Será o SUSTENTA o “Salvador da Pátria Amada” no que à Política Agrária diz respeito?

Como muitos devem já saber, está a ser implementado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), a nível nacional o Programa SUSTENTA, há cerca de 8 meses. Embora ainda em fase inicial de implementação e portanto pouco pode ser avaliado, desde cedo apresentaram-se muitos receio e cepticismo em torno do sucesso deste programa, apesar do notável esforço que o Governo tem feito em termos de propaganda e de envolvimento e movimentação para o terreno de uma considerável parte das mais elevadas estruturas governamentais que deveriam assegurar o normal funcionamento do aparelho do Estado, nomeadamente, começando por Chefe de Estado, Conselho de Ministros, Secretários de Estado, Governadores e Administradores distritais. Porque será?

Historicamente, o sector agrário em Moçambique tem se caracterizado por constantes mudanças nas suas políticas, estratégias, planos e programas para o desenvolvimento do sector agrário como um todo1 e sucessivos falhanços na sua implementação. Importa referir, a Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI), Programa Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura (PROAGRI I e II), Programa Nacional de Extensão Agrária (PRONEA), Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN I e II), Estratégia da Revolução Verde, Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) – em processo de reformulação, Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) – em reformulação, e mais recentemente o Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento da Agricultura da Savana Tropical em Moçambique (ProSavana). Dados do trabalho de inquérito agrícola (TIA) reflectem uma redução na produtividade agrícola desde 1996, a quando da realização do primeiro TIA2. Actualmente, a produção e produtividade das principais culturas, a nível nacional continuam abaixo das médias regionais e mundiais, apesar de contribuírem em 23% para o PIB3.

Muitas expectativas4 foram criadas em relação ao programa SUSTENTA, não só pelo significativo orçamento indicativo para implementação do mesmo, cerca de 145,5 mil milhões de meticais por serem aplicados até 2024, mas também pela enorme propaganda em torno do programa na comunicação social e plataformas digitais. No entanto, é notório alguma frustração por parte da sociedade ligada ao sector e não só, particularmente no que se refere às expectativas relativamente à criação de postos de trabalho, à inclusão, transparência e imparcialidade no processo de implementação deste programa, nomeadamente no acesso a financiamento por parte dos camponeses e no acesso aos meios de produção. A incredulidade em relação ao programa aumenta com a recente acção de monitoria5 da implementação do mesmo, onde, em jeito de reação às criticas, o próprio Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e toda maquina governamental desempenha ao mesmo tempo o papel de proponente e fiscalizador do programa, o que sugere uma situação flagrante de conflito de interesse, pela ausência complementar de uma fiscalização independente, abrindo espaço para se escamotear a realidade dos factos no terreno e por esta via incorrer o risco de falhanço à semelhança de outros programas do sector agrário implementados em Moçambique.

Importa lembrar que o SUSTENTA é definido como sendo um programa nacional de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas, que segundo o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da promoção da agricultura sustentável (social, económica e ambiental). Para a MADER, as acções do SUSTENTA estão em conformidade com as 5 grandes prioridades de orientação do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural: Segurança Alimentar, Rendimento Familiar, Emprego, Inclusão Social e Produção e Produtividade6.

Com este artigo não pretendemos de forma alguma sentenciar o programa para o falhanço, mas sim advertir das incongruências e perigos eminentes, até porque a nossa luta cinge-se na defesa dos camponeses, praticante da agricultura familiar para que sejam autossuficientes e alcancem a independência alimentar e nutricional diante de grandes desafios relacionada com crise climática e de alimentos, agravado pela acção demolidora do grande capital, envolvendo companhias multinacionais e agências internacionais de financiamento no controlo das sementes e acumulação de terra como capital.

1 https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2020/08/O-Pa%C3%ADs-vai-ficar-insustent%C3%A1vel.pdf

2 CUNGUARA Benedito. “Sector Agrário em Moçambique: Análise situacional, constrangimentos oportunidades para o crescimento agrário”. IFPRI, Maputo. Documento apresentado no “Diálogo sobre a Promoção de Crescimento Agrário em Moçambique”, 21 de Julho de 2011.

3 https://www.fnds.gov.mz/index.php/pt/documentos/publicacoes?task=document.viewdoc&id=296

4 https://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/opiniao-analise/98993-dialogando-que-sustenta-nao-seja-insustentavel-mouzinho-de-albuquerque ; https://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/nacional/item/15273-os-pros-e-contras-do-sustenta

5 https://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-sustenta-e-os-dois-lados-da-moeda/a-55426725 ; https://www.agricultura.gov.mz/monitoria-da-campanha-agraria-202021-em-sofala/ ;

6 https://www.fnds.gov.mz/index.php/en/our-projects/project-list/21-desenvolvimento-sustentavel/129-programa-sustenta

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