“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
Organizações da sociedade civil condenam aceleração de projectos de gás em Moçambique
Apesar dos crescentes riscos à segurança e aos direitos humanos e das queixas não resolvidas da comunidade, grandes empresas de petróleo e gás, estão a avançar com projectos multimilionários de gás em Moçambique.
Organizações da sociedade civil alertam urgentemente as instituições financeiras contra o apoio a esses projectos, dados os elevados riscos associados aos direitos humanos, ao clima e ao ambiente.
Esta semana, a ENI anunciou a decisão final de investimento para o seu projecto Coral North FLNG, lançando oficialmente o desenvolvimento. A TotalEnergies e o governo moçambicano confirmaram planos para reiniciar em breve o projecto GNL Moçambique, enquanto a ExxonMobil sinalizou progressos no projeto GNL Rovuma.
Estas medidas surgem num momento em que Cabo Delgado continua a ser assolado pela instabilidade. A actividade insurgente intensificou-se desde julho de 2025, com ataques frequentes a viajantes, ataques a aldeias perto da cidade de Palma e dois ataques no mês passado à importante cidade portuária de Mocímboa da Praia. A “estratégia de fortaleza”da TotalEnergies e as novas medidas de segurança em torno do complexo de gás de Afungi dão prioridade à protecção dos projectos de gás, isolando completamente as operações e concentrando as tropas dentro do local, deixando as comunidades vizinhas vulneráveis a ataques.
As queixas relacionadas com o reassentamento continuam por resolver-se, enquanto as comunidades têm uma capacidade limitada para exercer as suas actividades de subsistência. Continuam a existir sérias preocupações quanto aos riscos económicos e à erosão da soberania de Moçambique associados a estes projectos.
Os analistas alertaram que o reinício do projecto TotalEnergies Mozambique LNG poderia alimentar o recrutamentopara a insurgência e que a zona de segurança exclusiva que está a ser criada poderia alienar ainda mais a população local.
Este é um projecto que tem custado caro a Moçambique e ao seu povo, e promete piorar.
Anabela Lemos, Justiça Ambiental!: “Levantar a força maior sem resolver as questões sociais e de direitos humanos pendentes demonstra falta de responsabilidade e cuidado com as pessoas directamente afectadas e só tornará mais difícil encontrar soluções significativas a longo prazo. Esses projectos devem ser interrompidos, as terras e o mar devem ser devolvidos às comunidades locais e as empresas de gás devem ser responsabilizadas pelos danos já causados.”
Antoine Bouhey, da Reclaim Finance, afirma: “O avanço deste projecto depende da aprovação de mais de 30 instituições financeiras, incluindo o Crédit Agricole, a Société Générale e o Standard Chartered. Dada a falta de progressos no apelo a uma investigação internacional independente sobre o alegado massacre de 2021, os financiadores do projecto não devem passar um cheque em branco para um empreendimento tão perigoso.»
Sonja Meister, da Urgewald, afirma: «As empresas e os bancos alemães são cúmplices da pressão imprudente da TotalEnergies para reiniciar rapidamente este projecto desastroso. A Siemens Energy poderá em breve entregar turbinas a gás e outros equipamentos que irão impulsionar a produção, enquanto o Deutsche Bank já ajudou a TotalEnergies a angariar novos fundos que poderão financiar o GNL de Moçambique. É escandaloso que a Siemens Energy e o Deutsche Bank estejam a apoiar este projecto, apesar das graves violações dos direitos humanos e das investigações em curso.”
Lorette Philippot, da Friends of the Earth France, afirma: “A estratégia agressiva da Total para reiniciar o projecto GNL Moçambique a qualquer custo não só não oferece uma solução, como ameaça causar mais desastres humanos e ambientais. Durante anos, as comunidades têm pago com as suas vidas pelo estrangulamento em que a gigante petrolífera francesa as deixou, presas entre as forças de segurança públicas e os grupos insurgentes. A Total recusa-se a ouvir, mas os direitos humanos devem estar acima dos lucros. Os bancos públicos e privados que decidiram depositar a sua confiança na Total em 2020, não podem mais fechar os olhos aos seus repetidos fracassos. Devem recusar-se a ser cúmplices, ou também terão de enfrentar as consequências.”
Diogo Silva, da BankTrack, afirma: «A TotalEnergies está novamente a avançar com mais um projecto destrutivo, maximizando os seus lucros já avultados à custa da vida de muitas pessoas. Agora é o momento dos bancos comerciais cumprirem o que dizem sobre a protecção do clima, dos direitos humanos e da natureza. Exortamos o Standard Chartered, o Crédit Agricole, a Société Générale, o Mizuho, o MUFG, o SMBC, o Standard Bank e todos os bancos comerciais envolvidos a retirarem o seu apoio a este projecto; e a sociedade civil no Reino Unido, França, Japão e África do Sul a pressionar estes bancos para que façam a única coisa razoável e possível: retirar-se do GNL de Moçambique.»
Investimento do seu projecto Coral North FLNG, mas agora afirma que ainda está em negociações com bancos privados para o financiamento e parece colocar a culpa do atraso nas autoridades moçambicanas. Enquanto isso, um investidor foi processado por uma organização da sociedade civil, e quatro bancos privados já excluíram o financiamento para o projecto.
A Coral North FLNG, uma plataforma flutuante planeada para extrair e liquefazer gás ao largo da costa de Moçambique, ainda está em busca de financiadores. Embora a ENI tenha declarado em Janeiro que estava pronta para tomar a decisão final sobre o investimento do projecto, na semana passada, no contexto da sua AGM, admitiu aos acionistas que “as negociações com as instituições financeiras privadas estão em andamento”. Quando questionada sobre as razões do atraso no fecho do negócio, a ENI apenas respondeu que o plano de desenvolvimento foi aprovado pelas autoridades moçambicanas em Abril de 2025, o que implica que elas seriam as responsáveis pelo atraso.
A ENI lidera o trabalho na Coral South FLNG, o único projecto operacional na Bacia do Rovuma. Trata-se de uma planta de processamento flutuante ancorada em alto-mar que vem exportando GNL desde Novembro de 2022. A Coral North FLNG seria uma réplica, cravando suas garras no fundo do mar a apenas 10 quilômetros de distância, agravando os impactos na ecologia da área.
Respondendo às perguntas durante a AGM, a ENI confirmou também que “parte das necessidades do projecto está planeada para ser financiada por meio de dívida” e com “apoio de diversas Agências de Crédito à Exportação”, como ocorreu com a Coral South FLNG. No entanto, diferentes actores do sector financeiro privado estão se afastando do financiamento do petróleo e gás não convencionais no segmento upstream, a fim de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Pelo menos quatro dos bancos que apoiaram o primeiro projecto BNP Paribas, Crédit Agricole, UniCredit e ABN Amro, afirmam que não estão mais interessados em financiar a réplica, pois esta não está em conformidade com sua política actualizada sobre mudanças climáticas.
Pouco mais de três anos após a chegada do enorme navio à região de Cabo Delgado, a Coral South tem registado múltiplos casos de queima excessiva – a queima do excesso de gás extraído, que resulta em emissões significativas de carbono. Sendo uma réplica, a Coral Nortth estaria provavelmente sujeita a problemas semelhantes.
Uma investigação publicada em Abril pela organização italiana da sociedade civil, ReCommon revelou que as emissões totais da Coral South foram avaliadas em níveis sete vezes superiores aos declarados na original avaliação de impacto ambiental (AIA).
Somente entre Junho e Dezembro de 2022, as emissões de queima do projecto Coral South FLNG foram responsáveis por 11,2% das emissões anuais de Moçambique, reflectindo um aumento de 11,68% em comparação a 2021.
Prosseguir com o desenvolvimento de gás na Bacia do Rovuma, ignora as conclusões do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, que indicam que o investimento em infraestrutura adicional de gás é incompatível com o objectivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. A análise da Agência Internacional de Energia também revela que, em um cenário de 1,5 °C, a capacidade existente de exportação de GNL já seria suficiente para atender à demanda actual e futura.
Com a demanda de gás em declínio em todo o mundo, a Coral North apresenta alto risco financeiro, levando a organização da sociedade civil sul-coreana Solutions for Our Climate (SFOC) a tentar interromper o investimento estatal no projecto. Em Fevereiro, a Korea Gas Corporation (KOGAS) anunciou a decisão de investir US$ 562 milhões no projecto por meio de capital próprio e num empréstimo à sua subsidiária, KG Moçambique. Em Março, a SFOC processou a KOGAS, argumentando que o investimento é economicamente arriscado para a Coreia do Sul e que o projecto contribuiria significativamente para os impactos das mudanças climáticas e, portanto, violaria os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável. Entre 2008 e Abril de 2024, a KOGAS já havia investido cerca de US$ 1 bilhão no desenvolvimento de gás em Moçambique, mas recusou-se a divulgar o estudo preliminar de viabilidade (PFS) para a Coral North. A SFOC também tem um processo em andamento contra a KOGAS para a divulgação do PFS.
Dois outros projectos na Bacia do Rovuma, estão a planear instalações de processamento em terra significativamente maiores, com a intenção de canalizar gás de poços localizados a cerca de 50 km da costa: a Mozambique LNG e o Rovuma LNG. Os impactos ambientais dos quatro projectos de gás, em conjunto, ao longo de toda a sua vida útil, podem ser devastadores para a Bacia do Rovuma e para o Oceano Índico Ocidental. A Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto Coral Norte foi criticada por não cumprir as normas legais e científicas na avaliação dos riscos ambientais e climáticos.
O projecto Mozambique LNG, liderado pela gigante francesa dos combustíveis fósseis TotalEnergies, continua sob escrutínio internacional. O projecto está sob força maior desde Abril de 2021, após um violento ataque de insurgentes. Actualmente, está sob investigação após denúncias de um massacre de civis supostamente cometido perto do complexo de gás de Afungi em meados de 2021, pelas forças de segurança pública. A Mozambique LNG compartilha direitos de uso da terra e algumas infraestruturas com o projecto Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, tendo a ENI e a China National Petroleum Corporation como principais parceiras. O projecto também permanece sem uma decisão final de investimento.
O desenvolvimento de projectos de GNL em Moçambique também apresenta sérias preocupações quanto à erosão da soberania, devido aos acordos legais que limitam a capacidade do governo de regular esses projectos e obter receitas justas. Desde que a exploração de gás começou, por volta de 2010, a indústria tem sido associada a uma dívida significativa motivada pela corrupção, e o Governo apoia a participação da sua empresa petrolífera nacional em projectos de GNL, criando risco fiscal sem retorno garantido. As comunidades locais já perderam terras agrícolas e o acesso ao mar devido ao desenvolvimento da infraestrutura, e centenas de famílias foram obrigadas a se deslocar.
As receitas do gás até o momento somam pouco mais de US$ 200 milhões, dos quais 40% são destinados ao Fundo Soberano, criado para garantir estabilidade e economia para as futuras gerações. Na semana passada, o Tribunal Administrativo de Moçambique relatou inúmeras irregularidades na Conta Financeira do Estado de 2023, que representam um suposto desvio de US$ 33 milhões das receitas do gás do Rovuma. Além disso, a sociedade civil moçambicana tem levantado preocupações sobre a alocação dos fundos para projectos sociais e económicos, conforme previsto no Orçamento do Estado.
O desenvolvimento da indústria de GNL em Moçambique só promete mais danos — destruição ecológica e impacto das mudanças climáticas, destruição dos meios de subsistência da população e aumento da privação de direitos e desigualdades. Este é um negócio arriscado para investidores financeiros públicos e privados.
Nós, membros das comunidades ameaçadas e afectadas pelo projecto da barragem de Mphanda Nkuwa dos distritos de Marara, Cahora Bassa e Chiúta, estivemos reunidos em Chitima, província de Tete, de 11 a 13 de Março de 2025, para debater este megaprojecto e a nossa posição e preocupações em relação a ele.
Começamos por lembrar que somos os legítimos donos das nossas terras, porque as ocupamos de boa fé há muito mais de dez anos, a maioria de nós herdou-as dos nossos pais, que as herdaram dos seus pais. Os nossos antepassados todos nasceram aqui, aqui morreram, e aqui foram enterrados. Os nossos umbigos foram enterrados aqui. Estamos conscientes que, mesmo sem possuirmos qualquer papel de título de terra, esta terra é nossa de direito. Esta terra é que nos dá sustento, vivemos de agricultura, pesca e garimpo, e com essas actividades conseguimos sobreviver e mandar os nossos filhos para a escola. Sem terra, não temos nada.
Tomamos conhecimento, no ano 2019, que o nosso governo pretende construir mais uma barragem, a barragem de Mphanda Nkuwa no Rio Zambeze, e que até já escolheu empresas para virem construir a barragem. Rejeitamos esses acordos que o governo anda a fazer sem nos consultar, e afirmamos que até hoje ninguém nos veio perguntar se queremos ou não este projecto. Sabemos que o nosso governo costuma ser corrompido pelas grandes empresas que querem a nossa terra, e exigimos que o governo defenda os interesses do seu povo. Exigimos uma informação clara do governo em relação a quais são as comunidades que o governo pretende reassentar, pois até hoje não nos informaram. Sabemos que temos direito à informação, com base no artigo 48 da Constituição da República de Moçambique, e no artigo 14 do Decreto 31/2012 de 8 de Agosto, que aprova o Regulamento Sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. Reiteramos que de nenhuma forma este pedido de informação significa que aceitamos ser reassentados.
Sabemos o impacto que as barragens causam nas comunidades que vivem às margens do rio. Conhecemos o exemplo da barragem de Cahora Bassa, que até hoje não nos dá energia nem qualquer benefício mesmo estando mesmo perto de nós aqui nesta província, mas sempre faz as secas e as cheias ficarem piores. Temos perdido muita produção nas nossas machambas nas margens do rio devido às descargas da HCB, e sabemos que a barragem de Mphanda Nkuwa, se fôr construída assim tão perto de outras barragens, só vai piorar esta situação. Os pescadores que pescam na albufeira da HCB precisam de ter licença e pagar uma taxa, nós não queremos isso aqui porque queremos continuar a praticar a nossa pesca tradicional. Também conhecemos histórias da barragem de Kariba, no Zimbabwe, e sabemos que esta barragem recentemente parou de produzir energia devido à seca. As cheias e as secas estão cada vez piores em relação ao tempo dos nossos avós, e portanto não precisamos de mais uma mega-barragem no Rio Zambeze. Qualquer mudança no Zambeze afecta profundamente a nossa vida, a nossa cultura, a nossa tradição, a nossa agricultura, e por isso rejeitamos esta barragem.
Também conhecemos muito bem a situação dos nossos irmãos e irmãs de Cassoca, reassentados pela mineradora Jindal em Nhamatua. Sabemos como foram enganados com promessas falsas da empresa e do governo, a sua vida foi destruída porque perderam as suas terras e até hoje não têm onde praticar agricultura ou garimpo. Hoje o governo já não se preocupa com o seu choro. Também sabemos que esta é a realidade de tantas outras comunidades reassentadas por megaprojectos em Moçambique, aqui em Tete como em Cabo Delgado, Nampula, Gaza, e outros. Nesta reunião, contamos com a presença e solidariedade de pessoas afectadas pela Jindal em Cassoca e pela Vale/Vulcan em Moatize.
Denunciamos as intimidações, ameaças e intrigas que têm sido promovidas pelo governo local, com o objectivo de nos provocar medo e divisões entre as comunidades. Alguns de nós já fomos chamados pela polícia, onde nos chamaram de terroristas, apenas porque fomos participar numa capacitação sobre direitos humanos em Maputo. Não temos medo. Quanto mais nos ameaçam, mais percebemos que o governo é que tem medo de nós quando conhecemos os nossos direitos.
Também denunciamos as ordens ilegais que o governo local tem dado aos nossos líderes, quando os proíbe de convocar reuniões com organizações da sociedade civil. Lembramos aos nossos líderes que têm o direito de resistir a ordens ilegais, conforme o Artigo 80 da nossa constituição, e que devem sempre representar os interesses da comunidade. Também lembramos aos nossos líderes e ao governo que temos o direito à reunião e associação, conforme Artigo 51 da nossa Constituição, e que por isso não precisamos de nenhuma autorização para nos reunirmos com quem quisermos. Não aceitamos a presença da polícia nas reuniões para nos intimidar. Se não podemos falar livremente sobre as nossas posições, não nos convidem para reuniões. Se as reuniões servem só para nos fazer promessas falsas, e nunca nos informam sobre os reais impactos negativos do projecto, estas reuniões também não nos servem.
Não aceitamos o projecto de Mphanda Nkuwa nas nossas terras. Se nos forçarem, isto vai criar muita confusão.
Unidos e com a protecção dos espíritos do leão e da cobra, que acompanham o povo do grande Zambeze desde a época dos nossos antepassados, afirmamos:
PANSI M’PHATHU! Esta terra é nossa!
MPHANDA NKUWA TANHONHO! Mphanda nkuwa não!
Chitima, 13 de Março de 2025
Elaborado em conjunto por:
Comunidades de Chirodzi-Nsanangue Sede, Bairro 3, Bairro 4, Kadjadi, Chacocoma, Chamimba, Luzinga e N’tepe
A JA! acredita que a agroecologia é uma das soluções mais viáveis para a Crise Climática e as demais crises associadas, particulamente em Moçambique um país em que a grande maioria da população vive da agricultura camponesa e tem a terra como o seu principal recurso. Esta posição é fundamentada por inúmeros estudos e exemplos um pouco por todo o mundo, é sabido que a agricultura industrial tem falhado sistematicamente ao não assegurar a soberania alimentar, ao não providenciar a qualidade, diversidade e quantidade de alimentos necessários para nutrir o povo, ao não providenciar empregos dignos, ao usurpar largas extensões de terra de comunidades rurais destas dependentes. Apesar de tudo isto, as iniciativas e o apoio disponível para de facto expandir a prática da agroecologia no nosso país são ainda pouco expressivos, e o Governo aposta e insiste na produção industrial, favorecendo sempre os grandes investidores, o uso de sementes melhoradas e agora até já se fala em sementes geneticamente modificadas e portanto as grandes corporações que controlam todo o mercado, mantendo assim as camponesas e camponeses deste país num ciclo eterno de pobreza e dependência.
A JA! e tantas outras organizações e movimentos sociais insistem em promover a agroecologia e os principios agroecologicos e de modo a expandir a prática tem vindo a promover sessões de capacitação em agroecologia, sistemas agroflorestais e como ponto fundamental nesta prática insistimos ainda na importância da conservação, uso e multiplicação de sementes locais de modo a que os camponeses e camponesas deste país possam continuar a produzir alimentos diversos com qualidade sem ter que depender da compra de sementes “tratadas e melhoradas” que também são dependentes dos seus respectivos pacotes de insumos.
Este ano, durante o mês de Julho, a JA! organizou mais uma série de sessões de capacitação em sistemas agroflorestais, na Comunidade de Nvava, distrito de Lugela, na Comunidade de Namucarrau em parceira com a Missão Tabita, no distrito de Mulevala, ambas na província da Zambézia e ainda na Comunidade de Chamimba no distrito de Cahora Bassa, na Província de Tete. Estas sessões de formação incluem partilha de conhecimentos sobre os princípios agroeocológicos, técnicas de conservação dos solos, necessidade de poda e momentos adequados, reaporveitamento de todo o material vegetal e o estabelecimento de uma machamba comunitária de demonstração que fica ao cuidado destas comunidades. Com o estabelecimento desta machamba de demonstração pretende-se para além do momento de formação, promover organização comunitária nos cuidados da mesma, pretende-se ainda que seja utilizada como exemplo de futuras machambas individuais ou colectivas e é também fonte de sementes das várias árvores frutíferas nestas plantadas.
Até ao momento, a JA! já estabeleceu 4 machambas de demonstração no distrito de Lugela, sendo 1 em cada comunidade com as quais trabalhamos em redor do Monte Mabu, 1 na comunidade de Namucarrau na Provincia da Zambézia, e 2 na Província de Tete, sendo que nesta província as comunidades por sua própria vontade solicitaram apoio da JA! e estabeleceram mais 2 machambas com base nos ensinamentos partilhados. Este trabalho tem sido desenvolvido à vários anos, com inúmeros desafios, desde o acesso a mudas e sementes locais, até ao envolvimento e interesse de algumas comunidades. Não pretendemos de forma alguma romantizar o trabalho, pois como já é sabido promover a mudança de hábitos e de técnicas não é tarefa fácil e encontra sempre alguma resistência, particularmente quando o que pretendemos é desde já eliminar práticas nocivas aos solos, promover diversidade e assim assegurar uma produção diversa e sustentável e ao mesmo tempo promover e resgatar o “sentido” de trabalhar em comunidade, de trabalho conjunto e de interajuda, isto implica abandonar as queimadas, re-utilizar o material vegetal retirado na limpeza das machambas, associar-se para trabalhar e requer muito trabalho e empenho. O impacto e os resultados que temos verificado nas diferentes comunidades são também diferenciados, em determinadas comunidades o interesse e vontade de aprender é enorme, solicitam vezes sem conta mais e mais sessões, mantém-se em constante comunicação, mostram iniciativa e organizam-se e juntos promovem mais e mais machambas, estão empenhados em melhorar o trabalho feito, noutras comunidades vemos uma certa apatia da maioria, pois supostamente estão a trabalhar e não recebem valores por esse trabalho, e o interesse em aprender é de um grupo mais restrito, isto também faz parte da nossa aprendizagem e continuaremos a melhorar também a nossa forma de intervir, pois este trabalho mostra-se cada vez mais urgente e fundamental, dada a contínua expansão de megaprojectos que requerem largas extensões de terra e que usurpam terra produtiva do campesinato, ao contínuo desmatamento e à consequente culpabilização do campesinato pelo mesmo, numa análise muito restrita que busca apenas culpados e não as causas ou possíveis soluções.
Em algumas comunidades, as sessões começam com queixas do que falta, chegamos inclusive a ouvir que “não podemos trabalhar sem galochas, pois magoa os pés” apesar de ao longo de mais de 20 anos de trabalho nunca termos visto um camponês na sua machamba com galochas… noutras comunidades somos recebidos com alegria e entusiasmo, basta a nossa presença, a partilha de conhecimentos e as mudas e sementes que trazemos. Em 2017, dificilmente teriamos limão, laranja ou tangerinas nas 4 comunidades em redor do Monte Mabu, hoje já encontramos facilmente… em 2017 também não conseguiamos comprar couve ou tomate nestas mesmas comunidades, hoje já encontramos facilmente! Esta realidade é sem dúvida a inspiração para continuarmos a insistir e a trabalhar! Os desafios são inúmeros, mas a nossa vontade e necessidade é maior ainda.
Continuamos unidos! Força às Comunidades empenhadas e aos nossos parceiros da Missão Tabita!
“Narrativas Africanas sobre energia ejustiça climática”
Entre os dias 12 e 15 de Agosto
O direito a viver num ambiente que não seja prejudicial à saúde e bem-estar, o direito à autodeterminação, o direito ao trabalho, o direito a uma vida digna, são apenas alguns dos direitos humanos fundamentais que são sistematicamente violados pelas grandes empresas em todo o mundo, com o apoio de governos cooptados, e com particular incidência e gravidade em África e no Sul global. No entanto, apesar das provas esmagadoras e da condenação popular, as empresas continuam a destruir vidas com impunidade. Os resultados de um modelo socioeconómico neoliberal, liderado pelas corporações, extractivista e patriarcal, que prioriza o lucro e não as pessoas, estão à vista de todos, uma vez que as empresas transnacionais obtêm lucros recorde no meio de pandemias e outras crises cada vez mais graves, e externalizam os impactos das suas actividades para a sociedade. Desde a crise climática, às guerras e genocídios, à crise da biodiversidade, o papel do grande capital no fomento da morte e da destruição tornou-se objecto de investigação e análise, mas também de mobilizações massivas, à medida que os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil de todo o mundo exigem responsabilidade, mudança de sistema, uma vida digna para todos e alternativas à ordem global actual que sejam centradas nas pessoas.
O Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, agora no seu 8º ano consecutivo, tornou-se um espaço crucial para as comunidades de base, organizações da sociedade civil, activistas, académicos(as), advogados(as) e representantes do governo discutirem e aprenderem uns com os outros sobre as formas complexas e obscuras através das quais as corporações transnacionais conseguiram capturar as nossas estruturas e processos democráticos. Através do lobby, da influência económica, da corrupção e de outras tácticas, as empresas têm vindo lentamente a fazer com que estas estruturas e processos funcionem em benefício das elites empresariais e contra os interesses dos povos. É também um espaço para aprender sobre lutas icónicas contra o poder corporativo, inspirar-se em acções colectivas que exigem o direito de dizer não a investimentos prejudiciais, e forjar novas formas de resistência, mobilização e transformação das nossas sociedades.
Em 2024, o nosso seminário centrar-se-á nas narrativas africanas sobre energia e justiça climática, focando em temas como:
– Quem está na linha da frente dos impactos climáticos?
– Quais têm sido as estratégias utilizadas pelas empresas de combustíveis fósseis para atrasar e enfraquecer a acção climática urgentemente necessária?
– Que narrativas emergem do nosso próprio continente e ajudam a reforçar modelos de exploração e colonialismo do carbono?
– Quais são as falsas soluções, quem as está a promover e como é que elas nos distraem das soluções reais?
– Quais são alguns dos instrumentos e ferramentas que as empresas têm à sua disposição para obter lucros com as crises?
– O que se esconde por detrás da palavra “desenvolvimento”, quando vemos cada vez mais projectos de energia suja a serem promovidos nos nossos territórios no Sul global?
– E de que forma a diminuição do espaço cívico e o aumento do autoritarismo governamental são um reflexo do sequestro corporativo das nossas democracias?
À medida que debatemos e tentamos responder estas e outras questões, analisaremos também as soluções: que tipo de soluções energéticas limpas e populares estão a ser implementadas em todo o continente e em todo o mundo, que não só apresentam uma solução para a crise climática e energética, mas também contribuem para fazer recuar o poder não regulamentado das empresas transnacionais?
No ano em que a Justiça Ambiental JA! celebra o 20º aniversário da sua fundação oficial, convidamos todos e todas a juntarem-se a nós para esta semana radicalmente emancipatória que pretende ajudar-nos a compreender o poder corporativo nas suas muitas formas, e a agir colectivamente para o desmantelar. O nosso objectivo será discutir como os nossos problemas diários têm origem em questões sistémicas, e como podemos abordar as injustiças dos sistemas actuais organizando os nossos movimentos e tomando medidas colectivas contra o poder corporativo. O nosso clima, o nosso planeta e a nossa humanidade exigem-no!
O Workshop será realizado entre os dias 12 e 15 de Agosto, das 9h às 17h, em Maputo. Para se inscrever, envie um e-mail contendo o nome e proveniência / instituição para impunidade.corporativa@gmail.com ou através dos telefones +258 86 8242893 / 21 496668.
A petição e manifestações lideradas pelas comunidades apelam à agência de crédito à exportação do Japão – Banco Japonês para a Cooperação Internacional – para que ponha fim aos danos ambientais e comunitários decorrentes dos projectos de GNL.
26 de abril de 2024 – Pescadores, comunidades locais, grupos indígenas e defensores do ambiente em todo o mundo denunciaram o Japão e a sua agência de crédito à exportação, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC), manifestando a sua oposição ao financiamento público do país para projectos de gás natural liquefeito (GNL), com impactos “desastrosos e prejudiciais” no ambiente e nos direitos humanos.
Os protestos, liderados por comunidades da linha da frente nas Filipinas, Indonésia, Tailândia, Bangladesh, Estados Unidos, Moçambique, Canadá e Austrália, procuraram chamar a atenção dos ministros do clima, da energia e do ambiente do G7 para as injustiças em torno dos impactos do financiamento japonês do GNL na biodiversidade, nos meios de subsistência e na segurança das comunidades, e persuadir o Japão a pôr termo aos danos causados às comunidades, cessando o seu financiamento aos combustíveis fósseis.
De acordo com um relatório da Oil Change International e da Friends of the Earth United States, o Japão providenciou uma média anual de 6,9 mil milhões de dólares para combustíveis fósseis, em comparação com 2,3 mil milhões de dólares para energias limpas entre 2020 e 2022 – apesar da declaração da Agência Internacional de Energia de que não devem ser construídos novos projectos de gás a montante e terminais de GNL para cumprir os limiares climáticos.
O Japão é também o principal apoiante de projectos de combustíveis fósseis a montante, providenciando 2,5 mil milhões de dólares por ano, o que representa quase metade (49%) de todo o financiamento de combustíveis fósseis a montante, apesar do compromisso do G7 de pôr fim ao financiamento público internacional de projectos de combustíveis fósseis.
“Há um padrão evidente nos projectos de GNL financiados pelo JBIC. São desastrosos para as alterações climáticas e ainda mais para os meios de subsistência, a saúde e a segurança das comunidades locais, a biodiversidade e os direitos humanos”, afirmaram os grupos numa petição conjunta. “O Japão utiliza fundos públicos para reforçar um império do gás, tentando mascarar o GNL como uma alternativa limpa e necessária ao carvão – o que não é verdade; o gás pode ser tão prejudicial para o clima como o carvão. [Os projectos de GNL financiados pelo JBIC] agravam a perda de biodiversidade, dizimam meios de subsistência, têm repercussões a longo prazo na saúde e deslocam à força comunidades indígenas e locais”.
A petição é divulgada no âmbito de uma investigação do JBIC sobre a eventual inobservância das suas próprias directrizes sociais e ambientais no financiamento do primeiro terminal de importação de GNL na Passagem da Ilha Verde, nas Filipinas, conhecida como a “Amazónia dos Oceanos” e o “Centro do Centro da Biodiversidade Marinha”. A investigação foi motivada por uma petição anterior apresentada por pescadores locais e por membros da comunidade da linha da frente, que invocavam os impactos do projeto nos meios de subsistência, bem como a falta de licença de conversão, de licença de abate de árvores e de não conformidade ambiental.
De acordo com o Centro para Energia, Ecologia e Desenvolvimento (Center for Energy, Ecology and Development – CEED), o JBIC é o maior financiador de gás fóssil no Sudeste Asiático, com um total de empréstimos emitidos no valor de 3,3 mil milhões de dólares desde o Acordo de Paris. Para além do terminal de importação de GNL nas Filipinas, a carteira de projectos de GNL do JBIC no Sudeste Asiático inclui: projectos a montante e a jusante na Indonésia (Tangguh LNG na Papua Ocidental, Donggi Senoro LNG em Sulawesi Central e Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental) e na Tailândia (uma central eléctrica a gás fornecida pela Map Ta Phut LNG import terminal), que causaram um declínio acentuado na produção de peixe e restrições às zonas tradicionais de caça e pesca.
O JBIC também apoia projectos na Austrália, no Canadá e em Moçambique que afectam direta e indiretamente a segurança das comunidades e os direitos dos povos indígenas. Na Austrália, os projectos de desenvolvimento do gás de Barossa e do campo de gás de Scarborough foram realizados sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) dos proprietários tradicionais de terras, enquanto no Canadá, a falta de FPIC da Nação Indígena Wet’suwet’en para o projeto de gasoduto, que é uma parte indivisível da instalação de exportação de GNL financiada pelo JBIC, levou à opressão violenta de defensores pacíficos da terra. Em Moçambique, esta previsto o reinicio de um projeto apoiado pelo JBIC, no meio de uma escalada de tumultos alimentada por ataques de insurgentes, uma vez que o operador do projeto, a TotalEnergies, recusou às vítimas civis refúgio no local do projeto.
Receia-se ainda que os projectos do JBIC causem danos a longo prazo, na sequência de explosões e de numerosos acidentes com fugas de gás nos EUA, provocando graves problemas de saúde, como asma, doenças cardíacas e cancro nas comunidades locais. Os grupos afirmaram ainda que os projectos do JBIC ameaçam fazer subir os preços da eletricidade, o que prejudicará ainda mais a qualidade de vida nos países em desenvolvimento, incluindo o Bangladesh.
“Em todo o mundo, apelamos ao JBIC e ao primeiro-ministro japonês Kishida para que deixem de financiar o gás fóssil e contribuam para uma transição energética completa, justa, rápida, financiada e feminista para as energias renováveis”, lê-se na petição.
Chefe Na’Moks, Chefe Hereditário da Nação Wet’suwet’en, Canadá: “O que os bancos fazem afecta toda a gente a nível mundial. As vossas decisões e investimentos afectam o futuro de todos neste planeta, tomem decisões e decisões bancárias com sabedoria, com cuidado e empenho para as gerações futuras.”
Manop Sanit, pescador, Coordenador da Energia Limpa de Rayong, Tailândia: “A construção do terminal de GNL afectou os habitats de animais aquáticos juvenis e os ecossistemas costeiros da província de Rayong, que constituem uma importante fonte de subsistência para os pescadores locais. Além disso, a recuperação do mar e a expansão do porto, incluindo a fase 3 de Map Ta Phut, afectarão diretamente a pesca. Os combustíveis fósseis estão a violar os direitos da nossa comunidade e o financiamento dos combustíveis fósseis tem de acabar já.”
Gerry Arances, Diretor Executivo do Centro para a Energia, Ecologia e Desenvolvimento: “Através do JBIC, o governo japonês utilizou fundos públicos para apoiar um projeto de GNL na Passagem da Ilha Verde que é destrutivo para as comunidades e para a biodiversidade e que viola a legislação nacional das Filipinas. O Japão está a causar estragos em todo o Sudeste Asiático e no mundo com o GNL e outras tecnologias favoráveis aos combustíveis fósseis, minando o nosso potencial para uma transição energética 100% renovável e a sobrevivência climática dos povos vulneráveis.”
Fanny Tri Jambore, Chefe da Divisão de Campanhas, WALHI, Indonésia: “Os projectos de gás apoiados pelo JBIC na Indonésia, como o Jawa 1 Gas-to-Power em Java Ocidental, o Donggi-Senoro LNG em Sulawesi Central e o Tangguh LNG na Papua Ocidental, causaram danos ambientais significativos, reduzindo ou mesmo perdendo as fontes de subsistência das pessoas, bem como a deslocação forçada de povos indígenas e comunidades locais. Com tantas consequências negativas para o ambiente e nos direitos humanos, e no meio da ebulição global, não há razão para o Japão continuar a apoiar projectos de gás fóssil.”
Lidy Nacpil, Coordenadora do Movimento dos Povos Asiáticos sobre a Dívida e o Desenvolvimento (APMDD): “O Japão não pode continuar o seu longo e sujo caminho que conduz a Ásia ao colapso climático. O JBIC tem estado a estrangular comunidades no Sul Global com as suas centrais de gás. Temos de rejeitar o financiamento japonês dos combustíveis fósseis”.
Hasan Mehedi, Diretor Executivo da Coastal Livelihood and Environmental Action Network (CLEAN), Bangladesh: “O financiamento japonês à energia está a conduzir o Bangladesh a uma armadilha da dívida ao promover o desnecessário sistema de energia a partir de combustíveis fósseis. A eletricidade produzida a partir de GNL custa dez vezes mais do que a eletricidade produzida a partir de combustíveis domésticos, tornando-a inacessível para as comunidades do Bangladesh. Além disso, o JBIC pretende financiar as falsas soluções do Plano Diretor Integrado para a Energia e a Eletricidade (IEPMP), incluindo o GNL. Isto sugere a inclinação do JBIC para a expansão da energia suja no Bangladesh”
Anabela Lemos / Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique: “Em Moçambique, o JBIC está a apoiar o projeto Mozambique LNG que está ligado a conflitos violentos, está a causar danos às comunidades locais e aos ecossistemas, com termos de partilha de benefícios injustos que prometem receitas embaraçosamente baixas ao país anfitrião. Os contratos estão estruturados de forma a que o total das receitas devidas a Moçambique seja, realisticamente, de cerca de 3,4 mil milhões de dólares americanos no valor atual, e que 70% sejam recebidos após 2040. Além disso, Moçambique perderia entre 717 milhões e 1,4 mil milhões de dólares devido à utilização de estruturas anti-éticas de evasão fiscal. Se o projeto for avante, estas receitas são extremamente importantes para evitar o agravamento das condições sócio-económicas e para resolver outras causas profundas do conflito. Em vez de apoiar o desenvolvimento e o bem-estar humano, os projectos de gás estão a endividar um país pobre e a criar condições que contribuem para estimular a insurreição.”
Somnuck Jongmeewasin, Ph.D., Diretor de Investigação, EEC Watch, Tailândia: “Um método que ajudará a reduzir o preço da eletricidade para os tailandeses em todo o país é aumentar a proporção das (verdadeiras) fontes de energia renováveis na Tailândia na produção de eletricidade, reduzindo simultaneamente a dependência do gás natural e do GNL importado, que se tornou agora a principal fonte de combustível para a produção de eletricidade na Tailândia. Além disso, os preços do gás natural flutuam em função de factores externos ao país que ninguém na Tailândia pode controlar. O benefício adicional desta transição energética conduzirá a Tailândia a uma produção sustentável de eletricidade na era da ebulição global.”
Jeffrey Jacoby, Diretor Adjunto da Campanha do Texas para o Ambiente: “Quando o Japão e o JBIC investem milhares de milhões no comércio global de gás, investem também no racismo ambiental, na destruição das pescas locais, na poluição do ar e da água, na desigualdade económica e em catástrofes ainda mais devastadoras provocadas pelo clima no Texas, no Louisiana e em todo o Golfo Sul dos EUA. Ao comprometer-se com o GNL, o Japão está a condenar as pessoas de Freeport, no Texas – onde a fábrica de GNL explodiu em 2022 – e de Cameron Parish, no Louisiana – onde os pescadores relatam uma enorme redução nas suas capturas desde que os GNL chegaram ao país.
Trevor Carroll, Organizador das Exportações de Combustíveis Fósseis, Texas Campaign for the Environment: “Se as pessoas quiserem saber como é que o financiamento japonês de projectos de gás metano tem impacto na costa do Golfo, há uma fotografia do Freeport LNG a disparar uma bola de fogo a 450 pés no ar. Nesse dia, quando a explosão de uma nuvem de vapor abalou as casas das pessoas, libertou emissões tóxicas para o ar e feriu os frequentadores da praia, os residentes das redondezas viram exatamente quais são os perigos do gás metano. E este não foi um incidente isolado. Os problemas operacionais e a falta de supervisão que levaram à explosão de Freeport existem em instalações de GNL em toda a Costa do Golfo. É vergonhoso que o governo japonês esteja a financiar estes projectos destrutivos de GNL. É inaceitável e assim que o público japonês ouvir as histórias de terror das comunidades afectadas pelos investimentos do seu governo, também achará que é inaceitável.”
Makiko Arima, responsável sénior pela campanha financeira da Oil Change International: “Numa altura em que precisamos de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, o Japão está a impulsionar a expansão do gás na Ásia e no mundo. No mês passado, o Japão aprovou um financiamento de mais de 2,7 mil milhões de dólares para novos projectos de gás no Vietname, Austrália e México, quebrando a promessa do G7 de acabar com o financiamento público de projectos de combustíveis fósseis no estrangeiro. O Japão está especialmente activo na promoção do gás na Ásia através da iniciativa “Asia Zero Emissions Community”, que não passa de uma lavagem verde destinada a beneficiar os interesses empresariais japoneses. O Japão deve manter o seu compromisso do G7 de acabar com o financiamento de combustíveis fósseis e deixar de apoiar projectos que prejudicam as comunidades e o planeta”.
Em defesa do desenvolvimento sustentável, na Justiça Ambiental sempre procuramos ver o conceito de igualdade em grande escala, e assim, valorizar e assegurar os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável e seguro. Por esta razão é que sempre advogamos contra a falsa narrativa do desenvolvimento baseada no extractivismo, que só aumenta as desigualdades sociais, a corrupção e os impactos ambientais, especialmente em contexto de aumento da frequência e da intensidade das ocorrências climáticas. Desde o boom dos recursos naturais no inicio da primeira década dos anos 2000 em Moçambique, que mantemos o nosso posicionamento, não contra o desenvolvimento, mas sim contra o extractivismo que só impulsiona a corrida desenfreada pela acumulação de capital nas mãos das elites empresariais e políticas.
Desde a criação da JA que advogamos por um modelo de desenvolvimento que não é baseado no capital e até bem poucos anos esta era uma opinião só da JA que chegou a ser apelidada de radical e contra o desenvolvimento, mas entre as várias reflexões sobre a bênção ou maldição dos recursos, nunca foi dúvida para nós que a extracção de petróleo e gás nunca foram um bom pressagio principalmente para países africanos, com estados frágeis como Moçambique.
Antes mesmo que um pingo de gás tenha sido exportado, os impactos nefastos da sua extracção já se faziam sentir nas comunidades afectadas e no país . Nas nossas visitas de campo as comunidades eram advertidas para não ouvirem as nossas “agitações” porque vem de pessoas de Maputo que não querem ver Cabo Delgado desenvolver como Maputo, mas sempre explicamos que o que nos fazia chegar a aqueles locais era a nossa preocupação como moçambicanos sobre os impactos não só a nível local mas sobre os impactos a nível nacional. E não demorou para que o escândalo das dívidas ocultas viesse à tona.
Lamentavelmente, a eclosão do conflito em Cabo Delgado tem feito com que as pessoas percebam da forma mais cruel que os benefícios do gás estão longe de mudar para melhor a vida dos milhares de moçambicanos que vivem em Cabo Delgado. A classe empresarial, que sempre olhou com bons olhos as oportunidades financeiras que a extracção poderia trazer, para além de se terem debatido por meses sobre o conteúdo local, sem nunca chegar-se a conclusões claras ou de facto benéficas para o empresariado local, hoje veem os seus negócios completamente afectados pela falta de acessibilidade aos locais e pela falta de clientela entre outros vários factores.
Razão pela qual no dia 20 de Fevereiro, o presidente da Confederação da Associações Económicas de Cabo Delgado, Mamudo Irachi, manifestou um sentimento que a nosso ver não é só o dele, mas de todo o moçambicano que tem vivido na pele as consequências de um conflito sangrento que eclodiu como um dos impactos impulsionados pela geração de expectativas de desenvolvimento trazidas pela extracção de gás e da riqueza que desta actividade poderia advir. O distanciamento da CTA central diante das declarações do presidente da CTA provincial são perfeitamente percebidas, para quem não vive de perto o terror que se vive em Cabo Delgado, com seus negócios protegidos e perto daqueles que tomam as decisões e que teimam em afirmar que a situação está sob controle, como se os milhares de deslocados estejam simplesmente a fugir de suas casas sem razão.
Quem nasceu e cresceu em Cabo Delgado, sabe que os números de mortos e de deslocados de guerra não são só números, mas sim nomes e rostos de amigos e até familiares que passam a depender de ajuda humanitária. Veem todos os dias a crueldade desta guerra com seus olhos, e sentem em seus corações suas vidas serem tragadas pelo sangue derramado nas estradas e aldeias da província. Distanciar-se do posicionamento do presidente do CTA em Cabo Delgado, é demonstrar falta de empatia pelos que vivem naquela província, demonstra frieza com a vida e foco no lucro. É caso para se dizer que o que os olhos não veem o coração não sente, uma vez que em Maputo a vida continua e os negócios avançam “normalmente”.
A retoma do projecto de exploração de gás na Bacia do Rovuma contribuem para o agravamento das tensões no teatro operativo norte, agravam os problemas na vida das comunidades e no contexto político, económico e social do nosso país. O reassentamento forçado, a perda de meios de subsistência, as violações dos direitos humanos e os conflitos fazem da nossa luta uma causa justa pela vida e pela paz.
Justiça Ambiental! (Amigos da Terra Moçambique), Amigos da Terra Europa, Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) e Amigos da Terra EUA.
Comunicado de imprensa
Perante sinais claros de que a TotalEnergies está prestes a reiniciar o desenvolvimento do seu enorme projecto de GNL na província de Cabo Delgado, em Moçambique, um novo relatório aponta para a forma como os contratos com empresas como a TotalEnergies e a ENI estão a expor o povo e o governo de Moçambique a um risco financeiro de vários milhares de milhões de dólares, ao mesmo tempo que bloqueiam o caminho do país para a transição energética e o desenvolvimento. As empresas têm direito a reclamar milhares de milhões em compensações quando o governo toma medidas de interesse público que afectam os lucros dessas empresas, como o aumento do salário mínimo, a introdução de normas ambientais ou de saúde ou o aumento dos impostos sobre as empresas.
As empresas de combustíveis fósseis têm apregoado os benefícios dos grandes projectos de petróleo e gás para Moçambique, mas um novo relatório escrito pela Universidade de Columbia, encomendado pela Justiça Ambiental! (Amigos da Terra Moçambique), Amigos da Terra Europa, Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) e Amigos da Terra EUA mostra como a aposta de Moçambique no crescimento económico baseado em combustíveis fósseis traz riscos económicos significativos e afasta investimentos do enorme potencial de energia renovável do país. Isto acontece num país que já está a lutar para suportar os custos dos danos causados pelas inundações, secas e ciclones ligados às alterações climáticas.
Moçambique enfrenta um risco financeiro estimado em 29 mil milhões de dólares devido à possibilidade dos investidores estrangeiros em combustíveis fósseis, como a TotalEnergies e a ENI, processarem directamente o Estado através da problemática resolução de litígios investidor-estado (ISDS). Este montante equivale a quase uma década de despesas do governo Moçambicano nos domínios da pobreza, saúde e educação. Embora se afirme que Moçambique pode utilizar os lucros dos seus projectos de combustíveis fósseis para pagar o desenvolvimento, outra nova pesquisa mostra que Moçambique não deverá beneficiar financeiramente dos projectos de GNL até finais da década de 2030, altura em que a procura global de gás terá provavelmente diminuído e os lucros serão muito baixos. A Agência Internacional de Energia confirma que Moçambique “pode ter dificuldade em gerar qualquer rendimento real” a partir de novos projectos de combustíveis fósseis.
Os acordos internacionais de investimento de Moçambique e os contratos de petróleo, gás e carvão disponíveis ao público permitem que os investidores estrangeiros contornem o sistema judicial nacional e apresentem queixas multimilionárias ao abrigo do ISDS contra Moçambique. Estas acções podem resultar em custos significativos para o país e também têm um efeito inibidor sobre novas regulamentações de interesse público em áreas como a saúde, o ambiente, os direitos comunitários ou a protecção laboral. O ISDS pode minar as tentativas de adoptar legislação significativa para abandonar os combustíveis fósseis e atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável.
Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental/Amigos da Terra Moçambique disse:
“Estes riscos financeiros apenas adicionam mais combustível ao fogo criado pelos grandes projectos de gás em Moçambique. Estes projectos contribuíram para a insegurança e violência na região e deslocaram as comunidades locais. Agora é claro que os argumentos económicos para a sua continuação não resistem a um exame minucioso. Moçambique deve pôr fim a estes projectos tóxicos”.
O relatório observa que os países europeus já tomaram medidas para limitar a sua própria exposição ao ISDS. Moçambique pode seguir o exemplo e tomar medidas para remover o ISDS dos seus contratos e tratados, substituindo este por mecanismos alternativos de resolução de litígios. Podem também tomar medidas para terminar os acordos de investimento em vigor. Além disso, Moçambique deve reexaminar se os custos destes projectos valem os riscos e considerar o cancelamento dos mesmos.
Publicado por Solutions For Our Climate (SFOC), janeiro de 2024.
Kim & Oh, ‘Total Turmoil: Unveiling South Korea’s Stake in Mozambique’s Climate and Humanitarian Crisis’, January de 2024, Solutions For Our Climate (SFOC)
O relatório identifica a participação de empresas sul-coreanas nos projectos de gás natural liquefeito (GNL) de Moçambique e expõe os riscos e falhas do projecto que afectam a viabilidade económica e a correcção ética do projecto. É publicado pela Solutions For Our Climate (SFOC).
O SFOC identificou a participação significativa de empresas sul-coreanas nos projectos de GNL de Moçambique, uma vez que desempenham papéis fundamentais em toda a cadeia de valor do negócio de GNL de Moçambique. Com uma participação de 10% no bloco Área 4, a Korea Gas Corporation (KOGAS) tem feito investimentos substanciais na exploração e desenvolvimento de projetos. Notavelmente, os principais construtores navais coreanos estão activamente envolvidos em projectos da Área 1 e da Área 4. Espera-se que a Samsung Heavy Industries forneça navios offshore de produção de GNL para dois dos quatro projectos de campos de gás em Moçambique. Entretanto, três construtores navais coreanos prevêem fornecer um total de 23 transportadores de GNL para transportar o volume de GNL produzido. Seis transportadores de GNL já foram construídos e estão em utilização para transportar volumes de GNL do campo Coral Sul da Área 4, enquanto 17 frotas para o projecto da Área 1 Mozambique LNG aguardam a assinatura do contrato final. Consequentemente, os financiadores públicos sul-coreanos envolveram-se nos projectos de gás de Moçambique, fornecendo um apoio financeiro total de 3,22 mil milhões de dólares às empresas coreanas envolvidas nestas iniciativas. Os projectos de GNL em Moçambique enfrentam riscos significativos, principalmente em duas áreas principais. Em primeiro lugar, os processos de reassentamento deficientes das comunidades locais perto das instalações de GNL resultaram em deslocalizações forçadas, compensações inadequadas e na perda de meios de subsistência, especialmente entre as comunidades piscatórias. Em segundo lugar, existem preocupações climáticas substanciais associadas a estes projectos, uma vez que se espera que contribuam significativamente para as emissões de gases com efeito de estufa quando se considera todo o ciclo de vida do projecto. Um relatório independente da Friends of the Earth e da New Economics Foundation estimou que o projecto Mozambique LNG por si só poderia gerar 3,3 a 4,5 mil milhões de toneladas de equivalentes de CO2, ultrapassando as emissões anuais de todos os países da UE. O envolvimento das partes interessadas sul-coreanas nos projectos de GNL suscita preocupações alarmantes. Ao fornecerem apoio financeiro aos projectos de GNL em Moçambique, as instituições financeiras públicas não conseguiram avaliar adequadamente os riscos para os direitos humanos, climáticos, ambientais e de segurança associados aos projectos, de acordo com as directrizes internacionais e internas. A Samsung Heavy Industries enfrenta críticas pelo seu envolvimento em controversos projectos de GNL em Moçambique, o que potencialmente entra em conflito com as suas iniciativas de sustentabilidade e compromissos ESG. Além disso, a viabilidade económica de novos projectos de gás na bacia da Área 4 de Moçambique, onde a Korea Gas Corporation detém uma participação de 10%, é questionável devido a factores como a baixa rentabilidade, a instabilidade regional, o declínio da procura de gás e a feroz concorrência no mercado.
Algumas recomendações importantes para as partes interessadas relevantes são:
1. Os financiadores públicos devem retirar o seu apoio financeiro aos projectos de gás em Moçambique e aderir à Parceria para a Transição de Energia Limpa (CETP) para acabar com o investimento em combustíveis fósseis.
2. Os financiadores públicos devem estabelecer processos de avaliação de direitos humanos, impacto ambiental e segurança.
3. A KOGAS deverá considerar a alienação da sua participação na Área 4.
4. A indústria de construção naval sul-coreana deve abandonar o negócio dos combustíveis fósseis.
Para ter acesso a este estudo completo, na versão original em inglês, por favor acesse ao site:
Assina-se hoje, 13 de Dezembro, em Maputo, o contrato de parceria entre o governo de Moçambique e as empresas Electricidade de Moçambique (EDM), Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Electricidade de França (EDF), TotalEnergies e Sumitomo, para construção da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa no Rio Zambeze.
Um contrato de parceria que é assinado sem que nem uma consulta comunitária tenha sido realizada com as pessoas que moram na região deixa bastante claro que este projecto não é, nem nunca foi, para benefício da população local. A nossa Constituição da República e a Lei de Terras garantem os direitos costumeiros sobre a terra, e as comunidades locais deveriam ter os seus direitos à participação pública e à justa e prévia compensação respeitados. Não só a assinatura deste contrato contraria o que está na lei, como ainda o faz com toda a pompa e circunstância, na presença do Presidente da República, dos Embaixadores da França e Japão, e de várias outras personalidades. É uma descarada falta de respeito para com o povo, celebrada num luxuoso hotel de Maputo, e comemorada pelas elites políticas e pelo grande capital internacional, que olham para Mphanda Nkuwa como uma oportunidade para brincar de transição energética e comercializar créditos de carbono. Mas a dinâmica de poder entre quem promove o projecto e quem será afectado por este só vem sublinhar o seu cariz neocolonial: que se expulsem as populações das suas terras, porque há recursos valiosos para explorar – e exportar!
Como se não bastasse, além da chocante ausência de participação pública, os interesses no projecto de Mphanda Nkuwa têm fomentado a repressão das comunidades locais. Para contrariar a desinformação criada pelos promotores do projecto, a Justiça Ambiental lança hoje, no dia de assinatura deste vergonhoso contrato, um vídeo com depoimentos em primeira mão do que tem acontecido nas comunidades de Marara, Chiúta e Cahora Bassa àqueles que questionam o projecto ou que reivindicam os seus direitos.
Esta repressão têm acontecido de diversas formas, perpetrada pelo governo local e pela Polícia da República de Moçambique, incluindo:
– intimidações e ameaças aos membros da comunidade que criticam o projecto;
– violação da liberdade de circulação e exigência de ‘autorização’ do governo local para viajar;
– violação da liberdade de associação e acções para impedir que as comunidades se reúnam com organizações da sociedade civil como a JA!;
– violação da liberdade de expressão e proibição de músicas sobre o sentimento das comunidades sobre o projecto;
– expulsão de membros da comunidade de reuniões relacionadas com o projecto;
– detenções arbitrárias a membros da comunidade que viajaram para Maputo para participar em capacitações legais.
Mais uma vez, perante todos estes atropelos à lei, perguntamo-nos onde estão as instituições que deveriam zelar pela legalidade e pelos direitos de todos os moçambicanos e moçambicanas. Precisamos de reflectir seriamente sobre como avançam os megaprojectos no nosso país, sobre os conflitos sociais que alimentam e os impactos a que nos sujeitam. Até quando vamos acreditar neste paradigma de desenvolvimento?
