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16 de Novembro de 2021
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Activismo

Eu sou pescador, preciso do mar

Eu sou pescador e preciso do mar, foram as palavras que me disse aquele homem que depois de muito teimar para não sair do seu distrito, Palma, sentiu-se obrigado a levar as suas duas esposas, seus filhos, sobrinhos e cunhadas para o distrito de Montepuez em Julho de 2021. Não aguentava mais viver com medo, sendo controlado em cada posto de controle, até para sair de Palma teve que sair como se de um fugitivo se tratasse para escapar ao interrogatório e extorsão por parte de alguns militares.

“ Abandonei a minha camioneta em Quitunda, não deixei com ninguém, não sei se ainda vou encontrar. Parte dos meus barcos ficaram por lá e nem sei em que condições se encontram as minhas casas ”

Os seus olhos vermelhos e o semblante de desesperança fizeram ecoar em mim suas palavras, sou pescador, preciso do mar. Mas em Palma já não tinhas o mar perto, respondi-lhe.

Sendo um reassentado de Milamba, ele perdeu o fácil acesso às áreas de pesca mas preferiu mudar-se para Maganja para poder continuar a sentir o cheiro do mar, o sol a bater na sua pele escura, e a areia fina e branca debaixo dos seus pés .

Em Montepuez, foi o local onde preferiu ficar por ser a terra de uma das suas esposas, assim ficaria próximo da família e assim garantia em caso de necessidade que o socorro vinha de perto. Perguntei-lhe se já tentou ir até Nampula, Angoche e Larde, são distritos que se parecem um pouco com a zona costeira de Palma. Nesse momento, voltou a encarar-me com aqueles olhos vermelhos e disse-me: “eu só quero ir para casa e na minha casa eu vou encontrar o mar que preciso.”

Engoli em seco, fiquei sem palavras e uma dor imensa no peito, não consigo ajudar este homem que perdeu muito mais que seus bens materiais, perdeu sua historia e a sua identidade com o projecto de exploração de gás na sua comunidade mas hoje… hoje ele perdeu o sentido da vida.

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11 de Novembro de 2021
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COMUNICADO DE IMPRENSA:

Estados do Sul global e sociedade civil mantêm o momentum para regular as corporações transnacionais na legislação internacional de direitos humanos 2 Novembro 2021, Genebra

2 Novembro 2021, Genebra

De 25 a 29 de outubro, os Estados-Membro das Nações Unidas prosseguiram com as negociações para a elaboração de um instrumento internacional legalmente vinculativo (LBI, na sigla em inglês) para regular, na legislação internacional dos direitos humanos, as actividades das corporações transnacionais (CTNs), incluindo todos as empresas ao longo das suas cadeias globais de produção. Este processo histórico celebrou a sua sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês), organizado pelo Conselho de Direitos Humanos no Palais des Nations em Genebra.

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, abriu a sessão defendendo que o mundo está a testemunhar um “crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculativas sobre empresas e direitos humanos”.

As negociações em torno do Tratado Vinculativo da ONU – como é comumente conhecido – deram um salto qualitativo com a nova metodologia adoptada para esta sessão, que trouxe transparência e incentivou os Estados a posicionarem-se sobre a linguagem específica do texto draft do tratado. Um total de 69 Estados participou na sessão, ao longo de toda a semana. Mais importante ainda, alguns conteúdos principais e indispensáveis foram reintroduzidos e defendidos por alguns Estados, de acordo com o mandato da Resolução 26/9, com vista a preencher as lacunas do direito internacional dos direitos humanos que permitem a impunidade das empresas transnacionais. Entre outros, notamos a positiva e construtiva participação da África do Sul, Egipto, Palestina, Camarões, Namíbia, Panamá e Cuba.

A este respeito, Julia Garcia, do Movimento de Pessoas Atingidas por Barragens (MAB) e coordenadora da Campanha Global, afirmou: “Congratulamo-nos com o facto de que muitos Estados estão a negociar obrigações legais directas e claras para as empresas transnacionais e outras empresas com actividades transnacionais, superando as limitações normativas a nível nacional, que contribuem para a impunidade. Queremos destacar a importância das propostas que têm defendido a primazia dos direitos humanos sobre os direitos das empresas em toda a cadeia produtiva global”.

Como todos os anos, foi fundamental o papel da sociedade civil, defendendo a continuidade deste processo e fornecendo análises detalhadas, argumentos fortes e propostas de conteúdo muito concretas. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), representando 260 milhões de pessoas globalmente afectadas por corporações transnacionais, participou directamente nas negociações, retomando parcialmente a presença física que no ano passado não foi possível devido à pandemia do COVID-19.

“Acesso às vias de recursos, a reparações e à justiça têm se tornado uma luta intergeneracional repleta de obstáculos”, declarou Joseph Purugganan, da organização Focus on the Global South e da Asian Task Force on the Binding Treaty. Continuou defendendo que “face às assimetrias de poder que predominam na maioria dos países, a protecção dos indivíduos e comunidades afectadas, através da criação de mecanismos fortes de acesso à justiça e a reparações, deve ser uma prioridade neste processo”.

Hugo Barretto, assessor da Confederação Sindical das Américas (TUCA), reiterou que a Campanha Global defende um “tratado ambicioso e eficaz com regras vinculativas de direitos humanos para empresas transnacionais e as demais empresas nas suas cadeias globais de produção, que são em grande parte responsáveis pela crise climática e da biodiversidade, pela exploração do trabalhador, e pelos actuais níveis de desigualdade sem precedentes. A conduta reprovável destas empresas põe em risco o futuro da humanidade e do planeta. ”

Raffaele Morgantini do CETIM explicou “Alguns Estados ocidentais e representantes de empresas defenderam repetidamente a relevância dos actuais quadros voluntárias, e até fizeram tentativas frustradas de sugerir alternativas ao Tratado Vinculativo, como parte de uma estratégia liderada pelos EUA para enfraquecer o processo e promover caminhos alternativos e fúteis. No entanto, a necessidade de dar um passo significativo e encontrar formas inovadoras de colmatar as lacunas jurídicas que ainda existem a nível internacional foi sentida de forma preponderante durante toda a semana. Vale destacar também que vários Estados reconheceram a importância da participação da sociedade civil e o valor das nossas propostas.”

No entanto, existem algumas preocupações sobre o risco de perda de transparência do processo. Erika Mendes, da Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique afirma que este é o caso, particularmente, “na próxima etapa do processo de negociações, que irá avançar no formato do denominado ‘Grupo de Amigos do Presidente’ durante o período entre sessões. É importante que a nova metodologia de negociação entre Estados garanta a participação da sociedade civil, e que a voz das comunidades afectadas seja ouvida e considerada. Ao mesmo tempo, apelamos ao Presidente do OEIGWG e aos Estados para que protejam o processo da influência nefasta de poderosas corporações que, em vez de defender os direitos humanos, fazem lobby pela protecção dos seus próprios interesses económicos”.

Fernanda Melchionna, deputada federal do Congresso Nacional Brasileiro e membro da Rede Global Interparlamentar (GIN) em apoio ao Tratado Vinculativo declarou: “A luta por um Tratado Vinculativo que regule o poder das transnacionais e coloque os direitos humanos e ambientais acima do poder corporativo é uma luta estratégica e fundamental para o mundo. O papel que cumpriu a Campanha Global, de articulação e mobilização para não deixar que países retirassem a essência do texto, é a demonstração de que a sociedade civil, as populações atingidas e os movimentos sociais têm um contributo fundamental para este processo.”

A Campanha Global continuará com o seu compromisso de garantir que o processo se mantém fiel ao espírito e à ambição da Resolução 26/9. Para tal, mobilizamo-nos a nível nacional para garantir que os nossos governos participem activamente nas negociações, representando as necessidades e aspirações dos povos de cada país.

NOTA PARA EDITORES

Para mais informações ou para organizar entrevistas, contactem:

Sol Trumbo Vila, Email: soltrumbovila@tni.org

Julia García, +55 71 9246-2696 Email: facilitation@stopcorporateimpunity.org

Erika Mendes, Email: erikasmendes@gmail.com

A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos e comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas em todo o mundo. https://www.stopcorporateimpunity.org

Esta rodada de negociações está revisando o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado a 17 de Agosto de 2021, que faz parte do processo de negociações iniciado em 2014 com a adopção da Resolução 26/9 por parte do Conselho de Direitos Humanos. Informação da ONU sobre o mandato do OEIGWG.

A Campanha Global publicou esta declaração em Setembro de 2021 em resposta à publicação do terceiro rascunho revisado.

A Rede Global Interparlamentar de apoio ao Tratado Vinculante é uma rede mundial de parlamentares nacionais e membros do Parlamento Europeu que apoiam o Tratado Vinculante da ONU. https://bindingtreaty.org/

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26 de Outubro de 2021
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COMUNICADO DE IMPRENSA Estados retomam as negociações históricas na ONU em meio a um crescente consenso sobre a necessidade de normas vinculantes sobre empresas transnacionais e direitos humanos

25 DE OUTUBRO DE 2021, GENEBRA

Os Estados-Membro das Nações Unidas retomaram, no último dia 25 de Outubro, as negociações na sétima sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, em inglês) com a demanda de elaborar um tratado internacional juridicamente vinculante para regular, no direito internacional dos Direitos Humanos, as atividades das empresas transnacionais. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, inaugurou a sessão afirmando que o mundo é testemunha de um “crescente consenso sobre a necessidade de uma normativa vinculante sobre empresas e Direitos Humanos”.

Os países do Sul Global intervieram apoiando firmemente o processo do Tratado Vinculante: África do Sul, Namíbia, Índia, Indonésia, Paquistão, Filipinas, Bolívia, Venezuela, Cuba e Palestina, entre outros. Pela primeira vez, delegados das principais economias mundiais compartilharam suas opiniões sobre o processo e o conteúdo do Tratado Vinculante. Isso demonstra que, após sete rodadas de negociações, os Estados já não podem ignorar a urgente necessidade de um instrumento eficaz como o Tratado Vinculante da ONU.

A presidência da OEIGWG, gerida por Equador, abriu a sétima sessão afirmando que as negociações devem ser “lideradas pelos Estados”, o que suscita uma preocupação de como serão incluídas as contribuições da sociedade civil.

A ampla e contínua participação das comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais faz deste um dos processos mais amplamente apoiados na história dos OEIGWG da ONU. A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global), que representa 260 milhões de pessoas afetadas por corporações transnacionais ao redor do mundo, é mais uma vez uma forte presença em Genebra, fornecendo recomendações vitais e análises críticas.

Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Via Campesina e da Campanha Global, apontou durante a sessão de abertura: “Deixe-me lembrá-los da questão básica que nos reúne aqui. No cerne da questão está o fato de que, embora as violações dos direitos humanos cometidas por corporações transnacionais através de suas cadeias sejam óbvias, os Estados muitas vezes são incapazes de punir os perpetradores ou de proporcionar reparações às vítimas”.

Ubrei-Joe Mariere, da Amigos da Terra – África, falou em nome da Campanha Global: “As crises climática, de biodiversidade e do Covid-19 são resultado de um modelo socioeconômico que favorece o lucro corporativo em detrimento da proteção dos Direitos Humanos e do meio ambiente. Restrições de viagem relacionadas à pandemia, acesso desigual às vacinas, barreiras financeiras, limitações de conectividade digital e diferentes fusos horários limitam a participação do Sul Global, incluindo os Estados e povos afetados. Para que as negociações do Tratado Vinculante sejam inclusivas e justas, devemos assegurar que a sociedade civil – especialmente os povos mais afetados pela impunidade das empresas transnacionais – conseguem acompanhar, intervir e influenciar a direção das negociações”.

Mary Ann Bayang, do IPRI (Indigenous Peoples’ Rights International) nas Filipinas declarou que “os povos, cidadãos, comunidades afetadas e movimentos sociais têm grandes esperanças no sucesso do processo iniciado neste OEIGWG para colocar as corporações transnacionais sob a lei. Os Estados também têm interesse na adoção deste tratado que lhes permitiria recuperar sua soberania perdida. É dentro deste espírito que a Campanha Global se envolveu no processo de negociação deste Tratado Vinculante. Observamos com grande pesar que o projeto atual fica muito aquém do mandato do OEIGWG. É essencial que esta situação seja retificada e que o processo seja recolocado nos trilhos”.

Os participantes das negociações enfatizaram a necessidade urgente de regulamentações vinculativas para as empresas transnacionais à luz da pandemia de Covid-19.

A Associação Interdisciplinar de AIDS do Brasil (ABIA), membro da Campanha Global, declarou: “Um Tratado Vinculativo é urgentemente necessário para trazer justiça às pessoas às quais é negado o acesso às tecnologias de saúde e cujas vidas foram tiradas pela ganância corporativa. O tratado deve incluir a primazia dos Direitos Humanos como um princípio fundamental. Assim, os interesses incluídos nos acordos comerciais e de investimento devem estar subordinados e sujeitos ao respeito obrigatório dos direitos humanos”.

Uma ampla coalizão de representantes eleitos, a Rede Global Interparlamentar (GIN) que apoia o Tratado Vinculante da ONU, também defende um instrumento juridicamente vinculante, ambicioso e eficaz.

Miguel Urbán, Membro do Parlamento Europeu pela Esquerda e membro da Rede Parlamentar Global apoiando o Tratado Vinculante acrescentou: “A ausência de normas internacionais claras e vinculantes para o respeito dos Direitos Humanos alimenta a impunidade e o abuso do poder corporativo global”.

A Campanha Global estará em Genebra durante toda a semana trabalhando para garantir que suas propostas para o Tratado da ONU sejam levadas em consideração e incluídas no atual processo de elaboração.

NOTA PARA OS EDITORES

Para mais informações ou entrevistas contactar:

Sol Trumbo Vila, Email: soltrumbovila[a]tni.org

Julia García, +55 71 99246-2696 Email: facilitation[a]stopcorporateimpunity.org

Erika Mendes, +258 824736210 Email: erikasmendes@gmail.com

A Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade (Campanha Global) é uma rede de mais de 250 Movimentos Sociais, organizações da sociedade civil (OSCs), sindicatos e comunidades afetadas pelas atividades das empresas transnacionais (TNCs), representando 260 milhões de pessoas em todo o mundo. https://www.stopcorporateimpunity.org

Esta rodada de negociações está revisando o terceiro rascunho do tratado vinculante, publicado a 17 de Agosto de 2021, que inicia no processo de negociação iniciado em 2014 com a adoção da Resolução 26/9 por parte do Conselho de Direitos Humanos. Informação da ONU sobre o mandato do OEIGWG

A Campanha Global publicou esta declaração em Setembro de 2021 em resposta à publicação do terceiro rascunho revisado.

A Rede Global Interparlamentar de apoio ao Tratado Vinculante é uma rede mundial de parlamentos nacionais e membros do Parlamento Europeu que apoiam o Tratado Vinculante da ONU.

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25 de Agosto de 2021
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Activismo

Mulheres deslocadas relatam momentos de terrorismo

Há quem viu a morte do seu marido duma forma mais desumana, há quem viu a morte do seu filho e outros integrados à força no grupo dos insurgentes, e também aqui há quem viu sua filha sendo violada sexualmente. Acolhidas na cidade de Nampula, mulheres contam factos de terrorismo vividos antes de escaparem da morte nos distritos em conflito da Província de Cabo Delgado.

“Meu nome é Anica Ali, nasci em Palma, Província de Cabo Delgado, a minha vinda nesta cidade de Nampula, foi por sofrimento. Meu marido foi morto quando tentávamos fugir para Ilha das Quirimbas, simplesmente por ter recusado a se juntar no grupo dos insurgentes. Fugi com as outras mulheres que estavam comigo até ao Farol, onde saímos de barco até Namandinco, atrás de outra família que infelizmente não sabemos se estão vivos até neste momento. Durante essa jornada, passamos dias no mato, sem beber, sem comer e nem espaço para dormir, ou seja, dormíamos debaixo das árvores” contou Anica com lágrimas caindo no seus olhos.

Segundo Anica, hoje nem sabe contar quantos dias levou para chegar à cidade de Nampula, simplesmente garante ter passado meses sem saber por onde caminhava, e passando apenas no mato. ” Olhando para a situação que estava a piorar na nossa província, não havia outra alternativa senão fugir. Hoje vim para Nampula com apenas roupa do corpo e quero recomeçar a minha vida.”

Mwaziza Momade, deslocada que vive no Bairro de Carrupeia na cidade de Nampula, numa casa com apenas um quarto onde vivem cerca de 9 mulheres e três crianças, contou que para sua chegada a cidade de Nampula, foi na pista aérea de Palma à espera que um avião viesse as socorrer com outras pessoas que ali estavam e infelizmente o avião nunca chegou. “ficamos cansados de ficar na pista à espera do vazio dai decidimos nos dispersar”.

Mwaziza conta ainda que assistiu um momento em que as tropas nacionais tentavam ajudar um grupo de deslocados através de um barco, as mesmas foram mortas por insurgentes e esquartejados para o mato.

Os deslocados da guerra de Cabo Delgado, estão espalhados em quase toda a Província de Nampula e a maior parte vive nos arredores da cidade, até ao mês passado a cidade contava com cerca de 19.478 deslocados.

Para minimizar a dor e o sofrimento das deslocadas, uma equipa da Justiça Ambiental, realizou uma jornada de apoio material para estas mulheres deslocadas, e ofereceu material escolar para as crianças que frequentam a escola.

Num encontro havido no bairro de Nahene, a Justiça Ambiental encontrou com cerca de 150 deslocados que estão na cidade de Nampula sensivelmente há cinco meses, e os mesmos manifestavam a sua tristeza por nunca terem recebido uma visita do governo e nunca terem recebido assistência humanitaria. “Nunca recebemos visita do governo e muito menos de uma organização, vocês são únicos a chegarem aqui. Estamos isolados e abandonados aqui,” comentava Ancha Mussa.

De referir que a província de Nampula já tem um Centro de reassentamento de deslocados instalado no Posto Administrativo Corrane, distrito de Meconta, e neste centro, os deslocados têm se beneficiado de vários apoios por ser um local identificado.

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9 de Agosto de 2021
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Activismo

Lixeira de Malhampsene: Autêntico Atentado à Saúde Publica

Em muitos países em vias de desenvolvimento, os resíduos sólidos se tornaram num grande problema por conta do crescimento populacional, que tende a aumentar de forma significativa, o que faz com que a sua geração, colecta e o destino final desse tipo de resíduos, se torne mais difícil e problemática. Sendo que Moçambique não está alheio a esse problema, que é gritante, e representa uma grande ameaça à saúde publica e que igualmente já causou vitimas mortais com o desabamento da lixeira de Hulene que destruiu varias residências erguidas de forma precária, na sua maioria ao redor da referida lixeira, em Fevereiro de 2018.

Devido a esse aumento significativo dos resíduos sólidos, a qualidade do meio ambiente também tem sido negativamente afectado, pois, o aumento de resíduos sólidos associado à sua má gestão promove diversas consequências como o aumento dos custos para sua recolha e tratamento e a falta de locais adequados para o seu descarte, que acabam tendo impactos nocivos para toda sociedade e o planeta de uma forma geral.

Contudo, precisa-se reconhecer que para alguns casos, não é apenas por conta do crescimento populacional e elevados níveis de consumo, mas está também directamente associado à má gestão da cadeia de produção, recolha e descarte dos próprios resíduos sólidos. A titulo de exemplo é o que se tem verificado na lixeira de Malhampsene, localizada no bairro com o mesmo nome, no município da Matola. Esta lixeira representa uma autêntica imundice e constitui um verdadeiro atentado à saúde publica. Situação esta que tem estado a agravar-se com o andar do tempo e pode ser observada por qualquer indivíduo que por ali passa, pois, a lixeira encontra-se exactamente à berma da estrada e nos últimos tempos o lixo ali depositado, tem por vezes transbordado para a própria estrada, uma via principal que serve de ligação entre a província e cidade de Maputo e a África do Sul. Neste caso a EN 4.

De referir que a lixeira de Malhampsene está praticamente a engolir uma parte deste bairro e estranhamente numa zona onde localizam-se residências robustas e modernas. Para além do mau cheiro, moscas e mosquitos, o bairro tem sido afectado com os fumos libertados com as queimadas descontroladas do lixo variado ali depositado, sem que tenha sido separado ou descriminado. Pois são ali realizadas sessões de incineração quase que a todo momento, libertando enormes nuvens de fumaça, certamente bastante tóxicas. Além do facto de que este lixo mistura-se constantemente com água, sobretudo na época chuvosa.

Curiosamente, apesar de esta lixeira estar claramente a clamar pelo seu enceramento e o próprio presidente do Município da Matola, por ali passar quase que diariamente, ainda é possível observar carros do próprio Conselho Municipal da Cidade da Matola responsáveis pela recolha de lixo, a fazerem o despejo do lixo no mesmo local. Ou seja, os que deviam estar mais preocupados e com mandato para resolverem a situação, são os mesmos que continuam a contribuir para o agravamento do mesmo.

Segundo informações veiculadas no jornal noticias (online) de 07 de Outubro de 2016, “a existência de comités de desenvolvimento local em alguns bairros do município da Matola contribuiu para o surgimento de uma consciência ambiental que resultou na melhoria da gestão de resíduos sólidos”. Mas hoje a situação de gestão de resíduos sólidos nesta urbe tem estado a piorar a cada dia e pode-se afirmar que é um autêntico caos. Sendo a lixeira de Malhampsene uma grande prova disso.

A gestão dos resíduos sólidos é um assunto de grande relevância para a sustentabilidade do meio ambiente. Isto pelo facto de registarem-se cada vez maiores níveis de consumo de diversos produtos – o que aumenta consequentemente a quantidade de lixo que é descartado de maneira inapropriada. Tal situação afecta sem sombra de duvidas e de forma directa a saúde pública e o meio ambiente. Sugerindo-nos a necessidade de termos que adoptar modelos de consumo mais sustentáveis.

A Justiça Ambiental preocupa-se com esta situação da Lixeira e desde de 2016 que tem enviado cartas ao Ministério do Ambiente,com uma chamada de atenção para resolveram a situação. Ao todo foram 10 cartas entre o período de 5 de Julho de 2016 a 18 de Novembro de 2020. Do ministerio através da Agência Nacional para o Controlo da qualidade ambiental (AQUA) recebemos somente 1 carta a informar que uma equipe técnica fez uma auditoria e levantamento e que iam elaborar um relatório com recomendaçoes. A segunda carta recebida veio do Gabinete do Ministro do Meio Ambiente datada de 16.08.2019 em resposta ao nosso pedido de uma copia do relatório onde informavam que o relatório ainda estava a ser processado . Até hoje ainda continuamos a espera da copia do relatório.

De acordo com um artigo publicado no site “Trabalhos Feitos”, “o problema da gestão dos resíduos sólidos no Município da Atola é um dos grandes desafios a ser enfrentado. A partir de falta de espaço para a sua deposição, degradação dos recursos ambientais, custos elevadíssimos para a sua recolha e deposição entre outros, sendo estes serviços indispensáveis para a vida dos Munícipes. A maior preocupação, é a falta de uma consciencialização dos produtores e das autoridades municipais no acto de jogar o lixo que acabam misturando e não permitindo o reaproveitamento ou tratamento dos resíduos, quando depositados e recolhidos de modo inconvencional, são pouco aproveitados, pela contaminação das matérias”.

Uma das melhores saídas para a situação e que certamente ajudaria a resolver e mesmo evitar que atinjamos estes níveis de imundice, seria optar-se pela reciclagem e reaproveitamento de muitos materiais ali descartados, o que contribuiria igualmente para o melhoramento da renda de muitos que ali recorrem para aproveitar o que ainda dê jeito. Falamos dos captadores de lixo.

Tirando a questão dos custos que pode exigir, o processo de “reciclagem do lixo traz benefícios e reduz o volume de lixo de difícil degradação e contribui para a economia de recursos naturais, e prolonga a vida útil dos aterros sanitários, diminuindo a poluição do solo, água, ar e desperdícios, contribuição para preservação do meio ambiente (Transformação de material para o reaproveitamento na indústria e na agricultura)”. Mas com um pouco de vontade por parte das autoridades e tomadores de decisão, é possível mobilizar recursos para o efeito.

Uma das questões que não se quer calar, é se o Presidente do Município ainda não notou o caos que se instalou naquela lixeira? Ou está a espera que aconteça o mesmo tipo de tragédia que ocorreu na lixeira de Hulene, na periferia da cidade de Maputo para fazer alguma coisa?

É imperioso que o presidente do município e sua equipe resolvam aquela situação o mais urgente possível, e acima de tudo, que avancem para o encerramento da mesma, antes que seja tarde demais. A sociedade e o planeta irão agradecer, e muito.

A situação da lixeira não deixa dúvidas, é um crime ambiental e social, e mais um exemplo de impunidade.

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26 de Julho de 2021
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Activismo

Resposta ao “Manifesto acerca do transporte de madeira da Portucel Florestal”

Agradecemos o seu email/carta, pois dá-nos uma oportunidade para dialogar sobre as questões
que denunciamos no comunicado e vários outros assuntos levantados por si. Agradecemos também
que o tenha tornado público, porque permite que o debate se estenda a mais interessados.


Antes de mais importa salientar que o plantio de monoculturas em larga escala tem inúmeros e
graves impactos negativos no ambiente, incluindo o consumo de elevadas quantidades de água,
portanto se o Governo continuar a promover o estabelecimento de plantações de monocultura em
larga escala sob o falso pretexto de reflorestamento, com certeza acesso a água para “lavar o rabo”
será a menor das nossas preocupações pois não teremos água para produzir alimentos, nem tão
pouco para beber. Os impactos negativos das plantações de monocultura são sobejamente
conhecidos, esta alteração agressiva da vegetação nativa no actual contexto de mudanças climáticas
vem exacerbar os já previstos impactos das mesmas. Aliás, podemos ver inúmeros exemplos a nível
global desta transformação da paisagem natural, incluindo em Portugal com as plantações da
própria Navigator company da qual a Portucel faz parte, basta lembrar os tristes episódios anuais de
queimadas descontroladas e o facto de não serem lá permitidos alargar as suas áreas, razão pela qual
se estabeleceram aqui.


Acreditamos que estamos a viver tempos de múltiplas crises, e muitos dos recursos que hoje
temos, talvez amanhã não existam mais ou estejam completamente mercantilizados e inacessíveis
para a maioria. Infelizmente, muitas das chamadas soluções para a crise climática, ou da
biodiversidade, ou da alimentação, entre outras, são soluções falsas que além de não contribuírem
para resolver o problema, muitas vezes contribuem para agravá-los ainda mais ou para distrair a
opinião pública de forma a parecer que se está “a fazer algo a respeito” – como por exemplo o
plantio de monoculturas de árvores para mitigar a crise climática, também promovido pelo nosso
governo na sua estratégia de reflorestamento, apesar da contestação de organizações da sociedade
civil. Afinal, o que pode haver de errado com plantar árvores?


Quanto ao assunto específico da avaliacao do impacto ambiental (AIA), concordamos
plenamente consigo. Aliás, se acompanhasse minimamente o trabalho da JA, saberia que sempre
criticamos a leviandade com que são levados a cabo os processo de AIA e todos os processos
corrompidos relacionados com os mega-projectos que abundam no nosso país. Desde 2011 que nos
recusamos a tomar parte nestes processos de AIA, e sempre que convidados, respondemos a
informar que não aceitamos fazer parte de processos de “faz de conta” que apenas procuram a nossa
presença para validar as suas conclusões já previamente definidas. Já escrevemos muito sobre este
assunto, e produzimos um estudo intitulado “Só para inglês ver” que foi apresentado ao público em
2018, e brevemente será lançada uma actualização do mesmo.
Apesar das inúmeras denúncias sobre a forma como estes processos estavam e continuam a ser
levados a cabo, nada mudou, o que culminou com a nossa decisão de afastamento dos mesmos,
particularmente após dois processos bastante problemáticos.
O primeiro foi a AIA para o projecto de exploração do gás na bacia do Rovuma. Desde o início
apercebemo-nos do potencial elevado nível de impactos, ambientais e sociais e interferência que
esse projecto poderia provocar, e todas as nossas preocupações foram completamente ignoradas. Na
altura fizemos vários comentários, inclusive uma breve análise das falhas do processo enquanto a
AIA decorria, na esperança que este fosse melhor conduzido. Quem sabe, se se tivesse feito um
trabalho honesto e íntegro, e cientificamente válido, com exaustivas análises sociais e ambientais,
teriam sido identificados os mesmos riscos e ameaças que nós identificámos. Quem sabe, se isto
tivesse acontecido, não estaríamos hoje a viver mais uma maldição dos recursos e a passar por toda
a destruição e desgraça que hoje se vive em Cabo Delgado.
O último processo de AIA em que participámos foi o de Mphanda Nkuwa, aprovado em 2011
sem que tivessem sido elaborados estudos ambientais cientificamente válidos e imparciais. Após 2
anos de estudos, as nossas questões e preocupações permaneceram sem resposta, e a Impacto
decidiu ignorar as recomendações da JA e de muitos outros académicos e representantes da
sociedade civil, apresentando um EIA com a conclusão ridícula de que “… o projecto da HMK éambientalmente viável, sendo os benefícios que lhe estão associados, maiores que os prejuízos
causados, se devidamente minimizados.” Apesar dos nossos inúmeros apelos, comentários e
análises submetidas a vários níveis, incluindo o Ministério da Terra e Ambiente na altura MICOA,
nada mudou o rumo do projecto.


Independentemente das inúmeras e graves irregularidades nos processos de AIA e de atribuição
de terra para grandes projectos de investimento, incluindo as que se referiu no seu texto, a Portucel
Moçambique não é de forma alguma isenta de responsabilidade, pelo contrário fez uso destas para
assegurar a aprovação do seu projecto, mesmo perante grande contestação e resistência de várias
organizações da sociedade civil. Pois foi exactamente a Impacto que a empresa decidiu contratar
para assegurar que o seu projecto fosse aprovado. No entanto, o processo de AIA é apenas um dos
aspectos a referir, pois o próprio processo de atribuição de terra à Portucel Moçambique é bastante
problemático, razão pela qual persistem até hoje conflitos com as comunidades locais afectadas
pelas suas plantações, e bastante resistência com outras tantas em zonas onde a Portucel não
conseguiu entrar até hoje. Não temos qualquer elemento que fundamente a sua alegação de que a
Portucel decidiu parar com o plantio, pelo contrário, temos vários elementos que nos sugerem que o
plantio abrandou devido à resistência encontrada nas comunidades, pois já tiveram oportunidade de
avaliar os impactos da Portucel em comunidades vizinhas e já verificaram que pouco ou nada do
que foi prometido durante as consultas comunitárias foi cumprido. A JA! acompanha este processo
desde o início e tem denunciado publicamente a actuação da Portucel Moçambique a vários níveis.
O seu texto reflecte desconhecimento sobre o nosso trabalho, portanto convidamo-lo a analisar com
atenção os inúmeros artigos, comunicados de imprensa e estudo sobre a questão.
As terras atribuídas à Portucel estavam já em larga medida ocupadas por comunidades locais,
utilizadas essencialmente para a produção de alimentos, e a autorização de DUATs provisórios foi
concedida à Portucel antes mesmo de concluído o processo de AIA. As consultas comunitárias
serviram para apresentar o novo dono e publicitar as “inúmeras promessas” de vida melhor
permitindo assim uma entrada pacífica. No entanto, e estranhamente, a Portucel Moçambique ainda
assim “inventou” e fez uso de um outro mecanismo de controle de terra, elaborou acordos de
cedência de terra com os membros destas comunidades, alheios à Lei de Terra, em que os membros
das comunidades concordavam em ceder parte das suas terras férteis onde produziam comida em
troca de prioridade de emprego, prioridade nas acções de responsabilidade social da empresa e
melhoria de condições de vida. Estes actos também já foram sobejamente denunciados.


Para além do acima referido, a Portucel Moçambique recusou-se sistematicamente a fornecer
informação de carácter e interesse público, tal como o processo de aquisição dos títulos de DUAT. A
JA viu- se obrigada a intentar um processo no Tribunal Administrativo contra o Ministério da Terra
e Ambiente, o qual julgou a favor da JA, obrigando o MTA a disponibilizar todos os processos de
DUAT a favor da Portucel Mocambique à JA. Apesar dos pedidos, continuamos sem acesso aos
relatórios anuais de desempenho ambiental e social, informação sobre herbicidas e agrotóxicos
utilizados nas suas plantações.


O posicionamento da WWF sobre esta matéria nao é de forma alguma representativo da
opinião pública, nem das organizações da sociedade civil Moçambicana, muito menos da JA!.
Estamos cientes da enorme influência da mesma em inúmeros processos, tendo inclusive
inviabilizado reivindicações de organizações da sociedade civil nacional junto ao governo, tanto no
caso particular da Portucel como em outros. A JA também já se pronunciou publicamente sobre este
assunto, e se pesquisar na internet, verá que muitas organizações sociais e ambientais de todo o
mundo denunciam activamente a forma de actuação da WWF.


Estes e muitos outros mega-projectos aprovados “legalmente” no nosso país comprovam
claramente a captura do nosso Estado por uma elite política e económica nacional, sim, mas
principalmente pela elite do capital global, que necessita da primeira para se instalar. Quando
falamos de neocolonialismo, não falamos apenas ou nem sequer maioritariamente do Estado
português, mas principalmente das companhias portuguesas, e também francesas, chinesas,
brasileiras, e tantas outras, muito bem apadrinhadas pelos respectivos Estados. Os nossos recursos –
naturais, humanos – estão a ser explorados inescrupulosamente e nem sequer é para o bem do país,é um saque total. Usurpação de terra de camponeses e pescadores, perda de acesso ao mar e rio,
poluição, repressão, violência, e um constante desprezo em relação às necessidades da maioria da
população moçambicana, não nos vão levar a lugar nenhum. Não nos estão a levar a lugar nenhum.


Agradecemos e louvamos a sua frontalidade ao abordar-nos sobre estes assuntos. Precisamos
de fortalecer este debate e trabalhar colectivamente para exigir que este tipo de projectos
avance somente quando e se inequivocamente cumprirem com as mais estritas normas
ambientais e de direitos humanos.


J unte-se a nós , a exigir que o projecto de Mphanda Nkuwa seja travado até que se avance com
um debate público sobre o mesmo, e várias outras questões. Junte-se a nós a exigir que a Total
desembolse todos os pagamentos, indemnizações e compensações às empresas nacionais
contratadas e às comunidades afectadas pelo projecto de gás, e que em seguida cancele o
projecto e se retire de Cabo Delgado.
Acreditamos que quantas mais vozes se levantarem perante as injustiças, mais perto estaremos
de encontrar um caminho em frente pautado pelo respeito à dignidade humana e ao meio ambiente,
e mais chances teremos de chegar a soluções reais para as nossas crises.


Atenciosamente,
“Dona Anabela”
Justiça Ambiental JA!


Comunicado da JA! sobre a Portucel – https://expresso.pt/sociedade/2021-07-14-Ambientalistas-
denunciam-carga-de-eucaliptos-de-Mocambique-para-a-Navigator-ef708738
Manifesto acerca do transporte de madeira da Portucel Florestal –
https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2021/07/manifesto-acerca-do-transporte-de-
madeira-da-portucel-florestal.html

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23 de Julho de 2021
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Activismo

Mozambique Holdings – Afinal quem são e quem os protege?

É surpreendentemente revoltante a impunidade de que gozam algumas empresas no nosso país, quase tanto quanto a inação e muitas vezes cumplicidade de tantas estruturas governamentais que deveriam zelar pelos interesses comuns.

A Mozambique Holdings de alguma forma obteve o DUAT para o estabelecimento de uma plantação de monocultura de seringueiras, através de um processo de trespasse de DUAT da antiga plantação de chá da Madal no Distrito de Lugela. Aparentemente este processo decorreu em 2015, no entanto não há confirmação desta data. Em 2018, verificamos no terreno o derrube e queima indiscriminada de extensas áreas de vegetação nativa para dar lugar a plantação.

Rapidamente denunciamos às autoridades relevantes. No entanto, não foi possível até ao momento obter a informação e intervenção solicitada, insistimos e fornecemos evidências adicionais incluindo fotos e um breve relatório da situação das comunidades afectadas, referindo particularmente a retirada de habitações e machambas da área.


destruição de floresta e vegetação nativa 2019

Para além das constatações no terreno da destruição de vegetação nativa numa área tão rica e importante, temos vindo a constatar desde então inúmeros conflitos entre a empresa e as comunidades locais que sempre viveram e produziam alimentos naquelas terras, pois estas viram-se de repente obrigadas a sair destas porque supostamente tinha chegado o novo dono. Apesar da nossa insistência em vários departamentos do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) a solicitar o acesso a informação sobre o processo de trespasse de DUAT, sobre o processo de consultas comunitárias, o processo de Avaliação do Impacto Ambiental para o estabelecimento desta plantação, a Licença Ambiental e ainda sobre a autorização para o derrube de vegetação nativa desde 2019, hoje em 2021, sabemos apenas que no MTA não consta nenhum processo de Avaliação de Impacto Ambiental para esta plantação, e que existe um processo de trespasse de DUAT ao nível da Direção Nacional de Terras, mas não nos foi facultado.

Ao não disponibilizar a informação solicitada insistentemente, estes órgãos estão em clara violação da Lei do Direito à Informação (Lei 34/2014 de 31 de Dezembro), ao não actuar atempadamente sobre as alegadas ilegalidades denunciadas estão de facto a permitir que estas ocorram… ao não agir perante tanta insistência, serão meramente incompetentes ou coniventes? Podendo ainda alegar não haver recursos humanos e materiais para a actuação atempada, que por si só levanta inúmeras outras questões relacionadas com a capacidade institucional para de facto monitorar o inúmero de investimentos que autorizam. Por tudo isto questionamos, a quem pertence esta empresa? quem ganha com isto? quem permite isto? quem é o chefe grande que faz com que nenhum outro ouse sequer actuar?

 
Nas várias cartas submetidas, solicitamos aos digníssimos funcionários públicos não apenas informação, mas principalmente a sua actuação urgente para travar o avanço desta plantação, a actuar alegadamente sem ter realizado o processo de Avaliação do Impacto Ambiental, até que todos estes aspectos fossem devidamente esclarecidos, alertamos ainda para a enorme destruição ambiental em curso desde 2018 e continuamos a alertar enquanto esta se mantém impune e em expansão até hoje… a área ocupada actualmente por estas plantações já ultrapassou a área anteriormente plantada pela Madal,já ocupou várias áreas até então ocupadas pelas comunidades locais para produção de alimentos, já derrubaram e continuam a derrubar vegetação nativa numa área tão próxima a floresta Mabu considerada um ‘hotspot de biodiversidade’, junto também a rios e riachos, em zonas baixas de elevada produção de alimentos! Vamos comer estas seringueiras?

Marco ao longo da estrada que liga Namadoe a Limbue Sede, as plantacoes de Cha da Madal nunca foram alem deste marco.

Nestas comunidades não há mais nada senão a riqueza da sua terra, do ambiente em que vivem, estão esquecidas há anos, e agora lembram-se delas para arrancar o pouco que tem?! Somos mesmo independentes nós? Quem é realmente independente neste país?

destruição completa

A cada visita feita ao local nos deparamos com mais áreas ocupadas pela plantação, com mais queixas dos membros destas comunidades, dos trabalhadores da empresa que referem inúmeros e graves atropelos a Lei do Trabalho, completo e total abuso de poder, desde descontos nos salários sem justa causa, ao constante desrespeito, a ameaças que se continuarem a reclamar e a queixar-se, serão expulsos. O governo local e central tem pleno conhecimento desta situação, pelo menos desde 2018… e isto continua? Até quando? Soubemos ainda que esteve inclusive uma equipa do Ministério do Trabalho no terreno, mas segundo os trabalhadores nada vai mudar pois para falar com esta equipa foram chamadas 3 senhoras, as esposas do gerente e de dois contadores para se fazerem passar por funcionarias e ludibriar assim a equipa do Ministério do Trabalho… Será verdade? será possível?

Area estabelecida e novas areas ocupadas, Julho 2021

Quem está por trás desta plantação da Mozambique Holdings? Quem os protege e é portanto cúmplice de todos os desmandos por estes praticados? Porque o governo local não tem qualquer poder para actuar? Ouvimos ainda que até são insultados pelo famoso gerente da mesma, aparentemente ninguém o contesta porque este deixa claro para quem quiser ouvir que os mesmos não são nada! Porquê que o MTA assumindo que não consta nenhum Estudo de Impacto Ambiental para esta empresa não actua? Se não tem um processo de Avaliação do Impacto Ambiental ao nível do MTA, não pode ter Licença Ambiental e consequentemente está a funcionar ilegalmente… então porque razão o MTA sabendo disto não actua exemplarmente?
Soubemos igualmente que a nova administradora do Distrito de Lugela esteve recentemente em visita a apresentar-se a estas comunidades e teve conhecimento desta situação, consta que se mostrou bastante indignada e que pretende averiguar e agir. Estamos esperançosos que esta nova Administradora leve de facto o caso em frente, que não fique apenas preocupada com a cobrança de “acções de responsabilidade social”, pois nenhuma destas retira a obrigatoriedade de observar a Lei, nem tão pouco poderá cobrir o impacto e a devastação ambiental na área, ou da perda de meios de subsistência destas comunidades já tão pobres.

A questão, não é apenas saber se a empresa levou a cabo alguma “acção de responsabilidade social”, o que importa não é isto! Pois a construção de infraestruturas publicas é antes demais responsabilidade do Estado, para isso pagamos impostos, para isso recebem salários, para servir o povo! Importa saber sim se esta empresa cumpriu com todos os requisitos para o seu estabelecimento no local, importa sim saber qual o impacto ambiental da mesma e com base nisso decidir se pode ou não se estabelecer na área, importa analisar cuidadosamente os impactos negativos e positivos e com base nisso decidir, pois nenhuma ponteca ou sala de aula irá cobrir o custo social e ambiental que esta plantação poderá ter nesta área! A usurpação de terras às comunidades camponesas não tem preço, a usurpação de meios de subsistência jamais será compensada por meia dúzia de acções de suposta responsabilidade social que no caso particular não existe sequer! Parem de vender o nosso país!


E apenas para clarificar, nada foi feito por esta empresa para estas comunidades, para além de usurpar terra, fechar caminhos anteriormente utilizados pelos membros das comunidades, retirar casas e cemitérios da área de DUAT sem qualquer processo de negociação ou compensação, por vezes ate sem qualquer informação! 

Chega de impunidade! Basta de fazer de conta que somos um país democrático e que as leis são respeitadas, enquanto estas beneficiam apenas alguns, enquanto se recusa, sem nunca dizer não, informação de caracter e interesse publico! A Constituição da Republica de Moçambique reconhece a agricultura como a base do desenvolvimento nacional, valorizando assim a agricultura familiar e camponesa, no entanto, o Governo insiste num desenvolvimento extractivista agressivo e centrado no lucro que permite e promove a usurpação de terras férteis das mãos dos camponeses e camponesas deste país para dar espaço a estes e outros tantos investimentos… enquanto o povo passa fome, o Governo fomenta plantações de monocultura sob a capa de reflorestamento!

Basta de Impunidade!!

Exigimos Soberania alimentar Já!

Respeito pela agricultura camponesa!

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23 de Junho de 2021
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Activismo

Organizações da Sociedade Civil duvidam das motivações e reais intenções de revisão da Política Nacional de Terra

Decorreu no passado dia 09 de Junho do corrente ano, a Conferência Internacional sobre Reforma da Política Nacional de Terra em Moçambique, numa das instancias hoteleiras da cidade de Maputo, sob organização da Aliança da Sociedade Civil contra Usurpação de Terra em Moçambique (ASCUT). Durante este encontro as Organizações da Sociedade Civil (OSC), incluindo as que assinaram um memorando de entendimento com o Governo, para participarem activamente no processo de auscultação pública, manifestaram as suas preocupações em relação ao processo de revisão da Política Nacional de Terra que decorre no país.

Após a intervenção de um dos membros da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terra no painel que discutia os desafios e constrangimentos da auscultação pública, a representante da Fórum Mulher, alertou para uma participação meramente cosmética da mulher no que se refere a direitos e tomada de decisões sobre a terra, e para o risco de neste processo virmos a recuar em algumas conquistas na actual Lei de Terra, se assim for mais vale que se mantenha como está. Por seu turno, no painel sobre as motivações para a reforma de terra em Moçambique, o representante da UNAC chamou a atenção à problemática do conceito de Estado no direito sobre a terra, que em muitos casos é usado a favor das elites políticas e não em benefício do cidadão como previsto na Lei de terras. Neste mesmo painel, o representante da ORAM questiona a relevância da revisão da Política Nacional de Terra e ainda que se fundamenta que são apenas pequenas alterações, então estas poderiam ser efectuadas através de nível de Decreto Ministerial. É igualmente questionada a enorme influência do Banco Mundial numa série de reformas na política agrária em Moçambique.

Na sua intervenção, a Justiça Ambiental alertou uma vez mais para a ineficiência das consultas comunitárias, independentemente de ter ou não uma boa Política Nacional de Terra, mencionou ainda a experiência de outros países como a Tanzânia, onde as comunidades estão realmente empoderadas, e têm um papel decisivo no processo de atribuição de terras comunitárias aos investidores privados, e aproveitou a oportunidade para chamar atenção sobre a questão da valoração da terra e da transmissibilidade do DUAT sob o risco de colocar a terra na economia de mercado, numa economia livre e aberta privilegiando quem detém o poder económico em detrimento dos mais desfavorecidos que representam a grande maioria da população moçambicana e que dependem directamente da terra para sua subsistência. Num cenário de mercantilização da terra, perigosamente, abre-se espaço para não obrigatoriedade das consultas públicas/comunitárias, um procedimento preponderante para atribuição do direito de uso e aproveitamento da terra, num pais cuja a estratégia de desenvolvimento esta virada na atraccão do investimento directo estrangeiro.

O encontro terminou com inúmeras preocupações e questões por clarificar, a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terra não foi capaz de responder a importantes questões como por exemplo, quem são os financiadores de todo o processo e que estratégias estão ser utilizadas para assegurar a ampla auscultação das comunidades em tempos da pandemia da COVID-19, ainda agravado pela situação de terrorismo que se vive na província de Cabo Delgado com impacto enorme sobre toda a população desta mas também em todo o país.

Este encontro foi mais uma importante oportunidade para discutir a revisão da Política Nacional de Terras, as OSC’s tem desde o primeiro momento levantado inúmeras preocupações relativamente à fundamentação para esta revisão que parece estar a pretender mudanças mais profundas do que as realmente necessárias, esta insistência em ter que ser neste momento e contexto que impõe inúmeras restrições a todo o processo de auscultação publica que já por si tem sido tão deficiente em processos desta natureza, mas estas preocupações mantêm-se. Nesta fase avançada do processo de consulta publica ainda não está clara a fundamentação para esta revisão da Política, ainda não há resposta relativamente a como será assegurada a auscultação ampla, transparente e informada no actual contexto nacional. As intervenções feitas durante a conferência mostram o quanto urgente é uma reflexão mais profunda reflexão sobre as reais motivações para a revisão da Política Nacional da Terra. E ainda se os actuais desafios na gestão de terra no país devem-se de facto a alguma lacuna ou problema na Política ou na própria Lei, ou se na capacidade institucional e vontade política para se fazer cumprir a Lei?

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5 de Junho de 2020
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Corrida de Gás, Violação dos Direitos Humanos, Devastação Climática, Ataques de Insurgentes, Hotspot do Covid: A Destruição de Cabo Delgado, Moçambique

5 de Junho de 2020

Cabo Delgado precisa do nosso apoio e solidariedade. A indústria do gás está a devastar a região mais a norte de Moçambique, à medida que as elites e as empresas transnacionais pilham os seus recursos e devastam as comunidades. Como todas as indústrias extractivas, a extracção de gás em Moçambique está a alimentar abusos dos direitos humanos, a pobreza, a corrupção, a violência e a injustiça social. Isso terá consequências graves para um país já vulnerável aos impactos das alterações climáticas, como os dois ciclones catastróficos de 2019.

Actualmente, a soberania de Moçambique depende, não do povo de Moçambique, mas dos investidores e de outros estados. Com a solidariedade internacionalista podemos lutar para corrigir este erro: impedir as empresas de assinar contratos de exploração e concessão; impedir os financiadores de investir; impedir as empresas transnacionais e os países do Hemisfério Norte de ditarem a dependência de Moçambique dos combustíveis fósseis; impedir as comunidades locais de perderem as suas casas, territórios, terras e meios de subsistência. A actual via de desenvolvimento da exploração dos combustíveis fósseis em Moçambique está a resultar na perda dos meios de subsistência das comunidades, em violações dos direitos humanos, na destruição do meio ambiente e no agravamento da crise climática.

É, por isso, que a JA! (Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique) e a Amigos da Terra Internacional estão a apelar o apoio dos nossos amigos em todo o mundo.

https://docs.google.com/forms/d/1vXWlhGHmAV4bUMo3XV2LnUQe9iebfbqCkaFW8uXv-2Q/edit?ts=5ed92e68

Usurpação de terras e do oceano para a exploração de gás

Até agora foram descobertos 150 triliões de pés cúbicos de gás ao largo da costa de Cabo Delgado. Os participantes do sector incluem os gigantes dos combustíveis fósseis Eni, Total, Anadarko, Shell, ExxonMobil, Galp, Chinese National Petroleum Corporation, Bharat Petroleum, Korea Gas Corporation e Mitsui, entre outros. A construção de instalações onshore para apoiar a prevista extracção de gás offshore está a empobrecer a agricultura rural e as comunidades pesqueiras. Agora a indústria do gás fez de Cabo Delgado o hotspot do COVID-19 em Moçambique.

As empresas transnacionais já forçaram mais de 550 famílias a abandonar as suas casas, usurparam as suas terras e cortaram-lhes o acesso ao mar. Arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência, criando uma crise alimentar. Em compensação, as empresas ofereceram às comunidades locais terras com apenas um décimo da dimensão das parcelas originais, longe das suas casas de realocação – uma clara violação dos direitos dessas comunidades de permanecerem nos seus territórios.

Ataques dão lugar à militarização e ao medo

Durante quase três anos, as comunidades de Cabo Delgado têm sido alvo de ataques brutais cada vez mais frequentes por parte de insurgentes e extremistas. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas, as suas aldeias queimadas e jovens mulheres foram raptadas, algumas delas estão desaparecidas há meses.

A resposta do governo de enviar os militares apenas incutiu mais medo nas próprias comunidades que eles supostamente devem proteger. Os soldados estão a abusar do seu poder, impondo um recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente a população vulnerável. As pessoas receiam abandonar a aldeia para irem às suas machambas, podendo ser atacadas por extremistas, ou confundidas com extremistas pelos militares.

O verdadeiro papel dos militares na região é claramente o de proteger as empresas transnacionais e não as pessoas. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro, para que enviasse mais tropas para a sua protecção.

Projectos de gás põem em perigo a saúde da população e o meio ambiente

Estas mesmas empresas transnacionais de combustíveis fósseis gabam-se da sua alegada preocupação com o meio ambiente, promovendo “estratégias de descarbonização” e o apoio à conservação da natureza. Enquanto isso, assinam novas concessões de exploração de gás com o governo Moçambicano e trabalham neste projecto de gás que irá destruir irreversivelmente espécies de corais e peixes ameaçadas do Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado.

Jornalistas Moçambicanos foram presos ou detidos com base em acusações falsas, por reportarem sobre a indústria do gás e os ataques. O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi a informar a sua mãe que os militares o estavam a prender. Muitos acreditam que ele entretanto tenha sido morto. Um membro muito eloquente da comunidade, o Sr. Selemane, de Palma, desapareceu no dia 20 de Maio, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus tratos e a natureza pesada dos militares na área. Continua desaparecido no momento da redacção deste documento.

Cabo Delgado é agora o epicentro da pandemia do COVID-19 em Moçambique. O primeiro caso confirmado foi um funcionário estrangeiro no estaleiro de construção da Total, e no prazo de duas semanas os funcionários da Total constituíram dois terços dos casos do COVID-19 em Moçambique. Embora os funcionários infectados da Total estejam isolados no local, cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para os atender. Embora a Total tenha começado a testar os seus próprios funcionários, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades locais.

A impunidade corporativa prevalece

A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis no Hemisfério Sul tem sido prejudicial para a população e para o meio ambiente. Moçambique ocupou o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano de 2018, entre 189. Apesar de acolher uma indústria internacional de combustíveis fósseis durante muitos anos, apenas um terço da população de Moçambique tem acesso à electricidade e a maior parte do novo gás será exportado. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo de dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

A JA! e a Amigos da Terra Internacional argumentam há anos que o sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos de fontes de energia suja, como o gás, caem desproporcionadamente sobre os mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais colhem os benefícios do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Apelo à Acção – Como pode ajudar?

Estamos a fazer as seguintes exigências:

Exigências aos investidores e às corporações transnacionais:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência do povo, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique liberte o jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco e o membro da comunidade Sr. Selemane, e que abra uma investigação transparente sobre as razões dos seus desaparecimentos.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que diz respeito aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.

Para assinar a nossa carta aqui ao governo Moçambicano e aos órgãos da ONU, por favor adicione o seu nome a este formulário do google (inserir o link). O prazo para a inscrição é 19 de Junho de 2020 (sexta-feira).

Convidamo-lo a aderir à acção a 25 de Junho de 2020 (45º Dia da Independência de Moçambique), enviando a carta às empresas-alvo e ao governo Moçambicano e apelando nas redes sociais. Siga a Amigos da Terra Internacional e a JA! no Facebook e no Twitter, e o hashtag #NoGasMoz, e dirija-se às contas das redes sociais das empresas listadas abaixo.

Twitter:

@JA4change

Inglês: @FoEint

Espanhol: @FoEint_es

Françês: @FoEInt_fr

Facebook:

@ja4change

Inglês: @foeint

Espanhol: @foeint.es

Os 9 Alvos são os seguintes: a Total, a Exxon Mobil, a Shell, a Eni, a Galp, o HSBC, o Standard Bank, o US Exim e o governo de Moçambique.

Enviaremos também as nossas exigências à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos para que acompanhem a questão.

Entrevista da Rádio Mundo Real com Daniel Ribeiro, activista Moçambicano e membro da JA!

As terríveis consequências dos planos de expansão do gás em Moçambique

“Não temos de criar mais um exemplo em África de indústrias extractivas que causam conflitos e instabilidade social”.

CARTA PARA SIGNATÁRIOS: PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

PARA: Total, Exxon Mobil, Shell, Eni, Galp, HSBC, Standard Bank, US Exim e o governo de Moçambique.

CC: à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e ao Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos

PARE A DESTRUIÇÃO DE CABO DELGADO

Cabo Delgado está a ser devastado. E está claro quem é o responsável.

A indústria do gás está a causar devastação nesta província, a mais a norte de Moçambique, com as comunidades a passar fome e sem terra, mesmo antes de qualquer gás ter sido extraído.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis, empreiteiros, financiadores privados, consultores de risco, juntamente com o governo de Moçambique, estão a fazer girar as rodas desta indústria. Todos são cúmplices.

As empresas transnacionais de combustíveis fósseis orgulham-se do “desenvolvimento” e da “elevação” que a indústria do gás trará para Moçambique. Falam dos 150 triliões de pés cúbicos de gás que foram descobertos e de como estão à procura de mais. Mas as promessas que fizeram às comunidades de Cabo Delgado – dar emprego a milhares de pessoas, compensação de terras para continuarem a cultivar e a manter os meios de subsistência, melhor educação e cuidados de saúde para a população através dos rendimentos que o governo recebe – não foram cumpridas e os impactos superam em muito os benefícios, no presente e no futuro.

Em vez disso, a província está a ficar em ruínas e a presença de empresas transnacionais é prejudicial. O investimento estrangeiro não é imperativo para países em desenvolvimento como Moçambique. A história tem demonstrado que o investimento estrangeiro em combustíveis fósseis pouco faz para ajudar os países pobres a desenvolverem-se, sendo frequentemente prejudicial. Moçambique acolhe há anos uma indústria extractiva internacional, mas apenas um terço do país tem acesso à electricidade. Em 2018, Moçambique ocupava o 180º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 189 países. A cumplicidade e a impunidade continuam, mesmo quando nos últimos anos eclodiu um enorme escândalo da dívida, incluindo o Credit Suisse, o banco russo VTB, o mercenário Erik Prince e o governo Moçambicano.

Durante quase três anos, ataques brutais de insurgentes e extremistas têm devastado comunidades inteiras em Cabo Delgado, sem fim à vista. Os ataques são agora constantes. Mais de 100.000 pessoas foram desalojadas depois das suas aldeias terem sido queimadas, e jovens mulheres foram sequestradas, tendo muitas desaparecido durante meses. O extremismo em Cabo Delgado tem sido atribuído, em parte, à raiva dos jovens contra o desemprego maciço, a usurpação de terras, a perda de meios de subsistência e a opressão que sofreram ao verem estrangeiros e elites políticas a viverem em privilégio e riqueza à sua volta. A indústria do gás tem encorajado uma cultura de impunidade, corrupção e desrespeito pelos direitos humanos.

Em resposta à violência, o governo enviou militares, incitando ainda mais medo nas próprias comunidades que eles deveriam proteger. As comunidades têm falado de soldados que abusam do seu poder, impondo recolher obrigatório ao acaso e agredindo fisicamente as populações que já sofrem. Na realidade, os militares estão em Cabo Delgado para proteger a indústria do gás, não o povo. Nos últimos três anos, houve apenas um ataque insurgente a uma empresa. A Exxon Mobil e a Total apelaram ao governo, em Fevereiro de 2020, para que mobilizasse mais tropas exclusivamente para a protecção da indústria.

Para além deste terror, a indústria do gás empurrou as pessoas para a pobreza. A terra ocupada para a construção do Parque de GNL de Afungi para apoiar a indústria do gás forçou 550 famílias de pescadores e agricultores a abandonar as suas casas, retirando-lhes as suas terras agrícolas e cortando-lhes o acesso ao mar. Os empreiteiros arrasaram aldeias inteiras, deixando comunidades sem meios de subsistência e criando uma crise alimentar. Devido aos ataques extremistas na zona, aqueles que têm terras têm medo de a deixar para irem cultivar, pois podem ser atacados por extremistas, ou confundidos com extremistas pelos militares.

Em Maio de 2019, o Projecto de GNL de Moçambique, liderado pela empresa Norte-Americana Anadarko, foi entregue à Total quando esta adquiriu activos da empresa Norte-Americana em África. Os executivos da Shell, da Total e da Eni utilizaram-nos então como um imposto especial de consumo para negar a responsabilidade destes impactos porque, segundo eles, foi a Anadarko quem iniciou este processo de construção. A responsabilidade pelos impactos de todas as obras de construção civil relacionados fica a cargo de todas as empresas transnacionais envolvidas.

Foi a indústria do gás que trouxe o mortal vírus COVID-19 para a província de Cabo Delgado, em Moçambique. No início de Abril, um trabalhador estrangeiro da Total acusou positivo. Graças à falta de vigilância por parte da Total, o seu estaleiro de construção de GNL é agora o epicentro da crise do COVID-19 em Moçambique, sendo responsável por dois terços dos casos de Moçambique. Os funcionários infectados da Total estão isolados no local, mas cozinheiros, funcionários da limpeza, seguranças e outro pessoal são trazidos diariamente das aldeias vizinhas para servir os funcionários da Total. Embora a Total tenha começado a testar os seus empregados, foram feitos esforços inadequados para testar e proteger as comunidades nas áreas circundantes.

Todos os empreiteiros que se encontram nas costas das empresas de gás – a Shell com a sua fábrica de gás para líquidos, a Yara com a sua fábrica de fertilizantes, a Technip e a Samsung e as muitas empresas de engenharia e fornecedores que tiram partido da exploração de gás – são em parte responsáveis pelos impactos destas empresas.

Estas empresas transnacionais gastam milhões em lavagem verde, assinando simultaneamente novos acordos de concessão de combustíveis fósseis com o governo Moçambicano. As suas chamadas avaliações de impacto ambiental “independentes” mostram o impacto terrível e irreversível que a indústria do gás em Moçambique terá no clima, alegando que esses impactos “não podem ser mitigados”. Isto não se enquadra nos planos de descarbonização de que se orgulham.

Estas empresas transnacionais alegam apoiar os esforços de conservação. No entanto, o Arquipélago das Quirimbas, uma biosfera da UNESCO ao largo da costa de Cabo Delgado, onde vivem dezenas de corais e peixes ameaçados, será irreversivelmente devastado pela exploração do gás, um aspecto deixado claro na avaliação de impacto ambiental.

O jornalista Ibrahimo Abu Mbaruco, está desaparecido desde 7 de Abril. A sua última mensagem foi uma mensagem a informar a sua mãe que os militares o tinham prendido, e muitos presumem que ele esteja morto. Muitos jornalistas que trabalham em Cabo Delgado, especialmente os da região do gás, foram presos ou detidos sem acusação durante os últimos dois anos, alguns durante meses. Um membro da comunidade vocal, o Sr. Selemane de Palma, desapareceu a 20 de Maio de 2020, 24 horas depois de se ter pronunciado contra os maus-tratos e a natureza pesada dos militares da região. Continuava desaparecido no momento da redacção deste documento.

Ao governo de Moçambique, perguntamos: como podem deixar que isto aconteça ao vosso povo e ao meio ambiente? Porque é que deixam que estas poderosas empresas transnacionais tomem e explorem, deixando a destruição a seu cargo? O vosso povo confia-vos o futuro do país e oferece-vos as oportunidades de uma vida digna, e, no entanto, só lhe fazem mal. Não precisam de investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, há oportunidades mais do que suficientes para um sistema de energia renovável, de propriedade local. Não se tornem outro país que cai na “maldição dos recursos” que permite que os 1% mais ricos do mundo devastem o dia-a-dia do povo que é deixado no escuro.

O sistema global de energia está quebrado e é injusto. Os impactos destrutivos das fontes de energia suja, como o gás, recaem de forma desproporcionada sobre os grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade, enquanto as elites e as empresas transnacionais obtêm benefícios significativos do sistema em termos de lucros, poder e acesso à energia. Esta abordagem extractivista está enraizada num sistema político e económico capitalista neoliberal injusto.

A extracção de gás em Moçambique está a alimentar as violações dos direitos humanos, a pobreza e a propagação do COVID-19. Irá também alimentar mudanças climáticas catastróficas. Moçambique é um país vulnerável na linha da frente dos impactos climáticos – atingido duramente por dois ciclones em estreita sucessão em 2019.

Quando é que os assassinatos de activistas, a corrupção, as eleições fraudulentas, a usurpação de terras e as violações dos direitos humanos se tornarão razão suficiente para pôr fim à impunidade corporativa em Moçambique e noutras partes do mundo?

Exigências às corporações transnacionais, compradores e investidores:

  • Exigimos que todas as empresas transnacionais, todos os compradores e todos os investidores envolvidos na extracção de gás em Moçambique cessem desde já todas as actividades.

Exgiências ao Governo Moçambicano:

  • Exigimos que o Governo Moçambicano acabe com a exploração de gás e de combustíveis fósseis em Moçambique: não fazendo mais concessões e optando antes por uma via de energia renovável baseada nos povos, uma vez que a actual via energética está a destruir os meios de subsistência dos povos, o meio ambiente e a agravar a crise climática. Exigimos que o Governo Moçambicano deixe de colocar as empresas transnacionais à frente do bem-estar do seu povo.
  • Exigimos que o Governo de Moçambique cesse todas as detenções e prisões aleatórias de jornalistas, activistas e civis inocentes, ponha fim à censura dos meios de comunicação social e acabe com a atmosfera de medo.

Exigências aos órgãos de supervisão:

  • Exigimos que o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos investiguem a situação violenta em Cabo Delgado e responsabilizem o governo Moçambicano e as empresas de combustíveis fósseis pelos seus crimes. Só forçando o governo e as empresas a lidar com a desigualdade e a injustiça é que a região verá a estabilidade retornada.
  • Exigimos justiça e reparação para o povo de Cabo Delgado e que as empresas transnacionais sejam responsabilizadas.
  • Exigimos um instrumento internacional vinculativo forte e eficaz sobre “empresas transnacionais e outras empresas no que respeita aos direitos humanos”, que garanta o acesso à justiça às vítimas de violações e responsabilize essas empresas. Exigimos direitos para as pessoas, regras para as empresas.
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