| 20 OUTUBRO 2020
ORGANIZAÇÕES AFRICANAS ADVOCAM POR UM TRATADO VINCULATIVO SOBRE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS
Em Junho de 2014, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adoptou a Resolução 26/9, através da qual foi estabelecido um grupo de trabalho intergovernamental de composição aberta (OEIGWG) para elaborar um instrumento legalmente vinculativo para regular as actividades das corporações transnacionais e outras empresas em questões de direitos humanos.
A sexta sessão do OEIGWG terá lugar entre 26 e 30 de Outubro de 2020, onde será discutida a Segunda Versão do Tratado Vinculativo. Como preparação para esta sessão, organizações da sociedade civil Africana estão a advocar por um tratado que reflicta as experiências Africanas e responda efectivamente a estas.
Durante as últimas décadas, o continente têm testemunhado um aumento no investimento directo estrangeiro e local – que sob o pretexto de estimular o desenvolvimento económico, e muitas vezes com a cumplicidade das instituições do Estado, tem sido responsável por violações massivas de direitos humanos. Estes investimentos, frequentemente por parte de grandes corporações transnacionais que são economicamente muito poderosas, têm uma longa história de lucrar com violações de direitos humanos e destruição ambiental.
Infelizmente, continua a ser difícil responsabilizar estes actores pelas suas acções, devido às enormes assimetrias de poder que existem entre as corporações, os Estados, e as comunidades afectadas. As parcas tentativas para lidar com isto, como os Princípios-Rectores da ONU sobre empresas e direitos humanos, são voluntários e ineficazes. O tratado vinculativo sobre corporações transnacionais e direitos humanos actualmente em negociação tem o potencial de fortalecer os mecanismos de responsabilização. Muitos países Africanos já expressaram o seu apoio a este tratado. Isto representa um passo importante rumo à justiça de género, justiça ambiental e um reconhecimento dos movimentos populares para travar a impunidade corporativa.
A sessão de negociações de 2020 apresenta uma oportunidade para os governos Africanos, que muitas vezes denunciam instrumentos internacionais como sendo ferramentas neocoloniais, para moldar um forte quadro legal que poderia pôr um fim à impunidade corporativa e garantir reparações para as vítimas. Esperamos poder apoiar este processo e fomentar uma colaboração em torno do processo do tratado. Uma posição Africana forte e unificada representa uma poderosa mensagem para a comunidade internacional, para as corporações transnacionais, e principalmente para todos e todas que enfrentam os impactos da impunidade corproativa.
Assim sendo, na Quarta-Feira 21 de Outubro, entre as 14h e as 17h (horário de Maputo), representantes de Estados Africanos e Comissões de Direitos Humanos são convidados a juntar-se a uma consulta Africana virtual para discutir com pessoas afectadas, sociedade civil e especialistas, os impactos das actividades das corporações transnacionais na região e de que forma um tratado da ONU efectivo poderá melhorar o acesso à justiça.
Para participar na Consulta Regional:
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_E5H6b75MQ2G8EpGDmdGrrw
Publicado em conjunto por:
African Coalition on Corporate Accountability (ACCA)
Alternative Information and Development Centre (AIDC)
Association for Women’s Rights in Development (AWID)
Centre for Applied Legal Studies (CALS)
Justiça Ambiental (JA!)
Lawyers for Human Rights (LHR)
Mining Affected Communities United in Action (MACUA)
Southern African Campaign to Dismantle Corporate Power
Southern and Eastern Africa Trade Information and Negotiations Institute (SEATINI)
Uganda Consortium on Corporate Accountability (UCCA)
Women Affected by Mining United in Action (WAMUA)
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