Enquanto o mundo comemora o Dia Mundial da Água 2024, a Coligação Nossa Água, Nosso Direito em África (OWORAC) encoraja os governos a todos os níveis a comprometerem-se a cumprir o direito humano à água potável. A OWORAC, um grupo das organizações da sociedade civil, activistas, comunidades locais e os sindicalistas de toda a África, continuam a insistir que todas as formas de privatização da água e de controlo corporativo dos serviços de água sejam rejeitadas, por estes representarem ameaças fundamentais ao objetivo comum de acesso universal à água.
O tema deste ano, “Água para a Paz”, sublinha o reconhecimento global da água como um factor crítico para a paz e a segurança colectiva em todo o mundo. O acesso fiável a água potável, segura e acessível é essencial para a estabilidade das comunidades. Isto constitui, especialmente, uma verdade para as mulheres e as raparigas em toda a África, cuja realidade e segurança diária é profundamente ligada à disponibilidade dos serviços da água e do saneamento.
“Da Europa para a América do Norte e aqui mesmo em África, a privatização da água e o controlo corporativo da água falharam completamente com as comunidades”, diz Akinbode Oluwafemi, Diretor Executivo da Responsabilidade Corporativa e da Participação Pública da África (CAPPA). “O foco implacável na maximização dos lucros para alguns deixou o resto de nós para trás. O flagelo da privatização é um perigo directo para o progresso socioeconómico do povo africano e deve ser enfaticamente rejeitado de uma vez por todas.”
É inaceitável que a propagação do dispendioso serviço de água, os abusos laborais, os despedimentos e o abandono das infra-estruturas que frequentemente se seguem à privatização seja permitida. No entanto, apesar das evidencias esmagadoras dos danos que a privatização da água inflige às comunidades em todo o mundo, ainda continuado a ser aceitado pelos decisores.
De facto, algumas das instituições que estão a organizar as comemorações do Dia Mundial da Água este ano – como a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa – promovem activamente o perigoso modelo de “parceria público-privada” de controlo empresarial através de fóruns e workshops anuais. “É vergonhoso que os governos e as instituições internacionais continuem a investir dinheiro, recursos e tempo na abordagem antipessoal e centrada no mercado para a prestação de serviços de água, que falhou repetidamente”, afirma Sani Baba Mohammed, Secretário Regional dos Serviços Públicos Internacionais para a África e os Países Árabes.
“Os trabalhadores são alguns dos mais afectados por estes fracassos, tanto como aqueles cuja segurança e meios de subsistência são ameaçados por cortes imprudentes, como membros das próprias comunidades que servem.”
Portanto, a OWORAC aproveita esta ocasião do Dia Mundial da Água para reafirmar as suas exigências para que os governos e os povos Africanos rejeitem a privatização da água e as chamadas “parcerias público-privadas” como soluções falsas para os desafios reais que enfrentamos. Os governos devem dedicar os fundos públicos para o serviço público e não para incentivos que atraiam as oportunistas. E, ainda mais importante, devem garantir uma participação pública significativa das comunidades, da sociedade civil e dos trabalhadores nas decisões que afectam o direito humano fundamental das pessoas à água.
Seguem abaixo as citações adicionais dos parceiros da OWORAC:
No Dia Mundial da Água, o Centro Africano de Advocacia (ACA) reitera o apelo da OWORAC para uma abordagem centrada nas pessoas para a gestão da água. A água é mais do que um bem de consumo, é a base para a paz, a saúde e o desenvolvimento sustentável em África. Exortamos os decisores a dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas públicas de água e a empoderar as comunidades a serem administradoras dos seus recursos hídricos. Só assim poderemos conseguir “Água para a Paz” – um tema que requer tanto o acesso como a propriedade da comunidade.
Sandra Ndang, Oficial de Advocacia, Centro Africano de Advocacia, Camarões
Quer seja engolida ou aplicada na pele, a paz que apresenta ao coração e à pele não tem preço. Deixe que essa paz chegue a todos os seres humanos em todo o mundo.
Geoffrey Kabutey Ocansey, Coordenador, Rede de Cidadãos da Água – Gana
O acesso à água potável é uma componente essencial da paz sustentável no mundo. Todos devem trabalhar para preservar a qualidade dos recursos hídricos e torná-los baratos e acessíveis a todas as comunidades, especialmente as mais desfavorecidas.
Oumar Ba, Sindicato Autónomo dos Trabalhadores das Águas do Senegal
Os Camaroneses, em particular o sindicato SYNATEEC, que têm lutado incansavelmente durante vários anos contra a privatização da água potável nos Camarões, encorajam as autoridades camaronesas a continuar a apoiar a empresa de água (CAMWATER) nos seus esforços para melhorar a sua gestão, bem como o acesso das populações à água potável em qualidade e quantidade. O acesso à água de qualidade não é apenas um direito humano, mas contribui também para a paz nas comunidades e para o desenvolvimento social.
Chief Godson EWOUKEM, SYNATEEC – Sindicato Nacional Autônomo dos Trabalhadores da Energia, da Água e das Minas das Camarões
É lamentável que os governos e as instituições financeiras promovam a exclusão através de investimentos que resultam na privatização da água e que desfavorecem aos pobres do seu direito fundamental à vida. Apelamos aos governos para abandonar o incentivo à privatização que aumenta a desigualdade e agrava as tensões sociais.
Anabela Lemos, Justica Ambiental, Amigos da Terra Moçambique
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