Category Archives: Mudanças climáticas

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO
PARA: (1) Total (2) ExxonMobil (3) Shell (4) Eni (5) Galp (6) HSBC (7) Standard Bank (8)
United States International Development Finance Corporation e (9) Governo de Moçambique.
CC: (1) Relator Especial das Nações Unidas para a Situação dos Defensores dos DireitosHumanos, (2) Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Meio
Ambiente e (3) Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Grupo de Trabalho sobre Extractivismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos)


Data: 25 de Junho, 2020 (45o Dia da Independência de Moçambique)
Para entrar em contacto: envie um e-mail ou ligue para: Justiça Ambiental,
jamoz2010@gmail.com, +258 843106010, +258 823061275


Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.
A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.


As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados,consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.


As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que
fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram
cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.
Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis
pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial.
Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180o lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, envolvendo o Credit
Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.


Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.


Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações quejá sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas
exclusivamente para a protecção da indústria.


Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.


Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial
de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.


Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL tornou-se o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.


Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são
em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.


Estas empresas transnacionais gastam milhões em “lavagem verde”, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e
irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.


Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração
do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.


O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e
oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.


O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios
significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.


A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas.
Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.


Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?


Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:
•Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.


Exigências ao Governo Moçambicano:
• Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
• Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.


Exigências aos órgãos de supervisão:
• Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade restabelecida.
• Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
• Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta oacesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas.

Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.


TODOS OS SIGNATÁRIOS:
(A) ASSINATURAS ORGANIZACIONAIS – TOTAL DE 204 ASSINATURAS ORGANIZACIONAIS


(A, iii) Organizações Moçambicanas

  1. Acção Académica Para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais- ADECRU Moçambique
  2. AJOCME Moçambique
  3. ANRAN – Associacao dos Naturais, Residentes e Amigos de Namaacha, Moçambique
  4. Associação Tsakane dos Camponeses do Regadio do Baixo Limpopo, Moçambique (Xai Xai)
  5. Associacao de Mulheres Paralegais de Tete, Moçambique
  6. CAPEMI – Associação das comunidades afectadas pela mineracao em Moatize, Moçambique (Tete)
  7. Forum Mulher, Moçambique
  8. Forum Terra, Moçambique
  9. GDMR – Grupo para Desenvolvimento da Mulher e Rapariga, Moçambique
  10. Hikone Mocambique – Associacao para Empoderamento da Mulher, Moçambique
  11. Justiça Ambiental, Moçambique
  12. Kubecera, Moçambique
  13. KULIMA, Moçambique
  14. MAB – Movimento Acyivista de Boane, Moçambique
  15. MISSÃO TABITA, Moçambique (Zambezia)
  16. PNOSCMC – Plataforma Nacional das Organizacoes da Sociedade Civil para Mudancas Climaticas, Moçambique
  17. REPADES-JAC – Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável- Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa, Moçambique (Niassa)
  18. Rede para Integracao Social (RISC), Moçambique
  19. Salama, Moçambique
  20. UNAC – Uniao Nacional dos Camponeses, Moçambique

(A, ii) Organizações internacionais

  1. FIAN International International
  2. Friends of the Earth International International
  3. Gastivists Collective International
  4. GenderCC International / Germany
  5. Global Anti-Aerotropolis Movement (GAAM) International
  6. Global Forest Coalition (GFC) International (with HQ in Paraguay and Netherlands)
  7. Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights International
  8. La Via Campesina International International
  9. Leave it in the Ground Initiative (LINGO) International
  10. Oil Change International International
  11. Shell Must Fall! International
  12. Women Engage for a Common Future International
  13. World March of Women International
  14. World Rainforest Movement International

(A, iii) Organizações regionais

  1. 350Africa.org Regional- Africa
  2. Africa Coal Network Regional- Africa
  3. African Ecofeminists Collective Regional- Africa
  4. Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe (ATALC) Regional
  5. Asia Energy Network Regional (Asia Pacific)
  6. Asia Pacific Forum on Women Law and Development- Thailand/ Regional (Asia)
  7. Asia Pacific Movement on Debt and Development Regional (Asia Pacific)
  8. Corporate Europe Observatory Regional (EU)
  9. Friends of the Earth Asia Pacific (FoE Apac) Regional (Asia Pacific)
  10. Friends of the Earth Europe Regional (Europe)
  11. GAIA Africa Regional – Africa
  12. Indigenous Environmental Network Regional (United States/ Canada)
  13. LVC Southern and Eastern Africa Regional- Southern and Eastern Africa
  14. “Nous Sommes la Solution” – Regional (est dans sept pays- Burkina, Gambie, Ghana, Guinée, Guinée Bissau, Mali et Sénégal)
  15. Oil Change Africa Regional – Africa
  16. Oilwatch Africa Regional – Africa
  17. Power Shift Africa Regional – Africa
  18. Southern and Eastern African Trade Information and Negotiations Institute- Uganda/ Regional
  19. WoMin African Alliance Regional – Africa

(A, iv) Organizações nacionais de todo o mundo (por ordem alfabética por país)

  1. Observatorio Petrolero Sur (OPSur) Argentina
  2. Observatorio de Derechos Humanos de Rio Negro, Argentina
  3. Rapal Argentina (Buenos Aires)
  4. Fundacion para Estudio e investigacion de la Mujer Argentina
  5. Friends of the Earth Australia
  6. A Planeta – Information Agency Basque Country
  7. GAPROFFA Benin
  8. Food & Water Action Europe Belgium
  9. Amis de la Terre-Belgique Belgium
  10. Centar za zivotnu sredinu/ Friends of the Earth Bosnia and Herzegovina
  11. MAB Brasil
  12. RSCM – JPIC Brasil
  13. Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) Brasil
  14. Climate Action Coalition Bulgaria
  15. Centre pour l’Environnement et le Développement (CED) Cameroun
  16. Climate Action Network Canada
  17. Sierra Club BC Canada
  18. Grandmother Advocacy Network Canada
  19. Fundación Tantí Chile
  20. Red de Acción por los Derechos Ambientales Chile
  21. COECOCEIBA ATI Costa Rica
  22. Zelena akcija/FoE Croatia
  23. Global Aktion Denmark
  24. NOAH – Friends of the Earth Denmark Denmark
  25. CESTA FOE El Salvador El Salvador
  26. EKOenergy ecolabel Finland
  27. Aitec France
  28. CCFD-Terre Solidaire France
  29. Les Amis de la Terre France France
  30. BUND (Friends of the Earth Germany) Germany
  31. urgewald Germany
  32. ARA (Arbeitsgemeinschaft Regenwald und Artenschutz) e.V. Germany
  33. KoordinierungsKreis Mosambik e.V. (KKM) / Comité Coordenador Mocambique Alemanha Germany
  34. Health and Environment Justice Support International Germany
  35. Friends of the Earth Ghana Ghana
  36. Abibinsroma Foundation Ghana
  37. Abibiman Foundation Ghana
  38. Alliance for Empowering Rural Communities (AERC) Ghana (Greater Accra)
  39. CONGCOOP Guatemala
  40. PAPDA Haiti
  41. Greeners Action, Hong Kong
  42. Clean Air Action Group Hungary
  43. Pakistan-India Peoples’ Forum for Peace & Democracy India
  44. National Alliance of Peoples’ Movements India
  45. All India Union of Forestry Working People India
  46. Growthwatch India
  47. WALHI- Friends of the Earth Indonesa Indonesia
  48. KRuHA (People’s Coalition for the Right to Water) Indonesia
  49. LPESM Riau Indonesia
  50. Friends of the Earth Ireland Ireland
  51. Not Here Not Anywhere Ireland
  52. Re:Common Italy
  53. FoE Japan Japan
  54. Japan International Volunteer Center (JVC) Japan
  55. Concerned Citizens Group with the Development of Mozambique, Japan (MOKAI)
  56. Natsuki Wada Japan
  57. Missionary Society of Saint Columban Japan
  58. Public Association “Dignity” Kazakhstan, Central Asia
  59. Sustainable Development Institute – Friends of the Earth Liberia
  60. Youth Exploring Solutions Liberia
  61. Mouvement Ecologique (FoE Lux) Luxembourg
  62. Centre de Recherches et d’Appui pour les Alternatives de Développement – Océan Indien (CRAAD-OI) / Research and Support Center for Development Alternatives – Indian Ocean (RSCDA-IO) Madagascar
  63. Sahabat Alam Malaysia (SAM) / Friends of the Earth Malaysia
  64. DIS-MOI (Droits Humains Ocean Indien) Mauritius
  65. Otros Mundos Chiapas/Amigos de la Tierra México
  66. Equidad de Género: Ciudadanía, Trabajo y Familia México
  67. Fronteras Comunes México
  68. Institut Prometheus pour la démocratie et les droits humains Morocco
  69. Milieudefensie – FoE Netherlands The Netherlands
  70. BankTrack The Netherlands
  71. Code Rood The Netherlands
  72. Water Justice and Gender The Netherlands
  73. Extinction Rebellion Internationalist Solidarity Network The Netherlands
  74. Extinction Rebellion Den Haag The Netherlands
  75. Aotearoa Plastic Pollution Alliance New Zealand
  76. Health of Mother Earth Foundation Nigeria
  77. Kebetkache Women Development & Resource Centre Nigeria
  78. Gbolekekro women Empowerment and Development Organization Nigeria
  79. Green Knowledge Foundation Nigeria
  80. Pan African Vision for the Environment Nigeria
  81. Norges Naturvernforbund Norway
  82. Plataforma Resposta al Midcat Països Catalans (Espanya)
  83. PENGON FOE PALESTINE Palestine
  84. Centre for Environmental Law and Community Rights (CELCOR) Inc Papua New Guinea
  85. Legal Rights and Natural Resources Center- Friends of the Earth Philippines
  86. TierrActiva Peru Peru
  87. Fundacja “Rozwój TAK – Odkrywki NIE” Poland
  88. Climáximo Portugal
  89. ART FOR CHANGE Portugal
  90. QUERCUS – ANCN Portugal
  91. Ministère de l’Environnement, Des Eaux et Forêts Republique de Guinée
  92. Conseil pour la Terre des Ancêtres – CTA République Démocratique du Congo
  93. PIDP République Démocratique du Congo
  94. Asociación Cultural La Negreta, Inc República Dominicana
  95. Russian Social-ecological Union / Friends of the Earth Russia
  96. Friends of the Siberian Forests Russia
  97. Volgograd-Ecopress Russian Federation
  98. Friends of the Earth Scotland Scotland (UK)
  99. Divest Strathclyde Scotland (UK)
  100. Glasgow Calls Out Polluters Scotland (UK)
  101. Women on Mining and Extractives Sierra Leone
  102. groundWork South Africa
  103. SAGRC South Africa (Mpumalanga)
  104. Naledi South Africa
  105. Africa Green Media South Africa
  106. African Water Commons Collection South Africa
  107. Amigas de la Tierra Spain Spain
  108. Ecologistas en Acción Spain
  109. Centre for Environmental Justice Sri Lanka
  110. Jordens Vänner Sweden
  111. Pro Natura / Friends of the Earth Switzerland Switzerland
  112. Int Lawyers Switzerland
  113. BreakFree Switzerland
  114. Gallifrey Foundation Switzerland
  115. Mom Loves Taiwan Association Taiwan
  116. Governance Links Tanzania
  117. Les Amis de la Terre-Togo (FoE Togo) Togo
  118. National Association of Professional Environmentalists (NAPE), FOE Uganda
  119. Amalgamated Transport and General Workers Union Uganda
  120. Kwataniza Women Farmers Group (KWG) Uganda
  121. Resource Rights Africa Uganda
  122. Global Witness United Kingdom
  123. Global Justice Now United Kingdom
  124. Friends of the Earth England, Wales & Northern Ireland United Kingdom
  125. The Corner House United Kingdom
  126. Biofuelwatch (UK/USA) UK / USA
  127. Upper Valley Affinity Group (Vermont, USA) United States of America
  128. Friends of the Earth United States United States of America
  129. EnGen Collaborative United States of America
  130. Seeding Sovereignty United States of America
  131. Climate Finance Action United States of America
  132. Extinction Rebellion San Francisco Bay Area United States of America
  133. Earth Action, Inc. United States of America
  134. Texas Campaign for the Environment United States of America
  135. Rapid Shift United States of America
  136. 350 New Orleans United States of America
  137. Rainforest Action Network United States of America
  138. Upper Valley Affinity Group (Vermont, US) United States of America
  139. Women’s Environment and Development Organization United States of America
  140. 350 Portland United States of America
  141. FracTracker Alliance United States of America
  142. Alaska Community Action on Toxics United States of America (Alaska)
  143. Movement Rights United States of America
  144. SLO CLEAN WATER United States of America
  145. GAIA United States of America
  146. Center for International Environmental Law United States of America
  147. Religious of the Sacred Heart of Mary – NGO at the UN United States of America (New York)
  148. Religious of the Sacred Heart of Mary, Western American Area United States of America
  149. REDES-AT Uruguay Uruguay
  150. Zambia Alliance for Agroecology and Biodiversity Zambia
  151. Zimbabwe Smallholder Organic Farmers Forum Zimbabwe

(B) ASSINATURAS INDIVIDUAIS – TOTAL 206 ASSINATURAS INDIVIDUAIS

(B, i) Signatários Individuais de Moçambique

  1. Isabel Maria Casimiro Moçambique
  2. Halaze Manhice Moçambique
  3. Itelvina Matusse Moçambique
  4. Milton Panguene Moçambique
  5. Chloé Arzel Moçambique
  6. Zinérsio R. Sitoe Moçambique
  7. Ricardo Ferreira Moçambique
  8. Florido Nhadumbuque Moçambique
  9. Jacen Ngulele Moçambique
  10. Steven Guambe Moçambique
  11. Adelia Muzonda Moçambique
  12. Regina Antonio Moçambique
  13. Cirilo Eduardo Tembe Moçambique
  14. Romana Carlos Mendonça Moçambique
  15. vanessa cabanelas Moçambique
  16. Tina Krüger Moçambique
  17. Sìlvia Cunha Moçambique
  18. Marilú da Conceiçäo Joäo Moçambique
  19. Helena Guiliche Moçambique
  20. Margareth Aragao Moçambique
  21. Dipti Bhatnagar Moçambique
  22. Erika Mendes Moçambique
  23. Anabela Lemos Moçambique
  24. Jose Morais Chauque Moçambique
  25. Samuel Mondlane Moçambique
  26. Mauro Pinto Moçambique
  27. Vanda Julio Zerumbair Moçambique
  28. Manuel Chauque Moçambique
  29. Owen Esmael Moçambique
  30. Vicente Julio Macucule Moçambique
  31. Daniel Ribeiro Moçambique
  32. Pilar de la Puerta Moçambique
  33. Paula Pinto Moçambique
  34. Nair Noronha Moçambique
  35. Hélio João Moçambique
  36. Bonifácio Júlio Raça Moçambique

(B, ii) Assinantes individuais internacionais

  1. Wendy Flannery Australia (Queensland)
  2. RJ Strikers Australia
  3. Panagiotis Bartzos Belgium
  4. Shenna Sanchez Belgium
  5. Frida Kieninger Belgium
  6. Kris Vanslambrouck Belgium
  7. Laurie Gurmann Belgium
  8. Anna Maréchal Belgium
  9. Angéline Dispa Belgium
  10. Joannes Peeters Belgium
  11. Nele Mariën Belgium
  12. Hsia Belgium
  13. Marie Laurent Belgium
  14. Catherine de Smit Belgium
  15. Bert De Wel Belgium
  16. Rhodante Ahlers Belgium
  17. Anonymous Belgium
  18. Milica Končar Bosnia and Herzegovina
  19. Hector Guerra Hernandez Brasil
  20. Luiz Henrique Passador Brasil
  21. Silvio Roberto Magalhães Orrico Brasil
  22. Thiago Assunção dos Santos Brasil
  23. Mayara Santana Borges Brasil
  24. Patricia Teixeira Santos Brazil
  25. Gilbert Kuepouo Cameroon
  26. Bronwen Tucker Canada
  27. Jai Sen Canada and India
  28. Alejandra Parra Muñoz Chile
  29. Sebastian Hobbs Chile
  30. Julie Andersen Schou Denmark
  31. Ludovica Gandini Denmark
  32. Ellen Taylor Denmark
  33. Amalie Mylenberg Skovengaard Denmark
  34. Lorena Meis Denmark
  35. Matias Almeida Garzon Ecuador
  36. Meera Ceder Europe
  37. Elisa Hara Finland
  38. Dr Jasmin Immonen Finland
  39. Maxime Combes France
  40. Charlotte Kreder France
  41. Barthelemy France
  42. Esteves France
  43. Laurent Dingli France
  44. Camille de Wit France
  45. Lola Gouiffes France
  46. Cornelia Knoll Germany
  47. Luca Bekemeier Germany
  48. Rainer Tump Germany
  49. Tabea Behnisch Germany
  50. Petra Aschoff Germany
  51. Dr. Sayaka Funada Classen Germany
  52. Amos Nkpeebo Ghana
  53. Richard Matey Ghana
  54. Satish India (Haryana)
  55. Andrea Bacilieri Italy
  56. Giuseppe Bertolina Italy (Milano)
  57. Thomas Italy
  58. Elena Apostolo Italy
  59. Anonymous Italy
  60. Helen L. Ndiaye Italy
  61. Enzo Favoino Italy
  62. Koichi IKegami Japan
  63. Yuki Takahahashi Japan
  64. Yumi Sadakata Japan
  65. Masatsugu Shimokawa Japan
  66. Takahiro Nakashima Japan
  67. Koichi IKegami Japan
  68. Takemura Keiko Japan
  69. Ayako Koike Japan
  70. Takashi Masuo Japan
  71. Yasuko Masuda Japan
  72. Kanayama, Asami Japan
  73. Inyaku Tomoya Japan
  74. Tomoyo Tamayama Japan
  75. Mozumi Mamoru Japan
  76. Hikari Okada Japan
  77. Makiko Toda Japan
  78. Akari Nakagawa Japan
  79. SJ Japan
  80. Mónica Estébanez Camarena The Netherlands
  81. Laurie van der Burg The Netherlands
  82. Wieke Wagenaar The Netherlands
  83. Harmien Meijer The Netherlands
  84. Madeleine Race The Netherlands
  85. Josch Kuhlmann The Netherlands
  86. Ted van Hees The Netherlands
  87. Emem Bridget Okon Nigeria
  88. Jacob Iniodu Nigeria
  89. Marco Roxo Portugal
  90. Jieling Liu Portugal
  91. Carlos Gonzaga Portugal
  92. Bruno Deffense Portugal (Cascais)
  93. Miguel Penetra Portugal
  94. Catarina Nery de Oliveira Trindade Barão Portugal
  95. Catharine Aragão Portugal
  96. Eva Ramos Portugal
  97. Cristina Coelho Portugal
  98. Tiago Amândio Ferreira de Sousa Portugal
  99. Zé Stark Portugal
  100. Alice Manuela Gomes Abreu Portugal
  101. Leonor Portugal
  102. Miguel Encarnação Portugal
  103. Ana Fernandes Portugal
  104. Ana Patrícia Silva Portugal
  105. Carolina Castro Portugal
  106. Inês Ganhão Portugal
  107. Luiz Roberto Santos Moraes Portugal
  108. Geraldine Clayton Scotland, UK
  109. Mary Church Scotland, UK
  110. Dr Justin Kenrick Scotland, UK
  111. Isla Scott Scotland, UK
  112. Christine Nicholson Scotland, UK
  113. Tabitha Paine South Africa
  114. David Hallowes South Africa
  115. Clinton Osbourn South Africa
  116. G A Attwood South Africa
  117. Jade Tess Weiner South Africa
  118. Ndivile Mokoena South Africa
  119. JJ Lockhart South Africa
  120. Ilham Rawoot South Africa
  121. Koni Benson South Africa
  122. Rico Euripidou South Africa
  123. Celia Spain
  124. Beatriz Acedo Gómez Spain
  125. Justo Calvo Spain
  126. Anastacia Loroch Switzerland
  127. Kiri Santer Switzerland
  128. Joie Chowdhury Switzerland
  129. Assem Ekue Togo
  130. Kwami Kpondzo Togo
  131. Atukwatse Peruth Uganda
  132. Kureeba David Uganda
  133. Philip Thornhill Ukraine (UK citizen)
  134. Pete Abel United Kingdom
  135. Jacqueline Phillips United Kingdom
  136. Ali Abbas United Kingdom
  137. Catherine Thomson United Kingdom
  138. Charlotte Hanson United Kingdom
  139. Indhi Gupta United Kingdom
  140. Fábio Serôdio Mendes United Kingdom
  141. Charlotte Fraser United Kingdom
  142. Lauren Biermann United Kingdom
  143. Sally Clark United Kingdom
  144. James Buchanan United Kingdom
  145. Lulama Musti de Gennaro United Kingdom
  146. Bokani Tshidzu United Kingdom
  147. Louise Burrows United Kingdom
  148. Alejandro Fernandez United Kingdom
  149. Sally Clark United Kingdom
  150. Nick Whitworth United Kingdom
  151. Ria Patel United Kingdom
  152. Veronica Brand United States of America
  153. Catherine Minhoto United States of America
  154. Kendra Klein United States of America
  155. Douglas V. Smith United States of America
  156. Allen Isaacman United States of America
  157. Anu Mandavilli United States of America
  158. Susan Palmiter United States of America
  159. Stephen Kretzmann United States of America
  160. Jean’ne Blackwell United States of America
  161. Mary Pendergast United States of America
  162. lorraine chiponda Zimbabwe
  163. teresa cunha Not stipulated
  164. Travis Vowinkel Not stipulated
  165. Terry Buss Not stipulated
  166. Emma Shorter Not stipulated
  167. Mwatanabe Not stipulated
  168. Frances Sinclair Not stipulated
  169. Geoffrey Mead Not stipulated
  170. Unaiti Jaime Not stipulated

~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ fim ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

Do eldorado do gás ao caos Quando a França empurra Moçambique para a armadilha do gás

Hoje a Justiça Ambiental JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Internacional lançam um relatório que expõe o profundo envolvimento francês na indústria do gás em Moçambique. O relatório, intitulado Do eldorado do gás ao caos Quando a França empurra Moçambique para a armadilha do gás, aprofunda como o governo francês, seus bancos e corporações fazem parte de uma teia de corrupção estatal, negócios de armas, violações de direitos humanos e diplomacia económica, tudo em prol dos interesses em torno de uma indústria de 60 bilhões de dólares que tem deixado a sua marca de destruição antes mesmo da primeira gota de gás natural liquefeito ter sido extraída.

O relatório mostra como o Estado francês, os grandes bancos privados incluindo o BNP Paribas, a Société Générale e o Crédit Agricole, e a gigante dos combustíveis fósseis Total, são alguns dos maiores beneficiários dos impactos devastadores da indústria na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

A JA! trabalha lado a lado com as comunidades locais que enfrentam directamente estes impactos no seu dia-a-dia. Temos presenciado vilas inteiras serem despojadas das suas casas, pescadores deslocados para locais muito distantes da costa, e a sua luta e desgosto por perderem a terra e o mar que têm sido o seu sustento durante gerações.

Temos estado presentes enquanto estas comunidades tentam falar nas reuniões onde a Total anuncia as dificuldades e perdas que estão por vir, e onde têm visto as suas vozes serem reprimidas. Falaram-nos do pesadelo dos insurgentes que aterrorizam a região com ataques violentos e fatais, e da mão pesada dos militares que foram destacados para proteger a indústria.

O relatório inclui informações detalhadas e actualizadas do terreno, e mostra quão longe as autoridades públicas francesas foram para garantir que a sua economia, banqueiros, indústria de combustíveis fósseis e armamento sejam os maiores beneficiários da exploração do gás, mesmo que isso signifique a destruição do meio ambiente, da vida e da economia locais, bem como do clima.

Com este relatório, a JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Internacional apelam para que o Estado francês, os bancos e as empresas de combustíveis fósseis se retirem do seu projecto em Moçambique, travem a dependência do país em combustíveis fósseis e acabem com os negócios diplomáticos corruptos que estão a deixar o povo moçambicano, e o planeta, num estado de privação e caos.

“A França está decidida a garantir que este gás beneficia, antes de mais nada, as ‘suas’ multinacionais, mesmo que isso signifique semear o caos e desencadear uma bomba climática, equivalente a sete anos das suas emissões de gases de efeito de estufa. O governo, a Total e seus banqueiros não parecem estar preocupados com a crise climática, com o inflamar de tensões numa região em chamas, e nem com a sua cumplicidade na corrupção e violações de direitos humanos”. – Cécile Marchand, da Campanha por Justiça Climática e Corporativa na Amigos da Terra França.

“A indústria dos combustíveis fósseis está a vender a mentira de que o gás é uma energia de transição. A nossa experiência com esta chamada transição, em Moçambique, é, na verdade uma transição da liberdade para as violações de direitos humanos, da paz para os conflitos, de populações agrícolas e pesqueiras para populações famintas e privadas dos seus meios de subsistência. A corrida ao gás, que está a exacerbar a crise climática e a beneficiar apenas as empresas multinacionais e as elites corruptas, tem de parar”. – Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental – Amigos da Terra Moçambique.

LINKS PARA O RELATÓRIO

Sumário Executivo em Inglês: https://www.foei.org/resources/gas-mozambique-france-report

Relatório Português: https://www.foei.org/wp-content/uploads/2020/06/Gas-Mocambique_Portuguese.pdf

Relatório Francês: https://www.foei.org/wp-content/uploads/2020/06/De-l-eldorado-gazier-au-chaos_Gas-au-Mozambique_Amis-de-la-terre_rapport_FR.pdf

Para questões de imprensa, por favor contacte:

Cécile Marchand, Amigos da Terra França, cecile.marchand@amisdelaterre, +33(0)669977456

Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental, daniel.ja.mz@gmail.com, +258842026243

Amigos da Terra Internacional, press@foei.org

Corrida de Gás, Violação dos Direitos Humanos, Devastação Climática, Ataques de Insurgentes, Hotspot do Covid: A Destruição de Cabo Delgado, Moçambique

5 de Junho de 2020

Cabo Delgado precisa do nosso apoio e solidariedade. A indústria do gás está a devastar a região mais a norte de Moçambique, à medida que as elites e as empresas transnacionais pilham os seus recursos e devastam as comunidades. Como todas as indústrias extractivas, a extracção de gás em Moçambique está a alimentar abusos dos direitos humanos, a pobreza, a corrupção, a violência e a injustiça social. Isso terá consequências graves para um país já vulnerável aos impactos das alterações climáticas, como os dois ciclones catastróficos de 2019.

Actualmente, a soberania de Moçambique depende, não do povo de Moçambique, mas dos investidores e de outros estados. Com a solidariedade internacionalista podemos lutar para corrigir este erro: impedir as empresas de assinar contratos de exploração e concessão; impedir os financiadores de investir; impedir as empresas transnacionais e os países do Hemisfério Norte de ditarem a dependência de Moçambique dos combustíveis fósseis; impedir as comunidades locais de perderem as suas casas, territórios, terras e meios de subsistência. A actual via de desenvolvimento da exploração dos combustíveis fósseis em Moçambique está a resultar na perda dos meios de subsistência das comunidades, em violações dos direitos humanos, na destruição do meio ambiente e no agravamento da crise climática.

É, por isso, que a JA! (Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique) e a Amigos da Terra Internacional estão a apelar o apoio dos nossos amigos em todo o mundo.

https://docs.google.com/forms/d/1vXWlhGHmAV4bUMo3XV2LnUQe9iebfbqCkaFW8uXv-2Q/edit?ts=5ed92e68

Usurpação de terras e do oceano para a exploração de gás

Até agora foram descobertos 150 triliões de pés cúbicos de gás ao largo da costa de Cabo Delgado. Os participantes do sector incluem os gigantes dos combustíveis fósseis Eni, Total, Anadarko, Shell, ExxonMobil, Galp, Chinese National Petroleum Corporation, Bharat Petroleum, Korea Gas Corporation e Mitsui, entre outros. A construção de instalações onshore para apoiar a prevista extracção de gás offshore está a empobrecer a agricultura rural e as comunidades pesqueiras. Agora a indústria do gás fez de Cabo Delgado o hotspot do COVID-19 em Moçambique.

As empresas transnacionais já forçaram mais de 550 famílias a abandonar as suas casas, usurparam as suas terras e cortaram-lhes o acesso ao mar. Arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência, criando uma crise alimentar. Em compensação, as empresas ofereceram às comunidades locais terras com apenas um décimo da dimensão das parcelas originais, longe das suas casas de realocação – uma clara violação dos direitos dessas comunidades de permanecerem nos seus territórios.

Ataques dão lugar à militarização e ao medo

Durante quase três anos, as comunidades de Cabo Delgado têm sido alvo de ataques brutais cada vez mais frequentes por parte de insurgentes e extremistas. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas, as suas aldeias queimadas e jovens mulheres foram raptadas, algumas delas estão desaparecidas há meses.

A resposta do governo de enviar os militares apenas incutiu mais medo nas próprias comunidades que eles supostamente devem proteger. Os soldados estão a abusar do seu poder, impondo um recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente a população vulnerável. As pessoas receiam abandonar a aldeia para irem às suas machambas, podendo ser atacadas por extremistas, ou confundidas com extremistas pelos militares.

O verdadeiro papel dos militares na região é claramente o de proteger as empresas transnacionais e não as pessoas. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro, para que enviasse mais tropas para a sua protecção.

Projectos de gás põem em perigo a saúde da população e o meio ambiente

Estas mesmas empresas transnacionais de combustíveis fósseis gabam-se da sua alegada preocupação com o meio ambiente, promovendo “estratégias de descarbonização” e o apoio à conservação da natureza. Enquanto isso, assinam novas concessões de exploração de gás com o governo Moçambicano e trabalham neste projecto de gás que irá destruir irreversivelmente espécies de corais e peixes ameaçadas do Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado.

Jornalistas Moçambicanos foram presos ou detidos com base em acusações falsas, por reportarem sobre a indústria do gás e os ataques. O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi a informar a sua mãe que os militares o estavam a prender. Muitos acreditam que ele entretanto tenha sido morto. Um membro muito eloquente da comunidade, o Sr. Selemane, de Palma, desapareceu no dia 20 de Maio, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus tratos e a natureza pesada dos militares na área. Continua desaparecido no momento da redacção deste documento.

Cabo Delgado é agora o epicentro da pandemia do COVID-19 em Moçambique. O primeiro caso confirmado foi um funcionário estrangeiro no estaleiro de construção da Total, e no prazo de duas semanas os funcionários da Total constituíram dois terços dos casos do COVID-19 em Moçambique. Embora os funcionários infectados da Total estejam isolados no local, cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para os atender. Embora a Total tenha começado a testar os seus próprios funcionários, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades locais.

A impunidade corporativa prevalece

A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis no Hemisfério Sul tem sido prejudicial para a população e para o meio ambiente. Moçambique ocupou o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano de 2018, entre 189. Apesar de acolher uma indústria internacional de combustíveis fósseis durante muitos anos, apenas um terço da população de Moçambique tem acesso à electricidade e a maior parte do novo gás será exportado. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo de dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

A JA! e a Amigos da Terra Internacional argumentam há anos que o sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos de fontes de energia suja, como o gás, caem desproporcionadamente sobre os mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais colhem os benefícios do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Apelo à Acção – Como pode ajudar?

Estamos a fazer as seguintes exigências:

Exigências aos investidores e às corporações transnacionais:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência do povo, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique liberte o jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco e o membro da comunidade Sr. Selemane, e que abra uma investigação transparente sobre as razões dos seus desaparecimentos.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que diz respeito aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.

Para assinar a nossa carta aqui ao governo Moçambicano e aos órgãos da ONU, por favor adicione o seu nome a este formulário do google (inserir o link). O prazo para a inscrição é 19 de Junho de 2020 (sexta-feira).

Convidamo-lo a aderir à acção a 25 de Junho de 2020 (45º Dia da Independência de Moçambique), enviando a carta às empresas-alvo e ao governo Moçambicano e apelando nas redes sociais. Siga a Amigos da Terra Internacional e a JA! no Facebook e no Twitter, e o hashtag #NoGasMoz, e dirija-se às contas das redes sociais das empresas listadas abaixo.

Twitter:

@JA4change

Inglês: @FoEint

Espanhol: @FoEint_es

Françês: @FoEInt_fr

Facebook:

@ja4change

Inglês: @foeint

Espanhol: @foeint.es

Os 9 Alvos são os seguintes: a Total, a Exxon Mobil, a Shell, a Eni, a Galp, o HSBC, o Standard Bank, o US Exim e o governo de Moçambique.

Enviaremos também as nossas exigências à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos para que acompanhem a questão.

Entrevista da Rádio Mundo Real com Daniel Ribeiro, activista Moçambicano e membro da JA!

As terríveis consequências dos planos de expansão do gás em Moçambique

“Não temos de criar mais um exemplo em África de indústrias extractivas que causam conflitos e instabilidade social”.

CARTA PARA SIGNATÁRIOS: PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARA: Total, Exxon Mobil, Shell, Eni, Galp, HSBC, Standard Bank, US Exim e o governo de Moçambique.

CC: à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.

A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados, consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.

Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial. Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.

Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações que já sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas exclusivamente para a protecção da indústria.

Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.

Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.

Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL é agora o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.

Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.

Estas empresas transnacionais gastam milhões em lavagem verde, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.

Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.

O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.

O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.

A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas. Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.
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E por Cabo Delgado…

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Conhecida por ser a terceira maior baía do mundo, e por suas belas praias que atraiam as estrelas de Hollywood a passar por lá suas férias, hoje consta nas páginas internacionais não devido ao potencial turístico que hoje se vê ameaçado, mas sim pela chegada de americanos, italianos e tantas outras nacionalidades, atraídos não mais pela beleza das praias mas sim pelas riquezas do fundo do mar. Os triliões de metros cúbicos de gás que jazem em águas profundas no distrito mais a norte da Província de Cabo Delgado, no distrito de Palma, trouxeram uma nova dinâmica à pacata vila que hoje encontra-se agitada, com inúmeros cidadãos oriundos de diferentes países do mundo e diferentes províncias de Moçambique.

Ostenta luxuosos hotéis de 5 estrelas e outros mais simples para albergar a massa trabalhadora que tem vindo a crescer diante das várias ofertas de emprego que aparecem de empresas que pretendem prestar serviços à indústria do gás. Diz-se e nós sabemos que sim, que em Palma reinava uma calmaria e tranquilidade típica das pequenas vilas moçambicanas onde a rede elétrica não chegava. Há relatos de que justamente por ser tão tranquila, constituía o local favorito para o crime organizado, devido a ausência e fraqueza do Estado, tratando-se por isso da rota ideal para a entrada de estrangeiros ilegais. Em alguns estudos indica-se a nossa costa como a rota para o tráfico de drogas, e o distrito de Palma como parte desta rota devido à sua localização fronteiriça.

Já muito aconteceu em volta do projecto de exploração de gás natural naquele ponto do país. Desde o processo de prospecção e pesquisa, à confirmação da existência das quantidades comerciais de gás natural, até ao longo processo de reassentamento que se estende até aos dias de hoje. Apesar de afirmar-se com certa frequência que temos disponibilidade de terra para o desenvolvimento de projectos de exploração do recursos naturais esquece-se sempre do que já se encontra constitucionalmente plasmado que a agricultura é a base do nosso desenvolvimento – apesar de ser contrariado por um outro artigo da lei de minas que prioriza a exploração de recursos sobre todos os restantes usos – e que esta é a base de sobrevivência de mais de 60% da população moçambicana que é maioritariamente rural e que pouco conhece as outras actividades que não sejam a agricultura e a pesca.

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As comunidades rurais de Quitupo e de Milamba, em Palma, comunidades compostas por camponeses e pescadores, estão sentindo na pele a priorização das actividades de exploração de recursos sobre as suas vidas. Desde Julho de 2019 que estão sendo reassentadas na aldeia de Senga, mais concretamente na vila de Quitunda, onde foram criadas as infraestruturas de serviços necessárias para o estilo de vida de comunidades urbanas. Durante o arranque do processo de reassentamento, foram entregues às famílias, cestas básicas que podem durar até 3 meses após a transferência, enquanto se aguarda que sejam atribuídas terras de substituição para as machambas que ao contrário dos 1,5 hectares prometidos anteriormente pelo projecto passarão a ser somente atribuídos 1 hectare. Entretanto, passados quase 5 meses desde do arranque do processo a questão das machambas ainda continua por resolver, a comida da cesta básica já acabou e os camponeses não tem o que comer. As reclamações já soam a partir de Quitunda, o novo endereço dos camponeses e pescadores, que agora tem que pagar pela água que consomem, o bem precioso que sempre lhes foi oferecido pela natureza sem cobrar nada em troca.

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Relativamente ao pagamento de energia, reclamam pela falta de um posto de venda da mesma, reclamam igualmente pela falta de acesso a emprego, especialmente para os idosos que são a maioria e que precisam de algum rendimento para poder arcar com as novas despesas que aparecem nas suas vidas. Lamentam que antes de serem reassentados era fácil falar com o pessoal do projecto, no entanto, hoje após 3 chamadas para apresentarem estas reclamações não houve retorno. Por outro lado, poder-se-ia dizer que o dinheiro de compensação que receberam poderá apoiar a suprir as necessidades que estão a surgir, porém, o banco também não ajuda pois só lhes é permitido levantar pequenas quantias e com cheques avulso (que tem seus custos) uma vez que ainda não foi-lhes atribuído o cartão de débito. Exigem igualmente que haja liderança na vila de Quitunda, uma vez que após a transferência da comunidade de duas comunidades diferentes para o mesmo local a questão de lideranças está ainda por esclarecer estando por isso sem uma autoridade local a quem possam recorrer para apresentar as suas preocupações.

Após receberem a carta de reclamações da comunidade reassentada o projecto reuniu-se com a comunidade e prometeu que iria dar alimentação às famílias que já cumpriram os 3 meses iniciais e que até ao corrente mês de Dezembro a questão das machambas estaria resolvida. De acordo com o projecto as terras para as machambas foram identificadas nas comunidades de Mondlane, Senga e Macala.

E é assim que as comunidades pesqueiras de Milamba 1 e Milamba 2 estão a viver suas novas vidas, a meio de incertezas em relação ao futuro e com uma cultura de dependência que se torna cada vez maior devido ao longo processo de adaptação a que estão sujeitos. Sem machambas, sem actividades de rendimento e tendo que recorrer ao projecto sempre que enfrentam alguma dificuldade fortalecendo-se assim uma cultura de mão estendida no seio de comunidades que viviam com acesso ao mar e a terra livres e sem condicionalismos.

Para agravar a situação dos nossos irmãos de Cabo Delgado associa-se a esta onda de mudança de vida os constantes ataques a alvos civis nas comunidades, perpetrados por grupos sem rosto e sem causa, que vem semeando terror nas vidas dos populares como se perder terra, casa, tradição e história fosse pouco. Ainda são obrigados a viverem num clima de autêntico terror perpetrado por homens que colocam muito ódio e violência aos assassinatos que cometem. Em uma de suas últimas incursões na localidade de Mute, na aldeia de Nsemo os insurgentes atearam fogo aos barcos de vários pescadores, a menos de 5km da vila de reassentamento, e muito próximo a área do projecto de exploração de gás.

Uma mistura de acontecimentos vem surgindo simultaneamente na vida das comunidades de Senga, Quitupo e Milamba, comunidades que viviam tranquilas com seu modo de vida que para nós poderia não ser o mais adequado, porém, era o modo de vida no qual tinham uma vida tranquila, onde a riqueza não estava associada a quantia de dinheiro guardada no banco mas sim a extensão de terra que se possuía. Com a exploração de gás tudo mudou, não atribuímos as culpas de todos os males ao projecto como se pode pensar, mas não podemos deixar de chamar atenção para o facto de o projecto ser o catalisador de todos os acontecimentos naquela região, depois de Tete, Cabo Delgado passou a ser a atenção do mundo. Lamentamos que nesta nova versão dos acontecimentos estejamos perante o constante derramamento de sangue, e a ineficácia do nosso governo em identificar estratégias que protejam a integridade física e psicológica dos cidadãos. É em situações como estas que nos questionamos que interesse nacional é este que passa por cima do que temos de mais importante: as pessoas.

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JA! enfrenta a Sasol

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No último mês, JA! tem enfrentado a empresa sul-africana de energia Sasol de várias maneiras, interrogando-a sobre o que realmente está a fazer em Moçambique.

Mais recentemente, na semana passada, JA! compareceu à Assembleia Geral Anual da Sasol 2019 (AGM) em Johanesburgo, juntamente com outras quatro organizações da sociedade civil, para questionar o Conselho e informar os acionistas sobre o que a empresa está atualmente a fazer, e planeando fazer, em Moçambique.

Antes da AGM, JA! enviou à empresa perguntas para procurar entender os aspectos técnicos de seus projetos presentes e futuros, seguido por uma reunião com cinco vice-presidentes em sua sede em Johanesburgo, com o apoio de um colega ativista da organização parceira groundWork.

JA! levantou duas questões na Assembleia Geral:

A primeira foi sobre os campos de gás de Pande e Temane em Inhambane que a Sasol opera desde 2006, depois de remover muitos membros da comunidade de suas casas e criar apenas 300 empregos permanentes. A Sasol foi acusada de preços de transferência nesta operação – a Sasol Petroleum International (agora Sasol Africa) é a única compradora do gás extraído aqui por sua subsidiária integral Sasol Petroleum Temane, o que é comprado por uma porcentagem mínima do valor de mercado.

A segunda pergunta era sobre a perfuração em águas rasas planeada pela Sasol na costa de Vilanculos, também em Inhambane. A perfuração será destrutiva para as comunidades pesqueiras, espécies ameaçadas de animais e plantas, e a indústria do turismo, um enorme gerador de renda para a província. A JA! foi acompanhada por um membro da Campanha Proteja Bazaruto, que está trabalhando para interromper o projeto.

Aqui estão as perguntas feitas pela JA!:

1. O primeiro assunto é o projeto de Pande e Temane em Inhambane.

Para contextualizar, a Sasol insistiu regularmente em que os campos trouxessem benefícios para as comunidades do entorno desde o início das operações em 2006. No entanto, deixando de lado escolas e campos de futebol, a taxa de alfabetização e emprego aumentou na mesma proporção que o resto do país, incluindo nas províncias sem indústrias extrativas. Além disso, 12 anos depois, segundo o Banco Mundial, apenas 25% da população de Inhambane tem acesso à eletricidade, uma taxa inferior à taxa nacional de 27%.

Quando as comunidades foram realocadas de suas casas em 2006, receberam uma compensação única de R $ 12 000. Ressalto R $ 12 000. No entanto, a Sasol assinou um Contrato de Compra de Energia (PPA, Power Purchase Agreement) com o governo, que promete benefícios anuais ao povo. Vale observar que esse valor representa apenas 2,75% do imposto de produção de 6% que a empresa paga ao governo.

As perguntas da JA! foram:

Por que a Sasol não pagou os benefícios anuais às comunidades de acordo com o PPA nos últimos quatro anos?

A Sasol reconhece que a quantia que oferece como benefícios é muito pequena para manter o sustento de uma família?

E a Sasol renegociará os termos do PPA para aumentar o valor do benefício, usando a receita total como base ao invés do imposto sobre a produção, agora que tem a opção de fazê-lo?

2. O segundo assunto diz respeito aos testes sísmicos planeados pela Sasol e à perfuração de gás nas águas rasas da costa de Vilanculos

A Sasol planeja fazer testes sísmicos e perfuração em blocos oceânicos de águas rasas oceânicas 16 e 19 em Bazaruto, um parque nacional e importante área de mamíferos marinhos da IUCN. O Bloco 16 abriga as únicas espécies viáveis ​​de dugongos no Oceano Índico Ocidental, além de dois importantes recifes de pesca comercial e de subsistência para muitas comunidades.

O melhor cenário para esta perfuração é impactar espécies criticamente ameaçadas, como o dugongo; estoques de peixes e meios de subsistência das comunidades pesqueiras; turismo sustentável, que é central para a economia e mais duradouro do que o petróleo e o gás.

Enquanto a Sasol defende que está a tomar todas as acções necessárias para evitar danos ao meio ambiente, é bem documentado que a mitigação de impactos de perfuração de gás e de testes sísmicos é impossível. As comunidades também têm mostrado forte resistência ao projeto.

A pergunta da JA! foi:

Já que é cientificamente certo que os testes sísmicos e a perfuração diminuirão a última população viável de dugongos no Oceano Índico Ocidental, por que a Sasol acredita que tem o direito de contribuir para a extinção de uma espécie icônica, violar as leis nacionais que protegem os parques nacionais, e afetar negativamente a subsistência das comunidades pesqueiras?”

Respostas:

No final da rodada de perguntas, recebemos uma resposta verbal de Jon Harris, vice-presidente executivo: upstream, com quem JA! já se envolveu em ocasiões anteriores.

Sua resposta foi vaga, um exercício de relações públicas e nela ele repetiu a mesma história sobre os supostos grandes benefícios que a empresa trouxera, e que precisamos examinar secções menores da população de Inhambane, aquelas parcelas da população nas imediações da usina, e não da província como um todo. Ele disse que não sabia se as pessoas estavam a receber benefícios ou não, e não respondeu se renegociaria seu PPA com o governo, o que permitiria que as pessoas recebessem maiores benefícios.

Em relação a Vilanculos, ele disse que a perfuração sísmica não tem impacto no meio ambiente e que eles estão a tomar o máximo de cuidado para evitar qualquer impacto nos animais.

JA! tem vários objetivos em participar de uma assembleia geral como esta – confrontar o Conselho, informar os acionistas, fazer perguntas, receber informações, e alertar a mídia. Sempre existe o risco de que as respostas não sejam úteis, ou mesmo relevantes, mas nossa presença era imperativa – não fosse a presença de JA!, poucas pessoas saberiam sobre os crimes da Sasol em Moçambique.

Fora da AGM, manifestantes contra a Sasol, e os mesmos estão prestes a entregar o memorando a um vice-presidente da Sasol, Marcel Mitchelson

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Plantações não São FLORESTAS! E em África sabemos o que são florestas!!

TICH0126A Justiça Ambiental tem vindo a acompanhar, há cerca de 9 anos, com bastante preocupação e indignação a promoção e o estabelecimento de plantações de monocultura de eucalipto no país. Com particular atenção às plantações da Portucel, Navigator Company e à Green Resources, pela dimensão da área concedida para tal e pelos já evidentes e documentados impactos sociais negativos que ambas têm causado.

Nestes últimos anos, a JA! mantem contacto com as comunidades rurais afectadas por ambas as empresas e tem denunciado sem sucesso as irregularidades e os inúmeros conflitos existentes tanto às empresas em questão como às autoridades governamentais por meio de cartas, petições e pedidos de encontros. A JA! tem igualmente solicitado acesso aos processos de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e os Relatórios de Desempenho Ambiental, que constitui informação de carácter e interesse público, mas nunca estas empresas se prontificaram a partilhar ou a publicar.

Finalmente, muito recentemente a JA! obteve acesso aos inúmeros processos de aquisição do DUAT da Portucel, por via duma acção em Tribunal através do Acórdão 09/TACM/2019. Permanecemos sem acesso aos Relatórios de Desempenho Ambiental da Portucel porque esta “recusa-se” a partilhar.

Em Maio do presente ano, a Justiça Ambiental, a Acção Académica para o Desenvolvimento Rural (ADECRU) e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais organizaram o Encontro de “Partilha de experiências e resistência entre comunidades afectadas pelas Plantações de Monocultura” na cidade de Quelimane com representantes de comunidades das províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Sofala afectadas por plantações de monoculturas e comunidades rurais que lutam para proteger as suas florestas e recursos naturais. Este encontro foi antecedido de uma visita em encontros nas comunidades afectadas pela Portucel, em que os presentes, membros e lideranças destas mesmas comunidades reiteraram o seu descontentamento com a actuação da Portucel, com as inúmeras promessas feitas aquando das consultas comunitárias de modo a ludibriar as mesmas para que cedessem as suas terras, promessas que permanecem até hoje por cumprir. A Portucel foi convidada ao encontro para que pudéssemos junto com os representantes das comunidades afectadas e com representantes do governo provincial apresentar as inúmeras queixas e discutir possíveis soluções, no entanto, desculpou-se e não compareceu mas fez questão de enviar alguém para reportar o que foi tratado portanto tem pleno conhecimento do que foi discutido e do quanto estas comunidades estão insatisfeitas. O governo provincial esteve representado e ouviu todas as queixas, mas também se esquivou do assunto.

É bastante desprezível verificar através de uma notícia publicada no “Clubofmozambique” que a World Wildlife Fund (WWF), uma imensa organização internacional não governamental ligada a questões ambientais, organizou recentemente um debate sobre “Plantar florestas sustentáveis em África” que nada mais é do que mais uma vez dar selo verde a empresas como a Portucel, apesar dos inúmeros estudos e relatórios a demonstrar os inúmeros problemas que este tipo de plantações traz e no caso concreto os inúmeros impactos da Portucel em Moçambique. É inaceitável que venha dar “selo verde” a plantações, com um discurso mascarado e enganoso que pretende levar a crer que estão a plantar florestas, levando aos mais desatentos a acreditar até que estão a apoiar na tomada de medidas concretas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

É de facto enganoso e problemático desconsiderar por completo os apelos sistemáticos das comunidades afectadas pela Portucel, assim como é inaceitável que utilize a sua marca e a imagem do desgraçado do Panda inofensivo para levar a crer que as plantações de monocultura em larga escala são de alguma forma benéficas para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. É ainda igualmente inaceitável que a WWF se posicione desta forma, dando selo verde a empresas com tantas reclamações e impactos, tendo conhecimento de que outras tantas organizações NACIONAIS tem vindo a trabalhar nesta questão há vários anos e que a mesma é bastante problemática, mesmo considerando que as organizações NACIONAIS não tem uma posição unânime quanto às plantações de monocultura… é vergonhosa esta actuação corporativa!!!

O mínimo que se pode pedir a um “novo Governo”?

Realizaram-se, no passado dia 15 de Outubro, as Sextas Eleições Presidenciais e Legislativas de Moçambique. Pela primeira vez, ao invés de nomeados pelo Presidente da República, os Governadores das Províncias serão eleitos. Os cabeças de lista dos partidos que arrecadaram o maior número de votos a nível provincial serão empossados Governadores. Este novo processo, é fruto da pressão feita pela Renamo no âmbito das negociações com o Governo que culminaram com a assinatura do acordo para o fim das hostilidades entre as duas partes.

Mas importa referir que, devido à onda de violência partidária e intolerância política que o caracterizou, o período de campanha eleitoral destas eleições já é considerado pela maioria dos moçambicanos, bem como pelos observadores internacionais que acompanharam o processo, o pior da história de Moçambique. O auge dessa onda foi atingido no passado dia 7 de Outubro, na cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, aquando do assassinato do notável activista de justiça social e ambiental, Anastácio Matavel – Director Executivo do Fórum das ONGs de Gaza (FONGA) e ponto focal da plataforma de observação eleitoral conjunta “Sala da Paz”. Matavel foi assassinado quando saía de uma formação sobre observação eleitoral, na qual terá feito o discurso de abertura. Este crime macabro ocorreu exactamente 8 dias antes das eleições. Sinal mais claro de que ainda não seria desta vez que teríamos eleições “Livres, Justas e Transparentes” em Moçambique não poderia ter havido.

Curiosa mas não surpreendente, de acordo com a Polícia da República de Moçambique, Matavel terá sido assassinado por agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) – o braço da Unidade de Intervenção Rápida que muitos creem albergar os famosos esquadrões da morte que, a mando do regime, têm vindo a violentar e ceifar a vida daqueles que pensam diferente e publicamente criticam a actuação do governo do dia.

Exigimos que estes e outros crimes sejam esclarecidos o mais brevemente possível, bem como que os reais contornos da contração das famosas dívidas ocultas que assombram o futuro do país sejam apurados, tornados públicos e que todos os culpados sejam responsabilizados.

Apesar do resultado destas Eleições Gerais ainda aguardar pela validação do Conselho Constitucional, os resultados preliminares avançados pela CNE e repercutidos pelos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais – que indicam que a vitória será atribuída ao Partido Frelimo e seu presidente, Filipe Jacinto Nyusi – estão a ser objecto de muita contestação por parte dos partidos da oposição, da sociedade civil, mas também de observadores independentes. No entanto, tudo indica que, apesar da forte contestação e das alegações de fraude, o actual Presidente da República de Moçambique será reeleito para um segundo mandato.

Se Filipe Nyusi e a Frelimo forem declarados vencedores, sabe-se que será formado um novo Governo que, naturalmente, deverá ser composto por novos membros, mas também por velhos conhecidos. Possivelmente, alguns membros do actual governo serão mantidos nos cargos que ocupam ou serão estrategicamente movimentados para outras posições dentro do aparelho de Estado – dependendo, como tem sido hábito, da vontade e dos interesses do presidente e de outros tomadores de decisões dentro de seu partido.

Assim sendo, e tendo em conta os últimos anos, – nomeadamente os últimos cinco do primeiro mandato de Filipe Nyusi e seu Governo – é fundamental que o governo que agora vai assumir funções assuma um compromisso sério e real para com o povo moçambicano, pois as dificuldades e preocupações que nos afligem hoje são as mesmas de sempre. Não houveram quaisquer avanços e/ou melhorias significativas na condição de vida da maioria da população moçambicana. O que houve, na verdade, foi um aumento generalizado do custo de vida e uma deterioração do acesso a serviços sociais básicos com um mínimo de qualidade.

De um modo geral, a economia nacional não está estável nem inspira confiança. Os preços dos bens e serviços são cada vez mais elevados e a sua qualidade é cada vez mais baixa.

A justiça está um caos e só funciona para alguns. A criminalidade tem estado a aumentar e a polícia é mais vezes parte do problema que da solução, pois é demasiadamente frequente que agentes da autoridade sejam os autores de crimes. Multiplicam-se os assassinatos, ameaças e perseguições políticas contra aqueles que publicamente criticam ou se opõem a acções do governo.

A corrupção só pode aumentar. A todos os níveis. Sobretudo ao mais alto nível, pois apesar de nos últimos anos alguns funcionários públicos terem sido condenados por crimes de corrupção, o crime de “colarinho branco” continua praticamente impune em Moçambique. Para isto, muito contribui o total incumprimento – particularmente por parte das instituições do Estado – da lei de acesso à informação, pois permite que se continue a ocultar a corrupção, fomentando ainda a proliferação de casos de exploração ilegal de recursos madeireiros e pesqueiros, de usurpação de terras e de violação de direitos humanos e das comunidades.IMG_4851

Esperamos mais do novo Governo. E tal qual fizemos após a tomada de posse do Presidente Nyusi há 5 anos, exigimos que o novo Governo garanta à sociedade o acesso à informação sobre os processos de reassentamento e de desenvolvimento das comunidades locais afectadas por grandes projectos e que torne pública toda a informação disponível sobre os processos de atribuição de licenças ambientais, de aprovação dos estudos de impacto ambiental e de degradação ambiental, etc. – tanto no caso de megaprojectos já estabelecidos como a Vale, a Jindal, a Rio Tinto/ ICVL, a Mozal ou a Anadarko, como no caso dos que ainda estão em carteira, como por exemplo o ProSavana1 ou a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa2.

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Para que haja progresso, é importante que todos os grandes programas ou projectos ditos de “desenvolvimento” social ou económico que o Governo pretenda implementar, sejam aberta e amplamente discutidos antes de serem finalizados e aprovados.

A problemática das mudanças climáticas deve também ser amplamente discutida, pois apesar de não sermos os principais responsáveis pelo problema, somos um dos países mais susceptíveis a ser afectados e, como tal, convém que tomemos as devidas precauções. A recente ocorrência dos devastadores ciclones Idai e Kenneth, ocorridos em Março e Abril do corrente ano no centro e norte do país, vieram expor quão danosas foram as decisões mal tomadas do passado e demonstrar quão nefastos poderão ser para países como Moçambique os impactos das mudanças climáticas. Posto isto, entendemos que promover a exploração de combustíveis fósseis como o carvão, o gás e o petróleo, ou construir megabarragens, não contribui para solucionar, mas sim para agravar o problema, uma vez que elas constituem sua principal causa.

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De um modo geral, apelamos que não sejam repetidos os mesmos graves erros do passado como a falta de transparência, de participação e inclusão efectiva da sociedade civil, de prestação de contas e de acesso a informação relevante e de interesse público não vedada por lei ao domínio público, que caracterizaram os anteriores pelouros governamentais do Ministério da Agricultura e do Ministério da Coordenação da Acção Ambiental (agora concentrados no novo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), bem como do Ministério da Administração Estatal.

Muitas das preocupações que tínhamos e que manifestámos aquando da tomada de posse do Governo cessante – como o alerta dado sobre a falta de transparência e de abertura à participação pública nas decisões de desenvolvimento – estavam relacionadas com a “migração” de dossiers que estavam sob tutela do Ministério da Agricultura, para o novo ministério. Mas, na realidade, nada de novo aconteceu para além da mudança de nome destas instituições. Manteve-se a mesma abordagem e, consequentemente, mantiveram-se também os problemas identificados pela Justiça Ambiental há anos, como a usurpação de terras, os problemas da mineração ou os abusos de direitos humanos das comunidades.

Posto isto, uma vez que teremos um novo Governo, voltamos a recomendar também mudanças e uma maior participação da sociedade civil e de outros actores, no processo de tomada de decisões sobre o curso de desenvolvimento nacional e que todos os outros problemas existentes sejam devidamente analisados e resolvidos. É preciso evitar o crescimento dos problemas que já existem em Moçambique, que são vários e graves. O tempo passa mas as preocupações continuam a ser basicamente as mesmas. A questão da poluição nos parques industriais nacionais, sobretudo o da Matola; a má gestão das lixeiras; os problemas e conflitos da mineradora Vale com as comunidades directamente afectadas, nomeadamente a questão do seu reassentamento; ou os abusos da mineradora indiana Jindal, que apesar de pouco falada, é um dos piores casos nacionais, tendo em conta que a empresa explora uma mina de carvão a céu aberto numa zona ainda hoje habitada pela população nativa que ainda não foi reassentada.

Todas estas questões e preocupações, que expusemos numa carta aberta após a tomada de posse do Presidente Nyusi em 2015, continuam pendentes e sem resposta. E é exactamente por precisarem de ser resolvidas, que vimos a necessidade de recordar, como forma de garantir que neste mandato sejam de facto atendidas e na esperança de que este novo Governo os resolva. Que possamos ter um desenvolvimento realmente centrado nas pessoas e que a vida das pessoas possa realmente melhorar – conforme asseverou o Presidente Nyusi aquando da sua investidura para o primeiro mandato em 2015. Para tal, é necessário que sejamos justos nas decisões que tomamos e que as decisões sejam participativas, de modo que aqueles que vão ser afectados por essas decisões possam decidir ou pelo menos participar nos processos de tomada de decisão.

1 O ProSavana é um controverso programa agrícola liderado pelo Governo moçambicano em parceria com o Brasil e o Japão, que visa ocupar 14 milhões de hectares no centro e norte do país, deslocando milhares de pessoas de comunidades locais. Muito contestado, tanto por organizações da sociedade civil como pelos camponeses que serão directamente afectados, o ProSavana (que era tutelado pelo Ministério da Agricultura e agora está sob alçada do MITADER) é o clássico exemplo de um projecto aprovado “em prol do povo e do desenvolvimento”, sem qualquer consideração pelos afectados, que nem nos processos decisórios foram adequadamente envolvidos.

2 A barragem de Mphanda Nkuwa é outro projecto polémico que padece dos mesmos erros de abordagem e da mesma noção caduca de “desenvolvimento”. Edificá-la seria imprudente a vários níveis e constituiria um gigantesco passo atrás na luta às mudanças climáticas que se preveem devastadoras para a região.

Comunidades afectadas pela empresa Green Resources em Nampula continuam à espera de ver resolvidas as suas preocupações

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Há mais de 5 anos que a Justiça Ambiental tem vindo a denunciar os inúmeros conflitos de terra entre a Green Resources Moçambique e as comunidades rurais afectadas pelas plantações da empresa. Para além da denúncia, a JA! tem igualmente vindo a exigir a intervenção do governo na resolução destes conflitos. Em 2015, a Justiça Ambiental em parceria com a Livaningo e a União Nacional de Camponeses, realizou um estudo sobre a situação denominado “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: O caso da Green Resources Moçambique”, e ainda um documentário sobre o mesmo tema. O estudo surgiu da necessidade de registar os referidos conflitos de terra, bem como suas causas e seus principais afectados, de modo a dar voz aos inúmeros apelos das comunidades afectadas e na esperança de ver as questões resolvidas.

Desde 2012 que as comunidades afectadas têm vindo a reclamar junto dos órgãos locais do governo e da empresa e nada foi resolvido. O estudo confirma que parte das áreas atribuídas à Green Resources pelo Governo moçambicano coincidem, em muitos casos, com as áreas ocupadas pelas famílias e comunidades locais, e que as compensações às comunidades locais, quando aconteceram, foram injustas, irrisórias e pagas através de processos nada dignificantes para as pessoas e famílias afectadas, para além de não ter sido respeitada a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública através do Diploma Ministerial Nr. 130/2016 de 19 de Julho.

Passados cerca de 8 anos – e decorridos inúmeros apelos, cartas, petições, encontros de sensibilização com instituições governamentais relevantes, com a empresa, com a Embaixada da Noruega (por se tratar de um investimento norueguês) e até viagens à Noruega e à Suécia – as comunidades afectadas continuam a reclamar pela reposição dos seus direitos, pela devolução das suas terras, pelo pagamento de compensações justas e pelo cumprimento das muitas promessas efectuadas apenas para obter o seu consentimento e que, desde então, foram esquecidas. Até à data, muitas destas cartas e petições continuam sem resposta e os representantes das comunidades afectadas continuam a andar de porta em porta nos gabinetes do governo local e provincial a apelar para a resolução da sua situação e nada acontece.

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No passado dia 24 de Junho do corrente ano, teve lugar um encontro de auscultação às comunidades afectadas a nível do distrito de Ribaue. O encontro foi presidido pelo Administrador do Distrito de Ribaue e contou com a participação: do Director dos Serviços das Actividades Económicas, do Chefe do Posto Administrativo de Ribaue-sede, do Chefe da Localidade de Namiconha, de Líderes Comunitários das comunidades afectadas, de representantes da empresa e de membros das comunidades (452 membros). Neste encontro, mais uma vez, os afectados exigiram ao governo do Distrito, na pessoa do Administrador, a resolução com máxima urgência dos casos mal parados entre a empresa e as comunidades, incluindo todas as promessas feitas durante o processo das consultas comunitárias.

Perante as exigências das comunidades e dada a gravidade do assunto, o Administrador propôs que se retomasse a discussão no mês seguinte (Julho) na cidade de Nampula com o envolvimento do Governador da Província, da Direcção Provincial da Agricultura e de representantes da empresa e dos afectados. No entanto, desde então nada mais aconteceu. Os representantes das comunidades afectadas tem pressionado o governo do distrito para a marcação do referido encontro e este tem vindo a ser marcado e posteriormente cancelado vezes sem conta.

As comunidades afectadas sentem-se enganadas pela empresa e pelo governo e completamente abandonadas à sua sorte. Enquanto uns desistem da luta e abandonam o local, noutros cresce a revolta e ameaçam queimar toda a plantação. Outros tantos ainda querem marchar até Maputo, pois creem que foi em Maputo que deram as suas terras à empresa. O desespero é visível e a situação precária em que vivem estas comunidades é evidente para qualquer um que as visite.

Até quando a impunidade destas empresas? Até quando vamos ter um governo para as empresas e não para o povo?

Até dizermos Basta!

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Ganância, Arrogância, Poder e Ar Condicionado: Os Quatro Cavaleiros do Apocalipse Climático

A crise climática despoletou uma corrida por soluções, muitas das quais falsas, que ilustram frequentemente o modo como a ganância corporativa se aproveita do desespero para acumular riqueza e controlo, empurrando cada vez mais a riqueza colectiva da humanidade para os mercados e, consequentemente, para as mãos das elites ricas.

Como sempre, a energia é parte fulcral do problema e as suas soluções são parte fundamental de como lidar com a crise climática. Este artigo explora como o sector energético se pode mobilizar rumo a um mundo de energia sem carbono e socialmente justo. Actualmente, o debate sobre energia tende a focar-se fortemente em soluções e reparações tecnológicas, debruçando-se muito pouco sobre a necessidade de mudar os sistemas que criaram o mundo energético destrutivo, desperdiçador, injusto e intensivo em carbono, que tem sido uma das principais causas da crise climática. Isso levanta uma questão: será que a nossa obstinação em ver mais adiante na mesma estrada nos está a impedir de tentar um novo caminho? Ou até mesmo de olhar para trás e explorar soluções passadas e então abandonadas, mas que podem ser muito relevantes para a nossa realidade actual?

Os nossos caminhos actuais são baseados em relações de poder, resultando em estruturas e dinâmicas lineares e hierárquicas. O avanço da tecnologia, especialmente após a Revolução Industrial, mudou a índole da nossa relação com a natureza – de uma relação de adaptação e equilíbrio para uma relação de dominação. A humanidade começou a achar-se acima da natureza. Mais poderosa e mais inteligente que a natureza. Acreditámos que os nossos avanços tecnológicos nos haviam tornado invencíveis. Entrámos na Era da Arrogância. Agora, vivemos uma crise climática, mas ainda acreditamos que podemos superá-la com a tecnologia. Precisamos de olhar para trás, aprender com os nossos erros e concentrarmo-nos na mudança do sistema. Ou como diz a canção: “Sit down… be humble” (Sente-se… seja humilde).

Esta realidade pode ser vista em todo o lado, mas para ilustrar a questão de maneira mais específica, olhemos para o ar condicionado (A/C). É algo que muitos de nós que vivemos em climas quentes conhecemos bem, mas não percebemos como esta tecnologia moldou o mundo de hoje e muitos de seus problemas.

Antes da era do ar condicionado, as comunidades locais lidavam com climas implacáveis e quentes, adaptando o seu comportamento e estruturas ao meio ambiente. A natureza estabelecia as regras e a realidade e nós adaptamo-nos; nós encontrávamos maneiras de estar em equilíbrio. Mesmo hoje em Moçambique, as comunidades são mais activas durante as primeiras e últimas partes do dia, quando as temperaturas são mais baixas, e descansam durante a parte mais quente do dia em áreas sombreadas, verdes e mais frescas. Muitos países quentes tiveram e ainda têm hábitos semelhantes para se protegerem, como a “siesta” nos países latinos.

Manter frescas as zonas de estar das casas era conseguido usando materiais locais com boas características térmicas para o clima local, mas também através da correcta orientação/posicionamento das construções, de métodos de construção correctos, ou até de simples opções como o uso de cores claras – que conjuntamente ajudavam a lidar com as temperaturas altas.

Por exemplo, em áreas quentes e secas, é comum o uso de materiais pesados com alta massa térmica, como a pedra, o calcário, o adobe, etc, que absorvem o calor durante o dia e o libertam durante as noites frias. A construção tem frequentemente telhados planos, pequenas janelas que permitem a circulação de ar, mas uma radiação térmica e um efeito de estufa mínimos.

Em climas quentes e húmidos, é mais comum construir telhados altos ou “cópulas”, ventilações, biombos nas áreas de dormir, grandes áreas sombreadas, varandas e muito mais. Nos climas quentes empregavam-se muitos métodos e soluções – como pátios, aberturas, espaços de protecção, massas de água, armadilhas de vento, canais de circulação de ar, deflectores, paredes duplas e muitos, muitos mais – para tornar as áreas quentes mais frescas e confortáveis. Numerosos estudos já demonstraram o sucesso da construção tradicional, onde as temperaturas no interior podem ser 6 a 10°C mais baixas do que no exterior.

Até mesmo a disposição dos aldeamentos tradicionais toma em consideração o clima local no que diz respeito a espaçamentos, posicionamentos e alinhamento dos edifícios para maximizar a sombra, minimizar as superfícies expostas ao sol (casas lineares com orientação norte-sul) e maximizar o arrefecimento pelos ventos dominantes. Foi recentemente demonstrado que muitas cidades modernas têm temperaturas mais altas somente por causa da disposição dos seus edifícios altos e sua relação com o clima local, especialmente com os ventos. Por exemplo, Tóquio tem áreas que têm um aumento médio de 2,5°C devido à localização, disposição e distância entre edifícios e à forma como estes interagem com o clima local. Modelagem computacional e experiências em novas mega-cidades emergentes, como na China, mostraram que, não só se podem evitar esses aumentos de temperatura, mas até mesmo diminuir a temperatura local apenas tomando em conta esses factores que muitas culturas antigas vêm usando há milhares de anos. Portanto, se um simples edifício pode ter um decréscimo de temperatura de 6 a 10 ° C, quando se equaciona a disposição do aldeamento, há um enorme potencial, e isso faz com que se entenda como as pessoas conseguiam viver de forma relativamente confortável nesses climas quentes, sem a existência de ar condicionados.

Então, agora estamos em boa posição para começar a história do ar condicionado. Assim que o ar condicionado se tornou prontamente disponível, parámos de tentar construir edifícios eficientes. Pensámos que já não estávamos à mercê da natureza, que podíamos dominá-la. Então, passámos a poder ter qualquer tipo de edifício no deserto mais quente mantido a quase qualquer temperatura, e hoje temos campos de golfe verdejantes e até mesmo pistas de ski cobertas de neve no deserto de Dubai.

A grande mudança começou após a Segunda Guerra Mundial, com numerosas indústrias a promover o ar condicionado, especialmente nos EUA, onde o sector de construção queria aumentar os lucros, diminuir os custos e via o ar condicionado como forma de eliminar os materiais térmicos mais pesados e se distanciar dos métodos de construção adaptados localmente para um modelo de construção padronizado, rápido, leve e barato. Eles tiraram a responsabilidade de manter o interior frio e confortável dos arquitectos e passaram-na para os engenheiros, que ficaram incumbidos das instalações ad hoc de ar condicionados. Ao mesmo tempo, o sector de energia também estava a impulsionar estratégias para aumentar o consumo de energia nos EUA, especialmente em residências. A adopção do ar condicionado foi fundamental para o crescimento e lucro do sector de energia. Residências e edifícios termicamente ineficientes foram perfeitos para criar uma dependência de ar condicionados e garantir um alto consumo de energia e de ar condicionados.

Como sempre, esses interesses andaram de mãos dadas com grupos de lobby, manobras políticas e marketing. Os grupos de lobby impulsionaram regulamentos e políticas que estabeleceram rigorosas temperaturas interiores para espaços públicos e de trabalho, mas que não o fizeram baseando-se em pesquisa ou em ciência. Em vez disso, eles foram influenciados pelos interesses dos grupos de lobby, que pressionavam por temperaturas mais baixas de trabalho em ambientes quentes com a finalidade de aumentar as áreas que exigiam regulação artificial de temperatura. Além disso, eles não especificaram quais espaços interiores deveriam ter quais temperaturas, não determinaram que fossem apenas as áreas onde as pessoas trabalham; então, áreas menos usadas como escadas de emergência, armazéns, etc, ainda são mantidas nessas temperaturas mais baixas, mesmo que ninguém as use. As estratégias de marketing impulsionaram o ar condicionado a tornar-se componente essencial da vida moderna e destacaram os benefícios de saúde dos ar condicionados, por meio de pesquisas enganosas, financiadas pela indústria. Algumas das falsas alegações eram de que o ar era mais saudável, que os interiores eram livres de pólen, poeira e outros poluentes, e até mesmo que melhorava a alimentação.

O boom do ar condicionado também contribuiu para grandes mudanças nos padrões de assentamento na desconfortavelmente quente parte sul dos EUA, muitas vezes denominada “hot belt” (cinturão quente). Esta área sofreu um enorme crescimento de população. Antes da adopção do ar condicionado, apenas 28% da população dos EUA vivia nessas áreas, mas hoje ela alberga quase 50% da população dos EUA, com muitos estudos demonstrando padrões de assentamento e migração ligados à disseminação do ar condicionado. A Flórida cresceu de 1 milhão de habitantes em 1920 para mais de 7 milhões 50 anos depois; Houston duplicou a sua população com o boom do ar condicionado, e várias outras cidades dos EUA duplicaram e algumas até quadruplicaram de tamanho.

Nos EUA, hoje, há enormes casas de 3.000 metros cúbicos em climas de 35°C para cima, que são mantidas a 23°C durante o dia, enquanto todos os seus ocupantes estão no trabalho. O uso de energia do ar condicionado duplicou entre 1993 e 2005. O uso de energia resultante apenas de ar condicionados, é maior do que o uso de energia de todos os sectores em 1955. Isso resulta em emissões de gases de efeito estufa superiores a 500 milhões de toneladas por ano – mais do que o sector de construção, incluindo a produção de materiais como o cimento. Se usarmos África como comparação, torna-se ainda mais chocante. Em 2010, o uso de energia em ar condicionados nos EUA foi maior do que todo o uso de energia de África para todos os propósitos! É por isso que mudar nosso sistema de energia é vital para lidar com a crise climática.

Os dados deste artigo são muito baseados nos EUA, em parte porque existem muitos dados sobre os EUA, o que torna mais fácil destacar os problemas em detalhe, mas a outra razão é o papel dos EUA em exportar e impulsionar o seu modelo pelo mundo, influenciando como os outros países se desenvolvem. Aqui em casa, em Moçambique, isso é óbvio. Não só a nossa classe média emergente e as nossas elites almejam viver a decadente vida dos EUA, como os nossos governos também a vêem como o caminho de desenvolvimento para Moçambique. África, e certamente Moçambique, está a passar por um forte crescimento populacional e de urbanização e, se esse boom seguir o modelo dos EUA, resultará em consequências climáticas assustadoras.

Os edifícios “modernos” de hoje, sem ar condicionado têm temperaturas interiores mais altas do que as temperaturas exteriores, enquanto os nossos edifícios tradicionais mais antigos tinham interiores significativamente mais frescos do que o exterior. Muita da arquitectura de hoje perdeu um senso de lugar, deixando de lado a função para se concentrar em forma e estilo. No entanto, quando olhamos para as nossas soluções anteriores e adicionamos algumas ideias modernas, o potencial é surpreendente. Por exemplo, a Academia de Moda Pearl, nos arredores de Jaipur, na Índia, está localizada num clima muito quente e seco (acima de 40°C de temperatura), mas os arquitetos fizeram um óptimo trabalho olhando para velhos prédios indianos tradicionais e incluindo interpretações modernas de diferentes sistemas de arrefecimento, como pátios abertos, massas de água, baoli (vãos de escadas), jaalis (telas de pedra perfurada) e muito mais. O resultado é um edifício cuja temperatura é 17°C mais baixa do que no exterior e sem necessidade de arrefecimento artificial. Além disso, os custos de construção não foram significativamente maiores do que as alternativas tradicionais, e a poupança a longo prazo em contas de energia, manutenção de equipamentos, etc, é enorme. Além disso, são mais independentes e menos afectados pelo fornecimento instável de energia da região.

O exemplo acima foi baseado principalmente em soluções de arrefecimento tradicionais mais simples, mas muitos edifícios combinaram soluções tradicionais com opções mais modernas e alcançaram resultados surpreendentes. Por exemplo, o Novo Escritório de Munique, na Alemanha, consome 73% menos energia do que um edifício de escritórios convencional equivalente. Até mesmo arranha-céus podem usar menos energia para arrefecimento. Por exemplo, a Torre Pearl River, em Guangzhou, na China, consome 53% menos energia do que os arranha-céus convencionais e usa turbinas e painéis solares embutidos para produzir energia em excesso e pode alimentar a rede. O edifício Pixel, em Melbourne, foi ainda mais longe e produz todas as suas necessidades energéticas e de água com uma mistura de soluções tradicionais como telhado vivo, refrigeração passiva, persianas, cortinas, captação de água da chuva, etc, juntamente com opções modernas como turbinas, energia solar, software e muito mais. Edifícios antigos também podem ser adaptados para melhorar a eficiência energética. O retrofit (reequipamento) do Empire State Building conseguiu reduzir seu consumo de energia em 38%, correspondendo a uma economia de 4 milhões de dólares por ano. Os exemplos são muitos e crescem a cada dia, e algumas das opções tecnicamente mais complexas podem não ser viáveis para a realidade de Moçambique, mas existem muitas opções tradicionais e simples que são muito rentáveis e adequadas à nossa realidade.

No entanto, o foco deste artigo não é discutir quais soluções usar ou não, mas mudar a arrogância de pensar que podemos dominar a natureza através da tecnologia e que essa mesma abordagem pode resolver a crise climática. Quaisquer soluções que consideremos melhores devem vir da harmonia e do equilíbrio com a natureza e estar centradas na justiça social. Nós já usámos muitas dessas soluções no passado, antes da tecnologia fazer a humanidade pensar que somos deuses. Às vezes a solução é apenas parar com o mal. Ao terminar essa era de arrogância e ganância, permitiremos que soluções verdadeiras e justas cresçam. Como numa floresta, quando uma árvore cai, ela não é substituída por outra árvore adulta, é a lacuna criada que dá espaço para que uma nova árvore cresça em seu lugar. Vamos tirar a arrogância, a ganância e o poder do caminho, e permitir que o sol brilhe sobre as verdadeiras soluções livre de suas sombras. Deixemos essas soluções crescer e guiar-nos para longe destas crises.

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O meu ponto de vista Casamentos prematuros e gravidezes precoces

Namadoe Agro Agosto 19 (164)

Por: Alana Sousa (10 anos)

Eu tive o privilégio de ser umas das únicas crianças da cidade a ir a Namadoe, uma das 4 comunidades com que a JA trabalha, na base do monte Mabu.

Uma das coisas que notei primeiro foi a quantidade de meninas que já tinham bebés, como a filha do senhor Cubaniwa que já tinha 1 filho de 2 anos e ela só tem 19 anos, o que indica que ela teve um filho com 17 anos. Na comunidade parece que é normal, casar com 16 ter filhos com 17. O caso que mais me chamou atenção, foi o de uma menina com 15 anos a segurar um bebé que dizia ser dela, notava-se que a bebé tinha mais de 1 ano e pouco, porque já andava e andava rápido. Por exemplo a minha prima, tem 15 anos de idade e mesmo assim ninguém na família poderia sequer imaginar ela grávida.

E a menina mãe é minha amiga, e era notável que ela ainda queria brincar, e que não era a idade certa para ter uma filha, mesmo sendo mãe ainda era uma criança uma menina. Mas mesmo assim tenho quase a certeza que ela ama a filha, mas… ela tem uma vida para aproveitar como criança, brincar, correr, enfeitar palhaçadas, fazer coisas que as crianças normais fazem.

Namadoe Agro Agosto 19 (208)

O breve texto foi elaborado por uma menina de 10 anos, que viveu uma realidade muito diferente da sua, gostou de muito do que viu e fez muitos amigos e amigas, mas também viu muito que não gostou, que não percebeu e que não aceita…dessa indignação nasceu este texto, carregado da inocência própria de uma menina de 10 anos! “

Limbue Agro Agosto 19 (176)Namadoe Agro Agosto 19 (160)

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