#Nao a Mphanda Nkuwa

Petição para travar o projecto da mega-barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa

Junte-se a JA e às mais de 1300 pessoas que já assinaram esta petição, e assine aqui (https://bit.ly/2KaA5XB)

E leia as nossas preocupações e demandas:

Contexto

O Rio Zambeze é o 4^o maior rio de África, e estima-se que vivam nas suas margens cerca de 32 milhões de pessoas, das quais 80% dependem directamente do rio para a sua subsistência, através da agricultura e pesca e outras actividades relacionadas¹,².

O Rio Zambeze tem já duas mega-barragens, Cahora Bassa em Moçambique e Kariba no Zimbabwé, que vêm causando danos significativos aos ecossistemas e à vida das comunidades locais que vivem a jusante. Para piorar este cenário, o governo de Moçambique recentemente voltou a anunciar como prioridade a construção de mais uma mega-barragem hidroeléctrica no Rio Zambeze, a barragem de Mphanda Nkuwa.

O local escolhido para a proposta barragem de Mphanda Nkuwa está apenas a 70km a jusante (portanto, rio abaixo) da barragem de Cahora Bassa. Se for construída, Mphanda Nkuwa será provavelmente o último “prego no caixão” do Rio Zambeze, e resultará na destruição do ecossistema do rio e respectivo delta, afectando negativamente a vida de milhares de famílias que vivem no local e a jusante da barragem. Para além dos elevados impactos sociais e ambientais, estima-se que a construção da barragem custe cerca de 4 mil milhões^³ de dólares norte-americanos. Prevê-se também que a barragem terá uma capacidade instalada de cerca de 1300MW, no entanto, a Eskom, que será o principal comprador desta energia, é uma das companhias que compra energia da barragem de Cahora Bassa a um dos preços mais baixos do mundo. Por outro lado, em Moçambique pagamos uma das taxas mais altas de energia de África, mesmo produzindo mais energia do que aquilo que é o nosso consumo interno, e mesmo sendo a barragem de Cahora Bassa “nossa”.

Os termos em que foi concebido o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa não vai de acordo com os objectivos fundamentais do Estado Moçambicano consagrados no artigo 11^o da Constituição da República, sobretudo no que respeita os direitos humanos e o desenvolvimento equilibrado.

As matérias relativas ao acesso à informação e efectiva participação pública no processo de tomada de decisão sobre o projecto de Mphanda Nkuwa não têm sido respeitadas, de tal forma que informação relevante e detalhada para compreensão e participação no projecto não estão no domínio público.

O artigo 22º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos consagra o direito ao desenvolvimento das comunidades locais e uso dos recursos naturais em benefício do povo, o que pode estar comprometido com a materialização do projecto de Mphanda Nkuwa.

Por sua vez, a Convenção Africana para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais defende a obrigatoriedade de programas e/ou projectos de desenvolvimento ecologicamente racionais, economicamente capazes e socialmente aceitáveis, para além da questão da utilização sustentável de recursos naturais. Isto não se vislumbra no caso do projecto de Mphanda Nkuwa, conforme abaixo explicado.

Como chegámos até aqui?

Na década dos 90 foi criada a UTIP (Unidade de Implementação de Projectos Hidroeléctricos) com o mandato de implementar a proposta de projecto de Mphanda Nkuwa. Foram gastos milhares de dólares em estudos de viabilidade (quantos, ao certo, nunca foram dados a conhecer ao público), avaliação de impacto ambiental, e outros, na sua maioria de fraca qualidade científica.

Na década de 2000 foi estabelecido o consórcio de Mphanda Nkwua, em que a EDM detinha 20%, o Grupo Insitec detinha 40% e a Camargo Corrêa os restantes 40%. Mais estudos foram elaborados nesta altura, mais milhares de doláres foram gastos. O Estudo de Impacto Ambiental foi aprovado em 2011, com enormes e graves lacunas e sem resposta a inúmeras questões e preocupações da sociedade civil. Este consórcio também foi dissolvido.

Em fins de 2018, foi novamente retirado da gaveta empoeirada o projecto de Mphanda Nkwua, e relançado como prioridade do governo. Em Fevereiro de 2019 foi criado o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mpanda Nkuwa (GMNK), e em Setembro foi seleccionado o consórcio que irá assessorar o governo nesta nova fase do projecto. Uma vez mais, serão gastos milhares de dólares de verba pública em consultorias e estudos que, se seguirem os exemplos anteriores, permanecerão no segredo dos deuses.

Desenvolvimento para quem?

Não há dúvida que a energia é um bem fundamental e indispensável para o desenvolvimento de uma nação. No entanto, para garantir um desenvolvimento sustentável, o governo deve estudar e analisar as diferentes fontes de energias disponíveis e optar pelas limpas e renováveis, garantindo os menores impactos sociais, ambientais e económicos.

Por inúmeras razões, algumas das quais listadas abaixo, torna-se difícil perceber que tipo de desenvolvimento e benefícios se podem esperar de um projecto como o da barragem de Mphanda Nkuwa. Segundo projecções do EIA aprovado em 2011, cerca de 80% da energia produzida será para exportação, e os restantes 20% serão alegadamente para uso interno, para alimentar as indústrias de energia intensiva que se irão instalar naquela região. Apesar dos elevados custos financeiros, e dos nefastos impactos sociais e ambientais que resultarão da construção desta barragem, a grande maioria dos moçambicanos irá permanecer sem acesso à energia elétrica.

Moçambique precisa de investir em sistemas descentralizados de energias limpas – solar, eólica, entre outras. A descentralização e a diversidade das fontes de energia são essenciais para garantir uma revolução energética justa, inclusiva, e acessível, que garanta o acesso à energia para todos os cidadãos do país.

Os graves problemas dos últimos EIAs

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a barragem de Mphanda Nkuwa foi aprovado em 2011, mas as questões e preocupações levantadas por diversas organizações e indivíduos continuam sem resposta^⁴. Apresentamos abaixo algumas destas preocupações, também apresentadas em inúmeras ocasiões nos últimos anos, inclusive durante o Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e no processo de elaboração dos Termos de Referência do EIA anterior.

1. Impactos cumulativos.

Verificou-se um fraco enquadramento deste projecto em termos dos seus impactos cumulativos, não só tendo em conta os projectos já existentes na bacia do Zambeze, mas também os projectados e previstos, que de algum modo competem pelos mesmos recursos ou interferem uns com os outros na sua utilização. Para um projecto desta envergadura, o mais apropriado seria enquadrar os estudos na dinâmica da bacia hidrográfica, considerando aspectos sociais, ambientais e económicos, contrariamente ao que tem sido a norma, ou seja, a análise separada e individual de projectos sem qualquer consideração aos impactos cumulativos na bacia. É necessário ter em conta que os efeitos e impactos sócio-ambientais são sinérgicos, não se limitando ao local onde é construída a barragem. Neste caso, os impactos das várias barragens já existentes neste Rio, como a de Kariba, Kafue, Itezhi-Tezhi, Cahora Bassa e outras, devem ser contabilizados.

2. Análise de sismicidade.

Mphanda Nkwua está localizado na zona sísmica de Chitima-Tchareca. O EIA determina que o sismo de maior magnitude na zona da proposta barragem é de apenas 6,4 na escala de Richter, apoiando-se excessivamente em um dos estudos que analisa as falhas da zona. No entanto, há vários outros estudos que identificam falhas maiores que não foram devidamente considerados e que indicam a ocorrência de sismos de magnitude mais de 10 vezes superior ao que é mencionado no EIA. Há vários casos, como no Japão e até em Moçambique em 2006, em que a magnitude dos sismos que ocorreram foram muito superiores ao que havia sido previsto usando métodos semelhantes ao que foi utilizado no presente EIA.

A equipe de trabalho não consultou devidamente os especialistas de sismologia que se têm dedicado ao estudo da área em análise. Alguns destes especialistas levantaram preocupações relativamente às conclusões do EIA, e um especialista de renome e comprovada experiência na área (Chris J. H. Hartnady) chegou até a enviar uma análise dos riscos sísmicos do projecto, onde apresenta preocupações, recomendações e conclusões, que não foram consideradas pela equipe de trabalho⁵.

3. Mudanças climáticas.

O EIA considera que não haverá impactos significativos das mudanças climática sobre o rio Zambeze. Esta observação vai contra o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças climáticas (IPCC), que afirma que “a bacia do Zambeze, irá potencialmente enfrentar os piores efeitos das mudanças climáticas. Esta sofrerá, provavelmente, uma redução substancial na pluviosidade de cerca de 10-15%”.

Suportando tais resultados, o artigo cientítico de 2010 por Beck e Bernauer (usando os dados SRES), sobre os cenários da água para a bacia do rio Zambeze de 2000 – 2050, prevê a redução de fluxo no Delta do Zambeze (sem a construção de Mphanda Nkuwa) entre 5% e 43%, dependendo do cenário utilizado.

Em 2012, o cientista Richard Beilfuss, no seu estudo sobre mudanças climáticas e as barragens na Africa Austral, adverte que “As barragens que estão actualmente a ser propostas e construídas podem resultar em barragens economicamente não viáveis, com um desempenho abaixo do esperado face às secas mais extremas, e que podem também constituir um perigo, pois não foram projectadas para lidar com cheias cada vez mais destrutivas”.

Não podemos ignorar as advertências de cientistas reconhecidos a nível internacional e decidir, de forma leviana, construir mais uma barragem neste tão importante ecossistema.

4. Sedimentos.

Com uma área total de bacia de 1,570,000 km², o Zambeze junta água, nutrientes e sedimentos de 7 países. Actualmente, quase 90% do rio Zambeze é regulado por grandes barragens. Isto tem impactos devastadores ao longo do baixo Zambeze. A quantidade de sedimentos determina a forma e o padrão do leito do rio, e os nutrientes dos sedimentos influenciam a produtividade das planícies inundáveis e do solo e a saúde da vegetação.

Acredita-se que os poucos afluentes não-regulados que restam são vitais para a manutenção ecológica do sistema. A proposta barragem de Mphanda Nkuwa irá bloquear o Rio Luia, que acredita-se ser uma grande fonte de sedimentos para o Zambeze, em particular durante a época de cheias.

Isto tem sido uma preocupação da sociedade civil e de vários peritos, que vêm solicitando que a contribuição do Luia em termos de sedimento e nutrientes seja devidamente analisada, que iria permitir um melhor entendimento dos impactos da barragem de Mphanda Nkuwa no sistema como um todo.

Infelizmente, o EIA não analisou a importância da captação do Luia na dinâmica dos sedimentos do baixo Zambeze de maneira cientificamente válida. O tamanho da amostra foi o mínimo permitido para análise estatística (apenas 3 amostras), e a própria equipa do EIA admitiu que esta análise era estatisticamente fraca. Os tipos de métodos utilizados para a amostragem não cobriam a abrangência necessária para permitir resultados confiáveis e as amostras não abrangeram a variedade de fluxos ao longo do sistema fluvial. Em sistemas fluviais altamente variáveis como o Zambeze, até 80% dos sedimentos podem ser transportados durante a época de cheias, portanto é crucial recolher amostras neste período, o que não foi feito no referido EIA.

5. Comunidades locais.

Não houve ainda uma decisão a respeito do regime de fluxo em que a barragem irá operar (base-load ou mid-merit), e o estudo não apresenta um plano de reassentamento das comunidades locais, tornando-se impossível avaliar ou prever quais os reais riscos e impactos para os que serão mais directamente afectados.

Quanto a possíveis locais para reassentamento das comunidades locais, são mencionadas tanto em áreas inexploradas quanto nas áreas do distrito de Marara (na época do EIA, distrito de Changara). Não obstante ser inaceitável planear um grande projecto de construção como este sem os devidos planos de reassentamento, muitas das áreas propostas para reassentamento já têm outras comunidades lá a viver.

O estudo dá ainda pouquíssima atenção aos impactos para as comunidades que vivem a jusante. Não há explicação de como poderão ser afectadas, excepto algumas declarações vagas. Outrossim, não há menção de compensações para essas pessoas, pelas perdas que poderão vir a sofrer. Isto está em contradição com as recomendações da Comissão Mundial de Barragens (CMB). Outros problemas referentes a este assunto dizem respeito ao instrumento retórico utilizado no estudo, que considera as comunidades a jusante apenas como densidade populacional. Não há menção do número absoluto de pessoas que vivem nesta bacia hidrográfica, e portanto o leitor fica sem uma noção real do nível de interferência que a construção da barragem poderá ter nos meios de subsistência rurais.

Está previsto ainda que o projecto crie alguns postos de trabalho permanentes, mas irá desalojar centenas de pessoas, e afectar a jusante outros milhares de pessoas. Contudo, o EIA apenas mencionou os empregos gerados durante o período de pico da construção, criando uma falsa noção de que geraria uma grande quantidade de empregos – no entanto, a maioria destes empregos são temporários. Os residentes na bacia do rio Zambeze irão arcar com os graves impactos do projecto, mas os benefícios serão para as grandes companhias transnacionais e para as elites políticas e económicas nacionais.

6. Conclusões do EIA.

As conclusões são apresentadas no EIA como sendo válidas e de elevada confiança científica, o relatório não apresenta as suas limitações, não menciona a fraqueza dos dados que permitiram a análise e nível de confiança dos resultados obtidos. Apenas quando confrontados com inúmeras das questões apresentadas acima é que os especialistas admitiram a limitação dos seus dados, com justificações de limitação de tempo e fundos disponibilizados à amostragem (como no caso das secções dos sedimentos e sismicidade). Contudo, estes assuntos têm-se tornado centrais em relação às preocupações da sociedade civil e peritos há muitos anos, tempo mais que suficiente para recolher a informação necessária.

As preocupações apresentadas e não respondidas até hoje levam-nos a questionar a viabilidade e confiança dos estudos conduzidos até agora, e as reais motivações por detrás deste projecto. Reiteramos que os riscos sociais, ambientais, económicos e climáticos de Mphanda Nkuwa ainda não foram completamente estudados e a construção desta barragem poderá ter consequências devastadoras para o rio Zambeze, para as pessoas que mais dependem deste ecossistema, e para todos os moçambicanos e moçambicanas.

Por que dizemos que NÃO à proposta barragem de Mphanda Nkuwa?

As preocupações apresentadas ao longo dos últimos anos e não respondidas até agora, bem como a falta de transparência e abertura que têm caracterizado os diferentes momentos deste projecto até hoje, levam inevitavelmente a questionamentos a respeito da confiança dos estudos conduzidos até agora; das reais motivações por detrás deste projecto; e da própria viabilidade do mesmo.

Os riscos sociais, ambientais, económicos e climáticos de Mphanda Nkuwa ainda não foram profundamente analisados, e os estudos feitos até agora indicam que a construção desta barragem poderá ter consequências devastadoras para o rio Zambeze; para as pessoas que mais dependem deste ecossistema; e para o país como um todo.

Além das questões apresentadas até aqui, uma mega-barragem como esta representa um enorme risco financeiro no contexto actual – tendo em conta a volatilidade dos mercados globais de energia e commodities; a crise climática que demandará dos Estados uma transição energética; e os desafios de governação, corrupção e transparência que o país tem vindo a enfrentar.

Assim, os indivíduos e organizações abaixo assinados, exigem que o governo de Moçambique esclareça cabalmente os contornos, objectivos e racional por detrás deste projecto “prioritário”, incluindo:

De onde vem o investimento e qual a contrapartida?
Por que é que este projecto é uma prioridade para o País, tendo em conta os nossos níveis de pobreza e desigualdade; que milhares de crianças não têm lugar na escola, e que ainda não há serviços de saúde adequados para todos?
A que se deve a insistência neste projecto, que já foi abandonado tantas vezes? Que outros interesses existem por detrás de um projecto desta envergadura?
Foram equacionadas outras alternativas energéticas? Se sim, quais?
Quem será responsável por indemnizar as comunidades que vivem há 20 anos com o seu futuro hipotecado, sem poder investir na sua comunidade e em infra-estruturas necessárias, por medo de perderem os seus investimentos, uma vez que em 2000 foram aconselhadas pelo governo a não construir nenhuma nova infraestrutura?
Qual o real propósito da barragem e que hipotéticas mais-valias julgam que traria para o País a curto e longo prazo, incluindo como planeiam rentabilizá-la?

Exigimos ainda que haja um diálogo aberto e inclusivo entre o governo, a sociedade civil e especialistas de diferentes áreas relacionadas com este projecto, onde se possam tomar decisões a respeito dos estudos necessários para responder às várias questões preocupantes, que incluem:

A indefinição sobre o regime de fluxo em que a barragem irá operar (base-load ou mid-merit);
A indefinição sobre a área escolhida para reassentamento das comunidades directamente afectadas;
A pobre análise de sedimentos elaborada com dados insuficientes, que não permite uma análise científica válida;
A fraca análise sismológica, sem dados concretos e com resultados e conclusões que contrariam outros estudos de especialistas de renome;
A fraca análise aos potenciais impactos das mudanças climáticas e mudanças na demanda de água a montante da barragem, que irá afectar a viabilidade económica do projecto;
O facto de não terem sido consideradas e tampouco seguidas as directrizes da Comissão Mundial de Barragens, particularmente no que se refere aos direitos e justiça sociais e ambientais, entre outras;
As alternativas energéticas viáveis para o país, comparando e analisando os benefícios e impactos de cada uma;
A forma como o projecto irá garantir que os benefícios gerados não serão apropriados por uma pequena elite política e económica nacional, e pelas grandes companhias transnacionais.

Sem a elaboração de estudos cientificamente válidos e imparciais que respondam a todas estas questões e outras que possam surgir, nós abaixo-assinados exigimos que o projecto seja travado. Exigimos ainda que se promova um diálogo aberto, inclusivo e profundo em torno de soluções energéticas limpas, justas e acessíveis a todos os Moçambicanos e Moçambicanas, de forma a enveredarmos por um desenvolvimento sustentável que garanta a protecção dos importantes ecossistemas que garantem a vida no planeta.