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EXMO SENHOR MINISTRO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA

Maputo, 17 de Fevereiro de 2022

CC:

Sua Excelência Presidente da República de Moçambique;

Sua Excelência Presidente da Assembleia da República de Moçambique;

Sua Excelência Primeiro Ministro da República de Moçambique;

Sua Excelência Ministra da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos;

Sua Excelência Ministra da Terra e Ambiente;

Sua Excelência Ministro da Saúde;

Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio;

Sua Excelência Secretária de Estado da Província de Tete;

Sua Excelência Governador Provincial de Tete;

Digníssimo Provedor de Justiça;

Digníssima Procuradora Geral da República de Moçambique;

Digníssima Procuradora Provincial da Província de Tete;

Digníssimo Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;

Digníssimo Presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo;

Digníssimo Presidente do Tribunal Administrativo da Província de Tete;

Embaixada do Brasil em Moçambique;

Embaixada da Índia em Moçambique;

Assunto: Apelo à não autorização da venda da Mina de Moatize e do Corredor Logístico de Nacala até que a empresa VALE Moçambique resolva todas as suas pendências

Excelências,

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm pela presente carta, apelar a Sua Excelência Ministro de Recursos Minerais e Energia, e ao Governo da República de Moçambique, que não autorizem a venda dos activos da empresa VALE Moçambique, nomeadamente a Mina de Moatize e o Corredor Logístico de Nacala (CLN), para qualquer outra empresa, entidade ou consórcio, antes que a VALE Moçambique resolva todas as pendências derivadas dos impactos sociais e ambientais das suas actividades no país.

Várias das organizações abaixo assinadas têm envidado esforços para documentar e denunciar as graves e variadas violações de direitos humanos perpetradas pela empresa VALE Moçambique e o incumprimento das suas obrigações, incluindo a sua contribuição para a degradação ambiental no Distrito de Moatize. Existem ainda inúmeros processos legais em curso no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, e no Tribunal Administrativo da Província de Tete, contra a empresa VALE Moçambique, que devem ser finalizados antes que a venda seja autorizada por este Ministério. Alguns destes impactos, violações e irregularidades encontram-se mais detalhados nos documentos em anexo à presente carta.

Sendo assim, ao abrigo da Constituição da República e a coberto da legislação de terras, do ambiente, de minas e de acesso à informação, apelamos que:

– O MIREME esclareça à sociedade moçambicana o ponto de situação do processo de venda dos activos da empresa VALE Moçambique à empresa Vulcan Minerals, detalhando as diligências feitas até ao momento pelo Governo de Moçambique e os próximos passos;

– O MIREME disponibilize publicamente os termos da venda da empresa VALE Moçambique à empresa Vulcan Minerals, incluindo descrição detalhada de como, quando e por quem serão resolvidos os processos legais pendentes, as negociações em curso relativas a compensações às populações expropriadas, e as promessas feitas às populações locais que ainda não foram cumpridas;

– O MIREME disponibilize publicamente todos os Memorandos de Entendimento celebrados entre a VALE Moçambique e o governo de Moçambique, no âmbito do processo de desinvestimento da empresa;

– O MIREME disponibilize publicamente, ou exija que a empresa VALE Moçambique apresente publicamente, os planos de reparação e restauração:

• dos meios de vida e de subsistência das comunidades que foram reassentadas, desapropriadas ou afectadas pela VALE Moçambique;
• dos rios, solos e demais áreas degradadas pela poluição ambiental da empresa VALE Moçambique;
• dos corredores de transporte por onde existiram fluxos de escoamento do carvão;
• das infraestruturas de comunicação deterioradas pela sobrecarga e intensidade dos fluxos de transporte rodoviário e ferroviário do carvão.

As organizações da sociedade civil exigem que sejam feitos estudos para avaliar os efeitos sociais, económicos e ambientais das populações afectadas pela VALE Moçambique, e que estes estudos sejam realizados por entidades especializadas, mediante concurso público internacional, e sujeitos ao acompanhamento e monitorização por parte das organizações da sociedade civil e das pessoas afectadas.

As organizações da sociedade civil exigem que todos os processos com vista à avaliação, monitorização e resolução dos impactos da VALE Moçambique sejam realizados com consultas públicas, com a participação das populações afectadas, das instituições públicas e privadas locais e de organizações da sociedade civil, mediante procedimentos, e com um programa das actividades conducentes à efectivação do acima solicitado.

Sem mais de momento, subscrevemos cientes da vossa atenção a este importante e preocupante assunto, e solicitamos um esclarecimento urgente e detalhado a respeito dos pontos acima levantados.

Atenciosamente,

Organizações da Sociedade Civil:

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU)

Alternactiva – Acção pela Emancipação Social

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego (AJOCME)

Associação de Mulheres Paralegais de Tete

Associação Rede dos Direitos Humanos (ARDH)

Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC)

Centro Terra Viva (CTV)

Fórum Mulher

Hikone Moçambique – Associação para o Empoderamento da Mulher

Justiça Ambiental JA!

Missão Tabita

Movimento Moçambicano de Mulheres Rurais (MMMR)

Mulher e Lei na África Austral – Moçambique (WLSA)

Mulher, Género e Desenvolvimento (MuGeDe)

Observatório do Meio Rural (OMR)

Rede para a Integração Social (RISC)

Research For Mozambique (REFORMAR)

União Nacional de Camponeses (UNAC)

Outros grupos e movimentos:

Comissão dos Oleiros de Cankhanga

Comissão dos Oleiros de Nhankweva

Comissão dos Oleiros de Cevitrade

Comissão dos Oleiros de Payolo

Comissão dos 18 Oleiros

Comissão das Machambas de Nhantoto

Comissão das Machambas de Cankhanga

Comissão das Machambas soterradas

Comissão das Machambas de Catete

Comissão das Machambas de Nthinbu

Grupo de Jovens Activistas de Moatize

ANEXOS À CARTA:

1 – Corporações económicas e expropriação: raparigas, mulheres e comunidades reassentadas no distrito de Moatize – Osório C. & Silva T. (2017) WLSA MOÇAMBIQUE; (Disponível em: https://wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2017/09/Moatize.pdf)

2 – Um cerco letal de carvão: o presente envenenado da VALE para Moçambique – Estácio Valoi e Justiça Ambiental (Janeiro de 2022); (Disponível em: https://justica-ambiental.org/2022/01/19/um-cerco-letal-de-carvao/)

3 – Comunicado: Urge a Vale Moçambique compensar os danos sofridos pelas comunidades afectadas pelas suas actividades – Ordem dos Advogados de Moçambique (Janeiro de 2022)