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Eu sou pescador, preciso do mar

Eu sou pescador e preciso do mar, foram as palavras que me disse aquele homem que depois de muito teimar para não sair do seu distrito, Palma, sentiu-se obrigado a levar as suas duas esposas, seus filhos, sobrinhos e cunhadas para o distrito de Montepuez em Julho de 2021. Não aguentava mais viver com medo, sendo controlado em cada posto de controle, até para sair de Palma teve que sair como se de um fugitivo se tratasse para escapar ao interrogatório e extorsão por parte de alguns militares.

Abandonei a minha camioneta em Quitunda, não deixei com ninguém, não sei se ainda vou encontrar. Parte dos meus barcos ficaram por lá e nem sei em que condições se encontram as minhas casas

Os seus olhos vermelhos e o semblante de desesperança fizeram ecoar em mim suas palavras, sou pescador, preciso do mar. Mas em Palma já não tinhas o mar perto, respondi-lhe.

Sendo um reassentado de Milamba, ele perdeu o fácil acesso às áreas de pesca mas preferiu mudar-se para Maganja para poder continuar a sentir o cheiro do mar, o sol a bater na sua pele escura, e a areia fina e branca debaixo dos seus pés .

Em Montepuez, foi o local onde preferiu ficar por ser a terra de uma das suas esposas, assim ficaria próximo da família e assim garantia em caso de necessidade que o socorro vinha de perto. Perguntei-lhe se já tentou ir até Nampula, Angoche e Larde, são distritos que se parecem um pouco com a zona costeira de Palma. Nesse momento, voltou a encarar-me com aqueles olhos vermelhos e disse-me: “eu só quero ir para casa e na minha casa eu vou encontrar o mar que preciso.

Engoli em seco, fiquei sem palavras e uma dor imensa no peito, não consigo ajudar este homem que perdeu muito mais que seus bens materiais, perdeu sua historia e a sua identidade com o projecto de exploração de gás na sua comunidade mas hoje… hoje ele perdeu o sentido da vida.

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COMUNICADO DE IMPRENSA:

Estados do Sul global e sociedade civil mantêm o momentum para regular as corporações transnacionais na legislação internacional de direitos humanos 2 Novembro 2021, Genebra

2 Novembro 2021, Genebra

De 25 a 29 de outubro, os Estados-Membro das Nações Unidas prosseguiram com as negociações para a elaboração de um instrumento internacional legalmente vinculativo (LBI, na sigla em inglês) para regular, na legislação internacional dos direitos humanos, as actividades das corporações transnacionais (CTNs), incluindo todos as empresas ao longo das suas cadeias globais de produção. Este processo histórico celebrou a sua sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês), organizado pelo Conselho de Direitos Humanos no Palais des Nations em Genebra.

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, abriu a sessão defendendo que o mundo está a testemunhar um “crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculativas sobre empresas e direitos humanos”.

As negociações em torno do Tratado Vinculativo da ONU – como é comumente conhecido – deram um salto qualitativo com a nova metodologia adoptada para esta sessão, que trouxe transparência e incentivou os Estados a posicionarem-se sobre a linguagem específica do texto draft do tratado. Um total de 69 Estados participou na sessão, ao longo de toda a semana. Mais importante ainda, alguns conteúdos principais e indispensáveis foram reintroduzidos e defendidos por alguns Estados, de acordo com o mandato da Resolução 26/9, com vista a preencher as lacunas do direito internacional dos direitos humanos que permitem a impunidade das empresas transnacionais. Entre outros, notamos a positiva e construtiva participação da África do Sul, Egipto, Palestina, Camarões, Namíbia, Panamá e Cuba.

A este respeito, Julia Garcia, do Movimento de Pessoas Atingidas por Barragens (MAB) e coordenadora da Campanha Global, afirmou: “Congratulamo-nos com o facto de que muitos Estados estão a negociar obrigações legais directas e claras para as empresas transnacionais e outras empresas com actividades transnacionais, superando as limitações normativas a nível nacional, que contribuem para a impunidade. Queremos destacar a importância das propostas que têm defendido a primazia dos direitos humanos sobre os direitos das empresas em toda a cadeia produtiva global”.

Como todos os anos, foi fundamental o papel da sociedade civil, defendendo a continuidade deste processo e fornecendo análises detalhadas, argumentos fortes e propostas de conteúdo muito concretas. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), representando 260 milhões de pessoas globalmente afectadas por corporações transnacionais, participou directamente nas negociações, retomando parcialmente a presença física que no ano passado não foi possível devido à pandemia do COVID-19.

“Acesso às vias de recursos, a reparações e à justiça têm se tornado uma luta intergeneracional repleta de obstáculos”, declarou Joseph Purugganan, da organização Focus on the Global South e da Asian Task Force on the Binding Treaty. Continuou defendendo que “face às assimetrias de poder que predominam na maioria dos países, a protecção dos indivíduos e comunidades afectadas, através da criação de mecanismos fortes de acesso à justiça e a reparações, deve ser uma prioridade neste processo”.

Hugo Barretto, assessor da Confederação Sindical das Américas (TUCA), reiterou que a Campanha Global defende um “tratado ambicioso e eficaz com regras vinculativas de direitos humanos para empresas transnacionais e as demais empresas nas suas cadeias globais de produção, que são em grande parte responsáveis pela crise climática e da biodiversidade, pela exploração do trabalhador, e pelos actuais níveis de desigualdade sem precedentes. A conduta reprovável destas empresas põe em risco o futuro da humanidade e do planeta. ”

Raffaele Morgantini do CETIM explicou “Alguns Estados ocidentais e representantes de empresas defenderam repetidamente a relevância dos actuais quadros voluntárias, e até fizeram tentativas frustradas de sugerir alternativas ao Tratado Vinculativo, como parte de uma estratégia liderada pelos EUA para enfraquecer o processo e promover caminhos alternativos e fúteis. No entanto, a necessidade de dar um passo significativo e encontrar formas inovadoras de colmatar as lacunas jurídicas que ainda existem a nível internacional foi sentida de forma preponderante durante toda a semana. Vale destacar também que vários Estados reconheceram a importância da participação da sociedade civil e o valor das nossas propostas.”

No entanto, existem algumas preocupações sobre o risco de perda de transparência do processo. Erika Mendes, da Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique afirma que este é o caso, particularmente, “na próxima etapa do processo de negociações, que irá avançar no formato do denominado ‘Grupo de Amigos do Presidente’ durante o período entre sessões. É importante que a nova metodologia de negociação entre Estados garanta a participação da sociedade civil, e que a voz das comunidades afectadas seja ouvida e considerada. Ao mesmo tempo, apelamos ao Presidente do OEIGWG e aos Estados para que protejam o processo da influência nefasta de poderosas corporações que, em vez de defender os direitos humanos, fazem lobby pela protecção dos seus próprios interesses económicos”.

Fernanda Melchionna, deputada federal do Congresso Nacional Brasileiro e membro da Rede Global Interparlamentar (GIN) em apoio ao Tratado Vinculativo declarou: “A luta por um Tratado Vinculativo que regule o poder das transnacionais e coloque os direitos humanos e ambientais acima do poder corporativo é uma luta estratégica e fundamental para o mundo. O papel que cumpriu a Campanha Global, de articulação e mobilização para não deixar que países retirassem a essência do texto, é a demonstração de que a sociedade civil, as populações atingidas e os movimentos sociais têm um contributo fundamental para este processo.”

A Campanha Global continuará com o seu compromisso de garantir que o processo se mantém fiel ao espírito e à ambição da Resolução 26/9. Para tal, mobilizamo-nos a nível nacional para garantir que os nossos governos participem activamente nas negociações, representando as necessidades e aspirações dos povos de cada país.

NOTA PARA EDITORES

Para mais informações ou para organizar entrevistas, contactem:

Sol Trumbo Vila, Email: soltrumbovila@tni.org

Julia García, +55 71 9246-2696 Email: facilitation@stopcorporateimpunity.org

Erika Mendes, Email: erikasmendes@gmail.com

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos e comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas em todo o mundo. https://www.stopcorporateimpunity.org

Esta rodada de negociações está revisando o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado a 17 de Agosto de 2021, que faz parte do processo de negociações iniciado em 2014 com a adopção da Resolução 26/9 por parte do Conselho de Direitos Humanos. Informação da ONU sobre o mandato do OEIGWG.

A Campanha Global publicou esta declaração em Setembro de 2021 em resposta à publicação do terceiro rascunho revisado.

A Rede Global Interparlamentar de apoio ao Tratado Vinculante é uma rede mundial de parlamentares nacionais e membros do Parlamento Europeu que apoiam o Tratado Vinculante da ONU. https://bindingtreaty.org/

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COMUNICADO DE IMPRENSA Estados retomam as negociações históricas na ONU em meio a um crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculantes sobre empresas transnacionais e direitos humanos

25 DE OUTUBRO DE 2021, GENEBRA

Os Estados-Membro das Nações Unidas retomaram, no último dia 25 de Outubro, as negociações na sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, em inglês) com a demanda de elaborar um tratado internacional juridicamente vinculante para regular, no direito internacional dos Direitos Humanos, as atividades das empresas transnacionais. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, inaugurou a sessão afirmando que o mundo é testemunha de um “crescente consenso sobre a necessidade de uma normativa vinculante sobre empresas e Direitos Humanos”.

Os países do Sul Global intervieram apoiando firmemente o processo do Tratado Vinculante: África do Sul, Namíbia, Índia, Indonésia, Paquistão, Filipinas, Bolívia, Venezuela, Cuba e Palestina, entre outros. Pela primeira vez, delegados das principais economias mundiais compartilharam suas opiniões sobre o processo e o conteúdo do Tratado Vinculante. Isso demonstra que, após sete rodadas de negociações, os Estados já não podem ignorar a urgente necessidade de um instrumento eficaz como o Tratado Vinculante da ONU.

A presidência da OEIGWG, gerida por Equador, abriu a sétima sessão afirmando que as negociações devem ser “lideradas pelos Estados”, o que suscita uma preocupação de como serão incluídas as contribuições da sociedade civil.

A ampla e contínua participação das comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais faz deste um dos processos mais amplamente apoiados na história dos OEIGWG da ONU. A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), que representa 260 milhões de pessoas afetadas por corporações transnacionais ao redor do mundo, é mais uma vez uma forte presença em Genebra, fornecendo recomendações vitais e análises críticas.

Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Via Campesina e da Campanha Global, apontou durante a sessão de abertura: “Deixe-me lembrá-los da questão básica que nos reúne aqui. No cerne da questão está o fato de que, embora as violações dos direitos humanos cometidas por corporações transnacionais através de suas cadeias sejam óbvias, os Estados muitas vezes são incapazes de punir os perpetradores ou de proporcionar reparações às vítimas”.

Ubrei-Joe Mariere, da Amigos da Terra – África, falou em nome da Campanha Global: “As crises climática, de biodiversidade e do Covid-19 são resultado de um modelo socioeconômico que favorece o lucro corporativo em detrimento da proteção dos Direitos Humanos e do meio ambiente. Restrições de viagem relacionadas à pandemia, acesso desigual às vacinas, barreiras financeiras, limitações de conectividade digital e diferentes fusos horários limitam a participação do Sul Global, incluindo os Estados e povos afetados. Para que as negociações do Tratado Vinculante sejam inclusivas e justas, devemos assegurar que a sociedade civil – especialmente os povos mais afetados pela impunidade das empresas transnacionais – conseguem acompanhar, intervir e influenciar a direção das negociações”.

Mary Ann Bayang, do IPRI (Indigenous Peoples’ Rights International) nas Filipinas declarou que “os povos, cidadãos, comunidades afetadas e movimentos sociais têm grandes esperanças no sucesso do processo iniciado neste OEIGWG para colocar as corporações transnacionais sob a lei. Os Estados também têm interesse na adoção deste tratado que lhes permitiria recuperar sua soberania perdida. É dentro deste espírito que a Campanha Global se envolveu no processo de negociação deste Tratado Vinculante. Observamos com grande pesar que o projeto atual fica muito aquém do mandato do OEIGWG. É essencial que esta situação seja retificada e que o processo seja recolocado nos trilhos”.

Os participantes das negociações enfatizaram a necessidade urgente de regulamentações vinculativas para as empresas transnacionais à luz da pandemia de Covid-19.

A Associação Interdisciplinar de AIDS do Brasil (ABIA), membro da Campanha Global, declarou: “Um Tratado Vinculativo é urgentemente necessário para trazer justiça às pessoas às quais é negado o acesso às tecnologias de saúde e cujas vidas foram tiradas pela ganância corporativa. O tratado deve incluir a primazia dos Direitos Humanos como um princípio fundamental. Assim, os interesses incluídos nos acordos comerciais e de investimento devem estar subordinados e sujeitos ao respeito obrigatório dos direitos humanos”.

Uma ampla coalizão de representantes eleitos, a Rede Global Interparlamentar (GIN) que apoia o Tratado Vinculante da ONU, também defende um instrumento juridicamente vinculante, ambicioso e eficaz.

Miguel Urbán, Membro do Parlamento Europeu pela Esquerda e membro da Rede Parlamentar Global apoiando o Tratado Vinculante acrescentou: “A ausência de normas internacionais claras e vinculantes para o respeito dos Direitos Humanos alimenta a impunidade e o abuso do poder corporativo global”.

A Campanha Global estará em Genebra durante toda a semana trabalhando para garantir que suas propostas para o Tratado da ONU sejam levadas em consideração e incluídas no atual processo de elaboração.

NOTA PARA OS EDITORES

Para mais informações ou entrevistas contactar:

Sol Trumbo Vila, Email: soltrumbovila[a]tni.org

Julia García, +55 71 99246-2696 Email: facilitation[a]stopcorporateimpunity.org

Erika Mendes, +258 824736210 Email: erikasmendes@gmail.com

A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos e comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas em todo o mundo. https://www.stopcorporateimpunity.org

Esta rodada de negociações está revisando o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado a 17 de Agosto de 2021, que inicia no processo de negociação iniciado em 2014 com a adoção da Resolução 26/9 por parte do Conselho de Direitos Humanos. Informação da ONU sobre o mandato do OEIGWG

A Campanha Global publicou esta declaração em Setembro de 2021 em resposta à publicação do terceiro rascunho revisado.

A Rede Global Interparlamentar de apoio ao Tratado Vinculante é uma rede mundial de parlamentos nacionais e membros do Parlamento Europeu que apoiam o Tratado Vinculante da ONU.

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Como resistir às Plantações de Monocultura?

21 de Setembro Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

Por ocasião do dia 21 de Setembro de 2021, Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores, a Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), a Justiça Ambiental (JA!), o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), a Missão Tabita e a AJOCME juntaram-se na organização de um encontro internacional sob o lema “Como Resistir às Plantações de Monocultura”. Este encontro foi realizado de forma mista, interligando via plataforma Zoom, modo a respeitar as medidas de prevenção da pandemia, pequenos grupos de membros de comunidades afectadas por plantações de monoculturas provenientes de 4 províncias do país (Manica, Sofala, Zambézia e Nampula) nas cidades de Chimoio, Quelimane e Nampula em Moçambique, membros afectados pela empresa Green Resources na cidade de Iringa na Tanzânia e ainda parceiros importantes no Brasil e em Portugal.

A nossa primeira sessão do Encontro “Como resistir às Plantações de Monocultura?” decorreu no dia 21 de Setembro e foi essencialmente dedicada à partilha de experiências de membros das comunidades afectadas, bem como das organizações da sociedade civil que apoiam e trabalham com estas comunidades e ainda dos instrumentos práticos para denunciar e resistir à violação de direitos, à usurpação de terra e meios de vida.

Ouvimos os testemunhos de membros de comunidades afectadas pelas plantações das 4 províncias do pais e ainda da Tanzânia, onde também opera a Green Resources, e apesar de se tratarem de comunidades em diferentes províncias, e até noutro país, os seus relatos foram assustadoramente semelhantes no que se refere aos impactos das plantações de monocultura nas suas comunidades e nas suas vidas em particular.

Estes testemunhos foram carregados de sentimento, percebemos uma vez mais a imensa insatisfação e sentimento de abandono, e em todos ouvimos sobre:

– As inúmeras promessas de vida melhor, emprego, construção de escolas, pontes, etc, todos os testemunhos referem a promessas não cumpridas, referem ainda que foram estas mesmas promessas que permitiram a entrada destas empresas nas suas comunidades, a expectativa de melhorar de vida foi maior do que o conhecimento sobre os impactos destas;

– As consultas comunitárias foram mal conduzidas, por não terem sido abrangentes, não trazer informação sobre os impactos não permitiram uma participação informada das comunidades em questão, referindo ainda que foram apenas promessas e pouca informação ou nenhuma informação sobre os impactos;

– O pagamento de compensações por perda de terra e meios de subsistência foi inadequado, por vezes inexistente, e não resultou de uma negociação com os afectados mas sim de uma imposição das empresas em estreita colaboração com o governo,

– As queixas e reclamações das comunidades ao longo dos últimos anos tem sido largamente ignorada, minimizadas ou ate combatidas através de ameaças e intimidação a quem continua a resistir;

– O Governo esta cada dia mais distante do povo, não reconhece e responde aos apelos e as queixas dos mesmos e não protege os interesses e bem estar do povo;

De Nampula, ouvimos das comunidades afectadas que a empresa Green Resources esta falida e a retirar-se de 4 comunidades, nomeadamente Lancheque, Meparara, Messa e Namacuco. Mas esta saída da empresa, não esta a ser transparente nem simples, pois nem a empresa nem o Governo se dignaram apresentar as comunidades como sera e o que significa de fcato esta saída. Em vez disso, foram informados por organizações da sociedade civil que segundo os relatos não tinham qualquer relação com as comunidades antes deste momento, e o que lhes foi apresentado é que a empresa esta a retirar-se e a devolver as terras as comunidades, e que os eucaliptos já plantados passarão a responsabilidade destas, mas que para tal serão estabelecidas associações comunitárias e serão estas a gerir o processo. Embora supostamente estejam a devolver a terra a estas comunidades, o processo que esta a ser levado a cabo e igualmente problemático, pois não esta a ser conduzido de forma aberta e transparente, foi pensado e decidido uma vez mais a nível central, não se sabe exatamente por quem ou como e foi imposto as comunidades que pouco ou nada tem a dizer, pois já esta decidido que será assim, e mesmo contestando esta a avançar, pois há que justificar fundos e fazer relatórios aos doadores. É vergonhoso e inaceitável! Como organizações da sociedade civil, denunciamos e criticamos a imposição de projectos e decisões por parte do governo e das empresas e agora vemos também organizações da sociedade civil a proceder da mesma forma, alegando que o fazem pelo bem das comunidades… não é este o mesmo discurso que ouvimos do governo e das empresas? E por que não consultam as comunidades antes de decidir sobre o que é melhor para estas? Porque julgam que estão a proteger as comunidades? Ficou claro que as comunidades querem a sua terra de volta, mas não querem os eucaliptos, nem tao pouco querem mais uma decisão imposta!

Da Zambézia ouvimos relatos de graves situações de conflito entre a empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela e as comunidades locais, desde perseguição, intimidação, agressão física e psicológica de camponeses e camponesas membros destas comunidades até mesmo à destruição de culturas e de celeiros de membros da comunidade. Foram submetidas queixas formais ao nível da Policia no distrito de Lugela, estas situações constituem crime e deverão ser tratadas como tal, que seja feita justiça de forma exemplar para que jamais funcionários e dirigentes de alguma empresa sequer considere proceder de forma similar.

Ainda da Zambézia ouvimos também testemunhos de afectados pelas plantações da Portucel Moçambique, uma empresa já bastante conhecida, as situações referidas são comuns nas várias comunidades afectadas, e as mais graves incluem a perda de terra para cultivo, empregos muito escassos, sazonais e precários, situações de perseguição; as inúmeras promessas de vida melhor foram apenas promessas para convencer as comunidades a ceder as suas terras e hoje estas comunidades já não tem mais esperança nestas promessas nem na empresa, já não há como enganar com discursos pois a grande maioria dos afectados não viu qualquer melhoria na sua vida, pelo contrário, as suas vidas estão ainda mais difíceis pelas razoes acima.

As organizações da sociedade civil que trabalham em estreita ligação com estas comunidades também falaram sobre os inúmeros desafios enfrentados para levar a cabo o seu trabalho, pois ao defender e dar voz às queixas e às demandas das comunidades, colocam-se estas também sob a mira destas empresas e das autoridades locais, e sofrem imensa pressão dos mesmos, desde visitas inesperadas, exigências constantes de documentação destas instituições desde comprovativos de registo das mesmas, aos estatutos ate a autorizações para trabalhar nestas comunidades, apesar de serem associações devidamente autorizadas e registadas, portanto autorizadas a trabalhar no país.

Da Tanzânia, ouvimos também sobre as queixas e conflitos entre as comunidades e a Green Resources, assustadoramente semelhantes à situação em Moçambique. Percebemos ainda como a empresa e os seus interesses são protegidos e defendidos pelo governo. O trabalho da fundação Suhode enfrenta inúmeros desafios, inclusive perseguição e detenção pela polícia. Recentemente foram presos por 19 dias, sem nenhuma acusação formal, todo o seu equipamento foi confiscado, e permanece na posse da polícia até hoje.

No final desta primeira sessão, foram ainda apresentados e discutidos alguns dos instrumentos práticos para que estas e tantas outras comunidades possam exigir a reposição dos seus direitos e de fazer ouvir as suas queixas e demandas.

A segunda sessão decorreu no dia 22 de Setembro e foi dedicada a discutir e perceber os planos de expansão das plantações de monocultura que surgem mascarados sob o falso pretexto de “reflorestamento” enquanto nada mais são do que estabelecimento de mais e mais áreas de monocultura, que foi muito claramente apresentado pelo Winnie Overbeek do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais. E Erika Mendes da JA! complementou falando sobre como se beneficiam as empresas de plantações destes planos e como os influenciam, como se processa de facto a arquitetura da impunidade corporativa de que gozam estas grandes empresas e como são tao mais “protegidas” por inúmeros tratados e acordos que os próprios estados. Oliver Munnion da Global Forest Coalition falou ainda sobre como as empresas como a Portucel, beneficiam de fundos da iniciativa de restauração florestal, fundos que deveriam servir de facto para a restauração florestal estão a ser canalizados para empresas como a Portucel com inúmeras queixas das comunidades onde operam, empresas privadas com actividades comprovadamente inadequadas, no entanto, isto não só é possível como tem sido largamente promovido, e alias constitui a ‘Estratégia Nacional de Reflorestamento’.

Nesta segunda sessão, focamos ainda nos inúmeros exemplos de resistência em redor do mundo, em particular exemplos dos companheiros do Brasil, em que comunidades afectadas tem não só resistido `a ocupação dos seus territórios, como tem inclusive recuperado terras comunitárias e tem se fortalecido como movimentos sociais cada vez maiores e mais fortes através de processos de empoderamento e unificação das comunidades afectadas e de organizações parceiras e empenhadas na luta pela defesa dos direitos humanos, direito a terra e á soberania alimentar!

A agroecologia tem um papel fundamental nesta luta, pois incorpora importantes questões sociais e políticas, por exemplo ao reconhecer os direitos dos povos e comunidades sobre a sua terra e recursos naturais, ao promover a soberania alimentar e a organização comunitária, fortalece as lutas contra usurpação de terra e meios de subsistência e rejeita e resiste ao controle destes pelas grandes corporações. A Agroecologia valoriza o bem-estar das pessoas e a vida, respeita e promove o conhecimento tradicional, como os sistemas de gestão de sementes nativas. A agroecologia fortalece a soberania e a segurança alimentar, já que promove a diversidade, a consorciação de culturas e enquanto alguma variedade de alimento estiver em risco, outras podem se manter resistentes e sobreviver.

A agroecologia vê a natureza como aliada!!!

Comprometemo-nos a continuar a luta, comprometemo-nos a continuar a denunciar a violação de direitos e a exigir a reposição dos mesmos. As principais demandas e compromissos resultantes do nosso encontro estão contidas na Carta pública do Encontro Internacional “Como Resistir às Plantações de Monocultura”.

A Luta continua!

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Carta pública do Encontro Internacional

Como Resistir às Plantações de Monocultura”

21 de setembro 2021 – Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores

Nós, cerca de 60 membros de comunidades rurais que enfrentam as monoculturas industriais de árvores nas suas terras, vindos das províncias de Manica, Sofala, Zambézia e Nampula em Moçambique e da província de Iringa na Tanzânia; junto com parceiros nacionais e internacionais; reunimo-nos em pequenos grupos nas cidades de Quelimane, Nampula, Chimoio em Moçambique, na cidade de Mafinga na Tanzânia e interligados por computadores e telemóveis, devido á pandemia – durante os dias 21 e 22 de Setembro 2021 no evento internacional “Como Resistir às Plantações de Monocultura”.

Há anos, estas comunidades resistem às plantações de monocultura de eucalipto das empresas Green Resources em Moçambique e na Tanzânia, da empresa Portucel em Moçambique; da empresa Investimentos Florestais de Moçambique (IFM) e as plantações de monocultura de seringueira da empresa Mozambique Holdings em Moçambique.

Os membros das comunidades presentes resolveram romper o silêncio imposto pela pandemia e denunciar mais uma vez que as empresas de eucalipto e seringueira chegaram nas suas terras – em alguns casos há muitos anos atrás – com promessas de desenvolvimento, um futuro com escolas, hospitais, energia e pontes. No entanto, denunciam que nenhuma destas promessas foi cumprida. E pior, os eucaliptos e seringueiras ocuparam e destruíram as terras férteis das machambas e hoje as famílias não têm mais como se alimentar e algumas não tem mais onde morar. Se o eucalipto fosse um alimento, seria bem melhor, mas não é. Além disso, as empresas destroem as árvores nativas e usam produtos químicos que contaminam o solo e a água. Poços e rios secaram e a água potável ficou escassa. Em vez de construir pontes, as empresas destruíram pontes com as suas máquinas pesadas, sem se preocupar em repará-las. As comunidades sentem medo de atravessar as áreas de monoculturas. Mesmo já a ocupar extensas áreas, as empresas querem ocupar ainda mais terras.

Constatamos e analisamos que toda esta situação está a causar muito sofrimento, muita fome nas comunidades, afecta de forma particular as mulheres. O Governo abriu a porta para as empresas e investidores e a fechou para o povo. O que está a acontecer é uma nova forma de colonialismo onde a empresa é a novo colonizador das terras onde as comunidades vivem há muitas gerações.

Mesmo que as empresas justifiquem que fizeram a consulta às comunidades, não houve consulta onde pudessem aceitar ou recusar a empresa, houve muita manipulação de informações e promessas não-cumpridas. Os empregos prometidos não existem, só alguns, mas na sua maioria sazonais e mal pagos. As indemnizações têm sido absolutamente irrisórias, insuficientes para adquirir outra machamba fora da comunidade.

Quando alguém resolve fazer machamba em terras que a empresa alega ser sua, a pessoa é intimidada e ameaçada. Isso ocorre também quando alguém apresenta uma queixa junto aos seus líderes ou governantes locais. Neste caso nada é feito porque essas autoridades recebem algo das empresas ou são igualmente intimidadas e desrespeitadas pela empresa. Para piorar, em alguns casos não é apenas a polícia e a empresa, mas os próprios líderes da comunidade que intimidam e ameaçam os membros da sua própria comunidade caso apresentem queixa. Nem as organizações que apoiam as comunidades são poupadas de intimidação. Recentemente, a equipe da Suhode Foundation na Tanzânia foi ilegalmente detida pela polícia por 19 dias, tiveram todo o seu equipamento confiscado e permanece até hoje na posse da Polícia. Com toda a certeza a Green Resources está por detrás disso, na tentativa não só de dividir as comunidades, mas também impedir que organizações da sociedade civil continuem a apoia-las.

Exigimos que as comunidades e os seus parceiros tenham seus direitos assegurados em diversos instrumentos legais nacionais e internacionais, plenamente garantidos; que os nossos governos defendam o povo e não as empresas; que as intimidações e ameaças por parte das empresas, das autoridades e também de alguns líderes comunitários parem; que os nossos governos em vez de proteger as empresas ordenem que estas sejam investigadas pelas múltiplas violações que estão a causar; que os governantes discutam com as comunidades o seu futuro para que as comunidades possam participar de fato na planificação que visa garantir sua permanência nas terras, hoje e futuramente, e melhorar as suas condições de vida rumo ao futuro.

Mesmo que as empresas não parem de expandir, mesmo que tentem intimidar e ameaçar, nós comprometemo-nos a continuar a unir-nos na luta contra as monoculturas e a destruição e usurpação de terras; mesmo que as empresas e governos nos insultem, vamos continuar a buscar formas para que as comunidades possam retomar os seus territórios, algumas comunidades na Tanzânia já o fizeram; mesmo que nos ameacem, vamos continuar a levantar as nossas vozes cada vez mais e juntos vamos continuar a expor a situação das comunidades e a denunciar as ações das empresas; mesmo que não nos queiram ouvir, não vamos desistir de chamar os nossos governantes a juntar-se às suas comunidades, comunidades que antes de mais deveriam defender e proteger.

Acreditamos que juntos seremos mais fortes para resistir às monoculturas e todo o tipo de usurpação das nossas terras, em especial neste 21 de setembro, Dia Internacional de Luta contra as Plantações Industriais de Árvores.

21 de setembro de 2021 – Plantações não são Florestas!

Membros das comunidades Rurais

Ação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais – Adecru

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego – AJOCME

Fórum Carajás – Brasil

Fundação Suhode Tanzânia

Justiça Ambiental – JA! – Amigos da Terra Moçambique

Missão Tabita

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – Brasil

Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)

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Camponeses de Nampula denunciam promessas falsas da Green Resources

“Aquilo que aconteceu na minha comunidade foi triste. A Green Resources conseguiu aliciar-nos e arrancar as nossas terras através de pães de 300 Mt. Naquele dia era necessário assinar um documento para ter acesso de um pão, e infelizmente aquelas nossas assinaturas não sabíamos que serviriam para ceder as nossas terras para o plantio dos Eucaliptos” contou Joaquim Almeida, camponeses da comunidade de Mutapua- Namina

Durante o encontro que decorre a nível nacional e com participação Internacional, alusivo ao dia internacional de Luta contra Plantações Industrias de árvores, os camponeses afectados pela empresa Green Resouces na província de Nampula, se juntaram num encontro via plataformas digitais-online, para partilharem situações vivenciadas na sua comunidade, relacionada com a perda de terras, conhecerem outras lutas nas outras regiões do país, e procurar-se alternativa para sair deste sofrimento.

Arminda Ernesto, representante da comunidade de Messa, distrito de Ribáué, contou sobre o impacto negativo que a Green Resource trouxe na comunidade, em particular para as mulheres que dependiam da terra para o sustento das suas famílias.

“Por causa dos eucaliptos, temos passado dias sem tomar banho porque foram plantados nas proximidades dos nossos rios. Somos obrigadas a casar as nossas filhas cedo porque não frequentam a escola, nós não temos recursos para alimentar as mesmas e comprar material escolar. Não tivemos nenhuma recompensa com a entrada da Green Resouce na nossa comunidade, simplesmente verificamos aspectos negativos” sublinhou Arminda

Os Camponeses e Camponesas que participam neste encontro a partir Nampula, representam as comunidades de Lancheque, Mesa, Mutapua-Namina, Namacuco, Meparara, todas afectadas pelos eucaliptos da Green Resources.

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Onde está o Ibrahimo?

7 de Setembro de 2021

Hoje, no dia 7 de Setembro de 2021 faz exactamente 17 meses que o jornalista Moçambicano Ibrahimo Abu Mbaruco desapareceu em Cabo Delgado. A sua última mensagem foi para um colega a dizer que o exército estava a aproximar-se dele.

O Ibrahimo trabalhava para a Rádio Comunitária de Palma e tinha estado a relatar a violência na zona. Desde então, que esforço envidou o governo para o encontrar e trazer de volta à sua família? Absolutamente nada.

Desde 2017 Cabo Delgado tem sido devastado por um conflito fatal entre insurgentes, militares Moçambicanos, mercenários Russos e Sul-Africanos e agora também os exércitos Ruandês e Sul-Africano, que criaram 800 000 refugiados. Esta violência está profundamente ligada à indústria do gás que explodiu ao longo dos últimos anos. A indústria é liderada pela Total (França), Eni (Itália) e ExxonMobil (EUA), e é uma indústria cheia de traição no estado Moçambicano e noutros envolvidos que faz parte do julgamento de corrupção actualmente nos tribunais Moçambicanos.

Nos últimos meses, vários meios de comunicação chegaram a Cabo Delgado, após pelo menos três anos da zona ter sido fechada a jornalistas internacionais.

É bom que os meios de comunicação Moçambicanos e internacionais tenham finalmente sido autorizados a fazê-lo, uma vez que os meios de comunicação livres são uma parte crucial de qualquer democracia. No entanto, os jornalistas que vivem efectivamente em Cabo Delgado e que foram os primeiros a relatar os acontecimentos desde 2017, não foram autorizados a trabalhar nas zonas de conflito, a não ser que sejam de meios de comunicação estatais.

Num artigo de O País de 26 de Agosto, o jornalista Hizidine Acha, de Cabo Delgado, escreveu que os jornalistas da zona estão a ser humilhados por terem de fazer reportagens à distância, apesar de serem eles que conhecem o terreno e a língua local. Temem que a falta de reportagens nas línguas locais possa levar à desinformação entre as comunidades. O artigo cita o jornalista Emanuel Muthemba: “Os jornalistas daqui têm de estar na linha da frente, porque temos conhecimentos básicos sobre a realidade da província, as pessoas e as línguas faladas pela população, o que é muito importante”; e o jornalista Assane Issa diz que “cresce a especulação de que não somos capazes de fazer este tipo de cobertura – que só os da capital do país o são”. Mas isso não é verdade, porque somos nós que temos relatado o dia-a-dia da província”.

De facto, o artigo continua a dizer que recentemente 20 jornalistas locais foram convidados a cobrir o conflito mas que, por razões que nunca lhes foram ditas, nunca puderam sair da capital e maior cidade de Cabo Delgado, Pemba.

Mas mesmo que eles pudessem relatar, o governo deixou claro que não facilitará. A 11 de Abril, no “Dia do Jornalista Moçambicano”, embora a sua retórica geral tenha sido sobre a liberdade de imprensa, o Presidente Felipe Nyusi enviou um documento a O País, a dizer que os jornalistas devem relatar com “rigor, profissionalismo e patriotismo”. Disse que “o jornalista Moçambicano não deve ser um reprodutor de desejos contrários à nossa unidade”. E seguiu em Maio a dizer que os jornalistas têm de ser “disciplinados”: “Ter disciplina é relatar apenas a verdade, é combater as notícias falsas e não incitar à violência e ao ódio”.

Isto não é liberdade. Isto é uma ameaça. Isto é dizer que os jornalistas têm a “liberdade” de escrever, filmar ou gravar para a rádio, desde que isto esteja em consonância com a narrativa do Estado.

Os meios de comunicação públicos e muitos jornalistas internacionais estão a relatar a violência na província como sendo apenas uma questão humanitária criada pela violência causada pelos insurgentes, e não sobre quantos destes refugiados já estavam na realidade deslocados das suas aldeias e tinham perdido tudo devido ao Parque de Gás Natural Líquido (GNL) de Afungi que a Total está a construir para albergar as instalações de apoio à indústria. Relatar desta forma permite que a indústria do gás se liberte do papel que desempenhou nesta crise humanitária e conflito, incluindo a forma como a Total deixou as comunidades deslocadas que contavam com ela para compensação e ajuda sem nada enquanto se retiravam do país alegando força maior.

Os jornalistas internacionais são protegidos pela posse de passaportes estrangeiros. Mas quem protege os jornalistas locais dos órgãos de comunicação não estatais, como o Ibrahimo, ou como o Amadeo Abubacar da Rádio Comunitária de Nacedje, que foi preso, torturado e mantido sem acusação durante 3 meses em 2019 depois de entrevistar um grupo de pessoas deslocadas? Ou os jornalistas do Canal de Moçambique cujo escritório foi bombardeado em 2020 depois de terem denunciado a corrupção entre o governo e as companhias de gás?

Em Abril de 2020, Repórteres sem Fronteiras e 16 outras organizações de liberdade de imprensa escreveram uma carta aberta ao Presidente Filipe Nyusi, que a ignorou, tal como os militares e funcionários governamentais relevantes nem sequer se deram ao trabalho de responder, e a polícia tratou-a como uma piada. A 8 de Junho de 2020, o irmão do Ibrahimo contactou a polícia local para os informar que tinha ligado para o telefone do Ibrahimo e este tocou. Ele comunicou isso aos investigadores públicos responsáveis por o encontrar, a Agência Nacional de Investigações Criminais. Eles prometeram que investigariam, mas desde então tem havido silêncio.

Mas não podemos parar de lutar!

Em Janeiro, a União Africana (UA) lançou a Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África. No lançamento, o Presidente Sul-Africano Cyril Ramaphosa, que na altura era presidente da UA, afirmou: A liberdade dos meios de comunicação “exige que defendamos rigorosamente o direito dos jornalistas a fazer o seu trabalho, a escrever, a publicar e também a transmitir o que quiserem, mesmo que discordemos de alguns ou de todos. A Plataforma Digital para a Segurança dos Jornalistas em África é uma ferramenta importante na promoção da segurança dos jornalistas e outros trabalhadores dos meios de comunicação em toda a África”.

Agora têm de aliar as palavras aos actos, responsabilizando o governo Moçambicano pela sua violenta opressão mediática e pressionando-o a parar, e têm que admitir como parte desta opressão é para proteger a indústria do gás. A plataforma foi apoiada pelas Nações Unidas, e tanto eles como a UA têm a responsabilidade de descobrir o que aconteceu ao Ibrahimo, e devem usar o seu poder para o fazer.

É evidente que os jornalistas Moçambicanos não podem contar com a protecção do seu Estado – o próprio que é obrigado a protegê-los, mas infelizmente dependem mais de organizações não governamentais e de grupos de comunicação social – tanto internacionais, como locais, que estão eles próprios a pôr em risco a sua segurança apenas por se exprimirem. Quando se diz aos jornalistas que precisam de relatar com “patriotismo” e “disciplina”, é evidente que, tal como a história tem demonstrado, eles não podem saber que estão seguros. Não podem saber que os seus colegas não serão presos e torturados ou que os seus escritórios não serão atacados. Não podem saber que também eles não desaparecerão e que serão outro Ibrahimo.

Não podemos parar de pressionar para descobrir, onde está o Ibrahimo?

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A JA! nas AGMs, 2021

A nossa Campanha Diz Não ao Gás! em Moçambique tem muitos elementos, mas um dos cruciais é enfrentar os criminosos dos combustíveis fósseis envolvidos na indústria do gás em Moçambique, sobre a destruição, violência e devastação que causaram na província de Cabo Delgado.

Uma forma de os desafiar e de fazer exigências para que saiam e cessem o seu envolvimento no gás de Moçambique é participar nas Assembleias Gerais Anuais (AGMs) de vários grandes actores internacionais na indústria do gás de Moçambique, o que este ano fizemos pelo quarto ano consecutivo. Participar nestas AGMs é uma forma de forçar os decisores ao mais alto nível destas empresas a ouvir as nossas vozes e as vozes das pessoas cujas vidas estão a devastar, a exigir informações e a chamá-los a atenção para os seus crimes contra o clima e os povos num grande fórum público que inclui os seus accionistas e empregados. É uma forma de os impedir de dizer “não sabíamos” dos impactos – embora a adopção de medidas activas para identificar potenciais riscos de violação dos direitos humanos faça parte das suas responsabilidades. Há frequentemente meios de comunicação nas AGMs das grandes empresas, dando-nos outra oportunidade de levar ao público internacional a questão do gás de Moçambique e a violência e destruição que estão a ser perpetradas por aqueles que lucram tremendamente com isso.

Com a pandemia de Covid-19 ainda em alta, a maior parte das AGMs têm sido realizadas online.

As AGMs em que participámos foram da Eni (Itália) que está a co-liderar o projecto Coral de gás natural líquido com a ExxonMobil; da Total (França) que está a liderar o Projecto Moçambique LNG; da Shell (Holanda), que estava anteriormente envolvida; do Standard Bank (África do Sul), um dos maiores financiadores; e do HSBC (Reino Unido), outro grande financiador. Embora existam algumas questões específicas a cada empresa, muitas delas são padrão. Isto porque, enquanto a Eni, a Total e a ExxonMobil podem ser as empresas que lideram a verdadeira extracção de gás e são responsáveis pela construção das instalações offshore e onshore, todos os actores envolvidos na indústria do gás de Moçambique são, em certa medida, responsáveis pelas violações e impactos negativos dos direitos humanos, climáticos, ambientais e sócio-económicos que criaram. As empresas e governos envolvidos tentam muitas vezes esquivar-se às suas responsabilidades e responsabilização, alegando que não são “directamente” responsáveis pelos impactos. Isto é um completo disparate – sem financiadores, contratantes ou compradores confirmados, a indústria do gás de Moçambique não existiria.

Exigimos saber por que razão continuam a investir ou a operar em Cabo Delgado, tendo em conta a horrível violência e conflito que se verifica há anos entre os insurgentes, os militares e as empresas de segurança privada, em que milhares de civis foram mortos e mais de 800 000 pessoas foram deslocadas. Queremos que eles reconheçam que criaram directamente sofrimento e um empobrecimento mais profundo para as comunidades afectadas pelo projecto, que perderam as suas casas e meios de subsistência, e não receberam emprego decente; e perguntamos qual é o seu plano de reparações. Queremos que forneçam informação transparente, algo que falta numa indústria que é tão opaca e secreta.

A Eni insiste que estão “a dar apoio às necessidades básicas das populações locais”, mesmo quando lhes dizemos que os únicos empregos que os Moçambicanos receberam foram servis e não qualificados. Dizem que apenas 370 empregos permanentes estarão disponíveis no total ao longo do ciclo de vida do projecto Coral LNG, embora não digam se estes irão de facto para os Moçambicanos.

Todas as empresas se recusam a ver uma ligação entre a indústria do gás e a violência, dizendo mesmo a Eni que não vê qualquer risco, e negando qualquer violação dos direitos humanos pelos militares, apesar de esta ter sido exposta nos principais meios de comunicação social e nos relatórios das organizações internacionais de direitos humanos.

A Total, que alegou força maior em Abril de 2021 devido à violência, suspendendo indefinidamente o projecto Moçambique LNG, fez a observação contraditória de que a segurança e o bem-estar das comunidades era uma prioridade, mas ao mesmo tempo, “a nossa missão é proteger os interesses dos accionistas da Total e dos nossos parceiros”. Estes são obviamente mutuamente exclusivos, uma vez que a continuação do projecto apenas dará continuidade à violência e despossessão que as comunidades estão a enfrentar. Embora insistam que o projecto Moçambique LNG não foi “abandonado”, colocam a responsabilidade pelos impactos nas comunidades unicamente sobre o governo Moçambicano.

O Standard Bank também acredita que os seus investimentos não estão em risco devido à violência. Mesmo quando as pessoas em Cabo Delgado são mortas todas as semanas, prosseguem os seus negócios como de costume, como se a militarização e as violações dos direitos humanos que a acompanham, criando refugiados e forçando a deslocação, não lhes importasse em nada. É evidente que, embora utilizem um “consórcio” não revelado de organizações da sociedade civil em Cabo Delgado para fazer “monitorização”, as vidas das populações rurais afectadas não significam nada para eles.

O HSBC, por outro lado, recusou-se apenas a responder às perguntas, excepto para dizer que não podem falar sobre clientes privados e que muito poucos trabalhos irão para Moçambicanos devido aos “requisitos técnicos avançados” do projecto.

As AGMs de empresas podem ser eventos muito frustrantes. Os directores esquivam-se frequentemente a perguntas ou respondem-nas de forma insuficiente de propósito, ou apenas fingem que não as ouviram de todo. Mas este ano, como acontece com a maioria, estas experiências e acções são mais do que confrontar empresas e financiadores de combustíveis fósseis, também reforçam a luta colectiva da sociedade civil contra os combustíveis fósseis e a impunidade das corporações transnacionais.

Utilizamo-las como oportunidades para trabalhar com outras organizações e movimentos regionais e internacionais que lutam contra a mesma empresa ou projectos por crimes que estão a cometer nos diferentes países. Como parceiros, apoiamo-nos mutuamente para fazer perguntas, obter acesso, divulgar nos meios de comunicação social e realizar protestos, e aproveitamos a oportunidade para trocarmos ideias uns com os outros sobre as diferentes formas como estamos a fazer campanha contra os mesmos culpados. Quando participamos como grupo, a nossa presença é poderosa. Como equipa, temos mais números e confiança nas nossas acções dentro e fora das AGMs, mais acesso aos meios de comunicação e mais impacto se optarmos por causar qualquer perturbação. Se estas empresas não quiserem ter tempo para falar connosco e com os nossos camaradas, esta é uma forma de as obrigarmos a ouvir. O resultado mais forte da participação nas AGMs é que estamos a dizer claramente, com uma voz colectiva “estamos a observar-vos e não vamos embora”, enquanto exigimos que eles saiam e parem as suas actividades lucrativas que estão a matar as pessoas e o planeta.

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O grito dos camponeses de Namina

Por: Melvin Arthur, Activista e parceiro da JA/Provincia de Nampula

Em 2012, numa sombra de um Cajueiro, no Posto Administrativo de Namina, distrito de Mecuburi, aconteceu uma consulta comunitária que nem sequer seguiu os parâmetros estabelecidos na lei Moçambicana sobre as Consultas Comunitárias. Depois de perderem as suas terras, e após 9 anos os camponeses assistiram ao crescimento dos eucaliptos no local que tinham as suas machambas e casas, e ao mesmo tempo recordam a forma como foram aliciadas para ceder as suas terras para a empresa Green Resources.

Segundo o que a Comunidade conta, havia uma grande confiança na altura que a empresa chegou, porque o representante deles que era o regulo Kanhawa, da comunidade com o mesmo nome “Kanhawa”, testemunhava com toda certeza que ali estava a empresa que vinha aliviar varias preocupações.

“Recordo que este encontro aconteceu uma única vez, e foi desta vez que foi colhida a assinatura dos participantes. Hoje acredito que o regulo havia recebido suborno” contou uma Mamã que fez parte daquele encontro.

Para ganhar a generosidade do povoado, a empresa tirou 300 Mt para compra de pães para o consumo de 90 participantes do encontro. Com esta acção, 200Ha quadrados foram entregues à empresa sem sobressaltos.

Havia a promessa de construção de uma escola de raiz, estrada e hospital. Portanto, a única coisa que foi feita foi a abertura de dois furos de água, que funcionou por apenas um mês e nunca mais ninguém apareceu para reparar.

O local onde se tirava água por um mês, se transformou num local para as crianças brincarem hoje.

Actualmente os eucaliptos crescem, e a comunidade tem um limite de circulação naquela área. O espaço tornou-se numa mata perigosa onde quando chega as 17h00 ninguém pode circular por causa do medo e do crescente número de assaltos.

Estes afectados gritam, gritam por arrependimento, gritam por se sentirem enganados, gritam por verem as suas crianças que estudam ao lado dos eucaliptos e nem sabem se os mesmos vão beneficiar de carteiras escolares, é um grito de socorro que nem sabem se alguém vai aparecer para esclarecer já que nem sequer um unico trabalhador existe naquele lugar ha sensivelmente 8 anos .

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Resposta ao “Manifesto acerca do transporte de madeira da Portucel Florestal”

Agradecemos o seu email/carta, pois dá-nos uma oportunidade para dialogar sobre as questões
que denunciamos no comunicado e vários outros assuntos levantados por si. Agradecemos também
que o tenha tornado público, porque permite que o debate se estenda a mais interessados.


Antes de mais importa salientar que o plantio de monoculturas em larga escala tem inúmeros e
graves impactos negativos no ambiente, incluindo o consumo de elevadas quantidades de água,
portanto se o Governo continuar a promover o estabelecimento de plantações de monocultura em
larga escala sob o falso pretexto de reflorestamento, com certeza acesso a água para “lavar o rabo”
será a menor das nossas preocupações pois não teremos água para produzir alimentos, nem tão
pouco para beber. Os impactos negativos das plantações de monocultura são sobejamente
conhecidos, esta alteração agressiva da vegetação nativa no actual contexto de mudanças climáticas
vem exacerbar os já previstos impactos das mesmas. Aliás, podemos ver inúmeros exemplos a nível
global desta transformação da paisagem natural, incluindo em Portugal com as plantações da
própria Navigator company da qual a Portucel faz parte, basta lembrar os tristes episódios anuais de
queimadas descontroladas e o facto de não serem lá permitidos alargar as suas áreas, razão pela qual
se estabeleceram aqui.


Acreditamos que estamos a viver tempos de múltiplas crises, e muitos dos recursos que hoje
temos, talvez amanhã não existam mais ou estejam completamente mercantilizados e inacessíveis
para a maioria. Infelizmente, muitas das chamadas soluções para a crise climática, ou da
biodiversidade, ou da alimentação, entre outras, são soluções falsas que além de não contribuírem
para resolver o problema, muitas vezes contribuem para agravá-los ainda mais ou para distrair a
opinião pública de forma a parecer que se está “a fazer algo a respeito” – como por exemplo o
plantio de monoculturas de árvores para mitigar a crise climática, também promovido pelo nosso
governo na sua estratégia de reflorestamento, apesar da contestação de organizações da sociedade
civil. Afinal, o que pode haver de errado com plantar árvores?


Quanto ao assunto específico da avaliacao do impacto ambiental (AIA), concordamos
plenamente consigo. Aliás, se acompanhasse minimamente o trabalho da JA, saberia que sempre
criticamos a leviandade com que são levados a cabo os processo de AIA e todos os processos
corrompidos relacionados com os mega-projectos que abundam no nosso país. Desde 2011 que nos
recusamos a tomar parte nestes processos de AIA, e sempre que convidados, respondemos a
informar que não aceitamos fazer parte de processos de “faz de conta” que apenas procuram a nossa
presença para validar as suas conclusões já previamente definidas. Já escrevemos muito sobre este
assunto, e produzimos um estudo intitulado “Só para inglês ver” que foi apresentado ao público em
2018, e brevemente será lançada uma actualização do mesmo.
Apesar das inúmeras denúncias sobre a forma como estes processos estavam e continuam a ser
levados a cabo, nada mudou, o que culminou com a nossa decisão de afastamento dos mesmos,
particularmente após dois processos bastante problemáticos.
O primeiro foi a AIA para o projecto de exploração do gás na bacia do Rovuma. Desde o início
apercebemo-nos do potencial elevado nível de impactos, ambientais e sociais e interferência que
esse projecto poderia provocar, e todas as nossas preocupações foram completamente ignoradas. Na
altura fizemos vários comentários, inclusive uma breve análise das falhas do processo enquanto a
AIA decorria, na esperança que este fosse melhor conduzido. Quem sabe, se se tivesse feito um
trabalho honesto e íntegro, e cientificamente válido, com exaustivas análises sociais e ambientais,
teriam sido identificados os mesmos riscos e ameaças que nós identificámos. Quem sabe, se isto
tivesse acontecido, não estaríamos hoje a viver mais uma maldição dos recursos e a passar por toda
a destruição e desgraça que hoje se vive em Cabo Delgado.
O último processo de AIA em que participámos foi o de Mphanda Nkuwa, aprovado em 2011
sem que tivessem sido elaborados estudos ambientais cientificamente válidos e imparciais. Após 2
anos de estudos, as nossas questões e preocupações permaneceram sem resposta, e a Impacto
decidiu ignorar as recomendações da JA e de muitos outros académicos e representantes da
sociedade civil, apresentando um EIA com a conclusão ridícula de que “… o projecto da HMK éambientalmente viável, sendo os benefícios que lhe estão associados, maiores que os prejuízos
causados, se devidamente minimizados.” Apesar dos nossos inúmeros apelos, comentários e
análises submetidas a vários níveis, incluindo o Ministério da Terra e Ambiente na altura MICOA,
nada mudou o rumo do projecto.


Independentemente das inúmeras e graves irregularidades nos processos de AIA e de atribuição
de terra para grandes projectos de investimento, incluindo as que se referiu no seu texto, a Portucel
Moçambique não é de forma alguma isenta de responsabilidade, pelo contrário fez uso destas para
assegurar a aprovação do seu projecto, mesmo perante grande contestação e resistência de várias
organizações da sociedade civil. Pois foi exactamente a Impacto que a empresa decidiu contratar
para assegurar que o seu projecto fosse aprovado. No entanto, o processo de AIA é apenas um dos
aspectos a referir, pois o próprio processo de atribuição de terra à Portucel Moçambique é bastante
problemático, razão pela qual persistem até hoje conflitos com as comunidades locais afectadas
pelas suas plantações, e bastante resistência com outras tantas em zonas onde a Portucel não
conseguiu entrar até hoje. Não temos qualquer elemento que fundamente a sua alegação de que a
Portucel decidiu parar com o plantio, pelo contrário, temos vários elementos que nos sugerem que o
plantio abrandou devido à resistência encontrada nas comunidades, pois já tiveram oportunidade de
avaliar os impactos da Portucel em comunidades vizinhas e já verificaram que pouco ou nada do
que foi prometido durante as consultas comunitárias foi cumprido. A JA! acompanha este processo
desde o início e tem denunciado publicamente a actuação da Portucel Moçambique a vários níveis.
O seu texto reflecte desconhecimento sobre o nosso trabalho, portanto convidamo-lo a analisar com
atenção os inúmeros artigos, comunicados de imprensa e estudo sobre a questão.
As terras atribuídas à Portucel estavam já em larga medida ocupadas por comunidades locais,
utilizadas essencialmente para a produção de alimentos, e a autorização de DUATs provisórios foi
concedida à Portucel antes mesmo de concluído o processo de AIA. As consultas comunitárias
serviram para apresentar o novo dono e publicitar as “inúmeras promessas” de vida melhor
permitindo assim uma entrada pacífica. No entanto, e estranhamente, a Portucel Moçambique ainda
assim “inventou” e fez uso de um outro mecanismo de controle de terra, elaborou acordos de
cedência de terra com os membros destas comunidades, alheios à Lei de Terra, em que os membros
das comunidades concordavam em ceder parte das suas terras férteis onde produziam comida em
troca de prioridade de emprego, prioridade nas acções de responsabilidade social da empresa e
melhoria de condições de vida. Estes actos também já foram sobejamente denunciados.


Para além do acima referido, a Portucel Moçambique recusou-se sistematicamente a fornecer
informação de carácter e interesse público, tal como o processo de aquisição dos títulos de DUAT. A
JA viu- se obrigada a intentar um processo no Tribunal Administrativo contra o Ministério da Terra
e Ambiente, o qual julgou a favor da JA, obrigando o MTA a disponibilizar todos os processos de
DUAT a favor da Portucel Mocambique à JA. Apesar dos pedidos, continuamos sem acesso aos
relatórios anuais de desempenho ambiental e social, informação sobre herbicidas e agrotóxicos
utilizados nas suas plantações.


O posicionamento da WWF sobre esta matéria nao é de forma alguma representativo da
opinião pública, nem das organizações da sociedade civil Moçambicana, muito menos da JA!.
Estamos cientes da enorme influência da mesma em inúmeros processos, tendo inclusive
inviabilizado reivindicações de organizações da sociedade civil nacional junto ao governo, tanto no
caso particular da Portucel como em outros. A JA também já se pronunciou publicamente sobre este
assunto, e se pesquisar na internet, verá que muitas organizações sociais e ambientais de todo o
mundo denunciam activamente a forma de actuação da WWF.


Estes e muitos outros mega-projectos aprovados “legalmente” no nosso país comprovam
claramente a captura do nosso Estado por uma elite política e económica nacional, sim, mas
principalmente pela elite do capital global, que necessita da primeira para se instalar. Quando
falamos de neocolonialismo, não falamos apenas ou nem sequer maioritariamente do Estado
português, mas principalmente das companhias portuguesas, e também francesas, chinesas,
brasileiras, e tantas outras, muito bem apadrinhadas pelos respectivos Estados. Os nossos recursos –
naturais, humanos – estão a ser explorados inescrupulosamente e nem sequer é para o bem do país,é um saque total. Usurpação de terra de camponeses e pescadores, perda de acesso ao mar e rio,
poluição, repressão, violência, e um constante desprezo em relação às necessidades da maioria da
população moçambicana, não nos vão levar a lugar nenhum. Não nos estão a levar a lugar nenhum.


Agradecemos e louvamos a sua frontalidade ao abordar-nos sobre estes assuntos. Precisamos
de fortalecer este debate e trabalhar colectivamente para exigir que este tipo de projectos
avance somente quando e se inequivocamente cumprirem com as mais estritas normas
ambientais e de direitos humanos.


J unte-se a nós , a exigir que o projecto de Mphanda Nkuwa seja travado até que se avance com
um debate público sobre o mesmo, e várias outras questões. Junte-se a nós a exigir que a Total
desembolse todos os pagamentos, indemnizações e compensações às empresas nacionais
contratadas e às comunidades afectadas pelo projecto de gás, e que em seguida cancele o
projecto e se retire de Cabo Delgado.
Acreditamos que quantas mais vozes se levantarem perante as injustiças, mais perto estaremos
de encontrar um caminho em frente pautado pelo respeito à dignidade humana e ao meio ambiente,
e mais chances teremos de chegar a soluções reais para as nossas crises.


Atenciosamente,
“Dona Anabela”
Justiça Ambiental JA!


Comunicado da JA! sobre a Portucel – https://expresso.pt/sociedade/2021-07-14-Ambientalistas-
denunciam-carga-de-eucaliptos-de-Mocambique-para-a-Navigator-ef708738
Manifesto acerca do transporte de madeira da Portucel Florestal –
https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2021/07/manifesto-acerca-do-transporte-de-
madeira-da-portucel-florestal.html

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