“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
No coração da Zambézia, em torno da imponente floresta do Monte Mabu, um movimento de esperança e transformação está em curso. Com o apoio da Justiça Ambiental, comunidades de Nvava, Limbue, Namadoe e Nangaze estão assumem indo o protagonismo na defesa dos seus recursos naturais e na construção de alternativas sustentáveis de meio de subsistência.
Há cerca de 10 anos, estas comunidades trabalham no fortalecimento vêm fortalecendo das suas associações comunitárias com o objetivo de gerir de forma autónoma e responsável a floresta em sua volta. Agora, numa nova etapa deste compromisso, a Justiça Ambiental está a realizar uma série de oficinas práticas e inclusivas, envolvendo directamente pelo menos 100 membros destas comunidades ao longo dos meses de junho e julho.
As oficinas abordam temas estratégicos que articulam saberes ancestrais e inovações adaptadas ao contexto local, nomeadamente, (i) resgate de sementes locais para fortalecer a soberania alimentar com espécies adaptadas ao solo e ao clima da região; (ii) sistemas agroflorestais que geram alimentos e renda em harmonia com a floresta, conservando ecossistemas; (iii) produção caseira de produtos alimentares e de limpeza, a exemplo do sabão artesanal utilizando cinzas, um recurso acessível, para produzir um produto essencial a baixo custo; (iv) uso sustentável de plantas medicinais no resgate de conhecimentos tradicionais de forma a fortalecer a autonomia em cuidados de saúde; (v) processamento da produção local (frutas e legumes), através de técnicas de secagem, fermentação, destilação, pasteurização e armazenamento, qualificando a segurança alimentar e agregando valor à produção sazonal e (vi) técnicas de bioconstrução com materiais locais incluindo fabrico de fogões ecológicos de alta eficiência, que reduzem o consumo de lenha e as emissões de fumo, protegendo a saúde e a floresta e trazendo melhoria para as condições de vida das mulheres em particular.
Além de preservar a biodiversidade única do Monte Mabu, estas acções geram alternativas concretas de renda e melhoram a qualidade de vida das famílias, diminuindo a dependência da exploração predatória da floresta.
Este trabalho conta com a contribuição técnica das brasileiras Ana de Carli e Lisiane Brolese, que trazem sua ampla experiência em bioconstrução e agroecologia voltada à resiliência climática. Um destaque especial tem sido dado à componente de género, assegurando que as mulheres — muitas vezes as principais guardiãs da floresta — tenham voz, formação e poder de decisão nas transformações em curso.
Monte Mabu não é apenas uma montanha: é um símbolo de resistência, de sabedoria comunitária e de esperança diante dos desafios globais das mudanças climáticas. Cada oficina realizada é um passo firme na construção de um modelo de desenvolvimento local que coloca a vida e a natureza no centro.
A Justiça Ambiental continua firme no seu compromisso em fortalecer as comunidades, proteger as florestas, garantir um futuro justo e sustentável para todos.
OSC’s denunciam irregularidades no processo de revisão da lei de terras e anunciam o boicote à X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras
As organizações da sociedade civil abaixo mencionadas, anunciam a sua decisão de se abster de participar na X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terra. Este boicote resulta das irregularidades persistentes no processo de consulta pública para a revisão da Lei de Terras (Lei 19/97, de 1 de Outubro), pois apesar da participação activa e o esforço daquelas desde o início do processo e da insistência na melhoria e cumprimento de normas relativas ao processo de consulta pública, particularmente a consulta às comunidades rurais, pouco ou nada tem sido acolhido ou discutido pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras.
A decisão das OSC decorre de falhas críticas no processo de revisão, que comprometem a transparência, a inclusão, descentralização, prestação de contas e cumprimento das normas constitucionais, legais e dos padrões internacionais relativos a participação pública. As principais preocupações incluem:
– Marginalização das comunidades rurais: As consultas têm sido centradas nas zonas urbanas, excluindo mais de 65% da população rural de Moçambique, incluindo mulheres e pessoas deslocadas em regiões como Cabo Delgado. Este facto viola o direito constitucional dos moçambicanos e moçambicanas à participação na vida da Nação (Artigo 73 CRM) e a obrigação do Governo de criar mecanismos adequados para assegurar a participação pública, e sobretudo das comunidades locais, na elaboração de políticas e legislação sobre recursos naturais (artigo 8 da Lei N.20/97, de 1 de Outubro – Lei do Ambiente).
– Falta de transparência: A informação sobre o processo é de difícil acesso, disponível apenas em Português e em linguagem sofisticada, portanto, inacessível à grande maioria da população. Os documentos relevantes não estão disponíveis ao público em geral, na sua maioria são partilhados apenas via internet, uma vez mais inacessível a grande parte da população. Os contributos do público são habitualmente ignorados sem justificação e os documentos essenciais, como o glossário do AnteProjeto 3 da Lei de Terras, continuam indisponíveis, impedindo um envolvimento significativo.
– Consultas superficiais: O processo dá prioridade a resultados pré-determinados, como a digitalização do registo predial, em detrimento de um diálogo genuíno. A dependência do governo em relação às OSC para financiar e facilitar a participação rural, associada a um calendário de consultas irrealista, torna o Fórum de Consulta sobre Terras uma formalidade e não uma plataforma de co-criação de políticas.
– Ausência de mecanismos de prestação de contas (accountability): O Draft a ser apresentado ao Fórum de Consulta sobre Terra não reflete nem as contribuições das Organizações da Sociedade Civil que conseguiram participar do processo, nem ao relatório de consultas públicas elaborado pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras, o que demonstra total falta de interesse na participação pública, preparação para receber contribuições do público e cultura democrática.
Ademais, nenhuma das propostas de artigos do Draft submetido ao Fórum de Consulta sobre Terra porta fundamentação.
– Riscos de violação de disposições constitucionais e de direitos humanos: o Anteprojecto de Lei de Terras introduz disposições copiadas da Lei Angolana de Terras mas se esqueceu de verificar as disposições supremas da Constituição Angolana. A título de exemplo, o Anteprojeto de Lei de Terras copiou da Lei Angolana os domínios privados e particulares de terras sem sequer verificar os arranjos constitucionais feitos por aquele país para permitir a criação de regimes dominiais privativos. A Constituição moçambicana dispõe sobre domínio público, do Estado, das Autarquias Locais e Comunidades Locais. Para que uma lei criasse tais domínios privativos e particulares, dever-se-ia, antes de mais assegurar que a Lei suprema do Estado, cria condições para tal. Outros riscos resultam dos artigos 137º, 139º e 140º do Anteprojecto que permitem que os projectos privados extingam os direitos de uso da terra existentes (DUAT), arriscando deslocações forçadas e contradizendo as protecções constitucionais (Artigo 111º CRM) incluindo o próprio texto do Anteprojecto que pretende dar garantias do direito de propriedade ao DUAT, de apenas ser limitado em caso de interesse, utilidade e necessidade pública. A eliminação do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), previsto nas versões anteriores põe ainda mais em risco os direitos das comunidades.
O Fórum de Consulta sobre Terra, tal como está atualmente estruturado, não cumpre os padrões básicos de inclusão e transparência. Enquanto organizações da sociedade civil que defendem direitos e inclusão, não vamos participar nem tão pouco legitimar o processo até que o governo se comprometa com um processo genuinamente participativo que respeite os direitos de todos os moçambicanos.
“Não podemos legitimar um processo que exclui as próprias comunidades cujas vidas dependem da terra”
As OSCs exigem que ao Governo de Moçambique e aos financiadores do processo, entre estes o Banco Mundial para a:
– Suspensão do Fórum e definição de uma metodologia e calendário de consultas pública que possa assegurar a inclusão das comunidades rurais, garantindo a equidade de género e a acessibilidade linguística;
– Publicação de toda a documentação detalhada e uma metodologia para incorporar os contributos do público, em linguagem acessível e nas principais línguas locais;
– Assegurar que o processo de revisão da Lei de Terras, resulte numa Lei de Terras que reflicta e defenda os interesses legítimos dos moçambicanos e salvaguarde os direitos históricos das comunidades sobre a terra.
Nossa Terra Nossa Vida!
Nada Para Nós Sem Nós!
Maputo, 28 de Abril de 2025|
Acção Académica para Desenvolvimento das Comunidades Rurais – ADECRU
Alternactiva Acção pela Emancipação Social
Associação dos Jovens Combatentes do Monte Errego – AJOCME
Justiça Ambiental – JA!
Missão Tabita
Natural Justice
Plataforma da Sociedade Civil da Província de Manica
No dia 6 de fevereiro de 2025, em frente à fábrica da Dugongo Cimentos no distrito de Matutuíne, três cidadãos foram detidos enquanto exerciam o seu direito constitucional à manifestação, um direito garantido pela Lei-Mãe e constantemente violado pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e seus órgãos afins, como a UIR e a FDS.
Alguns dias antes, familiares do menor Leonardo Mpasso haviam-se dirigido à esquadra de Matutuíne para saber sobre o seu paradeiro, pois havia sido levado por militares no dia 29 de Janeiro, no contexto das manifestações. Na esquadra, as únicas respostas que obtiveram foram de que à guarda da polícia não tinha registo de ninguém com esses dados. Como o menor continuava desaparecido (e continua até hoje), a comunidade decidiu então fazer uma manifestação no dia 6 como forma de pressionar a polícia para devolver Leonardo ao seio familiar.
É importante aqui esclarecer o contexto mais amplo destas manifestações: as comunidades de Mudada, Mudissa e Mabilibili, no distrito de Matutuíne têm organizado várias manifestações nos últimos anos a protestar contra a violação dos seus direitos por parte da Dugongo Cimentos. Estas violações incluem: os reassentamentos indignos e sem o devido consentimento das famílias, a perda de terras e machambas e consequente perda de meios de subsistência, a poluição ambiental e sonora, a exumação de corpos de forma desumana e desrespeitando as tradições locais, e as constantes intimidações e ameaças de que são vítimas por levantarem a sua voz perante estas injustiças. A todas estas questões que se arrastam há vários anos, desde que foram impedidos de praticar agricultura, construir habitações e realizar cerimónias tradicionais nas suas terras em 2007, juntaram-se os protestos contra a fraude eleitoral e contra o elevado custo de vida, de particular impacto em famílias que viviam com o que produziam nas terras que agora lhes foram usurpadas.
Entretanto, o que era para ser uma manifestação pacífica a exigir informações sobre o paradeiro do Leonardo transformou-se num verdadeiro pesadelo para Salomão (tio de Leonardo), Armando Chirindza e Orlando Artur, que foram colocados num Mahindra e acabaram permanecendo cerca de 48 horas sob a custódia da PRM.
Uma equipa da Justiça Ambiental dirigiu-se imediatamente à esquadra de Matutuíne, onde fomos informados pela Oficial de Permanência que ninguém havia sido detido naquele dia. Esta mentira durou pouco: poucos minutos depois, testemunhámos os três cidadãos em causa a serem retirados dali, desrespeitados e tratados brutalmente, despidos e com olhos vendados, enquanto eram colocados na parte de baixo de outro Mahindra e conduzidos por um forte aparato da UIR para um destino desconhecido. Este tem sido o modus operandi da PRM, que, ao prender cidadãos, faz isso da forma mais desumana possível, violando um dos princípios mais básicos da existência humana, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Desde quinta-feira, 6 de fevereiro, dúvidas, incertezas e medos pairavam na comunidade de Matutuíne e entre os familiares dos cidadãos detidos. Não havia certeza se eles voltariam com segurança para seus lares. Em vários pontos do país, no contexto das manifestações pós-eleitorais, muitos cidadãos que são vistos sob custódia da polícia acabam por desaparecer sem deixar rastro, havendo inúmeros relatos de assassinatos e torturas. Mais tarde viríamos a descobrir que de Matutuíne foram levados para a 18a Esquadra da PRM, localizada nas proximidades do Comando da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), na zona conhecida como “Brigada Montada”, tendo sido pisados e maltratados durante todo o caminho. Chegados lá, foram agredidos brutalmente e tratados de forma degradante, espancados, torturados com água quente incluindo nos órgãos genitais, violando o artigo 40 da Constituição de Moçambique, que proíbe tortura e tratamentos cruéis, e violando princípios fundamentais de Direitos Humanos.
No dia seguinte, 7 de Fevereiro, enquanto a equipe da JA!, desta vez acompanhada por advogados da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAM-CDH), buscava informações sobre o paradeiro dos cidadãos, fomos surpreendidos com a informação que os mesmos se encontravam na 2ª Esquadra da Matola. Várias dúvidas surgiram: porquê a 2ª Esquadra da Matola? Por que nos foi negado acesso a informações sobre o que aconteceu desde o momento em que esses cidadãos foram retirados do Comando Distrital de Matutuíne? Qual o motivo para o uso desproporcional da força e a presença de um forte contingente militar para conduzir três cidadãos desarmados que, evidentemente, não representavam nenhum perigo?
Chegados à 2ª Esquadra, soubemos que os cidadãos estavam sob regime de “depósito” e que havia um pedido “especial” em seu nome. É sabido que, tratando-se de um regime de depósito, os detidos deveriam ter um despacho de condução: a transferência de detidos de um local para outro não deve ser realizada de forma arbitrária. No caso em questão, não houve qualquer fundamento legal que justificasse, nem uma guia de marcha que legitimasse a transferência dos detidos de Matutuíne para a Matola. Os agentes não souberam explicar as razões de terem recebido esses “hóspedes” em suas celas, e aparentemente os autos de notícia tinham ficado em Matutuíne. Após muita insistência para vermos os 3 cidadãos, finalmente trouxeram-nos ao nosso encontro. Marcas das agressões eram visíveis em seus corpos, com hematomas e marcas de violência nos braços, nas costas e no rosto. Durante a conversa com eles, demonstraram a sua revolta pela forma como foram tratados e violentados. “Nunca esperei viver isto que está a acontecer no nosso país, levamos muita porrada”, disse-nos Armando. Até então, ninguém sabia dizer quais eram as acusações levantadas contra eles. Mais tarde nesse dia, pelas 18h, os 3 cidadãos foram obrigados a assinar documentos que nem tiveram oportunidade de ler.
Buscamos compreender as razões pelas quais os detidos foram coagidos a assinar o auto de notícia sem a devida leitura, sob intensa coacção física e moral. Esta conduta, nos termos da lei, torna nulas todas as provas obtidas por meio de tortura, coacção ou qualquer forma de ofensa à integridade física ou moral da pessoa, nos termos do n.º 3 do artigo 65 da Constituição da República.
No sábado, 8 de fevereiro, fomos novamente surpreendidos com a notícia de que o julgamento já havia ocorrido no Tribunal Judicial do Distrito de Boane, e que os cidadãos já estavam a regressar às suas casas. Haviam sido condenados a uma pena de 3 dias, convertida em multa, pelo crime de coacção motim.
A situação causou-nos ainda mais espanto. Sendo um processo especial, nos termos da lei, qualquer tribunal do distrito teria competência para julgar o caso. Não entendemos a razão pela qual os detidos foram transferidos de um distrito para serem julgados por um tribunal distrital em outro distrito. Considerando que os alegados crimes foram cometidos no distrito de Matutuíne, deveriam ser julgados no Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne. Estamos então diante de uma manifesta ‘esquizofrenia geográfica’ da PRM, ao deter os cidadãos num distrito, transportá-los aleatoriamente e sem qualquer documentação para outro distrito, e posteriormente julgá-los num terceiro distrito por um tribunal sem competência para tal!
Os parâmetros seguidos pela PRM violam também de forma flagrante os princípios da prisão preventiva, como estabelece o artigo 64 da CRM, que determina que qualquer pessoa privada de liberdade deve ser informada, de forma imediata e compreensível, sobre as razões de sua prisão ou detenção, bem como sobre os seus direitos. No entanto, neste caso específico, tal procedimento foi completamente descartado, uma vez que os detidos só tomaram conhecimento das acusações que lhes eram imputadas no momento da sua libertação.
Afinal, que país é este? Que terra sem lei é esta? Dúvidas não restam que a actuação da PRM no caso da detenção destes três cidadãos apresenta várias irregularidades e graves violações dos direitos humanos. Salomão Júlio, Armando Chirindza e Orlando Artur estavam a exercer o seu direito constitucional à manifestação, além de buscarem informações sobre o paradeiro do menor Leonardo Mpasso. No entanto, foram detidos de forma violenta e desumana, sendo torturados e coagidos a assinar documentos que nem puderam ler. Além disso, o julgamento apressado e a conversão da pena de prisão em multa sem considerar a gravidade dos abusos sofridos pelos detidos ilustram a falta de respeito pelo Estado de Direito e pela protecção dos direitos fundamentais. Ao cabo, este cenário revela o carácter criminoso e impune da PRM e até do nosso judiciário.
Não foram apenas esses cidadãos que foram violentados, mas todos nós, a vila de Matutuíne, o país inteiro e o Estado de Direito, que mais uma vez nos mostraram que as leis só se aplicam quando é conveniente para a nossa elite política. Além do mais, infelizmente sabemos muito bem que isto não é um caso isolado. Um pouco por todo o país, e em particular desde o início das manifestações pós-eleitorais, mais de 320 pessoas já foram mortas, muitas destas assassinadas pela polícia. Não se sabe de nem um agente policial, Comandante ou Ministro que tenha sido responsabilizado por estas mortes e pelas graves violações processuais e de Direitos Humanos que têm sido denunciadas diariamente por vários actores sociais. É uma tirania contra o povo, numa tentativa absurda de conter o descontentamento social provocado pelas últimas eleições fraudulentas, e por vários anos de um modelo de governação excludente e elitista e de um sistema sócio-económico focado na acumulação de capital, que depende da exploração dos(as) trabalhadores(as) e da natureza.
É urgente interromper este ciclo de violência, desgovernação e censura em que estamos mergulhados, e abrir espaço para uma cidadania activa, que recupere a confiança nas instituições do Estado através da responsabilização daqueles que atropelam as leis e os direitos fundamentais, independentemente de quem sejam. Seguiremos em luta por justiça, pela responsabilização dos agentes envolvidos nestes crimes e seus superiores, e por um Moçambique diferente: com justiça social, económica, ambiental e de género.
E se a soberania reside no povo, a esperança também. Ao retornar a casa, sendo recebido por toda a comunidade de Mudada, e depois de tudo que havia passado, Orlando enviou-nos uma mensagem inequívoca: “a população aqui de Mudada está firme e consciente, não vamos recuar. Nós não temos armas, mas também não temos medo. A nossa luta é justa!”
A crise eleitoral que se verifica em Moçambique desde a realização das eleições em Outubro de 2024, são resultado de um longo período de revolta e insatisfação, generalizada pelas condições de vida precárias, desigualdade social e de género, desemprego juvenil, índices de criminalidade nos principais centros urbanos, extrema vulnerabilidade aos fenómenos climáticos, dependência contínua de apoios económicos externos e violência política. Num contexto em que muitas foram as promessas de que a exploração dos nossos recursos naturais iria satisfazer as necessidades de mais de 30 milhões de moçambicanos, desde que iniciaram os licenciamentos e concessões as multinacionais estrangeiras e seus megaprojectos. No entanto, passados 20 anos para alguns destes projectos, os jovens moçambicanos e não só, veem as suas expectativas frustradas.
Aliado a isso, as diferentes classes sociais, profissionais e comunitárias começam a mostrar uma coragem destemida, e a sair às ruas para expressar a saturação social dos quase 50 anos de opressão. As comunidades afectadas pela indústria extractiva, encontraram a oportunidade para também fazer exigências sobre os benefícios que supostamente obteriam, porém, tais benefícios ficaram só escritos no papel, porque a miséria, o sofrimento e a falta de esperança são as únicos impactos da indústria extractiva que os moçambicanos nas zonas rurais directamente afectadas, sentem na pele a cada nascer do sol.
No distrito de Larde, na localidade de Topuito, decorre a extracção de areias pesadas pela empresa irlandesa Kenmare, que após 20 anos de exploração, reassentamentos injustos e destruição de meios de subsistência das comunidades circunvizinhas, nenhum benefício plausível e expressivo, trouxe para a vida daquelas comunidades que tem sido utilizadas como peças de xadrez para ceder espaço a exploração. A invasão do acampamento da Kenmare no dia 06 de Dezembro, no âmbito das manifestações pós-eleições, foi a demonstração clara da insatisfação da comunidade de Topuito e de Larde, que não conseguem perceber como e nem porquê, perderam suas terras para uma empresa que não trouxe nenhuma mudança positiva nas suas vidas.
A gota de água, reside na pior de todas as falsas promessas que o governo e a Kenmare fizeram as comunidades, que é a construção de uma ponte de ligação entre a localidade de Topuito e a Vila sede do Distrito de Larde. Tudo remonta a 2016, quando a Kenmare decidiu alargar a área de extracção de areias pesadas abrangido deste modo a floresta sagrada da comunidade, onde se situava o Monte Felipe. Esta floresta, de acordo com a crença local, era onde residiam os espíritos protectores e provedores da chuva, para além da capacidade de cura que eram atribuídas as águas que jorravam de uma fonte que existia no monte, representados por uma enorme serpente que habitava naquele monte.
De forma prolongada a comunidade resistiu a permitir actividades da empresa naquele ponto, porque se acreditava que a destruição do Monte Felipe e da floresta traria azar para a comunidade e que a liderança local não sobreviveria a tal sacrilégio. No entanto, com o apoio incondicional do governo a nível provincial foi feita uma reunião com os líderes tradicionais que culminou com a entrega do local sagrado a Kenmare, facto interessante de ressaltar é que, imediatamente após a assinatura dos documentos, o régulo morreu. Terá sido a fúria dos espíritos, ou outra razão qualquer?! Não se sabe.
O facto é que em troca do local sagrado estava prevista a construção da ponte de conexão entre a localidade de Topuito e a Vila sede do distrito de Larde. Importa referir que para além de desempenhar um papel cultural e tradicional sagrado, servia igualmente de “farol” que permitia aos pescadores em alto mar identificar terra firme e não se perderem no seu caminho de regresso a casa. O consenso a alcançar era no sentido de expansão da área a explorar, mas preservando-se um espaço mínimo de respeito pelos valores e crenças da comunidade, no Monte Felipe, mas como sempre, o interesse das comunidades mais uma vez foi negligenciado e hoje nada resta do monte Felipe, a não ser o monte de areia branca e insípida que sobra após serem sugadas todas as suas propriedades pela ambição capitalista desmedida das máquinas.
É por esta e outras razões que o acampamento foi invadido, o avião perseguido, os carros levados a força para fazer parte da manifestação em Moma e a Kenmare forçada a assinar o acordo de arranque da construção da ponte prometida em 2016. Da mesma forma, que a Kenmare forçou aos líderes tradicionais a cederem o monte com o apoio do governo, desta vez foi forçada a cumprir com a sua palavra e a fazer o mínimo depois de anos de toneladas de areias pesadas exploradas e de milhões de lucros amealhados.
Na referida segunda-feira, dia 09 de Dezembro, dia em que supostamente se lançaria mais uma vez a primeira pedra para a construção da ponte, a comunidade foi surpreendida com um forte contingente militar que não hesitou em abrir fogo contra os manifestantes e a empresa declarou a imprensa que a situação estava controlada.
Muitos questionam de onde vem tanto ódio, tanta raiva que se vê no semblante dos manifestantes? Esta vem de anos de exploração sem retorno, falsas promessas e corrupção descarada. É importante ressaltar que situações semelhantes ocorreram em Palma, na península de Afungi, onde após meses aguardando por receber a sua compensação a comunidade de Macala e de Mangala, teve que bloquear os portões da empresa TotalEnergies, durante duas semanas para que finalmente se começasse a prestar atenção as preocupações e reclamações da comunidade que já vem sendo apresentadas a empresa que tem vindo a ignorá -las desde o ano passado.
Há quem pode questionar o que os investimentos estrangeiros tem a ver com os problemas eleitorais, uma vez que só trazem mais postos de trabalho e dividendos para o país?! No entanto, estes tem tudo a ver com a representação de poder e exploração das camadas sociais mais desfavorecidas, representam a exclusão no acesso ao emprego para os jovens locais. Estes investimentos cometem atropelos as leis e são protegidas por este governo, actuam em parceria para destruir os meios de subsistência das comunidades e difundir falsas promessas.
Hoje, 19 de Dezembro de 2024, recordamos com muita revolta e dor o brutal assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, ocorrido há 2 meses. Continuamos à espera de respostas e de justiça para Elvino Dias e Paulo Guambe! Quem ordenou o assassinato? Quem puxou o gatilho? Não vamos nos esquecer, não vamos desistir de exigir justiça, mesmo sabendo que a nossa justiça é deficiente, partidária e vergonhosamente lenta!
A nossa revolta e a nossa angústia só tem vindo a aumentar, tal como tem vindo a aumentar o número de moçambicanos assassinados (pelo menos 130 pessoas), feridos, presos e torturados pelas Forças de Defesa e Segurança do Estado. Já são tantos os moçambicanos assassinados por exigir justiça eleitoral e por fazer valer os seus direitos, que agora são números, são 130 pessoas… quem são estes moçambicanos? São tantos, que passamos a referir-nos a eles e a elas apenas por números, mas não são números, são cidadãos moçambicanos que tinham famílias, sonhos e que por estes sonhos foram à rua protestar, pelos seus direitos, pelos nossos direitos e liberdades… Por isso mesmo, não são 130 famílias de luto, estamos todos de luto e nos juntamos a todas estas famílias!
Não há palavras para amenizar a dor de quem perdeu os seus familiares desta forma, não foi acidente, não foi doença, nem tão pouco foi velhice, foram barbaramente assassinados pela polícia que os jurou proteger!
Exigimos justiça, exigimos que sejam devidamente investigados todos estes casos e que sejam exemplarmente punidos todos os envolvidos, desde os autores dos tiros, aos que ordenaram dos seus gabinetes estas matanças, até todos os que têm o poder para parar esta chacina e não o fizeram, sendo por isso cúmplices. Hoje, estas palavras tem outra dimensão… quando exigimos justiça, a nossa exigência tem um destinatário. Mas hoje, não estamos certos de quem é esse destinatário! A quem exigimos esta justiça? Ao Estado? Mas foram as forças de defesa e segurança do Estado que mataram, prenderam e perseguiram manifestantes… À PGR que se mantém no silêncio e só actua em defesa de corruptos e contra os ”partidos da oposição”? Nunca vimos justiça na PGR, por isso custa-nos acreditar que seja possível…
O cenário actual só veio confirmar o que há muitos muitos anos temos vindo a denunciar, tal como tantos outros, o Estado e as suas instituições estão completamente cooptados, completamente partidarizados e servem apenas e somente ao Partido no Poder, que se mantém no poder exactamente através destas instituições do Estado, incluindo as Forças de Defesa e Segurança do Estado, que cumprem ordens ilegais e assassinam cidadãos que se manifestam contra tantas, tão graves e evidentes violações de direitos e abuso de poder.
A actuação do Conselho Constitucional é apenas o último acto deste circo montado, hoje vemos os juízes comportarem-se como actores de telenovela, julgando-se os donos e senhores da verdade, no auge da sua arrogância e prepotência, enquanto todos nós aguardamos ansiosamente destes a decisão sobre o nosso destino… se nos recordarmos do processo de validação das eleições autárquicas de 2023, também carregadas de irregularidades comprovadas e altamente contestadas mas validadas por este mesmo órgão, percebemos que esperar deste orgão a verdade e a justiça pode ser tão provável quanto esperar que os corruptos, já bastante conhecidos, se entreguem de livre e espontânea vontade e devolvam tudo o que pilharam ao longo dos anos ao nosso país. Ou seja, altamente improvável. O nosso maior desejo neste momento, é sem dúvida que o CC nos surpreenda, nos mostre que realmente defendem a verdade e a justiça, para que possamos então reconstruir o nosso país com base nos direitos do povo, centrado na justiça e igualdade para todas e todos!
Até lá, continuaremos a lembrar e a homenagear tantos e todos que por acreditar num país mais justo para todos nós, foram barbaramente assassinados. E assim nos re-erguemos do luto para a luta pelo país que acreditamos ser possível construir juntos!
Companheiro Dr. Elvino dias, ontem fez 1 mês que te crivaram de balas, que te assassinaram barbara e covardemente porque exigiste Justiça… porque não te calavas… e porque queriam enterrar a verdade… mas acima de tudo crivaram te de balas porque podem, porque reina a impunidade para alguns!!!
Ao longo deste mês, choramos por ti, choramos por nós mesmos e levantamo-nos em revolta e indignação pelo teu assassinato! Na nossa profunda revolta, recordamos tantos outros que como tu não se calavam, não desistiam e como tu também foram crivados de balas, silenciados! Continuamos até hoje à espera de justiça! Se te contar como foi este mês sem ti, não sei mesmo irias acreditar… Marchamos e manifestamos a nossa profunda indignação e revolta, marchamos por justiça eleitoral, marchamos por um país de todos e para todos… as nossas manifestações pacíficas foram travadas com um arsenal de guerra que nem sabiamos que existia no nosso país… vimos helicopteros todos os dias, mas nunca os tinhamos visto quando precisamos deles… vimos uma pujança militar que nos espantou e levou-nos a questionar como é que então ainda estamos a morrer em Cabo Delgado? Por nos manifestarmos, mais 50 companheiros se juntaram a ti, estes todos pelas mãos da nossa polícia! Alguns destes, eram apenas meninos ainda, com muito por aprender e viver, mas o seu Direito à Manifestação custou-lhes a vida… que também era um Direito…
A revolta, a indignação, a determinação e a solidariedade do povo, de todos nós, nunca esteve tão evidente! Quanto mais tentam nos calar, domar e aterrorizar mais nos revoltamos, mais nos unimos e mais escancarada fica a verdade, a vossa “democracia” doente e corrupta está escancarada perante o mundo inteiro… cortaram-nos o acesso à internet e continuamos a manifestar-nos… ameaçaram-nos, insultaram-nos, violaram os nossos direitos fundamentais na esperança de matar a nossa esperança, mas quanto mais nos reprimem mais fortes e unidos estamos. Não nos vão calar a todos, não há balas que cheguem para todos nós… Exigimos Justiça… Exigimos respeito pelos nossos direitos… Exigimos que seja reposta a verdade eleitoral! E vamos sim continuar a exigir também Justiça por ti, companheiro Elvino e por todos que tem sido cruelmente silenciados por acreditarem na Justiça… na verdade!
Esta crise deve trazer o melhor de todos nós, já todos perdemos muito… muitos perderam demasiado, a todos estes que perderam familiares e amigos nas manifestações, pelas mãos da polícia, as nossas sinceras condolências. Precisamos ser mais solidários e mais tolerantes, enquanto continuamos a defender os nossos direitos e liberdades e a denunciar a violência contra o povo, pautando sempre pela justiça, pelo respeito às liberdades, deveres e direitos de todos.
CONTINUA O PROTESTO de duas semanas contra a TotalEnergies e o seu projecto de gás Projecto de GNL de Moçambique e violações ao reassentamento
Comunidades de Afungi, Distrito de Palma, Cabo Delgado, Moçambique
15 de novembro de 2024 Justiça Ambiental, Moçambique
Manifestações fecham os portões das instalações da TotalEnergies Afungi
Esta manhã, membros das comunidades de Macala e Mangala, reuniram-se novamente desde o início da manhã para continuar a sua manifestação de duas semanas contra as violações dos seus direitos à terra pelo projeCto de gás Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies. A manifestação de ontem contou com a presença de pelo menos 400 pessoas. Esta manhã, o número de manifestantes já é elevado e continua a aumentar. Após as tentativas de ontem dos
governos distrital e provincial para os convencer a abandonar a zona, a situação está a agravar- se. Esta manhã, famílias de uma terceira comunidade, a Aldeia de Reassentamento de Quitunda,
estão a engrossar as fileiras.
“tal como estamos a parar a produção de alimentos, a empresa também deve parar as suas actividades”
“just as we are stopping food production, the company should stop their activities as well”
Num contexto de greves nacionais e manifestações com o objectivo de exigir justiça eleitoral, o povo moçambicano aproveita este momento para manifestar o seu descontentamento face à injustiça social a que está sujeito. Um povo visivelmente cansado e revoltado sai à rua para manifestar a sua indignação perante um sistema de saúde precário, uma educação de má ou inexistente qualidade, um sistema de transportes deficiente, o aumento da criminalidade, a falta de acesso ao emprego para jovens e adultos, e para que se busquem medidas que acabem com a fome que paira sobre as famílias moçambicanas, numa altura em que – durante 20 anos – os projectos de exploração dos recursos naturais foram a promessa de um Moçambique melhor para todos os moçambicanos. O cenário em Afungi hoje: os manifestantes dividiram-se em quatro grupos e obstruíram a circulação em quatro dos portões de acesso às instalações da TotalEnergies Afungi. O processo de reassentamento em Afungi está em curso desde 2019, com o plano inicial de reassentar 556 famílias e, desde então, muitas mais famílias foram reassentadas, mas poucas destas famílias receberam terras de substituição para machambas que possam utilizar. Além disso, há aqueles que cederam as suas terras para machambas para as famílias reassentadas, mas não foram compensados até à data. Esses são os principais grupos que têm reivindicado seus direitos nos portões da empresa. A Justiça Ambiental diz: “O processo de reassentamento tem sido caracterizado por um grande número de irregularidades, o que causou o descontentamento que culminou nestas manifestações.” As comunidades afirmam que suas preocupações estão relacionadas a: Recusa de pagamento de indemnizações pelos acordos assinados entre o projecto e cerca de 445 agregados familiares, relativos à ocupação de terrenos destinados às famílias reassentadas em Quitunda. Estes acordos foram assinados entre Outubro de 2023 e Fevereiro de 2024. De acordo com a cláusula 4.5 (a) destes acordos, as famílias afectadas são obrigadas a ceder as suas terras e todos os bens nelas existentes a favor do projecto no prazo de 30 dias após a assinatura destes acordos. Recusa de assinar acordos para o pagamento de indemnizações pelas terras que o projecto mapeou e levantou, pertencentes a 158 agregados familiares nas mesmas duas comunidades. O mapeamento foi realizado entre Outubro de 2023 e Março de 2024 pela empresa. As comunidades de Macala e Mangala fizeram várias reclamações ao projecto sobre estas questões. Em Agosto de 2024, os representantes da TotalEnergies na área de reassentamento reuniram-se com as famílias afectadas e informaram-nas de que o projecto não lhes pagaria qualquer compensação. Esta decisão foi tomada sem respeito ou consulta das comunidades, e a empresa não apresentou uma razão para a decisão. Este pronunciamento não só criou um clima de incerteza e desespero entre os membros destas duas comunidades, como também causou grandes frustrações. É regra estabelecida pelo projecto em todas as comunidades afectadas que as famílias afectadas suspendam imediatamente qualquer actividade relacionada com a produção agrícola ou a manutenção dos campos afectados. Esta regra visa combater o oportunismo, por um lado, e garantir que o projecto compensa as propriedades afectadas no momento do mapeamento. Esta regra também tem sido cumprida pelas famílias afectadas. Nas comunidades de Macala e Mangala, 445 famílias assinaram acordos de compensação e 158 famílias afectadas ainda não o fizeram. Todas as 603 famílias afectadas pelo projecto foram proibidas de utilizar as suas terras a partir de Outubro de 2023. Trata-se de terras que o projecto já utilizou – fazendo estradas no meio do que costumavam ser importantes campos agrícolas. Os manifestantes explicam que as frustrações nas suas comunidades também têm muito a ver com o tempo perdido.
Os membros da comunidade dizem que consideram esta situação injusta para eles e ameaçadora para as suas vidas, porque a terra ocupada pelo projecto é a única fonte da sua sobrevivência.
Em Setembro de 2024, os membros das comunidades de Macala e Mangala escreveram uma carta ao governo do distrito de Palma apresentando estas preocupações e frustrações. A carta também informava o comando distrital da PRM (polícia) e o administrador distrital sobre a intenção das comunidades de realizar uma manifestação. As manifestações foram adiadas pelo administrador do distrito, que disse estar a discutir as queixas com o governo provincial.
No dia 02 de Novembro de 2024, os membros das comunidades de Macala e Mangala iniciaram as suas manifestações. Nesse dia, fecharam as estradas que foram construídas através dos seus campos e colocaram cartazes a explicar o seu descontentamento. Isto não teve um impacto negativo no trabalho e no movimento do projecto e dos seus empreiteiros.
Em 8 de Novembro de 2024, os manifestantes reuniram-se no portão principal que dá acesso ao campo do projecto. Nesse dia, a manifestação forçou o encerramento da entrada e saída do pessoal do projecto e dos seus contratantes. Os membros da comunidade só interromperam o seu protesto após negociações com o Administrador Distrital no local. A manifestação recomeçou no dia 11 de Novembro de 2024, durando o dia inteiro. No final do dia, o administrador disse aos manifestantes que o Governador da Província de Cabo Delgado se
encontraria com eles a 14 de novembro de 2024 para negociações que poderiam dar respostas às exigências das duas comunidades. Neste momento, 15 de Novembro de 2024, o governador e o administrador encontram-se no interior do acampamento da TotalEnergies Afungi, e as informações sobre o que ali está a ser discutido só serão conhecidas quando regressarem à população. Há uma indicação clara de que as comunidades afectadas pelo gás tencionam permanecer nos portões. Agora, aguardamos notícias. Contact: Kete Mirela Fumo / kete.ja.mz@gmail.com
Antecedentes O projecto Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies, recebeu direitos de terra sobre cerca de 7.000 hectares de terra na Península de Afungi, bem como direitos sobre áreas costeiras, para as suas infra-estruturas e operações. O projecto é obrigado a compensar as pessoas afectadas. Apesar de a TotalEnergies ter declarado, em Maio de 2024, que todas as indemnizações tinham sido pagas, é evidente que não é esse o caso. Os testemunhos das pessoas afectadas podem ser consultados aqui [https://stopmozgas.org/from-the-ground/video-testimonies/]. Há queixas registadas em todas as comunidades afectadas pelo projecto relativamente à falta de habitação, machambas (terrenos agrícolas) e pagamentos parciais ou inexistentes de compensações. Nas comunidades de Quitunda, Senga, Mangala, Macala, Maganja e Palma-sede há pessoas que ainda não receberam indemnizações ou que já receberam parte das indemnizações, e outras que ainda não assinaram acordos. Estão a surgir evidências de ainda mais violações dos direitos das populações relacionadas com as actividades do projecto.
Justiça Ambiental! (JA!) / Amigos da Terra Moçambique: JA! é uma organização da sociedade civil em Moçambique que apoia a justiça ambiental a nível comunitário, nacional e internacional. JA! vê o ambiente como um conceito holístico e, portanto, a justiça ambiental como o acto de usar o ambiente como um veículo para garantir a equidade e a igualdade em toda a sociedade. Em apoio ao desenvolvimento sustentável, consideram o conceito de igualdade em grande escala e, como tal, valorizam os direitos das gerações futuras a um ambiente saudável e seguro, na mesma medida em que esse direito é valorizado pela humanidade. A JA! recebeu o Silver Rose Just Transition Award 2023 pela sua luta por uma transição justa e contra os projectos de combustíveis fósseis e a apropriação de terras em Moçambique. Em 2024, a directora da JA!, Anabela Lemos, será homenageada com o Right Livelihoods Award. Justiça Ambiental! (JA!) é a palavra portuguesa para Justiça Ambiental! e ‘JA’ significa ‘agora’ em português.
As eleições presidenciais de 9 de Outubro de 2024 em Moçambique foram uma vez mais manchadas de graves irregularidades, atropelos à lei e muita violência – tudo amplamente documentado e denunciado. As pessoas marcharam por muitos distritos do país a exigir justiça eleitoral e o respeito da vontade popular, e foram brutalmente reprimidas pela polícia. O assassinato inescrupuloso de Elvino Dias e Paulo Guambe, dez dias após as eleições, epitomiza bem esta brutalidade, bem como a covardia, impunidade e tirania de quem a promove para depois descaradamente se dizer vítima das suas consequências.
Este crime agudizou a revolta popular, e levou à intensificação das manifestações por todo o país. As marchas que se seguiram, já passaram a ser não só por justiça eleitoral, como também por justiça para Elvino Dias e Paulo Guambe. Duas causas que se tornaram indissociáveis.
Os dias que se seguiram tem sido de uma absurda crueldade para com os jovens e tantos outros grupos que se manifestam pacificamente pelas ruas. Apoiantes de partidos da oposição, estudantes, jovens, e muitos outros que marcham em solidariedade ou apoio à causa, têm sido baleados, sufocados com gás lacrimogénio, detidos arbitrariamente e espancados nas esquadras – e até mesmo os advogados que os defendem. O nosso governo, uma vez mais, está a lidar com esta revolta popular da pior maneira possível: assassinando inocentes, partidarizando ainda mais as forças de defesa e segurança do estado, e gerando cada vez mais revolta. Hoje, marchamos por justiça eleitoral, por justiça para Elvino e Paulo, e para que se pare de massacrar o nosso povo.
Exigimos:
a retirada imediata das forças policiais e o fim da repressão e violência, bem como a responsabilização de todos os agentes envolvidos em actos de brutalidade e violência contra manifestantes, e a dos seus superiores hierárquicos;
uma investigação séria e imparcial ao assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe e que sejam levados à justiça todos os envolvidos neste acto macabro, dos autores físicos aos morais;
que se respeite a liberdade de associação, expressão, manifestação e o direito à resistência, conforme consagrado na nossa Constituição, e que se cesse já com as limitações à internet;
justiça eleitoral, que se respeite a vontade do povo determinada no dia 9 de Outubro nas urnas, pois votos não se negoceiam, contam-se!
Repudiamos os discursos prepotentes, manipuladores e omissos dos representantes do governo, que apresentam uma situação completamente distorcida da realidade que se vive nas ruas do país, numa tentativa de imbecilizar um povo que têm demandas imediatas bastante claras: justiça eleitoral, responsabilização pela violência policial! São discursos perigosos que arriscam incendiar ainda mais as tensões sociais e a revolta contra o Estado. Que os diferentes partidos e forças políticas do país se façam por respeitar, em particular as instituições do Estado.
É igualmente fundamental, além do actual momento, não perdermos o horizonte político mais amplo e não nos esquecermos das condições estruturais que marginalizam, empobrecem e reprimem o povo Moçambicano todos os dias.
O nosso país tem percorrido um caminho de desenvolvimento excludente e promotor de desigualdade, orientado por diversas políticas económicas neoliberais impostas e financiadas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, e que busca tornar o nosso país (os nossos recursos) mais atractivos aos investidores internacionais (mais lucrativos). É materializado pelo predadorismo económico praticado pelas empresas transnacionais que exploram os nossos recursos em conluio com as nossas elites políticas, usurpando terra de camponeses e comunidades rurais, aumentando a marginalização e a pobreza. São os jovens que recebem promessas de emprego nestes investimentos, e os poucos que têm sorte trabalham 3 a 6 meses, depois voltam ao desemprego. É a indústria extractiva e as plantações industriais de monoculturas, que causam poluição, contaminação e danos irreversíveis na natureza e colocam ainda mais pressão sobre os meios de subsistência. É o sistema de clientelismo e corrupção que se cria para aprovar megaprojectos que em condição nenhuma seriam considerados viáveis por autoridades verdadeiramente competentes. São os milhões de cidadãos que não têm acesso a uma saúde condigna, a uma educação de qualidade, a vias de acesso transitáveis, à medida que os nossos serviços públicos são cada vez mais negligenciados, delapidados e privatizados.
Precisamos de encontrar caminhos em frente cujo foco seja a justiça e os direitos, como pressuposto para a paz e para um verdadeiro desenvolvimento, um desenvolvimento que é sentido no prato de cada Moçambicano do Rovuma ao Maputo. Reiteramos o nosso compromisso em lutar por uma mudança de sistema rumo a um caminho de justiça eleitoral, ambiental, social e económica para todas e todos. Que se aproveite o próximo momento para fortalecer as estruturas de governação e estimular todos os sectores sociais a envolverem-se em cidadania activa, para recuperar a confiança nas instituições do Estado e para aprofundarmos o debate político progressista no nosso país.
Só assim poderemos vislumbrar a paz. Povo no poder!
[Nova Iorque/Frankfurt/Paris, 2 de Outubro de 2024] – Na quarta-feira, 2 de outubro, activistas climáticos vão protestar em Nova Iorque, onde a TotalEnergies recebe os seus principais investidores. Esta semana, estão também a decorrer acções nas sedes dos investidores e bancos da TotalEnergies em Frankfurt e Paris. Os activistas apelam aos investidores e bancos para que assumam o compromisso imediato de deixar de emitir ou comprar novas obrigações da TotalEnergies, bem como de suspender todo o apoio às empresas que desenvolvem novos projectos de petróleo e gás.
As obrigações representaram mais de dois terços do financiamento externo da TotalEnergies nos últimos anos (1). Em 2024, a TotalEnergies angariou 7,25 mil milhões de dólares através de obrigações, que a empresa reembolsará na totalidade ao longo de décadas (2).
No início deste ano, cerca de 60 ONGs apelaram aos bancos e investidores para que deixassem de conceder empréstimos à TotalEnergies, devido à “estratégia de destruição do clima” do gigante energético (3). Na sequência da carta, os bancos franceses BNP Paribas e Crédit Agricole anunciaram que deixariam de participar em emissões de obrigações convencionais para empresas do sector do petróleo e do gás (4).
Movimentos de justiça climática, organizações e activistas – incluindo 350.org, Justiça Ambiental, Liveable Arlington, MilieuDefensie, Stop Total France, Toxic Bonds Network e urgewald – estão a pedir a outras instituições financeiras que sigam o exemplo e deixem de apoiar – incluindo a participação na emissão e compra de novas obrigações – a TotalEnergies e outras empresas que desenvolvem novos projectos de petróleo e gás.
Enquanto os investidores da TotalEnergies apertam as mãos durante o seu Dia do Investidor, em Nova Iorque, por causa do apoio financeiro que financiará a expansão petrolífera da empresa 40 anos no futuro, os activistas recordam-lhes o que isso significa para o clima. Denunciarão, em particular, o projeto EACOP, que a TotalEnergies continua a promover apesar da forte repressão de que são alvo as comunidades e os activistas que se opõem ao projecto (5). Até agora, 27 bancos comerciais comprometeram-se publicamente a não apoiar o projeto EACOP (6). Até agora, o projeto tem sido financiado por capital próprio dos seus acionistas, incluindo a TotalEnergies (7). É provável que as obrigações sejam importantes para o desenvolvimento de tais projectos, uma vez que permitem à empresa angariar grandes quantias de dinheiro sem condições relativas à sua utilização (8).
Molly Ornati da 350Brooklyn.org : “No Uganda, os membros da comunidade e os activistas são constantemente intimidados, presos e processados por defenderem os seus direitos básicos. As manifestações que se limitam a exigir uma indemnização justa, o fim das deslocações e o fim da destruição do ambiente são recebidas com violência policial e detenções. Embora os bancos internacionais de todo o mundo tenham virado as costas ao projeto EACOP, continuam a permitir que a empresa avance com os seus projectos de petróleo e gás através de outros métodos de financiamento, como as obrigações. Os financiadores devem parar imediatamente de distribuir cheques em branco à TotalEnergies”.
Os manifestantes vão também denunciar o projecto Mozambique LNG, suspenso há 3 anos e recentemente alvo de críticas devido a relatos de alegadas atrocidades cometidas pelas forças armadas moçambicanas perto das instalações do projecto (9), e os projectos de gás de xisto da TotalEnergies no Texas (10).
Ranjana Bhandari, directora da Liveable Arlington em Arlington, Texas, onde residem 400 000 habitantes expostos às operações de fracking urbano da Total, declarou “As actuais operações de fracking do gigante francês de energia TotalEnergies’ estão a colocar em risco milhares de famílias e crianças na cidade de Arlington, em todo o Texas, e em outros locais do país e do mundo. É altura dos consumidores e investidores exigirem que bancos americanos como o Citi, o JP Morgan e o Bank of America deixem de financiar estas obrigações de longo prazo que estão a prejudicar os próprios residentes das cidades onde estes bancos estão a operar.”
Anabela Lemos, da Justiça Ambiental, Moçambique: “O projecto de gás da TotalEnergies em Cabo Delgado está associado à apropriação de terras, à perda de meios de subsistência e a violações dos direitos humanos, além de um conflito violento. A TotalEnergies está agora a planear co-desenvolver a controversa mega-barragem de Mphanda Nkuwa no rio Zambeze. Mesmo antes do início da construção, as comunidades locais relatam intimidações e violações dos direitos humanos com o intuito de forçá-las a aceitar o projecto. Se a barragem avançar, este hotspot de biodiversidade poderá sofrer danos irreversíveis e milhares de famílias perderão as suas terras, os seus meios de subsistência e o seu futuro. Os financiadores são eticamente obrigados a recusar-se a apoiar o rasto de destruição da TotalEnergies em todo o mundo”.
Nova Iorque: a acção tem lugar às 8h00 na sede do Citibank. A imprensa é bem-vinda. O Citi é o mais importante subscritor das obrigações actuais da TotalEnergies (11), o principal banco nos EUA entre 2021 e 2023 (12) e participou na subscrição da emissão de obrigações de 3 mil milhões de dólares da TotalEnergies em 10 de setembro de 2024.
Frankfurt: na quinta-feira, 26 de outubro, teve lugar um protesto em frente à sede do Deutsche Bank em Frankfurt. O Deutsche Bank é o terceiro mais importante subscritor das obrigações em curso da TotalEnergies (11), o principal banco na Alemanha entre 2021 e 2023 (12) e participou na subscrição da emissão de obrigações de 4,25 mil milhões de dólares da TotalEnergies em 5 de abril de 2024. A DWS, a filial de gestão de activos do Deutsche Bank, é o primeiro investidor da TotalEnergies na Alemanha (12).
Fotografias estão disponíveis mediante pedido para os contactos de imprensa.
Notas :
(1) Entre 2016 e 2023, 69,8% do financiamento da TotalEnergies provém de obrigações, de acordo com dados da Banking On Climate Chaos, 2024
(2) A maturidade média (data em que a obrigação se vence e deve ser reembolsada pela empresa emissora) das obrigações emitidas pela TotalEnergies entre 2020 e 2024 foi de 22 anos, em comparação com 6 anos para as obrigações emitidas entre 2000 e 2004, de acordo com um recente estudo do AFII, 2024.
(7) Os acionistas do projeto são a TotalEnergies, a China National Offshore Corporation, a Uganda National Oil Company e a Tanzanian Petroleum Development Corporation.
(11) Para uma visão mais global dos subscritores e facilitadores mais importantes da TotalEnergies desde 2016, consulte o relatório Banking on Climate Chaos
26 de setembro de 2024. Declaração de: Justiça Ambiental JA! / Amigos da Terra Moçambique; Amigos da Terra França; Milieudefensie / Amigos da Terra Holanda; Amigos da Terra Europa; Amigos da Terra Japão; Amigos da Terra EUA; ReCommon; Reclaim Finance.
Em 26 de Setembro de 2024, o Politico publicou um artigo do jornalista independente Alex Perry [1] que revela informações sobre um alegado massacre de civis que terá sido cometido perto das instalações da TotalEnergies em meados de 2021 pelas forças de segurança pública moçambicanas.
Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental JA!, afirma: “Esta informação não pode ser ignorada pelas instituições financeiras que apoiam as actividades do gigante francês dos combustíveis fósseis em Moçambique, incluindo os braços financeiros dos Estados Unidos, Reino Unido, Holanda e Itália. Em múltiplos relatórios e reuniões, nós e os nossos parceiros alertámos empresas, bancos e Estados para os riscos associados a este projecto e para as graves falhas na diligência devida em matéria de direitos humanos levada a cabo pela TotalEnergies [2]. A responsabilidade da TotalEnergies é hoje novamente posta em causa por este relatório a respeito de outras alegadas atrocidades em torno do projecto de gás”.
O artigo descreve alegados acontecimentos em Julho-Setembro de 2021, três meses depois de um grande ataque de insurgentes à cidade de Palma que provocou o aumento da militarização da região. De acordo com o artigo, as tropas moçambicanas agrediram centenas de civis que procuravam segurança e aprisionaram os homens em contentores metálicos sem janelas, perto da entrada das instalações do projecto Mozambique LNG. O artigo relata que os homens – entre 180 e 250 indivíduos – foram detidos durante 3 meses, privados de água, mortos de fome, espancados, sufocados, torturados, esfaqueados e, por fim, a maioria deles “desapareceu”. Segundo as estimativas da equipa de investigação, apenas 26 dos prisioneiros terão sobrevivido”. As mulheres foram sujeitas a humilhações e a repetidas agressões sexuais durante um ou dois dias, antes de serem libertadas.
Alex Perry publicou anteriormente artigos sobre o conflito violento na província de Cabo Delgado e os impactos controversos do projecto Mozambique LNG. No rescaldo dos ataques dos insurgentes de Março e Abril de 2021 à cidade de Palma, realizou uma investigação profunda para descobrir o número de mortes ocorridas durante o massacre [3]. Os ataques levaram a TotalEnergies a declarar força maior e a suspender o projecto em Abril de 2021.
Em 2023, foi apresentada uma queixa pelas famílias das vítimas e sobreviventes do ataque de Palma, acusando a empresa francesa de energia de não ter protegido os seus subcontratados e de não ter fornecido combustível para que os helicópteros pudessem evacuar os civis durante o ataque [4]. Na sequência da queixa, o Ministério Público francês solicitou à TotalEnergies que se pronunciasse sobre a queixa, para depois decidir se prosseguia com o processo, se o arquivava ou se efectuava novas investigações [5].
A Amnistia Internacional acusou as forças de segurança moçambicanas de crimes de guerra em 2021 [6]. Até há pouco tempo, a TotalEnergies fornecia equipamento e compensação financeira directamente à Força-Tarefa Conjunta (JTF) do exército moçambicano, ao abrigo de um acordo segundo o qual a JTF “garantiria a segurança” das actividades do projecto – e agora o pagamento é feito ao governo [7]. Um relatório de 2023 encomendado pela própria TotalEnergies concluiu que uma ligação permanente entre a Mozambique LNG e o exército moçambicano “teria o efeito […] de tornar o projecto uma parte no conflito” segundo a Convenção de Genebra. [8].
Os intervenientes estatais e privados envolvidos no apoio financeiro [9] do projecto foram alertados para as ameaças que o projecto representa para a segurança regional e os direitos humanos, bem como para os impactos climáticos e ambientais [10]. As informações obtidas através de pedidos de acesso à informação revelaram que, apesar destes avisos, bem como das preocupações expressas pelos decisores, o apoio ao projecto foi avançando [11].
A investigação jornalística do Politico sobre este massacre chama de novo a atenção para as ligações controversas da TotalEnergies ao exército moçambicano e, especificamente, para a sua relação com as forças acusadas de crimes graves que podem ser considerados crimes de guerra. De acordo com o artigo, “os comandos estavam baseados no complexo da TotalEnergies. Dirigiam a sua operação de detenção e execução a partir da portaria da gigante petrolífera”. A unidade de comandos moçambicana era ainda liderada por um oficial que dizia que a sua missão era proteger o “projecto da Total”. O director-geral do projecto Mozambique LNG, Maxime Rabilloud, afirma que a TotalEnergies não tem “qualquer conhecimento dos alegados acontecimentos descritos”, nem “qualquer informação que indique que tais acontecimentos tiveram lugar”. Além disso, Rabilloud afirmou que a empresa não estava presente no terreno na altura dos alegados acontecimentos e que está a levar a “mensagem muito a sério, dada a gravidade das alegações”. O artigo refere também que o Ministério da Defesa e a Presidência moçambicana não responderam aos pedidos de comentário.
O artigo afirma que “há razões para um procurador pensar que a Mozambique LNG e a sua empresa-mãe, a TotalEnergies, teriam motivos suficientes para investigar se estavam a ser cometidas violações dos direitos humanos pelas forças de defesa na sua ausência”.
As ONGs por detrás da campanha “Diga Não ao Gás em Moçambique” apelam a todos os actores públicos e privados envolvidos no projecto e no seu financiamento que actuem imediatamente para garantir a verdade, a justiça e a reparação dos sobreviventes e das famílias das vítimas. Apelam a uma investigação oficial imediata sobre os acontecimentos e sobre o potencial papel da TotalEnergies, devido à sua cooperação com forças de segurança acusadas de crimes graves, incluindo violação, assassinato e tortura, que podem constituir crimes de guerra.
[9] 28 instituições financeiras participaram no financimanto do projecto no valor de 14.9 bilhões de dólares em Julho de 2020. As Agências de Crédito à Exportação incluem Export Import Bank of the United States (US EXIM), UK Export Finance (UKEF), Servizi Assicurativi del Commercio Estero (SACE), Atradius Dutch State Business (ADSB). Os bancos comerciais incluem Société Générale (o conselheiro financeiro da TotalEnergies para o projecto), Crédit Agricole, JPMorgan, Mizuho Bank, Standard Chartered Bank. Veja a lista completa: www.amisdelaterre.org/wp-content/uploads/2024/07/summary—-financial-institutions-involvement-in-the-mozambique-lng-gas-project-2.pdf
[10] O projecto Mozambique LNG irá produzir entre 3.3 e 4.5 bilhões de toneladas de equivalente a CO2 no seu ciclo de vida, mais que o total das emissões de gases de efeito de estufa anuais de todos os 27 países membro da UE. Friends of the Earth EWNI and the New Economics Foundation, October 2021. Tip of the iceberg : the future of fossil fuel extraction. https://policy.friendsoftheearth.uk/print/pdf/node/237
