Category Archives: Usurpação de Terra

Quem beneficia das modificações genéticas como uma forma moderna de biotecnologia?

Artigo apresentado na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB COP14) no Egipto, 18.11.2018
por Kwami D. Kpondzo Oficial de Campanha / Amigos da Terra Togo
Ponto Focal da Global Forest Coalition na Região Africana

O mundo está a sofrer porque a sua biodiversidade é mal protegida e mal preservada. A pergunta permanece, como planeamos preservar a biodiversidade para uma melhor vida na terra? Será por meio dos conhecimentos tradicionais ou da tecnologia moderna? Realmente, hoje em dia, a biotecnologia moderna é apresentada como a solução para melhorar a vida dos seres humanos na terra. Esta tecnologia invade o sector agrícola, forestal e de pesca, com o objectivo de melhorar a sua produtividade. Está na origem da destruição da biodiversidade e no desequilíbrio da harmonia na natureza. Além disso, a adopção de biotecnologias, tais como organismos genéticamente modificados (OGM’s), biologia sintética e modificações genéticas (tecnologias de informação de sequência digital) têm impacto nos meios de subsistência das comunidades. Os OGM’s foram inicialmente divulgados com a afirmação de que estes beneficiariam a população e a biodiversidade, mas este não é o caso. O exemplo do fracasso do algodão BT (algodão transgénico) na Índia e Burkina mostram-nos que não precisamos destas tecnologias arriscadas e falhadas.

Na Índia, a Andhra Pradesh Coalition, no seu relatório intitulado “O algodão BT continuou a fracassar em Andhra Pradesh em 2003-2004?”, investigou os casos de 164 pequenos agricultores em três distritos de Andhra Pradesh, entre 2003 e 2004. O relatório indica que o algodão BT não aumentou a produtividade das colheitas de forma significativa. De uma forma geral, os lucros dos agricultores que cultivam o algodão BT diminuíram 9%. Em África, um relatório da COPAGEN (Coligação para a Defesa do Património Genético Africano) intitulado “O Algodão BT e nós- A Verdade dos Nossos Campos!”, publicado a 29 de Abril de 2017, demonstra uma conclusão condenatória. O relatório descreve as consequências do cultivo de algodão genéticamente modificado pela Monsanto, na Burkina Faso. A pesquisa de campo feita num período de três anos, que involveu 203 produtores de algodão, mostrou claramente que na época de colheita de algodão de 2014-2015 e 2015-2016, a produção foi menor que a produção tradicional do algodão. Estes exemplos mostram o perigo do uso destas biotecnologias modernas na agricultura.

Existe aqui, claramente, um conflito de interesses entre a conservação da biodiversidade e o uso de organismos genéticamente modificados e outras formas modernas da biotecnologia, tais como modificações genéticas. Estas modificações genéticas, podem ter um grande impacto na saúde humana, no meio-ambiente e na biodiversidade.

Com base em várias descobertas relativas ao uso da biotecnologia moderna na agricultura, temos boas razões para acreditar que os promotores da biotecnologia moderna estão a beneficiar desta.

Nós dizemos NÃO às modificações genéticas e às falsas soluções para a crise da biodiversidade.

Não! Não! Não!

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Decorreu em Tóquio, no Japão, de 20 a 22 de Novembro, a IV Conferência Triangular dos Povos de Moçambique, Brasil e Japão. À semelhança das conferências triangulares anteriores, o objectivo principal desta conferência era debater o modelo de desenvolvimento agrário que se pretende impor ao povo de Moçambique através do Programa Prosavana, que tem sido altamente contestado e mesmo assim os governos de Moçambique e do Japão pretendem implementar a qualquer custo; e ainda promover uma discussão ampla e aberta sobre os desafios e as necessidades do campesinato e como podemos juntos caminhar para a soberania alimentar.

O primeiro dia foi dedicado à troca de experiencias com os camponeses de uma quinta em Narita, Sanrizuka, onde os representantes da Campanha Não ao Prosavana de Moçambique e do Brasil ficaram alojados. Para além do intercâmbio cultural, visitamos a quinta e ouvimos a história de resistência que estas pessoas carregam. Este local é um dos poucos que ainda se mantém. Resiste até hoje devido à perseverança e determinação principalmente das pouco mais de 400 famílias camponesas que lutaram contra o projecto de construção do Aeroporto Internacional de Narita, por onde entrámos no Japão.

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Tsuné San, de 72 anos de idade – actual proprietário da quinta, que é da sua família há várias gerações – contou-nos como na década de 60 o governo japonês decidiu construir um novo aeroporto internacional para atender às necessidades de um país em crescimento e à ambição de levar a cabo o maior projecto de obras públicas do Japão; como este foi, sem dúvida, o projecto público mais contestado de sempre; e como, até ao momento e com sucessivos atrasos, apenas um terço da obra projectada pelo plano diretor original foi executada. Tsuné San explicou que nem todos os afectados eram camponeses com pequenas propriedades. No local pretendido, viviam e produziam cerca de 400 famílias, e a maior área era uma área de pasto que pertencia à Casa Imperial. A Casa Imperial cedeu as terras ao Estado para que o aeroporto fosse construído, apesar de ter recebido uma petição dos camponeses a solicitar que não o fizesse. Para a Casa Imperial e para o Estado Japonês o aeroporto representava, para além de uma oportunidade económica, um marco importante na história de sucesso de reconstrução do Japão pós guerra.  O estado japonês ignorou por completo os camponeses da área onde pretendia construir o aeroporto, assumindo que seria um processo simples de compra de terra dos camponeses. No entanto, os camponeses e as autoridades locais que foram excluídas do processo de elaboração do projecto, apenas tomaram conhecimento sobre o projecto quando este foi publicamente anunciado. Foi assim que teve início o movimento de resistência contra a construção do aeroporto. Um movimento que dura até aos dias de hoje.  O projeto de construção do Aeroporto Internacional de Narita foi anunciado pelo governo japonês em 1966. Dada a resistência dos camponeses em ceder as suas terras e a actuação do governo, esta causa rapidamente se tornou numa causa nacional – com activistas, académicos e estudantes de vários pontos do país a juntarem-se ao movimento. A primeira grande expropriação de terras aconteceu em 1967 e a segunda em 1971. A primeira pista só foi concluída em 1978. O aeroporto foi construído sobre várias áreas agrícolas, e a mais famosa destas que se tornou o símbolo da resistência foi a vila de Sanrizuka. O plano de construção original, revelado em 1966, previa que o aeroporto tivesse duas pistas de 4 km, uma pista de 3,6 km e duas de 2,5 km, mas apenas a pista A de 4 km tinha sido concluída quando o aeroporto foi inaugurado em 1978. (O movimento de resistência conseguiu atrasar a abertura do aeroporto por 7 anos, pois a previsão era que fosse inaugurado em 1971.) Com 2,2 km de comprimento, somente em 2002 é que a pista B – inicialmente projectada com 4 km de comprimento – foi concluída. Mais tarde, em 2009, a pista foi ampliada para 2,5 km, mas a construção do resto das pistas foi adiada indefinidamente. Dentro e fora das instalações do aeroporto, ainda há duas casas particulares, uma fábrica de produtos agrícolas, um santuário xintoísta e quintas pertencentes a moradores locais que se opõem à expropriação forçada do aeroporto que começou há quase meio século.

Este movimento de resistência dura desde a década de 60. Houve confrontos entre os que protestaram a sua construção e a polícia, houve feridos e mortos em ambos lados, houve quem perdesse as suas casas e machambas, houve quem decidisse vender a sua terra ao aeroporto por acreditar que a iria perder, e houve ainda tentativas de negociação e promessas que ficaram por cumprir. E assim permanecem alguns, ainda a resistir…

Tal como Tsuné San, que deixou os estudos em Tóquio para defender a propriedade da sua família, vários foram os estudantes e activistas que se juntaram ao movimento e ali permaneceram. Houveram inúmeras tentativas de destruir o movimento. Houveram grupos que se afastaram e a dado momento se posicionaram a favor da construção do aeroporto. Ainda assim, houve quem continuasse… Hoje, esta quinta produz cerca de 60 variedades de vegetais de forma orgânica, tem alguns animais de pequeno porte (porcos e galinhas) e tem ainda alguns pequenos canteiros a arrendar para os residentes da cidade que querem fazer a sua horta – pois segundo os nossos anfitriões, há cada vez menos terra para cultivar no Japão e cada vez menos pessoas a interessar-se pelo campo. No entanto, percebemos que há igualmente muitos jovens interessados na vida no campo, e que, inclusive, deixam as cidades para trabalhar a terra.

Quantos dos cerca de 40 milhões de passageiros, dos cerca de 250.000 voos que passam por Narita cada ano, conhecem a história deste local?

E o que importa esta história nesta Campanha Não ao Prosavana?

Tal como no Prosavana, os principais afectados nunca tiveram oportunidade de discutir o projecto. Os seus protestos e argumentos nunca foram devidamente considerados. E nem um movimento social tão grande – considerado o maior movimento social no Japão – foi capaz levar o governo japonês a reconsiderar… Mas esta história ainda não terminou, pois o governo mantém vivo o plano de finalizar o aeroporto; espera apenas que o ciclo natural da vida leve embora os poucos que, como Tsuné San, ainda resistem e se mantêm firmes na resistência, há 52 anos! Entretanto, a história da imposição de mega projectos vai se repetindo vezes sem conta: Prodecer, Prosavana, Matopiba… Até quando?

Este foi apenas um dos vários momentos ricos que vivemos na IV Conferência Triangular dos Povos. Mostrou-nos como age o governo japonês com os seus próprios cidadãos para que saibamos que tipo de tratamento podemos nós esperar; mostrou-nos que acima do bem-estar do povo estão os interesses económicos; mostrou-nos que, enquanto o povo japonês prioriza a agricultura orgânica e o bem-estar dos povos, os governos insistem em importar modelos agrícolas falhados e assentes na economia de mercado, altamente dependentes de químicos poluentes, sabendo dos inúmeros e graves impactos sociais, ambientais e económicos que estes trazem!

Os vários encontros que se seguiram com algumas das principais instituições envolvidas no Prosavana – nomeadamente a Agência Japonesa para a Cooperação Internacional (JICA), o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (MOFA), o Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC), o Ministério das Finanças (MOF) e inúmeras organizações da sociedade civil japonesa – foram, de um modo geral, muito importantes para partilhar os argumentos da Campanha Não ao Prosavana e os fundamentos do nosso “Não” a este programa que a todo o custo nos impõem. Foi igualmente importante denunciar perante a comunicação social do Japão todos os actos de manipulação e divisão da sociedade civil que estas agências tem promovido ao insistir na implementação do Prosavana, e foi uma oportunidade única para pedir respostas a questões concretas que a Campanha tem vindo a colocar há anos e permanecem sem resposta. Como era de esperar, não obtivemos todas as respostas que queríamos, nem tão pouco obtivemos qualquer compromisso destes no sentido de abandonarem o Prosavana, mas conseguimos deixar claro que não vamos desistir.

Segundo a JICA, até ao momento foram gastos cerca de 6,7 milhões de dólares americanos na elaboração do Plano Director; no entanto, a agência não foi capaz de explicar exactamente em quê que foram gastos todos esses milhões. E porquê que ainda continuam a gastar sabendo que há uma forte oposição ao Prosavana?

Inúmeras outras questões, como por exemplo: Quem pagou a última reunião do mecanismo? Ou o que espera realmente o Japão como benefício deste programa (uma vez que a narrativa da ajuda já há muito que não serve)? – ficaram ainda por responder. Mas mais do que respostas às inúmeras questões que temos vindo a colocar, queremos que parem imediatamente com o Prosavana!

Termina o Tribunal Permanente dos Povos da África Austral sobre Corporações Transnacionais

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“Vêm aí os pretos pobres. Dispara!!” cantaram os membros da AMCU (Associação de Mineiros e Trabalhadores de Construção Civil da África do Sul), em lembrança do Massacre de Marikana de 2012, onde a polícia Sul-Africana disparou contra trabalhadores da mina que protestavam pelos seus direitos e por melhores condições de trabalho. Foi esta canção que abriu a terceira sessão do Tribunal Permanente dos Povos da África Austral sobre Corporações Transnacionais (TPP), em Johannesburg, no dia 9 de Novembro passado. Ao longo dos 3 dias deste Tribunal, foram recordados os 18 casos apresentados durante as duas sessões anteriores, em 2016 e 2017, e foi construída a estratégia pós-TPP no âmbito da Campanha pelo Direito a Dizer Não. De Moçambique, foram denunciados 4 casos ao TPP: o caso das comunidades afectadas pela VALE e seus reassentamentos desumanos; o caso das comunidades que ainda vivem dentro da concessão mineira da JINDAL sem qualquer reassentamento; o caso da proposta barragem de MPHANDA NKUWA e os impactos sócio-ambientais na região; e o caso do programa PROSAVANA, o grande esquema de usurpação de terra no Corredor de Nacala.

No primeiro dia do TPP, comunidades afectadas pela VALE em Tete e a JA! voltaram a denunciar a empresa brasileira ao painel de 8 jurados, trazendo novos elementos sobre as actividades da mineradora na região desde a última sessão do Tribunal, em Agosto do ano passado. Um dos principais acontecimentos deste período, relatado nesta sessão, foi a paralisação da mina por parte da comunidade de Bagamoyo em Outubro e Novembro, devido aos enormes impactos ambientais e na saúde das populações locais, e à falta de cumprimento das promessas feitas pela VALE. As manifestações pacíficas de Novembro foram recebidas com violência e repressão policial por parte das forças se segurança nacionais, que corriqueiramente surgem em defesa dos interesses da empresa. No TPP, foram também recordadas as péssimas condições em que se encontram as casas de reassentamento, com perigosas rachaduras; as pendências da empresa com os oleiros que ainda não foram devidamente indemnizados; e a fraca qualidade das terras alocadas às populações reassentadas que são impróprias para o cultivo.

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No segundo dia, foi a vez da empresa JINDAL estar debaixo dos holofotes. A JA! e um representante da comunidade de Cassoca, que ainda mora dentro da concessão mineira, apresentaram os últimos acontecimentos a respeito do caso levantado em 2016, na primeira sessão do TPP, na Suazilândia. Quatro anos depois do início das operações da empresa, 289 famílias ainda vivem dentro da concessão mineira à espera do reassentamento – o que é ilegal segundo a Lei Mineira e o Regulamento sobre Reassentamento em vigor no nosso país. Por esse motivo, a JA! iniciou um processo legal contra a empresa em 2014, que teve a sua primeira sentença favorável às comunidades em Agosto de 2018, concedendo um prazo de 6 meses à empresa indiana para efectuar o reassentamento destas famílias. A JA! afirmou considerar extremamente preocupante que tenhamos de lutar por 4 anos na justiça para fazer valer um direito já previsto pela lei, e acrescentou ainda que a batalha legal não terminará por aqui.

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Ao final do segundo dia, foi a vez dos representantes das comunidades afectadas pela proposta barragem de MPHANDA NKUWA e a JA! denunciarem mais uma vez este mega-projecto ao painel de jurados. Este projecto, que parecia estar esquecido há alguns anos, voltou a entrar na agenda prioritária do governo Moçambicano, conforme anunciado pelo Presidente da República há poucos meses. Esta insistência num projecto bastante controverso, que além dos enormes impactos ambientais irá desalojar as comunidades locais e afectar os meios de subsistência de centenas de pessoas que dependem do rio para viver, continua a ser discutido pelos governantes do nosso país sem que seja dada qualquer satisfação às comunidades locais, que vivem há 18 anos na incerteza em relação ao seu futuro. A JA! aproveitou a ocasião para reiterar a importância do direito a dizer NÃO a projectos como o da Barragem de Mphanda Nkuwa, que em nada beneficiará a maioria dos Moçambicanos.

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O terceiro e último dia do Tribunal foi repleto de apresentações de especialistas e discussões em torno do Direito a Dizer Não, uma campanha que está a ser articulada a nível da África Austral e que tem como premissa básica o direito à escolha e a supremacia do direito das populações locais sobre qualquer projecto de investimento nas suas terras. Encerrou assim este processo de 3 anos do Tribunal Permanente dos Povos, o primeiro em África, onde comunidades afectadas e marginalizadas pela lei tiveram a oportunidade de contar as suas histórias de sofrimento e luta a um painel de especialistas, partilhar estratégias, e tecer teias de solidariedade com outros povos da África Austral. A luta continua, por diversas outras frentes, até que ponhamos um fim à impunidade corporativa e à pilhagem dos recursos naturais e dos povos de África!

Nós estamos a viver como escravos no Moçambique independente

Dinâmicas de extractivismo da Mozambique Holdings em Lugela, Zambézia, Moçambique

A primeira vez que fui a Límbue, povoado do distrito de Lugela, na Província da Zambézia foi em Junho de 2016. Na altura, ia fazer um pré-trabalho de campo sobre as comunidades que viviam com o Monte Mabu. O inverno já se fazia sentir, mas o sol ainda brilhava. A viagem de Mocuba para Lugela leva cerca de 3 horas de camião. Por seu turno, uma viagem até Límbue pode levar cerca de 5 horas. Na altura a estrada era só de terra batida, com muitas subidas e descidas. Voltei para Límbue em meados de 2017, e de novo em Abril de 2018 aquando do meu trabalho de campo. Nesse tempo a empresa Mota-engil já havia começado com as obras de construção da estrada que liga Mocuba a Tacuane com uma faixa de rodagem para dois sentidos.

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Estrada que liga Mocuba e Tacuane em 2016, foto tirado pelo autor

Ao longo da estrada de Mocuba para Límbue podem notar-se os vastos campos de produção de mandioca ou milho pertencentes a pequenos agricultores familiares. Podem igualmente se notar as habitações feitas de barro e palha e algumas aves em redor. As áreas não usadas, normalmente são habitadas por uma vegetação local e riachos cortando terras. O distrito exibe um verde e elevações montanhosas em todos os lados. Mas ao chegar em Límbue uma grande diferença se nota na paisagem. Em 2016, uma vasta terra aberta que havia sido prometida para a produção de árvore borracheira se mostrava nua e vermelha em toda a volta. Isto aqui era um mato que assustava, ainda bem que a empresa veio aqui, o meu motorista comentou no momento. O “desenvolvimento” bateu as portas do distrito! Quando regressei em 2017 e 2018, as árvores borracheiras já haviam sido plantadas e haviam já crescido consideravelmente.

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Foto da terra aberta para plantio da árvore borracheira pela Mozambique Holdings em 2016, foto tirada pelo autor

A terra em questão fazia parte do fracassado projecto de colonização portuguesa através de prazos da coroa. A Sociedade Madal foi estabelecida em 1903 pelo capital Mónaco que depois passou para o capital Norueguês em 1926. Esta sociedade começou a operar no norte de Moçambique no âmbito da campanha colonial portuguesa de transformar as terras que outrora pertenceram aos prazos da coroa em fontes de gestão de renda efectivas e de maior intensifição do poder colonial. A Madal foi uma das companhias que tiveram grandes porções de terra na província da Zambézia. Esta companhia, em Lugela, trabalhava na produção de chá. Outras empresas de plantação de chá também existiam em Lugela, nomeadamente a Chá Tacuane e a Chá Palma Mira.

Em conversas com os mwenes – líderes locais – e comunidades aprendi que havia um entrosamento muito forte entre os proprietários destas empresas com a vida política, económica, social e simbólica das comunidades locais. Os mwenes sentiam que os seus valores eram respeitados e quando a chuva demorava a cair, os gerentes das empresas aproximavam-se dos mwenes para junto destes realizarem o mucutu – cerimónia tradicional – para falar com os matoas – espíritos dos antepassados – e invocar a chuva. As comunidades podiam pedir transporte da empresa em casos de emergências. Essas constatações sombream a distinção estricta entre colonos e colonizados neste contexto.

Com a independência de Moçambique em 1975, a Madal foi uma das poucas empresas coloniais que se mantiveram em funcionamento, isso porque os Noruegueses foram considerados “bons colonos” pelo regime do então presidente Samora Machel. Entretanto, o início da guerra civil que teve como um dos principais palcos o disrito de Lugela viria a mudar o quadro social, económico, paisagístico e político da área. Segundo relatos orais, quando a guerra civil iniciou em 1987[1] na região, muitas das empresas coloniais começaram a fechar. Límbue foi considerada zona da RENAMO e sujeita a fortes investidas militares da FRELIMO. O distrito de Lugela era na altura controlado pela FRELMO. Os soldados da RENAMO atacavam as empresas locais e saqueavam ferros, chapas e outros materiais para vender no Malawi. Os membros das comunidades locais capturadas transportavam esses bens saqueados por longas distancias até às bases da RENAMO. Nesta região, as comunidades afirmam que fugiam tanto dos homens da RENAMO como dos homens da FRELIMO, pois ambos lados causaram danos a nível das comunidades.

Com o fim das hostilidades em 1992, Moçambique era um país enterrado em crises económicas, sociais, políticas e ambientais tais como a fome e a seca. O país já havia abandonado os sonhos socialistas em 1987, e optou por uma viragem neoliberal, abrindo o mercado nacional para investidores internacionais num país que na altura era considerado de grande risco. Isso fez com que o governo fizesse grandes concessões para atrair o investimento internacional. Neste período, muitas terras haviam sido abandonadas em Lugela e as comunidades só começaram a regressar a partir de 1994 para as suas ruínas. Lugela, na altura, havia sido tomado pela vegetação e fauna que saiu dos abrigos das comunidades para as terras por estas abandonadas. Depois de muitas investidas por parte do governo local para relançar o descontinuado sonho capitalista de produzir chá e algodão para o mercado internacional, as terras foram adquiridas em 2015 pelo capital Indiano chamado Mozambique Holdings, Lda, que tem no seu portfólio de actividades a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística. A empresa quando abriu o seu negócio em Lugela tinha o objectivo de introduzir a árvore borracheira para exportação. Este é o contexto em que entrei em contacto com a empresa e as comunidades desde meados de 2016 até início de 2018.

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Foto da árvore borracheira da Mozambique Holdings em 2017, foto tirada pelo autor

Quando cheguei em Límbue, uma das principais inquietações que as comunidades levantavam em relação à Mozambique Holdings era a falta de respeito e o tratamento desumano dos trabalhadores e comunidades locais que os gestores da mesma tinham. Quando a empresa adquiriu as terras de cerca de 10.000 hectares as comunidades locais já haviam saído dos seus abrigos na montanha e ocupado as terras da antiga Madal para a produção agrícola e habitação. Grande parte da comunidade de Nangaze, por exemplo, estava nas terras da Madal. Estes foram retirados mediante pagamento de indemnizações que as comunidades consideraram muito injustas. Houve de facto antes da implementação da empresa consultas comunitárias em que as comunidades foram prometidas empregos, desenvolvimento, construção de escolas e hospitais o que facilitou a aceitação da mesma na comunidade. Os sonhos de modernização conquistaram terreno de novo. Contudo, com o andar do tempo as promessas e juras foram tomando outras configurações, chegando um dos membros da comunidade a gritar: nós estamos a viver como escravos no Moçambique independente.

Os trabalhadores e membros das comunidades adicionaram que os trabalhadores são tratados que nem escravos, trabalham das 4h até as 16h, numa taxa diária de 100mts ( aprox. USD1.2). Esta taxa é paga se o trabalhador completar uma determinada tarefa que os trabalhadores consideram inatingível num dia só, sendo normal um trabalhador usar dois dias para terminar uma tarefa diária, recebendo assim 100mts/dois dias. Perguntei a um dos trabalhadores que depois abandonou a empresa e foi para Nampula trabalhar como pedreiro, quanto ele podia ganhar por mês, e ele respondeu 2000mts (USD33) no máximo. Porém, esse valor dificilmente era alcançado por mês devido a sucessivos cortes. Os cortes eram feitos em caso de ocorrência de chuvas que impedissem o trabalho. Neste sentido, por mais que os trabalhadores tivessem andado mais de 20km a pé para ir ao trabalho, não eram pagos. Os gerentes às vezes traziam sapatos ou matavam vacas para vender de forma compulsiva aos trabalhadores, para depois descontar dos seus já míseros salários. As ferramentas de trabalho que os trabalhadores usam são pessoais, a empresa disponibiliza apenas o fardamento. As habitações dos trabalhadores são precárias. Os trabalhadores, embora tenham intervalos para as refeições, estas não são disponibilizadas pela empresa. As refeições são trazidas pelas parceiras, que também têm que andar quilómetros a pé até à empresa, fragilizando mais ainda a produção familiar uma vez que a produção agrícola familiar é a principal fonte de renda.

A nível de relacionamento com as comunidades, os mwenes afirmam que o gestor lhes falta com o respeito constantemente e quando se aproximam do gestor normalmente são atendidos em pé e não lhes são disponibilizadas cadeiras para se sentarem. Na nossa cultura essa é uma ofensa contra qualquer pessoa não importa a idade e origem. Se alguém visita essa pessoa é dada cadeira antes de ser atendida. Ademais, as comunidades sentem que a empresa criou um vácuo social com a comunidade e pouco impacto tem no melhoramento das condições destas.

Ao ouvir essas constatações repugnantes, uma das questões que me surgiu à mente foi: já tentaram informar o governo? Um dos líderes da comunidade afirmou que quando foi ter com o gestor para amenizar essas situações, o mesmo disse-lhe que não vai mudar nada pois o empreendimento está ligado a uma das elites políticas em Moçambique. Essa ligação ao que parece serve de proteccão ou inoculação contra qualquer intervenção jurídica ou administrativa local, provincial ou nacional. O facto do distrito estar literalmente a mendigar por investimento e desenvolvimento piora a situação. Os trabalhadores já receberam visitas de oficiais públicos e do próprio Ministro de Agricultura e Segurança Alimentar, Jaime Pacheco, mas estes nunca se manifestavam por recear retaliações e perder empregos. Já houve casos em que os trabalhadores combinaram manifestar as suas inquietações em conjunto mas quando chegasse uma visita ou a empresa selecionava os que poderiam intervir ou os outros depois perdiam coragem. Os que ousaram se manifestar foram expulsas posteriormente.

Quando fui ter uma entrevista com o gestor da empresa, que os locais chamam de Rangá e perguntei-lhe sobre a relação que existia entre a empresa e as comunidades este simplesmente disse não existe nenhuma relação entre a empresa e as comunidades, eles são trabalhadores e nós somos empregadores apenas. Esta afirmação diz tudo sobre a lógica do capitalismo e a vida das comunidades carecidas. Não existe de facto nenhuma tentativa da empresa em criar uma relação mais horizontal e benéfica para todas as partes envolvidas, em grande parte devido a lógica capitalista de maximização de lucros e diminuição de despesas, embebida num contexto de carência, fragilidade do governo e elites económicas e politicas nacionais que permitem que seus concidadãos sejam tratados como escravos para os seus ganhos económicos.

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Foto de crianças filhos dos camponeses esperando pelo regresso dos pais, foto tirada pelo autor

Todos os trabalhadores sazonais da empresa são camponeses, o que significa que enquanto estão a trabalhar ou têm que abrir mão das suas machambas ou pagar alguém para trabalhar nelas num contexto de emprego precário e desumano. Nestas condições abandonar o emprego significa abdicar de toda a fonte de renda que possa alimentar os trabalhadores e seus agregados familiares. Muitos trabalhadores que foram expulsos ou deixaram o emprego devido a essas condições tiveram que ir procurar emprego noutros lugares pois perderam uma campanha agrícola. Esta situação torna a ideia de Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar uma contradição, uma vez que este aposta em agricultura comercial virada para exportação que acaba absorvendo a terra, a água e os camponeses que deviam produzir para poder alimentar os seus agregados familiares, por conseguinte, criando uma situação de insegurança alimentar e enfraquecimento da vida comunitária em Lugela. Enquanto a solução para os membros da comunidade é mudar a gerência da empresa, eu pessoalmente acredito que enquanto o maior foco do governo for a agricultura de rendimento para exportação, o Ministério pouco faz pela segurança alimentar que faz parte do seu nome.

 

Anselmo Matusse

PhD Candidate in Social Anthropology
University of Cape Town, South Africa

[1] Na historiografia official a Guerra civil comecou em 1976, um ano apos a independencia nacional, contudo, os efeitos e sentidos da mesma so se manifestaram em 1987 em Lugela. Os relatos orais contam que primeiro os membros da RENAMO não eram violentos com as comunidades so depois comecou a haver matancas de comerciantes e algumas figuras nas comunidades.

Carta com as demandas das comunidades afectadas pela green resources

Antes de ser enviada a seus destinatários, a carta abaixo transcrita foi assinada por cerca de 700 pessoas das comunidades afectadas pelas actividades da Green Resources em Moçambique.

 

Exmos. Senhores;

  1. Administradores do Distrito de Ribaué, Mecuburi e Rapale
  2. Governador da Província de Nampula, Sr. Victor Manuel Borges
  3. Representante da Green Resources SA, Sr. Arlito Cuco
  4. Embaixadora da Noruega, Sra. Anne Lene Dale
  5. 5ª Comissão da Assembleia da Republica – Comissão de Agricultura Economia e Ambiente, Sr. Francisco Mucanheia
  6. Excia. Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Sr. Celso Correia
  7. Excia. Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, Sr. Higino Francisco de Marrule

C.C:

  1. Norfund
  2. Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique
  3. Comissão Nacional de Direitos Humanos

 

 

Nampula, 5 de Maio de 2018

 

Assunto: Direitos e demandas das Comunidades Afectadas pelas actividades da empresa Green Resources, SA , na Província de Nampula

 

I. Contextualização

A Green Resources Moçambique é fundamentalmente uma empresa de plantações de monoculturas arbóreas, parte da Green Resources, SA (GR). Estabelecida em 1995, a Green Resources SA, uma empresa de capitais maioritariamente noruegueses, com mais de 80 acionistas é considerada uma das maiores empresas de plantações de monoculturas em África.

Em Setembro de 2016 foi lançado um estudo intitulado “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: o caso da Green Resources Moçambique”, no qual foram constatadas uma série de irregularidades e impactos negativos que as plantações da empresa Lúrio Green Resources estão a causar nas comunidades locais. O estudo foi elaborado por consultores independentes a pedido de três organizações da sociedade civil, nomeadamente Livaningo, Justiça Ambiental e a União Nacional de Camponeses, com o apoio da Afrikagrupperna. No âmbito desta iniciativa, as três organizações produziram ainda um breve documentário que ilustra a situação das comunidades afectadas pelos conflitos de terra com a Green Resources Moçambique.

Desde o lançamento público do estudo, as referidas organizações da sociedade civil tiveram dois encontros com Embaixada da Noruega (Julho e Setembro de 2017), onde se pretendia alertar a Embaixada para a necessidade de resolução urgente dos problemas levantados no referido estudo.

No primeiro encontro foram apresentadas as constatações do estudo à Embaixada, mas esta não concordou com as mesmas. Neste contexto, convidamos a Senhora Embaixadora a visitar as comunidades referidas no estudo e poder assim avaliar a situação no terreno. Com efeito, no segundo encontro, em que esteve também presente a empresa Green Resources, a Sra. Embaixadora informou-nos que tinha feito uma visita as comunidades afectadas e que verificou não haver conflitos com as mesmas. Porém, a Senhora Embaixadora recusou-se a indicar que comunidades foram visitadas e quando esta visita aconteceu.

No âmbito da parceria entre as três organizações acima referidas, uma delegação composta por representantes da Justiça Ambiental (JA!), Livaningo, União Nacional de Camponeses (UNAC), União Provincial de Camponeses de Niassa (UPC Niassa), e representantes das Comunidades de Meparara, Namacuco e Lanxeque, distrito de Ribaué, Província de Nampula, visitaram a Noruega e a Suécia de 26 de Setembro a 4 de Outubro de 2017 onde tiveram encontros com diversos intervenientes como a Norfund, Norad, membros do parlamento Norueguês, representante da Green Resources na Noruega e diversas organizações da sociedade civil.

Nestes encontros a delegação apresentou as principais constatações do estudo e foram discutidos os conflitos com as comunidades locais e analisados de que modo estes actores poderão intervir na resolução dos mesmos, mas até ao momento nada foi feito. Foi possível confirmar com o representante da Green Resources que a Lurio Green Resources tem parte da Certificação FSC suspensa, e é importante salientar que a Green Resources Moçambique referiu-se inúmeras vezes a esta certificação como prova de que todos os procedimentos tinham sido cumpridos e que tudo funcionava da melhor forma possível. Acresce que em momento algum referiu que a mesma estava suspensa por terem sido detectadas falhas graves nas suas operações em Nampula.

Uma outra questão que tem sido motivo de inúmeras discussões entre as comunidades locais e a empresa são as promessas feitas durante as consultas comunitárias e que constituem a razão principal de muitos membros das comunidades terem aceite ceder as suas terras. A Green Resources recusa ter feito tais promessas e alega ter sido mal compreendida pelas comunidades, e que são infraestruturas sociais sob a responsabilidade do governo e não das empresas. Importa referir que estas promessas constam no Relatório Público de Certificação Florestal Woodmark como uma das questões problemáticas identificadas e que requer atenção por parte da empresa “Aquando das consultas das comunidades, comités e líderes foi repetidamente mencionado que a LGR prometeu construções de infraestruturas sociais, incluindo escolas, furos de água e postos de saúde. Estas promessas ainda não foram cumpridas. Os gestores da empresa dizem que vão honrar os compromissos por fases e de acordo com as prioridades. Como evidência, a empresa mostrou um contrato com a BJ Drilling, Lda, para abertura de 7 furos de água nos 3 distritos onde operam. LGR deverá assegurar que as expectativas da comunidade são geridas e que comunicam regularmente sobre o progresso e planos para cumprir os compromissos sociais.”

Além destas acções, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula (CaJuPaNa) e a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) lançaram igualmente oficinas comunitárias de mobilização, educação e engajamento popular em defesa da terra e dos recursos naturais no Corredor de Nacala. Na sequência destas actividades, a população das comunidades de Intatapila e Napai II no distrito de Mecuburi, afectadas pelo projecto da Green Resources, em parceria com ADECRU e CAJuPaNa, denunciaram os abusos cometidos por esta empresa, exigindo igualmente às autoridades governamentais o respeito e realização de seus direitos.

Na sequência desta denúncia, 10 deputados da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República de Moçambique visitaram, em Dezembro de 2016, o distrito de Mecuburi e a província de Nampula, tendo se reunido com a população de Intatapila e Napai II na comunidade de Napai II e com as autoridades governamentais, representantes da Green Resources na Localidade de Nahipa no dia 10 do mesmo mês.

Nos referidos encontros, a população destas duas comunidades apresentou as suas preocupações e reivindicações entre os quais o drama resultante da usurpação e expulsão das suas terras. Igualmente, na presença dos deputados, o então administrador de Mecuburi, Dinis Anapacala e o representante da Green Resources em Nampula, Graciano Saial, reconheceram publicamente a existência de erros e de várias irregularidades cometidas durante todo o processo de implantação do projecto, tendo se comprometido a fazer a devida revisão e correcção para que tanto a empresa assim como as comunidades tivessem ganhos.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, Francisco Mucanheia afirmou que não houve transparência no processo de consultas comunitárias” tendo deixado uma recomendação para que o governo e a empresa corrigissem de forma urgente todas as irregularidades num prazo máximo de dois meses, por entender que a “vinda de um projecto não pode significar aumento de pobreza e de problemas nas comunidades, mas sim trazer desenvolvimento” por isso o assunto deveria ser assumido com muita responsabilidade.

Um outro dado novo para nós refere-se à actual situação financeira da empresa, segundo informação confirmada na reunião com o representante da Green Resources na Noruega, a empresa está a atravessar sérias dificuldades financeiras, e esta é a razão principal para não ter ainda levado a cabo os projectos sociais, que incluem as inúmeras promessas que tem sido constantemente citadas e de certa forma contestadas pela Green Resources Moçambique, alegando se tratar de expectativas fora do controle da empresa e não de promessas como as várias comunidades consultadas afirmaram sempre.

 

II. Situação actual das comunidades afectadas

A Justiça Ambiental, Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), União Provincial de Camponeses de Nampula (UPCN) e a Afrikaggruperna estiveram recentemente numa visita de monitoria (28.4.2018) às comunidades afectadas pela Green Resources em Nampula (Regulado de Canhaua, Comunidades de Meparara, Namacuco e Lanxeque) a fim de avaliar se os conflitos reportados foram devidamente sanados, e verificou-se no terreno que a situação permanece na mesma e as plantações estabelecidas estão aparentemente sem o devido cuidado silvicultural.

A realidade no terreno espelha claramente os inúmeros conflitos de terra, usurpação de terra comunitária que era utilizada na maioria dos casos para produção de alimentos, pois, as plantações foram estabelecidas em terra fértil das comunidades onde antes se produzia alimentos, junto a rios e fontes de água que segundo as comunidades já se sentem os impactos na escassez de água e ainda segundo as comunidades visitadas vários destes rios sazonais já não têm tanta água e mesmo quando fazem furos para água já não encontram este precioso líquido; as plantações foram ainda estabelecidas junto a estradas e habitações e em áreas onde tinha floresta nativa entre várias outras questões.

As situações de conflitos de terra, as queixas referentes ao processo mal conduzido de compensações e a insatisfação das comunidades afectadas na sua maioria permanecem por resolver.

A Justiça Ambiental, Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), União Provincial de Camponeses de Nampula (UPCN), na sequência do seu trabalho de advocacia de defesa dos interesses e direitos sobre a terra das comunidades locais, vem, juntamente com própria população afectada, apresentar as principais demandas das referidas comunidades acompanhadas conforme de um abaixo-assinado.

 

III. Principais demandas das comunidades afectadas

Nós, camponeses e camponesas, membros das comunidades afectadas pelas plantações da Green Resources Moçambique na Província de Nampula, exigimos:

  1. Antes de mais, que sejam cumpridas todas as promessas efectuadas no processo de consultas comunitárias, nomeadamente construção de escolas, hospitais, reabilitação de estradas, construção de pontes; reabilitação de fontenárias e furos; etc.
  2. Que seja reavaliado e corrigido todo o processo de compensações por estar carregado de falhas graves e por não ter sido efectuado na base de uma negociação com os afectados, mas sim uma imposição da parte da empresa acompanhada de representantes do governo;
  3. Pagamento integral de todas as compensações;
  4. Compensação pelos impactos que estas plantações têm sobre o ambiente e recursos de que a comunidade depende, tais como acesso a água, recursos florestais que antes do estabelecimento das plantações eram utilizados pelas comunidades e mesmo pela redução da fertilidade do solo para produção de alimentos.
  5. Abertura de machambas por parte da Green Resources em substituição à terra cedida pelas comunidades à empresa, conforme prometido em consultas comunitárias;
  6. Que a Green Resources abandone as áreas actualmente ocupadas nas comunidades de Melola e Namacula no distrito de Mecuburi e Messa no distrito de Ribaue para que as mesmas sejam reocupadas palas famílias expulsas enquanto legítimos detentores de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra.

Por fim e para que todas estas questões sejam devidamente discutidas exigimos ainda um encontro com todos os intervenientes no processo de atribuição de terra à Green Resources SA., nomeadamente:

  • Administradores de Mecuburi e Ribaué, Governador da Província de Nampula, o representante da Green Resources SA, representantes da 5ª Comissão da Assembleia da República; do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar e a Embaixadora da Noruega por esta refutar as alegações das comunidades afectadas incluídas no estudo e por ter declarado em encontro com as organizações responsáveis pelo estudo que as comunidades estão satisfeitas e que tudo que foi prometido pela Green Resources foi cumprido. As comunidades pretendem que esta venha então mostrar onde estão as escolas, hospitais e pontes construídas e que venha verificar no terreno se de facto estas comunidades estão em melhores condições de vida.

 

Sem mais de momento e certos de que o assunto merecerá a vossa melhor consideração, aproveitamos a oportunidade para endereçar os nossos melhores cumprimentos.

OSC’s advertem o Governo e a sociedade sobre os perigos da introdução de Organismos Geneticamente Modificados em Moçambique

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A crise agrícola e alimentar tem se feito sentir em diferentes quadrantes do planeta, sobretudo nos países mais vulneráveis a mudanças climáticas, onde a agricultura constitui uma das principais fontes de renda das famílias. Esta situação tem conduzido à movimentação de uma série de recursos materiais e financeiros, supostamente, com vista a suprir a necessidade e demanda de alimentos básicos através de várias iniciativas promovidas por companhias multinacionais de produção e multiplicação de sementes tolerantes a diferentes condições da natureza.

Paralelamente, a procura de alimentos para colmatar a fome e a subnutrição tem sido usada como pretexto para dinamizar o negócio de produção industrial de alimentos por parte das grandes companhias multinacionais, com recurso a práticas tecnológicas não sustentáveis que perigam a saúde humana e o equilíbrio ecológico em geral. Essas práticas, incluem o recurso à biotecnologia – sobretudo à chamada engenharia genética, que recorre a conhecimento científico para aplicação de técnicas de manipulação e recombinação de genes – para a produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), procurando assim responder ao desafio de aumento da produção alimentar. Os OGM têm também sido usados sob pretexto da sua útil aplicação no domínio da produção animal e da indústria farmacêutica para melhorias dos cuidados de saúde. Todavia, são várias as implicações apontadas ao uso desses organismos que, nos últimos anos, têm dado aso a grandes debates no seio da comunidade científica.

No continente europeu, vários países aderiram de forma efusiva à produção e consumo de organismos geneticamente modificados, mas hoje, segundo a Dra. Angelika Hilbeck[1], fruto dessa e de outras decisões erradas, a Europa perdeu cerca de 80% da sua população de insectos e enfrenta uma crise de biodiversidade. Curiosamente, hoje, muitos desses países europeus instauraram políticas para desencorajar a produção, comercialização e consumo de produtos resultantes da manipulação genética devido às implicações que têm sido apontadas à saúde humana e ao meio ambiente. Mesmo assim, ano após ano, a campanha internacional levada a cabo pelas grandes corporações com o intuito de promover a produção, comercialização e consumo de OGM’s – sobretudo nos países do Sul apelidados de “em vias de desenvolvimento”, como é o caso de Moçambique – continua a aumentar.

Desde 2001 – aquando da ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Bio-segurança (Resolução 11/2001) – que Moçambique vem trabalhando na elaboração de legislação nacional sobre bio-segurança. Esse trabalho culminou com a aprovação do Regulamento sobre Bio-seguranca relativa à gestão de Organismos Geneticamente Modificados (Decreto Nr. 6/2007), que estabelece medidas preventivas e regras de controlo das actividades envolvendo OGM’s. Este decreto previa uma série de medidas de prevenção, sobretudo no que respeita ao capítulo de importação, comercialização e investigação de OGM’s. No entanto, sete anos volvidos, parte dessas medidas foram alteradas com a revogação do supramencionado decreto e consequente aprovação do Decreto Nr. 71/2014 – uma mudança cujo propósito foi claramente criar espaço para permitir a produção de culturas de OGM’s. Mexidas na legislação como esta têm sido feitas sem o consentimento efectivo do público que potencialmente consome estes produtos, violando assim o artigo 5 do Decreto Nr. 27/2016 que regula a Lei de Defesa do Consumidor e o estipulado pelo Protocolo de Nagoya no que refere o direito de informação quanto a produtos que entram no país e seus impactos.

O projecto para introdução de Milho com Eficiência Hídrica para África (WEMA) é um exemplo claro que demonstra a pressão a que Moçambique está sujeito para introdução de OGM’s no seu sistema de produção agrícola. O projecto WEMA envolve cinco países –Moçambique, África do Sul, Uganda, Quénia, Tanzânia e Uganda – e é uma parceria público-privada coordenada pela Fundação Africana de Tecnologia Agrícola (AATF), em parceria com o Centro Internacional de Melhoramento de Milho e Trigo (CIMMYT), a Monsanto e os órgãos nacionais de investigação agrária dos países em referência, e conta com o financiamento das Fundações Bill & Melinda Gates e Howard G. Buffet. Neste momento, em Moçambique, o projecto está na fase de ensaio em campos confinados e consiste basicamente na produção de variedades de milho – tanto convencionais como geneticamente modificadas – que sejam tolerantes à seca e resistentes a insetos.

Em Moçambique, pouco se sabe sobre os reais impactos dos OGM’s, e o debate público sobre este assunto é quase inexistente. É nesta lógica que um grupo de organizações, desde 2017, tem procurado iniciar este debate de forma mais aberta, democrática e transparente, uma vez constatada a intenção do Governo em abrir espaço para a liberalização da produção de OGM’s no país sem uma consulta pública efectiva. Neste âmbito, a African Centre for Biodiversity (ACB) e a Justiça Ambiental (JA!) organizaram uma oficina de capacitação de dois dias e meio com o objectivo de partilhar informação actualizada sobre OGM’s em África com ênfase em Moçambique, bem como conhecimento sobre a regulamentação da Bio-segurança sob os auspícios do protocolo de Bio-segurança em Moçambique, com ênfase nos impactos na saúde humana, no meio ambiente e socioeconómicos. A oficina contou com a participação de camponeses, Organizações da Sociedade Civil, representantes do Governo e académicos.

A oficina, para além dos representantes do ACB provenientes de alguns países da África, contou igualmente com especialistas internacionais de renome em matéria de OGM’s e seus impactos (como a já mencionada Dra. Angelika Hilbeck ou a Dra. Lim Li Ching), bem como em temas ligados a Bio-segurança. Durante o encontro as pesquisadoras fizeram a apresentação de vários estudos científicos que apontam os impactos dos OGM’s no meio ambiente e na saúde humana no mundo – incluindo a resistência a antibióticos. Para as pesquisadoras, a segurança dos OGM’s ainda é muito questionável, e enquanto esta dúvida prevalecer deveríamos pautar-nos pelo Princípio de Precaução previsto no Protocolo de Cartagena, do qual Moçambique é signatário.

A JA lamenta que não exista um percurso curto para evitar a produção de OGM’s em Moçambique, uma vez que Governos como o nosso são manipulados e tomados por grandes corporações internacionais – como a Monsanto – que intervêm nas políticas de produção agrária dos países e, ao mesmo tempo, não permitem, por exemplo, que as suas sementes geneticamente modificadas sejam sujeitas a pesquisas independentes e imparciais, alegando o Princípio da Propriedade Intelectual. Para o bem da ciência e do conhecimento, a JA acredita que as tecnologias devem sim ser estudadas, mas os estudos devem ser feitos de forma imparcial e independente, e não ficar reféns dos interessses das companhias que financiam as pesquisas, sujeitos a que aspectos importantes para a ciência e para o conhecimento público em geral sejam omitidos. Outrossim, esta condição só comprova que as alegadas vantagens dos OGM’s relativas a rendimento podem ser mero produto de decisões políticas resultantes dessas parcerias público-privado.

Ademais, como foi referido por uma das pesquisadoras durante a oficina, para a realização de estudos realmente imparciais há que fazer as questões correctas e procurar respondê-las o mais exaustivamente possível. Um estudo que não aborde compreensivamente as questões pertinentes ao seu objecto, procurando ao invés responder a questões especificamente “encomendadas”, não pode ser levado a sério. A mesma pesquisadora disse ainda acreditar em várias outras soluções tecnológicas de melhoramento de sementes para aumentar a produção e a produtividade agrícola que não passam necessariamente pelo uso de OGM’s, desde que sejam disponibilizados para o efeito os mesmo recursos financeiros concedidos às pesquisas de OGM’s.

Concluindo, a JA apela ao Governo a realização de uma consulta pública ampla, transparente e imparcial a todos sectores da sociedade moçambicana, sem qualquer distinção, de forma a garantir que não sejam impostas à sociedade políticas que apenas beneficiam entidades privadas, alheias a aspectos fundamentais como direitos humanos e ambiente.

[1] Angelika Hilbeck, PHD, é uma pesquisadora senior e professora no Instituto de Biologia Integrativa de Zurique (ETH Zurich). Especializada em biodiversidade e conservação, ecologia, entomologia e transgénicos, é autor publicada de mais do que uma obra sobre a problemática dos organismos geneticamente modificados.

O Pato

par de duques

Se ao fim de meia hora não souberes quem na mesa é o pato, é porque és tu.

Ditado de Póquer

 

A 13 de Dezembro do ano passado, ao anunciar em conferência de imprensa o seu estranho investimento na famigerada EMATUM – uma das três empresas públicas moçambicanas usadas como fachada para a golpada das dívidas ocultas – o ex-espião e fundador de um dos mais notórios exércitos privados do planeta, Erik Prince, declarou em Maputo estar a “trabalhar nos detalhes finais para uma ‘joint venture’ com o Governo de Moçambique para desenvolver e melhorar a sua pesca de forma sustentável, profissional e ética”. Uma treta sem pés nem cabeça em que somente um mentecapto poderia crer.

Hoje, a escalada de violência no norte do país, o timing em que surge, a natureza hollywoodesca dos episódios registados, a surpreendente aparente tranquilidade de vários dos actores estrangeiros em Cabo Delgado quando o pânico é cada vez mais generalizado, o estranho facto de nenhum dos aparatos dos vários megaprojectos estrangeiros ter sido ainda visado, o facto destes ataques não terem sido ainda reivindicados por grupo algum, e claro, o ainda mal explicado envolvimento deste senhor em toda esta tramóia, estão a dar aso a um justificado mar de conjunturas, especulações e teorias da conspiração.

A título de exemplo, o Africa Monitor Intelligence (AMI) tem, nas últimas semanas, avançado com informações sobre alegados contratos de segurança entre as empresas de Prince e o Estado, particularmente na pessoa da Proindicus – outra das empresas de fachada da dívida oculta – tendo noticiado inclusive que Prince garantiu ao Estado que acabaria com a “insurgência islâmica” em 90 dias, a tempo das eleições de Outubro, a troco de chorudo contrato de segurança para a zona costeira que compreende a bacia do Rovuma. Já a Deutsche Welle, por sua vez, não se coibiu de, também na semana passada, insinuar a mão de Prince em todo este imbróglio, no artigo “Empresa de segurança de Erik Prince no norte de Moçambique seria resultado de trama ou um acaso?” Outros autores, jornalistas e académicos mais comedidos têm se debruçado mais sobre os aspectos e contextos sociais que estão a permitir a aparente proliferação destas ideologias e casos de violência. Muito se tem escrito sobre a situação que se vive hoje em Cabo Delgado, mas a verdade é que, especulações à parte, sabe-se mesmo muito pouco sobre o que se está verdadeiramente a passar no norte do nosso país.

Convictos que, muito do que se especula sobre hipotéticos contratos milionários de segurança e inteligência entre Prince e o Estado Moçambicano tem uma base de verdade, o papel das partes na calamitosa situação que se está a viver na Província da Cabo Delgado é uma assustadora incógnita. Estará Erik Prince por detrás deste “filme”, como insinua o DW? Estará o governo a par da jogada? Se sim, desde quando? E com que propósito? Se não, terá o nosso governo plena consciência de com quem está a lidar?

Uma coisa é certa, o pato nesta mesa de póquer em que o governo nos sentou somos nós. Só resta saber de que lado da mesa estão sentados os seus interesses.

O Reino Imaginário de Techobanine

Techobanine(Este artigo foi publicado pela primeira vez em Março de 2013, quando começaram a transpirar pela primeira vez rumores sobre este atentado ambiental que, ao que tudo indica, parece estar a ser novamente equacionado pelo governo.)

Só pode ser coincidência… Essa Techobanine de que falam os jornais decerto que não é a nossa Techobanine. Não pode ser! Se fosse, a concessão do tal porto de águas profundas teria de ter sido feita de acordo com as nossas leis, mas como tal não é o caso, essa Techobanine só pode ser parte do Reino Imaginário de um Rei demente qualquer.

Apesar das claras semelhanças, uma vez que a nossa Techobanine também é junto à costa, existem claras diferenças.

A primeira, como já expus, é que no Reino Imaginário de Techobanine não há ministérios, nem parlamentos, nem assembleias, nem democracia… O regime é absolutista, quem manda é o Rei, e se o Rei decide que quer fazer um porto para impressionar os outros monarcas da região, não há protocolos a seguir, estudos a elaborar ou consultas a fazer, está decidido! Aqui em Moçambique, felizmente que não é assim, ainda bem que não vivemos nesse imaginário Reino de Techobanine nem somos súbditos desse autocrata.

A segunda diferença, é que pelo que leio sobre essa outra Techobanine, não me parece que haja nada de especial na área onde dizem que vão construir o tal porto. A nossa Techobanine, pelo contrário, encontra-se no coração de duas reservas naturais (a Reserva Natural de Elefantes de Maputo e a Reserva Especial Marinha da Ponta d ́Ouro), o que logicamente impossibilita a construção de uma infraestrutura dessa natureza. E ainda bem…

Imaginem só se para agradar o Botswana, o Zimbabwe e a África do Sul começássemos a construir portos de águas profundas em Reservas Naturais. Seria ridículo não?

Se eu fosse um ilustre membro da corte desse Rei insano, mesmo tendo em conta que nessa Techobanine não há elefantes, nem hipopótamos, nem crocodilos, nem golfinhos, nem tubarões baleia, nem tartarugas, nem um dos dez maiores recifes de coral do mundo, ao contrário do que há na nossa Techobanine, perguntar-lhe-ia se tivesse oportunidade: “Excelência, você pensa?”


Qual a importância da Reserva Especial de Maputo (REM)?

A (REM) protege um dos mais valiosos habitats da África Austral. A zona é extremamente rica em termos de flora, com uma vasta gama de habitats e um extraordinário valor de biodiversidade, sendo considerada uma zona endémica pelo Centro Global de Diversidade de Plantas de Maputaland.

Entre outras razões, segundo o Centro de Diversidade de Plantas de Maputaland, a Reserva Especial de Maputo é de significativo interesse e relevância porque nela se localiza parte considerável deste centro de endemismo de plantas – um de quatro da África Austral, e porque ocupa uma posição estratégica no limite sul dos trópicos e contém espécies das zonas temperadas do sul. A reserva apresenta ainda uma surpreendente variedade e combinação de comunidades de plantas, ecossistemas e Terras húmidas de significado internacional.

Relativamente à fauna, a REM apresenta uma grande população de mamíferos, dos quais se destaca uma população de acima de 300 elefantes – única na Província de Maputo (e que se suspeita fazer parte de um grupo genético muito particular).

No que diz respeito a aves, foram identificadas na reserva cerca de 337 espécies incluindo o Stanley bustard e o Corujão Pesqueiro de Pel.

Quanto à ictiofauna, foram identificadas pelo menos 3 espécies endémicas. A fauna marinha é muito diversa, inclui várias espécies de baleias, golfinhos, tartarugas marinhas e inumeráveis espécies de peixes.

A reserva contém ainda uma considerável população de crocodilos do Nilo, a maior a sul de Gorongosa.

Desenvolvimento ou Neocolonialismo Ambiental? Eis a questão.

Como consequência da implementação de políticas económicas agressivas ao meio ambiente, vemos florestas transformadas em monoculturas, mares que ao invés de peixes têm tubagens e grandes embarcações de prospecção e pesquisa.

Nos últimos anos, temos assistido à invasão do nosso território por um número cada vez maior de corporações multinacionais que cá procuram reproduzir os mecanismos do sistema capitalista do mundo de onde vêm. E, sem grande reflexão, as portas são lhes abertas. Escancaradas para receber os seus projectos de destruição do meio ambiente, cuja geração de renda em nada beneficia o pacato cidadão, que invariavelmente acaba sempre por ser o maior prejudicado. As grandes vítimas desta catástrofe são as ingénuas comunidades rurais, que são recorrentemente ludibriadas com falsas promessas que ficam sempre aquém das expectativas, quando na verdade, os reais beneficiários desse dito desenvolvimento são sempre outros. Cidadãos de um país que não lhes oferece sequer educação e saúde condignas, a maioria dos camponeses moçambicanos segue condenado a viver uma vida de restrições e sacrifícios. É por isso – por essa ingenuidade e miséria – que quando chega um “bom samaritano” e seu respectivo acompanhante do governo e prometem milhares de postos de emprego, a população rejubila. Ninguém duvida. Ninguém hesita. Choram mais tarde, quando descobrem que se esqueceram de lhes dizer que esses empregos são só para aqueles com a educação a que nunca tiveram acesso.

Estes “investidores” chegam impondo modos de vida que não são nossos, deslocam comunidades impingindo-lhes o seu conceito de vida melhor e pagam-lhes em dinheiro (quando pagam) para poderem comprar aquilo que nunca precisaram de pagar para ter. Isto não é investimento, e é rotulado por muitos como uma forma de neocolonialismo. É assim que os países pobres do sul global estão a permitir que o ocidente pilhe os seus recursos naturais. Através de multinacionais que além de pilhar, poluem e destroem o meio ambiente das áreas onde operam.

Os megaprojectos, trazem sempre consigo quadros especializados na actividade que pretendem desenvolver. O camponês fica sem terra, sem emprego, sem meios de subsistência, e “embrulha” na sua capulana uma série de incertezas. O seus modos de vida são menosprezados, as suas tradições são desvalorizadas e os seus meios de subsistência destruídos. Por outras palavras, com a promessa de um futuro risonho e desenvolvimento garantido, recebem uma palmadinha nas costas e um pé na bunda para saírem de suas terras.

De acordo com Assis[1], existe uma relação muito próxima entre as formas modernas de exploração e dominação e o processo histórico de expansão colonial. As acções levadas a cabo hoje por estas multinacionais contam com a permissividade do Estado, enquanto que durante o período colonial a exploração de bens primários foi desencadeada através de uma opressão explícita de domínio político. Actualmente, esta encontra-se camuflada por mecanismos de poder que se escondem atrás da mão invisível de um mercado associado à presença indispensável e necessária do Estado.

O conceito de desenvolvimento trazido por estas multinacionais traduz-se na ocupação de terras das comunidades rurais por longos períodos de tempo. Tudo isto é legalmente consentido através de contratos secretos celebrados entre o governo moçambicano e as empresas. A divulgação dos lucros de venda dos nossos recursos também é proibida, devido ao secretismo que caracteriza o tipo de governação que nos conduz há mais de 40 anos.

Ainda de acordo com Assis, o neocolonialismo ambiental não passa de uma forma de apropriação da natureza e de territórios através de novos mecanismos de poder que se traduzem na existência de formas hegemónicas de se conceber e explorar os recursos naturais, que passam a ser considerados como simples mercadorias, aniquilando desta forma os modos tradicionais de convívio com o meio ambiente.

É necessário que se faça uma reflexão mais profunda sobre o tipo de desenvolvimento que queremos ter, um desenvolvimento que seja mais abrangente, que se faça sentir a todos os níveis e que melhore os sectores chave do nosso país como a educação e a saúde.

Não queremos desenvolvimento à custa de poluição do ar e dos rios, à custa de árvores abatidas e de camponeses sem terra. Não vale a pena.

[1] Assis, W. (2014). Do colonialismo à colonialidade: expropriação territorial na periferia do capitalismo. Caderno CRH, Salvador, V.27, n.72, p. 613 -627, Set/Dez.

Justiça Económica e suas soluções invisibilizadas

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Podemos, subitamente, apercebermo-nos que já chegámos àquele “momento” do futuro sobre o qual se especulava em filmes, livros, premonições. As descobertas da ciência, os avanços da tecnologia, os transportes ultra rápidos, as linhas de produção super automatizadas, os controlos de qualidade mais rigorosos, um universo de informação na ponta dos dedos e em todos os formatos que se possa imaginar. A globalização, que faz com que a metrópole do outro lado do planeta seja mais acessível que aquele pequeno vilarejo no centro do país atingido pelas cheias do ano passado, a 200km da estrada de alcatrão. É a mesma globalização que nos permite ficar a par, quase instantaneamente, do terramoto no Hawai e até acompanhar imagens ao vivo, mas que é capaz de filtrar o tipo de resultados que aparece no nosso browser quando fazemos uma pesquisa na internet, em função do nível de democracia que temos no nosso país.

No entanto, e apesar de toda a informação a que temos acesso – e todas as ferramentas de análise, interacção, cruzamento de dados – continuamos a cair, repetidamente, nos mesmos erros. E digo cair apenas por força de expressão, porque esta insistência em ideias comprovadamente fracassadas não tem nada de acidental. É que embora certas ideias erradas sejam prejudiciais para a maioria das pessoas, podem ser muito lucrativas para algumas outras.

A destruição da natureza e do meio ambiente está relacionada com muitas destas ideias erradas – ideias que insistem num modelo extractivista de criar desenvolvimento, numa produção intensiva de larga-escala cujo maior objectivo é matemático: reduzir custos e aumentar receitas para maximizar lucros. É o lucro que justifica que – apesar de todos os estudos e especialistas que comprovam que o maior catalisador das mudanças climáticas é a queima de combustíveis fósseis – novas licenças e concessões mineiras continuem a ser emitidas por todo o mundo. Apesar dos incontáveis estudos e exemplos que comprovam que alternativas como a agroecologia e os sistemas agroflorestais de gestão comunitária são capazes de restaurar a soberania alimentar das populações rurais, o agronegócio das monoculturas está aí, a conquistar cada vez mais espaço e a usurpar terras, direitos e futuros.

Como nos parece óbvio constatar, é a corrida em busca deste lucro que motiva decisões políticas e económicas em prol de ideias que, se não fosse por enriquecerem alguns bolsos influentes, não se aguentariam por muito tempo. Ideias cujo prazo de validade já venceu há muito tempo, mas nós continuamos a engoli-las podres.

Podemos resumir o neoliberalismo como uma doutrina económica capitalista que defende a intervenção mínima do estado na economia, apregoando que a total liberdade de mercado (portanto não regulado pelo estado) permite alcançar o maior crescimento económico. Este modelo domina a maioria das sociedades contemporâneas, e apesar de não ter criado a desigualdade social, conseguiu levá-la a patamares inéditos.

Um sistema económico deve funcionar de forma a fomentar actividades e práticas que sirvam para melhorar a vida das pessoas, no presente, salvaguardando o futuro. Quando um sistema económico serve, na verdade, os interesses de uma elite enquanto espezinha os direitos mais fundamentais da grande maioria das pessoas, algo está fundamentalmente errado.

Não é por falta de alternativas que uma transformação no sistema económico não acontece. Com nome ou sem nome, mais ou menos sistematizadas, soluções reais, pautadas por princípios diferentes dos do capitalismo neoliberal brotam um pouco por todo o lado. E, de forma orgânica, propõem-se a reinventar as formas actuais de organização da produção e do consumo.

Talvez as três questões mais fundamentalmente distintas que muitas destas propostas económicas alternativas têm em comum estejam relacionadas com a propriedade dos meios de produção, a forma de gestão, e a distribuição de rendimentos.

A economia solidária, por exemplo, organiza-se na forma de empreendimentos auto-geridos, nos quais os trabalhadores são também proprietários dos meios de produção, que tomam as decisões de forma democrática e participativa. Isto significa que não existe aquela empresa padrão onde os patrões tomam as decisões e os subordinados acatam (ou procuram emprego melhor). Isto significa que os tomadores de decisões são também os operários, que irão, em conjunto, debruçar-se sobre qualquer problema ou oportunidade que virem pela frente e solucioná-la juntos – sem que o ganho de uns implique no prejuízo de outros.

A economia solidária problematiza ainda o papel da iniciativa produtiva no seio da comunidade em que se insere, buscando dar resposta a necessidades já existentes e trazer soluções que melhorem a qualidade de vida dos membros da comunidade. O capitalismo, contrariamente, produz bens supérfluos para os quais, em seguida, faz surgir a necessidade de consumo por meio da publicidade e propaganda. Por essa razão, o consumismo é um dos pilares do capitalismo – e uma das principais razões por detrás dos problemas de excesso de lixo e sobre-exploração dos recursos naturais.

Semelhante à economia solidária temos também o movimento cooperativista ou cooperativismo, a economia colaborativa, a economia social, as redes de comércio justo, os financiamentos colectivos – todos estes sistemas propõem uma reinvenção das formas actuais de produção, distribuição e consumo, em diferentes escalas e formatos, que possibilitam a criação de cadeias produtivas e até sistemas económicos assentes na solidariedade e na satisfação de necessidades do colectivo, não do indivíduo. Estas alternativas, pelo seu potencial transformador, deixam de ser apenas uma proposta de emancipação económica – muitas vezes encontrada por grupos desfavorecidos ou oprimidos pelo sistema dominante – para incluírem, também, uma componente sólida de afirmação cultural e política. Elas trazem um novo modo de produzir e consumir, mas também de estar na sociedade e de se afirmar, e a sua proposta económica está intrinsecamente ligada a uma transformação social por uma forma diferente de desenvolvimento.

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Não é de admirar, portanto, que iniciativas deste género existam um pouco por todo o lado. É o caso da cooperativa Cargonomia, na Hungria, que distribui alimentos orgânicos produzidos localmente de bicicleta, fomentando a produção local, a redução das emissões de carbono, a solidariedade entre os membros da comunidade e servindo como um ponto de convergência para discussão de assuntos de interesse colectivo. A Justa Trama, por outro lado, é uma cadeia produtiva de peças de vestuário que garante renda a cerca de 600 trabalhadores no sul do Brasil. Toda a cadeia pauta-se pelos princípios da economia solidária e do comércio justo, num processo produtivo sem exploração.

Outras iniciativas surgem para solucionar problemas específicos, como no caso em que o poder popular organizado pôs fim à especulação imobiliária e conseguiu financiamento para a construção de infraestruturas básicas numa comunidade de Cochabamba, na Bolívia. Na Índia, uma cooperativa de mulheres forçou o governo a alocar fundos para a construção de habitações, por meio de mobilização popular e protestos.

Desafiando a ideia de que a privatização é o caminho mais curto para a eficiência, um pensamento predominante no modelo capitalista neoliberal, temos casos como o do Bangladesh, onde a associação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e saneamento demonstrou que um sistema de gestão pública conseguia ser mais eficiente que a gestão privada.

Exemplos inspiradores como estes não faltam. Soluções reais, assentes no poder popular e no bem comum vão ganhando força, número e adeptos. É necessário amplificá-las e replicá-las para que possam atingir todo o seu potencial de transformação social e cultural – por meio de um sistema económico mais justo, democrático e inclusivo. Contra elas, toda uma arquitectura de hegemonia do capital que se alia e corrompe o poder político para salvaguarda dos seus interesses. Até quando?