Category Archives: Desmantelar o Poder Corporativo

E por Cabo Delgado…

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Conhecida por ser a terceira maior baía do mundo, e por suas belas praias que atraiam as estrelas de Hollywood a passar por lá suas férias, hoje consta nas páginas internacionais não devido ao potencial turístico que hoje se vê ameaçado, mas sim pela chegada de americanos, italianos e tantas outras nacionalidades, atraídos não mais pela beleza das praias mas sim pelas riquezas do fundo do mar. Os triliões de metros cúbicos de gás que jazem em águas profundas no distrito mais a norte da Província de Cabo Delgado, no distrito de Palma, trouxeram uma nova dinâmica à pacata vila que hoje encontra-se agitada, com inúmeros cidadãos oriundos de diferentes países do mundo e diferentes províncias de Moçambique.

Ostenta luxuosos hotéis de 5 estrelas e outros mais simples para albergar a massa trabalhadora que tem vindo a crescer diante das várias ofertas de emprego que aparecem de empresas que pretendem prestar serviços à indústria do gás. Diz-se e nós sabemos que sim, que em Palma reinava uma calmaria e tranquilidade típica das pequenas vilas moçambicanas onde a rede elétrica não chegava. Há relatos de que justamente por ser tão tranquila, constituía o local favorito para o crime organizado, devido a ausência e fraqueza do Estado, tratando-se por isso da rota ideal para a entrada de estrangeiros ilegais. Em alguns estudos indica-se a nossa costa como a rota para o tráfico de drogas, e o distrito de Palma como parte desta rota devido à sua localização fronteiriça.

Já muito aconteceu em volta do projecto de exploração de gás natural naquele ponto do país. Desde o processo de prospecção e pesquisa, à confirmação da existência das quantidades comerciais de gás natural, até ao longo processo de reassentamento que se estende até aos dias de hoje. Apesar de afirmar-se com certa frequência que temos disponibilidade de terra para o desenvolvimento de projectos de exploração do recursos naturais esquece-se sempre do que já se encontra constitucionalmente plasmado que a agricultura é a base do nosso desenvolvimento – apesar de ser contrariado por um outro artigo da lei de minas que prioriza a exploração de recursos sobre todos os restantes usos – e que esta é a base de sobrevivência de mais de 60% da população moçambicana que é maioritariamente rural e que pouco conhece as outras actividades que não sejam a agricultura e a pesca.

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As comunidades rurais de Quitupo e de Milamba, em Palma, comunidades compostas por camponeses e pescadores, estão sentindo na pele a priorização das actividades de exploração de recursos sobre as suas vidas. Desde Julho de 2019 que estão sendo reassentadas na aldeia de Senga, mais concretamente na vila de Quitunda, onde foram criadas as infraestruturas de serviços necessárias para o estilo de vida de comunidades urbanas. Durante o arranque do processo de reassentamento, foram entregues às famílias, cestas básicas que podem durar até 3 meses após a transferência, enquanto se aguarda que sejam atribuídas terras de substituição para as machambas que ao contrário dos 1,5 hectares prometidos anteriormente pelo projecto passarão a ser somente atribuídos 1 hectare. Entretanto, passados quase 5 meses desde do arranque do processo a questão das machambas ainda continua por resolver, a comida da cesta básica já acabou e os camponeses não tem o que comer. As reclamações já soam a partir de Quitunda, o novo endereço dos camponeses e pescadores, que agora tem que pagar pela água que consomem, o bem precioso que sempre lhes foi oferecido pela natureza sem cobrar nada em troca.

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Relativamente ao pagamento de energia, reclamam pela falta de um posto de venda da mesma, reclamam igualmente pela falta de acesso a emprego, especialmente para os idosos que são a maioria e que precisam de algum rendimento para poder arcar com as novas despesas que aparecem nas suas vidas. Lamentam que antes de serem reassentados era fácil falar com o pessoal do projecto, no entanto, hoje após 3 chamadas para apresentarem estas reclamações não houve retorno. Por outro lado, poder-se-ia dizer que o dinheiro de compensação que receberam poderá apoiar a suprir as necessidades que estão a surgir, porém, o banco também não ajuda pois só lhes é permitido levantar pequenas quantias e com cheques avulso (que tem seus custos) uma vez que ainda não foi-lhes atribuído o cartão de débito. Exigem igualmente que haja liderança na vila de Quitunda, uma vez que após a transferência da comunidade de duas comunidades diferentes para o mesmo local a questão de lideranças está ainda por esclarecer estando por isso sem uma autoridade local a quem possam recorrer para apresentar as suas preocupações.

Após receberem a carta de reclamações da comunidade reassentada o projecto reuniu-se com a comunidade e prometeu que iria dar alimentação às famílias que já cumpriram os 3 meses iniciais e que até ao corrente mês de Dezembro a questão das machambas estaria resolvida. De acordo com o projecto as terras para as machambas foram identificadas nas comunidades de Mondlane, Senga e Macala.

E é assim que as comunidades pesqueiras de Milamba 1 e Milamba 2 estão a viver suas novas vidas, a meio de incertezas em relação ao futuro e com uma cultura de dependência que se torna cada vez maior devido ao longo processo de adaptação a que estão sujeitos. Sem machambas, sem actividades de rendimento e tendo que recorrer ao projecto sempre que enfrentam alguma dificuldade fortalecendo-se assim uma cultura de mão estendida no seio de comunidades que viviam com acesso ao mar e a terra livres e sem condicionalismos.

Para agravar a situação dos nossos irmãos de Cabo Delgado associa-se a esta onda de mudança de vida os constantes ataques a alvos civis nas comunidades, perpetrados por grupos sem rosto e sem causa, que vem semeando terror nas vidas dos populares como se perder terra, casa, tradição e história fosse pouco. Ainda são obrigados a viverem num clima de autêntico terror perpetrado por homens que colocam muito ódio e violência aos assassinatos que cometem. Em uma de suas últimas incursões na localidade de Mute, na aldeia de Nsemo os insurgentes atearam fogo aos barcos de vários pescadores, a menos de 5km da vila de reassentamento, e muito próximo a área do projecto de exploração de gás.

Uma mistura de acontecimentos vem surgindo simultaneamente na vida das comunidades de Senga, Quitupo e Milamba, comunidades que viviam tranquilas com seu modo de vida que para nós poderia não ser o mais adequado, porém, era o modo de vida no qual tinham uma vida tranquila, onde a riqueza não estava associada a quantia de dinheiro guardada no banco mas sim a extensão de terra que se possuía. Com a exploração de gás tudo mudou, não atribuímos as culpas de todos os males ao projecto como se pode pensar, mas não podemos deixar de chamar atenção para o facto de o projecto ser o catalisador de todos os acontecimentos naquela região, depois de Tete, Cabo Delgado passou a ser a atenção do mundo. Lamentamos que nesta nova versão dos acontecimentos estejamos perante o constante derramamento de sangue, e a ineficácia do nosso governo em identificar estratégias que protejam a integridade física e psicológica dos cidadãos. É em situações como estas que nos questionamos que interesse nacional é este que passa por cima do que temos de mais importante: as pessoas.

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Justiça Ambiental (JA!) comemora o dia dos Direitos Humanos com lançamento de 2 casos de estudo

Por ocasião do dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado a 10 de Dezembro por esta ter sido a data de adopção e proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a JA! lançou dois importantes casos de estudos. Estas publicações expõem alguns dos constantes abusos e violações dos direitos humanos a que estão sujeitas as comunidades rurais em Moçambique, assim como as dificuldades que encontram no alcance do seu direito à informação, à terra, à alimentação, à manifestação. Ilustram a dificuldade de concretização do direito a dizer NÃO, e acima de tudo, do direito a uma vida condiga.

Estes casos de estudo salientam também as dificuldades enfrentadas pela sociedade civil na sua busca legítima por informação – direito previsto e salvaguardado por lei. Através destes dois exemplos, pretendemos denunciar a banalidade e regularidade dos atropelos à lei e da fraca capacidade e vontade política de implementá-la, no nosso país.

Um dos casos de estudo “Jindal – Um exemplo da Impunidade Corporativa“ , diz respeito ao projecto de exploração de carvão a céu aberto da companhia indiana Jindal, em Tete, que iniciou a exploração em 2013 sem a devida disponibilização ao público do EIA (Estudo do Impacto Ambiental) e da respectiva licença ambiental. A empresa começou a operar sem reassentar a comunidade de Cassoca, que de um dia para o outro viu-se cercada pela vedação da Jindal. Os seus territórios foram usurpados para dar lugar à exploração de carvão, e as famílias ficaram a partir daí obrigadas a coexistir com as constantes explosões e poeira resultante, e águas poluídas. Até o seu direito de livre circulação foi restringido, uma vez que eram obrigadas a passar pelo portão controlado pela Jindal, em alguns momentos até em horário restrito. Se isto não são graves crimes contra os direitos humanos, então o que será?

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A JA recorreu aos tribunais para que se vissem reconhecidos os direitos destas famílias. Tudo iniciou com uma carta à Direção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA-MICOA) a solicitar, sem sucesso, cópias do Relatório da Avaliação do Impacto Ambiental bem como da respectiva Licença Ambiental. Seguiram-se inúmeros pedidos, denúncias e cartas a diversos órgãos, e após quase 4 anos de batalha legal, em Junho de 2018 e em resposta ao recurso submetido pela JA! à Primeira Secção do Contencioso do Tribunal Administrativo, este sentencia a Jindal a proceder ao reassentamento das comunidades de Cassoca, até Dezembro 2018. O processo de reassentamento teve início só em Março de 2019, e as novas casas ainda não reúnem as condições necessárias.

Este caso evidencia as inúmeras dificuldades e desafios enfrentados tanto por comunidades locais como por organizações de sociedade civil que buscam proteger e promover os direitos humanos. Evidencia como a justiça não está ao alcance de todos os moçambicanos, e principalmente das camadas sociais mais desfavorecidas e vulneráveis.

O segundo caso “Terra e Conflitos –Usurpação de terra na zona do regadio de Cocomela, na Vila de Namaacha,” trata de conflitos de terra no regadio de Cocomela, vila da Namaacha. A JA! recebeu uma queixa e pedido de apoio para travar um processo de usurpação de terras de camponeses, a ser levado a cabo pelo Município da Namaacha.

Temos trabalhado constantemente com questões de usurpação de terras em zonas rurais, na sua maioria relacionadas com investimentos estrangeiros, e muitas vezes com o apadrinhamento do governo. Mas este caso pareceu-nos insólito – por que razão estaria o Conselho Municial a usurpar terra dos seus próprios cidadãos? Quando começámos a investigar a questão, constatámos que as queixas realmente eram fundamentadas e o caso merecia seriedade e apoio.

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Em 2010/2011, a JA! em conjunto com a UNAC (União Nacional de Camponeses) fez uma análise preliminar sobre o panorama de usurpação de terras em algumas províncias de Moçambique, e lançou o estudo “Os Donos da Terra”. Este estudo comprovou várias ilegalidades por detrás dos processos de usurpação de terras camponesas, uma vez que a Constituição Moçambicana e a Lei de Terras fornecem as ferramentas necessárias para proteger os direitos costumeiros sobre a terra. Acreditamos que além das enormes dificuldades na implementação da lei, há também uma fraca compreensão da própria lei, principalmente a nível governamental. Vezes sem conta ouvimos dizer que a terra é do Estado, e como tal é do Governo. Isto está errado:o Estado é o povo moçambicano, e não o Governo. Esta falsa mas surpreendentemente convincente premissa é o ponto de partida de muitos dos conflitos sobre a terra existentes hoje em dia em Moçambique.

Violações de direitos humanos como estas acontecem corriqueiramente no nosso país. Acreditamos que só poderemos verdadeiramente combater a pobreza e tantos outros problemas que assolam o país reflectindo sobre estes conflitos, e buscando formas inclusivas, eficazes e reais para os resolver. O nosso goveno nega que existam casos de usurpação de terras em Moçambique. Se continuarmos a fechar os olhos às graves violações de direitos humanos como os descritos nestes dois casos, continuaremos a fomentar um ambiente propício para o aumento da desigualdade, da violência e criminalidade, do desemprego, da destruição do meio ambiente. Se continuarmos a privar a maioria dos moçambicanos do acesso a uma justiça abrangente e imparcial, a promoção e protecção dos direitos humanos em Moçambique continuará a ser uma miragem.

Para ter acesso aos estudos envie um e-mail para: jamoz2010@gmail.com

Por que deve África encabeçar a luta contra o poder corporativo?

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Após um brutal colonialismo que perdurou por dezenas de séculos, temos visto, nas últimas décadas, África ser palco de uma intensa usurpação de terras e recursos, levada a cabo por meio de uma aliança letal entre as grandes corporações transnacionais e as elites políticas do continente.

Devido ao seu poder económico – ancorado no poder político dos governos, elites e instituições financeiras do Norte global – as corporações transnacionais têm sido capazes de formatar os mercados, os governos, as comunicações e a legislação de acordo com os seus interesses. Estas corporações são já mais poderosas que muitos Estados, aliás, das 100 maiores economias do planeta, 69 são empresas e apenas 31 são Estados!

Discutir o poder e impunidade das grandes corporações é particularmente importante para o nosso contexto Africano por uma série de factores:

Primeiro, porque a captura corporativa (ou deveremos dizer recolonização?) dos nossos governos por grandes corporações transnacionais do Norte global é, actualmente, uma das principais ameaças à nossa soberania. Possibilitada, muitas vezes, pelas políticas de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (com os seus programas de ajuste estrutural, medidas de austeridade, e demais pacotes neoliberais), esta promiscuidade entre governantes Africanos e as transnacionais resulta em custos elevadíssimos para o meio ambiente, para a maioria da população, e para as nossas jovens e frágeis democracias. Persiste em África uma dinâmica neocolonialista, pois observamos os mesmos mecanismos de dependência de capital estrangeiro, exportação de matérias-primas e importação de produtos manufacturados entre os países Africanos e os países industrializados, e agora também com as novas potências emergentes. Entender as formas e meios pelos quais as corporações transnacionais interferem e comprometem a agenda política dos países Africanos é portanto fundamental para compreender o fenómeno mais amplo de captura corporativa dos nossos espaços de tomada de decisões.

Em segundo lugar, o contexto histórico, social, cultural e económico de África faz com que os impactos do poder corporativo aqui sejam particularmente agudos. Num continente onde a vasta maioria da população é rural (cerca de 70%), e onde os agricultores de pequena escala chegam a produzir perto de 80% de toda a comida produzida no continente, a usurpação de terras e recursos por parte de corporações transnacionais é uma ameaça à nossa soberania alimentar, aos saberes e costumes tradicionais e milenares, e um grave atentado à dignidade humana de milhões de pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade. As populações tradicionais rurais de África são mutuamente dependentes e protectoras da natureza. Inúmeros estudos mostram que as práticas e conhecimentos tradicionais são os mais eficientes para proteger e restaurar o ambiente, enquanto que, em contrapartida, a agricultura industrializada e o extractivismo estão a ter um impacto avassalador nos nossos rios, florestas e ecossistemas. No sector agrícola, doadores estrangeiros exercem enormes pressões para tentar converter o modelo agrícola familiar predominante em África em oportunidades de lucro para o sector global de agro-negócio.

Por outro lado, e quando olhamos para o contexto do continente, é fundamental lançar um olhar atento às intrínsecas dinâmicas de opressão e exploração de determinados grupos sociais por outros. Cabe aqui destacar em particular o patriarcado e a opressão de género, bem enraizados na dinâmica social da maioria dos países Africanos, e que constituem um impedimento constante ao alcance de uma sociedade mais justa e igualitária. É no patriarcado que o capitalismo neoliberal encontra terreno fértil para proliferar, uma vez que se alimenta e depende destes desequilíbrios de poder dentro de uma sociedade. A divisão sexual do trabalho é uma conveniente ferramenta para a economia extractivista, colocando ao seu dispor uma variedade de serviços de cuidados (com crianças, idosos, doentes) que são desempenhados gratuitamente pelas mulheres, particularmente as de classe social mais baixa.

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Em terceiro lugar, a crise climática que vivemos recorda-nos que para resolver os maiores desafios do nosso tempo precisamos de lidar com as causas estruturais e sistémicas que estão na origem destas crises. Foram os países industrializados do Norte que emitiram a maior quantidade de CO2 para a atmosfera – o grande catalisador das mudanças climáticas – na sua corrida para o desenvolvimento. No entanto, a grande injustiça inerente a esta crise reside no facto de que são os povos do Sul global (portanto os que menos contribuíram para esta crise) os primeiros a sofrer os seus impactos, e aqueles que serão mais atingidos.

Em África, a crise climática não é um problema do futuro – é algo que está a acontecer neste momento, de forma brutal, opressora e altamente desigual. É fundamental, portanto, que a sociedade civil Africana exija que os seus governos estejam alinhados com as necessidades reais do seu povo, e não com a ganância ilimitada das corporações que lucram com a exploração e queima de combustíveis fósseis. Esta ganância é fundamentalmente incompatível com a busca por soluções reais, justas e inclusivas para esta crise.

E em quarto lugar, precisamos urgentemente de desconstruir a narrativa de que África é um continente pobre e precisa de ajuda – narrativa que em muito beneficia a manutenção de um status quo de dependência Norte-Sul. Esta perigosa premissa, há muito repetida e naturalizada tanto dentro como fora do continente, abre caminho para todo o tipo de “soluções de mercado”, uma vez que as corporações são vistas como as grandes promotoras do progresso e do desenvolvimento. África não é pobre – é um continente rico, e a sua riqueza tem sido historicamente assaltada pelas grandes potências imperialistas e colonialistas, século após século. Estudos mais recentes indicam que os fluxos financeiros ilícitos que saem do continente totalizam 50 biliões de dólares norte-americanos a cada ano, valor que tem crescido desde o início do século. Isto é mais do que o total de ajuda externa que o continente recebe no mesmo período!

Esta fuga de capitais pode assumir diversas formas, desde tráfico de produtos a tráfico de pessoas, evasão fiscal, transferência de preços, entre outros. Isto significa que uma absurda quantidade de riqueza gerada em África está a ser desviada para fora do continente sem deixar rastro e, portanto, sem que seja revertida na forma de impostos para a melhoria das infraestruturas sociais e das condições de vida da população.

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De forma geral, a expansão do capitalismo, principalmente na sua vertente neoliberal, trouxe um exacerbar de desigualdades sociais e da exploração de determinadas classes sociais por outras. Apregoando que a globalização e o livre comércio seriam a solução para todos os problemas, o que observamos é justamente o contrário: a arquitectura do livre comércio é intrinsecamente contraditória à legislação de direitos humanos, uma vez que busca a erosão e enfraquecimento do papel do Estado, que por definição é o responsável primário pela promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos.

No entanto, importantes movimentos têm surgido como uma contraofensiva à hegemonia do poder corporativo no cenário global, de forma mais ou menos articulada. Diversas organizações e movimentos sociais de todo o mundo têm estado a denunciar e expor os impactos da invasão das corporações nos seus territórios, levando as corporações criminosas ao tribunal, resistindo a acordos de livre comércio, criando cidades e sociedades mais justas e igualitárias, defendendo o seu direito a dizer NÃO a projectos destrutivos, e mostrando que as soluções para as crises que vivemos não devem e nem podem vir embrenhadas na mesma lógica do mercado – devem sim vir de construções colectivas pautadas pelo respeito aos direitos humanos e à natureza.

Uma interessante resposta a esta afronta do poder do capital é a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo. A Campanha Global – uma rede de organizações, movimentos e pessoas afectadas pelas transnacionais – tem se mobilizado massivamente para participar no processo de elaboração de um tratado internacional para regular as actividades das empresas transnacionais e responsabilizá-las por violações de direitos humanos e destruição ambiental. Este processo tem estado a decorrer a nível das Nações Unidas (ONU) e sobre ele já escrevemos em vários outros momentos1.

Neste momento, o que cabe reparar é que, na última sessão de negociação do texto deste instrumento vinculativo, em Outubro de 2019, a região Africana afirmou-se de forma ainda mais sólida como uma força propulsora deste processo. Além de se ter manifestado, como união regional, em apoio ao tratado (a declaração da região foi lida por Angola, que preside o grupo Africano este ano), inúmeros Estados Africanos contribuíram, de forma individual, com propostas concretas e substanciais para melhorar o conteúdo do tratado e fortalecer o instrumento.

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Por todos os motivos explanados acima e muitos mais, o continente Africano deveria ter todo o interesse em fazer avançar um instrumento normativo que ponha um fim à impunidade das corporações transnacionais, como este tratado. Uma coisa é certa, a mensagem que os países Africanos têm vindo a reverberar, ano após ano, na ONU em Genebra, é clara: este instrumento internacional vinculativo deve abordar as enormes assimetrias de poder entre as corporações transnacionais e os povos afectados pelas suas actividades. Para que a materialização deste processo vá de encontro às necessidades dos países do Sul – os mais afectados pela impunidade das corporações – é fundamental que estes agarrem as rédeas deste processo intergovernamental de forma a estabelecerem a legislação e mecanismos necessários para reverter o actual cenário, e que o façam em estreita colaboração com a sociedade civil e as populações afectadas por crimes corporativos. Nesta última sessão, talvez mais até que nas anteriores, vários países Africanos mostraram-se aptos e dispostos a encarar o desafio.

Será que os países ditos desenvolvidos estão preparados para dar a “ajuda externa” que África realmente precisa, e punir as suas corporações pelas violações de direitos humanos que cometem mundo afora?

SALVE A DATA! SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DOS POVOS 12 – 19 de Outubro de 2019

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2019 SERÁ UM ANO DECISIVO PARA O TRATADO VINCULATIVO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS!

Convocamos uma mobilização por todo o mundo no dia 12 de Outubro para denunciar a impunidade corporativa, por ocasião do início da Semana de Mobilização dos Povos em Genebra, Suíça

JUNTE-SE A NÓS PARA EXIGIR QUE OS DIREITOS DOS POVOS ESTEJAM ACIMA DOS LUCROS E IMPUNIDADE DOS INVESTIDORES

A globalização neoliberal abriu as portas para a exploração selvagem do mundo pelos grandes poderes económicos. Megaprojectos, agronegócio e militarização, entre outros processos, exprimem um sistema patriarcal, neoliberal e racista que constitui um verdadeiro assalto à vida. Como resultado, os direitos dos povos têm sido sistematicamente violados, o planeta e seus recursos têm sido destruídos, pilhados e contaminados, enquanto as corporações continuam a cometer crimes económicos e ecológicos com total impunidade. Lançam-nos também para uma crise ambiental e climática de proporções desconhecidas, pela qual não assumem responsabilidade.

Guiadas pelo seu imperativo de maximizar lucros, as corporações transnacionais (CTNs) põem uns trabalhadores contra os outros, ao longo de toda a cadeia de suprimentos. As sistemáticas violações de direitos humanos que afectam milhões de pessoas, compulsivamente desalojadas pelas indústrias extractivas, pelo livre comércio ou pelo negócio da guerra que as forçam a percorrer longas rotas de migração, constituem novos mercados e lucros para companhias militares e civis.

Comunidades e povos estão a resistir ao avanço desta ofensiva que implica, na maioria dos casos, numa combinação da acção institucional de governos de extrema direita com acções que violam os direitos colectivos dos povos e que são impulsionadas por actores como as corporações transnacionais. Evidências de violações de direitos humanos nas mãos destas companhias são amplamente documentadas e, no local, traduzem-se em desastres ambientais, morte de activistas, de líderes, de comunidades e de povos.

A assinatura de novos tratados internacionais de comércio e investimentos dá mais direitos aos “investidores” que às pessoas e comunidades afectadas. Pior, por meio do mecanismo de resolução de litígio investidor-Estado (conhecido pela sigla, em inglês, ISDS), os interesses corporativos são resguardados em detrimento do interesse público.

De forma a desafiar o poder corporativo e o sistema que o protege e beneficia, é necessário e urgente dar uma resposta sistemática. Devemos unir as nossas experiências, lutas, aprender colectivamente com as nossas vitórias e fracassos, partilhar estratégias e análise de forma a restringir a impunidade das corporações transnacionais. O processo do Tratado Vinculativo das Nações Unidas sobre corporações transnacionais e direitos humanos constitui um espaço, no quadro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir do qual podemos forçar as corporações a respeitar os direitos humanos, criando um mecanismo com o qual os Estados e povos afectados possam processar corporações transnacionais.

A 5a Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês) terá lugar de 14 a 18 de Outubro. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade lá estará novamente, tal como em todos os anos desde 2014, para continuar a pressionar os governos e impedir que descarrilem o processo.

Neste contexto:

· Juntamo-nos ao chamado da Campanha Europeia “Direitos para os povos, regras para as empresas – Stop ISDS” que se mobilizará entre 11 e 18 de Outubro, na Europa, denunciando o poder corporativo.

· Convocamos a todos e todas para a Semana de Mobilização dos Povos, em Genebra, de 12 a 19 de Outubro.

· Apelamos a uma mobilização para protestar contra o poder corporativo, no dia 12 de Outubro, por todo o planeta, e para pressionar os governos para que façam avançam o Tratado Vinculativo. É uma data importante que nos recorda da “descoberta” da América, e o início de um processo colonial que tem continuidade nas actuais políticas económicas impostas pelos países mais poderosos ao Sul Global.

Quem somos

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos de trabalhadores e comunidades afectadas pelas actividades das CTNs. Estes grupos resistem usurpações de terra, extracção mineira, salários exploradores e destruição ambiental causados pelas CTNs a nível global, mas particularmente em África, Ásia, Europa e América Latina. A Campanha Global é uma resposta estrutural global dos povos para o poder corporativo irresponsável. Facilita o diálogo, o desenvolvimento de estratégias, a troca de informação e experiências, e serve como um espaço para visibilizar a resistência e aprofundar a solidariedade e apoio às lutas contra as CTNs.

Difundir amplamente!

#BindingTreaty

Facebook event

O programa da Semana de Mobilização dos Povos será publicado em breve.

Mais informação sobre o processo do Tratado Vinculativo da ONU

SALVE A DATA! SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DOS POVOS 12 – 19 de Outubro de 2019

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2019 SERÁ UM ANO DECISIVO PARA O TRATADO VINCULATIVO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS!

Convocamos uma mobilização por todo o mundo no dia 12 de Outubro para denunciar a impunidade corporativa, por ocasião do início da Semana de Mobilização dos Povos em Genebra, Suíça

JUNTE-SE A NÓS PARA EXIGIR QUE OS DIREITOS DOS POVOS ESTEJAM ACIMA DOS LUCROS E IMPUNIDADE DOS INVESTIDORES

A globalização neoliberal abriu as portas para a exploração selvagem do mundo pelos grandes poderes económicos. Megaprojectos, agronegócio e militarização, entre outros processos, exprimem um sistema patriarcal, neoliberal e racista que constitui um verdadeiro assalto à vida. Como resultado, os direitos dos povos têm sido sistematicamente violados, o planeta e seus recursos têm sido destruídos, pilhados e contaminados, enquanto as corporações continuam a cometer crimes económicos e ecológicos com total impunidade. Lançam-nos também para uma crise ambiental e climática de proporções desconhecidas, pela qual não assumem responsabilidade.

Guiadas pelo seu imperativo de maximizar lucros, as corporações transnacionais (CTNs) põem uns trabalhadores contra os outros, ao longo de toda a cadeia de suprimentos. As sistemáticas violações de direitos humanos que afectam milhões de pessoas, compulsivamente desalojadas pelas indústrias extractivas, pelo livre comércio ou pelo negócio da guerra que as forçam a percorrer longas rotas de migração, constituem novos mercados e lucros para companhias militares e civis.

Comunidades e povos estão a resistir ao avanço desta ofensiva que implica, na maioria dos casos, numa combinação da acção institucional de governos de extrema direita com acções que violam os direitos colectivos dos povos e que são impulsionadas por actores como as corporações transnacionais. Evidências de violações de direitos humanos nas mãos destas companhias são amplamente documentadas e, no local, traduzem-se em desastres ambientais, morte de activistas, de líderes, de comunidades e de povos.

A assinatura de novos tratados internacionais de comércio e investimentos dá mais direitos aos “investidores” que às pessoas e comunidades afectadas. Pior, por meio do mecanismo de resolução de litígio investidor-Estado (conhecido pela sigla, em inglês, ISDS), os interesses corporativos são resguardados em detrimento do interesse público.

De forma a desafiar o poder corporativo e o sistema que o protege e beneficia, é necessário e urgente dar uma resposta sistemática. Devemos unir as nossas experiências, lutas, aprender colectivamente com as nossas vitórias e fracassos, partilhar estratégias e análise de forma a restringir a impunidade das corporações transnacionais. O processo do Tratado Vinculativo das Nações Unidas sobre corporações transnacionais e direitos humanos constitui um espaço, no quadro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir do qual podemos forçar as corporações a respeitar os direitos humanos, criando um mecanismo com o qual os Estados e povos afectados possam processar corporações transnacionais.

A 5a Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês) terá lugar de 14 a 18 de Outubro. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade lá estará novamente, tal como em todos os anos desde 2014, para continuar a pressionar os governos e impedir que descarrilem o processo.

Neste contexto:

· Juntamo-nos ao chamado da Campanha Europeia “Direitos para os povos, regras para as empresas – Stop ISDS” que se mobilizará entre 11 e 18 de Outubro, na Europa, denunciando o poder corporativo.

· Convocamos a todos e todas para a Semana de Mobilização dos Povos, em Genebra, de 12 a 19 de Outubro.

· Apelamos a uma mobilização para protestar contra o poder corporativo, no dia 12 de Outubro, por todo o planeta, e para pressionar os governos para que façam avançam o Tratado Vinculativo. É uma data importante que nos recorda da “descoberta” da América, e o início de um processo colonial que tem continuidade nas actuais políticas económicas impostas pelos países mais poderosos ao Sul Global.

Quem somos

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos de trabalhadores e comunidades afectadas pelas actividades das CTNs. Estes grupos resistem usurpações de terra, extracção mineira, salários exploradores e destruição ambiental causados pelas CTNs a nível global, mas particularmente em África, Ásia, Europa e América Latina. A Campanha Global é uma resposta estrutural global dos povos para o poder corporativo irresponsável. Facilita o diálogo, o desenvolvimento de estratégias, a troca de informação e experiências, e serve como um espaço para visibilizar a resistência e aprofundar a solidariedade e apoio às lutas contra as CTNs.

Difundir amplamente!

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O programa da Semana de Mobilização dos Povos será publicado em breve.

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