“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
A Oilwatch África (OWA) realizou a Conferência e Reunião Geral Anual de 2022 em Acra, Gana, entre 8 e 12 de Agosto. O tema do encontro anual foi “Parem com o Gás no continente: Canais de Descontentamento.” A Conferência teve apresentações e a representação de OSC’s, activistas, académicos, jornalistas, pescadores e Eco-defensores, de comunidades afectadas por combustíveis fósseis por todo o continente. A Conferência providenciou também mais uma oportunidade de aprofundar a missão da OWA, como uma rede de pessoas e organizações para a construção de solidariedade em prol do fim da expansão das actividades de gás e petróleo, devido aos seus impactos negativos nas pessoas e meio-ambiente em África.
Algumas das principais observações feitas pelos delegados incluíram os seguintes aspectos:
Que a actual corrida aos recursos de petróleo, gás e minerais de África, equivale a uma perpetuação dos modelos extractivos de exploração colonial, o mesmo modelo que condenou o continente ao comércio predatório de escravos, seguido da violação maciça de recursos agrícolas e florestais, antes da actual iteração com o foco nos minerais e combustíveis fósseis.
Que o argumento de que a África merece utilizar os seus recursos naturais para suficiência energética e desenvolvimento, oculta o facto de que a extracção dos recursos naturais tem sido historicamente orientada para a exportação, em benefício das necessidades de consumo do Hemisfério Norte e dificilmente aponta para as necessidades do continente Africano. E, que a retórica dos líderes Africanos de que os combustíveis fósseis poderiam ser utilizados pelo continente como um combustível de transição “menos prejudicial”, é uma ilusão, porque o gás contribúi massivamente para alterações climáticas, devido ao seu teor de metano.
Que o financiamento e desenvolvimento contínuo de grandes projectos de gasodutos, tais como o projecto do Oleoduto de Petróleo Bruto da África Oriental (EACOP), o Projecto de Gasoduto da África Ocidental WAGP, e o Gasoduto Trans-Sahariano, entre outros, constituem uma agressão aos Direitos da Terra das comunidades e, representam perturbações maciças dos meios de subsistência, conflitos, violações dos Direitos Humanos e degradação ambiental em todo o continente.
Que a tendência actual em que as companhias multinacionais de petróleo e gás vendem as suas acções, em activos de petróleo e gás em terra e se deslocam para fora dos países Africanos, ou para mais longe da costa, equivale a uma renúncia à responsabilidade por danos históricos causados pelas suas actividades nesses mesmos países.
Que o Acordo de Paris e a sua meta de 1.5 graus celcius, impulsionado pelas chamadas Contribuições Determinadas a Nível Nacional (CND), é uma enorme traição para África, uma vez que o continente aquece cerca de 50% acima da média global, o que significa que, seguindo as CND’s, no melhor dos cenários, África está literalmente condenada a arder.
Que África é rica em energias renováveis e que obtém a crescente competitividade das tecnologias de energia limpa e o potencial de fazer avançar a sua transição energética por uma via de carbono zero. A propósito, África tem o potencial solar mais elevado do mundo, mas é actualmente responsável por apenas um.
Que os países industrializados têm demonstrado insinceridade ao gastar, sistemáticamente, cerca de 2 triliões de dólares anuais em equipamento militar e de guerra, ao mesmo tempo que arrastam o passo quanto aos compromissos climáticos, especialmente o do financiamento da adaptação.
Que as normas emergentes de política global e regional, em torno de uma chamada revolução da economia azul, constituem uma enorme ameaça para os recursos marítimos e aquáticos das comunidades costeiras africanas, assim como para o meio-ambiente do continente e, irão incentivar ainda mais a pesca ilegal e excessiva nas suas águas.
Que tem havido um aumento da vitimização dos Eco-defensores, em todo o continente, pelas companhias petrolíferas e seus colaboradores estatais, e que este clima repressivo tem sido agravado nos últimos tempos pela proliferação das chamadas reformas regulatórias do petróleo e gás (como a Lei da Indústria Petrolífera da Nigéria de 2021) que diminuem o espaço cívico, ao constranger a voz e a agência das comunidades afectadas pela extracção, na tomada de decisões relacionadas com os seus recursos naturais e ambiente.
A Oilwatch Africa denunciou os esforços para encurralar África no caminho da exploração dos combustíveis fósseis, para satisfazer as necessidades energéticas das nações poluentes e para alimentar a ganância da indústria dos combustíveis fósseis. Para assegurar uma transição justa e justiça climática segura para os nossos povos, a conferência fez as seguintes exigências:
1. Deve haver uma interrupção de todas as novas actividades de exploração e extracção de carvão, petróleo ou gás em África, em consonância com os imperativos da transição energética. Exigimos, especificamente, a paralisação dos planos de exploração e expansão de petróleo na bacia da Virunga na RDC, na região de Keta no Gana, no Delta do Okavango no Botswana, na Bacia do Rio Orange na Namíbia, e a paralisação de todos os planos para o Projecto de Gasoduto da África Ocidental, o Projecto de Gasoduto Trans-Sahariano, e o Projecto de Gasoduto da África Oriental, entre outros.
2. Que os governos Africanos devem aproveitar o acolhimento da COP27, este ano, para exigir medidas de grande alcance no que diz respeito à adaptação climática e ao financiamento, incluindo cortes nas fontes das emissões.
3. Os governos Africanos devem exigir, dos países industrializados poluidores, uma dívida climática anual de 2 triliões de dólares, sendo este o montante que actualmente gastam em equipamento militar e guerra, anualmente. Isto pagará por perdas e danos e servirá como reparação parcial dos danos históricos.
4. Que as multinacionais de petróleo e gás, que actualmente planeam alienar e escapar à responsabilidade pelos seus danos históricos às comunidades Africanas (como a Shell e a Exxon Mobil no Delta do Níger da Nigéria), devem restaurar o ambiente e compensar as comunidades pelo ecocídio cometido nos seus territórios, antes da sua saída.
5. Os Estados Africanos devem desenvolver planos de transição de energia centrados em África, tanto onde estes ainda não existem, como onde já existem, para integrar tais planos em planos nacionais de desenvolvimento mais amplos, de modo a tomar conhecimento do enorme potencial renovável da África.
6. Os países Africanos e a União Africana, devem ter cautela com a chamada economia azul, e devem sobretudo denunciar, incondicionalmente, todas as tentativas de normalizar a Exploração Mineira do Fundo do Mar (DSM) dentro do continente.
7. Instituições Financeiras Internacionais, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento e agências de crédito à exportação, devem cortar todos os financiamentos a projectos de combustíveis fósseis, em África.
Governos Africanos e organizações internacionais, devem respeitar o Direito à Vida, dos Direitos Humanos e dos Eco-defensores no continente, que são cada vez mais reprimidos.
Adoptado a 11 de Agosto de 2022, pelos membros e organizações da Oilwatch África:
1. Costa do Marfim
2. República Democrática do Congo
3. Gana
4. Quénia
5. Moçambique
6. Nigéria
7. Senegal
8. África do Sul
9. Sul do Sudão
10. Suazilândia/Eswatini
11. Chade
12. Togo
13. Uganda
Organizações / Redes:
1. FishNet Alliance (Aliança FishNet)
2. Policy Alert (Alerta Política)
3. We the People (Nós o Povo)
4. Peace Point Development Foundation (Fundação para o Desenvolvimento do Ponto de Paz)
5. Oilwatch Gana
6. Oil Change International (Troca de Petróleo Internacional)
7. Host Communities Network, Nigeria (Rede de Comunidades Anfitriãs, Nigéria)
8. Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria (Acção de Direitos Ambientais/Amigos da Terra Nigéria)
9. Kebetkache Women Development Centre (Centro de Desenvolvimento da Mulher, Kebetkache)
10. Foundation for Development in the Sahel (FDS) (Fundação para o Desenvolvimento no Sahel (FDS))
11. Health of Mother Earth Foundation (Fundação Saúde da Mãe Terra)
12. Africa Institute for Energy Governance (AFIEGO) (Instituto Africano de Governação da Energia (AFIEGO))
13. Jeunes Volontaires pour l’Environnement (JVE) (Jovens Voluntários pelo Ambiente)
14. Justiça Ambiental (JA)
15. Ground Work
16. Friends of Lake Turkana (Amigos do Lago Turkana)
17. Femmes Solidaire (FESO) (Mulheres em Solidariedade)
18. Centre for Research and Action on Economic, Social and Cultural Rights (CRADESC) (Centro de Investigação e Acção sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (CRADESC))
A 7 de Abril, celebramos todas as mulheres moçambicanas! Celebramos a força, a perseverança, a enorme capacidade de superação, de manter a esperança e o sorriso apesar dos inúmeros desafios que persistem ainda hoje, quase 47 anos após a independência nacional!
Milhares de mulheres moçambicanas ainda lutam pelos mais básicos dos direitos, entre estes o direito à alimentação adequada, o direito à proteção e segurança, o direito à opinião, o direito à terra e não menos importante o direito a dizer Não a projectos de investimento e a modelos de desenvolvimento que as excluem, e que as desapropriam de suas terras, seus meios de vida e da sua dignidade! A todas estas mulheres moçambicanas nos juntamos hoje e sempre, para que o dia da Mulher Moçambicana não seja somente um dia de discursos e capulanas bonitas, que seja de facto um dia onde se celebra a resistência feminina, onde se celebra a igualdade de direitos, e a força da mulher Moçambicana!
Hoje, em celebração ao dia da Mulher Moçambicana lançamos o documentário “Impactos das Plantações de Monocultura na vida das Mulheres Rurais”.
As plantações de monocultura representam um dos inúmeros investimentos que tem sido largamente promovido pelo governo de Moçambique sob o falso pretexto de desenvolvimento económico e ainda de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, apesar das inúmeras evidências em contrário, e dos visíveis e graves impactos negativos sobre as mulheres rurais.
Hoje, lançamos ainda o livro “Sonhos – Com o que sonham as Mulheres Rurais em Moçambique?”, disponível através do link aqui
Este foi sem dúvida um enorme desafio e aprendizagem para todos os envolvidos, pois acreditamos ser simples saber com o que sonham as mulheres no nosso país, no entanto, muito rapidamente percebemos que muitas mulheres simplesmente deixaram de sonhar, as inúmeras e tão urgentes necessidades do dia a dia, não permitem sonhar mais do que apenas com escola para seus filhos, mercado para os seus produtos da machamba, oportunidades de trabalho para melhorar a sua vida, muitas outras deixaram de sonhar! Os sonhos de muitas mulheres passaram a ser apenas garantir o básico! Não podemos deixar que matem os sonhos das mulheres!
Esta semana, a Total anunciou que em 2021 fez 15 mil milhões de euros, os maiores lucros alguma vez realizados por uma empresa na história Francesa. Estão a vangloriar-se descaradamente deste dinheiro, dinheiro que irá para os accionistas Europeus ricos, dinheiro que fizeram à custa do clima, das pessoas e do meio ambiente no Sul global.
A Total é um dos maiores actores da indústria do gás de Moçambique, liderando o projecto de Gás Natural Líquido (GNL) de Moçambique e está a construir o Parque de GNL de Afungi onshore, que alberga o aeródromo, estações de tratamento, porto, escritórios e outras instalações de apoio a todos os projectos. Para dar lugar ao parque de 70 quilómetros quadrados, a empresa deslocou mais de 550 famílias, milhares de pessoas, das comunidades ao redor.
Embora a extracção ainda nem sequer tenha acontecido, as comunidades piscatórias que tinham vivido a meros metros do oceano durante gerações foram deslocadas para uma “aldeia de realocação” a mais de 10 km para o interior, sem qualquer forma de chegar ao mar. Os agricultores que agora perderam as suas terras, receberam pequenos e inadequados pedaços de terra, longe das casas de realocação que lhes foram dadas.
O seu processo de “consulta” a estas comunidades tem sido uma piada. Nas reuniões entre comunidades e empresas, os líderes comunitários – muitos dos quais desenvolveram relações financeiramente benéficas com a indústria – estão presentes e as pessoas evitam falar por medo de perder a sua indemnização, ou de ameaças físicas. Isto é exacerbado pela falta de conhecimento básico da lei por parte das comunidades, sendo assim incapazes de exigir os seus direitos.
A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades no terreno na região do gás, e tem visto como os únicos empregos criados para os habitantes locais foram de carácter doméstico, não qualificado e temporário. As queixas das comunidades à Total sobre o pagamento de indemnizações irregulares foram rejeitadas. E agora que, em Abril de 2021, o projecto da Total foi interrompido, suspenderam completamente os pagamentos de indemnizações.
O projecto terá também impactos irreversíveis no clima e destruirá os recifes de corais e espécies ameaçadas da Biosfera da UNESCO, o Arquipélago das Quirimbas.
Mas os crimes da Total vão para além de Moçambique, para muitos outros países do Sul. Um dos projectos planeados, o oleoduto da África Oriental (EACOP) tem sido objecto de grandes campanhas da sociedade civil e mesmo de um processo judicial em França pela Amigos da Terra França. De acordo com a Campanha StopEACOP:
“Estendendo-se por quase 1445 quilómetros, o oleoduto da África Oriental (EACOP) teria consequências desastrosas para as comunidades locais, para a vida selvagem e para todo o planeta – temos de o parar. O projecto ameaça deslocar milhares de famílias e agricultores das suas terras. Coloca riscos significativos aos recursos hídricos e aos pântanos tanto no Uganda como na Tanzânia – incluindo a bacia do Lago Vitória, da qual dependem mais de 40 milhões de pessoas para a produção de água potável e de alimentos. O oleoduto atravessaria numerosos focos sensíveis de biodiversidade e arriscaria degradar significativamente várias reservas naturais cruciais para a preservação de espécies ameaçadas de elefantes, leões e chimpanzés”.
No Mianmar, a Total fornecia à junta militar opressora a maior parte das suas receitas, provenientes do seu projecto de gás Yadana. A junta militar é conhecida pela limpeza étnica da população Rohingya e pelas violações em massa dos direitos humanos, incluindo violações, abusos sexuais, tortura e desaparecimento de manifestantes. Recentemente, a Total alegou que iria interromper as suas operações no Mianmar, mas mais uma vez, irá escapar da destruição que deixou com o seu rasto.
A Total também tem estado activa na bacia do Taoudeni, no Mali, no Sahel, desde 1998. Desde 2013, mais de 3000 tropas Francesas estiveram no Mali e 4 outros países do Sahel, com a França a usar a mesma retórica que eles e o Ruanda usaram em Moçambique: para livrar a área de “jihadistas”.
No Iémen, o local GNL Balhaf, do qual a Total possui 39%, foi exposto por abrigar a base da Shabwani Elite, uma milícia tribal apoiada pelos EAU desde 2016. Oficialmente um grupo antiterrorista, tornou-se não oficialmente conhecido como um grupo criado para proteger os interesses dos combustíveis fósseis. O local também tem sido exposto às famosas “prisões secretas” dos EAU que mantêm prisioneiros Iemenitas.
Na semana do anúncio, muitas organizações de todo o mundo realizaram uma tempestade nas redes sociais, onde fizeram tweets sobre as acções da Total e “sequestraram” as suas contas no twitter, facebook e linkedIn.
É desumano que a Total e os seus accionistas utilizem os seus lucros para ter ostras e champanhe nos restaurantes de Paris, enquanto este dinheiro vem da violação dos direitos dos seres humanos, dos seus corpos, do meio ambiente e do clima.
Em Moçambique, a Total deve parar completamente a exploração do gás, mas não pode fugir da confusão que já fez. Deve assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas e pelos meios de subsistência perdidos.
A Total deve parar a sua destruição em todo o Sul global, e no mundo, mas isso por si só não apaga anos de abuso e desapropriação da noite para o dia! A Total e a indústria de gás da indústria de combustíveis fósseis devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações dos direitos humanos enfrentados pelas comunidades afectadas e devem ser obrigadas a indemnizar integralmente as comunidades e a reparar os danos causados!
Anabela Lemos diz que Moçambique não devia avançar nos projectos de gás
Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.
No início de Novembro, eclodiu uma grande polémica, principalmente nas redes sociais, em resultado das declarações de Anabela Lemos, uma activista ambientalista, que defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural. Mas que argumentos sustentam essa posição, numa altura em que a maioria dos sectores sociais de Moçambique, incluindo a sociedade civil, vê no gás uma grande oportunidade para desenvolver o país e combater a pobreza?
Em entrevista conduzida por Boaventura Monjane*, Anabela Lemos, fundadora da “Justiça Ambiental” e uma das vozes mais sonantes do movimento ambientalista, responde à questão, argumentando que insistir neste tipo de megaprojectos extractivistas sempre contribuirá para graves violações de direitos humanos, criará danos irreversíveis ao meio ambiente, e aprofundará a crise climática. Pelo meio, afirma que a posição de Moçambique na COP26 foi largamente inadequada.
No início do mês de Novembro a Anabela Lemos disse numa entrevista a um canal televisivo e defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural em Cabo Delgado. As suas declarações provocaram várias reações, principalmente nas redes sociais. Pode explicar esta posição?
Ao optar por explorar o gás natural, Moçambique está a seguir o mesmo caminho seguido por outros países Africanos tais como a Nigéria e a Líbia que também tentaram desenvolver-se através da exploração de combustíveis fósseis. Em todos os exemplos que temos no continente, estes projectos levaram ao aumento da corrupção, do conflito e da militarização, da dívida nacional, da pobreza e a uma deterioração geral do nível de vida das populações locais, sem que tenham gerado benefícios suficientes para o país. Isto não é uma posição de activistas radicais. Até o Banco Mundial já reconheceu, no seu Relatório da Indústria Extractiva, que as indústrias de petróleo e gás nos países em desenvolvimento não só não melhoraram a vida das pessoas mais pobres, como as deixaram ainda em pior situação.
Moçambique é um dos países mais afectados pelas mudanças climáticas, e está a querer impulsionar uma das indústrias que mais contribuem para esta crise no meio de um movimento global para acabar com a exploração de combustíveis fósseis. Isto é uma contradição e por isso temos que lutar pelo nosso direito a dizer que não a projectos ambientalmente destrutivos e socialmente injustos.
O que quer dizer com o direito a dizer que não?
A luta pelo direito a dizer que não pretende desafiar a forma habitual com que os megaprojectos chegam aos nossos países, onde normalmente se fazem auscultações públicas ou negociações nas fases finais do projecto para acertar pequenos detalhes e compensações. O direito a dizer que não pretende trazer uma mudança drástica na forma como as pessoas afectadas e a sociedade civil são trazidas para estes debates. Se a opção de dizer que não está na mesa, isso é um indicativo de que o povo tem poder, e isso abre espaço para se criarem debates reais sobre os melhores caminhos de desenvolvimento para o país.
Este direito começou a ser exigido em várias lutas populares de comunidades directamente afectadas por projectos extractivistas, cujos impactos negativos afectam estas comunidades. As pessoas perdem a sua terra, meios de subsistência, acesso aos rios e ao mar, capacidade de se sustentar e sobreviver. O ambiente fica destruído e as pessoas que sobrevivem ficam fustigadas. Quando tudo está esgotado, as corporações vão-se embora, deixando um rastro de destruição e uma dívida enorme para o Estado e as pessoas.
Para nós talvez a maior referência do direito a dizer não é de uma luta inspiradora de uma comunidade na África do Sul, na província de Eastern Cape. A associação comunitária Amadiba Crisis Committee, em conjunto com uma equipa de advogados e uma organização Sul-africana da sociedade civil, levou o seu Ministério de Recursos Minerais ao tribunal. E conseguiram que o tribunal superior reconhecesse que um projecto de mineração de titânio naquela região não poderia avançar sem o consentimento da comunidade local.
A JA luta contra todo e qualquer projecto de desenvolvimento? Afinal os países industrializados não se desenvolveram com este tipo de projectos?
Dizemos que não a qualquer projecto que acreditamos vai trazer mais impactos negativos que positivos, para as pessoas e para o meio ambiente. Infelizmente estamos inseridos num contexto nacional e global em que os governos são capturáveis pelos interesses das grandes empresas transnacionais, e portanto os projectos que estão a vir para o nosso país invariavelmente irão beneficiar as elites locais e globais, pois não pretendem resolver as necessidades do povo.
Em relação ao argumento de que os países industrializados desenvolveram-se com este tipo de projectos, isto é uma falácia. Os países Europeus, por exemplo, controlavam praticamente todos os componentes da cadeia global de valores. Ficaram ricos com as patentes, com a investigação, com a fabricação dos equipamentos, com a exploração, processamento e transporte dos recursos. Ficaram ricos porque controlavam e detinham todas as empresas e mercados significativos naquele momento específico. E ficaram ricos principalmente porque colonizaram e exploraram países do Sul global. Nenhum país Africano que já está a explorar os seus recursos fósseis ficou desenvolvido com a exploração destes, pois não controla absolutamente nada na cadeia de valores ou qualquer outro componente crítico desta indústria. Portanto, seguindo com o gás, estaremos na verdade a ser explorados, mais uma vez.
A respeito da crise climática, tem havido muito debate a respeito do direito dos países menos desenvolvidos, como é o caso de Moçambique, de explorarem as suas reservas de combustíveis fósseis para impulsionarem o seu crescimento económico. Não acha que os países industrializados deveriam ter uma maior responsabilidade de cortarem as suas emissões de gases de efeito de estufa, no lugar dos países que pouco contribuíram para estas emissões?
Com certeza. Por isso falamos da responsabilidade histórica, porque foram os países do Norte que criaram a crise climática, e quem está a sofrer os maiores impactos são os países do Sul, como Moçambique. Isso quer dizer que as acções passadas e presentes dos países industrializados estão a criar perdas e danos como vimos com os ciclones Idai e o Kenneth, com prejuízos económicos directos e indirectos projectados em 3 biliões de dólares.
Como país, não temos que liderar o caminho em termos de acção climática. Mas isto não significa que em Moçambique devemos explorar o gás ou qualquer outro combustível fóssil, e contribuir para as emissões globais. Podemos fingir que estamos a lutar por um direito, mas tendo em conta a crise climática e os outros impactos que já mencionei, estamos basicamente a lutar pelo direito de saltar para um abismo.
Mas o que podemos fazer é ser um exemplo de um país que está a olhar para o seu futuro e o futuro do planeta terra, ao enveredar por um modelo económico mais sustentável, e ao mesmo tempo exigindo que o Norte global reduza drasticamente as suas emissões e pague ao Sul uma dívida climática. Este financiamento vai permitir que o país se desenvolva e consiga fornecer energia limpa, justa e descentralizada a toda a população.
Em Moçambique, e em muitos outros países Africanos, a pobreza energética ainda abrange a maioria da população. Muitas famílias ainda dependem de fontes de energia poluentes e muito prejudiciais à saúde, como a lenha e o carvão. Como a JA propõe resolver estas questões em Moçambique?
Num país como o nosso, a prioridade é com certeza criar uma estratégia de descentralização e diversificação das fontes de energia. Analisar o potencial energético do país por diferentes áreas e geografias, e construir um sistema baseado na justiça e no direito de todos de ter acesso a uma fonte de energia segura, saudável e limpa. Parte destes estudos já existem, feitos pela JA! e outros pesquisadores, mas continuam a ser largamente ignorados.
Em Setembro de 2021, a Amigos da Terra África publicou um “Plano de Recuperação Justa de Energias Renováveis para África” que mostra que não só é urgente, como completamente viável, reduzir emissões, transformar o nosso sistema energético e fazer uma transição justa no nosso continente.
O plano, baseado no trabalho do renomado académico Dr. Sven Teske da Universidade de Sydney, apresenta como o continente pode desmantelar os sistemas de energias sujas existentes e alcançar 100% de energias renováveis para todos até 2050. Este plano necessitaria de mais de 300 gigawatts (GW) de novas energias renováveis até 2030, conforme acordado pela União Africana, e mais de 2000 GW até 2050. O plano também destaca o potencial de criar 7 milhões de novos postos de trabalho em energias renováveis no continente africano. Não é apenas um plano técnico, mas uma visão de como os sistemas de energias renováveis podem servir as pessoas e proteger a biodiversidade.
Não acha que muito poderia ser feito se cada um de nós, individualmente, tivesse uma maior consciência ambiental? Falo de reduzir os níveis de consumo, não deitar o lixo no chão, poupar água – com esse tipo de acções não seria possível conseguirmos grandes mudanças?
É sempre bom que os indivíduos pratiquem hábitos sustentáveis e protejam o meio ambiente. Mas as acções individuais, por mais importantes que sejam, devem de alguma forma almejar mudanças mais estruturais na sociedade, porque se não pretendem provocar uma mudança geral na forma como compreendemos o sistema e que atitude tomamos, não têm um impacto real.
Além disso, precisamos de reconhecer que a pegada ecológica (um método de calcular a pressão que a população humana, e cada um de nós em particular, exerce sobre os recursos naturais e o planeta) da maioria da população Moçambicana, com a exclusão das nossas elites, é absurdamente pequena. O impacto ecológico das indústrias torna qualquer acção a nível individual completamente insignificante. A Mozal, por exemplo, consome mais água e electricidade que todo o consumo doméstico da cidade de Maputo. E é uma empresa que nem sequer pagou dividendos ao Estado Moçambicano em todo o ano de 2019.
Então o grande problema aqui é que o consumo industrial e o modelo linear de extracção (produção – utilização – descarte) não são compatíveis com o equilíbrio ecológico. Precisamos de sistemas circulares que sejam capazes de reutilizar todos os componentes produzidos, como matéria-prima em outros processos. Naturalmente que reduzir os níveis de consumo, especialmente nos países ricos e nas nossas elites domésticas, é fundamental para que isto seja viável.
Olhando para os impactos dos megaprojectos extractivistas em Moçambique, muitos afirmam que os seus impactos positivos não são sentidos devido aos altos níveis de corrupção. Como vê esta questão da corrupção?
O debate sobre a corrupção no nosso país está em alta e todos nós vemos diariamente, na prática, os seus impactos. Este cenário deve ser urgentemente revertido e precisamos combatê-la a todos os níveis. Mas também precisamos de reconhecer que a corrupção está intrinsecamente relacionada com a viabilidade económica dos projectos extractivistas. Se não fosse a corrupção, não avançariam. Comprar alguns funcionários do governo, para que apadrinhem este tipo de projectos de investimento, será sempre mais barato do que arcar com todos os custos reais das compensações justas pela desapropriação de terras, dos salários dignos, dos danos à saúde, da restauração do ambiente degradado, dos impactos das mudanças climáticas, entre outros.
Resolvendo o problema da corrupção, seria possível que Moçambique conseguisse explorar o gás de forma benéfica para o país e para a maioria dos Moçambicanos?
Não se resolve o problema da corrupção dentro do actual modelo de desenvolvimento que temos no país. Mas além disso, há tendências económicas em torno dos combustíveis fósseis que são inegáveis, para quem quer ver. O carvão é um recurso em declínio, com vários países (incluindo a China) já com estratégias de desinvestimento e eliminação gradual de projectos de carvão. Há 15 anos atrás quando começamos a apostar tudo no carvão, os cenários eram absurdamente optimistas. Acreditamos que a extracção de gás seguirá um caminho muito semelhante ao do carvão. De acordo com os cálculos do Global Energy Monitor, já existem cerca de 100 bilhões de dólares americanos em gás em risco de se tornarem activos improdutivos (stranded assets). O carvão teve uma transição lenta até se transformar num activo improdutivo, mas com o gás esta transição será mais rápida e abrupta, porque é uma indústria menos intensiva em mão-de-obra.
Como se isto não bastasse, os actuais contratos de exploração de gás dão enormes benefícios às companhias privadas durante as primeiras décadas, e só mais tarde é que o país ganhará com a exploração. Tudo isto deveria ser preocupante para Moçambique, porque temos grandes problemas de infraestruturas, instabilidade socioeconómica e conflitos que estão a provocar atrasos, o que põe os projectos de gás ainda mais em risco de se tornarem activos improdutivos e de terem uma contribuição mínima para a economia do país. Outros estudos como os que o CIP tem feito, que não se focam no risco dos activos improdutivos, projectam fracas contribuições do gás para a economia do país, devido a isenções fiscais, paraísos fiscais, baixa de preços do gás, altos custos de operação, entre outros. E isto, claro, sem sequer contabilizarmos os custos da militarização e segurança que irão recair sobre o Estado.
A nível nacional, alguns vêem os ambientalistas ou defensores de direitos humanos como tendo agendas anti-desenvolvimento ou acusam-nos de serem manipulados por interesses de fora. Como a Anabela Lemos e a JA lidam com estas críticas?
A razão dos ataques à JA por causa das nossas posições é porque as nossas posições incomodam muito os interesses das elites – tanto nacionais como internacionais. Não há interesse em ter debates profundos sobre estes assuntos porque aí chegaremos aos factos inegáveis de que estes projectos não trazem desenvolvimento. Há muita informação disponível e estudos a serem feitos que confirmam as nossas posições.
Estamos sempre disponíveis para debater argumentos e alternativas, mas não damos muito tempo a estratégias que se baseiam em boatos e desinformação para evitar as discussões mais profundas.
O que acha de propostas como a que se experimentou no Equador, em que mais de 300 milhões de dólares foram prometidos para se parar com a exploração de 846 milhões de barris de petróleo abaixo do parque nacional Yasuní, uma das áreas de floresta tropical mais ricas do mundo. Acha que essa solução seria viável para Moçambique?
Sim. Com este tipo de financiamento, e acesso a patentes e à tecnologia que infelizmente são maioritariamente detidas pelos países do Norte, países como Moçambique podem focar-se na transição energética.
É muito claro que o financiamento para isto existe. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afirmam que cerca de $50 a $100 bilhões de USD se perdem todos os anos devido à evasão fiscal. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) mostram que $89 bilhões de USD perdem-se em fluxos financeiros ilícitos. Dados da Tax Justice Network mostram que $600 bilhões de USD se perdem todos os anos devido a fraudes fiscais. Dados da Amigos da Terra Internacional mostram que a riqueza das 53 pessoas mais ricas de todo o mundo poderia fornecer 100% de energias renováveis para África até 2030. Sabemos claramente que este dinheiro existe, então precisamos de lutar para exigir a vontade política necessária para fazer as mudanças que precisamos. Este fundo pode também vir do pagamento da dívida climática pelos países industrializados.
Há pouco tempo terminou a cimeira das NU sobre o clima em Glasgow, no Reino Unido. Os líderes mundiais prometeram transitar dos combustíveis fósseis para as energias renováveis até 2050. Acha essa meta realística? O que achou da posição de Moçambique nessa cimeira?
A posição de Moçambique na COP26, tendo em conta que somos um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, foi largamente inadequada. Deveríamos ter trazido um discurso e respectivas exigências em torno do direito à vida, do direito a desenvolver o nosso país sem explorar combustíveis fósseis, do direito à dívida climática. A COP26 é um pacto suicida para África, a respeito do qual o negociador Africano Lumumba Di-Aping alertou-nos, na COP de 2009. 12 anos se passaram e os líderes Africanos querem deixar o continente a arder.
A meta de 2050 é completamente surrealista. Como dizemos na JA muitas vezes, nestas negociações está se a debater quantas pessoas concordamos em deixar morrer, quantas florestas aceitamos destruir, quantas ilhas ficam submersas, para que as companhias de combustíveis fósseis e os governos capturados possam continuar a aumentar as emissões e os seus lucros.
Os países ricos não assumem a responsabilidade de terem criado a crise climática. Também não cumprem com os compromissos financeiros para que os países do Sul global possam enveredar por uma transição justa. Além disso, estamos chocados com o facto de terem chegado a um acordo sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, os mercados de carbono. Isso prejudica as metas de redução de emissões porque permite que os poluidores continuem a poluir, dá-lhes uma saída de emergência. Um estudo publicado pelo “Glasgow Agreement” durante esta COP26 demonstrou como há pelo menos 800 novos projectos de exploração de combustíveis fósseis. A COP26 não passou de uma conversa sem substância para salvaguardar os interesses de quem quer continuar a poluir.
Uma foto de uma activista a segurar um cartaz que dizia ‘Stop funding gas in Mozambique’ (parem com o financiamento do gás em Moçambique) levantou também muita polémica e debate nas redes sociais. Sabe-se contudo que um grupo de activistas no Reno Unido entrou com uma acção legal para forçar o governo a se afastar do gás de Cabo Delgado. A JA está envolvida nesta campanha?
A agência britânica UK Export Finance (UKEF) prometeu mais de $1 bilhão para os projectos de gás em Moçambique. A indústria do gás em Moçambique já provocou impactos irreversíveis antes mesmo que qualquer gás tenha sido extraído. As pessoas perderam as suas casas e meios de subsistência, e o impacto climático da fase de construção, que nem sequer está concluída, já é significativo. É fundamental que as pessoas saibam disto, porque as corporações, os fundos de pensões, os investidores e até mesmo os governos de vários países (com dinheiro de impostos) é que estão a financiar estes projectos. Isto é inaceitável e um grande risco para o povo Moçambicano. E é por isto que apoiamos os grupos da Amigos da Terra no Reino Unido, que estão a trabalhar em solidariedade conosco, e a desafiar o seu próprio governo, em tribunal, para que pare de financiar o gás de Moçambique devido aos seus impactos negativos. Precisamos de uma transição energética. Em vez do gás, queremos energias renováveis centradas nas pessoas.
Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.
Amigos da Terra Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte (FoE EWNI) desafia a decisão da Agência de Crédito à Exportação do Governo do Reino Unido (UKEF) de financiar um megaprojecto de gás em Moçambique. Estarão em tribunal de 7 a 9 de Dezembro. Abaixo, a JA! explica as razões para apoiar este processo legal.
A indústria de gás de $50 bilhões de USD em Moçambique já criou estragos irreversíveis antes mesmo de qualquer gás ser extraído. As pessoas perderam os seus meios de subsistência e as suas casas, e o impacto climático apenas na fase de construção, que ainda não foi concluída, já é significativo. É crucial que o público global saiba disso, porque corporações, fundos de pensão, investidores e até governos de todo o mundo (com dinheiro dos contribuintes) estão a financiar estes projectos.
A UKEF sozinha concordou em financiar mais de $1 bilhão do projecto de Gás Natural Liquefeito de Moçambique (GNL) de $24 bilhões da Total, um dos três já em construção.
Expulsos e traídos
Os operadores da indústria estão bem cientes dos problemas que a indústria criou e criará no futuro: a JA! e os nossos parceiros e amigos no Reino Unido e em todo o mundo já disseram isso várias vezes, em cartas, no parlamento, em reuniões de accionistas e protestos, e agora, no tribunal.
Para abrir caminho para o Parque LNG da Total em Afungi, que abrigará as instalações de apoio para a indústria, a empresa deslocou milhares de pessoas de comunidades pesqueiras e agrícolas em redor do local, para uma aldeia de realocação longe das suas terras e a 10 km do mar em direcção ao interior, deixando-os sem meios de subsistência. Uma vez que os lotes de realocação eram tão pequenos, muitas pessoas optaram por uma indemnização inadequada, após um processo de consulta que violou vários princípios do Consentimento Livre, Prévio e Informado. A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades locais na região do gás e viu como os únicos empregos criados para os habitantes locais eram servis, não qualificados e temporários. As reclamações das comunidades à Total sobre pagamentos de compensação irregulares foram rejeitadas.
Provocando violência e morte
Cabo Delgado,onde se localiza o projecto da Total, está no meio de um conflito mortal, e a indústria do gás tem contribuído para essa violência. Os combates entre os exércitos de Moçambique e Ruanda, insurgentes e mercenários transformaram Cabo Delgado numa zona de guerra. Embora o governo e a indústria insistam que a causa da violência é religiosa, a realidade é muito mais complexa. Há anos que as tensões sociais têm crescido à medida que comunidades locais já pobres vêem a riqueza da sua província ser pilhada por elites económicas e políticas nacionais e internacionais e empresas extractivistas. Ao mesmo tempo, as suas queixas, direitos humanos fundamentais e necessidades básicas são ignorados e desconsiderados. Esta violência resultou em 800.000 pessoas refugiadas e milhares já foram mortas. Muitos dos deslocados pela indústria tiveram que fugir para outras cidades ou províncias vizinhas e não sabem se algum dia poderão voltar para as suas casas. Jornalistas e activistas desapareceram, alguns para nunca mais serem vistos.
Depois de um ataque mortal à vila de Palma em Março, a Total alegou ‘força maior’, interrompendo indefinidamente o seu projecto e retirando os seus funcionários da área. Desde então, não fez nenhum pagamento de compensação aos membros da comunidade e declarou que não cumprirá as suas obrigações de pagamento às empresas subcontratadas, incluindo empresas locais.
Graves impactos no clima global
O impacto climático do projecto será extremamente alto e está totalmente desalinhado com o Acordo de Paris. A avaliação do impacto ambiental mostra que apenas a fase de construção de um comboio de GNL (instalação de liquefacção) irá aumentar as emissões de gases com efeito de estufa de Moçambique em até 14%. Está planeada a construção de seis.
O histórico do país dá poucas esperanças que o gás, ou qualquer combustível fóssil, traga algum benefício para o povo. Embora o país seja exportador de combustíveis fósseis há muitos anos, ainda assim, apenas cerca de 30% da população tem acesso à electricidade e continua a ser um dos países mais pobres do mundo. 95% do gás será exportado para a Índia, França, Reino Unido, China e Indonésia, entre outros países.
O governo de Moçambique já demonstrou que não investirá lucros na riqueza do seu país. Historicamente, tem proporcionado isenções de impostos aos exportadores de combustíveis fósseis e planeja fazê-lo novamente – custando aos moçambicanos cerca de $ 5,3 bilhões. Não se pode confiar no governo de Moçambique para apoiar as comunidades que sofrem nas mãos da indústria de combustíveis fósseis.
O que a JA! faz para lutar contra isto?
A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades afectadas pela indústria do gás. Desempenhamos o papel de vigilantes – observando o que a Total e a indústria do gás estão a fazer com a população local – e trabalhamos com essas comunidades para lutar contra a indústria desde o nível da base. Apoiamos as comunidades disseminando as suas reclamações, mantendo a comunicação com a indústria e educando-as sobre os seus direitos.
Levamos estas vozes para o nível internacional em conjunto com parceiros próximos, para que as pessoas em todo o mundo possam ouvi-las – activistas, o público, a mídia, os tribunais e aqueles que estão no poder.
Qual é a solução?
Em Março de 2021, o governo do Reino Unido anunciou o fim do financiamento de combustíveis fósseis no exterior, mas isso veio tarde demais para o projecto LNG de Moçambique, uma vez que já haviam tomado a decisão de financiamento em Julho de 2020. Embora seja encorajador que durante a COP26, vários países envolvidos na indústria de gás de Moçambique se tenham comprometido a encerrar o financiamento de combustíveis fósseis no exterior após 2022, no entanto, isso não os livra da destruição que já estão a financiar – precisam de cancelar os seus actuais acordos de financiamento com a Total e a indústria do gás, e com o projecto LNG de Moçambique paralisado, esta é uma oportunidade ideal. Mas a Total não pode simplesmente fugir do que fez. Precisa de reparar o estrago que já criou.
Os países do Norte global precisam de pagar a sua dívida climática a Moçambique, cancelar dívidas históricas e fornecer financiamento climático suficiente para uma transição para fontes alternativas de energia, garantir acesso a tecnologias de energias renováveis sem patentes de propriedade intelectual e fornecer educação sobre essas tecnologias.
O que o povo do Reino Unido pode fazer para ajudar?
Pode apoiar o processo judicial, compartilhando-o nas redes sociais e seguindo a FoE EWNI nas redes sociais, para se manter actualizado a respeito das acções planeadas.
Pode conversar com os seus deputados locais sobre para onde está a ir o seu dinheiro dos impostos, e fazer com que se levante a questão ao nível parlamentar e político.
Pode fazer com que a mídia se interesse.
Pode participar de reuniões de accionistas e organizar acções de protesto à frente dos escritórios de empresas do sector.
Pode continuar a amplificar as nossas demandas, enquanto exigimos: As empresas de combustíveis fósseis devem cancelar os seus projectos em Moçambique e partir para sempre, e o Reino Unido e todos os outros financiadores devem cancelar o seu financiamento de gás em Moçambique imediatamente!
O Reino Unido deve parar com as suas práticas coloniais de tomar os recursos de África, deixando destruição, conflito e sofrimento no seu rastro. Não deve mais extrair riquezas e poder às custas do povo Moçambicano. Em vez disso, queremos energias renováveis geridas pelo comunidade e para o benefício do povo.
Eu sou pescador e preciso do mar, foram as palavras que me disse aquele homem que depois de muito teimar para não sair do seu distrito, Palma, sentiu-se obrigado a levar as suas duas esposas, seus filhos, sobrinhos e cunhadas para o distrito de Montepuez em Julho de 2021. Não aguentava mais viver com medo, sendo controlado em cada posto de controle, até para sair de Palma teve que sair como se de um fugitivo se tratasse para escapar ao interrogatório e extorsão por parte de alguns militares.
“ Abandonei a minha camioneta em Quitunda, não deixei com ninguém, não sei se ainda vou encontrar. Parte dos meus barcos ficaram por lá e nem sei em que condições se encontram as minhas casas ”
Os seus olhos vermelhos e o semblante de desesperança fizeram ecoar em mim suas palavras, sou pescador, preciso do mar. Mas em Palma já não tinhas o mar perto, respondi-lhe.
Sendo um reassentado de Milamba, ele perdeu o fácil acesso às áreas de pesca mas preferiu mudar-se para Maganja para poder continuar a sentir o cheiro do mar, o sol a bater na sua pele escura, e a areia fina e branca debaixo dos seus pés .
Em Montepuez, foi o local onde preferiu ficar por ser a terra de uma das suas esposas, assim ficaria próximo da família e assim garantia em caso de necessidade que o socorro vinha de perto. Perguntei-lhe se já tentou ir até Nampula, Angoche e Larde, são distritos que se parecem um pouco com a zona costeira de Palma. Nesse momento, voltou a encarar-me com aqueles olhos vermelhos e disse-me: “eu só quero ir para casa e na minha casa eu vou encontrar o mar que preciso.”
Engoli em seco, fiquei sem palavras e uma dor imensa no peito, não consigo ajudar este homem que perdeu muito mais que seus bens materiais, perdeu sua historia e a sua identidade com o projecto de exploração de gás na sua comunidade mas hoje… hoje ele perdeu o sentido da vida.
Hoje, no dia 7 de Setembro de 2021 faz exactamente 17 meses que o jornalista Moçambicano Ibrahimo Abu Mbaruco desapareceu em Cabo Delgado. A sua última mensagem foi para um colega a dizer que o exército estava a aproximar-se dele.
O Ibrahimo trabalhava para a Rádio Comunitária de Palma e tinha estado a relatar a violência na zona. Desde então, que esforço envidou o governo para o encontrar e trazer de volta à sua família? Absolutamente nada.
Desde 2017 Cabo Delgado tem sido devastado por um conflito fatal entre insurgentes, militares Moçambicanos, mercenários Russos e Sul-Africanos e agora também os exércitos Ruandês e Sul-Africano, que criaram 800 000 refugiados. Esta violência está profundamente ligada à indústria do gás que explodiu ao longo dos últimos anos. A indústria é liderada pela Total (França), Eni (Itália) e ExxonMobil (EUA), e é uma indústria cheia de traição no estado Moçambicano e noutros envolvidos que faz parte do julgamento de corrupção actualmente nos tribunais Moçambicanos.
Nos últimos meses, vários meios de comunicação chegaram a Cabo Delgado, após pelo menos três anos da zona ter sido fechada a jornalistas internacionais.
É bom que os meios de comunicação Moçambicanos e internacionais tenham finalmente sido autorizados a fazê-lo, uma vez que os meios de comunicação livres são uma parte crucial de qualquer democracia. No entanto, os jornalistas que vivem efectivamente em Cabo Delgado e que foram os primeiros a relatar os acontecimentos desde 2017, não foram autorizados a trabalhar nas zonas de conflito, a não ser que sejam de meios de comunicação estatais.
Num artigo de O País de 26 de Agosto, o jornalista Hizidine Acha, de Cabo Delgado, escreveu que os jornalistas da zona estão a ser humilhados por terem de fazer reportagens à distância, apesar de serem eles que conhecem o terreno e a língua local. Temem que a falta de reportagens nas línguas locais possa levar à desinformação entre as comunidades. O artigo cita o jornalista Emanuel Muthemba: “Os jornalistas daqui têm de estar na linha da frente, porque temos conhecimentos básicos sobre a realidade da província, as pessoas e as línguas faladas pela população, o que é muito importante”; e o jornalista Assane Issa diz que “cresce a especulação de que não somos capazes de fazer este tipo de cobertura – que só os da capital do país o são”. Mas isso não é verdade, porque somos nós que temos relatado o dia-a-dia da província”.
De facto, o artigo continua a dizer que recentemente 20 jornalistas locais foram convidados a cobrir o conflito mas que, por razões que nunca lhes foram ditas, nunca puderam sair da capital e maior cidade de Cabo Delgado, Pemba.
Mas mesmo que eles pudessem relatar, o governo deixou claro que não facilitará. A 11 de Abril, no “Dia do Jornalista Moçambicano”, embora a sua retórica geral tenha sido sobre a liberdade de imprensa, o Presidente Felipe Nyusi enviou um documento a O País, a dizer que os jornalistas devem relatar com “rigor, profissionalismo e patriotismo”. Disse que “o jornalista Moçambicano não deve ser um reprodutor de desejos contrários à nossa unidade”. E seguiu em Maio a dizer que os jornalistas têm de ser “disciplinados”: “Ter disciplina é relatar apenas a verdade, é combater as notícias falsas e não incitar à violência e ao ódio”.
Isto não é liberdade. Isto é uma ameaça. Isto é dizer que os jornalistas têm a “liberdade” de escrever, filmar ou gravar para a rádio, desde que isto esteja em consonância com a narrativa do Estado.
Os meios de comunicação públicos e muitos jornalistas internacionais estão a relatar a violência na província como sendo apenas uma questão humanitária criada pela violência causada pelos insurgentes, e não sobre quantos destes refugiados já estavam na realidade deslocados das suas aldeias e tinham perdido tudo devido ao Parque de Gás Natural Líquido (GNL) de Afungi que a Total está a construir para albergar as instalações de apoio à indústria. Relatar desta forma permite que a indústria do gás se liberte do papel que desempenhou nesta crise humanitária e conflito, incluindo a forma como a Total deixou as comunidades deslocadas que contavam com ela para compensação e ajuda sem nada enquanto se retiravam do país alegando força maior.
Os jornalistas internacionais são protegidos pela posse de passaportes estrangeiros. Mas quem protege os jornalistas locais dos órgãos de comunicação não estatais, como o Ibrahimo, ou como o Amadeo Abubacar da Rádio Comunitária de Nacedje, que foi preso, torturado e mantido sem acusação durante 3 meses em 2019 depois de entrevistar um grupo de pessoas deslocadas? Ou os jornalistas do Canal de Moçambique cujo escritório foi bombardeado em 2020 depois de terem denunciado a corrupção entre o governo e as companhias de gás?
Em Abril de 2020, Repórteres sem Fronteiras e 16 outras organizações de liberdade de imprensa escreveram uma carta aberta ao Presidente Filipe Nyusi, que a ignorou, tal como os militares e funcionários governamentais relevantes nem sequer se deram ao trabalho de responder, e a polícia tratou-a como uma piada. A 8 de Junho de 2020, o irmão do Ibrahimo contactou a polícia local para os informar que tinha ligado para o telefone do Ibrahimo e este tocou. Ele comunicou isso aos investigadores públicos responsáveis por o encontrar, a Agência Nacional de Investigações Criminais. Eles prometeram que investigariam, mas desde então tem havido silêncio.
Mas não podemos parar de lutar!
Em Janeiro, a União Africana (UA) lançou a Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África. No lançamento, o Presidente Sul-Africano Cyril Ramaphosa, que na altura era presidente da UA, afirmou: A liberdade dos meios de comunicação “exige que defendamos rigorosamente o direito dos jornalistas a fazer o seu trabalho, a escrever, a publicar e também a transmitir o que quiserem, mesmo que discordemos de alguns ou de todos. A Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África é uma ferramenta importante na promoção da segurança dos jornalistas e outros trabalhadores dos meios de comunicação em toda a África”.
Agora têm de aliar as palavras aos actos, responsabilizando o governo Moçambicano pela sua violenta opressão mediática e pressionando-o a parar, e têm que admitir como parte desta opressão é para proteger a indústria do gás. A plataforma foi apoiada pelas Nações Unidas, e tanto eles como a UA têm a responsabilidade de descobrir o que aconteceu ao Ibrahimo, e devem usar o seu poder para o fazer.
É evidente que os jornalistas Moçambicanos não podem contar com a protecção do seu Estado – o próprio que é obrigado a protegê-los, mas infelizmente dependem mais de organizações não governamentais e de grupos de comunicação social – tanto internacionais, como locais, que estão eles próprios a pôr em risco a sua segurança apenas por se exprimirem. Quando se diz aos jornalistas que precisam de relatar com “patriotismo” e “disciplina”, é evidente que, tal como a história tem demonstrado, eles não podem saber que estão seguros. Não podem saber que os seus colegas não serão presos e torturados ou que os seus escritórios não serão atacados. Não podem saber que também eles não desaparecerão e que serão outro Ibrahimo.
Não podemos parar de pressionar para descobrir, onde está o Ibrahimo?
A nossa Campanha Diz Não ao Gás! em Moçambique tem muitos elementos, mas um dos cruciais é enfrentar os criminosos dos combustíveis fósseis envolvidos na indústria do gás em Moçambique, sobre a destruição, violência e devastação que causaram na província de Cabo Delgado.
Uma forma de os desafiar e de fazer exigências para que saiam e cessem o seu envolvimento no gás de Moçambique é participar nas Assembleias Gerais Anuais (AGMs) de vários grandes actores internacionais na indústria do gás de Moçambique, o que este ano fizemos pelo quarto ano consecutivo. Participar nestas AGMs é uma forma de forçar os decisores ao mais alto nível destas empresas a ouvir as nossas vozes e as vozes das pessoas cujas vidas estão a devastar, a exigir informações e a chamá-los a atenção para os seus crimes contra o clima e os povos num grande fórum público que inclui os seus accionistas e empregados. É uma forma de os impedir de dizer “não sabíamos” dos impactos – embora a adopção de medidas activas para identificar potenciais riscos de violação dos direitos humanos faça parte das suas responsabilidades. Há frequentemente meios de comunicação nas AGMs das grandes empresas, dando-nos outra oportunidade de levar ao público internacional a questão do gás de Moçambique e a violência e destruição que estão a ser perpetradas por aqueles que lucram tremendamente com isso.
Com a pandemia de Covid-19 ainda em alta, a maior parte das AGMs têm sido realizadas online.
As AGMs em que participámos foram da Eni (Itália) que está a co-liderar o projecto Coral de gás natural líquido com a ExxonMobil; da Total (França) que está a liderar o Projecto Moçambique LNG; da Shell (Holanda), que estava anteriormente envolvida; do Standard Bank (África do Sul), um dos maiores financiadores; e do HSBC (Reino Unido), outro grande financiador. Embora existam algumas questões específicas a cada empresa, muitas delas são padrão. Isto porque, enquanto a Eni, a Total e a ExxonMobil podem ser as empresas que lideram a verdadeira extracção de gás e são responsáveis pela construção das instalações offshore e onshore, todos os actores envolvidos na indústria do gás de Moçambique são, em certa medida, responsáveis pelas violações e impactos negativos dos direitos humanos, climáticos, ambientais e sócio-económicos que criaram. As empresas e governos envolvidos tentam muitas vezes esquivar-se às suas responsabilidades e responsabilização, alegando que não são “directamente” responsáveis pelos impactos. Isto é um completo disparate – sem financiadores, contratantes ou compradores confirmados, a indústria do gás de Moçambique não existiria.
Exigimos saber por que razão continuam a investir ou a operar em Cabo Delgado, tendo em conta a horrível violência e conflito que se verifica há anos entre os insurgentes, os militares e as empresas de segurança privada, em que milhares de civis foram mortos e mais de 800 000 pessoas foram deslocadas. Queremos que eles reconheçam que criaram directamente sofrimento e um empobrecimento mais profundo para as comunidades afectadas pelo projecto, que perderam as suas casas e meios de subsistência, e não receberam emprego decente; e perguntamos qual é o seu plano de reparações. Queremos que forneçam informação transparente, algo que falta numa indústria que é tão opaca e secreta.
A Eni insiste que estão “a dar apoio às necessidades básicas das populações locais”, mesmo quando lhes dizemos que os únicos empregos que os Moçambicanos receberam foram servis e não qualificados. Dizem que apenas 370 empregos permanentes estarão disponíveis no total ao longo do ciclo de vida do projecto Coral LNG, embora não digam se estes irão de facto para os Moçambicanos.
Todas as empresas se recusam a ver uma ligação entre a indústria do gás e a violência, dizendo mesmo a Eni que não vê qualquer risco, e negando qualquer violação dos direitos humanos pelos militares, apesar de esta ter sido exposta nos principais meios de comunicação social e nos relatórios das organizações internacionais de direitos humanos.
A Total, que alegou força maior em Abril de 2021 devido à violência, suspendendo indefinidamente o projecto Moçambique LNG, fez a observação contraditória de que a segurança e o bem-estar das comunidades era uma prioridade, mas ao mesmo tempo, “a nossa missão é proteger os interesses dos accionistas da Total e dos nossos parceiros”. Estes são obviamente mutuamente exclusivos, uma vez que a continuação do projecto apenas dará continuidade à violência e despossessão que as comunidades estão a enfrentar. Embora insistam que o projecto Moçambique LNG não foi “abandonado”, colocam a responsabilidade pelos impactos nas comunidades unicamente sobre o governo Moçambicano.
O Standard Bank também acredita que os seus investimentos não estão em risco devido à violência. Mesmo quando as pessoas em Cabo Delgado são mortas todas as semanas, prosseguem os seus negócios como de costume, como se a militarização e as violações dos direitos humanos que a acompanham, criando refugiados e forçando a deslocação, não lhes importasse em nada. É evidente que, embora utilizem um “consórcio” não revelado de organizações da sociedade civil em Cabo Delgado para fazer “monitorização”, as vidas das populações rurais afectadas não significam nada para eles.
O HSBC, por outro lado, recusou-se apenas a responder às perguntas, excepto para dizer que não podem falar sobre clientes privados e que muito poucos trabalhos irão para Moçambicanos devido aos “requisitos técnicos avançados” do projecto.
As AGMs de empresas podem ser eventos muito frustrantes. Os directores esquivam-se frequentemente a perguntas ou respondem-nas de forma insuficiente de propósito, ou apenas fingem que não as ouviram de todo. Mas este ano, como acontece com a maioria, estas experiências e acções são mais do que confrontar empresas e financiadores de combustíveis fósseis, também reforçam a luta colectiva da sociedade civil contra os combustíveis fósseis e a impunidade das corporações transnacionais.
Utilizamo-las como oportunidades para trabalhar com outras organizações e movimentos regionais e internacionais que lutam contra a mesma empresa ou projectos por crimes que estão a cometer nos diferentes países. Como parceiros, apoiamo-nos mutuamente para fazer perguntas, obter acesso, divulgar nos meios de comunicação social e realizar protestos, e aproveitamos a oportunidade para trocarmos ideias uns com os outros sobre as diferentes formas como estamos a fazer campanha contra os mesmos culpados. Quando participamos como grupo, a nossa presença é poderosa. Como equipa, temos mais números e confiança nas nossas acções dentro e fora das AGMs, mais acesso aos meios de comunicação e mais impacto se optarmos por causar qualquer perturbação. Se estas empresas não quiserem ter tempo para falar connosco e com os nossos camaradas, esta é uma forma de as obrigarmos a ouvir. O resultado mais forte da participação nas AGMs é que estamos a dizer claramente, com uma voz colectiva “estamos a observar-vos e não vamos embora”, enquanto exigimos que eles saiam e parem as suas actividades lucrativas que estão a matar as pessoas e o planeta.
Agradecemos o seu email/carta, pois dá-nos uma oportunidade para dialogar sobre as questões que denunciamos no comunicado e vários outros assuntos levantados por si. Agradecemos também que o tenha tornado público, porque permite que o debate se estenda a mais interessados.
Antes de mais importa salientar que o plantio de monoculturas em larga escala tem inúmeros e graves impactos negativos no ambiente, incluindo o consumo de elevadas quantidades de água, portanto se o Governo continuar a promover o estabelecimento de plantações de monocultura em larga escala sob o falso pretexto de reflorestamento, com certeza acesso a água para “lavar o rabo” será a menor das nossas preocupações pois não teremos água para produzir alimentos, nem tão pouco para beber. Os impactos negativos das plantações de monocultura são sobejamente conhecidos, esta alteração agressiva da vegetação nativa no actual contexto de mudanças climáticas vem exacerbar os já previstos impactos das mesmas. Aliás, podemos ver inúmeros exemplos a nível global desta transformação da paisagem natural, incluindo em Portugal com as plantações da própria Navigator company da qual a Portucel faz parte, basta lembrar os tristes episódios anuais de queimadas descontroladas e o facto de não serem lá permitidos alargar as suas áreas, razão pela qual se estabeleceram aqui.
Acreditamos que estamos a viver tempos de múltiplas crises, e muitos dos recursos que hoje temos, talvez amanhã não existam mais ou estejam completamente mercantilizados e inacessíveis para a maioria. Infelizmente, muitas das chamadas soluções para a crise climática, ou da biodiversidade, ou da alimentação, entre outras, são soluções falsas que além de não contribuírem para resolver o problema, muitas vezes contribuem para agravá-los ainda mais ou para distrair a opinião pública de forma a parecer que se está “a fazer algo a respeito” – como por exemplo o plantio de monoculturas de árvores para mitigar a crise climática, também promovido pelo nosso governo na sua estratégia de reflorestamento, apesar da contestação de organizações da sociedade civil. Afinal, o que pode haver de errado com plantar árvores?
Quanto ao assunto específico da avaliacao do impacto ambiental (AIA), concordamos plenamente consigo. Aliás, se acompanhasse minimamente o trabalho da JA, saberia que sempre criticamos a leviandade com que são levados a cabo os processo de AIA e todos os processos corrompidos relacionados com os mega-projectos que abundam no nosso país. Desde 2011 que nos recusamos a tomar parte nestes processos de AIA, e sempre que convidados, respondemos a informar que não aceitamos fazer parte de processos de “faz de conta” que apenas procuram a nossa presença para validar as suas conclusões já previamente definidas. Já escrevemos muito sobre este assunto, e produzimos um estudo intitulado “Só para inglês ver” que foi apresentado ao público em 2018, e brevemente será lançada uma actualização do mesmo. Apesar das inúmeras denúncias sobre a forma como estes processos estavam e continuam a ser levados a cabo, nada mudou, o que culminou com a nossa decisão de afastamento dos mesmos, particularmente após dois processos bastante problemáticos. O primeiro foi a AIA para o projecto de exploração do gás na bacia do Rovuma. Desde o início apercebemo-nos do potencial elevado nível de impactos, ambientais e sociais e interferência que esse projecto poderia provocar, e todas as nossas preocupações foram completamente ignoradas. Na altura fizemos vários comentários, inclusive uma breve análise das falhas do processo enquanto a AIA decorria, na esperança que este fosse melhor conduzido. Quem sabe, se se tivesse feito um trabalho honesto e íntegro, e cientificamente válido, com exaustivas análises sociais e ambientais, teriam sido identificados os mesmos riscos e ameaças que nós identificámos. Quem sabe, se isto tivesse acontecido, não estaríamos hoje a viver mais uma maldição dos recursos e a passar por toda a destruição e desgraça que hoje se vive em Cabo Delgado. O último processo de AIA em que participámos foi o de Mphanda Nkuwa, aprovado em 2011 sem que tivessem sido elaborados estudos ambientais cientificamente válidos e imparciais. Após 2 anos de estudos, as nossas questões e preocupações permaneceram sem resposta, e a Impacto decidiu ignorar as recomendações da JA e de muitos outros académicos e representantes da sociedade civil, apresentando um EIA com a conclusão ridícula de que “… o projecto da HMK éambientalmente viável, sendo os benefícios que lhe estão associados, maiores que os prejuízos causados, se devidamente minimizados.” Apesar dos nossos inúmeros apelos, comentários e análises submetidas a vários níveis, incluindo o Ministério da Terra e Ambiente na altura MICOA, nada mudou o rumo do projecto.
Independentemente das inúmeras e graves irregularidades nos processos de AIA e de atribuição de terra para grandes projectos de investimento, incluindo as que se referiu no seu texto, a Portucel Moçambique não é de forma alguma isenta de responsabilidade, pelo contrário fez uso destas para assegurar a aprovação do seu projecto, mesmo perante grande contestação e resistência de várias organizações da sociedade civil. Pois foi exactamente a Impacto que a empresa decidiu contratar para assegurar que o seu projecto fosse aprovado. No entanto, o processo de AIA é apenas um dos aspectos a referir, pois o próprio processo de atribuição de terra à Portucel Moçambique é bastante problemático, razão pela qual persistem até hoje conflitos com as comunidades locais afectadas pelas suas plantações, e bastante resistência com outras tantas em zonas onde a Portucel não conseguiu entrar até hoje. Não temos qualquer elemento que fundamente a sua alegação de que a Portucel decidiu parar com o plantio, pelo contrário, temos vários elementos que nos sugerem que o plantio abrandou devido à resistência encontrada nas comunidades, pois já tiveram oportunidade de avaliar os impactos da Portucel em comunidades vizinhas e já verificaram que pouco ou nada do que foi prometido durante as consultas comunitárias foi cumprido. A JA! acompanha este processo desde o início e tem denunciado publicamente a actuação da Portucel Moçambique a vários níveis. O seu texto reflecte desconhecimento sobre o nosso trabalho, portanto convidamo-lo a analisar com atenção os inúmeros artigos, comunicados de imprensa e estudo sobre a questão. As terras atribuídas à Portucel estavam já em larga medida ocupadas por comunidades locais, utilizadas essencialmente para a produção de alimentos, e a autorização de DUATs provisórios foi concedida à Portucel antes mesmo de concluído o processo de AIA. As consultas comunitárias serviram para apresentar o novo dono e publicitar as “inúmeras promessas” de vida melhor permitindo assim uma entrada pacífica. No entanto, e estranhamente, a Portucel Moçambique ainda assim “inventou” e fez uso de um outro mecanismo de controle de terra, elaborou acordos de cedência de terra com os membros destas comunidades, alheios à Lei de Terra, em que os membros das comunidades concordavam em ceder parte das suas terras férteis onde produziam comida em troca de prioridade de emprego, prioridade nas acções de responsabilidade social da empresa e melhoria de condições de vida. Estes actos também já foram sobejamente denunciados.
Para além do acima referido, a Portucel Moçambique recusou-se sistematicamente a fornecer informação de carácter e interesse público, tal como o processo de aquisição dos títulos de DUAT. A JA viu- se obrigada a intentar um processo no Tribunal Administrativo contra o Ministério da Terra e Ambiente, o qual julgou a favor da JA, obrigando o MTA a disponibilizar todos os processos de DUAT a favor da Portucel Mocambique à JA. Apesar dos pedidos, continuamos sem acesso aos relatórios anuais de desempenho ambiental e social, informação sobre herbicidas e agrotóxicos utilizados nas suas plantações.
O posicionamento da WWF sobre esta matéria nao é de forma alguma representativo da opinião pública, nem das organizações da sociedade civil Moçambicana, muito menos da JA!. Estamos cientes da enorme influência da mesma em inúmeros processos, tendo inclusive inviabilizado reivindicações de organizações da sociedade civil nacional junto ao governo, tanto no caso particular da Portucel como em outros. A JA também já se pronunciou publicamente sobre este assunto, e se pesquisar na internet, verá que muitas organizações sociais e ambientais de todo o mundo denunciam activamente a forma de actuação da WWF.
Estes e muitos outros mega-projectos aprovados “legalmente” no nosso país comprovam claramente a captura do nosso Estado por uma elite política e económica nacional, sim, mas principalmente pela elite do capital global, que necessita da primeira para se instalar. Quando falamos de neocolonialismo, não falamos apenas ou nem sequer maioritariamente do Estado português, mas principalmente das companhias portuguesas, e também francesas, chinesas, brasileiras, e tantas outras, muito bem apadrinhadas pelos respectivos Estados. Os nossos recursos – naturais, humanos – estão a ser explorados inescrupulosamente e nem sequer é para o bem do país,é um saque total. Usurpação de terra de camponeses e pescadores, perda de acesso ao mar e rio, poluição, repressão, violência, e um constante desprezo em relação às necessidades da maioria da população moçambicana, não nos vão levar a lugar nenhum. Não nos estão a levar a lugar nenhum.
Agradecemos e louvamos a sua frontalidade ao abordar-nos sobre estes assuntos. Precisamos de fortalecer este debate e trabalhar colectivamente para exigir que este tipo de projectos avance somente quando e se inequivocamente cumprirem com as mais estritas normas ambientais e de direitos humanos.
J unte-se a nós , a exigir que o projecto de Mphanda Nkuwa seja travado até que se avance com um debate público sobre o mesmo, e várias outras questões. Junte-se a nós a exigir que a Total desembolse todos os pagamentos, indemnizações e compensações às empresas nacionais contratadas e às comunidades afectadas pelo projecto de gás, e que em seguida cancele o projecto e se retire de Cabo Delgado. Acreditamos que quantas mais vozes se levantarem perante as injustiças, mais perto estaremos de encontrar um caminho em frente pautado pelo respeito à dignidade humana e ao meio ambiente, e mais chances teremos de chegar a soluções reais para as nossas crises.
Em 2015 as terras que pertenciam à Madal, no Distrito de Lugela na Província da Zambézia, foram trespassadas para a Mozambique Holdings Lda, uma transnacional de capital indiano que desenvolve inúmeras actividades entre estas a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística. Em Lugela o objectivo da Mozambique Holdings Lda é a plantação de árvores, seringueiras, para exportação e a produção de borracha.
Desde a sua entrada na área, tem sido reportados vários casos de conflito entre os membros das comunidades locais, nomeadamente de Nvava, Limbue Sede, Namadoe e Nangaze. Os conflitos e problemas relatados pelos afectados tem sido diversos, desde casos de conflito de terra, à falta de respeito com que os gestores da empresa tratam os membros das comunidades, até mais recentemente proibição de passagem por caminhos e vias que atravessam a sua área mas sempre foram utilizados pelas comunidades pois não há vias de acesso alternativas. Segundo as comunidades a relação com o pessoal gestor da Madal era positiva, como não utilizavam toda a sua área e permitiam que as comunidades locais estabelecessem as suas machambas, casas e cemitérios da família em determinadas áreas, e assim foi ao longo de inúmeros anos… Com a chegada da Mozambique Holdings Lda. tudo mudou e as machambas, casas e cemitérios foram retirados, largas áreas de vegetação completamente destruídas para dar espaço às suas árvores… mas ninguém apresenta a documentação do processo de trespasse de DUAT, do processo de licenciamento ambiental, nada… nada que a Lei prevê que seja informação pública é pública de facto.
As comunidades não têm esta informação! Os chefes locais não têm esta informação e o governo a nível central simplesmente não dá acesso a esta informação!
No passado dia 26 de Abril pelas 7 horas da manhã quando um membro da comunidade de Nvava, seguia da comunidade de Namadoe onde tinha estado num funeral de regresso à sua comunidade, utilizou uma das vias que passam na área da Mozambique Holdings Lda e encontrou-se no caminho com três senhores, supostos “chefes” indianos que o agarraram, começaram a baterna área da Mozambique Holdings Lda.-lhe com um pau de bambu, retiram-lhe a camisa e amarraram-na ao seu pescoço e foi espancado por estes três indivíduos com o pau de bambu. Isto simplesmente porque estava a atravessar um dos caminhos de terra batida
O agredido foi ao hospital, os pontos focais das associações comunitárias foram ao local e chegaram a falar com os três agressores que confirmaram sem nenhum receio que bateram sim porque ele passou ali. O caso foi denunciado à Polícia de Tacuane, que se mostrou bastante preocupada e a seguir a situação; e ainda aos chefes de posto locais que pouca ou nenhuma importância deram ao assunto, talvez seja porque a empresa supostamente traz “desenvolvimento” ou talvez porque sempre se pode apanhar algumas migalhas!
Este não foi o primeiro caso de conflito, houve casos anteriores em que membros da comunidade foram impedidos de passar por essas vias, casos em que foram retiradas as suas enxadas e só muito mais tarde e com a intervenção das associações e que foram devolvidas, constantes insultos e falta de respeito… estes casos têm sido apresentados aos chefes de posto e às autoridades locais, mas estes pouco ou nada fazem pelas comunidades!
Srs. Que se acham impunes e acima da Lei, este caso não vai cair no esquecimento!
Não vamos permitir de modo algum que estes incidentes continuem! CHEGA!!!
Não à impunidade corporativa e Violação de direitos humanos!
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