“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
Já são 28 anos de COPs climáticas, de conversas ocas sem os compromissos necessários, enquanto as emissões continuam a aumentar e os países do sul global, como Moçambique, vão sofrendo os impactos desta crise. Este ano, em meio a uma profunda crise humanitária e de humanidade, devido ao genocídio em curso em Gaza, e em total solidariedade com o povo da Palestina, a Justiça Ambiental junta-se a outros movimentos sociais em completo boicote à COP28 a decorrer no Dubai.
Precisamos de reconhecer também que a hipocrisia das negociações climáticas alcançou um nível sem precedentes. Uma COP a decorrer num Petro-Estado que comete crimes de guerra, cuja reputação de Direitos Humanos é arrepiante, a ser presidida por um barão do petróleo cuja companhia tem planos de aumentar a exploração de combustíveis fósseis, não poderá, de maneira nenhuma, avançar em direcção às soluções que precisamos.
É uma COP na qual as empresas transnacionais do agronegócio pretendem re-definir os sistemas alimentares e acomodá-los aos seus interesses de lucro. É uma COP na qual as falsas soluções como o REDD+, os mercados de carbono, as soluções baseadas na natureza, continuam a ganhar força ao invés de serem reconhecidas uma vez por todas pelo que são: uma perigosa distracção. É uma COP na qual projectos que emitem metano, como o gás e as mega-barragens, são promovidos como se fizessem parte de alguma transição justa. É uma COP que bateu o recorde do ano passado – que por sua vez já tinha batido o recorde do ano anterior – do maior número de lobyyistas da indústria dos combustíveis fósseis.
O facto de haver, ano após ano, mais representantes da indústria de energia suja do que dos Estados mais afectados pelas mudanças climáticas, tem surtido os seus efeitos. Um dos exemplos desta influência foi no Acordo de Paris em 2015. O Artigo 6 deste acordo instituíu um sistema de troca de créditos de carbono, que há muito tempo era uma das principais propostas da indústria.
Não percamos de vista, também, o interesse de Israel nestas negociações. A COP28 é mais um elemento da sua estratégia de distrair o mundo do genocídio que perpetra contra o povo Palestino, com apoio e armas dos Estados Unidos. A convite dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Israel envia uma grande delegação para Dubai, que inclui representantes das suas principais empresas de combustíveis fósseis. Além de energia suja, Israel vai promover em Dubai uma série de tecnologias que foram desenvolvidas e testadas graças à opressão e exploração do povo e terra Palestina.
Recusamo-nos a contribuir para legitimar ou branquear este espaço.
Pelo contrário, continuaremos em mobilização com movimentos por todo o mundo, como na Conferência Social da Terra, a debater os caminhos para a transição energética justa nos espaços legítimos para tal, onde as comunidades afectadas é que definem a agenda, e não os criminosos climáticos. Continuaremos a lutar pela Yasunização dos nossos territórios. Continuaremos unidos e em solidariedade com todos os povos que lutam pelo direito a dizer NÃO a projectos extractivistas. Continuaremos a exigir que os países industrializados paguem a dívida climática aos países do Sul – mas que este financiamento não seja para benefício das nossas elites económicas e políticas. Continuaremos a apoiar e amplificar soluções reais para a crise climática –a agroecologia, a gestão florestal comunitária, a energia limpa, descentralizada e de posse comunitária. Estas soluções já estão a ser implementadas em todo o mundo, por aquelas e aqueles estão na linha da frente dos impactos das mudanças climáticas.
A luta continua, contra as companhias e os governos que branqueiam o apartheid de Israel e promovem soluções falsas para a crise climática.
A luta continua, movida pelos princípios da justiça climática, em defesa dos nossos recursos e territórios, e em total repúdio ao colonialismo climático que infesta os pavilhões e corredores da COP28 no Dubai!
Hoje, uma coligação de 124 organizações da sociedade civil de Moçambique e de todo o mundo emitiram um apelo urgente às 28 instituições financeiras que apoiam o projecto Mozambique LNG da TotalEnergies. A coligação insta os bancos e agências de crédito à exportação (ECAs) a retirarem o seu apoio ao projecto devido a uma miríade de preocupações, incluindo ataques insurgentes em curso, violações dos direitos humanos, falta de benefícios para as comunidades locais e impactos críticos nos ecossistemas locais e no clima global. Este apelo é feito justamente quando a TotalEnergies acaba de anunciar, em Setembro, o seu objectivo de levantar a force majeure declarada em 2021 sobre o projeto Mozambique LNG até ao final do ano1, e que espera que os seus parceiros financeiros reafirmem o seu compromisso com o reinício do projecto nas próximas semanas2.
Numa carta aberta dirigida a 28 instituições financeiras, a coligação descreve as fortes razões por detrás do seu apelo para uma retirada urgente do projecto Mozambique LNG.
Violações contínuas dos direitos humanos: a inadequada devida diligência em matéria de direitos humanos conduzida pela TotalEnergies levaram a consequências graves, incluindo durante o massacre de Palma em Março de 2021. Uma queixa crime foi apresentada contra a TotalEnergies na França por homicídio culposo e falta de assistência a subcontratados em perigo.
Região altamente perigosa e instável: a região continua insegura, com as recentes escaladas de violência e ataques em novembro de 20233.
Injustiça económica e ausência de benefícios: análises revelam que os benefícios do projecto revertem maioritariamente para a indústria do gás, e o impacto negativo é na economia de Moçambique4. A carta também critica a TotalEnergies pela agressiva evasão.
Ameaça aos ecossistemas locais e ao clima global: este projecto é uma bomba de carbono e também tem efeitos reais no terreno em Moçambique, um país que já sofre grandes impactos das alterações climáticas.
Por todas estas razões, a coligação apela às instituições financeiras:
Realizar uma reavaliação verdadeiramente abrangente e independente do projecto Mozambique LNG, garantindo uma participação significativa da comunidade e da sociedade civil.
Retirar o apoio ao Mozambique LNG para acabar com a cumplicidade nas violações dos direitos humanos e na crise climática.
Retirar publicamente o apoio a outros projectos de gás em Moçambique, nomeadamente Rovuma LNG e Coral North FLNG.
Para questões de mídia, entre em contacto:
Justiça Ambiental (JA!) / Friends of Earth Moçambique: Daniel Ribeiro, Oficial técnico e de pesquisa: daniel.ja.mz@gmail.com; +258 86 620 5608
Amigos da Terra França / Les Amis de la Terre França: Lorette Philippot, gestora de campanhas sobre finanças privadas: lorette.philippot@amisdelaterre.org; +33 6 40 18 82 84
Sobre a Coligação Stop Mozambique LNG:
A coligação é composta por 124 organizações da sociedade civil que defendem a justiça, os direitos humanos e a protecção ambiental em Moçambique e em todo o mundo. O grupo está unido no seu apelo às instituições financeiras para que retirem o apoio ao projecto Mozambique LNG da TotalEnergies.
Dois anos depois do violento ataque dos insurgentes ocorrido no dia 24 de Março de 2021 na vila sede de Palma, distrito situado a norte da Província de Cabo Delgado, a área ficou completamente isolada e todos que por lá permaneceram a querer sair por onde fosse possível e seguro. Mas fugir só podia acontecer por via aérea ou marítima, porque pela via terrestre os insurgentes e os militares ainda trocavam fogo intenso. Este cenário contribuiu para a morte de muitas pessoas que perderam a vida em naufrágios ou sem comida e água nas ilhas em que se abrigavam para descansar antes de seguir viagem. Nas matas de Pundanhar, Nangade e Namoto, jazem corpos de idosos e crianças que fugiam com seus pais e filhos em busca de zonas seguras, estas matas nunca mais serão encaradas da mesma maneira.
Por esta razão, durante cerca de 2 anos, a Vila de Palma ficou praticamente abandonada, uma vez que todas as pessoas que se encontravam naquele local procuraram por abrigo na Vila de reassentamento de Quitunda1 e seus arredores, devido ao nível de presença militar neste local. Devido à proximidade com os projectos de gás, esta zona merece especial e reforçada atenção dos militares.
Durante o ataque a Palma, infraestruturas, bens e serviços públicos e privados foram destruídos, a Vila sede de Palma testemunhou anos de trabalho serem destruídos em uma questão de horas. Alguns dias depois do ataque, a Total, principal companhia transnacional a liderar a exploração do gás, decretou Força Maior2 devido à falta de condições para permanecer no local.
Durante o tempo de vigência desta Força Maior as comunidades afectadas pelo projecto do gás têm vivido momentos terríveis. A comunidade de Quitupo, que havia ficado por reassentar, teve que viver dentro da cerca da Total durante 1 ano, com vigilância militar permanente na entrada e saída da aldeia. Os que tencionavam fugir da fome que assolava o distrito encontravam o obstáculo do forte controle militar e da penosa luta para atravessar matas e mares em busca de um local seguro. Se, por um lado, havia fome pela falta de comida, quando esta estivesse disponível nos poucos locais de comércio que resistiram, os preços eram absurdos e completamente fora das capacidades das comunidades locais. As poucas pessoas que conseguiam ter uma porção de terra segura para machamba sofriam com os constantes roubos de mandioca e outras culturas. As frequentes revistas que sofriam nos postos de controle militar atormentaram as comunidades que eram interpelados em cada deslocação sua, e como sempre, as mulheres e raparigas foram as mais lesadas de todo este momento de dor que se viveu em Palma com as frequentes agressões e violações sexuais.
As prisões arbitrárias e ameaças contínuas a jovens comerciantes intensificou-se, as perseguições aos beneficiários das compensações por perda de terras ocupadas pelo projecto de gás não pararam. As autoridades de justiça já foram informadas sobre casos de violação sexual e prisões arbitrárias, que por vezes culminam com o desaparecimento dos indivíduos presos. Pelo menos 2 casos de desaparecimento com provas concretas e testemunhas foram encaminhados para investigação, e estão pendentes desde 2020. Muitos outros existem por denunciar, mas as pessoas afectadas têm medo da polícia e dos militares, e muito pouca esperança no sistema de justiça.
É extremamente lamentável que estes casos não estejam a ser tratados com a celeridade e importância de que necessitam. Durante os últimos 2 anos, SERNIC alegou falta de meios para chegar ao distrito a fim de proceder à investigação no terreno e ouvir os acusados, visto que as vítimas e suas testemunhas já tinham sido ouvidas.
Hoje, estamos diante de um cenário diferente, a Vila de Palma tenta reerguer-se sob a constante ameaça que paira sobre si. Em Palma vive-se um novo normal, diferente do que se vive no pós-pandemia da Covid-19. Foram restabelecidos vários serviços públicos que respondem às necessidades básicas dos cidadãos, como é o caso do Centro de saúde local, serviços de educação através dos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia (SDEJT) e a sua rede de escolas, administração distrital, conservatória, polícia, e outros. Muitos funcionários públicos foram persuadidos e pressionados a regressar apesar de muitos terem manifestado o desconforto em fazê-lo3. Porém, a ameaça da perda de posto de trabalho por não comparência foi uma motivação para o regresso da maioria.4
Apesar disto, os serviços fundamentais que salvaguardam o acesso à justiça continuam em falta. Instituições como o SERNIC, a Procuradoria da República e o Tribunal Judicial do Distrito não se encontram operacionais em Palma, o que continua a colocar em causa o exercício das liberdades e garantias dos direitos fundamentais do cidadão, com destaque para a violação do Direito de Acesso à Justiça, e por isso continuam expostos ao risco de prisões ilegais por parte de Policia da República de Moçambique (PRM), e outros desmandos. Até ao momento da redacção deste texto, o processo de legalização da prisão de um cidadão no distrito de Palma tem sido feito através de arranjos, em que os autos de denúncias são submetidos à Procuradoria distrital de Mueda ou de Pemba, o que inevitavelmente extravasa os prazos que a lei processual penal impõe.5 Considerando os inúmeros casos de violação de direitos humanos que foram reportados durante os últimos 2 anos em Palma, é preocupante que os casos ainda estejam pendentes até hoje e sem resolução à vista.
A vida em Palma não voltará mais a ser a mesma, devido à marca indelével deixada pela violência que houve naquele lugar. Os entes queridos que não sobreviveram jamais serão esquecidos, a dor dos que ficam permanecerá latente em seus corações. A forma como as pessoas passaram a viver, num ambiente de constante medo e desconfiança causado pelos ataques dos insurgentes e pela forte presença militar naquele local, associado a todas as incertezas e injustiças trazidas pelos projectos de gás, contribuem para que um novo normal se viva. Normaliza-se a presença de militares armados a circular pela vila, normaliza-se que projectos de gás mereçam mais protecção que os cidadãos, normalizam-se os postos de controle militar entre as aldeias, normaliza-se a possibilidade de ser confundido com um insurgente e ser preso sem direito a defender-se, porque normaliza-se que o acesso à justiça tenha sido relegado para o fim da lista dos serviços públicos indispensáveis.
E é impossível dissociar este novo normal na Vila de Palma das particularidades dos projectos de gás. Após anunciar a Força Maior em Abril de 2021, o regresso da Total ao projecto de LNG ficou condicionado à retoma de paz e segurança naquele distrito, daí que os esforços do governo e da Total têm sido em provar que a situação está de facto controlada, apesar da tão propalada retoma da paz e estabilidade no norte de Cabo Delgado ser bastante questionável.6
Como podemos normalizar Palma, sem que as questões de violações de direitos humanos estejam resolvidas?
Como podemos normalizar Palma, com processos de compensações por perda de terras ainda por fazer, e considerando ainda que a recepção destas compensações tem exposto as pessoas ao risco de investigações por suspeita de ligações ao terrorismo?
Como podemos normalizar Palma, quando as viagens ainda só são seguras diante de escoltas militares?
Como podemos normalizar Palma, quando são as forças militares estrangeiras que transmitem uma sensação de segurança aos cidadãos Moçambicanos?
Como podemos normalizar Palma, se Ibraimo Mbaruco continua desaparecido?
Normalizar Palma é normalizar a militarização e a hegemonia do capital sobre a vida humana.
5Feijo, J. (2023). Regresso das Populacoes e Reconstrucao do Nordeste de Cabo Delgado – Da Fragilizacao do Estado a Emergencia de uma Totalandia. Destaque Rural, nr.211 – OMR
Num momento em que se torna cada vez mais evidente e assustador o poder e a influência que a TotalEnergies tem no nosso país – a ponto de interferir nas decisões que deveríamos tomar de forma soberana, ligadas à segurança e defesa do Estado – pouco nos surpreendeu a notícia que o consórcio da EDF, TotalEnergies, Sumitomo Corporation e Kansai havia sido seleccionado como parceiro estratégico para o projecto da megabarragem de Mphanda Nkuwa.
Embora expectável, esta notícia deveria nos preocupar e indignar. Afinal, este consórcio que o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) nos apresenta como robusto e experiente, é composto por uma série de empresas transnacionais cuja conduta em termos do respeito aos Direitos Humanos e preservação do meio ambiente é altamente reprovável, e isto deveria servir de alerta vermelho.
Quem é quem no consórcio Franco-Japonês
A maior companhia de energia da França, a EDF, cujo sócio maioritário é o Estado Francês, além de deter uma série de projectos de energia nuclear, esteve à frente de um projecto de construção de parques eólicos na região de Oaxaca, no México. A EDF e seus parceiros locais violaram o estabelecido pela lei Mexicana, que exige que qualquer decisão relativa ao uso da terra naquela região ocupada por povos indígenas deve ser tomada por meio de uma assembleia comunitária. Muito pelo contrário: contratos avultados foram celebrados e concluídos entre a empresa Eólica de Oaxaca (subsidiária da EDF) com indivíduos da comunidade, que agiram como se fossem proprietários privados da terra. Contratos de fornecimento de energia e um memorando de entendimento com o governo do Estado de Oaxaca para a construção do parque eólico de Gunaa Sicarú foram celebrados sem qualquer consulta prévia e adequada com os membros da comunidade local de Unión Hidalgo. Quando a comunidade começou a contestar a legalidade do projecto do parque eólico utilizando procedimentos legais domésticos, argumentando com base no seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, começaram a sofrer crescentes ataques e foram alvo de violência e ameaças devido à sua oposição ao projecto da EDF. Após 5 longos anos de luta em defesa dos seus direitos à terra, ao território e aos recursos naturais, por parte da comunidade Zapotec de Unión Hidalgo, em conjunto com a organização Mexicana ProDESC, a Comisión Federal de Electricidad do México cancelou definitivamente os contratos com a EDF.
Sobre a Total, agora renomeada TotalEnergies, infelizmente os casos em que esta transnacional Francesa está envolvida em violações de Direitos Humanos e na destruição do ambiente abundam. Os inúmeros casos legais existentes actualmente contra a companhia elucidam este cenário. Os casos vão desde permitir que a sua central de gás seja usada como uma prisão no Iémen, onde decorrem graves violações de Direitos Humanos e há acusações de tortura; até impactar mais de 100.000 pessoas com o seu projecto EACOP no Uganda, com depoimentos de inúmeros casos de intimidações e repressão associados ao projecto, perda de meios de subsistência e incumprimento das suas obrigações de compensação às famílias Ugandesas que perderam as suas terras. Os impactos da TotalEnergies em Cabo Delgado já são melhor conhecidos no nosso país, e a Justiça Ambiental e outros pesquisadores e organizações têm vindo a publicar inúmeros relatórios sobre o assunto, seja a respeito da sua criminosa contribuição para a crise climática, as violações dos Direitos Humanos das comunidades locais, a destruição dos ecossistemas e meio ambiente e as suas ligações com a violenta insurgência. Quando estas flagrantes violações são denunciadas, a TotalEnergies foge às suas responsabilidades, ora afirmando que os problemas relacionados com o processo de reassentamento são de responsabilidade da empresa anterior Anadarko, ora utilizando-se de especialistas internacionais para remeter a responsabilidade pelo conflito em Cabo Delgado inteiramente ao governo de Moçambique.
As empresas Japonesas – Sumitomo Corporation e Kansai – também tem uma imagem bastante manchada, principalmente em questões ambientais e laborais. A Sumitomo Corporation, em particular, é acusada de “repetidas violações de Direitos Humanos” e de violar as suas próprias políticas internas no seu escritório em Miami. O sindicato de trabalhadores acusa a empresa de ameaças, retaliações e outras formas de intimidação a vários dos seus membros a respeito dos seus esforços de organização sindical.
Algo que todas estas empresas têm em comum? O seu comportamento destrutivo e inconsequente perante o planeta, o clima e as pessoas directamente afectadas pelas suas actividades, e o seu compromisso com o lucro a qualquer custo.
O sinuoso caminho que já conhecemos
A proposta barragem de Mphanda Nkuwa, no Rio Zambeze, é talvez o projecto de mega-barragem mais controverso do continente Africano, e certamente aquele que enfrenta resistência local, nacional e internacional há mais tempo. Já são mais de 22 anos em que organizações da sociedade civil, especialistas, cientistas e académicos, têm alertado o governo a respeito dos riscos deste projecto e seus prováveis impactos, e inúmeros estudos denunciam os impactos já provocados antes mesmo da primeira pedra ter sido lançada. Com alguma maquilhagem nos anos recentes, o projecto continua a permanecer em silêncio a respeito de questões fundamentais que já foram colocadas pela Justiça Ambiental e vários outros actores, como por exemplo:
– Por que razão se tem excluído as populações locais do processo de tomada de decisão a respeito deste projecto, e estas só começam a ser visitadas 4 anos depois da criação do GMNK?
– Onde e em que condições se pretende reassentar as populações locais, tendo em conta os graves níveis de conflito de terra já existentes no Distrito de Marara?
– Por que razão não são partilhados os Termos de Referência dos estudos que estão a ser desenvolvidos, e por que razão o GMNK evade-se do devido escrutínio público, ao mesmo tempo em que afirma seguir as melhores práticas e procedimentos internacionais?
– Que outras alternativas energéticas de menor impacto foram equacionadas, e por que razão não é feito um debate público a este respeito?
– Por que razão os membros das comunidades locais, líderes tradicionais, e organizações da sociedade civil que levantam questões a respeito deste projecto têm sido intimidados, reprimidos e até chamados de terroristas?
O que esperamos então de um projecto já com claras indicações de ser ambientalmente destrutivo, socialmente injusto e exacerbador de tensões sociais, quando este é posto nas mãos de empresas transnacionais de poder económico superior ao do nosso Estado, e que insistentemente fogem da responsabilidade sempre que as suas actividades contribuem para a violação de Direitos Humanos e a destruição do meio ambiente?
E porque não nos podemos dar ao luxo de mais megaprojectos falhados no nosso país, a Justiça Ambiental permanece comprometida em travar este projecto até que estas e outras questões sejam devidamente respondidas, em contribuir para a elaboração de estudos e análises que iluminem o lado obscuro deste projecto, e em trabalhar com comunidades locais e parceiros nacionais e internacionais para que seja salvaguardado o direito dos povos à auto-determinação e ao desenvolvimento sustentável e inclusivo. Até que estejam devida e adequadamente comprovados os benefícios deste megaprojecto para o povo e para Moçambique, reiteramos: Mphanda Nkuwa NÃO.
Este artigo foi originalmente publicada no Jornal Savana de 09 de Junho de 2023.
O Dia da Terra foi instituído como resultado de um movimento de protesto ambiental que ocorreu no dia 22 de Abril de 1970 nas cidades de Washington, Nova York e Portland, liderado pelo activista ambiental e senador Gaylord Nelson (1916-2005). O protesto contou com a participação de cerca de 20 milhões de pessoas, na sua maioria estudantes e jovens, que foram às ruas para reclamar contra os derramamentos de petróleo, a poluição e contaminação dos rios e a destruição ambiental. Esta acção foi fundamental para a aprovação de leis que protegem o meio ambiente, e para alertar para a necessidade da conservação do ambiente e recursos naturais.
Mais tarde, em 2009, foi aprovada nas Nações Unidas a proposta do estado da Bolívia de renomear o Dia da Terra para Dia Internacional da Mãe Terra, como forma de quebrar o paradigma de que a Terra pertence à humanidade.
Desde então, o Dia Internacional da Mãe Terra é celebrado um pouco por todo mundo, como uma ocasião para avaliarmos os problemas ambientais e reflectirmos sobre o impacto da humanidade no planeta. No entanto, apesar dos enormes esforços de muitos, os problemas ambientais tem vindo a agravar-se de forma alarmante, devido essencialmente à ganância do Homem materializada nos modelos de “desenvolvimento” extractivistas que insistem em ignorar tantas e tão graves evidências de que estamos a destruir e a matar por completo a nossa Mãe Terra.
Há 53 anos atrás, já se sabia destes impactos, já se sabia que a Humanidade estava a consumir os recursos naturais e a destruir a natureza a um ritmo muito maior do que aquele que a Terra precisa para se restaurar e regenerar. E como estamos hoje?
Hoje enfrentamos uma multiplicidade de crises globais – da climática à alimentar, da crise de biodiversidade às pandemias – e mesmo com conhecimento pleno de muitos dos factores que provocam estas crises, e da insustentabilidade da nossa produção e do nosso consumo, teimamos em não tomar as medidas necessárias!
Celebramos hoje o dia da Mãe Terra com a noção de que precisamos urgentemente de lidar com o elefante branco que está na sala. Precisamos de assumir o compromisso de não expandir mais os combustíveis fósseis – qualquer um que seja – e nem de continuar a alimentar hábitos consumistas e imperialistas do norte global, ou das nossas elites do sul. Precisamos de colocar a dignidade humana e o respeito por todos os seres vivos acima de qualquer interesse de lucro. Precisamos de nos aperceber da nossa estupidez colectiva ao não actuar de forma mais urgente, acreditando que a geo-engenharia ou as soluções tecnológicas vão resolver os nossos problemas actuais. Precisamos de proteger cada uma das nossas florestas nativas, rios, oceanos, mangais, savanas, como se a nossa sobrevivência dependesse disso, porque realmente depende.
Não existe uma solução simples para enfrentar as múltiplas crises que vivemos, precisamos de mudanças estruturais e profundas nos nossos modelos económicos, alimentares, energéticos. Movimentos sociais, comunidades e colectivos no nosso continente e em todo o mundo têm mostrado caminhos possíveis e que resgatam a nossa relação com a Mãe Terra – através da agroecologia, de modelos de governação participativa e inclusiva, ou com energias limpas de controlo comunitária. Vamos?
O Coletivo de Justiça Climática da África está preocupado com os efeitos devastadores da crise climática na África, especialmente as recentes inundações que submergiram algumas partes das regiões da África Austral e Central do continente.
O ciclone Freddy causou estragos nos países da África Austral, especialmente Madagáscar, Moçambique e Malawi desde Fevereiro de 2023. Milhares foram deslocados e centenas perderam suas vidas enquanto outros ainda estão desaparecidos. Em Madagáscar, pelo menos 300.000 pessoas foram afectadas, 17 pessoas morreram e 3 estão desaparecidas. Malawi registou 563.771 pessoas deslocadas, 511 mortos e 533 desaparecidos. Na província da Zambézia, em Moçambique, 22 mil pessoas estão desalojadas, 10 mortas e 14 feridas.
Na África Central, a cidade de Buea, no sudoeste dos Camarões, entre 18 e 19 de Março de 2023, sofreu chuvas torrenciais que causaram inundações e desabamentos de terra e resultaram em vítimas. Os desastres gémeos, ambos desencadeados por várias horas de chuva, levaram à perda de vidas (reportagens da media confirmaram 2 mortes) e destruição de propriedades. No total, cerca de 300 pessoas que vivem no sopé do Monte Camarões foram afectadas. Em todos esses países, casas e infraestruturas foram destruídas, e isso levará muito tempo e exigirá um fluxo significativo de fundos para se recuperar. Esses eventos destacam a necessidade urgente de estratégias eficazes de resposta à desastres e medidas de mitigação das mudanças climáticas para proteger as comunidades vulneráveis nos países afectados e além.
Diante desses trágicos eventos, o Colectivo Africano de Justiça Climática (ACJC), que é composto por 27 organizações da sociedade civil baseadas em movimentos e outras aliadas, além de indivíduos e parceiros em toda a África, pede acções concretas para lidar com as emergências climáticas em andamento, não apenas na África Austral, mas no continente como um todo. A longa jornada do Ciclone Freddy começou na costa da Austrália no início de Fevereiro de 2023. Depois de se tornar uma tempestade excepcionalmente poderosa e cruzar o Oceano Índico, Freddy atingiu pela primeira vez o leste de Madagáscar em 21 de Fevereiro e o sul de Moçambique alguns dias depois.
Segundo Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental/Friends of the Earth Moçambique e organizadora da ACJC “o nosso povo é obrigado a pagar a dívida que nunca teve, é obrigado a colher dor e agonia da crise que nunca criou enquanto o Governo e as corporações multinacionais vão para o Banco com bolsos gordos”.
Rumbidzai Mpahlo, que coordena o ACJC, afirmou que “Como colectivo, nós continuamos a pedir a activação do financiamento climático e do Fundo de Perdas e Danos sem qualquer criação de dívidas e condições repressivas. Trata-se de uma emergência que deve ser tratada com a urgência que merece.
Maimoni Ubrei-Joe, da Friends of the Earth África e Nigéria, afirmou que o recente relatório do IPCC demonstrou ainda mais o fracasso dos líderes mundiais em se comprometer a enfrentar a crise climática global. ““A hora de agir para reverter os impactos negativos das mudanças climáticas é agora””.
Este recente relatório do IPCC mostrou suficientemente como as previsões climáticas de curto prazo (abrange as próximas décadas) não são brilhantes, e desastres climáticos como o ciclone Freddy se multiplicarão com consequências desastrosas. É, pois, mais do que nunca o momento de construir uma gestão de calamidades mais eficaz e eficiente, capaz de antecipar esses riscos e desastres, olhando com urgência para o caso das comunidades afectadas pelo Ciclone Freddy. Experiências positivas de gestão de cheias extremas e outros fenómenos climáticos no continente africano devem inspirar o desenvolvimento e reforço de mecanismos de alerta e resposta rápida.
A rede africana CADTM exige que as multinacionais poluidoras reconheçam as suas dívidas climáticas e paguem as devidas compensações às vítimas das alterações climáticas e de África como um todo com enfoque nestes três países: Moçambique, Malawi e Camaroes, que estão actualmente a lutar com os impactos das mudanças climáticas. A rede africana CADTM convida os líderes africanos a absterem-se de reembolsar as dívidas que contraíram na reparação dos danos climáticos.
Por meio deste, nos solidarizamos com os afectados em Malawi, Moçambique, Camarões e Madagáscar. O Norte Global e os Governos dessas nações devem garantir que os fundos e materiais de socorro sejam disponibilizados para perdas e danos conforme acordado na COP 27, e esses fundos devem ser disponibilizados para os directamente afectados e não canalizados para os fundos ecológicos das nações onde serão desviados para atender outras necessidades nacionais deixando de fora aqueles que foram gravemente afectados pelo ciclone.
Estamos a atravessar um grande momento de transição, de um sistema que está a desmoronar, para um novo, que ainda não está totalmente formado. Neste exacto momento, uns poucos e poderosos africanos sedentos de sangue continuam a vender os nossos países e a nossa soberania, fomentando guerras e destruições por vaidade e ganho pessoal por alimentar. Ao mesmo tempo, no terreno estão a mostrar o melhor dos nossos princípios humanos, lançando-se no caos pós-catástrofe, para socorrer as vítimas, chegando muitas vezes às zonas onde “nunca chega ajuda”, e tantos outros que mobilizam a sua solidariedade em suas próprias maneiras de apoiar seus compatriotas.
Por mais solidariedade internacional que haja em qualquer grande desastre, as nações africanas devem reunir a visão, as capacidades, as habilidades e os recursos necessários para não apenas estar preparados para desastres, mas para administrar seus territórios em harmonia com a natureza. A ACJC reconhece que há grande complexidade na efectiva implementação desta proposta, mas somente a própria Nação pode reivindicar sua própria soberania. Os Governos Africanos DEVEM MUDAR DE CURSO. As soluções e propostas do ACJC fornecem um guia para isso. Mas há muito mais a ser feito. Agora, mais do que nunca, há ampla evidência de que territórios com maior biodiversidade são significativamente mais resilientes ou capazes de se recuperar mais rapidamente de choques relacionados ao clima. Algumas, senão a maioria, das soluções já estão ao nosso alcance como sociedade.
Nossos corações estão com todos os perdidos e com aqueles que ficaram para trás em luto, mas também com todos os sobreviventes e aqueles que trabalham no terreno para tornar suas comunidades um lugar melhor para nossos entes queridos.
A organização Moçambicana Justiça Ambiental (JA!) entregou na última quarta-feira (21 de Dezembro) uma petição com mais de duas mil e seiscentas assinaturas de cidadãs e cidadãos Moçambicanos para exigir que se trave imediatamente o avanço do controverso projecto da barragem de Mphanda Nkuwa, proposta para o Rio Zambeze.
Os termos em que foi concebido, e nos quais tem avançado, o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa não vai de acordo com os objectivos fundamentais do Estado Moçambicano consagrados no artigo 11o da Constituição da República, sobretudo no que respeita os direitos humanos e o desenvolvimento equilibrado. Além do mais, este projecto acarreta elevadíssimos riscos ambientais, ecossistémicos, climáticos, sísmicos, sociais e económicos, que ainda não foram devidamente avaliados e estudados pelo governo de Moçambique. Não obstante estes riscos, e os inúmeros pedidos de esclarecimento e de informação enviados pela Justiça Ambiental ao governo e ao Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK), o projecto tem estado a avançar, nesta sua nova fase, desde 2018, de forma acelerada e sem o devido escrutínio público.
Além do mais, o projecto está ainda em violação dos artigos 21º, 22º e 24º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que estabelecem o direito dos povos à livre disposição, proibição de privação do uso de recursos naturais; direito à escolha do modelo de desenvolvimento económico, social e cultural no respeito estrito de suas liberdades e identidade; e direito a um ambinte equilibrado e propício ao seu desenvolvimento.
Importa referir que, embora o projecto esteja a avançar nesta nova etapa há 4 (quatro) anos, ainda não foi realizada nenhuma consulta pública deste projecto, nem nenhuma consulta com as comunidades locais que serão directa e indirectamente afectadas pelo mesmo. Isto está em clara violação de várias directrizes e princípios assumidos pelo país a respeito da protecção e promoção do direito ao consentimento livre, prévio e informado (CLPI).
Os mais de 2.600 Moçambicanos e Moçambicanas exigem, com esta petição, que se promova um diálogo aberto, inclusivo e profundo e que o governo de Moçambique esclareça cabalmente os contornos, objectivos e racional por detrás deste projecto “prioritário”, incluindo:
• De onde vem o investimento e qual a contrapartida?
• Por que é que este projecto é uma prioridade para o País, tendo em conta os nossos níveis
de pobreza e desigualdade; que milhares de crianças não têm lugar na escola, e que ainda
não há serviços de saúde adequados para todos?
• A que se deve a insistência neste projecto, que já foi abandonado tantas vezes? Que outros
interesses existem por detrás de um projecto desta envergadura?
• Foram equacionadas outras alternativas energéticas? Se sim, quais?
• Quem será responsável por indemnizar as comunidades que vivem há 20 anos com o seu
futuro hipotecado, sem poder investir na sua comunidade e em infra-estruturas
necessárias, por medo de perderem os seus investimentos, uma vez que em 2000 foram
aconselhadas pelo governo a não construir nenhuma nova infraestrutura?
• Qual o real propósito da barragem e que hipotéticas mais-valias julgam que traria para o
País a curto e longo prazo, incluindo como planeiam rentabilizá-la?
Exigimos também a elaboração de estudos cientificamente válidos e imparciais que respondam a todas estas questões levantadas desde a aprovacao do estudo de impacto ambiental em 2011 como:
• A indefinição sobre o regime de fluxo em que a barragem irá operar (base-load ou mid-
merit);
• A indefinição sobre a área escolhida para reassentamento das comunidades directamente
afectadas;
• A pobre análise de sedimentos elaborada com dados insuficientes, que não permite uma
análise científica válida;
• A fraca análise sismológica, sem dados concretos e com resultados e conclusões que
contrariam outros estudos de especialistas de renome;
• A fraca análise aos potenciais impactos das mudanças climáticas e mudanças na demanda
de água a montante da barragem, que irá afectar a viabilidade económica do projecto;
• O facto de não terem sido consideradas e tampouco seguidas as directrizes da Comissão
Mundial de Barragens, particularmente no que se refere aos direitos e justiça sociais e
ambientais, entre outras;
• As alternativas energéticas viáveis para o país, comparando e analisando os benefícios e
impactos de cada uma;
• A forma como o projecto irá garantir que os benefícios gerados não serão apropriados por uma pequena elite política e económica nacional, e pelas grandes companhias ransnacionais.
Exigimos ainda que se promova um diálogo aberto, inclusivo e profundo em torno de soluções energéticas limpas, justas e acessíveis a todos os Moçambicanos e Moçambicanas, de forma a enveredarmos por um desenvolvimento sustentável que garanta a protecção dos importantes ecossistemas que garantem a vida no planeta.
A Justiça Ambiental apela ainda que este assunto seja tratado em carácter de urgência, tendo em conta o crescente e preocupante cenário de intimidação e ameaças que temos observado no contexto do nosso trabalho no Distrito de Marara, incluindo acusações de terrorismo, exigência de “autorização para trabalhar no local”, e indicação de que as comunidades locais não devem receber capacitações legais sobre os seus direitos ou informações sobre os impactos das barragens. Vários membros das comunidades que terão de ser reassentadas para dar lugar a este megaprojecto também têm reportado ameaças, intimidações e ‘avisos’ para que não se pronunciem contra o projecto.
Além das assinaturas recolhidas no Distrito de Marara, na Cidade de Maputo e um pouco por todo o país, mais de 70 organizações não-governamentais nacionais, regionais e internacionais assinaram também a petição em formato online, em solidariedade.
É hora de dizermos BASTA a um modelo de desenvolvimento que enriquece as nossas elites e as grandes empresas transnacionais, às custas da maioria da população e da natureza. Vamos juntos exigir projectos de energia limpa, descentralizada e que beneficie o povo Moçambicano!
Apelidar de ‘terroristas’ é a mais recente forma de intimidar, ameaçar, e deter arbitrariamente as pessoas que tenham posições contrárias ao governo. Isto está a acontecer em vários pontos do país, e em particular no distrito de Marara, província de Tete, onde o governo pretende construir a barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, um projecto altamente controverso que nunca respondeu às inúmeras questões ambientais, sociais, económicas e climáticas que têm sido levantadas por organizações da sociedade civil e especialistas de Moçambique e outros países.
Recentemente, de 22 a 25 de Novembro, a organização moçambicana Justiça Ambiental (JA!) organizou o seu 6o Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, que reuniu representantes de várias organizações da sociedade civil, do governo, académicos, advogados, activistas e pessoas afectadas por megaprojectos de várias províncias do país. Da província de Tete, em particular, vieram vários participantes provenientes do distrito de Marara, incluindo o líder da comunidade de Chirodzi-Nsanangue, uma das comunidades em risco de ser reassentada se a proposta barragem de Mphanda Nkuwa fôr construída. Enquanto esteve fora da sua comunidade, o líder recebeu várias chamadas de membros da comunidade a alertá-lo que as autoridades locais estavam muito desagradadas por este ter-se deslocado a Maputo e que estavam a mobilizar a comunidade para eleger um novo líder.
Uns dias após regressar a casa, o líder de Chirodzi-Nsanangue recebeu uma notificação para se apresentar no Comando Distrital de Marara a fim de prestar declarações. Chegando ao Comando, o líder ficou retido durante 10 horas, foi-lhe negado o direito de ser acompanhado pela advogada que estava no local, foi acusado de ser terrorista e foi interrogado a respeito da sua viagem a Maputo pela Comandante Distrital de Marara, por um agente da SERNIC e um representante do Ministério da Defesa. Por fim, pediram-lhe que listasse o nome de todos os membros da sua comunidade que haviam se deslocado a Maputo para participar no Workshop. O líder foi solto por volta das 18h30, sem qualquer esclarecimento adicional.
A equipa da JA! que se encontrava no local a acompanhar os acontecimentos foi igualmente acusada de terrorismo, e informada que não deve fornecer informações às comunidades locais a respeito dos impactos das barragens, ou de problemas causados por outros megaprojectos no país. Tudo isto aparenta ser uma estratégia para intimidar os membros das comunidades que serão afectadas pela proposta barragem de Mphanda Nkuwa e impedi-los de defenderem os seus direitos.
Alguns dias depois, as 10 outras pessoas de Chirodzi e Chococoma que haviam participado no Workshop foram também notificadas para comparecerem no Comando Distrital de Marara no dia 08 de Dezembro, incluindo o ponto focal da JA! na comunidade, para que também fossem interrogados.
Um grande movimento de solidariedade para com os membros das comunidades que estavam sob ameaça emergiu, de diversas partes do país e de outros países. Quando os 10 membros das comunidades chegaram ao Comando Distrital de Marara no dia 08, este assunto estava a circular amplamente nas redes sociais e na rádio. Eles foram interrogados no Comando, mas desta vez, não foram feitas ameaças além da presença intimidadora de agentes policiais armados. O ponto focal da JA! foi interrogado separadamente, em seguida foi-lhe pedido que saísse da sala, e os outros membros da equipa da JA! no local não foram autorizados a entrar. Todos foram dispensados algumas horas depois.
Importa referir que estas situações não são casos isolados, e surgem na sequência de uma série de outras intimidações e restrições que têm sido feitas à equipa da JA! no âmbito do seu trabalho no Distrito de Marara. Por várias ocasiões, a Comandante Distrital de Marara e os Chefes do Posto Administrativo e da Localidade de Marara exigiram à JA! as suas credenciais e prova de comunicação prévia com a PRM, algo que não é exigido por lei. Além disso, vários outros membros da comunidade de Chirodzi-Nsanangue que têm levantado críticas ou questões a respeito da barragem têm reportado crescentes intimidações e ameaças desde Agosto de 2022, momento em que o governo, seus parceiros e empresas interessadas começaram a frequentar a área nesta nova etapa do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa.
Exigimos um esclarecimento do Comando Distrital de Marara, do SERNIC, do Ministério da Defesa e do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa a respeito destas intimidações às comunidades que são ameaçadas pelo projecto de Mphanda Nkuwa: afinal é assim que se obriga o povo a aceitar os projectos de ‘desenvolvimento’?
Exigimos um pronunciamento por parte dos assessores do governo, financiadores e potenciais investidores do projecto de Mphanda Nkuwa, como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a Associação Internacional de Hidroelectricidade (IHA), a Agência Norueguesa de Desenvolvimento (NORAD), o Reino da Noruega, o Governo da Suíça, a União Europeia (UE): estão dispostos ter o vosso nome num projecto que já está a contribuir para a violação de Direitos Humanos e liberdades fundamentais das comunidades locais?
Após a sua fase ‘fantasma’ entre 2018 e 2021, período em que o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) já havia sido criado mas ninguém o encontrava (nem o próprio MIREME), ao longo do último ano, o GMNK tem feito questão de comunicar efusivamente vários avanços do projecto. A maioria destas notícias dizem respeito a novos parceiros, potenciais financiadores, e concursos para estudos necessários às diferentes etapas do projecto. O Jornal Notícias de 14 de Setembro de 2022 trouxe, no entanto, uma reportagem inédita sobre um tema que até então tinha sido tratado como tabu pelo nosso governo: a opinião das comunidades locais a respeito do projecto.
Intitulado ‘Comunidades dizem sim a Mphanda Nkuwa’, o artigo do Notícias relata que a população de Chirodzi-Nsanangue, uma das localidades que será reassentada para dar lugar ao projecto, vê com bons olhos a construção desta barragem. Várias informações contidas nesta notícia, e numa reportagem semelhante feita pela TVM no dia 07 do mesmo mês, levantam algumas questões que merecem ser debatidas e problematizadas.
Uma visita de médico
O artigo e a reportagem acima referidos foram produzidos no âmbito da primeira reunião do GMNK (acompanhados pelos seus consultores) com a comunidade de Chirodzi desde a revitalização do projecto em 2018.
Coincidência ou não, esta visita do GMNK a Chirodzi surge poucas semanas depois do evento de lançamento do estudo ‘Barragem de Mphanda Nkuwa: um grilhão climático à volta do pescoço de Moçambique’, que teve lugar no dia 21 de Julho, evento durante o qual o Director do GMNK foi questionado por alguns membros da comunidade que procuraram saber por que razão ainda não tinha sido realizada nenhuma reunião com as comunidades locais desde a revitalização do projecto. O Director Carlos Yum foi igualmente questionado, nesta mesma ocasião, por membros das comunidades locais a respeito dos benefícios do projecto para as comunidades locais, a respeito da manutenção das suas actividades de subsistência (pesca, pecuária e agricultura) e a respeito da terra que seria disponibilizada para o seu reassentamento. Algumas das respostas dadas pelo Director do GMNK foram consideradas ‘desrespeitosas’ pelas pessoas que assistiam ao evento, por ter afirmado que as populações locais não se devem focar apenas nos benefícios individuais, e sim acreditar nos benefícios ‘macroeconómicos’ que o projecto irá trazer para o país. A maioria das questões colocadas pelas comunidades locais foi respondida de forma evasiva, ambígua ou pouco clara pelo Director, desperdiçando uma oportunidade de finalmente esclarecer algumas das questões que têm afligido estas pessoas.
Esta menção aos benefícios macroeconómicos do projecto e a desconsideração pelas inquietudes das populações locais alinha-se com um conceito que tem sido apresentado por vários estudiosos e especialistas, em que chamam de ‘zonas de sacrifício’ àquelas regiões que são fustigadas por elevados impactos ambientais e sociais devido à existência de indústrias poluidoras ou outros megaprojectos, projectos estes que costumam ser justificados por um alegado ‘bem maior’ que supostamente beneficiará o país como um todo. Alguns sociólogos têm observado que a existência de zonas de sacrifício é tornada possível por uma cultura de vulnerabilização dos direitos humanos e ambientais de populações marginalizadas ou desfavorecidas, através da qual fica evidente que algumas pessoas têm direitos e privilégios, e outras sofrem os impactos.
Voltando à reunião do dia 07, importa referir que esta realizou-se em pleno feriado do dia da Vitória, num dia de festa na comunidade, o que por si só já é bastante inusitado. A JA! esteve presente na reunião que não durou mais que 15 minutos, e consistiu na fala de apenas uma pessoa, o representante do GMNK. Das várias comunidades que serão afectadas pelo projecto, apenas a comunidade de Chirodzi-Nsanangue (sede) estava presente, e não foram convidadas outras comunidades (tampouco os seus líderes), como os Bairros 1 a 6 de Chirodzi, Chococoma, Luzinga, entre outras. Não foi dado espaço para perguntas, comentários ou questões que a comunidade pudesse ter, nem tampouco foram recolhidas as suas preocupações: ninguém teve direito a falar além do GMNK. Conforme observámos no terreno, e segundo relatos que recebemos de vários membros da comunidade, esta primeira visita do GMNK a Chirodzi parecia ter apenas dois objectivos: informar a comunidade que o projecto está a avançar a todo o vapor; e produzir reportagens para dizer ao resto do país que as comunidades apoiam o projecto.
O cerco à sociedade civil
Tanto o artigo do Notícias como a reportagem da TVM, meios de comunicação conhecidos por estarem alinhados aos interesses e agenda do nosso governo, afirmaram ainda haver algumas ONGs que têm estado a instrumentalizar as comunidades para que não aceitem o projecto de Mphanda Nkuwa.
Ora, a Justiça Ambiental está a trabalhar há 22 anos com comunidades na região, com visitas e actividades regulares mesmo em fases ‘adormecidas’ do projecto, e nunca tivemos conhecimento ou nos cruzámos com tais organizações. É realmente deplorável que algumas organizações da sociedade civil tenham tendência a lidar com as comunidades locais como se fossem sua propriedade, falando em seu nome e controlando as suas opiniões, mas não tinhamos conhecimento de que isto pudesse estar a acontecer em Chirodzi.
No entanto, esta perseguição a organizações que criticam projectos ditos de desenvolvimento já é bem conhecida. São referidas como organizações anti-patrióticas, anti-desenvolvimento, ou mesmo terroristas. Agora, o governo prepara-se para fechar ainda mais o cerco à sociedade civil, tentando aprovar uma lei altamente controversa que atribui ao governo excessivos poderes, incluindo o de extinguir organizações sem fins lucrativos por não apresentarem relatórios das suas actividades. É fácil de imaginar que tipo de organizações seriam as primeiras a sofrer tais represálias.
É que certas verdades a respeito destes megaprojectos – os seus impactos no meio ambiente, as péssimas condições em que costumam ser reassentadas as comunidades locais, ou como as promessas de emprego acabam por nunca se concretizarem – não convém (ao governo) que sejam ditas em voz alta. E se as pessoas descobrem que as palavras ditas nas consultas comunitárias só servem para as convencer a aceitar o projecto? Pior, e se decidem se organizar para que o projecto avance apenas mediante as suas exigências, respeitando as suas vontades, e garantindo que estas se beneficiam verdadeiramente dele?
Comunidades acusam de manipulação de informação
Estando presente na região desde 2000, e tendo cultivado uma relação de amizade e solidariedade com estas comunidades que se manteve mesmo quando o projecto parecia ter sido engavetado, a JA! tem recebido inúmeros pedidos de apoio, capacitação legal e aconselhamento por parte das pessoas que temem pela perda das suas terras com a chegada da barragem. A actuação da JA! nesta e em outras comunidades ameaçadas ou afectadas por megaprojectos tem-se baseado na partilha de informações e intercâmbio de experiências sobre os impactos ambientais e sociais deste tipo de projectos, em acções de empoderamento e capacitação legal para que as comunidades sejam capazes de defender os seus direitos e negociar os termos em que concordam (ou não) em ceder as suas terras, e em actividades que buscam elevar a voz e dar a conhecer as inquietudes das comunidades locais através de entrevistas, vídeos e artigos.
Quando o Jornal Notícias de 14 de Setembro chegou a Chirodzi e arredores, causou muita indignação no seio da comunidade. A equipa da JA começou a receber telefonemas, SMS e vídeos de vários membros das comunidades a expressar o seu descontentamento pela informação ali retratada, e a acusar o Notícias de manipular a informação, de espalhar mentiras e de não ter perguntado à comunidade o que realmente pensa do projecto. Várias famílias de dois dos bairros ameaçados pela barragem juntaram-se num abaixo assinado onde pedem para que algum meio de comunicação que seja íntegro, imparcial e independente do governo se dirija a Chirodzi e demais comunidades com o objectivo de colher as opiniões reais das comunidades. Esta avalanche de indignação parece confirmar o que a JA! observou no terreno: que não houve interesse por parte do GMNK em ouvir e dar a conhecer a opinião real das comunidades locais a respeito deste projecto.
Direitos, justiça e caminhos para a paz
Não nos importa trazer para aqui os inúmeros riscos e potenciais impactos que temos vindo a apontar ao longo dos últimos 22 anos, e que têm sido negligenciados em todas as etapas do projecto. Nem tampouco cabe à JA! esclarecer se a comunidade está a favor ou contra o projecto. Cabe-nos, sim, como organização da sociedade civil, apresentar a nossa posição, fundamentá-la e trazê-la para debate no espaço público, com o governo, com os actores envolvidos, com as comunidades locais, pressionando por respostas e políticas que respondam aos problemas que enfrentamos como sociedade.
A pergunta que se coloca neste momento é outra: por que razão o governo insiste em não ouvir as comunidades locais, que serão afectadas pelo projecto de Mphanda Nkuwa? Por que insiste em menosprezar as suas preocupações, e mascará-las com um grande aparato mediático, para dar a entender que o projecto está a avançar com o apoio local? Se as comunidades locais colocarem as suas exigências e demandas que devem ser atendidas para o avanço do projecto, estas serão respeitadas e cumpridas? E se as comunidades disserem que se opõem ao projecto nos seus moldes actuais, e reivindicarem o seu direito a dizer que não, o governo estará disposto a ouvi-las?
Acreditamos que o exercício do diálogo, e uma ampla participação da sociedade civil neste tipo de questões, podem contribuir para começarmos a enveredar por um modelo de desenvolvimento que atenda às necessidades e vontades da maioria da população, e consequentemente reduza as tensões sociais e as guerras que temos no nosso país, provocadas também pela exclusão da maioria da população dos processos de tomada de decisão.
O caminho que temos vindo a percorrer, como país, não serve nem beneficia o povo. O ataque às organizações da sociedade civil e a qualquer voz crítica reflecte a falta de compromisso que o nosso governo tem com a democracia e com a ampla participação pública. É urgente traçarmos novos caminhos, que nos conduzam à paz e a um projecto de país do qual tenhamos orgulho – algo radicalmente diferente do que vivemos hoje.
*Este artigo foi originalmente publicado no Jornal Savana de 30 de Setembro de 2022
Comunidades africanas levantam suas vozes contra a privatização da água
As comunidades afectadas e aquelas sob ameaça de privatização da água em toda a África pediram aos governos africanos que abandonem a privatização da água e devolvam os sistemas de água privatizados às localidades para uma gestão acessível e equitativa. Comunidades locais na Nigéria, Moçambique, Senegal, Gana, Camarões, Quênia, Gabão, Uganda e uma série de outros países africanos estão fazendo disso sua demanda principal ao marcar a segunda edição da Semana de Acção da África contra a Privatização da Água, que acontece de 11 -14 de Outubro de 2022 para coincidir com as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.
As comunidades, trabalhando em colaboração com a sociedade civil e grupos trabalhistas sob a égide da “Coligação, Nossa Água, Nosso Direito” estão a realizar reuniões municipais, compromissos comunitários, colectivas de imprensa, marchas de protesto, reuniões com formuladores de políticas e uma série de compromissos para enfatizar sua oposição aos esquemas de privatização da água e à mercantilização da água, promovidos pelo Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais, que continuam a privar as comunidades de seu direito à existência. Em algumas comunidades, o preço da água está fora do alcance dos habitantes locais, forçando mulheres e raparigas a caminharem quilómetros, inclusive expondo-as a perigos para obter água para necessidades básicas.
As comunidades, trabalhando em conjunto com a sociedade civil e sindicatos de trabalhadores, insistem que, embora a água continue sendo uma das necessidades mais fundamentais para a vida, corporações gigantes como Veolia e Suez, apoiadas por instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, estão explorando essa necessidade básica tentando privatizar a água em todo o continente africano, ameaçando deixar milhões de pessoas em comunidades sofrendo sem água.
Akinbode Oluwafemi, Diretor Executivo de Responsabilidade Corporativa e Participação Pública da África (CAPPA), explicando o significado da comemoração de 2022, disse:
“Quando as comunidades forem privadas de um direito básico que garante sua existência e o vínculo que as manteve conectadas à sua cultura e espiritualidade por gerações, acabará por deixar de existir. É por isso que as comunidades estão a liderar o movimento de resistência ao que as corporações como a Veolia e instituições do Banco Mundial estão comercializando no continente africano. Mas a mensagem é clara. Não queremos que os nossos sistemas de água sejam privatizados”
Sobre os impactos da privatização da água nas comunidades, Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental – Friends of the Earth Moçambique disse:
“Se o governo decidir usar a água para construir uma barragem, ou desviar um curso natural da água para alguma empresa de agronegócio, ou de mineração de carvão e de outros tipos de recursos naturais e esta empresa precisar de uma grande quantidade de água, o governo permitirá, infelizmente, prioriza-se sempre o crescimento económico, o lucro e as corporações. As grandes empresas têm sempre a vantagem sobre as necessidades de sobrevivência das nossas comunidades. Pessoas, ecossistemas e biodiversidade não têm os mesmos direitos que as corporações, por isso consideramos ter chegado o momento das comunidades dizerem BASTA à privatização da água nas suas diferentes formas de actuação.”
A primeira Semana de Acção da África contra a Privatização da Água, realizada de 11 a 15 de Outubro de 2021, foi liderada pela sociedade civil e grupos trabalhistas no continente. O ponto alto foi o lançamento de um relatório – África Precisa Levantar-se e Resistir a Privatização da Água – que detalha como a privatização se tornou a ameaça mais potente ao direito humano à água dos africanos. Ele cita os fracassos da privatização da água nos Estados Unidos, Chile e França como lições para os governos africanos sendo pressionados pelo Banco Mundial e uma série de instituições financeiras multilaterais a seguir o caminho da privatização. As versões em português e francês do relatório serão divulgadas em uma coletiva de imprensa em 11 de Outubro, onde histórias e realidades das comunidades africanas serão apresentadas em vídeos para iniciar a semana de acção.
Uma das principais demandas das comunidades é que seus governos suspendam os planos de privatização e, em vez disso, invistam em sistemas públicos de água que incluam participação pública significativa na governação da água, com foco particular nas perspectivas daqueles que normalmente ficam de fora dos processos de tomada de decisão, incluindo, mas não limitado a mulheres, pessoas de baixa renda e comunidades rurais.