Tag Archives: Mudanças climáticas

30 de Maio de 2025
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Activismo

Porque é que as instituições financeiras devem educadamente virar as costas ao Coral North FLNG da ENI


Actualização do ReCommon e da Justiça Ambiental!

Investimento do seu projecto Coral North FLNG, mas agora afirma que ainda está em negociações com bancos privados para o financiamento e parece colocar a culpa do atraso nas autoridades moçambicanas. Enquanto isso, um investidor foi processado por uma organização da sociedade civil, e quatro bancos privados já excluíram o financiamento para o projecto.

A Coral North FLNG, uma plataforma flutuante planeada para extrair e liquefazer gás ao largo da costa de Moçambique, ainda está em busca de financiadores. Embora a ENI tenha declarado em Janeiro que estava pronta para tomar a decisão final sobre o investimento do projecto, na semana passada, no contexto da sua AGM, admitiu aos acionistas que “as negociações com as instituições financeiras privadas estão em andamento”. Quando questionada sobre as razões do atraso no fecho do negócio, a ENI apenas respondeu que o plano de desenvolvimento foi aprovado pelas autoridades moçambicanas em Abril de 2025, o que implica que elas seriam as responsáveis pelo atraso.

A ENI lidera o trabalho na Coral South FLNG, o único projecto operacional na Bacia do Rovuma. Trata-se de uma planta de processamento flutuante ancorada em alto-mar que vem exportando GNL desde Novembro de 2022. A Coral North FLNG seria uma réplica, cravando suas garras no fundo do mar a apenas 10 quilômetros de distância, agravando os impactos na ecologia da área.

Respondendo às perguntas durante a AGM, a ENI confirmou também que “parte das necessidades do projecto está planeada para ser financiada por meio de dívida” e com “apoio de diversas Agências de Crédito à Exportação”, como ocorreu com a Coral South FLNG. No entanto, diferentes actores do sector financeiro privado estão se afastando do financiamento do petróleo e gás não convencionais no segmento upstream, a fim de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Pelo menos quatro dos bancos que apoiaram o primeiro projecto BNP Paribas, Crédit Agricole, UniCredit e ABN Amro, afirmam que não estão mais interessados em financiar a réplica, pois esta não está em conformidade com sua política actualizada sobre mudanças climáticas.

Pouco mais de três anos após a chegada do enorme navio à região de Cabo Delgado, a Coral South tem registado múltiplos casos de queima excessiva – a queima do excesso de gás extraído, que resulta em emissões significativas de carbono. Sendo uma réplica, a Coral Nortth estaria provavelmente sujeita a problemas semelhantes.

Uma investigação publicada em Abril pela organização italiana da sociedade civil, ReCommon revelou que as emissões totais da Coral South foram avaliadas em níveis sete vezes superiores aos declarados na original avaliação de impacto ambiental (AIA).

Somente entre Junho e Dezembro de 2022, as emissões de queima do projecto Coral South FLNG foram responsáveis ​​por 11,2% das emissões anuais de Moçambique, reflectindo um aumento de 11,68% em comparação a 2021.

Prosseguir com o desenvolvimento de gás na Bacia do Rovuma, ignora as conclusões do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, que indicam que o investimento em infraestrutura adicional de gás é incompatível com o objectivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. A análise da Agência Internacional de Energia também revela que, em um cenário de 1,5 °C, a capacidade existente de exportação de GNL já seria suficiente para atender à demanda actual e futura.

Com a demanda de gás em declínio em todo o mundo, a Coral North apresenta alto risco financeiro, levando a organização da sociedade civil sul-coreana Solutions for Our Climate (SFOC) a tentar interromper o investimento estatal no projecto. Em Fevereiro, a Korea Gas Corporation (KOGAS) anunciou a decisão de investir US$ 562 milhões no projecto por meio de capital próprio e num empréstimo à sua subsidiária, KG Moçambique. Em Março, a SFOC processou a KOGAS, argumentando que o investimento é economicamente arriscado para a Coreia do Sul e que o projecto contribuiria significativamente para os impactos das mudanças climáticas e, portanto, violaria os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável. Entre 2008 e Abril de 2024, a KOGAS já havia investido cerca de US$ 1 bilhão no desenvolvimento de gás em Moçambique, mas recusou-se a divulgar o estudo preliminar de viabilidade (PFS) para a Coral North. A SFOC também tem um processo em andamento contra a KOGAS para a divulgação do PFS.

Dois outros projectos na Bacia do Rovuma, estão a planear instalações de processamento em terra significativamente maiores, com a intenção de canalizar gás de poços localizados a cerca de 50 km da costa: a Mozambique LNG e o Rovuma LNG. Os impactos ambientais dos quatro projectos de gás, em conjunto, ao longo de toda a sua vida útil, podem ser devastadores para a Bacia do Rovuma e para o Oceano Índico Ocidental. A Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto Coral Norte foi criticada por não cumprir as normas legais e científicas na avaliação dos riscos ambientais e climáticos.

O projecto Mozambique LNG, liderado pela gigante francesa dos combustíveis fósseis TotalEnergies, continua sob escrutínio internacional. O projecto está sob força maior desde Abril de 2021, após um violento ataque de insurgentes. Actualmente, está sob investigação após denúncias de um massacre de civis supostamente cometido perto do complexo de gás de Afungi em meados de 2021, pelas forças de segurança pública. A Mozambique LNG compartilha direitos de uso da terra e algumas infraestruturas com o projecto Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, tendo a ENI e a China National Petroleum Corporation como principais parceiras. O projecto também permanece sem uma decisão final de investimento.

O desenvolvimento de projectos de GNL em Moçambique também apresenta sérias preocupações quanto à erosão da soberania, devido aos acordos legais que limitam a capacidade do governo de regular esses projectos e obter receitas justas. Desde que a exploração de gás começou, por volta de 2010, a indústria tem sido associada a uma dívida significativa motivada pela corrupção, e o Governo apoia a participação da sua empresa petrolífera nacional em projectos de GNL, criando risco fiscal sem retorno garantido. As comunidades locais já perderam terras agrícolas e o acesso ao mar devido ao desenvolvimento da infraestrutura, e centenas de famílias foram obrigadas a se deslocar.

As receitas do gás até o momento somam pouco mais de US$ 200 milhões, dos quais 40% são destinados ao Fundo Soberano, criado para garantir estabilidade e economia para as futuras gerações. Na semana passada, o Tribunal Administrativo de Moçambique relatou inúmeras irregularidades na Conta Financeira do Estado de 2023, que representam um suposto desvio de US$ 33 milhões das receitas do gás do Rovuma. Além disso, a sociedade civil moçambicana tem levantado preocupações sobre a alocação dos fundos para projectos sociais e económicos, conforme previsto no Orçamento do Estado.

O desenvolvimento da indústria de GNL em Moçambique só promete mais danos — destruição ecológica e impacto das mudanças climáticas, destruição dos meios de subsistência da população e aumento da privação de direitos e desigualdades. Este é um negócio arriscado para investidores financeiros públicos e privados.

FIM

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14 de Março de 2025
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Activismo

Declaração das comunidades de Chirodzi-Nsanangue Sede, Bairro 3, Bairro 4, Kadjadi, Chacocoma, Chamimba, Luzinga e N’tepe:

BARRAGEM DE MPHANDA NKUWA NÃO

Nós, membros das comunidades ameaçadas e afectadas pelo projecto da barragem de Mphanda Nkuwa dos distritos de Marara, Cahora Bassa e Chiúta, estivemos reunidos em Chitima, província de Tete, de 11 a 13 de Março de 2025, para debater este megaprojecto e a nossa posição e preocupações em relação a ele.

Começamos por lembrar que somos os legítimos donos das nossas terras, porque as ocupamos de boa fé há muito mais de dez anos, a maioria de nós herdou-as dos nossos pais, que as herdaram dos seus pais. Os nossos antepassados todos nasceram aqui, aqui morreram, e aqui foram enterrados. Os nossos umbigos foram enterrados aqui. Estamos conscientes que, mesmo sem possuirmos qualquer papel de título de terra, esta terra é nossa de direito. Esta terra é que nos dá sustento, vivemos de agricultura, pesca e garimpo, e com essas actividades conseguimos sobreviver e mandar os nossos filhos para a escola. Sem terra, não temos nada.

Tomamos conhecimento, no ano 2019, que o nosso governo pretende construir mais uma barragem, a barragem de Mphanda Nkuwa no Rio Zambeze, e que até já escolheu empresas para virem construir a barragem. Rejeitamos esses acordos que o governo anda a fazer sem nos consultar, e afirmamos que até hoje ninguém nos veio perguntar se queremos ou não este projecto. Sabemos que o nosso governo costuma ser corrompido pelas grandes empresas que querem a nossa terra, e exigimos que o governo defenda os interesses do seu povo. Exigimos uma informação clara do governo em relação a quais são as comunidades que o governo pretende reassentar, pois até hoje não nos informaram. Sabemos que temos direito à informação, com base no artigo 48 da Constituição da República de Moçambique, e no artigo 14 do Decreto 31/2012 de 8 de Agosto, que aprova o Regulamento Sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. Reiteramos que de nenhuma forma este pedido de informação significa que aceitamos ser reassentados.

Sabemos o impacto que as barragens causam nas comunidades que vivem às margens do rio. Conhecemos o exemplo da barragem de Cahora Bassa, que até hoje não nos dá energia nem qualquer benefício mesmo estando mesmo perto de nós aqui nesta província, mas sempre faz as secas e as cheias ficarem piores. Temos perdido muita produção nas nossas machambas nas margens do rio devido às descargas da HCB, e sabemos que a barragem de Mphanda Nkuwa, se fôr construída assim tão perto de outras barragens, só vai piorar esta situação. Os pescadores que pescam na albufeira da HCB precisam de ter licença e pagar uma taxa, nós não queremos isso aqui porque queremos continuar a praticar a nossa pesca tradicional. Também conhecemos histórias da barragem de Kariba, no Zimbabwe, e sabemos que esta barragem recentemente parou de produzir energia devido à seca. As cheias e as secas estão cada vez piores em relação ao tempo dos nossos avós, e portanto não precisamos de mais uma mega-barragem no Rio Zambeze. Qualquer mudança no Zambeze afecta profundamente a nossa vida, a nossa cultura, a nossa tradição, a nossa agricultura, e por isso rejeitamos esta barragem.

Também conhecemos muito bem a situação dos nossos irmãos e irmãs de Cassoca, reassentados pela mineradora Jindal em Nhamatua. Sabemos como foram enganados com promessas falsas da empresa e do governo, a sua vida foi destruída porque perderam as suas terras e até hoje não têm onde praticar agricultura ou garimpo. Hoje o governo já não se preocupa com o seu choro. Também sabemos que esta é a realidade de tantas outras comunidades reassentadas por megaprojectos em Moçambique, aqui em Tete como em Cabo Delgado, Nampula, Gaza, e outros. Nesta reunião, contamos com a presença e solidariedade de pessoas afectadas pela Jindal em Cassoca e pela Vale/Vulcan em Moatize.

Denunciamos as intimidações, ameaças e intrigas que têm sido promovidas pelo governo local, com o objectivo de nos provocar medo e divisões entre as comunidades. Alguns de nós já fomos chamados pela polícia, onde nos chamaram de terroristas, apenas porque fomos participar numa capacitação sobre direitos humanos em Maputo. Não temos medo. Quanto mais nos ameaçam, mais percebemos que o governo é que tem medo de nós quando conhecemos os nossos direitos.

Também denunciamos as ordens ilegais que o governo local tem dado aos nossos líderes, quando os proíbe de convocar reuniões com organizações da sociedade civil. Lembramos aos nossos líderes que têm o direito de resistir a ordens ilegais, conforme o Artigo 80 da nossa constituição, e que devem sempre representar os interesses da comunidade. Também lembramos aos nossos líderes e ao governo que temos o direito à reunião e associação, conforme Artigo 51 da nossa Constituição, e que por isso não precisamos de nenhuma autorização para nos reunirmos com quem quisermos. Não aceitamos a presença da polícia nas reuniões para nos intimidar. Se não podemos falar livremente sobre as nossas posições, não nos convidem para reuniões. Se as reuniões servem só para nos fazer promessas falsas, e nunca nos informam sobre os reais impactos negativos do projecto, estas reuniões também não nos servem.

Não aceitamos o projecto de Mphanda Nkuwa nas nossas terras. Se nos forçarem, isto vai criar muita confusão.

Unidos e com a protecção dos espíritos do leão e da cobra, que acompanham o povo do grande Zambeze desde a época dos nossos antepassados, afirmamos:

PANSI M’PHATHU! Esta terra é nossa!

MPHANDA NKUWA TANHONHO! Mphanda nkuwa não!

Chitima, 13 de Março de 2025

Elaborado em conjunto por:

Comunidades de Chirodzi-Nsanangue Sede, Bairro 3, Bairro 4, Kadjadi, Chacocoma, Chamimba, Luzinga e N’tepe

Em solidariedade:

Justiça Ambiental JA!

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29 de Agosto de 2024
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Activismo

Agroecologia e sistemas agroflorestais como uma das soluções à Crise Climática e à Insegurança alimentar

A JA! acredita que a agroecologia é uma das soluções mais viáveis para a Crise Climática e as demais crises associadas, particulamente em Moçambique um país em que a grande maioria da população vive da agricultura camponesa e tem a terra como o seu principal recurso. Esta posição é fundamentada por inúmeros estudos e exemplos um pouco por todo o mundo, é sabido que a agricultura industrial tem falhado sistematicamente ao não assegurar a soberania alimentar, ao não providenciar a qualidade, diversidade e quantidade de alimentos necessários para nutrir o povo, ao não providenciar empregos dignos, ao usurpar largas extensões de terra de comunidades rurais destas dependentes. Apesar de tudo isto, as iniciativas e o apoio disponível para de facto expandir a prática da agroecologia no nosso país são ainda pouco expressivos, e o Governo aposta e insiste na produção industrial, favorecendo sempre os grandes investidores, o uso de sementes melhoradas e agora até já se fala em sementes geneticamente modificadas e portanto as grandes corporações que controlam todo o mercado, mantendo assim as camponesas e camponeses deste país num ciclo eterno de pobreza e dependência.

A JA! e tantas outras organizações e movimentos sociais insistem em promover a agroecologia e os principios agroecologicos e de modo a expandir a prática tem vindo a promover sessões de capacitação em agroecologia, sistemas agroflorestais e como ponto fundamental nesta prática insistimos ainda na importância da conservação, uso e multiplicação de sementes locais de modo a que os camponeses e camponesas deste país possam continuar a produzir alimentos diversos com qualidade sem ter que depender da compra de sementes “tratadas e melhoradas” que também são dependentes dos seus respectivos pacotes de insumos.

Este ano, durante o mês de Julho, a JA! organizou mais uma série de sessões de capacitação em sistemas agroflorestais, na Comunidade de Nvava, distrito de Lugela, na Comunidade de Namucarrau em parceira com a Missão Tabita, no distrito de Mulevala, ambas na província da Zambézia e ainda na Comunidade de Chamimba no distrito de Cahora Bassa, na Província de Tete. Estas sessões de formação incluem partilha de conhecimentos sobre os princípios agroeocológicos, técnicas de conservação dos solos, necessidade de poda e momentos adequados, reaporveitamento de todo o material vegetal e o estabelecimento de uma machamba comunitária de demonstração que fica ao cuidado destas comunidades. Com o estabelecimento desta machamba de demonstração pretende-se para além do momento de formação, promover organização comunitária nos cuidados da mesma, pretende-se ainda que seja utilizada como exemplo de futuras machambas individuais ou colectivas e é também fonte de sementes das várias árvores frutíferas nestas plantadas.

Até ao momento, a JA! já estabeleceu 4 machambas de demonstração no distrito de Lugela, sendo 1 em cada comunidade com as quais trabalhamos em redor do Monte Mabu, 1 na comunidade de Namucarrau na Provincia da Zambézia, e 2 na Província de Tete, sendo que nesta província as comunidades por sua própria vontade solicitaram apoio da JA! e estabeleceram mais 2 machambas com base nos ensinamentos partilhados. Este trabalho tem sido desenvolvido à vários anos, com inúmeros desafios, desde o acesso a mudas e sementes locais, até ao envolvimento e interesse de algumas comunidades. Não pretendemos de forma alguma romantizar o trabalho, pois como já é sabido promover a mudança de hábitos e de técnicas não é tarefa fácil e encontra sempre alguma resistência, particularmente quando o que pretendemos é desde já eliminar práticas nocivas aos solos, promover diversidade e assim assegurar uma produção diversa e sustentável e ao mesmo tempo promover e resgatar o “sentido” de trabalhar em comunidade, de trabalho conjunto e de interajuda, isto implica abandonar as queimadas, re-utilizar o material vegetal retirado na limpeza das machambas, associar-se para trabalhar e requer muito trabalho e empenho. O impacto e os resultados que temos verificado nas diferentes comunidades são também diferenciados, em determinadas comunidades o interesse e vontade de aprender é enorme, solicitam vezes sem conta mais e mais sessões, mantém-se em constante comunicação, mostram iniciativa e organizam-se e juntos promovem mais e mais machambas, estão empenhados em melhorar o trabalho feito, noutras comunidades vemos uma certa apatia da maioria, pois supostamente estão a trabalhar e não recebem valores por esse trabalho, e o interesse em aprender é de um grupo mais restrito, isto também faz parte da nossa aprendizagem e continuaremos a melhorar também a nossa forma de intervir, pois este trabalho mostra-se cada vez mais urgente e fundamental, dada a contínua expansão de megaprojectos que requerem largas extensões de terra e que usurpam terra produtiva do campesinato, ao contínuo desmatamento e à consequente culpabilização do campesinato pelo mesmo, numa análise muito restrita que busca apenas culpados e não as causas ou possíveis soluções.

Em algumas comunidades, as sessões começam com queixas do que falta, chegamos inclusive a ouvir que “não podemos trabalhar sem galochas, pois magoa os pés” apesar de ao longo de mais de 20 anos de trabalho nunca termos visto um camponês na sua machamba com galochas… noutras comunidades somos recebidos com alegria e entusiasmo, basta a nossa presença, a partilha de conhecimentos e as mudas e sementes que trazemos. Em 2017, dificilmente teriamos limão, laranja ou tangerinas nas 4 comunidades em redor do Monte Mabu, hoje já encontramos facilmente… em 2017 também não conseguiamos comprar couve ou tomate nestas mesmas comunidades, hoje já encontramos facilmente! Esta realidade é sem dúvida a inspiração para continuarmos a insistir e a trabalhar! Os desafios são inúmeros, mas a nossa vontade e necessidade é maior ainda.

Continuamos unidos! Força às Comunidades empenhadas e aos nossos parceiros da Missão Tabita!

A Luta continua!

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20 de Março de 2024
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Activismo

O que os olhos não veem o coração não sente

Em defesa do desenvolvimento sustentável, na Justiça Ambiental sempre procuramos ver o conceito de igualdade em grande escala, e assim, valorizar e assegurar os direitos das futuras gerações a um ambiente saudável e seguro. Por esta razão é que sempre advogamos contra a falsa narrativa do desenvolvimento baseada no extractivismo, que só aumenta as desigualdades sociais, a corrupção e os impactos ambientais, especialmente em contexto de aumento da frequência e da intensidade das ocorrências climáticas. Desde o boom dos recursos naturais no inicio da primeira década dos anos 2000 em Moçambique, que mantemos o nosso posicionamento, não contra o desenvolvimento, mas sim contra o extractivismo que só impulsiona a corrida desenfreada pela acumulação de capital nas mãos das elites empresariais e políticas.

Desde a criação da JA que advogamos por um modelo de desenvolvimento que não é baseado no capital e até bem poucos anos esta era uma opinião só da JA que chegou a ser apelidada de radical e contra o desenvolvimento, mas entre as várias reflexões sobre a bênção ou maldição dos recursos, nunca foi dúvida para nós que a extracção de petróleo e gás nunca foram um bom pressagio principalmente para países africanos, com estados frágeis como Moçambique.

Antes mesmo que um pingo de gás tenha sido exportado, os impactos nefastos da sua extracção já se faziam sentir nas comunidades afectadas e no país . Nas nossas visitas de campo as comunidades eram advertidas para não ouvirem as nossas “agitações” porque vem de pessoas de Maputo que não querem ver Cabo Delgado desenvolver como Maputo, mas sempre explicamos que o que nos fazia chegar a aqueles locais era a nossa preocupação como moçambicanos sobre os impactos não só a nível local mas sobre os impactos a nível nacional. E não demorou para que o escândalo das dívidas ocultas viesse à tona.

Lamentavelmente, a eclosão do conflito em Cabo Delgado tem feito com que as pessoas percebam da forma mais cruel que os benefícios do gás estão longe de mudar para melhor a vida dos milhares de moçambicanos que vivem em Cabo Delgado. A classe empresarial, que sempre olhou com bons olhos as oportunidades financeiras que a extracção poderia trazer, para além de se terem debatido por meses sobre o conteúdo local, sem nunca chegar-se a conclusões claras ou de facto benéficas para o empresariado local, hoje veem os seus negócios completamente afectados pela falta de acessibilidade aos locais e pela falta de clientela entre outros vários factores.

Razão pela qual no dia 20 de Fevereiro, o presidente da Confederação da Associações Económicas de Cabo Delgado, Mamudo Irachi, manifestou um sentimento que a nosso ver não é só o dele, mas de todo o moçambicano que tem vivido na pele as consequências de um conflito sangrento que eclodiu como um dos impactos impulsionados pela geração de expectativas de desenvolvimento trazidas pela extracção de gás e da riqueza que desta actividade poderia advir. O distanciamento da CTA central diante das declarações do presidente da CTA provincial são perfeitamente percebidas, para quem não vive de perto o terror que se vive em Cabo Delgado, com seus negócios protegidos e perto daqueles que tomam as decisões e que teimam em afirmar que a situação está sob controle, como se os milhares de deslocados estejam simplesmente a fugir de suas casas sem razão.

Quem nasceu e cresceu em Cabo Delgado, sabe que os números de mortos e de deslocados de guerra não são só números, mas sim nomes e rostos de amigos e até familiares que passam a depender de ajuda humanitária. Veem todos os dias a crueldade desta guerra com seus olhos, e sentem em seus corações suas vidas serem tragadas pelo sangue derramado nas estradas e aldeias da província. Distanciar-se do posicionamento do presidente do CTA em Cabo Delgado, é demonstrar falta de empatia pelos que vivem naquela província, demonstra frieza com a vida e foco no lucro. É caso para se dizer que o que os olhos não veem o coração não sente, uma vez que em Maputo a vida continua e os negócios avançam “normalmente”.

A retoma do projecto de exploração de gás na Bacia do Rovuma contribuem para o agravamento das tensões no teatro operativo norte, agravam os problemas na vida das comunidades e no contexto político, económico e social do nosso país. O reassentamento forçado, a perda de meios de subsistência, as violações dos direitos humanos e os conflitos fazem da nossa luta uma causa justa pela vida e pela paz.

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14 de Março de 2024
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Activismo

Dia Internacional de Acção contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida

Hoje, 14 de Março de 2024, dia internacional de acção contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida, a Justiça Ambiental junta-se às comunidades que vivem ao longo do Rio Zambeze para celebrar este que é o quarto rio mais longo de África!

Sabias que o dia 14 de Março foi celebrado pela primeira vez em 1997, em Curitiba – Brasil, durante o primeiro encontro internacional de pessoas afectadas por barragens? Desde então que é celebrado todos os anos em todos os continentes, por milhares de pessoas que defendem os rios e a vida no planeta.

Sabias que os rios são essenciais à sobrevivência das espécies e à manutenção dos ecossistemas? Os rios e seus deltas são os motores biológicos do planeta, são habitats ricos em biodiversidade. Abrigam uma variedade impressionante de espécies de plantas e animais aquáticos, muitos dos quais não são encontrados em nenhum outro lugar.

Sabias que os rios são a base de sustento de milhões de pessoas que vivem nas suas margens? A pesca e a agricultura nas margens dos rios são os principais meios de subsistência e de geração de renda de muitas famílias rurais em todo o mundo, com técnicas e tradições milenares que são passadas de geração em geração.

Sabias que os rios são uma das principais fontes de água doce do planeta? Fornecem água potável para biliões de pessoas em todo o mundo. Mas a água é um recurso vulnerável e finito, que deve ser protegido.

Sabias que os rios desempenham um papel crítico no controlo de cheias, ajudando a regular o fluxo de água durante períodos de chuvas intensas? Ao contrário do que algumas pessoas pensam, as barragens hidroeléctricas não ajudam a controlar cheias ou secas, pelo contrário, têm a tendência de exacerbá-las, como se verifica há anos a jusante da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, no Rio Zambeze. Todos os anos, populações ribeirinhas perdem as suas culturas e bens, não pelo pulsar natural do rio que inclui períodos de secas e cheias, mas pelas descargas da barragem e o fluxo artificial que esta causa.

Sabias que os rios têm uma enorme influência no clima local? Ajudam a moderar a temperatura e a humidade ao longo das suas margens, não só em áreas selvagens e rurais, mas também em áreas urbanas. Os rios são um elemento chave também na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Sabias que os rios promovem o bem-estar humano, a cultura e a qualidade de vida? É perto dos rios onde povos e civilizações sempre se instalaram, onde celebramos os nossos rituais e práticas tradicionais, convivemos e relaxamos. Rios atravessam fronteiras, línguas, culturas. Os rios conectam-nos, as barragens dividem-nos!

Sabias que os rios são dos habitats naturais mais ameaçados no planeta? Os rios são ecossistemas frágeis e que devem ser protegidos. Um terço das espécies de água doce estão em risco de desaparecerem para sempre. A poluição e as barragens são dois dos factores que mais contribuem para este declínio.

Sabias que a preservação dos rios é fundamental para manter viva a história e a cultura de muitos povos? Muitos povos têm a sua cultura intrinsecamente ligada ao rio que os banha, e os rituais tradicionais não só dependem da proximidade ao rio como são, muitas vezes, uma forma de reverenciá-lo e protegê-lo. Um destes povos ribeirinhos é o povo nyungwe, que vive nas margens do Zambeze em Moçambique.

Sabias que as barragens hidroeléctricas não são energia limpa? Ao contrário do que é promovido pela indústria de barragens, estas infraestruturas emitem grandes quantidades de metano (um gás de efeito de estufa potente), devido à acumulação de matéria orgânica nos seus reservatórios, que acaba por se decompor. Sem a barragem, esta matéria orgânica fluiria livremente até ao delta, contribuindo para a sua fertilidade. Além das emissões, as barragens são também um meio de expansão progressiva de espécies invasoras (como algas tóxicas e parasitas), alterando o equilíbrio ecossistémico do rio.

Sabias que alguns dos países que mais contruíram barragens, estão neste momento a demoli-las? Um total de 2.119 barragens já foram removidas nos Estados Unidos da América desde 1912, com 80 a serem removidas só em 2023! Esta iniciativa visa restaurar o fluxo natural dos rios e proteger o seu precioso ecossistema. Infelizmente, muitos dos países que estão empenhados em demolir barragens nos seus territórios, promovem a sua construção em outros países, como é o caso da França.

Sabias que os rios são um bem comum? Os rios fazem parte do património da humanidade. Não pertencem a ninguém, nem a nenhum Estado – os Estados são apenas guardiães desse património. Ao mesmo tempo, os rios pertencem a todas e todos nós!

Hoje e sempre, reiteramos a nossa luta em defesa de rios saudáveis e que fluem livremente: NÃO à barragem de Mphanda Nkuwa! Pela sobrevivência do Rio Zambeze, seus ecossistemas e suas gentes!

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8 de Fevereiro de 2024
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Activismo

Contratos de combustíveis fósseis expõem Moçambique a um risco financeiro de vários biliões de dólares

Justiça Ambiental! (Amigos da Terra Moçambique), Amigos da Terra Europa, Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) e Amigos da Terra EUA.

                  Comunicado de imprensa

Perante sinais claros de que a TotalEnergies está prestes a reiniciar o desenvolvimento do seu enorme projecto de GNL na província de Cabo Delgado, em Moçambique, um novo relatório aponta para a forma como os contratos com empresas como a TotalEnergies e a ENI estão a expor o povo e o governo de Moçambique a um risco financeiro de vários milhares de milhões de dólares, ao mesmo tempo que bloqueiam o caminho do país para a transição energética e o desenvolvimento. As empresas têm direito a reclamar milhares de milhões em compensações quando o governo toma medidas de interesse público que afectam os lucros dessas empresas, como o aumento do salário mínimo, a introdução de normas ambientais ou de saúde ou o aumento dos impostos sobre as empresas.

As empresas de combustíveis fósseis têm apregoado os benefícios dos grandes projectos de petróleo e gás para Moçambique, mas um novo relatório escrito pela Universidade de Columbia, encomendado pela Justiça Ambiental! (Amigos da Terra Moçambique), Amigos da Terra Europa, Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) e Amigos da Terra EUA mostra como a aposta de Moçambique no crescimento económico baseado em combustíveis fósseis traz riscos económicos significativos e afasta investimentos do enorme potencial de energia renovável do país. Isto acontece num país que já está a lutar para suportar os custos dos danos causados pelas inundações, secas e ciclones ligados às alterações climáticas.

Moçambique enfrenta um risco financeiro estimado em 29 mil milhões de dólares devido à possibilidade dos investidores estrangeiros em combustíveis fósseis, como a TotalEnergies e a ENI, processarem directamente o Estado através da problemática resolução de litígios investidor-estado (ISDS). Este montante equivale a quase uma década de despesas do governo Moçambicano nos domínios da pobreza, saúde e educação. Embora se afirme que Moçambique pode utilizar os lucros dos seus projectos de combustíveis fósseis para pagar o desenvolvimento, outra nova pesquisa mostra que Moçambique não deverá beneficiar financeiramente dos projectos de GNL até finais da década de 2030, altura em que a procura global de gás terá provavelmente diminuído e os lucros serão muito baixos. A Agência Internacional de Energia confirma que Moçambique “pode ter dificuldade em gerar qualquer rendimento real” a partir de novos projectos de combustíveis fósseis.

Os acordos internacionais de investimento de Moçambique e os contratos de petróleo, gás e carvão disponíveis ao público permitem que os investidores estrangeiros contornem o sistema judicial nacional e apresentem queixas multimilionárias ao abrigo do ISDS contra Moçambique. Estas acções podem resultar em custos significativos para o país e também têm um efeito inibidor sobre novas regulamentações de interesse público em áreas como a saúde, o ambiente, os direitos comunitários ou a protecção laboral. O ISDS pode minar as tentativas de adoptar legislação significativa para abandonar os combustíveis fósseis e atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável.

Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental/Amigos da Terra Moçambique disse:

“Estes riscos financeiros apenas adicionam mais combustível ao fogo criado pelos grandes projectos de gás em Moçambique. Estes projectos contribuíram para a insegurança e violência na região e deslocaram as comunidades locais. Agora é claro que os argumentos económicos para a sua continuação não resistem a um exame minucioso. Moçambique deve pôr fim a estes projectos tóxicos”.

O relatório observa que os países europeus já tomaram medidas para limitar a sua própria exposição ao ISDS. Moçambique pode seguir o exemplo e tomar medidas para remover o ISDS dos seus contratos e tratados, substituindo este por mecanismos alternativos de resolução de litígios. Podem também tomar medidas para terminar os acordos de investimento em vigor. Além disso, Moçambique deve reexaminar se os custos destes projectos valem os riscos e considerar o cancelamento dos mesmos.

Os antecedentes e o contexto desta questão podem ser encontrados na Avaliação da diligência devida em matéria de Direitos Humanos do Projecto Moçambique GNL da TotalEnergies (Julho de 2023) e no relatório Alimentando a crise em Moçambique (Maio de 2022).

Para ter acesso a este estudo completo, na versão original em inglês, por favor acesse ao site:

Billion-dollar exposure: Investor-state dispute settlement in Mozambique’s fossil fuel sector

Brevemente a versão em português estará disponível

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6 de Fevereiro de 2024
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Activismo

Turbulência Total: revelando o interesse da Coreia do Sul na crise climática e humanitária de Moçambique

Screenshot

Publicado por Solutions For Our Climate (SFOC), janeiro de 2024.

Kim & Oh, ‘Total Turmoil: Unveiling South Korea’s Stake in Mozambique’s Climate and Humanitarian Crisis’, January de 2024, Solutions For Our Climate (SFOC)

O relatório identifica a participação de empresas sul-coreanas nos projectos de gás natural liquefeito (GNL) de Moçambique e expõe os riscos e falhas do projecto que afectam a viabilidade económica e a correcção ética do projecto. É publicado pela Solutions For Our Climate (SFOC).

O SFOC identificou a participação significativa de empresas sul-coreanas nos projectos de GNL de Moçambique, uma vez que desempenham papéis fundamentais em toda a cadeia de valor do negócio de GNL de Moçambique. Com uma participação de 10% no bloco Área 4, a Korea Gas Corporation (KOGAS) tem feito investimentos substanciais na exploração e desenvolvimento de projetos. Notavelmente, os principais construtores navais coreanos estão activamente envolvidos em projectos da Área 1 e da Área 4. Espera-se que a Samsung Heavy Industries forneça navios offshore de produção de GNL para dois dos quatro projectos de campos de gás em Moçambique. Entretanto, três construtores navais coreanos prevêem fornecer um total de 23 transportadores de GNL para transportar o volume de GNL produzido. Seis transportadores de GNL já foram construídos e estão em utilização para transportar volumes de GNL do campo Coral Sul da Área 4, enquanto 17 frotas para o projecto da Área 1 Mozambique LNG aguardam a assinatura do contrato final. Consequentemente, os financiadores públicos sul-coreanos envolveram-se nos projectos de gás de Moçambique, fornecendo um apoio financeiro total de 3,22 mil milhões de dólares às empresas coreanas envolvidas nestas iniciativas. Os projectos de GNL em Moçambique enfrentam riscos significativos, principalmente em duas áreas principais. Em primeiro lugar, os processos de reassentamento deficientes das comunidades locais perto das instalações de GNL resultaram em deslocalizações forçadas, compensações inadequadas e na perda de meios de subsistência, especialmente entre as comunidades piscatórias. Em segundo lugar, existem preocupações climáticas substanciais associadas a estes projectos, uma vez que se espera que contribuam significativamente para as emissões de gases com efeito de estufa quando se considera todo o ciclo de vida do projecto. Um relatório independente da Friends of the Earth e da New Economics Foundation estimou que o projecto Mozambique LNG por si só poderia gerar 3,3 a 4,5 mil milhões de toneladas de equivalentes de CO2, ultrapassando as emissões anuais de todos os países da UE. O envolvimento das partes interessadas sul-coreanas nos projectos de GNL suscita preocupações alarmantes. Ao fornecerem apoio financeiro aos projectos de GNL em Moçambique, as instituições financeiras públicas não conseguiram avaliar adequadamente os riscos para os direitos humanos, climáticos, ambientais e de segurança associados aos projectos, de acordo com as directrizes internacionais e internas. A Samsung Heavy Industries enfrenta críticas pelo seu envolvimento em controversos projectos de GNL em Moçambique, o que potencialmente entra em conflito com as suas iniciativas de sustentabilidade e compromissos ESG. Além disso, a viabilidade económica de novos projectos de gás na bacia da Área 4 de Moçambique, onde a Korea Gas Corporation detém uma participação de 10%, é questionável devido a factores como a baixa rentabilidade, a instabilidade regional, o declínio da procura de gás e a feroz concorrência no mercado.

Algumas recomendações importantes para as partes interessadas relevantes são:

1. Os financiadores públicos devem retirar o seu apoio financeiro aos projectos de gás em Moçambique e aderir à Parceria para a Transição de Energia Limpa (CETP) para acabar com o investimento em combustíveis fósseis.

2. Os financiadores públicos devem estabelecer processos de avaliação de direitos humanos, impacto ambiental e segurança.

3. A KOGAS deverá considerar a alienação da sua participação na Área 4.

4. A indústria de construção naval sul-coreana deve abandonar o negócio dos combustíveis fósseis.

Para ter acesso a este estudo completo, na versão original em inglês, por favor acesse ao site:

https://forourclimate.org/en/sub/data/mozambique_climate_crisis

Brevemente a versão em português estará disponível

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4 de Dezembro de 2023
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Activismo

Em repúdio à hipocrisia climática, e em solidariedade com o povo da Palestina: boicotamos a COP28 no Dubai

Já são 28 anos de COPs climáticas, de conversas ocas sem os compromissos necessários, enquanto as emissões continuam a aumentar e os países do sul global, como Moçambique, vão sofrendo os impactos desta crise. Este ano, em meio a uma profunda crise humanitária e de humanidade, devido ao genocídio em curso em Gaza, e em total solidariedade com o povo da Palestina, a Justiça Ambiental junta-se a outros movimentos sociais em completo boicote à COP28 a decorrer no Dubai.

Precisamos de reconhecer também que a hipocrisia das negociações climáticas alcançou um nível sem precedentes. Uma COP a decorrer num Petro-Estado que comete crimes de guerra, cuja reputação de Direitos Humanos é arrepiante, a ser presidida por um barão do petróleo cuja companhia tem planos de aumentar a exploração de combustíveis fósseis, não poderá, de maneira nenhuma, avançar em direcção às soluções que precisamos.

É uma COP na qual as empresas transnacionais do agronegócio pretendem re-definir os sistemas alimentares e acomodá-los aos seus interesses de lucro. É uma COP na qual as falsas soluções como o REDD+, os mercados de carbono, as soluções baseadas na natureza, continuam a ganhar força ao invés de serem reconhecidas uma vez por todas pelo que são: uma perigosa distracção. É uma COP na qual projectos que emitem metano, como o gás e as mega-barragens, são promovidos como se fizessem parte de alguma transição justa. É uma COP que bateu o recorde do ano passado – que por sua vez já tinha batido o recorde do ano anterior – do maior número de lobyyistas da indústria dos combustíveis fósseis.

O facto de haver, ano após ano, mais representantes da indústria de energia suja do que dos Estados mais afectados pelas mudanças climáticas, tem surtido os seus efeitos. Um dos exemplos desta influência foi no Acordo de Paris em 2015. O Artigo 6 deste acordo instituíu um sistema de troca de créditos de carbono, que há muito tempo era uma das principais propostas da indústria.

Não percamos de vista, também, o interesse de Israel nestas negociações. A COP28 é mais um elemento da sua estratégia de distrair o mundo do genocídio que perpetra contra o povo Palestino, com apoio e armas dos Estados Unidos. A convite dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Israel envia uma grande delegação para Dubai, que inclui representantes das suas principais empresas de combustíveis fósseis. Além de energia suja, Israel vai promover em Dubai uma série de tecnologias que foram desenvolvidas e testadas graças à opressão e exploração do povo e terra Palestina.

Recusamo-nos a contribuir para legitimar ou branquear este espaço.

Pelo contrário, continuaremos em mobilização com movimentos por todo o mundo, como na Conferência Social da Terra, a debater os caminhos para a transição energética justa nos espaços legítimos para tal, onde as comunidades afectadas é que definem a agenda, e não os criminosos climáticos. Continuaremos a lutar pela Yasunização dos nossos territórios. Continuaremos unidos e em solidariedade com todos os povos que lutam pelo direito a dizer NÃO a projectos extractivistas. Continuaremos a exigir que os países industrializados paguem a dívida climática aos países do Sul – mas que este financiamento não seja para benefício das nossas elites económicas e políticas. Continuaremos a apoiar e amplificar soluções reais para a crise climática –a agroecologia, a gestão florestal comunitária, a energia limpa, descentralizada e de posse comunitária. Estas soluções já estão a ser implementadas em todo o mundo, por aquelas e aqueles estão na linha da frente dos impactos das mudanças climáticas.

A luta continua, contra as companhias e os governos que branqueiam o apartheid de Israel e promovem soluções falsas para a crise climática.

A luta continua, movida pelos princípios da justiça climática, em defesa dos nossos recursos e territórios, e em total repúdio ao colonialismo climático que infesta os pavilhões e corredores da COP28 no Dubai!

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17 de Novembro de 2023
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Activismo

Coligação Internacional de Organizações da Sociedade Civil Apela às Instituições Financeiras para Retirarem o Apoio ao Projecto Mozambique LNG da TotalEnergies

17 de novembro de 2023, Maputo

Hoje, uma coligação de 124 organizações da sociedade civil de Moçambique e de todo o mundo emitiram um apelo urgente às 28 instituições financeiras que apoiam o projecto Mozambique LNG da TotalEnergies. A coligação insta os bancos e agências de crédito à exportação (ECAs) a retirarem o seu apoio ao projecto devido a uma miríade de preocupações, incluindo ataques insurgentes em curso, violações dos direitos humanos, falta de benefícios para as comunidades locais e impactos críticos nos ecossistemas locais e no clima global. Este apelo é feito justamente quando a TotalEnergies acaba de anunciar, em Setembro, o seu objectivo de levantar a force majeure declarada em 2021 sobre o projeto Mozambique LNG até ao final do ano1, e que espera que os seus parceiros financeiros reafirmem o seu compromisso com o reinício do projecto nas próximas semanas2.

Numa carta aberta dirigida a 28 instituições financeiras, a coligação descreve as fortes razões por detrás do seu apelo para uma retirada urgente do projecto Mozambique LNG.

  1. Violações contínuas dos direitos humanos: a inadequada devida diligência em matéria de direitos humanos conduzida pela TotalEnergies levaram a consequências graves, incluindo durante o massacre de Palma em Março de 2021. Uma queixa crime foi apresentada contra a TotalEnergies na França por homicídio culposo e falta de assistência a subcontratados em perigo.
  1. Região altamente perigosa e instável: a região continua insegura, com as recentes escaladas de violência e ataques em novembro de 20233.
  1. Injustiça económica e ausência de benefícios: análises revelam que os benefícios do projecto revertem maioritariamente para a indústria do gás, e o impacto negativo é na economia de Moçambique4. A carta também critica a TotalEnergies pela agressiva evasão.
  1. Ameaça aos ecossistemas locais e ao clima global: este projecto é uma bomba de carbono e também tem efeitos reais no terreno em Moçambique, um país que já sofre grandes impactos das alterações climáticas.

Por todas estas razões, a coligação apela às instituições financeiras:

  1. Realizar uma reavaliação verdadeiramente abrangente e independente do projecto Mozambique LNG, garantindo uma participação significativa da comunidade e da sociedade civil.
  2. Retirar o apoio ao Mozambique LNG para acabar com a cumplicidade nas violações dos direitos humanos e na crise climática.
  3. Retirar publicamente o apoio a outros projectos de gás em Moçambique, nomeadamente Rovuma LNG e Coral North FLNG.

Para questões de mídia, entre em contacto:

  • Justiça Ambiental (JA!) / Friends of Earth Moçambique: Daniel Ribeiro, Oficial técnico e de pesquisa: daniel.ja.mz@gmail.com; +258 86 620 5608
  • Amigos da Terra França / Les Amis de la Terre França: Lorette Philippot, gestora de campanhas sobre finanças privadas: lorette.philippot@amisdelaterre.org; +33 6 40 18 82 84

Sobre a Coligação Stop Mozambique LNG:

A coligação é composta por 124 organizações da sociedade civil que defendem a justiça, os direitos humanos e a protecção ambiental em Moçambique e em todo o mundo. O grupo está unido no seu apelo às instituições financeiras para que retirem o apoio ao projecto Mozambique LNG da TotalEnergies.

Carta completa e signatários aqui: https://reclaimfinance.org/site/en/2023/11/17/stopmozambiquelng/

1 Fonte :https://totalenergies.com/media/news/press-releases/total-declares-force-majeure-mozambique-lng-project

2 Clube de Moçambique, Setembro de 2023.Mozambique: TotalEnergies to restart Cabo Delgado LNG project later this year – Lusa.

3 Zitamar, outubro de 2023. IS-backed insurgents attacked the village of Chinda in the Mocímboa da Praia district of Cabo Delgado province.

4 OpenOil, janeiro de 2021.Too Late to Count: a financial analysis of Mozambique’s gas sector; SOMO, março de 2023. How Mozambique’s tax treaties enable tax avoidance.

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8 de Setembro de 2023
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Activismo

Um Novo Normal em Palma?

Dois anos depois do violento ataque dos insurgentes ocorrido no dia 24 de Março de 2021 na vila sede de Palma, distrito situado a norte da Província de Cabo Delgado, a área ficou completamente isolada e todos que por lá permaneceram a querer sair por onde fosse possível e seguro. Mas fugir só podia acontecer por via aérea ou marítima, porque pela via terrestre os insurgentes e os militares ainda trocavam fogo intenso. Este cenário contribuiu para a morte de muitas pessoas que perderam a vida em naufrágios ou sem comida e água nas ilhas em que se abrigavam para descansar antes de seguir viagem. Nas matas de Pundanhar, Nangade e Namoto, jazem corpos de idosos e crianças que fugiam com seus pais e filhos em busca de zonas seguras, estas matas nunca mais serão encaradas da mesma maneira.

Por esta razão, durante cerca de 2 anos, a Vila de Palma ficou praticamente abandonada, uma vez que todas as pessoas que se encontravam naquele local procuraram por abrigo na Vila de reassentamento de Quitunda1 e seus arredores, devido ao nível de presença militar neste local. Devido à proximidade com os projectos de gás, esta zona merece especial e reforçada atenção dos militares.

Durante o ataque a Palma, infraestruturas, bens e serviços públicos e privados foram destruídos, a Vila sede de Palma testemunhou anos de trabalho serem destruídos em uma questão de horas. Alguns dias depois do ataque, a Total, principal companhia transnacional a liderar a exploração do gás, decretou Força Maior2 devido à falta de condições para permanecer no local.

Durante o tempo de vigência desta Força Maior as comunidades afectadas pelo projecto do gás têm vivido momentos terríveis. A comunidade de Quitupo, que havia ficado por reassentar, teve que viver dentro da cerca da Total durante 1 ano, com vigilância militar permanente na entrada e saída da aldeia. Os que tencionavam fugir da fome que assolava o distrito encontravam o obstáculo do forte controle militar e da penosa luta para atravessar matas e mares em busca de um local seguro. Se, por um lado, havia fome pela falta de comida, quando esta estivesse disponível nos poucos locais de comércio que resistiram, os preços eram absurdos e completamente fora das capacidades das comunidades locais. As poucas pessoas que conseguiam ter uma porção de terra segura para machamba sofriam com os constantes roubos de mandioca e outras culturas. As frequentes revistas que sofriam nos postos de controle militar atormentaram as comunidades que eram interpelados em cada deslocação sua, e como sempre, as mulheres e raparigas foram as mais lesadas de todo este momento de dor que se viveu em Palma com as frequentes agressões e violações sexuais.

As prisões arbitrárias e ameaças contínuas a jovens comerciantes intensificou-se, as perseguições aos beneficiários das compensações por perda de terras ocupadas pelo projecto de gás não pararam. As autoridades de justiça já foram informadas sobre casos de violação sexual e prisões arbitrárias, que por vezes culminam com o desaparecimento dos indivíduos presos. Pelo menos 2 casos de desaparecimento com provas concretas e testemunhas foram encaminhados para investigação, e estão pendentes desde 2020. Muitos outros existem por denunciar, mas as pessoas afectadas têm medo da polícia e dos militares, e muito pouca esperança no sistema de justiça.

É extremamente lamentável que estes casos não estejam a ser tratados com a celeridade e importância de que necessitam. Durante os últimos 2 anos, SERNIC alegou falta de meios para chegar ao distrito a fim de proceder à investigação no terreno e ouvir os acusados, visto que as vítimas e suas testemunhas já tinham sido ouvidas.

Hoje, estamos diante de um cenário diferente, a Vila de Palma tenta reerguer-se sob a constante ameaça que paira sobre si. Em Palma vive-se um novo normal, diferente do que se vive no pós-pandemia da Covid-19. Foram restabelecidos vários serviços públicos que respondem às necessidades básicas dos cidadãos, como é o caso do Centro de saúde local, serviços de educação através dos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia (SDEJT) e a sua rede de escolas, administração distrital, conservatória, polícia, e outros. Muitos funcionários públicos foram persuadidos e pressionados a regressar apesar de muitos terem manifestado o desconforto em fazê-lo3. Porém, a ameaça da perda de posto de trabalho por não comparência foi uma motivação para o regresso da maioria.4

Apesar disto, os serviços fundamentais que salvaguardam o acesso à justiça continuam em falta. Instituições como o SERNIC, a Procuradoria da República e o Tribunal Judicial do Distrito não se encontram operacionais em Palma, o que continua a colocar em causa o exercício das liberdades e garantias dos direitos fundamentais do cidadão, com destaque para a violação do Direito de Acesso à Justiça, e por isso continuam expostos ao risco de prisões ilegais por parte de Policia da República de Moçambique (PRM), e outros desmandos. Até ao momento da redacção deste texto, o processo de legalização da prisão de um cidadão no distrito de Palma tem sido feito através de arranjos, em que os autos de denúncias são submetidos à Procuradoria distrital de Mueda ou de Pemba, o que inevitavelmente extravasa os prazos que a lei processual penal impõe.5 Considerando os inúmeros casos de violação de direitos humanos que foram reportados durante os últimos 2 anos em Palma, é preocupante que os casos ainda estejam pendentes até hoje e sem resolução à vista.

A vida em Palma não voltará mais a ser a mesma, devido à marca indelével deixada pela violência que houve naquele lugar. Os entes queridos que não sobreviveram jamais serão esquecidos, a dor dos que ficam permanecerá latente em seus corações. A forma como as pessoas passaram a viver, num ambiente de constante medo e desconfiança causado pelos ataques dos insurgentes e pela forte presença militar naquele local, associado a todas as incertezas e injustiças trazidas pelos projectos de gás, contribuem para que um novo normal se viva. Normaliza-se a presença de militares armados a circular pela vila, normaliza-se que projectos de gás mereçam mais protecção que os cidadãos, normalizam-se os postos de controle militar entre as aldeias, normaliza-se a possibilidade de ser confundido com um insurgente e ser preso sem direito a defender-se, porque normaliza-se que o acesso à justiça tenha sido relegado para o fim da lista dos serviços públicos indispensáveis.

E é impossível dissociar este novo normal na Vila de Palma das particularidades dos projectos de gás. Após anunciar a Força Maior em Abril de 2021, o regresso da Total ao projecto de LNG ficou condicionado à retoma de paz e segurança naquele distrito, daí que os esforços do governo e da Total têm sido em provar que a situação está de facto controlada, apesar da tão propalada retoma da paz e estabilidade no norte de Cabo Delgado ser bastante questionável.6

Como podemos normalizar Palma, sem que as questões de violações de direitos humanos estejam resolvidas?

Como podemos normalizar Palma, com processos de compensações por perda de terras ainda por fazer, e considerando ainda que a recepção destas compensações tem exposto as pessoas ao risco de investigações por suspeita de ligações ao terrorismo?

Como podemos normalizar Palma, quando as viagens ainda só são seguras diante de escoltas militares?

Como podemos normalizar Palma, quando são as forças militares estrangeiras que transmitem uma sensação de segurança aos cidadãos Moçambicanos?

Como podemos normalizar Palma, se Ibraimo Mbaruco continua desaparecido?

Normalizar Palma é normalizar a militarização e a hegemonia do capital sobre a vida humana.

1https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2021/04/inseguran%C3%A7a-fome-e-desespero-na-vila-de-palma-e-aldeia-de-quitunda.html

2https://justica-ambiental.org/2021/04/29/a-total-foge-das-suas-responsabilidades-com-o-seu-anuncio-de-forca-maior-sobre-os-projectos-de-gas-em-mocambique/

3https://www.voaportugues.com/a/cabo-delgado-funcion%C3%A1rios-p%C3%BAblicos-dizem-que-%C3%A9-inseguro-retornar-ao-trabalho-nos-distritos-atacados-por-insurgentes-/5762006.html

4https://www.dw.com › pt-002 › cabo-delgado-não-podemos-dizer-que-há-condições-para-regresso

https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/13286-msf-dizem-que-cabo-delgado-esta-longe-de-estar-estabilizado

5Feijo, J. (2023). Regresso das Populacoes e Reconstrucao do Nordeste de Cabo Delgado – Da Fragilizacao do Estado a Emergencia de uma Totalandia. Destaque Rural, nr.211 – OMR

6https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/14536-nyusi-diz-que-terroristas-foram-expulsos-de-todos-os-distritos-de-cabo-delgado-mas-acled-prova-o-contrario

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