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COMUNICADO DE IMPRENSA

Apesar das limitações do COVID-19, a sociedade civil impulsiona o histórico Tratado da ONU sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos.

3 de Novembro, Genebra

A sexta ronda de negociações do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) das Nações Unidas (ONU) incumbido de elaborar um instrumento juridicamente vinculativo sobre “corporações transnacionais e outras empresas em questões de direitos humanos”,1 teve lugar em Genebra de 26 a 30 de Outubro de 2020.

A presença contínua desde 2015 – o início deste processo – de centenas de representantes de comunidades afectadas, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais torna-o um dos mais fortemente apoiados na história do OEIGWG. Este ano, porém, devido às restrições do COVID-19, a presença física em Genebra foi limitada.

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Parar a Impunidade (Campanha Global)2 contribuiu como sempre com propostas substanciais e concretas para o texto negociado, tanto de Genebra como através das ferramentas online da ONU.

No início de Setembro, a Campanha Global avisou que a pandemia global do COVID-19, significava que não eram possíveis condições adequadas para uma sessão de negociação e para assegurar a sua inclusividade e carácter participativo. Embora a participação remota tenha sido permitida pela ONU através de várias plataformas online, problemas técnicos repetidos dificultaram a intervenção remota nas negociações. A declaração da Campanha Global no último dia das negociações confirmou que a sua “avaliação original estava correcta, uma vez que as dificuldades que todos encontraram nesta sexta sessão resultaram num processo abaixo do ideal. Recordamos que este processo deveria ser uma negociação intergovernamental, com amplo espaço para a participação da sociedade civil de acordo com as normas do ECOSOC”.

Vários Estados mostraram mais uma vez o seu compromisso com o processo e apoiaram um Tratado Vinculativo ambicioso que respeite a resolução 26/9 e um foco na regulamentação de corporações transnacionais, tais como a África do Sul, Cuba, Egipto, Azerbaijão e Namíbia.

Isto contrasta com países cujas economias dependem fortemente de corporações transnacionais com operações no estrangeiro que sempre se opuseram a este processo da ONU, tais como os Estados Unidos, o Japão, o Canadá e a Austrália, bem como a Câmara de Comércio dos E.U.A. e a Organização Internacional de Trabalho – ambas com estatuto consultivo na ONU.

Tal como em rondas de negociações anteriores, a União Europeia – cujos Estados membros votaram em bloco contra a resolução 26/9 – não contribuiu para as negociações do texto. Na realidade, a presença da UE limitou-se a fazer perguntas de esclarecimento. Isto aconteceu apesar de 847.000 cidadãos Europeus terem apelado à participação da UE nas negociações.3 Autarcas e membros do Conselho Municipal de cidades Europeias, incluindo Barcelona, Marselha e Estrasburgo, apelaram na semana passada às autoridades locais de todo o mundo para que apoiassem o Tratado Vinculativo da ONU sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos.4

Lilian Galan, deputada do Parlamento do Uruguai e membro da Rede Interparlamentar Global de apoio ao Tratado Vinculativo5, afirmou:

“Gostaríamos uma vez mais de salientar – como a maioria dos Estados – a necessidade urgente de respeitar o mandato do OEIGWG estabelecido pela resolução 26/9. O objectivo do mandato é regular as actividades das corporações transnacionais no que diz respeito ao direito internacional dos direitos humanos. Isto é explícito e todas as partes devem ter isso em mente”.

Erika Mendes, da Justiça Ambiental JA! Moçambique e co-coordenadora regional do programa Justiça Económica e Resistência ao Neoliberalismo para Amigos da Terra África, afirmou:

“A audiência judicial da passada quarta-feira em França contra a gigante petrolífera Total mostrou o quão importante é melhorar o acesso à justiça para as comunidades afectadas, concedendo jurisdição aos tribunais dos países de origem das corporações transnacionais. No entanto, reunir evidências no Uganda tem sido uma batalha difícil, uma vez que os líderes e organizações comunitárias enfrentam ameaças e assédio contínuos. Em Cabo Delgado, Moçambique, a Total está também a liderar o boom do gás que tem vindo com o aumento dos conflitos, violência, corrupção, violações dos direitos humanos e desigualdade social. O tratado vinculativo deve ir mais longe, invertendo o ónus da prova, garantindo o direito das comunidades ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, e garantindo uma melhor protecção para os defensores dos direitos humanos”.

Josua Mata, da Asia Task Force sobre o Instrumento Legalmente Vinculativo (ATF):

“Ouvimos repetidamente que a elaboração de um instrumento juridicamente vinculativo levará anos. Alguns dizem que dez anos. Gostaríamos de lembrar aos que negoceiam em nosso nome que quanto mais tempo demoram, mais tempo o nosso povo, a nossa terra e o nosso planeta sofrem com a devastação de corporações transnacionais sem escrúpulos”!

Numa declaração final entregue no último dia das negociações, a Campanha Global anunciou:

“Num contexto de grandes dificuldades e desafios, a Campanha Global reafirma a sua fé neste processo. Apesar de todos os desafios que enfrentamos, demonstrámos – através do nosso compromisso e numerosa participação – que continuamos plenamente convencidos de que este instrumento juridicamente vinculativo é necessário para fazer justiça às pessoas afectadas e para pôr fim à impunidade das corporações transnacionais. O processo encontra-se numa fase crítica, com muitas ameaças a surgirem no horizonte. Assim, fornecemos as nossas propostas e opiniões para restaurar a vitalidade deste processo histórico e renovar o compromisso tanto das delegações como da sociedade civil em alcançar um tratado bem sucedido e duradouro para finalmente abordar a impunidade corporativa”.

1 Este mandato é o resultado da resolução 26/9 adoptada pelo Conselho dos Direitos Humanos em 2014. Página oficial: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/hrc/wgtranscorp/pages/igwgontnc.aspx

2 Uma rede de mais de 250 movimentos sociais, organizações da sociedade civil (OSC), sindicatos e comunidades afectadas pelas actividades das corporações transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas a nível mundial – https://www.stopcorporateimpunity.org/

3 https://stopisds.org/

4 https://bindingtreaty.org/local-authorities-in-support-to-the-un-binding-treaty/

5 A Rede Global Interparlamentar em apoio ao Tratado Vinculativo da ONU é formada por mais de 300 membros de parlamentos de todo o mundo. https://bindingtreaty.org

Comunicado de Imprensa

O Acordo de Glasgow: uma nova iniciativa para o movimento pela justiça climática

O movimento pela justiça climática tem uma nova ferramenta para lidar com as mudanças climáticas e alcançar a justiça climática: o Acordo de Glasgow. Esse compromisso se propõe a resgatar a iniciativa de governos e instituições, criando uma ferramenta alternativa de acção, colaboração e articulação entre diversos grupos de justiça climática em volta do mundo. Os grupos usarão várias táticas, incluindo desobediência civil, para conseguir os cortes de emissões necessários para evitar um aumento de temperatura de 1,5ºC até 2100.

Este acordo, que pode ser lido aqui, foi construído durante os últimos meses com várias organizações de todo o mundo. O movimento pela justiça climática pressupõe a necessidade de cortar coletivamente as emissões de gases de efeito estufa por meio de uma estrutura política de justiça climática. Para alcançar esses cortes necessários, as organizações farão inventários territoriais dos principais sectores e emissores de gases de efeito estufa e de projectos futuros e, a partir disso, criarão uma agenda climática com prioridades de actuação em encerramento e transformação. Globalmente, o Acordo de Glasgow propõe a criação de uma agenda climática mais ampla, baseada em prioridades territoriais, para o movimento pela justiça climática. Nacional e internacionalmente, as organizações do Acordo de Glasgow apoiarão umas às outras com táticas e conhecimento, a fim de cumprir as agendas climáticas locais e globais.

Existem actualmente mais de 50 organizações, de mais de 20 países e 3 continentes diferentes trabalhando no processo do Acordo de Glasgow. O acordo será assinado em Novembro, tanto offline quanto online, na iniciativa “From the Ground Up” da Coalizão COP26. Três meses após a assinatura do Acordo de Glasgow, os membros terão produzido seu primeiro inventário nacional dos principais emissores de gases de efeito estufa e futuros projectos que aumentem as emissões, a fim de criar a agenda climática correspondente.

Se quiser saber mais sobre o Acordo de Glasgow, pode visitar o site aqui ou entrar em contato com:

Myrtille Huchette (France): +33 076 980 4777

Nicole Figueiredo (Brazil): +55 (41) 8445 0000

Samuel Mondlane (Mozambique): +258 82 120 1066

Samuel Martin-Sosa (Spain): +34 686 961 486

VII Encontro Internacional de Agroecologia, Agricultura Sustentável e Cooperativismo de 15 a 23 de Novembro 2019.

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JA! participou em importantes discussões sobre Agroecologia em Cuba
Agroecologia não é apenas uma questão de opção mas uma necessidade urgente!!!

Os primeiros 2 dias foi uma Formação Política em Agroecologia dos Amigos da Terra Internacional, no Centro Integral da ANAP “Niceto Garcia Perez” em Guira de Melena, Cuba.

Este encontro dos Amigos da Terra Internacional antecedeu o VII Encontro Internacional de Agroecologia, Agricultura Sustentável e Cooperativismo da “Associação Nacional de Pequenos Agricultores” – ANAP.

Um dia do encontro, foi dedicado a visitas a três cooperativas todas em Guira de Melena, com o principal objectivo de perceber como funcionam as mesmas.

Os últimos dois dias do VII Encontro Internacional de Agroecologia, Agricultura Sustentável e Cooperativismo, foram inteiramente dedicados a apresentações e debates sobre várias experiências práticas da implementação de agroecologia, tanto em Cuba como em outros países.

Em plenária foram apresentados e discutidos:

– Os desafios e a urgência da necessidade de transição para uma produção agroecologica para assegurar o equilíbrio ecológico do nosso planeta. A transição para uma produção agroecologia é urgente e fundamental particularmente no contexto de muitos países em que o agronegócio, em larga escala e altamente controlada por interesses de grandes corporações pretende de todas as formas se estabelecer ou se manter e deter o monopólio de territórios, sementes, fontes de água, através do modelo capitalista desumano e explorador;

– A sustentabilidade económica, social e ambiental da agroecologia foi demonstrada com exemplos concretos nestes dois dias para além do que podemos observar nas visitas de campo efectuadas nos primeiros 3 dias do Encontro Internacional. Não podemos permitir que as corporações e governos a estas aliadas, e por estas controlados, continuem a alegar que a agroecologia não é economicamente sustentável! É sustentável sim! Não podemos permitir que continuem a drenar importantes recursos para a promoção e manutenção do agronegócio, para a implementação de falsas soluções para problemas criados pela ganância do homem e deste mesmo sistema capitalista que se assenta na exploração contínua de recursos. Como tem sido com a imposição de enormes programas agrícolas que se baseiam na exploração e usurpação de territórios, na imposição de sementes geneticamente modificadas, como os inúmeros programas de fomento agrícola e chamadas revoluções “verdes” que convencem que é necessário produzir cada vez mais comida e que isto só poderá ser alcançado pelo uso de cada vez mais fertilizantes e herbicidas químicos, que de facto contaminam e destroem territórios… e que pretendem antes de mais gerar lucro para as corporações que controlam este mercado…

Após uma manhã inteira de importantes discussões em plenária, os participantes tiveram a oportunidade de participar nas diferentes comissões para debater em maior profundidade:

– Agricultura familiar e soberania alimentar;

– Agroecologia e meio ambiente;

– Biodiversidade e sementes;

– Reforma agrária, território e cooperativismo;

– Género, processos de formação e promoção da agroecologia;

Houve ainda oportunidade para perceber melhor o impacto que o embargo económico, injusto e desumano que os Estados unidos da América colocou a Cuba há quase 60 anos, que afecta não só toda a economia do país como todo o povo cubano… nesta conferência foi elaborada e assinada pelos participantes uma declaração de solidariedade com o povo Cubano e de repúdio ao embargo!!! Foi também apresentado e discutida a Estratégia Nacional do Ambiente de Cuba, incluindo o Plano Estratégico para a mitigação das mudanças climáticas e discutidas as ações prioritárias para fazer face aos inúmeros impactos destas no planeta e em Cuba em particular.

Foi notável a presença e participação nestes dois dias de inúmeros e importantes quadros do governo de Cuba, ligados ao Ministério da Agricultura e aos vários institutos de pesquisa e universidades. Mas mais notável do que a mera presença foram os discursos dos mesmos, em particular do Vice Ministro da Agricultura, que reconhece e identifica os inúmeros desafios da agricultura em Cuba, a necessidade urgente de transição para a agroecologia para assegurar a manutenção do equilíbrio ecológico, uma alimentação mais saudável para todos, e a valorização e a exaltação do campesinato cubano…

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É fundamental desenhar e implementar políticas públicas que realmente respondam aos actuais desafios e valorizem antes de mais a Humanidade e a vida na Terra, em todos os sectores mas neste caso em particular na agricultura! O discurso do Vice Ministro da Agricultura de Cuba foi carregado de largos elogios ao campesinato, ao imenso e árduo trabalho destes e das cooperativas e da ANAP para produzir mais e melhor a cada dia, do imenso trabalho na implementação cada vez maior da agroecologia foi e …é um orgulho ser camponês em Cuba, é sem dúvida para os próprios camponeses e camponesas um enorme orgulho ser camponês mas também o é para todo o cubano! é valorizado a todo o momento o trabalho que fazem e a sua enorme e imprescindível tarefa de produzir alimento saudável para todos! Não pude, como é óbvio, deixar de notar com muita tristeza a enorme diferença entre esta realidade, em que o campesinato tem de facto o apoio político e governamental e a realidade triste do nosso país….

O encontro terminou com muita emoção por parte de todos os participantes, com declarações dos representantes de vários países e fechou com uma festa típica cubana, carregada de música, boa disposição e muita solidariedade e partilha!!!

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