“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
Esta semana marca o 10º aniversário do massacre de Marikana, o dia em que os trabalhadores mineiros sul-africanos foram violentamente atacados pela polícia, que matou 37 pessoas desarmadas. A polícia, o governo, a empresa e mesmo o actual Presidente Cyril Ramaphosa, todos estão directamente envolvidos, e não foram responsabilizados pelos seus crimes.
No dia 16 de Agosto de 2012, os rockdrillers da mina de platina Lonmin estavam em greve, após uma semana de protestos, exigindo um salário básico, decente e habitável de R12 500 (na altura 43 600 MT) por mês, sobre o qual a empresa se recusou a negociar. Os homens estavam reunidos numa colina, quando a polícia abriu fogo, sem terem sido provocados, e muitos homens tiverem mortes horríveis – alguns deles foram alvejados à queima-roupa, e outros foram mesmo esmagados por veículos da polícia.
Hoje, uma década mais tarde, os rockdrillers da empresa ganham apenas R13 000 (MT 49 600). Lonmin nunca emitiu um pedido formal de desculpas por este massacre, nem mesmo às famílias dos mortos ou feridos e não forneceu a maioria das famílias uma compensação . Em 2018, a empresa foi comprada pela Sibanye-Stillwater. Lonmin tem sido uma serpente, que se desloca para fora do país para evitar a sua responsabilidade.
Nenhum membro da força policial. nem o governo foi punido ou mesmo legalmente acusado por estes assassinatos flagrantes. O Presidente Ramphosa era o director não executivo da Lonmin na altura, e pressionou a polícia a tratar a greve como um assunto criminal. No entanto, foi exonerado de qualquer responsabilidade por este massacre.
As famílias dos mineiros assassinados continuam a ir a tribunal para obter justiça para os seus entes queridos, para que os culpados destes crimes enfrentem algum tipo de punição, e continuarão a lutar.
Os sul-africanos continuam a viver num apartheid económico. Os pobres, incluindo os trabalhadores das indústrias extractivas e de combustíveis fósseis – os trabalhadores das empresas que ganham até centenas de biliões todos os anos – ainda são tratados como menos do que seres humanos, como meros instrumentos transaccionais para manter o sistema capitalista a trabalhar para os ricos, para que a elite política e económica local e internacional beneficie da sua mera existência. Isto vai além da África do Sul – estas mesmas palavras podem ser usadas quando se fala das indústrias extractivas em Moçambique, Tanzânia, Namíbia, Lesoto, RDC, Serra Leoa, República Centro Africana, Marrocos, Colômbia, Brasil, Argentina, terras indígenas americanas, para citar muito, muito poucas.
O anarquista russo Pyotr Kropotkin disse uma vez: ‘Em todo o lado se descobrirá que a riqueza dos ricos provém da pobreza dos pobres”.
Nós na JA! somos solidários com as famílias dos mineiros Lonmin assassinados e com os feridos, com os que lutam pela humanidade básica em todo o mundo, com os que lutam pelos seus meios de subsistência e pela terra.
Precisamos urgentemente que as Nações Unidas (ONU) implementem um Tratado Vinculativo sobre Negócios e Direitos Humanos, uma ferramenta de responsabilização que tem dentes e que as comunidades devastadas pelas corporações e pela sociedade civil têm vindo a exigir há anos.
Princípios orientadores não são suficientes – as corporações demonstraram que não têm interesse nos direitos humanos, no clima e no ambiente, excepto quando precisam de “tick a box “ – e os princípios orientadores não vão certamente forçá-las a agir com a humanidade e justiça.
É tempo de as instituições do poder – estados, especialmente os do Norte, a ONU e a União Europeia – criarem, e aplicarem leis que farão as corporações como Lonmin pagar pelos seus crimes, assim como proteger vidas, como as dos mineiros de Marikana, lutando pelo seu direito básico.
Temos de continuar a lutar para assegurar que este sistema capitalista, imperialista e neocolonialista de exploração termine JA! e acabe com a impunidade corporativa.
O projecto da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, proposto há mais de duas décadas, voltou a emergir como uma solução para aumentar a exportação de energia para a África do Sul, de forma a aumentar a capacidade de Moçambique de receber moeda estrangeira. O projecto está, no momento, a ser promovido por um valor de 4,5 bilhões de USD, sendo 2,4 bilhões para a barragem e central elétrica, e 2,1 bilhões para as linhas de transmissão. Este estudo debate os méritos do projecto da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa e os seus benefícios sócio-económicos e de desenvolvimento, face aos impactos das mudanças climáticas, num momento em que o mundo enfrenta desafios energéticos que requerem que sejam pensadas formas e fontes de energia mais sustentáveis para o futuro.
A barragem de Mphanda Nkuwa seria a terceira maior barragem a ser construída no tronco principal do Rio Zambeze, e uma de muitas outras barragens na bacia, se considerarmos os tributários do Zambeze. A sua localização na parte mais baixa da bacia do Rio Zambeze, em Moçambique, dá-lhe características únicas e torna-a vulnerável. Faz também com que seja determinante para os ecossistemas a jusante. Como actualmente concebida, a central hidroeléctrica tem capacidade de geração de 1.500 MW, com 60% (900 MW) dessa capacidade para exportação para a África do Sul, e um remanescente de 600 MW (40%) reservado para consumo doméstico, em Moçambique. Actualmente, mais de 60% dos Moçambicanos, cuja maioria vive em assentamentos muito dispersos em zonas rurais remotas, não têm acesso à electricidade moderna e encontram-se fora do alcance da rede eléctrica nacional existente. Muito mais que 600 MW seriam necessários para permitir que Moçambique atingisse um acesso à electricidade de 50%, até 2030.
O plano do projecto é que comece a gerar energia 2030, com cerca de 2 anos para planificação e desenho, enquanto espera-se que a construção leve 6 anos. Os benefícios anunciados são duvidosos face às mudanças climáticas e o facto de que a barragem será prejudicial para ecossistemas a jusante, bem como para a saúde e segurança humana, levando à perda de meios de subsistência das comunidades a jusante. Tal como na maioria dos grandes projectos de infraestruturas semelhantes, a barragem e o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa estão a atrair o apoio de instituições financeiras internacionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento, que vêem-no puramente do ponto de vista macroeconómico, como uma forma de estimular o crescimento económico do país através do aumento das receitas em moeda estrangeira. Os proponentes do projecto, no entanto, ignoram os diversos riscos que estão associados ao projecto e, portanto, não discutem como esses riscos serão abordados.
Entre os riscos, a questão das mudanças climáticas é um grande motivo de preocupação. Após pesquisa detalhada, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) concluiu que, de entre as 11 principais bacias hidrográficas em África, a bacia do Zambeze é a mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas. Prevê-se que a bacia do Zambeze enfrente eventos climáticos extremos severos, em forma de longos períodos de seca, cheias severas no futuro, mais fortes que em qualquer das outras bacias hidrográficas do continente. Além disso, o baixo Zambeze é directamente afectado pelos desenvolvimentos a montante, fazendo com que os impactos negativos dos desenvolvimentos a montante sejam agravados em Mphanda Nkuwa e a jusante. Na última década, Moçambique foi considerado o país da SADC mais afectado pelas mudanças climáticas, de entre vários países que também têm experienciado eventos climáticos extremos, como ciclones e cheias. O funcionamento das barragens a montante em Kariba, Kafue e Cahora Bassa, com as suas grandes capacidades de armazenamento, serão a chave para o desempenho de Mphanda Nkuwa.
Por estar localizada a jusante de grandes barragens, o maior risco para Mphanda Nkuwa será durante os períodos de seca, porque as barragens a montante poderão não libertar água suficiente, se os países a montante decidirem dar prioridade às suas necessidades. O alto risco de secas na bacia do Zambeze, exacerbado pelas mudanças climáticas, terá um impacto negativo directo na viabilidade financeira e económica do projecto, uma vez que as projecções de geração de receitas e de ganhos em moeda estrangeira serão severamente reduzidas por secas prolongadas. A retenção de água nas barragens a montante, durante as secas, colocará também em perigo os caudais ecológicos a jusante de Mphanda Nkuwa, com outros efeitos prejudiciais para a pesca do camarão na região do delta.
Da mesma maneira, em caso de grandes inundações, as barragens a montante irão libertar mais água, criando risco de ruptura da barragem de Mphanda Nkuwa bem como o agravamento da segurança humana a jusante, no vale do Zambeze. Os riscos de segurança de barragens devido a cheias e inundações podem exigir especifidades mais dispendiosas, e custos de construção mais elevados. Ao longo das últimas duas décadas, têm ocorrido inúmeras catástrofes de cheias no vale do baixo Zambeze, levando a grandes riscos de perda de vidas humanas e ameaças à subsistência. Por conseguinte, Mphanda Nkuwa é altamente susceptível aos impactos das mudanças climáticas, tanto a respeito de secas como de inundações.
A energia hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa é promovida como energia limpa. No entanto, estudos recentes pelo mundo indicam que as barragens emitem quantidades consideráveis de metano, um gás de efeito de estufa mais potente que o dióxido de carbono. Num momento em que o mundo enfrenta enormes riscos de mudanças climáticas e aquecimento global, a decisão de avançar com Mphanda Nkuwa é lamentável e vai contra a sabedoria convencional.
Mphanda Nkuwa está assente na premissa de venda de energia a países da África Austral, sendo a empresa Sul-africana de energia eléctrica Eskom a principal compradora. É importante notar que, nos últimos 15 anos, a Eskom tem experienciado sérios e persistentes desafios estruturais e de governação, resultando numa divida crónica de 500 mil milhões de Rands, equivalentes a 30 bilhões de USD no momento de elaboração deste artigo. Assim, a companhia Sul-Africana enfrenta sérios problemas de viabilidade financeira, o que a torna um cliente de risco para basear um enorme investimento de 4,5 bilhões de USD. Devido ao deteriorar da sua situação financeira, a Eskom tem aumentado progressivamente as tarifas domésticas de electricidade ao longo da última década, o que faz com que muitos dos seus clientes, principalmente os mais ricos, tenham vindo a sair da rede, comprometendo assim a sua cobrança de receitas e piorando ainda mais a viabilidade financeira da companhia de electricidade. Isto é, claramente, um sinal vermelho a respeito do qual os proponentes do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa precisam de se debruçar seriamente, nas suas análises de mercado. A delicadeza da viabilidade de Mphanda Nkuwa torna-se ainda mais acentuada quando vista no contexto do actual acordo de aquisição da energia da Hidroeléctrica de Cahora Bassa pela África do Sul, cujo preço da electricidade é altamente desfavorável para Moçambique.
Outras preocupações a respeito de Mphanda Nkuwa incluem o alegado aumento no acesso à energia para os Moçambicanos. Em teoria, afirma-se que 40% da energia de Mphanda Nkuwa vai beneficiar os Moçambicanos, mas na realidade o acesso à energia, para os Moçambicanos, será insignificante. O padrão de povoamento rural disperso e extensivo da maioria dos Moçambicanos que actualmente não tem acesso à energia limpa, e a ausência de uma extensa rede em grelha, torna numa falácia a alegação de que Mphanda Nkuwa irá aumentar substancialmente o acesso à electricidade. Moçambique carece de uma extensa rede de transmissão e distribuição, e portanto mesmo com a proposta linha de transmissão, a maior parte da população nas áreas rurais permanecerá desconectada da electricidade. A electricidade da rede não será suficiente para aumentar o acesso e estimular o desenvolvimento no país. E, de qualquer forma, o custo da electricidade sem subsídio será muito alto e inacessível para a maioria dos cidadãos.
O desenvolvimento da barragem de Mphanda Nkuwa presta muito pouca atenção à saúde do ecossistema da bacia e ao bem-estar social das comunidades a jusante. O funcionamento da barragem irá alterar significativamente o regime de escoamento da área a jusante, criando flutuações diárias que irão afectar a biota aquática, bem como a subsistência de mais de 200.000 habitantes que vivem no delta e que, em grande medida, dependem dos recursos naturais da bacia. Os meios de subsistência das comunidades que residem na área que será inundada não devem ser postos de lado. Baseado no que já tem acontecido e sido revelado em outros megaprojectos de infraestruturas na província de Tete e pelo país, estas pessoas serão provavelmente sujeitas a deslocações forçadas, meios de subsistência comprometidos, compensações inadequadas, violência e repressão do Estado, e outras violações de Direitos Humanos. As pessoas que vivem na bacia do Zambeze são as que mais têm a perder com este projecto.
Em conclusão, é improvável que este investimento aumente significativamente a industrialização ou promova o crescimento económico de Moçambique. Prevê-se que o número de empregos permanentes directos criados por este projecto hidroeléctrico seja muito reduzido. No que diz respeito às emissões de gases de efeito de estufa, não haverá ganhos, e infelizmente serão geradas mais emissões com a barragem. As receitas provenientes das vendas de electricidade podem não cobrir os custos de produção, com o risco de não cumprir com o serviço da dívida da barragem. Diversos estudos feitos para a África do Sul e Moçambique demonstram que energia limpa pode ser gerada através do vento e do sol, de forma a alcançar a população rural dispersa num ritmo muito mais rápido, criando assim postos de trabalho e muito menos impactos sociais e ambientais negativos, comparativamente a outras formas de produção de energia. Neste contexto, Moçambique tem um enorme potencial por explorar em termos de energias renováveis, de forma a mudar a sua trajectória rumo ao desenvolvimento, distribuição e geração de energia. Se fôr construída, a barragem de Mphanda Nkuwa será um grilhão climático à volta do pescoço de Moçambique, por muitas gerações.
*Estudo lançado em Maputo no dia 21 de Julho de 2022. Para obter a versão completa do estudo dirija-se ao escritório da Justiça Ambiental na Rua Willy Waddington, 102, Bairro da Coop, Maputo, ou pelo link: www.drive.google.com/drive/folders/1FXkv0z4PzdOT6yhueYhPqXVCo_9di4Qz
Para mais informações: 84 3106010 / jamoz2010@gmail.com
No início de Junho, os ativistas da JA! estiveram em Estocolmo para participar no Fórum dos Povos, Estocolmo+50, pela Justiça Ambiental e Climática. Este evento foi um encontro entre ativistas e a sociedade civil e aconteceu em paralelo com a Conferência Estocolmo+50 das Nações Unidas. Este evento é uma comemoração do aniversário de 50 anos da Conferência de 1972 da ONU, sobre Ambiente Humano. A ONU refere-se a isto como a cimeira que “pela primeira vez, fez a ligação entre o ambiente e a pobreza e que colocou este tópico na linha da frente da agenda internacional.”
Marcou também os primeiros encontros e manifestações paralelas, da sociedade civil, que aconteceram durante as cimeiras da ONU. Foi uma das bases para o processo de união de movimentos sociais de toda a parte do mundo, incluindo o Hemisfério Sul, para a discussão e planejamento estratégico conjunto e para fortalecer o trabalho direcionado à justiça social e ambiental. Ao mesmo tempo, foram ampliadas narrativas e apresentadas críticas no evento formal da ONU.
Através disto, foi criado um sistema onde a sociedade civil começou a se engajar em espaços mais formais e reuniões da ONU.
O Fórum dos Povos foi composto por três dias de atividades, desenvolvidas pela Aliança Estocolmo+50, que se define como um “coletivo da sociedade civil e dos movimentos sociais, da luta pela justiça ambiental, social e climática”. E, o propósito do evento foi de ser um espaço onde “os movimentos sociais planejam atividades paralelas, que realcem os princípios, demandas e ações, em resposta à profundidade e seriedade das crises que presenciamos- tendo como bases principais, a justiça global e desafiar das relações de poder.”
Para informação mais detalhada sobre o Fórum dos Povos:
A JA! Falou em quatro painéis, que se focaram em alguns elementos do seu trabalho. Estes painéis foram sobre a necessidade de acabar com os abusos e privilégios corporativistas, dizendo “sim” a um Acordo Vinculante da ONU para negócios e Direitos Humanos e, “não” aos acordos de comércio “livre” que ameaçam a democracia; o perigo das falsas soluções climáticas; a cumplicidade entre os fundos de pensão da Suécia e a destruição causada pelos combustíveis fósseis em Moçambique e outros lugares; ideias sobre que caminho seguir, depois de 50 anos de luta por uma mudança no sistema.
O fórum integrou também uma manifestação ou protesto, no centro de Estocolmo, onde os ativistas de comunidades de todo o mundo, incluindo a JA!, se manifestaram, junto de ativistas vindos do México, Namíbia, Colômbia e Líbano. Falaram para um público de no mínimo 300 pessoas, sobre o que o povo sueco pode fazer para lutar contra a injustiça climática, tal como exigir que os seus fundos de pensão sejam redirecionados para fora dos combustíveis fósseis.
O fórum levantou a grande questão, sobre o que teria mudado em cinco décadas de luta por justiça climática, ambiental e social e, como poderíamos aproveitar os aprendizados disto, para de forma coletiva, fortalecer estas lutas. Mas, para poder responder a estas perguntas, é importante observar o que ainda não mudou.
Por exemplo, apesar de companhias como a Shell estarem bem conscientes sobre as alterações climáticas desde 1981, ainda não temos um Tratado Vinculante a nível das Nações Unidas, um Tratado que obrigaria a que estas companhias agissem com princípios básicos de humanidade. A captura corporativa tem se tornado mais predominante, os acordos bilaterais mantêm-se vantajosos para os estados nórdicos e antigas potências coloniais. E, processos como Relações de Disputa Investidor-Estado, aumentaram o desequilíbrio e desigualdade das relações de poder, direcionando ainda mais estas relações de poder, para as grandes corporações multinacionais.
O legado da colonização, mantém-se devastador para as antigas colónias e Moçambique é um bom exemplo disto. Basta olharmos para a indústria de gás nas províncias de Inhambane e Cabo Delgado, vemos que países como o Reino Unido, Portugal, Itália, Holanda e África do Sul, estão a beneficiar e irão continuar a beneficiar dos projetos de gás fóssil, liderados pela Total, Eni, ExxonMobil, Sasol e muitas outras. Enquanto isto, a economia Moçambicana continua a colapsar e o seu nível de dívida a aumentar. Os governos do Norte têm consciência de que as suas companhias estão a destruir o Hemisfério Sul, mas no entanto, as suas narrativas de “gás para o desenvolvimento” permitem que beneficiem das estruturas coloniais históricas, criadas por eles mesmos, de pobreza, dívida e corrupção.
Persiste uma falta de responsabilização pelos impactos da indústria- as comunidades perdem as suas casas e sustentos de vida e são afastadas para centros de refugiados e destruídas por uma guerra violenta, alimentada pela indústria, que já matou milhares e criou quase um milhão de refugiados.
A necessidade de continuar a realizar eventos como o Estocolmo+50, mostra como muita coisa ainda não mudou.
Como é que é possível que os países mais poderosos do mundo e o mais respeitado organismo internacional, ainda sejam incapazes de controlar as companhias fósseis e bancos? E, que até agora se recusam a cortar o seu financiamento para os combustíveis fósseis? Como é que é possível que existam Tratados, como o de Paris e Glasgow e, que mesmo assim, ainda seja necessário lutar para que os estados nórdicos invistam na diversa gama de recursos renováveis que a Terra oferece? Como é que até agora não temos um Tratado Vinculante contra Corporações Transnacionais, na ONU, quando companhias já mostraram vezes sem conta, que não irão cumprir voluntariamente, com os regulamentos dos Direitos Humanos?
No entanto, também houve algumas mudanças. A introdução de tratados sobre o clima, referidos em cima, mostra que a pressão vinda da sociedade civil e dos povos do Sul, tem resultado. Enquanto prevalece uma dificuldade para conseguir que as companhias atuem de acordo com estes tratados, e embora que os mesmos ainda deixem muito por desejar, o mero facto de que estes existem, significa que as instituições de poder, como a ONU e a União Europeia, estão pelo menos a virar para a direção certa. Os Governos de países onde está a decorrer o extrativismo, têm reprimido jornalistas e ativistas, no entanto, as pessoas continuam a enfrentá-los; enquanto corporações transnacionais continuam a fugir aos impostos nos países onde operam, as pessoas continuam a lutar pelos seus direitos a serviços básicos.
Outro aspeto promissor, manifestado no Fórum dos Povos, foi o enorme número de pessoas jovens, de todo o mundo, a fazer frente ao problema climático e a radicalizar as suas lutas locais. Estes jovens levantaram uma questão crucial: A narrativa que é preciso mudar e que já começou a ser mudada, é a narrativa de que a luta pela justiça climática deve ser inclusiva, deve ser uma luta que vai para além de danos ambientais, mas que também seja uma luta de justiça para os mais pobres e para as pessoas mais afetadas pelas alterações climáticas.
A 7 de Abril, celebramos todas as mulheres moçambicanas! Celebramos a força, a perseverança, a enorme capacidade de superação, de manter a esperança e o sorriso apesar dos inúmeros desafios que persistem ainda hoje, quase 47 anos após a independência nacional!
Milhares de mulheres moçambicanas ainda lutam pelos mais básicos dos direitos, entre estes o direito à alimentação adequada, o direito à proteção e segurança, o direito à opinião, o direito à terra e não menos importante o direito a dizer Não a projectos de investimento e a modelos de desenvolvimento que as excluem, e que as desapropriam de suas terras, seus meios de vida e da sua dignidade! A todas estas mulheres moçambicanas nos juntamos hoje e sempre, para que o dia da Mulher Moçambicana não seja somente um dia de discursos e capulanas bonitas, que seja de facto um dia onde se celebra a resistência feminina, onde se celebra a igualdade de direitos, e a força da mulher Moçambicana!
Hoje, em celebração ao dia da Mulher Moçambicana lançamos o documentário “Impactos das Plantações de Monocultura na vida das Mulheres Rurais”.
As plantações de monocultura representam um dos inúmeros investimentos que tem sido largamente promovido pelo governo de Moçambique sob o falso pretexto de desenvolvimento económico e ainda de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, apesar das inúmeras evidências em contrário, e dos visíveis e graves impactos negativos sobre as mulheres rurais.
Hoje, lançamos ainda o livro “Sonhos – Com o que sonham as Mulheres Rurais em Moçambique?”, disponível através do link aqui
Este foi sem dúvida um enorme desafio e aprendizagem para todos os envolvidos, pois acreditamos ser simples saber com o que sonham as mulheres no nosso país, no entanto, muito rapidamente percebemos que muitas mulheres simplesmente deixaram de sonhar, as inúmeras e tão urgentes necessidades do dia a dia, não permitem sonhar mais do que apenas com escola para seus filhos, mercado para os seus produtos da machamba, oportunidades de trabalho para melhorar a sua vida, muitas outras deixaram de sonhar! Os sonhos de muitas mulheres passaram a ser apenas garantir o básico! Não podemos deixar que matem os sonhos das mulheres!
Esta semana, a Total anunciou que em 2021 fez 15 mil milhões de euros, os maiores lucros alguma vez realizados por uma empresa na história Francesa. Estão a vangloriar-se descaradamente deste dinheiro, dinheiro que irá para os accionistas Europeus ricos, dinheiro que fizeram à custa do clima, das pessoas e do meio ambiente no Sul global.
A Total é um dos maiores actores da indústria do gás de Moçambique, liderando o projecto de Gás Natural Líquido (GNL) de Moçambique e está a construir o Parque de GNL de Afungi onshore, que alberga o aeródromo, estações de tratamento, porto, escritórios e outras instalações de apoio a todos os projectos. Para dar lugar ao parque de 70 quilómetros quadrados, a empresa deslocou mais de 550 famílias, milhares de pessoas, das comunidades ao redor.
Embora a extracção ainda nem sequer tenha acontecido, as comunidades piscatórias que tinham vivido a meros metros do oceano durante gerações foram deslocadas para uma “aldeia de realocação” a mais de 10 km para o interior, sem qualquer forma de chegar ao mar. Os agricultores que agora perderam as suas terras, receberam pequenos e inadequados pedaços de terra, longe das casas de realocação que lhes foram dadas.
O seu processo de “consulta” a estas comunidades tem sido uma piada. Nas reuniões entre comunidades e empresas, os líderes comunitários – muitos dos quais desenvolveram relações financeiramente benéficas com a indústria – estão presentes e as pessoas evitam falar por medo de perder a sua indemnização, ou de ameaças físicas. Isto é exacerbado pela falta de conhecimento básico da lei por parte das comunidades, sendo assim incapazes de exigir os seus direitos.
A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades no terreno na região do gás, e tem visto como os únicos empregos criados para os habitantes locais foram de carácter doméstico, não qualificado e temporário. As queixas das comunidades à Total sobre o pagamento de indemnizações irregulares foram rejeitadas. E agora que, em Abril de 2021, o projecto da Total foi interrompido, suspenderam completamente os pagamentos de indemnizações.
O projecto terá também impactos irreversíveis no clima e destruirá os recifes de corais e espécies ameaçadas da Biosfera da UNESCO, o Arquipélago das Quirimbas.
Mas os crimes da Total vão para além de Moçambique, para muitos outros países do Sul. Um dos projectos planeados, o oleoduto da África Oriental (EACOP) tem sido objecto de grandes campanhas da sociedade civil e mesmo de um processo judicial em França pela Amigos da Terra França. De acordo com a Campanha StopEACOP:
“Estendendo-se por quase 1445 quilómetros, o oleoduto da África Oriental (EACOP) teria consequências desastrosas para as comunidades locais, para a vida selvagem e para todo o planeta – temos de o parar. O projecto ameaça deslocar milhares de famílias e agricultores das suas terras. Coloca riscos significativos aos recursos hídricos e aos pântanos tanto no Uganda como na Tanzânia – incluindo a bacia do Lago Vitória, da qual dependem mais de 40 milhões de pessoas para a produção de água potável e de alimentos. O oleoduto atravessaria numerosos focos sensíveis de biodiversidade e arriscaria degradar significativamente várias reservas naturais cruciais para a preservação de espécies ameaçadas de elefantes, leões e chimpanzés”.
No Mianmar, a Total fornecia à junta militar opressora a maior parte das suas receitas, provenientes do seu projecto de gás Yadana. A junta militar é conhecida pela limpeza étnica da população Rohingya e pelas violações em massa dos direitos humanos, incluindo violações, abusos sexuais, tortura e desaparecimento de manifestantes. Recentemente, a Total alegou que iria interromper as suas operações no Mianmar, mas mais uma vez, irá escapar da destruição que deixou com o seu rasto.
A Total também tem estado activa na bacia do Taoudeni, no Mali, no Sahel, desde 1998. Desde 2013, mais de 3000 tropas Francesas estiveram no Mali e 4 outros países do Sahel, com a França a usar a mesma retórica que eles e o Ruanda usaram em Moçambique: para livrar a área de “jihadistas”.
No Iémen, o local GNL Balhaf, do qual a Total possui 39%, foi exposto por abrigar a base da Shabwani Elite, uma milícia tribal apoiada pelos EAU desde 2016. Oficialmente um grupo antiterrorista, tornou-se não oficialmente conhecido como um grupo criado para proteger os interesses dos combustíveis fósseis. O local também tem sido exposto às famosas “prisões secretas” dos EAU que mantêm prisioneiros Iemenitas.
Na semana do anúncio, muitas organizações de todo o mundo realizaram uma tempestade nas redes sociais, onde fizeram tweets sobre as acções da Total e “sequestraram” as suas contas no twitter, facebook e linkedIn.
É desumano que a Total e os seus accionistas utilizem os seus lucros para ter ostras e champanhe nos restaurantes de Paris, enquanto este dinheiro vem da violação dos direitos dos seres humanos, dos seus corpos, do meio ambiente e do clima.
Em Moçambique, a Total deve parar completamente a exploração do gás, mas não pode fugir da confusão que já fez. Deve assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas e pelos meios de subsistência perdidos.
A Total deve parar a sua destruição em todo o Sul global, e no mundo, mas isso por si só não apaga anos de abuso e desapropriação da noite para o dia! A Total e a indústria de gás da indústria de combustíveis fósseis devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações dos direitos humanos enfrentados pelas comunidades afectadas e devem ser obrigadas a indemnizar integralmente as comunidades e a reparar os danos causados!
Anabela Lemos diz que Moçambique não devia avançar nos projectos de gás
Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.
No início de Novembro, eclodiu uma grande polémica, principalmente nas redes sociais, em resultado das declarações de Anabela Lemos, uma activista ambientalista, que defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural. Mas que argumentos sustentam essa posição, numa altura em que a maioria dos sectores sociais de Moçambique, incluindo a sociedade civil, vê no gás uma grande oportunidade para desenvolver o país e combater a pobreza?
Em entrevista conduzida por Boaventura Monjane*, Anabela Lemos, fundadora da “Justiça Ambiental” e uma das vozes mais sonantes do movimento ambientalista, responde à questão, argumentando que insistir neste tipo de megaprojectos extractivistas sempre contribuirá para graves violações de direitos humanos, criará danos irreversíveis ao meio ambiente, e aprofundará a crise climática. Pelo meio, afirma que a posição de Moçambique na COP26 foi largamente inadequada.
No início do mês de Novembro a Anabela Lemos disse numa entrevista a um canal televisivo e defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural em Cabo Delgado. As suas declarações provocaram várias reações, principalmente nas redes sociais. Pode explicar esta posição?
Ao optar por explorar o gás natural, Moçambique está a seguir o mesmo caminho seguido por outros países Africanos tais como a Nigéria e a Líbia que também tentaram desenvolver-se através da exploração de combustíveis fósseis. Em todos os exemplos que temos no continente, estes projectos levaram ao aumento da corrupção, do conflito e da militarização, da dívida nacional, da pobreza e a uma deterioração geral do nível de vida das populações locais, sem que tenham gerado benefícios suficientes para o país. Isto não é uma posição de activistas radicais. Até o Banco Mundial já reconheceu, no seu Relatório da Indústria Extractiva, que as indústrias de petróleo e gás nos países em desenvolvimento não só não melhoraram a vida das pessoas mais pobres, como as deixaram ainda em pior situação.
Moçambique é um dos países mais afectados pelas mudanças climáticas, e está a querer impulsionar uma das indústrias que mais contribuem para esta crise no meio de um movimento global para acabar com a exploração de combustíveis fósseis. Isto é uma contradição e por isso temos que lutar pelo nosso direito a dizer que não a projectos ambientalmente destrutivos e socialmente injustos.
O que quer dizer com o direito a dizer que não?
A luta pelo direito a dizer que não pretende desafiar a forma habitual com que os megaprojectos chegam aos nossos países, onde normalmente se fazem auscultações públicas ou negociações nas fases finais do projecto para acertar pequenos detalhes e compensações. O direito a dizer que não pretende trazer uma mudança drástica na forma como as pessoas afectadas e a sociedade civil são trazidas para estes debates. Se a opção de dizer que não está na mesa, isso é um indicativo de que o povo tem poder, e isso abre espaço para se criarem debates reais sobre os melhores caminhos de desenvolvimento para o país.
Este direito começou a ser exigido em várias lutas populares de comunidades directamente afectadas por projectos extractivistas, cujos impactos negativos afectam estas comunidades. As pessoas perdem a sua terra, meios de subsistência, acesso aos rios e ao mar, capacidade de se sustentar e sobreviver. O ambiente fica destruído e as pessoas que sobrevivem ficam fustigadas. Quando tudo está esgotado, as corporações vão-se embora, deixando um rastro de destruição e uma dívida enorme para o Estado e as pessoas.
Para nós talvez a maior referência do direito a dizer não é de uma luta inspiradora de uma comunidade na África do Sul, na província de Eastern Cape. A associação comunitária Amadiba Crisis Committee, em conjunto com uma equipa de advogados e uma organização Sul-africana da sociedade civil, levou o seu Ministério de Recursos Minerais ao tribunal. E conseguiram que o tribunal superior reconhecesse que um projecto de mineração de titânio naquela região não poderia avançar sem o consentimento da comunidade local.
A JA luta contra todo e qualquer projecto de desenvolvimento? Afinal os países industrializados não se desenvolveram com este tipo de projectos?
Dizemos que não a qualquer projecto que acreditamos vai trazer mais impactos negativos que positivos, para as pessoas e para o meio ambiente. Infelizmente estamos inseridos num contexto nacional e global em que os governos são capturáveis pelos interesses das grandes empresas transnacionais, e portanto os projectos que estão a vir para o nosso país invariavelmente irão beneficiar as elites locais e globais, pois não pretendem resolver as necessidades do povo.
Em relação ao argumento de que os países industrializados desenvolveram-se com este tipo de projectos, isto é uma falácia. Os países Europeus, por exemplo, controlavam praticamente todos os componentes da cadeia global de valores. Ficaram ricos com as patentes, com a investigação, com a fabricação dos equipamentos, com a exploração, processamento e transporte dos recursos. Ficaram ricos porque controlavam e detinham todas as empresas e mercados significativos naquele momento específico. E ficaram ricos principalmente porque colonizaram e exploraram países do Sul global. Nenhum país Africano que já está a explorar os seus recursos fósseis ficou desenvolvido com a exploração destes, pois não controla absolutamente nada na cadeia de valores ou qualquer outro componente crítico desta indústria. Portanto, seguindo com o gás, estaremos na verdade a ser explorados, mais uma vez.
A respeito da crise climática, tem havido muito debate a respeito do direito dos países menos desenvolvidos, como é o caso de Moçambique, de explorarem as suas reservas de combustíveis fósseis para impulsionarem o seu crescimento económico. Não acha que os países industrializados deveriam ter uma maior responsabilidade de cortarem as suas emissões de gases de efeito de estufa, no lugar dos países que pouco contribuíram para estas emissões?
Com certeza. Por isso falamos da responsabilidade histórica, porque foram os países do Norte que criaram a crise climática, e quem está a sofrer os maiores impactos são os países do Sul, como Moçambique. Isso quer dizer que as acções passadas e presentes dos países industrializados estão a criar perdas e danos como vimos com os ciclones Idai e o Kenneth, com prejuízos económicos directos e indirectos projectados em 3 biliões de dólares.
Como país, não temos que liderar o caminho em termos de acção climática. Mas isto não significa que em Moçambique devemos explorar o gás ou qualquer outro combustível fóssil, e contribuir para as emissões globais. Podemos fingir que estamos a lutar por um direito, mas tendo em conta a crise climática e os outros impactos que já mencionei, estamos basicamente a lutar pelo direito de saltar para um abismo.
Mas o que podemos fazer é ser um exemplo de um país que está a olhar para o seu futuro e o futuro do planeta terra, ao enveredar por um modelo económico mais sustentável, e ao mesmo tempo exigindo que o Norte global reduza drasticamente as suas emissões e pague ao Sul uma dívida climática. Este financiamento vai permitir que o país se desenvolva e consiga fornecer energia limpa, justa e descentralizada a toda a população.
Em Moçambique, e em muitos outros países Africanos, a pobreza energética ainda abrange a maioria da população. Muitas famílias ainda dependem de fontes de energia poluentes e muito prejudiciais à saúde, como a lenha e o carvão. Como a JA propõe resolver estas questões em Moçambique?
Num país como o nosso, a prioridade é com certeza criar uma estratégia de descentralização e diversificação das fontes de energia. Analisar o potencial energético do país por diferentes áreas e geografias, e construir um sistema baseado na justiça e no direito de todos de ter acesso a uma fonte de energia segura, saudável e limpa. Parte destes estudos já existem, feitos pela JA! e outros pesquisadores, mas continuam a ser largamente ignorados.
Em Setembro de 2021, a Amigos da Terra África publicou um “Plano de Recuperação Justa de Energias Renováveis para África” que mostra que não só é urgente, como completamente viável, reduzir emissões, transformar o nosso sistema energético e fazer uma transição justa no nosso continente.
O plano, baseado no trabalho do renomado académico Dr. Sven Teske da Universidade de Sydney, apresenta como o continente pode desmantelar os sistemas de energias sujas existentes e alcançar 100% de energias renováveis para todos até 2050. Este plano necessitaria de mais de 300 gigawatts (GW) de novas energias renováveis até 2030, conforme acordado pela União Africana, e mais de 2000 GW até 2050. O plano também destaca o potencial de criar 7 milhões de novos postos de trabalho em energias renováveis no continente africano. Não é apenas um plano técnico, mas uma visão de como os sistemas de energias renováveis podem servir as pessoas e proteger a biodiversidade.
Não acha que muito poderia ser feito se cada um de nós, individualmente, tivesse uma maior consciência ambiental? Falo de reduzir os níveis de consumo, não deitar o lixo no chão, poupar água – com esse tipo de acções não seria possível conseguirmos grandes mudanças?
É sempre bom que os indivíduos pratiquem hábitos sustentáveis e protejam o meio ambiente. Mas as acções individuais, por mais importantes que sejam, devem de alguma forma almejar mudanças mais estruturais na sociedade, porque se não pretendem provocar uma mudança geral na forma como compreendemos o sistema e que atitude tomamos, não têm um impacto real.
Além disso, precisamos de reconhecer que a pegada ecológica (um método de calcular a pressão que a população humana, e cada um de nós em particular, exerce sobre os recursos naturais e o planeta) da maioria da população Moçambicana, com a exclusão das nossas elites, é absurdamente pequena. O impacto ecológico das indústrias torna qualquer acção a nível individual completamente insignificante. A Mozal, por exemplo, consome mais água e electricidade que todo o consumo doméstico da cidade de Maputo. E é uma empresa que nem sequer pagou dividendos ao Estado Moçambicano em todo o ano de 2019.
Então o grande problema aqui é que o consumo industrial e o modelo linear de extracção (produção – utilização – descarte) não são compatíveis com o equilíbrio ecológico. Precisamos de sistemas circulares que sejam capazes de reutilizar todos os componentes produzidos, como matéria-prima em outros processos. Naturalmente que reduzir os níveis de consumo, especialmente nos países ricos e nas nossas elites domésticas, é fundamental para que isto seja viável.
Olhando para os impactos dos megaprojectos extractivistas em Moçambique, muitos afirmam que os seus impactos positivos não são sentidos devido aos altos níveis de corrupção. Como vê esta questão da corrupção?
O debate sobre a corrupção no nosso país está em alta e todos nós vemos diariamente, na prática, os seus impactos. Este cenário deve ser urgentemente revertido e precisamos combatê-la a todos os níveis. Mas também precisamos de reconhecer que a corrupção está intrinsecamente relacionada com a viabilidade económica dos projectos extractivistas. Se não fosse a corrupção, não avançariam. Comprar alguns funcionários do governo, para que apadrinhem este tipo de projectos de investimento, será sempre mais barato do que arcar com todos os custos reais das compensações justas pela desapropriação de terras, dos salários dignos, dos danos à saúde, da restauração do ambiente degradado, dos impactos das mudanças climáticas, entre outros.
Resolvendo o problema da corrupção, seria possível que Moçambique conseguisse explorar o gás de forma benéfica para o país e para a maioria dos Moçambicanos?
Não se resolve o problema da corrupção dentro do actual modelo de desenvolvimento que temos no país. Mas além disso, há tendências económicas em torno dos combustíveis fósseis que são inegáveis, para quem quer ver. O carvão é um recurso em declínio, com vários países (incluindo a China) já com estratégias de desinvestimento e eliminação gradual de projectos de carvão. Há 15 anos atrás quando começamos a apostar tudo no carvão, os cenários eram absurdamente optimistas. Acreditamos que a extracção de gás seguirá um caminho muito semelhante ao do carvão. De acordo com os cálculos do Global Energy Monitor, já existem cerca de 100 bilhões de dólares americanos em gás em risco de se tornarem activos improdutivos (stranded assets). O carvão teve uma transição lenta até se transformar num activo improdutivo, mas com o gás esta transição será mais rápida e abrupta, porque é uma indústria menos intensiva em mão-de-obra.
Como se isto não bastasse, os actuais contratos de exploração de gás dão enormes benefícios às companhias privadas durante as primeiras décadas, e só mais tarde é que o país ganhará com a exploração. Tudo isto deveria ser preocupante para Moçambique, porque temos grandes problemas de infraestruturas, instabilidade socioeconómica e conflitos que estão a provocar atrasos, o que põe os projectos de gás ainda mais em risco de se tornarem activos improdutivos e de terem uma contribuição mínima para a economia do país. Outros estudos como os que o CIP tem feito, que não se focam no risco dos activos improdutivos, projectam fracas contribuições do gás para a economia do país, devido a isenções fiscais, paraísos fiscais, baixa de preços do gás, altos custos de operação, entre outros. E isto, claro, sem sequer contabilizarmos os custos da militarização e segurança que irão recair sobre o Estado.
A nível nacional, alguns vêem os ambientalistas ou defensores de direitos humanos como tendo agendas anti-desenvolvimento ou acusam-nos de serem manipulados por interesses de fora. Como a Anabela Lemos e a JA lidam com estas críticas?
A razão dos ataques à JA por causa das nossas posições é porque as nossas posições incomodam muito os interesses das elites – tanto nacionais como internacionais. Não há interesse em ter debates profundos sobre estes assuntos porque aí chegaremos aos factos inegáveis de que estes projectos não trazem desenvolvimento. Há muita informação disponível e estudos a serem feitos que confirmam as nossas posições.
Estamos sempre disponíveis para debater argumentos e alternativas, mas não damos muito tempo a estratégias que se baseiam em boatos e desinformação para evitar as discussões mais profundas.
O que acha de propostas como a que se experimentou no Equador, em que mais de 300 milhões de dólares foram prometidos para se parar com a exploração de 846 milhões de barris de petróleo abaixo do parque nacional Yasuní, uma das áreas de floresta tropical mais ricas do mundo. Acha que essa solução seria viável para Moçambique?
Sim. Com este tipo de financiamento, e acesso a patentes e à tecnologia que infelizmente são maioritariamente detidas pelos países do Norte, países como Moçambique podem focar-se na transição energética.
É muito claro que o financiamento para isto existe. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afirmam que cerca de $50 a $100 bilhões de USD se perdem todos os anos devido à evasão fiscal. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) mostram que $89 bilhões de USD perdem-se em fluxos financeiros ilícitos. Dados da Tax Justice Network mostram que $600 bilhões de USD se perdem todos os anos devido a fraudes fiscais. Dados da Amigos da Terra Internacional mostram que a riqueza das 53 pessoas mais ricas de todo o mundo poderia fornecer 100% de energias renováveis para África até 2030. Sabemos claramente que este dinheiro existe, então precisamos de lutar para exigir a vontade política necessária para fazer as mudanças que precisamos. Este fundo pode também vir do pagamento da dívida climática pelos países industrializados.
Há pouco tempo terminou a cimeira das NU sobre o clima em Glasgow, no Reino Unido. Os líderes mundiais prometeram transitar dos combustíveis fósseis para as energias renováveis até 2050. Acha essa meta realística? O que achou da posição de Moçambique nessa cimeira?
A posição de Moçambique na COP26, tendo em conta que somos um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, foi largamente inadequada. Deveríamos ter trazido um discurso e respectivas exigências em torno do direito à vida, do direito a desenvolver o nosso país sem explorar combustíveis fósseis, do direito à dívida climática. A COP26 é um pacto suicida para África, a respeito do qual o negociador Africano Lumumba Di-Aping alertou-nos, na COP de 2009. 12 anos se passaram e os líderes Africanos querem deixar o continente a arder.
A meta de 2050 é completamente surrealista. Como dizemos na JA muitas vezes, nestas negociações está se a debater quantas pessoas concordamos em deixar morrer, quantas florestas aceitamos destruir, quantas ilhas ficam submersas, para que as companhias de combustíveis fósseis e os governos capturados possam continuar a aumentar as emissões e os seus lucros.
Os países ricos não assumem a responsabilidade de terem criado a crise climática. Também não cumprem com os compromissos financeiros para que os países do Sul global possam enveredar por uma transição justa. Além disso, estamos chocados com o facto de terem chegado a um acordo sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, os mercados de carbono. Isso prejudica as metas de redução de emissões porque permite que os poluidores continuem a poluir, dá-lhes uma saída de emergência. Um estudo publicado pelo “Glasgow Agreement” durante esta COP26 demonstrou como há pelo menos 800 novos projectos de exploração de combustíveis fósseis. A COP26 não passou de uma conversa sem substância para salvaguardar os interesses de quem quer continuar a poluir.
Uma foto de uma activista a segurar um cartaz que dizia ‘Stop funding gas in Mozambique’ (parem com o financiamento do gás em Moçambique) levantou também muita polémica e debate nas redes sociais. Sabe-se contudo que um grupo de activistas no Reno Unido entrou com uma acção legal para forçar o governo a se afastar do gás de Cabo Delgado. A JA está envolvida nesta campanha?
A agência britânica UK Export Finance (UKEF) prometeu mais de $1 bilhão para os projectos de gás em Moçambique. A indústria do gás em Moçambique já provocou impactos irreversíveis antes mesmo que qualquer gás tenha sido extraído. As pessoas perderam as suas casas e meios de subsistência, e o impacto climático da fase de construção, que nem sequer está concluída, já é significativo. É fundamental que as pessoas saibam disto, porque as corporações, os fundos de pensões, os investidores e até mesmo os governos de vários países (com dinheiro de impostos) é que estão a financiar estes projectos. Isto é inaceitável e um grande risco para o povo Moçambicano. E é por isto que apoiamos os grupos da Amigos da Terra no Reino Unido, que estão a trabalhar em solidariedade conosco, e a desafiar o seu próprio governo, em tribunal, para que pare de financiar o gás de Moçambique devido aos seus impactos negativos. Precisamos de uma transição energética. Em vez do gás, queremos energias renováveis centradas nas pessoas.
Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.
Amigos da Terra Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte (FoE EWNI) desafia a decisão da Agência de Crédito à Exportação do Governo do Reino Unido (UKEF) de financiar um megaprojecto de gás em Moçambique. Estarão em tribunal de 7 a 9 de Dezembro. Abaixo, a JA! explica as razões para apoiar este processo legal.
A indústria de gás de $50 bilhões de USD em Moçambique já criou estragos irreversíveis antes mesmo de qualquer gás ser extraído. As pessoas perderam os seus meios de subsistência e as suas casas, e o impacto climático apenas na fase de construção, que ainda não foi concluída, já é significativo. É crucial que o público global saiba disso, porque corporações, fundos de pensão, investidores e até governos de todo o mundo (com dinheiro dos contribuintes) estão a financiar estes projectos.
A UKEF sozinha concordou em financiar mais de $1 bilhão do projecto de Gás Natural Liquefeito de Moçambique (GNL) de $24 bilhões da Total, um dos três já em construção.
Expulsos e traídos
Os operadores da indústria estão bem cientes dos problemas que a indústria criou e criará no futuro: a JA! e os nossos parceiros e amigos no Reino Unido e em todo o mundo já disseram isso várias vezes, em cartas, no parlamento, em reuniões de accionistas e protestos, e agora, no tribunal.
Para abrir caminho para o Parque LNG da Total em Afungi, que abrigará as instalações de apoio para a indústria, a empresa deslocou milhares de pessoas de comunidades pesqueiras e agrícolas em redor do local, para uma aldeia de realocação longe das suas terras e a 10 km do mar em direcção ao interior, deixando-os sem meios de subsistência. Uma vez que os lotes de realocação eram tão pequenos, muitas pessoas optaram por uma indemnização inadequada, após um processo de consulta que violou vários princípios do Consentimento Livre, Prévio e Informado. A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades locais na região do gás e viu como os únicos empregos criados para os habitantes locais eram servis, não qualificados e temporários. As reclamações das comunidades à Total sobre pagamentos de compensação irregulares foram rejeitadas.
Provocando violência e morte
Cabo Delgado,onde se localiza o projecto da Total, está no meio de um conflito mortal, e a indústria do gás tem contribuído para essa violência. Os combates entre os exércitos de Moçambique e Ruanda, insurgentes e mercenários transformaram Cabo Delgado numa zona de guerra. Embora o governo e a indústria insistam que a causa da violência é religiosa, a realidade é muito mais complexa. Há anos que as tensões sociais têm crescido à medida que comunidades locais já pobres vêem a riqueza da sua província ser pilhada por elites económicas e políticas nacionais e internacionais e empresas extractivistas. Ao mesmo tempo, as suas queixas, direitos humanos fundamentais e necessidades básicas são ignorados e desconsiderados. Esta violência resultou em 800.000 pessoas refugiadas e milhares já foram mortas. Muitos dos deslocados pela indústria tiveram que fugir para outras cidades ou províncias vizinhas e não sabem se algum dia poderão voltar para as suas casas. Jornalistas e activistas desapareceram, alguns para nunca mais serem vistos.
Depois de um ataque mortal à vila de Palma em Março, a Total alegou ‘força maior’, interrompendo indefinidamente o seu projecto e retirando os seus funcionários da área. Desde então, não fez nenhum pagamento de compensação aos membros da comunidade e declarou que não cumprirá as suas obrigações de pagamento às empresas subcontratadas, incluindo empresas locais.
Graves impactos no clima global
O impacto climático do projecto será extremamente alto e está totalmente desalinhado com o Acordo de Paris. A avaliação do impacto ambiental mostra que apenas a fase de construção de um comboio de GNL (instalação de liquefacção) irá aumentar as emissões de gases com efeito de estufa de Moçambique em até 14%. Está planeada a construção de seis.
O histórico do país dá poucas esperanças que o gás, ou qualquer combustível fóssil, traga algum benefício para o povo. Embora o país seja exportador de combustíveis fósseis há muitos anos, ainda assim, apenas cerca de 30% da população tem acesso à electricidade e continua a ser um dos países mais pobres do mundo. 95% do gás será exportado para a Índia, França, Reino Unido, China e Indonésia, entre outros países.
O governo de Moçambique já demonstrou que não investirá lucros na riqueza do seu país. Historicamente, tem proporcionado isenções de impostos aos exportadores de combustíveis fósseis e planeja fazê-lo novamente – custando aos moçambicanos cerca de $ 5,3 bilhões. Não se pode confiar no governo de Moçambique para apoiar as comunidades que sofrem nas mãos da indústria de combustíveis fósseis.
O que a JA! faz para lutar contra isto?
A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades afectadas pela indústria do gás. Desempenhamos o papel de vigilantes – observando o que a Total e a indústria do gás estão a fazer com a população local – e trabalhamos com essas comunidades para lutar contra a indústria desde o nível da base. Apoiamos as comunidades disseminando as suas reclamações, mantendo a comunicação com a indústria e educando-as sobre os seus direitos.
Levamos estas vozes para o nível internacional em conjunto com parceiros próximos, para que as pessoas em todo o mundo possam ouvi-las – activistas, o público, a mídia, os tribunais e aqueles que estão no poder.
Qual é a solução?
Em Março de 2021, o governo do Reino Unido anunciou o fim do financiamento de combustíveis fósseis no exterior, mas isso veio tarde demais para o projecto LNG de Moçambique, uma vez que já haviam tomado a decisão de financiamento em Julho de 2020. Embora seja encorajador que durante a COP26, vários países envolvidos na indústria de gás de Moçambique se tenham comprometido a encerrar o financiamento de combustíveis fósseis no exterior após 2022, no entanto, isso não os livra da destruição que já estão a financiar – precisam de cancelar os seus actuais acordos de financiamento com a Total e a indústria do gás, e com o projecto LNG de Moçambique paralisado, esta é uma oportunidade ideal. Mas a Total não pode simplesmente fugir do que fez. Precisa de reparar o estrago que já criou.
Os países do Norte global precisam de pagar a sua dívida climática a Moçambique, cancelar dívidas históricas e fornecer financiamento climático suficiente para uma transição para fontes alternativas de energia, garantir acesso a tecnologias de energias renováveis sem patentes de propriedade intelectual e fornecer educação sobre essas tecnologias.
O que o povo do Reino Unido pode fazer para ajudar?
Pode apoiar o processo judicial, compartilhando-o nas redes sociais e seguindo a FoE EWNI nas redes sociais, para se manter actualizado a respeito das acções planeadas.
Pode conversar com os seus deputados locais sobre para onde está a ir o seu dinheiro dos impostos, e fazer com que se levante a questão ao nível parlamentar e político.
Pode fazer com que a mídia se interesse.
Pode participar de reuniões de accionistas e organizar acções de protesto à frente dos escritórios de empresas do sector.
Pode continuar a amplificar as nossas demandas, enquanto exigimos: As empresas de combustíveis fósseis devem cancelar os seus projectos em Moçambique e partir para sempre, e o Reino Unido e todos os outros financiadores devem cancelar o seu financiamento de gás em Moçambique imediatamente!
O Reino Unido deve parar com as suas práticas coloniais de tomar os recursos de África, deixando destruição, conflito e sofrimento no seu rastro. Não deve mais extrair riquezas e poder às custas do povo Moçambicano. Em vez disso, queremos energias renováveis geridas pelo comunidade e para o benefício do povo.
Eu sou pescador e preciso do mar, foram as palavras que me disse aquele homem que depois de muito teimar para não sair do seu distrito, Palma, sentiu-se obrigado a levar as suas duas esposas, seus filhos, sobrinhos e cunhadas para o distrito de Montepuez em Julho de 2021. Não aguentava mais viver com medo, sendo controlado em cada posto de controle, até para sair de Palma teve que sair como se de um fugitivo se tratasse para escapar ao interrogatório e extorsão por parte de alguns militares.
“ Abandonei a minha camioneta em Quitunda, não deixei com ninguém, não sei se ainda vou encontrar. Parte dos meus barcos ficaram por lá e nem sei em que condições se encontram as minhas casas ”
Os seus olhos vermelhos e o semblante de desesperança fizeram ecoar em mim suas palavras, sou pescador, preciso do mar. Mas em Palma já não tinhas o mar perto, respondi-lhe.
Sendo um reassentado de Milamba, ele perdeu o fácil acesso às áreas de pesca mas preferiu mudar-se para Maganja para poder continuar a sentir o cheiro do mar, o sol a bater na sua pele escura, e a areia fina e branca debaixo dos seus pés .
Em Montepuez, foi o local onde preferiu ficar por ser a terra de uma das suas esposas, assim ficaria próximo da família e assim garantia em caso de necessidade que o socorro vinha de perto. Perguntei-lhe se já tentou ir até Nampula, Angoche e Larde, são distritos que se parecem um pouco com a zona costeira de Palma. Nesse momento, voltou a encarar-me com aqueles olhos vermelhos e disse-me: “eu só quero ir para casa e na minha casa eu vou encontrar o mar que preciso.”
Engoli em seco, fiquei sem palavras e uma dor imensa no peito, não consigo ajudar este homem que perdeu muito mais que seus bens materiais, perdeu sua historia e a sua identidade com o projecto de exploração de gás na sua comunidade mas hoje… hoje ele perdeu o sentido da vida.
Estados do Sul global e sociedade civil mantêm o momentum para regular as corporações transnacionais na legislação internacional de direitos humanos2 Novembro 2021, Genebra
2 Novembro 2021, Genebra
De 25 a 29 de outubro, os Estados-Membro das Nações Unidas prosseguiram com as negociações para a elaboração de um instrumento internacional legalmente vinculativo (LBI, na sigla em inglês) para regular, na legislação internacional dos direitos humanos, as actividades das corporações transnacionais (CTNs), incluindo todos as empresas ao longo das suas cadeias globais de produção. Este processo histórico celebrou a sua sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês), organizado pelo Conselho de Direitos Humanos no Palais des Nations em Genebra.
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, abriu a sessão defendendo que o mundo está a testemunhar um “crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculativas sobre empresas e direitos humanos”.
As negociações em torno do Tratado Vinculativo da ONU – como é comumente conhecido – deram um salto qualitativo com a nova metodologia adoptada para esta sessão, que trouxe transparência e incentivou os Estados a posicionarem-se sobre a linguagem específica do texto draft do tratado. Um total de 69 Estados participou na sessão, ao longo de toda a semana. Mais importante ainda, alguns conteúdos principais e indispensáveis foram reintroduzidos e defendidos por alguns Estados, de acordo com o mandato da Resolução 26/9, com vista a preencher as lacunas do direito internacional dos direitos humanos que permitem a impunidade das empresas transnacionais. Entre outros, notamos a positiva e construtiva participação da África do Sul, Egipto, Palestina, Camarões, Namíbia, Panamá e Cuba.
A este respeito, Julia Garcia, do Movimento de Pessoas Atingidas por Barragens (MAB) e coordenadora da Campanha Global, afirmou: “Congratulamo-nos com o facto de que muitos Estados estão a negociar obrigações legais directas e claras para as empresas transnacionais e outras empresas com actividades transnacionais, superando as limitações normativas a nível nacional, que contribuem para a impunidade. Queremos destacar a importância das propostas que têm defendido a primazia dos direitos humanos sobre os direitos das empresas em toda a cadeia produtiva global”.
Como todos os anos, foi fundamental o papel da sociedade civil, defendendo a continuidade deste processo e fornecendo análises detalhadas, argumentos fortes e propostas de conteúdo muito concretas. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), representando 260 milhões de pessoas globalmente afectadas por corporações transnacionais, participou directamente nas negociações, retomando parcialmente a presença física que no ano passado não foi possível devido à pandemia do COVID-19.
“Acesso às vias de recursos, a reparações e à justiça têm se tornado uma luta intergeneracional repleta de obstáculos”, declarou Joseph Purugganan, da organização Focus on the Global South e da Asian Task Force on the Binding Treaty. Continuou defendendo que “face às assimetrias de poder que predominam na maioria dos países, a protecção dos indivíduos e comunidades afectadas, através da criação de mecanismos fortes de acesso à justiça e a reparações, deve ser uma prioridade neste processo”.
Hugo Barretto, assessor da Confederação Sindical das Américas (TUCA), reiterou que a Campanha Global defende um “tratado ambicioso e eficaz com regras vinculativas de direitos humanos para empresas transnacionais e as demais empresas nas suas cadeias globais de produção, que são em grande parte responsáveis pela crise climática e da biodiversidade, pela exploração do trabalhador, e pelos actuais níveis de desigualdade sem precedentes. A conduta reprovável destas empresas põe em risco o futuro da humanidade e do planeta. ”
Raffaele Morgantini do CETIM explicou “Alguns Estados ocidentais e representantes de empresas defenderam repetidamente a relevância dos actuais quadros voluntárias, e até fizeram tentativas frustradas de sugerir alternativas ao Tratado Vinculativo, como parte de uma estratégia liderada pelos EUA para enfraquecer o processo e promover caminhos alternativos e fúteis. No entanto, a necessidade de dar um passo significativo e encontrar formas inovadoras de colmatar as lacunas jurídicas que ainda existem a nível internacional foi sentida de forma preponderante durante toda a semana. Vale destacar também que vários Estados reconheceram a importância da participação da sociedade civil e o valor das nossas propostas.”
No entanto, existem algumas preocupações sobre o risco de perda de transparência do processo. Erika Mendes, da Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique afirma que este é o caso, particularmente, “na próxima etapa do processo de negociações, que irá avançar no formato do denominado ‘Grupo de Amigos do Presidente’ durante o período entre sessões. É importante que a nova metodologia de negociação entre Estados garanta a participação da sociedade civil, e que a voz das comunidades afectadas seja ouvida e considerada. Ao mesmo tempo, apelamos ao Presidente do OEIGWG e aos Estados para que protejam o processo da influência nefasta de poderosas corporações que, em vez de defender os direitos humanos, fazem lobby pela protecção dos seus próprios interesses económicos”.
Fernanda Melchionna, deputada federal do Congresso Nacional Brasileiro e membro da Rede Global Interparlamentar (GIN) em apoio ao Tratado Vinculativo declarou: “A luta por um Tratado Vinculativo que regule o poder das transnacionais e coloque os direitos humanos e ambientais acima do poder corporativo é uma luta estratégica e fundamental para o mundo. O papel que cumpriu a Campanha Global, de articulação e mobilização para não deixar que países retirassem a essência do texto, é a demonstração de que a sociedade civil, as populações atingidas e os movimentos sociais têm um contributo fundamental para este processo.”
A Campanha Global continuará com o seu compromisso de garantir que o processo se mantém fiel ao espírito e à ambição da Resolução 26/9. Para tal, mobilizamo-nos a nível nacional para garantir que os nossos governos participem activamente nas negociações, representando as necessidades e aspirações dos povos de cada país.
NOTA PARA EDITORES
Para mais informações ou para organizar entrevistas, contactem:
Sol Trumbo Vila, Email: soltrumbovila@tni.org
Julia García, +55 71 9246-2696 Email: facilitation@stopcorporateimpunity.org
Erika Mendes, Email: erikasmendes@gmail.com
A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos e comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas em todo o mundo.https://www.stopcorporateimpunity.org
Esta rodada de negociações está revisando o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado a 17 de Agosto de 2021, que faz parte do processo de negociações iniciado em 2014 com a adopção da Resolução 26/9 por parte do Conselho de Direitos Humanos. Informação da ONU sobre o mandato do OEIGWG.
A Rede Global Interparlamentar de apoio ao Tratado Vinculante é uma rede mundial de parlamentares nacionais e membros do Parlamento Europeu que apoiam o Tratado Vinculante da ONU. https://bindingtreaty.org/
Os Estados-Membro das Nações Unidas retomaram, no último dia 25 de Outubro, as negociações na sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, em inglês) com a demanda de elaborar um tratado internacional juridicamente vinculante para regular, no direito internacional dos Direitos Humanos, as atividades das empresas transnacionais. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, inaugurou a sessão afirmando que o mundo é testemunha de um “crescente consenso sobre a necessidade de uma normativa vinculante sobre empresas e Direitos Humanos”.
Os países do Sul Global intervieram apoiando firmemente o processo do Tratado Vinculante: África do Sul, Namíbia, Índia, Indonésia, Paquistão, Filipinas, Bolívia, Venezuela, Cuba e Palestina, entre outros. Pela primeira vez, delegados das principais economias mundiais compartilharam suas opiniões sobre o processo e o conteúdo do Tratado Vinculante. Isso demonstra que, após sete rodadas de negociações, os Estados já não podem ignorar a urgente necessidade de um instrumento eficaz como o Tratado Vinculante da ONU.
A presidência da OEIGWG, gerida por Equador, abriu a sétima sessão afirmando que as negociações devem ser “lideradas pelos Estados”, o que suscita uma preocupação de como serão incluídas as contribuições da sociedade civil.
A ampla e contínua participação das comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais faz deste um dos processos mais amplamente apoiados na história dos OEIGWG da ONU. A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), que representa 260 milhões de pessoas afetadas por corporações transnacionais ao redor do mundo, é mais uma vez uma forte presença em Genebra, fornecendo recomendações vitais e análises críticas.
Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Via Campesina e da Campanha Global, apontou durante a sessão de abertura: “Deixe-me lembrá-los da questão básica que nos reúne aqui. No cerne da questão está o fato de que, embora as violações dos direitos humanos cometidas por corporações transnacionais através de suas cadeias sejam óbvias, os Estados muitas vezes são incapazes de punir os perpetradores ou de proporcionar reparações às vítimas”.
Ubrei-Joe Mariere, da Amigos da Terra – África, falou em nome da Campanha Global: “As crises climática, de biodiversidade e do Covid-19 são resultado de um modelo socioeconômico que favorece o lucro corporativo em detrimento da proteção dos Direitos Humanos e do meio ambiente. Restrições de viagem relacionadas à pandemia, acesso desigual às vacinas, barreiras financeiras, limitações de conectividade digital e diferentes fusos horários limitam a participação do Sul Global, incluindo os Estados e povos afetados. Para que as negociações do Tratado Vinculante sejam inclusivas e justas, devemos assegurar que a sociedade civil – especialmente os povos mais afetados pela impunidade das empresas transnacionais – conseguem acompanhar, intervir e influenciar a direção das negociações”.
Mary Ann Bayang, do IPRI (Indigenous Peoples’ Rights International) nas Filipinas declarou que “os povos, cidadãos, comunidades afetadas e movimentos sociais têm grandes esperanças no sucesso do processo iniciado neste OEIGWG para colocar as corporações transnacionais sob a lei. Os Estados também têm interesse na adoção deste tratado que lhes permitiria recuperar sua soberania perdida. É dentro deste espírito que a Campanha Global se envolveu no processo de negociação deste Tratado Vinculante. Observamos com grande pesar que o projeto atual fica muito aquém do mandato do OEIGWG. É essencial que esta situação seja retificada e que o processo seja recolocado nos trilhos”.
Os participantes das negociações enfatizaram a necessidade urgente de regulamentações vinculativas para as empresas transnacionais à luz da pandemia de Covid-19.
A Associação Interdisciplinar de AIDS do Brasil (ABIA), membro da Campanha Global, declarou: “Um Tratado Vinculativo é urgentemente necessário para trazer justiça às pessoas às quais é negado o acesso às tecnologias de saúde e cujas vidas foram tiradas pela ganância corporativa. O tratado deve incluir a primazia dos Direitos Humanos como um princípio fundamental. Assim, os interesses incluídos nos acordos comerciais e de investimento devem estar subordinados e sujeitos ao respeito obrigatório dos direitos humanos”.
Uma ampla coalizão de representantes eleitos, a Rede Global Interparlamentar (GIN) que apoia o Tratado Vinculante da ONU, também defende um instrumento juridicamente vinculante, ambicioso e eficaz.
Miguel Urbán, Membro do Parlamento Europeu pela Esquerda e membro da Rede Parlamentar Global apoiando o Tratado Vinculante acrescentou: “A ausência de normas internacionais claras e vinculantes para o respeito dos Direitos Humanos alimenta a impunidade e o abuso do poder corporativo global”.
A Campanha Global estará em Genebra durante toda a semana trabalhando para garantir que suas propostas para o Tratado da ONU sejam levadas em consideração e incluídas no atual processo de elaboração.
A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos e comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas em todo o mundo. https://www.stopcorporateimpunity.org
Esta rodada de negociações está revisando o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado a 17 de Agosto de 2021, que inicia no processo de negociação iniciado em 2014 com a adoção da Resolução 26/9 por parte do Conselho de Direitos Humanos. Informação da ONU sobre o mandato do OEIGWG
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