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Comunicado de imprensa da Justiça Ambiental, ReCommon, Friends of the Earth France BankTrack, Urgewald

01 de Abril de 2026 – Os membros da Campanha da Coligação «Say No to Gas! Em Moçambique» partilham as sérias preocupações expressas pelos peritos em direitos humanos nomeados pela ONU relativamente ao empréstimo de 150 milhões de dólares do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para apoiar o projecto Gás Natural Liquefeito Flutuante Coral Norte (FLNG) [1]. Exigem que todas as instituições financeiras respondam ao apelo destes especialistas, comprometendo-se a não apoiar a expansão do gás no norte de Moçambique e a suspender o financiamento de novos projectos de combustíveis fósseis.

O projecto, liderado pela Empresa italiana Eni, consiste numa plataforma flutuante concebida para a extração e liquefação de gás ao largo da costa de Cabo Delgado, a província mais setentrional de Moçambique. Trata-se, na prática, de uma réplica do projecto Coral South FLNG da Eni, que está em funcionamento e exporta gás liquefeito desde novembro de 2022. Nos últimos oito anos, a região tem sido palco de um conflito violento entre o exército moçambicano e grupos insurgentes.

Na declaração da ONU, os especialistas em direitos humanos afirmam que o projecto Coral North «corre o risco de agravar as violações dos direitos humanos, contribuir para as alterações climáticas e desviar fundos públicos já escassos de investimentos urgentes em energias renováveis». Alertaram também que o projecto poderia agravar as tensões existentes e os desafios em matéria de direitos humanos causados pelo sector do gás na província de Cabo Delgado.

Estão em destaque outros três projectos de extração e processamento de gás no norte de Moçambique: o Mozambique LNG da TotalEnergies, o Rovuma LNG liderado pela ExxonMobil e pela Eni, e o Coral South FLNG liderado pela Eni.

Segundo os especialistas em direitos humanos: «Os projectos de GNL anteriores em Cabo Delgado sofreram de uma consulta inadequada, o que minou a participação local nas decisões-chave do projecto e resultou na perda de meios de subsistência e em perturbações socioeconómicas a longo prazo para as comunidades que dependem fortemente da pesca, da agricultura e dos recursos naturais. Apesar das promessas de criação de emprego, as elevadas taxas de analfabetismo e o acesso limitado à educação significam que as comunidades locais terão, alegadamente, beneficiado pouco das oportunidades de emprego geradas até à data». Salientam que isto ocorreu numa região onde o conflito armado e as alterações climáticas já causaram deslocações em grande escala.

Anteriormente, especialistas alertaram que o projecto Coral North FLNG poderia ter um impacto climático significativo, com emissões excessivas de gases com efeito de estufa, uma questão que foi destacada já em março de 2025. A investigação da ReCommon, «Hidden Flames», analisou os impactos climáticos da instalação Coral South FLNG, com especial enfoque na queima de gás e nas emissões associadas — ambas subestimadas pela Eni [3].

Em correspondência com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), foi garantido aos membros da coligação StopMozGas que o projecto Coral North FLNG «integrou medidas ambientais e climáticas rigorosas, incluindo a minimização da queima de gás e a gestão das emissões, posicionando o Coral North entre os projectos de GNL mais limpos». No entanto, a queima de gás não é uma preocupação invulgar nas instalações de GNL, sendo que uma recente investigação da Data Desk revelou que os terminais de GNL tendem a queimar gás durante um período significativamente mais longo do que a indústria alega, uma vez iniciada a produção, e que a queima de gás persiste durante décadas em muitas instalações [4].

Os especialistas em direitos humanos da ONU afirmam:

«Estamos profundamente preocupados com o facto de um banco multilateral de desenvolvimento de renome financiar um projecto desta natureza numa altura em que as consequências ambientais e climáticas prejudiciais da expansão dos combustíveis fósseis são bem conhecidas… As instituições financeiras e as empresas têm a responsabilidade, ao abrigo dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, de identificar, prevenir, mitigar e remediar os impactos sobre os direitos humanos associados às suas actividades e relações comerciais.»

O seu aviso refere-se explicitamente ao Coral North FLNG e é dirigido ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), mas o público a que se dirige, nas entrelinhas, é muito mais vasto. A TotalEnergies está envolvida em dois processos criminais em França: o primeiro por homicídio involuntário e omissão de socorro a pessoas em perigo [5], o segundo por cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados [6]. O local onde está previsto a construção do projecto de GNL da multinacional francesa em Moçambique é partilhado com o Rovuma LNG da ExxonMobil e da Eni. Estes factores – relacionados com o Coral North FLNG e outros projectos de combustíveis fósseis na área – não devem ser ignorados pelos financiadores internacionais da infraestrutura, tanto os confirmados como os potenciais.

De acordo com a declaração da ONU, a decisão do Banco Africano de Desenvolvimento parece contradizer a sua Estratégia para 2021–2030 sobre Alterações Climáticas e Crescimento Verde, com o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre alterações climáticas e com o imperativo, consagrado no direito internacional dos direitos humanos, de descarbonizar as economias ao longo desta década. Os especialistas instam o banco a suspender todo o financiamento a projetos de combustíveis fósseis.

«Os custos do gás para Moçambique estão a aumentar, as receitas prometidas continuam a diminuir, e a população e as empresas locais estão a ser privadas de oportunidades, num processo de exploração de reservas fósseis que pouco contribuirá para a segurança energética de Moçambique. O Banco Africano de Desenvolvimento — juntamente com todas as instituições financeiras que continuam envolvidas — deve reconsiderar a sua participação tanto no projeto Coral North FLNG como no Mozambique LNG», afirma Anabela Lemos, directora da Justiça Ambiental, em Maputo.

«A declaração dos especialistas em direitos humanos da ONU é muito clara: reconhece que as grandes empresas que assumiram o controlo das reservas de gás de Moçambique são responsáveis por um historial desastroso de violações dos direitos humanos. Esta realidade está claramente documentada no que diz respeito às actividades da Total em Cabo Delgado e ao seu projecto Moçambique LNG. Uma vez estabelecidos estes factos, o curso de acção é igualmente claro para estes especialistas: as instituições financeiras estão sujeitas a obrigações e devem recusar-se a apoiar projectos de combustíveis fósseis em Moçambique e em todo o mundo. Isto aplica-se obviamente aos bancos franceses Crédit Agricole e Société Générale, que teimosamente continuam a financiar a Total num projecto de gás que já fez demasiadas vítimas», afirma Lorette Philippot, activista da campanha de Financiamento Privado da Friends of the Earth France.

«Até mesmo os especialista em direitos humanos da ONU manifestaram se contra os novos projectos de gás em Moçambique, invocando uma longa lista de questões relacionadas com os direitos humanos. O projecto Moçambique LNG da TotalEnergies é um excelente exemplo dos desafios que tais empreendimentos enfrentam. A Siemens Energy deveria seguir o conselho dos peritos da ONU e cancelar os seus planos de fornecer turbinas a gás para este projecto desastroso», afirma Sonja Meister, activista na área da energia da Urgewald.

«A expansão do sector do gás em Moçambique está a violar os direitos humanos, a destruir a natureza intocada e a contribuir para o caos climático, num dos países mais vulneráveis às catástrofes climáticas, como demonstram as recentes e ainda em curso inundações de grandes proporções — com centenas de milhares de pessoas afectadas e deslocamentos generalizados. Os bancos comerciais, como o Standard Chartered, o Rand Merchant Bank, o Nedbank e o Absa Banks, têm o dever de cessar o financiamento de toda a expansão do gás em Moçambique, ou enfrentarão os riscos crescentes de financiar práticas comerciais prejudiciais cada vez mais bem documentadas», afirma Diogo Silva, responsável pela campanha «Bancos e Clima» da BankTrack.

«A SACE e a Cassa Depositi Prestiti decidiram confirmar o seu apoio financeiro ao projecto Mozambique LNG, apesar das graves violações dos direitos humanos associadas ao mesmo. O UBI Banca, agora controlado pelo Intesa Sanpaolo, financiou o Coral South FLNG. Todas estas instituições financeiras estão a competir para apoiar tanto o Coral North FLNG como o Rovuma LNG com capital público e privado. Apelamos a que tenham em conta o aviso dos peritos da ONU e não prestem apoio financeiro a estes projectos. Projectos que, no contexto nacional, agravariam a dependência da Itália dos combustíveis fósseis – uma escolha míope, tendo em conta as repercussões energéticas e económicas resultantes do recente encerramento do Estreito de Ormuz», afirma Simone Ogno, activista da ReCommon.

Contactos

• Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental / daniel.ja.mz@gmail.com
• Simone Ogno, ReCommon / simoneogno@recommon.org 
• Lorette Philippot, Friends of the Earth France / +33 640188284 / lorette.philippot@amisdelaterre.org
• Sonja Meister, Urgewald, sonja.meister@urgewald.org, 0049 17664608515
• Diogo Silva, BanksTrack, diogo@banktrack.org,+351 912 490 209
  

Notas
[1] Mozambique: UN experts concerned by African Development Bank funding for floating LNG project | OHCHR

[2] Mozambique: Harsh economic warning from Standard Bank and Oxford Economics – By Joseph Hanlon; Poisoned Gift – Moz24h

[3] ENI non ha rivelato la reale portata delle emissioni di gas climalteranti in Mozambico, lo rivela il nuovo rapporto di ReCommon “Fiamme Nascoste”; Hidden flames: flaring at Coral South FLNG – StopMozGas

[4] Revealed: the hidden climate impact of LNG

[5] French prosecutors launch manslaughter probe against TotalEnergies over Mozambique attack[6] TotalEnergies faces criminal complaint for complicity in war crimes, torture and enforced disappearance in Mozambique

Em Setembro de 2023, realizou-se em Vilankulos uma consulta pública para apresentação do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e definição de âmbito de um projecto de Pesquisa Sísmica 3D Offshore na Bacia do Save. O projecto era proposto pela Searcher, em parceria com o Instituto Nacional de Petróleo (INP).

A sala de conferências do Governo Distrital ficou pequena para acolher pescadores, operadores turísticos, organizações da sociedade civil e outros interessados. Mas é importante dizer a verdade: a sala só ficou cheia graças à mobilização popular. Uma das maiores contestações levantadas durante a sessão de perguntas e respostas foi simples e directa — por que razão as comunidades locais, directamente afectadas pelo projecto, não foram devidamente convidadas?

Os membros dos conselhos comunitários de pesca, principais afectados pela actividade sísmica, apenas estiveram presentes devido ao apoio de operadores turísticos que se opõem ao projecto. Vestiam camisetas amarelas com uma mensagem clara: “Diga Não: Ensaios Sísmico – Plataformas de Petroleo”, também escrita em Xitsua:“Bimbi Ga Hina – Kuhanha Ka Hina” que em português significa: “Nosso Oceano, Nosso Futuro”. Não era manipulação. Era posicionamento.

 A consulta foi marcada por fortes contestações das comunidades pesqueiras e do sector turístico. Em determinado momento, a sessão foi abandonada por participantes, após alegações de que as comunidades estavam a ser manipuladas para se oporem ao projecto. Esse episódio revelou algo mais profundo e preocupante: a persistente ideia de que as comunidades locais não têm capacidade de análise, que não compreendem o que está em jogo, que não sabem distinguir o que lhes é benéfico ou prejudicial.

As comunidades de Vilankulos têm memória. Já viveram experiências anteriores com actividades sísmicas realizadas pela Sasol na região. Conhecem os impactos, as promessas não cumpridas e as incertezas que ficam. Quando hoje questionam a localização de um novo projecto na área de Bazaruto, não o fazem por ignorância — fazem-no por experiência.

A pesca artesanal e o turismo costeiro não são actividades marginais. São pilares da economia local e fontes directas de subsistência para centenas de famílias. A pesquisa sísmica 3D, ainda que apresentada como actividade temporária, envolve emissões acústicas de alta intensidade que podem afectar ecossistemas marinhos, rotas migratórias e padrões de reprodução de espécies. O impacto pode não ser imediatamente visível, mas os seus efeitos acumulados recaem sobre quem depende directamente do mar.

A aprovação do EPDA do projecto da Searcher ocorreu apesar do claro “NÃO” manifestado pelas partes interessadas e directamente afectadas, numa demonstração evidente de que as consultas públicas parecem ser realizadas apenas para cumprir formalidades legais, já que, no final, os projectos acabam por avançar independentemente da posição dos afectados.

No entanto, o que mais preocupa não é apenas o projecto em si, mas o padrão que se repete. 

Este ano, a CNOOC Moçambique, vai realizar, durante esta semana, consultas públicas no âmbito dos Processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) relativos aos blocos offshore que lhes foram concessionados em 2022. Este bloco localiza-se na área de Save (S6-A Save) e foi atribuída no contexto da sexta ronda de licenciamento para a exploração de gás e petróleo, lançada em novembro de 2021. Muito próximos ao bloco concessionado a Searcher no Arquipélago de Bazaruto.

Portanto, novo proponente, novo bloco, mas a mesma área sensível e os mesmos potenciais impactos. E, novamente, um processo de consulta que parece mais uma formalidade administrativa do que um verdadeiro exercício de escuta e participação.

Muitos de nós deixámos de participar nas consultas públicas com a ingenuidade de quem acredita que a sua opinião será determinante. Hoje participamos porque sabemos que, se não estivermos presentes, a ausência será interpretada como consentimento. A nossa participação tornou-se um mecanismo de registo histórico — uma forma de deixar claro que dissemos “não”.

Consultas públicas não devem servir para legitimar decisões já tomadas, nem para validar violações ambientais e sociais previamente definidas. Devem ser espaços de diálogo genuíno, onde a possibilidade de alterar, suspender ou até cancelar projectos esteja realmente em cima da mesa.

Quando comunidades inteiras se mobilizam, quando pescadores e operadores turísticos falam a uma só voz, quando há memória colectiva de impactos anteriores, a resposta não pode ser a desqualificação ou a acusação de manipulação. A resposta deve ser escuta, respeito e responsabilidade.  Continuamos a vender o nosso país aos bocados, pondo os combustíveis fósseis como prioridade,a quem der mais, com a narrativa do chamado desenvolvimento que nunca vemos, pelo contrário, o que vemos é desgraça, violações dos direitos humanos, insurgência, e o aumento da pobreza no nosso país. Exemplos não nos faltam, basta olhar para a província de Tete com a exploração do carvão, a de Cabo Delgado com o gás, e a própria província de Inhambane com a exploração de gás natural da Sasol. Sim, as comunidades sabem porque dizem que não, não querem que as suas terras se tornem como essas províncias e nem mesmo agravar os impactos dos projectos que já estão a operar a mais de 20 anos sem benefícios expressivos.

Porque desenvolvimento que ignora quem vive no território não é desenvolvimento, é imposição.

Nas cheias deste ano a história repetiu-se, com mais alguns “bebés-milagre”. Uma menina
nasceu no dia 19 de Janeiro, na mesa de uma escola na aldeia 3 de Fevereiro, no distrito
de Manhiça, província de Maputo. A sua mãe, Erica Raimundo Mimbir, deu-lhe o nome de
Rosita, certamente na esperança que ela tenha uma vida mais longa que a bebé milagrosa
de 2000.

A gravidade destas cheias era conhecida há muitos meses, pelo menos desde setembro de 2025. Esperavam-se chuvas fortes. As barragens da região estavam em alerta máximo e,
como de costume, acabaram por contribuir para agravar o desastre, em vez de o mitigar. O
nosso governo foi negligente: as equipas de resposta a emergências não estavam no local,
as pessoas que já viviam em áreas de pobreza e alto risco não receberam os recursos
necessários para conseguir sobreviver. Onde estavam os planos de evacuação, a
preparação de espaços públicos e privados para alojar os deslocados, as informações
práticas sobre onde devemos ir para ficar seguros quando a água começar a invadir as
nossas casas?

“Vivemos todos a jusante” é uma componente essencial da ética de justiça ambiental,
destacando os princípios da responsabilidade ambiental e da gestão ecológica, a nossa
interligação como povos e ecologia. O nosso ubuntu. É o reconhecimento de que o que uns
fazem, afecta todos, e por várias gerações. Na JA!, estamos focados em construir poder
popular em todo o país, no continente e no mundo para desmantelar os diferentes sistemas
que nos oprimem – como o capitalismo, o racismo, o patriarcado. Não criámos a JA! com o
intuito de ser uma associação de ajuda humanitária. No entanto, a crise agrava-se
diariamente, afectando os nossos vizinhos, as nossas famílias, as nossas próprias casas.

Depois de visitar alguns locais na cidade de Maputo que acolhem sobreviventes das cheias,
decidimos concentrar o nosso apoio inicial na Escola Mariazinha, no bairro Hulene A. Já
levámos provisões e os nossos tachos e panelas gigantes algumas vezes, organizando uma
cozinha solidária e comendo com mais de 100 adultos e crianças de cada vez. Muitos ainda
estão abrigados na escola, semanas depois, com as suas casas ainda submersas.
Sabemos que esta emergência não é o fim desta luta, e portanto mesmo enquanto
contribuímos para satisfazer necessidades básicas, estamos a avaliar os próximos passos
com a comunidade – discutindo o que pode ser feito para mudar as condições no terreno.

Uma intervenção junto ao Conselho Municipal para exigir que bombeiem a água que está ali
acumulada, denunciar a corrupção que se verifica nas equipas de socorro de emergência, e
organizar limpezas comunitárias nas ruas estão entre as ideias que emergiram das próprias
pessoas afectadas. Entretanto, companheiros e parceiros de todo o mundo estão prontos
para se mobilizar e apoiar os seus irmãos e irmãs Moçambicanas, mas receber esta

solidariedade também significa navegar por burocracias que foram concebidas para nos
manter separados: barreiras na obtenção de vistos, custos de hospedagem, infraestrutura
estatal inexistente para coordenar o apoio internacional. O nosso governo tornou-se tão
viciado nos ciclos de dívida internacional com predadores neoliberais que se esqueceu da
importância da verdadeira solidariedade internacionalista em momentos de crise – algo que
foi tão crucial na nossa luta de libertação contra o regime colonial Português. O nosso
governo também parece esquecer que, apesar de Moçambique estar na linha da frente dos
impactos da catástrofe climática, não contribuímos quase nada para as emissões globais de
gases de efeito de estufa, a principal causa das mudanças climáticas. Não temos que ir
implorar nos espaços internacionais, não precisamos de caridade – temos, sim, direito ao
pagamento de uma dívida climática por parte dos países que mais poluíram.

Mas temos que ser claros: não termos causado a crise climática não significa que podemos
repetir os erros do capitalismo fóssil. Pelo contrário, temos a responsabilidade de fazer
diferente e melhor. Temos a obrigação de acabar com a exploração de combustíveis fósseis
que só enriquece as transnacionais petrolíferas, e escolher um caminho que garanta a
nossa soberania energética—energia limpa controlada pelas nossas comunidades, não
pelas corporações. O modelo actual foi desenhado para extrair e acumular riqueza:
extractivista, colonial, insustentável. Está contra a vida e contra o futuro.

As múltiplas crises inter-relacionadas só vão continuar a piorar. Mas não somos só vítimas:
somos agentes de mudança. As comunidades organizadas e unidas são capazes de agir
para melhorar a sua vida hoje e também a longo prazo. E é por acreditarmos nisso que
priorizamos a construção e fortalecimento de movimentos a nível local, mas também
internacional. A JA! faz parte, entre outras redes e alianças, da criação do movimento
internacional de comunidades afectadas por barragens e pela crise climática, lançado em
Belém em Novembro de 2025, que reúne pessoas e colectivos de todos os continentes,
unidas na luta pelos seus direitos e por uma mudança de sistema.

Se sabemos que as águas vão subir, temos de trabalhar juntos para aprender a nadar,
construir barcos, construir comunidades, exigir mudanças. À medida que as águas sobem,
nós também temos de subir. A nossa sobrevivência colectiva depende disso.

Caderno Reivindicativo de Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique é submetido às principais instituições do Estado

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!) submeteu hoje, dia 12 de Dezembro de 2025, o Caderno
Reivindicativo de Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique às mais
altas instituições de governação, fiscalização e justiça, incluindo a Assembleia da República,
o Governo, órgãos de justiça e entidades reguladoras. O documento foi remetido, entre
outras entidades, ao Presidente da Assembleia da República, às Comissões Parlamentares
relevantes, à Primeira-Ministra, aos Ministérios da Justiça, Recursos Minerais e Energia,
Agricultura, Ambiente e Pescas, Interior, Economia, Saúde, Trabalho, Obras Públicas, à
Procuradoria-Geral da República, ao Provedor de Justiça, à Comissão Nacional de Direitos
Humanos, à Associação Moçambicana de Juízes e ao Centro de Formação Jurídica e
Judiciária.

O Caderno Reivindicativo resulta do Encontro Nacional de Comunidades Afectadas por
Megaprojectos (28 de Julho de 2025) e das discussões do painel Desafios e Oportunidades
na Regulação de Empresas Transnacionais (31 de Julho de 2025), realizados no âmbito do
9.º Workshop de Maputo sobre Impunidade Corporativa e Direitos Humanos, organizado
pela JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!). O documento reúne as vozes e as reivindicações de
comunidades afectadas por projectos de mineração, exploração de gás, agroindústrias e
grandes infra-estruturas, provenientes de várias províncias. As denúncias incluem
reassentamentos forçados, destruição ambiental e perda de terras agrícolas, perda de locais
sagrados e de culto, ausência de consultas prévias ou consentimento livre e informado,
intimidação de lideranças comunitárias e incumprimento de promessas pelas empresas.
As discussões do encontro revelaram falhas profundas e persistentes no sistema nacional de
regulação, incluindo falta de fiscalização, captura institucional, barreiras de acesso à justiça
e ausência de mecanismos eficazes de responsabilização. O Caderno Reivindicativo não
pretende ser um inventário exaustivo, mas antes uma amostra representativa de um padrão
alarmante de violações sistemáticas e impunidade corporativa que afecta milhares de
famílias no país.

As conclusões do Caderno Reivindicativo reforçam este diagnóstico, mostrando que:

 existe um padrão estrutural e sistemático de violações de direitos humanos
associado a megaprojectos;

 essas violações resultam de um modelo extractivista, marcado por fraca regulação,
fiscalização insuficiente e protecção limitada às comunidades;

 há violação cumulativa de direitos territoriais, ambientais, culturais, espirituais,
alimentares e cívicos;

 o comportamento das empresas revela incumprimento sistemático das obrigações
de direitos humanos, enquanto a actuação do Estado evidencia omissão, tolerância
e, nalguns casos, conivência;

 o modelo actual de exploração de recursos aprofunda desigualdades, compromete a
soberania alimentar e destrói ecossistemas, criando riscos de instabilidade social;

 as comunidades reafirmam que não rejeitam o desenvolvimento, mas sim exigem
um desenvolvimento justo, sustentável, participativo e constitucionalmente
legítimo;

 o Caderno constitui um instrumento de denúncia e também uma base para litigância
estratégica nacional e internacional.

Nenhuma iniciativa económica é legítima quando implica a violação dos direitos fundamentais das populações afectadas.

As comunidades exigem que o Estado e as empresas transnacionais assumam responsabilidades claras e imediatas.

A JA! apela às instituições destinatárias para que analisem o Caderno Reivindicativo com a seriedade que o contexto exige e indiquem quais medidas serão adoptadas para garantir o respeito pelos direitos humanos, pela justiça ambiental e pela integridade dos ecossistemas moçambicanos. Este Caderno Reivindicativo será também entregue ao governo a nível distrital e provincial.

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!) mantém-se disponível para colaborar na defesa das comunidades, na promoção da justiça social e na construção de um modelo de desenvolvimento verdadeiramente inclusivo.

Faça download do Caderno Reivindicativo em PDF aqui: 

“A Nossa História em Mabu” é a primeira exposição fotográfica realizada na localidade de Mabu 1⁰.

A mostra convida-nos a uma viagem no tempo através de imagens que captam, com
sensibilidade e autenticidade, o trabalho desenvolvido pela Justiça Ambiental (JA!) na região do
Monte Mabu desde 2009. Cada fotografia é uma janela aberta sobre o esforço conjunto pela
conservação da biodiversidade e pela valorização das comunidades que vivem à sombra desta
imponente floresta.

As imagens revelam momentos marcantes: expedições científicas com parceiros nacionais e
internacionais, sessões de capacitação sobre gestão comunitária sustentável de recursos
naturais, formações em leis de terras, florestas e biodiversidade, bem como a instalação de
sistemas fotovoltaicos e a promoção de docas solares. Mostram também a introdução de
colmeias melhoradas para apicultura, treinos em agroecologia e sistemas agroflorestais, e a
aplicação de técnicas de bioconstrução que transformam materiais simples em infraestruturas
resilientes às mudanças climáticas.

A exposição foi inaugurada no dia 06 de Novembro de 2025, na comunidade de Limbué e
contou com cerca de 40 participantes, entre eles líderes locais, régulos, professores,
enfermeiro, representantes de instituições comunitárias, construtores e jovens das quatro
comunidades de Limbué, Nvava, Namadoe e Nangaze. O evento foi um momento de forte
emoção e reencontro com a história.

Os visitantes mais velhos reviveram memórias guardadas nas fotografias, rostos de familiares e
régulos já falecidos, momentos de trabalho e união, enquanto os mais jovens puderam
compreender a trajectória da Justiça Ambiental em Mabu e perceber como o conhecimento foi
sendo introduzido, consolidado e apropriado localmente ao longo dos anos. Para muitos, foi
como folhear um álbum vivo da comunidade.

A chefe da localidade de Mabu 1⁰ destacou o valor histórico da exposição, que lhe permitiu
conhecer melhor o percurso da comunidade que hoje lidera. As imagens despertaram orgulho e
pertença: cada visitante se reconheceu nelas.

A mostra foi montada no interior do anfiteatro comunitário no acampamento da JA!, construído
com técnicas de bioconstrução — paredes de terra ensacada e fundações sustentáveis, o que
tornou o espaço em si uma demonstração prática de inovação ecológica. O ambiente era de
alegria e descoberta: as pessoas tiravam fotos e faziam vídeos das próprias fotografias
expostas, como se reencontrassem parte de si mesmas em cada imagem.

Para a Justiça Ambiental, foi profundamente gratificante testemunhar a emoção e o orgulho
estampados nos rostos dos visitantes. A exposição permanecerá aberta ao público durante todo
o mês de Novembro, e já se tornou motivo de curiosidade entre as comunidades vizinhas.
Espera-se que mais moradores e alunos das escolas locais possam visitá-la, conforme
prometido pelos professores.

Para quem ainda não conhece e sonha um dia em lá chegar, o Monte Mabu situa-se no Posto
Administrativo de Tacuane, Distrito de Lugela, Província da Zambézia (16°17’10″S, 36°24’01″E).
É um maciço granítico majestoso que atinge cerca de 1.700 metros de altitude, coberto por
uma floresta húmida de montanha quase intocada e extraordinariamente rica em biodiversidade.

Com 7.880 hectares de floresta, dos quais 5.270 situados entre os 1.000 e os
1.400 metros, Mabu é um verdadeiro hotspot ecológico e uma das maiores florestas do género
na África Austral — um tesouro natural que continua a inspirar ciência, arte e esperança.

As organizações da sociedade civil apelam ao Governo de Moçambique para que tome medidas urgentes na sequência da partida do navio Holger G do Porto de Maputo no dia 20 de Novembro
de 2025¹

O navio transportava cerca de 440 toneladas de material de uso militar destinado à Elbit Systems, o maior produtor de armas de Israel e um pilar central do genocídio em curso em Gaza. A carga inclui projécteis de artilharia, componentes de bombas de morteiro e aço de uso militar utilizado no genocídio, na ocupação ilegal e no regime de apartheid de Israel.

Após a partida do navio Holger G de Maputo, é necessária uma acção imediata para impedir
que futuras transferências ilegais de material militar e de dupla utilização para Israel sejam
facilitadas.

De acordo com a Convenção sobre o Genocídio, os Estados devem prevenir o genocídio e não
devem apoiar ou contribuir, directa ou indirectamente, para transferências que o facilitem.
Permitir que os navios que transportam esta carga ancorem, recebam serviços ou transitem em
águas territoriais constitui assistência proibida.

De acordo com os especialistas da ASCOMARE, a Associação para Consultoria em Direito
Marítimo Internacional:

• Os Estados costeiros devem garantir que as suas águas não são utilizadas de forma
  incompatível com as suas obrigações perante o direito internacional, incluindo através
  da negação da passagem.
  
• Os Estados portuários e costeiros devem tomar as medidas necessárias, incluindo a
  interrupção da passagem ou a confiscação da carga, quando os navios transportarem
  mantimentos militares que auxiliem na ocupação ilegal, apartheid ou genocídio de
  Israel.
  
• Os Estados de bandeira devem adoptar “todas as medidas necessárias e proporcionais” para evitar novas violações.
  
• A relatora especial da ONU, Francesca Albanese, afirmou ainda que as entidades
  empresariais podem ser responsabilizadas criminal e civilmente por contribuírem para crimes internacionais.
  
  

As organizações da sociedade civil instam Moçambique a tomar as seguinte medidas
imediatamente:

• Adoptar um sistema automatizado de devida diligência para avaliar embarcações e
  cargas de alto risco.
  
• Proibir a entrada, o serviço ou o trânsito portuário de navios que transportem material
  militar ou de dupla utilização com destino a Israel.
  
• Analisar e divulgar os procedimentos que levaram o Holger G a ter permissão para
  ancorar.
  
• Notificar Portugal (Estado de bandeira), a Alemanha (proprietário e operador) e o Reino
  Unido (seguradora) das obrigações de Moçambique e solicitar a sua cooperação, bem
  como a dos países vizinhos que possam estar na rota do navio.
  
• Capacitar o pessoal portuário e marítimo para que façam cumprir as normas exigidas
  pela Convenção sobre o Genocídio e as orientações da ASCOMARE.
  
  

Em consonância com as suas obrigações e compromissos internacionais, bem como com o
seu apoio histórico à luta do povo palestiniano, Moçambique deve assegurar que o seu
território, portos e águas não contribuam para a ocupação ilegal, o apartheid, o genocídio ou
qualquer outra violação das normas imperativas por parte de Israel.

As organizações da sociedade civil abaixo indicadas reiteram o compromisso de permanecer
atentas e disponíveis para cooperar com o Governo de Moçambique neste sentido. Apelamos
ainda a todos os actores sociais, estatais e privados, incluindo trabalhadores portuários, que
estejam comprometidos com a justiça, os direitos humanos e o cumprimento do direito
internacional, a cumprir o seu dever cívico e negar prestar qualquer tipo de assistência ao
transporte de material militar ou de dupla utilização com destino a Israel.

CONTACTOS:

• Justiça Ambiental (JA!): Erika Mendes, erikasmendes@gmail.com
  
• Alternactiva – Acção pela Emancipação Social: Boaventura Monjane,
  boa.monjane@gmail.com
  
• Associação Amizade e Solidariedade com a Palestina (ASP): Momade Amade,
  momade@ieee.org

¹https://www.ontheditch.com/eu-registered-ship/?ref=the-ditch-newsletter

18 Novembro 2025. Berlim, Paris, Maputo

O European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) apresentou uma queixa crime em França contra a TotalEnergies¹ por cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados. A gigante de petróleo e gás é acusada de ter financiado directamente e apoiado materialmente a Força- Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que entre julho e setembro de 2021, alegadamente deteve, torturou e matou dezenas de civis no local de gás da TotalEnergies. A queixa foi apresentada ao Procurador Nacional Francês Anti-Terrorismo (PNAT), que também tem mandato para investigar crimes internacionais.

Este processo surge no momento em que a TotalEnergies acaba de anunciar o levantamento da força maior declarada em abril de 2021 a respeito do seu projecto de gás ‘natural’ liquefeito, Mozambique LNG, apesar de um conflito persistente, ataques mortais cada vez mais intensos e uma grave crise humanitária. No entanto, o reinício definitivo do projecto ainda depende da aprovação, por parte do governo moçambicano, do orçamento revisto da TotalEnergies e da cobertura dos custos adicionaisdo projecto na ordem dos 4,5 mil milhões de dólares.

A denúncia centra-se no chamado “massacre dos contentores” dentro do perímetro da empresa.Estas alegações foram noticiadas pela primeira vez pelo jornal Politico em setembro de 2024, seguido pelo SourceMaterial e pelo Le Monde.

Na sequência de um ataque insurgente à cidade de Palma pelo grupo armado Al-Shabab em março e abril de 20212, o exército moçambicano – incluindo membros da Força-Tarefa Conjunta apoiada pela TotalEnergies – terá detido arbitrariamente dezenas de civis em contentores metálicos situados à entrada das instalações entre julho e setembro de 2021. Os civis estavam a fugir das suas aldeias de origem devido a ataques do Al-Shabab quando foram interceptados pelo exército. De acordo com as alegações relatadas, os detidos foram torturados, sujeitos a desaparecimentos forçados e alguns deles executados. Em setembro de 2021, os últimos 26 detidos foram libertados.

A Força-Tarefa Conjunta foi criada através de um memorando de 2020 entre a subsidiária da TotalEnergies em Moçambique e o governo moçambicano como uma unidade de segurança dedicada a proteger as operações do projecto Moçambique LNG.

A TotalEnergies já sabia das violações dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas antes do massacre

“A TotalEnergies já sabia que as forças armadas moçambicanas tinham sido acusadas de violações sistemáticas dos direitos humanos, no entanto continuou a apoiá-las com o único objectivo de proteger as suas próprias instalações”, afirma Clara Gonzales, do ECCHR. “O envolvimento da TotalEnergies com as forças armadas locais e a gravidade das alegações devem levar à abertura de uma investigação pelas autoridades judiciais francesas. As empresas e os seus executivos não são actores neutros quando operam em zonas de conflito: se permitirem o alimentarem crimes, podem ser cúmplices e devem ser responsabilizados.”

Documentos internos da TotalEnergies, incluindo os da empresa de segurança contratada, detalham actos de violência contra civis cometidos pelas forças armadas moçambicanas a partir de maio de 2020, revelando que a empresa tinha conhecimento de graves violações dos direitos humanos cometidas pela Força-Tarefa Conjunta nas proximidades das suas instalações antes do massacre dos contentores.

Esses documentos foram obtidos por meio de pedidos de liberdade de informação dirigidos aos financiadores públicos do projecto³. Alguns foram divulgados pelo Le Monde e pela SourceMaterial, mas a denúncia analisa novos documentos enviados pelo governo holandês, nos quais a TotalEnergies descreve o seu sistema de segurança, bem como os riscos aos direitos humanos associados ao emprego da Força-Tarefa Conjunta.

Apesar de ter esse conhecimento, a TotalEnergies continuou a apoiar directamente a Força-Tarefa Conjunta, fornecendo alojamento, alimentação, equipamentos e bónus aos soldados – embora estipulando que os bónus seriam retirados se os soldados cometessem violações dos direitos humanos.

Investigação jornalística desencadeia investigações oficiais

O artigo do Politico levou as autoridades moçambicanas a abrirem investigações, assim como dois financiadores públicos do projecto, a agência UK Export Finance e o governo holandês – através da Atradius. No entanto, ainda não foi aberta nenhuma investigação judicial europeia.

Lorette Philippot, da Amigos da Terra França, afirma: “A gravidade das acusações contra a Total,apresentadas nesta queixa crime, deve estabelecer um limite para os financiadores do Moçambique LNG. Mais de 30 bancos públicos e privados decidiram depositar a sua confiança na TotalEnergies em 2020, assinando empréstimos, mas não assinaram cheques em branco. A TotalEnergies continua a demonstrar que não aprendeu nada com o passado: acaba de anunciar o levantamento da força maior no seu projecto de gás apesar da dramática situação humanitária e de segurança. Os governos do Reino Unido e da Holanda, tal como os bancos franceses Société Générale e Crédit Agricole, devem agora recusar-se a renovar o seu apoio financeiro e retirar-se do Moçambique LNG.”

Daniel Ribeiro, da Justiça Ambiental, afirma: “As comunidades locais têm sofrido repetidas violações dos seus direitos humanos, mas até hoje não tiveram justiça. Os autores desses crimes não enfrentaram quaisquer consequências. Este caso é um passo importante em direcção à justiça, onde os interesses de lucro de uma empresa como a TotalEnergies não se podem sobrepôr aos direitos e às vidas das populações locais.”

Segunda queixa contra a TotalEnergies relativa ao seu projecto Moçambique LNG

Este caso segue uma outra queixa crime apresentada em 2023 por sobreviventes e familiares das vítimas do ataque de Palma, em março e abril de 2021, no qual a TotalEnergies é acusada separadamente de não ter garantido a segurança dos seus subcontratados, que foram alvejados e, em alguns casos, mortos. Em março de 2025, o Ministério Público de Nanterre abriu uma investigação preliminar contra a TotalEnergies por homicídio involuntário e omissão do dever de socorro a pessoas em perigo.

As empresas podem ser responsabilizadas criminalmente: em França, o caso Lafarge levou à acusação da empresa e dos seus executivos por cumplicidade em crimes contra a humanidade cometidos pelo ISIS na Síria, e a um julgamento ainda em curso por financiamento ao terrorismo, perante o tribunal de Paris. Na Suécia, também está a decorrer um julgamento contra dois ex-executivos da empresa petrolífera sueca Lundin por cumplicidade em crimes de guerra cometidos pelo regime do Sudão – agora Sudão do Sul.

Além da sua associação a inúmeras acusações de violações dos direitos humanos, o projecto poderá ainda contribuir para a emissão de até 4,5 mil milhões de toneladas de CO₂ equivalente ao longo da sua vida útil, tornando-o uma das bombas de carbono que ameaçam os objectivos do Acordo de Paris.

Notas aos editores

• A Justiça Ambiental JA!, Amigos da Terra França e Amigos da Terra Europa, que há anos estão envolvidas numa campanha contra as violações dos direitos humanos associadas ao projecto da TotalEnergies Moçambique LNG, estão a apoiar esta acção judicial.

• Este caso baseia-se no trabalho contínuo do ECCHR em torno da responsabilidade das empresas em situações de conflito. Mais informações sobre o processo do ECCHR contra a Lafarge na Síria por cumplicidade em crimes contra a humanidade podem ser encontradas aqui.

Contactos:

• ECCHR: Maria Bause, presse@ecchr.eu, +33 637573944

• Les Amis de la Terre France / Amigos da Terra França: Lorette Philippot, +33 640188284, lorette.philippot@amisdelaterre.org
• Justiça Ambiental JA!: Daniel Ribeiro, +258 866205608, daniel.ja.mz@gmail.com

¹ E contra “X”: pessoas desconhecidas que não são identificadas na denúncia, mas que podem ser identificadas durante a investigação criminal, como executivos da empresa.

² Al-Shabab é um grupo armado não estatal, activo desde 2017 na região norte de Moçambique, Cabo Delgado. Está oficialmente afiliado ao Estado Islâmico desde maio de 2022 e é também designado como “Estado Islâmico de Moçambique (ISM)”.

³ The Cassa Depositi e Prestiti, Italy’s public development bank, and ATRADIUS, Netherlands’ public development bank.

Compreendendo a revolta pós-eleitoral em Moçambique através da história do Orlando

Uma História de Resistência

Encontrámo-nos com o Orlando em Maputo. Ele estava na cidade para fazer exames médicos
– fruto da violência policial a que foi sujeito durante a sua detenção, na sequência das eleições
presidenciais no ano passado em Moçambique, e dos quase sete meses que passou
encarcerado numa das penitênciárias mais infames do país.

Um homem calado e muito tímido, Orlando é muito bem articulado, e apesar da sua evidente
fragilidade física, a sua fibra moral e as suas convicções permanecem tão fortes como sempre.
Orlando não é um criminoso. Ele é um dos milhares de Moçambicanos que foram presos nos
meses que sucederam as eleições presidenciais de Outubro de 2024 – não porque estavam
apenas a protestar, como é seu direito, ou porque calharam estar no lugar errado à hora
errada, como tantos outros – mas porque foram deliberadamente visados.

O regime, sentindo-se extremamente ameaçado pela mais que justificada ira do seu povo após
mais uma eleição vergonhosa e inegavelmente manipulada, ordenou às suas forças de
segurança que suprimissem todas as ameaças conhecidas e vozes dissidentes, numa tentativa
de serenar os ânimos.

Membro da comunidade de Mudada no sul de Moçambique, que, juntamente com a
comunidade de Mudissa, foram retiradas das suas terras para dar espaço à Moçambique
Dugongo Cimentos Co., SARL, uma fábrica de cimento com ligações claríssimas com o partido
no poder, Orlando já vinha falando há muito tempo sobre as promessas incumpridas e os
problemas causados pela empresa – empregos para os membros das comunidades, que nunca
se materializaram porque pessoas de fora foram contratadas no seu lugar, um hospital e uma
escola que foram prometidos mas nunca construídos, e uma vila de reassentamento mal
planeada e mal construída que alaga cada vez que há chuvas fortes, e construída muito depois
do que havia sido prometido e depois de muita pressão popular. Muitas das famílias
desalojadas ainda esperam pelas prometidas casas de reassentamento e compensações, mais
de quinze anos após terem sido desalojadas…

Mais do que um padrão, este é o mais famoso conto do vigário de África. Usado inúmeras
vezes para enganar comunidades em Moçambique e por todo o continente em nome do
“desenvolvimento”, apresentando investimentos estrangeiros como se fossem transformadores
para as populações locais quando, na verdade, acabam beneficiando pessoas de fora e os
interesses das elites – um conto com consequências devastadoras para as pessoas e para o
planeta.

Apesar de não ser um líder comunitário, a frontalidade do Orlando fez-lhe ganhar o respeito
dos seus companheiros, mas também a reputação – no seio do governo local e das estruturas
de liderança da comunidade, também capturadas pelo governo local – de ser um ‘confuso’ e
um ‘agitador’. Esta reputação valeu-lhe duas detenções brutais.

A primeira ¹ , no dia 06 de Fevereiro de 2025, nas mãos da UIR – a polícia de intervenção
rápida de Moçambique. Ele e outros dois homens da sua comunidade foram detidos por três
dias após protestarem contra o desaparecimento de um residente local – Leonardo – que
afirmavam ter sido levado por militares e cujo paradeiro as autoridades se recusavam a explicar

ou sequer admitir. (Mais tarde, durante os quase sete meses em que esteve preso, Orlando
viria a encontrar Leonardo na cadeia – vivo, mas preso e a enfrentar o mesmo tipo de
acusações.) Depois de ser detido, Orlando foi transportado deitado na parte de trás de uma
carrinha da polícia, com os olhos vendados, sob os pés dos agentes que estavam sentados
nos bancos da mesma, e que não paravam de chutá-lo e agredi-lo com as suas espingardas.
Foi brutalmente espancado e torturado, e solto após 3 dias.

A segunda detenção ² veio apenas 10 dias depois destes acontecimentos. Desta vez numa
noite de domingo, a polícia de investigação criminal de Moçambique (SERNIC) entrou em sua
casa sem ser convidada e sem um mandato, agrediu-o à frente da sua família, forçou-o a entrar
num carro onde foi violentamente agredido no caminho para Maputo, e apresentou-lhe um
documento com uma lista de pessoas que queriam saber se ele conhecia – um detalhe que
expõe claramente a natureza persecutória destas detenções.

Quando lhe perguntámos se a sua detenção tinha amedrontado a sua comunidade, ele foi
completamente honesto: “Muito. Mesmo o régulo agora não diz nada.”
O que aconteceu ao Orlando não é um caso isolado. Espelha o clima político que tem, cada
vez mais, definido Moçambique nas últimas décadas – uma clima de medo, repressão e
profunda decadência institucional.

Da Revolução à Repressão

A actual crise política em Moçambique tem as suas raízes num passado longo e conturbado.
Os problemas no país começaram com os mais de quatro séculos de domínio Português, que
moldou profundamente um sistema construído para a exploração e domínio colonial.
Em 1962, inspirada por ideais Marxistas, a FRELIMO foi fundada com uma missão clara: lutar
pela libertação e desmantelar o sistema de opressão imperialista imposto pelos Portugueses. A
independência chegou em 1975, na sequência da queda do regime fascista de Portugal e de
mais uma década de luta armada. Samora Machel, o líder carismático da FRELIMO, tornou-se
o primeiro presidente do país. Sob a sua liderança, o governo nacionalizou a terra e as
indústrias chave no país, e lançou campanhas de literacia e saúde em massa, alinhando-se
com os movimentos socialistas globais.

Embora idealista e amplamente apoiado, o novo Estado enfrentou sérios desafios desde o
início:

Isolamento económico – resultante do recuo dos poderes Ocidentais devido ao seu
posicionamento Marxista-Leninista, e do facto do apoio do bloco do Leste ser insuficiente para
colmatar as dificuldades.

Sabotagem por parte dos regimes minoritários brancos da vizinhança – que viram a
revolução socialista em Moçambique como uma ameaça à sua própria ordem racial e colonial.

Autoritarismo de Estado – apesar da sua retórica emancipatória, a FRELIMO justificou falhas
brutais como resistência contra uma ameaça imperialista genuína, interpretando qualquer
crítica como contra-revolucionária e sendo implacável com qualquer dissidência.

De forma lenta mas inequívoca, os ideais igualitários da revolução começaram a erodir sob a
tensão das contradições internas e da sabotagem externa.

Em 1977, uma brutal guerra civil eclodiu entre a FRELIMO e a RENAMO, um movimento
rebelde apoiado pelo regime de apartheid da África do Sul. Duraria 16 anos. Entre o combate e
a fome, mais de 1 milhão de pessoas morreram.

A morte precoce de Machel em 1986 marcou um importante ponto de viragem, levando a uma
mudança na direcção política da FRELIMO. Na década de 90, a FRELIMO já havia descartado

os seus ideais Marxistas, abraçado o neoliberalismo e consolidado o poder através de redes
elitistas políticas e militares – que tornou o país virtualmente à prova de golpe – juntamente
com a corrupção sistémica.

O FMI promoveu a emergência de oligarcas do Estado, que usaram o seu status político para
ganhar poder económico. Em troca, os novos oligarcas garantiam que as empresas e países
estrangeiros beneficiavam-se do gás, do carvão, dos rubis e da energia hidroeléctrica ³ .
Os revolucionários tornaram-se oligarcas, e os oligarcas tornaram-se os administradores locais
de uma nova forma de colonialismo. O sonho de libertação deu lugar a uma realidade de
desigualdade sistémica, captura do Estado e decadência política. O sistema que uma vez a
FRELIMO havia jurado desmantelar tinha ganho – e permanece até hoje, ironicamente com a
própria elite da FRELIMO sentada ao volante.

Ao longo dos últimos 30 anos, a corrupção, a desigualdade e a marginalização aprofundaram-
se, mas com o advento das redes sociais e do telemóvel, tornou-se mais difícil esconder
informação e controlar a narrativa. O descontentamento popular cresceu exponencialmente, e à
medida que a FRELIMO sentiu o seu poder a escorregar, a repressão cresceu também, o
espaço democrático encolheu, e as eleições tornaram-se uma farsa. No passado aclamados
como heróis da luta de libertação, a FRELIMO tornou-se alienada das mesmas pessoas que
lutara para libertar.

A morte do proeminente artista de hip hop Azagaia em Março de 2023 – um crítico feroz e
destemido do regime – acendeu o fogo adormecido da “primavera árabe” Moçambicana,
despertando uma geração sedenta por justiça, dignidade e emancipação económica. Tal como
em 2008, quando escreveu “Povo no Poder” durante uma outra onda de manifestações, a sua
música transformou-se na trilha sonora dos protestos que acompanharam as fraudulentas
eleições municipais nos finais desse ano de 2023, e novamente durante as eleições gerais em
Outubro de 2024.

As Eleições Gerais do Ano Passado

No dia 9 de Outubro de 2024, decorreram em Moçambique as sétimas eleições gerais desde a
introdução da democracia multipartidária em 1994. O candidato da FRELIMO – partido que
está no poder desde a independência – Daniel Chapo, foi declarado vencedor com mais de
70% dos votos.

O seu principal opositor, Venâncio Mondlane – um pastor populista com posições e alianças
políticas de tendências conservadoras, e que ao longo dos últimos anos reuniu muitos
seguidores ao usar inteligentemente as redes sociais para se engajar e mobilizar os seus
apoiantes – contestou os resultados, afirmando ter ganho. Alegações de fraude eleitoral
generalizada – corroboradas por observadores independentes – apontavam para enchimento
de urnas, intimidação de eleitores e manipulação de resultados. Os órgãos eleitorais do país
fingiram não ver estas alegações. O Conselho Constitucional, considerado politicamente
capturado, confirmou os resultados oficiais, descartando as alegações de fraude. Esta decisão
erodiu ainda mais a confiança do público e contribuiu para a continuação dos protestos.
As alegações de fraude provocaram protestos por todo o país, tanto espontâneos como
coordenados por Mondlane e a sua equipa. O governo respondeu com negacionismo,
menosprezo, e forte repressão, incluindo balas de verdade, detenções arbitrárias e
espancamentos.

No dia 19 de Outubro, duas figuras chave da oposição – Elvino Dias, o advogado de Mondlane,
e Paulo Guambe, um oficial sénior da sua campanha – foram assassinados numa emboscada

em Maputo, chocando a sociedade civil e intensificando a instabilidade. Mondlane saiu do país
alegando graves ameaças e convocou 25 dias de protestos – um para cada bala disparada
contra os seus colegas.

Desse momento até ao final de Janeiro de 2025, a Amnistia Internacional reportou mais de 300
mortos, mais de 3.000 feridos, e mais de 3.500 detidos arbitrariamente. Muitos permanecem
presos até hoje. Estes protestos foram liderados inicialmente por jovens, desiludidos e
desconectados pela falta de liderança e visão da FRELIMO, desfavorecidos e expropriados por
um governo que insiste em priorizar os interesses de alguns sobre o futuro de todos. No
entanto, cedo se tornou evidente que esta revolta tinha pouco de carácter generacional e muito
de uma crise sócio-económica estrutural, juntando pessoas de todos os estratos sociais,
reflectindo um descontentamento partilhado que transcendia idade, classe e background. Isto
ficou ainda mais óbvio pela geografia dos protestos: claramente concentrados nos grandes
centros urbanos; nas imediações de indústrias extractivas; e nos corredores de transporte. O
descontentamento popular era claramente um reflexo do paradigma neoliberal de
desenvolvimento no país, assente no extractivismo e orientado para a exportação. ⁴
No início de 2025, Mondlane regressou a Maputo, declarando-se o “presidente do povo” no
lado de fora do terminal do aeroporto, numa cerimónia simbólica para os seus apoiantes. Seis
dias depois, teve lugar a altamente securitizada tomada de posse de Chapo, na Praça da
Independência, sem a presença da oposição e quase sem apoiantes; uma manifestação de
poder ao invés de legitimidade.

O Dinheiro é que Manda

Mas esta crise política não é só sobre poder – é também, e talvez acima de tudo, sobre
dinheiro. No coração das convulsões sociais em Moçambique está uma competição implacável
pelo controlo dos vastos recursos naturais do país. O controlo do Estado pela FRELIMO não é
ideológico nem institucional; é económico. A dominação política oferece acesso aos contratos
lucrativos, influência sobre os megaprojectos, e controlo sobre os fluxos de investimento
estrangeiro e ajuda para o desenvolvimento. Neste contexto, as eleições não são um
mecanismo para escolha democrática – são competições de alto risco para garantir as chaves
para a exploração. O capital global e os seus agentes (incluindo as agências de ajuda externa,
embaixadas, e acima de tudo, as empresas transnacionais) sabem muito bem que mãos
apertar – e, conforme esperado, também jogaram um papel chave em legitimar a FRELIMO
apesar do escândalo eleitoral, garantindo assim a continuação dos seus interesses económicos
no país.

Este cenário molda directamente o caminho de desenvolvimento do país. Ao invés de promover
um crescimento inclusivo ou construir sistemas resilientes e centrados nas pessoas, sucessivos
governos têm insistido neste modelo extractivista que prioriza lucros de curto-prazo e
interesses estrangeiros sobre o bem-estar nacional de longo prazo. Esta captura corporativa do
Estado Moçambicano tem erodido sistematicamente as instituições públicas, transformando o
processo de elaboração de políticas públicas num veículo para lucros privados, e subordinando
a soberania nacional às demandas do capital transnacional. E não há lugar onde isto é mais
claro que Cabo Delgado, onde reservas marinhas de gás ⁵ – lideradas por companhias como a
TotalEnergies, ENI e ExxonMobil, e protegidas por exércitos nacionais e estrangeiros –
transformaram a região num enclave militarizado, desalojando comunidades, alimentando o
conflito, enquanto enriquecem ainda mais as elites.

A mesma lógica aplica-se a outros megaprojectos, como o planeado projecto de Mphanda
Nkuwa ⁶ – uma barragem hidroeléctrica ambientalmente devastadora e socialmente injusta que
ameaça aprofundar a dependência do país em sistemas energéticos centralizados e orientados
para a exportação. E depois há as areias pesadas, os rubis, as plantações de eucaliptos, e
tantas outras empreitadas extractivistas que enchem os bolsos de poucos enquanto deixam a
maioria dos Moçambicanos mais pobres, vulneráveis e cada vez mais despojados.
Este é o custo real de um regime político feito refém pelos tentáculos do capital transnacional
organizado: um modelo de desenvolvimento que não é nem sustentável nem justo – e que
prende o país em ciclos de dívida, dependência, destruição ecológica e instabilidade social.
Enquanto o poder político continuar a ser o guardião do privilégio económico, e o
desenvolvimento for reduzido a uma planilha de megaprojectos, Moçambique continuará a
andar aos tropeços, rico em recursos mas falido de justiça. E todos os capítulos do nosso
passado nos ensinaram a mesma lição: sem justiça, não haverá paz.

Justiça e Responsabilização

O caminho em frente para Moçambique deve ir além dos gestos cosméticos de reforma que
frequentemente têm sido usados para limpar a imagem do regime aos olhos da comunidade
internacional. O que o país precisa não é de mais um processo de “diálogo” orquestrado pelos
que estão no poder, enquanto continuamos a testemunhar perseguições seleccionadas,
desenhadas para “acalmar as coisas”. A verdadeira justiça terá de ser centrada nas pessoas –
enraizada nas experiências vividas por sobreviventes como o Orlando, naqueles que têm
suportado o peso da repressão, da pobreza, da negligência, nas famílias dos que foram
mortos, e nos milhares que permanecem desaparecidos ou injustamente detidos. Deve ser
construída através de contar a verdade, da restituição, e do desmantelamento das estruturas
que permitem a violência e impunidade do Estado. E para que seja significativa, terá que vir de
mãos dadas com a responsabilização – a todos os níveis.

O processo deve reconhecer a profundidade das feridas abertas na sociedade bem como a
natureza sistémica desta violência, que brota da necropolítica que emana da nossa política
económica neoliberal. Só através da responsabilização genuína, da transformação sistémica
radical e do desmantelamento da ordem neocolonial poderá Moçambique começar a
reconstruir a confiança entre os cidadãos e o Estado. Só através da transformação estrutural
do nosso paradigma de desenvolvimento – uma que rejeite a expropriação forçada e respeite o
direito dos povos à sua auto-determinação, que cure e restaure a nossa relação sagrada com a
terra, e que garanta o uso consciente dos nossos recursos para o bem comum das gerações
actuais e futuras – seremos capazes de reconstruir uma nação unida e caminhar juntos em
frente.

Enquanto isto permanecer uma miragem e o novo se parecer muito com o velho, enquanto
Cardosos, Siba Sibas, Mataveles, Elvinos, continuarem a ser brutalmente assassinados à
frente dos nossos olhos como um lembrete constante e pungente da nossa ausência de lei,
enquanto Orlandos continuarem a ser torturados e presos por protestarem contra a usurpação
das suas terras e o roubo dos seus votos, a possibilidade de revolta estará sempre um
centímetro abaixo da superfície.

1- https://justica-ambiental.org/2025/02/12/tortura-coaccao-e-esquizofrenia-geografica-o-caso-da-detencao-de-tres-cidadaos-manifestantes-de-matutuine/

2- https://justica-ambiental.org/2025/02/18/violacao-da-lei-tortura-e-impunidade-o-novo-normal-da-prm/

3- Hanlon, Joseph. 2025. Moçambique recolonizado através da corrupção.
https://drive.google.com/file/d/1jWmnGBxGXTQuKAd0Kr3ApmfvTqKPk6Sw/view

4- Feijó, João. 2025. Afinal “foi só Maputo”? – A geografia do protesto pós-eleitoral.
https://omrmz.org/destaque_rural/dr-324-afinal-foi-so-maputo-a-geografia-do-protesto-pos-eleitoral/5

5- https://ja4change.org/2020/06/16/report-release/

6 https://ja4change.org/2025/10/15/press-release-mphanda-nkuwa-dam-project-in-mozambique-green-colonialism-threatening-communities-and-the-zambezi-river/

27 de Outubro de 2025

A decisão da TotalEnergies de levantar o estado de força
maior do seu projecto Mozambique LNG, apesar do agravamento das condições de
segurança, ignora os alertas de que as medidas de segurança do projecto colocam
em risco a segurança das comunidades. Esta decisão demonstra um profundo
desrespeito pelas preocupações não resolvidas das comunidades e pelos riscos em
matéria de direitos humanos, ambientais e climáticos associados ao Mozambique
LNG. O projecto poderá prejudicar ainda mais a economia moçambicana, ao impor ao
país uma pesada factura pelos atrasos verificados no projecto. As organizações da
sociedade civil estão — novamente — a apelar às instituições financeiras e às
empresas envolvidas que retirem o seu apoio ao projecto.
Após a suspensão de quatro anos, marcada por graves escândalos de violações dos
direitos humanos, a TotalEnergies informou o Presidente de Moçambique, numa carta
enviada na sexta-feira, sobre a sua decisão de levantar o estado de força maior relativo ao
seu projecto Mozambique LNG, avaliado em 20 mil milhões de dólares norte-americanos.
No entanto, de acordo com a carta, assinada pelo CEO da TotalEnergies, Patrick
Pouyanné, e vista pelas nossas organizações, o reinício do projecto está ainda
condicionado à concordância de Moçambique com os termos e condições definidos pela
empresa francesa.
A carta revela que o novo plano de desenvolvimento, o orçamento actualizado e o
cronograma do projecto da TotalEnergies ainda necessitam de aprovação por parte do
governo moçambicano. Patrick Pouyanné afirma que “a aprovação deste orçamento revisto
cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projecto devido à Força Maior, que totalizam
4,5 mil milhões de dólares norte-americanos”. Contudo, Moçambique ainda não apresentou
a sua própria estimativa. A TotalEnergies solicita igualmente uma prorrogação de dez anos
do período de desenvolvimento e produção do projecto. Esta negociação decorre num
contexto já muito desfavorável ​​para Moçambique, uma vez que a TotalEnergies negociou
inicialmente contratos injustos [1] e beneficia de cláusulas de protecção de investidores
exploradoras em acordos internacionais [2].
Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental: “A TotalEnergies está a tentar uma nova manobra para
garantir condições de reinício ultra-favoráveis. Mas os enormes favores solicitados pela
empresa devem também ser vistos como reflexo de um grande fracasso da TotalEnergies: o
seu plano de investimento é um desastre, e a empresa precisa de Moçambique para manter
o seu projecto de gás a funcionar. Uma das empresas mais ricas do mundo está a manter
um dos países mais pobres como refém. O governo moçambicano tem sido pressionado a
disponibilizar forças de segurança pública para proteger o projecto da TotalEnergies — e
agora está a ser obrigado a suportar os custos dos atrasos. Isto enfraqueceria ainda mais a

economia de Moçambique, agravaria as condições de vida dos moçambicanos e alimentaria
ainda mais a insurgência”.

Uma violenta insurgência regional, em curso desde Outubro de 2017 e alimentada pelo
descontentamento social e pelo agravamento das condições socioeconómicas, foi
desencadeada pela descoberta de reservas de gás e pelo desenvolvimento de indústrias
extractivas das quais a população local não acredita vir a beneficiar. A militarização da
região tem falhado repetidamente em travar a insurgência [3].
Desde Julho, a actividade insurgente tem vindo a aumentar em toda a província, incluindo
na vila de Palma, vizinha do projecto de gás, e na cidade portuária vizinha de Mocímboa da
Praia. As novas medidas de segurança para o projecto de gás concentram tropas no local
de produção de gás de Afungi, transformando-o numa “fortaleza” isolada [4]. Há receios
fundados de que tal venha a aumentar a vulnerabilidade da população local a ataques
insurgentes.
O Mozambique LNG foi suspenso em Abril de 2021, na sequência de um grande ataque à
vila de Palma. Durante o ataque, pelo menos 1 200 pessoas foram mortas [5], mas o
projecto de gás manteve-se seguro sob protecção militar. A TotalEnergies é acusada de
não ter garantido a segurança dos seus subcontratados durante o ataque e encontra-se
actualmente sob investigação judicial em França por homicídio negligente [6]. A
responsabilidade da empresa é também questionada no chamado “massacre de
contentores”, noticiado pelo Politico [7].

Lorette Philippot, Friends of the Earth França: “A TotalEnergies pagou a soldados que,
durante três meses, alegadamente detiveram e torturaram dezenas de civis na sua
instalação de produção de gás [8]. Apenas 26, de pelo menos 150 pessoas, terão
sobrevivido. Enquanto as vítimas continuam a clamar por justiça, Patrick Pouyanné limitou-
se a negar as suas vozes e o seu sofrimento [9]. Não só estas alegações de crimes graves
não podem ficar impunes, como a TotalEnergies deve ser impedida de voltar a aplicar a sua
receita para o caos: colocar os seus lucros à frente da segurança das comunidades, como
tem feito desde 2019 em Moçambique”.
Segundo a TotalEnergies, o levantamento do estado de força maior exigiu a aprovação de
cada uma das 31 instituições financeiras que participaram no financiamento de 14,9 mil
milhões de dólares norte-americanos para o Mozambique LNG em Julho de 2020. [10]
Rieke Butijn, BankTrack: “A nossa coligação forneceu às instituições financeiras relatórios
detalhados, análises de peritos e testemunhos comunitários que demonstram que o projecto
põe em perigo os trabalhadores e as comunidades locais, oferecendo muito poucos
benefícios a Moçambique. Com o levantamento da força maior, chegou o momento de estas
instituições demonstrarem que compreendem a gravidade da situação e tomarem a única
decisão financeira responsável: retirar o seu apoio ao projecto Mozambique LNG.”

Entre as instituições financeiras envolvidas, a agência britânica de crédito à exportação (UK
Export Finance) e o governo holandês abriram, em 2025, investigações sobre o chamado
“massacre de contentores” — sem resultados divulgados até à data.
Isa Geuskens, Milieudefensie: “É chocante ver a TotalEnergies a pressionar o governo
moçambicano e a suspender o estado de força maior numa altura em que a situação de
segurança na região do gás é catastrófica. Os residentes estão novamente a fugir das suas
comunidades, pessoas estão a ser mortas e algumas organizações humanitárias tiveram de
recuar devido à escalada de violência. O total desprezo pelo que está a acontecer aos
cidadãos moçambicanos é chocante. O governo holandês — que está actualmente a
reavaliar o seu apoio à ECA — deve agir de forma responsável como financiador público e
suspender o seu apoio a este projecto de gás. Nenhum dinheiro dos contribuintes
holandeses deve apoiar o projecto sujo desta rica empresa francesa, que põe em risco os
direitos e o bem-estar do povo de Cabo Delgado, uma das regiões mais pobres do mundo!”
Simone Ogno, ReCommon: “As empresas de petróleo e gás e as instituições financeiras
querem avançar a todo o custo com a exploração dos recursos naturais de Moçambique,
independentemente das consequências: violações de direitos humanos que podem
potencialmente constituir crimes de guerra, deslocação forçada de pessoas e sobrecarga
das finanças públicas moçambicanas. A isto somam-se os potenciais impactos no ambiente
marinho e no clima decorrentes de projectos offshore. Esta situação aplica-se ao projecto
Mozambique LNG, bem como ao Rovuma LNG (ExxonMobil e ENI) — que partilham os
direitos de uso da terra e de infra-estruturas com o projecto Mozambique LNG — e ao Coral
North FLNG (ENI). Uma aposta às custas do povo moçambicano. Se as violações dos
direitos humanos relatadas como tendo ocorrido em 2021 forem confirmadas, as
consequências também recaem sobre os patrocinadores financeiros do projecto,
principalmente as agências de crédito à exportação, incluindo a SACE”.
Sonja Meister, urgewald: “A Siemens Energy detém a chave para o arranque do projecto
Mozambique LNG, dado que o fornecimento de turbinas a gás e outros equipamentos
essenciais representa um estrangulamento crítico, impedindo o início da produção. O
Deutsche Bank já ajudou a TotalEnergies em várias ocasiões a captar novos fundos que
também poderiam ser utilizados para financiar o projecto. Empresas e bancos alemães
devem retirar imediatamente o seu apoio ao Mozambique LNG e à TotalEnergies se não
quiserem ser cúmplices deste projecto desastroso.”
Contactos:
● Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental / daniel.ja.mz@gmail.com
● Lorette Philippot, Friends of the Earth France / +33 640188284 /
lorette.philippot@amisdelaterre.org
● Sonja Meister, urgewald / +49 176 64608515 / sonja.meister@urgewald.org
● Rieke Butijn, BankTrack / henrieke@banktrack.org
● Antoine Bouhey, Reclaim Finance / antoine@reclaimfinance.org
● Simone Ogno, ReCommon / simoneogno@recommon.org
● Isa Geuskens, Milieudefensie / isabelle.geuskens@milieudefensie.nl
Notas:

[1] https://www.e3g.org/publications/the-failure-of-gas-for-development-mozambique-case-
study
[2] https://stopmozgas.org/report/report-isds-mozambique-2024/
[3] https://issafrica.org/iss-today/cabo-delgado-insurgency-persists-amid-failed-military-
strategy
[4] https://www.zitamar.com/shut-out-of-fortress-afungi/
[5] https://www.alex-perry.com/palma-massacre/
[6] https://www.lemonde.fr/en/le-monde-africa/article/2025/03/15/french-prosecutors-launch-
manslaughter-probe-against-totalenergies-over-mozambique-attack_6739177_124.html
[7] https://www.politico.eu/article/totalenergies-mozambique-patrick-pouyanne-atrocites-
afungi-palma-cabo-delgado-al-shabab-isis/
[8] https://www.lemonde.fr/afrique/video/2025/01/28/comment-des-soldats-payes-par-
totalenergies-ont-sequestre-des-civils-au-mozambique_6520247_3212.html
[9] Declaração de Patrick Pouyanné em Junho de 2025, questionado sobre o Mozambique
LNG no âmbito de uma Comissão de Inquérito no Parlamento Francês.
https://www.youtube.com/watch?v=tU5z9Rxq2Xw
[10] [https://www.reuters.com/business/energy/totalenergies-further-delays-20-bln-
mozambique-lng-project-ft-reports-2025-01-22/
31 instituições financeiras participaram no financiamento de 14,9 mil milhões de dólares
norte-americanos ao Mozambique LNG em Julho de 2020.
● Instituições financeiras públicas: Export Import Bank of the United States (US EXIM);
Japan Bank for International Cooperation (JBIC); UK Export Finance (UKEF); Export-
Import Bank of Thailand (Thai Exim); Servizi Assicurativi del Commercio Estero
(SACE); Nippon Export and Investment Insurance (NEXI); Export Credit Insurance
Corporation of South Africa (ECIC); Atradius Dutch State Business (ADSB); Cassa
Depositi e Prestiti; African Development Bank (AfDB); African Export Import Bank;
Development Bank of Southern Africa; Industrial Development Corporation of South
Africa; Korea Development Bank; Export Import Bank of Korea (KEXIM); US
International Development Finance Corp (DFC).
● Instituições finaneiras privadas: Société Générale; Crédit Agricole; Mizuho Bank; JP
Morgan; Standard Chartered Bank; MUFG Bank; Sumitomo Mitsui Banking
Corporation; Sumitomo Mitsui Trust Bank; SBI Shinsei Bank; Nippon Life Insurance;
ABSA Bank; Nedbank; Rand Merchant Bank; Standard Bank; ICBC.