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As crises que nos assolam exigem solidariedade entre os povos e mudanças radicais na nossa sociedade e economia!

Maputo, 20 de Agosto de 2020

A partir do evento público realizado pela Aliança Moçambicana da Sociedade Civil C-19 no dia 19 de Agosto, no âmbito da Cúpula dos Povos da SADC, os membros da Aliança presentes e demais participantes discutiram e deliberaram sobre o seguinte:

Moçambique vive uma confluência de crises profundas, talvez a mais elevada da história de Moçambique pós-independência. Desde conflitos militares que atingiram agora um formato extremista através de uma insurreição violenta no norte do país, passando por uma profunda crise económica que se tem vindo a perpetuar há quase uma década, até à actual pandemia da COVID-19 e crises associadas, o país tem sido profundamente abalado, expondo a fragilidade e as limitações do Estado.

Em conluio com um governo que optou por um caminho neoliberal, o capital global está a tomar medidas decisivas para acelerar a sua penetração no campo moçambicano, incluindo através do ajustamento institucional. Enquanto a atenção pública se concentra na pandemia viral e na insurgência em Cabo Delgado, o governo lançou um processo de revisão da política de terras para, entre outros, “responder aos desafios da consolidação das estruturas da economia de mercado”.

As mudanças na lei de terras, principalmente se não contar com uma ampla participação da sociedade civil, poderão conduzir à insegurança da posse da terra, o que afectará negativamente os meios de subsistência de milhões de habitantes no meio rural.

O estado de emergência declarado em Abril reduziu contudo o exercício das liberdades fundamentais dos moçambicanos e já afectou os meios de subsistência de muitos, especialmente mulheres e crianças.

Milhares de trabalhadores perderam os seus empregos. A taxa de desemprego nas zonas urbanas aumentou e as desigualdades socio-económicas agravaram-se ainda mais neste novo contexto do Covid-19. Em contraste, sectores do governo moçambicano fizeram uso da política do Estado de Emergência para, de forma não transparente e sem o devido escrutínio público, fazer ajustamentos directos de centenas de milhões de dólares a empresas privadas para a prestação de serviços.

Defendemos que o Estado deve socorrer e subsidiar os trabalhadores que perderam os seus empregos durante este período da COVID e antes dele. As instituições estatais que lidam com a Protecção Social devem intervir de forma decisiva para mitigar os danos causados pelo Covid-19 aos trabalhadores formais e informais.

O capital agrário e extractivista – que nunca se encontra em Estado de Emergência – continuou a penetrar e a usurpar os recursos do povo moçambicano para fins de acumulação. A insurreição militar que assola Cabo Delgado, norte de Moçambique, é em última análise um problema de extractivismo e roubo de recursos naturais a um custo muito elevado para as populações camponesas e comunidades piscatórias.

Apelamos aos governos da SADC para que nos ouçam a nós, o povo, uma vez que estamos a apresentar soluções sustentáveis para as crises que estamos a atravessar.

Exigimos uma abordagem radicalmente diferente em quase todos os sectores estratégicos, tais como a agricultura, indústria, energia e serviços públicos, para que sejam socializados, descentralizados e voltados aos interesses do povo, e não do sector corporativo ou das nossas elites políticas e económicas. Exigimos que sejam tomados esforços concretos para acabar com a impunidade das grandes corporações na nossa região.

Queremos uma sociedade em que as mulheres estejam no centro dos espaços de tomada de decisões, enquanto construímos uma SADC que seja feminista.

Exigimos a soberania alimentar, em oposição aos regimes alimentares corporativos, o que, em última análise, se traduz em soberania nacional. Aos camponeses e pequenos agricultores – a maioria da nossa população – deve ser dada a liberdade e a autonomia de decidir sobre os sistemas alimentares, dando-lhes ao mesmo tempo os meios necessários para assegurar a produção e a produtividade para a construção da justiça agrária no nosso país.

Reiteramos ainda que a corrupção pode fragilizar, em grande medida, a capacidade de resposta do Governo face ao Covid-19. Exigimos que o Governo seja transparente na execução dos fundos destinados à prevenção e combate ao Covid-19. A bem da transparência, o Governo deve publicar informação detalhada sobre os mais de 14 mil processos de contratação por ajuste-directo realizados durante os quatro meses do Estado de Emergência, o que inclui as empresas contratadas, os bens adquiridos e os montantes envolvidos.

Apelamos aos povos da SADC para que sejam solidários com Moçambique nestes tempos difíceis, e que pressionem os seus governos para que exerçam pressão no sentido de uma menor militarização do nosso país, e buscando meios alternativos para lidar com a insurgência e demais crises.

Apelamos ao governo Moçambicano e demais governos da SADC a evitar respostas de natureza criminal para a crise de saúde pública devido ao COVID-19. A cultura punitiva de todo o sistema de justiça criminal, a partir da acção policial, passando pelos tribunais e serviços correccionais, exacerba ainda mais o ónus sócio-económico imposto pela crise nos cidadãos. Os cidadãos que violam as medidas impostas pelo Estado de Emergência precisam de respostas de justiça restaurativas que evitem ao máximo o recurso à detenção e prisão.

A nossa aliança surgiu no contexto da Declaração, pelo Presidente da República Filipe Nyusi, do Estado de Emergência, para monitorarmos a sua implementação, e para evitar o agravamento das desigualdades que já se fazem sentir no nosso país, mas sobretudo para radicalizarmos as nossas exigências por uma nova sociedade.

Estamos a radicalizar as nossas exigências de transformação social, rumo à justiça social, ambiental, agrária, económica e de género, desafiando o neoliberalismo, o capitalismo e o autoritarismo do Estado.

A luta continua!

Aliança Moçambicana da Sociedade Civil C-19

Visite: https://aliancac19.wordpress.com/

Entre em contacto: alianca.c19@gmail.com

Oradores do Webinar:

Justiça Ambiental (JA!)

Observatório do Meio Rural (OMR)

Centro de Integridade Pública (CIP)

Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU)

Research For Mozambique (REFORMAR)

Associação de Jovens Combatentes Montes Errego (AJOCME)

União Provincial de Camponeses (UPC) de Cabo Delgado

Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS)

Fórum Mulher (FM)

ALTERNACTIVA para Emancipação Social