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Car@s companheir@s,

Face à fragilização da sociedade civil resultante da clara diminuição do espaço que lhe é reservado e da falta de abertura a um diálogo sério e transparente por parte do governo em 2012, entrámos em 2013 esperançosos, convictos que as coisas certamente não poderiam piorar. Hoje, com 2013 já de saída, não sabemos nem como avaliar o ano que terminou ontem, nem o que esperar do que se perfila.

País a fora, os crimes contra os direitos humanos aumentaram, bem como a usurpação de terras e os conflitos entre comunidades e investidores e a destruição dos nossos recursos naturais pelas corporações em nome do desenvolvimento. Mas não obstante o natural e consequente aumento de denúncias feitas pela sociedade civil, continuámos a ser ignorados e o tão necessário aparelho legal capaz de pautar os conflitos resultantes do boom de investimento no país continua convenientemente ocupado com outros assuntos…

Era preciso muita imaginação para prever que 2013 poderia ser pior que 2012. Quem poderia imaginar um escalar de tensão político militar que nos trouxesse a volta às armas? Ou a onda de raptos e o sentimento de insegurança pública derivado desta?

Mas apesar do “clima” hostil, a sociedade civil continuou o seu trabalho. Com todas as ameaças, constrições e o já habitual total desrespeito pelo nosso trabalho, nós e as outras Organizações Não Governamentais com quem trabalhámos, mantivemo-nos unidos na luta contra o ProSavana e em apoio aos camponeses e à agricultura familiar, no apoio às comunidades atingidas pela mineração na província de Tete, na luta contra a implementação de projetos REDD em África, no apoio às comunidades do Baixo Limpopo despossadas pela Wambao Agriculture, no combate à usurpação de terra um pouco por todo o país, enfim, na luta de sempre.

Embora tenha ocorrido pelos mais lastimáveis motivos, o acontecimento mais emocionante e de maior destaque no país este ano foi a Marcha pela Paz. Pela primeira vez na história, mais de 30.000 cidadãos moçambicanos saíram à rua para protestar pacificamente.

– Não à guerra! Não à corrupção! Não aos raptos! (E até) Abaixo o governo! – gritaram em uníssono os moçambicanos pelas ruas da capital, mas também da Beira, de Pemba, de Quelimane, de Nampula e certamente em menor escala de muitos outros pontos do país. Foi uma demonstração cabal do quão o povo está cansado de discursos ocos e promessas falsas. O povo saiu à rua para dizer “BASTA!”.

Mas o ano não ficou por aqui…

Em Novembro tivemos eleições e todos os problemas que no nosso país resultam recorrentemente (com uma naturalidade absurda) do que deveria ser um simples exercício democrático: mortes, fraudes, agressões, etc… Triste e deveras vergonhoso.

Para fechar o ano, a cereja em cima do bolo…

Na primeirra semana de Dezembro, de acordo com a imprensa nacional, o Professor e Académico Carlos Nuno Castel-Branco, bem como as redações do Canal de Moçambique e do Mediafax, foram intimados pela Procuradoria Geral da República (no âmbito de um processo-crime que, segundo consta na imprensa, foi instaurado contra o Professor pelo Procurador Geral da República) a prestar declarações sobre uma carta que o académico redigiu numa rede social a sua Excia o Presidente da República, criticando abertamente a sua governação.

O Mediafax explica que os dois jornais, por terem publicado essa carta, são acusados de abuso de liberdade de imprensa. Ou seja, mais uma vez, desta feita para fechar o ano, o governo dá largas mostras de imaginação e criatividade. Abuso de liberdade?! Será que os jornalistas já não são livres de publicar opiniões de cidadãos? Pior, será que os cidadãos não têm o direito de dar a sua opinião? Será que estamos em vias de perder um dos nossos mais fundamentais direitos?

O pensamento e opinião crítica são fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade. Se erradas, absurdas e/ou radicais, as ideias expressas pelos que criticam deverão ser contestadas do mesmo modo: POR PALAVRAS.

Mundo a fora, todos os dias, governos e governantes estão sujeitos a críticas. Sempre estarão! Aqueles que representam muitos, têm de se sujeitar a isso. Principalmente quando esquecem quem representam… Quem não gosta de ser criticado, que não se dedique à vida política.

“Caso o processo avance e termine em condenação, as nossas liberdades fundamentais estarão ameaçadas”, escreveu há dias a Dra. Alice Mabote numa carta aberta em solidariedade a Castel-Branco, desafiando nesta o Procurador a processá-la também e a todos os moçambicanos que criticam a “(des)governação de Armando Guebuza”.

A JA estende a sua total solidariedade ao Professor Carlos Nuno Castel-Branco, ao Canal de Moçambique e ao Mediafax e apela à sociedade civil e à comunicação social moçambicana que não se cale e não se deixe intimidar.

No nosso quadrante, continuaremos na luta por justiça ambiental, por justiça social, por um futuro melhor para as gerações vindouras e por um mundo melhor onde as divergências se resolvam trocando ideias e não balas. As nossas palavras são as nossas armas, e porque temos razão, mais cedo ou mais tarde com elas venceremos!

“No ofício da verdade, é proibido pôr algemas nas palavras.” – Carlos Cardoso

A luta continua!