Monthly Archives: Dezembro 2013

NOVO RELATÓRIO PUBLICADO NO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EXPÕE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE; NO ENTANTO, A RELATORA DA ONU RECUSA-SE A RESPONDER-NOS

No dia 10 de Dezembro, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi publicado um novo relatório intitulado Dirty Profits 2: Report on Companies and Financial Institutions Benefiting from Violations of Human Rights (Lucros Sujos 2: Relatório sobre Companhias e Instituições Financeiras que Beneficiam da Violação de Direitos Humanos).

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O relatório foi publicado pela campanha Facing Finance, que “apela a investidores que não invistam em companhias que lucrem de violações dos direitos humanos, poluição ambiental, corrupção ou produção de armas controversas”. A Justiça Ambiental /Amigos da Terra Moçambique faz parte da campanha, a par da  Urgewald, Earthlink, SODI, entre outros.

O relatório coloca em foco a vergonhosa postura de quase 40 companhias e instituições financeiras cujos lucros são construídos à custa de violações de direitos humanos e destruição ambiental em todo o planeta, de Moçambique à Indonésia, da Nigéria à Colômbia, Chile, Índia e até West Virginia (EUA).

A JA forneceu à campanha informação para expor as violações de direitos humanos que estão a ser perpetradas em Moçambique pela Vale e pela Jindal Steel & Power, companhias de energia suja que exploraram minas de carvão na província de Tete.

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Este relatório vem confirmar as violações de direitos humanos pela indústria mineira em Moçambique, apenas 7 meses após a JA ter escrito sobre o assunto à Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Habitação Adequada, a Profa. Dra. Raquel Rolnik, que é Brasileira e está sediada em São Paulo. Em Abril de 2013, a JA submeteu ao seu escritório uma Carta de Alegação de Violação de Direitos Humanos em Cateme, Moçambique. Cateme que é onde a empresa Brasileira Vale reassentou algumas das famílias que deslocou com o seu projecto de mineração. Solicitámos ao seu escritório que acusasse a recepção da queixa e recebemos essa confirmação. No entanto, apesar de volvidos 7 meses, e apesar dos vários lembretes, ainda não obtivemos da Dra. Rolnik qualquer resposta no que respeita a processos de averiguação, respostas da Vale ou do Governo Moçambicano. Não recebemos informação alguma até à data, nem qualquer indicação sobre se ela tenciona fazer alguma coisa em relação à queixa. O seu silêncio é chocante.

FINANCEIRIZAÇÃO DE ÁGUA EXPOSTA EM NOVO RELATÓRIO NA VÉSPERA DA REUNIÃO DA OMC: INCLUI CRÍTICAS DE PROPOSTA DA BARRAGEM DE MPHANDA NKUWA EM MOÇAMBIQUE

Amanhã, 3 de Dezembro, as negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) deverão começar em Bali. Mais informações sobre essas negociações poderão ser encontradas aqui. Hoje, na véspera dessas conversações, a Friends of the Earth International (FoEI) lançou um novo relatório expondo como as estratégias comerciais e de investimentos, incluindo as negociações da OMC, atuam como motores económicos da financeirização de água. O relatório está disponível online aqui.

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A Justiça Ambiental (JA!, FoE Moçambique) providenciou um caso de estudo, e foi acompanhada por casos da Argentina, Austrália, Colômbia, El Salvador, Inglaterra, México, Palestina, Sri Lanka, Suíça, Estados Unidos e Uruguai.

Os casos mostram os crimes de muitas corporações, instituições financeiras, acordos comerciais e estratégias de cooperação que estão a abrir caminho para a privatização da água e financeirização.

Um caso de estudo chocante neste relatório expõe as principais injustiças de água enfrentadas pelos Palestinianos nos Territórios Palestinos Ocupados (Cisjordânia e Faixa de Gaza). A distribuição desigual de água e as barreiras estruturais à mesma foram também testemunhadas por Daniel, da JA, que se juntou a uma viagem de solidariedade à Cisjordânia no mês passado. A maior parte dos recursos hídricos estão concentrados nas mãos de Israel e isso está a levar a um racismo ambiental estrutural.

O caso de estudo da JA chamado de “Não prejudique a nossa vida” expõe a forma como a proposta barragem de Mphanda Nkuwa irá devastar ainda mais o vale do Zambeze. O belo rio Zambeze, um dos mais importantes rios de África, foi já represado em 2 sítios: a barragem de Kariba no Zimbabwe / Zâmbia e em Cahora Bassa, esta já desde os tempos coloniais. Agora o governo Moçambicano pretende construir uma nova barragem a apenas 70km a jusante de Cahora Bassa. Esta barragem irá devastar ainda mais a ecologia do delta do Zambeze e irá obrigar as comunidades a deixar as suas casas, vilas e meios de subsistência. A JA tem vindo a se opor a esta barragem há mais de 12 anos.

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Sr. Morais e sua família, que será afetada pela barragem proposto. Crédito da foto: Anabela Lemos

Mas esta barragem destrutiva continua a ser planeada. Recentemente foi revelado que há conflitos significativos de interesse e envolvimento nos níveis mais altos: com os presidentes da África do Sul (Zuma) e Moçambique (Guebuza). Um artigo recente do investigador de Oxford e membro da JA, James Morrissey no Mail & Guardian, expõe como o auto-interesse pessoal e o interesse corporativo estão a pesar nas vidas e meios de subsistência no vale do Zambeze.

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Construção de barco tradicional no vale do Zambeze. Crédito da foto: Daniel Ribeiro