Países Africanos mantidos em estrangulamento de combustíveis fósseis por dinheiro do exterior
3 de Março de 2022 – O novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, publicado na segunda-feira, 28 de Fevereiro, confirma uma vez mais que a crise climática afecta desproporcionadamente os países Africanos. Demonstra ainda que os impactos climáticos se agravarão mais cedo do que anteriormente previsto e que a acção mundial é mais urgente do que anteriormente avaliada. No entanto, África é palco de um número crescente de projectos de petróleo, gás e carvão. Uma nova pesquisa publicada hoje pela BankTrack, Milieudefensie, Oil Change International e 19 parceiros Africanos (1), incluindo a 350Africa, a Alliance for Empowering Rural Communities (AERC) do Gana e a WEP Nigeria, revela os milhares de milhões de dólares em financiamentos, a maioria provenientes de instituições financeiras Europeias, Asiáticas e Norte-Americanas, que estão a colocar o continente em risco de ficar preso aos combustíveis fósseis, apesar do seu enorme potencial para as energias renováveis. Como resultado, África corre o risco de não conseguir dar o salto necessário a tempo para as energias sustentáveis.
Biliões de dinheiro de combustíveis fósseis no exterior
Entre 2016, na sequência da adopção do Acordo Climático de Paris, e Junho de 2021, instituições financeiras públicas e privadas investiram pelo menos 132 mil milhões de dólares em empréstimos e subscrição de 964 projectos de gás, petróleo e carvão na África Ocidental, Oriental, Central e Austral. A grande maioria deste financiamento veio de instituições financeiras sediados fora de África, tanto bancos comerciais como instituições públicas, tais como bancos de desenvolvimento e Agências de Crédito à Exportação.
- Das 15 principais instituições financeiras por trás desta soma, 10 são bancos comerciais e cinco são instituições financeiras públicas.
- A maioria dos maiores financiadores de combustíveis fósseis são da América do Norte e da Europa, em particular dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França. A JPMorgan Chase, o Standard Chartered e o Barclays estão todos entre os 5 primeiros.
- O maior financiador individual de projectos e empresas de combustíveis fósseis em África neste período é o Banco de Desenvolvimento da China.
Os sediados na América do Norte, Europa e Austrália forneceram juntos 73 mil milhões de dólares em apoio financeiro, 55% do total. As instituições financeiras baseadas na Ásia, na sua maioria da China e do Japão, forneceram 42 mil milhões de dólares do montante total, o que equivale a 32%. Em contraste, as instituições financeiras sediadas em África forneceram apenas 15 mil milhões de dólares, ou 11% do financiamento.
O mito do desenvolvimento
A indústria dos combustíveis fósseis, bem como os financiadores, afirmam frequentemente que os projectos de combustíveis fósseis contribuem para o desenvolvimento económico e social de África, no entanto, a evidência dos projectos destacados neste estudo, incluindo o Moçambique LNG e o Offshore Cape Three Points no Gana, indicam que se trata de um mito. Apesar dos muitos desenvolvimentos de combustíveis fósseis, África continua a ser o continente com a maioria das pessoas a viver na pobreza energética. Maus termos contratuais, armadilhas de dívida e propriedade desproporcional por parte de multinacionais estrangeiras significam que a indústria serve principalmente os interesses de empresas e nações fora de África, com o povo e os governos Africanos a suportar os riscos. Em vez de trazer desenvolvimento, os projectos de combustíveis fósseis geralmente têm impactos graves nas comunidades locais e no meio ambiente. Os novos projectos de combustíveis fósseis também correm o risco de prender os países à dependência dos combustíveis fósseis. Os activos irrecuperáveis combinados com uma crescente dívida nacional e défices governamentais, poderiam gerar um perigoso efeito cascata que levaria a um desemprego maciço e a um aumento da pobreza, prendendo os países num ciclo vicioso de pobreza nas próximas décadas.
Riscos para o sector financeiro
Para as instituições financeiras, prestar apoio financeiro a projectos de petróleo, gás e carvão está também a tornar-se cada vez mais um risco. Com a transição energética a acelerar e os custos de produção de energias renováveis a diminuir rapidamente em comparação com os combustíveis fósseis, estes projectos estão cada vez mais em risco de acabar como activos irrecuperáveis. Entretanto, os litígios sobre mudanças climáticas em todo o mundo estão a forçar as empresas a reduzir a sua produção de emissões. E o risco de danos à reputação tem sido agravado nos últimos anos pela falta de transparência, corrupção, fluxos financeiros ilícitos e graves violações ambientais e dos direitos humanos que caracterizam este sector em África. Além disso, a incapacidade de limitar o aquecimento global representará uma ameaça sistémica para todo o sistema financeiro mundial.
Uma Transição Justa para África
Os parceiros Africanos deste relatório, bem como publicações recentes de redes Africanas e organizações da sociedade civil, sublinham que as injustiças que têm assolado o continente Africano por tanto tempo persistirão sem uma abordagem de Transição Justa para as energias renováveis – uma abordagem enraizada em justiça ambiental, social, política, económica e de género. Como tal, o relatório apresenta oito Princípios para uma abordagem transformadora de Transição Justa para as energias renováveis.
Numa Transição Justa, não há eventualmente lugar para os combustíveis fósseis. As instituições financeiras públicas e privadas devem cessar imediatamente o apoio financeiro a novos projectos de petróleo, gás e carvão e eliminar gradualmente o apoio existente aos combustíveis fósseis. Em vez disso, o financiamento deve ser redireccionado para fontes de energias renováveis, tais como as energias solar e eólica. Uma Transição Justa requer ainda uma mudança de propriedade destas fontes de energias renováveis de grandes multinacionais para comunidades Africanas.
Legislação nacional e internacional
Uma reviravolta tão grande exige uma legislação rigorosa dos governos de todo o mundo sobre os direitos humanos obrigatórios e a devida diligência ambiental para garantir que os erros da era dos combustíveis fósseis não se repetirão, dando aos países Africanos a perspectiva de um futuro verde, resiliente e sustentável.
Landry Ninteretse, Director Regional da 350Africa.org: “Os Africanos estão a sofrer graves impactos climáticos impulsionados pelas elevadas emissões dos maiores poluidores do mundo desenvolvido. Os países ricos da Europa, América do Norte, Ásia Oriental e Austrália, historicamente grandes emissores, têm não só a responsabilidade de financiar os planos de Transição Justa e de transição energética que os países Africanos se estão a comprometer a implementar, mas também de parar quaisquer novos investimentos na indústria dos combustíveis fósseis. É hora dos governos e instituições financeiras matarem à fome os combustíveis fósseis e redireccionarem o financiamento para esta transição para as energias sustentáveis e limpas, em vez de prenderem as nações Africanas à dependência dos combustíveis fósseis”.
Henrieke Butijn, defensora do Clima e pesquisadora da BankTrack e principal autora do relatório: “Bancos comerciais como o JPMorgan Chase e o Standard Chartered podem fazer todas as promessas Net-Zero que quiserem, mas estas promessas não conduzirão automaticamente às tão necessárias medidas a curto prazo para acabar com o financiamento de combustíveis fósseis e muito menos a uma verdadeira Transição Justa. Os bancos precisam de começar a pensar além do desinvestimento nos combustíveis fósseis e nas energias renováveis como a nova oportunidade de negócio, e concentrarem-se no que verdadeiramente beneficia os países e as comunidades Africanas agora e a longo prazo”.
Isabelle Geuskens, Oficial Sénior do Programa Transição Justa da Milieudefensie e principal autora do relatório: “África é o continente com maior potencial de energias renováveis. Mas não tem sido capaz de o explorar e construir em direcção a um futuro mais resiliente e sustentável de que necessita urgentemente, dados os muitos desafios climáticos que enfrenta e continuará a enfrentar. Entretanto, as nossas instituições financeiras e indústrias continuam a alimentar o mito do desenvolvimento dos combustíveis fósseis e a investir milhares de milhões de dólares em novos projectos de combustíveis fósseis, prendendo o continente à dependência dos combustíveis fósseis e a um futuro encalhado. Uma Transição Justa para África significa parar o financiamento dos combustíveis fósseis e contribuir para um futuro de energias renováveis que beneficie, antes de mais, os Africanos”.
Anabela Lemos, Directora da JA! Justiça Ambiental/Amigos da Terra Moçambique: “Moçambique e o seu povo estão na trágica situação de serem devastados tanto pelas causas como pelos efeitos da crise das mudanças climáticas. Uma das principais causas da crise climática é a indústria extractiva, e neste momento a corrida ao gás em Moçambique está a causar usurpação de terras, destruição de meios de subsistência, violações dos direitos humanos, militarização e conflitos. Ao mesmo tempo, Moçambique é um dos países mais afectados pelos impactos das mudanças climáticas, com cheias, ciclones e secas crescentes que já mataram, deslocaram e afectaram centenas de milhares das pessoas mais vulneráveis e mais pobres. Temos de quebrar este ciclo de injustiça e desumanidade, travando os projectos de gás em Moçambique e em todo o mundo”.
Aly Marie Sagne, Director e fundador da Lumière Synergie pour le Développement (LSD): “África está a sofrer os graves impactos da crise climática enquanto, ao mesmo tempo, líderes Africanos como o Presidente Sall do Senegal estão a defender uma falsa solução sobre “uma transição energética tendo em conta os investimentos em petróleo e gás”. Entretanto, o Banco Africano de Desenvolvimento, a principal Instituição Financeira de Desenvolvimento do continente, está a navegar entre as opções de financiamento de energia verde e suja. A LSD acredita que cada grau de emissão adicional de CO2 conta e que uma transição energética justa em África deveria, portanto, estar a afastar-se dos combustíveis fósseis. A LSD está a pressionar o BAD para aumentar a proporção de projectos de energias renováveis na sua carteira para 70% até 2025!”
Bronwen Tucker, Co-Manager da Campanha de Financiamento Público na Oil Change International: “Os recursos e os lucros dos projectos de combustíveis fósseis em África têm fluido esmagadoramente para fora do continente, em vez de fornecerem acesso à energia ou bens públicos. Agora, os países ricos estão a travar um futuro arriscado e desigual no continente, continuando a financiar quatro vezes mais combustíveis fósseis do que as energias renováveis com as suas instituições financeiras públicas. Estes governos têm de sair do caminho de uma transição justa em África, pondo fim ao seu financiamento de combustíveis fósseis e aumentando drasticamente, em vez disso, o seu financiamento climático e o cancelamento da dívida”.
LINK PARA O RELATÓRIO (em inglês) – https://en.milieudefensie.nl/news/07-md-banktrack-fossil-fuels-africa-rpt-hr.pdf
Nota para os editores
- Os parceiros Africanos são: 350Africa.org, AFIEGO do Uganda, Africa Coal Network, Alerte Congolaise pour l’Environnement et les Droits de l’Homme (ACEDH) da RDC, Alliance for Empowering Rural Communities (AERC) do Gana, Centre for Alternative Development do Zimbabué, Environment Governance Institute (EGI) do Uganda, Amigos da Terra Gana, Amigos da Terra Togo, Innovation for the Development and Protection of the Environment (IDPE) da RDC, Justiça Ambiental!/Amigos da Terra Moçambique, Laudato Si’ Movement, Lumière Synergie pour le Développement (LSD) do Senegal, Save Okavango (SOUL), Solidarité pour la Réflexion et Appui au Développement Communautaire (SORADEC) da RDC, Synergie de Jeunes pour le Développement et les Droits Humains (SJDDH) da RDC, Women Environmental Programme Nigeria, WoMin e Zimbabwe Environmental Law Association (ZELA).
Contactos:
Henrieke Butijn, defensora do Clima e pesquisadora da BankTrack: henrieke@banktrack.org, +31 649229622. Baseada na Holanda.
Lynda Belaïdi, assessora de imprensa da Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda): +31 6 386 14 206. Baseada na Holanda.
Estão também disponíveis porta-vozes para os projectos destacados. Por favor contacte Henrieke Butijn para mais informações.
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