“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
Organizações da sociedade civil condenam aceleração de projectos de gás em Moçambique
Apesar dos crescentes riscos à segurança e aos direitos humanos e das queixas não resolvidas da comunidade, grandes empresas de petróleo e gás, estão a avançar com projectos multimilionários de gás em Moçambique.
Organizações da sociedade civil alertam urgentemente as instituições financeiras contra o apoio a esses projectos, dados os elevados riscos associados aos direitos humanos, ao clima e ao ambiente.
Esta semana, a ENI anunciou a decisão final de investimento para o seu projecto Coral North FLNG, lançando oficialmente o desenvolvimento. A TotalEnergies e o governo moçambicano confirmaram planos para reiniciar em breve o projecto GNL Moçambique, enquanto a ExxonMobil sinalizou progressos no projeto GNL Rovuma.
Estas medidas surgem num momento em que Cabo Delgado continua a ser assolado pela instabilidade. A actividade insurgente intensificou-se desde julho de 2025, com ataques frequentes a viajantes, ataques a aldeias perto da cidade de Palma e dois ataques no mês passado à importante cidade portuária de Mocímboa da Praia. A “estratégia de fortaleza”da TotalEnergies e as novas medidas de segurança em torno do complexo de gás de Afungi dão prioridade à protecção dos projectos de gás, isolando completamente as operações e concentrando as tropas dentro do local, deixando as comunidades vizinhas vulneráveis a ataques.
As queixas relacionadas com o reassentamento continuam por resolver-se, enquanto as comunidades têm uma capacidade limitada para exercer as suas actividades de subsistência. Continuam a existir sérias preocupações quanto aos riscos económicos e à erosão da soberania de Moçambique associados a estes projectos.
Os analistas alertaram que o reinício do projecto TotalEnergies Mozambique LNG poderia alimentar o recrutamentopara a insurgência e que a zona de segurança exclusiva que está a ser criada poderia alienar ainda mais a população local.
Este é um projecto que tem custado caro a Moçambique e ao seu povo, e promete piorar.
Anabela Lemos, Justiça Ambiental!: “Levantar a força maior sem resolver as questões sociais e de direitos humanos pendentes demonstra falta de responsabilidade e cuidado com as pessoas directamente afectadas e só tornará mais difícil encontrar soluções significativas a longo prazo. Esses projectos devem ser interrompidos, as terras e o mar devem ser devolvidos às comunidades locais e as empresas de gás devem ser responsabilizadas pelos danos já causados.”
Antoine Bouhey, da Reclaim Finance, afirma: “O avanço deste projecto depende da aprovação de mais de 30 instituições financeiras, incluindo o Crédit Agricole, a Société Générale e o Standard Chartered. Dada a falta de progressos no apelo a uma investigação internacional independente sobre o alegado massacre de 2021, os financiadores do projecto não devem passar um cheque em branco para um empreendimento tão perigoso.»
Sonja Meister, da Urgewald, afirma: «As empresas e os bancos alemães são cúmplices da pressão imprudente da TotalEnergies para reiniciar rapidamente este projecto desastroso. A Siemens Energy poderá em breve entregar turbinas a gás e outros equipamentos que irão impulsionar a produção, enquanto o Deutsche Bank já ajudou a TotalEnergies a angariar novos fundos que poderão financiar o GNL de Moçambique. É escandaloso que a Siemens Energy e o Deutsche Bank estejam a apoiar este projecto, apesar das graves violações dos direitos humanos e das investigações em curso.”
Lorette Philippot, da Friends of the Earth France, afirma: “A estratégia agressiva da Total para reiniciar o projecto GNL Moçambique a qualquer custo não só não oferece uma solução, como ameaça causar mais desastres humanos e ambientais. Durante anos, as comunidades têm pago com as suas vidas pelo estrangulamento em que a gigante petrolífera francesa as deixou, presas entre as forças de segurança públicas e os grupos insurgentes. A Total recusa-se a ouvir, mas os direitos humanos devem estar acima dos lucros. Os bancos públicos e privados que decidiram depositar a sua confiança na Total em 2020, não podem mais fechar os olhos aos seus repetidos fracassos. Devem recusar-se a ser cúmplices, ou também terão de enfrentar as consequências.”
Diogo Silva, da BankTrack, afirma: «A TotalEnergies está novamente a avançar com mais um projecto destrutivo, maximizando os seus lucros já avultados à custa da vida de muitas pessoas. Agora é o momento dos bancos comerciais cumprirem o que dizem sobre a protecção do clima, dos direitos humanos e da natureza. Exortamos o Standard Chartered, o Crédit Agricole, a Société Générale, o Mizuho, o MUFG, o SMBC, o Standard Bank e todos os bancos comerciais envolvidos a retirarem o seu apoio a este projecto; e a sociedade civil no Reino Unido, França, Japão e África do Sul a pressionar estes bancos para que façam a única coisa razoável e possível: retirar-se do GNL de Moçambique.»
Investimento do seu projecto Coral North FLNG, mas agora afirma que ainda está em negociações com bancos privados para o financiamento e parece colocar a culpa do atraso nas autoridades moçambicanas. Enquanto isso, um investidor foi processado por uma organização da sociedade civil, e quatro bancos privados já excluíram o financiamento para o projecto.
A Coral North FLNG, uma plataforma flutuante planeada para extrair e liquefazer gás ao largo da costa de Moçambique, ainda está em busca de financiadores. Embora a ENI tenha declarado em Janeiro que estava pronta para tomar a decisão final sobre o investimento do projecto, na semana passada, no contexto da sua AGM, admitiu aos acionistas que “as negociações com as instituições financeiras privadas estão em andamento”. Quando questionada sobre as razões do atraso no fecho do negócio, a ENI apenas respondeu que o plano de desenvolvimento foi aprovado pelas autoridades moçambicanas em Abril de 2025, o que implica que elas seriam as responsáveis pelo atraso.
A ENI lidera o trabalho na Coral South FLNG, o único projecto operacional na Bacia do Rovuma. Trata-se de uma planta de processamento flutuante ancorada em alto-mar que vem exportando GNL desde Novembro de 2022. A Coral North FLNG seria uma réplica, cravando suas garras no fundo do mar a apenas 10 quilômetros de distância, agravando os impactos na ecologia da área.
Respondendo às perguntas durante a AGM, a ENI confirmou também que “parte das necessidades do projecto está planeada para ser financiada por meio de dívida” e com “apoio de diversas Agências de Crédito à Exportação”, como ocorreu com a Coral South FLNG. No entanto, diferentes actores do sector financeiro privado estão se afastando do financiamento do petróleo e gás não convencionais no segmento upstream, a fim de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Pelo menos quatro dos bancos que apoiaram o primeiro projecto BNP Paribas, Crédit Agricole, UniCredit e ABN Amro, afirmam que não estão mais interessados em financiar a réplica, pois esta não está em conformidade com sua política actualizada sobre mudanças climáticas.
Pouco mais de três anos após a chegada do enorme navio à região de Cabo Delgado, a Coral South tem registado múltiplos casos de queima excessiva – a queima do excesso de gás extraído, que resulta em emissões significativas de carbono. Sendo uma réplica, a Coral Nortth estaria provavelmente sujeita a problemas semelhantes.
Uma investigação publicada em Abril pela organização italiana da sociedade civil, ReCommon revelou que as emissões totais da Coral South foram avaliadas em níveis sete vezes superiores aos declarados na original avaliação de impacto ambiental (AIA).
Somente entre Junho e Dezembro de 2022, as emissões de queima do projecto Coral South FLNG foram responsáveis por 11,2% das emissões anuais de Moçambique, reflectindo um aumento de 11,68% em comparação a 2021.
Prosseguir com o desenvolvimento de gás na Bacia do Rovuma, ignora as conclusões do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, que indicam que o investimento em infraestrutura adicional de gás é incompatível com o objectivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. A análise da Agência Internacional de Energia também revela que, em um cenário de 1,5 °C, a capacidade existente de exportação de GNL já seria suficiente para atender à demanda actual e futura.
Com a demanda de gás em declínio em todo o mundo, a Coral North apresenta alto risco financeiro, levando a organização da sociedade civil sul-coreana Solutions for Our Climate (SFOC) a tentar interromper o investimento estatal no projecto. Em Fevereiro, a Korea Gas Corporation (KOGAS) anunciou a decisão de investir US$ 562 milhões no projecto por meio de capital próprio e num empréstimo à sua subsidiária, KG Moçambique. Em Março, a SFOC processou a KOGAS, argumentando que o investimento é economicamente arriscado para a Coreia do Sul e que o projecto contribuiria significativamente para os impactos das mudanças climáticas e, portanto, violaria os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável. Entre 2008 e Abril de 2024, a KOGAS já havia investido cerca de US$ 1 bilhão no desenvolvimento de gás em Moçambique, mas recusou-se a divulgar o estudo preliminar de viabilidade (PFS) para a Coral North. A SFOC também tem um processo em andamento contra a KOGAS para a divulgação do PFS.
Dois outros projectos na Bacia do Rovuma, estão a planear instalações de processamento em terra significativamente maiores, com a intenção de canalizar gás de poços localizados a cerca de 50 km da costa: a Mozambique LNG e o Rovuma LNG. Os impactos ambientais dos quatro projectos de gás, em conjunto, ao longo de toda a sua vida útil, podem ser devastadores para a Bacia do Rovuma e para o Oceano Índico Ocidental. A Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto Coral Norte foi criticada por não cumprir as normas legais e científicas na avaliação dos riscos ambientais e climáticos.
O projecto Mozambique LNG, liderado pela gigante francesa dos combustíveis fósseis TotalEnergies, continua sob escrutínio internacional. O projecto está sob força maior desde Abril de 2021, após um violento ataque de insurgentes. Actualmente, está sob investigação após denúncias de um massacre de civis supostamente cometido perto do complexo de gás de Afungi em meados de 2021, pelas forças de segurança pública. A Mozambique LNG compartilha direitos de uso da terra e algumas infraestruturas com o projecto Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, tendo a ENI e a China National Petroleum Corporation como principais parceiras. O projecto também permanece sem uma decisão final de investimento.
O desenvolvimento de projectos de GNL em Moçambique também apresenta sérias preocupações quanto à erosão da soberania, devido aos acordos legais que limitam a capacidade do governo de regular esses projectos e obter receitas justas. Desde que a exploração de gás começou, por volta de 2010, a indústria tem sido associada a uma dívida significativa motivada pela corrupção, e o Governo apoia a participação da sua empresa petrolífera nacional em projectos de GNL, criando risco fiscal sem retorno garantido. As comunidades locais já perderam terras agrícolas e o acesso ao mar devido ao desenvolvimento da infraestrutura, e centenas de famílias foram obrigadas a se deslocar.
As receitas do gás até o momento somam pouco mais de US$ 200 milhões, dos quais 40% são destinados ao Fundo Soberano, criado para garantir estabilidade e economia para as futuras gerações. Na semana passada, o Tribunal Administrativo de Moçambique relatou inúmeras irregularidades na Conta Financeira do Estado de 2023, que representam um suposto desvio de US$ 33 milhões das receitas do gás do Rovuma. Além disso, a sociedade civil moçambicana tem levantado preocupações sobre a alocação dos fundos para projectos sociais e económicos, conforme previsto no Orçamento do Estado.
O desenvolvimento da indústria de GNL em Moçambique só promete mais danos — destruição ecológica e impacto das mudanças climáticas, destruição dos meios de subsistência da população e aumento da privação de direitos e desigualdades. Este é um negócio arriscado para investidores financeiros públicos e privados.
A petição e manifestações lideradas pelas comunidades apelam à agência de crédito à exportação do Japão – Banco Japonês para a Cooperação Internacional – para que ponha fim aos danos ambientais e comunitários decorrentes dos projectos de GNL.
26 de abril de 2024 – Pescadores, comunidades locais, grupos indígenas e defensores do ambiente em todo o mundo denunciaram o Japão e a sua agência de crédito à exportação, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC), manifestando a sua oposição ao financiamento público do país para projectos de gás natural liquefeito (GNL), com impactos “desastrosos e prejudiciais” no ambiente e nos direitos humanos.
Os protestos, liderados por comunidades da linha da frente nas Filipinas, Indonésia, Tailândia, Bangladesh, Estados Unidos, Moçambique, Canadá e Austrália, procuraram chamar a atenção dos ministros do clima, da energia e do ambiente do G7 para as injustiças em torno dos impactos do financiamento japonês do GNL na biodiversidade, nos meios de subsistência e na segurança das comunidades, e persuadir o Japão a pôr termo aos danos causados às comunidades, cessando o seu financiamento aos combustíveis fósseis.
De acordo com um relatório da Oil Change International e da Friends of the Earth United States, o Japão providenciou uma média anual de 6,9 mil milhões de dólares para combustíveis fósseis, em comparação com 2,3 mil milhões de dólares para energias limpas entre 2020 e 2022 – apesar da declaração da Agência Internacional de Energia de que não devem ser construídos novos projectos de gás a montante e terminais de GNL para cumprir os limiares climáticos.
O Japão é também o principal apoiante de projectos de combustíveis fósseis a montante, providenciando 2,5 mil milhões de dólares por ano, o que representa quase metade (49%) de todo o financiamento de combustíveis fósseis a montante, apesar do compromisso do G7 de pôr fim ao financiamento público internacional de projectos de combustíveis fósseis.
“Há um padrão evidente nos projectos de GNL financiados pelo JBIC. São desastrosos para as alterações climáticas e ainda mais para os meios de subsistência, a saúde e a segurança das comunidades locais, a biodiversidade e os direitos humanos”, afirmaram os grupos numa petição conjunta. “O Japão utiliza fundos públicos para reforçar um império do gás, tentando mascarar o GNL como uma alternativa limpa e necessária ao carvão – o que não é verdade; o gás pode ser tão prejudicial para o clima como o carvão. [Os projectos de GNL financiados pelo JBIC] agravam a perda de biodiversidade, dizimam meios de subsistência, têm repercussões a longo prazo na saúde e deslocam à força comunidades indígenas e locais”.
A petição é divulgada no âmbito de uma investigação do JBIC sobre a eventual inobservância das suas próprias directrizes sociais e ambientais no financiamento do primeiro terminal de importação de GNL na Passagem da Ilha Verde, nas Filipinas, conhecida como a “Amazónia dos Oceanos” e o “Centro do Centro da Biodiversidade Marinha”. A investigação foi motivada por uma petição anterior apresentada por pescadores locais e por membros da comunidade da linha da frente, que invocavam os impactos do projeto nos meios de subsistência, bem como a falta de licença de conversão, de licença de abate de árvores e de não conformidade ambiental.
De acordo com o Centro para Energia, Ecologia e Desenvolvimento (Center for Energy, Ecology and Development – CEED), o JBIC é o maior financiador de gás fóssil no Sudeste Asiático, com um total de empréstimos emitidos no valor de 3,3 mil milhões de dólares desde o Acordo de Paris. Para além do terminal de importação de GNL nas Filipinas, a carteira de projectos de GNL do JBIC no Sudeste Asiático inclui: projectos a montante e a jusante na Indonésia (Tangguh LNG na Papua Ocidental, Donggi Senoro LNG em Sulawesi Central e Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental) e na Tailândia (uma central eléctrica a gás fornecida pela Map Ta Phut LNG import terminal), que causaram um declínio acentuado na produção de peixe e restrições às zonas tradicionais de caça e pesca.
O JBIC também apoia projectos na Austrália, no Canadá e em Moçambique que afectam direta e indiretamente a segurança das comunidades e os direitos dos povos indígenas. Na Austrália, os projectos de desenvolvimento do gás de Barossa e do campo de gás de Scarborough foram realizados sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) dos proprietários tradicionais de terras, enquanto no Canadá, a falta de FPIC da Nação Indígena Wet’suwet’en para o projeto de gasoduto, que é uma parte indivisível da instalação de exportação de GNL financiada pelo JBIC, levou à opressão violenta de defensores pacíficos da terra. Em Moçambique, esta previsto o reinicio de um projeto apoiado pelo JBIC, no meio de uma escalada de tumultos alimentada por ataques de insurgentes, uma vez que o operador do projeto, a TotalEnergies, recusou às vítimas civis refúgio no local do projeto.
Receia-se ainda que os projectos do JBIC causem danos a longo prazo, na sequência de explosões e de numerosos acidentes com fugas de gás nos EUA, provocando graves problemas de saúde, como asma, doenças cardíacas e cancro nas comunidades locais. Os grupos afirmaram ainda que os projectos do JBIC ameaçam fazer subir os preços da eletricidade, o que prejudicará ainda mais a qualidade de vida nos países em desenvolvimento, incluindo o Bangladesh.
“Em todo o mundo, apelamos ao JBIC e ao primeiro-ministro japonês Kishida para que deixem de financiar o gás fóssil e contribuam para uma transição energética completa, justa, rápida, financiada e feminista para as energias renováveis”, lê-se na petição.
Chefe Na’Moks, Chefe Hereditário da Nação Wet’suwet’en, Canadá: “O que os bancos fazem afecta toda a gente a nível mundial. As vossas decisões e investimentos afectam o futuro de todos neste planeta, tomem decisões e decisões bancárias com sabedoria, com cuidado e empenho para as gerações futuras.”
Manop Sanit, pescador, Coordenador da Energia Limpa de Rayong, Tailândia: “A construção do terminal de GNL afectou os habitats de animais aquáticos juvenis e os ecossistemas costeiros da província de Rayong, que constituem uma importante fonte de subsistência para os pescadores locais. Além disso, a recuperação do mar e a expansão do porto, incluindo a fase 3 de Map Ta Phut, afectarão diretamente a pesca. Os combustíveis fósseis estão a violar os direitos da nossa comunidade e o financiamento dos combustíveis fósseis tem de acabar já.”
Gerry Arances, Diretor Executivo do Centro para a Energia, Ecologia e Desenvolvimento: “Através do JBIC, o governo japonês utilizou fundos públicos para apoiar um projeto de GNL na Passagem da Ilha Verde que é destrutivo para as comunidades e para a biodiversidade e que viola a legislação nacional das Filipinas. O Japão está a causar estragos em todo o Sudeste Asiático e no mundo com o GNL e outras tecnologias favoráveis aos combustíveis fósseis, minando o nosso potencial para uma transição energética 100% renovável e a sobrevivência climática dos povos vulneráveis.”
Fanny Tri Jambore, Chefe da Divisão de Campanhas, WALHI, Indonésia: “Os projectos de gás apoiados pelo JBIC na Indonésia, como o Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental, o Donggi-Senoro LNG em Sulawesi Central e o Tangguh LNG na Papua Ocidental, causaram danos ambientais significativos, reduzindo ou mesmo perdendo as fontes de subsistência das pessoas, bem como a deslocação forçada de povos indígenas e comunidades locais. Com tantas consequências negativas para o ambiente e nos direitos humanos, e no meio da ebulição global, não há razão para o Japão continuar a apoiar projectos de gás fóssil.”
Lidy Nacpil, Coordenadora do Movimento dos Povos Asiáticos sobre a Dívida e o Desenvolvimento (APMDD): “O Japão não pode continuar o seu longo e sujo caminho que conduz a Ásia ao colapso climático. O JBIC tem estado a estrangular comunidades no Sul Global com as suas centrais de gás. Temos de rejeitar o financiamento japonês dos combustíveis fósseis”.
Hasan Mehedi, Diretor Executivo da Coastal Livelihood and Environmental Action Network (CLEAN), Bangladesh: “O financiamento japonês à energia está a conduzir o Bangladesh a uma armadilha da dívida ao promover o desnecessário sistema de energia a partir de combustíveis fósseis. A eletricidade produzida a partir de GNL custa dez vezes mais do que a eletricidade produzida a partir de combustíveis domésticos, tornando-a inacessível para as comunidades do Bangladesh. Além disso, o JBIC pretende financiar as falsas soluções do Plano Diretor Integrado para a Energia e a Eletricidade (IEPMP), incluindo o GNL. Isto sugere a inclinação do JBIC para a expansão da energia suja no Bangladesh”
Anabela Lemos / Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique: “Em Moçambique, o JBIC está a apoiar o projeto Mozambique LNG que está ligado a conflitos violentos, está a causar danos às comunidades locais e aos ecossistemas, com termos de partilha de benefícios injustos que prometem receitas embaraçosamente baixas ao país anfitrião. Os contratos estão estruturados de forma a que o total das receitas devidas a Moçambique seja, realisticamente, de cerca de 3,4 mil milhões de dólares americanos no valor atual, e que 70% sejam recebidos após 2040. Além disso, Moçambique perderia entre 717 milhões e 1,4 mil milhões de dólares devido à utilização de estruturas anti-éticas de evasão fiscal. Se o projeto for avante, estas receitas são extremamente importantes para evitar o agravamento das condições sócio-económicas e para resolver outras causas profundas do conflito. Em vez de apoiar o desenvolvimento e o bem-estar humano, os projectos de gás estão a endividar um país pobre e a criar condições que contribuem para estimular a insurreição.”
Somnuck Jongmeewasin, Ph.D., Diretor de Investigação, EEC Watch, Tailândia: “Um método que ajudará a reduzir o preço da eletricidade para os tailandeses em todo o país é aumentar a proporção das (verdadeiras) fontes de energia renováveis na Tailândia na produção de eletricidade, reduzindo simultaneamente a dependência do gás natural e do GNL importado, que se tornou agora a principal fonte de combustível para a produção de eletricidade na Tailândia. Além disso, os preços do gás natural flutuam em função de factores externos ao país que ninguém na Tailândia pode controlar. O benefício adicional desta transição energética conduzirá a Tailândia a uma produção sustentável de eletricidade na era da ebulição global.”
Jeffrey Jacoby, Diretor Adjunto da Campanha do Texas para o Ambiente: “Quando o Japão e o JBIC investem milhares de milhões no comércio global de gás, investem também no racismo ambiental, na destruição das pescas locais, na poluição do ar e da água, na desigualdade económica e em catástrofes ainda mais devastadoras provocadas pelo clima no Texas, no Louisiana e em todo o Golfo Sul dos EUA. Ao comprometer-se com o GNL, o Japão está a condenar as pessoas de Freeport, no Texas – onde a fábrica de GNL explodiu em 2022 – e de Cameron Parish, no Louisiana – onde os pescadores relatam uma enorme redução nas suas capturas desde que os GNL chegaram ao país.
Trevor Carroll, Organizador das Exportações de Combustíveis Fósseis, Texas Campaign for the Environment: “Se as pessoas quiserem saber como é que o financiamento japonês de projectos de gás metano tem impacto na costa do Golfo, há uma fotografia do Freeport LNG a disparar uma bola de fogo a 450 pés no ar. Nesse dia, quando a explosão de uma nuvem de vapor abalou as casas das pessoas, libertou emissões tóxicas para o ar e feriu os frequentadores da praia, os residentes das redondezas viram exatamente quais são os perigos do gás metano. E este não foi um incidente isolado. Os problemas operacionais e a falta de supervisão que levaram à explosão de Freeport existem em instalações de GNL em toda a Costa do Golfo. É vergonhoso que o governo japonês esteja a financiar estes projectos destrutivos de GNL. É inaceitável e assim que o público japonês ouvir as histórias de terror das comunidades afectadas pelos investimentos do seu governo, também achará que é inaceitável.”
Makiko Arima, responsável sénior pela campanha financeira da Oil Change International: “Numa altura em que precisamos de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, o Japão está a impulsionar a expansão do gás na Ásia e no mundo. No mês passado, o Japão aprovou um financiamento de mais de 2,7 mil milhões de dólares para novos projectos de gás no Vietname, Austrália e México, quebrando a promessa do G7 de acabar com o financiamento público de projectos de combustíveis fósseis no estrangeiro. O Japão está especialmente activo na promoção do gás na Ásia através da iniciativa “Asia Zero Emissions Community”, que não passa de uma lavagem verde destinada a beneficiar os interesses empresariais japoneses. O Japão deve manter o seu compromisso do G7 de acabar com o financiamento de combustíveis fósseis e deixar de apoiar projectos que prejudicam as comunidades e o planeta”.
Em defesa do desenvolvimento sustentável, na Justiça Ambiental sempre procuramos ver o conceito de igualdade em grande escala, e assim, valorizar e assegurar os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável e seguro. Por esta razão é que sempre advogamos contra a falsa narrativa do desenvolvimento baseada no extractivismo, que só aumenta as desigualdades sociais, a corrupção e os impactos ambientais, especialmente em contexto de aumento da frequência e da intensidade das ocorrências climáticas. Desde o boom dos recursos naturais no inicio da primeira década dos anos 2000 em Moçambique, que mantemos o nosso posicionamento, não contra o desenvolvimento, mas sim contra o extractivismo que só impulsiona a corrida desenfreada pela acumulação de capital nas mãos das elites empresariais e políticas.
Desde a criação da JA que advogamos por um modelo de desenvolvimento que não é baseado no capital e até bem poucos anos esta era uma opinião só da JA que chegou a ser apelidada de radical e contra o desenvolvimento, mas entre as várias reflexões sobre a bênção ou maldição dos recursos, nunca foi dúvida para nós que a extracção de petróleo e gás nunca foram um bom pressagio principalmente para países africanos, com estados frágeis como Moçambique.
Antes mesmo que um pingo de gás tenha sido exportado, os impactos nefastos da sua extracção já se faziam sentir nas comunidades afectadas e no país . Nas nossas visitas de campo as comunidades eram advertidas para não ouvirem as nossas “agitações” porque vem de pessoas de Maputo que não querem ver Cabo Delgado desenvolver como Maputo, mas sempre explicamos que o que nos fazia chegar a aqueles locais era a nossa preocupação como moçambicanos sobre os impactos não só a nível local mas sobre os impactos a nível nacional. E não demorou para que o escândalo das dívidas ocultas viesse à tona.
Lamentavelmente, a eclosão do conflito em Cabo Delgado tem feito com que as pessoas percebam da forma mais cruel que os benefícios do gás estão longe de mudar para melhor a vida dos milhares de moçambicanos que vivem em Cabo Delgado. A classe empresarial, que sempre olhou com bons olhos as oportunidades financeiras que a extracção poderia trazer, para além de se terem debatido por meses sobre o conteúdo local, sem nunca chegar-se a conclusões claras ou de facto benéficas para o empresariado local, hoje veem os seus negócios completamente afectados pela falta de acessibilidade aos locais e pela falta de clientela entre outros vários factores.
Razão pela qual no dia 20 de Fevereiro, o presidente da Confederação da Associações Económicas de Cabo Delgado, Mamudo Irachi, manifestou um sentimento que a nosso ver não é só o dele, mas de todo o moçambicano que tem vivido na pele as consequências de um conflito sangrento que eclodiu como um dos impactos impulsionados pela geração de expectativas de desenvolvimento trazidas pela extracção de gás e da riqueza que desta actividade poderia advir. O distanciamento da CTA central diante das declarações do presidente da CTA provincial são perfeitamente percebidas, para quem não vive de perto o terror que se vive em Cabo Delgado, com seus negócios protegidos e perto daqueles que tomam as decisões e que teimam em afirmar que a situação está sob controle, como se os milhares de deslocados estejam simplesmente a fugir de suas casas sem razão.
Quem nasceu e cresceu em Cabo Delgado, sabe que os números de mortos e de deslocados de guerra não são só números, mas sim nomes e rostos de amigos e até familiares que passam a depender de ajuda humanitária. Veem todos os dias a crueldade desta guerra com seus olhos, e sentem em seus corações suas vidas serem tragadas pelo sangue derramado nas estradas e aldeias da província. Distanciar-se do posicionamento do presidente do CTA em Cabo Delgado, é demonstrar falta de empatia pelos que vivem naquela província, demonstra frieza com a vida e foco no lucro. É caso para se dizer que o que os olhos não veem o coração não sente, uma vez que em Maputo a vida continua e os negócios avançam “normalmente”.
A retoma do projecto de exploração de gás na Bacia do Rovuma contribuem para o agravamento das tensões no teatro operativo norte, agravam os problemas na vida das comunidades e no contexto político, económico e social do nosso país. O reassentamento forçado, a perda de meios de subsistência, as violações dos direitos humanos e os conflitos fazem da nossa luta uma causa justa pela vida e pela paz.
O relatório analisou o papel das instituições financeiras de desenvolvimento Sul-Africanas no apoio a um projecto que já teve graves impactos sociais e ambientais negativos e que é improvável que traga grandes benefícios económicos a Moçambique.
O relatório afirma que, se certos riscos económicos se concretizarem, “Moçambique provavelmente cairá numa espiral de dívida, que fará com que não seja capaz de cumprir com as suas obrigações no pagamento da dívida ou de obter novos fundos porque os custos dos empréstimos, são simplesmente, demasiado elevados. Levando provávelmente a um incumprimento da sua dívida soberana, com consequências catastróficas para o cidadão comum Moçambicano”.
O Projecto Moçambique GNL é o maior investimento estrangeiro em Moçambique e um dos maiores em África. Está situado na parte mais a Norte de Moçambique, na Província de Cabo Delgado, actualmente em conflito. Teve início em 2010, quando foram encontradas valiosas reservas de gás em alto mar na Bacia do Rovuma, numa área demarcada designada por Área 1. Para além dos direitos em alto mar, foram também atribuídos ao Projecto cerca de 7.000 ha em terra na Península de Afungi para operações, habitação e indústrias de apoio. O Projecto Moçambique GNL é detido por sete empresas, sendo que a empresa francesa TotalEnergies detém a maior quota de 26,5% e actua como operadora do projecto desde 2019.
Ao longo do desenvolvimento do projecto, têm sido levantadas preocupações sobre se este trará benefícios reais para a população e a economia de Moçambique. Os impactos devastadores já são evidentes e prevê-se um agravamento.
Já são visíveis os vários impactos e implicações económicas relacionados com o projecto. O relatório refere-se a provas da “maldição prévia à exploração dos recursos” e, especificamente, ao “escândalo da dívida oculta” de Moçambique, e à corrupção. São levantadas preocupações significativas relativamente aos benefícios esperados do projecto, nomeadamente:
– As receitas fiscais provenientes da extração de gás são muito sobrestimadas pelo governo Moçambicano e é provável que estas receitas só se verifiquem depois de 2040;
-É improvável que o gás seja um combustível de transição eficaz por uma série de razões, que afectarão a procura e o preço;
-Os acordos de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados (ISDS) colocam Moçambique em risco devido ao compromisso de cobrir os custos dos projectos ou compensar a perda de receitas sob certas condições. Em particular, limitam a capacidade de Moçambique de introduzir regulamentos mais rigorosos ou adoptar políticas mais favoráveis ao clima;
– O Tratado bilateral de investimento com a França inibe a adopção de políticas favoráveis ao clima em Moçambique.
“É também de notar que não há garantias de que os preços do GNL se mantenham a um nível que torne a extracção economicamente viável. Assim, as flutuações do preço do gás não só ameaçam os investimentos em si, mas também a estabilidade macroeconómica de todo o país, dada a escala dos investimentos, os ganhos esperados e o reembolso da dívida. Além disso, se a procura de gás diminuir por não ser utilizado como “combustível de transição”, é provável que as receitas previstas sejam inferiores, ou mesmo irrisórias em relação às previstas.”
O relatório apresenta uma visão geral dos danos/impactos/alterações já irreversíveis na paisagem e nas estruturas sociais da região. Os impactos sociais incluem: expropriação de terras; insurreição violenta; militarização; e opressão mediática e civil. Preveem-se impactos ambientais locais e globais consideráveis, incluindo um impacto pior do que o previsto nas emissões de carbono.
“O projecto TotalEnergies GNL em Moçambique ilustra perfeitamente como a contínua busca imprudente de combustíveis fósseis é uma maldição para aqueles que têm de viver com as consequências – a nível regional, nacional e internacional.”
Significativamente, as próprias reservas de gás de Moçambique não estarão disponíveis para o desenvolvimento do seu próprio povo e economia. Tal como referido no relatório, 90% do gás produzido destina-se à exportação através de acordos de longo prazo: “De facto, o projecto foi, em certa medida, financeiramente desarticulado através da assinatura de numerosos acordos de compra com grandes empresas mundiais de petróleo e gás.”
Anteriormente, previa-se que o projecto produzisse a partir de 2024, mas foi interrompido em abril de 2021 devido à violência na região. A insurreição violenta surgiu na província de Cabo Delgado em 2017 e mais de 3000 pessoas foram mortas e, mais de um milhão de pessoas foram deslocadas entre 2017 e 2021. As raízes do conflito são complexas e a exploração de gás exacerbou as tensões pré-existentes.
Num ataque devastador à Vila de Palma em Março/Abril de 2021, centenas, se não milhares, de pessoas foram mortas e dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas. A TotalEnergies declarou força maior no projecto Moçambique GNL e encerrou-o efectivamente. As forças militares e de segurança destacadas por Moçambique e por outros países da SADC trouxeram alguma estabilidade à região, mas também introduziram novas vagas de brutalidade contra civis. Em abril de 2023, o Presidente de Moçambique declarou que era seguro retomar as operações e, no final de 2023, a TotalEnergies declarou a sua intenção de retomar as operações no início de 2024.
É neste momento, e à luz dos atrasos e dos graves impactos do projecto, que se apela aos institutos Sul-Africanos de financiamento do desenvolvimento, para que reconsiderem o seu apoio ao projecto.
A Área 1 da Bacia do Rovuma é propriedade de um consórcio de empresas.
Proprietário
Quota-parte
TotalEnergies (França)
26.50
ENH (Moçambique)
15
Mitsu (Japão)
20
ONGC Videsh Ltd (India)
10
Beas Mozambique Rovuma Energy Ltd (India)
10
BPRL Ventures Mozambique BV (India)
10
PTTEP Mozambique Area 1 Limited (Tailandia)
8.5
“A TotalEnergies anunciou em 2020 que foram angariados 14,9 mil milhões de dólares para o projecto em financiamento da dívida proveniente de oito agências de crédito à exportação, 19 bancos comerciais e do Banco Africano de Desenvolvimento (400 milhões de dólares) e do DBSA.” Destes, 1,035 mil milhões de dólares foram comprometidos por bancos comerciais Sul Africanos, sendo o Standard Bank South Africa “o maior credor comercial individual do projecto”.
Três instituições públicas Sul-Africanas forneceram financiamento ao projecto em 2019 e 2020, num total de 1 220 mil milhões de dólares:
– Corporação de Desenvolvimento Industrial (IDC);
– Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA); e
– Corporação de Seguros de Crédito à Exportação da África do Sul (ECIC)
Empresa pública
Montante investido $ milhões
Data do investimento
Banco de Desenvolvimento da África Austral
120
Julho 2020
Corporação de Desenvolvimento Industrial
300
Agosto 2019
Corporação de Seguros de Crédito à Exportação da África do Sul
800
2020
Cada um dos três institutos Sul-Africanos de financiamento do desenvolvimento aplicam directrizes/quadros/códigos de conduta rigorosos na sua tomada de decisões sobre os projectos que financiam. No entanto, o relatório argumenta que: “Dadas todas as questões económicas, sociais, políticas e ambientais pré-existentes em Cabo Delgado antes dos investimentos terem sido feitos, e os numerosos riscos económicos, sociais, políticos e ambientais associados ao investimento, parece altamente improvável que a decisão de investir na TotalEnergies GNL tenha sido consistente com as normas que alegadamente orientam as decisões de investimento das IFDs Sul-Africanos.”
O relatório recomenda: “As IFDs que continuam a financiar o projecto devem reavaliar urgentemente o seu apoio à luz dos actuais factores económicos, políticos e sociais de conflito na região.”
O relatório apela às IFDs Sul-Africanas que:
– “assumam compromissos concretos no sentido de cessar novos investimentos na exploração e extração de combustíveis fósseis e em todas as actividades associadas”;
– “levem muito mais a sério as suas responsabilidades em termos de responsabilidade pública e abandonem a sua cultura de secretismo”;
– “redirecionem o seu financiamento do GNL para apoiar o fornecimento de centrais de energia renovável à escala dos serviços públicos em Moçambique. Devem ser explorados modelos de propriedade comunitária”.
O relatório apela também aos países do Norte Global para que “parem com qualquer exploração e extracção de combustíveis fósseis nos seus respectivos territórios”,
Justiça Ambiental! (Amigos da Terra Moçambique), Amigos da Terra Europa, Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) e Amigos da Terra EUA.
Comunicado de imprensa
Perante sinais claros de que a TotalEnergies está prestes a reiniciar o desenvolvimento do seu enorme projecto de GNL na província de Cabo Delgado, em Moçambique, um novo relatório aponta para a forma como os contratos com empresas como a TotalEnergies e a ENI estão a expor o povo e o governo de Moçambique a um risco financeiro de vários milhares de milhões de dólares, ao mesmo tempo que bloqueiam o caminho do país para a transição energética e o desenvolvimento. As empresas têm direito a reclamar milhares de milhões em compensações quando o governo toma medidas de interesse público que afectam os lucros dessas empresas, como o aumento do salário mínimo, a introdução de normas ambientais ou de saúde ou o aumento dos impostos sobre as empresas.
As empresas de combustíveis fósseis têm apregoado os benefícios dos grandes projectos de petróleo e gás para Moçambique, mas um novo relatório escrito pela Universidade de Columbia, encomendado pela Justiça Ambiental! (Amigos da Terra Moçambique), Amigos da Terra Europa, Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) e Amigos da Terra EUA mostra como a aposta de Moçambique no crescimento económico baseado em combustíveis fósseis traz riscos económicos significativos e afasta investimentos do enorme potencial de energia renovável do país. Isto acontece num país que já está a lutar para suportar os custos dos danos causados pelas inundações, secas e ciclones ligados às alterações climáticas.
Moçambique enfrenta um risco financeiro estimado em 29 mil milhões de dólares devido à possibilidade dos investidores estrangeiros em combustíveis fósseis, como a TotalEnergies e a ENI, processarem directamente o Estado através da problemática resolução de litígios investidor-estado (ISDS). Este montante equivale a quase uma década de despesas do governo Moçambicano nos domínios da pobreza, saúde e educação. Embora se afirme que Moçambique pode utilizar os lucros dos seus projectos de combustíveis fósseis para pagar o desenvolvimento, outra nova pesquisa mostra que Moçambique não deverá beneficiar financeiramente dos projectos de GNL até finais da década de 2030, altura em que a procura global de gás terá provavelmente diminuído e os lucros serão muito baixos. A Agência Internacional de Energia confirma que Moçambique “pode ter dificuldade em gerar qualquer rendimento real” a partir de novos projectos de combustíveis fósseis.
Os acordos internacionais de investimento de Moçambique e os contratos de petróleo, gás e carvão disponíveis ao público permitem que os investidores estrangeiros contornem o sistema judicial nacional e apresentem queixas multimilionárias ao abrigo do ISDS contra Moçambique. Estas acções podem resultar em custos significativos para o país e também têm um efeito inibidor sobre novas regulamentações de interesse público em áreas como a saúde, o ambiente, os direitos comunitários ou a protecção laboral. O ISDS pode minar as tentativas de adoptar legislação significativa para abandonar os combustíveis fósseis e atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável.
Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental/Amigos da Terra Moçambique disse:
“Estes riscos financeiros apenas adicionam mais combustível ao fogo criado pelos grandes projectos de gás em Moçambique. Estes projectos contribuíram para a insegurança e violência na região e deslocaram as comunidades locais. Agora é claro que os argumentos económicos para a sua continuação não resistem a um exame minucioso. Moçambique deve pôr fim a estes projectos tóxicos”.
O relatório observa que os países europeus já tomaram medidas para limitar a sua própria exposição ao ISDS. Moçambique pode seguir o exemplo e tomar medidas para remover o ISDS dos seus contratos e tratados, substituindo este por mecanismos alternativos de resolução de litígios. Podem também tomar medidas para terminar os acordos de investimento em vigor. Além disso, Moçambique deve reexaminar se os custos destes projectos valem os riscos e considerar o cancelamento dos mesmos.
Publicado por Solutions For Our Climate (SFOC), janeiro de 2024.
Kim & Oh, ‘Total Turmoil: Unveiling South Korea’s Stake in Mozambique’s Climate and Humanitarian Crisis’, January de 2024, Solutions For Our Climate (SFOC)
O relatório identifica a participação de empresas sul-coreanas nos projectos de gás natural liquefeito (GNL) de Moçambique e expõe os riscos e falhas do projecto que afectam a viabilidade económica e a correcção ética do projecto. É publicado pela Solutions For Our Climate (SFOC).
O SFOC identificou a participação significativa de empresas sul-coreanas nos projectos de GNL de Moçambique, uma vez que desempenham papéis fundamentais em toda a cadeia de valor do negócio de GNL de Moçambique. Com uma participação de 10% no bloco Área 4, a Korea Gas Corporation (KOGAS) tem feito investimentos substanciais na exploração e desenvolvimento de projetos. Notavelmente, os principais construtores navais coreanos estão activamente envolvidos em projectos da Área 1 e da Área 4. Espera-se que a Samsung Heavy Industries forneça navios offshore de produção de GNL para dois dos quatro projectos de campos de gás em Moçambique. Entretanto, três construtores navais coreanos prevêem fornecer um total de 23 transportadores de GNL para transportar o volume de GNL produzido. Seis transportadores de GNL já foram construídos e estão em utilização para transportar volumes de GNL do campo Coral Sul da Área 4, enquanto 17 frotas para o projecto da Área 1 Mozambique LNG aguardam a assinatura do contrato final. Consequentemente, os financiadores públicos sul-coreanos envolveram-se nos projectos de gás de Moçambique, fornecendo um apoio financeiro total de 3,22 mil milhões de dólares às empresas coreanas envolvidas nestas iniciativas. Os projectos de GNL em Moçambique enfrentam riscos significativos, principalmente em duas áreas principais. Em primeiro lugar, os processos de reassentamento deficientes das comunidades locais perto das instalações de GNL resultaram em deslocalizações forçadas, compensações inadequadas e na perda de meios de subsistência, especialmente entre as comunidades piscatórias. Em segundo lugar, existem preocupações climáticas substanciais associadas a estes projectos, uma vez que se espera que contribuam significativamente para as emissões de gases com efeito de estufa quando se considera todo o ciclo de vida do projecto. Um relatório independente da Friends of the Earth e da New Economics Foundation estimou que o projecto Mozambique LNG por si só poderia gerar 3,3 a 4,5 mil milhões de toneladas de equivalentes de CO2, ultrapassando as emissões anuais de todos os países da UE. O envolvimento das partes interessadas sul-coreanas nos projectos de GNL suscita preocupações alarmantes. Ao fornecerem apoio financeiro aos projectos de GNL em Moçambique, as instituições financeiras públicas não conseguiram avaliar adequadamente os riscos para os direitos humanos, climáticos, ambientais e de segurança associados aos projectos, de acordo com as directrizes internacionais e internas. A Samsung Heavy Industries enfrenta críticas pelo seu envolvimento em controversos projectos de GNL em Moçambique, o que potencialmente entra em conflito com as suas iniciativas de sustentabilidade e compromissos ESG. Além disso, a viabilidade económica de novos projectos de gás na bacia da Área 4 de Moçambique, onde a Korea Gas Corporation detém uma participação de 10%, é questionável devido a factores como a baixa rentabilidade, a instabilidade regional, o declínio da procura de gás e a feroz concorrência no mercado.
Algumas recomendações importantes para as partes interessadas relevantes são:
1. Os financiadores públicos devem retirar o seu apoio financeiro aos projectos de gás em Moçambique e aderir à Parceria para a Transição de Energia Limpa (CETP) para acabar com o investimento em combustíveis fósseis.
2. Os financiadores públicos devem estabelecer processos de avaliação de direitos humanos, impacto ambiental e segurança.
3. A KOGAS deverá considerar a alienação da sua participação na Área 4.
4. A indústria de construção naval sul-coreana deve abandonar o negócio dos combustíveis fósseis.
Para ter acesso a este estudo completo, na versão original em inglês, por favor acesse ao site:
Já são 28 anos de COPs climáticas, de conversas ocas sem os compromissos necessários, enquanto as emissões continuam a aumentar e os países do sul global, como Moçambique, vão sofrendo os impactos desta crise. Este ano, em meio a uma profunda crise humanitária e de humanidade, devido ao genocídio em curso em Gaza, e em total solidariedade com o povo da Palestina, a Justiça Ambiental junta-se a outros movimentos sociais em completo boicote à COP28 a decorrer no Dubai.
Precisamos de reconhecer também que a hipocrisia das negociações climáticas alcançou um nível sem precedentes. Uma COP a decorrer num Petro-Estado que comete crimes de guerra, cuja reputação de Direitos Humanos é arrepiante, a ser presidida por um barão do petróleo cuja companhia tem planos de aumentar a exploração de combustíveis fósseis, não poderá, de maneira nenhuma, avançar em direcção às soluções que precisamos.
É uma COP na qual as empresas transnacionais do agronegócio pretendem re-definir os sistemas alimentares e acomodá-los aos seus interesses de lucro. É uma COP na qual as falsas soluções como o REDD+, os mercados de carbono, as soluções baseadas na natureza, continuam a ganhar força ao invés de serem reconhecidas uma vez por todas pelo que são: uma perigosa distracção. É uma COP na qual projectos que emitem metano, como o gás e as mega-barragens, são promovidos como se fizessem parte de alguma transição justa. É uma COP que bateu o recorde do ano passado – que por sua vez já tinha batido o recorde do ano anterior – do maior número de lobyyistas da indústria dos combustíveis fósseis.
O facto de haver, ano após ano, mais representantes da indústria de energia suja do que dos Estados mais afectados pelas mudanças climáticas, tem surtido os seus efeitos. Um dos exemplos desta influência foi no Acordo de Paris em 2015. O Artigo 6 deste acordo instituíu um sistema de troca de créditos de carbono, que há muito tempo era uma das principais propostas da indústria.
Não percamos de vista, também, o interesse de Israel nestas negociações. A COP28 é mais um elemento da sua estratégia de distrair o mundo do genocídio que perpetra contra o povo Palestino, com apoio e armas dos Estados Unidos. A convite dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Israel envia uma grande delegação para Dubai, que inclui representantes das suas principais empresas de combustíveis fósseis. Além de energia suja, Israel vai promover em Dubai uma série de tecnologias que foram desenvolvidas e testadas graças à opressão e exploração do povo e terra Palestina.
Recusamo-nos a contribuir para legitimar ou branquear este espaço.
Pelo contrário, continuaremos em mobilização com movimentos por todo o mundo, como na Conferência Social da Terra, a debater os caminhos para a transição energética justa nos espaços legítimos para tal, onde as comunidades afectadas é que definem a agenda, e não os criminosos climáticos. Continuaremos a lutar pela Yasunização dos nossos territórios. Continuaremos unidos e em solidariedade com todos os povos que lutam pelo direito a dizer NÃO a projectos extractivistas. Continuaremos a exigir que os países industrializados paguem a dívida climática aos países do Sul – mas que este financiamento não seja para benefício das nossas elites económicas e políticas. Continuaremos a apoiar e amplificar soluções reais para a crise climática –a agroecologia, a gestão florestal comunitária, a energia limpa, descentralizada e de posse comunitária. Estas soluções já estão a ser implementadas em todo o mundo, por aquelas e aqueles estão na linha da frente dos impactos das mudanças climáticas.
A luta continua, contra as companhias e os governos que branqueiam o apartheid de Israel e promovem soluções falsas para a crise climática.
A luta continua, movida pelos princípios da justiça climática, em defesa dos nossos recursos e territórios, e em total repúdio ao colonialismo climático que infesta os pavilhões e corredores da COP28 no Dubai!
Hoje, uma coligação de 124 organizações da sociedade civil de Moçambique e de todo o mundo emitiram um apelo urgente às 28 instituições financeiras que apoiam o projecto Mozambique LNG da TotalEnergies. A coligação insta os bancos e agências de crédito à exportação (ECAs) a retirarem o seu apoio ao projecto devido a uma miríade de preocupações, incluindo ataques insurgentes em curso, violações dos direitos humanos, falta de benefícios para as comunidades locais e impactos críticos nos ecossistemas locais e no clima global. Este apelo é feito justamente quando a TotalEnergies acaba de anunciar, em Setembro, o seu objectivo de levantar a force majeure declarada em 2021 sobre o projeto Mozambique LNG até ao final do ano1, e que espera que os seus parceiros financeiros reafirmem o seu compromisso com o reinício do projecto nas próximas semanas2.
Numa carta aberta dirigida a 28 instituições financeiras, a coligação descreve as fortes razões por detrás do seu apelo para uma retirada urgente do projecto Mozambique LNG.
Violações contínuas dos direitos humanos: a inadequada devida diligência em matéria de direitos humanos conduzida pela TotalEnergies levaram a consequências graves, incluindo durante o massacre de Palma em Março de 2021. Uma queixa crime foi apresentada contra a TotalEnergies na França por homicídio culposo e falta de assistência a subcontratados em perigo.
Região altamente perigosa e instável: a região continua insegura, com as recentes escaladas de violência e ataques em novembro de 20233.
Injustiça económica e ausência de benefícios: análises revelam que os benefícios do projecto revertem maioritariamente para a indústria do gás, e o impacto negativo é na economia de Moçambique4. A carta também critica a TotalEnergies pela agressiva evasão.
Ameaça aos ecossistemas locais e ao clima global: este projecto é uma bomba de carbono e também tem efeitos reais no terreno em Moçambique, um país que já sofre grandes impactos das alterações climáticas.
Por todas estas razões, a coligação apela às instituições financeiras:
Realizar uma reavaliação verdadeiramente abrangente e independente do projecto Mozambique LNG, garantindo uma participação significativa da comunidade e da sociedade civil.
Retirar o apoio ao Mozambique LNG para acabar com a cumplicidade nas violações dos direitos humanos e na crise climática.
Retirar publicamente o apoio a outros projectos de gás em Moçambique, nomeadamente Rovuma LNG e Coral North FLNG.
Para questões de mídia, entre em contacto:
Justiça Ambiental (JA!) / Friends of Earth Moçambique: Daniel Ribeiro, Oficial técnico e de pesquisa: daniel.ja.mz@gmail.com; +258 86 620 5608
Amigos da Terra França / Les Amis de la Terre França: Lorette Philippot, gestora de campanhas sobre finanças privadas: lorette.philippot@amisdelaterre.org; +33 6 40 18 82 84
Sobre a Coligação Stop Mozambique LNG:
A coligação é composta por 124 organizações da sociedade civil que defendem a justiça, os direitos humanos e a protecção ambiental em Moçambique e em todo o mundo. O grupo está unido no seu apelo às instituições financeiras para que retirem o apoio ao projecto Mozambique LNG da TotalEnergies.
Dois anos depois do violento ataque dos insurgentes ocorrido no dia 24 de Março de 2021 na vila sede de Palma, distrito situado a norte da Província de Cabo Delgado, a área ficou completamente isolada e todos que por lá permaneceram a querer sair por onde fosse possível e seguro. Mas fugir só podia acontecer por via aérea ou marítima, porque pela via terrestre os insurgentes e os militares ainda trocavam fogo intenso. Este cenário contribuiu para a morte de muitas pessoas que perderam a vida em naufrágios ou sem comida e água nas ilhas em que se abrigavam para descansar antes de seguir viagem. Nas matas de Pundanhar, Nangade e Namoto, jazem corpos de idosos e crianças que fugiam com seus pais e filhos em busca de zonas seguras, estas matas nunca mais serão encaradas da mesma maneira.
Por esta razão, durante cerca de 2 anos, a Vila de Palma ficou praticamente abandonada, uma vez que todas as pessoas que se encontravam naquele local procuraram por abrigo na Vila de reassentamento de Quitunda1 e seus arredores, devido ao nível de presença militar neste local. Devido à proximidade com os projectos de gás, esta zona merece especial e reforçada atenção dos militares.
Durante o ataque a Palma, infraestruturas, bens e serviços públicos e privados foram destruídos, a Vila sede de Palma testemunhou anos de trabalho serem destruídos em uma questão de horas. Alguns dias depois do ataque, a Total, principal companhia transnacional a liderar a exploração do gás, decretou Força Maior2 devido à falta de condições para permanecer no local.
Durante o tempo de vigência desta Força Maior as comunidades afectadas pelo projecto do gás têm vivido momentos terríveis. A comunidade de Quitupo, que havia ficado por reassentar, teve que viver dentro da cerca da Total durante 1 ano, com vigilância militar permanente na entrada e saída da aldeia. Os que tencionavam fugir da fome que assolava o distrito encontravam o obstáculo do forte controle militar e da penosa luta para atravessar matas e mares em busca de um local seguro. Se, por um lado, havia fome pela falta de comida, quando esta estivesse disponível nos poucos locais de comércio que resistiram, os preços eram absurdos e completamente fora das capacidades das comunidades locais. As poucas pessoas que conseguiam ter uma porção de terra segura para machamba sofriam com os constantes roubos de mandioca e outras culturas. As frequentes revistas que sofriam nos postos de controle militar atormentaram as comunidades que eram interpelados em cada deslocação sua, e como sempre, as mulheres e raparigas foram as mais lesadas de todo este momento de dor que se viveu em Palma com as frequentes agressões e violações sexuais.
As prisões arbitrárias e ameaças contínuas a jovens comerciantes intensificou-se, as perseguições aos beneficiários das compensações por perda de terras ocupadas pelo projecto de gás não pararam. As autoridades de justiça já foram informadas sobre casos de violação sexual e prisões arbitrárias, que por vezes culminam com o desaparecimento dos indivíduos presos. Pelo menos 2 casos de desaparecimento com provas concretas e testemunhas foram encaminhados para investigação, e estão pendentes desde 2020. Muitos outros existem por denunciar, mas as pessoas afectadas têm medo da polícia e dos militares, e muito pouca esperança no sistema de justiça.
É extremamente lamentável que estes casos não estejam a ser tratados com a celeridade e importância de que necessitam. Durante os últimos 2 anos, SERNIC alegou falta de meios para chegar ao distrito a fim de proceder à investigação no terreno e ouvir os acusados, visto que as vítimas e suas testemunhas já tinham sido ouvidas.
Hoje, estamos diante de um cenário diferente, a Vila de Palma tenta reerguer-se sob a constante ameaça que paira sobre si. Em Palma vive-se um novo normal, diferente do que se vive no pós-pandemia da Covid-19. Foram restabelecidos vários serviços públicos que respondem às necessidades básicas dos cidadãos, como é o caso do Centro de saúde local, serviços de educação através dos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia (SDEJT) e a sua rede de escolas, administração distrital, conservatória, polícia, e outros. Muitos funcionários públicos foram persuadidos e pressionados a regressar apesar de muitos terem manifestado o desconforto em fazê-lo3. Porém, a ameaça da perda de posto de trabalho por não comparência foi uma motivação para o regresso da maioria.4
Apesar disto, os serviços fundamentais que salvaguardam o acesso à justiça continuam em falta. Instituições como o SERNIC, a Procuradoria da República e o Tribunal Judicial do Distrito não se encontram operacionais em Palma, o que continua a colocar em causa o exercício das liberdades e garantias dos direitos fundamentais do cidadão, com destaque para a violação do Direito de Acesso à Justiça, e por isso continuam expostos ao risco de prisões ilegais por parte de Policia da República de Moçambique (PRM), e outros desmandos. Até ao momento da redacção deste texto, o processo de legalização da prisão de um cidadão no distrito de Palma tem sido feito através de arranjos, em que os autos de denúncias são submetidos à Procuradoria distrital de Mueda ou de Pemba, o que inevitavelmente extravasa os prazos que a lei processual penal impõe.5 Considerando os inúmeros casos de violação de direitos humanos que foram reportados durante os últimos 2 anos em Palma, é preocupante que os casos ainda estejam pendentes até hoje e sem resolução à vista.
A vida em Palma não voltará mais a ser a mesma, devido à marca indelével deixada pela violência que houve naquele lugar. Os entes queridos que não sobreviveram jamais serão esquecidos, a dor dos que ficam permanecerá latente em seus corações. A forma como as pessoas passaram a viver, num ambiente de constante medo e desconfiança causado pelos ataques dos insurgentes e pela forte presença militar naquele local, associado a todas as incertezas e injustiças trazidas pelos projectos de gás, contribuem para que um novo normal se viva. Normaliza-se a presença de militares armados a circular pela vila, normaliza-se que projectos de gás mereçam mais protecção que os cidadãos, normalizam-se os postos de controle militar entre as aldeias, normaliza-se a possibilidade de ser confundido com um insurgente e ser preso sem direito a defender-se, porque normaliza-se que o acesso à justiça tenha sido relegado para o fim da lista dos serviços públicos indispensáveis.
E é impossível dissociar este novo normal na Vila de Palma das particularidades dos projectos de gás. Após anunciar a Força Maior em Abril de 2021, o regresso da Total ao projecto de LNG ficou condicionado à retoma de paz e segurança naquele distrito, daí que os esforços do governo e da Total têm sido em provar que a situação está de facto controlada, apesar da tão propalada retoma da paz e estabilidade no norte de Cabo Delgado ser bastante questionável.6
Como podemos normalizar Palma, sem que as questões de violações de direitos humanos estejam resolvidas?
Como podemos normalizar Palma, com processos de compensações por perda de terras ainda por fazer, e considerando ainda que a recepção destas compensações tem exposto as pessoas ao risco de investigações por suspeita de ligações ao terrorismo?
Como podemos normalizar Palma, quando as viagens ainda só são seguras diante de escoltas militares?
Como podemos normalizar Palma, quando são as forças militares estrangeiras que transmitem uma sensação de segurança aos cidadãos Moçambicanos?
Como podemos normalizar Palma, se Ibraimo Mbaruco continua desaparecido?
Normalizar Palma é normalizar a militarização e a hegemonia do capital sobre a vida humana.
5Feijo, J. (2023). Regresso das Populacoes e Reconstrucao do Nordeste de Cabo Delgado – Da Fragilizacao do Estado a Emergencia de uma Totalandia. Destaque Rural, nr.211 – OMR
