combustíveis fósseis Total, são alguns dos maiores beneficiários dos impactos devastadores da indústria na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

A JA! trabalha lado a lado com as comunidades locais que enfrentam directamente estes impactos no seu dia-a-dia. Temos presenciado vilas inteiras serem despojadas das suas casas, pescadores deslocados para locais muito distantes da costa, e a sua luta e desgosto por perderem a terra e o mar que têm sido o seu sustento durante gerações.

Temos estado presentes enquanto estas comunidades tentam falar nas reuniões onde a Total anuncia as dificuldades e perdas que estão por vir, e onde têm visto as suas vozes serem reprimidas. Falaram-nos do pesadelo dos insurgentes que aterrorizam a região com ataques violentos e fatais, e da mão pesada dos militares que foram destacados para proteger a indústria.

O relatório inclui informações detalhadas e actualizadas do terreno, e mostra quão longe as autoridades públicas francesas foram para garantir que a sua economia, banqueiros, indústria de combustíveis fósseis e armamento sejam os maiores beneficiários da exploração do gás, mesmo que isso signifique a destruição do meio ambiente, da vida e da economia locais, bem como do clima.

Com este relatório, a JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Internacional apelam para que o Estado francês, os bancos e as empresas de combustíveis fósseis se retirem do seu projecto em Moçambique, travem a dependência do país em combustíveis fósseis e acabem com os negócios diplomáticos corruptos que estão a deixar o povo moçambicano, e o planeta, num estado de privação e caos.

“A França está decidida a garantir que este gás beneficia, antes de mais nada, as ‘suas’ multinacionais, mesmo que isso signifique semear o caos e desencadear uma bomba climática, equivalente a sete anos das suas emissões de gases de efeito de estufa. O governo, a Total e seus banqueiros não parecem estar preocupados com a crise climática, com o inflamar de tensões numa região em chamas, e nem com a sua cumplicidade na corrupção e violações de direitos humanos”. – Cécile Marchand, da Campanha por Justiça Climática e Corporativa na Amigos da Terra França.

“A indústria dos combustíveis fósseis está a vender a mentira de que o gás é uma energia de transição. A nossa experiência com esta chamada transição, em Moçambique, é, na verdade uma transição da liberdade para as violações de direitos humanos, da paz para os conflitos, de populações agrícolas e pesqueiras para populações famintas e privadas dos seus meios de subsistência. A corrida ao gás, que está a exacerbar a crise climática e a beneficiar apenas as empresas multinacionais e as elites corruptas, tem de parar”. – Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental – Amigos da Terra Moçambique.

LINKS PARA O RELATÓRIO

Sumário Executivo em Inglês: https://www.foei.org/resources/gas-mozambique-france-report

Relatório Português: https://www.foei.org/wp-content/uploads/2020/06/Gas-Mocambique_Portuguese.pdf

Relatório Francês: https://www.foei.org/wp-content/uploads/2020/06/De-l-eldorado-gazier-au-chaos_Gas-au-Mozambique_Amis-de-la-terre_rapport_FR.pdf

Para questões de imprensa, por favor contacte:

Cécile Marchand, Amigos da Terra França, cecile.marchand@amisdelaterre, +33(0)669977456

Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental, daniel.ja.mz@gmail.com, +258842026243

Amigos da Terra Internacional, press@foei.org

Corrida de Gás, Violação dos Direitos Humanos, Devastação Climática, Ataques de Insurgentes, Hotspot do Covid: A Destruição de Cabo Delgado, Moçambique

5 de Junho de 2020

Cabo Delgado precisa do nosso apoio e solidariedade. A indústria do gás está a devastar a região mais a norte de Moçambique, à medida que as elites e as empresas transnacionais pilham os seus recursos e devastam as comunidades. Como todas as indústrias extractivas, a extracção de gás em Moçambique está a alimentar abusos dos direitos humanos, a pobreza, a corrupção, a violência e a injustiça social. Isso terá consequências graves para um país já vulnerável aos impactos das alterações climáticas, como os dois ciclones catastróficos de 2019.

Actualmente, a soberania de Moçambique depende, não do povo de Moçambique, mas dos investidores e de outros estados. Com a solidariedade internacionalista podemos lutar para corrigir este erro: impedir as empresas de assinar contratos de exploração e concessão; impedir os financiadores de investir; impedir as empresas transnacionais e os países do Hemisfério Norte de ditarem a dependência de Moçambique dos combustíveis fósseis; impedir as comunidades locais de perderem as suas casas, territórios, terras e meios de subsistência. A actual via de desenvolvimento da exploração dos combustíveis fósseis em Moçambique está a resultar na perda dos meios de subsistência das comunidades, em violações dos direitos humanos, na destruição do meio ambiente e no agravamento da crise climática.

É, por isso, que a JA! (Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique) e a Amigos da Terra Internacional estão a apelar o apoio dos nossos amigos em todo o mundo.

https://docs.google.com/forms/d/1vXWlhGHmAV4bUMo3XV2LnUQe9iebfbqCkaFW8uXv-2Q/edit?ts=5ed92e68

Usurpação de terras e do oceano para a exploração de gás

Até agora foram descobertos 150 triliões de pés cúbicos de gás ao largo da costa de Cabo Delgado. Os participantes do sector incluem os gigantes dos combustíveis fósseis Eni, Total, Anadarko, Shell, ExxonMobil, Galp, Chinese National Petroleum Corporation, Bharat Petroleum, Korea Gas Corporation e Mitsui, entre outros. A construção de instalações onshore para apoiar a prevista extracção de gás offshore está a empobrecer a agricultura rural e as comunidades pesqueiras. Agora a indústria do gás fez de Cabo Delgado o hotspot do COVID-19 em Moçambique.

As empresas transnacionais já forçaram mais de 550 famílias a abandonar as suas casas, usurparam as suas terras e cortaram-lhes o acesso ao mar. Arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência, criando uma crise alimentar. Em compensação, as empresas ofereceram às comunidades locais terras com apenas um décimo da dimensão das parcelas originais, longe das suas casas de realocação – uma clara violação dos direitos dessas comunidades de permanecerem nos seus territórios.

Ataques dão lugar à militarização e ao medo

Durante quase três anos, as comunidades de Cabo Delgado têm sido alvo de ataques brutais cada vez mais frequentes por parte de insurgentes e extremistas. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas, as suas aldeias queimadas e jovens mulheres foram raptadas, algumas delas estão desaparecidas há meses.

A resposta do governo de enviar os militares apenas incutiu mais medo nas próprias comunidades que eles supostamente devem proteger. Os soldados estão a abusar do seu poder, impondo um recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente a população vulnerável. As pessoas receiam abandonar a aldeia para irem às suas machambas, podendo ser atacadas por extremistas, ou confundidas com extremistas pelos militares.

O verdadeiro papel dos militares na região é claramente o de proteger as empresas transnacionais e não as pessoas. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro, para que enviasse mais tropas para a sua protecção.

Projectos de gás põem em perigo a saúde da população e o meio ambiente

Estas mesmas empresas transnacionais de combustíveis fósseis gabam-se da sua alegada preocupação com o meio ambiente, promovendo “estratégias de descarbonização” e o apoio à conservação da natureza. Enquanto isso, assinam novas concessões de exploração de gás com o governo Moçambicano e trabalham neste projecto de gás que irá destruir irreversivelmente espécies de corais e peixes ameaçadas do Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado.

Jornalistas Moçambicanos foram presos ou detidos com base em acusações falsas, por reportarem sobre a indústria do gás e os ataques. O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi a informar a sua mãe que os militares o estavam a prender. Muitos acreditam que ele entretanto tenha sido morto. Um membro muito eloquente da comunidade, o Sr. Selemane, de Palma, desapareceu no dia 20 de Maio, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus tratos e a natureza pesada dos militares na área. Continua desaparecido no momento da redacção deste documento.

Cabo Delgado é agora o epicentro da pandemia do COVID-19 em Moçambique. O primeiro caso confirmado foi um funcionário estrangeiro no estaleiro de construção da Total, e no prazo de duas semanas os funcionários da Total constituíram dois terços dos casos do COVID-19 em Moçambique. Embora os funcionários infectados da Total estejam isolados no local, cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para os atender. Embora a Total tenha começado a testar os seus próprios funcionários, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades locais.

A impunidade corporativa prevalece

A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis no Hemisfério Sul tem sido prejudicial para a população e para o meio ambiente. Moçambique ocupou o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano de 2018, entre 189. Apesar de acolher uma indústria internacional de combustíveis fósseis durante muitos anos, apenas um terço da população de Moçambique tem acesso à electricidade e a maior parte do novo gás será exportado. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo de dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

A JA! e a Amigos da Terra Internacional argumentam há anos que o sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos de fontes de energia suja, como o gás, caem desproporcionadamente sobre os mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais colhem os benefícios do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Apelo à Acção – Como pode ajudar?

Estamos a fazer as seguintes exigências:

Exigências aos investidores e às corporações transnacionais:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência do povo, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique liberte o jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco e o membro da comunidade Sr. Selemane, e que abra uma investigação transparente sobre as razões dos seus desaparecimentos.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que diz respeito aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.

Para assinar a nossa carta aqui ao governo Moçambicano e aos órgãos da ONU, por favor adicione o seu nome a este formulário do google (inserir o link). O prazo para a inscrição é 19 de Junho de 2020 (sexta-feira).

Convidamo-lo a aderir à acção a 25 de Junho de 2020 (45º Dia da Independência de Moçambique), enviando a carta às empresas-alvo e ao governo Moçambicano e apelando nas redes sociais. Siga a Amigos da Terra Internacional e a JA! no Facebook e no Twitter, e o hashtag #NoGasMoz, e dirija-se às contas das redes sociais das empresas listadas abaixo.

Twitter:

@JA4change

Inglês: @FoEint

Espanhol: @FoEint_es

Françês: @FoEInt_fr

Facebook:

@ja4change

Inglês: @foeint

Espanhol: @foeint.es

Os 9 Alvos são os seguintes: a Total, a Exxon Mobil, a Shell, a Eni, a Galp, o HSBC, o Standard Bank, o US Exim e o governo de Moçambique.

Enviaremos também as nossas exigências à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos para que acompanhem a questão.

Entrevista da Rádio Mundo Real com Daniel Ribeiro, activista Moçambicano e membro da JA!

As terríveis consequências dos planos de expansão do gás em Moçambique

“Não temos de criar mais um exemplo em África de indústrias extractivas que causam conflitos e instabilidade social”.

CARTA PARA SIGNATÁRIOS: PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARA: Total, Exxon Mobil, Shell, Eni, Galp, HSBC, Standard Bank, US Exim e o governo de Moçambique.

CC: à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.

A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados, consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.

Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial. Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.

Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações que já sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas exclusivamente para a protecção da indústria.

Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.

Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.

Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL é agora o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.

Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.

Estas empresas transnacionais gastam milhões em lavagem verde, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.

Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.

O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.

O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.

A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas. Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.
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Comunicado

A Justiça Ambiental tem acompanhado com preocupação a situação da pandemia do Corona Virus pelo Mundo. A situação actual é extremamente preocupante e dramática, neste momento o Corona vírus já se espalhou por 197 países do mundo, com cerca de 387 354 casos confirmados e 16 758 mortes.

Estamos solidários com todos os Países que sofrem neste momento, que se desdobram em esforços para conter esta pandemia. Estamos igualmente solidários e gratos a todo o pessoal médico que tem estado na linha da frente no combate a esta pandemia, a solidariedade e dedicação destes profissionais de saúde pelo mundo tem sido uma mostra do que de melhor a Humanidade tem.

Infelizmente Moçambique ja foi oficialmente confirmado com tcinco casos positivos de Covid-19, o que deve ser motivo mais do que suficiente para intensificar todas as medidas de prevenção necessárias para evitar a propagação deste vírus. Com vários países em África já com casos positivos, e outros tantos a tomar medidas sérias de contenção como o encerramento das suas fronteiras, particularmente as fronteiras com países com inúmeros casos é urgente que o nosso governo tenha coragem e tome medidas mais radicais de modo a conter o alastramento do novo Corona vírus pelo país, nem que isso implique o fechamento temporário de todas as fronteiras. De que estamos à espera?

Por um lado temos observado alguns países de África, antes de ter casos confirmados, como Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe a fechar as suas fronteiras e os aeroportos, como medida de contenção e demonstrando que têm consciência da sua vulnerabilidade, relativamente à falta de estruturas e recursos para fazer face a uma pandemia. Por outro lado, é muito preocupante, quando sabemos que em Moçambique não pararam de entrar, todos os dias pessoas vindas de países com elevadíssimos índices de contaminação, como a China, Itália, Portugal, Espanha…etc. E que até ao momento o que lhes era solicitado é que fizessem a quarentena domiciliar voluntária. E quem cumpre? Quem verifica se há cumprimento desta medida? Sabemos igualmente que muitos não a cumprem. Realisticamente, o que podemos esperar?

Porém, como cidadãos deste país temos plena consciência das inúmeras e graves fraquezas do nosso sistema nacional de saúde, e a preocupação de muitos moçambicanos é visível. Vamos alegar que não tivemos tempo para nos prepararmos? Vamos trazer a nossa lista de insuficiências para justificar porque fomos incapazes de conter esta pandemia? E o foi feito até ao momento para evitar a todo o custo esta pandemia no nosso país?

Só no dia 23 de Março, é que o nosso Governo apresentou algumas medidas mais concretas como o encerramento de todas as escolas no país, o cancelamento de encontro com mais de 50 pessoas, e a quarentena obrigatória a todos os que entram em Moçambique. Porém, como cidadãos deste país temos plena consciência das inúmeras e graves fraquezas do nosso sistema nacional de saúde, e a preocupação de muitos moçambicanos é visível.

Institucionalmente, a Justiça Ambiental (JA) tem cumprido com as normas e medidas de higiene e cuidados dentro do nosso escritório, todo o pessoal está devidamente informado e sensibilizado para evitar a propagação do Corona Vírus. Igualmente foram canceladas todas as viagens internacionais, todas as reuniões fora do País, encontros na JA, e assim como as 3 reuniões que a JA! estava a organizar em Maputo com convidados internacionais. Paramos com os trabalhos de campo, para evitar qualquer contaminação com as comunidades rurais que trabalhamos e estamos a acompanhar atentamente a situação.

Acreditamos e defendemos que a prioridade nestas situações, pandemia global com inúmeros países em estado de emergência, é o bem-estar das pessoas, e que todos e cada um de nós é responsável por minimizar os impactos desta pandemia, temos que pensar como colectivo, temos que agir como um colectivo, temos que resgatar urgentemente o sentimento de comunidade e de solidariedade, este vírus já nos mostrou que estamos todos conectados, no entanto, alguns de nós são muito mais vulneráveis, tais como os idosos e pessoas com algumas condições e temos que nos proteger para assegurar que os protegemos também, pensar e agir como colectivo e não só no EU, mas em toda a humanidade. Com certeza esta pandemia terá impactos gravíssimos sobre a economia capitalista como a conhecemos e queremos acreditar que esta enorme desgraça pode ser uma oportunidade única para uma profunda análise e transformação global da forma como temos vindo a destruir, poluir e dizimar ecossistemas, espécies e a reavaliar o impacto da Humanidade no planeta, e consequentemente em nós mesmos como Humanidade.

Estamos com receio, estamos com receio pelos nossos mais vulneráveis, estamos com receio pela nossa família, por nós, pelos nossos colegas, vizinhos, pelas comunidades rurais com as quais trabalhamos, pelos moçambicanas e moçambicanos, pela humanidade…

Numa crise como esta, é que muitos começam a dar valor ao que é importante. Acreditamos que juntos encontraremos maneiras de trabalhar, partilhar as nossas preocupações, compreender as necessidades de cada um, os nossos medos e apoiar uns aos outros para seguir em frente, com as diferenças e o contexto de cada um de nós. Acreditamos ainda que o melhor de nós irá prevalecer…

Precisamos de ser solidários, e mais do que nunca, precisamos de estar juntos, com empatia, bondade, apoio e igualdade entre a nossa equipe, nas nossas comunidades, na nossa cidade, a nível nacional e internacional.

Apelamos aos comerciantes que não se aproveitem desta crise, inflacionando os preços dos bens de consumo de modo a maximizar lucros às custas da desgraça e do medo, como temos visto vezes sem conta neste e noutros países. O mesmo apelo vai para às farmácias, pois já se vê cobrarem 2000.00mts por 500ml de álcool. Apelamos ainda a todos os moçambicanos que sejam conscientes do que realmente necessitam, pois a grande maioria não tem condições para comprar a grosso e armazenar.

Apelamos às clínicas e hospitais privados, que pensem nas vidas das Moçambicanas e Moçambicanos acima de qualquer lucro, e que se aproximem do governo e se disponibilizem a receber e acomodar pacientes, ou então que o governo tome a iniciativa , como se viu na Espanha, em que o governo nacionalizou temporariamente, todas as empresas privadas de assistência medica para melhor gerir a pandemia. Em situações de crise as gritantes desigualdades ainda se mostram mais expostas e mais injustas.

Apelamos a sociedade no geral para que cumpram de forma rígida e restrita todas as medidas de prevenção e contenção anunciadas até ao momento, sempre que possível permaneçam nas suas respectivas casas e evitem saídas ou deslocações desnecessárias.

Apelamos ao nosso governo, se tivermos que chegar a situação duma quarentena obrigatória, que apoie os seus cidadãos, como muitos dos exemplos que temos, de vários países em suspenderem os pagamentos de taxas, dívidas, água , energia e muitos outros fornecimentos básicos, durante a quarentena obrigatória.


Apelamos ao Governo que tome todas as medidas necessárias para evitar a propagação deste vírus no nosso país, de modo a evitar uma grande tragédia. Embora já tenham sido tomadas algumas medidas, julgamos que a situação que temos acompanhado nos outros países exige maior seriedade. Que também veja em como acomodar e dar alimentação aos mais desamparados e em maior risco.

A partir desta terça- feira, 24 de Março, o escritório da JA! estará temporariamente encerrado ao público, todo o pessoal técnico estará a trabalhar a partir de casa da melhor forma possível. Continuamos a manter contacto com os nossos parceiros através de plataformas de comunicação digital disponíveis.

Se a situação estiver sob controle, voltamos ao escritório a 8 de Abril, caso contrário continuaremos a trabalhar em quarentena até que seja possível retomar.

Estamos juntos e solidários

JUSTIÇA AMBIENTAL JA!

Rua Kamba Simango Nº 184 Maputo

Contacto: 82 3061275 / 21 496668-mail: jamoz2010@gmail.com

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O que se pretende com o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul?

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A 20 de Novembro do ano passado o nosso Governo, através do Conselho de Ministros, extinguiu o Fundo de Fomento Pesqueiro e criou o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul. Esta decisão foi divulgada nos órgãos de comunicação social, mas no meio de tantas outras tristes notícias do nosso país, esta embora de interesse, passou despercebida… até hoje… importa tentar perceber o que isto implica de facto!

Para perceber esta mudança, aparentemente inofensiva mostra-se necessário visitar os objectivos do Fundo de Fomento Pesqueiro (FFP), entre estes destacam-se:

apoiar financeiramente as acções que visam estimular o investimento privado, em particular o nacional, em áreas consideradas prioritárias, tais como: a pesca artesanal e construção naval artesanal; a produção de gelo e o estabelecimento de redes de frio em áreas onde tal possa contribuir para a valorização dos produtos pesqueiros da pesca artesanal; o apoio em instalações e comercialização de pescado proveniente da pesca artesanal; a pesca industrial de recursos não explorados ou em novas zonas de pesca; a renovação e expansão da frota de pesca semi-industrial; as instalações de processamento de pescado que resultem na obtenção de valor acrescentado; e aquacultura. O FFP apoiava ainda acções, os programas e projectos de investigação, experimentação, fiscalização e extensão das instituições pesqueiras dependentes do Ministério das Pescas. Embora, os seus objectivos não contemplassem a necessidade de conservação e manutenção do equilíbrio ecológico do mar e oceano, o FFP mostrou-se importante no apoio à pesca artesanal e de pequena escala e não deixou de ser necessário.

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Mas e o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul ou ProAzul? O que se pretende com o ProAzul?

Antes de mais, é fundamental perceber o que é a Economia Azul e como foi decidido que este é o caminho que o País deve seguir.

Segundo a Política e Estratégia do Mar (POLMAR),

Economia azul é o modelo de desenvolvimento económico que propõe mudanças estruturais na economia, baseado no funcionamento dos ecossistemas, com vista a proporcionar soluções para a saúde humana, o meio ambiente e para a economia.

Princípios de economia azul – filosofia que assenta, em modelos, a partir dos quais os processos produtivos (industriais, comerciais, agrícolas e serviços), ao serem aplicados geram um desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental e social, possibilitando o desenvolvimento económico. E ainda segundo explicou a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana “Trata-se de uma evolução. O FFP estava restrito aos projectos de pesca, enquanto o ProAzul vai ser mais abrangente, não somente à área pesqueira”.

Mediante a definição apresentada na Política e Estratégia do Mar e a breve explicação da porta-voz dificilmente se percebe o alcance desta alteração… no entanto, está claro que é um modelo de desenvolvimento económico que propõe mudanças estruturais na economia, ou seja, não analisa nem propõe mudanças estruturais no nosso actual sistema capitalista de exploração desenfreada de tudo que é recurso, não propõe mudanças às inúmeras tecnologias obsoletas e altamente nocivas ao ambiente… perpetua tal como a economia verde, a ganância, a usurpação e a destruição de ecossistemas em nome do lucro e da acumulação.

Vale a pena questionar aos senhores ministros que no exercício das suas funções aprovaram esta alteração, se sabem nos explicar o que fizeram…

Exmos srs Ministros, qual de vocês é realmente capaz de explicar o que é a tal Economia Azul? E como vai funcionar? Quem vai beneficiar disso?

Mas talvez nem seja necessário pois aqueles que pagam e portanto dirigem, põem e dispõem destes “nossos” processos de consulta e revisão de importantes políticas nacionais, que ditam como e quem beneficia dos recursos, do nosso país, esses sabem bem o que querem…esses mesmos que povoam as listas de presença destes processos e que financiam outros tantos para fazer o mesmo…esses sabem bem o que é a Economia Azul…sabem bem como lucrar com a urgência das crises planetárias que eles próprios causaram e perpetuam…

Simplificando, a economia azul baseia se essencialmente nos mesmos princípios que a economia verde, ou seja, atribuir valor monetário aos ecossistemas e seus serviços, e o valor que se pretende atribuir é determinado na base na quantidade de dióxido de carbono (CO2) que o mesmo consegue capturar e reter.

Lembrando que a “Economia Verde” é definida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como “uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica” e que tem três características principais: baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social.

Da mesma forma que a Economia Verde, a Economia Azul é desenvolvida na base dos mecanismos tradicionais de mercado, tudo tem preço, daí os mercados de carbono, a compensação por serviços ambientais.

De quem é o interesse nesta Economia Azul? Bom, é só ir ver quem pagou todo o processo e quem financia o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul…quem o trouxe até nós?

Lamentavelmente a Economia Azul abre espaço para a comodificação generalizada da natureza, esta economia azul é baseada na economia de mercado, típica de um sistema capitalista, que tem como uma das suas características centrais a acumulação de lucro, privatização e o crescimento… na natureza crescimento infinito e acumulação infinita simplesmente não é possível!

O que se propõe então é vender a natureza para a proteger… então vale a pena questionar quem pode comprar? Quem são os principais responsáveis por esta crise? E quem inventou estas novas “economias”? Parece que são sempre os mesmos…

Esta Economia Azul, e qualquer outra alteração estrutural que pressupõe colocar os serviços ambientais e ecossistemas como ativos num sistema de mercado, pretende precisamente perpetuar o modelo de exploração extractivista que nos levou à actual crise planetária, pretende perpetuar a nossa dependência nos combustíveis fosseis, pretende perpetuar a falsa narrativa de que só poderemos alimentar o mundo através da pesca brutal e de larga escala, da agricultura industrial…

Foi mais uma grave alteração sem qualquer discussão a nível nacional, mais uma decisão tomada em nosso nome sem nosso conhecimento sequer… mais uma oportunidade para trazer dinheiro para o país, sem sequer pensar o que Moçambique terá de dar em troca e pronto assim se estabelece o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul…

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Uma análise bastante interessante e recomendada, pode ser acessada em:

https://www.researchgate.net/publication/320717952_Blue_growth_savior_or_ocean_grabbing

E por Cabo Delgado…

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Conhecida por ser a terceira maior baía do mundo, e por suas belas praias que atraiam as estrelas de Hollywood a passar por lá suas férias, hoje consta nas páginas internacionais não devido ao potencial turístico que hoje se vê ameaçado, mas sim pela chegada de americanos, italianos e tantas outras nacionalidades, atraídos não mais pela beleza das praias mas sim pelas riquezas do fundo do mar. Os triliões de metros cúbicos de gás que jazem em águas profundas no distrito mais a norte da Província de Cabo Delgado, no distrito de Palma, trouxeram uma nova dinâmica à pacata vila que hoje encontra-se agitada, com inúmeros cidadãos oriundos de diferentes países do mundo e diferentes províncias de Moçambique.

Ostenta luxuosos hotéis de 5 estrelas e outros mais simples para albergar a massa trabalhadora que tem vindo a crescer diante das várias ofertas de emprego que aparecem de empresas que pretendem prestar serviços à indústria do gás. Diz-se e nós sabemos que sim, que em Palma reinava uma calmaria e tranquilidade típica das pequenas vilas moçambicanas onde a rede elétrica não chegava. Há relatos de que justamente por ser tão tranquila, constituía o local favorito para o crime organizado, devido a ausência e fraqueza do Estado, tratando-se por isso da rota ideal para a entrada de estrangeiros ilegais. Em alguns estudos indica-se a nossa costa como a rota para o tráfico de drogas, e o distrito de Palma como parte desta rota devido à sua localização fronteiriça.

Já muito aconteceu em volta do projecto de exploração de gás natural naquele ponto do país. Desde o processo de prospecção e pesquisa, à confirmação da existência das quantidades comerciais de gás natural, até ao longo processo de reassentamento que se estende até aos dias de hoje. Apesar de afirmar-se com certa frequência que temos disponibilidade de terra para o desenvolvimento de projectos de exploração do recursos naturais esquece-se sempre do que já se encontra constitucionalmente plasmado que a agricultura é a base do nosso desenvolvimento – apesar de ser contrariado por um outro artigo da lei de minas que prioriza a exploração de recursos sobre todos os restantes usos – e que esta é a base de sobrevivência de mais de 60% da população moçambicana que é maioritariamente rural e que pouco conhece as outras actividades que não sejam a agricultura e a pesca.

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As comunidades rurais de Quitupo e de Milamba, em Palma, comunidades compostas por camponeses e pescadores, estão sentindo na pele a priorização das actividades de exploração de recursos sobre as suas vidas. Desde Julho de 2019 que estão sendo reassentadas na aldeia de Senga, mais concretamente na vila de Quitunda, onde foram criadas as infraestruturas de serviços necessárias para o estilo de vida de comunidades urbanas. Durante o arranque do processo de reassentamento, foram entregues às famílias, cestas básicas que podem durar até 3 meses após a transferência, enquanto se aguarda que sejam atribuídas terras de substituição para as machambas que ao contrário dos 1,5 hectares prometidos anteriormente pelo projecto passarão a ser somente atribuídos 1 hectare. Entretanto, passados quase 5 meses desde do arranque do processo a questão das machambas ainda continua por resolver, a comida da cesta básica já acabou e os camponeses não tem o que comer. As reclamações já soam a partir de Quitunda, o novo endereço dos camponeses e pescadores, que agora tem que pagar pela água que consomem, o bem precioso que sempre lhes foi oferecido pela natureza sem cobrar nada em troca.

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Relativamente ao pagamento de energia, reclamam pela falta de um posto de venda da mesma, reclamam igualmente pela falta de acesso a emprego, especialmente para os idosos que são a maioria e que precisam de algum rendimento para poder arcar com as novas despesas que aparecem nas suas vidas. Lamentam que antes de serem reassentados era fácil falar com o pessoal do projecto, no entanto, hoje após 3 chamadas para apresentarem estas reclamações não houve retorno. Por outro lado, poder-se-ia dizer que o dinheiro de compensação que receberam poderá apoiar a suprir as necessidades que estão a surgir, porém, o banco também não ajuda pois só lhes é permitido levantar pequenas quantias e com cheques avulso (que tem seus custos) uma vez que ainda não foi-lhes atribuído o cartão de débito. Exigem igualmente que haja liderança na vila de Quitunda, uma vez que após a transferência da comunidade de duas comunidades diferentes para o mesmo local a questão de lideranças está ainda por esclarecer estando por isso sem uma autoridade local a quem possam recorrer para apresentar as suas preocupações.

Após receberem a carta de reclamações da comunidade reassentada o projecto reuniu-se com a comunidade e prometeu que iria dar alimentação às famílias que já cumpriram os 3 meses iniciais e que até ao corrente mês de Dezembro a questão das machambas estaria resolvida. De acordo com o projecto as terras para as machambas foram identificadas nas comunidades de Mondlane, Senga e Macala.

E é assim que as comunidades pesqueiras de Milamba 1 e Milamba 2 estão a viver suas novas vidas, a meio de incertezas em relação ao futuro e com uma cultura de dependência que se torna cada vez maior devido ao longo processo de adaptação a que estão sujeitos. Sem machambas, sem actividades de rendimento e tendo que recorrer ao projecto sempre que enfrentam alguma dificuldade fortalecendo-se assim uma cultura de mão estendida no seio de comunidades que viviam com acesso ao mar e a terra livres e sem condicionalismos.

Para agravar a situação dos nossos irmãos de Cabo Delgado associa-se a esta onda de mudança de vida os constantes ataques a alvos civis nas comunidades, perpetrados por grupos sem rosto e sem causa, que vem semeando terror nas vidas dos populares como se perder terra, casa, tradição e história fosse pouco. Ainda são obrigados a viverem num clima de autêntico terror perpetrado por homens que colocam muito ódio e violência aos assassinatos que cometem. Em uma de suas últimas incursões na localidade de Mute, na aldeia de Nsemo os insurgentes atearam fogo aos barcos de vários pescadores, a menos de 5km da vila de reassentamento, e muito próximo a área do projecto de exploração de gás.

Uma mistura de acontecimentos vem surgindo simultaneamente na vida das comunidades de Senga, Quitupo e Milamba, comunidades que viviam tranquilas com seu modo de vida que para nós poderia não ser o mais adequado, porém, era o modo de vida no qual tinham uma vida tranquila, onde a riqueza não estava associada a quantia de dinheiro guardada no banco mas sim a extensão de terra que se possuía. Com a exploração de gás tudo mudou, não atribuímos as culpas de todos os males ao projecto como se pode pensar, mas não podemos deixar de chamar atenção para o facto de o projecto ser o catalisador de todos os acontecimentos naquela região, depois de Tete, Cabo Delgado passou a ser a atenção do mundo. Lamentamos que nesta nova versão dos acontecimentos estejamos perante o constante derramamento de sangue, e a ineficácia do nosso governo em identificar estratégias que protejam a integridade física e psicológica dos cidadãos. É em situações como estas que nos questionamos que interesse nacional é este que passa por cima do que temos de mais importante: as pessoas.

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JA! enfrenta a Sasol

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No último mês, JA! tem enfrentado a empresa sul-africana de energia Sasol de várias maneiras, interrogando-a sobre o que realmente está a fazer em Moçambique.

Mais recentemente, na semana passada, JA! compareceu à Assembleia Geral Anual da Sasol 2019 (AGM) em Johanesburgo, juntamente com outras quatro organizações da sociedade civil, para questionar o Conselho e informar os acionistas sobre o que a empresa está atualmente a fazer, e planeando fazer, em Moçambique.

Antes da AGM, JA! enviou à empresa perguntas para procurar entender os aspectos técnicos de seus projetos presentes e futuros, seguido por uma reunião com cinco vice-presidentes em sua sede em Johanesburgo, com o apoio de um colega ativista da organização parceira groundWork.

JA! levantou duas questões na Assembleia Geral:

A primeira foi sobre os campos de gás de Pande e Temane em Inhambane que a Sasol opera desde 2006, depois de remover muitos membros da comunidade de suas casas e criar apenas 300 empregos permanentes. A Sasol foi acusada de preços de transferência nesta operação – a Sasol Petroleum International (agora Sasol Africa) é a única compradora do gás extraído aqui por sua subsidiária integral Sasol Petroleum Temane, o que é comprado por uma porcentagem mínima do valor de mercado.

A segunda pergunta era sobre a perfuração em águas rasas planeada pela Sasol na costa de Vilanculos, também em Inhambane. A perfuração será destrutiva para as comunidades pesqueiras, espécies ameaçadas de animais e plantas, e a indústria do turismo, um enorme gerador de renda para a província. A JA! foi acompanhada por um membro da Campanha Proteja Bazaruto, que está trabalhando para interromper o projeto.

Aqui estão as perguntas feitas pela JA!:

1. O primeiro assunto é o projeto de Pande e Temane em Inhambane.

Para contextualizar, a Sasol insistiu regularmente em que os campos trouxessem benefícios para as comunidades do entorno desde o início das operações em 2006. No entanto, deixando de lado escolas e campos de futebol, a taxa de alfabetização e emprego aumentou na mesma proporção que o resto do país, incluindo nas províncias sem indústrias extrativas. Além disso, 12 anos depois, segundo o Banco Mundial, apenas 25% da população de Inhambane tem acesso à eletricidade, uma taxa inferior à taxa nacional de 27%.

Quando as comunidades foram realocadas de suas casas em 2006, receberam uma compensação única de R $ 12 000. Ressalto R $ 12 000. No entanto, a Sasol assinou um Contrato de Compra de Energia (PPA, Power Purchase Agreement) com o governo, que promete benefícios anuais ao povo. Vale observar que esse valor representa apenas 2,75% do imposto de produção de 6% que a empresa paga ao governo.

As perguntas da JA! foram:

Por que a Sasol não pagou os benefícios anuais às comunidades de acordo com o PPA nos últimos quatro anos?

A Sasol reconhece que a quantia que oferece como benefícios é muito pequena para manter o sustento de uma família?

E a Sasol renegociará os termos do PPA para aumentar o valor do benefício, usando a receita total como base ao invés do imposto sobre a produção, agora que tem a opção de fazê-lo?

2. O segundo assunto diz respeito aos testes sísmicos planeados pela Sasol e à perfuração de gás nas águas rasas da costa de Vilanculos

A Sasol planeja fazer testes sísmicos e perfuração em blocos oceânicos de águas rasas oceânicas 16 e 19 em Bazaruto, um parque nacional e importante área de mamíferos marinhos da IUCN. O Bloco 16 abriga as únicas espécies viáveis ​​de dugongos no Oceano Índico Ocidental, além de dois importantes recifes de pesca comercial e de subsistência para muitas comunidades.

O melhor cenário para esta perfuração é impactar espécies criticamente ameaçadas, como o dugongo; estoques de peixes e meios de subsistência das comunidades pesqueiras; turismo sustentável, que é central para a economia e mais duradouro do que o petróleo e o gás.

Enquanto a Sasol defende que está a tomar todas as acções necessárias para evitar danos ao meio ambiente, é bem documentado que a mitigação de impactos de perfuração de gás e de testes sísmicos é impossível. As comunidades também têm mostrado forte resistência ao projeto.

A pergunta da JA! foi:

Já que é cientificamente certo que os testes sísmicos e a perfuração diminuirão a última população viável de dugongos no Oceano Índico Ocidental, por que a Sasol acredita que tem o direito de contribuir para a extinção de uma espécie icônica, violar as leis nacionais que protegem os parques nacionais, e afetar negativamente a subsistência das comunidades pesqueiras?”

Respostas:

No final da rodada de perguntas, recebemos uma resposta verbal de Jon Harris, vice-presidente executivo: upstream, com quem JA! já se envolveu em ocasiões anteriores.

Sua resposta foi vaga, um exercício de relações públicas e nela ele repetiu a mesma história sobre os supostos grandes benefícios que a empresa trouxera, e que precisamos examinar secções menores da população de Inhambane, aquelas parcelas da população nas imediações da usina, e não da província como um todo. Ele disse que não sabia se as pessoas estavam a receber benefícios ou não, e não respondeu se renegociaria seu PPA com o governo, o que permitiria que as pessoas recebessem maiores benefícios.

Em relação a Vilanculos, ele disse que a perfuração sísmica não tem impacto no meio ambiente e que eles estão a tomar o máximo de cuidado para evitar qualquer impacto nos animais.

JA! tem vários objetivos em participar de uma assembleia geral como esta – confrontar o Conselho, informar os acionistas, fazer perguntas, receber informações, e alertar a mídia. Sempre existe o risco de que as respostas não sejam úteis, ou mesmo relevantes, mas nossa presença era imperativa – não fosse a presença de JA!, poucas pessoas saberiam sobre os crimes da Sasol em Moçambique.

Fora da AGM, manifestantes contra a Sasol, e os mesmos estão prestes a entregar o memorando a um vice-presidente da Sasol, Marcel Mitchelson

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Plantações não São FLORESTAS! E em África sabemos o que são florestas!!

TICH0126A Justiça Ambiental tem vindo a acompanhar, há cerca de 9 anos, com bastante preocupação e indignação a promoção e o estabelecimento de plantações de monocultura de eucalipto no país. Com particular atenção às plantações da Portucel, Navigator Company e à Green Resources, pela dimensão da área concedida para tal e pelos já evidentes e documentados impactos sociais negativos que ambas têm causado.

Nestes últimos anos, a JA! mantem contacto com as comunidades rurais afectadas por ambas as empresas e tem denunciado sem sucesso as irregularidades e os inúmeros conflitos existentes tanto às empresas em questão como às autoridades governamentais por meio de cartas, petições e pedidos de encontros. A JA! tem igualmente solicitado acesso aos processos de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e os Relatórios de Desempenho Ambiental, que constitui informação de carácter e interesse público, mas nunca estas empresas se prontificaram a partilhar ou a publicar.

Finalmente, muito recentemente a JA! obteve acesso aos inúmeros processos de aquisição do DUAT da Portucel, por via duma acção em Tribunal através do Acórdão 09/TACM/2019. Permanecemos sem acesso aos Relatórios de Desempenho Ambiental da Portucel porque esta “recusa-se” a partilhar.

Em Maio do presente ano, a Justiça Ambiental, a Acção Académica para o Desenvolvimento Rural (ADECRU) e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais organizaram o Encontro de “Partilha de experiências e resistência entre comunidades afectadas pelas Plantações de Monocultura” na cidade de Quelimane com representantes de comunidades das províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Sofala afectadas por plantações de monoculturas e comunidades rurais que lutam para proteger as suas florestas e recursos naturais. Este encontro foi antecedido de uma visita em encontros nas comunidades afectadas pela Portucel, em que os presentes, membros e lideranças destas mesmas comunidades reiteraram o seu descontentamento com a actuação da Portucel, com as inúmeras promessas feitas aquando das consultas comunitárias de modo a ludibriar as mesmas para que cedessem as suas terras, promessas que permanecem até hoje por cumprir. A Portucel foi convidada ao encontro para que pudéssemos junto com os representantes das comunidades afectadas e com representantes do governo provincial apresentar as inúmeras queixas e discutir possíveis soluções, no entanto, desculpou-se e não compareceu mas fez questão de enviar alguém para reportar o que foi tratado portanto tem pleno conhecimento do que foi discutido e do quanto estas comunidades estão insatisfeitas. O governo provincial esteve representado e ouviu todas as queixas, mas também se esquivou do assunto.

É bastante desprezível verificar através de uma notícia publicada no “Clubofmozambique” que a World Wildlife Fund (WWF), uma imensa organização internacional não governamental ligada a questões ambientais, organizou recentemente um debate sobre “Plantar florestas sustentáveis em África” que nada mais é do que mais uma vez dar selo verde a empresas como a Portucel, apesar dos inúmeros estudos e relatórios a demonstrar os inúmeros problemas que este tipo de plantações traz e no caso concreto os inúmeros impactos da Portucel em Moçambique. É inaceitável que venha dar “selo verde” a plantações, com um discurso mascarado e enganoso que pretende levar a crer que estão a plantar florestas, levando aos mais desatentos a acreditar até que estão a apoiar na tomada de medidas concretas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

É de facto enganoso e problemático desconsiderar por completo os apelos sistemáticos das comunidades afectadas pela Portucel, assim como é inaceitável que utilize a sua marca e a imagem do desgraçado do Panda inofensivo para levar a crer que as plantações de monocultura em larga escala são de alguma forma benéficas para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. É ainda igualmente inaceitável que a WWF se posicione desta forma, dando selo verde a empresas com tantas reclamações e impactos, tendo conhecimento de que outras tantas organizações NACIONAIS tem vindo a trabalhar nesta questão há vários anos e que a mesma é bastante problemática, mesmo considerando que as organizações NACIONAIS não tem uma posição unânime quanto às plantações de monocultura… é vergonhosa esta actuação corporativa!!!