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Demandas dos participantes do 9º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos para a libertação da Palestina e do Saara Ocidental, Maputo, 1 de Agosto 2025

Como pessoas e organizações de 30 países que se reuniram em Maputo para construir solidariedade internacional e traçar estratégias de resistência à exploração das nossas terras e mares por empresas transnacionais, reconhecemos a conivência destas na ocupação de territórios de povos indígenas em todo o mundo. Isto é evidente tanto na Palestina como no Saara Ocidental.

Estamos profundamente solidárias com o povo Palestino, que está a sofrer um genocídio. A situação em Gaza deteriorou-se a níveis sem precedentes. A ocupação israelita está a usar a fome em massa como arma de guerra, negando aos civis o acesso a alimentos essenciais, água e produtos médicos, provocando desnutrição generalizada e mortes evitáveis. Áreas residenciais, hospitais e escolas têm sido alvo de ataques aéreos implacáveis, resultando na morte de mais de sessenta mil civis, particularmente mulheres e crianças. Mais de 1,5 milhões de pessoas foram submetidas a deslocamentos forçados, apenas para enfrentar novos ataques. Enquanto isso, uma guerra silenciosa é travada na Cisjordânia (West Bank) e Israel prossegue com a anexação. E conforme destacado no último relatório da Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, intitulado “Da economia da ocupação à economia do genocídio”, corporações têm contribuído materialmente e lucrado com o genocídio em curso, ao fornecer a Israel as armas e maquinaria necessária para destruir casas, escolas, hospitais, locais de lazer e culto, meios de subsistência e bens produtivos, para segregar e controlar comunidades, e para restringir o acesso aos recursos naturais.

Como organizações comprometidas com os direitos humanos e a justiça, exortamos a todos os governos, organizações da sociedade civil, instituições e indivíduos a tomarem medidas decisivas contra o genocídio em curso.

O Saara Ocidental continua a ser uma colónia em África, com a maioria das suas terras ocupadas por Marrocos desde 1975, após a saída repentina e a descolonização não concluída do território pela Espanha, a antiga potência colonial. O povo Saharaui continuou a sua luta por independência e continua a enfrentar violações de direitos humanos, incluindo tortura e desaparecimentos. As suas terras e recursos estão a ser explorados tanto por Marrocos como por empresas transnacionais, sem o consentimento do povo Saharaui, o que é contra o direito internacional.

Para a Palestina, o Saara Ocidental e outros territórios ocupados ou atormentados por conflitos incessantes, como na República Democrática do Congo, Sudão, Cabo Delgado em Moçambique, condenamos todas as formas de colonização e denunciamos a cumplicidade das empresas transnacionais. Apelamos ao reconhecimento de que os países e cidadãos de todo o mundo que beneficiam dos recursos saqueados de territórios ocupados são cúmplices dessas ocupações e das violações brutais de direitos humanos. Estamos firmemente solidários com todos os povos que resistem à expropriação e destruição dos seus territórios. Unimos forças para exigir um futuro onde a vida esteja sempre acima do lucro.

Em relação à Palestina, apelamos ao seguinte:

1. Cessar-fogo imediato: uma cessação incondicional e permanente de todas as operações militares em Gaza.
2. Acesso humanitário irrestrito: que se abram as fronteiras e que se permita que as organizações humanitárias entreguem suprimentos essenciais ao povo de Gaza e que o povo de Gaza tenha acesso a esses suprimentos em segurança.
3. Responsabilização por crimes de guerra: que sejam investigados de forma independente todos os crimes de guerra e violações do direito internacional, bem como a respectiva responsabilização dos perpetradores.
4. Liberdade e protecção para os prisioneiros Palestinos e fim do tratamento desumano nas prisões Israelitas.
5. Livre circulação dos Palestinos: reconhecer e garantir o direito do povo Palestino à livre circulação.
6. Fim da ocupação e afirmação dos direitos e da liberdade dos Palestinos: defendemos os direitos humanos inalienáveis dos Palestinos à liberdade, justiça, regresso e autodeterminação, bem como a retirada completa das tropas estrangeiras e dos ocupantes ilegais do território palestino.
7. Boicote, desinvestimento e sanções económicas: apelamos aos governos para que cortem relações diplomáticas, implementem embargos comerciais e sanções económicas à ocupação Israelita. Apelamos também ao boicote académico e desportivo, bem como ao desinvestimento em empresas Israelitas.
8. Estados devem cumprir as suas obrigações ao abrigo da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

Ademais, acreditamos que a única solução justa e duradoura é a criação de um único Estado democrático, desde o rio até ao mar, para o qual os refugiados Palestinos possam regressar, onde os colonatos Israelitas sejam desmantelados, e todos os habitantes gozem de direitos de cidadania iguais num país descolonizado que garanta liberdade e dignidade para todos através de um processo de verdade e reconciliação que aborde as injustiças históricas e proporcione reparações pela expropriação dos Palestinos.

Em relação ao Saara Ocidental, apelamos ao seguinte:

1. Fim da ocupação ilegal: pelo fim da ocupação Marroquina dos territórios do Saara Ocidental.
2. Respeito pelo direito à autodeterminação do povo Saharaui, que deve poder decidir livremente o seu futuro político, incluindo o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) como o governo legítimo do Saara Ocidental.
3. Regresso dos refugiados Saharauis, garantindo assim o direito de aqueles que vivem em campos de refugiados regressarem à sua terra natal em condições seguras e dignas.
4. Liberdade para os presos políticos: libertação de todos os presos Saharauis ilegalmente detidos pelas forças de ocupação.
5. Protecção dos recursos naturais: pelo fim da pilhagem dos recursos naturais do Saara Ocidental por parte das forças de ocupação e das empresas transnacionais.
6. Protecção dos direitos humanos: garantir a monitoria e a protecção dos direitos humanos nos territórios ocupados por organismos internacionais independentes.
7. Liberdade de circulação para todos Saharauis: garantir e assegurar o direito de circulação de todo o povo Saharaui.
8. Estados Africanos devem cumprir com os seus compromissos regionais e internacionais: a União Africana e os seus Estados membros devem assegurar o cumprimento dos objectivos do Acto Constitutivo da União de respeito e protecção dos direitos do Povo Saharaui, ao abrigo da Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, e demais instrumentos relevantes de direitos dos povos.

A luta continua!

ASSINATURAS

Organizações nacionais

1. Justiça Ambiental (JA!) – Friends of the Earth Moçambique
2. Palestine Environmental NGOs Network (PENGON), Friends of the Earth Palestine
3. National Union of Sahrawi Women (UNMS) – Western Sahara
4. Les Amis de la Terre – Togo / Friends of the Earth – Togo
5. Sikkim Indigenous Lepcha Tribal Association (SILTA) – North East India
6. Affected citizens of Teesta (ACT) Sikkim – North East India
7. Climáximo – Portugal
8. Centre for Financial Accountability (CFA) – India
9. Sustainable Development Institute (SDI) – Liberia
10. Núcleo para Desenvolvimento Comunitário de Cabo Delgado (NUDEC) – Moçambique
11. Centre Congolais pour le ( Droit du ) Développement Durable (CODED) – R.D. Congo
12. Magamba Network – Zimbabwe
13. Buni Media – Kenya
14. Journal Rappe – Senegal
15. Mouvement Africain pour les Droits Environnementaux dans la région de l’Est BURKINA Faso (MADEE) – Burkina Faso
16. Natural Resource Women Platform (NRWP) – Liberia
17. Plataforma da Sociedade Civil da Província de Manica (PLASOC) – Moçambique
18. Zimbabwe Smallholder Organic Farmers Forum (ZIMSOFF) – Zimbabwe 
19. Health of Mother Earth Foundation (HOMEF) – Nigeria 
20. International Labour, Research & Information Group (ILRIG) – South Africa
21. Help Initiative For Social Justice and Humanitarian Development – Nigeria
22. Palestine Solidarity Campaign (PSC) Gauteng – South Africa
23. Landless Peoples Movement – South Africa
24. West Coast Food Sovereignty and Solidarity Forum – South Africa
25. South Durban Community Environmental Alliance (SDCEA) – South Africa
26. Environmental Defenders Network (EDEN) – Nigeria
27. Jeunes Volontaires pour l’Environnement (JVE) – Côte d’Ivoire 
28. Advocacy Coalition for Sustainable Agriculture (ACSA) – Uganda
29. Friends of the Earth Japan – Japan
30. South African BDS Coalition – South Africa
31. Ondjango Feminista – Angola 
32. Associação Observatório de Políticas de Género – Angola 
33. Healthcare Workers 4 Palestine – South Africa 
34. African Water Commons Collective – South Africa
35. Women on Mining and Extractives – Sierra Leone
36. ATTAC CADTM – Togo
37. Civic Forum on Housing and Habitat – Zambia 
38. All Youth Foundation for Community Development – Yemen 
39. Centre for Social Change, University of Johannesburg – South Africa
40. Community Action Movement – Nigeria
41. Missão Tabita, Zambézia – Moçambique
42. Les Amis de la Terre – Belgique (ASBL) – Belgium
43. groundWork, Friends of the Earth South Africa
44. Participatory Action Research Coalition – India
45. Rights not Recuse Trust – Namibia
46. Amigas de la Tierra España / Friends of the Earth Spain
47. Young Women of Africa (YWOA) 
48. Amigas da Terra Brasil / Friends of the Earth Brazil
49. Center for Labour and Social Studies (CLASS) – Nepal
50. The Grail – International Women Movement – Moçambique
51. Grana Nostra – Collectif Algérien Pour la Biodiversité – Algérie
52. National Sudanese Women Association (NSWA) – Sudan 
53. Friends of the Earth Denmark (NOAH) – Denmark
54. Associação para Promoção dos Direitos de Transgéneros de Moçambique (ANTRA) – Moçambique
55. Sahabat Alam Malaysia / Friends of the Earth Malaysia (SAM) – Malaysia
56. Lawyers’ Environmental Action Team (LEAT) / Friends of the Earth Tanzania
57. Centre For Alternative Research and Studies (CARES) – Mauritius
58. Censat Agua Viva / Friends of the Earth Colombia
59. Community Development Advocacy Foundation (CODAF) – Nigeria 
60. Legal Rights and Natural Resources Center – Friends of the Earth Philippines
61. Lok Shakti Abhiyan – India
62. Centre For Studies on Climate Justice – Bhubaneswar, India
63. Centre for Citizens Conserving Environment & Management (CECIC) – Uganda
64. Afrikagrupperna – Sweden 
65. Sahrawi Organization Against Moroccan Occupation – Western Sahara
66. Association of Sahrawi Human Rights Defenders in Western Sahara
67. Association for the Protection of Sahrawi Prisoners in Moroccan prisons – Western Sahara
68. Association for the Monitoring of the Resources and for the Protection of the Environment in Western Sahara (AMRPENWS) – Western Sahara
69. Sahrawi Association of Victims of Grace Human Rights Violations Committed by the Moroccan State (ASVDH) – Western Sahara
70. Sahrawi Association for the Protection and Promotion of Sahrawi Culture and Heritage – Western Sahara
71. Union Nationale des Femmes Algériennes – Western Sahara
72. Committee for the Defense of the Self-Determination of the People of Western Sahara (CODAPSO) – Western Sahara
73. Committee for the Protection of Sahrawi Human Rights Defenders – Western Sahara
74. Sahrawi Observatory for Child Protection – Western Sahara
75. Sahrawi Committee of Arbitrarily Dismissed Employees and Workers by Moroccan State – Western Sahara
76. Committee of the Families of the Abducted – Western Sahara
77. Committee for the Protection of Natural Resources and Defense of the Settlement Plan – Western Sahara
78. Port Arthur Community Action Network (PACAN) – United States of America
79. MA’AN Development Center – Palestine
80. Arab Agronomists Association (AAA) – Palestine
81. Rural Women Development Society (RWDS) – Palestine
82. Union Nationale des Femmes Algériennes (UNFA) – Algérie
83. Friends of the Earth – Grenada (West Indies) 
84. Ramani Collective – Kenya
85. Coletivo Refúgio Humanitário Palestina Brasil
86. Sunflower Association – Palestine
87. Comitê Capixabas pela Palestina – Brasil
88. Zelena akcija / Friends of the Earth Croatia

Organizações internacionais / regionais

89. La Via Campesina Southern and Eastern Africa (LVC – SEAF)
90. Convergence Globale des Luttes pour la Terre, l’Eau et  les Semences Paysannes Ouest africain (CGLTE-OA)
91. Green Advocates International (GAI)
92. Amigos da Terra África / Friends of the Earth Africa
93. Housing and Land Rights Network – Habitat International Coalition – Switzerland and Egypt
94. Global Campaign to Reclaim Peoples’ Sovereignty, Dismantle Corporate Power and Stop Impunity
95. Africa Just Transition Network (AJTN) – Africa
96. South Asian Solidarity Collective
97. Oilwatch Africa
98. No REDD in Africa Network (NRAN)
99. Oilwatch International
100. Laudato Si Movement Africa
101. Third World Network (TWN)
102. Womin African Alliance
103. Asia Peoples Movement on Debt and Development (APMDD)
104. Transnational Institute (TNI) – Netherlands / International
105. Natural Justice: Lawyers for Communities’ and the Environment – Africa