Category Archives: Energias Sujas

Comunidades afectadas pela empresa Green Resources em Nampula continuam à espera de ver resolvidas as suas preocupações

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Há mais de 5 anos que a Justiça Ambiental tem vindo a denunciar os inúmeros conflitos de terra entre a Green Resources Moçambique e as comunidades rurais afectadas pelas plantações da empresa. Para além da denúncia, a JA! tem igualmente vindo a exigir a intervenção do governo na resolução destes conflitos. Em 2015, a Justiça Ambiental em parceria com a Livaningo e a União Nacional de Camponeses, realizou um estudo sobre a situação denominado “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: O caso da Green Resources Moçambique”, e ainda um documentário sobre o mesmo tema. O estudo surgiu da necessidade de registar os referidos conflitos de terra, bem como suas causas e seus principais afectados, de modo a dar voz aos inúmeros apelos das comunidades afectadas e na esperança de ver as questões resolvidas.

Desde 2012 que as comunidades afectadas têm vindo a reclamar junto dos órgãos locais do governo e da empresa e nada foi resolvido. O estudo confirma que parte das áreas atribuídas à Green Resources pelo Governo moçambicano coincidem, em muitos casos, com as áreas ocupadas pelas famílias e comunidades locais, e que as compensações às comunidades locais, quando aconteceram, foram injustas, irrisórias e pagas através de processos nada dignificantes para as pessoas e famílias afectadas, para além de não ter sido respeitada a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública através do Diploma Ministerial Nr. 130/2016 de 19 de Julho.

Passados cerca de 8 anos – e decorridos inúmeros apelos, cartas, petições, encontros de sensibilização com instituições governamentais relevantes, com a empresa, com a Embaixada da Noruega (por se tratar de um investimento norueguês) e até viagens à Noruega e à Suécia – as comunidades afectadas continuam a reclamar pela reposição dos seus direitos, pela devolução das suas terras, pelo pagamento de compensações justas e pelo cumprimento das muitas promessas efectuadas apenas para obter o seu consentimento e que, desde então, foram esquecidas. Até à data, muitas destas cartas e petições continuam sem resposta e os representantes das comunidades afectadas continuam a andar de porta em porta nos gabinetes do governo local e provincial a apelar para a resolução da sua situação e nada acontece.

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No passado dia 24 de Junho do corrente ano, teve lugar um encontro de auscultação às comunidades afectadas a nível do distrito de Ribaue. O encontro foi presidido pelo Administrador do Distrito de Ribaue e contou com a participação: do Director dos Serviços das Actividades Económicas, do Chefe do Posto Administrativo de Ribaue-sede, do Chefe da Localidade de Namiconha, de Líderes Comunitários das comunidades afectadas, de representantes da empresa e de membros das comunidades (452 membros). Neste encontro, mais uma vez, os afectados exigiram ao governo do Distrito, na pessoa do Administrador, a resolução com máxima urgência dos casos mal parados entre a empresa e as comunidades, incluindo todas as promessas feitas durante o processo das consultas comunitárias.

Perante as exigências das comunidades e dada a gravidade do assunto, o Administrador propôs que se retomasse a discussão no mês seguinte (Julho) na cidade de Nampula com o envolvimento do Governador da Província, da Direcção Provincial da Agricultura e de representantes da empresa e dos afectados. No entanto, desde então nada mais aconteceu. Os representantes das comunidades afectadas tem pressionado o governo do distrito para a marcação do referido encontro e este tem vindo a ser marcado e posteriormente cancelado vezes sem conta.

As comunidades afectadas sentem-se enganadas pela empresa e pelo governo e completamente abandonadas à sua sorte. Enquanto uns desistem da luta e abandonam o local, noutros cresce a revolta e ameaçam queimar toda a plantação. Outros tantos ainda querem marchar até Maputo, pois creem que foi em Maputo que deram as suas terras à empresa. O desespero é visível e a situação precária em que vivem estas comunidades é evidente para qualquer um que as visite.

Até quando a impunidade destas empresas? Até quando vamos ter um governo para as empresas e não para o povo?

Até dizermos Basta!

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O continente negro de carvão: África na mira dos gigantes da mineração

VIAGEM ENTRE AS MINAS A CÉU ABERTO QUE COLOCAM EM RISCO O MEIO AMBIENTE E A VIDA DOS HABITANTES

Por Marina Forti

Em Moçambique e no Zimbabwe, a economia de mineração de combustíveis fósseis e diamantes está a destruir o planeta e a comprometer a saúde das comunidades locais. Estas resistem, apoiadas por um movimento internacional.

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foto: http://www.altreconomia.it

O carvão mudou dramaticamente a vida de Moatize, um distrito rural no vale do rio Zambeze, no norte de Moçambique. A mina forçou milhares de pessoas a deixar tudo e ir embora. Duzéria, uma das reassentadas, lembra: “O governo disse que não poderíamos ficar ali porque estávamos sentados em cima de uma montanha de dinheiro”.

No lugar das casas, há agora uma gigantesca mina a céu aberto, uma das maiores do mundo. O Moatize Coal Project é um bom exemplo do que significa “economia extractiva”, pelo menos para aqueles que vivem por perto. O local está concessionado à Vale Moçambique, uma subsidiária do grupo brasileiro Vale SA, e ocupa 23 mil hectares de terra. A empresa começou a construir as instalações em 2008; em 2011 iniciou a extracção. Foi então que, para dar lugar à mina, mais de 1.300 famílias foram transferidas para um local a 36 quilómetros de distância. A empresa prometera compensação: 2 hectares de terra por família e ajuda alimentar nos primeiros anos, diz Duzéria. No entanto, na nova aldeia, a população reassentada encontrou apenas fileiras de casas na terra empoeirada: “Elas já estavam cheias de rachas, porque não têm fundações”.

Não que antes a vida fosse florida nas aldeias de Moatize. A comunidade vivia da agricultura e da pesca numa economia de subsistência, mas conseguia vender os produtos no mercado da cidade, o maior dos arredores, e ficava perto dos correios, da escola, do rio. O novo povamento é isolado, a terra imprópria para a agricultura, o rio não existe, o mercado está longe. Os oleiros, fabricantes de tijolos de barro, perderam a matéria-prima e, portanto, a sua actividade.

Mais tarde, a empresa ofereceu-se para pintar novamente as casas e colocar telhados de zinco. Houve protestos, duramente reprimidos. O governo ofereceu ajuda para reconstruir: “Eles deram-nos 300 meticais [cerca de US$ 12] por quarto”, continua Duzeria: “Mas não é suficiente, só o transporte de areia e tijolos para a nova aldeia custa mais que isso”.

Na foto, uma assembleia de protesto da comunidade de Bagamoyo, cuja aldeia fica ao lado da mina de carvão. Em Outubro bloquearam o acesso à mina e opõem-se à sua ampliação.

Entretanto, a mina cresceu: à primeira escavação foi adicionada uma segunda, ainda maior. A mina emprega mais de 11 mil pessoas. A produção subiu para 25 mil toneladas por dia. Uma mina a céu aberto é um grande buraco onde trabalham escavadeiras, homens, correias transportadoras e camiões; em torno dele crescem montanhas de carvão que depois são carregadas em comboios, o pó preto voa por toda a parte.

“Não nos disseram que dariam à Vale as melhores terras agrícolas”, acrescenta Fátima, que vem de uma das aldeias de Moatize que permanece ao lado da mina, esperando ser reassentada para um lugar talvez ainda mais longe. Explica que explosões de dinamite fazem tremer as suas casas que enfrentam risco de colapso; que a sua comunidade respira pó de carvão; que “não podemos mais usar a estrada e não sabemos como apanhar lenha”.

A mina impõe-se sobre a aldeia de Bagamoyo, em Moatize.

Assim, quando a empresa fez os preparativos para abrir uma terceira mina ao lado das duas primeiras, o protesto foi ressuscitado. A 4 de Outubro, os habitantes de Bagamoyo, uma aldeia adjacente às escavações, invadiram a mina, bloqueando o trabalho (mas sem danificar os equipamentos, explica Fátima). A invasão foi repetida em Novembro; os habitantes bloquearam a ferrovia para impedir a passagem dos comboios de carvão. A polícia respondeu com gás lacrimogéneo, balas de borracha e também balas reais. Houve vários feridos. A empresa teve que suspender parcialmente as actividades. Numa tentativa de conter os protestos, os líderes da empresa prometeram regar o carvão nos depósitos para que soltassem menos poeira ou consertar as casas. Mas isto já não é o suficiente para os habitantes. “Em vez de nos defender, o governo envia a polícia para nos agredir”, diz Fátima. “A empresa fala apenas com o governo, diz-nos que já pagou a indemnização, mas não vemos nada. Basta! Queremos que a empresa lide directamente connosco.” A extracção retomou apenas no final de Novembro, após a visita a Moatize de uma comissão parlamentar, que reconheceu as razões dos habitantes. Mas uma solução continua distante.

A ocasião que proporcionou o encontro com Duzéria, Fátima e alguns activistas da Justiça Ambiental, um grupo moçambicano afiliado a organização internacional Amigos da Terra, foram dois eventos realizados em Novembro, em Joanesburgo, África do Sul: a sessão do Tribunal Internacional pelos direitos dos povos sobre o poder das corporações multinacionais, o terceiro e último acto de uma série acerca da indústria de mineração na região da África Austral, e um Fórum Social Temático sobre minas e a indústria mineira – com a participação de centenas de delegados vindos de África, das Américas e da Ásia: representantes de movimentos populares, organizações de justiça ambiental, sindicatos rurais, igrejas, representantes de povos indígenas.

O caso da mina de carvão da Vale Moçambique, não é, na verdade, um caso isolado. A África Austral está repleta de conflítos: comunidades deslocadas para abrir espaço a projectos de mineração, habitantes em revolta. As forças de segurança respondem frequentemente com violência.

“Testemunhamos uma nova corrida para saquear os recursos da África, acompanhada por todos os tipos de violações dos direitos fundamentais”, diz Brian Ashley, director do Centro Alternativo de Informação e Desenvolvimento (AIDC, uma das forças sociais Sul-Africanas que organiza o Fórum Social). São lançadas nessa corrida empresas de mineração ocidentais (a Europa e os EUA continuam a ser os principais investidores em África), mas agora também chineses, brasileiros, indianos ou sul-africanos: os BRICS, os países definidos como “emergentes”. Nesta competição, os estados concorrem para oferecer as melhores condições às empresas de mineração, enquanto os custos sociais são descarregados sobre as comunidades. “Os estados africanos estão mais preocupados em proteger os investimentos do que em garantir os direitos dos cidadãos”, prossegue Ashley.

Em Moçambique, por exemplo, na mesma província onde a Vale trabalha, encontramos a indiana Jindal Africa, uma subsidiária do grupo Jindal Steel and Power, que detem desde 2013 a concessão de uma mina de carvão a céu aberto no distrito de Marara. Também aqui a empresa prometeu novas casas, escolas, clínicas e estradas para chegar ao mercado, mas pouco foi alcançado; em vez disso, as autoridades também enviaram as Forças de Intervenção Rápida, uma força policial especial, para reprimir protestos. “Os habitantes tornaram-se efectivamente reclusos no entorno da mina, com a proibição de receber estranhos e circular depois do anoitecer”, diz Erika Mendes, uma activista da Justiça Ambiental. “É claro que a empresa não quer testemunhas”.

A Justiça Ambiental levou a questão ao Tribunal Administrativo da Província de Tete e depois ao da capital, em Maputo, que no verão passado emitiu a sua primeira decisão em favor dos cidadãos afectados pelo projecto de mineração: delibera que os seus direitos fundamentais à compensação e ao reassentamento foram violados pela empresa e pelo governo. O silêncio paira também sobre Marange, no Zimbabwe, onde no início dos anos 2000 foi encontrado um rico depósito de diamantes, palco de conflitos de extrema brutalidade. É um depósito aluvial: as pedras estão na camada superficial do solo, principalmente no leito dos córregos, e para se garimpar, podem ser suficientes pás e peneiras. Desde o início dos anos 2000, este local atraiu dezenas de milhares de mineiros autónomos, “artesanais”. Estes, no entanto, são considerados ilegais, abusivos e quando o governo começou a dar concessões formais às empresas de mineração, começou uma espécie de guerra. Entre os defensores dos direitos humanos, o nome Marange evoca o massacre do exército em Outubro de 2008, quando 214 mineiros artesanais foram mortos como forma de conter os seus protestos. Desde então, a tensão persiste. O Centro para Governança de Recursos Naturais (CNRG), um centro para a defesa dos direitos humanos, conta que pelo menos 40 garimpeiros foram mortos nos últimos dois anos pelos militares ou guardas privados das empresas de mineração. “O partido no poder administra as minas de Marange em seu exclusivo interesse, todas as concessões são aprovadas pela via política”, explica Moses Mukwada.

Isso explica a extrema violência exercida pelas forças de segurança, em total impunidade. Fala-se de lucros bilionários e um milhão de quilates subtraídos dos cofres do Estado, “mas ninguém jamais foi processado”, explica Mukwada. Na zona de diamantes é quase impossível o acesso de visitantes externos, e explica que a intimidação dos guardas militares e privados é contínua. Além disso, a poluição é impressionante: as empresas de mineração descarregam os produtos químicos usados para lavar os diamantes brutos nos rios. E não há investimento em desenvolvimento local, escolas, saúde ou estradas: os diamantes certamente não enriqueceram aqueles que os extraem.

Marange é um caso de extrema militarização, que “ilustra de modo brutal o que as forças da indústria de mineração podem fazer em conjunto com as do estado”, conclui o activista.

EM DETALHE

O DIREITO “A DIZER NÃO “

Uma campanha global pelo Direito a Dizer Não a minas e projectos de extracção de recursos naturais foi lançada na conclusão do Fórum Social Temático sobre minas e a economia extractiva, realizado de 12 a 15 de Novembro em Joanesburgo, na África do Sul. Centenas de delegados vindos de África, das Américas e da Ásia, representantes de movimentos populares, organizações de justiça ambiental, igrejas, sindicatos rurais e representantes de povos indígenas debruçaram-se sobre o que eles chamam de “ataque sistemático” nos seus territórios que, “por expulsão da terra e deslocamentos forçados, desmatamento, poluição e contaminação dos recursos hídricos, ameaçando destruir a vida das comunidades locais”, diz a declaração final do Fórum.

O link original – https://altreconomia.it/

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Idai & Kenneth: “Mudanças climáticas sentidas na pele”

Há já alguns anos que é quase impossível falar sobre mudanças climáticas sem mencionar Moçambique. Isto porque, a nível global, somos um dos países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas – facto este que nos é confirmado por indicadores como a alteração de padrões de precipitação e temperatura e o consequente aumento na incidência de calamidades “naturais”.IMG-20190628-WA0014

A crescente intensidade e frequência de eventos climáticos extremos – como cheias e inundações, secas, tempestades de vento (incluindo ciclones tropicais) e a subida do nível das águas do mar – registados nos últimos anos, são manifestação clara das alterações climáticas, e só têm demonstrado o quão vulnerável o país é. Em virtude desses eventos climáticos extremos, Moçambique tem se debatido com a perda de vidas humanas, uma recorrente destruição de infraestruturas socioeconómicas, enormes perdas de produtividade agrícola e uma avultada degradação ambiental causada por uma erosão acelerada e por intrusão salina, entre outros.

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Não só em Moçambique mas a nível global, os últimos anos têm sido marcados por inesperados eventos climáticos extremos, tais como a ocorrência de ondas de calor intenso, secas cíclicas, inundações, cheias e ciclones tropicais de magnitudes nunca antes registadas e com impactos devastadores. Em Moçambique, o destaque vai para a recente ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth que afectaram o país de forma assoladora, com impactos enormes nas províncias de Sofala e Cabo Delgado onde, respectivamente, entraram no continente. Estranhamente, os dois ciclones ocorreram no espaço de 2 meses, tendo o Idai ocorrido em Março e o Kenneth em Abril do corrente ano. Estes dois eventos climáticos extremos foram considerados os piores ciclones tropicais registados a nível do continente Africano e de todo o Hemisfério Sul, tendo causado a morte de mais de 1000 pessoas e deixado centenas de outras desaparecidas, bem como milhares de casas e outras infraestruturas sociais destruídas.

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Embora Idai e Kenneth tenham incidido principalmente nas duas províncias supracitadas, estes ciclones também se fizeram sentir tanto em outras províncias de Moçambique, como nos países vizinhos da região como o Malawi, o Zimbabwe ou a África do Sul. Sem quaisquer dúvidas, eles são indício inequívoco das mudanças climáticas.

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O Ciclone Idai resultou de uma depressão tropical formada junto à costa de Moçambique no dia 4 de Março, tendo atingido terra e enfraquecido no final desse mesmo dia. Foi após esse aparente enfraquecimento que, volvidos alguns dias, voltou a intensificar-se – atingindo a sua intensidade máxima a 14 de Março, com ventos de cerca de 195 km/h e uma pressão central mínima de 940 hPa. Subsequentemente, perde força ao reaproximar-se da costa e, no dia 15 de Março, toca terra firme perto da Beira, com a classificação de ciclone tropical intenso. O resultado foi calamitoso: perda de vidas humanas, destruição de várias infraestruturas, morte de milhares de animais e destruição de diversos outros meios de subsistência, afectando mais de um milhão de pessoas.

Dois meses depois, embora significativamente menos devastador que o seu antecessor, registando ventos de 215 km/h, o Ciclone Kenneth torna-se o ciclone tropical mais intenso a atingir Moçambique.

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Os dois eventos, caracterizados por ventos fortes e chuvas torrenciais que causaram graves inundações, afectaram cerca de 3 milhões de pessoas de uma região compreendida por 4 países: Moçambique, Malawi, Zimbabwe e Tanzânia. A cidade da Beira foi a mais afectada, sendo que mais de 90% da cidade foi destruída pelo Idai, considerado o mais calamitoso ciclone do século. Sabe-se que só em Moçambique, as inundações causadas por estas depressões tropicais, mataram e feriram centenas de pessoas, tendo igualmente destruído centenas de milhares de casas, hospitais, salas de aulas, pontes e estradas. As inundações devastaram ainda milhares de hectares de culturas alimentares. Estima-se que serão necessários um pouco mais de 3 bilhões de dólares americanos em ajuda humanitária, incluindo para a reconstrução das infraestruturas destruídas por conta do ciclone nas províncias de Sofala e Cabo Delgado.

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Apesar dos dados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) mostrarem haver registo da ocorrência de calamidades similares às dos últimos anos nas décadas de 80, 90 e 2000, o diferencial na presente década é o facto destas calamidades estarem a ocorrer com maior frequência e intensidade. Os ciclones Idai e Kenneth e seus impactos são um exemplo claro disso e prova de que as mudanças climáticas são uma realidade.

Estudos mostram ainda que a exposição ao risco dos desastres naturais em Moçambique poderá aumentar de forma significativa ao longo dos próximos anos como resultado das mudanças climáticas, sendo que o clima será ainda mais extremo, com períodos de seca mais quentes e longos, e com chuvas mais imprevisíveis, havendo riscos ainda mais altos de fracas colheitas. Estima-se igualmente que aumente a proporção dos ciclones tropicais intensos e prevê-se que Moçambique passe por mudanças em termos de disponibilidade de água, e que até 2050 grande parte do país sofra maior pressão por falta de água (devido à procura aumentada do recurso, por um lado, e à redução das chuvas, por outro), algo que já se sente actualmente, sendo que o abastecimento de água é condicionado, pois o seu fornecimento é feito apenas em regime intercalado em quase todo território nacional. Ficar 24 horas sem água não é incomum para a maioria dos moçambicanos, o que torna a vida das pessoas – sobretudo de famílias de baixa renda – ainda mais dura.

Este cenário retrata o quão urgente é a tomada de decisões e medidas que visem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, pois, tendo em conta a tendência e a previsão de aumento de tais eventos extremos e tendo em conta que Moçambique é um dos países mais vulneráveis aos mesmos, haverá um momento em que não poderemos mais nos adaptar a estas mudanças. Isto, caso não sejam tomadas medidas que visem a redução drástica de emissões, com vista a garantir que o aumento da temperatura média global não ultrapasse os 1,5ºC, conforme recomendam os vários estudos científicos e projecções.

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Importa referir que o aumento (em intensidade e frequência) de eventos climáticos extremos como ciclones tropicais, cheias, inundações e secas, associado a fracas políticas na área de mudanças climáticas, irá aumentar significativamente a vulnerabilidade da população devido à redução de activos que garantem a sua subsistência, tais como: serviços de saúde e saneamento, abastecimento de água e infraestruturas. Tal afectará também a produção de alimentos, minando assim a possibilidade de melhoramento das condições de vida da maioria do moçambicanos.

Mais, a magnitude dos impactos das mudanças climáticas sobre Moçambique (conforme nos provaram o Idai e o Kenneth) dependerá da capacidade do país em termos de mitigação e adaptação. Por seu turno, isto dependerá em grande parte do curso de desenvolvimento socioeconómico e tecnológico que o país seguirá e do quadro de planificação para os próximos 10 anos. Contudo, a vulnerabilidade do país só aumenta, pois o Governo, ao invés de tomar medidas que visem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, apenas concentra o seu limitado esforço em acções de adaptação, por um lado, e promove acções que contribuem para o aumento da emissão de gases de efeito de estufa – tais como a exploração e queima de combustíveis fósseis (carvão, gás e petróleo) – ignorando os impactos que estas têm sobre o clima, por outro. A queima de combustíveis fósseis é a principal causa da crise climática e planetária que assola o mundo.

Neste momento, precisamos com urgência de uma resposta efectiva por parte do governo, de modo a resolver o problema das mudanças climáticas e seus impactos, ou pelo menos reduzir a vulnerabilidade do país. E para o efeito, é necessário que haja um foco institucional sistemático sobre esta matéria. Considerando os impactos que as mudanças climáticas terão na população, nos ecossistemas e na economia, uma resposta institucional requererá uma revisão do quadro legal que determine os papéis e as competências, incluindo a informação. À medida que os efeitos das mudanças climáticas se intensificam, pode-se esperar que essas condições climáticas extremas nos visitem com mais frequência.

A devastação causada pelos dois ciclones é mais um alerta, não só para Moçambique, mas para que o mundo inteiro implemente medidas ambiciosas de mitigação das mudanças climáticas, com vista a uma transição energética radical, por forma a reduzir de forma drástica a emissão dos gases de efeito de estufa.

É fundamental que os planificadores e tomadores de decisão, tanto a nível nacional como sectorial, sejam capazes de fazer uma análise do nosso grau de vulnerabilidade à variabilidade climática, dadas as actuais estratégias de desenvolvimento e programas sectoriais; que analisem de que forma estes programas impactam sobre as vulnerabilidades da população e do país; e que examinem as opções para a minimização dos riscos e a melhoria das capacidades de resposta.

Estudos mostram ainda que, se as tendências de subida de temperatura média global que se verificam hoje prevalecerem nos próximos anos – o que é mais do que provável – até 2050 poderá registar-se um aumento de 2ºC à média global. Para Moçambique, isso significará um aumento de cerca de 4ºC. Esta subida de temperatura, por sua vez, significará precipitação pouco frequente mas em volumes muito elevados. Ou seja, teremos chuvas de maior intensidade e com muito poder destrutivo por um lado, e secas mais intensas, mais frequentes e extensas, por outro. Para mais, Moçambique tornar-se-á mais susceptível a ciclones, que se prevê que venham a ser mais frequentes, intensos e consequentemente mais destrutivos.

O facto da cidade da Beira localizar-se na costa e estar abaixo do nível das águas do mar é, por si só, um garante de que, em caso de ciclones, os danos serão indubitavelmente mais devastadores. As mudanças climáticas têm vindo a agravar as inundações costeiras aquando da ocorrência de ciclones. Normalmente, os danos causados pelos ciclones tropicais vêm de ventos excessivamente fortes, que danificam directamente a infraestrutura construída e o ambiente natural; e de inundações costeiras causadas por tempestades e chuvas fortes que frequentemente as acompanham.

Devido às mudanças climáticas, as tempestades têm ocorrido numa atmosfera mais energética e carregada de humidade, o que propicia o seu nível de destruição e, consequentemente, aumenta os seus custos sociais. Além de causarem danos a propriedades, infraestruturas e de ceifarem vidas humanas, os ciclones tropicais também afectam sobremaneira a saúde das pessoas, aumentando o risco de eclosão de doenças como a cólera e malária e causando ainda doenças de foro psicológico. Após ciclones como os que afectaram Moçambique no primeiro semestre deste ano, é normal que sobreviventes e outros afectados venham a padecer de depressões, fruto de stress emocional, o que sem dúvida afecta negativamente a capacidade de resiliência de indivíduos e comunidades afectadas, colocando mais carga física, emocional e financeira nos seus esforços de recuperação.

Segundo o secretário-geral da ONU António Guterres, que visitou o país recentemente, “Moçambique tem direito a exigir da comunidade internacional solidariedade e apoio em caso de desastres naturais”. Guterres apelou igualmente que a comunidade internacional prestasse mais apoio ao país e concretizasse as ajudas prometidas o mais rápido possível, sublinhando que os fundos postos à disposição de Moçambique, por si só, não chegam para suportar a reconstrução que deve ser feita.

Neste sentido e reconhecendo a solidariedade e o apoio já recebido da comunidade internacional, é imperioso que os países ricos (principais emissores de gases de efeito de estufa) façam a parte que justamente lhes compete para resolver o problema das mudanças climáticas. Afinal, este problema é inegável resultado do seu egoísta trajecto rumo ao progresso económico e “desenvolvimento” de que hoje disfrutam. Que paguem a sua dívida climática para que os países mais pobres e em vias de desenvolvimento – que apesar de serem responsáveis por ínfima parte das emissões que estão a despoletar esta mudança climática são, por triste ironia, os mais vulneráveis às suas consequências – possam aumentar a sua capacidade de resposta, adaptação e resiliência a eventos climáticos extremos. E sem condicionalismos, pois não se trata de um empréstimo, mas sim do pagamento ao resto do planeta da dívida que contraíram em seu nome.

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Intervenção de Justiça Ambiental (JA) na reunião anual da Eni

14 de junho de 2019 – Roma

Eu represento uma organização chamada Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique em Maputo. Eu viajei um longo caminho para fazer algumas perguntas à Eni … Vou fazer perguntas mais específicamente sobre o trabalho na Área 1 e Área 4 da Bacia do Rovuma em Moçambique, realizado em terra e no mar, que inclui o Projecto Coral de Gás Natural Flutuante e o Projecto de Gás Natural Líquido de Moçambique, e a exploração de petróleo e gás no mar, no Bloco ER236 ao largo da costa sul de Durban, na África do Sul.

Queremos dar um contexto às partes interessadas:

Embora a extração em Moçambique ainda não tenha começado, este projeto já retirou terras a milhares de comunidades nativas e removeu-as à força de suas casas. Trabalhamos e visitamos com mais regularidade as aldeias de Milamba, de Senga e de Quitupo. O projeto retirou as terras agrícolas das pessoas e, no seu lugar, entregou-lhes terras compensatórias que estão longe de suas casas e, em muitos casos, não são aráveis. As comunidades pesqueiras que vivem a 100 metros do mar estão agora a ser deslocadas 10 km para o interior da costa.

Além disso, o barulho da perfuração afugentará os peixes da área de pesca regular, e a perfuração e a dragagem elevarão a lama do fundo do mar, o que irá reduzir e visibilidade e tornar a pesca ainda mais difícil.

Há pouca ou nenhuma informação sobre o tipo de compensação que as pessoas vão receber. As comunidades julgam que a forma como a compensação das pessoas foi determinada e avaliada é ridícula. Por exemplo, a empresa avalia a terra de alguém contando seus bens e compensando-os financeiramente por esses bens. Outra forma é contar o número de palmeiras que uma pessoa tem em suas terras. A maioria das pessoas recebeu um tamanho padrão de terra de 1 hectare. Isto é, independentemente de terem atualmente 1 hectare, 5 hectares ou mesmo dez hectares.

Cerca de 80% dos moçambicanos não têm acesso à eletricidade e precisam de energia para viver com dignidade. Apesar desta taxa de eletricidade incrivelmente baixa, os projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL) não ajudarão Moçambique e seu povo com os seus recursos. Em vez disso, o GNL será processado e exportado para outros países, em particular a Ásia e a Europa.

Os projectos terão um enorme impacto negativo no ambiente local, destruindo áreas de recifes de corais imaculados, mangais e tapetes de ervas marinhas, incluindo a flora e fauna ameaçadas no Arquipélago das Quirimbas, uma Biosfera da UNESCO.

Moçambique é um país que já está a enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Nos últimos dois meses, dois ciclones atingiram duramente o país, como vimos mais recentemente com o Ciclone Idai e o Ciclone Kenneth que juntos mataram mais de 600 pessoas e afetaram pelo menos 2 milhões. O EAIA admite que a contribuição dos gases de efeito estufa do projeto será considerável para as emissões de carbono de Moçambique.

Este projecto irá necessitar de um enorme investimento do governo moçambicano, que seria melhor gasto em programas sociais e no desenvolvimento de energias renováveis. O projecto em si irá exigir um investimento de até US $ 30 bilhões. Este projeto irá desviar fundos que deveriam ser destinados à educação e outras necessidades sociais, incluindo US $ 2 bilhões que o Banco Mundial estima ser necessário para reconstruir o país após os ciclones, a fim de construir e manter a infraestrutura necessária para os projetos de gás.

No último ano e meio, tem havido uma série de ataques a comunidades na região do gás, que muitas comunidades acreditam estar vinculadas aos projetos de gás porque só começaram quando as empresas de gás se tornaram visíveis. A fim de garantir a segurança das empresas de gás e dos empreiteiros, os militares foram implantados na área e mantém uma forte presença, e várias empresas estrangeiras de segurança privada foram contratadas pelas empresas neste local.

ÁFRICA DO SUL

Embora sejam muitas as violações ambientais e de direitos humanos contra as pessoas da Costa Sul, a questão específica que gostaria de levantar é a da falta de participação pública significativa com as comunidades afetadas, que foram totalmente excluídas do processo.

Exclusividade de reuniões:

A Eni realizou um total de 5 reuniões. Três destes encontros foram em hotéis e clubes de elite, em áreas de classe média de Richards Bay, de Port Shepstone e de Durban. Isso é muito pouco representativo da grande maioria das pessoas que serão afetadas, muitas das quais vivem em extrema pobreza: comunidades como a Baía de Kosi, Baía de Sodwana, de Santa Lúcia, de Hluluwe, de Mtubatuba, de Mtunzini, de Stanger, de Tongaat, de La Mercy, de Umdloti, de Verulam, de Umhlanga, de Durban Central, de Bluff, de Merebank, de Isipingo, de Amanzimtoti, de Illovu, de Umkomaa, de Ifafa Beach, de Scottsburgh, de Margate, de Mtwalume, de Port Edward e de cidades circunvizinhas como Chatsworth, Inanda, Umlazi, PhoEnix e KwaMakhuta. Isto é uma flagrante exclusão social e discriminação.

Durante a realização das duas ditas reuniões de participação pública com comunidades mais pobres, em fevereiro e em outubro de 2018, com a participação da Eni e de consultores de Gestão de Recursos Ambientais, a maioria das pessoas afetadas não foi convidada. Estas reuniões foram coordenadas por Allesandro Gelmetti e por Fabrizio Fecoraro, realizaram-se numa pequena sala sem cadeiras. Eni não convidou qualquer funcionário do governo.

[O chefe da ligação medial do grupo da Sasol, o Sr. Alex Anderson, confirmando a reunião, disse: “A Eni, a nossa parceira, é a operadora e a entidade que gere esse processo. A Sasol está empenhada em manter um compromisso aberto e transparente com todas as partes interessadas neste projeto, pois é um processo contínuo ao longo do próximo ano. Valorizamos o envolvimento e os comentários que recebemos, para que consideremos as preocupações das partes interessadas no desenvolvimento do projeto. ”]

A Eni diz que deixou disponível o EAIA finalizado em 5 bibliotecas, para as partes interessadas lerem. No entanto, essas bibliotecas são difíceis de aceder para a maioria das comunidades afetadas, e uma das bibliotecas, a biblioteca de Port Shepstone, na verdade estava fechada para reformas nessa época.

QUESTÕES:

A Sociedade Civil em Moçambique:

A resposta à nossa pergunta não responde e eu gostaria de reformulá-la.

  • A Eni está a trabalhar com alguma organização moçambicana como parte do seu envolvimento na comunidade e quais são estas?

  • A Eni está a trabalhar com quaisquer organizações, moçambicanas e de outros lugares, que NÃO sejam pagas pela empresa?

Re florestamento:

Eu gostaria de citar um artigo de David Sheppard e Leslie Cook a 15 de Março de 2019 na Financial Times – A Eni irá plantar uma vasta floresta num esforço para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, que diz:

  • Plantando árvores que absorvem CO2 da atmosfera, empresas como a Eni estão a tentar compensar a poluição que suas operações tradicionais criam”.

  • A gigante energética italiana Eni vai plantar uma floresta 4 vezes maior que o País de Gales, como parte dos planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa”

1. Eni questiona a veracidade do artigo do Financial Times

A Eni diz que já iniciou o processo de contrato com os governos dos países da África Austral, onde esses projetos florestais serão realizados.

  1. A empresa avaliou se existem efetivamente 81.000 hectares de terras não utilizadas para este projeto?

  2. A Eni já realizou alguma reunião de participação pública com as comunidades que vivem na terra que será usada?

  3. Quem está a fazer esta avaliação (EAIA) e quando começará?

  4. Quantas comunidades e pessoas serão afetadas?

Estudo de Impacto Ambiental (EAIAs):

  1. No caso da Área 1, a Eni respondeu que a Anadarko tem a responsabilidade de levar a cabo o processo de consulta pública em curso com as comunidades de Cabo Delgado, que será para o EAIA conjunto. A Eni confirma então que está a confiar numa outra empresa para garantir que o seu próprio projecto preenche os requisitos para um EAIA?

  1. Ainda sobre a Área 1, o último EIA foi realizado em 2014? Por que a Eni confia numa avaliação de impacto que já foi elaborada há 5 anos?

  1. A Eni respondeu que apenas concluiu o seu EIA em 2014, mas já tinha começado estudos sísmicos em 2007 e preparado para exploração em 2010. Além disso, a Eni apenas recebeu a sua licença do governo de Moçambique em 2015. Isto representa um total de 8 ano que começou os estudos sísmicos antes de obter a licença. Porque é que a Eni iniciou estudos que afetam o meio ambiente e as pessoas antes de concluir um EAIA?

Descarbonização:

Esta pergunta não foi suficientemente bem respondida: perguntei por que razão a estratégia de descarbonização da Eni não se alinha com as suas acções em Moçambique, onde a EAIA diz, e cito do Capítulo 12: “O projecto deverá emitir cerca de 13 milhões de toneladas de CO2 durante toda a operação de 6 comboios de GNL ”.

Até 2022 “o projecto aumentará em 9,4% o nível das emissões de GEE de Moçambique”

A duração do impacto é considerada permanente, já que a ciência indicou que a persistência do dióxido de carbono na atmosfera varia entre 100 e 500 anos e, portanto, continua além da vida do projeto”.

Pergunto novamente: como isso se alinha à estratégia de descarbonização da Eni?

Segurança privada:

  1. Que empresa de segurança privada está a Eni a usar em Moçambique e na África do Sul?

  2. Qual foi o processo legal que a empresa realizou na contratação destas empresas de segurança privada?

  3. Se não há qualquer empresa registada localmente, que processo legal a Eni realizou para as trazer para Moçambique e para a África do Sul?

Empreteiros:

  1. A Eni irá fornecer-nos uma lista de todos os seus empreteiros em Moçambique e na África do Sul?

  2. Se não, por que não?

Empregos na África do Sul:

O Senhor não respondeu a nossa pergunta –

  • Quantos empregos irá a Eni criar na sua operação da África do Sul?

  • Quantos destes empregos serão pagos pela Eni?

Contracto

Pergunto em nome da Aliança Ambiental Comunitária do Sul de Durban. A organização solicitou que a Eni disponibilizasse o contracto assinado com o Departamento de Assuntos Ambientais e a Agência de Petróleo da África do Sul, que dá permissão à Eni para realizar testes sísmicos. A Eni respondeu não, porque o direito ao documento pertence a um contratado.

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JA! provoca tumulto na Reunião Geral Anual (AGM) da Eni

Na quarta feira, dia 14 de Maio, a JA! participou na Reunião Geral Anual (AGM) da Eni, em Roma, gigante italiana de petróleo e de gás, onde colocamos o CEO da Eni, Sr. Claudio Descalzi, a Presidente Emma Marcegaglia e o conselho de directores na ribalta em frente de cerca de 50 accionistas, ao colocar questões com as quais eles realmente não queriam lidar, questões sobre seu trabalho com o gás em Moçambique e o petróleo na África do Sul. Esta foi a primeira vez que estivemos na Reunião Geral Anual da Eni, com a ajuda dos nossos parceiros italianos, Re: Common.

A reunião começou às 10h e foi até as 21h do mesmo dia, excepcionalmente tarde. Depois de termos enviado as perguntas por escrito duas semanas antes, recebemos as respostas por escrito em italiano, literalmente, quando entramos na reunião, e tivemos que estudá-las enquanto a reunião já estava em andamento, para ver o que tinham ou não respondido satisfatoriamente, antes que nos fosse dada a oportunidade de falar.

Foram dados à JA! 10 minutos para fazer a sua intervenção. Em primeiro lugar, apresentamos o contexto sobre como o projecto Coral de gás natural líquido da Eni estava a ameaçar a flora e a fauna e a forçar as pessoas a saírem de suas terras antes do início das operações, bem como a exploração de petróleo no Bloco ER236, na costa sul de Durban, que está a afectar a subsistência de pelo menos 20 comunidades de pescadores, tendo depois feito uma enxurrada de perguntas em torno de duas questões, que anteriormente não tinham sido respondidas de forma adequada pelo CEO Descalzi.

Embora tenhamos feito muitas perguntas cobrindo uma série de tópicos, as principais questões que levantamos foram:

  • Porque é que a Eni começou a operar em Moçambique em 2006, quando só recebeu a sua licença em 2015, e só completou a sua avaliação de impacto ambiental (AIA) em 2014? (A AIA foi feita em conjunto com a Anadarko);

  • Porque é que o projecto de gás da Eni em Moçambique vai libertar gases com efeito de estufa que aumentará as emissões de carbono de Moçambique em 9,4% até 2022, quando o foco principal para os próximos dez anos é a “descarbonização”?;

  • Por que a Eni, ao fazer a sua AIA ignorou as comunidades pobres e marginalizadas da costa sul de Durban, ao mesmo tempo em que apenas se envolvia com as comunidades ricas dos clubes de campo e hotéis de luxo?

O CEO Descalzi foi extremamente condescendente nas suas respostas, dizendo que a Eni não havia feito nenhuma “perfuração” na África do Sul, então ele “não tem certeza sobre a remoção forçada de comunidades de pescadores que você (Sra. Ilham) está a falar”. Ele também interrompeu a JA, para dizer que a Eni não está envolvida na Área 1, então a AIA é para Moçambique. Mas isso é uma mentira, já que o logotipo da Eni está na primeira página da AIA. Ele não respondeu às perguntas sobre o início das operações da Eni em Moçambique, antes de receberem a sua licença. Ele também alegou que o processo de reassentamento, onde sabemos que as comunidades estão a ser removidas à força em Moçambique, está alinhado com a AIA. Ele disse que as respostas para as outras perguntas estavam no documento de respostas escritas, que será divulgado no próximo mês.

Após o término da AGM, o Sr. Descalzi procurou o representante da JA! e agradeceu a JA! pelas perguntas, a que a JA! respondeu que nenhuma das perguntas feitas havia sido suficientemente respondida e que as suas chamadas respostas eram “ofensivas”, uma vez que contradiziam o que a JA! observou no local, e que nos é dito pelas comunidades afetadas. A JA! disse, que ele está basicamente a dizer que somos ignorantes ou mentirosos.

Ficou claro que nós, e nossos parceiros Re: Common tivemos um impacto sobre o Sr. Descalzi – pela forma como este respondeu as nossas perguntas, em que ele se atrapalhou e disse “Estou bem cozido”, um ditado italiano que significa que ele estava extremamente cansado. O facto de ele ter procurado a Sra. Ilham antes que mais alguém o fizesse, e ofereceu a ela seus dados de contato pessoais. Agora vamos ver o que acontece.

A JA! Publicará um comunicado com mais detalhos,com as perguntas feitas e as respostas verbais de Sr. Descalzi, bem como uma análise. É importante notar que Eni e o Sr. Descalzi, juntamente com a Shell, são actualmente réus num processo judicial, onde são acusados de um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, supostamente por ter pago US $ 1,3 bilhão em subornos a políticos nigerianos, para a compra de um campo de petróleo na Nigéria. Vamos ver agora, se ele irá manter sua palavra e vai dar pessoalmente respostas completas às nossas perguntas, como ele se ofereceu a fazer, enquanto nos lembramos. Podemos confiar em um dos homens mais corruptos do mundo?

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Petições às instituições governamentais caem em esquecimento

A 21 de Setembro de 2016, a Justiça Ambiental em parceria com a World Rainforest Movement submeteram ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, ao Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, à Green Resources e à Portucel uma petição assinada por 12332 pessoas onde se expõem os inúmeros conflitos e impactos sociais, ambientais e económicos sobretudo nas comunidades locais directamente afectadas e por fim, pode-se ler:

Nós, organizações, grupos, movimentos e indivíduos abaixo assinados, por ocasião do 21 de setembro, Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores, expressamos a nossa solidariedade e nosso apoio às comunidades que lutam contra a expansão dessas grandes plantações. Exigimos que a Green Resources, a Portucel e todas as outras empresas e investidores de capital financeiro que estão a usurpar terras ou a planear apoiar a concentração das terras agrícolas férteis para monoculturas de árvores no leste e no sul da África as devolvam às comunidades. Ao fazer isso, podem contribuir para impedir novos conflitos entre as companhias de plantação e governos e resolver os muitos já existentes em toda a região. Exigimos que o Governo de Moçambique mantenha sua Lei de Terras e garanta que os direitos das comunidades a terra, água e alimentos sejam devidamente respeitados.”

Os conflitos e impactos das plantações de monocultura não só afectam apenas e exclusivamente as comunidades rurais em Moçambique, são característicos deste tipo de investimento. O mesmo verifica-se um pouco por todo o lado onde se promovem plantações deste tipo.

A referida petição foi submetida aos órgãos acima mencionados com o conhecimento de:

  • Gabinete do Presidente da República

  • Assembleia Geral da República

  • Procuradoria-Geral da República

  • Governador da Província de Zambézia

  • Governador da Província de Niassa

  • Governador da Província de Nampula

No entanto, até ao momento, passados mais de 2 anos, nenhuma das instituições acima referidas se dignou responder…

São estas as instituições públicas que gostaríamos de acreditar que existem para servir e defender os interesses do povo, e são estas mesmas que ignoram sistematicamente as preocupações, reivindicações e petições desses mesmos cidadãos…

Em Agosto de 2018, a Justiça Ambiental, a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) e a União Provincial de Camponeses de Nampula facilitaram o processo de elaboração e submissão de uma petição em nome das comunidades afectadas pela Green Resources, que contou com cerca de 3406 assinaturas de membros das comunidades afectadas. A petição expunha detalhadamente as inúmeras situações a que estas comunidades estão sujeitas e as várias tentativas de resolução de conflito que em nada resultaram. Esta última petição foi submetida as seguintes instituições:

  • Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, à atenção do Sr. Ministro;

  • Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, , à atenção do Sr. Ministro;

  • 5a Comissão da Assembleia da República – Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente;

  • Green Resources Moçambique;

  • Ordem dos Advogados de Moçambique;

  • Norfund;

  • Embaixada da Noruega em Moçambique; e

  • Comissão Nacional de Direitos Humanos

Destas instituições, apenas a Comissão Nacional dos Direitos Humanos respondeu e mostrou-se interessada em averiguar, no entanto, até ao momento nada mais aconteceu.

Os conflitos de terra permanecem, as comunidades afectadas e enganadas com promessas de vida melhor e emprego continuam à espera de resposta, continuam à espera de solução para as suas inúmeras queixas, e a acreditar que haverá respostas aos seus inúmeros apelos!!!

Mais alarmante do que o silêncio e a inação do governo em relação às petições, queixas e reclamações sobre este tipo de investimento é o facto de continuarem a promover o negócio das plantações de monoculturas, continuarem a convidar investidores e a distribuir terra que não está livre, nem tão pouco é infértil ou marginal, como argumentam para defender os seus investimentos.

As mais recentes versões da Politica Florestal e Estratégia de Implementação e Agenda Florestal 2035 e Programa Nacional de Florestas ainda em suposta discussão pública demonstram claramente que o nosso governo, em particular o sector do ambiente e florestas, está longe de perceber a dimensão dos impactos deste tipo de investimento, a nível social, ambiental e até económico.

Mais grave ainda do que a completa ausência de conhecimento actual sobre os impactos negativos de largas extensões de monoculturas no ambiente, em particular na manutenção do equilíbrio ecológico de que dependemos todos, é a arrogância com que se recusam a aprender com os inúmeros exemplos que existem pelo mundo inteiro. É completamente inaceitável e absurdo ouvir um técnico do sector florestal defender efusivamente que plantações de monoculturas são florestas e ainda perguntar “não tem árvores”?!! é igualmente inaceitável que a definição de florestas seja alterada para acomodar os interesses das inúmeras falsas soluções como o REDD e a mercantilização da natureza, mas é precisamente isto que está a acontecer no sector.

Importantes instrumentos como a Agenda Florestal 2035 e Programa Nacional de Florestas estão a ser elaborados, sob a liderança de “parceiros estratégicos” do governo, com tremendos interesses económicos no sector, como é o caso do Banco Mundial que tem despejado milhões e milhões de dólares nestes processos “faz de conta”. E somos nós, as organizações moçambicanas, que somos constantemente acusados de servir interesses estrangeiros quando defendemos posições contrárias à pilhagem completa dos nossos recursos? A influência e o poder de que gozam estes “parceiros estratégicos” que financiam e direcionam estes processos é visível e assustadora. Quem governa o nosso país? Seremos nós realmente soberanos? Ou este discurso só é válido quando os vossos “parceiros estratégicos” e nossos eternos “financiadores” se zangam com os vossos devaneios aos cofres do estado? Aí, já somos muito soberanos!!!

A participação pública representa ainda um enorme desafio, e não nos parece que haja realmente vontade de melhorar, assim é bem mais fácil conduzir os processos, sem muita resistência. A sociedade civil moçambicana pouco participa dos processos de discussão públicos, seja de aspectos ambientais como outras questões, os participantes destes encontros são na sua maioria representantes de organizações da sociedade civil e de outras tantas organizações e por vezes alguns estudantes, esta fraca participação também pode nos dizer bastante sobre o sentimento dos cidadãos relativamente a estes processos e acima de tudo ao que se pode esperar dos mesmos.

No caso dos instrumentos acima referidos, importa referir que foram constituídos comités técnicos para elaboração e discussão dos mesmos, mas o espaço definido para as organizações da sociedade civil é sempre muito reduzido e não se sabe ao certo como são “escolhidas” as organizações a participar. A JA! participou do comité técnico e apesar dos inúmeros comentários às várias versões do documento nada foi de facto considerado e devidamente analisado. Os nossos recursos naturais, as nossas florestas e ecossistemas são tratados apenas como recursos que geram lucro, não se considera a sua importância biológica e o facto de fazermos parte deste planeta e dependermos dos serviços biológicos que estes ecossistemas nos fornecem e que permitem a vida na Terra.

Parece infantil lembrar que nós não somos donos da Terra e da natureza, somos parte desta e somos a parte mais estúpida e destrutiva da mesma…

A nossa estupidez é demonstrada vezes sem conta pelo estado do nosso planeta, pelo estado das nossas florestas, rios e demais ecossistemas…não vemos os demais animais ditos selvagens a destruir o seu habitat como nós o fazemos… por lucro!

A JA! encontra na sua visita confusão e desconfiança na região do gás de Cabo Delgado

DSCF2153Quando a equipa da JA! visitou Pemba no final de Fevereiro, 2019, à maior cidade da província de Cabo Delgado, para saber mais sobre a actual situação da “corrida do gás” no norte de Moçambique, ficou claro para nós que há muito pouca clareza e transparência sobre o que está realmente a acontecer na indústria do gás. Os ataques às comunidades, a usurpação de terras, o estágio das operações das empresas e até mesmo que empresas estão envolvidas, deixando as pessoas confusas e na incerteza.

A indústria está em constante mudança, sendo um exemplo em Fevereiro, a aquisição pendente da empresa Norte-americana Anadarko, que é líder de um dos dois maiores projectos desde que “descobriu” o gás na Bacia do Rovuma em 2010. Há apenas duas semanas, a Chevron fez uma oferta para comprar a Anadarko por $ 33 mil milhões e, poucos dias depois, a Occidental Petroleum tentou comprá-la por $ 38 mil milhões.

Isto tem enormes implicações – as comunidades que estiveram em comunicação com a Anadarko sobre o reassentamento e a compensação, ou que já assinaram acordos com eles, os acordos financeiros do governo com a Anadarko e os investimentos no projecto – todos precisarão de mudar e, de um modo mais assustador, ninguém sabe como eles vão mudar.

Além disso, as etapas dos projectos de gás estão em constante mudança, novos contratantes chegam e novos acordos são assinados num piscar de olhos. A informação oficial é que em 2006, foram descobertos 10 trilhões de pés cúbicos de gás natural na Bacia do Rovuma, na costa norte de Moçambique. Existem duas áreas de concessão que o governo de Moçambique já deu os direitos a:

Área 1, a localização do Projecto de GNL de Moçambique, que foi liderado pela Anadarko, mas que agora é liderado pela Chevron e pela Occidental Petroleum, e a Área 4, a localização do Projecto de GNL de Coral que é liderado pela Eni e pela Exxon. * E em ambos os projectos foram garantidos compradores que, no final das contas, lhes deram luz verde financeira para operarem.

No último ano, houve muitos ataques violentos contra aldeias na região do gás, e existem diferentes teorias sobre quem é responsável e quem se beneficia deles. Devido a esses ataques, nesta visita a equipa da JA! não pôde viajar para as comunidades com as quais trabalhamos perto de Palma. Em vez disso, o nosso ponto focal com o qual trabalhamos de perto, trouxe dois membros das comunidades ao nosso encontro a Pemba.

Apesar de não termos conseguido viajar para Palma durante esta visita, encontrámo-nos com pessoas em Pemba – ONGs, activistas e jornalistas – que nos apontaram para um número crescente de problemas. Basicamente, com quanto mais pessoas falávamos, com mais pessoas percebíamos que precisávamos de falar.

IMG_20190225_150151_9.jpgDuas pessoas das comunidades afectadas pela indústria, Crisando Silva de Senga e Burahani Adinane de Milamba, viajaram seis horas para nos contar sobre a situação que estão a enfrentar agora. O Burahani contou-nos como a sua comunidade deixou Milamba em Fevereiro e que estão a ficar com a família em Palma porque se sentem muito inseguros, com um medo constante de serem atacados. Ele disse-nos que no final do ano passado, a Anadarko fez um acordo com a comunidade a dizer-lhes o que receberiam como compensação. Eles ainda não assinaram o acordo com o governo, e a Anadarko não lhes devolveu esse documento de acordo como lhes disse que faria, então eles estão num constante estado de incerteza e limbo.

Ele disse-nos que o processo de avaliação de compensações tem sido ridículo – uma maneira pela qual a empresa avalia as terras de alguém é a contar os seus pertences e a compensá-la financeiramente por esses bens.

Pessoas com 5 hectares (ha) de terra vão receber apenas 1,5 ha em compensação”, disse ele. “Eu tenho 64 hectares, mas só vou receber 1,5 ha! A empresa fez a medição a contar o número de árvores na parcela. Eu tinha 583 árvores, mas como cabem num hectare?”

A comunidade pesqueira está a ser deslocada 10 km para o interior, longe do mar, onde será muito difícil chegar às áreas de pesca, que também serão o local de um novo projecto de construção portuária. E, na verdade, as pessoas perderam o acesso ao mar mesmo antes do processo ter sido concluído. “Agora vamos ser reassentados do mar”, diz o Burahani, “e pessoalmente, não sei fazer nada para além de pescar”.

O Crisando Silva, de Senga, que é a aldeia onde as comunidades removidas serão reassentadas, contou-nos sobre o problema dos militares na área. Após os violentos ataques às aldeias, principalmente as que estão à volta ou na região do gás, que estão a ocorrer desde Outubro de 2017, o governo trouxe os militares, supostamente para protegerem as comunidades dos agressores. Ninguém tem a certeza sobre quem é o responsável pelos ataques, mas existem muitas teorias por aí. A linha oficial do governo é que eles são executados por extremistas Muçulmanos, mas muitos outros acreditam que as empresas de gás, ou pessoas poderosas no governo, são os responsáveis. No entanto, o Crisando disse-nos que os militares que os deviam proteger, instigam em vez disso o medo na comunidade. Ficam na área a beber cerveja, disse-nos o Crisando, e depois dão às pessoas de Senga um toque de recolher às 8 horas da noite, espancando as pessoas que estão fora depois disso. “Mas o exército está apenas na aldeia até à meia-noite”, disse-nos o Crisando, “o que eu não entendo… Estamos com muito medo de ir aos campos, mas o exército recusa-se a escoltar-nos, então ficamos sem comida.”

O Crisando também nos disse que ele sabe que o ecossistema será completamente destruído, e que as fábricas da Anadarko e da Exxon estão bem ao lado do porto que será construído. O porto irá 2 km para o mar, e a escavação está a perturbar o fundo do mar. Isto está realmente a afectar os padrões de pesca e a quantidade de peixes na área.

Depois de falarmos com os membros da comunidade, realizámos vários outros encontros que nos forneceram informações importantes. Uma das outras questões urgentes é a da opressão dos media – dois jornalistas comunitários de Cabo Delgado ficaram presos por um longo período, com um deles, o Amade Abubacar, detido de 5 de Janeiro a 23 de Abril de 2019. Embora a razão oficial para a sua prisão não seja clara, a Amnistia Internacional diz que ele foi preso por documentar ataques mortais de grupos armados contra civis.

Isso deixou os poucos jornalistas que não estão a seguir a retórica convencional do governo em constante medo pelas suas vidas ou de perderem a sua credibilidade, se eles escrevem ou dizem qualquer coisa que não se alinha com a mesma. Os jornalistas com quem falámos insistiram em falar connosco no nosso quarto de hotel porque, mesmo sendo vistos connosco, poderiam ficar em perigo.

Conversámos com algumas ONGs, algumas das quais nos forneceram informações muito interessantes. Aprendemos sobre os vastos problemas actuais com o processo de reassentamento. Por exemplo, as áreas onde a Anadarko planeia dar às pessoas machambas (terras agrícolas) estão sob alto risco de ataques, e é muito difícil para a sociedade civil fisicamente ir lá para proteger as pessoas contra esses ataques. As comunidades sentem que a compensação monetária não é suficiente, pois é a terra ancestral que está a ser retirada delas. Quando elas têm reuniões com as empresas sobre o processo, não têm espaço para fazer perguntas e, quando realizam reuniões com a sociedade civil, os militares aparecem para interromper a reunião. A Anadarko também é conhecida por realizar reuniões de reassentamento com famílias individuais, o que é divisivo, e há crescente hostilidade sobre quem recebe quais machambas.

Também aprendemos que muitas áreas em Cabo Delgado, incluindo áreas onde as pessoas recebem machambas não são aráveis, porque os colonizadores Portugueses as usavam para cultivarem plantações de algodão que utilizavam muitos produtos químicos e que degradaram os solos.

Outra informação bastante preocupante é que, embora tenhamos conhecido várias ONGs que estão a fazer um trabalho interessante, há muito poucas em Cabo Delgado a trabalhar na questão do gás que não recebem financiamento para alguns ou outros serviços da Anadarko. Isso levanta questões de independência e transparência para nós quando as ONGs recebem dinheiro das próprias empresas das quais estão a lutar contra.

Depois daqueles poucos dias que passámos em Pemba, ficou claro que as coisas estão a mudar muito rapidamente – a presença das empresas e da segurança privada está a crescer, o medo de ataques e militares está a aumentar e as pessoas já estão a perder as suas casas e os meios de subsistência. Há uma sensação de desconforto no ar – muitas pessoas não querem falar ou, se o fazem, têm medo de dizer qualquer coisa abertamente contra o governo ou a indústria.

Não há dúvida de que a necessidade de parar a indústria é urgente, pois a devastação que já estamos a ver pode ser irreversível. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com as comunidades afectadas, como parte de uma campanha que usa diferentes abordagens – locais e internacionais para parar o gás em Moçambique!

* Da Plataforma Flutuante de GNL de Coral, a ExxonMobil detém uma participação de 35,7 por cento na Eni East Africa S.p.A. (a renomear Moçambique Rovuma Venture S.p.A.), que detém 70 por cento de participação na Área 4, e é co-propriedade da Eni (35,7 por cento) e da CNPC (28,6 por cento). As restantes participações na Área 4 são detidas pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (10 por cento), Kogas (10 por cento) e Galp Energia (10 por cento).

No GNL de Moçambique, a Anadarko (que em breve será assumida pela Chevron ou pela Occidental Petroleum ou outra?) lidera o projecto de GNL com uma participação de 26,5 por cento. Outros proprietários incluem a empresa estatal de energia de Moçambique, 15 por cento; o Mitsui Group do Japão, 20 por cento; a ONGC Videsh da Índia, 16 por cento; a Bharat da Índia, 10 por cento; a PTT Exploration and Production da Tailândia, 8,5 por cento; e a Oil India Ltd., 4 por cento.

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7 Perguntas a Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental

Ticha

Antes de mais, como foi 2018 para a Justiça Ambiental? Fale-nos do que marcou o vosso ano, pela positiva e pela negativa. 

Pela negativa, destaco as frustrantes decisões de desenvolvimento do nosso governo; o apertar do cerco ao espaço da sociedade civil; as constantes ameaças de que somos alvo fruto das nossas posições; o antagonismo entre algumas organizações da sociedade civil; a postura do governo – que prefere tratar como inimigos todos que questionam ou discordam das suas decisões, em vez de nos tratar como parceiros com ideias diferentes; o regresso do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa; e a captura das nossas florestas pelo Banco Mundial; entre outros.

Pela positiva, destaco em primeiro plano a nossa escola de Justiça Ambiental em Nampula e a escola agroflorestal no monte Mabu, na Zambézia, que valeram, acima de tudo, pela satisfação de ver o interesse e o envolvimento dos participantes. Destaco também que os nossos Tribunais tenham finalmente ordenado a Jindal a realocar as comunidades que ainda vivem dentro da mina e deliberado que a Mozal passe a divulgar os seus planos ambientais e as suas emissões – mesmo que até à data não tenhamos recebido qualquer informação e apesar da Mozal ter recorrido da decisão. Destaco ainda o lançamento do nosso pequeno documentário sobre o gás e os avanços alcançados pela campanha internacional de que fazemos parte, cujo fim é a elaboração de um tratado para acabar com a impunidade corporativa.

Resumidamente, acho que este ano conseguimos fincar as nossas posições, consolidar as nossas campanhas e manter-nos firmes nesta luta para garantir o futuro deste planeta e por um Moçambique justo e soberano, para os nossos filhos, netos, bisnetos e todas as gerações vindouras – o que, tomando em conta as adversidades que enfrentamos e o contexto em que trabalhamos, é sem dúvida uma victória.

 

E como acha que foi 2018 para o país? O que teve de melhor e de pior?

De melhor: a ordem dos advogados estar a defender os direitos das comunidades; o caso do DUAT da anadarko ser considerado ilegal; a continuação da proibição de exploração das madeiras Pau-ferro, Mondzo, Nkula, Inhamarre e Mbuti.

De pior: os aumentos na energia, combustíveis… no custo de vida em geral; a impunidade concedida aos responsáveis pelas “dívidas ocultas”, a impunidade concedida aos autores de recorrentes violações dos direitos básicos das comunidades rurais; a impunidade concedida a empresas internacionais em prol de interesses económicos; o aumento da pobreza; os conflitos em Cabo Delgado; as isenções fiscais e outras regalias concedidas às companhias que vão investir no gás; as inconsequentes “mexidas” na legislação para melhor acomodar investimentos estrangeiros; as eleições autárquicas.

 

O que pensa a Justiça Ambiental da intenção do governo de alavancar a economia nacional com os projectos de gás da bacia do Rovuma (inclusive da sua intenção de usar eventuais dividendos para amortizar as dívidas do país)?

Uma decisão errada – como o carvão, as plantações de monoculturas exóticas em lugar das nossas florestas, as dívidas ilegais – entre muitas outras. Os contractos feitos com as companhias, não vão resultar em dividendos alguns nos primeiros 30 anos, e depois disso sabe-se lá o que acontecerá… É uma ilusão acreditar que os dividendos vão pagar a dívida. Os impactos ambientais e sociais da exploração do gás serão irreversíveis, e o que perdermos, será para sempre: falo de ecossistemas únicos e que mantêm o equilíbrio ambiental. Não há negócio ou dinheiro algum que pague essa perda.

Em termos sociais, a perda ou roubo de terras às comunidades pesqueiras e camponesas, equivale à perda de meios de subsistência, de vida e de direitos dessas comunidades, aumentará a sua pobreza, resultará no diminuir do seu nível de escolaridade, piorará o seu acesso à saúde e atentará aos seus direitos básicos.

Por outro lado, continuamos a focar-nos quase que exclusivamente na indústria extrativa como via de desenvolvimento, em vez de diversificarmos a nossa economia. Como muitos outros países africanos e do chamado Sul Global, continuamos a seguir o caminho da maldição dos recursos. Será que não deveríamos aprender com os outros e ser mais sábios? Se fizéssemos as escolhas certas – como investir na educação, na saúde, nas energias renováveis e descentralizadas, no apoio à agroecologia camponesa, na descentralização dos processos de produção, em conservar as nossas florestas e recursos hídricos – poderíamos ser um exemplo em África. Mas não. Não estamos interessados em soberania energética, alimentar, económica e política.

 

Uma das críticas mais recorrentes que a JA faz em seus artigos de opinião é à apatia da sociedade civil moçambicana. Acha que essa crítica está a surtir algum efeito? Acha que os moçambicanos estão a “acordar”?

Espero que sim, porque só questionando o nosso governo e as suas decisões é que poderemos viver num país livre e transparente, em que as decisões do tal de “desenvolvimento” não sejam impostas por uma minoria, e totalmente alheias ao que o povo moçambicano realmente quer. Como diz o velho ditado: “Nada para nós, sem nós”.

Para aqueles que fazem parte da pequena elite de privilegiados, está tudo bem. Afinal, são eles os grandes responsáveis pela situação actual do País.

Abaixo deles, os pequenos burgueses, fazem tudo para manter os seus privilégios, e como tal, não querem saber. Não lhes interessa a mudança. Como os três macacos sábios, não veem, não ouvem e não falam. Não estão interessados em resolver qualquer problema ou injustiça. Não acredito que esses possam deixar de viver na apatia.

Sobre os restantes, tenho plena consciência que existe muito medo de falar em certos assuntos. Medo que algo possa acontecer, ou medo que marcar uma posição possa simplesmente parecer mal. Para mim, esse medo é simples cobardia. Todo o cidadão deve pronunciar-se quando perante uma injustiça, porque quem cala consente. Penso o mesmo sobre os activistas que evitam entrevistas, ou assinar petições, mesmo concordando, por medo de represálias. Ceder ao medo só piora a situação.

Mas a luz ao fundo do túnel continua a brilhar. Hoje vejo muitos jovens mais abertos, mais interessados nos problemas ambientais e sociais, mais lúcidos em termos de valores. Exemplo disso foi a reação e a solidariedade de muitos deles face à noticia sobre a prisão do jornalista Estacio Valoi e outros, em Palma.

Não nos podemos calar quando nos deparamos com injustiças, só assim poderemos acabar com elas.

 

Há quem teorize que o desacelerar da economia nos últimos anos, abrandou também a corrida à nossa terra. O que acha desta teoria e qual o ponto de situação de casos como o ProSavana, a Portucel ou a Green Resources?

A corrida à nossa terra continua porque a nossa terra é dada de mão beijada a investidores estrangeiros. Poucos países “doam” terra como o nosso: usurpando-a a quem de direito lá vive – seja por meio de falsas promessas ou simplesmente à força. O Prosavana ilustra precisamente isso, pois apesar da vasta maioria dos afectados ser contra o programa, o governo mostra-se incapaz de tomar uma posição consonante com a vontade do povo. O mesmo acontece com as várias plantações florestais país a fora, que só têm trazido conflitos e mais pobreza para o camponeses, enquanto os nossos governantes continuam a ignorá-los e a dar mais terra a companhias que estão constantemente a violar os direitos das comunidades directamente afectadas.

 

As companhias transnacionais e o investimento directo estrangeiro são vistos, frequentemente, por países como Moçambique, como “messias económicos”. Qual é a sua opinião em relação a esta política de desenvolvimento?

Uma ilusão. As transnacionais não vêm ajudar o país. Vêm sim, enriquecer-se mais à custa dos nossos recursos, e vêm ajudar a enriquecer mais ainda a nossa já privilegiada elite. E quando os recursos terminarem – porque tanto o petróleo, como o gás, o carvão, e outros, não são recursos renováveis – vamos ficar com um país ainda mais pobre, poluído, repleto de ecossistemas destruídos e com um povo sem terra. Entretanto, durante a sua exploração, vão violar constantemente os direitos humanos e os nossos bens comuns e destruir o nosso ambiente. Enquanto as companhias transnacionais continuarem a actuar com impunidade e a ter como prioridade o lucro em vez do bem estar dos seres humanos e seus bens comuns, não haverá “desenvolvimento” para Moçambique ou qualquer outro país.

 

Vocês são frequentemente rotulados de radicais ou contra o desenvolvimento. Acha que essa vossa postura poderá estar a melindrar a vossa relação com o Estado e a privar-vos de uma relação mais colaborativa e produtiva com este?

A título de esclarecimento, nós somos rotulados de “radicais” pura e simplesmente porque somos fiéis ao que acreditamos. Se achamos que algo está errado, não cruzamos os braços e aceitamo-lo. Isso não é ser radical, é ter ética. Para mais, acreditamos que as posições que assumimos em relação às várias questões com que trabalhamos, não têm nada de radical; antes pelo contrário, por serem pela vida e pela sobrevivência do planeta, as nossas posições deveriam ser vistas como absolutamente consensuais. Radical é colocar esses princípios em segundo plano.

Vivemos numa época de crises, como por exemplo a crise climática, que apesar de ser uma ameaça cientificamente incontestável à sobrevivência do planeta e das futuras gerações, continua a ser ignorada pela maioria dos países – que preferem continuar a enveredar por soluções falsas e distrações ao problema real, quando a solução para o problema é simples: parar com os combustíveis fósseis. Mas nós é que somos os “radicais”…

Por outro lado, os primeiros a levantarem as suas vozes contra a escravidão, contra a descriminação racial ou pela igualdade de direitos das mulheres, também foram considerados radicais. Talvez ser radical não seja assim tão mau. O tempo julgar-nos-á.

No nosso país, apesar dos nossos avisos e dos exemplos mundo a fora que apontam para o abandono de energias fósseis – cada vez mais obsoletas – como a opção sensata a tomar, depois do carvão chega agora a vez do gás…

Desenvolvimento? Olhem para Tete. Vejam “tudo” o que o carvão trouxe a Tete. Em 2004/5, nós os “radicais contra o desenvolvimento” fizemos a advertência e poucos acreditaram. Hoje, a maioria já começa a perceber o triste desfecho que se adivinha.

Onde está esse desenvolvimento de que tanto falaram?

Pior que isso, aparentemente não aprendemos nada, e o gás em Cabo Delgado é a prova disso.

Respondendo à sua pergunta, estamos cientes que a nossa postura incomoda muita gente. E infelizmente, na maioria dos casos, é efectivamente muito difícil ter uma relação colaborativa e produtiva com o nosso governo porque os nossos diferendos – por exemplo em relação às questões climáticas, às plantações de monoculturas exóticas, às escolhas de recursos energéticos, entre vários outros – são inconciliáveis. As escolhas do nosso governo nessas matérias são, em nossa opinião, fundamentalmente erradas e só virão agravar a crise climática; como tal, sentarmo-nos à mesma mesa para discutir ajustes não faz qualquer sentido. Sinceramente, isto entristece-nos; mas em alguns casos pontuais até conseguimos colaborar.

Resumidamente, não podemos dizer que estamos a desenvolver-nos quando a pobreza aumenta, a educação piora e o apoio à saúde é mínimo. O que se está a passar em Moçambique não é desenvolvimento, pois quando um país se desenvolve, a vida dos seus cidadãos melhora, e não é isso que está a acontecer.

 

Trump vs. Califórnia vs. Clima

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No início de Setembro, a equipa da JA participou de uma série de eventos interessantes em San Francisco. De 12 a 14 de Setembro de 2018, o Governador do Estado da Califórnia, Jerry Brown, acolheu a Cimeira Global de Ação Climática (GCAS).

Como é claro, o mundo sabe que a política dos EUA é dominada pelo tóxico e racista Trump e sua absurda convicção de que a mudança climática é uma farsa chinesa. Mas o que está a acontecer na Califórnia? – um estado conhecido por ser progressista num país conservador. Quando Trump foi eleito Presidente dos EUA, em Novembro de 2016, o Governador Brown opôs-se a ele e saiu em apoio à ação climática. Fantástico! Certo? Então, a Califórnia é um líder climático?

A resposta infelizmente é não. É muito importante que nos oponhamos a Trump e sua vil absurdidade. Mas opormo-nos apenas a Trump é fácil, e foi isso que o Governador Brown fez ao acolher este evento. A Amigos da Terra dos EUA explicou-o perfeitamente: “O Governador Brown fala lindamente sobre a mudança climática. Mas apesar de toda a conversa, o petróleo e o gás continuam a ser um grande negócio na Califórnia, ameaçando comunidades locais e acelerando o caos climático global… Uma verdadeira liderança climática exige mais do que promessas e conferências de imprensa que denunciem Trump. A Califórnia promove-se como líder na climática global – mas as “Big Oil” (grandes petrolíferas) estão a virar-se agressivamente para o processamento do petróleo mais sujo do planeta em refinarias do estado, colocando em risco as comunidades locais, os canais costeiros e o clima global”.

Essencialmente, na Califórnia, o Governador Brown e as “Big Oil” estão a usar a idiotice de Trump para fazer com que seus mecanismos de mercado pareçam “ação climática” e para normalizar suas falsas soluções.

A movimentos de foro judicial dos EUA, como a Grassroots Global Justice Alliance, juntaram-se outros, incluindo a Friends of the Earth dos EUA, para resolver essa charada. Eles criaram a campanha “Brown’s Last Chance” (a última oportunidade de Brown). Entenderam que o GCAS era um momento gigante de lavagem verde e que a ação climática precisa ser mais profunda e exigir mudanças no sistema. Exigiram que o Governador Brown parasse de emitir novas licenças de petróleo e gás e que anunciasse um distanciamento gradual da produção existente de combustíveis fósseis.

A luta contra o REDD na Califórnia continua

Agora, o caso complica-se. Já não se trata apenas de gás e petróleo. Agora a Califórnia também está a promover falsas soluções. Pois, conforme se prevê que venha a acontecer num futuro próximo com a expansão do programa de limitação e comércio (cap-and-trade) da Califórnia, será em refinarias de petróleo como as mencionadas acima que, créditos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) de Chiapas, do Acre e de outras potenciais jurisdições de parceiros sub-nacionais serão usados para “compensar” a sua poluição por emissão de gases de efeito estufa.

Então, a JA juntou-se a povos indígenas do Brasil à Califórnia e ao Canadá, exigindo que a Califórnia pare com o seu perigoso esquema de REDD. Protestámos à porta do luxuoso Hotel Parc 55, onde o Governador Brown estava a planear o seu esquema de REDD. O Chefe Ninawa, da tribo Huni Kui do Brasil, entrou para entregar a nossa declaração ao governador e à sua equipa. “Não ao REDD! – cantámos lá fora.

Marcha “Rise for Climate” (Ergue-te pelo clima)

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Para mostrar o poder das pessoas, muitas vezes precisamos de sair às ruas. Os activistas da Califórnia organizaram uma grande marcha chamada “Rise for Climate”. Liderada por comunidades indígenas locais e de linha da frente, com fortes alicerces de organização de justiça ambiental de base, mobilizámo-nos para acabar com a energia suja em todo o lado e para dizer não a distrações perigosas como mercados de carbono, que nada farão para impedir a catástrofe climática. Marchámos ao lado de comunidades devastadas por incêndios florestais a apenas 90 quilómetros de São Francisco, e de movimentos porto-riquenhos cuja ilha inteira foi devastada por furacões há apenas um ano.

As exigências da marcha foram fortes:

Exigimos uma Liderança Climática Real, que requeira:

  • Justiça ambiental, racial e económica para todos;
  • Que não se edifiquem novos projectos de combustíveis fósseis e se promova um declínio controlado da produção existente de combustíveis fósseis;
  • Uma transição justa para energias 100% renováveis que proteja trabalhadores, povos indígenas e comunidades de linha de frente – tanto nessas indústrias extrativas como também de forma mais ampla – e garanta empregos que permitam sustentar famílias, que contemplem o direito dos trabalhadores se sindicalizarem, que sejam seguros para as pessoas e para o planeta;
  • Esforços justos e equitativos de resiliência e recuperação liderados pelas comunidades mais impactadas.

Mais de 30.000 pessoas saíram às ruas nesta incrível marcha que encerrou as ruas do centro de São Francisco.

Cimeira Alternativa Sol2sol

Precisamos de nos opor às acções erradas que os nossos governos estão a promover, mas também precisamos mostrar as soluções de nossos próprios povos. Os activistas da Califórnia organizaram a incrível conferência alternativa chamada Sol2Sol – que significa “solidariedade às soluções” – para destacar as soluções de comunidades da linha de frente. A JA participou e falámos sobre o nosso trabalho em Moçambique.

Protectores do céu

Um novo movimento chamado “Sky Protectors” (Protectores do céu) está a surgir. Somos activistas que sempre defenderam a terra, a água e agora estamos a ser chamados para defender o céu também. A geoengenharia é um fenómeno perigoso que consiste de manipulações tecnológicas deliberadas e em larga escala da atmosfera, dos oceanos e dos solos da Terra, com o objetivo declarado de enfraquecer alguns dos sintomas da mudança climática.

A geoengenharia é arriscada, insegura e tem implicações assustadoras. Propõe-se a mudar padrões de chuva e outros fenómenos climáticos de uma forma que ainda não entendemos. É por isso que precisamos parar e proteger o céu. A JA participou de uma reunião em São Francisco onde soube que alguns projetos de geoengenharia já estão planeados e onde se elaboraram estratégias sobre como nos opormos a eles. Atualmente, projetos estão a ser planeados na América do Norte, América do Sul e Ásia, mas esses projetos perigosos podem chegar ao nosso continente a qualquer momento.

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Um desses projectos quer colocar sulfatos na estratosfera, com o objetivo de reduzir a quantidade de luz solar que atinge a Terra. Isso mudaria completamente os padrões de chuva e vento, e prevê-se que perturbaria as monções na Ásia e aumentaria as secas na África e na Ásia. Além disso, dada a geopolítica actual e as iniquidades entre países, já imaginou uma poderosa corporação ou país a controlar o termóstato do mundo? Poderiam manter-nos a todos reféns de seus caprichos. Seria a militarização do céu e precisamos defender o nosso céu disso. Isto não é o enredo de um filme de ficção científica, existe mesmo uma experiência real de injecção de um aerossol estratosférico planeada no estado americano do Arizona. Chama-se Scopex.

Outra ideia maluca é a chamada Fertilização do Oceano, onde a ideia é lançar limalha de ferro no oceano para capturar CO2 atmosférico. Você consegue imaginar o que isso vai fazer à vida marinha e aos pescadores que dependem do oceano? Mais uma vez, esta não é uma história inventada. Um projeto chamado Oceanos está a ser planeado ao largo das costas do Chile, Peru e Canadá.

Quer ouvir mais uma ideia terrível? No ecossistema mais sensível do Ártico, no Alasca, está a ser planeado um projeto chamado Ice 911. A ideia é lançar microesferas de vidro no topo do gelo e no mar, no Alasca, para absorver o CO2. No nosso encontro, participantes de povos indígenas americanos do Alasca mostraram-se agravados por este projeto e comprometeram-se a opor-se a ele em seus territórios.

A geoengenharia é perigosa e arriscada. Mas pior do que isso, tenta perpetuar a falsa crença de que a mudança climática pode ser travada com correções tecnológicas. Ignora deliberadamente o facto de que a crise climática e as outras crises inter-relacionadas que estamos a enfrentar são resultado dos sistemas económicos, sociais e políticos injustos de hoje. A maneira insustentável como produzimos, distribuímos e consumimos coisas está a devastar a nossa ecologia e o nosso povo. Isso é o que precisa de mudar. Só uma mudança de sistema poderá interromper as mudanças climáticas.

 

Comunicado de Imprensa Sobre a insistência em Mphanda Nkuwa

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“As barragens poderão estar entre os mais renitentes legados coloniais em África. Nem leis, tradições ou padrões de vida persistem como elas. Fixas na paisagem, elas vão mudando o mundo em seu redor enquanto teimosamente se mostram resistentes a quaisquer mudanças significativas. Cahora Bassa, concluída no trecho moçambicano do rio Zambeze em 1974, um ano antes do fim do domínio Português, foi catastrófica para aproximadamente meio milhão de pessoas que dependiam do rio e seu delta para subsistir e para dezenas de milhares de pessoas que foram realocadas à força quando o lago da represa foi criado. Ainda hoje, o esquema de gestão do fluxo necessário para maximizar a exportação de eletricidade para a África do Sul continua a dizimar as safras da estação seca e a reduzir drasticamente a pesca, tornando a vida ao longo do Zambeze dificilmente suportável.

Apesar da traumática história de Cahora Bassa, o governo da Frelimo está empenhado – num plano de era colonial – em construir uma segunda barragem a cerca de sessenta quilómetros a jusante da primeira. Em muitos aspectos, Mphanda Nkuwa, como é chamado o projeto da barragem, parece uma repetição do passado colonial. Moçambique justifica a barragem numa linguagem praticamente inalterada desde a época colonial. O imperativo económico dominante que conduz a represa é o mesmo – energia barata para a África do Sul.”[1]

 

À luz dos recentes pronunciamentos do nosso Chefe de Estado, entre outros actores, sobre as intenções do nosso executivo em avançar com o malogrado projecto da barragem de Mphanda Nkuwa, a Justiça Ambiental vem desta forma reiterar a sua posição de total repúdio em relação a este empreendimento e, como é de seu dever, alertar mais uma vez a sociedade civil para os perigos que este projecto acarreta para o país, para a região e para o planeta.

A nível ambiental, é absolutamente óbvio e inquestionável que esta barragem (ou qualquer outra) no Zambeze (ou em qualquer outro rio) é uma péssima ideia, e não somos só nós quem o diz, é toda uma comunidade científica em uníssono. Para mais, no caso específico da hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, a inviabilidade ambiental de que falamos não é justificada somente pela fundamental perspectiva de preservação ecológica, pois traduz-se também numa incontornável e taxativa inviabilidade económica. Isto porque, segundo relatórios da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e da International Rivers “[2], a título de exemplo, mesmo sem a barragem em Mphanda Nkuwa, o Zambeze é dos rios de África que mais impactos vai sofrer com as mudanças climáticas em virtude das secas e cheias intensas que se projectam para o continente a médio e longo prazo, e tais eventos climáticos por certo colocarão em risco a produção de energia das suas várias barragens – para mais as moçambicanas que estão no fim da linha.

Igualmente preocupante, senão mais, é que a propósito deste projecto, vários especialistas já alertaram que construir nova barragem numa região cujo risco sísmico é já naturalmente considerável, aumentará substancialmente esse risco. E escusado será dizer que, caso alguma barragem ceda em virtude de um sismo violento, as consequências seriam catastróficas.

Posto isto, vimos deste modo invocar bom senso ao nosso executivo, apelando que, de uma vez por todas, esqueça esta loucura. No entanto, caso decidam desperdiçar o erário público na teimosia – uma vez que as partes envolvidas ao menos admitem que o EIA do projecto está desactualizado (para não dizer que foi mal elaborado e/ou que é profundamente tendencioso) – apelamos que, desta feita, tenham o cuidado de, para bem de Moçambique e dos Moçambicanos, realizar um estudo cuidadoso, imparcial, sério e inclusivo.

Ainda assim, antes de se dar esse passo, de modo a arredar as compreensíveis especulações sobre as motivações económicas que voltam a trazer este projecto à ribalta – bem patentes nas confusões veiculadas pela comunicação social a semana passada a respeito de querelas entre investidores e/ou pseudo-investidores – gostaríamos de apelar ainda que, antes de consultar efectivamente os Moçambicanos, com total transparência e sem bordados ou ladainhas, o governo os esclarecesse clara e cabalmente quanto aos contornos, objectivos e ao racional por detrás deste projecto, incluindo:

  • De onde vem o investimento e a troco de quê?
  • Porque é este projecto uma prioridade para o país (tendo em conta a actual conjuntura socioeconómica)?
  • Foram equacionadas outras alternativas? Se sim, quais?
  • Qual o real propósito da barragem e que hipotéticas mais valias julgam que traria para o país a curto e longo prazo, incluindo como planeiam rentabilizá-la (por exemplo, tendo em conta que a Eskom é, no Mundo, a companhia de electricidade que compra energia a preço mais baixo – (imagine-se lá a quem…)?

Mas porque somos quem somos, não podemos deixar de sublinhar que, “nesta altura do campeonato”, acreditamos ser um erro crasso apostar em barragens (para mais desta dimensão) como solução energética, quando já estamos cansados de saber dos seus efeitos nefastos. – Posicionamento este que é respaldado pelo conhecido e público distanciamento de inúmeros países deste tipo de soluções. (Só nos EUA, por exemplo, nos últimos 100 anos estima-se que cerca de 1150 barragens tenham sido demolidas!)

Por que estamos nós a remar contra a maré, senhores?

 

Maputo, aos 4 de Setembro de 2018

 

 

[1]         International Journal of African Historical Studies Vol. 45, Nº2 (2012) “Harnessing the Zambezi: How Mozambique’s Planned Mphanda Nkuwa Dam Perpetuates the Colonial Past”, por Allen F. Isaacman, PHD (Universidade do Minnesota e Universidade de Western Cape) & David Morton (Universidade do Minnesota)

 

[2]         International Rivers “A Risky Climate for Southern African Hydro”, por Dr.Richard Beilfuss