Category Archives: Recursos Naturais

Sementes da Resistência, Colheitas de Esperança:Camponeses impedem uma usurpação de terra em Moçambique

Timothy A. Wise.

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No dia 26 de Julho de 2018, camponeses no Xai-Xai, Moçambique, conquistaram uma etapa importante. Encontraram-se com o objetivo de formalizar a sua nova associação de camponeses, eleger líderes e preparar uma petição ao governo local de ordenação do território. A associação foi batizada com o nome de Tsakane, que significa “Feliz” na língua Changana local. Foi o resultado de seis anos de resistência a uma apropriação de terra pelos chineses, que desencadeou protestos e revolta. A associação tem agora um pedido pendente para a apropriação da terra que lhe pertence.

Através do exemplo do fracasso da plantação de arroz chinesa, os camponeses Tsakane, apresentam uma demonstração nítida em como talvez a melhor maneira de produzir mais alimentos é dando mais terra aos produtores mais pobres.

A ascenção e a queda da apropriação de terra

Primeiro visitei, em 2017, os vastos campos de cultivação de arroz no Xai-Xai, que fica a três horas da costa da cidade capital de Maputo. Desde 2008, Moçambique havia sido um dos maiores alvos de projetos de investimento em agricultura de grande escala, denúnciadas pelos críticos como projetos de apropriação de terra.

A resistência das comunidades havia interrompido a maioria destes projetos em Moçambique, incluindo o ProSAVANA, a iniciativa controversa do Brasil e Japão, que tinha como intenção ser a maior apropriação de terra em África.

Este projeto conseguiu apoderar-se. A companhia “Wanbao Grain and Oil” apoderou-se de uma “friendship farm” chinesa em 2011 com um contrato de arrendamento de 50 anos de um terreno de 50000 hectares, concedido pelo governo moçambicano, tal como parte do Regadio do Baixo Limpopo (RBL). Com o estado chinês a financiar, a companhia contratou quatro grupos chineses de agricultura para fazer o cultivo, transformando 17000 hectares em campos de arroz alimentados por canais de irrigação da época colonial reabilitados.

Em termos contratuais, a Wanbao Africa Agriculture Development Limited (WAADL) fez uma promessa sobre o que o investimento estrangeiro de larga escala na agricultura ofereceria a um país pobre, faminto e sub-desenvolvido, como Moçambique. Para isto, era necessário, urgentemente, capital investido para terra férteis subutilizadas, para reconstruir infraestruturas de produção e para trazer práticas modernas de agricultura. A Wanbao estava a treinar camponeses locais com os seus métodos modernos de cultivo e tornando-os camponeses com contrato de participação no projeto. Ainda mais, o projeto não estava a cultivar para fins comerciais, estava a cultivar para alimentação. E não eram para as pessoas na China, tal como o estereótipo da usurpação de terra sugeria; Estava a cultivar arroz para o mercado moçambicano.

Intensamente promovido pelo presidente de Moçambique na altura, Armando Guebuza, o arroz era comercializado sob a sua marca de recomendação “Bom Gusto”, que significa Bom gosto.

Mas esse não era esse o gosto deixado na boca das mulheres que tiveram que perder as suas terras e depois lutar para recuperá-las.

Sem consulta nem consentimento

A diferença entre um projeto de desenvolvimento de agricultura de larga-escala e uma usurpação de terra, é precisamente haver consulta e consentimento. No entanto, este projeto não teve nem uma nem outra. Cerca de 7000 camponeses deslocaram-se para as terras irrigadas junto ao rio Limpopo em 1980, depois que uma quinta do estado ter terminado as suas operações. Os camponeses dessa área, disseram-nos que tinham sido encorajados para o fazer, pelo governo local. Muitos deles atravessaram uma pequena ponte construída pelo governo, para seu uso, para cultivarem arroz, milho e vegetais, ou para alimentar o seu gado.

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A Lei da Terra em Moçambique é uma das mais progressitas em África, reconhecendo os direitos à terra aos camponeses e agricultores, mesmo que estes não o consigam comprovar com títulos formais, desde que estejam a cultivar na mesma terra há 10 anos ou mais. Isto aplica-se não só as vilas e comunidades, mas também a propriedades do estado pela qual o governo possúi o título formal.

Assim que a Wanbao conseguiu a sua autorização da terra, sem perder tempo passou a ignorar a Lei dos direitos fundiários. As escavadoras apareceram em 2012. Gizela Zunguze, Coordenadora de Género da Justiça Ambiental (JA), membro dos Friends of The Earth em Moçambique, levou-nos ao encontro de alguns dos camponeses afetados pelo projeto da Wanbao.

No quintal empoeirado embaixo da sombra de uma mangueira, no bairro da Brutela, Meldina Matsimbe contou-nos que ela e outros camponeses tinham descido para os seus campos mais abaixo em Janeiro de 2012, e deram de caras com tratores a abrir estradas e valas de irrigação no meio dos seus campos plantados com milho, feijão e vegetais. “Eles lavraram por cima do milho já maduro”. Matsimbe partilhou as suas histórias através de um tradutor. Outras duas mulheres da vila, acenaram com a cabeça concordando.

Não tinha havido nenhuma consulta com a comunidade, nenhum aviso, e não houve estudos do impacto ambiental do projeto, como é exigido pela lei moçambicana.

Com o apoio da JA, a comunidade protestou contra a companhia e autoridades locais. As escavadoras foram interrompidas, e as autoridades governamentais devolveram a maior parte da terra- 250 hectares usados por cerca de 60 famílias da comunidade. Mas cerca de 12 hectares ainda não tinham sido devolvidos à comunidade.

O que é que a comunidade comeu nesse ano, depois das suas plantações terem sido destruídas?

“Nós não tinhamos nada para comer,” disse Matsimbe. “Tinhamos que pedir comida aos nossos vizinhos.”

Angélica Moyane contou-nos uma história similar passada numa vila vizinha chamada Kana Kana. Num domingo, em Julho de 2013, um trator entrou na vila sem aviso prévio e lavrou os campos da comunidade, destruindo plantações de alho, alface, milho, cebolas, e repolho, juntamente com as plantações de cerca de mais 500 camponeses. “Nós nem conseguiamos reconhecer as nossas próprias machambas depois dos chineses aparecerem,” disse ela.

Zunguze contou que a JA encontrou a Mama Angélica e outros camponeses acampados fora do gabinete do governo de Xai-Xai, à espera de respostas. A Wanbao retirou as suas máquinas uns dias depois e os camponeses voltaram aos seus campos que estavam agora desvastados. Tal como em Brutela, a companhia não ofereceu indeminização pelas plantações destruídas, plantações estas tão importantes para os camponeses de pequena escala que dependem de cada colheita feita.

IMG-20190718-WA0001 Frustrados com as invasões repetidas da Wanbao, as comunidades organizaram uma marcha que passava em frente aos escritórios da Wanbao e pela cidade e que ia até ao escritório do governador da província, a 20 de Maio de 2014, para apresentar uma petição formal, a exigir o retorno das suas terras e a devida indeminização. Zunguze caraterizou o protesto como intenso, com 400 membros da comunidade, furiosos, a marchar em direção aos escritórios provinciais, por trás de uma grande bandeira que dizia “Não à Wanbao”.

Os camponeses nunca receberam uma resposta formal, mas a usurpação de terra pela companhia desacelerou. Os camponeses podiam então se orgulhar pela sua resistência à tentativa de usurpação da terra, mas as suas vidas continuavam difíceis.

Fracasso na produção

Feliz ou infelizmente, a Wanbao parecia estar a fracassar, tal como vários outros projetos de agricultura de larga-escala em África. Em 2013, justamente quando o projeto estava a aumentar a sua área de produção, as inundações destruíram 12500 hectares dos 17000 utilizados pela companhia para o cultivo do arroz. O governo chinês cancelou um financiamento em 2015, depois de concluir que os riscos da inundação eram demasiado altos. As alterações climáticas contribuiram ainda mais para os danos, quando em 2016 a seca atrasou a recuperação das inundações.

Em Abril de 2017, o único arroz a ser produzido era produzido por camponeses contratados e alguns indianos que sub-alugavam terras. Até os camponeses extensionistas estavam a desistir. A Wanbao tinha treinado 68 camponeses locais e conseguiu que os mais sucedidos produzissem em 5 a 10 hecatres cada. Mas, a companhia geriu o esquema de extensionistas como uma operação comercial, cobrando por serviços como a lavragem da terra. Eles providenciavam crédito mas exigiam 50 porcento de entrada pelos insumos, o que era difícil para vários dos camponeses conseguir. Os camponeses eram obrigados a vender à companhia, e a Wanbao pagava um valor fixo e baixo pelo arroz produzido, independentemente do preço do mercado.

Uma das camponesas contratadas, Boavida Madonda, de Chimbonhanine, contou-nos que a Wanbao pagava muito abaixo dos preços de mercado, não entregava as sementes e outros insumos no tempo acordado, e que até fazia com que os camponeses arranjassem o seu próprio transporte para ir buscar as sementes e outros insumos para as suas plantações.

“Realmente não vale a pena”, ele comentou. Disse-nos, que não se importava se o projeto fracassasse. “Era melhor antes disto. Eu era o meu próprio patrão. Tinhamos o suficiente para comer.”

Quando eu voltei em Outubro de 2017, a Wanbao ainda não tinha assegurado o financiamento, apesar de que havia sempre rumores de novo financiamento. Mas, o projeto parecia estar a fracassar. Isso seria uma vitória para as comunidades, mas seria também uma vitória oca. O que é que a comunidade teria para mostrar, depois de mais um projeto fracassado?

Zunguze foi rápida e firme a responder, quando perguntei o que os camponeses queriam: “Devolvam toda a terra às comunidades.”

Deixem os camponeses cultivar comida

No meio da dificuldade de financiamento do projeto e do compromisso contínuo do governo moçambicano com o mesmo, surge uma questão obvia: não se alimentariam mais moçambicanos famintos, se a companhia fosse embora e os camponeses locais se organizassem para cultivar arroz e outros alimentos, na sua terra?

Eu tinha visto exatamente isso, de facto, em Marracuene, apenas a duas horas pela auto-estrada a caminho de Maputo. Ali eu vi 7000 camponeses, maioritariamente mulheres, organizadas em 19 cooperativas e a usar irrigações da época colonial reabilitadas, para cultivar comida e culturas de rendimento para o ano inteiro. Essas cooperativas lideradas por mulheres afiliadas com a UNAC, estavam a cultivar comida, ao mesmo tempo que melhoravam a terra com a adoção de práticas intercalares e agro-ecológicas. (ver artigos anteriores)

Ao invés de darem toda a terra boa e infraestruturas-particularmente de irrigação- a investidores estrangeiros, que acabam por deslocar os camponeses das suas terras, porque não dar a terra aos próprios camponeses? Ajudá-los a organizar cooperativas de comercialização, associações de consumo de água e cooperativas de crédito.

Com o reconhecimento formal da Associação dos camponeses Tsakane, os camponeses de Xai-Xai estão a planear fazer precisamente isso. Esperam conseguir obter autorizacao para uso da terra coletivo de 750 hectares de terra fértil, para os seus 300 membros.

“Se as associações tiverem registradas e os camponeses tiverem acesso a direitos coletivos da terra, se calhar a usurpação de terra acaba,” disse-me Zunguze. Os líderes destas associações organizaram então visitas à vizinha UNAC, para aprender como a agro-ecologia os poderia ajudar a cultivar mais comida para as suas famílias e comunidades.

Timothy A. Wise lidera o programa de direitos da terra e comida “Land and Food Rights Program” no instituto “Small Planet Institute” e é também um investigador sénior do instituto de Desenvolvimento Global e Ambiental da Universidade de Tuft. O seu livro “Eating Tomorrow: Agribusiness, Family Farmers, and the Battle for the Future of Food” (Comer Amanhã: Agronegócio, Camponeses em âmbito familiar, e a Batalha pelo Futuro da Comida), foi publicado pelo “The New Press” em Fevereiro de 2019.

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Intervenção de Justiça Ambiental (JA) na reunião anual da Eni

14 de junho de 2019 – Roma

Eu represento uma organização chamada Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique em Maputo. Eu viajei um longo caminho para fazer algumas perguntas à Eni … Vou fazer perguntas mais específicamente sobre o trabalho na Área 1 e Área 4 da Bacia do Rovuma em Moçambique, realizado em terra e no mar, que inclui o Projecto Coral de Gás Natural Flutuante e o Projecto de Gás Natural Líquido de Moçambique, e a exploração de petróleo e gás no mar, no Bloco ER236 ao largo da costa sul de Durban, na África do Sul.

Queremos dar um contexto às partes interessadas:

Embora a extração em Moçambique ainda não tenha começado, este projeto já retirou terras a milhares de comunidades nativas e removeu-as à força de suas casas. Trabalhamos e visitamos com mais regularidade as aldeias de Milamba, de Senga e de Quitupo. O projeto retirou as terras agrícolas das pessoas e, no seu lugar, entregou-lhes terras compensatórias que estão longe de suas casas e, em muitos casos, não são aráveis. As comunidades pesqueiras que vivem a 100 metros do mar estão agora a ser deslocadas 10 km para o interior da costa.

Além disso, o barulho da perfuração afugentará os peixes da área de pesca regular, e a perfuração e a dragagem elevarão a lama do fundo do mar, o que irá reduzir e visibilidade e tornar a pesca ainda mais difícil.

Há pouca ou nenhuma informação sobre o tipo de compensação que as pessoas vão receber. As comunidades julgam que a forma como a compensação das pessoas foi determinada e avaliada é ridícula. Por exemplo, a empresa avalia a terra de alguém contando seus bens e compensando-os financeiramente por esses bens. Outra forma é contar o número de palmeiras que uma pessoa tem em suas terras. A maioria das pessoas recebeu um tamanho padrão de terra de 1 hectare. Isto é, independentemente de terem atualmente 1 hectare, 5 hectares ou mesmo dez hectares.

Cerca de 80% dos moçambicanos não têm acesso à eletricidade e precisam de energia para viver com dignidade. Apesar desta taxa de eletricidade incrivelmente baixa, os projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL) não ajudarão Moçambique e seu povo com os seus recursos. Em vez disso, o GNL será processado e exportado para outros países, em particular a Ásia e a Europa.

Os projectos terão um enorme impacto negativo no ambiente local, destruindo áreas de recifes de corais imaculados, mangais e tapetes de ervas marinhas, incluindo a flora e fauna ameaçadas no Arquipélago das Quirimbas, uma Biosfera da UNESCO.

Moçambique é um país que já está a enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Nos últimos dois meses, dois ciclones atingiram duramente o país, como vimos mais recentemente com o Ciclone Idai e o Ciclone Kenneth que juntos mataram mais de 600 pessoas e afetaram pelo menos 2 milhões. O EAIA admite que a contribuição dos gases de efeito estufa do projeto será considerável para as emissões de carbono de Moçambique.

Este projecto irá necessitar de um enorme investimento do governo moçambicano, que seria melhor gasto em programas sociais e no desenvolvimento de energias renováveis. O projecto em si irá exigir um investimento de até US $ 30 bilhões. Este projeto irá desviar fundos que deveriam ser destinados à educação e outras necessidades sociais, incluindo US $ 2 bilhões que o Banco Mundial estima ser necessário para reconstruir o país após os ciclones, a fim de construir e manter a infraestrutura necessária para os projetos de gás.

No último ano e meio, tem havido uma série de ataques a comunidades na região do gás, que muitas comunidades acreditam estar vinculadas aos projetos de gás porque só começaram quando as empresas de gás se tornaram visíveis. A fim de garantir a segurança das empresas de gás e dos empreiteiros, os militares foram implantados na área e mantém uma forte presença, e várias empresas estrangeiras de segurança privada foram contratadas pelas empresas neste local.

ÁFRICA DO SUL

Embora sejam muitas as violações ambientais e de direitos humanos contra as pessoas da Costa Sul, a questão específica que gostaria de levantar é a da falta de participação pública significativa com as comunidades afetadas, que foram totalmente excluídas do processo.

Exclusividade de reuniões:

A Eni realizou um total de 5 reuniões. Três destes encontros foram em hotéis e clubes de elite, em áreas de classe média de Richards Bay, de Port Shepstone e de Durban. Isso é muito pouco representativo da grande maioria das pessoas que serão afetadas, muitas das quais vivem em extrema pobreza: comunidades como a Baía de Kosi, Baía de Sodwana, de Santa Lúcia, de Hluluwe, de Mtubatuba, de Mtunzini, de Stanger, de Tongaat, de La Mercy, de Umdloti, de Verulam, de Umhlanga, de Durban Central, de Bluff, de Merebank, de Isipingo, de Amanzimtoti, de Illovu, de Umkomaa, de Ifafa Beach, de Scottsburgh, de Margate, de Mtwalume, de Port Edward e de cidades circunvizinhas como Chatsworth, Inanda, Umlazi, PhoEnix e KwaMakhuta. Isto é uma flagrante exclusão social e discriminação.

Durante a realização das duas ditas reuniões de participação pública com comunidades mais pobres, em fevereiro e em outubro de 2018, com a participação da Eni e de consultores de Gestão de Recursos Ambientais, a maioria das pessoas afetadas não foi convidada. Estas reuniões foram coordenadas por Allesandro Gelmetti e por Fabrizio Fecoraro, realizaram-se numa pequena sala sem cadeiras. Eni não convidou qualquer funcionário do governo.

[O chefe da ligação medial do grupo da Sasol, o Sr. Alex Anderson, confirmando a reunião, disse: “A Eni, a nossa parceira, é a operadora e a entidade que gere esse processo. A Sasol está empenhada em manter um compromisso aberto e transparente com todas as partes interessadas neste projeto, pois é um processo contínuo ao longo do próximo ano. Valorizamos o envolvimento e os comentários que recebemos, para que consideremos as preocupações das partes interessadas no desenvolvimento do projeto. ”]

A Eni diz que deixou disponível o EAIA finalizado em 5 bibliotecas, para as partes interessadas lerem. No entanto, essas bibliotecas são difíceis de aceder para a maioria das comunidades afetadas, e uma das bibliotecas, a biblioteca de Port Shepstone, na verdade estava fechada para reformas nessa época.

QUESTÕES:

A Sociedade Civil em Moçambique:

A resposta à nossa pergunta não responde e eu gostaria de reformulá-la.

  • A Eni está a trabalhar com alguma organização moçambicana como parte do seu envolvimento na comunidade e quais são estas?

  • A Eni está a trabalhar com quaisquer organizações, moçambicanas e de outros lugares, que NÃO sejam pagas pela empresa?

Re florestamento:

Eu gostaria de citar um artigo de David Sheppard e Leslie Cook a 15 de Março de 2019 na Financial Times – A Eni irá plantar uma vasta floresta num esforço para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, que diz:

  • Plantando árvores que absorvem CO2 da atmosfera, empresas como a Eni estão a tentar compensar a poluição que suas operações tradicionais criam”.

  • A gigante energética italiana Eni vai plantar uma floresta 4 vezes maior que o País de Gales, como parte dos planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa”

1. Eni questiona a veracidade do artigo do Financial Times

A Eni diz que já iniciou o processo de contrato com os governos dos países da África Austral, onde esses projetos florestais serão realizados.

  1. A empresa avaliou se existem efetivamente 81.000 hectares de terras não utilizadas para este projeto?

  2. A Eni já realizou alguma reunião de participação pública com as comunidades que vivem na terra que será usada?

  3. Quem está a fazer esta avaliação (EAIA) e quando começará?

  4. Quantas comunidades e pessoas serão afetadas?

Estudo de Impacto Ambiental (EAIAs):

  1. No caso da Área 1, a Eni respondeu que a Anadarko tem a responsabilidade de levar a cabo o processo de consulta pública em curso com as comunidades de Cabo Delgado, que será para o EAIA conjunto. A Eni confirma então que está a confiar numa outra empresa para garantir que o seu próprio projecto preenche os requisitos para um EAIA?

  1. Ainda sobre a Área 1, o último EIA foi realizado em 2014? Por que a Eni confia numa avaliação de impacto que já foi elaborada há 5 anos?

  1. A Eni respondeu que apenas concluiu o seu EIA em 2014, mas já tinha começado estudos sísmicos em 2007 e preparado para exploração em 2010. Além disso, a Eni apenas recebeu a sua licença do governo de Moçambique em 2015. Isto representa um total de 8 ano que começou os estudos sísmicos antes de obter a licença. Porque é que a Eni iniciou estudos que afetam o meio ambiente e as pessoas antes de concluir um EAIA?

Descarbonização:

Esta pergunta não foi suficientemente bem respondida: perguntei por que razão a estratégia de descarbonização da Eni não se alinha com as suas acções em Moçambique, onde a EAIA diz, e cito do Capítulo 12: “O projecto deverá emitir cerca de 13 milhões de toneladas de CO2 durante toda a operação de 6 comboios de GNL ”.

Até 2022 “o projecto aumentará em 9,4% o nível das emissões de GEE de Moçambique”

A duração do impacto é considerada permanente, já que a ciência indicou que a persistência do dióxido de carbono na atmosfera varia entre 100 e 500 anos e, portanto, continua além da vida do projeto”.

Pergunto novamente: como isso se alinha à estratégia de descarbonização da Eni?

Segurança privada:

  1. Que empresa de segurança privada está a Eni a usar em Moçambique e na África do Sul?

  2. Qual foi o processo legal que a empresa realizou na contratação destas empresas de segurança privada?

  3. Se não há qualquer empresa registada localmente, que processo legal a Eni realizou para as trazer para Moçambique e para a África do Sul?

Empreteiros:

  1. A Eni irá fornecer-nos uma lista de todos os seus empreteiros em Moçambique e na África do Sul?

  2. Se não, por que não?

Empregos na África do Sul:

O Senhor não respondeu a nossa pergunta –

  • Quantos empregos irá a Eni criar na sua operação da África do Sul?

  • Quantos destes empregos serão pagos pela Eni?

Contracto

Pergunto em nome da Aliança Ambiental Comunitária do Sul de Durban. A organização solicitou que a Eni disponibilizasse o contracto assinado com o Departamento de Assuntos Ambientais e a Agência de Petróleo da África do Sul, que dá permissão à Eni para realizar testes sísmicos. A Eni respondeu não, porque o direito ao documento pertence a um contratado.

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JA! provoca tumulto na Reunião Geral Anual (AGM) da Eni

Na quarta feira, dia 14 de Maio, a JA! participou na Reunião Geral Anual (AGM) da Eni, em Roma, gigante italiana de petróleo e de gás, onde colocamos o CEO da Eni, Sr. Claudio Descalzi, a Presidente Emma Marcegaglia e o conselho de directores na ribalta em frente de cerca de 50 accionistas, ao colocar questões com as quais eles realmente não queriam lidar, questões sobre seu trabalho com o gás em Moçambique e o petróleo na África do Sul. Esta foi a primeira vez que estivemos na Reunião Geral Anual da Eni, com a ajuda dos nossos parceiros italianos, Re: Common.

A reunião começou às 10h e foi até as 21h do mesmo dia, excepcionalmente tarde. Depois de termos enviado as perguntas por escrito duas semanas antes, recebemos as respostas por escrito em italiano, literalmente, quando entramos na reunião, e tivemos que estudá-las enquanto a reunião já estava em andamento, para ver o que tinham ou não respondido satisfatoriamente, antes que nos fosse dada a oportunidade de falar.

Foram dados à JA! 10 minutos para fazer a sua intervenção. Em primeiro lugar, apresentamos o contexto sobre como o projecto Coral de gás natural líquido da Eni estava a ameaçar a flora e a fauna e a forçar as pessoas a saírem de suas terras antes do início das operações, bem como a exploração de petróleo no Bloco ER236, na costa sul de Durban, que está a afectar a subsistência de pelo menos 20 comunidades de pescadores, tendo depois feito uma enxurrada de perguntas em torno de duas questões, que anteriormente não tinham sido respondidas de forma adequada pelo CEO Descalzi.

Embora tenhamos feito muitas perguntas cobrindo uma série de tópicos, as principais questões que levantamos foram:

  • Porque é que a Eni começou a operar em Moçambique em 2006, quando só recebeu a sua licença em 2015, e só completou a sua avaliação de impacto ambiental (AIA) em 2014? (A AIA foi feita em conjunto com a Anadarko);

  • Porque é que o projecto de gás da Eni em Moçambique vai libertar gases com efeito de estufa que aumentará as emissões de carbono de Moçambique em 9,4% até 2022, quando o foco principal para os próximos dez anos é a “descarbonização”?;

  • Por que a Eni, ao fazer a sua AIA ignorou as comunidades pobres e marginalizadas da costa sul de Durban, ao mesmo tempo em que apenas se envolvia com as comunidades ricas dos clubes de campo e hotéis de luxo?

O CEO Descalzi foi extremamente condescendente nas suas respostas, dizendo que a Eni não havia feito nenhuma “perfuração” na África do Sul, então ele “não tem certeza sobre a remoção forçada de comunidades de pescadores que você (Sra. Ilham) está a falar”. Ele também interrompeu a JA, para dizer que a Eni não está envolvida na Área 1, então a AIA é para Moçambique. Mas isso é uma mentira, já que o logotipo da Eni está na primeira página da AIA. Ele não respondeu às perguntas sobre o início das operações da Eni em Moçambique, antes de receberem a sua licença. Ele também alegou que o processo de reassentamento, onde sabemos que as comunidades estão a ser removidas à força em Moçambique, está alinhado com a AIA. Ele disse que as respostas para as outras perguntas estavam no documento de respostas escritas, que será divulgado no próximo mês.

Após o término da AGM, o Sr. Descalzi procurou o representante da JA! e agradeceu a JA! pelas perguntas, a que a JA! respondeu que nenhuma das perguntas feitas havia sido suficientemente respondida e que as suas chamadas respostas eram “ofensivas”, uma vez que contradiziam o que a JA! observou no local, e que nos é dito pelas comunidades afetadas. A JA! disse, que ele está basicamente a dizer que somos ignorantes ou mentirosos.

Ficou claro que nós, e nossos parceiros Re: Common tivemos um impacto sobre o Sr. Descalzi – pela forma como este respondeu as nossas perguntas, em que ele se atrapalhou e disse “Estou bem cozido”, um ditado italiano que significa que ele estava extremamente cansado. O facto de ele ter procurado a Sra. Ilham antes que mais alguém o fizesse, e ofereceu a ela seus dados de contato pessoais. Agora vamos ver o que acontece.

A JA! Publicará um comunicado com mais detalhos,com as perguntas feitas e as respostas verbais de Sr. Descalzi, bem como uma análise. É importante notar que Eni e o Sr. Descalzi, juntamente com a Shell, são actualmente réus num processo judicial, onde são acusados de um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, supostamente por ter pago US $ 1,3 bilhão em subornos a políticos nigerianos, para a compra de um campo de petróleo na Nigéria. Vamos ver agora, se ele irá manter sua palavra e vai dar pessoalmente respostas completas às nossas perguntas, como ele se ofereceu a fazer, enquanto nos lembramos. Podemos confiar em um dos homens mais corruptos do mundo?

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Petições às instituições governamentais caem em esquecimento

A 21 de Setembro de 2016, a Justiça Ambiental em parceria com a World Rainforest Movement submeteram ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, ao Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, à Green Resources e à Portucel uma petição assinada por 12332 pessoas onde se expõem os inúmeros conflitos e impactos sociais, ambientais e económicos sobretudo nas comunidades locais directamente afectadas e por fim, pode-se ler:

Nós, organizações, grupos, movimentos e indivíduos abaixo assinados, por ocasião do 21 de setembro, Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores, expressamos a nossa solidariedade e nosso apoio às comunidades que lutam contra a expansão dessas grandes plantações. Exigimos que a Green Resources, a Portucel e todas as outras empresas e investidores de capital financeiro que estão a usurpar terras ou a planear apoiar a concentração das terras agrícolas férteis para monoculturas de árvores no leste e no sul da África as devolvam às comunidades. Ao fazer isso, podem contribuir para impedir novos conflitos entre as companhias de plantação e governos e resolver os muitos já existentes em toda a região. Exigimos que o Governo de Moçambique mantenha sua Lei de Terras e garanta que os direitos das comunidades a terra, água e alimentos sejam devidamente respeitados.”

Os conflitos e impactos das plantações de monocultura não só afectam apenas e exclusivamente as comunidades rurais em Moçambique, são característicos deste tipo de investimento. O mesmo verifica-se um pouco por todo o lado onde se promovem plantações deste tipo.

A referida petição foi submetida aos órgãos acima mencionados com o conhecimento de:

  • Gabinete do Presidente da República

  • Assembleia Geral da República

  • Procuradoria-Geral da República

  • Governador da Província de Zambézia

  • Governador da Província de Niassa

  • Governador da Província de Nampula

No entanto, até ao momento, passados mais de 2 anos, nenhuma das instituições acima referidas se dignou responder…

São estas as instituições públicas que gostaríamos de acreditar que existem para servir e defender os interesses do povo, e são estas mesmas que ignoram sistematicamente as preocupações, reivindicações e petições desses mesmos cidadãos…

Em Agosto de 2018, a Justiça Ambiental, a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) e a União Provincial de Camponeses de Nampula facilitaram o processo de elaboração e submissão de uma petição em nome das comunidades afectadas pela Green Resources, que contou com cerca de 3406 assinaturas de membros das comunidades afectadas. A petição expunha detalhadamente as inúmeras situações a que estas comunidades estão sujeitas e as várias tentativas de resolução de conflito que em nada resultaram. Esta última petição foi submetida as seguintes instituições:

  • Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, à atenção do Sr. Ministro;

  • Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, , à atenção do Sr. Ministro;

  • 5a Comissão da Assembleia da República – Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente;

  • Green Resources Moçambique;

  • Ordem dos Advogados de Moçambique;

  • Norfund;

  • Embaixada da Noruega em Moçambique; e

  • Comissão Nacional de Direitos Humanos

Destas instituições, apenas a Comissão Nacional dos Direitos Humanos respondeu e mostrou-se interessada em averiguar, no entanto, até ao momento nada mais aconteceu.

Os conflitos de terra permanecem, as comunidades afectadas e enganadas com promessas de vida melhor e emprego continuam à espera de resposta, continuam à espera de solução para as suas inúmeras queixas, e a acreditar que haverá respostas aos seus inúmeros apelos!!!

Mais alarmante do que o silêncio e a inação do governo em relação às petições, queixas e reclamações sobre este tipo de investimento é o facto de continuarem a promover o negócio das plantações de monoculturas, continuarem a convidar investidores e a distribuir terra que não está livre, nem tão pouco é infértil ou marginal, como argumentam para defender os seus investimentos.

As mais recentes versões da Politica Florestal e Estratégia de Implementação e Agenda Florestal 2035 e Programa Nacional de Florestas ainda em suposta discussão pública demonstram claramente que o nosso governo, em particular o sector do ambiente e florestas, está longe de perceber a dimensão dos impactos deste tipo de investimento, a nível social, ambiental e até económico.

Mais grave ainda do que a completa ausência de conhecimento actual sobre os impactos negativos de largas extensões de monoculturas no ambiente, em particular na manutenção do equilíbrio ecológico de que dependemos todos, é a arrogância com que se recusam a aprender com os inúmeros exemplos que existem pelo mundo inteiro. É completamente inaceitável e absurdo ouvir um técnico do sector florestal defender efusivamente que plantações de monoculturas são florestas e ainda perguntar “não tem árvores”?!! é igualmente inaceitável que a definição de florestas seja alterada para acomodar os interesses das inúmeras falsas soluções como o REDD e a mercantilização da natureza, mas é precisamente isto que está a acontecer no sector.

Importantes instrumentos como a Agenda Florestal 2035 e Programa Nacional de Florestas estão a ser elaborados, sob a liderança de “parceiros estratégicos” do governo, com tremendos interesses económicos no sector, como é o caso do Banco Mundial que tem despejado milhões e milhões de dólares nestes processos “faz de conta”. E somos nós, as organizações moçambicanas, que somos constantemente acusados de servir interesses estrangeiros quando defendemos posições contrárias à pilhagem completa dos nossos recursos? A influência e o poder de que gozam estes “parceiros estratégicos” que financiam e direcionam estes processos é visível e assustadora. Quem governa o nosso país? Seremos nós realmente soberanos? Ou este discurso só é válido quando os vossos “parceiros estratégicos” e nossos eternos “financiadores” se zangam com os vossos devaneios aos cofres do estado? Aí, já somos muito soberanos!!!

A participação pública representa ainda um enorme desafio, e não nos parece que haja realmente vontade de melhorar, assim é bem mais fácil conduzir os processos, sem muita resistência. A sociedade civil moçambicana pouco participa dos processos de discussão públicos, seja de aspectos ambientais como outras questões, os participantes destes encontros são na sua maioria representantes de organizações da sociedade civil e de outras tantas organizações e por vezes alguns estudantes, esta fraca participação também pode nos dizer bastante sobre o sentimento dos cidadãos relativamente a estes processos e acima de tudo ao que se pode esperar dos mesmos.

No caso dos instrumentos acima referidos, importa referir que foram constituídos comités técnicos para elaboração e discussão dos mesmos, mas o espaço definido para as organizações da sociedade civil é sempre muito reduzido e não se sabe ao certo como são “escolhidas” as organizações a participar. A JA! participou do comité técnico e apesar dos inúmeros comentários às várias versões do documento nada foi de facto considerado e devidamente analisado. Os nossos recursos naturais, as nossas florestas e ecossistemas são tratados apenas como recursos que geram lucro, não se considera a sua importância biológica e o facto de fazermos parte deste planeta e dependermos dos serviços biológicos que estes ecossistemas nos fornecem e que permitem a vida na Terra.

Parece infantil lembrar que nós não somos donos da Terra e da natureza, somos parte desta e somos a parte mais estúpida e destrutiva da mesma…

A nossa estupidez é demonstrada vezes sem conta pelo estado do nosso planeta, pelo estado das nossas florestas, rios e demais ecossistemas…não vemos os demais animais ditos selvagens a destruir o seu habitat como nós o fazemos… por lucro!

A JA! encontra na sua visita confusão e desconfiança na região do gás de Cabo Delgado

DSCF2153Quando a equipa da JA! visitou Pemba no final de Fevereiro, 2019, à maior cidade da província de Cabo Delgado, para saber mais sobre a actual situação da “corrida do gás” no norte de Moçambique, ficou claro para nós que há muito pouca clareza e transparência sobre o que está realmente a acontecer na indústria do gás. Os ataques às comunidades, a usurpação de terras, o estágio das operações das empresas e até mesmo que empresas estão envolvidas, deixando as pessoas confusas e na incerteza.

A indústria está em constante mudança, sendo um exemplo em Fevereiro, a aquisição pendente da empresa Norte-americana Anadarko, que é líder de um dos dois maiores projectos desde que “descobriu” o gás na Bacia do Rovuma em 2010. Há apenas duas semanas, a Chevron fez uma oferta para comprar a Anadarko por $ 33 mil milhões e, poucos dias depois, a Occidental Petroleum tentou comprá-la por $ 38 mil milhões.

Isto tem enormes implicações – as comunidades que estiveram em comunicação com a Anadarko sobre o reassentamento e a compensação, ou que já assinaram acordos com eles, os acordos financeiros do governo com a Anadarko e os investimentos no projecto – todos precisarão de mudar e, de um modo mais assustador, ninguém sabe como eles vão mudar.

Além disso, as etapas dos projectos de gás estão em constante mudança, novos contratantes chegam e novos acordos são assinados num piscar de olhos. A informação oficial é que em 2006, foram descobertos 10 trilhões de pés cúbicos de gás natural na Bacia do Rovuma, na costa norte de Moçambique. Existem duas áreas de concessão que o governo de Moçambique já deu os direitos a:

Área 1, a localização do Projecto de GNL de Moçambique, que foi liderado pela Anadarko, mas que agora é liderado pela Chevron e pela Occidental Petroleum, e a Área 4, a localização do Projecto de GNL de Coral que é liderado pela Eni e pela Exxon. * E em ambos os projectos foram garantidos compradores que, no final das contas, lhes deram luz verde financeira para operarem.

No último ano, houve muitos ataques violentos contra aldeias na região do gás, e existem diferentes teorias sobre quem é responsável e quem se beneficia deles. Devido a esses ataques, nesta visita a equipa da JA! não pôde viajar para as comunidades com as quais trabalhamos perto de Palma. Em vez disso, o nosso ponto focal com o qual trabalhamos de perto, trouxe dois membros das comunidades ao nosso encontro a Pemba.

Apesar de não termos conseguido viajar para Palma durante esta visita, encontrámo-nos com pessoas em Pemba – ONGs, activistas e jornalistas – que nos apontaram para um número crescente de problemas. Basicamente, com quanto mais pessoas falávamos, com mais pessoas percebíamos que precisávamos de falar.

IMG_20190225_150151_9.jpgDuas pessoas das comunidades afectadas pela indústria, Crisando Silva de Senga e Burahani Adinane de Milamba, viajaram seis horas para nos contar sobre a situação que estão a enfrentar agora. O Burahani contou-nos como a sua comunidade deixou Milamba em Fevereiro e que estão a ficar com a família em Palma porque se sentem muito inseguros, com um medo constante de serem atacados. Ele disse-nos que no final do ano passado, a Anadarko fez um acordo com a comunidade a dizer-lhes o que receberiam como compensação. Eles ainda não assinaram o acordo com o governo, e a Anadarko não lhes devolveu esse documento de acordo como lhes disse que faria, então eles estão num constante estado de incerteza e limbo.

Ele disse-nos que o processo de avaliação de compensações tem sido ridículo – uma maneira pela qual a empresa avalia as terras de alguém é a contar os seus pertences e a compensá-la financeiramente por esses bens.

Pessoas com 5 hectares (ha) de terra vão receber apenas 1,5 ha em compensação”, disse ele. “Eu tenho 64 hectares, mas só vou receber 1,5 ha! A empresa fez a medição a contar o número de árvores na parcela. Eu tinha 583 árvores, mas como cabem num hectare?”

A comunidade pesqueira está a ser deslocada 10 km para o interior, longe do mar, onde será muito difícil chegar às áreas de pesca, que também serão o local de um novo projecto de construção portuária. E, na verdade, as pessoas perderam o acesso ao mar mesmo antes do processo ter sido concluído. “Agora vamos ser reassentados do mar”, diz o Burahani, “e pessoalmente, não sei fazer nada para além de pescar”.

O Crisando Silva, de Senga, que é a aldeia onde as comunidades removidas serão reassentadas, contou-nos sobre o problema dos militares na área. Após os violentos ataques às aldeias, principalmente as que estão à volta ou na região do gás, que estão a ocorrer desde Outubro de 2017, o governo trouxe os militares, supostamente para protegerem as comunidades dos agressores. Ninguém tem a certeza sobre quem é o responsável pelos ataques, mas existem muitas teorias por aí. A linha oficial do governo é que eles são executados por extremistas Muçulmanos, mas muitos outros acreditam que as empresas de gás, ou pessoas poderosas no governo, são os responsáveis. No entanto, o Crisando disse-nos que os militares que os deviam proteger, instigam em vez disso o medo na comunidade. Ficam na área a beber cerveja, disse-nos o Crisando, e depois dão às pessoas de Senga um toque de recolher às 8 horas da noite, espancando as pessoas que estão fora depois disso. “Mas o exército está apenas na aldeia até à meia-noite”, disse-nos o Crisando, “o que eu não entendo… Estamos com muito medo de ir aos campos, mas o exército recusa-se a escoltar-nos, então ficamos sem comida.”

O Crisando também nos disse que ele sabe que o ecossistema será completamente destruído, e que as fábricas da Anadarko e da Exxon estão bem ao lado do porto que será construído. O porto irá 2 km para o mar, e a escavação está a perturbar o fundo do mar. Isto está realmente a afectar os padrões de pesca e a quantidade de peixes na área.

Depois de falarmos com os membros da comunidade, realizámos vários outros encontros que nos forneceram informações importantes. Uma das outras questões urgentes é a da opressão dos media – dois jornalistas comunitários de Cabo Delgado ficaram presos por um longo período, com um deles, o Amade Abubacar, detido de 5 de Janeiro a 23 de Abril de 2019. Embora a razão oficial para a sua prisão não seja clara, a Amnistia Internacional diz que ele foi preso por documentar ataques mortais de grupos armados contra civis.

Isso deixou os poucos jornalistas que não estão a seguir a retórica convencional do governo em constante medo pelas suas vidas ou de perderem a sua credibilidade, se eles escrevem ou dizem qualquer coisa que não se alinha com a mesma. Os jornalistas com quem falámos insistiram em falar connosco no nosso quarto de hotel porque, mesmo sendo vistos connosco, poderiam ficar em perigo.

Conversámos com algumas ONGs, algumas das quais nos forneceram informações muito interessantes. Aprendemos sobre os vastos problemas actuais com o processo de reassentamento. Por exemplo, as áreas onde a Anadarko planeia dar às pessoas machambas (terras agrícolas) estão sob alto risco de ataques, e é muito difícil para a sociedade civil fisicamente ir lá para proteger as pessoas contra esses ataques. As comunidades sentem que a compensação monetária não é suficiente, pois é a terra ancestral que está a ser retirada delas. Quando elas têm reuniões com as empresas sobre o processo, não têm espaço para fazer perguntas e, quando realizam reuniões com a sociedade civil, os militares aparecem para interromper a reunião. A Anadarko também é conhecida por realizar reuniões de reassentamento com famílias individuais, o que é divisivo, e há crescente hostilidade sobre quem recebe quais machambas.

Também aprendemos que muitas áreas em Cabo Delgado, incluindo áreas onde as pessoas recebem machambas não são aráveis, porque os colonizadores Portugueses as usavam para cultivarem plantações de algodão que utilizavam muitos produtos químicos e que degradaram os solos.

Outra informação bastante preocupante é que, embora tenhamos conhecido várias ONGs que estão a fazer um trabalho interessante, há muito poucas em Cabo Delgado a trabalhar na questão do gás que não recebem financiamento para alguns ou outros serviços da Anadarko. Isso levanta questões de independência e transparência para nós quando as ONGs recebem dinheiro das próprias empresas das quais estão a lutar contra.

Depois daqueles poucos dias que passámos em Pemba, ficou claro que as coisas estão a mudar muito rapidamente – a presença das empresas e da segurança privada está a crescer, o medo de ataques e militares está a aumentar e as pessoas já estão a perder as suas casas e os meios de subsistência. Há uma sensação de desconforto no ar – muitas pessoas não querem falar ou, se o fazem, têm medo de dizer qualquer coisa abertamente contra o governo ou a indústria.

Não há dúvida de que a necessidade de parar a indústria é urgente, pois a devastação que já estamos a ver pode ser irreversível. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com as comunidades afectadas, como parte de uma campanha que usa diferentes abordagens – locais e internacionais para parar o gás em Moçambique!

* Da Plataforma Flutuante de GNL de Coral, a ExxonMobil detém uma participação de 35,7 por cento na Eni East Africa S.p.A. (a renomear Moçambique Rovuma Venture S.p.A.), que detém 70 por cento de participação na Área 4, e é co-propriedade da Eni (35,7 por cento) e da CNPC (28,6 por cento). As restantes participações na Área 4 são detidas pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (10 por cento), Kogas (10 por cento) e Galp Energia (10 por cento).

No GNL de Moçambique, a Anadarko (que em breve será assumida pela Chevron ou pela Occidental Petroleum ou outra?) lidera o projecto de GNL com uma participação de 26,5 por cento. Outros proprietários incluem a empresa estatal de energia de Moçambique, 15 por cento; o Mitsui Group do Japão, 20 por cento; a ONGC Videsh da Índia, 16 por cento; a Bharat da Índia, 10 por cento; a PTT Exploration and Production da Tailândia, 8,5 por cento; e a Oil India Ltd., 4 por cento.

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7 Perguntas a Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental

Ticha

Antes de mais, como foi 2018 para a Justiça Ambiental? Fale-nos do que marcou o vosso ano, pela positiva e pela negativa. 

Pela negativa, destaco as frustrantes decisões de desenvolvimento do nosso governo; o apertar do cerco ao espaço da sociedade civil; as constantes ameaças de que somos alvo fruto das nossas posições; o antagonismo entre algumas organizações da sociedade civil; a postura do governo – que prefere tratar como inimigos todos que questionam ou discordam das suas decisões, em vez de nos tratar como parceiros com ideias diferentes; o regresso do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa; e a captura das nossas florestas pelo Banco Mundial; entre outros.

Pela positiva, destaco em primeiro plano a nossa escola de Justiça Ambiental em Nampula e a escola agroflorestal no monte Mabu, na Zambézia, que valeram, acima de tudo, pela satisfação de ver o interesse e o envolvimento dos participantes. Destaco também que os nossos Tribunais tenham finalmente ordenado a Jindal a realocar as comunidades que ainda vivem dentro da mina e deliberado que a Mozal passe a divulgar os seus planos ambientais e as suas emissões – mesmo que até à data não tenhamos recebido qualquer informação e apesar da Mozal ter recorrido da decisão. Destaco ainda o lançamento do nosso pequeno documentário sobre o gás e os avanços alcançados pela campanha internacional de que fazemos parte, cujo fim é a elaboração de um tratado para acabar com a impunidade corporativa.

Resumidamente, acho que este ano conseguimos fincar as nossas posições, consolidar as nossas campanhas e manter-nos firmes nesta luta para garantir o futuro deste planeta e por um Moçambique justo e soberano, para os nossos filhos, netos, bisnetos e todas as gerações vindouras – o que, tomando em conta as adversidades que enfrentamos e o contexto em que trabalhamos, é sem dúvida uma victória.

 

E como acha que foi 2018 para o país? O que teve de melhor e de pior?

De melhor: a ordem dos advogados estar a defender os direitos das comunidades; o caso do DUAT da anadarko ser considerado ilegal; a continuação da proibição de exploração das madeiras Pau-ferro, Mondzo, Nkula, Inhamarre e Mbuti.

De pior: os aumentos na energia, combustíveis… no custo de vida em geral; a impunidade concedida aos responsáveis pelas “dívidas ocultas”, a impunidade concedida aos autores de recorrentes violações dos direitos básicos das comunidades rurais; a impunidade concedida a empresas internacionais em prol de interesses económicos; o aumento da pobreza; os conflitos em Cabo Delgado; as isenções fiscais e outras regalias concedidas às companhias que vão investir no gás; as inconsequentes “mexidas” na legislação para melhor acomodar investimentos estrangeiros; as eleições autárquicas.

 

O que pensa a Justiça Ambiental da intenção do governo de alavancar a economia nacional com os projectos de gás da bacia do Rovuma (inclusive da sua intenção de usar eventuais dividendos para amortizar as dívidas do país)?

Uma decisão errada – como o carvão, as plantações de monoculturas exóticas em lugar das nossas florestas, as dívidas ilegais – entre muitas outras. Os contractos feitos com as companhias, não vão resultar em dividendos alguns nos primeiros 30 anos, e depois disso sabe-se lá o que acontecerá… É uma ilusão acreditar que os dividendos vão pagar a dívida. Os impactos ambientais e sociais da exploração do gás serão irreversíveis, e o que perdermos, será para sempre: falo de ecossistemas únicos e que mantêm o equilíbrio ambiental. Não há negócio ou dinheiro algum que pague essa perda.

Em termos sociais, a perda ou roubo de terras às comunidades pesqueiras e camponesas, equivale à perda de meios de subsistência, de vida e de direitos dessas comunidades, aumentará a sua pobreza, resultará no diminuir do seu nível de escolaridade, piorará o seu acesso à saúde e atentará aos seus direitos básicos.

Por outro lado, continuamos a focar-nos quase que exclusivamente na indústria extrativa como via de desenvolvimento, em vez de diversificarmos a nossa economia. Como muitos outros países africanos e do chamado Sul Global, continuamos a seguir o caminho da maldição dos recursos. Será que não deveríamos aprender com os outros e ser mais sábios? Se fizéssemos as escolhas certas – como investir na educação, na saúde, nas energias renováveis e descentralizadas, no apoio à agroecologia camponesa, na descentralização dos processos de produção, em conservar as nossas florestas e recursos hídricos – poderíamos ser um exemplo em África. Mas não. Não estamos interessados em soberania energética, alimentar, económica e política.

 

Uma das críticas mais recorrentes que a JA faz em seus artigos de opinião é à apatia da sociedade civil moçambicana. Acha que essa crítica está a surtir algum efeito? Acha que os moçambicanos estão a “acordar”?

Espero que sim, porque só questionando o nosso governo e as suas decisões é que poderemos viver num país livre e transparente, em que as decisões do tal de “desenvolvimento” não sejam impostas por uma minoria, e totalmente alheias ao que o povo moçambicano realmente quer. Como diz o velho ditado: “Nada para nós, sem nós”.

Para aqueles que fazem parte da pequena elite de privilegiados, está tudo bem. Afinal, são eles os grandes responsáveis pela situação actual do País.

Abaixo deles, os pequenos burgueses, fazem tudo para manter os seus privilégios, e como tal, não querem saber. Não lhes interessa a mudança. Como os três macacos sábios, não veem, não ouvem e não falam. Não estão interessados em resolver qualquer problema ou injustiça. Não acredito que esses possam deixar de viver na apatia.

Sobre os restantes, tenho plena consciência que existe muito medo de falar em certos assuntos. Medo que algo possa acontecer, ou medo que marcar uma posição possa simplesmente parecer mal. Para mim, esse medo é simples cobardia. Todo o cidadão deve pronunciar-se quando perante uma injustiça, porque quem cala consente. Penso o mesmo sobre os activistas que evitam entrevistas, ou assinar petições, mesmo concordando, por medo de represálias. Ceder ao medo só piora a situação.

Mas a luz ao fundo do túnel continua a brilhar. Hoje vejo muitos jovens mais abertos, mais interessados nos problemas ambientais e sociais, mais lúcidos em termos de valores. Exemplo disso foi a reação e a solidariedade de muitos deles face à noticia sobre a prisão do jornalista Estacio Valoi e outros, em Palma.

Não nos podemos calar quando nos deparamos com injustiças, só assim poderemos acabar com elas.

 

Há quem teorize que o desacelerar da economia nos últimos anos, abrandou também a corrida à nossa terra. O que acha desta teoria e qual o ponto de situação de casos como o ProSavana, a Portucel ou a Green Resources?

A corrida à nossa terra continua porque a nossa terra é dada de mão beijada a investidores estrangeiros. Poucos países “doam” terra como o nosso: usurpando-a a quem de direito lá vive – seja por meio de falsas promessas ou simplesmente à força. O Prosavana ilustra precisamente isso, pois apesar da vasta maioria dos afectados ser contra o programa, o governo mostra-se incapaz de tomar uma posição consonante com a vontade do povo. O mesmo acontece com as várias plantações florestais país a fora, que só têm trazido conflitos e mais pobreza para o camponeses, enquanto os nossos governantes continuam a ignorá-los e a dar mais terra a companhias que estão constantemente a violar os direitos das comunidades directamente afectadas.

 

As companhias transnacionais e o investimento directo estrangeiro são vistos, frequentemente, por países como Moçambique, como “messias económicos”. Qual é a sua opinião em relação a esta política de desenvolvimento?

Uma ilusão. As transnacionais não vêm ajudar o país. Vêm sim, enriquecer-se mais à custa dos nossos recursos, e vêm ajudar a enriquecer mais ainda a nossa já privilegiada elite. E quando os recursos terminarem – porque tanto o petróleo, como o gás, o carvão, e outros, não são recursos renováveis – vamos ficar com um país ainda mais pobre, poluído, repleto de ecossistemas destruídos e com um povo sem terra. Entretanto, durante a sua exploração, vão violar constantemente os direitos humanos e os nossos bens comuns e destruir o nosso ambiente. Enquanto as companhias transnacionais continuarem a actuar com impunidade e a ter como prioridade o lucro em vez do bem estar dos seres humanos e seus bens comuns, não haverá “desenvolvimento” para Moçambique ou qualquer outro país.

 

Vocês são frequentemente rotulados de radicais ou contra o desenvolvimento. Acha que essa vossa postura poderá estar a melindrar a vossa relação com o Estado e a privar-vos de uma relação mais colaborativa e produtiva com este?

A título de esclarecimento, nós somos rotulados de “radicais” pura e simplesmente porque somos fiéis ao que acreditamos. Se achamos que algo está errado, não cruzamos os braços e aceitamo-lo. Isso não é ser radical, é ter ética. Para mais, acreditamos que as posições que assumimos em relação às várias questões com que trabalhamos, não têm nada de radical; antes pelo contrário, por serem pela vida e pela sobrevivência do planeta, as nossas posições deveriam ser vistas como absolutamente consensuais. Radical é colocar esses princípios em segundo plano.

Vivemos numa época de crises, como por exemplo a crise climática, que apesar de ser uma ameaça cientificamente incontestável à sobrevivência do planeta e das futuras gerações, continua a ser ignorada pela maioria dos países – que preferem continuar a enveredar por soluções falsas e distrações ao problema real, quando a solução para o problema é simples: parar com os combustíveis fósseis. Mas nós é que somos os “radicais”…

Por outro lado, os primeiros a levantarem as suas vozes contra a escravidão, contra a descriminação racial ou pela igualdade de direitos das mulheres, também foram considerados radicais. Talvez ser radical não seja assim tão mau. O tempo julgar-nos-á.

No nosso país, apesar dos nossos avisos e dos exemplos mundo a fora que apontam para o abandono de energias fósseis – cada vez mais obsoletas – como a opção sensata a tomar, depois do carvão chega agora a vez do gás…

Desenvolvimento? Olhem para Tete. Vejam “tudo” o que o carvão trouxe a Tete. Em 2004/5, nós os “radicais contra o desenvolvimento” fizemos a advertência e poucos acreditaram. Hoje, a maioria já começa a perceber o triste desfecho que se adivinha.

Onde está esse desenvolvimento de que tanto falaram?

Pior que isso, aparentemente não aprendemos nada, e o gás em Cabo Delgado é a prova disso.

Respondendo à sua pergunta, estamos cientes que a nossa postura incomoda muita gente. E infelizmente, na maioria dos casos, é efectivamente muito difícil ter uma relação colaborativa e produtiva com o nosso governo porque os nossos diferendos – por exemplo em relação às questões climáticas, às plantações de monoculturas exóticas, às escolhas de recursos energéticos, entre vários outros – são inconciliáveis. As escolhas do nosso governo nessas matérias são, em nossa opinião, fundamentalmente erradas e só virão agravar a crise climática; como tal, sentarmo-nos à mesma mesa para discutir ajustes não faz qualquer sentido. Sinceramente, isto entristece-nos; mas em alguns casos pontuais até conseguimos colaborar.

Resumidamente, não podemos dizer que estamos a desenvolver-nos quando a pobreza aumenta, a educação piora e o apoio à saúde é mínimo. O que se está a passar em Moçambique não é desenvolvimento, pois quando um país se desenvolve, a vida dos seus cidadãos melhora, e não é isso que está a acontecer.

 

Quem beneficia das modificações genéticas como uma forma moderna de biotecnologia?

Artigo apresentado na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB COP14) no Egipto, 18.11.2018
por Kwami D. Kpondzo Oficial de Campanha / Amigos da Terra Togo
Ponto Focal da Global Forest Coalition na Região Africana

O mundo está a sofrer porque a sua biodiversidade é mal protegida e mal preservada. A pergunta permanece, como planeamos preservar a biodiversidade para uma melhor vida na terra? Será por meio dos conhecimentos tradicionais ou da tecnologia moderna? Realmente, hoje em dia, a biotecnologia moderna é apresentada como a solução para melhorar a vida dos seres humanos na terra. Esta tecnologia invade o sector agrícola, forestal e de pesca, com o objectivo de melhorar a sua produtividade. Está na origem da destruição da biodiversidade e no desequilíbrio da harmonia na natureza. Além disso, a adopção de biotecnologias, tais como organismos genéticamente modificados (OGM’s), biologia sintética e modificações genéticas (tecnologias de informação de sequência digital) têm impacto nos meios de subsistência das comunidades. Os OGM’s foram inicialmente divulgados com a afirmação de que estes beneficiariam a população e a biodiversidade, mas este não é o caso. O exemplo do fracasso do algodão BT (algodão transgénico) na Índia e Burkina mostram-nos que não precisamos destas tecnologias arriscadas e falhadas.

Na Índia, a Andhra Pradesh Coalition, no seu relatório intitulado “O algodão BT continuou a fracassar em Andhra Pradesh em 2003-2004?”, investigou os casos de 164 pequenos agricultores em três distritos de Andhra Pradesh, entre 2003 e 2004. O relatório indica que o algodão BT não aumentou a produtividade das colheitas de forma significativa. De uma forma geral, os lucros dos agricultores que cultivam o algodão BT diminuíram 9%. Em África, um relatório da COPAGEN (Coligação para a Defesa do Património Genético Africano) intitulado “O Algodão BT e nós- A Verdade dos Nossos Campos!”, publicado a 29 de Abril de 2017, demonstra uma conclusão condenatória. O relatório descreve as consequências do cultivo de algodão genéticamente modificado pela Monsanto, na Burkina Faso. A pesquisa de campo feita num período de três anos, que involveu 203 produtores de algodão, mostrou claramente que na época de colheita de algodão de 2014-2015 e 2015-2016, a produção foi menor que a produção tradicional do algodão. Estes exemplos mostram o perigo do uso destas biotecnologias modernas na agricultura.

Existe aqui, claramente, um conflito de interesses entre a conservação da biodiversidade e o uso de organismos genéticamente modificados e outras formas modernas da biotecnologia, tais como modificações genéticas. Estas modificações genéticas, podem ter um grande impacto na saúde humana, no meio-ambiente e na biodiversidade.

Com base em várias descobertas relativas ao uso da biotecnologia moderna na agricultura, temos boas razões para acreditar que os promotores da biotecnologia moderna estão a beneficiar desta.

Nós dizemos NÃO às modificações genéticas e às falsas soluções para a crise da biodiversidade.

Não! Não! Não!

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Decorreu em Tóquio, no Japão, de 20 a 22 de Novembro, a IV Conferência Triangular dos Povos de Moçambique, Brasil e Japão. À semelhança das conferências triangulares anteriores, o objectivo principal desta conferência era debater o modelo de desenvolvimento agrário que se pretende impor ao povo de Moçambique através do Programa Prosavana, que tem sido altamente contestado e mesmo assim os governos de Moçambique e do Japão pretendem implementar a qualquer custo; e ainda promover uma discussão ampla e aberta sobre os desafios e as necessidades do campesinato e como podemos juntos caminhar para a soberania alimentar.

O primeiro dia foi dedicado à troca de experiencias com os camponeses de uma quinta em Narita, Sanrizuka, onde os representantes da Campanha Não ao Prosavana de Moçambique e do Brasil ficaram alojados. Para além do intercâmbio cultural, visitamos a quinta e ouvimos a história de resistência que estas pessoas carregam. Este local é um dos poucos que ainda se mantém. Resiste até hoje devido à perseverança e determinação principalmente das pouco mais de 400 famílias camponesas que lutaram contra o projecto de construção do Aeroporto Internacional de Narita, por onde entrámos no Japão.

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Tsuné San, de 72 anos de idade – actual proprietário da quinta, que é da sua família há várias gerações – contou-nos como na década de 60 o governo japonês decidiu construir um novo aeroporto internacional para atender às necessidades de um país em crescimento e à ambição de levar a cabo o maior projecto de obras públicas do Japão; como este foi, sem dúvida, o projecto público mais contestado de sempre; e como, até ao momento e com sucessivos atrasos, apenas um terço da obra projectada pelo plano diretor original foi executada. Tsuné San explicou que nem todos os afectados eram camponeses com pequenas propriedades. No local pretendido, viviam e produziam cerca de 400 famílias, e a maior área era uma área de pasto que pertencia à Casa Imperial. A Casa Imperial cedeu as terras ao Estado para que o aeroporto fosse construído, apesar de ter recebido uma petição dos camponeses a solicitar que não o fizesse. Para a Casa Imperial e para o Estado Japonês o aeroporto representava, para além de uma oportunidade económica, um marco importante na história de sucesso de reconstrução do Japão pós guerra.  O estado japonês ignorou por completo os camponeses da área onde pretendia construir o aeroporto, assumindo que seria um processo simples de compra de terra dos camponeses. No entanto, os camponeses e as autoridades locais que foram excluídas do processo de elaboração do projecto, apenas tomaram conhecimento sobre o projecto quando este foi publicamente anunciado. Foi assim que teve início o movimento de resistência contra a construção do aeroporto. Um movimento que dura até aos dias de hoje.  O projeto de construção do Aeroporto Internacional de Narita foi anunciado pelo governo japonês em 1966. Dada a resistência dos camponeses em ceder as suas terras e a actuação do governo, esta causa rapidamente se tornou numa causa nacional – com activistas, académicos e estudantes de vários pontos do país a juntarem-se ao movimento. A primeira grande expropriação de terras aconteceu em 1967 e a segunda em 1971. A primeira pista só foi concluída em 1978. O aeroporto foi construído sobre várias áreas agrícolas, e a mais famosa destas que se tornou o símbolo da resistência foi a vila de Sanrizuka. O plano de construção original, revelado em 1966, previa que o aeroporto tivesse duas pistas de 4 km, uma pista de 3,6 km e duas de 2,5 km, mas apenas a pista A de 4 km tinha sido concluída quando o aeroporto foi inaugurado em 1978. (O movimento de resistência conseguiu atrasar a abertura do aeroporto por 7 anos, pois a previsão era que fosse inaugurado em 1971.) Com 2,2 km de comprimento, somente em 2002 é que a pista B – inicialmente projectada com 4 km de comprimento – foi concluída. Mais tarde, em 2009, a pista foi ampliada para 2,5 km, mas a construção do resto das pistas foi adiada indefinidamente. Dentro e fora das instalações do aeroporto, ainda há duas casas particulares, uma fábrica de produtos agrícolas, um santuário xintoísta e quintas pertencentes a moradores locais que se opõem à expropriação forçada do aeroporto que começou há quase meio século.

Este movimento de resistência dura desde a década de 60. Houve confrontos entre os que protestaram a sua construção e a polícia, houve feridos e mortos em ambos lados, houve quem perdesse as suas casas e machambas, houve quem decidisse vender a sua terra ao aeroporto por acreditar que a iria perder, e houve ainda tentativas de negociação e promessas que ficaram por cumprir. E assim permanecem alguns, ainda a resistir…

Tal como Tsuné San, que deixou os estudos em Tóquio para defender a propriedade da sua família, vários foram os estudantes e activistas que se juntaram ao movimento e ali permaneceram. Houveram inúmeras tentativas de destruir o movimento. Houveram grupos que se afastaram e a dado momento se posicionaram a favor da construção do aeroporto. Ainda assim, houve quem continuasse… Hoje, esta quinta produz cerca de 60 variedades de vegetais de forma orgânica, tem alguns animais de pequeno porte (porcos e galinhas) e tem ainda alguns pequenos canteiros a arrendar para os residentes da cidade que querem fazer a sua horta – pois segundo os nossos anfitriões, há cada vez menos terra para cultivar no Japão e cada vez menos pessoas a interessar-se pelo campo. No entanto, percebemos que há igualmente muitos jovens interessados na vida no campo, e que, inclusive, deixam as cidades para trabalhar a terra.

Quantos dos cerca de 40 milhões de passageiros, dos cerca de 250.000 voos que passam por Narita cada ano, conhecem a história deste local?

E o que importa esta história nesta Campanha Não ao Prosavana?

Tal como no Prosavana, os principais afectados nunca tiveram oportunidade de discutir o projecto. Os seus protestos e argumentos nunca foram devidamente considerados. E nem um movimento social tão grande – considerado o maior movimento social no Japão – foi capaz levar o governo japonês a reconsiderar… Mas esta história ainda não terminou, pois o governo mantém vivo o plano de finalizar o aeroporto; espera apenas que o ciclo natural da vida leve embora os poucos que, como Tsuné San, ainda resistem e se mantêm firmes na resistência, há 52 anos! Entretanto, a história da imposição de mega projectos vai se repetindo vezes sem conta: Prodecer, Prosavana, Matopiba… Até quando?

Este foi apenas um dos vários momentos ricos que vivemos na IV Conferência Triangular dos Povos. Mostrou-nos como age o governo japonês com os seus próprios cidadãos para que saibamos que tipo de tratamento podemos nós esperar; mostrou-nos que acima do bem-estar do povo estão os interesses económicos; mostrou-nos que, enquanto o povo japonês prioriza a agricultura orgânica e o bem-estar dos povos, os governos insistem em importar modelos agrícolas falhados e assentes na economia de mercado, altamente dependentes de químicos poluentes, sabendo dos inúmeros e graves impactos sociais, ambientais e económicos que estes trazem!

Os vários encontros que se seguiram com algumas das principais instituições envolvidas no Prosavana – nomeadamente a Agência Japonesa para a Cooperação Internacional (JICA), o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (MOFA), o Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC), o Ministério das Finanças (MOF) e inúmeras organizações da sociedade civil japonesa – foram, de um modo geral, muito importantes para partilhar os argumentos da Campanha Não ao Prosavana e os fundamentos do nosso “Não” a este programa que a todo o custo nos impõem. Foi igualmente importante denunciar perante a comunicação social do Japão todos os actos de manipulação e divisão da sociedade civil que estas agências tem promovido ao insistir na implementação do Prosavana, e foi uma oportunidade única para pedir respostas a questões concretas que a Campanha tem vindo a colocar há anos e permanecem sem resposta. Como era de esperar, não obtivemos todas as respostas que queríamos, nem tão pouco obtivemos qualquer compromisso destes no sentido de abandonarem o Prosavana, mas conseguimos deixar claro que não vamos desistir.

Segundo a JICA, até ao momento foram gastos cerca de 6,7 milhões de dólares americanos na elaboração do Plano Director; no entanto, a agência não foi capaz de explicar exactamente em quê que foram gastos todos esses milhões. E porquê que ainda continuam a gastar sabendo que há uma forte oposição ao Prosavana?

Inúmeras outras questões, como por exemplo: Quem pagou a última reunião do mecanismo? Ou o que espera realmente o Japão como benefício deste programa (uma vez que a narrativa da ajuda já há muito que não serve)? – ficaram ainda por responder. Mas mais do que respostas às inúmeras questões que temos vindo a colocar, queremos que parem imediatamente com o Prosavana!

Comunidades do Monte Mabu beneficiam de formação sobre Sistemas Agroflorestais

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“A terra dá-nos de volta o que lhe transmitimos!” – Estas foram as palavras de ordem daquele que foi o primeiro curso agroflorestal realizado para membros das comunidades dos postos administrativos de Tacuane e Muabanama, que habitam em volta do Monte Mabu no distrito de Lugela, província da Zambézia.

O Monte Mabu é um maciço granítico montanhoso que chega a atingir os 1.700 metros de altitude e é, em grande parte, coberto por uma excepcional e pouco perturbada floresta húmida de altitude, com elevada biodiversidade. A floresta de Mabu cobre cerca de 7.880 hectares, e destes cerca de 5.270 hectares encontram-se em altitude média (1.000 – 1.400m). Sendo, portanto, uma das mais extensas florestas deste tipo na África Austral.

A protecção efectiva deste rico ecossistema é essencial para garantir a continuidade da diversidade de espécies lá existente, para que se possam levar a cabo ainda mais estudos e para que sejam analisadas e discutidas opções de maneio de forma a beneficiar as comunidades que dependem directamente dos bens e serviços deste rico ecossistema florestal. É nesta lógica que a Justiça Ambiental (JA) vem promovendo acções que visam incentivar as comunidades locais em volta do Monte Mabu a optar por práticas sustentáveis, seja produção agrícola ou ainda o uso dos inúmeros recursos que a floresta providencia, de modo a assegurar a continuidade do ecossistema e desta relação com as comunidades locais. Entre estas acções estão as sessões de capacitação em técnicas sustentáveis de produção agrícola que contribuem para a conservação do solo e da diversidade biológica daquele local.

Neste âmbito, a JA organizou uma formação técnica em sistemas agroflorestais (SAF’s) entre os dias 27 e 31 de Agosto com o objectivo de capacitar os membros das comunidades que circundam o monte Mabu em técnicas de consorciação de culturas agrícolas com espécies arbóreas utilizadas para produção de frutas e para a recuperação de áreas degradadas. Participaram nesta formação um total de 38 pessoas, representantes das comunidades de Nvava, Nangaze, Limbue e Namadoe.

O curso foi ministrado por Hudson Anaua Filho, representante do viveiro Anaua do Brasil, especializado em técnicas agroflorestais para recuperação de solos e produção de diversidades agrícolas sem recurso a agroquímicos e adubos inorgânicos. Foram dias de uma convivência muito intensa, em que houve partilha de diferentes saberes, onde o conhecimento ancestral e tradicional dos membros das comunidades locais se conjugou com as experiências modernas de maneio e uso da terra numa abordagem agroecológica, dando primazia à soberania alimentar, que é o direito dos povos em decidir sobre o seu próprio sistema alimentar e produtivo sem pôr em causa a sustentabilidade ecológica do ecossistema.

A primeira fase do primeiro dia foi dedicado à partilha de experiências entre os participantes do curso e o formador. O formador procurou compreender as dinâmicas locais, de forma a identificar as fraquezas e o potencial local e de modo a alinhar a capacitação às expectativas dos participantes. Durante esta troca de saberes, os membros das comunidades presentes deixaram claro que não acreditavam numa agricultura sem o uso de fogo no processo de abertura das machambas e que ninguém os convenceria do contrário. A segunda fase consistiu no reconhecimento e identificação de uma das áreas disponibilizadas pelos membros da comunidade para abertura de um campo de demonstração no âmbito do treinamento sobre os sistemas agroflorestais.

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O segundo dia foi dedicado à abertura do campo de demonstração de 15x25m, poda de árvores existentes para estimular o crescimento das mesmas e para dar sinal às demais que chegou o momento de crescer; foram ainda estabelecidos os canteiros de 1×15 m num sistema de curva de níveis para prevenir a erosão do solo, por se tratar de uma área com inclinação considerável. Todo material vegetal resultante da poda e da capinagem foi devolvido ao solo para revestir os canteiros e conservar a humidade dos mesmos. Simultaneamente, os ramos das árvores resultantes da poda foram cortados em pedaços e colocados nas passadeiras entre os canteiros para compactar a zona de maneio, manter a humidade do solo e ao mesmo devolver a matéria orgânica ao solo através da decomposição daquele material. Todas estas actividades foram desenvolvidas num ambiente animado e descontraído, com muita conversa, intercalado entre cânticos locais de motivação e vários esclarecimentos e explicações por parte do formador.

O terceiro dia foi reservado para sementeira e plantio de mudas. Foram plantadas 15 espécies diferentes de árvores incluindo de fruta, totalizando 84 unidades. O sistema foi montado numa perspectiva em que determinadas espécies serão usadas para produção de fruto e para estimular o crescimento das culturas alimentares no sistema, enquanto outras para fornecer humidade e biomassa ao sistema, incluindo para filtração de raios solares para facilitar o controlo de ervas daninhas. Foram também semeadas 19 diferentes culturas agrícolas anuais, incluindo hortícolas. Parte das sementes foram adquiridas localmente e outras em casas agrárias. Este momento serviu também para a troca de sementes entre as comunidades e para o fortalecimento de relações de solidariedade e amizade. Foram introduzidas algumas culturas que as comunidades desconheciam por completo, e nesses casos houve uma explicação adicional sobre como prepará-las e sobre o valor nutricional das mesmas. O formador deixou várias recomendações para o maneio da área cultivada, foi escolhido um guardião para a área e todos os participantes ficaram incumbidos de zelar pela área e de monitorar o desenvolvimento das culturas. Várias dessas culturas foram plantadas fora de época pois, acima de tudo, pretendia-se demonstrar formas e técnicas diferentes e possivelmente mais adequadas de as efectuar. Através de visitas regulares, a JA compromete-se a monitorar a área e a acompanhar as actividades previstas.

No final destes 4 dias ricos de saber, foi notável o orgulho dos participantes na área que juntos criaram, foi igualmente notável que ficou bastante claro para todos que é possível fazer machamba sem deitar fogo, bem como que juntos conseguimos fazer mais e mais rapidamente. A dúvida e descrença que observamos no primeiro momento do primeiro dia, rapidamente se dissipou!

Este curso de sistemas agroflorestais é o primeiro de vários que a Justiça Ambiental pretende proporcionar às comunidades do monte Mabu, fortalecendo deste modo cada vez mais o laço de união e solidariedade entre as comunidades locais e entre povos.

Comunicado de Imprensa Sobre a insistência em Mphanda Nkuwa

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“As barragens poderão estar entre os mais renitentes legados coloniais em África. Nem leis, tradições ou padrões de vida persistem como elas. Fixas na paisagem, elas vão mudando o mundo em seu redor enquanto teimosamente se mostram resistentes a quaisquer mudanças significativas. Cahora Bassa, concluída no trecho moçambicano do rio Zambeze em 1974, um ano antes do fim do domínio Português, foi catastrófica para aproximadamente meio milhão de pessoas que dependiam do rio e seu delta para subsistir e para dezenas de milhares de pessoas que foram realocadas à força quando o lago da represa foi criado. Ainda hoje, o esquema de gestão do fluxo necessário para maximizar a exportação de eletricidade para a África do Sul continua a dizimar as safras da estação seca e a reduzir drasticamente a pesca, tornando a vida ao longo do Zambeze dificilmente suportável.

Apesar da traumática história de Cahora Bassa, o governo da Frelimo está empenhado – num plano de era colonial – em construir uma segunda barragem a cerca de sessenta quilómetros a jusante da primeira. Em muitos aspectos, Mphanda Nkuwa, como é chamado o projeto da barragem, parece uma repetição do passado colonial. Moçambique justifica a barragem numa linguagem praticamente inalterada desde a época colonial. O imperativo económico dominante que conduz a represa é o mesmo – energia barata para a África do Sul.”[1]

 

À luz dos recentes pronunciamentos do nosso Chefe de Estado, entre outros actores, sobre as intenções do nosso executivo em avançar com o malogrado projecto da barragem de Mphanda Nkuwa, a Justiça Ambiental vem desta forma reiterar a sua posição de total repúdio em relação a este empreendimento e, como é de seu dever, alertar mais uma vez a sociedade civil para os perigos que este projecto acarreta para o país, para a região e para o planeta.

A nível ambiental, é absolutamente óbvio e inquestionável que esta barragem (ou qualquer outra) no Zambeze (ou em qualquer outro rio) é uma péssima ideia, e não somos só nós quem o diz, é toda uma comunidade científica em uníssono. Para mais, no caso específico da hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, a inviabilidade ambiental de que falamos não é justificada somente pela fundamental perspectiva de preservação ecológica, pois traduz-se também numa incontornável e taxativa inviabilidade económica. Isto porque, segundo relatórios da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e da International Rivers “[2], a título de exemplo, mesmo sem a barragem em Mphanda Nkuwa, o Zambeze é dos rios de África que mais impactos vai sofrer com as mudanças climáticas em virtude das secas e cheias intensas que se projectam para o continente a médio e longo prazo, e tais eventos climáticos por certo colocarão em risco a produção de energia das suas várias barragens – para mais as moçambicanas que estão no fim da linha.

Igualmente preocupante, senão mais, é que a propósito deste projecto, vários especialistas já alertaram que construir nova barragem numa região cujo risco sísmico é já naturalmente considerável, aumentará substancialmente esse risco. E escusado será dizer que, caso alguma barragem ceda em virtude de um sismo violento, as consequências seriam catastróficas.

Posto isto, vimos deste modo invocar bom senso ao nosso executivo, apelando que, de uma vez por todas, esqueça esta loucura. No entanto, caso decidam desperdiçar o erário público na teimosia – uma vez que as partes envolvidas ao menos admitem que o EIA do projecto está desactualizado (para não dizer que foi mal elaborado e/ou que é profundamente tendencioso) – apelamos que, desta feita, tenham o cuidado de, para bem de Moçambique e dos Moçambicanos, realizar um estudo cuidadoso, imparcial, sério e inclusivo.

Ainda assim, antes de se dar esse passo, de modo a arredar as compreensíveis especulações sobre as motivações económicas que voltam a trazer este projecto à ribalta – bem patentes nas confusões veiculadas pela comunicação social a semana passada a respeito de querelas entre investidores e/ou pseudo-investidores – gostaríamos de apelar ainda que, antes de consultar efectivamente os Moçambicanos, com total transparência e sem bordados ou ladainhas, o governo os esclarecesse clara e cabalmente quanto aos contornos, objectivos e ao racional por detrás deste projecto, incluindo:

  • De onde vem o investimento e a troco de quê?
  • Porque é este projecto uma prioridade para o país (tendo em conta a actual conjuntura socioeconómica)?
  • Foram equacionadas outras alternativas? Se sim, quais?
  • Qual o real propósito da barragem e que hipotéticas mais valias julgam que traria para o país a curto e longo prazo, incluindo como planeiam rentabilizá-la (por exemplo, tendo em conta que a Eskom é, no Mundo, a companhia de electricidade que compra energia a preço mais baixo – (imagine-se lá a quem…)?

Mas porque somos quem somos, não podemos deixar de sublinhar que, “nesta altura do campeonato”, acreditamos ser um erro crasso apostar em barragens (para mais desta dimensão) como solução energética, quando já estamos cansados de saber dos seus efeitos nefastos. – Posicionamento este que é respaldado pelo conhecido e público distanciamento de inúmeros países deste tipo de soluções. (Só nos EUA, por exemplo, nos últimos 100 anos estima-se que cerca de 1150 barragens tenham sido demolidas!)

Por que estamos nós a remar contra a maré, senhores?

 

Maputo, aos 4 de Setembro de 2018

 

 

[1]         International Journal of African Historical Studies Vol. 45, Nº2 (2012) “Harnessing the Zambezi: How Mozambique’s Planned Mphanda Nkuwa Dam Perpetuates the Colonial Past”, por Allen F. Isaacman, PHD (Universidade do Minnesota e Universidade de Western Cape) & David Morton (Universidade do Minnesota)

 

[2]         International Rivers “A Risky Climate for Southern African Hydro”, por Dr.Richard Beilfuss