“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
Investimento do seu projecto Coral North FLNG, mas agora afirma que ainda está em negociações com bancos privados para o financiamento e parece colocar a culpa do atraso nas autoridades moçambicanas. Enquanto isso, um investidor foi processado por uma organização da sociedade civil, e quatro bancos privados já excluíram o financiamento para o projecto.
A Coral North FLNG, uma plataforma flutuante planeada para extrair e liquefazer gás ao largo da costa de Moçambique, ainda está em busca de financiadores. Embora a ENI tenha declarado em Janeiro que estava pronta para tomar a decisão final sobre o investimento do projecto, na semana passada, no contexto da sua AGM, admitiu aos acionistas que “as negociações com as instituições financeiras privadas estão em andamento”. Quando questionada sobre as razões do atraso no fecho do negócio, a ENI apenas respondeu que o plano de desenvolvimento foi aprovado pelas autoridades moçambicanas em Abril de 2025, o que implica que elas seriam as responsáveis pelo atraso.
A ENI lidera o trabalho na Coral South FLNG, o único projecto operacional na Bacia do Rovuma. Trata-se de uma planta de processamento flutuante ancorada em alto-mar que vem exportando GNL desde Novembro de 2022. A Coral North FLNG seria uma réplica, cravando suas garras no fundo do mar a apenas 10 quilômetros de distância, agravando os impactos na ecologia da área.
Respondendo às perguntas durante a AGM, a ENI confirmou também que “parte das necessidades do projecto está planeada para ser financiada por meio de dívida” e com “apoio de diversas Agências de Crédito à Exportação”, como ocorreu com a Coral South FLNG. No entanto, diferentes actores do sector financeiro privado estão se afastando do financiamento do petróleo e gás não convencionais no segmento upstream, a fim de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Pelo menos quatro dos bancos que apoiaram o primeiro projecto BNP Paribas, Crédit Agricole, UniCredit e ABN Amro, afirmam que não estão mais interessados em financiar a réplica, pois esta não está em conformidade com sua política actualizada sobre mudanças climáticas.
Pouco mais de três anos após a chegada do enorme navio à região de Cabo Delgado, a Coral South tem registado múltiplos casos de queima excessiva – a queima do excesso de gás extraído, que resulta em emissões significativas de carbono. Sendo uma réplica, a Coral Nortth estaria provavelmente sujeita a problemas semelhantes.
Uma investigação publicada em Abril pela organização italiana da sociedade civil, ReCommon revelou que as emissões totais da Coral South foram avaliadas em níveis sete vezes superiores aos declarados na original avaliação de impacto ambiental (AIA).
Somente entre Junho e Dezembro de 2022, as emissões de queima do projecto Coral South FLNG foram responsáveis por 11,2% das emissões anuais de Moçambique, reflectindo um aumento de 11,68% em comparação a 2021.
Prosseguir com o desenvolvimento de gás na Bacia do Rovuma, ignora as conclusões do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, que indicam que o investimento em infraestrutura adicional de gás é incompatível com o objectivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. A análise da Agência Internacional de Energia também revela que, em um cenário de 1,5 °C, a capacidade existente de exportação de GNL já seria suficiente para atender à demanda actual e futura.
Com a demanda de gás em declínio em todo o mundo, a Coral North apresenta alto risco financeiro, levando a organização da sociedade civil sul-coreana Solutions for Our Climate (SFOC) a tentar interromper o investimento estatal no projecto. Em Fevereiro, a Korea Gas Corporation (KOGAS) anunciou a decisão de investir US$ 562 milhões no projecto por meio de capital próprio e num empréstimo à sua subsidiária, KG Moçambique. Em Março, a SFOC processou a KOGAS, argumentando que o investimento é economicamente arriscado para a Coreia do Sul e que o projecto contribuiria significativamente para os impactos das mudanças climáticas e, portanto, violaria os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável. Entre 2008 e Abril de 2024, a KOGAS já havia investido cerca de US$ 1 bilhão no desenvolvimento de gás em Moçambique, mas recusou-se a divulgar o estudo preliminar de viabilidade (PFS) para a Coral North. A SFOC também tem um processo em andamento contra a KOGAS para a divulgação do PFS.
Dois outros projectos na Bacia do Rovuma, estão a planear instalações de processamento em terra significativamente maiores, com a intenção de canalizar gás de poços localizados a cerca de 50 km da costa: a Mozambique LNG e o Rovuma LNG. Os impactos ambientais dos quatro projectos de gás, em conjunto, ao longo de toda a sua vida útil, podem ser devastadores para a Bacia do Rovuma e para o Oceano Índico Ocidental. A Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto Coral Norte foi criticada por não cumprir as normas legais e científicas na avaliação dos riscos ambientais e climáticos.
O projecto Mozambique LNG, liderado pela gigante francesa dos combustíveis fósseis TotalEnergies, continua sob escrutínio internacional. O projecto está sob força maior desde Abril de 2021, após um violento ataque de insurgentes. Actualmente, está sob investigação após denúncias de um massacre de civis supostamente cometido perto do complexo de gás de Afungi em meados de 2021, pelas forças de segurança pública. A Mozambique LNG compartilha direitos de uso da terra e algumas infraestruturas com o projecto Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, tendo a ENI e a China National Petroleum Corporation como principais parceiras. O projecto também permanece sem uma decisão final de investimento.
O desenvolvimento de projectos de GNL em Moçambique também apresenta sérias preocupações quanto à erosão da soberania, devido aos acordos legais que limitam a capacidade do governo de regular esses projectos e obter receitas justas. Desde que a exploração de gás começou, por volta de 2010, a indústria tem sido associada a uma dívida significativa motivada pela corrupção, e o Governo apoia a participação da sua empresa petrolífera nacional em projectos de GNL, criando risco fiscal sem retorno garantido. As comunidades locais já perderam terras agrícolas e o acesso ao mar devido ao desenvolvimento da infraestrutura, e centenas de famílias foram obrigadas a se deslocar.
As receitas do gás até o momento somam pouco mais de US$ 200 milhões, dos quais 40% são destinados ao Fundo Soberano, criado para garantir estabilidade e economia para as futuras gerações. Na semana passada, o Tribunal Administrativo de Moçambique relatou inúmeras irregularidades na Conta Financeira do Estado de 2023, que representam um suposto desvio de US$ 33 milhões das receitas do gás do Rovuma. Além disso, a sociedade civil moçambicana tem levantado preocupações sobre a alocação dos fundos para projectos sociais e económicos, conforme previsto no Orçamento do Estado.
O desenvolvimento da indústria de GNL em Moçambique só promete mais danos — destruição ecológica e impacto das mudanças climáticas, destruição dos meios de subsistência da população e aumento da privação de direitos e desigualdades. Este é um negócio arriscado para investidores financeiros públicos e privados.
A petição e manifestações lideradas pelas comunidades apelam à agência de crédito à exportação do Japão – Banco Japonês para a Cooperação Internacional – para que ponha fim aos danos ambientais e comunitários decorrentes dos projectos de GNL.
26 de abril de 2024 – Pescadores, comunidades locais, grupos indígenas e defensores do ambiente em todo o mundo denunciaram o Japão e a sua agência de crédito à exportação, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC), manifestando a sua oposição ao financiamento público do país para projectos de gás natural liquefeito (GNL), com impactos “desastrosos e prejudiciais” no ambiente e nos direitos humanos.
Os protestos, liderados por comunidades da linha da frente nas Filipinas, Indonésia, Tailândia, Bangladesh, Estados Unidos, Moçambique, Canadá e Austrália, procuraram chamar a atenção dos ministros do clima, da energia e do ambiente do G7 para as injustiças em torno dos impactos do financiamento japonês do GNL na biodiversidade, nos meios de subsistência e na segurança das comunidades, e persuadir o Japão a pôr termo aos danos causados às comunidades, cessando o seu financiamento aos combustíveis fósseis.
De acordo com um relatório da Oil Change International e da Friends of the Earth United States, o Japão providenciou uma média anual de 6,9 mil milhões de dólares para combustíveis fósseis, em comparação com 2,3 mil milhões de dólares para energias limpas entre 2020 e 2022 – apesar da declaração da Agência Internacional de Energia de que não devem ser construídos novos projectos de gás a montante e terminais de GNL para cumprir os limiares climáticos.
O Japão é também o principal apoiante de projectos de combustíveis fósseis a montante, providenciando 2,5 mil milhões de dólares por ano, o que representa quase metade (49%) de todo o financiamento de combustíveis fósseis a montante, apesar do compromisso do G7 de pôr fim ao financiamento público internacional de projectos de combustíveis fósseis.
“Há um padrão evidente nos projectos de GNL financiados pelo JBIC. São desastrosos para as alterações climáticas e ainda mais para os meios de subsistência, a saúde e a segurança das comunidades locais, a biodiversidade e os direitos humanos”, afirmaram os grupos numa petição conjunta. “O Japão utiliza fundos públicos para reforçar um império do gás, tentando mascarar o GNL como uma alternativa limpa e necessária ao carvão – o que não é verdade; o gás pode ser tão prejudicial para o clima como o carvão. [Os projectos de GNL financiados pelo JBIC] agravam a perda de biodiversidade, dizimam meios de subsistência, têm repercussões a longo prazo na saúde e deslocam à força comunidades indígenas e locais”.
A petição é divulgada no âmbito de uma investigação do JBIC sobre a eventual inobservância das suas próprias directrizes sociais e ambientais no financiamento do primeiro terminal de importação de GNL na Passagem da Ilha Verde, nas Filipinas, conhecida como a “Amazónia dos Oceanos” e o “Centro do Centro da Biodiversidade Marinha”. A investigação foi motivada por uma petição anterior apresentada por pescadores locais e por membros da comunidade da linha da frente, que invocavam os impactos do projeto nos meios de subsistência, bem como a falta de licença de conversão, de licença de abate de árvores e de não conformidade ambiental.
De acordo com o Centro para Energia, Ecologia e Desenvolvimento (Center for Energy, Ecology and Development – CEED), o JBIC é o maior financiador de gás fóssil no Sudeste Asiático, com um total de empréstimos emitidos no valor de 3,3 mil milhões de dólares desde o Acordo de Paris. Para além do terminal de importação de GNL nas Filipinas, a carteira de projectos de GNL do JBIC no Sudeste Asiático inclui: projectos a montante e a jusante na Indonésia (Tangguh LNG na Papua Ocidental, Donggi Senoro LNG em Sulawesi Central e Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental) e na Tailândia (uma central eléctrica a gás fornecida pela Map Ta Phut LNG import terminal), que causaram um declínio acentuado na produção de peixe e restrições às zonas tradicionais de caça e pesca.
O JBIC também apoia projectos na Austrália, no Canadá e em Moçambique que afectam direta e indiretamente a segurança das comunidades e os direitos dos povos indígenas. Na Austrália, os projectos de desenvolvimento do gás de Barossa e do campo de gás de Scarborough foram realizados sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) dos proprietários tradicionais de terras, enquanto no Canadá, a falta de FPIC da Nação Indígena Wet’suwet’en para o projeto de gasoduto, que é uma parte indivisível da instalação de exportação de GNL financiada pelo JBIC, levou à opressão violenta de defensores pacíficos da terra. Em Moçambique, esta previsto o reinicio de um projeto apoiado pelo JBIC, no meio de uma escalada de tumultos alimentada por ataques de insurgentes, uma vez que o operador do projeto, a TotalEnergies, recusou às vítimas civis refúgio no local do projeto.
Receia-se ainda que os projectos do JBIC causem danos a longo prazo, na sequência de explosões e de numerosos acidentes com fugas de gás nos EUA, provocando graves problemas de saúde, como asma, doenças cardíacas e cancro nas comunidades locais. Os grupos afirmaram ainda que os projectos do JBIC ameaçam fazer subir os preços da eletricidade, o que prejudicará ainda mais a qualidade de vida nos países em desenvolvimento, incluindo o Bangladesh.
“Em todo o mundo, apelamos ao JBIC e ao primeiro-ministro japonês Kishida para que deixem de financiar o gás fóssil e contribuam para uma transição energética completa, justa, rápida, financiada e feminista para as energias renováveis”, lê-se na petição.
Chefe Na’Moks, Chefe Hereditário da Nação Wet’suwet’en, Canadá: “O que os bancos fazem afecta toda a gente a nível mundial. As vossas decisões e investimentos afectam o futuro de todos neste planeta, tomem decisões e decisões bancárias com sabedoria, com cuidado e empenho para as gerações futuras.”
Manop Sanit, pescador, Coordenador da Energia Limpa de Rayong, Tailândia: “A construção do terminal de GNL afectou os habitats de animais aquáticos juvenis e os ecossistemas costeiros da província de Rayong, que constituem uma importante fonte de subsistência para os pescadores locais. Além disso, a recuperação do mar e a expansão do porto, incluindo a fase 3 de Map Ta Phut, afectarão diretamente a pesca. Os combustíveis fósseis estão a violar os direitos da nossa comunidade e o financiamento dos combustíveis fósseis tem de acabar já.”
Gerry Arances, Diretor Executivo do Centro para a Energia, Ecologia e Desenvolvimento: “Através do JBIC, o governo japonês utilizou fundos públicos para apoiar um projeto de GNL na Passagem da Ilha Verde que é destrutivo para as comunidades e para a biodiversidade e que viola a legislação nacional das Filipinas. O Japão está a causar estragos em todo o Sudeste Asiático e no mundo com o GNL e outras tecnologias favoráveis aos combustíveis fósseis, minando o nosso potencial para uma transição energética 100% renovável e a sobrevivência climática dos povos vulneráveis.”
Fanny Tri Jambore, Chefe da Divisão de Campanhas, WALHI, Indonésia: “Os projectos de gás apoiados pelo JBIC na Indonésia, como o Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental, o Donggi-Senoro LNG em Sulawesi Central e o Tangguh LNG na Papua Ocidental, causaram danos ambientais significativos, reduzindo ou mesmo perdendo as fontes de subsistência das pessoas, bem como a deslocação forçada de povos indígenas e comunidades locais. Com tantas consequências negativas para o ambiente e nos direitos humanos, e no meio da ebulição global, não há razão para o Japão continuar a apoiar projectos de gás fóssil.”
Lidy Nacpil, Coordenadora do Movimento dos Povos Asiáticos sobre a Dívida e o Desenvolvimento (APMDD): “O Japão não pode continuar o seu longo e sujo caminho que conduz a Ásia ao colapso climático. O JBIC tem estado a estrangular comunidades no Sul Global com as suas centrais de gás. Temos de rejeitar o financiamento japonês dos combustíveis fósseis”.
Hasan Mehedi, Diretor Executivo da Coastal Livelihood and Environmental Action Network (CLEAN), Bangladesh: “O financiamento japonês à energia está a conduzir o Bangladesh a uma armadilha da dívida ao promover o desnecessário sistema de energia a partir de combustíveis fósseis. A eletricidade produzida a partir de GNL custa dez vezes mais do que a eletricidade produzida a partir de combustíveis domésticos, tornando-a inacessível para as comunidades do Bangladesh. Além disso, o JBIC pretende financiar as falsas soluções do Plano Diretor Integrado para a Energia e a Eletricidade (IEPMP), incluindo o GNL. Isto sugere a inclinação do JBIC para a expansão da energia suja no Bangladesh”
Anabela Lemos / Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique: “Em Moçambique, o JBIC está a apoiar o projeto Mozambique LNG que está ligado a conflitos violentos, está a causar danos às comunidades locais e aos ecossistemas, com termos de partilha de benefícios injustos que prometem receitas embaraçosamente baixas ao país anfitrião. Os contratos estão estruturados de forma a que o total das receitas devidas a Moçambique seja, realisticamente, de cerca de 3,4 mil milhões de dólares americanos no valor atual, e que 70% sejam recebidos após 2040. Além disso, Moçambique perderia entre 717 milhões e 1,4 mil milhões de dólares devido à utilização de estruturas anti-éticas de evasão fiscal. Se o projeto for avante, estas receitas são extremamente importantes para evitar o agravamento das condições sócio-económicas e para resolver outras causas profundas do conflito. Em vez de apoiar o desenvolvimento e o bem-estar humano, os projectos de gás estão a endividar um país pobre e a criar condições que contribuem para estimular a insurreição.”
Somnuck Jongmeewasin, Ph.D., Diretor de Investigação, EEC Watch, Tailândia: “Um método que ajudará a reduzir o preço da eletricidade para os tailandeses em todo o país é aumentar a proporção das (verdadeiras) fontes de energia renováveis na Tailândia na produção de eletricidade, reduzindo simultaneamente a dependência do gás natural e do GNL importado, que se tornou agora a principal fonte de combustível para a produção de eletricidade na Tailândia. Além disso, os preços do gás natural flutuam em função de factores externos ao país que ninguém na Tailândia pode controlar. O benefício adicional desta transição energética conduzirá a Tailândia a uma produção sustentável de eletricidade na era da ebulição global.”
Jeffrey Jacoby, Diretor Adjunto da Campanha do Texas para o Ambiente: “Quando o Japão e o JBIC investem milhares de milhões no comércio global de gás, investem também no racismo ambiental, na destruição das pescas locais, na poluição do ar e da água, na desigualdade económica e em catástrofes ainda mais devastadoras provocadas pelo clima no Texas, no Louisiana e em todo o Golfo Sul dos EUA. Ao comprometer-se com o GNL, o Japão está a condenar as pessoas de Freeport, no Texas – onde a fábrica de GNL explodiu em 2022 – e de Cameron Parish, no Louisiana – onde os pescadores relatam uma enorme redução nas suas capturas desde que os GNL chegaram ao país.
Trevor Carroll, Organizador das Exportações de Combustíveis Fósseis, Texas Campaign for the Environment: “Se as pessoas quiserem saber como é que o financiamento japonês de projectos de gás metano tem impacto na costa do Golfo, há uma fotografia do Freeport LNG a disparar uma bola de fogo a 450 pés no ar. Nesse dia, quando a explosão de uma nuvem de vapor abalou as casas das pessoas, libertou emissões tóxicas para o ar e feriu os frequentadores da praia, os residentes das redondezas viram exatamente quais são os perigos do gás metano. E este não foi um incidente isolado. Os problemas operacionais e a falta de supervisão que levaram à explosão de Freeport existem em instalações de GNL em toda a Costa do Golfo. É vergonhoso que o governo japonês esteja a financiar estes projectos destrutivos de GNL. É inaceitável e assim que o público japonês ouvir as histórias de terror das comunidades afectadas pelos investimentos do seu governo, também achará que é inaceitável.”
Makiko Arima, responsável sénior pela campanha financeira da Oil Change International: “Numa altura em que precisamos de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, o Japão está a impulsionar a expansão do gás na Ásia e no mundo. No mês passado, o Japão aprovou um financiamento de mais de 2,7 mil milhões de dólares para novos projectos de gás no Vietname, Austrália e México, quebrando a promessa do G7 de acabar com o financiamento público de projectos de combustíveis fósseis no estrangeiro. O Japão está especialmente activo na promoção do gás na Ásia através da iniciativa “Asia Zero Emissions Community”, que não passa de uma lavagem verde destinada a beneficiar os interesses empresariais japoneses. O Japão deve manter o seu compromisso do G7 de acabar com o financiamento de combustíveis fósseis e deixar de apoiar projectos que prejudicam as comunidades e o planeta”.
Em defesa do desenvolvimento sustentável, na Justiça Ambiental sempre procuramos ver o conceito de igualdade em grande escala, e assim, valorizar e assegurar os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável e seguro. Por esta razão é que sempre advogamos contra a falsa narrativa do desenvolvimento baseada no extractivismo, que só aumenta as desigualdades sociais, a corrupção e os impactos ambientais, especialmente em contexto de aumento da frequência e da intensidade das ocorrências climáticas. Desde o boom dos recursos naturais no inicio da primeira década dos anos 2000 em Moçambique, que mantemos o nosso posicionamento, não contra o desenvolvimento, mas sim contra o extractivismo que só impulsiona a corrida desenfreada pela acumulação de capital nas mãos das elites empresariais e políticas.
Desde a criação da JA que advogamos por um modelo de desenvolvimento que não é baseado no capital e até bem poucos anos esta era uma opinião só da JA que chegou a ser apelidada de radical e contra o desenvolvimento, mas entre as várias reflexões sobre a bênção ou maldição dos recursos, nunca foi dúvida para nós que a extracção de petróleo e gás nunca foram um bom pressagio principalmente para países africanos, com estados frágeis como Moçambique.
Antes mesmo que um pingo de gás tenha sido exportado, os impactos nefastos da sua extracção já se faziam sentir nas comunidades afectadas e no país . Nas nossas visitas de campo as comunidades eram advertidas para não ouvirem as nossas “agitações” porque vem de pessoas de Maputo que não querem ver Cabo Delgado desenvolver como Maputo, mas sempre explicamos que o que nos fazia chegar a aqueles locais era a nossa preocupação como moçambicanos sobre os impactos não só a nível local mas sobre os impactos a nível nacional. E não demorou para que o escândalo das dívidas ocultas viesse à tona.
Lamentavelmente, a eclosão do conflito em Cabo Delgado tem feito com que as pessoas percebam da forma mais cruel que os benefícios do gás estão longe de mudar para melhor a vida dos milhares de moçambicanos que vivem em Cabo Delgado. A classe empresarial, que sempre olhou com bons olhos as oportunidades financeiras que a extracção poderia trazer, para além de se terem debatido por meses sobre o conteúdo local, sem nunca chegar-se a conclusões claras ou de facto benéficas para o empresariado local, hoje veem os seus negócios completamente afectados pela falta de acessibilidade aos locais e pela falta de clientela entre outros vários factores.
Razão pela qual no dia 20 de Fevereiro, o presidente da Confederação da Associações Económicas de Cabo Delgado, Mamudo Irachi, manifestou um sentimento que a nosso ver não é só o dele, mas de todo o moçambicano que tem vivido na pele as consequências de um conflito sangrento que eclodiu como um dos impactos impulsionados pela geração de expectativas de desenvolvimento trazidas pela extracção de gás e da riqueza que desta actividade poderia advir. O distanciamento da CTA central diante das declarações do presidente da CTA provincial são perfeitamente percebidas, para quem não vive de perto o terror que se vive em Cabo Delgado, com seus negócios protegidos e perto daqueles que tomam as decisões e que teimam em afirmar que a situação está sob controle, como se os milhares de deslocados estejam simplesmente a fugir de suas casas sem razão.
Quem nasceu e cresceu em Cabo Delgado, sabe que os números de mortos e de deslocados de guerra não são só números, mas sim nomes e rostos de amigos e até familiares que passam a depender de ajuda humanitária. Veem todos os dias a crueldade desta guerra com seus olhos, e sentem em seus corações suas vidas serem tragadas pelo sangue derramado nas estradas e aldeias da província. Distanciar-se do posicionamento do presidente do CTA em Cabo Delgado, é demonstrar falta de empatia pelos que vivem naquela província, demonstra frieza com a vida e foco no lucro. É caso para se dizer que o que os olhos não veem o coração não sente, uma vez que em Maputo a vida continua e os negócios avançam “normalmente”.
A retoma do projecto de exploração de gás na Bacia do Rovuma contribuem para o agravamento das tensões no teatro operativo norte, agravam os problemas na vida das comunidades e no contexto político, económico e social do nosso país. O reassentamento forçado, a perda de meios de subsistência, as violações dos direitos humanos e os conflitos fazem da nossa luta uma causa justa pela vida e pela paz.
O relatório analisou o papel das instituições financeiras de desenvolvimento Sul-Africanas no apoio a um projecto que já teve graves impactos sociais e ambientais negativos e que é improvável que traga grandes benefícios económicos a Moçambique.
O relatório afirma que, se certos riscos económicos se concretizarem, “Moçambique provavelmente cairá numa espiral de dívida, que fará com que não seja capaz de cumprir com as suas obrigações no pagamento da dívida ou de obter novos fundos porque os custos dos empréstimos, são simplesmente, demasiado elevados. Levando provávelmente a um incumprimento da sua dívida soberana, com consequências catastróficas para o cidadão comum Moçambicano”.
O Projecto Moçambique GNL é o maior investimento estrangeiro em Moçambique e um dos maiores em África. Está situado na parte mais a Norte de Moçambique, na Província de Cabo Delgado, actualmente em conflito. Teve início em 2010, quando foram encontradas valiosas reservas de gás em alto mar na Bacia do Rovuma, numa área demarcada designada por Área 1. Para além dos direitos em alto mar, foram também atribuídos ao Projecto cerca de 7.000 ha em terra na Península de Afungi para operações, habitação e indústrias de apoio. O Projecto Moçambique GNL é detido por sete empresas, sendo que a empresa francesa TotalEnergies detém a maior quota de 26,5% e actua como operadora do projecto desde 2019.
Ao longo do desenvolvimento do projecto, têm sido levantadas preocupações sobre se este trará benefícios reais para a população e a economia de Moçambique. Os impactos devastadores já são evidentes e prevê-se um agravamento.
Já são visíveis os vários impactos e implicações económicas relacionados com o projecto. O relatório refere-se a provas da “maldição prévia à exploração dos recursos” e, especificamente, ao “escândalo da dívida oculta” de Moçambique, e à corrupção. São levantadas preocupações significativas relativamente aos benefícios esperados do projecto, nomeadamente:
– As receitas fiscais provenientes da extração de gás são muito sobrestimadas pelo governo Moçambicano e é provável que estas receitas só se verifiquem depois de 2040;
-É improvável que o gás seja um combustível de transição eficaz por uma série de razões, que afectarão a procura e o preço;
-Os acordos de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados (ISDS) colocam Moçambique em risco devido ao compromisso de cobrir os custos dos projectos ou compensar a perda de receitas sob certas condições. Em particular, limitam a capacidade de Moçambique de introduzir regulamentos mais rigorosos ou adoptar políticas mais favoráveis ao clima;
– O Tratado bilateral de investimento com a França inibe a adopção de políticas favoráveis ao clima em Moçambique.
“É também de notar que não há garantias de que os preços do GNL se mantenham a um nível que torne a extracção economicamente viável. Assim, as flutuações do preço do gás não só ameaçam os investimentos em si, mas também a estabilidade macroeconómica de todo o país, dada a escala dos investimentos, os ganhos esperados e o reembolso da dívida. Além disso, se a procura de gás diminuir por não ser utilizado como “combustível de transição”, é provável que as receitas previstas sejam inferiores, ou mesmo irrisórias em relação às previstas.”
O relatório apresenta uma visão geral dos danos/impactos/alterações já irreversíveis na paisagem e nas estruturas sociais da região. Os impactos sociais incluem: expropriação de terras; insurreição violenta; militarização; e opressão mediática e civil. Preveem-se impactos ambientais locais e globais consideráveis, incluindo um impacto pior do que o previsto nas emissões de carbono.
“O projecto TotalEnergies GNL em Moçambique ilustra perfeitamente como a contínua busca imprudente de combustíveis fósseis é uma maldição para aqueles que têm de viver com as consequências – a nível regional, nacional e internacional.”
Significativamente, as próprias reservas de gás de Moçambique não estarão disponíveis para o desenvolvimento do seu próprio povo e economia. Tal como referido no relatório, 90% do gás produzido destina-se à exportação através de acordos de longo prazo: “De facto, o projecto foi, em certa medida, financeiramente desarticulado através da assinatura de numerosos acordos de compra com grandes empresas mundiais de petróleo e gás.”
Anteriormente, previa-se que o projecto produzisse a partir de 2024, mas foi interrompido em abril de 2021 devido à violência na região. A insurreição violenta surgiu na província de Cabo Delgado em 2017 e mais de 3000 pessoas foram mortas e, mais de um milhão de pessoas foram deslocadas entre 2017 e 2021. As raízes do conflito são complexas e a exploração de gás exacerbou as tensões pré-existentes.
Num ataque devastador à Vila de Palma em Março/Abril de 2021, centenas, se não milhares, de pessoas foram mortas e dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas. A TotalEnergies declarou força maior no projecto Moçambique GNL e encerrou-o efectivamente. As forças militares e de segurança destacadas por Moçambique e por outros países da SADC trouxeram alguma estabilidade à região, mas também introduziram novas vagas de brutalidade contra civis. Em abril de 2023, o Presidente de Moçambique declarou que era seguro retomar as operações e, no final de 2023, a TotalEnergies declarou a sua intenção de retomar as operações no início de 2024.
É neste momento, e à luz dos atrasos e dos graves impactos do projecto, que se apela aos institutos Sul-Africanos de financiamento do desenvolvimento, para que reconsiderem o seu apoio ao projecto.
A Área 1 da Bacia do Rovuma é propriedade de um consórcio de empresas.
Proprietário
Quota-parte
TotalEnergies (França)
26.50
ENH (Moçambique)
15
Mitsu (Japão)
20
ONGC Videsh Ltd (India)
10
Beas Mozambique Rovuma Energy Ltd (India)
10
BPRL Ventures Mozambique BV (India)
10
PTTEP Mozambique Area 1 Limited (Tailandia)
8.5
“A TotalEnergies anunciou em 2020 que foram angariados 14,9 mil milhões de dólares para o projecto em financiamento da dívida proveniente de oito agências de crédito à exportação, 19 bancos comerciais e do Banco Africano de Desenvolvimento (400 milhões de dólares) e do DBSA.” Destes, 1,035 mil milhões de dólares foram comprometidos por bancos comerciais Sul Africanos, sendo o Standard Bank South Africa “o maior credor comercial individual do projecto”.
Três instituições públicas Sul-Africanas forneceram financiamento ao projecto em 2019 e 2020, num total de 1 220 mil milhões de dólares:
– Corporação de Desenvolvimento Industrial (IDC);
– Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA); e
– Corporação de Seguros de Crédito à Exportação da África do Sul (ECIC)
Empresa pública
Montante investido $ milhões
Data do investimento
Banco de Desenvolvimento da África Austral
120
Julho 2020
Corporação de Desenvolvimento Industrial
300
Agosto 2019
Corporação de Seguros de Crédito à Exportação da África do Sul
800
2020
Cada um dos três institutos Sul-Africanos de financiamento do desenvolvimento aplicam directrizes/quadros/códigos de conduta rigorosos na sua tomada de decisões sobre os projectos que financiam. No entanto, o relatório argumenta que: “Dadas todas as questões económicas, sociais, políticas e ambientais pré-existentes em Cabo Delgado antes dos investimentos terem sido feitos, e os numerosos riscos económicos, sociais, políticos e ambientais associados ao investimento, parece altamente improvável que a decisão de investir na TotalEnergies GNL tenha sido consistente com as normas que alegadamente orientam as decisões de investimento das IFDs Sul-Africanos.”
O relatório recomenda: “As IFDs que continuam a financiar o projecto devem reavaliar urgentemente o seu apoio à luz dos actuais factores económicos, políticos e sociais de conflito na região.”
O relatório apela às IFDs Sul-Africanas que:
– “assumam compromissos concretos no sentido de cessar novos investimentos na exploração e extração de combustíveis fósseis e em todas as actividades associadas”;
– “levem muito mais a sério as suas responsabilidades em termos de responsabilidade pública e abandonem a sua cultura de secretismo”;
– “redirecionem o seu financiamento do GNL para apoiar o fornecimento de centrais de energia renovável à escala dos serviços públicos em Moçambique. Devem ser explorados modelos de propriedade comunitária”.
O relatório apela também aos países do Norte Global para que “parem com qualquer exploração e extracção de combustíveis fósseis nos seus respectivos territórios”,
Publicado por Solutions For Our Climate (SFOC), janeiro de 2024.
Kim & Oh, ‘Total Turmoil: Unveiling South Korea’s Stake in Mozambique’s Climate and Humanitarian Crisis’, January de 2024, Solutions For Our Climate (SFOC)
O relatório identifica a participação de empresas sul-coreanas nos projectos de gás natural liquefeito (GNL) de Moçambique e expõe os riscos e falhas do projecto que afectam a viabilidade económica e a correcção ética do projecto. É publicado pela Solutions For Our Climate (SFOC).
O SFOC identificou a participação significativa de empresas sul-coreanas nos projectos de GNL de Moçambique, uma vez que desempenham papéis fundamentais em toda a cadeia de valor do negócio de GNL de Moçambique. Com uma participação de 10% no bloco Área 4, a Korea Gas Corporation (KOGAS) tem feito investimentos substanciais na exploração e desenvolvimento de projetos. Notavelmente, os principais construtores navais coreanos estão activamente envolvidos em projectos da Área 1 e da Área 4. Espera-se que a Samsung Heavy Industries forneça navios offshore de produção de GNL para dois dos quatro projectos de campos de gás em Moçambique. Entretanto, três construtores navais coreanos prevêem fornecer um total de 23 transportadores de GNL para transportar o volume de GNL produzido. Seis transportadores de GNL já foram construídos e estão em utilização para transportar volumes de GNL do campo Coral Sul da Área 4, enquanto 17 frotas para o projecto da Área 1 Mozambique LNG aguardam a assinatura do contrato final. Consequentemente, os financiadores públicos sul-coreanos envolveram-se nos projectos de gás de Moçambique, fornecendo um apoio financeiro total de 3,22 mil milhões de dólares às empresas coreanas envolvidas nestas iniciativas. Os projectos de GNL em Moçambique enfrentam riscos significativos, principalmente em duas áreas principais. Em primeiro lugar, os processos de reassentamento deficientes das comunidades locais perto das instalações de GNL resultaram em deslocalizações forçadas, compensações inadequadas e na perda de meios de subsistência, especialmente entre as comunidades piscatórias. Em segundo lugar, existem preocupações climáticas substanciais associadas a estes projectos, uma vez que se espera que contribuam significativamente para as emissões de gases com efeito de estufa quando se considera todo o ciclo de vida do projecto. Um relatório independente da Friends of the Earth e da New Economics Foundation estimou que o projecto Mozambique LNG por si só poderia gerar 3,3 a 4,5 mil milhões de toneladas de equivalentes de CO2, ultrapassando as emissões anuais de todos os países da UE. O envolvimento das partes interessadas sul-coreanas nos projectos de GNL suscita preocupações alarmantes. Ao fornecerem apoio financeiro aos projectos de GNL em Moçambique, as instituições financeiras públicas não conseguiram avaliar adequadamente os riscos para os direitos humanos, climáticos, ambientais e de segurança associados aos projectos, de acordo com as directrizes internacionais e internas. A Samsung Heavy Industries enfrenta críticas pelo seu envolvimento em controversos projectos de GNL em Moçambique, o que potencialmente entra em conflito com as suas iniciativas de sustentabilidade e compromissos ESG. Além disso, a viabilidade económica de novos projectos de gás na bacia da Área 4 de Moçambique, onde a Korea Gas Corporation detém uma participação de 10%, é questionável devido a factores como a baixa rentabilidade, a instabilidade regional, o declínio da procura de gás e a feroz concorrência no mercado.
Algumas recomendações importantes para as partes interessadas relevantes são:
1. Os financiadores públicos devem retirar o seu apoio financeiro aos projectos de gás em Moçambique e aderir à Parceria para a Transição de Energia Limpa (CETP) para acabar com o investimento em combustíveis fósseis.
2. Os financiadores públicos devem estabelecer processos de avaliação de direitos humanos, impacto ambiental e segurança.
3. A KOGAS deverá considerar a alienação da sua participação na Área 4.
4. A indústria de construção naval sul-coreana deve abandonar o negócio dos combustíveis fósseis.
Para ter acesso a este estudo completo, na versão original em inglês, por favor acesse ao site:
Hoje, uma coligação de 124 organizações da sociedade civil de Moçambique e de todo o mundo emitiram um apelo urgente às 28 instituições financeiras que apoiam o projecto Mozambique LNG da TotalEnergies. A coligação insta os bancos e agências de crédito à exportação (ECAs) a retirarem o seu apoio ao projecto devido a uma miríade de preocupações, incluindo ataques insurgentes em curso, violações dos direitos humanos, falta de benefícios para as comunidades locais e impactos críticos nos ecossistemas locais e no clima global. Este apelo é feito justamente quando a TotalEnergies acaba de anunciar, em Setembro, o seu objectivo de levantar a force majeure declarada em 2021 sobre o projeto Mozambique LNG até ao final do ano1, e que espera que os seus parceiros financeiros reafirmem o seu compromisso com o reinício do projecto nas próximas semanas2.
Numa carta aberta dirigida a 28 instituições financeiras, a coligação descreve as fortes razões por detrás do seu apelo para uma retirada urgente do projecto Mozambique LNG.
Violações contínuas dos direitos humanos: a inadequada devida diligência em matéria de direitos humanos conduzida pela TotalEnergies levaram a consequências graves, incluindo durante o massacre de Palma em Março de 2021. Uma queixa crime foi apresentada contra a TotalEnergies na França por homicídio culposo e falta de assistência a subcontratados em perigo.
Região altamente perigosa e instável: a região continua insegura, com as recentes escaladas de violência e ataques em novembro de 20233.
Injustiça económica e ausência de benefícios: análises revelam que os benefícios do projecto revertem maioritariamente para a indústria do gás, e o impacto negativo é na economia de Moçambique4. A carta também critica a TotalEnergies pela agressiva evasão.
Ameaça aos ecossistemas locais e ao clima global: este projecto é uma bomba de carbono e também tem efeitos reais no terreno em Moçambique, um país que já sofre grandes impactos das alterações climáticas.
Por todas estas razões, a coligação apela às instituições financeiras:
Realizar uma reavaliação verdadeiramente abrangente e independente do projecto Mozambique LNG, garantindo uma participação significativa da comunidade e da sociedade civil.
Retirar o apoio ao Mozambique LNG para acabar com a cumplicidade nas violações dos direitos humanos e na crise climática.
Retirar publicamente o apoio a outros projectos de gás em Moçambique, nomeadamente Rovuma LNG e Coral North FLNG.
Para questões de mídia, entre em contacto:
Justiça Ambiental (JA!) / Friends of Earth Moçambique: Daniel Ribeiro, Oficial técnico e de pesquisa: daniel.ja.mz@gmail.com; +258 86 620 5608
Amigos da Terra França / Les Amis de la Terre França: Lorette Philippot, gestora de campanhas sobre finanças privadas: lorette.philippot@amisdelaterre.org; +33 6 40 18 82 84
Sobre a Coligação Stop Mozambique LNG:
A coligação é composta por 124 organizações da sociedade civil que defendem a justiça, os direitos humanos e a protecção ambiental em Moçambique e em todo o mundo. O grupo está unido no seu apelo às instituições financeiras para que retirem o apoio ao projecto Mozambique LNG da TotalEnergies.
A Oilwatch África (OWA) realizou a Conferência e Reunião Geral Anual de 2022 em Acra, Gana, entre 8 e 12 de Agosto. O tema do encontro anual foi “Parem com o Gás no continente: Canais de Descontentamento.” A Conferência teve apresentações e a representação de OSC’s, activistas, académicos, jornalistas, pescadores e Eco-defensores, de comunidades afectadas por combustíveis fósseis por todo o continente. A Conferência providenciou também mais uma oportunidade de aprofundar a missão da OWA, como uma rede de pessoas e organizações para a construção de solidariedade em prol do fim da expansão das actividades de gás e petróleo, devido aos seus impactos negativos nas pessoas e meio-ambiente em África.
Algumas das principais observações feitas pelos delegados incluíram os seguintes aspectos:
Que a actual corrida aos recursos de petróleo, gás e minerais de África, equivale a uma perpetuação dos modelos extractivos de exploração colonial, o mesmo modelo que condenou o continente ao comércio predatório de escravos, seguido da violação maciça de recursos agrícolas e florestais, antes da actual iteração com o foco nos minerais e combustíveis fósseis.
Que o argumento de que a África merece utilizar os seus recursos naturais para suficiência energética e desenvolvimento, oculta o facto de que a extracção dos recursos naturais tem sido historicamente orientada para a exportação, em benefício das necessidades de consumo do Hemisfério Norte e dificilmente aponta para as necessidades do continente Africano. E, que a retórica dos líderes Africanos de que os combustíveis fósseis poderiam ser utilizados pelo continente como um combustível de transição “menos prejudicial”, é uma ilusão, porque o gás contribúi massivamente para alterações climáticas, devido ao seu teor de metano.
Que o financiamento e desenvolvimento contínuo de grandes projectos de gasodutos, tais como o projecto do Oleoduto de Petróleo Bruto da África Oriental (EACOP), o Projecto de Gasoduto da África Ocidental WAGP, e o Gasoduto Trans-Sahariano, entre outros, constituem uma agressão aos Direitos da Terra das comunidades e, representam perturbações maciças dos meios de subsistência, conflitos, violações dos Direitos Humanos e degradação ambiental em todo o continente.
Que a tendência actual em que as companhias multinacionais de petróleo e gás vendem as suas acções, em activos de petróleo e gás em terra e se deslocam para fora dos países Africanos, ou para mais longe da costa, equivale a uma renúncia à responsabilidade por danos históricos causados pelas suas actividades nesses mesmos países.
Que o Acordo de Paris e a sua meta de 1.5 graus celcius, impulsionado pelas chamadas Contribuições Determinadas a Nível Nacional (CND), é uma enorme traição para África, uma vez que o continente aquece cerca de 50% acima da média global, o que significa que, seguindo as CND’s, no melhor dos cenários, África está literalmente condenada a arder.
Que África é rica em energias renováveis e que obtém a crescente competitividade das tecnologias de energia limpa e o potencial de fazer avançar a sua transição energética por uma via de carbono zero. A propósito, África tem o potencial solar mais elevado do mundo, mas é actualmente responsável por apenas um.
Que os países industrializados têm demonstrado insinceridade ao gastar, sistemáticamente, cerca de 2 triliões de dólares anuais em equipamento militar e de guerra, ao mesmo tempo que arrastam o passo quanto aos compromissos climáticos, especialmente o do financiamento da adaptação.
Que as normas emergentes de política global e regional, em torno de uma chamada revolução da economia azul, constituem uma enorme ameaça para os recursos marítimos e aquáticos das comunidades costeiras africanas, assim como para o meio-ambiente do continente e, irão incentivar ainda mais a pesca ilegal e excessiva nas suas águas.
Que tem havido um aumento da vitimização dos Eco-defensores, em todo o continente, pelas companhias petrolíferas e seus colaboradores estatais, e que este clima repressivo tem sido agravado nos últimos tempos pela proliferação das chamadas reformas regulatórias do petróleo e gás (como a Lei da Indústria Petrolífera da Nigéria de 2021) que diminuem o espaço cívico, ao constranger a voz e a agência das comunidades afectadas pela extracção, na tomada de decisões relacionadas com os seus recursos naturais e ambiente.
A Oilwatch Africa denunciou os esforços para encurralar África no caminho da exploração dos combustíveis fósseis, para satisfazer as necessidades energéticas das nações poluentes e para alimentar a ganância da indústria dos combustíveis fósseis. Para assegurar uma transição justa e justiça climática segura para os nossos povos, a conferência fez as seguintes exigências:
1. Deve haver uma interrupção de todas as novas actividades de exploração e extracção de carvão, petróleo ou gás em África, em consonância com os imperativos da transição energética. Exigimos, especificamente, a paralisação dos planos de exploração e expansão de petróleo na bacia da Virunga na RDC, na região de Keta no Gana, no Delta do Okavango no Botswana, na Bacia do Rio Orange na Namíbia, e a paralisação de todos os planos para o Projecto de Gasoduto da África Ocidental, o Projecto de Gasoduto Trans-Sahariano, e o Projecto de Gasoduto da África Oriental, entre outros.
2. Que os governos Africanos devem aproveitar o acolhimento da COP27, este ano, para exigir medidas de grande alcance no que diz respeito à adaptação climática e ao financiamento, incluindo cortes nas fontes das emissões.
3. Os governos Africanos devem exigir, dos países industrializados poluidores, uma dívida climática anual de 2 triliões de dólares, sendo este o montante que actualmente gastam em equipamento militar e guerra, anualmente. Isto pagará por perdas e danos e servirá como reparação parcial dos danos históricos.
4. Que as multinacionais de petróleo e gás, que actualmente planeam alienar e escapar à responsabilidade pelos seus danos históricos às comunidades Africanas (como a Shell e a Exxon Mobil no Delta do Níger da Nigéria), devem restaurar o ambiente e compensar as comunidades pelo ecocídio cometido nos seus territórios, antes da sua saída.
5. Os Estados Africanos devem desenvolver planos de transição de energia centrados em África, tanto onde estes ainda não existem, como onde já existem, para integrar tais planos em planos nacionais de desenvolvimento mais amplos, de modo a tomar conhecimento do enorme potencial renovável da África.
6. Os países Africanos e a União Africana, devem ter cautela com a chamada economia azul, e devem sobretudo denunciar, incondicionalmente, todas as tentativas de normalizar a Exploração Mineira do Fundo do Mar (DSM) dentro do continente.
7. Instituições Financeiras Internacionais, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento e agências de crédito à exportação, devem cortar todos os financiamentos a projectos de combustíveis fósseis, em África.
Governos Africanos e organizações internacionais, devem respeitar o Direito à Vida, dos Direitos Humanos e dos Eco-defensores no continente, que são cada vez mais reprimidos.
Adoptado a 11 de Agosto de 2022, pelos membros e organizações da Oilwatch África:
1. Costa do Marfim
2. República Democrática do Congo
3. Gana
4. Quénia
5. Moçambique
6. Nigéria
7. Senegal
8. África do Sul
9. Sul do Sudão
10. Suazilândia/Eswatini
11. Chade
12. Togo
13. Uganda
Organizações / Redes:
1. FishNet Alliance (Aliança FishNet)
2. Policy Alert (Alerta Política)
3. We the People (Nós o Povo)
4. Peace Point Development Foundation (Fundação para o Desenvolvimento do Ponto de Paz)
5. Oilwatch Gana
6. Oil Change International (Troca de Petróleo Internacional)
7. Host Communities Network, Nigeria (Rede de Comunidades Anfitriãs, Nigéria)
8. Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria (Acção de Direitos Ambientais/Amigos da Terra Nigéria)
9. Kebetkache Women Development Centre (Centro de Desenvolvimento da Mulher, Kebetkache)
10. Foundation for Development in the Sahel (FDS) (Fundação para o Desenvolvimento no Sahel (FDS))
11. Health of Mother Earth Foundation (Fundação Saúde da Mãe Terra)
12. Africa Institute for Energy Governance (AFIEGO) (Instituto Africano de Governação da Energia (AFIEGO))
13. Jeunes Volontaires pour l’Environnement (JVE) (Jovens Voluntários pelo Ambiente)
14. Justiça Ambiental (JA)
15. Ground Work
16. Friends of Lake Turkana (Amigos do Lago Turkana)
17. Femmes Solidaire (FESO) (Mulheres em Solidariedade)
18. Centre for Research and Action on Economic, Social and Cultural Rights (CRADESC) (Centro de Investigação e Acção sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (CRADESC))
A 7 de Abril, celebramos todas as mulheres moçambicanas! Celebramos a força, a perseverança, a enorme capacidade de superação, de manter a esperança e o sorriso apesar dos inúmeros desafios que persistem ainda hoje, quase 47 anos após a independência nacional!
Milhares de mulheres moçambicanas ainda lutam pelos mais básicos dos direitos, entre estes o direito à alimentação adequada, o direito à proteção e segurança, o direito à opinião, o direito à terra e não menos importante o direito a dizer Não a projectos de investimento e a modelos de desenvolvimento que as excluem, e que as desapropriam de suas terras, seus meios de vida e da sua dignidade! A todas estas mulheres moçambicanas nos juntamos hoje e sempre, para que o dia da Mulher Moçambicana não seja somente um dia de discursos e capulanas bonitas, que seja de facto um dia onde se celebra a resistência feminina, onde se celebra a igualdade de direitos, e a força da mulher Moçambicana!
Hoje, em celebração ao dia da Mulher Moçambicana lançamos o documentário “Impactos das Plantações de Monocultura na vida das Mulheres Rurais”.
As plantações de monocultura representam um dos inúmeros investimentos que tem sido largamente promovido pelo governo de Moçambique sob o falso pretexto de desenvolvimento económico e ainda de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, apesar das inúmeras evidências em contrário, e dos visíveis e graves impactos negativos sobre as mulheres rurais.
Hoje, lançamos ainda o livro “Sonhos – Com o que sonham as Mulheres Rurais em Moçambique?”, disponível através do link aqui
Este foi sem dúvida um enorme desafio e aprendizagem para todos os envolvidos, pois acreditamos ser simples saber com o que sonham as mulheres no nosso país, no entanto, muito rapidamente percebemos que muitas mulheres simplesmente deixaram de sonhar, as inúmeras e tão urgentes necessidades do dia a dia, não permitem sonhar mais do que apenas com escola para seus filhos, mercado para os seus produtos da machamba, oportunidades de trabalho para melhorar a sua vida, muitas outras deixaram de sonhar! Os sonhos de muitas mulheres passaram a ser apenas garantir o básico! Não podemos deixar que matem os sonhos das mulheres!
Esta semana, a Total anunciou que em 2021 fez 15 mil milhões de euros, os maiores lucros alguma vez realizados por uma empresa na história Francesa. Estão a vangloriar-se descaradamente deste dinheiro, dinheiro que irá para os accionistas Europeus ricos, dinheiro que fizeram à custa do clima, das pessoas e do meio ambiente no Sul global.
A Total é um dos maiores actores da indústria do gás de Moçambique, liderando o projecto de Gás Natural Líquido (GNL) de Moçambique e está a construir o Parque de GNL de Afungi onshore, que alberga o aeródromo, estações de tratamento, porto, escritórios e outras instalações de apoio a todos os projectos. Para dar lugar ao parque de 70 quilómetros quadrados, a empresa deslocou mais de 550 famílias, milhares de pessoas, das comunidades ao redor.
Embora a extracção ainda nem sequer tenha acontecido, as comunidades piscatórias que tinham vivido a meros metros do oceano durante gerações foram deslocadas para uma “aldeia de realocação” a mais de 10 km para o interior, sem qualquer forma de chegar ao mar. Os agricultores que agora perderam as suas terras, receberam pequenos e inadequados pedaços de terra, longe das casas de realocação que lhes foram dadas.
O seu processo de “consulta” a estas comunidades tem sido uma piada. Nas reuniões entre comunidades e empresas, os líderes comunitários – muitos dos quais desenvolveram relações financeiramente benéficas com a indústria – estão presentes e as pessoas evitam falar por medo de perder a sua indemnização, ou de ameaças físicas. Isto é exacerbado pela falta de conhecimento básico da lei por parte das comunidades, sendo assim incapazes de exigir os seus direitos.
A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades no terreno na região do gás, e tem visto como os únicos empregos criados para os habitantes locais foram de carácter doméstico, não qualificado e temporário. As queixas das comunidades à Total sobre o pagamento de indemnizações irregulares foram rejeitadas. E agora que, em Abril de 2021, o projecto da Total foi interrompido, suspenderam completamente os pagamentos de indemnizações.
O projecto terá também impactos irreversíveis no clima e destruirá os recifes de corais e espécies ameaçadas da Biosfera da UNESCO, o Arquipélago das Quirimbas.
Mas os crimes da Total vão para além de Moçambique, para muitos outros países do Sul. Um dos projectos planeados, o oleoduto da África Oriental (EACOP) tem sido objecto de grandes campanhas da sociedade civil e mesmo de um processo judicial em França pela Amigos da Terra França. De acordo com a Campanha StopEACOP:
“Estendendo-se por quase 1445 quilómetros, o oleoduto da África Oriental (EACOP) teria consequências desastrosas para as comunidades locais, para a vida selvagem e para todo o planeta – temos de o parar. O projecto ameaça deslocar milhares de famílias e agricultores das suas terras. Coloca riscos significativos aos recursos hídricos e aos pântanos tanto no Uganda como na Tanzânia – incluindo a bacia do Lago Vitória, da qual dependem mais de 40 milhões de pessoas para a produção de água potável e de alimentos. O oleoduto atravessaria numerosos focos sensíveis de biodiversidade e arriscaria degradar significativamente várias reservas naturais cruciais para a preservação de espécies ameaçadas de elefantes, leões e chimpanzés”.
No Mianmar, a Total fornecia à junta militar opressora a maior parte das suas receitas, provenientes do seu projecto de gás Yadana. A junta militar é conhecida pela limpeza étnica da população Rohingya e pelas violações em massa dos direitos humanos, incluindo violações, abusos sexuais, tortura e desaparecimento de manifestantes. Recentemente, a Total alegou que iria interromper as suas operações no Mianmar, mas mais uma vez, irá escapar da destruição que deixou com o seu rasto.
A Total também tem estado activa na bacia do Taoudeni, no Mali, no Sahel, desde 1998. Desde 2013, mais de 3000 tropas Francesas estiveram no Mali e 4 outros países do Sahel, com a França a usar a mesma retórica que eles e o Ruanda usaram em Moçambique: para livrar a área de “jihadistas”.
No Iémen, o local GNL Balhaf, do qual a Total possui 39%, foi exposto por abrigar a base da Shabwani Elite, uma milícia tribal apoiada pelos EAU desde 2016. Oficialmente um grupo antiterrorista, tornou-se não oficialmente conhecido como um grupo criado para proteger os interesses dos combustíveis fósseis. O local também tem sido exposto às famosas “prisões secretas” dos EAU que mantêm prisioneiros Iemenitas.
Na semana do anúncio, muitas organizações de todo o mundo realizaram uma tempestade nas redes sociais, onde fizeram tweets sobre as acções da Total e “sequestraram” as suas contas no twitter, facebook e linkedIn.
É desumano que a Total e os seus accionistas utilizem os seus lucros para ter ostras e champanhe nos restaurantes de Paris, enquanto este dinheiro vem da violação dos direitos dos seres humanos, dos seus corpos, do meio ambiente e do clima.
Em Moçambique, a Total deve parar completamente a exploração do gás, mas não pode fugir da confusão que já fez. Deve assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas e pelos meios de subsistência perdidos.
A Total deve parar a sua destruição em todo o Sul global, e no mundo, mas isso por si só não apaga anos de abuso e desapropriação da noite para o dia! A Total e a indústria de gás da indústria de combustíveis fósseis devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações dos direitos humanos enfrentados pelas comunidades afectadas e devem ser obrigadas a indemnizar integralmente as comunidades e a reparar os danos causados!
Anabela Lemos diz que Moçambique não devia avançar nos projectos de gás
Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.
No início de Novembro, eclodiu uma grande polémica, principalmente nas redes sociais, em resultado das declarações de Anabela Lemos, uma activista ambientalista, que defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural. Mas que argumentos sustentam essa posição, numa altura em que a maioria dos sectores sociais de Moçambique, incluindo a sociedade civil, vê no gás uma grande oportunidade para desenvolver o país e combater a pobreza?
Em entrevista conduzida por Boaventura Monjane*, Anabela Lemos, fundadora da “Justiça Ambiental” e uma das vozes mais sonantes do movimento ambientalista, responde à questão, argumentando que insistir neste tipo de megaprojectos extractivistas sempre contribuirá para graves violações de direitos humanos, criará danos irreversíveis ao meio ambiente, e aprofundará a crise climática. Pelo meio, afirma que a posição de Moçambique na COP26 foi largamente inadequada.
No início do mês de Novembro a Anabela Lemos disse numa entrevista a um canal televisivo e defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural em Cabo Delgado. As suas declarações provocaram várias reações, principalmente nas redes sociais. Pode explicar esta posição?
Ao optar por explorar o gás natural, Moçambique está a seguir o mesmo caminho seguido por outros países Africanos tais como a Nigéria e a Líbia que também tentaram desenvolver-se através da exploração de combustíveis fósseis. Em todos os exemplos que temos no continente, estes projectos levaram ao aumento da corrupção, do conflito e da militarização, da dívida nacional, da pobreza e a uma deterioração geral do nível de vida das populações locais, sem que tenham gerado benefícios suficientes para o país. Isto não é uma posição de activistas radicais. Até o Banco Mundial já reconheceu, no seu Relatório da Indústria Extractiva, que as indústrias de petróleo e gás nos países em desenvolvimento não só não melhoraram a vida das pessoas mais pobres, como as deixaram ainda em pior situação.
Moçambique é um dos países mais afectados pelas mudanças climáticas, e está a querer impulsionar uma das indústrias que mais contribuem para esta crise no meio de um movimento global para acabar com a exploração de combustíveis fósseis. Isto é uma contradição e por isso temos que lutar pelo nosso direito a dizer que não a projectos ambientalmente destrutivos e socialmente injustos.
O que quer dizer com o direito a dizer que não?
A luta pelo direito a dizer que não pretende desafiar a forma habitual com que os megaprojectos chegam aos nossos países, onde normalmente se fazem auscultações públicas ou negociações nas fases finais do projecto para acertar pequenos detalhes e compensações. O direito a dizer que não pretende trazer uma mudança drástica na forma como as pessoas afectadas e a sociedade civil são trazidas para estes debates. Se a opção de dizer que não está na mesa, isso é um indicativo de que o povo tem poder, e isso abre espaço para se criarem debates reais sobre os melhores caminhos de desenvolvimento para o país.
Este direito começou a ser exigido em várias lutas populares de comunidades directamente afectadas por projectos extractivistas, cujos impactos negativos afectam estas comunidades. As pessoas perdem a sua terra, meios de subsistência, acesso aos rios e ao mar, capacidade de se sustentar e sobreviver. O ambiente fica destruído e as pessoas que sobrevivem ficam fustigadas. Quando tudo está esgotado, as corporações vão-se embora, deixando um rastro de destruição e uma dívida enorme para o Estado e as pessoas.
Para nós talvez a maior referência do direito a dizer não é de uma luta inspiradora de uma comunidade na África do Sul, na província de Eastern Cape. A associação comunitária Amadiba Crisis Committee, em conjunto com uma equipa de advogados e uma organização Sul-africana da sociedade civil, levou o seu Ministério de Recursos Minerais ao tribunal. E conseguiram que o tribunal superior reconhecesse que um projecto de mineração de titânio naquela região não poderia avançar sem o consentimento da comunidade local.
A JA luta contra todo e qualquer projecto de desenvolvimento? Afinal os países industrializados não se desenvolveram com este tipo de projectos?
Dizemos que não a qualquer projecto que acreditamos vai trazer mais impactos negativos que positivos, para as pessoas e para o meio ambiente. Infelizmente estamos inseridos num contexto nacional e global em que os governos são capturáveis pelos interesses das grandes empresas transnacionais, e portanto os projectos que estão a vir para o nosso país invariavelmente irão beneficiar as elites locais e globais, pois não pretendem resolver as necessidades do povo.
Em relação ao argumento de que os países industrializados desenvolveram-se com este tipo de projectos, isto é uma falácia. Os países Europeus, por exemplo, controlavam praticamente todos os componentes da cadeia global de valores. Ficaram ricos com as patentes, com a investigação, com a fabricação dos equipamentos, com a exploração, processamento e transporte dos recursos. Ficaram ricos porque controlavam e detinham todas as empresas e mercados significativos naquele momento específico. E ficaram ricos principalmente porque colonizaram e exploraram países do Sul global. Nenhum país Africano que já está a explorar os seus recursos fósseis ficou desenvolvido com a exploração destes, pois não controla absolutamente nada na cadeia de valores ou qualquer outro componente crítico desta indústria. Portanto, seguindo com o gás, estaremos na verdade a ser explorados, mais uma vez.
A respeito da crise climática, tem havido muito debate a respeito do direito dos países menos desenvolvidos, como é o caso de Moçambique, de explorarem as suas reservas de combustíveis fósseis para impulsionarem o seu crescimento económico. Não acha que os países industrializados deveriam ter uma maior responsabilidade de cortarem as suas emissões de gases de efeito de estufa, no lugar dos países que pouco contribuíram para estas emissões?
Com certeza. Por isso falamos da responsabilidade histórica, porque foram os países do Norte que criaram a crise climática, e quem está a sofrer os maiores impactos são os países do Sul, como Moçambique. Isso quer dizer que as acções passadas e presentes dos países industrializados estão a criar perdas e danos como vimos com os ciclones Idai e o Kenneth, com prejuízos económicos directos e indirectos projectados em 3 biliões de dólares.
Como país, não temos que liderar o caminho em termos de acção climática. Mas isto não significa que em Moçambique devemos explorar o gás ou qualquer outro combustível fóssil, e contribuir para as emissões globais. Podemos fingir que estamos a lutar por um direito, mas tendo em conta a crise climática e os outros impactos que já mencionei, estamos basicamente a lutar pelo direito de saltar para um abismo.
Mas o que podemos fazer é ser um exemplo de um país que está a olhar para o seu futuro e o futuro do planeta terra, ao enveredar por um modelo económico mais sustentável, e ao mesmo tempo exigindo que o Norte global reduza drasticamente as suas emissões e pague ao Sul uma dívida climática. Este financiamento vai permitir que o país se desenvolva e consiga fornecer energia limpa, justa e descentralizada a toda a população.
Em Moçambique, e em muitos outros países Africanos, a pobreza energética ainda abrange a maioria da população. Muitas famílias ainda dependem de fontes de energia poluentes e muito prejudiciais à saúde, como a lenha e o carvão. Como a JA propõe resolver estas questões em Moçambique?
Num país como o nosso, a prioridade é com certeza criar uma estratégia de descentralização e diversificação das fontes de energia. Analisar o potencial energético do país por diferentes áreas e geografias, e construir um sistema baseado na justiça e no direito de todos de ter acesso a uma fonte de energia segura, saudável e limpa. Parte destes estudos já existem, feitos pela JA! e outros pesquisadores, mas continuam a ser largamente ignorados.
Em Setembro de 2021, a Amigos da Terra África publicou um “Plano de Recuperação Justa de Energias Renováveis para África” que mostra que não só é urgente, como completamente viável, reduzir emissões, transformar o nosso sistema energético e fazer uma transição justa no nosso continente.
O plano, baseado no trabalho do renomado académico Dr. Sven Teske da Universidade de Sydney, apresenta como o continente pode desmantelar os sistemas de energias sujas existentes e alcançar 100% de energias renováveis para todos até 2050. Este plano necessitaria de mais de 300 gigawatts (GW) de novas energias renováveis até 2030, conforme acordado pela União Africana, e mais de 2000 GW até 2050. O plano também destaca o potencial de criar 7 milhões de novos postos de trabalho em energias renováveis no continente africano. Não é apenas um plano técnico, mas uma visão de como os sistemas de energias renováveis podem servir as pessoas e proteger a biodiversidade.
Não acha que muito poderia ser feito se cada um de nós, individualmente, tivesse uma maior consciência ambiental? Falo de reduzir os níveis de consumo, não deitar o lixo no chão, poupar água – com esse tipo de acções não seria possível conseguirmos grandes mudanças?
É sempre bom que os indivíduos pratiquem hábitos sustentáveis e protejam o meio ambiente. Mas as acções individuais, por mais importantes que sejam, devem de alguma forma almejar mudanças mais estruturais na sociedade, porque se não pretendem provocar uma mudança geral na forma como compreendemos o sistema e que atitude tomamos, não têm um impacto real.
Além disso, precisamos de reconhecer que a pegada ecológica (um método de calcular a pressão que a população humana, e cada um de nós em particular, exerce sobre os recursos naturais e o planeta) da maioria da população Moçambicana, com a exclusão das nossas elites, é absurdamente pequena. O impacto ecológico das indústrias torna qualquer acção a nível individual completamente insignificante. A Mozal, por exemplo, consome mais água e electricidade que todo o consumo doméstico da cidade de Maputo. E é uma empresa que nem sequer pagou dividendos ao Estado Moçambicano em todo o ano de 2019.
Então o grande problema aqui é que o consumo industrial e o modelo linear de extracção (produção – utilização – descarte) não são compatíveis com o equilíbrio ecológico. Precisamos de sistemas circulares que sejam capazes de reutilizar todos os componentes produzidos, como matéria-prima em outros processos. Naturalmente que reduzir os níveis de consumo, especialmente nos países ricos e nas nossas elites domésticas, é fundamental para que isto seja viável.
Olhando para os impactos dos megaprojectos extractivistas em Moçambique, muitos afirmam que os seus impactos positivos não são sentidos devido aos altos níveis de corrupção. Como vê esta questão da corrupção?
O debate sobre a corrupção no nosso país está em alta e todos nós vemos diariamente, na prática, os seus impactos. Este cenário deve ser urgentemente revertido e precisamos combatê-la a todos os níveis. Mas também precisamos de reconhecer que a corrupção está intrinsecamente relacionada com a viabilidade económica dos projectos extractivistas. Se não fosse a corrupção, não avançariam. Comprar alguns funcionários do governo, para que apadrinhem este tipo de projectos de investimento, será sempre mais barato do que arcar com todos os custos reais das compensações justas pela desapropriação de terras, dos salários dignos, dos danos à saúde, da restauração do ambiente degradado, dos impactos das mudanças climáticas, entre outros.
Resolvendo o problema da corrupção, seria possível que Moçambique conseguisse explorar o gás de forma benéfica para o país e para a maioria dos Moçambicanos?
Não se resolve o problema da corrupção dentro do actual modelo de desenvolvimento que temos no país. Mas além disso, há tendências económicas em torno dos combustíveis fósseis que são inegáveis, para quem quer ver. O carvão é um recurso em declínio, com vários países (incluindo a China) já com estratégias de desinvestimento e eliminação gradual de projectos de carvão. Há 15 anos atrás quando começamos a apostar tudo no carvão, os cenários eram absurdamente optimistas. Acreditamos que a extracção de gás seguirá um caminho muito semelhante ao do carvão. De acordo com os cálculos do Global Energy Monitor, já existem cerca de 100 bilhões de dólares americanos em gás em risco de se tornarem activos improdutivos (stranded assets). O carvão teve uma transição lenta até se transformar num activo improdutivo, mas com o gás esta transição será mais rápida e abrupta, porque é uma indústria menos intensiva em mão-de-obra.
Como se isto não bastasse, os actuais contratos de exploração de gás dão enormes benefícios às companhias privadas durante as primeiras décadas, e só mais tarde é que o país ganhará com a exploração. Tudo isto deveria ser preocupante para Moçambique, porque temos grandes problemas de infraestruturas, instabilidade socioeconómica e conflitos que estão a provocar atrasos, o que põe os projectos de gás ainda mais em risco de se tornarem activos improdutivos e de terem uma contribuição mínima para a economia do país. Outros estudos como os que o CIP tem feito, que não se focam no risco dos activos improdutivos, projectam fracas contribuições do gás para a economia do país, devido a isenções fiscais, paraísos fiscais, baixa de preços do gás, altos custos de operação, entre outros. E isto, claro, sem sequer contabilizarmos os custos da militarização e segurança que irão recair sobre o Estado.
A nível nacional, alguns vêem os ambientalistas ou defensores de direitos humanos como tendo agendas anti-desenvolvimento ou acusam-nos de serem manipulados por interesses de fora. Como a Anabela Lemos e a JA lidam com estas críticas?
A razão dos ataques à JA por causa das nossas posições é porque as nossas posições incomodam muito os interesses das elites – tanto nacionais como internacionais. Não há interesse em ter debates profundos sobre estes assuntos porque aí chegaremos aos factos inegáveis de que estes projectos não trazem desenvolvimento. Há muita informação disponível e estudos a serem feitos que confirmam as nossas posições.
Estamos sempre disponíveis para debater argumentos e alternativas, mas não damos muito tempo a estratégias que se baseiam em boatos e desinformação para evitar as discussões mais profundas.
O que acha de propostas como a que se experimentou no Equador, em que mais de 300 milhões de dólares foram prometidos para se parar com a exploração de 846 milhões de barris de petróleo abaixo do parque nacional Yasuní, uma das áreas de floresta tropical mais ricas do mundo. Acha que essa solução seria viável para Moçambique?
Sim. Com este tipo de financiamento, e acesso a patentes e à tecnologia que infelizmente são maioritariamente detidas pelos países do Norte, países como Moçambique podem focar-se na transição energética.
É muito claro que o financiamento para isto existe. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afirmam que cerca de $50 a $100 bilhões de USD se perdem todos os anos devido à evasão fiscal. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) mostram que $89 bilhões de USD perdem-se em fluxos financeiros ilícitos. Dados da Tax Justice Network mostram que $600 bilhões de USD se perdem todos os anos devido a fraudes fiscais. Dados da Amigos da Terra Internacional mostram que a riqueza das 53 pessoas mais ricas de todo o mundo poderia fornecer 100% de energias renováveis para África até 2030. Sabemos claramente que este dinheiro existe, então precisamos de lutar para exigir a vontade política necessária para fazer as mudanças que precisamos. Este fundo pode também vir do pagamento da dívida climática pelos países industrializados.
Há pouco tempo terminou a cimeira das NU sobre o clima em Glasgow, no Reino Unido. Os líderes mundiais prometeram transitar dos combustíveis fósseis para as energias renováveis até 2050. Acha essa meta realística? O que achou da posição de Moçambique nessa cimeira?
A posição de Moçambique na COP26, tendo em conta que somos um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, foi largamente inadequada. Deveríamos ter trazido um discurso e respectivas exigências em torno do direito à vida, do direito a desenvolver o nosso país sem explorar combustíveis fósseis, do direito à dívida climática. A COP26 é um pacto suicida para África, a respeito do qual o negociador Africano Lumumba Di-Aping alertou-nos, na COP de 2009. 12 anos se passaram e os líderes Africanos querem deixar o continente a arder.
A meta de 2050 é completamente surrealista. Como dizemos na JA muitas vezes, nestas negociações está se a debater quantas pessoas concordamos em deixar morrer, quantas florestas aceitamos destruir, quantas ilhas ficam submersas, para que as companhias de combustíveis fósseis e os governos capturados possam continuar a aumentar as emissões e os seus lucros.
Os países ricos não assumem a responsabilidade de terem criado a crise climática. Também não cumprem com os compromissos financeiros para que os países do Sul global possam enveredar por uma transição justa. Além disso, estamos chocados com o facto de terem chegado a um acordo sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, os mercados de carbono. Isso prejudica as metas de redução de emissões porque permite que os poluidores continuem a poluir, dá-lhes uma saída de emergência. Um estudo publicado pelo “Glasgow Agreement” durante esta COP26 demonstrou como há pelo menos 800 novos projectos de exploração de combustíveis fósseis. A COP26 não passou de uma conversa sem substância para salvaguardar os interesses de quem quer continuar a poluir.
Uma foto de uma activista a segurar um cartaz que dizia ‘Stop funding gas in Mozambique’ (parem com o financiamento do gás em Moçambique) levantou também muita polémica e debate nas redes sociais. Sabe-se contudo que um grupo de activistas no Reno Unido entrou com uma acção legal para forçar o governo a se afastar do gás de Cabo Delgado. A JA está envolvida nesta campanha?
A agência britânica UK Export Finance (UKEF) prometeu mais de $1 bilhão para os projectos de gás em Moçambique. A indústria do gás em Moçambique já provocou impactos irreversíveis antes mesmo que qualquer gás tenha sido extraído. As pessoas perderam as suas casas e meios de subsistência, e o impacto climático da fase de construção, que nem sequer está concluída, já é significativo. É fundamental que as pessoas saibam disto, porque as corporações, os fundos de pensões, os investidores e até mesmo os governos de vários países (com dinheiro de impostos) é que estão a financiar estes projectos. Isto é inaceitável e um grande risco para o povo Moçambicano. E é por isto que apoiamos os grupos da Amigos da Terra no Reino Unido, que estão a trabalhar em solidariedade conosco, e a desafiar o seu próprio governo, em tribunal, para que pare de financiar o gás de Moçambique devido aos seus impactos negativos. Precisamos de uma transição energética. Em vez do gás, queremos energias renováveis centradas nas pessoas.
Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.
