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Violaçao de direitos humanos pela empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela

Em 2015 as terras que pertenciam à Madal, no Distrito de Lugela na Província da Zambézia, foram trespassadas para a Mozambique Holdings Lda, uma transnacional de capital indiano que desenvolve inúmeras actividades entre estas a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística. Em Lugela o objectivo da Mozambique Holdings Lda é a plantação de árvores, seringueiras, para exportação e a produção de borracha.

Desde a sua entrada na área, tem sido reportados vários casos de conflito entre os membros das comunidades locais, nomeadamente de Nvava, Limbue Sede, Namadoe e Nangaze. Os conflitos e problemas relatados pelos afectados tem sido diversos, desde casos de conflito de terra, à falta de respeito com que os gestores da empresa tratam os membros das comunidades, até mais recentemente proibição de passagem por caminhos e vias que atravessam a sua área mas sempre foram utilizados pelas comunidades pois não há vias de acesso alternativas. Segundo as comunidades a relação com o pessoal gestor da Madal era positiva, como não utilizavam toda a sua área e permitiam que as comunidades locais estabelecessem as suas machambas, casas e cemitérios da família em determinadas áreas, e assim foi ao longo de inúmeros anos… Com a chegada da Mozambique Holdings Lda. tudo mudou e as machambas, casas e cemitérios foram retirados, largas áreas de vegetação completamente destruídas para dar espaço às suas árvores… mas ninguém apresenta a documentação do processo de trespasse de DUAT, do processo de licenciamento ambiental, nada… nada que a Lei prevê que seja informação pública é pública de facto.

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As comunidades não têm esta informação! Os chefes locais não têm esta informação e o governo a nível central simplesmente não dá acesso a esta informação!

No passado dia 26 de Abril pelas 7 horas da manhã quando um membro da comunidade de Nvava, seguia da comunidade de Namadoe onde tinha estado num funeral de regresso à sua comunidade, utilizou uma das vias que passam na área da Mozambique Holdings Lda e encontrou-se no caminho com três senhores, supostos “chefes” indianos que o agarraram, começaram a baterna área da Mozambique Holdings Lda.-lhe com um pau de bambu, retiram-lhe a camisa e amarraram-na ao seu pescoço e foi espancado por estes três indivíduos com o pau de bambu. Isto simplesmente porque estava a atravessar um dos caminhos de terra batida

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O agredido foi ao hospital, os pontos focais das associações comunitárias foram ao local e chegaram a falar com os três agressores que confirmaram sem nenhum receio que bateram sim porque ele passou ali. O caso foi denunciado à Polícia de Tacuane, que se mostrou bastante preocupada e a seguir a situação; e ainda aos chefes de posto locais que pouca ou nenhuma importância deram ao assunto, talvez seja porque a empresa supostamente traz “desenvolvimento” ou talvez porque sempre se pode apanhar algumas migalhas!

Este não foi o primeiro caso de conflito, houve casos anteriores em que membros da comunidade foram impedidos de passar por essas vias, casos em que foram retiradas as suas enxadas e só muito mais tarde e com a intervenção das associações e que foram devolvidas, constantes insultos e falta de respeito… estes casos têm sido apresentados aos chefes de posto e às autoridades locais, mas estes pouco ou nada fazem pelas comunidades!

Srs. Que se acham impunes e acima da Lei, este caso não vai cair no esquecimento!

Não vamos permitir de modo algum que estes incidentes continuem! CHEGA!!!

Não à impunidade corporativa e Violação de direitos humanos!

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Plantações não São FLORESTAS! E em África sabemos o que são florestas!!

TICH0126A Justiça Ambiental tem vindo a acompanhar, há cerca de 9 anos, com bastante preocupação e indignação a promoção e o estabelecimento de plantações de monocultura de eucalipto no país. Com particular atenção às plantações da Portucel, Navigator Company e à Green Resources, pela dimensão da área concedida para tal e pelos já evidentes e documentados impactos sociais negativos que ambas têm causado.

Nestes últimos anos, a JA! mantem contacto com as comunidades rurais afectadas por ambas as empresas e tem denunciado sem sucesso as irregularidades e os inúmeros conflitos existentes tanto às empresas em questão como às autoridades governamentais por meio de cartas, petições e pedidos de encontros. A JA! tem igualmente solicitado acesso aos processos de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e os Relatórios de Desempenho Ambiental, que constitui informação de carácter e interesse público, mas nunca estas empresas se prontificaram a partilhar ou a publicar.

Finalmente, muito recentemente a JA! obteve acesso aos inúmeros processos de aquisição do DUAT da Portucel, por via duma acção em Tribunal através do Acórdão 09/TACM/2019. Permanecemos sem acesso aos Relatórios de Desempenho Ambiental da Portucel porque esta “recusa-se” a partilhar.

Em Maio do presente ano, a Justiça Ambiental, a Acção Académica para o Desenvolvimento Rural (ADECRU) e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais organizaram o Encontro de “Partilha de experiências e resistência entre comunidades afectadas pelas Plantações de Monocultura” na cidade de Quelimane com representantes de comunidades das províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Sofala afectadas por plantações de monoculturas e comunidades rurais que lutam para proteger as suas florestas e recursos naturais. Este encontro foi antecedido de uma visita em encontros nas comunidades afectadas pela Portucel, em que os presentes, membros e lideranças destas mesmas comunidades reiteraram o seu descontentamento com a actuação da Portucel, com as inúmeras promessas feitas aquando das consultas comunitárias de modo a ludibriar as mesmas para que cedessem as suas terras, promessas que permanecem até hoje por cumprir. A Portucel foi convidada ao encontro para que pudéssemos junto com os representantes das comunidades afectadas e com representantes do governo provincial apresentar as inúmeras queixas e discutir possíveis soluções, no entanto, desculpou-se e não compareceu mas fez questão de enviar alguém para reportar o que foi tratado portanto tem pleno conhecimento do que foi discutido e do quanto estas comunidades estão insatisfeitas. O governo provincial esteve representado e ouviu todas as queixas, mas também se esquivou do assunto.

É bastante desprezível verificar através de uma notícia publicada no “Clubofmozambique” que a World Wildlife Fund (WWF), uma imensa organização internacional não governamental ligada a questões ambientais, organizou recentemente um debate sobre “Plantar florestas sustentáveis em África” que nada mais é do que mais uma vez dar selo verde a empresas como a Portucel, apesar dos inúmeros estudos e relatórios a demonstrar os inúmeros problemas que este tipo de plantações traz e no caso concreto os inúmeros impactos da Portucel em Moçambique. É inaceitável que venha dar “selo verde” a plantações, com um discurso mascarado e enganoso que pretende levar a crer que estão a plantar florestas, levando aos mais desatentos a acreditar até que estão a apoiar na tomada de medidas concretas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

É de facto enganoso e problemático desconsiderar por completo os apelos sistemáticos das comunidades afectadas pela Portucel, assim como é inaceitável que utilize a sua marca e a imagem do desgraçado do Panda inofensivo para levar a crer que as plantações de monocultura em larga escala são de alguma forma benéficas para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. É ainda igualmente inaceitável que a WWF se posicione desta forma, dando selo verde a empresas com tantas reclamações e impactos, tendo conhecimento de que outras tantas organizações NACIONAIS tem vindo a trabalhar nesta questão há vários anos e que a mesma é bastante problemática, mesmo considerando que as organizações NACIONAIS não tem uma posição unânime quanto às plantações de monocultura… é vergonhosa esta actuação corporativa!!!