“Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Provérbio Indiano
No coração da Zambézia, em torno da imponente floresta do Monte Mabu, um movimento de esperança e transformação está em curso. Com o apoio da Justiça Ambiental, comunidades de Nvava, Limbue, Namadoe e Nangaze estão assumem indo o protagonismo na defesa dos seus recursos naturais e na construção de alternativas sustentáveis de meio de subsistência.
Há cerca de 10 anos, estas comunidades trabalham no fortalecimento vêm fortalecendo das suas associações comunitárias com o objetivo de gerir de forma autónoma e responsável a floresta em sua volta. Agora, numa nova etapa deste compromisso, a Justiça Ambiental está a realizar uma série de oficinas práticas e inclusivas, envolvendo directamente pelo menos 100 membros destas comunidades ao longo dos meses de junho e julho.
As oficinas abordam temas estratégicos que articulam saberes ancestrais e inovações adaptadas ao contexto local, nomeadamente, (i) resgate de sementes locais para fortalecer a soberania alimentar com espécies adaptadas ao solo e ao clima da região; (ii) sistemas agroflorestais que geram alimentos e renda em harmonia com a floresta, conservando ecossistemas; (iii) produção caseira de produtos alimentares e de limpeza, a exemplo do sabão artesanal utilizando cinzas, um recurso acessível, para produzir um produto essencial a baixo custo; (iv) uso sustentável de plantas medicinais no resgate de conhecimentos tradicionais de forma a fortalecer a autonomia em cuidados de saúde; (v) processamento da produção local (frutas e legumes), através de técnicas de secagem, fermentação, destilação, pasteurização e armazenamento, qualificando a segurança alimentar e agregando valor à produção sazonal e (vi) técnicas de bioconstrução com materiais locais incluindo fabrico de fogões ecológicos de alta eficiência, que reduzem o consumo de lenha e as emissões de fumo, protegendo a saúde e a floresta e trazendo melhoria para as condições de vida das mulheres em particular.
Além de preservar a biodiversidade única do Monte Mabu, estas acções geram alternativas concretas de renda e melhoram a qualidade de vida das famílias, diminuindo a dependência da exploração predatória da floresta.
Este trabalho conta com a contribuição técnica das brasileiras Ana de Carli e Lisiane Brolese, que trazem sua ampla experiência em bioconstrução e agroecologia voltada à resiliência climática. Um destaque especial tem sido dado à componente de género, assegurando que as mulheres — muitas vezes as principais guardiãs da floresta — tenham voz, formação e poder de decisão nas transformações em curso.
Monte Mabu não é apenas uma montanha: é um símbolo de resistência, de sabedoria comunitária e de esperança diante dos desafios globais das mudanças climáticas. Cada oficina realizada é um passo firme na construção de um modelo de desenvolvimento local que coloca a vida e a natureza no centro.
A Justiça Ambiental continua firme no seu compromisso em fortalecer as comunidades, proteger as florestas, garantir um futuro justo e sustentável para todos.
Por: Comissão dos Residentes do Distrito de Moatize Contra os Impactos Negativos das Actividades de Mineração e Extracção Mineral a Céu Aberto e Justiça Ambiental JA!
18 de Março de 2025
No dia 19 de Dezembro de 2024, moçambicanos por todo o país, e em particular os moradores da cidade de Moatize, na província de Tete, comemoraram a decisão tomada pelos juízes do Tribunal Administrativo da Província de Tete: a mineradora Vulcan deveria, num prazo de 72 horas, suspender todas as suas actividades de extracção mineral nas secções 4 e 6 da sua mina de Moatize, durante 90 dias. Esta decisão surgiu no âmbito de uma intimação interposta pela Associação dos Direitos Humanos de Tete, devido aos elevados níveis de poluição atmosférica que se verificavam na zona, e que vinham sendo denunciados por inúmeros moradores da mesma. O tribunal concluiu que a mineradora estava a violar direitos fundamentais e ordenou a paralisação imediata das actividades.
Após a decisão do tribunal, a Vulcan chegou a suspender as actividades nas secções 4 e 6, mas apenas por alguns dias. No final de Dezembro a mineradora já estava novamente a operar normalmente, desafiando a decisão do tribunal e mostrando, mais uma vez, que a saúde dos moradores da região ou o meio ambiente não podem prejudicar os seus lucros. Conforme as imagens e vídeos em anexo, bem como as próprias mensagens da Vulcan a avisar os moradores a respeito das detonações, este incumprimento da decisão do tribunal tem sido amplamente documentado por vários moradores de Moatize.
Estranhamente, a organização que interpôs este meio processual em nenhum momento denunciou ou agiu legalmente perante o referido incumprimento. Até ao momento, não houve manifestação pública sobre a interposição de um recurso por parte da Vulcan. Caso tal recurso tenha sido apresentado, as partes envolvidas devem ser notificadas formalmente. De qualquer forma, até que o tribunal se pronuncie sobre o recurso, o Acórdão 47/TAPT/2024 deve ser integralmente acatado, sem reservas, conforme a decisão tomada pelo Tribunal Administrativo da Província de Tete. Lembramos que o descumprimento da decisão judicial configura o crime de desobediência qualificada, além de acarretar responsabilidade civil e disciplinar sobre a empresa.
Os moradores de Moatize rejeitam veementemente a conduta da Vulcan e reiteram que a exploração de carvão a céu aberto tem causado danos significativos ao meio ambiente, poluindo o ar, o solo e os cursos de água, além de comprometer gravemente a saúde da população local. Diante da gravidade da situação, e no dia em que passam justamente 3 meses desde a decisão do Tribunal, apelamos ao Ministério Público para que tome as devidas providências para garantir a aplicação das sanções cabíveis pela violação da decisão judicial e pela contínua infracção das normas ambientais. Recomendamos que sejam avaliadas medidas mais rigorosas, incluindo a suspensão temporária ou definitiva da licença de exploração mineira da Vulcan, em razão das reincidentes violações dos direitos das comunidades e dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado, como o Acordo de Paris, bem como os artigos 20, 23 e 24 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O gás natural liquefeito (GNL) está a ver uma rápida expansão em todo o mundo. Maioritariamente extraído do solo através de fraturamento hidráulico ou outras formas de perfuração, o GNL é composto principalmente por gás metano. Quando arrefecido, o gás torna-se líquido e pode ser armazenado e transportado por mar usando navios-tanque especiais.
Quando o metano é queimado para obter energia, produz menos dióxido de carbono do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo ou o carvão. No entanto, o metano é em si mesmo um potente gás com efeito de estufa, responsável por quase um terço de todo o aquecimento global que estamos a experimentar hoje (UNEP 2024).
Se os planos atuais se concretizarem, nos próximos anos os governos em todo o mundo gastarão mais de 1 bilião de dólares em nova infraestrutura de gás. As consequências negativas desta expansão serão múltiplas — especialmente para os oceanos do mundo.
Um investimento tão massivo arrisca aprisionar o mundo numa economia de combustíveis fósseis, quando a ciência é clara ao afirmar que não podemos investir em nova infraestrutura de combustíveis fósseis se quisermos manter o aquecimento abaixo de 1,5 ºC (IEA 2021). Construir infraestrutura cara que pode operar durante décadas dificultará a rápida transição para a energia renovável que o planeta necessita para evitar as piores consequências das alterações climáticas.
Algumas dessas consequências já são evidentes nos oceanos do mundo. As alterações climáticas ameaçam o sustento de milhões de pessoas que precisam de ecossistemas marinhos bem preservados para alimentação e rendimento.
Os últimos 10 anos foram os mais quentes dos oceanos desde pelo menos o século XIX, com 2023 a ser o ano mais quente já registado (NASA 2024). Ondas de calor marinhas destrutivas estão a tornar-se mais frequentes e intensas em todo o mundo. Episódios massivos de branqueamento de corais estão a destruir recifes e toda a vida natural que eles suportam. E as espécies estão a ser deslocadas dos seus habitats, movendo-se para águas mais frias e profundas, perturbando as cadeias ecológicas e impactando as pescas.
Mas além dos seus impactos climáticos, os planos de GNL também representam uma ameaça direta aos oceanos e às comunidades costeiras. Grande parte da infraestrutura proposta será construída em regiões icónicas, conhecidas pela sua beleza e extraordinária riqueza natural. As novas instalações aumentarão a intensidade do tráfego marítimo e a poluição sonora em corredores de migração marinha, áreas de acasalamento e criação, e importantes zonas de pesca.
A nossa análise mostra o que estes planos significam para algumas regiões selecionadas do nosso planeta:
Nos Estados Unidos, a contínua expansão do GNL ao longo da Costa do Golfo impactará desproporcionalmente as comunidades de cor em alguns dos estados mais pobres do país. Estas comunidades já experienciam má qualidade do ar devido às instalações de GNL em operação e sofrem regularmente com chuvas torrenciais e inundações causadas por furacões e tempestades alimentadas pelas alterações climáticas;
No México, a nova infraestrutura de GNL ameaça “o aquário do mundo”, lar de 40% de todos os mamíferos marinhos e muitas espécies em perigo de extinção. Se os planos atuais avançarem, vários novos terminais serão construídos numa região que é um santuário de baleias e está listada como Património Mundial da UNESCO;
Nas Filipinas, a construção de novos terminais de GNL adicionará mais pressão à Passagem da Ilha Verde, um dos lugares marinhos mais biodiversos do mundo. A região, muitas vezes chamada de “Amazónia dos Oceanos”, já é uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e foi atingida por um derramamento de petróleo em 2023 com consequências devastadoras;
Na África Oriental, os desenvolvimentos de gás em Moçambique já causaram o deslocamento forçado de comunidades locais, estão ligados a conflitos violentos em curso e ameaçam várias espécies marinhas criticamente em perigo. A expansão offshore ocorrerá ao longo de uma costa cheia de mangais, recifes de coral e pradarias marinhas;
E, no Brasil, há planos para construir novos terminais de GNL ao longo da costa atlântica, uma região já repleta de infraestrutura de petróleo e gás. As populações de baleias serão particularmente afetadas, pois os novos desenvolvimentos sobrepõem-se às suas áreas de reprodução e rotas de migração.
O impulso global para o GNL é uma má notícia para os oceanos do mundo, a biodiversidade, o clima e as pessoas.
Em vez de apostar em soluções de curto prazo com impactos diretos para os animais marinhos e as comunidades costeiras, bancos e empresas devem redirecionar os recursos económicos para energias renováveis e soluções de longo prazo.
Ao mesmo tempo, os governos e as organizações internacionais devem garantir que as regiões ricas em biodiversidade sejam protegidas e os direitos das populações locais sejam respeitados.
Agradecimentos
A Earth Insight, Say No to LNG, CEED Philippines e Justiça Ambiental! agradecem ao Port Arthur Community Action Network (PACAN) e à ARAYARA pelo apoio e feedback útil nas versões iniciais deste relatório.
Citação Sugerida
Earth Insight & Say No to LNG. (2024). Tudo Menos Natural: Ameaças à Expansão da Infraestrutura de Gás Natural Liquefeito (GNL) aos Ecossistemas Costeiros e Marinhos. CC BY-ND 4.0.
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