Category Archives: Desmantelar o Poder Corporativo

Por que deve África encabeçar a luta contra o poder corporativo?

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Após um brutal colonialismo que perdurou por dezenas de séculos, temos visto, nas últimas décadas, África ser palco de uma intensa usurpação de terras e recursos, levada a cabo por meio de uma aliança letal entre as grandes corporações transnacionais e as elites políticas do continente.

Devido ao seu poder económico – ancorado no poder político dos governos, elites e instituições financeiras do Norte global – as corporações transnacionais têm sido capazes de formatar os mercados, os governos, as comunicações e a legislação de acordo com os seus interesses. Estas corporações são já mais poderosas que muitos Estados, aliás, das 100 maiores economias do planeta, 69 são empresas e apenas 31 são Estados!

Discutir o poder e impunidade das grandes corporações é particularmente importante para o nosso contexto Africano por uma série de factores:

Primeiro, porque a captura corporativa (ou deveremos dizer recolonização?) dos nossos governos por grandes corporações transnacionais do Norte global é, actualmente, uma das principais ameaças à nossa soberania. Possibilitada, muitas vezes, pelas políticas de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (com os seus programas de ajuste estrutural, medidas de austeridade, e demais pacotes neoliberais), esta promiscuidade entre governantes Africanos e as transnacionais resulta em custos elevadíssimos para o meio ambiente, para a maioria da população, e para as nossas jovens e frágeis democracias. Persiste em África uma dinâmica neocolonialista, pois observamos os mesmos mecanismos de dependência de capital estrangeiro, exportação de matérias-primas e importação de produtos manufacturados entre os países Africanos e os países industrializados, e agora também com as novas potências emergentes. Entender as formas e meios pelos quais as corporações transnacionais interferem e comprometem a agenda política dos países Africanos é portanto fundamental para compreender o fenómeno mais amplo de captura corporativa dos nossos espaços de tomada de decisões.

Em segundo lugar, o contexto histórico, social, cultural e económico de África faz com que os impactos do poder corporativo aqui sejam particularmente agudos. Num continente onde a vasta maioria da população é rural (cerca de 70%), e onde os agricultores de pequena escala chegam a produzir perto de 80% de toda a comida produzida no continente, a usurpação de terras e recursos por parte de corporações transnacionais é uma ameaça à nossa soberania alimentar, aos saberes e costumes tradicionais e milenares, e um grave atentado à dignidade humana de milhões de pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade. As populações tradicionais rurais de África são mutuamente dependentes e protectoras da natureza. Inúmeros estudos mostram que as práticas e conhecimentos tradicionais são os mais eficientes para proteger e restaurar o ambiente, enquanto que, em contrapartida, a agricultura industrializada e o extractivismo estão a ter um impacto avassalador nos nossos rios, florestas e ecossistemas. No sector agrícola, doadores estrangeiros exercem enormes pressões para tentar converter o modelo agrícola familiar predominante em África em oportunidades de lucro para o sector global de agro-negócio.

Por outro lado, e quando olhamos para o contexto do continente, é fundamental lançar um olhar atento às intrínsecas dinâmicas de opressão e exploração de determinados grupos sociais por outros. Cabe aqui destacar em particular o patriarcado e a opressão de género, bem enraizados na dinâmica social da maioria dos países Africanos, e que constituem um impedimento constante ao alcance de uma sociedade mais justa e igualitária. É no patriarcado que o capitalismo neoliberal encontra terreno fértil para proliferar, uma vez que se alimenta e depende destes desequilíbrios de poder dentro de uma sociedade. A divisão sexual do trabalho é uma conveniente ferramenta para a economia extractivista, colocando ao seu dispor uma variedade de serviços de cuidados (com crianças, idosos, doentes) que são desempenhados gratuitamente pelas mulheres, particularmente as de classe social mais baixa.

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Em terceiro lugar, a crise climática que vivemos recorda-nos que para resolver os maiores desafios do nosso tempo precisamos de lidar com as causas estruturais e sistémicas que estão na origem destas crises. Foram os países industrializados do Norte que emitiram a maior quantidade de CO2 para a atmosfera – o grande catalisador das mudanças climáticas – na sua corrida para o desenvolvimento. No entanto, a grande injustiça inerente a esta crise reside no facto de que são os povos do Sul global (portanto os que menos contribuíram para esta crise) os primeiros a sofrer os seus impactos, e aqueles que serão mais atingidos.

Em África, a crise climática não é um problema do futuro – é algo que está a acontecer neste momento, de forma brutal, opressora e altamente desigual. É fundamental, portanto, que a sociedade civil Africana exija que os seus governos estejam alinhados com as necessidades reais do seu povo, e não com a ganância ilimitada das corporações que lucram com a exploração e queima de combustíveis fósseis. Esta ganância é fundamentalmente incompatível com a busca por soluções reais, justas e inclusivas para esta crise.

E em quarto lugar, precisamos urgentemente de desconstruir a narrativa de que África é um continente pobre e precisa de ajuda – narrativa que em muito beneficia a manutenção de um status quo de dependência Norte-Sul. Esta perigosa premissa, há muito repetida e naturalizada tanto dentro como fora do continente, abre caminho para todo o tipo de “soluções de mercado”, uma vez que as corporações são vistas como as grandes promotoras do progresso e do desenvolvimento. África não é pobre – é um continente rico, e a sua riqueza tem sido historicamente assaltada pelas grandes potências imperialistas e colonialistas, século após século. Estudos mais recentes indicam que os fluxos financeiros ilícitos que saem do continente totalizam 50 biliões de dólares norte-americanos a cada ano, valor que tem crescido desde o início do século. Isto é mais do que o total de ajuda externa que o continente recebe no mesmo período!

Esta fuga de capitais pode assumir diversas formas, desde tráfico de produtos a tráfico de pessoas, evasão fiscal, transferência de preços, entre outros. Isto significa que uma absurda quantidade de riqueza gerada em África está a ser desviada para fora do continente sem deixar rastro e, portanto, sem que seja revertida na forma de impostos para a melhoria das infraestruturas sociais e das condições de vida da população.

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De forma geral, a expansão do capitalismo, principalmente na sua vertente neoliberal, trouxe um exacerbar de desigualdades sociais e da exploração de determinadas classes sociais por outras. Apregoando que a globalização e o livre comércio seriam a solução para todos os problemas, o que observamos é justamente o contrário: a arquitectura do livre comércio é intrinsecamente contraditória à legislação de direitos humanos, uma vez que busca a erosão e enfraquecimento do papel do Estado, que por definição é o responsável primário pela promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos.

No entanto, importantes movimentos têm surgido como uma contraofensiva à hegemonia do poder corporativo no cenário global, de forma mais ou menos articulada. Diversas organizações e movimentos sociais de todo o mundo têm estado a denunciar e expor os impactos da invasão das corporações nos seus territórios, levando as corporações criminosas ao tribunal, resistindo a acordos de livre comércio, criando cidades e sociedades mais justas e igualitárias, defendendo o seu direito a dizer NÃO a projectos destrutivos, e mostrando que as soluções para as crises que vivemos não devem e nem podem vir embrenhadas na mesma lógica do mercado – devem sim vir de construções colectivas pautadas pelo respeito aos direitos humanos e à natureza.

Uma interessante resposta a esta afronta do poder do capital é a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo. A Campanha Global – uma rede de organizações, movimentos e pessoas afectadas pelas transnacionais – tem se mobilizado massivamente para participar no processo de elaboração de um tratado internacional para regular as actividades das empresas transnacionais e responsabilizá-las por violações de direitos humanos e destruição ambiental. Este processo tem estado a decorrer a nível das Nações Unidas (ONU) e sobre ele já escrevemos em vários outros momentos1.

Neste momento, o que cabe reparar é que, na última sessão de negociação do texto deste instrumento vinculativo, em Outubro de 2019, a região Africana afirmou-se de forma ainda mais sólida como uma força propulsora deste processo. Além de se ter manifestado, como união regional, em apoio ao tratado (a declaração da região foi lida por Angola, que preside o grupo Africano este ano), inúmeros Estados Africanos contribuíram, de forma individual, com propostas concretas e substanciais para melhorar o conteúdo do tratado e fortalecer o instrumento.

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Por todos os motivos explanados acima e muitos mais, o continente Africano deveria ter todo o interesse em fazer avançar um instrumento normativo que ponha um fim à impunidade das corporações transnacionais, como este tratado. Uma coisa é certa, a mensagem que os países Africanos têm vindo a reverberar, ano após ano, na ONU em Genebra, é clara: este instrumento internacional vinculativo deve abordar as enormes assimetrias de poder entre as corporações transnacionais e os povos afectados pelas suas actividades. Para que a materialização deste processo vá de encontro às necessidades dos países do Sul – os mais afectados pela impunidade das corporações – é fundamental que estes agarrem as rédeas deste processo intergovernamental de forma a estabelecerem a legislação e mecanismos necessários para reverter o actual cenário, e que o façam em estreita colaboração com a sociedade civil e as populações afectadas por crimes corporativos. Nesta última sessão, talvez mais até que nas anteriores, vários países Africanos mostraram-se aptos e dispostos a encarar o desafio.

Será que os países ditos desenvolvidos estão preparados para dar a “ajuda externa” que África realmente precisa, e punir as suas corporações pelas violações de direitos humanos que cometem mundo afora?

SALVE A DATA! SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DOS POVOS 12 – 19 de Outubro de 2019

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2019 SERÁ UM ANO DECISIVO PARA O TRATADO VINCULATIVO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS!

Convocamos uma mobilização por todo o mundo no dia 12 de Outubro para denunciar a impunidade corporativa, por ocasião do início da Semana de Mobilização dos Povos em Genebra, Suíça

JUNTE-SE A NÓS PARA EXIGIR QUE OS DIREITOS DOS POVOS ESTEJAM ACIMA DOS LUCROS E IMPUNIDADE DOS INVESTIDORES

A globalização neoliberal abriu as portas para a exploração selvagem do mundo pelos grandes poderes económicos. Megaprojectos, agronegócio e militarização, entre outros processos, exprimem um sistema patriarcal, neoliberal e racista que constitui um verdadeiro assalto à vida. Como resultado, os direitos dos povos têm sido sistematicamente violados, o planeta e seus recursos têm sido destruídos, pilhados e contaminados, enquanto as corporações continuam a cometer crimes económicos e ecológicos com total impunidade. Lançam-nos também para uma crise ambiental e climática de proporções desconhecidas, pela qual não assumem responsabilidade.

Guiadas pelo seu imperativo de maximizar lucros, as corporações transnacionais (CTNs) põem uns trabalhadores contra os outros, ao longo de toda a cadeia de suprimentos. As sistemáticas violações de direitos humanos que afectam milhões de pessoas, compulsivamente desalojadas pelas indústrias extractivas, pelo livre comércio ou pelo negócio da guerra que as forçam a percorrer longas rotas de migração, constituem novos mercados e lucros para companhias militares e civis.

Comunidades e povos estão a resistir ao avanço desta ofensiva que implica, na maioria dos casos, numa combinação da acção institucional de governos de extrema direita com acções que violam os direitos colectivos dos povos e que são impulsionadas por actores como as corporações transnacionais. Evidências de violações de direitos humanos nas mãos destas companhias são amplamente documentadas e, no local, traduzem-se em desastres ambientais, morte de activistas, de líderes, de comunidades e de povos.

A assinatura de novos tratados internacionais de comércio e investimentos dá mais direitos aos “investidores” que às pessoas e comunidades afectadas. Pior, por meio do mecanismo de resolução de litígio investidor-Estado (conhecido pela sigla, em inglês, ISDS), os interesses corporativos são resguardados em detrimento do interesse público.

De forma a desafiar o poder corporativo e o sistema que o protege e beneficia, é necessário e urgente dar uma resposta sistemática. Devemos unir as nossas experiências, lutas, aprender colectivamente com as nossas vitórias e fracassos, partilhar estratégias e análise de forma a restringir a impunidade das corporações transnacionais. O processo do Tratado Vinculativo das Nações Unidas sobre corporações transnacionais e direitos humanos constitui um espaço, no quadro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir do qual podemos forçar as corporações a respeitar os direitos humanos, criando um mecanismo com o qual os Estados e povos afectados possam processar corporações transnacionais.

A 5a Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês) terá lugar de 14 a 18 de Outubro. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade lá estará novamente, tal como em todos os anos desde 2014, para continuar a pressionar os governos e impedir que descarrilem o processo.

Neste contexto:

· Juntamo-nos ao chamado da Campanha Europeia “Direitos para os povos, regras para as empresas – Stop ISDS” que se mobilizará entre 11 e 18 de Outubro, na Europa, denunciando o poder corporativo.

· Convocamos a todos e todas para a Semana de Mobilização dos Povos, em Genebra, de 12 a 19 de Outubro.

· Apelamos a uma mobilização para protestar contra o poder corporativo, no dia 12 de Outubro, por todo o planeta, e para pressionar os governos para que façam avançam o Tratado Vinculativo. É uma data importante que nos recorda da “descoberta” da América, e o início de um processo colonial que tem continuidade nas actuais políticas económicas impostas pelos países mais poderosos ao Sul Global.

Quem somos

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos de trabalhadores e comunidades afectadas pelas actividades das CTNs. Estes grupos resistem usurpações de terra, extracção mineira, salários exploradores e destruição ambiental causados pelas CTNs a nível global, mas particularmente em África, Ásia, Europa e América Latina. A Campanha Global é uma resposta estrutural global dos povos para o poder corporativo irresponsável. Facilita o diálogo, o desenvolvimento de estratégias, a troca de informação e experiências, e serve como um espaço para visibilizar a resistência e aprofundar a solidariedade e apoio às lutas contra as CTNs.

Difundir amplamente!

#BindingTreaty

Facebook event

O programa da Semana de Mobilização dos Povos será publicado em breve.

Mais informação sobre o processo do Tratado Vinculativo da ONU

SALVE A DATA! SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DOS POVOS 12 – 19 de Outubro de 2019

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2019 SERÁ UM ANO DECISIVO PARA O TRATADO VINCULATIVO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS!

Convocamos uma mobilização por todo o mundo no dia 12 de Outubro para denunciar a impunidade corporativa, por ocasião do início da Semana de Mobilização dos Povos em Genebra, Suíça

JUNTE-SE A NÓS PARA EXIGIR QUE OS DIREITOS DOS POVOS ESTEJAM ACIMA DOS LUCROS E IMPUNIDADE DOS INVESTIDORES

A globalização neoliberal abriu as portas para a exploração selvagem do mundo pelos grandes poderes económicos. Megaprojectos, agronegócio e militarização, entre outros processos, exprimem um sistema patriarcal, neoliberal e racista que constitui um verdadeiro assalto à vida. Como resultado, os direitos dos povos têm sido sistematicamente violados, o planeta e seus recursos têm sido destruídos, pilhados e contaminados, enquanto as corporações continuam a cometer crimes económicos e ecológicos com total impunidade. Lançam-nos também para uma crise ambiental e climática de proporções desconhecidas, pela qual não assumem responsabilidade.

Guiadas pelo seu imperativo de maximizar lucros, as corporações transnacionais (CTNs) põem uns trabalhadores contra os outros, ao longo de toda a cadeia de suprimentos. As sistemáticas violações de direitos humanos que afectam milhões de pessoas, compulsivamente desalojadas pelas indústrias extractivas, pelo livre comércio ou pelo negócio da guerra que as forçam a percorrer longas rotas de migração, constituem novos mercados e lucros para companhias militares e civis.

Comunidades e povos estão a resistir ao avanço desta ofensiva que implica, na maioria dos casos, numa combinação da acção institucional de governos de extrema direita com acções que violam os direitos colectivos dos povos e que são impulsionadas por actores como as corporações transnacionais. Evidências de violações de direitos humanos nas mãos destas companhias são amplamente documentadas e, no local, traduzem-se em desastres ambientais, morte de activistas, de líderes, de comunidades e de povos.

A assinatura de novos tratados internacionais de comércio e investimentos dá mais direitos aos “investidores” que às pessoas e comunidades afectadas. Pior, por meio do mecanismo de resolução de litígio investidor-Estado (conhecido pela sigla, em inglês, ISDS), os interesses corporativos são resguardados em detrimento do interesse público.

De forma a desafiar o poder corporativo e o sistema que o protege e beneficia, é necessário e urgente dar uma resposta sistemática. Devemos unir as nossas experiências, lutas, aprender colectivamente com as nossas vitórias e fracassos, partilhar estratégias e análise de forma a restringir a impunidade das corporações transnacionais. O processo do Tratado Vinculativo das Nações Unidas sobre corporações transnacionais e direitos humanos constitui um espaço, no quadro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir do qual podemos forçar as corporações a respeitar os direitos humanos, criando um mecanismo com o qual os Estados e povos afectados possam processar corporações transnacionais.

A 5a Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês) terá lugar de 14 a 18 de Outubro. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade lá estará novamente, tal como em todos os anos desde 2014, para continuar a pressionar os governos e impedir que descarrilem o processo.

Neste contexto:

· Juntamo-nos ao chamado da Campanha Europeia “Direitos para os povos, regras para as empresas – Stop ISDS” que se mobilizará entre 11 e 18 de Outubro, na Europa, denunciando o poder corporativo.

· Convocamos a todos e todas para a Semana de Mobilização dos Povos, em Genebra, de 12 a 19 de Outubro.

· Apelamos a uma mobilização para protestar contra o poder corporativo, no dia 12 de Outubro, por todo o planeta, e para pressionar os governos para que façam avançam o Tratado Vinculativo. É uma data importante que nos recorda da “descoberta” da América, e o início de um processo colonial que tem continuidade nas actuais políticas económicas impostas pelos países mais poderosos ao Sul Global.

Quem somos

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos de trabalhadores e comunidades afectadas pelas actividades das CTNs. Estes grupos resistem usurpações de terra, extracção mineira, salários exploradores e destruição ambiental causados pelas CTNs a nível global, mas particularmente em África, Ásia, Europa e América Latina. A Campanha Global é uma resposta estrutural global dos povos para o poder corporativo irresponsável. Facilita o diálogo, o desenvolvimento de estratégias, a troca de informação e experiências, e serve como um espaço para visibilizar a resistência e aprofundar a solidariedade e apoio às lutas contra as CTNs.

Difundir amplamente!

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O programa da Semana de Mobilização dos Povos será publicado em breve.

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