Category Archives: Usurpação de Terra

Como resistir às Plantações de Monocultura?

21 de Setembro Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

Por ocasião do dia 21 de Setembro de 2021, Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores, a Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), a Justiça Ambiental (JA!), o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), a Missão Tabita e a AJOCME juntaram-se na organização de um encontro internacional sob o lema “Como Resistir às Plantações de Monocultura”. Este encontro foi realizado de forma mista, interligando via plataforma Zoom, modo a respeitar as medidas de prevenção da pandemia, pequenos grupos de membros de comunidades afectadas por plantações de monoculturas provenientes de 4 províncias do país (Manica, Sofala, Zambézia e Nampula) nas cidades de Chimoio, Quelimane e Nampula em Moçambique, membros afectados pela empresa Green Resources na cidade de Iringa na Tanzânia e ainda parceiros importantes no Brasil e em Portugal.

A nossa primeira sessão do Encontro “Como resistir às Plantações de Monocultura?” decorreu no dia 21 de Setembro e foi essencialmente dedicada à partilha de experiências de membros das comunidades afectadas, bem como das organizações da sociedade civil que apoiam e trabalham com estas comunidades e ainda dos instrumentos práticos para denunciar e resistir à violação de direitos, à usurpação de terra e meios de vida.

Ouvimos os testemunhos de membros de comunidades afectadas pelas plantações das 4 províncias do pais e ainda da Tanzânia, onde também opera a Green Resources, e apesar de se tratarem de comunidades em diferentes províncias, e até noutro país, os seus relatos foram assustadoramente semelhantes no que se refere aos impactos das plantações de monocultura nas suas comunidades e nas suas vidas em particular.

Estes testemunhos foram carregados de sentimento, percebemos uma vez mais a imensa insatisfação e sentimento de abandono, e em todos ouvimos sobre:

– As inúmeras promessas de vida melhor, emprego, construção de escolas, pontes, etc, todos os testemunhos referem a promessas não cumpridas, referem ainda que foram estas mesmas promessas que permitiram a entrada destas empresas nas suas comunidades, a expectativa de melhorar de vida foi maior do que o conhecimento sobre os impactos destas;

– As consultas comunitárias foram mal conduzidas, por não terem sido abrangentes, não trazer informação sobre os impactos não permitiram uma participação informada das comunidades em questão, referindo ainda que foram apenas promessas e pouca informação ou nenhuma informação sobre os impactos;

– O pagamento de compensações por perda de terra e meios de subsistência foi inadequado, por vezes inexistente, e não resultou de uma negociação com os afectados mas sim de uma imposição das empresas em estreita colaboração com o governo,

– As queixas e reclamações das comunidades ao longo dos últimos anos tem sido largamente ignorada, minimizadas ou ate combatidas através de ameaças e intimidação a quem continua a resistir;

– O Governo esta cada dia mais distante do povo, não reconhece e responde aos apelos e as queixas dos mesmos e não protege os interesses e bem estar do povo;

De Nampula, ouvimos das comunidades afectadas que a empresa Green Resources esta falida e a retirar-se de 4 comunidades, nomeadamente Lancheque, Meparara, Messa e Namacuco. Mas esta saída da empresa, não esta a ser transparente nem simples, pois nem a empresa nem o Governo se dignaram apresentar as comunidades como sera e o que significa de fcato esta saída. Em vez disso, foram informados por organizações da sociedade civil que segundo os relatos não tinham qualquer relação com as comunidades antes deste momento, e o que lhes foi apresentado é que a empresa esta a retirar-se e a devolver as terras as comunidades, e que os eucaliptos já plantados passarão a responsabilidade destas, mas que para tal serão estabelecidas associações comunitárias e serão estas a gerir o processo. Embora supostamente estejam a devolver a terra a estas comunidades, o processo que esta a ser levado a cabo e igualmente problemático, pois não esta a ser conduzido de forma aberta e transparente, foi pensado e decidido uma vez mais a nível central, não se sabe exatamente por quem ou como e foi imposto as comunidades que pouco ou nada tem a dizer, pois já esta decidido que será assim, e mesmo contestando esta a avançar, pois há que justificar fundos e fazer relatórios aos doadores. É vergonhoso e inaceitável! Como organizações da sociedade civil, denunciamos e criticamos a imposição de projectos e decisões por parte do governo e das empresas e agora vemos também organizações da sociedade civil a proceder da mesma forma, alegando que o fazem pelo bem das comunidades… não é este o mesmo discurso que ouvimos do governo e das empresas? E por que não consultam as comunidades antes de decidir sobre o que é melhor para estas? Porque julgam que estão a proteger as comunidades? Ficou claro que as comunidades querem a sua terra de volta, mas não querem os eucaliptos, nem tao pouco querem mais uma decisão imposta!

Da Zambézia ouvimos relatos de graves situações de conflito entre a empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela e as comunidades locais, desde perseguição, intimidação, agressão física e psicológica de camponeses e camponesas membros destas comunidades até mesmo à destruição de culturas e de celeiros de membros da comunidade. Foram submetidas queixas formais ao nível da Policia no distrito de Lugela, estas situações constituem crime e deverão ser tratadas como tal, que seja feita justiça de forma exemplar para que jamais funcionários e dirigentes de alguma empresa sequer considere proceder de forma similar.

Ainda da Zambézia ouvimos também testemunhos de afectados pelas plantações da Portucel Moçambique, uma empresa já bastante conhecida, as situações referidas são comuns nas várias comunidades afectadas, e as mais graves incluem a perda de terra para cultivo, empregos muito escassos, sazonais e precários, situações de perseguição; as inúmeras promessas de vida melhor foram apenas promessas para convencer as comunidades a ceder as suas terras e hoje estas comunidades já não tem mais esperança nestas promessas nem na empresa, já não há como enganar com discursos pois a grande maioria dos afectados não viu qualquer melhoria na sua vida, pelo contrário, as suas vidas estão ainda mais difíceis pelas razoes acima.

As organizações da sociedade civil que trabalham em estreita ligação com estas comunidades também falaram sobre os inúmeros desafios enfrentados para levar a cabo o seu trabalho, pois ao defender e dar voz às queixas e às demandas das comunidades, colocam-se estas também sob a mira destas empresas e das autoridades locais, e sofrem imensa pressão dos mesmos, desde visitas inesperadas, exigências constantes de documentação destas instituições desde comprovativos de registo das mesmas, aos estatutos ate a autorizações para trabalhar nestas comunidades, apesar de serem associações devidamente autorizadas e registadas, portanto autorizadas a trabalhar no país.

Da Tanzânia, ouvimos também sobre as queixas e conflitos entre as comunidades e a Green Resources, assustadoramente semelhantes à situação em Moçambique. Percebemos ainda como a empresa e os seus interesses são protegidos e defendidos pelo governo. O trabalho da fundação Suhode enfrenta inúmeros desafios, inclusive perseguição e detenção pela polícia. Recentemente foram presos por 19 dias, sem nenhuma acusação formal, todo o seu equipamento foi confiscado, e permanece na posse da polícia até hoje.

No final desta primeira sessão, foram ainda apresentados e discutidos alguns dos instrumentos práticos para que estas e tantas outras comunidades possam exigir a reposição dos seus direitos e de fazer ouvir as suas queixas e demandas.

A segunda sessão decorreu no dia 22 de Setembro e foi dedicada a discutir e perceber os planos de expansão das plantações de monocultura que surgem mascarados sob o falso pretexto de “reflorestamento” enquanto nada mais são do que estabelecimento de mais e mais áreas de monocultura, que foi muito claramente apresentado pelo Winnie Overbeek do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais. E Erika Mendes da JA! complementou falando sobre como se beneficiam as empresas de plantações destes planos e como os influenciam, como se processa de facto a arquitetura da impunidade corporativa de que gozam estas grandes empresas e como são tao mais “protegidas” por inúmeros tratados e acordos que os próprios estados. Oliver Munnion da Global Forest Coalition falou ainda sobre como as empresas como a Portucel, beneficiam de fundos da iniciativa de restauração florestal, fundos que deveriam servir de facto para a restauração florestal estão a ser canalizados para empresas como a Portucel com inúmeras queixas das comunidades onde operam, empresas privadas com actividades comprovadamente inadequadas, no entanto, isto não só é possível como tem sido largamente promovido, e alias constitui a ‘Estratégia Nacional de Reflorestamento’.

Nesta segunda sessão, focamos ainda nos inúmeros exemplos de resistência em redor do mundo, em particular exemplos dos companheiros do Brasil, em que comunidades afectadas tem não só resistido `a ocupação dos seus territórios, como tem inclusive recuperado terras comunitárias e tem se fortalecido como movimentos sociais cada vez maiores e mais fortes através de processos de empoderamento e unificação das comunidades afectadas e de organizações parceiras e empenhadas na luta pela defesa dos direitos humanos, direito a terra e á soberania alimentar!

A agroecologia tem um papel fundamental nesta luta, pois incorpora importantes questões sociais e políticas, por exemplo ao reconhecer os direitos dos povos e comunidades sobre a sua terra e recursos naturais, ao promover a soberania alimentar e a organização comunitária, fortalece as lutas contra usurpação de terra e meios de subsistência e rejeita e resiste ao controle destes pelas grandes corporações. A Agroecologia valoriza o bem-estar das pessoas e a vida, respeita e promove o conhecimento tradicional, como os sistemas de gestão de sementes nativas. A agroecologia fortalece a soberania e a segurança alimentar, já que promove a diversidade, a consorciação de culturas e enquanto alguma variedade de alimento estiver em risco, outras podem se manter resistentes e sobreviver.

A agroecologia vê a natureza como aliada!!!

Comprometemo-nos a continuar a luta, comprometemo-nos a continuar a denunciar a violação de direitos e a exigir a reposição dos mesmos. As principais demandas e compromissos resultantes do nosso encontro estão contidas na Carta pública do Encontro Internacional “Como Resistir às Plantações de Monocultura”.

A Luta continua!

Com as etiquetas , ,

Camponeses denunciam a empresa Mozambique Holdings Lda as autoridades policiais em Lugela

Faz já algum tempo que os membros das comunidades em volta de monte Mabu vem se queixando do comportamento e das acções dos dirigentes e alguns funcionários da empresa Mozambique Holdings Lda a nível do distrito de Lugela. A Mozambique Holdings estabeleceu em Lugela uma plantação de monocultura de árvores de seringueira para a produção de borracha. Conforme já referido em publicações anteriores, a Mozambique Holdings Lda. obteve o DUAT através do trespasse da antiga empresa Chá Madal supostamente em 2015 ainda que em circunstâncias por clarificar, e de acordo com a liderança local e informações colhidas a nível dos órgãos competentes, este processo avançou sem levar a cabo consultas comunitárias e o Estudo de Impacto de Ambiental, previstos por Lei. O processo de Avaliação do Impacto Ambiental é crucial e indispensável para avaliar a viabilidade socioambiental do projecto, portanto, não se percebe até ao momento como pode estar esta empresa a actuar sem ter levado a cabo estes processos. Estas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério do Ambiente e Terra e às várias direções e instituições relevantes, no entanto, como se pode verificar no terreno a empresa continua a actuar sem qualquer impedimento, sem licença ambiental, sem autorização de derrube, sem consulta comunitária.

A JA! já submeteu uma série de documentos às instituições nacionais relevantes a esta matéria, incluindo ao governo local, desde a administração da localidade à administração do distrito representado pela sra. administradora do distrito, a questionar e a denunciar os desmandos e as inúmeras irregularidades processuais, sociais e ambientais perpetrados pela Mozambique Holdings naquela região do país, por supostamente estarem “protegidos lá de cima”, segundo as afirmações dos seus próprios dirigentes locais nas suas incursões e no momento em que semeiam terror nas comunidades. Nem os órgãos a nível da localidade escapam ao desrespeito e falta de consideração por parte da liderança da empresa, aliás estes órgãos já reportaram às entidades a nível do distrito sobre actuação arrogante e prepotente por parte da empresa, e nada aconteceu.

As comunidades viram-se forçadas a abandonarem algumas terras e as vias de acesso que usavam a mais de 15 anos para produção de alimentos, que embora fossem da empresa Chá Madal, esta sempre permiti o seu uso pelas comunidades locais como sinal de boa convivência e bom relacionamento. Os conflitos entre a Mozambique Holdings e as comunidades locais tem vindo a agravar-se de forma preocupante e assustadora, saindo da fase de retirada forçada de membros da comunidade em áreas onde a empresa desenvolve as suas actividades para a fase de retirada das pessoas de áreas “supostamente da empresa”, mas que esta não esta a explorar e estão bastante distantes da área explorada, não só devido a distância em relação as instalações da própria empresa, como também pelo difícil acesso a estas áreas. A título de exemplo, localmente fala-se que dos cerca de 10 000 ha que a empresa supostamente detém o DUAT, esta já plantou 500 ha de terra, ou seja cerca de 5% da área foi plantada em mais de 3 anos de actividades silviculturais, o que revela que a empresa ainda está longe de ocupar toda área na sua posse.

As situações reportadas incluem actos de violência e agressão física e psicológica a membros das comunidades, proibição de uso de terras que estas comunidades sempre utilizaram para produção de alimentos nas zonas baixas e mais produtivas, perseguição, ameaça e intimidação às famílias camponesas nas suas próprias residências durante a noite. As situações mais recentes foram de tal modo graves que culminaram num encontro, no dia 02 de Setembro, no recinto da empresa entre a chefe do posto de Tacuane, comandante de Tacuane, técnico da agricultura de Tacuane, chefe da localidade, primeiro secretário do partido, régulo de Limbue, secretário do povoado de Namadoe, alguns membros da comunidade e representantes da empresa (Ranga – suposto director e Lazaro – conhecido como gerente), no qual estes supostamente reconheceram o erro e manifestaram a intenção de o corrigir, como se estas situações fossem resolvidas com um simples pedido de desculpas ou reconhecimento do erro. Apesar deste encontro, para o espanto de todos, na semana seguinte precisamente a partir dia 8 de Setembro, cinco funcionários da empresa sob a liderança do Sr. Binu (indiano) e Sr. Lazaro Mareua (zimbabueano) destruíram culturas ainda nas machambas e queimaram celeiros com milho armazenado e cabanas que serviam de local de descanso, de pelo menos onze (11) famílias das comunidades de Nvava e Namodoe. Nesses celeiros, para além da queima de alimentos, foram também queimados e confiscados diversos instrumentos de trabalho que incluem enxadas, catanas, ratoeiras e recipientes de água.

A JA! na companhia da liderança local esteve no terreno, verificou o acto que foi confirmado através dos depoimentos dos lesados que presenciaram o acontecimento, que chegaram inclusive a implorar, sem sucesso, a estes funcionários da empresa que não queimassem os alimentos que se encontravam dentro do celeiro, que permitissem que fossem retirados. Para além de partilhar este acto macabro com a chefe do posto de Tacuane e chefe da localidade, a JA! aconselhou os lesados a fazerem uma queixa formal as autoridades policiais para que o assunto seja devidamente resolvido, e para que jamais a empresa sequer considere a hipótese de agir desta forma criminosa novamente, pois importa referir que agressão física, ameaça e intimidação, perseguição, invasão domiciliar, destruição de propriedade são crimes previstos na lei e não são esquecidos com base num pedido de desculpa ou suposto arrependimento.

Indignados e agastados com a situação, os camponeses lesados pela empresa, sob a liderança de um dos líderes comunitários decidiu, no dia 16 de Setembro fazer uma denúncia no posto policial de Tacuane contra os funcionários que os lesaram e neste momento o Auto da Denúncia já seguiu para o SERNIC1 a nível do distrito de Lugela para averiguação, juntamente com as denúncias de outros lesados já feitas nos casos anteriores.

A JA! tem vindo a acompanhar esta situação desde a entrada da empresa e continuará a seguir com a devida atenção este caso até as últimas consequências.

Condenamos e denunciamos o comportamento da Mozambique Holdings Lda., e reiteramos que o comportamento de alguns funcionários é da inteira responsabilidade da empresa pois estes actuam sob ordens e as situações tem vindo a ser denunciadas a empresa desde pelo menos 2017, e denunciamos igualmente a completa inércia dos vários órgãos do governo aos quais temos vindo a alertar, a denunciar e a solicitar a intervenção urgente de modo a evitar estas situações e outras e pouco ou nada fizeram.

Por fim, exigimos as instituições governamentais de direito a averiguação das inúmeras queixas e denuncias apresentadas e a responsabilização criminal da empresa e dos seus funcionários pelos desmandos recorrentes que exercem naquela região sob olhar impávido do nosso governo. É inaceitável e intolerável a atitude desta empresa, que com a conivência de quem os protege, tende a anular todo esforço das comunidades na busca de soluções para sustentar as suas famílias camponesas que dependem directamente da terra para sobreviver.

Plantações não são florestas!

A nossa prioridade não pode ser o lucro de alguns, mas sim o respeito pela vida, pelo bem estar do povo, e sem terra para cultivar a grande maioria do povo moçambicano não sobrevive, pois é da terra que depende!

1 Serviço Nacional de Investigação Criminal

Com as etiquetas , ,

Camponeses de Nampula denunciam promessas falsas da Green Resources

“Aquilo que aconteceu na minha comunidade foi triste. A Green Resources conseguiu aliciar-nos e arrancar as nossas terras através de pães de 300 Mt. Naquele dia era necessário assinar um documento para ter acesso de um pão, e infelizmente aquelas nossas assinaturas não sabíamos que serviriam para ceder as nossas terras para o plantio dos Eucaliptos” contou Joaquim Almeida, camponeses da comunidade de Mutapua- Namina

Durante o encontro que decorre a nível nacional e com participação Internacional, alusivo ao dia internacional de Luta contra Plantações Industrias de árvores, os camponeses afectados pela empresa Green Resouces na província de Nampula, se juntaram num encontro via plataformas digitais-online, para partilharem situações vivenciadas na sua comunidade, relacionada com a perda de terras, conhecerem outras lutas nas outras regiões do país, e procurar-se alternativa para sair deste sofrimento.

Arminda Ernesto, representante da comunidade de Messa, distrito de Ribáué, contou sobre o impacto negativo que a Green Resource trouxe na comunidade, em particular para as mulheres que dependiam da terra para o sustento das suas famílias.

“Por causa dos eucaliptos, temos passado dias sem tomar banho porque foram plantados nas proximidades dos nossos rios. Somos obrigadas a casar as nossas filhas cedo porque não frequentam a escola, nós não temos recursos para alimentar as mesmas e comprar material escolar. Não tivemos nenhuma recompensa com a entrada da Green Resouce na nossa comunidade, simplesmente verificamos aspectos negativos” sublinhou Arminda

Os Camponeses e Camponesas que participam neste encontro a partir Nampula, representam as comunidades de Lancheque, Mesa, Mutapua-Namina, Namacuco, Meparara, todas afectadas pelos eucaliptos da Green Resources.

Com as etiquetas ,

Como resistir às Plantações de Monocultura?

21 de Setembro Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

CONVITE

21 de Setembro é o dia que marca a luta dos povos contra as monoculturas de árvores. É o dia em que inúmeras comunidades rurais, movimentos sociais, organizações religiosas e pessoas de bem se solidarizaram e se auto determinam para denunciar e visibilizar os graves impactos das plantações de monocultura de árvores na vida das famílias locais e no ambiente. São inúmeras as evidências dos impactos negativos que marcam a desenfreada expansão de monoculturas de árvores em todo mundo. Para garantir a salvaguarda dos meios de vida das comunidades rurais diante da massiva ocupação dos territórios das comunidades pelas empresas, a ADECRU, a Justiça Ambiental, o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, a Missão Tabita e a AJOCME, realizam entres os dias 21 e 22 de Setembro do ano em curso via plataforma electrónica zoom, um encontro de partilha de histórias de resistência e reflexão de alternativas de resistência.

O encontro que terá a duração de 2 dias, isto é, 21 (das 10 as 14 horas) e 22 (das 10 as 13h) de Setembro, reunirá representantes das comunidades afectadas de Moçambique, Brasil e Tanzânia.

Na expectativa de contar com a sua valiosa presença, vimos por meio deste, endereçar o convite, para que junte-se a nós.

Para participar por favor registe-se através do link

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZErfuiuqTgtH9NXROQfS8aIqnl-V7oC-V36

Maputo, 17 de Setembro de 2021

Funcionários da Mozambique Holdings perseguem camponeses em Lugela

Uma vez mais chegam-nos de Lugela informações de situações de conflito entre membros da Comunidade de Nvava e Limbue Sede e a empresa Mozambique Holdings. Já não é a primeira nem tão pouco a segunda vez que denunciamos publicamente acções criminosas por parte desta empresa contra membros destas comunidades.

Importa lembrar que a Mozambique Holdings adquiriu a área da antiga plantação de chá da antiga Madal SARL, através de um processo de trespasse de DUAT que permanece no segredo dos “deuses”. A entrada da Mozambique Holdings na área trouxe inúmeros problemas, que apesar das denuncias e queixas efectuadas pelos membros da comunidade e pela JA! pouco ou nada foi feito para por fim a estes constantes abusos de poder. Os membros destas comunidades contam que conviviam em harmonia com o pessoal da Madal, que estes permitiram sempre que os membros das comunidades utilizassem determinadas áreas dentro da parcela da Madal, mas que a Madal nunca explorou e, portanto, sempre permitiu que fossem utilizadas pelas comunidades para as suas machambas, estas são zonas baixas, com bastante água e altamente produtivas.

Estas comunidades tem sido retiradas destas zonas, as zonas baixas e as zonas mais produtivas estão a ser ocupadas por arvores seringueiras, enquanto os camponeses e camponesas estão a ser empurrados para zonas cada vez mais distantes e menos produtivas. Para além de não terem sido compensados de forma alguma, ainda estão sujeitos a insultos, maus tratos e a ficar sem as suas áreas de produção. Desde que entrou a empresa, já desmatou extensas áreas de vegetação natural, proibiu os camponeses e camponesas de continuar a plantar no interior da área, já houve situações inclusive de agressão a membros da comunidade que utilizavam os caminhos que atravessam a área da empresa, importa salientar que são caminhos que sempre utilizaram.

Desta vez, recebemos informação que no domingo passado funcionários da Mozambique Holdings encontraram dentro da sua área de DUAT, uma machamba de milho da segunda época e um celeiro com milho guardado. Estes prontamente destruíram a machamba e queimaram o celeiro, com todo o milho lá dentro. Mesmo assim e não satisfeitos continuaram à procura do dono da machamba, a questionar de quem era a machamba, ao que informaram erradamente que era do sr. Generoso. Esta informação valeu ao sr. Generoso uma visita em sua casa na segunda feira, pelas 4 e 15 horas da manha, que ficou bastante aflito ao ver 4 homens a chegar a sua casa. Entraram na sua casa, ate entrar no quarto e encontraram a sua esposa a dormir, acordaram-na e ficaram a vasculhar a casa toda a procura do sr. Generoso que fugiu com medo da situação. Entre os homens que estiveram na sua casa, esteve o gerente da Mozambique Holdings, 2 guardas da empresa e mais um dos chefes, referido apenas como “branco” embora seja indiano.

O Sr. Generoso apresentou queixa ao chefe da Localidade de Limbue, no entanto, não sabe o tratamento dado à sua queixa. Para além do Sr. Generoso, estes mesmos 4 homens foram à casa de outro camponês, com o mesmo objectivo encontrar o dono da machamba que haviam destruído no domingo passado. Também este camponês ao ouvir o barulho do carro e os homens, fugiu para o mato com medo, não sabia porque o procuravam na sua casa, de madrugada, entraram pela casa a dentro, vasculharam a sua casa, inclusive espreitaram debaixo da cama para o encontrar. O chefe da Localidade já tem conhecimento deste caso, no entanto, a impunidade de que goza esta empresa e os seus funcionários é enorme, as queixas são feitas e nada acontece. Não respeitam sequer as autoridades governamentais locais…

Os relatos destes dois camponeses mostra a impunidade com que actuam os funcionários da empresa, mostra ainda como são tratados os camponeses na sua própria terra, na nossa terra! Claramente estes funcionários da Mozambique Holdings acreditam que nada lhes vai acontecer, acham-se acima da Lei e no direito de perseguir e invadir as casas dos camponeses simplesmente porque procuram o dono de uma machamba, que eles mesmo destruíram! Vamos denunciar a todas as autoridades competentes, vamos continuar a denunciar sempre!

Não nos importa que nome grande esta associado à Mozambique Holdings, não nos importa que se julguem acima da Lei, continuaremos a denunciar até que a justiça seja feita! Lamentavelmente todas estas situações são do conhecimento do governo, a vários níveis, e ainda assim continuam a acontecer… foi também o Governo que concedeu o DUAT, e é também o governo que se recusa ou atrasa propositadamente a partilha de informação sobre esta empresa e a sua atuação. Isto é apenas mais uma evidencia dos inúmeros conflitos e situações resultantes das plantações de monocultura que o nosso governo insiste em promover!

Com as etiquetas

Ajuda Humanitária em contexto de fome generalizada: O “dilema” do governo moçambicano

Não constitui novidade para muitos de nós que Moçambique é dos países mais pobres do mundo, aliada a pobreza, está a fome e este é um problema que ainda estamos longe de resolver, especialmente agora em que as bolsas de fome em Moçambique aumentaram com a intensificação do conflito violento no norte da Província de Cabo Delgado.

Com uma população maioritariamente rural, o país conseguia minimizar os problemas de insegurança alimentar com as pequenas produções de subsistência de algumas famílias que por possuir terra fértil para produção agrícola, recorria às suas machambas para contornar umas das necessidades básicas do ser humano que é a alimentação. No entanto, o acesso a outras necessidades fundamentais do ser humano com a saúde e a educação continuavam e continuam a ser o calcanhar de Aquiles da nossa governação especialmente no actual contexto de pandemia que se vive a nível global.

A província de Cabo delgado vem engrossando o número de bolsas de fome no país dada a grave crise humanitária que se vive naquele ponto do país. No entanto, não deixa de saltar a vista o “dilema” que vive o governo moçambicano em uma situação em que tem estado a solicitar a solidariedade de outras comunidades pobres e com sérios problemas de acesso a infraestruturas e serviços para que possam acolher a outras comunidades que vem de um contexto onde viviam os mesmo problemas e em alguns casos agravados por serem afectadas por projectos de exploração de recursos, tal como é o caso das comunidades da Península de Afungi de onde são provenientes alguns dos deslocados, onde as pessoas enfrentavam o problema de perda de terras agrícolas para a multinacional Total. Neste momento, as comunidades de Metuge, Chiure, Ancuabe, Mecufi e Montepuez tem estado a ceder parte de suas terras agrícolas (algumas das quais estavam em pousio) para a construção de casas e de machambas para os deslocados, o que é muito bom e demonstra uma solidariedade que é de se louvar. No entanto, não nos podemos esquecer que ao ceder tais terras estas pessoas reduzem a sua capacidade de produção de comida aumentando desta forma os níveis de insegurança alimentar no país, por outro lado, a violência estrutural a que são expostos, onde os deslocados tem direito a receber kits de alimentação, limpeza e dignidade, no entanto, as comunidades acolhedoras está sendo simplesmente oferecido um “muito obrigado” e a promessa de que suas aldeias hoje irão desenvolver devido ao aumento de fluxo de pessoas e bens a circularem no local.

O único problema é que mais uma vez, diante de mais uma crise os mais sacrificados continuam sendo os mais pobres, onde é sobejamente sabido que as elites políticas poderiam perfeitamente ceder as centenas de hectares reservados a “futuros projectos” que já se encontram reservados há décadas.

Em aldeias como Nicavango, na localidade de Impire, algumas pessoas referiram que quando foram solicitados terra para acolher aos deslocados pediram também para receber alguma coisa se fosse possível, o que torna-se difícil de acontecer porque a prioridade das organizações humanitárias a trabalhar no terreno está dirigida aos deslocados de guerra, as comunidades acolhedoras deveriam estar a beneficiar de assistência do governo para os problemas que enfrentam muito antes do conflito no norte da província ter eclodido. Pediram também que fosse feita uma estrada que dá acesso à estrada principal pois a seu entender o acesso à aldeia e aos deslocados seria bem mais rápido através da nova estrada mais isso tão pouco aconteceu.

Lançamento do Relatório: ‘Perseguindo Unicórnios de Carbono’

24 de Fevereiro de 2020: Organizações de justiça climática(1) lançam hoje um novo relatório: Perseguindo Unicórnios de Carbono: A decepção dos mercados de carbono e do “net zero”.

Na preparação para as negociações climáticas da COP26 atrasadas, no Reino Unido, e como grandes poluidores continuam a expandir a exploração de combustíveis fósseis, este relatório revela a ciência por trás da compensação de carbono e revela como promessas “net zero” nunca resolverão a crise climática.

Actores poderosos estão a usar as promessas de “net zero” para esconder a sua inacção climática. Parar a crise climática exige que deixemos de queimar combustíveis fósseis – nenhum pensamento mágico irá resolver este problema, apenas acção imediata e mudança de sistema. Mas as corporações transnacionais e os governos estão a esconder-se atrás do “net” no “net zero” – afirmando que apenas precisam de pagar a outra pessoa para remover o carbono, através da compensação de carbono, em vez de tomarem medidas por si próprios.

Este relatório racionaliza a ciência por detrás dos anúncios de “net zero” que são usados para obscurecer a inacção climática. Explora as novas estratégias para expandir os mercados de compensação de carbono, ligadas à nova procura de compensações “net zero”. Explica também os papéis desempenhados por vários actores envolvidos no esforço de “tornar as compensações novamente grandes”. Estes incluem actores menos óbvios, tais como algumas grandes organizações de conservação, bem como os mais óbvios: os bancos, a indústria financeira e os interesses empresariais por detrás da manutenção do status quo da produção e consumo de combustíveis fósseis.

Nota: Por uma questão de simplicidade, utilizamos o estrangeirismo “net zero” ao longo deste texto e no relatório. O correspondente termo em Português é “zero emissões líquidas”.

Relatório publicado pela Amigos da Terra Internacional, La Via Campesina, Indigenous Environmental Network, Corporate Accountability, Asian Peoples’ Movement on Debt and Development, Third World Network, Grassroots Global Justice Alliance, Climate Justice Alliance e Justiça Ambiental.

Comunicado de Imprensa

O Acordo de Glasgow: uma nova iniciativa para o movimento pela justiça climática

O movimento pela justiça climática tem uma nova ferramenta para lidar com as mudanças climáticas e alcançar a justiça climática: o Acordo de Glasgow. Esse compromisso se propõe a resgatar a iniciativa de governos e instituições, criando uma ferramenta alternativa de acção, colaboração e articulação entre diversos grupos de justiça climática em volta do mundo. Os grupos usarão várias táticas, incluindo desobediência civil, para conseguir os cortes de emissões necessários para evitar um aumento de temperatura de 1,5ºC até 2100.

Este acordo, que pode ser lido aqui, foi construído durante os últimos meses com várias organizações de todo o mundo. O movimento pela justiça climática pressupõe a necessidade de cortar coletivamente as emissões de gases de efeito estufa por meio de uma estrutura política de justiça climática. Para alcançar esses cortes necessários, as organizações farão inventários territoriais dos principais sectores e emissores de gases de efeito estufa e de projectos futuros e, a partir disso, criarão uma agenda climática com prioridades de actuação em encerramento e transformação. Globalmente, o Acordo de Glasgow propõe a criação de uma agenda climática mais ampla, baseada em prioridades territoriais, para o movimento pela justiça climática. Nacional e internacionalmente, as organizações do Acordo de Glasgow apoiarão umas às outras com táticas e conhecimento, a fim de cumprir as agendas climáticas locais e globais.

Existem actualmente mais de 50 organizações, de mais de 20 países e 3 continentes diferentes trabalhando no processo do Acordo de Glasgow. O acordo será assinado em Novembro, tanto offline quanto online, na iniciativa “From the Ground Up” da Coalizão COP26. Três meses após a assinatura do Acordo de Glasgow, os membros terão produzido seu primeiro inventário nacional dos principais emissores de gases de efeito estufa e futuros projectos que aumentem as emissões, a fim de criar a agenda climática correspondente.

Se quiser saber mais sobre o Acordo de Glasgow, pode visitar o site aqui ou entrar em contato com:

Myrtille Huchette (France): +33 076 980 4777

Nicole Figueiredo (Brazil): +55 (41) 8445 0000

Samuel Mondlane (Mozambique): +258 82 120 1066

Samuel Martin-Sosa (Spain): +34 686 961 486

COMUNICADO DE IMPRENSA

Processo histórico continua na ONU: Estados resumem negociações substanciais em torno do texto para um tratado vinculativo sobre corporações transnacionais em questões de direitos humanos

28 de Outubro, Genebra

Em meio aos desafios impostos pela pandemia do Covid-19, o Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) das Nações Unidas (ONU) entra na sua sexta ronda de negociações em torno de um tratado sobre “corporações transnacionais e outras empresas em questões de direitos humanos”i, de 26 a 30 de Outubro. Os Estados membros da ONU irão debater a segunda versão revista deste tratado, que visa elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regular, no âmbito da legislação internacional dos direitos humanos, as actividades das empresas transnacionais.

O interesse no processo continua a crescer, como evidenciado pela presença significativa de delegados dos Estados membros da ONU que participam nas negociações.

A Rede Global Interparlamentar (GIN) emitiu uma declaração de apoio ao tratado vinculativo da ONU, instando “os Estados a empenharem-se activamente neste processo da ONU e a trabalharem no sentido de um instrumento eficaz e juridicamente vinculativo, para assegurar que a dignidade das pessoas – consagrada pelos direitos políticos, económicos, sociais e culturais universais – tenha prioridade sobre os lucros e seja garantida a nível mundial”ii.

Autarcas e membros do Conselho Municipal de cidades incluindo Barcelona, Estrasburgo e Paris lançaram um apelo às autoridades locais de todo o mundo para apoiarem o tratado vinculativo da ONU sobre corporações transnacionais e direitos humanosiii.

A presença contínua desde 2015 – o início deste processo – de centenas de representantes de comunidades afectadas, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais torna-o um dos mais fortemente apoiados na história do OEIGWG. Este ano, porém, devido às restrições da pandemia do Covid-19 , a presença física em Genebra é limitada, embora a participação remota tenha sido permitida através de várias plataformas em linha. Neste contexto, a Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Parar a Impunidade (Campanha Global)iv, juntamente com a GIN, organizou uma conferência de imprensa virtual (gravação completa aqui) com actores políticos e da sociedade civil de alto nível.

Leïla Chaibi, deputada do Parlamento Europeu, França Insoumise (GUE/NGL) observou:

“Hoje em dia não existe um tratado internacional vinculativo que proteja as pessoas, mas existem tratados que protegem os investimentos das grandes empresas. Graças a iniciativas como a Toxic Tour, pude ver como estas empresas destroem a saúde e as comunidades no México. A UE não teve qualquer problema em assinar acordos de livre comércio com outros países, o que é profundamente injusto. Juntamente com muitos outros deputados, continuaremos a pedir que não nos coloquemos à margem destas violações dos direitos humanos por parte das corporações transnacionais”.

Charles Santiago, Membro do Parlamento Malaio e Presidente dos Parlamentares da ASEAN para os Direitos Humanos declarou:

“Actualmente, 43 milhões de pessoas foram infectadas pelo Corona Vírus e mais de um milhão já morreram. Trata-se de uma catástrofe. Desenvolver uma vacina Covid-19 é crítico e tem de ser um bem público global. Os preços e os lucros precisam de ser regulados. As disposições relativas aos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) nos acordos TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) precisam de ser suspensas para permitir a produção de patentes de produtos genéricos e bio similares.

As empresas transnacionais (TNCs) e os países ricos recusam-se a suspender as disposições em matéria de DPI porque, segundo eles, isso prejudicaria a protecção de patentes. Deve ser desenvolvido um mecanismo global para regular os grandes produtos farmacêuticos em questões de preços, lucros e direitos de propriedade intelectual. A abordagem “normal” das empresas transnacionais que dá prioridade ao lucro durante uma pandemia global não é politicamente sustentável. O Tratado Vinculativo da ONU é o melhor lugar para redefinir e reforçar a responsabilização das TNCs”.

Dr.ª Manoela Carneiro Roland, Coordenadora do HOMA (Centro de Direitos Humanos e Negócios) e Prof. Da Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil, declarou:

“Temos de regular as empresas transnacionais. Isto implica o estabelecimento de obrigações directas para estes actores. As empresas transnacionais já têm direitos estabelecidos nos mais de 3.000 acordos de investimento assinados. Precisamos de mudar o paradigma da devida diligência, porque é um quadro que erroneamente atribui às empresas a tarefa de auto-controlo. Temos de estabelecer mecanismos de controlo eficazes, tais como um Tribunal Internacional que tenha competência para julgar as empresas transnacionais”.

Keamogetswe Seipato, Coordenadora da Campanha da África Austral para Desmantelar o Poder Corporativo, e do Centro de Informação e Desenvolvimento Alternativo (AIDC), África do Sul, reivindicou:

“Temos de reduzir ou limitar o poder das empresas. O continente africano é um terreno fértil para as violações dos direitos humanos. A primazia dos direitos humanos deve ser respeitada. É uma questão de sublinhar a necessidade das empresas serem responsáveis porque não podem vir aos nossos países para negligenciarem as principais Convenções de Direitos Humanos. Devemos recordar que o Tratado Vinculativo da ONU deve ser um mecanismo que permita que as comunidades tenham acesso à reparação devido a violações dos direitos humanos – um mecanismo que proporcione tanto a assistência como o apoio que as pessoas afectadas necessitam.”

i Este mandato é resultado da Resolução 26/9 adoptada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2014. Página oficial: https://www.ohchr.org/en/

ii A Rede Global Interparlamentar em apoio ao tratado vinculativo da ONU é formadas por mais de 300 membros de parlamentos de todo o mundo. https://bindingtreaty.org

iii https://bindingtreaty.org/

iv A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Parar a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil, sindicatos e comunidades afectadas pelas actividades das corporações transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas a nível global. Para esta segunda sessão, a Campanha Global publicou a sua posição a respeito da segunda versão revista do tratado. https://www.

28 de Outubro, Genebra

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO
PARA: (1) Total (2) ExxonMobil (3) Shell (4) Eni (5) Galp (6) HSBC (7) Standard Bank (8)
United States International Development Finance Corporation e (9) Governo de Moçambique.
CC: (1) Relator Especial das Nações Unidas para a Situação dos Defensores dos DireitosHumanos, (2) Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Meio
Ambiente e (3) Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Grupo de Trabalho sobre Extractivismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos)


Data: 25 de Junho, 2020 (45o Dia da Independência de Moçambique)
Para entrar em contacto: envie um e-mail ou ligue para: Justiça Ambiental,
jamoz2010@gmail.com, +258 843106010, +258 823061275


Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.
A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.


As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados,consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.


As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que
fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram
cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.
Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis
pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial.
Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180o lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, envolvendo o Credit
Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.


Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.


Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações quejá sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas
exclusivamente para a protecção da indústria.


Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.


Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial
de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.


Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL tornou-se o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.


Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são
em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.


Estas empresas transnacionais gastam milhões em “lavagem verde”, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e
irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.


Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração
do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.


O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e
oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.


O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios
significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.


A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas.
Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.


Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?


Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:
•Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.


Exigências ao Governo Moçambicano:
• Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
• Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.


Exigências aos órgãos de supervisão:
• Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade restabelecida.
• Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
• Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta oacesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas.

Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.


TODOS OS SIGNATÁRIOS:
(A) ASSINATURAS ORGANIZACIONAIS – TOTAL DE 204 ASSINATURAS ORGANIZACIONAIS


(A, iii) Organizações Moçambicanas

  1. Acção Académica Para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais- ADECRU Moçambique
  2. AJOCME Moçambique
  3. ANRAN – Associacao dos Naturais, Residentes e Amigos de Namaacha, Moçambique
  4. Associação Tsakane dos Camponeses do Regadio do Baixo Limpopo, Moçambique (Xai Xai)
  5. Associacao de Mulheres Paralegais de Tete, Moçambique
  6. CAPEMI – Associação das comunidades afectadas pela mineracao em Moatize, Moçambique (Tete)
  7. Forum Mulher, Moçambique
  8. Forum Terra, Moçambique
  9. GDMR – Grupo para Desenvolvimento da Mulher e Rapariga, Moçambique
  10. Hikone Mocambique – Associacao para Empoderamento da Mulher, Moçambique
  11. Justiça Ambiental, Moçambique
  12. Kubecera, Moçambique
  13. KULIMA, Moçambique
  14. MAB – Movimento Acyivista de Boane, Moçambique
  15. MISSÃO TABITA, Moçambique (Zambezia)
  16. PNOSCMC – Plataforma Nacional das Organizacoes da Sociedade Civil para Mudancas Climaticas, Moçambique
  17. REPADES-JAC – Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável- Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa, Moçambique (Niassa)
  18. Rede para Integracao Social (RISC), Moçambique
  19. Salama, Moçambique
  20. UNAC – Uniao Nacional dos Camponeses, Moçambique

(A, ii) Organizações internacionais

  1. FIAN International International
  2. Friends of the Earth International International
  3. Gastivists Collective International
  4. GenderCC International / Germany
  5. Global Anti-Aerotropolis Movement (GAAM) International
  6. Global Forest Coalition (GFC) International (with HQ in Paraguay and Netherlands)
  7. Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights International
  8. La Via Campesina International International
  9. Leave it in the Ground Initiative (LINGO) International
  10. Oil Change International International
  11. Shell Must Fall! International
  12. Women Engage for a Common Future International
  13. World March of Women International
  14. World Rainforest Movement International

(A, iii) Organizações regionais

  1. 350Africa.org Regional- Africa
  2. Africa Coal Network Regional- Africa
  3. African Ecofeminists Collective Regional- Africa
  4. Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe (ATALC) Regional
  5. Asia Energy Network Regional (Asia Pacific)
  6. Asia Pacific Forum on Women Law and Development- Thailand/ Regional (Asia)
  7. Asia Pacific Movement on Debt and Development Regional (Asia Pacific)
  8. Corporate Europe Observatory Regional (EU)
  9. Friends of the Earth Asia Pacific (FoE Apac) Regional (Asia Pacific)
  10. Friends of the Earth Europe Regional (Europe)
  11. GAIA Africa Regional – Africa
  12. Indigenous Environmental Network Regional (United States/ Canada)
  13. LVC Southern and Eastern Africa Regional- Southern and Eastern Africa
  14. “Nous Sommes la Solution” – Regional (est dans sept pays- Burkina, Gambie, Ghana, Guinée, Guinée Bissau, Mali et Sénégal)
  15. Oil Change Africa Regional – Africa
  16. Oilwatch Africa Regional – Africa
  17. Power Shift Africa Regional – Africa
  18. Southern and Eastern African Trade Information and Negotiations Institute- Uganda/ Regional
  19. WoMin African Alliance Regional – Africa

(A, iv) Organizações nacionais de todo o mundo (por ordem alfabética por país)

  1. Observatorio Petrolero Sur (OPSur) Argentina
  2. Observatorio de Derechos Humanos de Rio Negro, Argentina
  3. Rapal Argentina (Buenos Aires)
  4. Fundacion para Estudio e investigacion de la Mujer Argentina
  5. Friends of the Earth Australia
  6. A Planeta – Information Agency Basque Country
  7. GAPROFFA Benin
  8. Food & Water Action Europe Belgium
  9. Amis de la Terre-Belgique Belgium
  10. Centar za zivotnu sredinu/ Friends of the Earth Bosnia and Herzegovina
  11. MAB Brasil
  12. RSCM – JPIC Brasil
  13. Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) Brasil
  14. Climate Action Coalition Bulgaria
  15. Centre pour l’Environnement et le Développement (CED) Cameroun
  16. Climate Action Network Canada
  17. Sierra Club BC Canada
  18. Grandmother Advocacy Network Canada
  19. Fundación Tantí Chile
  20. Red de Acción por los Derechos Ambientales Chile
  21. COECOCEIBA ATI Costa Rica
  22. Zelena akcija/FoE Croatia
  23. Global Aktion Denmark
  24. NOAH – Friends of the Earth Denmark Denmark
  25. CESTA FOE El Salvador El Salvador
  26. EKOenergy ecolabel Finland
  27. Aitec France
  28. CCFD-Terre Solidaire France
  29. Les Amis de la Terre France France
  30. BUND (Friends of the Earth Germany) Germany
  31. urgewald Germany
  32. ARA (Arbeitsgemeinschaft Regenwald und Artenschutz) e.V. Germany
  33. KoordinierungsKreis Mosambik e.V. (KKM) / Comité Coordenador Mocambique Alemanha Germany
  34. Health and Environment Justice Support International Germany
  35. Friends of the Earth Ghana Ghana
  36. Abibinsroma Foundation Ghana
  37. Abibiman Foundation Ghana
  38. Alliance for Empowering Rural Communities (AERC) Ghana (Greater Accra)
  39. CONGCOOP Guatemala
  40. PAPDA Haiti
  41. Greeners Action, Hong Kong
  42. Clean Air Action Group Hungary
  43. Pakistan-India Peoples’ Forum for Peace & Democracy India
  44. National Alliance of Peoples’ Movements India
  45. All India Union of Forestry Working People India
  46. Growthwatch India
  47. WALHI- Friends of the Earth Indonesa Indonesia
  48. KRuHA (People’s Coalition for the Right to Water) Indonesia
  49. LPESM Riau Indonesia
  50. Friends of the Earth Ireland Ireland
  51. Not Here Not Anywhere Ireland
  52. Re:Common Italy
  53. FoE Japan Japan
  54. Japan International Volunteer Center (JVC) Japan
  55. Concerned Citizens Group with the Development of Mozambique, Japan (MOKAI)
  56. Natsuki Wada Japan
  57. Missionary Society of Saint Columban Japan
  58. Public Association “Dignity” Kazakhstan, Central Asia
  59. Sustainable Development Institute – Friends of the Earth Liberia
  60. Youth Exploring Solutions Liberia
  61. Mouvement Ecologique (FoE Lux) Luxembourg
  62. Centre de Recherches et d’Appui pour les Alternatives de Développement – Océan Indien (CRAAD-OI) / Research and Support Center for Development Alternatives – Indian Ocean (RSCDA-IO) Madagascar
  63. Sahabat Alam Malaysia (SAM) / Friends of the Earth Malaysia
  64. DIS-MOI (Droits Humains Ocean Indien) Mauritius
  65. Otros Mundos Chiapas/Amigos de la Tierra México
  66. Equidad de Género: Ciudadanía, Trabajo y Familia México
  67. Fronteras Comunes México
  68. Institut Prometheus pour la démocratie et les droits humains Morocco
  69. Milieudefensie – FoE Netherlands The Netherlands
  70. BankTrack The Netherlands
  71. Code Rood The Netherlands
  72. Water Justice and Gender The Netherlands
  73. Extinction Rebellion Internationalist Solidarity Network The Netherlands
  74. Extinction Rebellion Den Haag The Netherlands
  75. Aotearoa Plastic Pollution Alliance New Zealand
  76. Health of Mother Earth Foundation Nigeria
  77. Kebetkache Women Development & Resource Centre Nigeria
  78. Gbolekekro women Empowerment and Development Organization Nigeria
  79. Green Knowledge Foundation Nigeria
  80. Pan African Vision for the Environment Nigeria
  81. Norges Naturvernforbund Norway
  82. Plataforma Resposta al Midcat Països Catalans (Espanya)
  83. PENGON FOE PALESTINE Palestine
  84. Centre for Environmental Law and Community Rights (CELCOR) Inc Papua New Guinea
  85. Legal Rights and Natural Resources Center- Friends of the Earth Philippines
  86. TierrActiva Peru Peru
  87. Fundacja “Rozwój TAK – Odkrywki NIE” Poland
  88. Climáximo Portugal
  89. ART FOR CHANGE Portugal
  90. QUERCUS – ANCN Portugal
  91. Ministère de l’Environnement, Des Eaux et Forêts Republique de Guinée
  92. Conseil pour la Terre des Ancêtres – CTA République Démocratique du Congo
  93. PIDP République Démocratique du Congo
  94. Asociación Cultural La Negreta, Inc República Dominicana
  95. Russian Social-ecological Union / Friends of the Earth Russia
  96. Friends of the Siberian Forests Russia
  97. Volgograd-Ecopress Russian Federation
  98. Friends of the Earth Scotland Scotland (UK)
  99. Divest Strathclyde Scotland (UK)
  100. Glasgow Calls Out Polluters Scotland (UK)
  101. Women on Mining and Extractives Sierra Leone
  102. groundWork South Africa
  103. SAGRC South Africa (Mpumalanga)
  104. Naledi South Africa
  105. Africa Green Media South Africa
  106. African Water Commons Collection South Africa
  107. Amigas de la Tierra Spain Spain
  108. Ecologistas en Acción Spain
  109. Centre for Environmental Justice Sri Lanka
  110. Jordens Vänner Sweden
  111. Pro Natura / Friends of the Earth Switzerland Switzerland
  112. Int Lawyers Switzerland
  113. BreakFree Switzerland
  114. Gallifrey Foundation Switzerland
  115. Mom Loves Taiwan Association Taiwan
  116. Governance Links Tanzania
  117. Les Amis de la Terre-Togo (FoE Togo) Togo
  118. National Association of Professional Environmentalists (NAPE), FOE Uganda
  119. Amalgamated Transport and General Workers Union Uganda
  120. Kwataniza Women Farmers Group (KWG) Uganda
  121. Resource Rights Africa Uganda
  122. Global Witness United Kingdom
  123. Global Justice Now United Kingdom
  124. Friends of the Earth England, Wales & Northern Ireland United Kingdom
  125. The Corner House United Kingdom
  126. Biofuelwatch (UK/USA) UK / USA
  127. Upper Valley Affinity Group (Vermont, USA) United States of America
  128. Friends of the Earth United States United States of America
  129. EnGen Collaborative United States of America
  130. Seeding Sovereignty United States of America
  131. Climate Finance Action United States of America
  132. Extinction Rebellion San Francisco Bay Area United States of America
  133. Earth Action, Inc. United States of America
  134. Texas Campaign for the Environment United States of America
  135. Rapid Shift United States of America
  136. 350 New Orleans United States of America
  137. Rainforest Action Network United States of America
  138. Upper Valley Affinity Group (Vermont, US) United States of America
  139. Women’s Environment and Development Organization United States of America
  140. 350 Portland United States of America
  141. FracTracker Alliance United States of America
  142. Alaska Community Action on Toxics United States of America (Alaska)
  143. Movement Rights United States of America
  144. SLO CLEAN WATER United States of America
  145. GAIA United States of America
  146. Center for International Environmental Law United States of America
  147. Religious of the Sacred Heart of Mary – NGO at the UN United States of America (New York)
  148. Religious of the Sacred Heart of Mary, Western American Area United States of America
  149. REDES-AT Uruguay Uruguay
  150. Zambia Alliance for Agroecology and Biodiversity Zambia
  151. Zimbabwe Smallholder Organic Farmers Forum Zimbabwe

(B) ASSINATURAS INDIVIDUAIS – TOTAL 206 ASSINATURAS INDIVIDUAIS

(B, i) Signatários Individuais de Moçambique

  1. Isabel Maria Casimiro Moçambique
  2. Halaze Manhice Moçambique
  3. Itelvina Matusse Moçambique
  4. Milton Panguene Moçambique
  5. Chloé Arzel Moçambique
  6. Zinérsio R. Sitoe Moçambique
  7. Ricardo Ferreira Moçambique
  8. Florido Nhadumbuque Moçambique
  9. Jacen Ngulele Moçambique
  10. Steven Guambe Moçambique
  11. Adelia Muzonda Moçambique
  12. Regina Antonio Moçambique
  13. Cirilo Eduardo Tembe Moçambique
  14. Romana Carlos Mendonça Moçambique
  15. vanessa cabanelas Moçambique
  16. Tina Krüger Moçambique
  17. Sìlvia Cunha Moçambique
  18. Marilú da Conceiçäo Joäo Moçambique
  19. Helena Guiliche Moçambique
  20. Margareth Aragao Moçambique
  21. Dipti Bhatnagar Moçambique
  22. Erika Mendes Moçambique
  23. Anabela Lemos Moçambique
  24. Jose Morais Chauque Moçambique
  25. Samuel Mondlane Moçambique
  26. Mauro Pinto Moçambique
  27. Vanda Julio Zerumbair Moçambique
  28. Manuel Chauque Moçambique
  29. Owen Esmael Moçambique
  30. Vicente Julio Macucule Moçambique
  31. Daniel Ribeiro Moçambique
  32. Pilar de la Puerta Moçambique
  33. Paula Pinto Moçambique
  34. Nair Noronha Moçambique
  35. Hélio João Moçambique
  36. Bonifácio Júlio Raça Moçambique

(B, ii) Assinantes individuais internacionais

  1. Wendy Flannery Australia (Queensland)
  2. RJ Strikers Australia
  3. Panagiotis Bartzos Belgium
  4. Shenna Sanchez Belgium
  5. Frida Kieninger Belgium
  6. Kris Vanslambrouck Belgium
  7. Laurie Gurmann Belgium
  8. Anna Maréchal Belgium
  9. Angéline Dispa Belgium
  10. Joannes Peeters Belgium
  11. Nele Mariën Belgium
  12. Hsia Belgium
  13. Marie Laurent Belgium
  14. Catherine de Smit Belgium
  15. Bert De Wel Belgium
  16. Rhodante Ahlers Belgium
  17. Anonymous Belgium
  18. Milica Končar Bosnia and Herzegovina
  19. Hector Guerra Hernandez Brasil
  20. Luiz Henrique Passador Brasil
  21. Silvio Roberto Magalhães Orrico Brasil
  22. Thiago Assunção dos Santos Brasil
  23. Mayara Santana Borges Brasil
  24. Patricia Teixeira Santos Brazil
  25. Gilbert Kuepouo Cameroon
  26. Bronwen Tucker Canada
  27. Jai Sen Canada and India
  28. Alejandra Parra Muñoz Chile
  29. Sebastian Hobbs Chile
  30. Julie Andersen Schou Denmark
  31. Ludovica Gandini Denmark
  32. Ellen Taylor Denmark
  33. Amalie Mylenberg Skovengaard Denmark
  34. Lorena Meis Denmark
  35. Matias Almeida Garzon Ecuador
  36. Meera Ceder Europe
  37. Elisa Hara Finland
  38. Dr Jasmin Immonen Finland
  39. Maxime Combes France
  40. Charlotte Kreder France
  41. Barthelemy France
  42. Esteves France
  43. Laurent Dingli France
  44. Camille de Wit France
  45. Lola Gouiffes France
  46. Cornelia Knoll Germany
  47. Luca Bekemeier Germany
  48. Rainer Tump Germany
  49. Tabea Behnisch Germany
  50. Petra Aschoff Germany
  51. Dr. Sayaka Funada Classen Germany
  52. Amos Nkpeebo Ghana
  53. Richard Matey Ghana
  54. Satish India (Haryana)
  55. Andrea Bacilieri Italy
  56. Giuseppe Bertolina Italy (Milano)
  57. Thomas Italy
  58. Elena Apostolo Italy
  59. Anonymous Italy
  60. Helen L. Ndiaye Italy
  61. Enzo Favoino Italy
  62. Koichi IKegami Japan
  63. Yuki Takahahashi Japan
  64. Yumi Sadakata Japan
  65. Masatsugu Shimokawa Japan
  66. Takahiro Nakashima Japan
  67. Koichi IKegami Japan
  68. Takemura Keiko Japan
  69. Ayako Koike Japan
  70. Takashi Masuo Japan
  71. Yasuko Masuda Japan
  72. Kanayama, Asami Japan
  73. Inyaku Tomoya Japan
  74. Tomoyo Tamayama Japan
  75. Mozumi Mamoru Japan
  76. Hikari Okada Japan
  77. Makiko Toda Japan
  78. Akari Nakagawa Japan
  79. SJ Japan
  80. Mónica Estébanez Camarena The Netherlands
  81. Laurie van der Burg The Netherlands
  82. Wieke Wagenaar The Netherlands
  83. Harmien Meijer The Netherlands
  84. Madeleine Race The Netherlands
  85. Josch Kuhlmann The Netherlands
  86. Ted van Hees The Netherlands
  87. Emem Bridget Okon Nigeria
  88. Jacob Iniodu Nigeria
  89. Marco Roxo Portugal
  90. Jieling Liu Portugal
  91. Carlos Gonzaga Portugal
  92. Bruno Deffense Portugal (Cascais)
  93. Miguel Penetra Portugal
  94. Catarina Nery de Oliveira Trindade Barão Portugal
  95. Catharine Aragão Portugal
  96. Eva Ramos Portugal
  97. Cristina Coelho Portugal
  98. Tiago Amândio Ferreira de Sousa Portugal
  99. Zé Stark Portugal
  100. Alice Manuela Gomes Abreu Portugal
  101. Leonor Portugal
  102. Miguel Encarnação Portugal
  103. Ana Fernandes Portugal
  104. Ana Patrícia Silva Portugal
  105. Carolina Castro Portugal
  106. Inês Ganhão Portugal
  107. Luiz Roberto Santos Moraes Portugal
  108. Geraldine Clayton Scotland, UK
  109. Mary Church Scotland, UK
  110. Dr Justin Kenrick Scotland, UK
  111. Isla Scott Scotland, UK
  112. Christine Nicholson Scotland, UK
  113. Tabitha Paine South Africa
  114. David Hallowes South Africa
  115. Clinton Osbourn South Africa
  116. G A Attwood South Africa
  117. Jade Tess Weiner South Africa
  118. Ndivile Mokoena South Africa
  119. JJ Lockhart South Africa
  120. Ilham Rawoot South Africa
  121. Koni Benson South Africa
  122. Rico Euripidou South Africa
  123. Celia Spain
  124. Beatriz Acedo Gómez Spain
  125. Justo Calvo Spain
  126. Anastacia Loroch Switzerland
  127. Kiri Santer Switzerland
  128. Joie Chowdhury Switzerland
  129. Assem Ekue Togo
  130. Kwami Kpondzo Togo
  131. Atukwatse Peruth Uganda
  132. Kureeba David Uganda
  133. Philip Thornhill Ukraine (UK citizen)
  134. Pete Abel United Kingdom
  135. Jacqueline Phillips United Kingdom
  136. Ali Abbas United Kingdom
  137. Catherine Thomson United Kingdom
  138. Charlotte Hanson United Kingdom
  139. Indhi Gupta United Kingdom
  140. Fábio Serôdio Mendes United Kingdom
  141. Charlotte Fraser United Kingdom
  142. Lauren Biermann United Kingdom
  143. Sally Clark United Kingdom
  144. James Buchanan United Kingdom
  145. Lulama Musti de Gennaro United Kingdom
  146. Bokani Tshidzu United Kingdom
  147. Louise Burrows United Kingdom
  148. Alejandro Fernandez United Kingdom
  149. Sally Clark United Kingdom
  150. Nick Whitworth United Kingdom
  151. Ria Patel United Kingdom
  152. Veronica Brand United States of America
  153. Catherine Minhoto United States of America
  154. Kendra Klein United States of America
  155. Douglas V. Smith United States of America
  156. Allen Isaacman United States of America
  157. Anu Mandavilli United States of America
  158. Susan Palmiter United States of America
  159. Stephen Kretzmann United States of America
  160. Jean’ne Blackwell United States of America
  161. Mary Pendergast United States of America
  162. lorraine chiponda Zimbabwe
  163. teresa cunha Not stipulated
  164. Travis Vowinkel Not stipulated
  165. Terry Buss Not stipulated
  166. Emma Shorter Not stipulated
  167. Mwatanabe Not stipulated
  168. Frances Sinclair Not stipulated
  169. Geoffrey Mead Not stipulated
  170. Unaiti Jaime Not stipulated

~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ fim ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~