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29 de Abril de 2021

A 26 de Abril de 2021, a corporação transnacional (CTN) Francesa Total anunciou que “Considerando a evolução da situação de segurança no norte da província de Cabo Delgado, em Moçambique, a Total confirma a retirada de todos os seus funcionários do projecto Mozambique LNG do local de Afungi. Esta situação leva a Total, enquanto operadora do projecto Mozambique LNG, a declarar força maior”.

A nossa análise da expressão “força maior” é que a Total está a tentar arduamente absolver-se dos seus compromissos e escapar dos contratos que tem com os seus subcontratados, muitos dos quais locais. Com o anúncio de “força maior”, pode afirmar que não é responsável pelo cumprimento dos termos dos seus contratos, mas que continua a deter os benefícios de ser a concessionária do projecto.

Um comunicado de imprensa do Instituto Nacional de Petróleo de Moçambique confirmou a situação dos contratos e obrigações da Total, declarando: “Com a interrupção temporária das operações a Total não poderá, durante este tempo, cumprir com as obrigações contratualmente assumidas e poderá ainda vir a suspender ou rescindir mais contratos com outros prestadores de bens e/ou serviços, dependendo do tempo que durar a interrupção… esclarecemos que a Total não abandonou o projecto, permanecendo como Concessionária e Operadora, com todos os direitos, deveres e obrigações…”

Infelizmente, tanto a Total como as autoridades não mencionam o que irá acontecer às comunidades camponesas que já foram deslocadas e desalojadas para construir o Parque de LNG de Afungi em terra, que ainda não receberam as terras prometidas, e que permanecem sem meios de subsistência. Não podem esperar mais, especialmente tendo em conta que se prevê que o local fique provavelmente adormecido durante mais de um ano. A sobrevivência está em jogo. Nem a Total nem o governo parecem ter feito qualquer plano para estas comunidades.

A Total e as outras CTNs envolvidas na exploração de gás já criaram o caos em Cabo Delgado. A população da província tem sofrido imenso. A Total causou a perda de meios de subsistência das comunidades locais, devido à usurpação de terras para o projecto do gás e todas as suas indústrias secundárias, e bloqueou o acesso ao oceano para os pescadores que foram despejados no interior e ficaram sem meios de subsistência. Foram-lhes prometidos empregos na indústria que não se concretizaram. A área tem enfrentado um enorme aumento da militarização, conflito e insegurança; a teoria da “maldição dos recursos” tem mostrado repetidamente como estes estão ligados ao desenvolvimento dos combustíveis fósseis, especialmente em África. Todos os avisos destes riscos por parte da JA! e da sociedade civil durante anos foram ignorados. É triste ver este cenário a repetir-se.

Cabo Delgado tem estado em chamas. Pessoas que já vivem na pobreza, a enfrentar injustiça e negligência contínuas, estão a ser brutalmente atacadas. Palma foi atacada por insurgentes armados e organizados a 24 de Março de 2021 e o cerco durou 10 dias. Este e os ataques anteriores, com início em 2017, não surgiram do nada, e a narrativa simplista do terrorismo Islâmico esconde as dificuldades sociais que têm dado campo fértil às narrativas extremistas. Embora as raízes do conflito sejam complexas, a indústria do gás está a alimentar tensões sociais à medida que as comunidades locais se sentem frustradas, desrespeitadas e desesperadas, vendo a riqueza da sua província ser saqueada pelas elites políticas e económicas nacionais e internacionais e empresas extractivas, enquanto o governo continua a ignorar as suas queixas e os seus direitos e necessidades humanas básicas. Os mercenários, que têm matado indiscriminadamente civis, estão a combater esta insurgência sem rosto ao lado de militares de mão pesada e o conflito já deixou mais de 700.000 refugiados em Cabo Delgado. Quando o leão e o elefante lutam, é o capim que sofre, como nos lembra um provérbio africano.

Desde os ataques em Palma, milhares de pessoas estão desaparecidas, em fuga ou mortas. A Total evacuou o seu próprio pessoal e contratados, e só alguns dias mais tarde é que alguma da população local teve a oportunidade de ser resgatada em segurança. Muitos outros tiveram um destino diferente. Claro que as CTNs querem mais segurança para si mesmas, mas então e as pessoas? Joseph Hanlon escreveu no Mail and Guardian que quando Palma foi atacada, “não havia segurança a proteger a cidade, embora 800 soldados estivessem dentro do muro em Afungi a proteger os trabalhadores da Total”.

Agora, depois de criar o caos, a Total quer manter-se como a operadora principal do gás, mas recusa-se a cumprir os seus compromissos, os compromissos mais básicos para algumas das pessoas mais pobres do planeta, como a segurança alimentar para as comunidades afectadas pelo gás. O projecto Mozambique LNG já criou profundas questões sociais e económicas. Estas não desaparecerão da noite para o dia. A Total tem de parar por completo a exploração do gás, mas não se pode afastar da confusão que já fez. Tem de assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas, e pelos meios de subsistência perdidos. A Total e a exploração do gás devem parar, mas isso por si só não apaga os anos de abuso e expropriação da noite para o dia! As CTNs devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações de direitos humanos das comunidades afectadas e obrigadas a compensar totalmente as comunidades e a reparar os danos causados.

A JA! sempre afirmou e mostrou que o nosso país não deve enveredar pelo caminho do desenvolvimento sujo e injusto dos combustíveis fósseis, uma vez que agrava a crise climática, provoca deslocamentos e usurpação de terras, polui o ar, a água, os solos, tem impactos terríveis na saúde da população local e destrói a ecologia e os meios de subsistência locais, e beneficia apenas as elites. Em vez disso, precisamos de energia renovável de propriedade comunitária, para os milhões de Moçambicanos e Moçambicanas que ainda não têm energia, e precisamos de um desenvolvimento centrado nas pessoas. Cada vez mais Moçambicanos dizem que precisamos de reflectir como país se vale ou não a pena continuar com este projecto de gás.

Mas também se pergunta por que razão a Total declarou a posição de “força maior”. A Total é uma CTN que se orgulha secretamente de ser capaz de lidar com a extracção de combustíveis fósseis em situações difíceis. Como relatado pelo Le Monde, o local de LNG da Total no Iémen tem sido utilizado como base militar e prisão secreta pelas milícias dos EAU depois das actividades terem sido suspensas por causa da guerra. A Total também declarou “força maior” no local do Iémen em 2015. Que garantias serão dadas pela Total e pelo governo Moçambicano de que não acontecerá em Afungi o que aconteceu no Iémen?

Há especulações em Moçambique sobre possíveis razões para o anúncio da “Força Maior”:

• O projecto joga com os receios do governo do projecto fracassar ou se atrasar, o que poderá ser utilizado pela Total para forçar o governo Moçambicano a renegociar os contratos, já tão favoráveis à Total, para dar um acordo ainda pior ao povo Moçambicano, enquanto as elites empresariais e Moçambicanas lucram milhões.
• Também permite à Total exigir mais controlo sobre a segurança da região do gás de forma a priorizar o seu investimento, o que poderá ser feito à custa de uma maior segurança e soberania nacionais.
• Poderá ajudar a Total a exercer ainda mais o seu poder sobre o estado Moçambicano, e ameaçar utilizar acordos de comércio e investimentos e o seu famoso sistema de Resolução de Litígios Investidor-Estado (ISDS) para exigir uma compensação milionária pelas suas perdas.

O que sabemos com certeza é que esta é uma forma da Total suspender indefinidamente as suas operações e não incorrer em custos. Os contratados / bancos estrangeiros provavelmente entrarão com acções nas Agências de Crédito à Exportação (ECAs) para serem reembolsados. Mas os contratados Moçambicanos não têm esta opção – serão gravemente atingidos, enquanto cidadãos de países do norte global continuarão a subsidiar as CTNs de combustíveis fósseis, deixando Moçambique com uma dívida ainda maior, o que é irónico uma vez que as receitas do gás foram a falsa panaceia destinada a resolver o problema da dívida. Denunciamos estes sistemas que ameaçam o futuro e o bem-estar dos povos mais pobres, beneficiando ao mesmo tempo os mais ricos.

Exigências às corporações transnacionais, bancos e investidores:

• Exigimos que a Total e todas as corporações transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção do gás em Moçambique cessem imediatamente todas as actividades relacionadas com os projectos de gás e exigimos o fim do financiamento de combustíveis fósseis.
• Exigimos que a Total e as CTNs envolvidas forneçam reparações justas e equitativas àqueles que já foram afectados.

Exigências ao governo Moçambicano:

• Exigimos que o governo Moçambicano acabe com a exploração do gás e combustíveis fósseis em Moçambique, não permitindo mais concessões e optando antes por um caminho de energias renováveis centrado nos povos, uma vez que o actual caminho energético está a destruir a subsistência dos povos, o ambiente e a exacerbar a crise climática.
• Exigimos que o governo Moçambicano deixe de colocar as CTNs e os investidores estrangeiros à frente do bem-estar do povo Moçambicano e tome medidas urgentes para regular eficazmente as grandes empresas que operam no país.
• Exigimos que o governo Moçambicano se concentre nos factores socio-económicos da violência e lide com a perda de meios de subsistência, perda de terras comunitárias, opressão do povo e outras injustiças.
• Exigimos que o governo Moçambicano comece a fornecer actualizações regulares e credíveis sobre a situação no terreno em Cabo Delgado, incluindo informações sobre pessoas mortas, desaparecidas e deslocadas.
• Exigimos que o governo Moçambicano deixe de assediar, intimidar e ameaçar jornalistas e activistas que relatam a situação em Cabo Delgado, e tome medidas concretas para punir aqueles que o fazem, incluindo uma investigação sobre o envolvimento dos militares nas violações de direitos humanos.

Por JA! Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique

Em solidariedade:

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