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CARTA ABERTA AO MIREME E AO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE A RESPEITO DA VENDA DA VALE MOÇAMBIQUE

EXMO SENHOR MINISTRO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA

Maputo, 17 de Fevereiro de 2022

CC:

Sua Excelência Presidente da República de Moçambique;

Sua Excelência Presidente da Assembleia da República de Moçambique;

Sua Excelência Primeiro Ministro da República de Moçambique;

Sua Excelência Ministra da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos;

Sua Excelência Ministra da Terra e Ambiente;

Sua Excelência Ministro da Saúde;

Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio;

Sua Excelência Secretária de Estado da Província de Tete;

Sua Excelência Governador Provincial de Tete;

Digníssimo Provedor de Justiça;

Digníssima Procuradora Geral da República de Moçambique;

Digníssima Procuradora Provincial da Província de Tete;

Digníssimo Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;

Digníssimo Presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo;

Digníssimo Presidente do Tribunal Administrativo da Província de Tete;

Embaixada do Brasil em Moçambique;

Embaixada da Índia em Moçambique;

Assunto: Apelo à não autorização da venda da Mina de Moatize e do Corredor Logístico de Nacala até que a empresa VALE Moçambique resolva todas as suas pendências

Excelências,

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm pela presente carta, apelar a Sua Excelência Ministro de Recursos Minerais e Energia, e ao Governo da República de Moçambique, que não autorizem a venda dos activos da empresa VALE Moçambique, nomeadamente a Mina de Moatize e o Corredor Logístico de Nacala (CLN), para qualquer outra empresa, entidade ou consórcio, antes que a VALE Moçambique resolva todas as pendências derivadas dos impactos sociais e ambientais das suas actividades no país.

Várias das organizações abaixo assinadas têm envidado esforços para documentar e denunciar as graves e variadas violações de direitos humanos perpetradas pela empresa VALE Moçambique e o incumprimento das suas obrigações, incluindo a sua contribuição para a degradação ambiental no Distrito de Moatize. Existem ainda inúmeros processos legais em curso no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, e no Tribunal Administrativo da Província de Tete, contra a empresa VALE Moçambique, que devem ser finalizados antes que a venda seja autorizada por este Ministério. Alguns destes impactos, violações e irregularidades encontram-se mais detalhados nos documentos em anexo à presente carta.

Sendo assim, ao abrigo da Constituição da República e a coberto da legislação de terras, do ambiente, de minas e de acesso à informação, apelamos que:

– O MIREME esclareça à sociedade moçambicana o ponto de situação do processo de venda dos activos da empresa VALE Moçambique à empresa Vulcan Minerals, detalhando as diligências feitas até ao momento pelo Governo de Moçambique e os próximos passos;

– O MIREME disponibilize publicamente os termos da venda da empresa VALE Moçambique à empresa Vulcan Minerals, incluindo descrição detalhada de como, quando e por quem serão resolvidos os processos legais pendentes, as negociações em curso relativas a compensações às populações expropriadas, e as promessas feitas às populações locais que ainda não foram cumpridas;

– O MIREME disponibilize publicamente todos os Memorandos de Entendimento celebrados entre a VALE Moçambique e o governo de Moçambique, no âmbito do processo de desinvestimento da empresa;

– O MIREME disponibilize publicamente, ou exija que a empresa VALE Moçambique apresente publicamente, os planos de reparação e restauração:

  • dos meios de vida e de subsistência das comunidades que foram reassentadas, desapropriadas ou afectadas pela VALE Moçambique;
  • dos rios, solos e demais áreas degradadas pela poluição ambiental da empresa VALE Moçambique;
  • dos corredores de transporte por onde existiram fluxos de escoamento do carvão;
  • das infraestruturas de comunicação deterioradas pela sobrecarga e intensidade dos fluxos de transporte rodoviário e ferroviário do carvão.

As organizações da sociedade civil exigem que sejam feitos estudos para avaliar os efeitos sociais, económicos e ambientais das populações afectadas pela VALE Moçambique, e que estes estudos sejam realizados por entidades especializadas, mediante concurso público internacional, e sujeitos ao acompanhamento e monitorização por parte das organizações da sociedade civil e das pessoas afectadas.

As organizações da sociedade civil exigem que todos os processos com vista à avaliação, monitorização e resolução dos impactos da VALE Moçambique sejam realizados com consultas públicas, com a participação das populações afectadas, das instituições públicas e privadas locais e de organizações da sociedade civil, mediante procedimentos, e com um programa das actividades conducentes à efectivação do acima solicitado.

Sem mais de momento, subscrevemos cientes da vossa atenção a este importante e preocupante assunto, e solicitamos um esclarecimento urgente e detalhado a respeito dos pontos acima levantados.

Atenciosamente,

Organizações da Sociedade Civil:

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU)

Alternactiva – Acção pela Emancipação Social

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego (AJOCME)

Associação de Mulheres Paralegais de Tete

Associação Rede dos Direitos Humanos (ARDH)

Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC)

Centro Terra Viva (CTV)

Fórum Mulher

Hikone Moçambique – Associação para o Empoderamento da Mulher

Justiça Ambiental JA!

Missão Tabita

Movimento Moçambicano de Mulheres Rurais (MMMR)

Mulher e Lei na África Austral – Moçambique (WLSA)

Mulher, Género e Desenvolvimento (MuGeDe)

Observatório do Meio Rural (OMR)

Rede para a Integração Social (RISC)

Research For Mozambique (REFORMAR)

União Nacional de Camponeses (UNAC)

Outros grupos e movimentos:

Comissão dos Oleiros de Cankhanga

Comissão dos Oleiros de Nhankweva

Comissão dos Oleiros de Cevitrade

Comissão dos Oleiros de Payolo

Comissão dos 18 Oleiros

Comissão das Machambas de Nhantoto

Comissão das Machambas de Cankhanga

Comissão das Machambas soterradas

Comissão das Machambas de Catete

Comissão das Machambas de Nthinbu

Grupo de Jovens Activistas de Moatize

ANEXOS À CARTA:

1 – Corporações económicas e expropriação: raparigas, mulheres e comunidades reassentadas no distrito de Moatize – Osório C. & Silva T. (2017) WLSA MOÇAMBIQUE; (Disponível em: https://wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2017/09/Moatize.pdf)

2 – Um cerco letal de carvão: o presente envenenado da VALE para Moçambique – Estácio Valoi e Justiça Ambiental (Janeiro de 2022); (Disponível em: https://justica-ambiental.org/2022/01/19/um-cerco-letal-de-carvao/)

3 – Comunicado: Urge a Vale Moçambique compensar os danos sofridos pelas comunidades afectadas pelas suas actividades – Ordem dos Advogados de Moçambique (Janeiro de 2022)

O LUCRO DE 15 MIL MILHÕES DE EUROS DA TOTAL EM 2021 FOI ÀS CUSTAS DO POVO DO SUL GLOBAL

Esta semana, a Total anunciou que em 2021 fez 15 mil milhões de euros, os maiores lucros alguma vez realizados por uma empresa na história Francesa. Estão a vangloriar-se descaradamente deste dinheiro, dinheiro que irá para os accionistas Europeus ricos, dinheiro que fizeram à custa do clima, das pessoas e do meio ambiente no Sul global.

A Total é um dos maiores actores da indústria do gás de Moçambique, liderando o projecto de Gás Natural Líquido (GNL) de Moçambique e está a construir o Parque de GNL de Afungi onshore, que alberga o aeródromo, estações de tratamento, porto, escritórios e outras instalações de apoio a todos os projectos. Para dar lugar ao parque de 70 quilómetros quadrados, a empresa deslocou mais de 550 famílias, milhares de pessoas, das comunidades ao redor.

Embora a extracção ainda nem sequer tenha acontecido, as comunidades piscatórias que tinham vivido a meros metros do oceano durante gerações foram deslocadas para uma “aldeia de realocação” a mais de 10 km para o interior, sem qualquer forma de chegar ao mar. Os agricultores que agora perderam as suas terras, receberam pequenos e inadequados pedaços de terra, longe das casas de realocação que lhes foram dadas.

O seu processo de “consulta” a estas comunidades tem sido uma piada. Nas reuniões entre comunidades e empresas, os líderes comunitários – muitos dos quais desenvolveram relações financeiramente benéficas com a indústria – estão presentes e as pessoas evitam falar por medo de perder a sua indemnização, ou de ameaças físicas. Isto é exacerbado pela falta de conhecimento básico da lei por parte das comunidades, sendo assim incapazes de exigir os seus direitos.

A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades no terreno na região do gás, e tem visto como os únicos empregos criados para os habitantes locais foram de carácter doméstico, não qualificado e temporário. As queixas das comunidades à Total sobre o pagamento de indemnizações irregulares foram rejeitadas. E agora que, em Abril de 2021, o projecto da Total foi interrompido, suspenderam completamente os pagamentos de indemnizações.

O projecto terá também impactos irreversíveis no clima e destruirá os recifes de corais e espécies ameaçadas da Biosfera da UNESCO, o Arquipélago das Quirimbas.

Mas os crimes da Total vão para além de Moçambique, para muitos outros países do Sul. Um dos projectos planeados, o oleoduto da África Oriental (EACOP) tem sido objecto de grandes campanhas da sociedade civil e mesmo de um processo judicial em França pela Amigos da Terra França. De acordo com a Campanha StopEACOP:

“Estendendo-se por quase 1445 quilómetros, o oleoduto da África Oriental (EACOP) teria consequências desastrosas para as comunidades locais, para a vida selvagem e para todo o planeta – temos de o parar. O projecto ameaça deslocar milhares de famílias e agricultores das suas terras. Coloca riscos significativos aos recursos hídricos e aos pântanos tanto no Uganda como na Tanzânia – incluindo a bacia do Lago Vitória, da qual dependem mais de 40 milhões de pessoas para a produção de água potável e de alimentos. O oleoduto atravessaria numerosos focos sensíveis de biodiversidade e arriscaria degradar significativamente várias reservas naturais cruciais para a preservação de espécies ameaçadas de elefantes, leões e chimpanzés”.

Para ler mais sobre a EACOP, consulte: https://www.stopeacop.net/

No Mianmar, a Total fornecia à junta militar opressora a maior parte das suas receitas, provenientes do seu projecto de gás Yadana. A junta militar é conhecida pela limpeza étnica da população Rohingya e pelas violações em massa dos direitos humanos, incluindo violações, abusos sexuais, tortura e desaparecimento de manifestantes. Recentemente, a Total alegou que iria interromper as suas operações no Mianmar, mas mais uma vez, irá escapar da destruição que deixou com o seu rasto.

A Total também tem estado activa na bacia do Taoudeni, no Mali, no Sahel, desde 1998. Desde 2013, mais de 3000 tropas Francesas estiveram no Mali e 4 outros países do Sahel, com a França a usar a mesma retórica que eles e o Ruanda usaram em Moçambique: para livrar a área de “jihadistas”.

No Iémen, o local GNL Balhaf, do qual a Total possui 39%, foi exposto por abrigar a base da Shabwani Elite, uma milícia tribal apoiada pelos EAU desde 2016. Oficialmente um grupo antiterrorista, tornou-se não oficialmente conhecido como um grupo criado para proteger os interesses dos combustíveis fósseis. O local também tem sido exposto às famosas “prisões secretas” dos EAU que mantêm prisioneiros Iemenitas.

Para mais informações, consulte https://ja4change.org/2021/10/22/france-rwanda-and-total/

Na semana do anúncio, muitas organizações de todo o mundo realizaram uma tempestade nas redes sociais, onde fizeram tweets sobre as acções da Total e “sequestraram” as suas contas no twitter, facebook e linkedIn.

É desumano que a Total e os seus accionistas utilizem os seus lucros para ter ostras e champanhe nos restaurantes de Paris, enquanto este dinheiro vem da violação dos direitos dos seres humanos, dos seus corpos, do meio ambiente e do clima.

Em Moçambique, a Total deve parar completamente a exploração do gás, mas não pode fugir da confusão que já fez. Deve assumir a responsabilidade e providenciar reparações por todas as vidas destruídas, por todas as terras usurpadas e pelos meios de subsistência perdidos.

A Total deve parar a sua destruição em todo o Sul global, e no mundo, mas isso por si só não apaga anos de abuso e desapropriação da noite para o dia! A Total e a indústria de gás da indústria de combustíveis fósseis devem ser responsabilizadas pelos impactos e violações dos direitos humanos enfrentados pelas comunidades afectadas e devem ser obrigadas a indemnizar integralmente as comunidades e a reparar os danos causados!

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Um Cerco Letal de Carvão:

O presente envenenado da VALE para Moçambique

Por: Estacio Valoi*

Há 15 anos, quando o governo de Moçambique assinou o contrato com a VALE, quase todos pensaram que o carvão ia desenvolver o país. Esta investigação expõe parte da destruição que a VALE Moçambique se está a preparar para deixar para trás ao anunciar o acordo de vender os seus projectos à Vulcan Minerals por 270 milhões de dólares norte-americanos.

Localizada na província de Tete, em Moçambique, a Mina de Carvão de Moatize foi oficialmente inaugurada em Maio de 2011. É detida pela VALE Moçambique e pela Mitsui Corp, e produz 11,3 milhões de toneladas de carvão por ano.

No seu relatório anual de 2009, a VALE declarou que detinha 1.087 milhões de toneladas de recursos de carvão (tanto provados como prováveis), por todas as suas minas e projectos, dos quais 954 milhões estavam localizados na mina de Moatize. O relatório também apontava para 2046 como a data projectada para esgotamento do projecto.

Em Janeiro de 2021, a VALE anunciou os seus planos de sair do projecto. Mais tarde, em Dezembro de 2021, a VALE anunciou que tinha entrado num acordo vinculativo com a Vulcan Minerals – uma companhia que é parte do Grupo Jindal – para vender a mina de carvão e o Corredor Logístico de Nacala por US$ 270 milhões. No entanto, esta transacção só pode ser concretizada após aprovada pelo governo de Moçambique.

Mas naquelas áreas de concessão castanhas e negras detidas pela companhia transnacional na escaldante província de Tete, encontrámos um problemático padrão de violência, usurpação de terras e morte que contradiz totalmente a alegação da VALE a respeito do seu carvão “de fonte responsável”.

Entre 2009 e 2010, a VALE reassentou 1.365 famílias – nos reassentamentos de Cateme e 25 de Setembro – para instalar a mina de Moatize. Ao longo do Corredor de Nacala, mais cerca de 2.000 famílias foram reassentadas. A maioria das famílias reassentadas pela VALE sobrevivia de agricultura de subsistência e criação de gado.

Os reassentamentos foram caracterizados por vários problemas já amplamente documentados, incluindo falta de segurança das casas (infraestrutura falha, sistemas eléctrico e de esgoto mal feitos), e localização em terras que não permitem a prática da agricultura de subsistência (solos de má qualidade, estão distantes dos mercados e não possuem acesso à água). Não obstante estes problemas já terem sido denunciados pelas comunidades afectadas e por várias organizações a nível nacional e internacional, a grande maioria não foram resolvidos até hoje.

A Polícia da República de Moçambique (PRM), incluindo a sua Unidade de Intervenção Rápida (UIR), têm sido “usada” pela VALE em diversas ocasiões para dispersar e reprimir pessoas que protestam contra a empresa, através de espancamentos e uso de balas de borracha e balas reais. Também têm feito detenções arbitrárias de oleiros, que até hoje esperam por compensação devido à perda dos seus meios de subsistência.

Para piorar ainda mais a situação, jornalistas locais têm sido intimidados e ameaçados pelas autoridades locais – incluindo o Presidente do Concelho Municipal de Moatize, Carlos Portimão – para que não reportem sobre estes assuntos.

Se queres reportar sobre a VALE, fala com os seus directores, não com os locais ou com os oleiros” – dizem os directores de rádios locais aos seus repórteres.

Para dar espaço à mineração a céu aberto, as pessoas que viviam dentro da área de concessão foram “forçosamente removidas” das suas casas, das pequenas áreas agrícolas ou “machambas” que as alimentavam, dos rios que forneciam água e das margens dos rios onde produziam e comercializavam tijolos de barro para sobreviver. Hoje, “empurrados” para fora da vedação, estas pessoas, juntamente com dezenas de milhares de outros que já viviam nos arredores da mina, enfrentam uma dura realidade: já não há água. Os rios que antes forneciam água para agricultura, criação de gado e outras necessidades básicas, foram desviados para fornecer água à mina, poluídos pela mina, ou simplesmente aterrados por toneladas de areia – uma vergonhosa e descarada violação dos seus direitos humanos.

Ao contrário do que se poderia pensar, o número de pessoas gravemente afectadas pela VALE vai muito além das famílias reassentadas e dos milhares de famílias que vivem em Bagamoyo, Nhantchere, Primeiro de Maio e Liberdade – os bairros que vivem nos arredores da mina, debaixo de uma permanente nuvem de poeira, cujos habitantes estão sistematicamente doentes devido à poluição causada pela VALE. Os oleiros são um bom exemplo de outro grupo gravemente afectado. Ainda que a VALE tenha compensado alguns grupos de oleiros que foram obrigados a ceder as suas terras para a mineradora, ainda há muitos outros que não foram incluídos nos acordos.

Em 2019, por exemplo, quando a VALE começou a expansão para a Mina Moatize III, a mineradora cortou o acesso das comunidades de Primeiro de Maio, Liberdade e Paiol ao Rio Moatize, afectando oleiros e camponeses. Desde então, várias reuniões foram realizadas entre as pessoas afectadas, a VALE e o governo. Recentemente, a VALE mudou o discurso e passou a afirmar que não pagará mais compensações a oleiros. Enquanto este processo se vai arrastando, mais de 4.000 oleiros passam por muitas dificuldades para se sustentar a si e suas famílias.

Na Província de Tete, com a conivência do governo de Moçambique, centenas de milhares de pessoas estão abandonadas à sua sorte: de viver num cerco letal de carvão por (pelo menos) 35 anos.

Chegada da VALE e a derrocada das comunidades

Zita, uma viúva de quarenta e poucos anos de idade, conta que vivia com o seu marido Refo Agostinho – considerado por muitos o melhor oleiro de Moatize – antes de serem forçados a entregar as suas terras à VALE. Mãe de quatro filhos, o mais novo com oito anos, ela e o seu marido Refo tinham a olaria como fonte principal de rendimento. O dinheiro servia para alimentar os seus quatro filhos, pagar a escola e cobrir outras necessidades. “Todos eles cresceram sustentados com o dinheiro da olaria.”

Em 1993, na altura desempregados, sem ninguém que os pudesse apoiar e já com uma filha por criar (a mais velha), Zita e Refo decidiram que deviam fazer um plano de vida e assim garantir o sustento da sua família. Começaram então com o seu trabalho de olaria e produção de tijolos, na zona do lado do paiol, que conseguia render cerca de 30 mil meticais por mês ou mais, dependendo da época. Pouco depois, tiveram até que contratar mais trabalhadores.

“Primeiro tínhamos cinco trabalhadores, depois dez e depois quinze. O pagamento dependia do trabalho, da produção de cada um. Há quem conseguisse fazer 3.000 tijolos por dia, a custo [preço] de 1.000 meticais ou 900. Com o dinheiro da olaria dava para comprar caril, também construímos a nossa própria casa, compramos carro. Refo também tinha outros negócios: montou moageiras, fazia soldadura e bate-chapa. O nosso carro, punhamos à disposição dos clientes no transporte de tijolos que compravam aqui. Durante 20 anos desenvolvemos esta actividade”.

Refo morreu de stress e desgosto – teve um ataque cardíaco

“Refo perdeu a vida depois que as coisas mudaram. A VALE tirou-nos tudo. Em Chipanga, o terreno em si era grande, 1 hectare, é lá onde fazíamos tijolos, enquanto que a minha machamba estava em Canchoeiro. A VALE tirou-nos de lá mas não queria pagar pela interrupção das actividades, e nem indemnização. Diziam que iam passar o processo X, posição X, mas estavam a negar dar dinheiro, sempre a falar mas sem solução, entao eles [os oleiros] tinham que fazer manifestação para receber o dinheiro. Quando eles manifestam chega a polícia, intimida, leva ele para a cadeia. Ficou uma semana, saiu, e continuou a lutar até que a VALE indemnizou. Não sei bem quanto dinheiro foi mas ouvi falar de 60 mil meticais”.

Mas a vida do oleiro nunca mais foi a mesma. “Refo, depois de perder as suas terras começou a sentir dores de barriga, de estômago, ao mesmo tempo já a sentir dor de tensão, e com isso ele morreu”. Eu fiquei a sustentar as crianças, vão todas à escola. Só dependo de uma única moagem, que o falecido deixou.”

Listas de levantamento das comunidades viciadas

Estávamos no distrito de Moatize, onde o representante da comissão de oleiros de Nhankweva, Nordino Timba Chaúque, desgastado com a mineradora, suas promessas e mais promessas feitas durante anos. “A empresa está a fazer coisas que a comunidade não gosta.”

Em 2020 iniciaram com o levantamento dos oleiros e camponeses de Nhankweva e outros bairros que deveriam ser indemnizados, num processo ainda sem desfecho. “Desde longa data, aproximamos a VALE para podermos discutir sobre estes pagamentos A empresa prometeu que iria pagar-nos a todos – um grupo de 571 oleiros, e cada um iria receber 125 mil meticais. Paralisámos as nossas actividades. Apenas pagaram as camionetas que estavam lá a retirar os tijolos do sítio onde eles ocuparam para outro lado. Não fomos indemnizados.”

A mineradora disse as comunidades para la voltarem no dia 22 de Dezembro de 2021, mas nada resolvido, “a VALE diz que já não vai pagar nenhuma compensação. Cerca de 500 e tal pessoas, cada uma recebeu 60 mil meticais para paralisar as suas actividades, mas ainda tinham que receber outros 125 mil, o valor da indemnização. A VALE disse que já não nos reconhece e que não fazemos parte das listas de levantamento.”

“A VALE subcontratou uma empresa, a MP, para fazer o levantamento. Pessoas da empresa deles, treinadas, capacitadas para aquele trabalho. Mas depois, a VALE, para atrasar ou não pagar, veio dizer que naquelas listas feitas pelos seus homens havia pessoas da comunidade infiltradas! A VALE começou a fazer o levantamento em Chipanga em 2009. Conhece toda a regra do trabalho. Nós não temos como dizer que tem pessoas infiltradas, porque ali tinha estruturas locais, técnicos do governo, e membros técnicos do município. Então a comunidade onde entra para dizer que tem pessoas infiltradas?! Toda a estrutura local de todos os bairros fazia o acompanhamento desse processo”, afirmou outro oleiro.

A VALE e o governo vão fazendo o seu ping pong: “isto são manobras da VALE para não nos pagar. Eles é que faziam o cadastramento, mandaram os da MP fazer cadastramento. Então o número está exactamente com eles. Nós temos 3.000 pesssoas [na nossa lista]”, dizem os presidentes das comissões de oleiros.

Antigos funcionários da MP confirmam que a VALE afirma ter 5.000 pessoas na sua lista, e acusa os funcionários de terem aumentado os números. Segundo eles, aquilo foi uma manobra da VALE para arrastar o processo. “Fomos até expulsos, confiscaram os nossos telefones privados, andaram a vasculhar, disseram que recebemos dinheiro para pôr mais pessoas, o que não é verdade.”

Entre todos os processos e casos mal parados, desde 2008, 2010, 2012, indemnizações e atribuição de novas terras para o cultivo a projectos sociais, pouco foi feito

Paulo Vítor Maferrano, de 41 anos de idade, residente de Chipanga, em Moatize, afirma que por mês conseguia fazer uns 30 mil meticais.

“Chipanga é a nossa área, que a mineradora foi ocupando depois de 2008. No começo, a VALE disse que não iria ocupar as terras de Chipanga. Pessoas que foram retiradas de outras zonas foram a Chipanga fazer suas machambas. Mas de repente a VALE também começou a retirar pessoas de Chipanga, então também já tinham que negociar com aquelas pessoas, pessoas que até agora no fim de 2021 ainda não foram indemnizadas.”

A realidade de Paulo não difere de outros oleiros, também ficou sem a sua machamba, sem a olaria, a sua principal actividade. “Já tentámos remeter os documentos, fomos ao governo, e a VALE realmente disse que não nos podia pagar. Então tentámos recorrer a outras instâncias. (…) A VALE ficou com as nossas terras desde o mês de Maio deste ano, 2021, são novas terras para onde a VALE está a expandir. Nem a empresa nem nós sabemos a dimensão da concessão da mina. Quando a VALE veio, disseram que primeiro iam nos dar 60 mil meticais para sairmos das nossas machambas, paralisação imediata das nossas actividades, e que depois iriam nos dar 125 mil meticais de indemnização. Mas até agora não nos deram nada.”

Violência policial contra os oleiros e as comunidades locais

Os casos de violência policial protagonizados pelas forças do Estado na protecção dos interesses da mineradora remontam desde o início do projecto. Pessoas detidas, espancadas, baleadas com balas de borracha e por vezes balas reais, uso de gás lacrimogénio contra cidadãos, mulheres grávidas e crianças.

A 20 de Novembro de 2021, quatro membros da comunidade de Nhantchere que têm estado a representar as famílias cujas casas estão rachadas pelas explosões da mina foram detidos injustamente, tendo permanecido na prisão durante 3 dias. Pouco depois, a 23 de Dezembro, outros dois oleiros ficaram detidos por cinco dias, durante uma reunião em que debatiam com a comunidade o que fariam a respeito da recusa da VALE em pagar compensações aos oleiros e camponeses desapropriados pela empresa. Os membros das comunidades que têm tido um papel de liderança nos processos de negociações com a VALE têm sofrido inúmeras represálias e intimidação crescente, incluindo detenções arbitrárias e ilegais.

Vasco foi baleado dentro da sua própria casa

No dia 6 de Maio de 2021, e fatigados com o facto de que a VALE não parecia estar interessada em resolver as compensações e indemnizações a pessoas do bairro de Primeiro de Maio que perderam a terra e o acesso ao rio, um grupo de oleiros e camponeses ocupou a Secção 6 da mina da VALE e bloqueou a rodovia mineira, exigindo respostas à empresa. Esta manifestação terminou de forma pacífica, quando oleiros entraram em acordo com representantes da VALE e do governo que se dirigiram ao local, e combinaram que o assunto seria debatido no dia seguinte com toda a comunidade, na praça do bairro.

Mas a reunião do dia 7 de Maio de 2021, na praça do bairro Primeiro de Maio, foi uma ‘emboscada’ de (des)concertação montada pela VALE e o governo local. Os representantes da VALE e do governo local não se fizeram ao local, quem se encarregou do evento foram os agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e da polícia, que decidiram intervir para reprimir a comunidade que exigia os seus direitos.

Vasco estava em casa. Na praça mesmo ao lado da sua casa, a população estava concentrada para ver que solução a empresa e o governo teriam para as suas machambas destruídas e terras perdidas. A estrutura do bairro fizera questão de convocar todas as pessoas da comunidade, para que aguardassem a chegada dos representantes do governo e da VALE.

“De repente vimos a UIR e a população de um lado para o outro, houve disparos, lançaram gás lacrimogénio, as pessoas corriam de um lado para o outro, então pensei em levar o meu filho de 6 anos da escola para casa. Quando chego em casa ponho o meu filho dentro de casa e fecho a porta. Então, como sempre que eles têm reunião aqui na sede costumam vir pedir emprestadas as minhas cadeiras aqui em casa, e naquele dia eu havia emprestado as cadeiras ao meu vizinho. Naquele dia o vizinho, com toda aquela agitação, vinha devolver as cadeiras. Ele bateu à porta, eu espreitei pela janela e apenas vi a ele. Eu não sabia que ele vinha acompanhado com um homem da UIR. Quando abro a porta para receber as cadeiras, antes de receber as cadeiras apanho uma bala na barriga, sem nenhuma pergunta nem nada, apenas disse ‘são esses agitadores’ e disparou a arma para mim.”

Vasco, entregue à sua sorte, não perdeu a vida por pouco

“Dali comecei a passar mal. Como estava com o meu filho de 6 anos, lá dentro o meu filho conseguiu tirar o meu telefone que estava no bolso e ligou para a mãe a informar que aqui a situação não estava bem. A mãe ligou para um taxista e conseguiram levar-me ao hospital local, mas devido à grave situação tive que ser urgentemente transferido para o hospital da cidade [de Tete], onde encontrei um médico que me atendeu com rapidez. Se não tivesse sido rápido, não sei o que teria acontecido. Cheguei inconsciente e dali só despertei depois da operação. Apanhei uma ligadura na barriga, quando procurei saber fui informado que me operaram na barriga e que tinha sujidade por dentro. Eles tiveram que operar para tirar a sujidade dali, fiquei de baixa no hospital por 7 dias.”

Vasco tinha partículas pretas dentro do corpo – ‘sujidade’. “Sim, até que o médico, foi ele que me informou. Foi por causa da bala que recebi na barriga. Até pode ser por causa da poeira que inalamos todos os dias.”

Vasco, na altura desempregado, estava a concorrer a uma vaga de emprego. “Chamaram-me e eu ainda estava no hospital, por não estar em condições pedi-lhes que me dessem uma semana e aceitaram.” Ainda debilitado do baleamento e da cirurgia, foi chamado para uma entrevista. Na altura sem escolha, e depois de muito tempo à procura de emprego, decidiu que débil ou não teria que se fazer presente à entrevista. “Foi triste. Fui chamado, e tinha que fazer um esforço para ver se enquanto sara o ferimento eu já vou ganhando pão aos poucos. Fui lá mas ainda não estava recuperado.”

Enquanto Vasco estava no hospital, a sua esposa sustentava os filhos com a venda de bolinhos e pequenos negócios que faz em casa. Vasco não consegue fazer trabalhos como capinar ou carregar água, e no trabalho tem que fazer manobras com o cinto de segurança da viatura.

“Quando ponho o cinto de segurança, passa aqui na barriga, quando há mudanças de temperatura ou quando está para chover tenho sentido dores. As pessoas que fizeram isso comigo não foram responsabilizadas, o próprio governo teve conhecimento, nenhum deles esteve aqui pelo menos para saber como eu estava passar nesses dias, até agora não tenho qualquer informação ou resposta deles.”

VALE processada

Pelo menos dois casos foram abertos contra a mineradora VALE Moçambique para tentar aceder a informações de interesse público, sendo um pela organização não governamental Justiça Ambiental (JA!) e o outro pela Ordem dos Advogados de Mocambique (OAM).

A JA! exigiu “a disponibilização dos relatórios de monitoria ambiental da VALE entre 2013 e 2020, pois são documentos públicos que devem ser de amplo conhecimento, em especial, das comunidades que convivem diariamente com as operações da VALE.”

A VALE diz ser uma ‘empresa transparente’ mas nega o acesso a documentos de interesse público, tentando argumentar de diversas formas contra as decisões do tribunal que por mais de uma vez deram razão à JA! e à OAM. No recurso interposto pela mineradora, a VALE defendeu que “dúvidas não subsistem que os relatórios contendo informação solicitada pela requerente […] são de natureza confidencial”.

Este argumento foi rebatido pela (JA), que não arredou o pé do chão.

O Tribunal Administrativo, através do Acórdão n.º 130/2020, de 30 de Dezembro de 2020, referente ao processo n.º 26/2020 – 1ª, deu razão à organização da sociedade civil, concluindo que “a informação pretendida não pode ser classificada como confidencial” uma vez que “tem a ver com as operações mineiras, nomeadamente, se elas são ou não prejudiciais ao meio ambiente” e reiterou ainda que “a Constituição da República define o ambiente como direito do cidadão e determina deveres de todos para com este direito”. Mais uma vez, a VALE recorreu a esta decisão.

A OAM, por sua vez, requereu ao tribunal para intimar a mineradora VALE Moçambique, S.A, para disponibilizar diversas informações de interesse público, incluindo os Memorandos de Entendimento e demais acordos firmados entre o Governo, a VALE Moçambique e as comunidades afectadas; informação referente ao valor total dos impostos pagos pela VALE ao Estado Moçambicano; informações sobre os processos de reassentamento em curso; entre outros.

O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo deu razão à OAM e intimou a VALE a disponibilizar a informação em causa. Inconformada com esta decisão, a VALE interpôs recurso. Tramitado o processo e analisadas as alegações e contra-alegações apresentadas, os Juízes Conselheiros da Primeira Secção do Tribunal Administrativo, através do Acórdão n.º 119/2020, de 15 de Dezembro de 2020, referente ao processo n.º 131/2020 – 1ª, decidiram negar provimento ao recurso interposto por esta mineradora, por falta de fundamento legal para reverter a decisão recorrida, e concordaram com a decisão anterior que condenara a VALE por violação do direito à informação de interesse público.

A postura da mineradora VALE S.A. (e a VALE Moçambique não é excepção) em relação a fornecer informação relevante sobre os seus impactos é bem conhecida. Publicamente, e em reuniões, dizem sempre que estão disponíveis para prestar qualquer informação solicitada pelos cidadãos e organizações da sociedade civil, mas nunca o fazem.

Em Abril de 2021, durante a Assembleia Geral de Acionistas da VALE S.A. no Rio de Janeiro, Brasil, alguns accionistas da empresa votaram pela não aprovação do relatório da administração, uma vez que omitia informações importantes sobre o empreendimento em Moçambique. Estes accionistas também solicitaram inúmeros documentos de interesse público, inclusive os documentos solicitados pelas organizações da sociedade civil Moçambicana a respeito das actividades da VALE Moçambique em Moatize. Executivos séniores da empresa comprometeram-se a enviar os documentos solicitados, e também estas promessas não foram cumpridas.

Não obstante tanta relutância em informar o público em geral sobre os reais impactos das suas actividades, a empresa VALE esforça-se em branquear a sua imagem e alega constantemente ser uma empresa transparente, ética e íntegra.

Contínua e sistemática violação de direitos humanos

Pelos céus de Moatize, nuvens negras espessas cobrem os céus a cada momento que os dinamites são rebentados na mina. O ar é poluído, as superfícies estão sempre cobertas por uma poeira preta, e já não se pode deixar a farinha de milho a secar ao ar livre. Mais poeira vem da estrada, causada pelos camiões da VALE quando circulam.

Há muita falta de água, e a que sai das torneiras sai preta como carvão. A empresa fechou, desviou, interrompeu ou poluiu os rios que alimentavam milhares de pessoas. Animais e plantas também sofrem. O gado ficou sem pasto e vai sobrevivendo do lixo das lixeiras espalhadas pela cidade de Moatize. Caminhando pela cidade até se pode confundir, e pensar que os cães têm dimensões fora do normal, com coleira e tudo. Mas não, é gado bovino tornado vira-lata.

Com as explosões violentas e quase diárias nas minas de Moatize, mais de 1.000 casas nos bairros de Primeiro de Maio, Nhantchere, Liberdade e Bagamoyo têm rachas nas paredes, e muitas já desabaram. Estas rachas nas casas dos bairros vizinhos da mina da VALE também já se tornaram marca registada da empresa no local. As famílias afectadas estão há anos a exigir compensação por estes danos e um reassentamento condigno num local onde não tenham que conviver com esta situação.

Os arredores da mina da VALE estão também repletos de histórias trágicas que mostram a verdadeira face do dito ‘desenvolvimento’.

Em Setembro de 2014 a pequena Ester do bairro Primeiro de Maio perdeu a vida, enquanto brincava num buraco aberto pela VALE e foi soterrada com areia despejada por um camião basculante contratado também pela mineradora. Tudo que a VALE fez foi dar 5.000 meticais à família da criança, para apoiar com as cerimónias fúnebres. Em Novembro de 2020, em Cateme, uma criança morreu e outras quatro ficaram gravemente feridas quando brincavam na área de machamba do seu avô, dentro do reassentamento construído pela VALE. As crianças encontraram um objecto enterrado: uma antiga mina de guerra que explodiu. Outro caso trágico diz respeito a um grupo de crianças que estava a tomar banho num buraco aberto e abandonado pela VALE, que se enchera de água na época das chuvas. Duas crianças morreram afogadas porque não sabiam que o buraco era tão fundo. Nem a empresa VALE nem o governo se responsabilizaram por qualquer um destes casos.

Mineração a céu aberto: níveis elevadíssimos de poluição e um atentado à saúde pública

“Aqui as pessoas quando tossem saem coisas pretas, e os médicos disseram que é da poeira da mina. A VALE, a equipa do hospital e o governo, durante uma semana, vieram fazer testes às pessoas. Viram que tinham tosse, e que estavam a tirar coisas pretas. Daí a empresa nunca mais veio para aqui para nos dar resposta”, disse um dos membros da comunidade.

Os níveis de poluição da água e ar em Moatize põem em risco milhares de pessoas, muitas delas acabam por ir parar aos hospitais com problemas respiratórios, tosse aguda, tuberculose. Mas para a mineradora apenas importa o lucro. Em 2021, a situação de poluição em Moatize agudizou-se.

Segundo análises laboratoriais feitas à água (bairro Liberdade) por solicitação da organização Justiça Ambiental, só em 2021 os resultados da poluição da água e do ar estão três vezes acima dos limites nacionais e internacionais estabelecidos por lei. Foram, por exemplo, registados níveis de Cádmio (Cd) de 0.009 mg/l na área de concessão da VALE, enquanto que os níveis considerados admissíveis por Moçambique e pela Organização Mundial de Saúde são de 0.003 mg/l. O cádmio é um metal pesado que produz danos ao sistema nervoso e pode provocar distúrbios no desenvolvimento fetal, mesmo em concentrações reduzidas.

Segundo fontes hospitalares, o maior número de pessoas atendidas no Hospital de Moatize são diagnosticadas com tuberculose.

“A cada dia que passa, aqui no hospital, nós recebemos um número maior de pessoas que acusam tuberculose devido à poluição causada pela VALE aqui em Moatize. A poluição está a afectar muita gente, esta empresa está a fazer-nos mal, mesmo eu estou a passar mal. Vi muitas pessoas a consumir água suja do rio, a água já não está a vir como vinha. Com a Secção 6 que a VALE abriu agora, toda a sujidade, químicos que saem da empresa, vêm desaguar no rio Moatize, até onde vai desaguar o rio Revúboé. Isto está mal.”

*Esta investigação foi conduzida em parceria com a ONG moçambicana Justiça Ambiental JA!

É um erro insistir em megaprojectos extractivistas”

Anabela Lemos diz que Moçambique não devia avançar nos projectos de gás

Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.

No início de Novembro, eclodiu uma grande polémica, principalmente nas redes sociais, em resultado das declarações de Anabela Lemos, uma activista ambientalista, que defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural. Mas que argumentos sustentam essa posição, numa altura em que a maioria dos sectores sociais de Moçambique, incluindo a sociedade civil, vê no gás uma grande oportunidade para desenvolver o país e combater a pobreza?

Em entrevista conduzida por Boaventura Monjane*, Anabela Lemos, fundadora da “Justiça Ambiental” e uma das vozes mais sonantes do movimento ambientalista, responde à questão, argumentando que insistir neste tipo de megaprojectos extractivistas sempre contribuirá para graves violações de direitos humanos, criará danos irreversíveis ao meio ambiente, e aprofundará a crise climática. Pelo meio, afirma que a posição de Moçambique na COP26 foi largamente inadequada.

No início do mês de Novembro a Anabela Lemos disse numa entrevista a um canal televisivo e defendeu que Moçambique não devia avançar com o projecto de exploração de gás natural em Cabo Delgado. As suas declarações provocaram várias reações, principalmente nas redes sociais. Pode explicar esta posição?

Ao optar por explorar o gás natural, Moçambique está a seguir o mesmo caminho seguido por outros países Africanos tais como a Nigéria e a Líbia que também tentaram desenvolver-se através da exploração de combustíveis fósseis. Em todos os exemplos que temos no continente, estes projectos levaram ao aumento da corrupção, do conflito e da militarização, da dívida nacional, da pobreza e a uma deterioração geral do nível de vida das populações locais, sem que tenham gerado benefícios suficientes para o país. Isto não é uma posição de activistas radicais. Até o Banco Mundial já reconheceu, no seu Relatório da Indústria Extractiva, que as indústrias de petróleo e gás nos países em desenvolvimento não só não melhoraram a vida das pessoas mais pobres, como as deixaram ainda em pior situação.

Moçambique é um dos países mais afectados pelas mudanças climáticas, e está a querer impulsionar uma das indústrias que mais contribuem para esta crise no meio de um movimento global para acabar com a exploração de combustíveis fósseis. Isto é uma contradição e por isso temos que lutar pelo nosso direito a dizer que não a projectos ambientalmente destrutivos e socialmente injustos.

O que quer dizer com o direito a dizer que não?

A luta pelo direito a dizer que não pretende desafiar a forma habitual com que os megaprojectos chegam aos nossos países, onde normalmente se fazem auscultações públicas ou negociações nas fases finais do projecto para acertar pequenos detalhes e compensações. O direito a dizer que não pretende trazer uma mudança drástica na forma como as pessoas afectadas e a sociedade civil são trazidas para estes debates. Se a opção de dizer que não está na mesa, isso é um indicativo de que o povo tem poder, e isso abre espaço para se criarem debates reais sobre os melhores caminhos de desenvolvimento para o país.

Este direito começou a ser exigido em várias lutas populares de comunidades directamente afectadas por projectos extractivistas, cujos impactos negativos afectam estas comunidades. As pessoas perdem a sua terra, meios de subsistência, acesso aos rios e ao mar, capacidade de se sustentar e sobreviver. O ambiente fica destruído e as pessoas que sobrevivem ficam fustigadas. Quando tudo está esgotado, as corporações vão-se embora, deixando um rastro de destruição e uma dívida enorme para o Estado e as pessoas.

Para nós talvez a maior referência do direito a dizer não é de uma luta inspiradora de uma comunidade na África do Sul, na província de Eastern Cape. A associação comunitária Amadiba Crisis Committee, em conjunto com uma equipa de advogados e uma organização Sul-africana da sociedade civil, levou o seu Ministério de Recursos Minerais ao tribunal. E conseguiram que o tribunal superior reconhecesse que um projecto de mineração de titânio naquela região não poderia avançar sem o consentimento da comunidade local.

A JA luta contra todo e qualquer projecto de desenvolvimento? Afinal os países industrializados não se desenvolveram com este tipo de projectos?

Dizemos que não a qualquer projecto que acreditamos vai trazer mais impactos negativos que positivos, para as pessoas e para o meio ambiente. Infelizmente estamos inseridos num contexto nacional e global em que os governos são capturáveis pelos interesses das grandes empresas transnacionais, e portanto os projectos que estão a vir para o nosso país invariavelmente irão beneficiar as elites locais e globais, pois não pretendem resolver as necessidades do povo.

Em relação ao argumento de que os países industrializados desenvolveram-se com este tipo de projectos, isto é uma falácia. Os países Europeus, por exemplo, controlavam praticamente todos os componentes da cadeia global de valores. Ficaram ricos com as patentes, com a investigação, com a fabricação dos equipamentos, com a exploração, processamento e transporte dos recursos. Ficaram ricos porque controlavam e detinham todas as empresas e mercados significativos naquele momento específico. E ficaram ricos principalmente porque colonizaram e exploraram países do Sul global. Nenhum país Africano que já está a explorar os seus recursos fósseis ficou desenvolvido com a exploração destes, pois não controla absolutamente nada na cadeia de valores ou qualquer outro componente crítico desta indústria. Portanto, seguindo com o gás, estaremos na verdade a ser explorados, mais uma vez.

A respeito da crise climática, tem havido muito debate a respeito do direito dos países menos desenvolvidos, como é o caso de Moçambique, de explorarem as suas reservas de combustíveis fósseis para impulsionarem o seu crescimento económico. Não acha que os países industrializados deveriam ter uma maior responsabilidade de cortarem as suas emissões de gases de efeito de estufa, no lugar dos países que pouco contribuíram para estas emissões?

Com certeza. Por isso falamos da responsabilidade histórica, porque foram os países do Norte que criaram a crise climática, e quem está a sofrer os maiores impactos são os países do Sul, como Moçambique. Isso quer dizer que as acções passadas e presentes dos países industrializados estão a criar perdas e danos como vimos com os ciclones Idai e o Kenneth, com prejuízos económicos directos e indirectos projectados em 3 biliões de dólares.

Como país, não temos que liderar o caminho em termos de acção climática. Mas isto não significa que em Moçambique devemos explorar o gás ou qualquer outro combustível fóssil, e contribuir para as emissões globais. Podemos fingir que estamos a lutar por um direito, mas tendo em conta a crise climática e os outros impactos que já mencionei, estamos basicamente a lutar pelo direito de saltar para um abismo.

Mas o que podemos fazer é ser um exemplo de um país que está a olhar para o seu futuro e o futuro do planeta terra, ao enveredar por um modelo económico mais sustentável, e ao mesmo tempo exigindo que o Norte global reduza drasticamente as suas emissões e pague ao Sul uma dívida climática. Este financiamento vai permitir que o país se desenvolva e consiga fornecer energia limpa, justa e descentralizada a toda a população.

Em Moçambique, e em muitos outros países Africanos, a pobreza energética ainda abrange a maioria da população. Muitas famílias ainda dependem de fontes de energia poluentes e muito prejudiciais à saúde, como a lenha e o carvão. Como a JA propõe resolver estas questões em Moçambique?

Num país como o nosso, a prioridade é com certeza criar uma estratégia de descentralização e diversificação das fontes de energia. Analisar o potencial energético do país por diferentes áreas e geografias, e construir um sistema baseado na justiça e no direito de todos de ter acesso a uma fonte de energia segura, saudável e limpa. Parte destes estudos já existem, feitos pela JA! e outros pesquisadores, mas continuam a ser largamente ignorados.

Em Setembro de 2021, a Amigos da Terra África publicou um “Plano de Recuperação Justa de Energias Renováveis para África” que mostra que não só é urgente, como completamente viável, reduzir emissões, transformar o nosso sistema energético e fazer uma transição justa no nosso continente.

O plano, baseado no trabalho do renomado académico Dr. Sven Teske da Universidade de Sydney, apresenta como o continente pode desmantelar os sistemas de energias sujas existentes e alcançar 100% de energias renováveis para todos até 2050. Este plano necessitaria de mais de 300 gigawatts (GW) de novas energias renováveis até 2030, conforme acordado pela União Africana, e mais de 2000 GW até 2050. O plano também destaca o potencial de criar 7 milhões de novos postos de trabalho em energias renováveis no continente africano. Não é apenas um plano técnico, mas uma visão de como os sistemas de energias renováveis podem servir as pessoas e proteger a biodiversidade.

Não acha que muito poderia ser feito se cada um de nós, individualmente, tivesse uma maior consciência ambiental? Falo de reduzir os níveis de consumo, não deitar o lixo no chão, poupar água – com esse tipo de acções não seria possível conseguirmos grandes mudanças?

É sempre bom que os indivíduos pratiquem hábitos sustentáveis e protejam o meio ambiente. Mas as acções individuais, por mais importantes que sejam, devem de alguma forma almejar mudanças mais estruturais na sociedade, porque se não pretendem provocar uma mudança geral na forma como compreendemos o sistema e que atitude tomamos, não têm um impacto real.

Além disso, precisamos de reconhecer que a pegada ecológica (um método de calcular a pressão que a população humana, e cada um de nós em particular, exerce sobre os recursos naturais e o planeta) da maioria da população Moçambicana, com a exclusão das nossas elites, é absurdamente pequena. O impacto ecológico das indústrias torna qualquer acção a nível individual completamente insignificante. A Mozal, por exemplo, consome mais água e electricidade que todo o consumo doméstico da cidade de Maputo. E é uma empresa que nem sequer pagou dividendos ao Estado Moçambicano em todo o ano de 2019.

Então o grande problema aqui é que o consumo industrial e o modelo linear de extracção (produção – utilização – descarte) não são compatíveis com o equilíbrio ecológico. Precisamos de sistemas circulares que sejam capazes de reutilizar todos os componentes produzidos, como matéria-prima em outros processos. Naturalmente que reduzir os níveis de consumo, especialmente nos países ricos e nas nossas elites domésticas, é fundamental para que isto seja viável.

Olhando para os impactos dos megaprojectos extractivistas em Moçambique, muitos afirmam que os seus impactos positivos não são sentidos devido aos altos níveis de corrupção. Como vê esta questão da corrupção?

O debate sobre a corrupção no nosso país está em alta e todos nós vemos diariamente, na prática, os seus impactos. Este cenário deve ser urgentemente revertido e precisamos combatê-la a todos os níveis. Mas também precisamos de reconhecer que a corrupção está intrinsecamente relacionada com a viabilidade económica dos projectos extractivistas. Se não fosse a corrupção, não avançariam. Comprar alguns funcionários do governo, para que apadrinhem este tipo de projectos de investimento, será sempre mais barato do que arcar com todos os custos reais das compensações justas pela desapropriação de terras, dos salários dignos, dos danos à saúde, da restauração do ambiente degradado, dos impactos das mudanças climáticas, entre outros.

Resolvendo o problema da corrupção, seria possível que Moçambique conseguisse explorar o gás de forma benéfica para o país e para a maioria dos Moçambicanos?

Não se resolve o problema da corrupção dentro do actual modelo de desenvolvimento que temos no país. Mas além disso, há tendências económicas em torno dos combustíveis fósseis que são inegáveis, para quem quer ver. O carvão é um recurso em declínio, com vários países (incluindo a China) já com estratégias de desinvestimento e eliminação gradual de projectos de carvão. Há 15 anos atrás quando começamos a apostar tudo no carvão, os cenários eram absurdamente optimistas. Acreditamos que a extracção de gás seguirá um caminho muito semelhante ao do carvão. De acordo com os cálculos do Global Energy Monitor, já existem cerca de 100 bilhões de dólares americanos em gás em risco de se tornarem activos improdutivos (stranded assets). O carvão teve uma transição lenta até se transformar num activo improdutivo, mas com o gás esta transição será mais rápida e abrupta, porque é uma indústria menos intensiva em mão-de-obra.

Como se isto não bastasse, os actuais contratos de exploração de gás dão enormes benefícios às companhias privadas durante as primeiras décadas, e só mais tarde é que o país ganhará com a exploração. Tudo isto deveria ser preocupante para Moçambique, porque temos grandes problemas de infraestruturas, instabilidade socioeconómica e conflitos que estão a provocar atrasos, o que põe os projectos de gás ainda mais em risco de se tornarem activos improdutivos e de terem uma contribuição mínima para a economia do país. Outros estudos como os que o CIP tem feito, que não se focam no risco dos activos improdutivos, projectam fracas contribuições do gás para a economia do país, devido a isenções fiscais, paraísos fiscais, baixa de preços do gás, altos custos de operação, entre outros. E isto, claro, sem sequer contabilizarmos os custos da militarização e segurança que irão recair sobre o Estado.

A nível nacional, alguns vêem os ambientalistas ou defensores de direitos humanos como tendo agendas anti-desenvolvimento ou acusam-nos de serem manipulados por interesses de fora. Como a Anabela Lemos e a JA lidam com estas críticas?

A razão dos ataques à JA por causa das nossas posições é porque as nossas posições incomodam muito os interesses das elites – tanto nacionais como internacionais. Não há interesse em ter debates profundos sobre estes assuntos porque aí chegaremos aos factos inegáveis de que estes projectos não trazem desenvolvimento. Há muita informação disponível e estudos a serem feitos que confirmam as nossas posições.

Estamos sempre disponíveis para debater argumentos e alternativas, mas não damos muito tempo a estratégias que se baseiam em boatos e desinformação para evitar as discussões mais profundas.

O que acha de propostas como a que se experimentou no Equador, em que mais de 300 milhões de dólares foram prometidos para se parar com a exploração de 846 milhões de barris de petróleo abaixo do parque nacional Yasuní, uma das áreas de floresta tropical mais ricas do mundo. Acha que essa solução seria viável para Moçambique?

Sim. Com este tipo de financiamento, e acesso a patentes e à tecnologia que infelizmente são maioritariamente detidas pelos países do Norte, países como Moçambique podem focar-se na transição energética.

É muito claro que o financiamento para isto existe. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afirmam que cerca de $50 a $100 bilhões de USD se perdem todos os anos devido à evasão fiscal. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) mostram que $89 bilhões de USD perdem-se em fluxos financeiros ilícitos. Dados da Tax Justice Network mostram que $600 bilhões de USD se perdem todos os anos devido a fraudes fiscais. Dados da Amigos da Terra Internacional mostram que a riqueza das 53 pessoas mais ricas de todo o mundo poderia fornecer 100% de energias renováveis para África até 2030. Sabemos claramente que este dinheiro existe, então precisamos de lutar para exigir a vontade política necessária para fazer as mudanças que precisamos. Este fundo pode também vir do pagamento da dívida climática pelos países industrializados.

Há pouco tempo terminou a cimeira das NU sobre o clima em Glasgow, no Reino Unido. Os líderes mundiais prometeram transitar dos combustíveis fósseis para as energias renováveis até 2050. Acha essa meta realística? O que achou da posição de Moçambique nessa cimeira?

A posição de Moçambique na COP26, tendo em conta que somos um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, foi largamente inadequada. Deveríamos ter trazido um discurso e respectivas exigências em torno do direito à vida, do direito a desenvolver o nosso país sem explorar combustíveis fósseis, do direito à dívida climática. A COP26 é um pacto suicida para África, a respeito do qual o negociador Africano Lumumba Di-Aping alertou-nos, na COP de 2009. 12 anos se passaram e os líderes Africanos querem deixar o continente a arder.

A meta de 2050 é completamente surrealista. Como dizemos na JA muitas vezes, nestas negociações está se a debater quantas pessoas concordamos em deixar morrer, quantas florestas aceitamos destruir, quantas ilhas ficam submersas, para que as companhias de combustíveis fósseis e os governos capturados possam continuar a aumentar as emissões e os seus lucros.

Os países ricos não assumem a responsabilidade de terem criado a crise climática. Também não cumprem com os compromissos financeiros para que os países do Sul global possam enveredar por uma transição justa. Além disso, estamos chocados com o facto de terem chegado a um acordo sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, os mercados de carbono. Isso prejudica as metas de redução de emissões porque permite que os poluidores continuem a poluir, dá-lhes uma saída de emergência. Um estudo publicado pelo “Glasgow Agreement” durante esta COP26 demonstrou como há pelo menos 800 novos projectos de exploração de combustíveis fósseis. A COP26 não passou de uma conversa sem substância para salvaguardar os interesses de quem quer continuar a poluir.

Uma foto de uma activista a segurar um cartaz que dizia ‘Stop funding gas in Mozambique’ (parem com o financiamento do gás em Moçambique) levantou também muita polémica e debate nas redes sociais. Sabe-se contudo que um grupo de activistas no Reno Unido entrou com uma acção legal para forçar o governo a se afastar do gás de Cabo Delgado. A JA está envolvida nesta campanha?

A agência britânica UK Export Finance (UKEF) prometeu mais de $1 bilhão para os projectos de gás em Moçambique. A indústria do gás em Moçambique já provocou impactos irreversíveis antes mesmo que qualquer gás tenha sido extraído. As pessoas perderam as suas casas e meios de subsistência, e o impacto climático da fase de construção, que nem sequer está concluída, já é significativo. É fundamental que as pessoas saibam disto, porque as corporações, os fundos de pensões, os investidores e até mesmo os governos de vários países (com dinheiro de impostos) é que estão a financiar estes projectos. Isto é inaceitável e um grande risco para o povo Moçambicano. E é por isto que apoiamos os grupos da Amigos da Terra no Reino Unido, que estão a trabalhar em solidariedade conosco, e a desafiar o seu próprio governo, em tribunal, para que pare de financiar o gás de Moçambique devido aos seus impactos negativos. Precisamos de uma transição energética. Em vez do gás, queremos energias renováveis centradas nas pessoas.

Esta entrevista foi originalmente publicada no Jornal Savana de 10 de Dezembro de 2021.

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POSICIONAMENTO: A PROBLEMÁTICA DO DESEMPENHO AMBIENTAL DA EMPRESA MOZAL E A INÉRCIA DO ESTADO

A Justiça Ambiental (JA!), organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, de investigação, defesa e protecção do ambiente e direitos sobre a terra das comunidades, com sede na Cidade de Maputo, há muito que tem constatado e recebido queixas referentes à poluição ambiental praticada pela empresa MOZAL. Aliás, já no ano de 2010, a JA! esteve envolvida numa campanha contra o bypass praticado pela Mozal que implicava a poluição ambiental, campanha essa que culminou com um processo judicial movido por uma coligação de organizações da sociedade civil lideradas pela Justiça Ambiental, cujo desfecho foi uma sentença que negou conhecer o mérito da causa.

São claros os perigos da indústria de alumínio e das substâncias químicas emitidos, entre estas destacam-se o Fluoreto de Hidrogénio (HF), o Dióxido de Enxofre (SO2), o Dióxido de Azoto (NO2), o Ozono (O3), partículas em suspensão (PM10). Estas substâncias são nocivas para o ambiente e para a saúde humana, e podem provocar problemas respiratórios, cancro pulmonar, paragens cardíacas, asma, bronquite crónica, colapso circulatório, entre outras doenças.

A Mozal nunca apresentou publicamente os resultados das análises às suas emissões durante o bypass, nem tampouco alguma vez apresentou os valores de base destas substâncias antes do início das suas actividades e os resultados actuais das análises de qualidade do ar, solo e água da área em redor da Mozal, de modo a permitir um debate público sobre os impactos da Mozal e possíveis soluções. As reuniões públicas da Mozal são precárias do ponto de vista de apresentação de factos ou análises científicas.

A JA enviou várias cartas à Mozal a pedir informação relacionada com a sua gestão ambiental, tendo sempre obtido respostas negativas. Em uma ocasião a Mozal propôs que a JA visse alguns documentos, sob a condição de manter sigilo sobre os mesmos. A JA! recusou esta condição, pois acredita que este direito à informação deve ser de toda a sociedade, e não apenas um “privilégio” com o condicionalismo de guardar segredo.

Em Abril do ano de 2018, a Justiça Ambiental, solicitou, ao abrigo da Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro (Lei do Direito à Informação), do Decreto nº 35/2015, de 31 de Dezembro (Regulamento da Lei do Direito à Informação) e da Lei 20/97 de 1 de Outubro (Lei do Ambiente), no que não constitua matéria classificada ou segredo do Estado, relatórios detalhados de monitoria ambiental da Mozal que revelam o desempenho ambiental da empresa no período de 2013 a 2018.

No entanto, a MOZAL nunca, até ao presente momento, se dignou a responder ao pedido formulado pela Justiça Ambiental, nos termos da lei aplicável ao caso. Na sequência da falta de resposta e da disponibilização da informação solicitada, a Justiça Ambiental interpôs um processo jurisdicional junto ao Tribunal Administrativo da Província de Maputo, o qual deu provimento o pedido da Justiça Ambiental e condenou a empresa Mozal a fornecer toda a informação solicitada pela Justiça Ambiental através do Acórdão nº 44/2018, de 30 de Agosto referente ao Processo n.º 65/2018/CA.

Estranhamente, a MOZAL, ao invés de disponibilizar a informação relativamente aos relatórios detalhados de monitoria ambiental da Mozal que revelam o desempenho ambiental da empresa no período de 2013 a 2018, optou por interpor recurso contra o referido Acórdão junto da Primeira Secção do Tribunal Administrativo, a qual, por sua vez, manteve integralmente a decisão proferida pelo Tribunal da primeira instância, ou seja, pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo.

Entretanto, mais uma vez, em flagrante prática de manobras dilatórias e abuso do direito ao recurso, a Mozal recorreu para o Plenário do Tribunal Administrativo, estando o processo pendente aguardando decisão final até ao presente momento. O que significa que a Justiça Ambiental está a batalhar judicialmente para aceder a informação de interesse público sobre o desempenho ambiental da Mozal há quase quatro anos por falta de transparência desta empresa no que diz respeito às suas actividades de poluição ambiental.

Ora, se a Mozal alega ser uma empresa cumpridora do direito ao ambiente e não periga a saúde das populações directamente afectadas pelas suas actividades, por que razão não disponibiliza relatórios detalhados de monitoria ambiental da Mozal que revelam o desempenho ambiental da empresa pelo menos nos últimos 5 anos, senão de todo o período que vem operando em Moçambique? Por que razão não se conforma com a decisão do tribunal que a obriga a disponibilizar a referida informação?

Mais grave ainda, é que a Justiça Ambiental, ainda tendo por base a Lei do Direito à Informação, requereu ao DIRECTOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL PARA O CONTROLO DA QUALIDADE AMBIENTAL – AQUA, no ano de 2019, a supra referida informação sobre o desempenho ambiental da Mozal. Nos termos da lei, a AQUA é responsável pela monitoria ambiental e pela realização de auditorias ambientais, conforme dispõe o artigo 5 do Decreto n.º 2/2016 de 10 de Fevereiro que cria a AQUA.

Na sequência, a AQUA não se dignou a disponibilizar a informação solicitada pela Justiça Ambiental, não obstante a contínua insistência para o efeito. Por isso, a Justiça Ambiental interpôs, no ano de 2019, um processo jurisdicional de natureza urgente contra a AQUA junto ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo tal qual o fez contra a Mozal, mas até a presente momento não foi proferida qualquer decisão pelo tribunal da causa volvidos dois anos.

A Mozal e a AQUA, ao não disponibilizarem a informação solicitada pela Justiça Ambiental, sem fundamento legal bastante, violam não só o direito ao ambiente perigando a saúde pública, mas também o direito fundamental à informação, os princípios da transparência, da participação democrática, da proibição de excepções ilimitadas e o da celeridade na disponibilização da informação, conforme resulta respectivamente dos artigos 7, 8, 11 da Lei do Direito à Informação.

Importa aqui referir que a abertura do ano judicial de 2021 foi sob a égide do lema “Por um Judiciário Protector do Meio Ambiente”. Porém,o mesmo judiciário mostra-se extremamente moroso em proferir decisões de capital importância para a salvaguarda do meio ambiente e efectiva garantia de protecção da saúde pública. Não se vislumbra uma atitude proactiva da Procuradoria-Geral da República para com a inércia e/ou negligência da AQUA no cumprimento das suas atribuições e competências para a protecção do meio ambiente.

Recentemente, a Mozal veio a público para tentar tranquilizar o público, sem dados bastantes, alegando que as poeiras resultantes das suas actividades não são prejudiciais nem para o ambiente, nem para a saúde. No entanto, todo o processo de recolha e análise de amostras é levado a cabo pela própria Mozal e não se clarifica o papel do Estado na verificação do processo para confirmar se os dados fornecidos pela Mozal são fiáveis. Mais do que isso, é que se a actividade da Mozal não é nociva à saúde e não está a degradar o meio ambiente, qual a razão para a não disponibilização de toda a informação detalhada sobre o seu desempenho ambiental?

Portanto, urge a intervenção da Procuradoria-Geral da República no sentido de fazer cumprir a Lei do Direito à Informação e demais legislação ao caso aplicável para a imediata disponibilização de informação solicitada de relevante do interesse público. A sociedade Moçambicana tem o direito de debater abertamente os impactos ambientais, sociais e económicos de grandes projectos industriais como é o da Mozal, para que possa, de forma informada, participar activamente na definição de modelos de desenvolvimento que coloquem os direitos humanos e o meio ambiente acima dos interesses do lucro.

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SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO PALESTINIANO

A divisão da Palestina num Estado judeu (55% do território) e num Estado palestino (45% do território) que se seguiu pouco depois da constituição das Nações Unidas foi proposta levada a cabo pelo Comité Especial das Nações Unidas para a Palestina, liderado pelos EUA e pela então URSS. Este plano correspondia, em grande medida, aos interesses das potências vencedoras que emergiram da II Guerra Mundial e foi justificado pelo genocídio praticado contra os judeus pelo regime nazi. Na verdade, tratou-se de um projecto colonial moderno em que países estrangeiros decidem, a régua e esquadro, a divisão dos territórios e do futuro das suas populações em qualquer consideração pelos seus direitos e aspirações.

Nesse contexto, em que a ONU contava ainda com uma fraca participação das nações do Sul, o Plano foi aprovado, embora os Estados árabes não tenham reconhecido o novo Estado de Israel. Da guerra que se seguiu, entre Israel e os Estados árabes e as forças palestinianas (1948-1949), saiu vencedor Israel, que ocupou várias regiões, ampliando o território que lhe estava destinado em cerca de 20 mil km² (75% da superfície da Palestina).

Na realidade os conflitos no terreno que incluíam limpeza étnica da Palestina começaram antes, em Dezembro de 1947 com uma série de ataques às aldeias Palestinianas por parte de milícias sionistas. Antes que os soldados árabes chegassem à Palestina, 300.000 Palestinianos foram expulsos das suas terras e casas.

Nesta sequência trágica há sete décadas que a ocupação Israelita tem retirado ao povo Palestiniano quase tudo, além da sua dignidade e justo desejo de ser livre.

A opressão exercida é sistemática e a discriminação é institucional: expropriação da terra, mudança forçada de residência, controle de movimentos, gestão da água e da electricidade, negação de serviços essenciais. Durante esta pandemia até o acesso às vacinas tem sido calculadamente discricionário. Esta ocupação violenta transformou a Faixa de Gaza na maior prisão do mundo a céu aberto. Em suma, colonialismo puro e duro. Se o apartheid está reconhecido pela ONU como um crime contra a humanidade, porque é que Israel não é julgado por tal crime? Porque os valores ocidentais são para usar apenas quando convém a quem tem poder para deles beneficiar.

Nós, organizações da sociedade civil moçambicana manifestamos, através desta declaração, a nossa profunda solidariedade com o povo Palestiniano e acreditamos que a solidariedade a nível internacional é fundamental para o avanço das nossas lutas colectivas por liberdade, por direitos humanos e por justiça. Fazemos eco das palavras de Nelson Mandela e de tantos outros pan-Africanistas e afirmamos que não seremos livres até que todas e todos Palestinianos e Palestinianas sejam livres.

No passado mês de Maio (2021) várias organizações da nossa sociedade civil e vários outros grupos cívicos marchámos na cidade de Maputo em solidariedade com o povo de Cabo Delgado e da Palestina que sofrem os horrores da guerra e todos os tipos de violência directa, estrutural e cultual.

Recentemente celebrámos o dia 25 de Novembro, Dia internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, e aproveitamos esta ocasião para recordar que as mulheres palestinianas têm sofrido todos os horrores desta ocupação para além das violências que lhes são especificamente dirigidas e praticadas contra elas. Salientamos ainda a sua coragem e o seu compromisso com a luta pela liberdade do seu povo.

Renovamos hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, através deste manifesto, a nossa solidariedade para com o povo palestiniano, comprometemo-nos a ser uma voz activa na luta pelo reconhecimento dos seus direitos inalienáveis e reiteramos o nosso mais profundo desejo de nos irmanarmos estreitando os laços de amizade entre Moçambique e a Palestina na convicção de que só a liberdade de todas as nações, sem excepção, é o garante da paz e da justiça mundiais.

Maputo, 10 de Dezembro de 2021

Vasco Magoene Tembe Júnior

Terezinha da Silva

Alternactiva – Acção pela Emancipação Social

Associação de Amizade e Solidariedade com a Palestina (ASP)

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego (AJOCME)

Hikone – Associação para o Empoderamento da Mulher

Justiça Ambiental (JA!)

Missão Tabita

Movimento Activista Moçambique (MaM)

Movimento Moçambicano das Mulheres Rurais (MMMR)

Mulher, Género e Desenvolvimento (MuGeDe)

Research For Mozambique (REFORMAR)

Desafiando o governo do Reino Unido em tribunal: Parem de financiar o gás em Moçambique!

Amigos da Terra Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte (FoE EWNI) desafia a decisão da Agência de Crédito à Exportação do Governo do Reino Unido (UKEF) de financiar um megaprojecto de gás em Moçambique. Estarão em tribunal de 7 a 9 de Dezembro. Abaixo, a JA! explica as razões para apoiar este processo legal.

A indústria de gás de $50 bilhões de USD em Moçambique já criou estragos irreversíveis antes mesmo de qualquer gás ser extraído. As pessoas perderam os seus meios de subsistência e as suas casas, e o impacto climático apenas na fase de construção, que ainda não foi concluída, já é significativo. É crucial que o público global saiba disso, porque corporações, fundos de pensão, investidores e até governos de todo o mundo (com dinheiro dos contribuintes) estão a financiar estes projectos.

A UKEF sozinha concordou em financiar mais de $1 bilhão do projecto de Gás Natural Liquefeito de Moçambique (GNL) de $24 bilhões da Total, um dos três já em construção.

Expulsos e traídos

Os operadores da indústria estão bem cientes dos problemas que a indústria criou e criará no futuro: a JA! e os nossos parceiros e amigos no Reino Unido e em todo o mundo já disseram isso várias vezes, em cartas, no parlamento, em reuniões de accionistas e protestos, e agora, no tribunal.

Para abrir caminho para o Parque LNG da Total em Afungi, que abrigará as instalações de apoio para a indústria, a empresa deslocou milhares de pessoas de comunidades pesqueiras e agrícolas em redor do local, para uma aldeia de realocação longe das suas terras e a 10 km do mar em direcção ao interior, deixando-os sem meios de subsistência. Uma vez que os lotes de realocação eram tão pequenos, muitas pessoas optaram por uma indemnização inadequada, após um processo de consulta que violou vários princípios do Consentimento Livre, Prévio e Informado. A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades locais na região do gás e viu como os únicos empregos criados para os habitantes locais eram servis, não qualificados e temporários. As reclamações das comunidades à Total sobre pagamentos de compensação irregulares foram rejeitadas.

Provocando violência e morte

Cabo Delgado,onde se localiza o projecto da Total, está no meio de um conflito mortal, e a indústria do gás tem contribuído para essa violência. Os combates entre os exércitos de Moçambique e Ruanda, insurgentes e mercenários transformaram Cabo Delgado numa zona de guerra. Embora o governo e a indústria insistam que a causa da violência é religiosa, a realidade é muito mais complexa. Há anos que as tensões sociais têm crescido à medida que comunidades locais já pobres vêem a riqueza da sua província ser pilhada por elites económicas e políticas nacionais e internacionais e empresas extractivistas. Ao mesmo tempo, as suas queixas, direitos humanos fundamentais e necessidades básicas são ignorados e desconsiderados. Esta violência resultou em 800.000 pessoas refugiadas e milhares já foram mortas. Muitos dos deslocados pela indústria tiveram que fugir para outras cidades ou províncias vizinhas e não sabem se algum dia poderão voltar para as suas casas. Jornalistas e activistas desapareceram, alguns para nunca mais serem vistos.

Depois de um ataque mortal à vila de Palma em Março, a Total alegou ‘força maior’, interrompendo indefinidamente o seu projecto e retirando os seus funcionários da área. Desde então, não fez nenhum pagamento de compensação aos membros da comunidade e declarou que não cumprirá as suas obrigações de pagamento às empresas subcontratadas, incluindo empresas locais.

Graves impactos no clima global

O impacto climático do projecto será extremamente alto e está totalmente desalinhado com o Acordo de Paris. A avaliação do impacto ambiental mostra que apenas a fase de construção de um comboio de GNL (instalação de liquefacção) irá aumentar as emissões de gases com efeito de estufa de Moçambique em até 14%. Está planeada a construção de seis.

O histórico do país dá poucas esperanças que o gás, ou qualquer combustível fóssil, traga algum benefício para o povo. Embora o país seja exportador de combustíveis fósseis há muitos anos, ainda assim, apenas cerca de 30% da população tem acesso à electricidade e continua a ser um dos países mais pobres do mundo. 95% do gás será exportado para a Índia, França, Reino Unido, China e Indonésia, entre outros países.

O governo de Moçambique já demonstrou que não investirá lucros na riqueza do seu país. Historicamente, tem proporcionado isenções de impostos aos exportadores de combustíveis fósseis e planeja fazê-lo novamente – custando aos moçambicanos cerca de $ 5,3 bilhões. Não se pode confiar no governo de Moçambique para apoiar as comunidades que sofrem nas mãos da indústria de combustíveis fósseis.

O que a JA! faz para lutar contra isto?

A JA! trabalha em estreita colaboração com as comunidades afectadas pela indústria do gás. Desempenhamos o papel de vigilantes – observando o que a Total e a indústria do gás estão a fazer com a população local – e trabalhamos com essas comunidades para lutar contra a indústria desde o nível da base. Apoiamos as comunidades disseminando as suas reclamações, mantendo a comunicação com a indústria e educando-as sobre os seus direitos.

Levamos estas vozes para o nível internacional em conjunto com parceiros próximos, para que as pessoas em todo o mundo possam ouvi-las – activistas, o público, a mídia, os tribunais e aqueles que estão no poder.

Qual é a solução?

Em Março de 2021, o governo do Reino Unido anunciou o fim do financiamento de combustíveis fósseis no exterior, mas isso veio tarde demais para o projecto LNG de Moçambique, uma vez que já haviam tomado a decisão de financiamento em Julho de 2020. Embora seja encorajador que durante a COP26, vários países envolvidos na indústria de gás de Moçambique se tenham comprometido a encerrar o financiamento de combustíveis fósseis no exterior após 2022, no entanto, isso não os livra da destruição que já estão a financiar – precisam de cancelar os seus actuais acordos de financiamento com a Total e a indústria do gás, e com o projecto LNG de Moçambique paralisado, esta é uma oportunidade ideal. Mas a Total não pode simplesmente fugir do que fez. Precisa de reparar o estrago que já criou.

Os países do Norte global precisam de pagar a sua dívida climática a Moçambique, cancelar dívidas históricas e fornecer financiamento climático suficiente para uma transição para fontes alternativas de energia, garantir acesso a tecnologias de energias renováveis sem patentes de propriedade intelectual e fornecer educação sobre essas tecnologias.

O que o povo do Reino Unido pode fazer para ajudar?

Pode apoiar o processo judicial, compartilhando-o nas redes sociais e seguindo a FoE EWNI nas redes sociais, para se manter actualizado a respeito das acções planeadas.

Pode seguir o trabalho da JA! em http://www.ja4change.org, no Twitter e no Facebook.

Pode conversar com os seus deputados locais sobre para onde está a ir o seu dinheiro dos impostos, e fazer com que se levante a questão ao nível parlamentar e político.

Pode fazer com que a mídia se interesse.

Pode participar de reuniões de accionistas e organizar acções de protesto à frente dos escritórios de empresas do sector.

Pode continuar a amplificar as nossas demandas, enquanto exigimos: As empresas de combustíveis fósseis devem cancelar os seus projectos em Moçambique e partir para sempre, e o Reino Unido e todos os outros financiadores devem cancelar o seu financiamento de gás em Moçambique imediatamente!

O Reino Unido deve parar com as suas práticas coloniais de tomar os recursos de África, deixando destruição, conflito e sofrimento no seu rastro. Não deve mais extrair riquezas e poder às custas do povo Moçambicano. Em vez disso, queremos energias renováveis geridas pelo comunidade e para o benefício do povo.

Este artigo da JA! também foi publicado aqui.

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O impacto das Plantações da Mozambique Holdings em Tacuane

A JA! tem vinda a denunciar inúmeras e graves situações relacionadas com os impactos das plantações da Mozambique Holdings nas comunidades locais em Tacuane, no entanto, a situação só tem vindo a agravar-se. Para além da perda de terras férteis onde sempre produziram os seus alimentos e que agora dão lugar à monocultura de seringueiras, recentemente denunciamos os abusos de poder e violação de direitos de várias famílias das comunidades de Limbue, Namadoe, Nvava e Nangaze que viram suas machambas e celeiros com milho destruídos. Estas machambas e celeiros foram destruídos, porque supostamente estão dentro da área concessionada à Mozambique Holdings. Estes actos foram praticados por funcionários da Mozambique Holdings conhecidos pelos membros das comunidades, no momento alguns destes viram a cena e imploraram que os deixassem pelo menos retirar o milho armazenado, mas tudo foi queimado. Este caso foi denunciado à Polícia e segue os seus tramites, enquanto aguardamos que justiça seja feita, os funcionários da Mozambique Holdings devidamente identificados e que levaram a cabo estas acções continuam a passear-se pelas comunidades como se fossem donos e senhores da área. Há inúmeros relatos de situações de agressão física a membros da comunidade que se atrevem passar pelos caminhos, vulgo corta-mato, que sempre utilizaram e que encurtam a distância entre estas comunidades, sendo que estes quando são interpelados pelos funcionários da Mozambique Holdings são no mínimo insultados, e muitos referem terem sido fisicamente agredidos.

“Um senhor, com a mulher e a filha de 16 anos, saiu de Nvava para Namadoe para assistir as cerimonias fúnebres da avó… no regresso já estava a ficar tarde e para não demorar no caminho a noite, usaram corta-mato, foram encontrados e perseguidos por um segurança da empresa e por um dos gerentes… tentaram fugir… mas o gerente estava de mota e perseguiu o senhor até lhe cortar caminho… quando apanhou, só foram bofetadas, a mãe e a menina também bofetadas, além das bofetadas também foram rasgadas as suas camisas, ficaram assim mesmo, sem camisa nem nada” conta uma senhora da comunidade de Namadoe, num encontro recente entre membros da comunidade e a JA!

A nossa primeira questão tem sido sempre porque não denunciam todas estas situações à Polícia? Aos líderes comunitários? Ao governo local?

Após um longo silêncio… a resposta tem sido sempre, temos medo! Este medo é evidente e tem fundamento, pois já houve reclamações e foram caladas, quem apresenta estas situações é prontamente acusado de estar contra a empresa, contra o desenvolvimento local, ser agitador e confuso… relembramos o encontro com os representantes do governo local e as 4 comunidades que teve lugar em 2019, onde os membros da comunidade levantaram-se e apresentaram as suas queixas, as suas lamentações e foram prontamente repreendidos pelo então chefe da localidade, foram mandados calar-se pois estavam a envergonha-los perante as visitas… a visita a que se referiram era a equipa da JA! evidentemente este encontro terminou de forma amarga, mas deixou claro aos membros destas comunidades que não há espaço para criticar a actuação da empresa.

Testemunhamos e denunciamos às autoridades governamentais o desmatamento de extensas áreas de vegetação nativa em redor das comunidades para dar espaço à plantação e a resposta demorou 2 anos, quando finalmente se deslocaram ao terreno não foi possível observar nenhum desmatamento, apenas plantação. Ainda assim, informamos que temos registo fotográfico deste desmatamento, mas isso pouco importa quando não se pretende actuar. Denunciamos ainda o estabelecimento das plantações junto a rios e riachos, em terra fértil e que estava a ser utilizada por estas comunidades para produção de comida, e ainda assim pouco ou nada foi feito. Uma equipa da AQUA deslocou-se ao local para averiguar estas situações, mas segundo os membros e líderes comunitários, a mesma dirigiu-se diretamente aos escritórios da empresa, não procurou perceber junto às comunidades que áreas foram retiradas, desmatadas, ou em que locais as plantações se encontram junto aos rios e riachos, nem nenhuma das demais queixas apresentadas na nossa denúncia. E assim, da sua visita à Mozambique Holdings concluíram que nada do que denunciamos foi observado no terreno! Não viram desmatamento! Não viram plantações junto aos riachos! Não viram nada para além das instalações e a versão unicamente da própria empresa!

As comunidades viram as suas terras mais produtivas, as zonas baixas serem arrancadas para dar lugar às plantações, e agora veem se obrigadas a abrir novas machambas, em zonas muito distantes! O desmatamento de novas áreas para dar lugar a machambas é visível e problemático, no entanto, estas comunidades sentem-se sem opções.

Este desmatamento, a alteração da paisagem e da vegetação natural é apontado pelas comunidades como uma das causas do aumento da intensidade das fortes tempestades de vento, que tem sido cada vez mais frequente, e que têm vindo a causar inúmeros e gravíssimos danos nestas comunidades. O desmatamento para dar lugar às plantações expos estas comunidades à força do vento, anteriormente estavam protegidos por uma barreira de árvores frondosas!

Nos últimos 3 anos, estas comunidades têm sofrido com estes vendavais, e os danos causados pelos mesmos tem vindo a agravar-se. No último mês e meio, tivemos informação de dois episódios destes, no último estávamos no local, vimos e vivemos o desespero destas comunidades a assistir, impotentes, à destruição de suas casas, coberturas de casas a voar, neste último episodio soubemos que 36 casas na comunidade de Namadoe foram afectadas.

A nossa luta por justiça social e ambiental continua! Promovemos a agroecologia como solução para a soberania alimentar!

Eu sou pescador, preciso do mar

Eu sou pescador e preciso do mar, foram as palavras que me disse aquele homem que depois de muito teimar para não sair do seu distrito, Palma, sentiu-se obrigado a levar as suas duas esposas, seus filhos, sobrinhos e cunhadas para o distrito de Montepuez em Julho de 2021. Não aguentava mais viver com medo, sendo controlado em cada posto de controle, até para sair de Palma teve que sair como se de um fugitivo se tratasse para escapar ao interrogatório e extorsão por parte de alguns militares.

Abandonei a minha camioneta em Quitunda, não deixei com ninguém, não sei se ainda vou encontrar. Parte dos meus barcos ficaram por lá e nem sei em que condições se encontram as minhas casas

Os seus olhos vermelhos e o semblante de desesperança fizeram ecoar em mim suas palavras, sou pescador, preciso do mar. Mas em Palma já não tinhas o mar perto, respondi-lhe.

Sendo um reassentado de Milamba, ele perdeu o fácil acesso às áreas de pesca mas preferiu mudar-se para Maganja para poder continuar a sentir o cheiro do mar, o sol a bater na sua pele escura, e a areia fina e branca debaixo dos seus pés .

Em Montepuez, foi o local onde preferiu ficar por ser a terra de uma das suas esposas, assim ficaria próximo da família e assim garantia em caso de necessidade que o socorro vinha de perto. Perguntei-lhe se já tentou ir até Nampula, Angoche e Larde, são distritos que se parecem um pouco com a zona costeira de Palma. Nesse momento, voltou a encarar-me com aqueles olhos vermelhos e disse-me: “eu só quero ir para casa e na minha casa eu vou encontrar o mar que preciso.

Engoli em seco, fiquei sem palavras e uma dor imensa no peito, não consigo ajudar este homem que perdeu muito mais que seus bens materiais, perdeu sua historia e a sua identidade com o projecto de exploração de gás na sua comunidade mas hoje… hoje ele perdeu o sentido da vida.

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Verde de longe, mas longe de ser verde

“O sistema de certificação hidroeléctrica promovido pelo Gabinete de Mphanda Nkuwa

No final de Outubro, a JA participou num curso sobre as novas “Normas de Sustentabilidade Hidroeléctrica” (HSS, na sigla em inglês), que reiterou as questões e preocupações relativas a certificações, directrizes, melhores práticas industriais e outros métodos não vinculativos que tentam abordar os impactos devastadores das mega-barragens. O benefício para a indústria é que estes métodos não são vinculativos, são opcionais e podem ser concebidos de forma a se adaptarem aos desejos e interesses específicos do sector. Tudo isto enquanto também cria a ilusão de ser mais “sustentável”, ou qualquer que seja a nova terminologia de marketing da lavagem verde.

As dificuldades envolvidas na tentativa de regular e melhorar qualquer indústria são compreensíveis. Se as normas, directrizes e requisitos forem fundamentados na ciência, e incorporarem de forma honesta as necessidades e custos humanos e ambientais, isso representará uma tarefa impossivelmente assustadora para as corporações sequer considerarem. Se os regulamentos fossem juridicamente vinculativos, imporiam grandes risco à corporação, uma vez que estes projectos muitas vezes não cumprem sequer as normas mais básicas. Os grupos envolvidos na tentativa de melhorar os padrões da indústria, especialmente através de mecanismos de certificação, ficam com os processos fáceis, baratos e inconsequentes, que normalmente contornam problemas e impactos críticos.

O HSS é um esquema de certificação que tenta impulsionar projectos hidroeléctricos para alcançar os melhores padrões da indústria. Aqui reside a questão fundamental: Numa indústria onde mesmo os melhores padrões da indústria podem ficar aquém de serem sustentáveis, cientificamente sólidos ou justos; alcançar tais objectivos está ainda muito longe de lidar adequadamente com os impactos reais das barragens. Ao mesmo tempo, os objectivos formulados com base na ciência e na verdadeira sustentabilidade – mensuravelmente humana e ambiental – são continuamente ignorados pela indústria hidroeléctrica. Apesar destes óbvios obstáculos, com o esquema HSS poderia haver a possibilidade de mover o indicador dos projectos hidroeléctricos para um espectro positivo das normas da indústria hidroeléctrica.

Este artigo não é uma crítica abrangente das “Normas de Sustentabilidade Hidroeléctrica” (HSS), pois isso resultaria num documento muito longo e técnico, e, em última análise, interessaria apenas a um público muito restrito. Em vez disso, serve como feedback generativo, combinando a nossa experiência com o curso HSS e análises da informação disponível no site HSS, destacando certas questões, tendências e preocupações com a certificação, que estão em falta na actual cobertura mediática.

Transparência e acesso à informação? Apenas quando o cliente concorda.

A Justiça Ambiental foi convidada a participar neste curso de dois dias e meio, e a agenda previa várias sessões em torno do projecto da Barragem de Mphanda Nkuwa. Dada a falta de informação sobre a última iteração do projecto da Barragem de Mphanda Nkuwa, incluindo a falta de resposta às cartas e e-mails da JA desde Agosto deste ano, qualquer informação seria bem-vinda.

O website do HSS apresenta várias alegações de transparência, notavelmente todas as avaliações de projectos exigem um anexo onde todos os documentos utilizados no processo de certificação são listados. Num país onde o acesso a documentos ligados a mega-projectos de desenvolvimento é um desafio, a esperança era que um maior acesso à informação pudesse ser um dos resultados positivos do curso.

Infelizmente, a Barragem de Mphanda Nkuwa não foi discutida nem foi dada qualquer informação significativa sobre a mesma, em nenhum dos dois primeiros dias em que participámos. Além disso, todos os documentos fornecidos para a avaliação são listados, mas não necessariamente disponibilizados ao público. Se o proponente do projecto ou o governo classificar qualquer documento fornecido como restrito ao público, o HSS respeita esse pedido e faz mesmo alegações de gestão segura da informação para incutir confiança nos seus clientes. No final do dia, os clientes estão a pagar mais de 100.000 dólares pela certificação, e por isso devem respeitar as necessidades do cliente, e colocar a sua lealdade onde está o dinheiro. Há certos documentos que devem ser disponibilizados publicamente para que um projecto seja aprovado na secção “Comunicações e Consulta” da avaliação, mas os critérios são vagos e parecem abranger documentos facilmente disponíveis que mesmo um país não transparente como Moçambique divulga publicamente de qualquer forma.

Outras barragens existentes? Simplesmente ignore-as.

Durante a introdução ao HSS foi positivo ver o reconhecimento da importância do relatório da Comissão Mundial de Barragens (CMB), mas foi triste constatar quão minimamente o HSS cumpre algumas das recomendações fundamentais da CMB. As certificações HSS estão estruturadas em torno de projectos específicos e não têm um mecanismo real para lidar com impactos acumulados, interseccionalidade e externalidades. Os rios são sistemas altamente interconectados com interligações complexas, exigindo soluções potenciais centradas em torno de impactos acumulados, barragens existentes e as interacções complexas das numerosas funções dos ecossistemas, e muito mais. A importância das directrizes da CMB vem justamente deste foco na complexidade, interconectividade e impactos acumulados de várias barragens. A certificação de projectos de barragens é portanto altamente problemática quando abordada projecto a projecto; e tão difícil de alinhar com as recomendações da CMB. Para melhor compreender, basta olhar para as recomendações da CMB sobre “Avaliações de Opções Abrangentes” e “Abordagem de Barragens Existentes” e depois olhar para a forma como o HSS não lida com estas questões.

Para começar, o HSS falha em priorizar a avaliação das necessidades e inicia o processo muito mais tarde do que o recomendado pela CMB. Em segundo lugar, as questões fundamentais levantadas pela CMB em “Abordagem das barragens existentes”, tais como a optimização dos benefícios de muitas barragens existentes; a abordagem das questões sociais pendentes e o reforço das medidas de mitigação e restauração ambiental são completamente inexistentes no HSS. Isto é especialmente preocupante em relação à Barragem de Mphanda Nkuwa, uma vez que foi concebida para funcionar com base no caudal da Barragem de Cahora Bassa, que é uma barragem que não satisfaz os requisitos ambientais e sociais para caudais. Se a Barragem de Cahora Bassa de repente decidisse satisfazer estes requisitos de caudal, a Barragem de Mphanda Nkuwa sofreria sérios impactos económicos.

O projecto é negativo demais? É só tentar novamente com métodos flexíveis e requisitos MUITO fracos.

Muitas destas fraquezas do HSS devem-se à adaptação dos sistemas de certificação às necessidades de projectos específicos. Não só tem de ser suficientemente simples para ser rentável e rápido – tempo é dinheiro – como é estruturado de forma a beneficiar o âmbito de interesse e controlo dos proponentes do projecto. Assim, as fraquezas do projecto podem até ser utilizadas de forma deliberada e estratégica.

Analisando a avaliação das mudanças climáticas e a forma como o HSS define as boas e melhores práticas: em primeiro lugar, é bastante vago e as diferenças entre as boas e as melhores práticas da indústria são pequenas e inadequadamente definidas. Em segundo lugar, utiliza métodos fracos ou não especifica/limita a utilização de certos métodos problemáticos e a sua implantação. Em terceiro lugar, estabelece padrões baixos, limiares, limites superiores, etc.

Por exemplo, ao avaliar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) relacionadas com um projecto, em vez de avaliar as emissões com base no seu impacto no ciclo do carbono, tanto a montante como a jusante do local da barragem, utiliza parâmetros geograficamente limitantes, resultando numa estimativa inferior à medição total das emissões causadas por um projecto de barragem. O HSS capitula ainda mais, fixando o limite superior das emissões de GEE em 100 gCO 2/kWh, o que é um valor extremamente elevado e fácil de alcançar e reportar para a maioria dos projectos. Na sua própria documentação, o HSS observa que a média da indústria se situa entre 24-28 gCO 2/kWh. Mesmo a Agência Internacional de Energia (AIE) recomenda limites de 50 gCO 2/kWh e notáveis cientistas e grupos da sociedade civil têm exigido limites mais reduzidos. A alegação do HSS de boas ou melhores práticas é enganosa.

Mais preocupante é a realidade de que a certificação HSS facilita o financiamento de obrigações climáticas (climate bonds); abrindo a porta para compensações de emissões, falsas soluções, mercados de carbono e atrasos na mitigação das reduções de emissões, mas esse é um outro tópico (crucial) de debate.

Mphanda Nkuwa: sempre a afirmar ser o que não é.

Nem todos os requisitos de desempenho são tão fracos ou fáceis de manipular como os requisitos de mitigação e resistência às mudanças climáticas, mas ainda é comum encontrar lacunas, padrões baixos, métodos fracos, termos vagos e oportunidades perdidas para estabelecer verdadeiras melhores práticas ou seguir directivas científicas. Ao reflectir sobre a utilização do HSS para avaliar a Barragem de Mphanda Nkuwa, estas fraquezas tornam-se preocupantes. Tal como acontece com muitas barragens, a Barragem de Mphanda Nkuwa tem complexos impactos interligados que nunca poderiam ser avaliados com precisão com a abordagem utilizada pelo HSS, que espera que uma equipa de consultores de duas a quatro pessoas possua, de alguma forma, vastos conhecimentos sobre um ecossistema que mal foi pesquisado e que, por isso, carece de dados científicos fundamentais. As preocupações em torno do impacto da Barragem de Mphanda Nkuwa nos sedimentos, riscos sísmicos, entre outras questões, continuam sem resposta. Por exemplo, as análises de sedimentos do HSS são vagas e realçam novamente a abordagem específica do projecto, concentrando-se mais na erosão específica do projecto, sedimentação e qualidade da água. O HSS não parece restringir o uso de métodos problemáticos, nem recomendar uma modelação científica dos sedimentos ao nível da bacia com amostragem ao longo do tempo ou das estações. Quanto aos riscos sísmicos, as situações têm implicações muito mais graves.

Quando estas questões mais complexas foram levantadas aos facilitadores, uma resposta foi que temos de ter cuidado com a paralisia devido à análise. Alguém no curso mencionou que os objectivos têm de ser abordados em passos suficientemente pequenos de modo a encorajar a indústria a tentar melhorar. Se o HSS fosse apenas mais um conjunto de ferramentas que os proponentes do projecto pudessem utilizar para avaliar o seu projecto, não seria uma coisa má. A preocupação está no nome da certificação e naquilo que ela afirma “Certificação de Sustentabilidade Hidroeléctrica”. É uma alegação grande e enganosa que exclui as insuficiências óbvias que põem em causa qualquer alegação de sustentabilidade. Demasiados esforços são despendidos para satisfazer e legitimar o sector das barragens, por exemplo, a certificação básica exige que “os projectos tenham sido submetidos a uma avaliação independente e tenham cumprido os requisitos mínimos da norma, e tenham recebido uma pontuação total de requisitos avançados inferior a 30%”. Não é muito ambicioso, para dizer o mínimo. Existe a certificação de prata e ouro, a mais elevada das quais exige que o projecto “cumpra um mínimo de 60%” em todos os 12 critérios.

Em geral, sentimos fortemente que o HSS “Certificação de Sustentabilidade Hidroeléctrica” é um esquema de auto-avaliação preparado pelo sector das barragens para o sector das barragens. Tem um óptimo aspecto visual, gráficos informativos e fortes afirmações que alegam benefícios para projectos que alcançam a sua certificação. Além disso, promove a entrada dos actores do sector das barragens nos mercados de carbono, o que tem implicações de grande alcance e duvidosas.

Existem ferramentas refinadas e objectivamente calibradas que se concentram na avaliação do impacto, e no desenvolvimento de soluções para questões fundamentais relacionadas com o desenvolvimento de barragens, e menos na promoção de promessas inatingíveis. Muitas destas ferramentas são mais baratas e algumas são mesmo gratuitas. Por exemplo, a Riverscope1, dos sistemas TMP, é uma ferramenta geoespacial gratuita, que utilizou dados de 281 barragens para desenvolver os seus métodos e é muito útil na identificação de riscos, alternativas e soluções para projectos de barragens. Não fornece certificação, alegando que determinado projecto é sustentável, mas é uma ferramenta funcional para aqueles legitimamente focados no desenvolvimento. A Riverscope não é exaustiva na análise de miríades de questões e impactos resultantes do desenvolvimento de barragens, nem afirma ser, mas ainda se aprofunda em análises mais detalhadas do que o HSS. No fim de contas, o maior problema com o HSS é a alegação de “Certificação de Sustentabilidade Hidroeléctrica” – uma alegação ambiciosa que ainda não chegou nem perto de ser concretizada.

O projecto da barragem de MK continua como sempre esteve: envolto em opacidade e carregado de riscos não devidamente analisados e debatidos pela sociedade Moçambicana. Mas a próxima jogada será alegar que tem “certificação de sustentabilidade hidroeléctrica”.

1https://riverscope.org/

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