Category Archives: Mineração

20 de Julho de 2022
Deixe um comentário
Activismo, agro-ecologia, Comodificação da Natureza, Cooperativismo, Crime Ambiental, Crise climática, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Ecocidio, Economia Azul, Economia Verde, Energias Sujas, Impunidade corporativa, Justica, Mineração, Pobreza, Poluiçao, Recursos Naturais, Soluções Falsas

A JA! Amplifica a mensagem sobre a luta de Moçambique, pela justiça climática, no Fórum dos Povos, Estocolmo+50.

Estocolmo +50, Fórum dos Povos

7 de Junho de 2022

No início de Junho, os ativistas da JA! estiveram em Estocolmo para participar no Fórum dos Povos, Estocolmo+50, pela Justiça Ambiental e Climática. Este evento foi um encontro entre ativistas e a sociedade civil e aconteceu em paralelo com a Conferência Estocolmo+50 das Nações Unidas. Este evento é uma comemoração do aniversário de 50 anos da Conferência de 1972 da ONU, sobre Ambiente Humano. A ONU refere-se a isto como a cimeira que “pela primeira vez, fez a ligação entre o ambiente e a pobreza e que colocou este tópico na linha da frente da agenda internacional.”

Marcou também os primeiros encontros e manifestações paralelas, da sociedade civil, que aconteceram durante as cimeiras da ONU. Foi uma das bases para o processo de união de movimentos sociais de toda a parte do mundo, incluindo o Hemisfério Sul, para a discussão e planejamento estratégico conjunto e para fortalecer o trabalho direcionado à justiça social e ambiental. Ao mesmo tempo, foram ampliadas narrativas e apresentadas críticas no evento formal da ONU.

Através disto, foi criado um sistema onde a sociedade civil começou a se engajar em espaços mais formais e reuniões da ONU.

O Fórum dos Povos foi composto por três dias de atividades, desenvolvidas pela Aliança Estocolmo+50, que se define como um “coletivo da sociedade civil e dos movimentos sociais, da luta pela justiça ambiental, social e climática”. E, o propósito do evento foi de ser um espaço onde “os movimentos sociais planejam atividades paralelas, que realcem os princípios, demandas e ações, em resposta à profundidade e seriedade das crises que presenciamos- tendo como bases principais, a justiça global e desafiar das relações de poder.”

Para informação mais detalhada sobre o Fórum dos Povos:

Start – English

A JA! Falou em quatro painéis, que se focaram em alguns elementos do seu trabalho. Estes painéis foram sobre a necessidade de acabar com os abusos e privilégios corporativistas, dizendo “sim” a um Acordo Vinculante da ONU para negócios e Direitos Humanos e, “não” aos acordos de comércio “livre” que ameaçam a democracia; o perigo das falsas soluções climáticas; a cumplicidade entre os fundos de pensão da Suécia e a destruição causada pelos combustíveis fósseis em Moçambique e outros lugares; ideias sobre que caminho seguir, depois de 50 anos de luta por uma mudança no sistema.

O fórum integrou também uma manifestação ou protesto, no centro de Estocolmo, onde os ativistas de comunidades de todo o mundo, incluindo a JA!, se manifestaram, junto de ativistas vindos do México, Namíbia, Colômbia e Líbano. Falaram para um público de no mínimo 300 pessoas, sobre o que o povo sueco pode fazer para lutar contra a injustiça climática, tal como exigir que os seus fundos de pensão sejam redirecionados para fora dos combustíveis fósseis.

O fórum levantou a grande questão, sobre o que teria mudado em cinco décadas de luta por justiça climática, ambiental e social e, como poderíamos aproveitar os aprendizados disto, para de forma coletiva, fortalecer estas lutas. Mas, para poder responder a estas perguntas, é importante observar o que ainda não mudou.

Por exemplo, apesar de companhias como a Shell estarem bem conscientes sobre as alterações climáticas desde 1981, ainda não temos um Tratado Vinculante a nível das Nações Unidas, um Tratado que obrigaria a que estas companhias agissem com princípios básicos de humanidade. A captura corporativa tem se tornado mais predominante, os acordos bilaterais mantêm-se vantajosos para os estados nórdicos e antigas potências coloniais. E, processos como Relações de Disputa Investidor-Estado, aumentaram o desequilíbrio e desigualdade das relações de poder, direcionando ainda mais estas relações de poder, para as grandes corporações multinacionais.

O legado da colonização, mantém-se devastador para as antigas colónias e Moçambique é um bom exemplo disto. Basta olharmos para a indústria de gás nas províncias de Inhambane e Cabo Delgado, vemos que países como o Reino Unido, Portugal, Itália, Holanda e África do Sul, estão a beneficiar e irão continuar a beneficiar dos projetos de gás fóssil, liderados pela Total, Eni, ExxonMobil, Sasol e muitas outras. Enquanto isto, a economia Moçambicana continua a colapsar e o seu nível de dívida a aumentar. Os governos do Norte têm consciência de que as suas companhias estão a destruir o Hemisfério Sul, mas no entanto, as suas narrativas de “gás para o desenvolvimento” permitem que beneficiem das estruturas coloniais históricas, criadas por eles mesmos, de pobreza, dívida e corrupção.

Persiste uma falta de responsabilização pelos impactos da indústria- as comunidades perdem as suas casas e sustentos de vida e são afastadas para centros de refugiados e destruídas por uma guerra violenta, alimentada pela indústria, que já matou milhares e criou quase um milhão de refugiados.

A necessidade de continuar a realizar eventos como o Estocolmo+50, mostra como muita coisa ainda não mudou.

Como é que é possível que os países mais poderosos do mundo e o mais respeitado organismo internacional, ainda sejam incapazes de controlar as companhias fósseis e bancos? E, que até agora se recusam a cortar o seu financiamento para os combustíveis fósseis? Como é que é possível que existam Tratados, como o de Paris e Glasgow e, que mesmo assim, ainda seja necessário lutar para que os estados nórdicos invistam na diversa gama de recursos renováveis que a Terra oferece? Como é que até agora não temos um Tratado Vinculante contra Corporações Transnacionais, na ONU, quando companhias já mostraram vezes sem conta, que não irão cumprir voluntariamente, com os regulamentos dos Direitos Humanos?

No entanto, também houve algumas mudanças. A introdução de tratados sobre o clima, referidos em cima, mostra que a pressão vinda da sociedade civil e dos povos do Sul, tem resultado. Enquanto prevalece uma dificuldade para conseguir que as companhias atuem de acordo com estes tratados, e embora que os mesmos ainda deixem muito por desejar, o mero facto de que estes existem, significa que as instituições de poder, como a ONU e a União Europeia, estão pelo menos a virar para a direção certa. Os Governos de países onde está a decorrer o extrativismo, têm reprimido jornalistas e ativistas, no entanto, as pessoas continuam a enfrentá-los; enquanto corporações transnacionais continuam a fugir aos impostos nos países onde operam, as pessoas continuam a lutar pelos seus direitos a serviços básicos.

Outro aspeto promissor, manifestado no Fórum dos Povos, foi o enorme número de pessoas jovens, de todo o mundo, a fazer frente ao problema climático e a radicalizar as suas lutas locais. Estes jovens levantaram uma questão crucial: A narrativa que é preciso mudar e que já começou a ser mudada, é a narrativa de que a luta pela justiça climática deve ser inclusiva, deve ser uma luta que vai para além de danos ambientais, mas que também seja uma luta de justiça para os mais pobres e para as pessoas mais afetadas pelas alterações climáticas.

Com as etiquetas , , , ,
3 de Agosto de 2021
Deixe um comentário
Activismo, Agricultura, Ataques de Insurgentes, BindingTreaty, Carvão, Crime Ambiental, Crise climática, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Destruição de Cabo Delgado, Moçambique, Direitos Humanos, Ecocidio, Impunidade corporativa, Jornalistas, Justica, Mineração, Pobreza, Tratado Vinculativo, Usurpação de Terra, Usurpação do oceano, Usurpação dos Mares, Vida Selvagem, Violação dos Direitos Humanos

Ajuda Humanitária em contexto de fome generalizada: O “dilema” do governo moçambicano

Não constitui novidade para muitos de nós que Moçambique é dos países mais pobres do mundo, aliada a pobreza, está a fome e este é um problema que ainda estamos longe de resolver, especialmente agora em que as bolsas de fome em Moçambique aumentaram com a intensificação do conflito violento no norte da Província de Cabo Delgado.

Com uma população maioritariamente rural, o país conseguia minimizar os problemas de insegurança alimentar com as pequenas produções de subsistência de algumas famílias que por possuir terra fértil para produção agrícola, recorria às suas machambas para contornar umas das necessidades básicas do ser humano que é a alimentação. No entanto, o acesso a outras necessidades fundamentais do ser humano com a saúde e a educação continuavam e continuam a ser o calcanhar de Aquiles da nossa governação especialmente no actual contexto de pandemia que se vive a nível global.

A província de Cabo delgado vem engrossando o número de bolsas de fome no país dada a grave crise humanitária que se vive naquele ponto do país. No entanto, não deixa de saltar a vista o “dilema” que vive o governo moçambicano em uma situação em que tem estado a solicitar a solidariedade de outras comunidades pobres e com sérios problemas de acesso a infraestruturas e serviços para que possam acolher a outras comunidades que vem de um contexto onde viviam os mesmo problemas e em alguns casos agravados por serem afectadas por projectos de exploração de recursos, tal como é o caso das comunidades da Península de Afungi de onde são provenientes alguns dos deslocados, onde as pessoas enfrentavam o problema de perda de terras agrícolas para a multinacional Total. Neste momento, as comunidades de Metuge, Chiure, Ancuabe, Mecufi e Montepuez tem estado a ceder parte de suas terras agrícolas (algumas das quais estavam em pousio) para a construção de casas e de machambas para os deslocados, o que é muito bom e demonstra uma solidariedade que é de se louvar. No entanto, não nos podemos esquecer que ao ceder tais terras estas pessoas reduzem a sua capacidade de produção de comida aumentando desta forma os níveis de insegurança alimentar no país, por outro lado, a violência estrutural a que são expostos, onde os deslocados tem direito a receber kits de alimentação, limpeza e dignidade, no entanto, as comunidades acolhedoras está sendo simplesmente oferecido um “muito obrigado” e a promessa de que suas aldeias hoje irão desenvolver devido ao aumento de fluxo de pessoas e bens a circularem no local.

O único problema é que mais uma vez, diante de mais uma crise os mais sacrificados continuam sendo os mais pobres, onde é sobejamente sabido que as elites políticas poderiam perfeitamente ceder as centenas de hectares reservados a “futuros projectos” que já se encontram reservados há décadas.

Em aldeias como Nicavango, na localidade de Impire, algumas pessoas referiram que quando foram solicitados terra para acolher aos deslocados pediram também para receber alguma coisa se fosse possível, o que torna-se difícil de acontecer porque a prioridade das organizações humanitárias a trabalhar no terreno está dirigida aos deslocados de guerra, as comunidades acolhedoras deveriam estar a beneficiar de assistência do governo para os problemas que enfrentam muito antes do conflito no norte da província ter eclodido. Pediram também que fosse feita uma estrada que dá acesso à estrada principal pois a seu entender o acesso à aldeia e aos deslocados seria bem mais rápido através da nova estrada mais isso tão pouco aconteceu.

8 de Novembro de 2020
Deixe um comentário
Activismo, Agricultura, BindingTreaty, combustíveis fosseis, Comodificação da Natureza, Cooperativismo, Crime Ambiental, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Economia Verde, Energias Sujas, Impunidade corporativa, Jornalistas, Mineração, Violação dos Direitos Humanos

COMUNICADO DE IMPRENSA

Apesar das limitações do COVID-19, a sociedade civil impulsiona o histórico Tratado da ONU sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos.

3 de Novembro, Genebra

A sexta ronda de negociações do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) das Nações Unidas (ONU) incumbido de elaborar um instrumento juridicamente vinculativo sobre “corporações transnacionais e outras empresas em questões de direitos humanos”,1 teve lugar em Genebra de 26 a 30 de Outubro de 2020.

A presença contínua desde 2015 – o início deste processo – de centenas de representantes de comunidades afectadas, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais torna-o um dos mais fortemente apoiados na história do OEIGWG. Este ano, porém, devido às restrições do COVID-19, a presença física em Genebra foi limitada.

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Parar a Impunidade (Campanha Global)2 contribuiu como sempre com propostas substanciais e concretas para o texto negociado, tanto de Genebra como através das ferramentas online da ONU.

No início de Setembro, a Campanha Global avisou que a pandemia global do COVID-19, significava que não eram possíveis condições adequadas para uma sessão de negociação e para assegurar a sua inclusividade e carácter participativo. Embora a participação remota tenha sido permitida pela ONU através de várias plataformas online, problemas técnicos repetidos dificultaram a intervenção remota nas negociações. A declaração da Campanha Global no último dia das negociações confirmou que a sua “avaliação original estava correcta, uma vez que as dificuldades que todos encontraram nesta sexta sessão resultaram num processo abaixo do ideal. Recordamos que este processo deveria ser uma negociação intergovernamental, com amplo espaço para a participação da sociedade civil de acordo com as normas do ECOSOC”.

Vários Estados mostraram mais uma vez o seu compromisso com o processo e apoiaram um Tratado Vinculativo ambicioso que respeite a resolução 26/9 e um foco na regulamentação de corporações transnacionais, tais como a África do Sul, Cuba, Egipto, Azerbaijão e Namíbia.

Isto contrasta com países cujas economias dependem fortemente de corporações transnacionais com operações no estrangeiro que sempre se opuseram a este processo da ONU, tais como os Estados Unidos, o Japão, o Canadá e a Austrália, bem como a Câmara de Comércio dos E.U.A. e a Organização Internacional de Trabalho – ambas com estatuto consultivo na ONU.

Tal como em rondas de negociações anteriores, a União Europeia – cujos Estados membros votaram em bloco contra a resolução 26/9 – não contribuiu para as negociações do texto. Na realidade, a presença da UE limitou-se a fazer perguntas de esclarecimento. Isto aconteceu apesar de 847.000 cidadãos Europeus terem apelado à participação da UE nas negociações.3 Autarcas e membros do Conselho Municipal de cidades Europeias, incluindo Barcelona, Marselha e Estrasburgo, apelaram na semana passada às autoridades locais de todo o mundo para que apoiassem o Tratado Vinculativo da ONU sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos.4

Lilian Galan, deputada do Parlamento do Uruguai e membro da Rede Interparlamentar Global de apoio ao Tratado Vinculativo5, afirmou:

“Gostaríamos uma vez mais de salientar – como a maioria dos Estados – a necessidade urgente de respeitar o mandato do OEIGWG estabelecido pela resolução 26/9. O objectivo do mandato é regular as actividades das corporações transnacionais no que diz respeito ao direito internacional dos direitos humanos. Isto é explícito e todas as partes devem ter isso em mente”.

Erika Mendes, da Justiça Ambiental JA! Moçambique e co-coordenadora regional do programa Justiça Económica e Resistência ao Neoliberalismo para Amigos da Terra África, afirmou:

“A audiência judicial da passada quarta-feira em França contra a gigante petrolífera Total mostrou o quão importante é melhorar o acesso à justiça para as comunidades afectadas, concedendo jurisdição aos tribunais dos países de origem das corporações transnacionais. No entanto, reunir evidências no Uganda tem sido uma batalha difícil, uma vez que os líderes e organizações comunitárias enfrentam ameaças e assédio contínuos. Em Cabo Delgado, Moçambique, a Total está também a liderar o boom do gás que tem vindo com o aumento dos conflitos, violência, corrupção, violações dos direitos humanos e desigualdade social. O tratado vinculativo deve ir mais longe, invertendo o ónus da prova, garantindo o direito das comunidades ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, e garantindo uma melhor protecção para os defensores dos direitos humanos”.

Josua Mata, da Asia Task Force sobre o Instrumento Legalmente Vinculativo (ATF):

“Ouvimos repetidamente que a elaboração de um instrumento juridicamente vinculativo levará anos. Alguns dizem que dez anos. Gostaríamos de lembrar aos que negoceiam em nosso nome que quanto mais tempo demoram, mais tempo o nosso povo, a nossa terra e o nosso planeta sofrem com a devastação de corporações transnacionais sem escrúpulos”!

Numa declaração final entregue no último dia das negociações, a Campanha Global anunciou:

“Num contexto de grandes dificuldades e desafios, a Campanha Global reafirma a sua fé neste processo. Apesar de todos os desafios que enfrentamos, demonstrámos – através do nosso compromisso e numerosa participação – que continuamos plenamente convencidos de que este instrumento juridicamente vinculativo é necessário para fazer justiça às pessoas afectadas e para pôr fim à impunidade das corporações transnacionais. O processo encontra-se numa fase crítica, com muitas ameaças a surgirem no horizonte. Assim, fornecemos as nossas propostas e opiniões para restaurar a vitalidade deste processo histórico e renovar o compromisso tanto das delegações como da sociedade civil em alcançar um tratado bem sucedido e duradouro para finalmente abordar a impunidade corporativa”.

1 Este mandato é o resultado da resolução 26/9 adoptada pelo Conselho dos Direitos Humanos em 2014. Página oficial: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/hrc/wgtranscorp/pages/igwgontnc.aspx

2 Uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSC), sindicatos e comunidades afectadas pelas actividades das corporações transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas a nível mundial – https://www.stopcorporateimpunity.org/

3 https://stopisds.org/

4 https://bindingtreaty.org/local-authorities-in-support-to-the-un-binding-treaty/

5 A Rede Global Interparlamentar em apoio ao Tratado Vinculativo da ONU é formada por mais de 300 membros de parlamentos de todo o mundo. https://bindingtreaty.org

31 de Outubro de 2020
Deixe um comentário
Activismo, Agricultura, agro-ecologia, BindingTreaty, combustíveis fosseis, Cooperativismo, Crime Ambiental, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Ecocidio, Economia Verde, Energias Renováveis, Energias Sujas, Florestas, Impunidade corporativa, Jornalistas, Justica, Mega-Barragems, Mineração, Mphanda Nkuwa, Mudanças climáticas, Plantações, Plantações não são florestas, Recursos Naturais, Soluções Falsas, Usurpação de Terra, Usurpação do oceano, Vida Selvagem, Violação dos Direitos Humanos

Comunicado de Imprensa

O Acordo de Glasgow: uma nova iniciativa para o movimento pela justiça climática

O movimento pela justiça climática tem uma nova ferramenta para lidar com as mudanças climáticas e alcançar a justiça climática: o Acordo de Glasgow. Esse compromisso se propõe a resgatar a iniciativa de governos e instituições, criando uma ferramenta alternativa de acção, colaboração e articulação entre diversos grupos de justiça climática em volta do mundo. Os grupos usarão várias táticas, incluindo desobediência civil, para conseguir os cortes de emissões necessários para evitar um aumento de temperatura de 1,5ºC até 2100.

Este acordo, que pode ser lido aqui, foi construído durante os últimos meses com várias organizações de todo o mundo. O movimento pela justiça climática pressupõe a necessidade de cortar coletivamente as emissões de gases de efeito estufa por meio de uma estrutura política de justiça climática. Para alcançar esses cortes necessários, as organizações farão inventários territoriais dos principais sectores e emissores de gases de efeito estufa e de projectos futuros e, a partir disso, criarão uma agenda climática com prioridades de actuação em encerramento e transformação. Globalmente, o Acordo de Glasgow propõe a criação de uma agenda climática mais ampla, baseada em prioridades territoriais, para o movimento pela justiça climática. Nacional e internacionalmente, as organizações do Acordo de Glasgow apoiarão umas às outras com táticas e conhecimento, a fim de cumprir as agendas climáticas locais e globais.

Existem actualmente mais de 50 organizações, de mais de 20 países e 3 continentes diferentes trabalhando no processo do Acordo de Glasgow. O acordo será assinado em Novembro, tanto offline quanto online, na iniciativa “From the Ground Up” da Coalizão COP26. Três meses após a assinatura do Acordo de Glasgow, os membros terão produzido seu primeiro inventário nacional dos principais emissores de gases de efeito estufa e futuros projectos que aumentem as emissões, a fim de criar a agenda climática correspondente.

Se quiser saber mais sobre o Acordo de Glasgow, pode visitar o site aqui ou entrar em contato com:

Myrtille Huchette (France): +33 076 980 4777

Nicole Figueiredo (Brazil): +55 (41) 8445 0000

Samuel Mondlane (Mozambique): +258 82 120 1066

Samuel Martin-Sosa (Spain): +34 686 961 486

29 de Abril de 2020
1 Comentário
Activismo, Comodificação da Natureza, Crime Ambiental, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Impunidade corporativa, Madal,, Mineração, Mozambique Holdings Lda human right abuse, Plantações, Recursos Naturais, saude, Usurpação de Terra

Violaçao de direitos humanos pela empresa Mozambique Holdings Lda. em Lugela

Em 2015 as terras que pertenciam à Madal, no Distrito de Lugela na Província da Zambézia, foram trespassadas para a Mozambique Holdings Lda, uma transnacional de capital indiano que desenvolve inúmeras actividades entre estas a mineração, venda de material militar, construção de estradas, transporte e logística. Em Lugela o objectivo da Mozambique Holdings Lda é a plantação de árvores, seringueiras, para exportação e a produção de borracha.

Desde a sua entrada na área, tem sido reportados vários casos de conflito entre os membros das comunidades locais, nomeadamente de Nvava, Limbue Sede, Namadoe e Nangaze. Os conflitos e problemas relatados pelos afectados tem sido diversos, desde casos de conflito de terra, à falta de respeito com que os gestores da empresa tratam os membros das comunidades, até mais recentemente proibição de passagem por caminhos e vias que atravessam a sua área mas sempre foram utilizados pelas comunidades pois não há vias de acesso alternativas. Segundo as comunidades a relação com o pessoal gestor da Madal era positiva, como não utilizavam toda a sua área e permitiam que as comunidades locais estabelecessem as suas machambas, casas e cemitérios da família em determinadas áreas, e assim foi ao longo de inúmeros anos… Com a chegada da Mozambique Holdings Lda. tudo mudou e as machambas, casas e cemitérios foram retirados, largas áreas de vegetação completamente destruídas para dar espaço às suas árvores… mas ninguém apresenta a documentação do processo de trespasse de DUAT, do processo de licenciamento ambiental, nada… nada que a Lei prevê que seja informação pública é pública de facto.

ind

As comunidades não têm esta informação! Os chefes locais não têm esta informação e o governo a nível central simplesmente não dá acesso a esta informação!

No passado dia 26 de Abril pelas 7 horas da manhã quando um membro da comunidade de Nvava, seguia da comunidade de Namadoe onde tinha estado num funeral de regresso à sua comunidade, utilizou uma das vias que passam na área da Mozambique Holdings Lda e encontrou-se no caminho com três senhores, supostos “chefes” indianos que o agarraram, começaram a baterna área da Mozambique Holdings Lda.-lhe com um pau de bambu, retiram-lhe a camisa e amarraram-na ao seu pescoço e foi espancado por estes três indivíduos com o pau de bambu. Isto simplesmente porque estava a atravessar um dos caminhos de terra batida

index 

O agredido foi ao hospital, os pontos focais das associações comunitárias foram ao local e chegaram a falar com os três agressores que confirmaram sem nenhum receio que bateram sim porque ele passou ali. O caso foi denunciado à Polícia de Tacuane, que se mostrou bastante preocupada e a seguir a situação; e ainda aos chefes de posto locais que pouca ou nenhuma importância deram ao assunto, talvez seja porque a empresa supostamente traz “desenvolvimento” ou talvez porque sempre se pode apanhar algumas migalhas!

Este não foi o primeiro caso de conflito, houve casos anteriores em que membros da comunidade foram impedidos de passar por essas vias, casos em que foram retiradas as suas enxadas e só muito mais tarde e com a intervenção das associações e que foram devolvidas, constantes insultos e falta de respeito… estes casos têm sido apresentados aos chefes de posto e às autoridades locais, mas estes pouco ou nada fazem pelas comunidades!

Srs. Que se acham impunes e acima da Lei, este caso não vai cair no esquecimento!

Não vamos permitir de modo algum que estes incidentes continuem! CHEGA!!!

Não à impunidade corporativa e Violação de direitos humanos!

Com as etiquetas , , , , , , , ,
10 de Dezembro de 2019
Deixe um comentário
Activismo, Carvão, Defensores dos territorios, Desmantelar o Poder Corporativo, Direitos Humanos, Impunidade corporativa, Justica, Mineração, Poluiçao, Usurpação de Terra

Justiça Ambiental (JA!) comemora o dia dos Direitos Humanos com lançamento de 2 casos de estudo

Por ocasião do dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado a 10 de Dezembro por esta ter sido a data de adopção e proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a JA! lançou dois importantes casos de estudos. Estas publicações expõem alguns dos constantes abusos e violações dos direitos humanos a que estão sujeitas as comunidades rurais em Moçambique, assim como as dificuldades que encontram no alcance do seu direito à informação, à terra, à alimentação, à manifestação. Ilustram a dificuldade de concretização do direito a dizer NÃO, e acima de tudo, do direito a uma vida condiga.

Estes casos de estudo salientam também as dificuldades enfrentadas pela sociedade civil na sua busca legítima por informação – direito previsto e salvaguardado por lei. Através destes dois exemplos, pretendemos denunciar a banalidade e regularidade dos atropelos à lei e da fraca capacidade e vontade política de implementá-la, no nosso país.

Um dos casos de estudo “Jindal – Um exemplo da Impunidade Corporativa“ , diz respeito ao projecto de exploração de carvão a céu aberto da companhia indiana Jindal, em Tete, que iniciou a exploração em 2013 sem a devida disponibilização ao público do EIA (Estudo do Impacto Ambiental) e da respectiva licença ambiental. A empresa começou a operar sem reassentar a comunidade de Cassoca, que de um dia para o outro viu-se cercada pela vedação da Jindal. Os seus territórios foram usurpados para dar lugar à exploração de carvão, e as famílias ficaram a partir daí obrigadas a coexistir com as constantes explosões e poeira resultante, e águas poluídas. Até o seu direito de livre circulação foi restringido, uma vez que eram obrigadas a passar pelo portão controlado pela Jindal, em alguns momentos até em horário restrito. Se isto não são graves crimes contra os direitos humanos, então o que será?

IMG_9021

A JA recorreu aos tribunais para que se vissem reconhecidos os direitos destas famílias. Tudo iniciou com uma carta à Direção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA-MICOA) a solicitar, sem sucesso, cópias do Relatório da Avaliação do Impacto Ambiental bem como da respectiva Licença Ambiental. Seguiram-se inúmeros pedidos, denúncias e cartas a diversos órgãos, e após quase 4 anos de batalha legal, em Junho de 2018 e em resposta ao recurso submetido pela JA! à Primeira Secção do Contencioso do Tribunal Administrativo, este sentencia a Jindal a proceder ao reassentamento das comunidades de Cassoca, até Dezembro 2018. O processo de reassentamento teve início só em Março de 2019, e as novas casas ainda não reúnem as condições necessárias.

Este caso evidencia as inúmeras dificuldades e desafios enfrentados tanto por comunidades locais como por organizações de sociedade civil que buscam proteger e promover os direitos humanos. Evidencia como a justiça não está ao alcance de todos os moçambicanos, e principalmente das camadas sociais mais desfavorecidas e vulneráveis.

O segundo caso “Terra e Conflitos –Usurpação de terra na zona do regadio de Cocomela, na Vila de Namaacha,” trata de conflitos de terra no regadio de Cocomela, vila da Namaacha. A JA! recebeu uma queixa e pedido de apoio para travar um processo de usurpação de terras de camponeses, a ser levado a cabo pelo Município da Namaacha.

Temos trabalhado constantemente com questões de usurpação de terras em zonas rurais, na sua maioria relacionadas com investimentos estrangeiros, e muitas vezes com o apadrinhamento do governo. Mas este caso pareceu-nos insólito – por que razão estaria o Conselho Municial a usurpar terra dos seus próprios cidadãos? Quando começámos a investigar a questão, constatámos que as queixas realmente eram fundamentadas e o caso merecia seriedade e apoio.

P1250040

Em 2010/2011, a JA! em conjunto com a UNAC (União Nacional de Camponeses) fez uma análise preliminar sobre o panorama de usurpação de terras em algumas províncias de Moçambique, e lançou o estudo “Os Donos da Terra”. Este estudo comprovou várias ilegalidades por detrás dos processos de usurpação de terras camponesas, uma vez que a Constituição Moçambicana e a Lei de Terras fornecem as ferramentas necessárias para proteger os direitos costumeiros sobre a terra. Acreditamos que além das enormes dificuldades na implementação da lei, há também uma fraca compreensão da própria lei, principalmente a nível governamental. Vezes sem conta ouvimos dizer que a terra é do Estado, e como tal é do Governo. Isto está errado:o Estado é o povo moçambicano, e não o Governo. Esta falsa mas surpreendentemente convincente premissa é o ponto de partida de muitos dos conflitos sobre a terra existentes hoje em dia em Moçambique.

Violações de direitos humanos como estas acontecem corriqueiramente no nosso país. Acreditamos que só poderemos verdadeiramente combater a pobreza e tantos outros problemas que assolam o país reflectindo sobre estes conflitos, e buscando formas inclusivas, eficazes e reais para os resolver. O nosso goveno nega que existam casos de usurpação de terras em Moçambique. Se continuarmos a fechar os olhos às graves violações de direitos humanos como os descritos nestes dois casos, continuaremos a fomentar um ambiente propício para o aumento da desigualdade, da violência e criminalidade, do desemprego, da destruição do meio ambiente. Se continuarmos a privar a maioria dos moçambicanos do acesso a uma justiça abrangente e imparcial, a promoção e protecção dos direitos humanos em Moçambique continuará a ser uma miragem.

Para ter acesso aos estudos envie um e-mail para: jamoz2010@gmail.com

4 de Dezembro de 2019
Deixe um comentário
Activismo, Carvão, Crime Ambiental, Crise climática, Direitos Humanos, Energias Sujas, Justica, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao

JA! enfrenta a Sasol

PHOTO-2019-11-27-09-12-09

No último mês, JA! tem enfrentado a empresa sul-africana de energia Sasol de várias maneiras, interrogando-a sobre o que realmente está a fazer em Moçambique.

Mais recentemente, na semana passada, JA! compareceu à Assembleia Geral Anual da Sasol 2019 (AGM) em Johanesburgo, juntamente com outras quatro organizações da sociedade civil, para questionar o Conselho e informar os acionistas sobre o que a empresa está atualmente a fazer, e planeando fazer, em Moçambique.

Antes da AGM, JA! enviou à empresa perguntas para procurar entender os aspectos técnicos de seus projetos presentes e futuros, seguido por uma reunião com cinco vice-presidentes em sua sede em Johanesburgo, com o apoio de um colega ativista da organização parceira groundWork.

JA! levantou duas questões na Assembleia Geral:

A primeira foi sobre os campos de gás de Pande e Temane em Inhambane que a Sasol opera desde 2006, depois de remover muitos membros da comunidade de suas casas e criar apenas 300 empregos permanentes. A Sasol foi acusada de preços de transferência nesta operação – a Sasol Petroleum International (agora Sasol Africa) é a única compradora do gás extraído aqui por sua subsidiária integral Sasol Petroleum Temane, o que é comprado por uma porcentagem mínima do valor de mercado.

A segunda pergunta era sobre a perfuração em águas rasas planeada pela Sasol na costa de Vilanculos, também em Inhambane. A perfuração será destrutiva para as comunidades pesqueiras, espécies ameaçadas de animais e plantas, e a indústria do turismo, um enorme gerador de renda para a província. A JA! foi acompanhada por um membro da Campanha Proteja Bazaruto, que está trabalhando para interromper o projeto.

Aqui estão as perguntas feitas pela JA!:

“1. O primeiro assunto é o projeto de Pande e Temane em Inhambane.

Para contextualizar, a Sasol insistiu regularmente em que os campos trouxessem benefícios para as comunidades do entorno desde o início das operações em 2006. No entanto, deixando de lado escolas e campos de futebol, a taxa de alfabetização e emprego aumentou na mesma proporção que o resto do país, incluindo nas províncias sem indústrias extrativas. Além disso, 12 anos depois, segundo o Banco Mundial, apenas 25% da população de Inhambane tem acesso à eletricidade, uma taxa inferior à taxa nacional de 27%.

Quando as comunidades foram realocadas de suas casas em 2006, receberam uma compensação única de R $ 12 000. Ressalto R $ 12 000. No entanto, a Sasol assinou um Contrato de Compra de Energia (PPA, Power Purchase Agreement) com o governo, que promete benefícios anuais ao povo. Vale observar que esse valor representa apenas 2,75% do imposto de produção de 6% que a empresa paga ao governo.

As perguntas da JA! foram:

• Por que a Sasol não pagou os benefícios anuais às comunidades de acordo com o PPA nos últimos quatro anos?

• A Sasol reconhece que a quantia que oferece como benefícios é muito pequena para manter o sustento de uma família?

• E a Sasol renegociará os termos do PPA para aumentar o valor do benefício, usando a receita total como base ao invés do imposto sobre a produção, agora que tem a opção de fazê-lo?

2. O segundo assunto diz respeito aos testes sísmicos planeados pela Sasol e à perfuração de gás nas águas rasas da costa de Vilanculos

A Sasol planeja fazer testes sísmicos e perfuração em blocos oceânicos de águas rasas oceânicas 16 e 19 em Bazaruto, um parque nacional e importante área de mamíferos marinhos da IUCN. O Bloco 16 abriga as únicas espécies viáveis ​​de dugongos no Oceano Índico Ocidental, além de dois importantes recifes de pesca comercial e de subsistência para muitas comunidades.

O melhor cenário para esta perfuração é impactar espécies criticamente ameaçadas, como o dugongo; estoques de peixes e meios de subsistência das comunidades pesqueiras; turismo sustentável, que é central para a economia e mais duradouro do que o petróleo e o gás.

Enquanto a Sasol defende que está a tomar todas as acções necessárias para evitar danos ao meio ambiente, é bem documentado que a mitigação de impactos de perfuração de gás e de testes sísmicos é impossível. As comunidades também têm mostrado forte resistência ao projeto.

A pergunta da JA! foi:

• Já que é cientificamente certo que os testes sísmicos e a perfuração diminuirão a última população viável de dugongos no Oceano Índico Ocidental, por que a Sasol acredita que tem o direito de contribuir para a extinção de uma espécie icônica, violar as leis nacionais que protegem os parques nacionais, e afetar negativamente a subsistência das comunidades pesqueiras?”

Respostas:

No final da rodada de perguntas, recebemos uma resposta verbal de Jon Harris, vice-presidente executivo: upstream, com quem JA! já se envolveu em ocasiões anteriores.

Sua resposta foi vaga, um exercício de relações públicas e nela ele repetiu a mesma história sobre os supostos grandes benefícios que a empresa trouxera, e que precisamos examinar secções menores da população de Inhambane, aquelas parcelas da população nas imediações da usina, e não da província como um todo. Ele disse que não sabia se as pessoas estavam a receber benefícios ou não, e não respondeu se renegociaria seu PPA com o governo, o que permitiria que as pessoas recebessem maiores benefícios.

Em relação a Vilanculos, ele disse que a perfuração sísmica não tem impacto no meio ambiente e que eles estão a tomar o máximo de cuidado para evitar qualquer impacto nos animais.

JA! tem vários objetivos em participar de uma assembleia geral como esta – confrontar o Conselho, informar os acionistas, fazer perguntas, receber informações, e alertar a mídia. Sempre existe o risco de que as respostas não sejam úteis, ou mesmo relevantes, mas nossa presença era imperativa – não fosse a presença de JA!, poucas pessoas saberiam sobre os crimes da Sasol em Moçambique.

Fora da AGM, manifestantes contra a Sasol, e os mesmos estão prestes a entregar o memorando a um vice-presidente da Sasol, Marcel Mitchelson

PHOTO-2019-11-27-11-44-47

31 de Outubro de 2019
Deixe um comentário
Activismo, Carvão, Defensores dos territorios, Direitos Humanos, Justica, Mega-Barragems, Mineração, Mphanda Nkuwa, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais

O mínimo que se pode pedir a um “novo Governo”?

Realizaram-se, no passado dia 15 de Outubro, as Sextas Eleições Presidenciais e Legislativas de Moçambique. Pela primeira vez, ao invés de nomeados pelo Presidente da República, os Governadores das Províncias serão eleitos. Os cabeças de lista dos partidos que arrecadaram o maior número de votos a nível provincial serão empossados Governadores. Este novo processo, é fruto da pressão feita pela Renamo no âmbito das negociações com o Governo que culminaram com a assinatura do acordo para o fim das hostilidades entre as duas partes.

Mas importa referir que, devido à onda de violência partidária e intolerância política que o caracterizou, o período de campanha eleitoral destas eleições já é considerado pela maioria dos moçambicanos, bem como pelos observadores internacionais que acompanharam o processo, o pior da história de Moçambique. O auge dessa onda foi atingido no passado dia 7 de Outubro, na cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, aquando do assassinato do notável activista de justiça social e ambiental, Anastácio Matavel – Director Executivo do Fórum das ONGs de Gaza (FONGA) e ponto focal da plataforma de observação eleitoral conjunta “Sala da Paz”. Matavel foi assassinado quando saía de uma formação sobre observação eleitoral, na qual terá feito o discurso de abertura. Este crime macabro ocorreu exactamente 8 dias antes das eleições. Sinal mais claro de que ainda não seria desta vez que teríamos eleições “Livres, Justas e Transparentes” em Moçambique não poderia ter havido.

Curiosa mas não surpreendente, de acordo com a Polícia da República de Moçambique, Matavel terá sido assassinado por agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) – o braço da Unidade de Intervenção Rápida que muitos creem albergar os famosos esquadrões da morte que, a mando do regime, têm vindo a violentar e ceifar a vida daqueles que pensam diferente e publicamente criticam a actuação do governo do dia.

Exigimos que estes e outros crimes sejam esclarecidos o mais brevemente possível, bem como que os reais contornos da contração das famosas dívidas ocultas que assombram o futuro do país sejam apurados, tornados públicos e que todos os culpados sejam responsabilizados.

Apesar do resultado destas Eleições Gerais ainda aguardar pela validação do Conselho Constitucional, os resultados preliminares avançados pela CNE e repercutidos pelos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais – que indicam que a vitória será atribuída ao Partido Frelimo e seu presidente, Filipe Jacinto Nyusi – estão a ser objecto de muita contestação por parte dos partidos da oposição, da sociedade civil, mas também de observadores independentes. No entanto, tudo indica que, apesar da forte contestação e das alegações de fraude, o actual Presidente da República de Moçambique será reeleito para um segundo mandato.

Se Filipe Nyusi e a Frelimo forem declarados vencedores, sabe-se que será formado um novo Governo que, naturalmente, deverá ser composto por novos membros, mas também por velhos conhecidos. Possivelmente, alguns membros do actual governo serão mantidos nos cargos que ocupam ou serão estrategicamente movimentados para outras posições dentro do aparelho de Estado – dependendo, como tem sido hábito, da vontade e dos interesses do presidente e de outros tomadores de decisões dentro de seu partido.

Assim sendo, e tendo em conta os últimos anos, – nomeadamente os últimos cinco do primeiro mandato de Filipe Nyusi e seu Governo – é fundamental que o governo que agora vai assumir funções assuma um compromisso sério e real para com o povo moçambicano, pois as dificuldades e preocupações que nos afligem hoje são as mesmas de sempre. Não houveram quaisquer avanços e/ou melhorias significativas na condição de vida da maioria da população moçambicana. O que houve, na verdade, foi um aumento generalizado do custo de vida e uma deterioração do acesso a serviços sociais básicos com um mínimo de qualidade.

De um modo geral, a economia nacional não está estável nem inspira confiança. Os preços dos bens e serviços são cada vez mais elevados e a sua qualidade é cada vez mais baixa.

A justiça está um caos e só funciona para alguns. A criminalidade tem estado a aumentar e a polícia é mais vezes parte do problema que da solução, pois é demasiadamente frequente que agentes da autoridade sejam os autores de crimes. Multiplicam-se os assassinatos, ameaças e perseguições políticas contra aqueles que publicamente criticam ou se opõem a acções do governo.

A corrupção só pode aumentar. A todos os níveis. Sobretudo ao mais alto nível, pois apesar de nos últimos anos alguns funcionários públicos terem sido condenados por crimes de corrupção, o crime de “colarinho branco” continua praticamente impune em Moçambique. Para isto, muito contribui o total incumprimento – particularmente por parte das instituições do Estado – da lei de acesso à informação, pois permite que se continue a ocultar a corrupção, fomentando ainda a proliferação de casos de exploração ilegal de recursos madeireiros e pesqueiros, de usurpação de terras e de violação de direitos humanos e das comunidades.IMG_4851

Esperamos mais do novo Governo. E tal qual fizemos após a tomada de posse do Presidente Nyusi há 5 anos, exigimos que o novo Governo garanta à sociedade o acesso à informação sobre os processos de reassentamento e de desenvolvimento das comunidades locais afectadas por grandes projectos e que torne pública toda a informação disponível sobre os processos de atribuição de licenças ambientais, de aprovação dos estudos de impacto ambiental e de degradação ambiental, etc. – tanto no caso de megaprojectos já estabelecidos como a Vale, a Jindal, a Rio Tinto/ ICVL, a Mozal ou a Anadarko, como no caso dos que ainda estão em carteira, como por exemplo o ProSavana1 ou a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa2.

IMG_4896b

Para que haja progresso, é importante que todos os grandes programas ou projectos ditos de “desenvolvimento” social ou económico que o Governo pretenda implementar, sejam aberta e amplamente discutidos antes de serem finalizados e aprovados.

A problemática das mudanças climáticas deve também ser amplamente discutida, pois apesar de não sermos os principais responsáveis pelo problema, somos um dos países mais susceptíveis a ser afectados e, como tal, convém que tomemos as devidas precauções. A recente ocorrência dos devastadores ciclones Idai e Kenneth, ocorridos em Março e Abril do corrente ano no centro e norte do país, vieram expor quão danosas foram as decisões mal tomadas do passado e demonstrar quão nefastos poderão ser para países como Moçambique os impactos das mudanças climáticas. Posto isto, entendemos que promover a exploração de combustíveis fósseis como o carvão, o gás e o petróleo, ou construir megabarragens, não contribui para solucionar, mas sim para agravar o problema, uma vez que elas constituem sua principal causa.

P1180938

De um modo geral, apelamos que não sejam repetidos os mesmos graves erros do passado como a falta de transparência, de participação e inclusão efectiva da sociedade civil, de prestação de contas e de acesso a informação relevante e de interesse público não vedada por lei ao domínio público, que caracterizaram os anteriores pelouros governamentais do Ministério da Agricultura e do Ministério da Coordenação da Acção Ambiental (agora concentrados no novo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), bem como do Ministério da Administração Estatal.

Muitas das preocupações que tínhamos e que manifestámos aquando da tomada de posse do Governo cessante – como o alerta dado sobre a falta de transparência e de abertura à participação pública nas decisões de desenvolvimento – estavam relacionadas com a “migração” de dossiers que estavam sob tutela do Ministério da Agricultura, para o novo ministério. Mas, na realidade, nada de novo aconteceu para além da mudança de nome destas instituições. Manteve-se a mesma abordagem e, consequentemente, mantiveram-se também os problemas identificados pela Justiça Ambiental há anos, como a usurpação de terras, os problemas da mineração ou os abusos de direitos humanos das comunidades.

Posto isto, uma vez que teremos um novo Governo, voltamos a recomendar também mudanças e uma maior participação da sociedade civil e de outros actores, no processo de tomada de decisões sobre o curso de desenvolvimento nacional e que todos os outros problemas existentes sejam devidamente analisados e resolvidos. É preciso evitar o crescimento dos problemas que já existem em Moçambique, que são vários e graves. O tempo passa mas as preocupações continuam a ser basicamente as mesmas. A questão da poluição nos parques industriais nacionais, sobretudo o da Matola; a má gestão das lixeiras; os problemas e conflitos da mineradora Vale com as comunidades directamente afectadas, nomeadamente a questão do seu reassentamento; ou os abusos da mineradora indiana Jindal, que apesar de pouco falada, é um dos piores casos nacionais, tendo em conta que a empresa explora uma mina de carvão a céu aberto numa zona ainda hoje habitada pela população nativa que ainda não foi reassentada.

Todas estas questões e preocupações, que expusemos numa carta aberta após a tomada de posse do Presidente Nyusi em 2015, continuam pendentes e sem resposta. E é exactamente por precisarem de ser resolvidas, que vimos a necessidade de recordar, como forma de garantir que neste mandato sejam de facto atendidas e na esperança de que este novo Governo os resolva. Que possamos ter um desenvolvimento realmente centrado nas pessoas e que a vida das pessoas possa realmente melhorar – conforme asseverou o Presidente Nyusi aquando da sua investidura para o primeiro mandato em 2015. Para tal, é necessário que sejamos justos nas decisões que tomamos e que as decisões sejam participativas, de modo que aqueles que vão ser afectados por essas decisões possam decidir ou pelo menos participar nos processos de tomada de decisão.

1 O ProSavana é um controverso programa agrícola liderado pelo Governo moçambicano em parceria com o Brasil e o Japão, que visa ocupar 14 milhões de hectares no centro e norte do país, deslocando milhares de pessoas de comunidades locais. Muito contestado, tanto por organizações da sociedade civil como pelos camponeses que serão directamente afectados, o ProSavana (que era tutelado pelo Ministério da Agricultura e agora está sob alçada do MITADER) é o clássico exemplo de um projecto aprovado “em prol do povo e do desenvolvimento”, sem qualquer consideração pelos afectados, que nem nos processos decisórios foram adequadamente envolvidos.

2 A barragem de Mphanda Nkuwa é outro projecto polémico que padece dos mesmos erros de abordagem e da mesma noção caduca de “desenvolvimento”. Edificá-la seria imprudente a vários níveis e constituiria um gigantesco passo atrás na luta às mudanças climáticas que se preveem devastadoras para a região.

19 de Setembro de 2019
Deixe um comentário
Activismo, Carvão, Energias Renováveis, Energias Sujas, Impunidade corporativa, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais, Sem categoria, Usurpação de Terra

Comunidades afectadas pela empresa Green Resources em Nampula continuam à espera de ver resolvidas as suas preocupações

IMG_7291-4

Há mais de 5 anos que a Justiça Ambiental tem vindo a denunciar os inúmeros conflitos de terra entre a Green Resources Moçambique e as comunidades rurais afectadas pelas plantações da empresa. Para além da denúncia, a JA! tem igualmente vindo a exigir a intervenção do governo na resolução destes conflitos. Em 2015, a Justiça Ambiental em parceria com a Livaningo e a União Nacional de Camponeses, realizou um estudo sobre a situação denominado “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: O caso da Green Resources Moçambique”, e ainda um documentário sobre o mesmo tema. O estudo surgiu da necessidade de registar os referidos conflitos de terra, bem como suas causas e seus principais afectados, de modo a dar voz aos inúmeros apelos das comunidades afectadas e na esperança de ver as questões resolvidas.

Desde 2012 que as comunidades afectadas têm vindo a reclamar junto dos órgãos locais do governo e da empresa e nada foi resolvido. O estudo confirma que parte das áreas atribuídas à Green Resources pelo Governo moçambicano coincidem, em muitos casos, com as áreas ocupadas pelas famílias e comunidades locais, e que as compensações às comunidades locais, quando aconteceram, foram injustas, irrisórias e pagas através de processos nada dignificantes para as pessoas e famílias afectadas, para além de não ter sido respeitada a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública através do Diploma Ministerial Nr. 130/2016 de 19 de Julho.

Passados cerca de 8 anos – e decorridos inúmeros apelos, cartas, petições, encontros de sensibilização com instituições governamentais relevantes, com a empresa, com a Embaixada da Noruega (por se tratar de um investimento norueguês) e até viagens à Noruega e à Suécia – as comunidades afectadas continuam a reclamar pela reposição dos seus direitos, pela devolução das suas terras, pelo pagamento de compensações justas e pelo cumprimento das muitas promessas efectuadas apenas para obter o seu consentimento e que, desde então, foram esquecidas. Até à data, muitas destas cartas e petições continuam sem resposta e os representantes das comunidades afectadas continuam a andar de porta em porta nos gabinetes do governo local e provincial a apelar para a resolução da sua situação e nada acontece.

IMG_7302

No passado dia 24 de Junho do corrente ano, teve lugar um encontro de auscultação às comunidades afectadas a nível do distrito de Ribaue. O encontro foi presidido pelo Administrador do Distrito de Ribaue e contou com a participação: do Director dos Serviços das Actividades Económicas, do Chefe do Posto Administrativo de Ribaue-sede, do Chefe da Localidade de Namiconha, de Líderes Comunitários das comunidades afectadas, de representantes da empresa e de membros das comunidades (452 membros). Neste encontro, mais uma vez, os afectados exigiram ao governo do Distrito, na pessoa do Administrador, a resolução com máxima urgência dos casos mal parados entre a empresa e as comunidades, incluindo todas as promessas feitas durante o processo das consultas comunitárias.

Perante as exigências das comunidades e dada a gravidade do assunto, o Administrador propôs que se retomasse a discussão no mês seguinte (Julho) na cidade de Nampula com o envolvimento do Governador da Província, da Direcção Provincial da Agricultura e de representantes da empresa e dos afectados. No entanto, desde então nada mais aconteceu. Os representantes das comunidades afectadas tem pressionado o governo do distrito para a marcação do referido encontro e este tem vindo a ser marcado e posteriormente cancelado vezes sem conta.

As comunidades afectadas sentem-se enganadas pela empresa e pelo governo e completamente abandonadas à sua sorte. Enquanto uns desistem da luta e abandonam o local, noutros cresce a revolta e ameaçam queimar toda a plantação. Outros tantos ainda querem marchar até Maputo, pois creem que foi em Maputo que deram as suas terras à empresa. O desespero é visível e a situação precária em que vivem estas comunidades é evidente para qualquer um que as visite.

Até quando a impunidade destas empresas? Até quando vamos ter um governo para as empresas e não para o povo?

Até dizermos Basta!

IMG_7317-3

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , , ,
21 de Agosto de 2019
3 comentários
Activismo, Carvão, Energias Renováveis, Energias Sujas, Impunidade corporativa, Mineração, Mudanças climáticas, Poluiçao, Recursos Naturais, Sem categoria, Usurpação de Terra

O continente negro de carvão: África na mira dos gigantes da mineração

VIAGEM ENTRE AS MINAS A CÉU ABERTO QUE COLOCAM EM RISCO O MEIO AMBIENTE E A VIDA DOS HABITANTES

Por Marina Forti

Em Moçambique e no Zimbabwe, a economia de mineração de combustíveis fósseis e diamantes está a destruir o planeta e a comprometer a saúde das comunidades locais. Estas resistem, apoiadas por um movimento internacional.

MiniereForti1-770x500.jpg

foto: http://www.altreconomia.it

O carvão mudou dramaticamente a vida de Moatize, um distrito rural no vale do rio Zambeze, no norte de Moçambique. A mina forçou milhares de pessoas a deixar tudo e ir embora. Duzéria, uma das reassentadas, lembra: “O governo disse que não poderíamos ficar ali porque estávamos sentados em cima de uma montanha de dinheiro”.

No lugar das casas, há agora uma gigantesca mina a céu aberto, uma das maiores do mundo. O Moatize Coal Project é um bom exemplo do que significa “economia extractiva”, pelo menos para aqueles que vivem por perto. O local está concessionado à Vale Moçambique, uma subsidiária do grupo brasileiro Vale SA, e ocupa 23 mil hectares de terra. A empresa começou a construir as instalações em 2008; em 2011 iniciou a extracção. Foi então que, para dar lugar à mina, mais de 1.300 famílias foram transferidas para um local a 36 quilómetros de distância. A empresa prometera compensação: 2 hectares de terra por família e ajuda alimentar nos primeiros anos, diz Duzéria. No entanto, na nova aldeia, a população reassentada encontrou apenas fileiras de casas na terra empoeirada: “Elas já estavam cheias de rachas, porque não têm fundações”.

Não que antes a vida fosse florida nas aldeias de Moatize. A comunidade vivia da agricultura e da pesca numa economia de subsistência, mas conseguia vender os produtos no mercado da cidade, o maior dos arredores, e ficava perto dos correios, da escola, do rio. O novo povamento é isolado, a terra imprópria para a agricultura, o rio não existe, o mercado está longe. Os oleiros, fabricantes de tijolos de barro, perderam a matéria-prima e, portanto, a sua actividade.

Mais tarde, a empresa ofereceu-se para pintar novamente as casas e colocar telhados de zinco. Houve protestos, duramente reprimidos. O governo ofereceu ajuda para reconstruir: “Eles deram-nos 300 meticais [cerca de US$ 12] por quarto”, continua Duzeria: “Mas não é suficiente, só o transporte de areia e tijolos para a nova aldeia custa mais que isso”.

Na foto, uma assembleia de protesto da comunidade de Bagamoyo, cuja aldeia fica ao lado da mina de carvão. Em Outubro bloquearam o acesso à mina e opõem-se à sua ampliação.

Entretanto, a mina cresceu: à primeira escavação foi adicionada uma segunda, ainda maior. A mina emprega mais de 11 mil pessoas. A produção subiu para 25 mil toneladas por dia. Uma mina a céu aberto é um grande buraco onde trabalham escavadeiras, homens, correias transportadoras e camiões; em torno dele crescem montanhas de carvão que depois são carregadas em comboios, o pó preto voa por toda a parte.

“Não nos disseram que dariam à Vale as melhores terras agrícolas”, acrescenta Fátima, que vem de uma das aldeias de Moatize que permanece ao lado da mina, esperando ser reassentada para um lugar talvez ainda mais longe. Explica que explosões de dinamite fazem tremer as suas casas que enfrentam risco de colapso; que a sua comunidade respira pó de carvão; que “não podemos mais usar a estrada e não sabemos como apanhar lenha”.

A mina impõe-se sobre a aldeia de Bagamoyo, em Moatize.

Assim, quando a empresa fez os preparativos para abrir uma terceira mina ao lado das duas primeiras, o protesto foi ressuscitado. A 4 de Outubro, os habitantes de Bagamoyo, uma aldeia adjacente às escavações, invadiram a mina, bloqueando o trabalho (mas sem danificar os equipamentos, explica Fátima). A invasão foi repetida em Novembro; os habitantes bloquearam a ferrovia para impedir a passagem dos comboios de carvão. A polícia respondeu com gás lacrimogéneo, balas de borracha e também balas reais. Houve vários feridos. A empresa teve que suspender parcialmente as actividades. Numa tentativa de conter os protestos, os líderes da empresa prometeram regar o carvão nos depósitos para que soltassem menos poeira ou consertar as casas. Mas isto já não é o suficiente para os habitantes. “Em vez de nos defender, o governo envia a polícia para nos agredir”, diz Fátima. “A empresa fala apenas com o governo, diz-nos que já pagou a indemnização, mas não vemos nada. Basta! Queremos que a empresa lide directamente connosco.” A extracção retomou apenas no final de Novembro, após a visita a Moatize de uma comissão parlamentar, que reconheceu as razões dos habitantes. Mas uma solução continua distante.

A ocasião que proporcionou o encontro com Duzéria, Fátima e alguns activistas da Justiça Ambiental, um grupo moçambicano afiliado a organização internacional Amigos da Terra, foram dois eventos realizados em Novembro, em Joanesburgo, África do Sul: a sessão do Tribunal Internacional pelos direitos dos povos sobre o poder das corporações multinacionais, o terceiro e último acto de uma série acerca da indústria de mineração na região da África Austral, e um Fórum Social Temático sobre minas e a indústria mineira – com a participação de centenas de delegados vindos de África, das Américas e da Ásia: representantes de movimentos populares, organizações de justiça ambiental, sindicatos rurais, igrejas, representantes de povos indígenas.

O caso da mina de carvão da Vale Moçambique, não é, na verdade, um caso isolado. A África Austral está repleta de conflítos: comunidades deslocadas para abrir espaço a projectos de mineração, habitantes em revolta. As forças de segurança respondem frequentemente com violência.

“Testemunhamos uma nova corrida para saquear os recursos da África, acompanhada por todos os tipos de violações dos direitos fundamentais”, diz Brian Ashley, director do Centro Alternativo de Informação e Desenvolvimento (AIDC, uma das forças sociais Sul-Africanas que organiza o Fórum Social). São lançadas nessa corrida empresas de mineração ocidentais (a Europa e os EUA continuam a ser os principais investidores em África), mas agora também chineses, brasileiros, indianos ou sul-africanos: os BRICS, os países definidos como “emergentes”. Nesta competição, os estados concorrem para oferecer as melhores condições às empresas de mineração, enquanto os custos sociais são descarregados sobre as comunidades. “Os estados africanos estão mais preocupados em proteger os investimentos do que em garantir os direitos dos cidadãos”, prossegue Ashley.

Em Moçambique, por exemplo, na mesma província onde a Vale trabalha, encontramos a indiana Jindal Africa, uma subsidiária do grupo Jindal Steel and Power, que detem desde 2013 a concessão de uma mina de carvão a céu aberto no distrito de Marara. Também aqui a empresa prometeu novas casas, escolas, clínicas e estradas para chegar ao mercado, mas pouco foi alcançado; em vez disso, as autoridades também enviaram as Forças de Intervenção Rápida, uma força policial especial, para reprimir protestos. “Os habitantes tornaram-se efectivamente reclusos no entorno da mina, com a proibição de receber estranhos e circular depois do anoitecer”, diz Erika Mendes, uma activista da Justiça Ambiental. “É claro que a empresa não quer testemunhas”.

A Justiça Ambiental levou a questão ao Tribunal Administrativo da Província de Tete e depois ao da capital, em Maputo, que no verão passado emitiu a sua primeira decisão em favor dos cidadãos afectados pelo projecto de mineração: delibera que os seus direitos fundamentais à compensação e ao reassentamento foram violados pela empresa e pelo governo. O silêncio paira também sobre Marange, no Zimbabwe, onde no início dos anos 2000 foi encontrado um rico depósito de diamantes, palco de conflitos de extrema brutalidade. É um depósito aluvial: as pedras estão na camada superficial do solo, principalmente no leito dos córregos, e para se garimpar, podem ser suficientes pás e peneiras. Desde o início dos anos 2000, este local atraiu dezenas de milhares de mineiros autónomos, “artesanais”. Estes, no entanto, são considerados ilegais, abusivos e quando o governo começou a dar concessões formais às empresas de mineração, começou uma espécie de guerra. Entre os defensores dos direitos humanos, o nome Marange evoca o massacre do exército em Outubro de 2008, quando 214 mineiros artesanais foram mortos como forma de conter os seus protestos. Desde então, a tensão persiste. O Centro para Governança de Recursos Naturais (CNRG), um centro para a defesa dos direitos humanos, conta que pelo menos 40 garimpeiros foram mortos nos últimos dois anos pelos militares ou guardas privados das empresas de mineração. “O partido no poder administra as minas de Marange em seu exclusivo interesse, todas as concessões são aprovadas pela via política”, explica Moses Mukwada.

Isso explica a extrema violência exercida pelas forças de segurança, em total impunidade. Fala-se de lucros bilionários e um milhão de quilates subtraídos dos cofres do Estado, “mas ninguém jamais foi processado”, explica Mukwada. Na zona de diamantes é quase impossível o acesso de visitantes externos, e explica que a intimidação dos guardas militares e privados é contínua. Além disso, a poluição é impressionante: as empresas de mineração descarregam os produtos químicos usados para lavar os diamantes brutos nos rios. E não há investimento em desenvolvimento local, escolas, saúde ou estradas: os diamantes certamente não enriqueceram aqueles que os extraem.

Marange é um caso de extrema militarização, que “ilustra de modo brutal o que as forças da indústria de mineração podem fazer em conjunto com as do estado”, conclui o activista.

EM DETALHE

O DIREITO “A DIZER NÃO “

Uma campanha global pelo Direito a Dizer Não a minas e projectos de extracção de recursos naturais foi lançada na conclusão do Fórum Social Temático sobre minas e a economia extractiva, realizado de 12 a 15 de Novembro em Joanesburgo, na África do Sul. Centenas de delegados vindos de África, das Américas e da Ásia, representantes de movimentos populares, organizações de justiça ambiental, igrejas, sindicatos rurais e representantes de povos indígenas debruçaram-se sobre o que eles chamam de “ataque sistemático” nos seus territórios que, “por expulsão da terra e deslocamentos forçados, desmatamento, poluição e contaminação dos recursos hídricos, ameaçando destruir a vida das comunidades locais”, diz a declaração final do Fórum.

O link original – https://altreconomia.it/

Com as etiquetas , , , , , , , , , , , , ,
← Artigos mais antigos