Category Archives: Crise climática

JA! enfrenta a Sasol

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No último mês, JA! tem enfrentado a empresa sul-africana de energia Sasol de várias maneiras, interrogando-a sobre o que realmente está a fazer em Moçambique.

Mais recentemente, na semana passada, JA! compareceu à Assembleia Geral Anual da Sasol 2019 (AGM) em Johanesburgo, juntamente com outras quatro organizações da sociedade civil, para questionar o Conselho e informar os acionistas sobre o que a empresa está atualmente a fazer, e planeando fazer, em Moçambique.

Antes da AGM, JA! enviou à empresa perguntas para procurar entender os aspectos técnicos de seus projetos presentes e futuros, seguido por uma reunião com cinco vice-presidentes em sua sede em Johanesburgo, com o apoio de um colega ativista da organização parceira groundWork.

JA! levantou duas questões na Assembleia Geral:

A primeira foi sobre os campos de gás de Pande e Temane em Inhambane que a Sasol opera desde 2006, depois de remover muitos membros da comunidade de suas casas e criar apenas 300 empregos permanentes. A Sasol foi acusada de preços de transferência nesta operação – a Sasol Petroleum International (agora Sasol Africa) é a única compradora do gás extraído aqui por sua subsidiária integral Sasol Petroleum Temane, o que é comprado por uma porcentagem mínima do valor de mercado.

A segunda pergunta era sobre a perfuração em águas rasas planeada pela Sasol na costa de Vilanculos, também em Inhambane. A perfuração será destrutiva para as comunidades pesqueiras, espécies ameaçadas de animais e plantas, e a indústria do turismo, um enorme gerador de renda para a província. A JA! foi acompanhada por um membro da Campanha Proteja Bazaruto, que está trabalhando para interromper o projeto.

Aqui estão as perguntas feitas pela JA!:

1. O primeiro assunto é o projeto de Pande e Temane em Inhambane.

Para contextualizar, a Sasol insistiu regularmente em que os campos trouxessem benefícios para as comunidades do entorno desde o início das operações em 2006. No entanto, deixando de lado escolas e campos de futebol, a taxa de alfabetização e emprego aumentou na mesma proporção que o resto do país, incluindo nas províncias sem indústrias extrativas. Além disso, 12 anos depois, segundo o Banco Mundial, apenas 25% da população de Inhambane tem acesso à eletricidade, uma taxa inferior à taxa nacional de 27%.

Quando as comunidades foram realocadas de suas casas em 2006, receberam uma compensação única de R $ 12 000. Ressalto R $ 12 000. No entanto, a Sasol assinou um Contrato de Compra de Energia (PPA, Power Purchase Agreement) com o governo, que promete benefícios anuais ao povo. Vale observar que esse valor representa apenas 2,75% do imposto de produção de 6% que a empresa paga ao governo.

As perguntas da JA! foram:

Por que a Sasol não pagou os benefícios anuais às comunidades de acordo com o PPA nos últimos quatro anos?

A Sasol reconhece que a quantia que oferece como benefícios é muito pequena para manter o sustento de uma família?

E a Sasol renegociará os termos do PPA para aumentar o valor do benefício, usando a receita total como base ao invés do imposto sobre a produção, agora que tem a opção de fazê-lo?

2. O segundo assunto diz respeito aos testes sísmicos planeados pela Sasol e à perfuração de gás nas águas rasas da costa de Vilanculos

A Sasol planeja fazer testes sísmicos e perfuração em blocos oceânicos de águas rasas oceânicas 16 e 19 em Bazaruto, um parque nacional e importante área de mamíferos marinhos da IUCN. O Bloco 16 abriga as únicas espécies viáveis ​​de dugongos no Oceano Índico Ocidental, além de dois importantes recifes de pesca comercial e de subsistência para muitas comunidades.

O melhor cenário para esta perfuração é impactar espécies criticamente ameaçadas, como o dugongo; estoques de peixes e meios de subsistência das comunidades pesqueiras; turismo sustentável, que é central para a economia e mais duradouro do que o petróleo e o gás.

Enquanto a Sasol defende que está a tomar todas as acções necessárias para evitar danos ao meio ambiente, é bem documentado que a mitigação de impactos de perfuração de gás e de testes sísmicos é impossível. As comunidades também têm mostrado forte resistência ao projeto.

A pergunta da JA! foi:

Já que é cientificamente certo que os testes sísmicos e a perfuração diminuirão a última população viável de dugongos no Oceano Índico Ocidental, por que a Sasol acredita que tem o direito de contribuir para a extinção de uma espécie icônica, violar as leis nacionais que protegem os parques nacionais, e afetar negativamente a subsistência das comunidades pesqueiras?”

Respostas:

No final da rodada de perguntas, recebemos uma resposta verbal de Jon Harris, vice-presidente executivo: upstream, com quem JA! já se envolveu em ocasiões anteriores.

Sua resposta foi vaga, um exercício de relações públicas e nela ele repetiu a mesma história sobre os supostos grandes benefícios que a empresa trouxera, e que precisamos examinar secções menores da população de Inhambane, aquelas parcelas da população nas imediações da usina, e não da província como um todo. Ele disse que não sabia se as pessoas estavam a receber benefícios ou não, e não respondeu se renegociaria seu PPA com o governo, o que permitiria que as pessoas recebessem maiores benefícios.

Em relação a Vilanculos, ele disse que a perfuração sísmica não tem impacto no meio ambiente e que eles estão a tomar o máximo de cuidado para evitar qualquer impacto nos animais.

JA! tem vários objetivos em participar de uma assembleia geral como esta – confrontar o Conselho, informar os acionistas, fazer perguntas, receber informações, e alertar a mídia. Sempre existe o risco de que as respostas não sejam úteis, ou mesmo relevantes, mas nossa presença era imperativa – não fosse a presença de JA!, poucas pessoas saberiam sobre os crimes da Sasol em Moçambique.

Fora da AGM, manifestantes contra a Sasol, e os mesmos estão prestes a entregar o memorando a um vice-presidente da Sasol, Marcel Mitchelson

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Plantações não São FLORESTAS! E em África sabemos o que são florestas!!

TICH0126A Justiça Ambiental tem vindo a acompanhar, há cerca de 9 anos, com bastante preocupação e indignação a promoção e o estabelecimento de plantações de monocultura de eucalipto no país. Com particular atenção às plantações da Portucel, Navigator Company e à Green Resources, pela dimensão da área concedida para tal e pelos já evidentes e documentados impactos sociais negativos que ambas têm causado.

Nestes últimos anos, a JA! mantem contacto com as comunidades rurais afectadas por ambas as empresas e tem denunciado sem sucesso as irregularidades e os inúmeros conflitos existentes tanto às empresas em questão como às autoridades governamentais por meio de cartas, petições e pedidos de encontros. A JA! tem igualmente solicitado acesso aos processos de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e os Relatórios de Desempenho Ambiental, que constitui informação de carácter e interesse público, mas nunca estas empresas se prontificaram a partilhar ou a publicar.

Finalmente, muito recentemente a JA! obteve acesso aos inúmeros processos de aquisição do DUAT da Portucel, por via duma acção em Tribunal através do Acórdão 09/TACM/2019. Permanecemos sem acesso aos Relatórios de Desempenho Ambiental da Portucel porque esta “recusa-se” a partilhar.

Em Maio do presente ano, a Justiça Ambiental, a Acção Académica para o Desenvolvimento Rural (ADECRU) e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais organizaram o Encontro de “Partilha de experiências e resistência entre comunidades afectadas pelas Plantações de Monocultura” na cidade de Quelimane com representantes de comunidades das províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Sofala afectadas por plantações de monoculturas e comunidades rurais que lutam para proteger as suas florestas e recursos naturais. Este encontro foi antecedido de uma visita em encontros nas comunidades afectadas pela Portucel, em que os presentes, membros e lideranças destas mesmas comunidades reiteraram o seu descontentamento com a actuação da Portucel, com as inúmeras promessas feitas aquando das consultas comunitárias de modo a ludibriar as mesmas para que cedessem as suas terras, promessas que permanecem até hoje por cumprir. A Portucel foi convidada ao encontro para que pudéssemos junto com os representantes das comunidades afectadas e com representantes do governo provincial apresentar as inúmeras queixas e discutir possíveis soluções, no entanto, desculpou-se e não compareceu mas fez questão de enviar alguém para reportar o que foi tratado portanto tem pleno conhecimento do que foi discutido e do quanto estas comunidades estão insatisfeitas. O governo provincial esteve representado e ouviu todas as queixas, mas também se esquivou do assunto.

É bastante desprezível verificar através de uma notícia publicada no “Clubofmozambique” que a World Wildlife Fund (WWF), uma imensa organização internacional não governamental ligada a questões ambientais, organizou recentemente um debate sobre “Plantar florestas sustentáveis em África” que nada mais é do que mais uma vez dar selo verde a empresas como a Portucel, apesar dos inúmeros estudos e relatórios a demonstrar os inúmeros problemas que este tipo de plantações traz e no caso concreto os inúmeros impactos da Portucel em Moçambique. É inaceitável que venha dar “selo verde” a plantações, com um discurso mascarado e enganoso que pretende levar a crer que estão a plantar florestas, levando aos mais desatentos a acreditar até que estão a apoiar na tomada de medidas concretas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

É de facto enganoso e problemático desconsiderar por completo os apelos sistemáticos das comunidades afectadas pela Portucel, assim como é inaceitável que utilize a sua marca e a imagem do desgraçado do Panda inofensivo para levar a crer que as plantações de monocultura em larga escala são de alguma forma benéficas para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. É ainda igualmente inaceitável que a WWF se posicione desta forma, dando selo verde a empresas com tantas reclamações e impactos, tendo conhecimento de que outras tantas organizações NACIONAIS tem vindo a trabalhar nesta questão há vários anos e que a mesma é bastante problemática, mesmo considerando que as organizações NACIONAIS não tem uma posição unânime quanto às plantações de monocultura… é vergonhosa esta actuação corporativa!!!