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Barragem de Mphanda Nkuwa: um grilhão climático à volta do pescoço de Moçambique*

por Rudo A. Sanyanga

Sumário Executivo

O projecto da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, proposto há mais de duas décadas, voltou a emergir como uma solução para aumentar a exportação de energia para a África do Sul, de forma a aumentar a capacidade de Moçambique de receber moeda estrangeira. O projecto está, no momento, a ser promovido por um valor de 4,5 bilhões de USD, sendo 2,4 bilhões para a barragem e central elétrica, e 2,1 bilhões para as linhas de transmissão. Este estudo debate os méritos do projecto da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa e os seus benefícios sócio-económicos e de desenvolvimento, face aos impactos das mudanças climáticas, num momento em que o mundo enfrenta desafios energéticos que requerem que sejam pensadas formas e fontes de energia mais sustentáveis para o futuro.

A barragem de Mphanda Nkuwa seria a terceira maior barragem a ser construída no tronco principal do Rio Zambeze, e uma de muitas outras barragens na bacia, se considerarmos os tributários do Zambeze. A sua localização na parte mais baixa da bacia do Rio Zambeze, em Moçambique, dá-lhe características únicas e torna-a vulnerável. Faz também com que seja determinante para os ecossistemas a jusante. Como actualmente concebida, a central hidroeléctrica tem capacidade de geração de 1.500 MW, com 60% (900 MW) dessa capacidade para exportação para a África do Sul, e um remanescente de 600 MW (40%) reservado para consumo doméstico, em Moçambique. Actualmente, mais de 60% dos Moçambicanos, cuja maioria vive em assentamentos muito dispersos em zonas rurais remotas, não têm acesso à electricidade moderna e encontram-se fora do alcance da rede eléctrica nacional existente. Muito mais que 600 MW seriam necessários para permitir que Moçambique atingisse um acesso à electricidade de 50%, até 2030.

O plano do projecto é que comece a gerar energia 2030, com cerca de 2 anos para planificação e desenho, enquanto espera-se que a construção leve 6 anos. Os benefícios anunciados são duvidosos face às mudanças climáticas e o facto de que a barragem será prejudicial para ecossistemas a jusante, bem como para a saúde e segurança humana, levando à perda de meios de subsistência das comunidades a jusante. Tal como na maioria dos grandes projectos de infraestruturas semelhantes, a barragem e o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa estão a atrair o apoio de instituições financeiras internacionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento, que vêem-no puramente do ponto de vista macroeconómico, como uma forma de estimular o crescimento económico do país através do aumento das receitas em moeda estrangeira. Os proponentes do projecto, no entanto, ignoram os diversos riscos que estão associados ao projecto e, portanto, não discutem como esses riscos serão abordados.

Entre os riscos, a questão das mudanças climáticas é um grande motivo de preocupação. Após pesquisa detalhada, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) concluiu que, de entre as 11 principais bacias hidrográficas em África, a bacia do Zambeze é a mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas. Prevê-se que a bacia do Zambeze enfrente eventos climáticos extremos severos, em forma de longos períodos de seca, cheias severas no futuro, mais fortes que em qualquer das outras bacias hidrográficas do continente. Além disso, o baixo Zambeze é directamente afectado pelos desenvolvimentos a montante, fazendo com que os impactos negativos dos desenvolvimentos a montante sejam agravados em Mphanda Nkuwa e a jusante. Na última década, Moçambique foi considerado o país da SADC mais afectado pelas mudanças climáticas, de entre vários países que também têm experienciado eventos climáticos extremos, como ciclones e cheias. O funcionamento das barragens a montante em Kariba, Kafue e Cahora Bassa, com as suas grandes capacidades de armazenamento, serão a chave para o desempenho de Mphanda Nkuwa.

Por estar localizada a jusante de grandes barragens, o maior risco para Mphanda Nkuwa será durante os períodos de seca, porque as barragens a montante poderão não libertar água suficiente, se os países a montante decidirem dar prioridade às suas necessidades. O alto risco de secas na bacia do Zambeze, exacerbado pelas mudanças climáticas, terá um impacto negativo directo na viabilidade financeira e económica do projecto, uma vez que as projecções de geração de receitas e de ganhos em moeda estrangeira serão severamente reduzidas por secas prolongadas. A retenção de água nas barragens a montante, durante as secas, colocará também em perigo os caudais ecológicos a jusante de Mphanda Nkuwa, com outros efeitos prejudiciais para a pesca do camarão na região do delta.

Da mesma maneira, em caso de grandes inundações, as barragens a montante irão libertar mais água, criando risco de ruptura da barragem de Mphanda Nkuwa bem como o agravamento da segurança humana a jusante, no vale do Zambeze. Os riscos de segurança de barragens devido a cheias e inundações podem exigir especifidades mais dispendiosas, e custos de construção mais elevados. Ao longo das últimas duas décadas, têm ocorrido inúmeras catástrofes de cheias no vale do baixo Zambeze, levando a grandes riscos de perda de vidas humanas e ameaças à subsistência. Por conseguinte, Mphanda Nkuwa é altamente susceptível aos impactos das mudanças climáticas, tanto a respeito de secas como de inundações.

A energia hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa é promovida como energia limpa. No entanto, estudos recentes pelo mundo indicam que as barragens emitem quantidades consideráveis de metano, um gás de efeito de estufa mais potente que o dióxido de carbono. Num momento em que o mundo enfrenta enormes riscos de mudanças climáticas e aquecimento global, a decisão de avançar com Mphanda Nkuwa é lamentável e vai contra a sabedoria convencional.

Mphanda Nkuwa está assente na premissa de venda de energia a países da África Austral, sendo a empresa Sul-africana de energia eléctrica Eskom a principal compradora. É importante notar que, nos últimos 15 anos, a Eskom tem experienciado sérios e persistentes desafios estruturais e de governação, resultando numa divida crónica de 500 mil milhões de Rands, equivalentes a 30 bilhões de USD no momento de elaboração deste artigo. Assim, a companhia Sul-Africana enfrenta sérios problemas de viabilidade financeira, o que a torna um cliente de risco para basear um enorme investimento de 4,5 bilhões de USD. Devido ao deteriorar da sua situação financeira, a Eskom tem aumentado progressivamente as tarifas domésticas de electricidade ao longo da última década, o que faz com que muitos dos seus clientes, principalmente os mais ricos, tenham vindo a sair da rede, comprometendo assim a sua cobrança de receitas e piorando ainda mais a viabilidade financeira da companhia de electricidade. Isto é, claramente, um sinal vermelho a respeito do qual os proponentes do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa precisam de se debruçar seriamente, nas suas análises de mercado. A delicadeza da viabilidade de Mphanda Nkuwa torna-se ainda mais acentuada quando vista no contexto do actual acordo de aquisição da energia da Hidroeléctrica de Cahora Bassa pela África do Sul, cujo preço da electricidade é altamente desfavorável para Moçambique.

Outras preocupações a respeito de Mphanda Nkuwa incluem o alegado aumento no acesso à energia para os Moçambicanos. Em teoria, afirma-se que 40% da energia de Mphanda Nkuwa vai beneficiar os Moçambicanos, mas na realidade o acesso à energia, para os Moçambicanos, será insignificante. O padrão de povoamento rural disperso e extensivo da maioria dos Moçambicanos que actualmente não tem acesso à energia limpa, e a ausência de uma extensa rede em grelha, torna numa falácia a alegação de que Mphanda Nkuwa irá aumentar substancialmente o acesso à electricidade. Moçambique carece de uma extensa rede de transmissão e distribuição, e portanto mesmo com a proposta linha de transmissão, a maior parte da população nas áreas rurais permanecerá desconectada da electricidade. A electricidade da rede não será suficiente para aumentar o acesso e estimular o desenvolvimento no país. E, de qualquer forma, o custo da electricidade sem subsídio será muito alto e inacessível para a maioria dos cidadãos.

O desenvolvimento da barragem de Mphanda Nkuwa presta muito pouca atenção à saúde do ecossistema da bacia e ao bem-estar social das comunidades a jusante. O funcionamento da barragem irá alterar significativamente o regime de escoamento da área a jusante, criando flutuações diárias que irão afectar a biota aquática, bem como a subsistência de mais de 200.000 habitantes que vivem no delta e que, em grande medida, dependem dos recursos naturais da bacia. Os meios de subsistência das comunidades que residem na área que será inundada não devem ser postos de lado. Baseado no que já tem acontecido e sido revelado em outros megaprojectos de infraestruturas na província de Tete e pelo país, estas pessoas serão provavelmente sujeitas a deslocações forçadas, meios de subsistência comprometidos, compensações inadequadas, violência e repressão do Estado, e outras violações de Direitos Humanos. As pessoas que vivem na bacia do Zambeze são as que mais têm a perder com este projecto.

Em conclusão, é improvável que este investimento aumente significativamente a industrialização ou promova o crescimento económico de Moçambique. Prevê-se que o número de empregos permanentes directos criados por este projecto hidroeléctrico seja muito reduzido. No que diz respeito às emissões de gases de efeito de estufa, não haverá ganhos, e infelizmente serão geradas mais emissões com a barragem. As receitas provenientes das vendas de electricidade podem não cobrir os custos de produção, com o risco de não cumprir com o serviço da dívida da barragem. Diversos estudos feitos para a África do Sul e Moçambique demonstram que energia limpa pode ser gerada através do vento e do sol, de forma a alcançar a população rural dispersa num ritmo muito mais rápido, criando assim postos de trabalho e muito menos impactos sociais e ambientais negativos, comparativamente a outras formas de produção de energia. Neste contexto, Moçambique tem um enorme potencial por explorar em termos de energias renováveis, de forma a mudar a sua trajectória rumo ao desenvolvimento, distribuição e geração de energia. Se fôr construída, a barragem de Mphanda Nkuwa será um grilhão climático à volta do pescoço de Moçambique, por muitas gerações.

*Estudo lançado em Maputo no dia 21 de Julho de 2022. Para obter a versão completa do estudo dirija-se ao escritório da Justiça Ambiental na Rua Willy Waddington, 102, Bairro da Coop, Maputo, ou pelo link: www.drive.google.com/drive/folders/1FXkv0z4PzdOT6yhueYhPqXVCo_9di4Qz

Para mais informações: 84 3106010 / jamoz2010@gmail.com

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A JA! Amplifica a mensagem sobre a luta de Moçambique, pela justiça climática, no Fórum dos Povos, Estocolmo+50.

Estocolmo +50, Fórum dos Povos

7 de Junho de 2022

No início de Junho, os ativistas da JA! estiveram em Estocolmo para participar no Fórum dos Povos, Estocolmo+50, pela Justiça Ambiental e Climática. Este evento foi um encontro entre ativistas e a sociedade civil e aconteceu em paralelo com a Conferência Estocolmo+50 das Nações Unidas. Este evento é uma comemoração do aniversário de 50 anos da Conferência de 1972 da ONU, sobre Ambiente Humano. A ONU refere-se a isto como a cimeira que “pela primeira vez, fez a ligação entre o ambiente e a pobreza e que colocou este tópico na linha da frente da agenda internacional.”

Marcou também os primeiros encontros e manifestações paralelas, da sociedade civil, que aconteceram durante as cimeiras da ONU. Foi uma das bases para o processo de união de movimentos sociais de toda a parte do mundo, incluindo o Hemisfério Sul, para a discussão e planejamento estratégico conjunto e para fortalecer o trabalho direcionado à justiça social e ambiental. Ao mesmo tempo, foram ampliadas narrativas e apresentadas críticas no evento formal da ONU.

Através disto, foi criado um sistema onde a sociedade civil começou a se engajar em espaços mais formais e reuniões da ONU.

O Fórum dos Povos foi composto por três dias de atividades, desenvolvidas pela Aliança Estocolmo+50, que se define como um “coletivo da sociedade civil e dos movimentos sociais, da luta pela justiça ambiental, social e climática”. E, o propósito do evento foi de ser um espaço onde “os movimentos sociais planejam atividades paralelas, que realcem os princípios, demandas e ações, em resposta à profundidade e seriedade das crises que presenciamos- tendo como bases principais, a justiça global e desafiar das relações de poder.”

Para informação mais detalhada sobre o Fórum dos Povos:

A JA! Falou em quatro painéis, que se focaram em alguns elementos do seu trabalho. Estes painéis foram sobre a necessidade de acabar com os abusos e privilégios corporativistas, dizendo “sim” a um Acordo Vinculante da ONU para negócios e Direitos Humanos e, “não” aos acordos de comércio “livre” que ameaçam a democracia; o perigo das falsas soluções climáticas; a cumplicidade entre os fundos de pensão da Suécia e a destruição causada pelos combustíveis fósseis em Moçambique e outros lugares; ideias sobre que caminho seguir, depois de 50 anos de luta por uma mudança no sistema.

O fórum integrou também uma manifestação ou protesto, no centro de Estocolmo, onde os ativistas de comunidades de todo o mundo, incluindo a JA!, se manifestaram, junto de ativistas vindos do México, Namíbia, Colômbia e Líbano. Falaram para um público de no mínimo 300 pessoas, sobre o que o povo sueco pode fazer para lutar contra a injustiça climática, tal como exigir que os seus fundos de pensão sejam redirecionados para fora dos combustíveis fósseis.

O fórum levantou a grande questão, sobre o que teria mudado em cinco décadas de luta por justiça climática, ambiental e social e, como poderíamos aproveitar os aprendizados disto, para de forma coletiva, fortalecer estas lutas. Mas, para poder responder a estas perguntas, é importante observar o que ainda não mudou.

Por exemplo, apesar de companhias como a Shell estarem bem conscientes sobre as alterações climáticas desde 1981, ainda não temos um Tratado Vinculante a nível das Nações Unidas, um Tratado que obrigaria a que estas companhias agissem com princípios básicos de humanidade. A captura corporativa tem se tornado mais predominante, os acordos bilaterais mantêm-se vantajosos para os estados nórdicos e antigas potências coloniais. E, processos como Relações de Disputa Investidor-Estado, aumentaram o desequilíbrio e desigualdade das relações de poder, direcionando ainda mais estas relações de poder, para as grandes corporações multinacionais.

O legado da colonização, mantém-se devastador para as antigas colónias e Moçambique é um bom exemplo disto. Basta olharmos para a indústria de gás nas províncias de Inhambane e Cabo Delgado, vemos que países como o Reino Unido, Portugal, Itália, Holanda e África do Sul, estão a beneficiar e irão continuar a beneficiar dos projetos de gás fóssil, liderados pela Total, Eni, ExxonMobil, Sasol e muitas outras. Enquanto isto, a economia Moçambicana continua a colapsar e o seu nível de dívida a aumentar. Os governos do Norte têm consciência de que as suas companhias estão a destruir o Hemisfério Sul, mas no entanto, as suas narrativas de “gás para o desenvolvimento” permitem que beneficiem das estruturas coloniais históricas, criadas por eles mesmos, de pobreza, dívida e corrupção.

Persiste uma falta de responsabilização pelos impactos da indústria- as comunidades perdem as suas casas e sustentos de vida e são afastadas para centros de refugiados e destruídas por uma guerra violenta, alimentada pela indústria, que já matou milhares e criou quase um milhão de refugiados.

A necessidade de continuar a realizar eventos como o Estocolmo+50, mostra como muita coisa ainda não mudou.

Como é que é possível que os países mais poderosos do mundo e o mais respeitado organismo internacional, ainda sejam incapazes de controlar as companhias fósseis e bancos? E, que até agora se recusam a cortar o seu financiamento para os combustíveis fósseis? Como é que é possível que existam Tratados, como o de Paris e Glasgow e, que mesmo assim, ainda seja necessário lutar para que os estados nórdicos invistam na diversa gama de recursos renováveis que a Terra oferece? Como é que até agora não temos um Tratado Vinculante contra Corporações Transnacionais, na ONU, quando companhias já mostraram vezes sem conta, que não irão cumprir voluntariamente, com os regulamentos dos Direitos Humanos?

No entanto, também houve algumas mudanças. A introdução de tratados sobre o clima, referidos em cima, mostra que a pressão vinda da sociedade civil e dos povos do Sul, tem resultado. Enquanto prevalece uma dificuldade para conseguir que as companhias atuem de acordo com estes tratados, e embora que os mesmos ainda deixem muito por desejar, o mero facto de que estes existem, significa que as instituições de poder, como a ONU e a União Europeia, estão pelo menos a virar para a direção certa. Os Governos de países onde está a decorrer o extrativismo, têm reprimido jornalistas e ativistas, no entanto, as pessoas continuam a enfrentá-los; enquanto corporações transnacionais continuam a fugir aos impostos nos países onde operam, as pessoas continuam a lutar pelos seus direitos a serviços básicos.

Outro aspeto promissor, manifestado no Fórum dos Povos, foi o enorme número de pessoas jovens, de todo o mundo, a fazer frente ao problema climático e a radicalizar as suas lutas locais. Estes jovens levantaram uma questão crucial: A narrativa que é preciso mudar e que já começou a ser mudada, é a narrativa de que a luta pela justiça climática deve ser inclusiva, deve ser uma luta que vai para além de danos ambientais, mas que também seja uma luta de justiça para os mais pobres e para as pessoas mais afetadas pelas alterações climáticas.

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A 7 de Abril, celebramos todas as mulheres moçambicanas! Celebramos a força, a perseverança, a enorme capacidade de superação, de manter a esperança e o sorriso apesar dos inúmeros desafios que persistem ainda hoje, quase 47 anos após a independência nacional!

Milhares de mulheres moçambicanas ainda lutam pelos mais básicos dos direitos, entre estes o direito à alimentação adequada, o direito à proteção e segurança, o direito à opinião, o direito à terra e não menos importante o direito a dizer Não a projectos de investimento e a modelos de desenvolvimento que as excluem, e que as desapropriam de suas terras, seus meios de vida e da sua dignidade! A todas estas mulheres moçambicanas nos juntamos hoje e sempre, para que o dia da Mulher Moçambicana não seja somente um dia de discursos e capulanas bonitas, que seja de facto um dia onde se celebra a resistência feminina, onde se celebra a igualdade de direitos, e a força da mulher Moçambicana!

Hoje, em celebração ao dia da Mulher Moçambicana lançamos o documentário “Impactos das Plantações de Monocultura na vida das Mulheres Rurais”.

As plantações de monocultura representam um dos inúmeros investimentos que tem sido largamente promovido pelo governo de Moçambique sob o falso pretexto de desenvolvimento económico e ainda de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, apesar das inúmeras evidências em contrário, e dos visíveis e graves impactos negativos sobre as mulheres rurais.

Hoje, lançamos ainda o livro “Sonhos – Com o que sonham as Mulheres Rurais em Moçambique?”, disponível através do link aqui

Este foi sem dúvida um enorme desafio e aprendizagem para todos os envolvidos, pois acreditamos ser simples saber com o que sonham as mulheres no nosso país, no entanto, muito rapidamente percebemos que muitas mulheres simplesmente deixaram de sonhar, as inúmeras e tão urgentes necessidades do dia a dia, não permitem sonhar mais do que apenas com escola para seus filhos, mercado para os seus produtos da machamba, oportunidades de trabalho para melhorar a sua vida, muitas outras deixaram de sonhar! Os sonhos de muitas mulheres passaram a ser apenas garantir o básico! Não podemos deixar que matem os sonhos das mulheres!

Viva a Mulher Moçambicana!

7 de Abril, 2022

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O LUCRO DE 15 MIL MILHÕES DE EUROS DA TOTAL EM 2021 FOI ÀS CUSTAS DO POVO DO SUL GLOBAL

Esta semana, a Total anunciou que em 2021 fez 15 mil milhões de euros, os maiores lucros alguma vez realizados por uma empresa na história Francesa. Estão a vangloriar-se descaradamente deste dinheiro, dinheiro que irá para os accionistas Europeus ricos, dinheiro que fizeram à custa do clima, das pessoas e do meio ambiente no Sul global.

A Total é um dos maiores actores da indústria do gás de Moçambique, liderando o projecto de Gás Natural Líquido (GNL) de Moçambique e está a construir o Parque de GNL de Afungi onshore, que alberga o aeródromo, estações de tratamento, porto, escritórios e outras instalações de apoio a todos os projectos. Para dar lugar ao parque de 70 quilómetros quadrados, a empresa deslocou mais de 550 famílias, milhares de pessoas, das comunidades ao redor.

Embora a extracção ainda nem sequer tenha acontecido, as comunidades piscatórias que tinham vivido a meros metros do oceano durante gerações foram deslocadas para uma “aldeia de realocação” a mais de 10 km para o interior, sem qualquer forma de chegar ao mar. Os agricultores que agora perderam as suas terras, receberam pequenos e inadequados pedaços de terra, longe das casas de realocação que lhes foram dadas.

O seu processo de “consulta” a estas comunidades tem sido uma piada. Nas reuniões entre comunidades e empresas, os líderes comunitários – muitos dos quais desenvolveram relações financeiramente benéficas com a indústria – estão presentes e as pessoas evitam falar por medo de perder a sua indemnização, ou de ameaças físicas. Isto é exacerbado pela falta de conhecimento básico da lei por parte das comunidades, sendo assim incapazes de exigir os seus direitos.

A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades no terreno na região do gás, e tem visto como os únicos empregos criados para os habitantes locais foram de carácter doméstico, não qualificado e temporário. As queixas das comunidades à Total sobre o pagamento de indemnizações irregulares foram rejeitadas. E agora que, em Abril de 2021, o projecto da Total foi interrompido, suspenderam completamente os pagamentos de indemnizações.

O projecto terá também impactos irreversíveis no clima e destruirá os recifes de corais e espécies ameaçadas da Biosfera da UNESCO, o Arquipélago das Quirimbas.

Mas os crimes da Total vão para além de Moçambique, para muitos outros países do Sul. Um dos projectos planeados, o oleoduto da África Oriental (EACOP) tem sido objecto de grandes campanhas da sociedade civil e mesmo de um processo judicial em França pela Amigos da Terra França. De acordo com a Campanha StopEACOP:

“Estendendo-se por quase 1445 quilómetros, o oleoduto da África Oriental (EACOP) teria consequências desastrosas para as comunidades locais, para a vida selvagem e para todo o planeta – temos de o parar. O projecto ameaça deslocar milhares de famílias e agricultores das suas terras. Coloca riscos significativos aos recursos hídricos e aos pântanos tanto no Uganda como na Tanzânia – incluindo a bacia do Lago Vitória, da qual dependem mais de 40 milhões de pessoas para a produção de água potável e de alimentos. O oleoduto atravessaria numerosos focos sensíveis de biodiversidade e arriscaria degradar significativamente várias reservas naturais cruciais para a preservação de espécies ameaçadas de elefantes, leões e chimpanzés”.

Para ler mais sobre a EACOP, consulte: https://www.stopeacop.net/

No Mianmar, a Total fornecia à junta militar opressora a maior parte das suas receitas, provenientes do seu projecto de gás Yadana. A junta militar é conhecida pela limpeza étnica da população Rohingya e pelas violações em massa dos direitos humanos, incluindo violações, abusos sexuais, tortura e desaparecimento de manifestantes. Recentemente, a Total alegou que iria interromper as suas operações no Mianmar, mas mais uma vez, irá escapar da destruição que deixou com o seu rasto.

A Total também tem estado activa na bacia do Taoudeni, no Mali, no Sahel, desde 1998. Desde 2013, mais de 3000 tropas Francesas estiveram no Mali e 4 outros países do Sahel, com a França a usar a mesma retórica que eles e o Ruanda usaram em Moçambique: para livrar a área de “jihadistas”.

No Iémen, o local GNL Balhaf, do qual a Total possui 39%, foi exposto por abrigar a base da Shabwani Elite, uma milícia tribal apoiada pelos EAU desde 2016. Oficialmente um grupo antiterrorista, tornou-se não oficialmente conhecido como um grupo criado para proteger os interesses dos combustíveis fósseis. O local também tem sido exposto às famosas “prisões secretas” dos EAU que mantêm prisioneiros Iemenitas.

Para mais informações, consulte https://ja4change.org/2021/10/22/france-rwanda-and-total/

Na semana do anúncio, muitas organizações de todo o mundo realizaram uma tempestade nas redes sociais, onde fizeram tweets sobre as acções da Total e “sequestraram” as suas contas no twitter, facebook e linkedIn.

É desumano que a Total e os seus accionistas utilizem os seus lucros para ter ostras e champanhe nos restaurantes de Paris, enquanto este dinheiro vem da violação dos direitos dos seres humanos, dos seus corpos, do meio ambiente e do clima.

Em Moçambique, a Total deve parar completamente a exploração do gás, mas não pode fugir da confusão que já fez. Deve assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas e pelos meios de subsistência perdidos.

A Total deve parar a sua destruição em todo o Sul global, e no mundo, mas isso por si só não apaga anos de abuso e desapropriação da noite para o dia! A Total e a indústria de gás da indústria de combustíveis fósseis devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações dos direitos humanos enfrentados pelas comunidades afectadas e devem ser obrigadas a indemnizar integralmente as comunidades e a reparar os danos causados!

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É um erro insistir em megaprojectos extractivistas”

Anabela Lemos diz que Moçambique não devia avançar nos projectos de gás

Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.

No início de Novembro, eclodiu uma grande polémica, principalmente nas redes sociais, em resultado das declarações de Anabela Lemos, uma activista ambientalista, que defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural. Mas que argumentos sustentam essa posição, numa altura em que a maioria dos sectores sociais de Moçambique, incluindo a sociedade civil, vê no gás uma grande oportunidade para desenvolver o país e combater a pobreza?

Em entrevista conduzida por Boaventura Monjane*, Anabela Lemos, fundadora da “Justiça Ambiental” e uma das vozes mais sonantes do movimento ambientalista, responde à questão, argumentando que insistir neste tipo de megaprojectos extractivistas sempre contribuirá para graves violações de direitos humanos, criará danos irreversíveis ao meio ambiente, e aprofundará a crise climática. Pelo meio, afirma que a posição de Moçambique na COP26 foi largamente inadequada.

No início do mês de Novembro a Anabela Lemos disse numa entrevista a um canal televisivo e defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural em Cabo Delgado. As suas declarações provocaram várias reações, principalmente nas redes sociais. Pode explicar esta posição?

Ao optar por explorar o gás natural, Moçambique está a seguir o mesmo caminho seguido por outros países Africanos tais como a Nigéria e a Líbia que também tentaram desenvolver-se através da exploração de combustíveis fósseis. Em todos os exemplos que temos no continente, estes projectos levaram ao aumento da corrupção, do conflito e da militarização, da dívida nacional, da pobreza e a uma deterioração geral do nível de vida das populações locais, sem que tenham gerado benefícios suficientes para o país. Isto não é uma posição de activistas radicais. Até o Banco Mundial já reconheceu, no seu Relatório da Indústria Extractiva, que as indústrias de petróleo e gás nos países em desenvolvimento não só não melhoraram a vida das pessoas mais pobres, como as deixaram ainda em pior situação.

Moçambique é um dos países mais afectados pelas mudanças climáticas, e está a querer impulsionar uma das indústrias que mais contribuem para esta crise no meio de um movimento global para acabar com a exploração de combustíveis fósseis. Isto é uma contradição e por isso temos que lutar pelo nosso direito a dizer que não a projectos ambientalmente destrutivos e socialmente injustos.

O que quer dizer com o direito a dizer que não?

A luta pelo direito a dizer que não pretende desafiar a forma habitual com que os megaprojectos chegam aos nossos países, onde normalmente se fazem auscultações públicas ou negociações nas fases finais do projecto para acertar pequenos detalhes e compensações. O direito a dizer que não pretende trazer uma mudança drástica na forma como as pessoas afectadas e a sociedade civil são trazidas para estes debates. Se a opção de dizer que não está na mesa, isso é um indicativo de que o povo tem poder, e isso abre espaço para se criarem debates reais sobre os melhores caminhos de desenvolvimento para o país.

Este direito começou a ser exigido em várias lutas populares de comunidades directamente afectadas por projectos extractivistas, cujos impactos negativos afectam estas comunidades. As pessoas perdem a sua terra, meios de subsistência, acesso aos rios e ao mar, capacidade de se sustentar e sobreviver. O ambiente fica destruído e as pessoas que sobrevivem ficam fustigadas. Quando tudo está esgotado, as corporações vão-se embora, deixando um rastro de destruição e uma dívida enorme para o Estado e as pessoas.

Para nós talvez a maior referência do direito a dizer não é de uma luta inspiradora de uma comunidade na África do Sul, na província de Eastern Cape. A associação comunitária Amadiba Crisis Committee, em conjunto com uma equipa de advogados e uma organização Sul-africana da sociedade civil, levou o seu Ministério de Recursos Minerais ao tribunal. E conseguiram que o tribunal superior reconhecesse que um projecto de mineração de titânio naquela região não poderia avançar sem o consentimento da comunidade local.

A JA luta contra todo e qualquer projecto de desenvolvimento? Afinal os países industrializados não se desenvolveram com este tipo de projectos?

Dizemos que não a qualquer projecto que acreditamos vai trazer mais impactos negativos que positivos, para as pessoas e para o meio ambiente. Infelizmente estamos inseridos num contexto nacional e global em que os governos são capturáveis pelos interesses das grandes empresas transnacionais, e portanto os projectos que estão a vir para o nosso país invariavelmente irão beneficiar as elites locais e globais, pois não pretendem resolver as necessidades do povo.

Em relação ao argumento de que os países industrializados desenvolveram-se com este tipo de projectos, isto é uma falácia. Os países Europeus, por exemplo, controlavam praticamente todos os componentes da cadeia global de valores. Ficaram ricos com as patentes, com a investigação, com a fabricação dos equipamentos, com a exploração, processamento e transporte dos recursos. Ficaram ricos porque controlavam e detinham todas as empresas e mercados significativos naquele momento específico. E ficaram ricos principalmente porque colonizaram e exploraram países do Sul global. Nenhum país Africano que já está a explorar os seus recursos fósseis ficou desenvolvido com a exploração destes, pois não controla absolutamente nada na cadeia de valores ou qualquer outro componente crítico desta indústria. Portanto, seguindo com o gás, estaremos na verdade a ser explorados, mais uma vez.

A respeito da crise climática, tem havido muito debate a respeito do direito dos países menos desenvolvidos, como é o caso de Moçambique, de explorarem as suas reservas de combustíveis fósseis para impulsionarem o seu crescimento económico. Não acha que os países industrializados deveriam ter uma maior responsabilidade de cortarem as suas emissões de gases de efeito de estufa, no lugar dos países que pouco contribuíram para estas emissões?

Com certeza. Por isso falamos da responsabilidade histórica, porque foram os países do Norte que criaram a crise climática, e quem está a sofrer os maiores impactos são os países do Sul, como Moçambique. Isso quer dizer que as acções passadas e presentes dos países industrializados estão a criar perdas e danos como vimos com os ciclones Idai e o Kenneth, com prejuízos económicos directos e indirectos projectados em 3 biliões de dólares.

Como país, não temos que liderar o caminho em termos de acção climática. Mas isto não significa que em Moçambique devemos explorar o gás ou qualquer outro combustível fóssil, e contribuir para as emissões globais. Podemos fingir que estamos a lutar por um direito, mas tendo em conta a crise climática e os outros impactos que já mencionei, estamos basicamente a lutar pelo direito de saltar para um abismo.

Mas o que podemos fazer é ser um exemplo de um país que está a olhar para o seu futuro e o futuro do planeta terra, ao enveredar por um modelo económico mais sustentável, e ao mesmo tempo exigindo que o Norte global reduza drasticamente as suas emissões e pague ao Sul uma dívida climática. Este financiamento vai permitir que o país se desenvolva e consiga fornecer energia limpa, justa e descentralizada a toda a população.

Em Moçambique, e em muitos outros países Africanos, a pobreza energética ainda abrange a maioria da população. Muitas famílias ainda dependem de fontes de energia poluentes e muito prejudiciais à saúde, como a lenha e o carvão. Como a JA propõe resolver estas questões em Moçambique?

Num país como o nosso, a prioridade é com certeza criar uma estratégia de descentralização e diversificação das fontes de energia. Analisar o potencial energético do país por diferentes áreas e geografias, e construir um sistema baseado na justiça e no direito de todos de ter acesso a uma fonte de energia segura, saudável e limpa. Parte destes estudos já existem, feitos pela JA! e outros pesquisadores, mas continuam a ser largamente ignorados.

Em Setembro de 2021, a Amigos da Terra África publicou um “Plano de Recuperação Justa de Energias Renováveis para África” que mostra que não só é urgente, como completamente viável, reduzir emissões, transformar o nosso sistema energético e fazer uma transição justa no nosso continente.

O plano, baseado no trabalho do renomado académico Dr. Sven Teske da Universidade de Sydney, apresenta como o continente pode desmantelar os sistemas de energias sujas existentes e alcançar 100% de energias renováveis para todos até 2050. Este plano necessitaria de mais de 300 gigawatts (GW) de novas energias renováveis até 2030, conforme acordado pela União Africana, e mais de 2000 GW até 2050. O plano também destaca o potencial de criar 7 milhões de novos postos de trabalho em energias renováveis no continente africano. Não é apenas um plano técnico, mas uma visão de como os sistemas de energias renováveis podem servir as pessoas e proteger a biodiversidade.

Não acha que muito poderia ser feito se cada um de nós, individualmente, tivesse uma maior consciência ambiental? Falo de reduzir os níveis de consumo, não deitar o lixo no chão, poupar água – com esse tipo de acções não seria possível conseguirmos grandes mudanças?

É sempre bom que os indivíduos pratiquem hábitos sustentáveis e protejam o meio ambiente. Mas as acções individuais, por mais importantes que sejam, devem de alguma forma almejar mudanças mais estruturais na sociedade, porque se não pretendem provocar uma mudança geral na forma como compreendemos o sistema e que atitude tomamos, não têm um impacto real.

Além disso, precisamos de reconhecer que a pegada ecológica (um método de calcular a pressão que a população humana, e cada um de nós em particular, exerce sobre os recursos naturais e o planeta) da maioria da população Moçambicana, com a exclusão das nossas elites, é absurdamente pequena. O impacto ecológico das indústrias torna qualquer acção a nível individual completamente insignificante. A Mozal, por exemplo, consome mais água e electricidade que todo o consumo doméstico da cidade de Maputo. E é uma empresa que nem sequer pagou dividendos ao Estado Moçambicano em todo o ano de 2019.

Então o grande problema aqui é que o consumo industrial e o modelo linear de extracção (produção – utilização – descarte) não são compatíveis com o equilíbrio ecológico. Precisamos de sistemas circulares que sejam capazes de reutilizar todos os componentes produzidos, como matéria-prima em outros processos. Naturalmente que reduzir os níveis de consumo, especialmente nos países ricos e nas nossas elites domésticas, é fundamental para que isto seja viável.

Olhando para os impactos dos megaprojectos extractivistas em Moçambique, muitos afirmam que os seus impactos positivos não são sentidos devido aos altos níveis de corrupção. Como vê esta questão da corrupção?

O debate sobre a corrupção no nosso país está em alta e todos nós vemos diariamente, na prática, os seus impactos. Este cenário deve ser urgentemente revertido e precisamos combatê-la a todos os níveis. Mas também precisamos de reconhecer que a corrupção está intrinsecamente relacionada com a viabilidade económica dos projectos extractivistas. Se não fosse a corrupção, não avançariam. Comprar alguns funcionários do governo, para que apadrinhem este tipo de projectos de investimento, será sempre mais barato do que arcar com todos os custos reais das compensações justas pela desapropriação de terras, dos salários dignos, dos danos à saúde, da restauração do ambiente degradado, dos impactos das mudanças climáticas, entre outros.

Resolvendo o problema da corrupção, seria possível que Moçambique conseguisse explorar o gás de forma benéfica para o país e para a maioria dos Moçambicanos?

Não se resolve o problema da corrupção dentro do actual modelo de desenvolvimento que temos no país. Mas além disso, há tendências económicas em torno dos combustíveis fósseis que são inegáveis, para quem quer ver. O carvão é um recurso em declínio, com vários países (incluindo a China) já com estratégias de desinvestimento e eliminação gradual de projectos de carvão. Há 15 anos atrás quando começamos a apostar tudo no carvão, os cenários eram absurdamente optimistas. Acreditamos que a extracção de gás seguirá um caminho muito semelhante ao do carvão. De acordo com os cálculos do Global Energy Monitor, já existem cerca de 100 bilhões de dólares americanos em gás em risco de se tornarem activos improdutivos (stranded assets). O carvão teve uma transição lenta até se transformar num activo improdutivo, mas com o gás esta transição será mais rápida e abrupta, porque é uma indústria menos intensiva em mão-de-obra.

Como se isto não bastasse, os actuais contratos de exploração de gás dão enormes benefícios às companhias privadas durante as primeiras décadas, e só mais tarde é que o país ganhará com a exploração. Tudo isto deveria ser preocupante para Moçambique, porque temos grandes problemas de infraestruturas, instabilidade socioeconómica e conflitos que estão a provocar atrasos, o que põe os projectos de gás ainda mais em risco de se tornarem activos improdutivos e de terem uma contribuição mínima para a economia do país. Outros estudos como os que o CIP tem feito, que não se focam no risco dos activos improdutivos, projectam fracas contribuições do gás para a economia do país, devido a isenções fiscais, paraísos fiscais, baixa de preços do gás, altos custos de operação, entre outros. E isto, claro, sem sequer contabilizarmos os custos da militarização e segurança que irão recair sobre o Estado.

A nível nacional, alguns vêem os ambientalistas ou defensores de direitos humanos como tendo agendas anti-desenvolvimento ou acusam-nos de serem manipulados por interesses de fora. Como a Anabela Lemos e a JA lidam com estas críticas?

A razão dos ataques à JA por causa das nossas posições é porque as nossas posições incomodam muito os interesses das elites – tanto nacionais como internacionais. Não há interesse em ter debates profundos sobre estes assuntos porque aí chegaremos aos factos inegáveis de que estes projectos não trazem desenvolvimento. Há muita informação disponível e estudos a serem feitos que confirmam as nossas posições.

Estamos sempre disponíveis para debater argumentos e alternativas, mas não damos muito tempo a estratégias que se baseiam em boatos e desinformação para evitar as discussões mais profundas.

O que acha de propostas como a que se experimentou no Equador, em que mais de 300 milhões de dólares foram prometidos para se parar com a exploração de 846 milhões de barris de petróleo abaixo do parque nacional Yasuní, uma das áreas de floresta tropical mais ricas do mundo. Acha que essa solução seria viável para Moçambique?

Sim. Com este tipo de financiamento, e acesso a patentes e à tecnologia que infelizmente são maioritariamente detidas pelos países do Norte, países como Moçambique podem focar-se na transição energética.

É muito claro que o financiamento para isto existe. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afirmam que cerca de $50 a $100 bilhões de USD se perdem todos os anos devido à evasão fiscal. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) mostram que $89 bilhões de USD perdem-se em fluxos financeiros ilícitos. Dados da Tax Justice Network mostram que $600 bilhões de USD se perdem todos os anos devido a fraudes fiscais. Dados da Amigos da Terra Internacional mostram que a riqueza das 53 pessoas mais ricas de todo o mundo poderia fornecer 100% de energias renováveis para África até 2030. Sabemos claramente que este dinheiro existe, então precisamos de lutar para exigir a vontade política necessária para fazer as mudanças que precisamos. Este fundo pode também vir do pagamento da dívida climática pelos países industrializados.

Há pouco tempo terminou a cimeira das NU sobre o clima em Glasgow, no Reino Unido. Os líderes mundiais prometeram transitar dos combustíveis fósseis para as energias renováveis até 2050. Acha essa meta realística? O que achou da posição de Moçambique nessa cimeira?

A posição de Moçambique na COP26, tendo em conta que somos um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, foi largamente inadequada. Deveríamos ter trazido um discurso e respectivas exigências em torno do direito à vida, do direito a desenvolver o nosso país sem explorar combustíveis fósseis, do direito à dívida climática. A COP26 é um pacto suicida para África, a respeito do qual o negociador Africano Lumumba Di-Aping alertou-nos, na COP de 2009. 12 anos se passaram e os líderes Africanos querem deixar o continente a arder.

A meta de 2050 é completamente surrealista. Como dizemos na JA muitas vezes, nestas negociações está se a debater quantas pessoas concordamos em deixar morrer, quantas florestas aceitamos destruir, quantas ilhas ficam submersas, para que as companhias de combustíveis fósseis e os governos capturados possam continuar a aumentar as emissões e os seus lucros.

Os países ricos não assumem a responsabilidade de terem criado a crise climática. Também não cumprem com os compromissos financeiros para que os países do Sul global possam enveredar por uma transição justa. Além disso, estamos chocados com o facto de terem chegado a um acordo sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, os mercados de carbono. Isso prejudica as metas de redução de emissões porque permite que os poluidores continuem a poluir, dá-lhes uma saída de emergência. Um estudo publicado pelo “Glasgow Agreement” durante esta COP26 demonstrou como há pelo menos 800 novos projectos de exploração de combustíveis fósseis. A COP26 não passou de uma conversa sem substância para salvaguardar os interesses de quem quer continuar a poluir.

Uma foto de uma activista a segurar um cartaz que dizia ‘Stop funding gas in Mozambique’ (parem com o financiamento do gás em Moçambique) levantou também muita polémica e debate nas redes sociais. Sabe-se contudo que um grupo de activistas no Reno Unido entrou com uma acção legal para forçar o governo a se afastar do gás de Cabo Delgado. A JA está envolvida nesta campanha?

A agência britânica UK Export Finance (UKEF) prometeu mais de $1 bilhão para os projectos de gás em Moçambique. A indústria do gás em Moçambique já provocou impactos irreversíveis antes mesmo que qualquer gás tenha sido extraído. As pessoas perderam as suas casas e meios de subsistência, e o impacto climático da fase de construção, que nem sequer está concluída, já é significativo. É fundamental que as pessoas saibam disto, porque as corporações, os fundos de pensões, os investidores e até mesmo os governos de vários países (com dinheiro de impostos) é que estão a financiar estes projectos. Isto é inaceitável e um grande risco para o povo Moçambicano. E é por isto que apoiamos os grupos da Amigos da Terra no Reino Unido, que estão a trabalhar em solidariedade conosco, e a desafiar o seu próprio governo, em tribunal, para que pare de financiar o gás de Moçambique devido aos seus impactos negativos. Precisamos de uma transição energética. Em vez do gás, queremos energias renováveis centradas nas pessoas.

Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.

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Desafiando o governo do Reino Unido em tribunal: Parem de financiar o gás em Moçambique!

Amigos da Terra Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte (FoE EWNI) desafia a decisão da Agência de Crédito à Exportação do Governo do Reino Unido (UKEF) de financiar um megaprojecto de gás em Moçambique. Estarão em tribunal de 7 a 9 de Dezembro. Abaixo, a JA! explica as razões para apoiar este processo legal.

A indústria de gás de $50 bilhões de USD em Moçambique já criou estragos irreversíveis antes mesmo de qualquer gás ser extraído. As pessoas perderam os seus meios de subsistência e as suas casas, e o impacto climático apenas na fase de construção, que ainda não foi concluída, já é significativo. É crucial que o público global saiba disso, porque corporações, fundos de pensão, investidores e até governos de todo o mundo (com dinheiro dos contribuintes) estão a financiar estes projectos.

A UKEF sozinha concordou em financiar mais de $1 bilhão do projecto de Gás Natural Liquefeito de Moçambique (GNL) de $24 bilhões da Total, um dos três já em construção.

Expulsos e traídos

Os operadores da indústria estão bem cientes dos problemas que a indústria criou e criará no futuro: a JA! e os nossos parceiros e amigos no Reino Unido e em todo o mundo já disseram isso várias vezes, em cartas, no parlamento, em reuniões de accionistas e protestos, e agora, no tribunal.

Para abrir caminho para o Parque LNG da Total em Afungi, que abrigará as instalações de apoio para a indústria, a empresa deslocou milhares de pessoas de comunidades pesqueiras e agrícolas em redor do local, para uma aldeia de realocação longe das suas terras e a 10 km do mar em direcção ao interior, deixando-os sem meios de subsistência. Uma vez que os lotes de realocação eram tão pequenos, muitas pessoas optaram por uma indemnização inadequada, após um processo de consulta que violou vários princípios do Consentimento Livre, Prévio e Informado. A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades locais na região do gás e viu como os únicos empregos criados para os habitantes locais eram servis, não qualificados e temporários. As reclamações das comunidades à Total sobre pagamentos de compensação irregulares foram rejeitadas.

Provocando violência e morte

Cabo Delgado,onde se localiza o projecto da Total, está no meio de um conflito mortal, e a indústria do gás tem contribuído para essa violência. Os combates entre os exércitos de Moçambique e Ruanda, insurgentes e mercenários transformaram Cabo Delgado numa zona de guerra. Embora o governo e a indústria insistam que a causa da violência é religiosa, a realidade é muito mais complexa. Há anos que as tensões sociais têm crescido à medida que comunidades locais já pobres vêem a riqueza da sua província ser pilhada por elites económicas e políticas nacionais e internacionais e empresas extractivistas. Ao mesmo tempo, as suas queixas, direitos humanos fundamentais e necessidades básicas são ignorados e desconsiderados. Esta violência resultou em 800.000 pessoas refugiadas e milhares já foram mortas. Muitos dos deslocados pela indústria tiveram que fugir para outras cidades ou províncias vizinhas e não sabem se algum dia poderão voltar para as suas casas. Jornalistas e activistas desapareceram, alguns para nunca mais serem vistos.

Depois de um ataque mortal à vila de Palma em Março, a Total alegou ‘força maior’, interrompendo indefinidamente o seu projecto e retirando os seus funcionários da área. Desde então, não fez nenhum pagamento de compensação aos membros da comunidade e declarou que não cumprirá as suas obrigações de pagamento às empresas subcontratadas, incluindo empresas locais.

Graves impactos no clima global

O impacto climático do projecto será extremamente alto e está totalmente desalinhado com o Acordo de Paris. A avaliação do impacto ambiental mostra que apenas a fase de construção de um comboio de GNL (instalação de liquefacção) irá aumentar as emissões de gases com efeito de estufa de Moçambique em até 14%. Está planeada a construção de seis.

O histórico do país dá poucas esperanças que o gás, ou qualquer combustível fóssil, traga algum benefício para o povo. Embora o país seja exportador de combustíveis fósseis há muitos anos, ainda assim, apenas cerca de 30% da população tem acesso à electricidade e continua a ser um dos países mais pobres do mundo. 95% do gás será exportado para a Índia, França, Reino Unido, China e Indonésia, entre outros países.

O governo de Moçambique já demonstrou que não investirá lucros na riqueza do seu país. Historicamente, tem proporcionado isenções de impostos aos exportadores de combustíveis fósseis e planeja fazê-lo novamente – custando aos moçambicanos cerca de $ 5,3 bilhões. Não se pode confiar no governo de Moçambique para apoiar as comunidades que sofrem nas mãos da indústria de combustíveis fósseis.

O que a JA! faz para lutar contra isto?

A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades afectadas pela indústria do gás. Desempenhamos o papel de vigilantes – observando o que a Total e a indústria do gás estão a fazer com a população local – e trabalhamos com essas comunidades para lutar contra a indústria desde o nível da base. Apoiamos as comunidades disseminando as suas reclamações, mantendo a comunicação com a indústria e educando-as sobre os seus direitos.

Levamos estas vozes para o nível internacional em conjunto com parceiros próximos, para que as pessoas em todo o mundo possam ouvi-las – activistas, o público, a mídia, os tribunais e aqueles que estão no poder.

Qual é a solução?

Em Março de 2021, o governo do Reino Unido anunciou o fim do financiamento de combustíveis fósseis no exterior, mas isso veio tarde demais para o projecto LNG de Moçambique, uma vez que já haviam tomado a decisão de financiamento em Julho de 2020. Embora seja encorajador que durante a COP26, vários países envolvidos na indústria de gás de Moçambique se tenham comprometido a encerrar o financiamento de combustíveis fósseis no exterior após 2022, no entanto, isso não os livra da destruição que já estão a financiar – precisam de cancelar os seus actuais acordos de financiamento com a Total e a indústria do gás, e com o projecto LNG de Moçambique paralisado, esta é uma oportunidade ideal. Mas a Total não pode simplesmente fugir do que fez. Precisa de reparar o estrago que já criou.

Os países do Norte global precisam de pagar a sua dívida climática a Moçambique, cancelar dívidas históricas e fornecer financiamento climático suficiente para uma transição para fontes alternativas de energia, garantir acesso a tecnologias de energias renováveis sem patentes de propriedade intelectual e fornecer educação sobre essas tecnologias.

O que o povo do Reino Unido pode fazer para ajudar?

Pode apoiar o processo judicial, compartilhando-o nas redes sociais e seguindo a FoE EWNI nas redes sociais, para se manter actualizado a respeito das acções planeadas.

Pode seguir o trabalho da JA! em http://www.ja4change.org, no Twitter e no Facebook.

Pode conversar com os seus deputados locais sobre para onde está a ir o seu dinheiro dos impostos, e fazer com que se levante a questão ao nível parlamentar e político.

Pode fazer com que a mídia se interesse.

Pode participar de reuniões de accionistas e organizar acções de protesto à frente dos escritórios de empresas do sector.

Pode continuar a amplificar as nossas demandas, enquanto exigimos: As empresas de combustíveis fósseis devem cancelar os seus projectos em Moçambique e partir para sempre, e o Reino Unido e todos os outros financiadores devem cancelar o seu financiamento de gás em Moçambique imediatamente!

O Reino Unido deve parar com as suas práticas coloniais de tomar os recursos de África, deixando destruição, conflito e sofrimento no seu rastro. Não deve mais extrair riquezas e poder às custas do povo Moçambicano. Em vez disso, queremos energias renováveis geridas pelo comunidade e para o benefício do povo.

Este artigo da JA! também foi publicado aqui.

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Eu sou pescador, preciso do mar

Eu sou pescador e preciso do mar, foram as palavras que me disse aquele homem que depois de muito teimar para não sair do seu distrito, Palma, sentiu-se obrigado a levar as suas duas esposas, seus filhos, sobrinhos e cunhadas para o distrito de Montepuez em Julho de 2021. Não aguentava mais viver com medo, sendo controlado em cada posto de controle, até para sair de Palma teve que sair como se de um fugitivo se tratasse para escapar ao interrogatório e extorsão por parte de alguns militares.

Abandonei a minha camioneta em Quitunda, não deixei com ninguém, não sei se ainda vou encontrar. Parte dos meus barcos ficaram por lá e nem sei em que condições se encontram as minhas casas

Os seus olhos vermelhos e o semblante de desesperança fizeram ecoar em mim suas palavras, sou pescador, preciso do mar. Mas em Palma já não tinhas o mar perto, respondi-lhe.

Sendo um reassentado de Milamba, ele perdeu o fácil acesso às áreas de pesca mas preferiu mudar-se para Maganja para poder continuar a sentir o cheiro do mar, o sol a bater na sua pele escura, e a areia fina e branca debaixo dos seus pés .

Em Montepuez, foi o local onde preferiu ficar por ser a terra de uma das suas esposas, assim ficaria próximo da família e assim garantia em caso de necessidade que o socorro vinha de perto. Perguntei-lhe se já tentou ir até Nampula, Angoche e Larde, são distritos que se parecem um pouco com a zona costeira de Palma. Nesse momento, voltou a encarar-me com aqueles olhos vermelhos e disse-me: “eu só quero ir para casa e na minha casa eu vou encontrar o mar que preciso.

Engoli em seco, fiquei sem palavras e uma dor imensa no peito, não consigo ajudar este homem que perdeu muito mais que seus bens materiais, perdeu sua historia e a sua identidade com o projecto de exploração de gás na sua comunidade mas hoje… hoje ele perdeu o sentido da vida.

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Como resistir às Plantações de Monocultura?

21 de Setembro Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

Por ocasião do dia 21 de Setembro de 2021, Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores, a Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), a Justiça Ambiental (JA!), o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), a Missão Tabita e a AJOCME juntaram-se na organização de um encontro internacional sob o lema “Como Resistir às Plantações de Monocultura”. Este encontro foi realizado de forma mista, interligando via plataforma Zoom, modo a respeitar as medidas de prevenção da pandemia, pequenos grupos de membros de comunidades afectadas por plantações de monoculturas provenientes de 4 províncias do país (Manica, Sofala, Zambézia e Nampula) nas cidades de Chimoio, Quelimane e Nampula em Moçambique, membros afectados pela empresa Green Resources na cidade de Iringa na Tanzânia e ainda parceiros importantes no Brasil e em Portugal.

A nossa primeira sessão do Encontro “Como resistir às Plantações de Monocultura?” decorreu no dia 21 de Setembro e foi essencialmente dedicada à partilha de experiências de membros das comunidades afectadas, bem como das organizações da sociedade civil que apoiam e trabalham com estas comunidades e ainda dos instrumentos práticos para denunciar e resistir à violação de direitos, à usurpação de terra e meios de vida.

Ouvimos os testemunhos de membros de comunidades afectadas pelas plantações das 4 províncias do pais e ainda da Tanzânia, onde também opera a Green Resources, e apesar de se tratarem de comunidades em diferentes províncias, e até noutro país, os seus relatos foram assustadoramente semelhantes no que se refere aos impactos das plantações de monocultura nas suas comunidades e nas suas vidas em particular.

Estes testemunhos foram carregados de sentimento, percebemos uma vez mais a imensa insatisfação e sentimento de abandono, e em todos ouvimos sobre:

– As inúmeras promessas de vida melhor, emprego, construção de escolas, pontes, etc, todos os testemunhos referem a promessas não cumpridas, referem ainda que foram estas mesmas promessas que permitiram a entrada destas empresas nas suas comunidades, a expectativa de melhorar de vida foi maior do que o conhecimento sobre os impactos destas;

– As consultas comunitárias foram mal conduzidas, por não terem sido abrangentes, não trazer informação sobre os impactos não permitiram uma participação informada das comunidades em questão, referindo ainda que foram apenas promessas e pouca informação ou nenhuma informação sobre os impactos;

– O pagamento de compensações por perda de terra e meios de subsistência foi inadequado, por vezes inexistente, e não resultou de uma negociação com os afectados mas sim de uma imposição das empresas em estreita colaboração com o governo,

– As queixas e reclamações das comunidades ao longo dos últimos anos tem sido largamente ignorada, minimizadas ou ate combatidas através de ameaças e intimidação a quem continua a resistir;

– O Governo esta cada dia mais distante do povo, não reconhece e responde aos apelos e as queixas dos mesmos e não protege os interesses e bem estar do povo;

De Nampula, ouvimos das comunidades afectadas que a empresa Green Resources esta falida e a retirar-se de 4 comunidades, nomeadamente Lancheque, Meparara, Messa e Namacuco. Mas esta saída da empresa, não esta a ser transparente nem simples, pois nem a empresa nem o Governo se dignaram apresentar as comunidades como sera e o que significa de fcato esta saída. Em vez disso, foram informados por organizações da sociedade civil que segundo os relatos não tinham qualquer relação com as comunidades antes deste momento, e o que lhes foi apresentado é que a empresa esta a retirar-se e a devolver as terras as comunidades, e que os eucaliptos já plantados passarão a responsabilidade destas, mas que para tal serão estabelecidas associações comunitárias e serão estas a gerir o processo. Embora supostamente estejam a devolver a terra a estas comunidades, o processo que esta a ser levado a cabo e igualmente problemático, pois não esta a ser conduzido de forma aberta e transparente, foi pensado e decidido uma vez mais a nível central, não se sabe exatamente por quem ou como e foi imposto as comunidades que pouco ou nada tem a dizer, pois já esta decidido que será assim, e mesmo contestando esta a avançar, pois há que justificar fundos e fazer relatórios aos doadores. É vergonhoso e inaceitável! Como organizações da sociedade civil, denunciamos e criticamos a imposição de projectos e decisões por parte do governo e das empresas e agora vemos também organizações da sociedade civil a proceder da mesma forma, alegando que o fazem pelo bem das comunidades… não é este o mesmo discurso que ouvimos do governo e das empresas? E por que não consultam as comunidades antes de decidir sobre o que é melhor para estas? Porque julgam que estão a proteger as comunidades? Ficou claro que as comunidades querem a sua terra de volta, mas não querem os eucaliptos, nem tao pouco querem mais uma decisão imposta!

Da Zambézia ouvimos relatos de graves situações de conflito entre a empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela e as comunidades locais, desde perseguição, intimidação, agressão física e psicológica de camponeses e camponesas membros destas comunidades até mesmo à destruição de culturas e de celeiros de membros da comunidade. Foram submetidas queixas formais ao nível da Policia no distrito de Lugela, estas situações constituem crime e deverão ser tratadas como tal, que seja feita justiça de forma exemplar para que jamais funcionários e dirigentes de alguma empresa sequer considere proceder de forma similar.

Ainda da Zambézia ouvimos também testemunhos de afectados pelas plantações da Portucel Moçambique, uma empresa já bastante conhecida, as situações referidas são comuns nas várias comunidades afectadas, e as mais graves incluem a perda de terra para cultivo, empregos muito escassos, sazonais e precários, situações de perseguição; as inúmeras promessas de vida melhor foram apenas promessas para convencer as comunidades a ceder as suas terras e hoje estas comunidades já não tem mais esperança nestas promessas nem na empresa, já não há como enganar com discursos pois a grande maioria dos afectados não viu qualquer melhoria na sua vida, pelo contrário, as suas vidas estão ainda mais difíceis pelas razoes acima.

As organizações da sociedade civil que trabalham em estreita ligação com estas comunidades também falaram sobre os inúmeros desafios enfrentados para levar a cabo o seu trabalho, pois ao defender e dar voz às queixas e às demandas das comunidades, colocam-se estas também sob a mira destas empresas e das autoridades locais, e sofrem imensa pressão dos mesmos, desde visitas inesperadas, exigências constantes de documentação destas instituições desde comprovativos de registo das mesmas, aos estatutos ate a autorizações para trabalhar nestas comunidades, apesar de serem associações devidamente autorizadas e registadas, portanto autorizadas a trabalhar no país.

Da Tanzânia, ouvimos também sobre as queixas e conflitos entre as comunidades e a Green Resources, assustadoramente semelhantes à situação em Moçambique. Percebemos ainda como a empresa e os seus interesses são protegidos e defendidos pelo governo. O trabalho da fundação Suhode enfrenta inúmeros desafios, inclusive perseguição e detenção pela polícia. Recentemente foram presos por 19 dias, sem nenhuma acusação formal, todo o seu equipamento foi confiscado, e permanece na posse da polícia até hoje.

No final desta primeira sessão, foram ainda apresentados e discutidos alguns dos instrumentos práticos para que estas e tantas outras comunidades possam exigir a reposição dos seus direitos e de fazer ouvir as suas queixas e demandas.

A segunda sessão decorreu no dia 22 de Setembro e foi dedicada a discutir e perceber os planos de expansão das plantações de monocultura que surgem mascarados sob o falso pretexto de “reflorestamento” enquanto nada mais são do que estabelecimento de mais e mais áreas de monocultura, que foi muito claramente apresentado pelo Winnie Overbeek do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais. E Erika Mendes da JA! complementou falando sobre como se beneficiam as empresas de plantações destes planos e como os influenciam, como se processa de facto a arquitetura da impunidade corporativa de que gozam estas grandes empresas e como são tao mais “protegidas” por inúmeros tratados e acordos que os próprios estados. Oliver Munnion da Global Forest Coalition falou ainda sobre como as empresas como a Portucel, beneficiam de fundos da iniciativa de restauração florestal, fundos que deveriam servir de facto para a restauração florestal estão a ser canalizados para empresas como a Portucel com inúmeras queixas das comunidades onde operam, empresas privadas com actividades comprovadamente inadequadas, no entanto, isto não só é possível como tem sido largamente promovido, e alias constitui a ‘Estratégia Nacional de Reflorestamento’.

Nesta segunda sessão, focamos ainda nos inúmeros exemplos de resistência em redor do mundo, em particular exemplos dos companheiros do Brasil, em que comunidades afectadas tem não só resistido `a ocupação dos seus territórios, como tem inclusive recuperado terras comunitárias e tem se fortalecido como movimentos sociais cada vez maiores e mais fortes através de processos de empoderamento e unificação das comunidades afectadas e de organizações parceiras e empenhadas na luta pela defesa dos direitos humanos, direito a terra e á soberania alimentar!

A agroecologia tem um papel fundamental nesta luta, pois incorpora importantes questões sociais e políticas, por exemplo ao reconhecer os direitos dos povos e comunidades sobre a sua terra e recursos naturais, ao promover a soberania alimentar e a organização comunitária, fortalece as lutas contra usurpação de terra e meios de subsistência e rejeita e resiste ao controle destes pelas grandes corporações. A Agroecologia valoriza o bem-estar das pessoas e a vida, respeita e promove o conhecimento tradicional, como os sistemas de gestão de sementes nativas. A agroecologia fortalece a soberania e a segurança alimentar, já que promove a diversidade, a consorciação de culturas e enquanto alguma variedade de alimento estiver em risco, outras podem se manter resistentes e sobreviver.

A agroecologia vê a natureza como aliada!!!

Comprometemo-nos a continuar a luta, comprometemo-nos a continuar a denunciar a violação de direitos e a exigir a reposição dos mesmos. As principais demandas e compromissos resultantes do nosso encontro estão contidas na Carta pública do Encontro Internacional “Como Resistir às Plantações de Monocultura”.

A Luta continua!

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Onde está o Ibrahimo?

7 de Setembro de 2021

Hoje, no dia 7 de Setembro de 2021 faz exactamente 17 meses que o jornalista Moçambicano Ibrahimo Abu Mbaruco desapareceu em Cabo Delgado. A sua última mensagem foi para um colega a dizer que o exército estava a aproximar-se dele.

O Ibrahimo trabalhava para a Rádio Comunitária de Palma e tinha estado a relatar a violência na zona. Desde então, que esforço envidou o governo para o encontrar e trazer de volta à sua família? Absolutamente nada.

Desde 2017 Cabo Delgado tem sido devastado por um conflito fatal entre insurgentes, militares Moçambicanos, mercenários Russos e Sul-Africanos e agora também os exércitos Ruandês e Sul-Africano, que criaram 800 000 refugiados. Esta violência está profundamente ligada à indústria do gás que explodiu ao longo dos últimos anos. A indústria é liderada pela Total (França), Eni (Itália) e ExxonMobil (EUA), e é uma indústria cheia de traição no estado Moçambicano e noutros envolvidos que faz parte do julgamento de corrupção actualmente nos tribunais Moçambicanos.

Nos últimos meses, vários meios de comunicação chegaram a Cabo Delgado, após pelo menos três anos da zona ter sido fechada a jornalistas internacionais.

É bom que os meios de comunicação Moçambicanos e internacionais tenham finalmente sido autorizados a fazê-lo, uma vez que os meios de comunicação livres são uma parte crucial de qualquer democracia. No entanto, os jornalistas que vivem efectivamente em Cabo Delgado e que foram os primeiros a relatar os acontecimentos desde 2017, não foram autorizados a trabalhar nas zonas de conflito, a não ser que sejam de meios de comunicação estatais.

Num artigo de O País de 26 de Agosto, o jornalista Hizidine Acha, de Cabo Delgado, escreveu que os jornalistas da zona estão a ser humilhados por terem de fazer reportagens à distância, apesar de serem eles que conhecem o terreno e a língua local. Temem que a falta de reportagens nas línguas locais possa levar à desinformação entre as comunidades. O artigo cita o jornalista Emanuel Muthemba: “Os jornalistas daqui têm de estar na linha da frente, porque temos conhecimentos básicos sobre a realidade da província, as pessoas e as línguas faladas pela população, o que é muito importante”; e o jornalista Assane Issa diz que “cresce a especulação de que não somos capazes de fazer este tipo de cobertura – que só os da capital do país o são”. Mas isso não é verdade, porque somos nós que temos relatado o dia-a-dia da província”.

De facto, o artigo continua a dizer que recentemente 20 jornalistas locais foram convidados a cobrir o conflito mas que, por razões que nunca lhes foram ditas, nunca puderam sair da capital e maior cidade de Cabo Delgado, Pemba.

Mas mesmo que eles pudessem relatar, o governo deixou claro que não facilitará. A 11 de Abril, no “Dia do Jornalista Moçambicano”, embora a sua retórica geral tenha sido sobre a liberdade de imprensa, o Presidente Felipe Nyusi enviou um documento a O País, a dizer que os jornalistas devem relatar com “rigor, profissionalismo e patriotismo”. Disse que “o jornalista Moçambicano não deve ser um reprodutor de desejos contrários à nossa unidade”. E seguiu em Maio a dizer que os jornalistas têm de ser “disciplinados”: “Ter disciplina é relatar apenas a verdade, é combater as notícias falsas e não incitar à violência e ao ódio”.

Isto não é liberdade. Isto é uma ameaça. Isto é dizer que os jornalistas têm a “liberdade” de escrever, filmar ou gravar para a rádio, desde que isto esteja em consonância com a narrativa do Estado.

Os meios de comunicação públicos e muitos jornalistas internacionais estão a relatar a violência na província como sendo apenas uma questão humanitária criada pela violência causada pelos insurgentes, e não sobre quantos destes refugiados já estavam na realidade deslocados das suas aldeias e tinham perdido tudo devido ao Parque de Gás Natural Líquido (GNL) de Afungi que a Total está a construir para albergar as instalações de apoio à indústria. Relatar desta forma permite que a indústria do gás se liberte do papel que desempenhou nesta crise humanitária e conflito, incluindo a forma como a Total deixou as comunidades deslocadas que contavam com ela para compensação e ajuda sem nada enquanto se retiravam do país alegando força maior.

Os jornalistas internacionais são protegidos pela posse de passaportes estrangeiros. Mas quem protege os jornalistas locais dos órgãos de comunicação não estatais, como o Ibrahimo, ou como o Amadeo Abubacar da Rádio Comunitária de Nacedje, que foi preso, torturado e mantido sem acusação durante 3 meses em 2019 depois de entrevistar um grupo de pessoas deslocadas? Ou os jornalistas do Canal de Moçambique cujo escritório foi bombardeado em 2020 depois de terem denunciado a corrupção entre o governo e as companhias de gás?

Em Abril de 2020, Repórteres sem Fronteiras e 16 outras organizações de liberdade de imprensa escreveram uma carta aberta ao Presidente Filipe Nyusi, que a ignorou, tal como os militares e funcionários governamentais relevantes nem sequer se deram ao trabalho de responder, e a polícia tratou-a como uma piada. A 8 de Junho de 2020, o irmão do Ibrahimo contactou a polícia local para os informar que tinha ligado para o telefone do Ibrahimo e este tocou. Ele comunicou isso aos investigadores públicos responsáveis por o encontrar, a Agência Nacional de Investigações Criminais. Eles prometeram que investigariam, mas desde então tem havido silêncio.

Mas não podemos parar de lutar!

Em Janeiro, a União Africana (UA) lançou a Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África. No lançamento, o Presidente Sul-Africano Cyril Ramaphosa, que na altura era presidente da UA, afirmou: A liberdade dos meios de comunicação “exige que defendamos rigorosamente o direito dos jornalistas a fazer o seu trabalho, a escrever, a publicar e também a transmitir o que quiserem, mesmo que discordemos de alguns ou de todos. A Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África é uma ferramenta importante na promoção da segurança dos jornalistas e outros trabalhadores dos meios de comunicação em toda a África”.

Agora têm de aliar as palavras aos actos, responsabilizando o governo Moçambicano pela sua violenta opressão mediática e pressionando-o a parar, e têm que admitir como parte desta opressão é para proteger a indústria do gás. A plataforma foi apoiada pelas Nações Unidas, e tanto eles como a UA têm a responsabilidade de descobrir o que aconteceu ao Ibrahimo, e devem usar o seu poder para o fazer.

É evidente que os jornalistas Moçambicanos não podem contar com a protecção do seu Estado – o próprio que é obrigado a protegê-los, mas infelizmente dependem mais de organizações não governamentais e de grupos de comunicação social – tanto internacionais, como locais, que estão eles próprios a pôr em risco a sua segurança apenas por se exprimirem. Quando se diz aos jornalistas que precisam de relatar com “patriotismo” e “disciplina”, é evidente que, tal como a história tem demonstrado, eles não podem saber que estão seguros. Não podem saber que os seus colegas não serão presos e torturados ou que os seus escritórios não serão atacados. Não podem saber que também eles não desaparecerão e que serão outro Ibrahimo.

Não podemos parar de pressionar para descobrir, onde está o Ibrahimo?

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A JA! nas AGMs, 2021

A nossa Campanha Diz Não ao Gás! em Moçambique tem muitos elementos, mas um dos cruciais é enfrentar os criminosos dos combustíveis fósseis envolvidos na indústria do gás em Moçambique, sobre a destruição, violência e devastação que causaram na província de Cabo Delgado.

Uma forma de os desafiar e de fazer exigências para que saiam e cessem o seu envolvimento no gás de Moçambique é participar nas Assembleias Gerais Anuais (AGMs) de vários grandes actores internacionais na indústria do gás de Moçambique, o que este ano fizemos pelo quarto ano consecutivo. Participar nestas AGMs é uma forma de forçar os decisores ao mais alto nível destas empresas a ouvir as nossas vozes e as vozes das pessoas cujas vidas estão a devastar, a exigir informações e a chamá-los a atenção para os seus crimes contra o clima e os povos num grande fórum público que inclui os seus accionistas e empregados. É uma forma de os impedir de dizer “não sabíamos” dos impactos – embora a adopção de medidas activas para identificar potenciais riscos de violação dos direitos humanos faça parte das suas responsabilidades. Há frequentemente meios de comunicação nas AGMs das grandes empresas, dando-nos outra oportunidade de levar ao público internacional a questão do gás de Moçambique e a violência e destruição que estão a ser perpetradas por aqueles que lucram tremendamente com isso.

Com a pandemia de Covid-19 ainda em alta, a maior parte das AGMs têm sido realizadas online.

As AGMs em que participámos foram da Eni (Itália) que está a co-liderar o projecto Coral de gás natural líquido com a ExxonMobil; da Total (França) que está a liderar o Projecto Moçambique LNG; da Shell (Holanda), que estava anteriormente envolvida; do Standard Bank (África do Sul), um dos maiores financiadores; e do HSBC (Reino Unido), outro grande financiador. Embora existam algumas questões específicas a cada empresa, muitas delas são padrão. Isto porque, enquanto a Eni, a Total e a ExxonMobil podem ser as empresas que lideram a verdadeira extracção de gás e são responsáveis pela construção das instalações offshore e onshore, todos os actores envolvidos na indústria do gás de Moçambique são, em certa medida, responsáveis pelas violações e impactos negativos dos direitos humanos, climáticos, ambientais e sócio-económicos que criaram. As empresas e governos envolvidos tentam muitas vezes esquivar-se às suas responsabilidades e responsabilização, alegando que não são “directamente” responsáveis pelos impactos. Isto é um completo disparate – sem financiadores, contratantes ou compradores confirmados, a indústria do gás de Moçambique não existiria.

Exigimos saber por que razão continuam a investir ou a operar em Cabo Delgado, tendo em conta a horrível violência e conflito que se verifica há anos entre os insurgentes, os militares e as empresas de segurança privada, em que milhares de civis foram mortos e mais de 800 000 pessoas foram deslocadas. Queremos que eles reconheçam que criaram directamente sofrimento e um empobrecimento mais profundo para as comunidades afectadas pelo projecto, que perderam as suas casas e meios de subsistência, e não receberam emprego decente; e perguntamos qual é o seu plano de reparações. Queremos que forneçam informação transparente, algo que falta numa indústria que é tão opaca e secreta.

A Eni insiste que estão “a dar apoio às necessidades básicas das populações locais”, mesmo quando lhes dizemos que os únicos empregos que os Moçambicanos receberam foram servis e não qualificados. Dizem que apenas 370 empregos permanentes estarão disponíveis no total ao longo do ciclo de vida do projecto Coral LNG, embora não digam se estes irão de facto para os Moçambicanos.

Todas as empresas se recusam a ver uma ligação entre a indústria do gás e a violência, dizendo mesmo a Eni que não vê qualquer risco, e negando qualquer violação dos direitos humanos pelos militares, apesar de esta ter sido exposta nos principais meios de comunicação social e nos relatórios das organizações internacionais de direitos humanos.

A Total, que alegou força maior em Abril de 2021 devido à violência, suspendendo indefinidamente o projecto Moçambique LNG, fez a observação contraditória de que a segurança e o bem-estar das comunidades era uma prioridade, mas ao mesmo tempo, “a nossa missão é proteger os interesses dos accionistas da Total e dos nossos parceiros”. Estes são obviamente mutuamente exclusivos, uma vez que a continuação do projecto apenas dará continuidade à violência e despossessão que as comunidades estão a enfrentar. Embora insistam que o projecto Moçambique LNG não foi “abandonado”, colocam a responsabilidade pelos impactos nas comunidades unicamente sobre o governo Moçambicano.

O Standard Bank também acredita que os seus investimentos não estão em risco devido à violência. Mesmo quando as pessoas em Cabo Delgado são mortas todas as semanas, prosseguem os seus negócios como de costume, como se a militarização e as violações dos direitos humanos que a acompanham, criando refugiados e forçando a deslocação, não lhes importasse em nada. É evidente que, embora utilizem um “consórcio” não revelado de organizações da sociedade civil em Cabo Delgado para fazer “monitorização”, as vidas das populações rurais afectadas não significam nada para eles.

O HSBC, por outro lado, recusou-se apenas a responder às perguntas, excepto para dizer que não podem falar sobre clientes privados e que muito poucos trabalhos irão para Moçambicanos devido aos “requisitos técnicos avançados” do projecto.

As AGMs de empresas podem ser eventos muito frustrantes. Os directores esquivam-se frequentemente a perguntas ou respondem-nas de forma insuficiente de propósito, ou apenas fingem que não as ouviram de todo. Mas este ano, como acontece com a maioria, estas experiências e acções são mais do que confrontar empresas e financiadores de combustíveis fósseis, também reforçam a luta colectiva da sociedade civil contra os combustíveis fósseis e a impunidade das corporações transnacionais.

Utilizamo-las como oportunidades para trabalhar com outras organizações e movimentos regionais e internacionais que lutam contra a mesma empresa ou projectos por crimes que estão a cometer nos diferentes países. Como parceiros, apoiamo-nos mutuamente para fazer perguntas, obter acesso, divulgar nos meios de comunicação social e realizar protestos, e aproveitamos a oportunidade para trocarmos ideias uns com os outros sobre as diferentes formas como estamos a fazer campanha contra os mesmos culpados. Quando participamos como grupo, a nossa presença é poderosa. Como equipa, temos mais números e confiança nas nossas acções dentro e fora das AGMs, mais acesso aos meios de comunicação e mais impacto se optarmos por causar qualquer perturbação. Se estas empresas não quiserem ter tempo para falar connosco e com os nossos camaradas, esta é uma forma de as obrigarmos a ouvir. O resultado mais forte da participação nas AGMs é que estamos a dizer claramente, com uma voz colectiva “estamos a observar-vos e não vamos embora”, enquanto exigimos que eles saiam e parem as suas actividades lucrativas que estão a matar as pessoas e o planeta.

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