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Mozambique Holdings – Afinal quem são e quem os protege?

É surpreendentemente revoltante a impunidade de que gozam algumas empresas no nosso país, quase tanto quanto a inação e muitas vezes cumplicidade de tantas estruturas governamentais que deveriam zelar pelos interesses comuns.

A Mozambique Holdings de alguma forma obteve o DUAT para o estabelecimento de uma plantação de monocultura de seringueiras, através de um processo de trespasse de DUAT da antiga plantação de chá da Madal no Distrito de Lugela. Aparentemente este processo decorreu em 2015, no entanto não há confirmação desta data. Em 2018, verificamos no terreno o derrube e queima indiscriminada de extensas áreas de vegetação nativa para dar lugar a plantação.

Rapidamente denunciamos às autoridades relevantes. No entanto, não foi possível até ao momento obter a informação e intervenção solicitada, insistimos e fornecemos evidências adicionais incluindo fotos e um breve relatório da situação das comunidades afectadas, referindo particularmente a retirada de habitações e machambas da área.


destruição de floresta e vegetação nativa 2019

Para além das constatações no terreno da destruição de vegetação nativa numa área tão rica e importante, temos vindo a constatar desde então inúmeros conflitos entre a empresa e as comunidades locais que sempre viveram e produziam alimentos naquelas terras, pois estas viram-se de repente obrigadas a sair destas porque supostamente tinha chegado o novo dono. Apesar da nossa insistência em vários departamentos do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) a solicitar o acesso a informação sobre o processo de trespasse de DUAT, sobre o processo de consultas comunitárias, o processo de Avaliação do Impacto Ambiental para o estabelecimento desta plantação, a Licença Ambiental e ainda sobre a autorização para o derrube de vegetação nativa desde 2019, hoje em 2021, sabemos apenas que no MTA não consta nenhum processo de Avaliação de Impacto Ambiental para esta plantação, e que existe um processo de trespasse de DUAT ao nível da Direção Nacional de Terras, mas não nos foi facultado.

Ao não disponibilizar a informação solicitada insistentemente, estes órgãos estão em clara violação da Lei do Direito à Informação (Lei 34/2014 de 31 de Dezembro), ao não actuar atempadamente sobre as alegadas ilegalidades denunciadas estão de facto a permitir que estas ocorram… ao não agir perante tanta insistência, serão meramente incompetentes ou coniventes? Podendo ainda alegar não haver recursos humanos e materiais para a actuação atempada, que por si só levanta inúmeras outras questões relacionadas com a capacidade institucional para de facto monitorar o inúmero de investimentos que autorizam. Por tudo isto questionamos, a quem pertence esta empresa? quem ganha com isto? quem permite isto? quem é o chefe grande que faz com que nenhum outro ouse sequer actuar?

 
Nas várias cartas submetidas, solicitamos aos digníssimos funcionários públicos não apenas informação, mas principalmente a sua actuação urgente para travar o avanço desta plantação, a actuar alegadamente sem ter realizado o processo de Avaliação do Impacto Ambiental, até que todos estes aspectos fossem devidamente esclarecidos, alertamos ainda para a enorme destruição ambiental em curso desde 2018 e continuamos a alertar enquanto esta se mantém impune e em expansão até hoje… a área ocupada actualmente por estas plantações já ultrapassou a área anteriormente plantada pela Madal,já ocupou várias áreas até então ocupadas pelas comunidades locais para produção de alimentos, já derrubaram e continuam a derrubar vegetação nativa numa área tão próxima a floresta Mabu considerada um ‘hotspot de biodiversidade’, junto também a rios e riachos, em zonas baixas de elevada produção de alimentos! Vamos comer estas seringueiras?

Marco ao longo da estrada que liga Namadoe a Limbue Sede, as plantacoes de Cha da Madal nunca foram alem deste marco.

Nestas comunidades não há mais nada senão a riqueza da sua terra, do ambiente em que vivem, estão esquecidas há anos, e agora lembram-se delas para arrancar o pouco que tem?! Somos mesmo independentes nós? Quem é realmente independente neste país?

destruição completa

A cada visita feita ao local nos deparamos com mais áreas ocupadas pela plantação, com mais queixas dos membros destas comunidades, dos trabalhadores da empresa que referem inúmeros e graves atropelos a Lei do Trabalho, completo e total abuso de poder, desde descontos nos salários sem justa causa, ao constante desrespeito, a ameaças que se continuarem a reclamar e a queixar-se, serão expulsos. O governo local e central tem pleno conhecimento desta situação, pelo menos desde 2018… e isto continua? Até quando? Soubemos ainda que esteve inclusive uma equipa do Ministério do Trabalho no terreno, mas segundo os trabalhadores nada vai mudar pois para falar com esta equipa foram chamadas 3 senhoras, as esposas do gerente e de dois contadores para se fazerem passar por funcionarias e ludibriar assim a equipa do Ministério do Trabalho… Será verdade? será possível?

Area estabelecida e novas areas ocupadas, Julho 2021

Quem está por trás desta plantação da Mozambique Holdings? Quem os protege e é portanto cúmplice de todos os desmandos por estes praticados? Porque o governo local não tem qualquer poder para actuar? Ouvimos ainda que até são insultados pelo famoso gerente da mesma, aparentemente ninguém o contesta porque este deixa claro para quem quiser ouvir que os mesmos não são nada! Porquê que o MTA assumindo que não consta nenhum Estudo de Impacto Ambiental para esta empresa não actua? Se não tem um processo de Avaliação do Impacto Ambiental ao nível do MTA, não pode ter Licença Ambiental e consequentemente está a funcionar ilegalmente… então porque razão o MTA sabendo disto não actua exemplarmente?
Soubemos igualmente que a nova administradora do Distrito de Lugela esteve recentemente em visita a apresentar-se a estas comunidades e teve conhecimento desta situação, consta que se mostrou bastante indignada e que pretende averiguar e agir. Estamos esperançosos que esta nova Administradora leve de facto o caso em frente, que não fique apenas preocupada com a cobrança de “acções de responsabilidade social”, pois nenhuma destas retira a obrigatoriedade de observar a Lei, nem tão pouco poderá cobrir o impacto e a devastação ambiental na área, ou da perda de meios de subsistência destas comunidades já tão pobres.

A questão, não é apenas saber se a empresa levou a cabo alguma “acção de responsabilidade social”, o que importa não é isto! Pois a construção de infraestruturas publicas é antes demais responsabilidade do Estado, para isso pagamos impostos, para isso recebem salários, para servir o povo! Importa saber sim se esta empresa cumpriu com todos os requisitos para o seu estabelecimento no local, importa sim saber qual o impacto ambiental da mesma e com base nisso decidir se pode ou não se estabelecer na área, importa analisar cuidadosamente os impactos negativos e positivos e com base nisso decidir, pois nenhuma ponteca ou sala de aula irá cobrir o custo social e ambiental que esta plantação poderá ter nesta área! A usurpação de terras às comunidades camponesas não tem preço, a usurpação de meios de subsistência jamais será compensada por meia dúzia de acções de suposta responsabilidade social que no caso particular não existe sequer! Parem de vender o nosso país!


E apenas para clarificar, nada foi feito por esta empresa para estas comunidades, para além de usurpar terra, fechar caminhos anteriormente utilizados pelos membros das comunidades, retirar casas e cemitérios da área de DUAT sem qualquer processo de negociação ou compensação, por vezes ate sem qualquer informação! 

Chega de impunidade! Basta de fazer de conta que somos um país democrático e que as leis são respeitadas, enquanto estas beneficiam apenas alguns, enquanto se recusa, sem nunca dizer não, informação de caracter e interesse publico! A Constituição da Republica de Moçambique reconhece a agricultura como a base do desenvolvimento nacional, valorizando assim a agricultura familiar e camponesa, no entanto, o Governo insiste num desenvolvimento extractivista agressivo e centrado no lucro que permite e promove a usurpação de terras férteis das mãos dos camponeses e camponesas deste país para dar espaço a estes e outros tantos investimentos… enquanto o povo passa fome, o Governo fomenta plantações de monocultura sob a capa de reflorestamento!

Basta de Impunidade!!

Exigimos Soberania alimentar Já!

Respeito pela agricultura camponesa!

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Organizações da Sociedade Civil duvidam das motivações e reais intenções de revisão da Política Nacional de Terra

Decorreu no passado dia 09 de Junho do corrente ano, a Conferência Internacional sobre Reforma da Política Nacional de Terra em Moçambique, numa das instancias hoteleiras da cidade de Maputo, sob organização da Aliança da Sociedade Civil contra Usurpação de Terra em Moçambique (ASCUT). Durante este encontro as Organizações da Sociedade Civil (OSC), incluindo as que assinaram um memorando de entendimento com o Governo, para participarem activamente no processo de auscultação pública, manifestaram as suas preocupações em relação ao processo de revisão da Política Nacional de Terra que decorre no país.

Após a intervenção de um dos membros da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terra no painel que discutia os desafios e constrangimentos da auscultação pública, a representante da Fórum Mulher, alertou para uma participação meramente cosmética da mulher no que se refere a direitos e tomada de decisões sobre a terra, e para o risco de neste processo virmos a recuar em algumas conquistas na actual Lei de Terra, se assim for mais vale que se mantenha como está. Por seu turno, no painel sobre as motivações para a reforma de terra em Moçambique, o representante da UNAC chamou a atenção à problemática do conceito de Estado no direito sobre a terra, que em muitos casos é usado a favor das elites políticas e não em benefício do cidadão como previsto na Lei de terras. Neste mesmo painel, o representante da ORAM questiona a relevância da revisão da Política Nacional de Terra e ainda que se fundamenta que são apenas pequenas alterações, então estas poderiam ser efectuadas através de nível de Decreto Ministerial. É igualmente questionada a enorme influência do Banco Mundial numa série de reformas na política agrária em Moçambique.

Na sua intervenção, a Justiça Ambiental alertou uma vez mais para a ineficiência das consultas comunitárias, independentemente de ter ou não uma boa Política Nacional de Terra, mencionou ainda a experiência de outros países como a Tanzânia, onde as comunidades estão realmente empoderadas, e têm um papel decisivo no processo de atribuição de terras comunitárias aos investidores privados, e aproveitou a oportunidade para chamar atenção sobre a questão da valoração da terra e da transmissibilidade do DUAT sob o risco de colocar a terra na economia de mercado, numa economia livre e aberta privilegiando quem detém o poder económico em detrimento dos mais desfavorecidos que representam a grande maioria da população moçambicana e que dependem directamente da terra para sua subsistência. Num cenário de mercantilização da terra, perigosamente, abre-se espaço para não obrigatoriedade das consultas públicas/comunitárias, um procedimento preponderante para atribuição do direito de uso e aproveitamento da terra, num pais cuja a estratégia de desenvolvimento esta virada na atraccão do investimento directo estrangeiro.

O encontro terminou com inúmeras preocupações e questões por clarificar, a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terra não foi capaz de responder a importantes questões como por exemplo, quem são os financiadores de todo o processo e que estratégias estão ser utilizadas para assegurar a ampla auscultação das comunidades em tempos da pandemia da COVID-19, ainda agravado pela situação de terrorismo que se vive na província de Cabo Delgado com impacto enorme sobre toda a população desta mas também em todo o país.

Este encontro foi mais uma importante oportunidade para discutir a revisão da Política Nacional de Terras, as OSC’s tem desde o primeiro momento levantado inúmeras preocupações relativamente à fundamentação para esta revisão que parece estar a pretender mudanças mais profundas do que as realmente necessárias, esta insistência em ter que ser neste momento e contexto que impõe inúmeras restrições a todo o processo de auscultação publica que já por si tem sido tão deficiente em processos desta natureza, mas estas preocupações mantêm-se. Nesta fase avançada do processo de consulta publica ainda não está clara a fundamentação para esta revisão da Política, ainda não há resposta relativamente a como será assegurada a auscultação ampla, transparente e informada no actual contexto nacional. As intervenções feitas durante a conferência mostram o quanto urgente é uma reflexão mais profunda reflexão sobre as reais motivações para a revisão da Política Nacional da Terra. E ainda se os actuais desafios na gestão de terra no país devem-se de facto a alguma lacuna ou problema na Política ou na própria Lei, ou se na capacidade institucional e vontade política para se fazer cumprir a Lei?

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Corrida de Gás, Violação dos Direitos Humanos, Devastação Climática, Ataques de Insurgentes, Hotspot do Covid: A Destruição de Cabo Delgado, Moçambique

5 de Junho de 2020

Cabo Delgado precisa do nosso apoio e solidariedade. A indústria do gás está a devastar a região mais a norte de Moçambique, à medida que as elites e as empresas transnacionais pilham os seus recursos e devastam as comunidades. Como todas as indústrias extractivas, a extracção de gás em Moçambique está a alimentar abusos dos direitos humanos, a pobreza, a corrupção, a violência e a injustiça social. Isso terá consequências graves para um país já vulnerável aos impactos das alterações climáticas, como os dois ciclones catastróficos de 2019.

Actualmente, a soberania de Moçambique depende, não do povo de Moçambique, mas dos investidores e de outros estados. Com a solidariedade internacionalista podemos lutar para corrigir este erro: impedir as empresas de assinar contratos de exploração e concessão; impedir os financiadores de investir; impedir as empresas transnacionais e os países do Hemisfério Norte de ditarem a dependência de Moçambique dos combustíveis fósseis; impedir as comunidades locais de perderem as suas casas, territórios, terras e meios de subsistência. A actual via de desenvolvimento da exploração dos combustíveis fósseis em Moçambique está a resultar na perda dos meios de subsistência das comunidades, em violações dos direitos humanos, na destruição do meio ambiente e no agravamento da crise climática.

É, por isso, que a JA! (Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique) e a Amigos da Terra Internacional estão a apelar o apoio dos nossos amigos em todo o mundo.

https://docs.google.com/forms/d/1vXWlhGHmAV4bUMo3XV2LnUQe9iebfbqCkaFW8uXv-2Q/edit?ts=5ed92e68

Usurpação de terras e do oceano para a exploração de gás

Até agora foram descobertos 150 triliões de pés cúbicos de gás ao largo da costa de Cabo Delgado. Os participantes do sector incluem os gigantes dos combustíveis fósseis Eni, Total, Anadarko, Shell, ExxonMobil, Galp, Chinese National Petroleum Corporation, Bharat Petroleum, Korea Gas Corporation e Mitsui, entre outros. A construção de instalações onshore para apoiar a prevista extracção de gás offshore está a empobrecer a agricultura rural e as comunidades pesqueiras. Agora a indústria do gás fez de Cabo Delgado o hotspot do COVID-19 em Moçambique.

As empresas transnacionais já forçaram mais de 550 famílias a abandonar as suas casas, usurparam as suas terras e cortaram-lhes o acesso ao mar. Arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência, criando uma crise alimentar. Em compensação, as empresas ofereceram às comunidades locais terras com apenas um décimo da dimensão das parcelas originais, longe das suas casas de realocação – uma clara violação dos direitos dessas comunidades de permanecerem nos seus territórios.

Ataques dão lugar à militarização e ao medo

Durante quase três anos, as comunidades de Cabo Delgado têm sido alvo de ataques brutais cada vez mais frequentes por parte de insurgentes e extremistas. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas, as suas aldeias queimadas e jovens mulheres foram raptadas, algumas delas estão desaparecidas há meses.

A resposta do governo de enviar os militares apenas incutiu mais medo nas próprias comunidades que eles supostamente devem proteger. Os soldados estão a abusar do seu poder, impondo um recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente a população vulnerável. As pessoas receiam abandonar a aldeia para irem às suas machambas, podendo ser atacadas por extremistas, ou confundidas com extremistas pelos militares.

O verdadeiro papel dos militares na região é claramente o de proteger as empresas transnacionais e não as pessoas. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro, para que enviasse mais tropas para a sua protecção.

Projectos de gás põem em perigo a saúde da população e o meio ambiente

Estas mesmas empresas transnacionais de combustíveis fósseis gabam-se da sua alegada preocupação com o meio ambiente, promovendo “estratégias de descarbonização” e o apoio à conservação da natureza. Enquanto isso, assinam novas concessões de exploração de gás com o governo Moçambicano e trabalham neste projecto de gás que irá destruir irreversivelmente espécies de corais e peixes ameaçadas do Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado.

Jornalistas Moçambicanos foram presos ou detidos com base em acusações falsas, por reportarem sobre a indústria do gás e os ataques. O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi a informar a sua mãe que os militares o estavam a prender. Muitos acreditam que ele entretanto tenha sido morto. Um membro muito eloquente da comunidade, o Sr. Selemane, de Palma, desapareceu no dia 20 de Maio, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus tratos e a natureza pesada dos militares na área. Continua desaparecido no momento da redacção deste documento.

Cabo Delgado é agora o epicentro da pandemia do COVID-19 em Moçambique. O primeiro caso confirmado foi um funcionário estrangeiro no estaleiro de construção da Total, e no prazo de duas semanas os funcionários da Total constituíram dois terços dos casos do COVID-19 em Moçambique. Embora os funcionários infectados da Total estejam isolados no local, cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para os atender. Embora a Total tenha começado a testar os seus próprios funcionários, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades locais.

A impunidade corporativa prevalece

A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis no Hemisfério Sul tem sido prejudicial para a população e para o meio ambiente. Moçambique ocupou o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano de 2018, entre 189. Apesar de acolher uma indústria internacional de combustíveis fósseis durante muitos anos, apenas um terço da população de Moçambique tem acesso à electricidade e a maior parte do novo gás será exportado. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo de dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

A JA! e a Amigos da Terra Internacional argumentam há anos que o sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos de fontes de energia suja, como o gás, caem desproporcionadamente sobre os mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais colhem os benefícios do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Apelo à Acção – Como pode ajudar?

Estamos a fazer as seguintes exigências:

Exigências aos investidores e às corporações transnacionais:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência do povo, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique liberte o jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco e o membro da comunidade Sr. Selemane, e que abra uma investigação transparente sobre as razões dos seus desaparecimentos.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que diz respeito aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.

Para assinar a nossa carta aqui ao governo Moçambicano e aos órgãos da ONU, por favor adicione o seu nome a este formulário do google (inserir o link). O prazo para a inscrição é 19 de Junho de 2020 (sexta-feira).

Convidamo-lo a aderir à acção a 25 de Junho de 2020 (45º Dia da Independência de Moçambique), enviando a carta às empresas-alvo e ao governo Moçambicano e apelando nas redes sociais. Siga a Amigos da Terra Internacional e a JA! no Facebook e no Twitter, e o hashtag #NoGasMoz, e dirija-se às contas das redes sociais das empresas listadas abaixo.

Twitter:

@JA4change

Inglês: @FoEint

Espanhol: @FoEint_es

Françês: @FoEInt_fr

Facebook:

@ja4change

Inglês: @foeint

Espanhol: @foeint.es

Os 9 Alvos são os seguintes: a Total, a Exxon Mobil, a Shell, a Eni, a Galp, o HSBC, o Standard Bank, o US Exim e o governo de Moçambique.

Enviaremos também as nossas exigências à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos para que acompanhem a questão.

Entrevista da Rádio Mundo Real com Daniel Ribeiro, activista Moçambicano e membro da JA!

As terríveis consequências dos planos de expansão do gás em Moçambique

“Não temos de criar mais um exemplo em África de indústrias extractivas que causam conflitos e instabilidade social”.

CARTA PARA SIGNATÁRIOS: PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARA: Total, Exxon Mobil, Shell, Eni, Galp, HSBC, Standard Bank, US Exim e o governo de Moçambique.

CC: à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.

A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados, consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.

Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial. Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.

Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações que já sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas exclusivamente para a protecção da indústria.

Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.

Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.

Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL é agora o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.

Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.

Estas empresas transnacionais gastam milhões em lavagem verde, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.

Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.

O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.

O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.

A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas. Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.
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