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Caderno Reivindicativo de Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique é submetido às principais instituições do Estado

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!) submeteu hoje, dia 12 de Dezembro de 2025, o Caderno
Reivindicativo de Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique às mais
altas instituições de governação, fiscalização e justiça, incluindo a Assembleia da República,
o Governo, órgãos de justiça e entidades reguladoras. O documento foi remetido, entre
outras entidades, ao Presidente da Assembleia da República, às Comissões Parlamentares
relevantes, à Primeira-Ministra, aos Ministérios da Justiça, Recursos Minerais e Energia,
Agricultura, Ambiente e Pescas, Interior, Economia, Saúde, Trabalho, Obras Públicas, à
Procuradoria-Geral da República, ao Provedor de Justiça, à Comissão Nacional de Direitos
Humanos, à Associação Moçambicana de Juízes e ao Centro de Formação Jurídica e
Judiciária.

O Caderno Reivindicativo resulta do Encontro Nacional de Comunidades Afectadas por
Megaprojectos (28 de Julho de 2025) e das discussões do painel Desafios e Oportunidades
na Regulação de Empresas Transnacionais (31 de Julho de 2025), realizados no âmbito do
9.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, organizado
pela JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!). O documento reúne as vozes e as reivindicações de
comunidades afectadas por projectos de mineração, exploração de gás, agroindústrias e
grandes infra-estruturas, provenientes de várias províncias. As denúncias incluem
reassentamentos forçados, destruição ambiental e perda de terras agrícolas, perda de locais
sagrados e de culto, ausência de consultas prévias ou consentimento livre e informado,
intimidação de lideranças comunitárias e incumprimento de promessas pelas empresas.
As discussões do encontro revelaram falhas profundas e persistentes no sistema nacional de
regulação, incluindo falta de fiscalização, captura institucional, barreiras de acesso à justiça
e ausência de mecanismos eficazes de responsabilização. O Caderno Reivindicativo não
pretende ser um inventário exaustivo, mas antes uma amostra representativa de um padrão
alarmante de violações sistemáticas e impunidade corporativa que afecta milhares de
famílias no país.

As conclusões do Caderno Reivindicativo reforçam este diagnóstico, mostrando que:

 existe um padrão estrutural e sistemático de violações de direitos humanos
associado a megaprojectos;

 essas violações resultam de um modelo extractivista, marcado por fraca regulação,
fiscalização insuficiente e protecção limitada às comunidades;

 há violação cumulativa de direitos territoriais, ambientais, culturais, espirituais,
alimentares e cívicos;

 o comportamento das empresas revela incumprimento sistemático das obrigações
de direitos humanos, enquanto a actuação do Estado evidencia omissão, tolerância
e, nalguns casos, conivência;

 o modelo actual de exploração de recursos aprofunda desigualdades, compromete a
soberania alimentar e destrói ecossistemas, criando riscos de instabilidade social;

 as comunidades reafirmam que não rejeitam o desenvolvimento, mas sim exigem
um desenvolvimento justo, sustentável, participativo e constitucionalmente
legítimo;

 o Caderno constitui um instrumento de denúncia e também uma base para litigância
estratégica nacional e internacional.

Nenhuma iniciativa económica é legítima quando implica a violação dos direitos fundamentais das populações afectadas.

As comunidades exigem que o Estado e as empresas transnacionais assumam responsabilidades claras e imediatas.

A JA! apela às instituições destinatárias para que analisem o Caderno Reivindicativo com a seriedade que o contexto exige e indiquem quais medidas serão adoptadas para garantir o respeito pelos direitos humanos, pela justiça ambiental e pela integridade dos ecossistemas moçambicanos. Este Caderno Reivindicativo será também entregue ao governo a nível distrital e provincial.

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!) mantém-se disponível para colaborar na defesa das comunidades, na promoção da justiça social e na construção de um modelo de desenvolvimento verdadeiramente inclusivo.

Faça download do Caderno Reivindicativo em PDF aqui: 

“A Nossa História em Mabu” é a primeira exposição fotográfica realizada na localidade de Mabu 1⁰.

A mostra convida-nos a uma viagem no tempo através de imagens que captam, com
sensibilidade e autenticidade, o trabalho desenvolvido pela Justiça Ambiental (JA!) na região do
Monte Mabu desde 2009. Cada fotografia é uma janela aberta sobre o esforço conjunto pela
conservação da biodiversidade e pela valorização das comunidades que vivem à sombra desta
imponente floresta.

As imagens revelam momentos marcantes: expedições científicas com parceiros nacionais e
internacionais, sessões de capacitação sobre gestão comunitária sustentável de recursos
naturais, formações em leis de terras, florestas e biodiversidade, bem como a instalação de
sistemas fotovoltaicos e a promoção de docas solares. Mostram também a introdução de
colmeias melhoradas para apicultura, treinos em agroecologia e sistemas agroflorestais, e a
aplicação de técnicas de bioconstrução que transformam materiais simples em infraestruturas
resilientes às mudanças climáticas.

A exposição foi inaugurada no dia 06 de Novembro de 2025, na comunidade de Limbué e
contou com cerca de 40 participantes, entre eles líderes locais, régulos, professores,
enfermeiro, representantes de instituições comunitárias, construtores e jovens das quatro
comunidades de Limbué, Nvava, Namadoe e Nangaze. O evento foi um momento de forte
emoção e reencontro com a história.

Os visitantes mais velhos reviveram memórias guardadas nas fotografias, rostos de familiares e
régulos já falecidos, momentos de trabalho e união, enquanto os mais jovens puderam
compreender a trajectória da Justiça Ambiental em Mabu e perceber como o conhecimento foi
sendo introduzido, consolidado e apropriado localmente ao longo dos anos. Para muitos, foi
como folhear um álbum vivo da comunidade.

A chefe da localidade de Mabu 1⁰ destacou o valor histórico da exposição, que lhe permitiu
conhecer melhor o percurso da comunidade que hoje lidera. As imagens despertaram orgulho e
pertença: cada visitante se reconheceu nelas.

A mostra foi montada no interior do anfiteatro comunitário no acampamento da JA!, construído
com técnicas de bioconstrução — paredes de terra ensacada e fundações sustentáveis, o que
tornou o espaço em si uma demonstração prática de inovação ecológica. O ambiente era de
alegria e descoberta: as pessoas tiravam fotos e faziam vídeos das próprias fotografias
expostas, como se reencontrassem parte de si mesmas em cada imagem.

Para a Justiça Ambiental, foi profundamente gratificante testemunhar a emoção e o orgulho
estampados nos rostos dos visitantes. A exposição permanecerá aberta ao público durante todo
o mês de Novembro, e já se tornou motivo de curiosidade entre as comunidades vizinhas.
Espera-se que mais moradores e alunos das escolas locais possam visitá-la, conforme
prometido pelos professores.

Para quem ainda não conhece e sonha um dia em lá chegar, o Monte Mabu situa-se no Posto
Administrativo de Tacuane, Distrito de Lugela, Província da Zambézia (16°17’10″S, 36°24’01″E).
É um maciço granítico majestoso que atinge cerca de 1.700 metros de altitude, coberto por
uma floresta húmida de montanha quase intocada e extraordinariamente rica em biodiversidade.

Com 7.880 hectares de floresta, dos quais 5.270 situados entre os 1.000 e os
1.400 metros, Mabu é um verdadeiro hotspot ecológico e uma das maiores florestas do género
na África Austral — um tesouro natural que continua a inspirar ciência, arte e esperança.