21 de Setembro – Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores Carta Aberta sobre investimentos nas plantações de monoculturas de árvores no Sul Global, em especial na África E Em Solidariedade com as Comunidades que Resistem à Ocupação dos seus territórios 21 de Setembro é o Dia Internacional de Luta contra as monoculturas de árvores. Contrariamente a outros dias, este Dia não foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ou por governos. O Dia foi criado em 2004 por comunidades rurais, reunidas no interior do Brasil, para denunciar e visibilizar os impactos das plantações de monoculturas de árvores nos seus territórios, e firmar a sua determinação em resistir às plantações e recuperar os seus territórios nas mãos das empresas. 16 anos depois, o Dia continua mais actual do que nunca : há um perigo real de uma expansão gigantesca de monoculturas de árvores no mundo, promovidas como solução para prevenir o caos climático e para a dependência do mundo industrializado do petróleo, gás e carvão mineral. Um grupo de governos, empresas, consultores, investidores e grandes ONGs conservacionistas se juntaram para que seus mega- 1 planos de expansão das plantações se tornem realidade. Embora altamente contestada, a definição de floresta da FAO – a organização da ONU para Agricultura e Alimentação – e de muitos governos nacionais inclui erroneamente as plantações de monoculturas de árvores, para estes as plantações são tratadas como “florestas plantadas”. Esta definição favorece apenas as empresas de plantações que assim garantem o seu objectivo principal : a geração de lucros. África é o continente com “o potencial mais lucrativo para o plantio de árvores do mundo”, segundo um relatório produzido em 2019 por consultores para o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a ONG conservacionista WWF-Quénia. “O estudo identificou 500.000 hectares de terras viáveis para plantações em dez países: Angola, República de Congo, Gana, Moçambique, Malawi, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué” O estudo propõe a criação a curto prazo de um Fundo, sediado num paraíso fiscal (Ilhas Maurícias), para o financiamento do plantio dos primeiros 100.000 hectares de árvores. Para que estas plantações gerem lucros aos investidores privados, o estudo alega que será necessária ajuda de agências públicas para a cooperação internacional da Europa: dinheiro dos contribuintes dos países Nórdicos da Europa, nomeadamente Finlândia, Suécia, Noruega, Dinamarca e Islândia, Reino Unido e Holanda, além do 1 por exemplo, o “Desafio de Bonn” com a ambiciosa meta de estabelecer plantações em 350 milhões de hectares no mundo até 2030, a iniciativa AFR100 cuja meta é de 100 milhões de hectares na África, também até 2030 (https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/algumas-das-principais-iniciativas-para-expandir-os- monocultivos-de-arvores-na-america-latina-na-africa-e-na-asia/), ou a campanha de plantar 1 trilhão de árvores no mundo lançado no último Fórum Mundial Económico em Davos.
Banco Mundial através da Corporação Financeira Internacional (IFC) que empresta dinheiro a empresas privadas. O estudo e as suas recomendações deixam-nos perplexos e indignados, dado os falsos pressupostos e inconsistências em que o mesmo se baseia (veja o Anexo I para uma descrição mais detalhada). Em seguida apresentamos de forma resumida as nossas principais críticas. – O estudo repete as mesmas promessas traiçoeiras e falsas que as empresas e defensores destas sempre fazem. Afirma que as plantações melhoram as condições de vida das comunidades, geram empregos, melhoram o solo, a qualidade e quantidade de água; os projectos ‘sociais’ das empresas seriam atractivos para as comunidades. No entanto, as plantações levam a um grande número de violações, geram pouquíssimos e perigosos empregos mal pagos; destroem florestas e savanas; degradam solos, contaminam e secam fontes de águas e destroem modos de vidas das comunidades. Com as plantações chegam também os guardas restringindo o direito de livre circulação das comunidades; aumentam os casos de abuso, de violência sexual contra as mulheres e os casos de HIV/SIDA. A promessa dos projetos ´sociais´, muitas vezes não é cumprida; mas é a principal moeda de troca para as empresas conseguirem acesso às terras das comunidades. – O estudo refere-se aos conflitos de terra apenas como “desafios” e a solução proposta é “seguir o FSC e outras melhores práticas”. Primeiramente, os 500,000 hectares que o estudo sugere que as empresas plantam com monoculturas de árvores não são terras abandonadas ou degradadas, porque as empresas sempre querem terras férteis, geralmente planas e com disponibilidade de água – ou seja, terras que costumam ser usadas por comunidades. Ao recomendar o FSC, o estudo ignora uma extensa documentação que comprova que o FSC não resolve os problemas estruturais das plantações, muito menos os conflitos pela terra. O FSC engana os consumidores ao considerar o modelo de plantações de monoculturas e em larga escala “sustentável”, pois este leva sempre à usurpação de grandes extensões terras e o uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos. Até hoje, as compensações às populações que perderam suas terras e meios de subsistência foram sempre irrisórias ou inexistentes, enquanto os danos sociais, ambientais, económicos e culturais causadas pela monocultura de árvores nas áreas rurais em países da África nunca foram compensados pelas empresas, se já tivesse ao menos uma forma de calcular estes danos e muitos destes são irreparáveis. – O estudo faz referência a um projecto do Banco Mundial/IFC em Moçambique, destacando que “um elemento importante da abordagem do IFC será definir e registar direitos a terra”. De facto, o Banco Mundial, além de financiar plantações, tem uma política nos países do sul para incentivar os governos a acelerar a titulação individual e, portanto, a privatização das terras, numa tentativa de evitar o seu reconhecimento colectivo, enquanto terras comunitárias. O Banco Mundial vem promovendo a entrega de terras comunitárias para o capital privado no mundo todo. Importa salientar que, nos últimos anos, tem sido levadas a cabo várias reformas no sector florestal pelo governo de Moçambique, que incluem a revisão da Política de Florestas e sua Estratégia de Implementação; e muito recentemente foi lançado o processo da consulta pública no âmbito da revisão da Política Nacional da Terra. Em todos estes processos o Banco Mundial é o denominador comum na promoção e “apoio” financeiro. Esta revisão acontece sob pretexto de melhorar a transparência e eficácia na administração e políticas de terra, e irá inevitavelmente forçar a alteração da Lei de Terras e o respectivo Regulamento, legitimando deste modo a usurpação de terras, patrimónios seculares e meios de vida das comunidades e povos. – O estudo afirma que as plantações de árvores seriam “um armazém estável, de longo prazo de carbono”, e resultam em “benefícios substanciais para o processo de adaptação” às mudanças climáticas a nível local. Ao afirmar isso, o estudo ignora cada vez mais estudos científicos que mostram que as monoculturas de árvores são uma falsa solução climática. As experiências das comunidades no mundo inteiro com plantações de monoculturas de árvores mostram que estas apenas contribuem para um ambiente local muito menos capaz de enfrentar os impactos cada vez mais perceptíveis das mudanças climáticas. – O estudo afirma que “Empresas globais de petróleo (…) querem “tornar-se parte da solução em vez de ser um problema maior. Estas começam a ver o potencial dos investimentos em plantações de árvores”. Mas empresas de petróleo e gás são parte integral do problema da crise climática. Estas não têm mostrado interesse nenhum em resolvê-lo, ao contrário, pretendem antes de tudo investir em falsas soluções, afinal o lucro está acima de tudo. – Outras falsas afirmações são que “O mundo precisa do tipo de plantação de árvores (…), que está a ser realizada pela indústria brasileira de plantações”, e que o país vizinho do Brasil, Uruguai, é o mais novo país desenvolvido com plantações florestais do mundo”.
A verdade é que a experiência brasileira com plantações de monoculturas de árvores das últimas décadas tem levada a inúmeros conflitos pela terra e degradação ambiental. Os municípios com maior concentração de plantações estão entre os mais pobres, em comparação com aqueles com uma agricultura diversificada em base de pequenos agricultores. No Uruguai ocorrem os mesmos impactos negativos que nos outros países. Além da população rural reduzir pela metade, o povo uruguaio assumiu uma enorme dívida devido a um contrato recente entre o seu governo e a multinacional finlandesa UPM, pelo qual o governo de Uruguai aceitou construir uma infraestrutura milionária para atender a UPM e os planos de exportação da sua segunda fábrica de celulose. – Outro trecho do estudo afirma que “Historicamente, o principal obstáculo para que os novos investimentos em plantações de monoculturas de árvores em África sejam bem sucedidos são os baixos lucros”; “novos plantios de empresas privadas praticamente pararam nos últimos anos’. Isso não só revela que são os lucros que realmente importam para essas empresas, mas também que os autores do estudo ignoram de forma propositada o principal motivo pela qual a expansão das plantações de monoculturas tem sido travada em vários países do continente africano: a resistência das comunidades contra essas plantações. – O estudo procura ainda atrair investidores sugerindo “a possibilidade de plantar [árvores] contra custos significativamente menores (…), mais ou menos metade do que há 10 anos atrás (…)”. Prometer às empresas que terão menos gastos significa que o peso dos novos projectos de plantações de monoculturas do fundo proposto recairá ainda mais sobre os países africanos já endividados e, portanto, sobre suas populações, e em especial sobre as comunidades rurais africanas que correm risco de perder as suas terras mais férteis. – Importa ainda salientar que uma ONG de “conservação” é co-produtora deste estudo que promove investimentos que pretende beneficiar antes de tudo empresas privadas. O próprio estudo revela como ONGs como a WWF, hoje em dia não podem ser consideradas de ONGs, pois funcionam e actuam como ‘braço direito da indústria de plantações’. – O estudo revela que existe uma versão não-pública do mesmo que, até onde sabemos, não é acessível ao público, e informa que “(…) há uma coligação de agências públicas interessadas em discutir melhor o assunto da criação do Fundo, incluindo: CDC [Reino Unido], Finnfund [Finlândia], IFC [Banco Mundial], NDF [dos países nórdicos: Finlândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Islândia] e FMO [Holanda]”. Isso demostra que as decisões sobre os investimentos estão a ser tomadas sem a participação das comunidades e demais organizações e movimentos sociais da sociedade civil das regiões onde se pretende que sejam implementados e que são portanto os mais afectadas. Será aceitável em pleno Século 21 que agências públicas para a cooperação internacional usem dinheiro dos seus contribuintes desta forma? Escondendo suas decisões dos seus próprios cidadãos e dos países e populações que serão afectados? E quando empresas de plantações e seus investidores, depois de tudo decidido, afirmam que estão a aplicar o princípio do ‘consentimento livre, prévio e informado´ das comunidades, será que isso merece alguma credibilidade? Exigimos que a versão não-pública deste estudo seja publicada imediatamente pelo BAD e WWF Quênia para que seu conteúdo possa ser conhecido pelas comunidades e pela sociedade civil organizada nos países onde pretendem implementar os seus planos. Reiteramos a nossa indignação perante a canalização de fundos públicos para investimentos privados, através de paraísos fiscais, para serem investidos em actividades altamente danosas, como as plantações de monocultura em larga escala. Exigimos ainda uma revisão ampla do processo de atribuição de terras às empresas de plantações, que garanta a devolução das terras às comunidades que destas dependem, hoje e futuramente. Em Moçambique, por exemplo, a prática da agricultura camponesa constitui a principal garantia de subsistência de mais de 80% da população e a terra, o único bem que as comunidades recorrem para garantir a segurança e soberania alimentar. Reiteramos a nossa solidariedade neste Dia 21 de Setembro, com as lutas legítimas, justas de todas as comunidades ao redor do mundo que resistem ao avanço das plantações e que procuram recuperar as suas terras perdidas. Precisam ser lembrados e visibilizados, todos os dias. E certamente resistirão a este novo plano de expansão insano, proposto no estudo e comentado nesta Carta Aberta. Apelamos à solidariedade e à união para que juntos possamos exigir o abandono imediato de todo e qualquer programa de reflorestamento que se baseia no plantio de monoculturas em larga escala. A Luta Continua! Plantações não são Florestas Assinam: – Acão Académica para o Desenvolvimento Rural – ADECRU (Moçambique) – Missão Tabita – Associação das Igrejas Evangélicas de Mulevala (Moçambique) – Justiça Ambiental – JA! (Moçambique) – Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – WRM (Moçambique) – Suhode Foundation ANEXO I: Crítica detalhado ao Estudo, produzido por AfdB e WWF-Kenya chamado “Towards Large-Scale Investment in African Forestry”, de junho 2019 1.O Estudo repete as mesmas promessas traiçoeiras e falsas que as empresas e defensores das plantações de monoculturas sempre fazem. Por exemplo: “(..) as plantações podem ter um impacto muito significativo sobre as condições de vida das pessoas, sobretudo mulheres, oferecendo emprego pago, bem como fornecendo condições para diversificação de renda.”; “Plantações também podem apoiar a biodiversidade local, reduzir a degradação do solo e melhorar a qualidade de água, tudo isso beneficiando amplamente as comunidades locais que de outra forma não teriam condições de cuidar dos recursos naturais”; Plantações geram “benefícios(..) para a qualidade do solo e abastecimento de água”, e “plantar árvores ajuda a combater erosão”; “Houve um ressurgimento tremendo de vida selvagem nas plantações de árvores na África do Leste e suas paisagens”; “Áreas de Alto Valor de Conservação, áreas húmidas, sítios culturais e outras áreas valiosas serão identificados por peritos (..) e geridas separadamente”. Os “programas de desenvolvimento [das empresas] para as comunidades locais são outra grande atração da As experiências de comunidades com plantações de monoculturas dentro dos seus territórios são completamente distintas das alegações do estudo e destas promessas falsas : – Plantações de monoculturas de árvores em larga escala levam a um grande número de violações de direitos sociais, económicos, culturais e ambientais; – Plantações geram pouquíssimos empregos, que são mal pagos e perigosos; Na Tanzânia, por exemplo, a empresa Green Resources obteve acesso no final dos anos 1990 a um terço das terras das comunidades de Idete e Mapanda por um período de 99 anos, porém, hoje gera apenas 1 emprego permanente em cada uma destas comunidades com milhares de habitantes; – Plantações não só não são florestas, como levam à destruição de florestas e savanas e portanto à destruição de vida selvagem; plantações degradam solos, contaminam e secam fontes de água, destroem modos de vida comunitários; – Além das plantações, as empresas apropriam-se de áreas de ´alto valor de conservação’, identificadas por especialistas contratados pelas próprias empresas. Estas áreas tornam-se inacessíveis às comunidades, restringindo o seu direito de livre circulação e colocando ainda mais em risco o seu modo de vida baseado no território e suas riquezas: florestas, solo, águas, etc.; em Uganda, por exemplo, foi constatado que comunidades enfrentam uma crise de fome que resulta das restrições no acesso à terra, água e lenha impostas pelo projeto [da empresa Green Resources]. – Com a chegada destas empresas, o modo de vida tradicionais são destruídos e o número de famílias e pessoas sem-terra e sem emprego aumenta. Com isso aumentam os problemas sociais como o alcoolismo e a violência. Com a chegada de guardas, há um aumento do assédio, da violência sexual e do abuso de mulheres e meninas, um dos impactos mais graves e mais invisibilizados pelas próprias empresas, contribuindo também para aumentar a incidência de HIV/SIDA, como foi relatado por comunidades em Tanzânia. – Os supostos projetos de desenvolvimento comunitário geralmente não são ou demoram imenso tempo até serem implementados. Para as empresas, a simples promessa destes projetos sociais, é uma das principais moedas de troca para conseguir o que é mais importante para estas: terras férteis que costumam pertencer às comunidades rurais. Os projetos sociais nunca compensam as perdas que a comunidade sofre por causa das plantações. 2. Sobre os conflitos pela terra, o Estudo refere-se a estes apenas como “desafios fundiários”, cuja solução proposta é “seguir o FSC e outras melhores práticas”. Os autores afirmam que “O Fundo [que querem criar] deve focar-se ainda em projetos certificados ou certificáveis pelo FSC”. O Estudo ignora uma extensa documentação que comprova que o FSC não resolve os problemas estruturais das plantações, principalmente a questão fundiária. E mais, as empresas têm se aproveitado do FSC para legalizar a sua posse ilegal de terras, por exemplo no Brasil. Enquanto isso, as empresas enganam os investidores e consumidores nos países industrializados da Europa, como se o produto final das plantações tivesse sido produzido de forma socialmente justa. Outro problema estrutural do FSC é que o sistema considera o modelo de plantações em monoculturas e em larga escala “sustentável”. É este modelo que é essencial para as empresas porque garante a mais alta produtividade e, portanto, o maior lucro. Mas ao mesmo tempo, é este o modelo que sempre leva ao uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos, à usurpação de grandes extensões terras, de preferência terras férteis, planas e com disponibilidade de água – ou seja, terras geralmente usadas pelas comunidades -. Por último, terras onde comunidades não têm segurança fundiária são preferidas porque facilitam ainda mais o processo de usurpação.
Outro problema chave do FSC é que a empresa supostamente “independente” que faz a certificação é contratada e paga pela empresa de plantações que pretende o certificado, ou seja, nunca existirá a real independência da empresa que faz a certificação. Isso enfraquece ainda mais a luta por justiça das comunidades prejudicadas pelas plantações. Até hoje, as compensações se já foram pagas às populações que perderam seus meios de subsistência sempre foram absolutamente irrisórias ou inexistentes, enquanto os danos sociais, ambientais, económicos e culturais causadas pela monocultura de árvores nas áreas rurais de África nunca foram compensados pelas empresas, nem existe forma de contabilizar estes danos, muitos destes irreparáveis. 3. O Estudo afirma ainda que Moçambique é um dos países que mais recebeu investimentos em plantações de árvores na África nos últimos 10-15 anos. E faz referência a um projeto do Banco Mundial/IFC, destacando que “um elemento importante da abordagem do IFC será definir e registrar direitos a terra”. De fato, o Banco Mundial, além de financiar plantações, tem uma política nos países do Sul para incentivar os governos a acelerar a titulação individual e portanto a privatização das terras, de modo a evitar seu reconhecimento coletivo, enquanto terras comunitárias. O objetivo desta é facilitar a entrega destas terras às empresas privadas. Isso também é o objetivo da atual proposta de revisão da política de terras, anunciada pelo governo de Moçambique em pleno Estado de Emergência devido à pandemia da Covid19, dificultando ainda mais as poucas possibilidades das populações rurais se mobilizarem e intervir activamente no processo. O Banco Mundial tem promovido a entrega de terras comunitários para o capital privado por todo o mundo. Em Moçambique, o Banco Mundial vem desde 2005 a incentivar o plantio dos agrocombustíveis, seguido pelo incentivo às plantações de árvores da empresa Portucel e apoio a outros grandes projetos destrutivos, por exemplo de mineração, deixando cada vez mais comunidades sem terras. 4. O estudo pretende enganar o leitor ao afirmar que as plantações de árvores seriam “um armazém estável, de longo prazo de carbono”, e resultam em “benefícios substanciais para o processo de adaptação” às mudanças climáticas a nível local. Ao afirmar isso, o estudo ignora um volume cada vez maior de estudos científicos que mostram que as monoculturas de árvores são uma falsa solução climática. Para citar apenas alguns dos mais recentes: um estudo do Chile, o segundo país da América Latina com mais plantações depois do Brasil, mostra como 25 anos de subsídios públicos em plantio de árvores de monoculturas reduziu a biodiversidade sem incrementar a quantidade de carbono em biomassa na terra. Outro estudo da revista Science gera grandes dúvidas sobre a segurança de longo prazo de armazenar carbono em árvores em um mundo cada vez mais quente. Além disso, as experiências das comunidades no mundo inteiro com plantações de monoculturas de árvores mostram que estas apenas contribuem para um ambiente local muito menos capaz de enfrentar os impactos cada vez mais perceptíveis das mudanças climáticas. Apenas uma produção diversificada, saudável sem uso de agrotóxicos e que contribui para a soberania alimentar, pode gerar condições para enfrentar melhor a mudança climática a nível local, hoje e futuramente. Jamais as monoculturas de árvores. 5. Outra grave e falsa afirmação “O mundo precisa do tipo de plantação de árvores (..), que está a ser realizada pela indústria brasileira de plantações” A verdade é que a experiência brasileira com plantações das últimas décadas tem levada a inúmeros conflitos pela terra e degradação ambiental. Não foi à toa que foi no Brasil que as comunidades criaram o Dia internacional de luta contra as monoculturas de árvores. Há uma vasta documentação de inúmeros conflitos pela terra, inclusive da maior empresa que atua no Brasil, a Suzano, que hoje está entre os maiores latifundiários do país com 2,1 milhões de hectares de terras com plantações num país que ainda não fez uma reforma agrária ampla. Suzano também promove as árvores transgênicas de eucalipto com impactos imprevisíveis. Os Estados brasileiros onde a Suzano é instalada devem hoje R$ 1.8 bilhões (mais de US$ 350 milhões) à empresa Suzano em incentivos fiscais, enquanto não conseguem garantir um serviço de saúde digno aos seus habitantes, agravado ainda mais em tempos de pandemia do novo Corona vírus. Os municípios com maior concentração de plantações desta empresa exportadora estão entre os mais pobres, ao contrário daqueles com uma agricultura diversificada em base de pequenos agricultores e sem a presença de grandes empresas latifundiárias. 6. O estudo afirma ainda que “Empresas globais de petróleo e industriais (..) querem “tornar-se parte da solução em vez de ser um problema maior. Estas estão a começar a ver o potencial dos investimentos em plantações de árvores”. Empresas de petróleo e gás são parte integral do problema das mudanças climáticas. E não tem mostrado interesse nenhum em resolvê-lo, ao contrário, pretendem antes de tudo investir em falsas soluções, pois para estas o lucro está acima de tudo. Transnacionais do setor como a Italiana ENI e Anglo-holandesa SHELL chegaram a anunciar mega-projetos de plantação de árvores para supostamente “compensar” por suas mega-contribuições para a crise climática. O Banco Africano de Desenvolvimento é conivente com esta estratégia. Ao mesmo tempo em que o Banco financia o Estudo sobre como plantar mais árvores na África como falsa solução climática, financia ainda em Moçambique um novo megaprojeto de extração de gás de um consórcio de empresas incluindo a ENI na província de Cabo Delgado. Se estas empresas querem tornar-se mesmo parte da solução, precisam manter o petróleo e gás debaixo do solo, o que também poderia evitar as inúmeras violações ligadas a esta atividade extrativa. 7. O estudo refere o Uruguai como “o mais novo país desenvolvido com plantações florestais do mundo” Os principais impactos negativos das plantações que ocorrem nos países do Sul global também ocorrem em Uruguay. Por exemplo, ao mesmo tempo que as plantações avançaram sobre o território uruguaio nos últimos 20 anos, a população rural reduziu pela metade. Recentemente, o povo Uruguaio assumiu uma enorme dívida devido a um contrato entre o seu governo e a multinacional finlandesa UPM, assinado sem o conhecimento da população. Por este contrato, o governo de Uruguai aceitou construir uma rede de infraestrutura milionária desde o centro do país, onde UPM decidiu construir a a sua segunda fábrica de celulose, até ao porto de exportação. As pequenas cidades do interior do país e os bairros da capital sofrem as consequências diretas, como a expropriação das suas terras e os impactos das obras de desmantelamento de vias existentes, tudo para garantir o trânsito de locomotivas de carga de UPM de cerca de 800 metros de comprimento, 24 horas por dia, 365 dias por ano.
Outro trecho do Estudo afirma que “Historicamente, o principal obstáculo para investimentos exitosos em plantações de árvores novas na África são os baixos lucros”; “novos plantios de empresas privadas praticamente pararam nos últimos anos’ Este trecho revela mais uma vez o que realmente importa para as empresas: seus lucros. Ao mesmo tempo, os consultores ignoram de forma propositada o principal motivo pela qual a expansão das plantações tem sido travada em África: a resistência das comunidades contra as plantações no continente Africano. Ninguém gosta de perder sua terra, sua liberdade; suas machambas; enfrentar a fome; perder suas florestas e savanas, inclusive seus lugares sagrados. A resistência tem sido e continua a ser o principal obstáculo ao avanço das plantações, especialmente em África onde a maioria da população ainda vive e depende do campo, das savanas e florestas. 9. O Estudo procura ainda atrair investidores sugerindo “a possibilidade de plantar [árvores] contra custos significativamente menores (..), mais ou menos metade do que há 10 anos atrás (…)” Prometer às empresas que terão menos gastos significa que o peso dos novos projetos de plantações do Fundo proposto recairá ainda mais sobre os países Africanos já endividados e, portanto, sobre suas populações, e em especial sobre comunidades rurais africanas que correm risco de perder as suas terras mais férteis. Com a promessa agora aos investidores que os custos podem ser reduzidos em metade, tendem a aumentar ainda mais os impactos. 10. Importa ainda salientar que uma ONG de “conservação” é co-produtora deste Estudo que trata de investimentos que pretende beneficiar apenas empresas privadas. O próprio Estudo revela como ONGs como a WWF, hoje em dia não deveriam ser consideradas de ONGs, pois funcionam e actuam como ‘braço direito da indústria de plantações’. O Estudo refere a essas ONGs como “ONGs ambientais que tem priorizado a arrecadação de fundos privados para as plantações e outras atividades de conservação, em particular Conservação Internacional, TNC, WWF e outras organizações parecidas”. Por isso, não surpreende que enquanto várias ONGs abandonaram o FSC por não acreditar mais no selo, o WWF mantem-se, e é hoje a principal “ONG ambiental”, que legitima o sistema FSC, mas na realidade trata-se de uma das principais aliadas das empresas de plantações. 11. O relatório informa ainda que a ideia [deste Fundo] “foi apresentada na Finlândia numa mesa redonda com DFIs [sigla em inglês para as agências públicas de financiamento ao desenvolvimento], investidores e empresas de plantações”, e que o “retorno em geral [deste debate] foi positivo”. Que “Este Relatório Final (versão pública) representa os destaques do Estudo” e que “(..) há uma coligação clara de DFIs interessados em discutir melhor o assunto, incluindo: CDC [Reino Unido], Finnfund [Finlândia], IFC [Banco Mundial], NDF [dos países nórdicos: Finlândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Islândia] e FMO [Holanda]”. Os trechos citados aqui do estudo revelam, dentre outras, que existe uma versão não- publica do relatório, não acessível ao público. Revela também que os produtores do Estudo, em conjunto com possíveis outros investidores públicos e privados mantiveram encontros para discutir, preparar e tomar decisões sobre investimentos sem a participação das comunidades e demais sociedade civil nas regiões que serão mais afetadas. Estas empresas e investidores depois de tudo decidido refugiam-se na aplicação do princípio do ‘consentimento livre, prévio e informado´ das comunidades, parece uma piada de mau gosto. Como as comunidades podem usar o seu direito de dizer não ao projeto, se tudo já está definido e decidido bem antes de ser apresentado?
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